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2012 GMA|GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

RELATÓRIO CONSOLIDADO

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MONITORAMENTO


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Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH

Eduardo Henrique Accioly Campos

Paula Vanusa de Santana Tavares

Governador do Estado

Oliveira Gerente de Planejamento, Projetos e

João Lyra Neto

Capacitação

Vice – Governador Ingrid Vier Laura Mota Gomes

Gerente de Monitoramento e Avaliação

Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

Jefferson Luiz da Silva Gerente do Fundo Estadual da Assistência

Clodoaldo Silva

Social

Secretário Executivo de Coordenação de Gestão

Geruza Bernadete de M. Felizardo Gerente do Sistema Único de Assistência

Ana Rita Suassuna

Social

Secretária Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social

Rafael West Gerente das Ações da Proteção Social

Mariana de Andrade Lima Suassuna

Especial de Alta Complexidade

Superintendente das ações de segurança Alimentar e Nutricional

Rafaella Viana Gerente das Ações da Proteção Social

João Maurício Rocha

Básica

Superintendente de Apoio à Pessoa com Deficiência

Lioniza Severina dos Santos Gerente das Ações da Proteção Social Especial de Média Complexidade


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Centro de Desenvolvimento e Cidadania - CDC Ana Nery dos Santos Melo Presidente Verônica Batista Coordenadora

Equipe Técnica Katharyna Assunção

Vinícius Souto Maior

Coordenadora administrativo-Financeira

Estatístico

Creusa Melo

Bruno Albuquerque

Coordenadora de Estudos e Pesquisas

Técnico de TI

Maria José Diniz

Ana Karenine Sá

Coordenadora de Monitoramento

Técnica Administrativa

Daniela Souza

Carlos Gomes

Técnica de Estudos e Pesquisas

Técnico Administrativo / Revisor

Karine Torres

Marco Aurélio Dantas

Técnica de Estudos e Pesquisas

Técnico Administrativo

Maria das Graças Crespo

Ana Paula Santiago

Técnica de Estudos e Pesquisas

Técnica de Monitoramento

Simone Souza Leite

Bárbara Maria Silva

Técnica de Estudos e Pesquisas

Técnica de Monitoramento

Leandro Lucena

Daniela Cristina

Estatístico

Técnica de Monitoramento


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Francisco Godoy

Wivian Araújo

Técnico de Monitoramento

Técnica de Monitoramento

RebekaNylkare

Antônio Saraiva

Técnica de Monitoramento

Motorista

Rosilene Marinho

Diozane Cabral

Técnica de Monitoramento

Motorista

Rosilene Mota

João Marcelo de Oliveira

Técnica de Monitoramento

Motorista

Silvana Silva Nascimento

José Jorge da Silva

Técnica de Monitoramento

Motorista

Viviane Galdino

Severino Pantaleão

Técnica de Monitoramento

Motorista

Waylla Sousa

Julianna Vanderlei

Técnica de Monitoramento

Estagiária de Serviço Social


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Sumário INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................13 1. Notas metodológicas ......................................................................................................................15 2. Monitoramento e avaliação da Política de Assistência Social em Pernambuco .................17 3. Aspectos gerais da Assistência Social do Estado de Pernambuco.........................................20 4. Resultados do Monitoramento 2012 – Quadro situacional / gestão ......................................24 5. Ações da Proteção Social Básica...................................................................................................31 5.1. Resultados do Monitoramento 2012 – Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ........................................................................................................................32 5.2. O PE no Batente como estratégia de inclusão produtiva ......................................44 5.2.1. Resultados do Monitoramento 2012 – PE no Batente ...................................46 5.3. As Cozinhas Comunitárias e sua articulação com a Assistência Social: estratégias e definições ........................................................................................................52 5.3.1. Resultados do Monitoramento 2012 – Cozinhas Comunitárias .................55 5.4. Resultados do Monitoramento 2012 – BPC / BPC na Escola .................................62 5.5. Resultados do Monitoramento 2012 – Projovem Adolescente..............................69 5.6. Resultados do Monitoramento 2012 – Programa Todos com a Nota – Módulo Solidário .................................................................................................................................76 5.6.1. O Todos com a Nota e sua articulação com a Assistência Social ................76 5.6.2. Resultados do Monitoramento 2012 – Programa Todos com a Nota – Módulo Solidário ...........................................................................................................78 6. Ações da Proteção Social Especial ...............................................................................................87 6.1. Proteção Social Especial de Média Complexidade .................................................88 6.1.1.

Resultados

do

Monitoramento

2012

Centros

de

Referência

Especializados da Assistência Social (CREAS) .......................................................89 6.2. Resultados do Monitoramento 2012 – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) .......................................................................................................................99 6.3. Programa Vida Nova e sua interface com a Assistência Social: estratégias e definições .............................................................................................................................106


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6.3.1. Resultados do Monitoramento 2012 – Centro da Criança e do Adolescente (CCA I) ...........................................................................................................................107 6.3.2. Programa Vida Nova – Centro da Juventude (CJ)........................................113 6.4. Proteção Social Especial de Alta Complexidade ...................................................120 6.4.1. Resultados do Monitoramento 2012 – Serviços de Alta Complexidade..121 6.5. Programa Atitude e sua articulação com a Assistência Social em Pernambuco.132 6.5.1. Resultados do Monitoramento 2012 – Atitude Acolhimento e Apoio .....135 6.5.2. Programa Atitude Acolhimento Intensivo ....................................................142 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES .....................................................................................152 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA .................................................................................................161 ANEXOS ............................................................................................................................................163


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Lista de ilustrações Gráfico

01

Distribuição

dos

municípios

do

Estado

de

Pernambuco

por

Região de Desenvolvimento .............................................................................................................21 Gráfico 02 – Presença de representantes da PSB e PSE por município .......................................24 Gráfico 03 – Total de municípios versus Instâncias de Controle Social .......................................28 Gráfico 04 – Diagnóstico das áreas de risco e vulnerabilidade social dos municípios .............28 Gráfico 05 – Percentual de municípios versus existência de sistema de monitoramento .........29 Gráfico 06 – Recursos Humanos existentes nos municípios de Pernambuco. ...........................30 Gráfico 07 – Evolução do quantitativo de CRAS de Pernambuco (2004-2012) ..........................32 Gráfico 08 – Adequação do quantitativo dos CRAS de Pernambuco em relação ao porte populacional .........................................................................................................................................33 Gráfico 09 – Fonte de financiamento dos CRAS.............................................................................35 Gráfico 10 – Equipe técnica dos CRAS ............................................................................................36 Gráfico 11 – Benefícios eventuais atendidos pelos CRAS .............................................................38 Gráfico 12 – Existência de equipamentos em perfeito funcionamento nos CRAS ....................41 Gráfico 13 – Itens de acessibilidade versus condição do imóvel dos CRAS................................43 Gráfico 14 – Condições do imóvel de funcionamento dos CIP’s .................................................47 Gráfico 15 – Ações realizadas pelos CIP’s .......................................................................................47 Gráfico 16 – Procedência dos usuários dos CIP’s...........................................................................48 Gráfico 17 – Evolução do número de Cozinhas Comunitárias ....................................................55 Gráfico 18 – Lei Municipal de Segurança Alimentar .....................................................................55 Gráfico 19 – Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional.....................................................56 Gráfico 20 – Diagnóstico de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional .....57 Gráfico 21 – Atividades iniciadas nas Cozinhas Comunitárias ...................................................58 Gráfico 22 – Oferta de cursos pelas Cozinhas Comunitárias........................................................61 Gráfico 23 – Acompanhamento de egressos dos cursos oferecidos pelas Cozinhas Comunitárias ........................................................................................................................................62 Gráfico 24 – Quantitativo de beneficiários do BPC em Pernambuco ..........................................64 Gráfico 25 – Divulgação do BPC no município ..............................................................................65


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Gráfico 26 – Municípios com grupo gestor do BPC na escola atualizado junto ao MDS .........65 Gráfico 27 – Barreiras de acesso do beneficiário à escola e dificuldades para o acesso e permanência na escola ........................................................................................................................66 Gráfico 28 – BPC na Escola – Deficiências de maior predominância no Estado ........................67 Gráfico 29 – Total de coletivos do Projovem Adolescente no Estado de Pernambuco .............70 Gráfico 30 – Coletivos do Projovem com todos os participantes inseridos na escola ...............71 Gráfico 31 – Inclusão dos adolescentes no PROJOVEM ...............................................................72 Gráfico 32 – Formação da equipe do PROJOVEM .........................................................................73 Gráfico 33 – Procedência dos usuários beneficiados pelo Programa Todos com a Nota .........80 Gráfico 34 – Divulgação do Todos com a Nota no Estado de Pernambuco ...............................81 Gráfico 35 – Realização de atividades de conscientização para a população ou para usuários sobre a importância do ICMS ............................................................................................................82 Gráfico 36 – Instâncias de Controle Social nas quais a instituição é cadastrada .......................84 Gráfico 37 – Ações e atividades cofinanciadas pelas instituições inscritas no Todos com a Nota .......................................................................................................................................................85 Gráfico 38 – Atendimento de população em situação de rua pelas instituições inscritas no Todos com a Nota................................................................................................................................85 Gráfico 39 – Evolução do quantitativo dos CREAS em Pernambuco .........................................91 Gráfico 40 – Placa de identificação dos CREAS do Estado ...........................................................92 Gráfico 41 – Serviços ofertados pelos CREAS em Pernambuco ...................................................93 Gráfico 42 – Equipamentos e materiais existentes nos CREAS do Estado .................................95 Gráfico 43 – Violações de direitos mais frequentes no atendimento dos CREAS de Pernambuco..........................................................................................................................................86 Gráfico 44 – Quantitativo de itens de acessibilidade nos CREAS de Pernambuco ...................98 Gráfico 45 – Total de núcleos do PETI em Pernambuco .............................................................101 Gráfico 46 – Frequência dos usuários no PETI .............................................................................101 Gráfico 47 – Tipo de articulações realizadas pela equipe do PETI ............................................102 Gráfico 48 – Participação das crianças e adolescentes no PETI Versus desempenho escolar ....... ..............................................................................................................................................................102 Gráfico 49 – Formação da equipe do PETI em Pernambuco ......................................................103


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Gráfico 50 – Evolução do número de CCA I implantados em Pernambuco ............................109 Gráfico 51 – Formas de acesso do usuário ao CCA I ...................................................................109 Gráfico 52 – Atividades socioeducativas desenvolvidas nos CCAs I .......................................110 Gráfico 53 – Atividades socioassistenciais desenvolvidas nos CCAs I .....................................111 Gráfico 54 – Realização de acompanhamento escolar das crianças e adolescentes atendidos no CCA I .............................................................................................................................................111 Gráfico 55 – Equipamentos existentes no CCA I ..........................................................................112 Gráfico 56 – Condição do imóvel do CJ .........................................................................................113 Gráfico 57 – Equipe do Centro da Juventude ...............................................................................114 Gráfico 58 – Cursos de qualificação profissional para jovens desenvolvidos nos CJs ...........115 Gráfico 59 – Equipamentos existentes nos CJs .............................................................................117 Gráfico 60 – Materiais existentes nos CJs ......................................................................................118 Gráfico 61 – Formas de acesso do usuário ao CJ ..........................................................................119 Gráfico 62 – Acompanhamento escolar dos usuários do CJ .......................................................119 Gráfico 63 – Evolução do número de CCAs II no Estado ...........................................................123 Gráfico 64 – Modalidade de serviços ofertados nos CCAs II de Pernambuco.........................124 Gráfico 65 – Itens de acessibilidade presentes nos CCAs II do Estado .....................................127 Gráfico 66 – Equipamentos existentes nos CCAs II de Pernambuco ........................................128 Gráfico 67 – Atividades socioassistenciais realizadas com os usuários dos CCAs II .............129 Gráfico 68 – Tipos de acompanhamento escolar realizados nos CCAs II do Estado ..............135 Gráfico 69 – Público atendido nos núcleos do Atitude Acolhimento e Apoio Atitude Acolhimento e Apoio - Serviços ofertados.....................................................................................136 Gráfico 70 – Encaminhamentos realizados por núcleos do Atitude Acolhimento e Apoio ...138 Gráfico 71 – Serviços ofertados pelos núcleos do Atitude Acolhimento Intensivo.................143 Gráfico 72 – Atitude Acolhimento Intensivo - Público atendido por núcleo ...........................144 Gráfico 73 – Encaminhamentos realizados pelo núcleo do Atitude Acolhimento Intensivo 147 Tabela 01 – Aspectos demográficos do Estado de Pernambuco .................................................20 Tabela 02 – IDH/GINI por Região de Desenvolvimento...............................................................22 Tabela 03 – Existência de placa de identificação nos CRAS de Pernambuco .............................34 Tabela 04 – Quantitativo de Municípios com PE no Batente .......................................................46


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Tabela 05 – Condição de acessibilidade nas Cozinhas Comunitárias .........................................59 Tabela 06 – Total de produção de refeições/dia..............................................................................60 Tabela 07 – Meta diária das refeições...............................................................................................60 Tabela 08 – Ações realizadas pelo Grupo Gestor para identificação e garantia da inclusão dos beneficiários na escola ........................................................................................................................66 Tabela 09 – Principais dificuldades / desafios para desenvolvimento do Projovem ................72 Tabela 10 – Trabalho Social voltado ao Adolescente do Projovem e sua Família/comunidade... ................................................................................................................................................................74 Tabela 11 – Acessibilidade para pessoas com deficiência nos coletivos do Projovem..............74 Tabela 12 – Todos com a Nota / Módulo Solidário – Total de prêmios por região ...................77 Tabela 13 – Premiação PLUS prevista de acordo com o porte da Instituição ............................78 Tabela 14 – Quantitativo de entidades inscritas no Programa Todos com a Nota por RD ......78 Tabela 15 – Perfil do público alvo atendido nas entidades inscritas no Todos com a Nota ....79 Tabela 16 – Ampliação no quantitativo de usuários atendidos na instituição após a adesão ao Todos com a Nota................................................................................................................................80 Tabela 17 – Ampliação ou criação de novas atividades na instituição após a adesão ao Todos com a Nota............................................................................................................................................81 Tabela 18 – Nível de conhecimento da população colaboradora e dos usuários quanto à aplicação dos recursos provenientes do ICMS ................................................................................83 Tabela 19 – Tipos de deficiência mais frequentes entre os usuários das instituições inscritas no Todos com a Nota ..........................................................................................................................86 Tabela 20 – Critérios de avaliação das informações acerca da inserção de usuários do PETI na Escola...................................................................................................................................................104 Tabela 21 – Condições de acessibilidade nos núcleos do PETI em Pernambuco ....................104 Tabela 22 – Total de CCA I - PE e RD's..........................................................................................108 Tabela 23 – Condições de acessibilidade nos CJs de Pernambuco ............................................114 Tabela 24 – Atividades realizadas pelas equipes dos CJs. ..........................................................115 Tabela 25 – Atividades socioeducativas realizadas com os jovens e adolescentes nos CJs....116 Tabela 26 – Espaços adequados ao atendimento nos CJs............................................................116 Tabela 27 – Total de CCA II - PE e RD’s ........................................................................................122


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Tabela 28 – Formas de ingresso nos CCAs II ................................................................................125 Tabela 29 – Atividades realizadas pelas equipes técnicas dos CCAs II ....................................126 Tabela 30 – Composição da equipe do Atitude Acolhimento e Apoio .....................................128 Tabela 31 – Programa Atitude - Situação atual dos núcleos de Acolhimento e Apoio do Estado de Pernambuco .....................................................................................................................131 Tabela 32 – Atitude Acolhimento Intensivo - Eixos de funcionamento dos núcleos ..............140 Tabela 33 – Programa Atitude - Situação atual dos núcleos de Acolhimento e Apoio do Estado de Pernambuco......................................................................................................................141 Tabela 34 – Atitude Acolhimento Intensivo - Eixos de funcionamento dos núcleos..............144 Quadro 01 – Total de equipamentos/programas/projetos socioassistenciais encontrados e monitorados pela GMA/12 no Estado de Pernambuco, por RD...................................................23 Quadro 02 – Existência do Plano Municipal de Assistência Social ..............................................25 Quadro 03 – Gerenciamento do FMAS ............................................................................................26 Quadro 04 – Situações mais atendidas nos CRAS ..........................................................................37 Quadro 05 – Estratégias utilizadas para mapear a área de abrangência e as famílias referenciadas ........................................................................................................................................40 Quadro 06 – Perfil do Público-Alvo por CIP ...................................................................................48 Quadro 07 – Condições de acessibilidade para pessoas com deficiência....................................49 Quadro 08 – Níveis de escolaridade dos participantes do CIP ....................................................50 Quadro 09 – Utilização dos recursos do CIP ...................................................................................50 Quadro 10 – Articulações realizadas pelos Centros de Inclusão Produtiva ...............................51 Quadro 11 – Cozinhas Comunitárias visitadas por RD .................................................................51 Quadro 12 – Condição do imóvel de funcionamento da Cozinha Comunitária........................58 Quadro 13 – Maior incidência para a suspensão do BPC ..............................................................64 Quadro 14 – Entendimento das famílias sobre a inclusão e frequência escolar dos Beneficiários do BPC na Escola .........................................................................................................67 Quadro 15 – Acompanhamento escolar dos adolescentes do Projovem Adolescente ..............71 Quadro 16 – Distribuição territorial dos CREAS em Pernambuco ..............................................90 Quadro 17 – Composição da equipe técnica dos CREAS de Pernambuco .................................96


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Quadro 18 – Itens de acessibilidade para pessoas com Deficiência versus condições do imóvel do CREAS .............................................................................................................................................97 Quadro 19 – Atividades realizadas nos Núcleos do Atitude Acolhimento e Apoio ...............136 Quadro 20 – Núcleos do Atitude Acolhimento e Apoio - Condições de Acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida ..................................................................................................145 Quadro 21 – Atividades realizadas nos núcleos do Atitude Acolhimento Intensivo .............145 Quadro 22 – Realização de planejamento nos núcleos do Atitude Acolhimento Intensivo...146 Quadro 23 – Composição da equipe do Atitude Acolhimento intensivo .................................149 Quadro 24 – Situação atual dos núcleos de Acolhimento Intensivo de Pernambuco .............151 Ilustração 01 – Etapas do Monitoramento .......................................................................................19 Ilustração 02 – Fontes de financiamento da Assistência Social nos Municípios ........................27 Ilustração 03 – Fontes de financiamento dos CREAS de Pernambuco ........................................91


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INTRODUÇÃO

E

nquanto política pública de Seguridade Social, a Assistência Social representa o compromisso do Estado com o atendimento às necessidades e a garantia de direitos aos cidadãos que dela necessitem. Regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), vivencia um processo de consolidação no país, marcado pela estruturação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS),

em 2004, responsável por orientar sua implantação no território nacional. Com a implantação do Sistema Único da Assistência (SUAS), em 2005, fica instituída sua organização em níveis de proteção social (básica e especial), voltados às populações em situação de risco e vulnerabilidade social. Destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais entre famílias e indivíduos, cujos direitos estejam ameaçados, a Proteção Social Básica (PSB), visa ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e à promoção do acesso a serviços, benefícios, projetos e programas sociais de enfrentamento às situações de risco e vulnerabilidade social. No campo da prestação de serviços, conta, de forma central, com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), definido como unidade pública estatal, de abrangência municipal e base territorial, instalado em áreas de maior vulnerabilidade e risco social, organizando e coordenando a rede de serviços socioassistenciais locais. A Proteção Social Especial (PSE), por sua vez, busca proteger famílias e indivíduos em situação de violação de direitos em função de abandono, maus tratos, abuso sexual, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, entre outros. Suas ações visam à qualidade na atenção protetiva e de reinserção, a partir de duas modalidades de atenção: média complexidade, quando os vínculos familiares e comunitários são mantidos, e alta complexidade, quando há perda de referência e/ou, ameaça, com necessidade de retirada do núcleo familiar e/ou, comunitário. Nesse sentido, o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), representa espaço privilegiado de atendimento, constituindo-se como unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, oferecendo serviços especializados e continuados. Este relatório apresenta os resultados obtidos no processo de monitoramento da política de Assistência Social no Estado de Pernambuco, com o objetivo de revelar os limites e potencialidades apresentados na realidade dos municípios, a fim de assegurar a reflexão e intervenção necessárias para garantir o direito à Assistência Social, considerando as especificidades e demandas locais. Sob esse direcionamento, sistematiza dados acerca da

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implantação e do desenvolvimento dos equipamentos sociais, programas e projetos implantados em todos os municípios do estado e de Fernando de Noronha. A análise dos dados está organizada por proteção social, sendo assim, na primeira parte do relatório, os dados se referem a todos os equipamentos, programas e projetos da Proteção Social Básica, que são: os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, o Benefício de Prestação Continuada – BPC/BPC na Escola, as Cozinhas Comunitárias, o Pernambuco no Batente, o Projovem Adolescente e o Programa Todos com a Nota - Módulo Solidário. Já no âmbito da Proteção Social Especial, foram analisados, no que tange à média complexidade, os dados dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e o Programa Vida Nova (composto pelos Centros da Juventude e Centros da Criança e do Adolescente – CCA I. No que se refere às análises realizadas em torno da alta complexidade, foram colhidos dados acerca do Programa Atitude nas modalidades Acolhimento e Apoio e Acolhimento Intensivo e, ainda, da rede de acolhimento institucional co-financiada pelo Estado de Pernambuco, que chamamos neste relatório de Serviços de Alta Complexidade. O objetivo principal do monitoramento realizado está em verificar o processo de desenvolvimento e implantação da Política de Assistência Social no Estado, no intuito de redefinir, planejar e fortalecer ações específicas de qualificação da política que retratem a realidade dos territórios nos quais a Política atua através de suas ações. Pretende-se, com isto, subsidiar gestores estaduais e municipais, assim como todos os profissionais que atuam no âmbito da Política de Assistência Social, no sentido de fortalecimento da função específica desta política que é a de assegurar por meio de ações de vigilância social, o direito à Assistência Social a todos aqueles que dela necessitem. Entenda-se, portanto, por vigilância social, a ação que é de obrigação dos entes federados de produzir de forma sistemática, informações capazes de orientar a implantação dos Serviços da Política de Assistência Social, analisando sempre a relação entre a qualidade e a quantidade dos serviços ofertados à população e as necessidades e demandas que esta apresenta. É neste esforço, que a Gerência de Monitoramento e Avaliação (GMA), em parceria com o Centro de Desenvolvimento e Cidadania – CDC, vem trabalhando junto às demais gerências e superintendências da Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social – SEDAS, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco – SEDSDH, e apresenta aos interessados este relatório, fazendo cumprir sua responsabilidade enquanto ente da federação, ao que está preconizado nos instrumentos legais da Política, a respeito do incentivo às etapas de monitoramento e avaliação da Política em seu âmbito e no acompanhamento aos municípios.

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1.

O

NOTAS METODOLÓGICAS

s dados apresentados neste relatório estão consolidados com informações de todo o Estado e, permitem ainda, de um modo geral, a compreensão do desenvolvimento

da

Política

de

Assistência

na

suas

Regiões

de

Desenvolvimento – RD’s. O relatório contém informações acerca dos

equipamentos (CRAS e CREAS), programas e serviços da política de Assistência Social dos municípios, como já destacado anteriormente, além do quadro situacional dos gestores municipais dessa política social e dos serviços oferecidos no âmbito das proteções sociais. O monitoramento aconteceu no período de Abril a Junho de 2012 percorrendo todos os municípios das regiões. As informações foram apreendidas através de visitas in loco, com aplicação de questionários específicos para cada um dos equipamentos, programas e serviços, assim como junto aos gestores da Assistência Social dos municípios. Com o objetivo de realizar o monitoramento em 2012, foram produzidos, através de reuniões, discussões e compartilhamento de saberes entre os técnicos das diversas gerências da SEDAS, 14 questionários. Nesta perspectiva, buscou-se construir um instrumental que correspondesse à realidade de cada programa, serviço e equipamento, reunindo um conjunto de informações capazes de revelar a realidade da Assistência Social no âmbito estadual e regional de Pernambuco. Antes de visitar os municípios, realizou-se a aplicação de questionários na Região Metropolitana do Recife no período de 06 a 15 de dezembro de 2011, a fim de avaliar o instrumental do monitoramento. O objetivo desse pré-teste consistiu em averiguar a capacidade de o questionário assegurar um panorama de como vem se efetivando a política de Assistência Social em Pernambuco. Deste modo, cabe ressaltar que o monitoramento dos equipamentos, programas e serviços da referida política, e por conseguinte, a análise dos dados produzidos, considera as suas prescrições normativas, de modo que os dados apreendidos possibilitem a construção de proposições capazes de potencializar o avanço da referida política social no Estado. Além disso, o pré-teste também se fez na perspectiva de avaliar, a priori, a estrutura de organização das questões, a compreensão do entrevistado e do técnico do monitoramento no momento da aplicação do questionário, o nível de dificuldade do entrevistado em respondêlo etc., possibilitando, dessa forma, a realização de modificações que se fizessem necessárias no conteúdo do instrumental, antes de sua aplicação em todas as regiões de

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desenvolvimento. Ao término do pré-teste, logo, a partir das observações trazidas pelos técnicos que realizaram a aplicação dos instrumentais, foi possível perceber que alguns destes necessitavam de ajustes, o que ocorreu sob aval da equipe. A construção/análise dos questionários foi norteada por indicadores de: qualidade da gestão, cobertura dos serviços da proteção social básica e especial no município, recursos humanos instalados no município no âmbito da política de Assistência Social e, observações do entrevistador e da pessoa entrevistada naquele município. No que se refere particularmente ao item da Gestão, foram destacados como indicadores de sua qualidade: a existência de plano, conselho e fundo, a realização e/ou atualização de diagnóstico das situações de vulnerabilidade e risco social, a existência de representante da PSB e PSE, assim como de monitoramento/avaliação e de articulação com a esfera estadual. No que tange aos Serviços de Assistência Social, foram destacadas informações acerca da capacidade instalada e oferta de serviços do município dentro de cada nível de proteção social. Já no item dos Recursos Humanos, o relevo foi dado para o quantitativo de funcionários existente na Secretaria e suas modalidades de vínculo (entre os quais, comissionados, concursados, prestadores de serviço e contratados). Para complementar a análise, ressaltamos também as observações trazidas nos questionários, tanto da parte da equipe técnica que entrevistou o gestor, quanto do próprio entrevistado, a fim de assegurar, no instrumental, a possibilidade destes situarem questões, proposições e avaliações que julguem importantes e que não foram apontadas na dimensão quantitativa (perguntas fechadas) do questionário. Sendo assim, a coleta de informações do monitoramento 2012 aconteceu em 14 programas/equipamentos/serviços, somando ao todo 15 questionários, considerando a visita ao gestor municipal (quadro situacional) e 1.455 instrumentais aplicados nas 12 RD’s do Estado nos 184 municípios, destacando-se, neste ano, a visita realizada ao Distrito de Fernando de Noronha, onde foi detectado e visitado apenas 01 CRAS. O processo de monitoramento ocorreu de forma contínua, com a participação de 10 técnicos de campo lotados em 05 veículos e circulando todos os municípios de determinada região. O monitoramento ocorreu de segunda-feira à sexta-feira, durante os 03 meses de execução já citados acima. Neste processo, foram encontrados, como esperado, diversos contratempos e desafios, alguns que puderam ser sanados rapidamente (agenda do gestor municipal, ausência de pessoa responsável para fornecer informações, o tempo, as condições das estradas no Estado) e outros que acabaram por rebater na qualidade do dado e da informação ora fornecida (entre eles: pouca informação e conhecimento da política por parte de alguns entrevistados e entrevistadores, a falta de prioridade no trato com as ações da política no município, a rotatividade de gestores e técnicos atuantes na política, a pouca

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sistematização de dados acerca do trabalho realizado nas Secretarias municipais, as limitações percebidas a posteriori nos instrumentais produzidos). Todos estes elementos são reveladores do lugar que a Política de Assistência ocupa hoje nas gestões municipais. Isto traz a reflexão sobre a importância de re-planejar as nossas ações e indicam que estamos na direção correta, a fim de estruturar a vigilância social em todo o Estado, porém, isso só será possível em consonância com uma experiência de monitoramento consolidada e comprometida com a qualidade da informação produzida.

2.

Monitoramento e Avaliação da Política de Assistência Social em Pernambuco

“Monitorar é acompanhar algo para saber se seu desenvolvimento ou crescimento está se dando conforme o esperado. Trata-se, portanto, de uma ação de prevenção”. (JOPPERT & SILVA, 2012)

E

m Pernambuco, no âmbito da política de Assistência Social, a tentativa da implantação de um sistema de monitoramento e avaliação se deu inicialmente em 2008, por meio da construção de um projeto1 que passou por grandes desafios para ser de fato operacionalizado. E, desde então, o Estado vem

construindo, junto aos gestores, discussões para que se possa chegar a uma definição de metodologia de monitoramento para a referida política, que seja capaz de considerar as especificidades da realidade dos municípios e seja instituído com a participação e a contribuição de todos os gestores envolvidos na gestão do SUAS, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Estado - SEDAS . É consenso que o monitoramento e a avaliação são importantes instrumentos para a melhoria e qualificação da gestão da política e dos seus serviços, assim como uma exigência presente nos documentos normativos da política (LOAS, PNAS, NOB/SUAS). No entanto, há muito o que se discutir acerca do seu modelo, da sua implantação e das co-responsabilidades neste processo. Segundo Jannuzzi (2011), há pelo menos três tipos de monitoramento

1

Intitulado: Implantação do Sistema Regionalizado da Assistência Social em Pernambuco e desenvolvido de 2008 a 2011.

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desenvolvidos entre os que fazem a gestão de políticas. O primeiro deles está voltado ao acompanhamento de metas e prazos de ações, ou seja, trata-se do monitoramento gerencial, realizado especificamente no âmbito da gestão dos programas/serviços, que tem a responsabilidade de acompanhar, prestar supervisão e assessoria aos municípios no âmbito da operacionalização de tais programas, serviços, sistemas etc. A segunda modalidade tratase do monitoramento estratégico, que serve como medida de desempenho relacionado, sobretudo ao cumprimento da missão institucional, dos seus objetivos. E, por último, destaca-se o monitoramento analítico, que está relacionado ao exercício sistemático de análises de indicadores representativos dos fluxos de desembolsos financeiros, de realização de atividades-meio, de entrega de produtos e de inferência de resultados dos programas junto ao seu público-alvo. Este monitoramento analítico permite ainda a realização de diagnósticos mais simples e tomadas de decisão sobre o que precisa ser corrigido em dada política ou programa. (JANNUZZI, 2011, p. 37-57). Segundo Vaitsman (2006, p. 21), o monitoramento consiste no acompanhamento contínuo, cotidiano, por parte de gestores e gerentes, do desenvolvimento dos programas e políticas em relação a seus objetivos e metas. É uma função inerente à gestão dos programas, devendo ser capaz de prover informações sobre o programa para seus gestores, permitindo a adoção de medidas corretivas para melhorar a sua operacionalização. É realizado por meio de indicadores, produzidos regularmente com base em diferentes fontes de dados, que dão aos gestores informações sobre o desempenho de programas, permitindo medir os objetivos e metas que estão sendo alcançados. Mas não é só isso, ainda nesta perspectiva, o conceito de monitoramento encerra uma ambiguidade e pode se referir a dois processos distintos, ainda que interligados. Por um lado, enquanto o acompanhamento dos programas se constitui em uma atividade interna da organização, um procedimento “à distância”, por outro, o monitoramento também se refere a processos “presenciais”, checagens locais, que acabam constituindo um tipo de pesquisa rápida, qualitativa, por meio da qual os gestores, pesquisadores ou outros agentes possam verificar como a implantação está sendo realizada, e se está atingindo seus objetivos, além de verificar que problemas estão interferindo nas ações, processos e consecução dos objetivos previstos (idem). É necessário levar em consideração que a finalidade do monitoramento em qualquer que seja a sua modalidade é de subsidiar e fortalecer a vigilância social, que está, segundo o disposto na PNAS (2004, p. 40-41) no campo da produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias e pessoas nos diferentes ciclos da vida. Tal vigilância se dá em dois eixos: um que cuida especificamente dos padrões de serviços de Assistência Social

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(atualmente caracterizados pelo CENSO SUAS) e o outro que opera no campo dos riscos e vulnerabilidades. Monitorar requer atenção dos gestores e demais membros que operam em determinada política, sobretudo, na acepção do que se precisa monitorar e a finalidade em fazê-lo.

O

ponto crucial para sua efetividade é realizá-lo de forma planejada, definindo inclusive o que fazer com as informações colhidas, a quem dirigi-las; para que tais dados não se encerrem em si mesmos e sejam capazes de repercutir na realidade, potencializando a materialidade da política de Assistência Social numa perspectiva ampla, que se traduza no real atendimento das demandas dos que dela necessitam, conforme estabelece seu pressuposto jurídico formal. É importante salientar que qualquer monitoramento deve partir de um plano e, por isto mesmo, existe a necessidade de que cada município/gestão tenha produzido de forma participativa/democrática o seu plano de ação, no caso da política de Assistência Social, o Plano Municipal da Assistência Social, com objetivos e metas bem definidos, tendo por base o diagnóstico da realidade de seu território, a fim de assegurar sua operacionalização sem relegar as particularidades da realidade específica, o que não significa desconsiderar as determinações gerais da política, de forma que estas duas dimensões se vinculam recíproca e diretamente. No que se refere à distinção dessas duas dimensões, que se fazem presentes em um mesmo processo, monitoramento e avaliação, cabe destacar a seguinte compreensão: “[...] monitoramento e avaliação se complementam e são interdependentes no ciclo de gestão de um projeto, programa ou política” (JOPPERT e SILVA, 2012, p. 25). Ilustração 01 – Etapas do Monitoramento

Etapas

Plano de Monitoramento

Diagnóstico

Destina-se a conhecer a realidade sobre a qual se deseja incidir, intervir ou trabalhar.

Plano de Ação

São dispositivos que definem, de maneira mais tangível e detalhada, o conjunto de ações que serão realizadas a fim de produzir as mudanças desejadas e necessárias.

Monitoramento

Após a elaboração do diagnóstico e do plano de ação, passa-se então, à etapa do monitoramento, ou seja, a fase de acompanhar e realizar aquilo que foi prometido.

Avaliação

São investigações mais profundas sobre o que foi feito e, sobretudo, sobre os seus resultados.

Aprendizagens e Decisões

Momento final, voltado à produção de conhecimentos para os interessados diretos e para a sociedade em geral, bem como, apoiar decisões a respeito da comunidade, interrupção, fortalecimento ou substituição da iniciativa.

Fonte: JOPPERT & SILVA, 2012

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Diante do exposto acima e, cumpridas as etapas do planejamento até a realização do monitoramento, pode-se afirmar que a sua concretização potencializa a ação, política ou programa, possibilita a correção dos seus limites, evita erros na gestão da política, garante maior transparência às ações públicas, expõe os rumos de investimentos nas ações, possibilita o alcance dos objetivos e metas, auxilia no reconhecimento dos avanços da Assistência Social e oferece elementos de grande relevância para o planejamento da atuação no âmbito da desta política pública.

3. Aspectos gerais da Assistência Social do Estado de Pernambuco

O

Estado de Pernambuco está localizado na Região Nordeste do Brasil, entre os Estados da Paraíba e Ceará, ao Norte; Alagoas e Bahia, ao Sul; fazendo limite com Oceano Atlântico, a leste; e divisa com o estado do Piauí, a Oeste; ocupando uma área de 98.311,616km². Configura-se como o quinto menor

Estado Nordestino em área, ocupando 6,3% do território nordestino e 1,8% do território nacional (Fonte: IBGE 2010). Atualmente, o Estado possui um contingente populacional de 8.796.448 habitantes distribuídos nas suas 12 RD’s. Apresenta uma densidade populacional de 89,63 hab/km². Dentre as Regiões de Desenvolvimento do Estado, a que apresenta maior população é a RMR, com 3.691,057 habitantes, seguida do Agreste Central com 1.049,078 habitantes. A RD menos habitada é o Sertão do Itaparica, com 134, 211 habitantes (Fonte: IBGE - Censo Demográfico, 2010). Na tabela abaixo, está apresentada a distribuição da população pernambucana entre outros aspectos demográficos característicos do Estado. Tabela 01 - Aspectos Demográficos Aspectos Demográficos do Estado de Pernambuco

do Estado de Pernambuco.

Área (km2)

98311,616

Fonte: IBGE/2010.

População residente total (hab.)

8 796 448

(Elaboração GMA/2012)

População residente área urbana (hab.)

7 052 184

População residente área rural (hab.)

1 744 264

Conforme pode ser visto na tabela

89,48

ao lado, dos 8.796, 448 habitantes do

Taxa de urbanização (%)

80,2%

Estado, 1.744.264, em torno de 20%,

Taxa de crescimento populacional 2000-2010 (%)

11,1%

estão na Zona Rural. Significa dizer

Densidade Demográfica (hab/km2)

que Pernambuco é um estado majoritariamente urbano e, de posse deste dado, deve ter suas políticas pautadas para atender as necessidades desta população. Complementar a estas

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informações, o gráfico abaixo mostra o quantitativo de municípios presentes em cada RD, e já demonstra de forma evidente que as RDs que concentram o maior número de municípios são o Agreste Meridional e o Agreste Central, ambas com 26 municípios, seguido da Mata Sul com 24 municípios. As regiões Sertão do Itaparica, Sertão do São Francisco e Sertão do Moxotó são as que possuem o menor número de municípios, 07 cada. Gráfico 01 - Distribuição dos municípios do Estado de Pernambuco por Região de Desenvolvimento

Distribuição dos municípios do Estado de Pernambuco conforme regiões de desenvolvimento 30

26

26

24

25 20

19

17

19 15

15

10 10

7

7

8

7

5 0

Agrestes

Sertões

Zonas da Mata

Região Metropolitana

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

No que tange aos índices de desenvolvimento humano e de renda, que constitui uma medida comparativa que avalia fundamentalmente as dimensões de renda, longevidade e educação dos municípios e países, pode-se constatar ainda nos dados do IBGE/PNUD, que Pernambuco detém um IDH de 0,59, e das 12 RDs que compõem o Estado e estão representadas na tabela abaixo, 11 delas tem IDH acima de 05, acompanhando a tendência do estado, que é considerado um nível mediano de desenvolvimento. Enquanto que a RMR apresenta IDH acima de 07, representando desta maneira, a parte mais desenvolvida do estado, o que se encontra em consonância com a organização da economia e da indústria do estado, que de fato, se concentra nesta região.

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Tabela 02 - IDH/GINI por Região de Desenvolvimento. Fonte: IBGE/IPEADATA (Elaboração GMA/2012)

Já ao analisarmos o índice de GINI,

percebemos

que

as

regiões do estado apresentam índices que variam entre (0,3 e 0,4), nenhuma delas chega a 0,5. Entre as de maior índice estão a RMR e o Sertão do Itaparica. Considerando que tal índice indica os níveis de concentração de renda da população e que varia de 0 a 1 (quanto mais próximo de 1 maior a desigualdade). Pode-se afirmar que as regiões do estado, de um modo geral, estão com níveis de concentração de renda que indicam certa desigualdade e que as que mais se expressam são as regiões destacadas acima. Vale ainda salientar que, pelos dados analisados, o estado expressa a tendência de que os índices de desenvolvimento social e humano sejam acompanhados ou muito próximos dos índices de desigualdades de renda. É imperativo refletir sobre a formatação de tais índices e como eles se apresentam no estado, a fim de planejar políticas de enfrentamento a esta realidade que se expressa de forma tão contraditória neste contexto de ampliação da universalidade da política de Assistência Social que lida diretamente com as expressões das desigualdades sociais e da pobreza de um modo geral. Se considerarmos a população de Pernambuco, há no estado pelo menos 1.377,569 pessoas vivendo em situação de extrema pobreza, ou seja, com níveis de renda que as caracterizam não só como público-alvo prioritário da política de assistência (com renda de até 140 reais), dos seus programas e serviços, sobretudo do acesso à renda por meio dos programas de transferência de renda, a exemplo do Programa Bolsa Família, mas como população extremamente vulnerável uma vez que percebe uma renda de até 70 reais. Diante deste panorama, é preciso refletir sobre a capacidade da oferta de serviços para esta população no que tange aos serviços de maior necessidade deste público e no papel relevante que o Estado ocupa na intervenção para garantia dos direitos essenciais à vida humana, nos quais se incluem: renda, trabalho e outras satisfações de necessidades básicas.

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Para tanto, uma estratégia utilizada pelo Estado para o conhecimento da realidade de sua população, é a realização do monitoramento das ações no âmbito da política de Assistência Social. Sendo assim, o monitoramento realizado, no corrente ano, detectou uma rede socioassistencial mais bem estruturada no que tange aos equipamentos e programas da Assistência Social no nível da Proteção Social Básica, conforme pode ser visto no quadro abaixo, à medida que prevalece um maior número de equipamentos implantados em todo o Estado. A descrição do gráfico aponta a existência de 298 CRAS, a implantação do BPC em 173 dos municípios pernambucanos e de adesão ao BPC na escola em 88 destes que já tem o BPC. Foram ainda visitados coletivos do Projovem Adolescente em 169 municípios e em 23, foi detectada a presença de Centros de Inclusão Produtiva do programa PE no Batente. Foram também visitadas 10 Cozinhas Comunitárias e 121 entidades inscritas no Programa Todos com a Nota – Módulo Solidário. Por outro lado, explicita-se uma fragilidade dos municípios monitorados no que tange a sua rede de serviços de atendimento da proteção social especial, sobretudo no aspecto de encaminhamento dos casos de violações de direitos, uma vez que há um quantitativo bem pequeno de equipamentos e serviços de alta complexidade de grande relevância, a exemplo de Centros de atendimento a crianças e adolescentes e demais instituições de acolhimento, assim como dos núcleos do Programa Atitude, que contempla hoje poucas regiões, entre outros. Os dados apreendidos expressam uma limitação dos serviços desta natureza de proteção à presença de CREAS (com cobertura a 117 municípios) e do PETI que se encontra atualmente implantado em 183 municípios do estado. Quadro 01 - Total de equipamentos/programas/projetos socioassistenciais encontrados e monitorados pela GMA/12 no Estado de Pernambuco, por RD.

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Tal realidade não ocorre com os demais serviços de média e alta complexidade, como mostram os dados acima, há regiões que além do CREAS e do PETI só possuem o CCA I. Apenas a RMR e o Agreste Central possuem todos os equipamentos da rede de acolhimento e atendimento da alta e média complexidade. Posteriormente será realizada uma análise mais aprofundada em relação a estes serviços no âmbito de cada uma das proteções. No que tange aos quantitativos, eles são indicativos da fragilidade já apontada e revelam o desafio que o Estado tem à sua frente, no sentido de estruturar a sua rede de serviços socioassistenciais no âmbito das proteções sociais de média e alta complexidade. Nesse aspecto, é importante salientar a relevância desta rede para assegurar a efetividade dos direitos da população, o que deve se dá tanto sob uma perspectiva de prevenção, como de enfrentamento a todas as formas de violação de direitos.

4. Resultados do Monitoramento 2012 - Quadro Situacional/Gestão

O

quadro situacional do Estado indica que há 97% (180) dos seus municípios habilitados na gestão básica da Assistência Social e 05 que estão habilitados na gestão plena, o que requer, de sua rede socioassistencial, capacidade mínima de atendimento aos serviços de proteção básica e especial.Quanto à

existência de representantes municipais para as proteções sociais, Básica e Especial, as informações do último monitoramento demonstram que o Estado dispõe de 38% (69) dos seus municípios que possuem na sua estrutura organizacional da Política de Assistência Social, representantes da Proteção Social Básica (PSB) e da Proteção Social Especial (PSE). Gráfico 02 – Presença de

3 2%

Possuem representantes das duas proteções

representantes da PSB e PSE por município

69 38% 90 49%

17 9% 4 2%

Possuem representantes apenas da PSB

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Possuem representante apenas da PSE

ainda

Não possuem representantes nem da PSB nem da PSE

apenas

municípios

9% que

(17)

dos

possuem

representantes

específicos para a PSB e 04 Não souberam informar

dispõem

deste

profissional

apenas no âmbito da PSE. Tal

aspecto indica a tendência à centralização das ações e informações. Segundo a NOB/RH

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SUAS-2007, a representação das proteções nos municípios é função essencial da gestão. Sendo assim, esse tipo de representação é importante, pois contribui para a consolidação de uma gestão descentralizada e participativa no âmbito da Assistência Social, garantindo a efetividade da democratização do conteúdo e ações da Política. Nesse sentido, é pertinente que se promova a expansão dos representantes em questão, com o objetivo de qualificar a gestão municipal da Assistência Social (RESOLUÇÃO Nº 01, de 25 de janeiro de 2007, p. 16). Outro elemento essencial para uma gestão de qualidade é a existência do Plano Municipal de Assistência Social, conforme está descrito na Política Estadual de Assistência Social/2008 (PEAS/2008), constitui-se como um requisito básico para habilitação dos municípios na gestão (inicial, básica ou plena) da Assistência Social. As informações do último monitoramento são de que 144 (78,7%) dos municípios declararam possuir o plano elaborado e aprovado pelo CMAS, conforme prevê a PNAS/2004. Já 21 deles estão com seus planos ainda sendo elaborados e 12 já elaboraram, mas ainda não passaram pelo CMAS para aprovação. Quadro 02 – Existência do Plano Municipal de Assistência Social Formulação do Plano Municipal de Assistência Social - Pernambuco e RD's

Fonte: PMAPAS/2012

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

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O Estado ainda dispõe de 05 municípios que não possuem o seu Plano de Assistência Social, ficando assim impossibilitados de planejar, programar e garantir melhorias nas ações no município. O Plano de Assistência Social é um instrumento de gestão que organiza, regula e norteia a execução da Política de Assistência Social, contemplando as prioridades de ações, serviços, programas, projetos e benefícios a serem prestados na esfera do território. Desta forma, é instrumento obrigatório e essencial, além de ser um requisito para o desenvolvimento da Política de Assistência Social no município e, sobretudo, para o financiamento das suas ações. Do ponto de vista da realização do financiamento da Política de Assistência Social, a PNAS/2004 orienta que o financiamento da Política de Assistência Social deva ser realizado fundo a fundo, caracterizando uma forma de gestão transparente, contribuindo para o controle social e a execução financeira. Esta realidade é nova no estado de Pernambuco, uma vez que está iniciando o repasse direto ao município neste ano de 2012, o que caracteriza um elemento potencialmente relevante no processo de gestão da política no âmbito municipal, pois lhe assegura maior autonomia na aplicação dos recursos, possibilitando, por sua vez, o planejamento da política em consonância com as demandas predominantes na realidade local. Neste aspecto, é relevante que todos os municípios garantam que os recursos repassados para a Assistência Social sejam de fato aplicados em ações desta política, e que sejam também geridos pela Secretaria Municipal de Assistência Social ou órgão equivalente, uma vez que é este o órgão gestor da política na esfera municipal, devendo, portanto, deter maior domínio acerca da realidade e das necessidades da população que são de matéria da Assistência Social, já que com estas lida cotidianamente. Distribuição dos municípios do Estado de Pernambuco de acordo com a existência e tipo de CNPJ do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) versus seu gerenciamento

Quadro 03 – Gerenciamento do FMAS Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Os

municípios

pernambucanos

ainda

vivenciam

esta

não

realidade,

uma vez que conforme pode ser visualizado no quadro ao lado, há um percentual total de 28,6% dos municípios que ainda tem o seu FMAS sendo

26

gerenciado

pela

Secretaria

municipal

de

finanças,


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restando um total de 126 municípios (69,2%) nos quais é a própria Secretaria de Assistência Social que gerencia o FMAS.

Ilustração Fontes de financiamento da Assistência Social PERNAMBUCO

Federal

Municipal

Estadual

181 Municípios (99,8%)

173 Municípios (94,5%)

74 Municípios (40,4%)

02

Fontes

de

financiamento da Assistência Social nos Municípios Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Retomando a discussão sobre o financiamento

da

política,

a

ilustração ao lado apresenta o quadro geral das fontes de recursos utilizadas pelos municípios do Estado. Sendo assim, os recursos disponibilizados para a Assistência Social nos municípios apontam que em 181 municípios estes recursos são provenientes do Governo Federal (99,8%), dado que se assemelha à disposição de recursos municipais, os quais chegam para 173 destes (94,5%), enquanto os recursos estaduais chegam a 74 dos municípios do Estado, pouco mais de 40% deles. Esta é uma realidade que impõe ao Estado a junção de esforços no sentido de ampliar o montante de recursos empregados atualmente nesta política, assim como o quantitativo de municípios co-financiados. A adesão ao repasse direto aos municípios já é uma das iniciativas que vem no sentido de reconhecer a necessidade de maior investimento nesta área. Quanto às instâncias de controle social existentes no Estado, chama atenção o destaque no que concerne à presença de conselhos na área de criança e adolescente, expresso pelo alto percentual de municípios que possuem o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (96,7%) e que possuem Conselho Tutelar (98,9%).

Observa-se, ainda, que o

Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), também é apontado como existente em quase 100% dos municípios, o que revela o cumprimento de uma das determinações para a instauração da referida política social nos municípios.

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Gráfico 03 – Total de Municípios versus Instâncias de Controle Social

Total de municípios versus instâncias de controle social encontradas - PE 182 (99,5%)

181 (98,9%)

177 (96,7%) 133 (72,7%) 71 (38,8%)

31 (16,9%)

Cmas

Comdica

Conselho do Idoso

Conselho da pessoa com deficiência

Conselho de segurança alimentar e nutricional

Consellho tutelar

Conselhos

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Neste aspecto, é ainda salutar destacar que a presença deste conselho contribui para a efetivação da participação popular no processo de construção da Assistência Social, sem, no entanto, confundir-se com a execução dela, o que constitui uma responsabilidade eminentemente governamental. Logo, é imperativo assegurar o seu caráter de “[...] arena de discussão, negociação e conflito, devendo preservar seu papel de instância propositora, fiscalizadora, controladora e reivindicadora” (BOSCHETTI, 2003, p. 150). Gráfico 04 - Diagnóstico das áreas de risco e vulnerabilidade social dos Municípios Diagnóstico das áreas de risco e sua atualização - Pernambuco e RD's Não possui

Sim, atualizado há mais de 1 (um) ano

Sim, atualizado há mais de 6 (seis) meses

Sim, atualizado nos últimos 6 (seis) meses

14%

19% 30%

35% 50%

29%

42%

71% 19%

20% 14%

26%

31% 43%

46%

38%

34% 54%

26% 29%

24% 20%

25%

25%

37% 57%

35%

29%

20%

17%

25% 6%

Sertões

12%

19%

Agrestes

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

28

15%

32%

23%

23%

29%

43%

11%

5% 11%

13%

Zonas da Mata

19%

8%

15%


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Este é um dado de grande importância quando se pretende traçar um panorama da efetivação da Política de Assistência Social no Estado, uma vez que o diagnóstico é um elemento capaz de assegurar subsídios ao planejamento das ações da Política de Assistência numa perspectiva direcionada para as necessidades locais, o que pressupõe uma compreensão de que os riscos e as vulnerabilidades sociais assumem expressões particulares que têm a ver com determinações econômicas, sociais, políticas e culturais do cenário de cada município, ainda que não sejam, essas determinações, deslocadas da realidade mais geral do país. Assim, os dados acerca desta matéria informam que 34% dos seus municípios possuem esse tipo de diagnóstico e o mesmo foi atualizado nos últimos 06 meses. Em detrimento de 26% que declara possuir o diagnóstico, no entanto, está atualizado há mais de 06 meses. Enquanto19% deles o tem atualizado a mais de 01 ano. Já 15% dos municípios do Estado declaram não possuir tal diagnóstico. Tal aspecto, remonta à impossibilidade da produção de conhecimento e da identificação da rede existente no território e demais serviços setoriais, bem como o acesso da população aos serviços e a implantação dos mesmos. Discutir sobre a periodicidade em que este diagnóstico é atualizado é importante, já que não basta ao município possuí-lo, mas mantê-lo atualizado. Esta é condição para o adequado desenvolvimento das ações da política no município. Associado ao diagnóstico sócio-territorial, os entes federados dispõem também do monitoramento como instrumento de qualificação das suas ações no âmbito dos seus territórios. O gráfico abaixo demonstra a situação atual dos municípios em relação à existência de algum sistema de monitoramento da política de assistência social. Gráfico 05 – Percentual

Percentual de municípios de acordo com a existência de um sistema municipal de monitoramento e avaliação - Pernambuco e RD's Sim

Não

de

municípios

versus

existência de sistema de

Não soube informar 4%

8%

1%

monitoramento Fonte: GMA/PMAPAS 2012

53%

57% 70%

57%

75%

50% 74%

81%

83%

74%

54%

69%

O

100%

quadro

do

estado

demonstrado no gráfico ao 47%

43% 30%

25%

46%

43% 19%

38% 26%

26%

30%

lado, informa que 30% dos

17%

seus municípios dispõem de Sertões

Agrestes

Zonas da Mata

algum

sistema

monitoramento.

de Em

detrimento a isto, 69% deles

não possuem qualquer ação de monitoramento das suas ações e programas. Levando em

29


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consideração que a finalidade do monitoramento é, sobretudo, subsidiar e fortalecer a vigilância social, enquanto instrumento de produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias e pessoas nos diferentes ciclos da vida, torna-se evidente a necessidade de colocá-lo como prioridade no campo da gestão municipal e estadual, como previsto na PNAS/LOAS. Uma análise mais atenta do gráfico permitirá também verificar a situação em cada uma das RD’s do Estado, no que tange ao tema em questão. Merece destaque, portanto, a análise de que nenhuma das regiões do Estado chega a 50% dos seus municípios com sistemas de monitoramento implantados. Tal aspecto só aprofunda o já colocado anteriormente sobre a importância de ampliar a discussão acerca do tema. Gráfico 06 – Recursos Total de municípios versus recursos humanos das Secretarias municipais de Assistencia Social - Pernambuco

humanos existentes nos municípios Pernambuco

173 (94,5%)

Cargos comissionados

de

Fonte: GMA/PMAPAS 2012 159 (86,9%)

Contratados

149 (81,4%)

Concursados

Prestadores de serviço

Municípios

A análise do quantitativo de existentes

profissionais em

cada

Secretaria Municipal de

72 (39,3%)

Assistência

Social,

associada aos elementos já discutidos no âmbito da gestão desta política, aponta para uma questão relevante a ser enfrentada enquanto perspectiva de estruturação do SUAS. O quadro do estado, exposto no gráfico ao lado, revela que em mais de 94% dos municípios há profissionais que dispõem de cargos comissionados. Em quase 87% há profissionais contratados e em 149, existem profissionais concursados. Enquanto que o menor percentual de municípios fica com os prestadores de serviço. Embora tais dados pareçam positivos, a realização da somatória do total de profissionais nos cargos existentes em cada uma das categorias citadas no gráfico acima, informa que no grupo dos 149 municípios que declararam possuir profissionais concursados, estes são em número de 13.452. Em contraposição ao total de 56.797 trabalhadores que atuam na Assistência Social com outros vínculos não efetivados, sendo assim, apreende-se que há, segundo declarações dos gestores municipais da Assistência Social, um total de 70.249 trabalhadores da assistência Social.

30


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Esta matéria junta àquelas já discutidas no percorrer dos dados da gestão, são indicativas dos desafios que o Estado visualiza e que precisam ser superados neste momento em que vivencia junto aos outros entes federados a necessidade de reestruturação do SUAS e do seu modelo de atenção integral à famílias e indivíduos, dos quais são expressão a revisão da LOAS (2011), a regulamentação recente do FNAS (2012), e em nível local, e a implantação do Fundo a fundo no Estado de Pernambuco (2012).

5. Ações da Proteção Social Básica

A

Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir as situações de risco por meio

do

desenvolvimento

de

potencialidades

e

aquisições

e

o

fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou

fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). Essa proteção atua por intermédio de diferentes unidades, dentre as quais se destacam os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e a rede de serviços socioeducativos direcionadas para grupos específicos, como os Centros de Convivência para crianças, jovens e idosos. Prevê ainda o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Esses serviços e programas deverão incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas. Os Benefícios Eventuais e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) compõem a Proteção Social Básica, dada a natureza de sua realização (MDS, 2012).

31


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5.1. Resultados do Monitoramento 2012 - Centros de Referência da Assistência Social/CRAS onforme preconizado na PNAS/2004 e SUAS/2005, seguindo o princípio de

C

descentralização e considerando, portanto, a territorialização das ações referentes à Assistência Social, o CRAS é responsável pela execução de todos os serviços socioassistenciais de proteção básica no território que abrange. Desenvolve

serviços, programas e projetos de convivência e socialização tendo como principal oferta de serviço a Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Este possui um caráter preventivo, protetivo e proativo, prevenindo a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, promovendo o acesso aos direitos e contribuindo para melhoria da qualidade de vida dos usuários. Neste sentido, a oferta de serviços no CRAS demanda desta instituição, conhecimento da localidade na qual está inserido, assim como das famílias que atende, podendo explorar as suas necessidades e potencialidades bem como mapear a ocorrência das situações de risco e de vulnerabilidade social com a elaboração de um planejamento capaz de subsidiar a ação, estabelecendo metas, procedimentos e métodos, que se materializem no Plano Municipal de Assistência Social, elaborado a partir de dois eixos estruturantes do SUAS, quais sejam: a matricialidade sócio-familiar e a territorialização antes referida. Desta maneira, o CRAS materializa a presença do Estado no território, possibilitando a democratização do acesso aos direitos socioassistenciais e contribuindo para o fortalecimento da cidadania através da integração de políticas, que, por sua vez, é potencializada pela clareza de objetivos e pela definição de diretrizes governamentais com o apoio do gestor municipal através da elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, ferramenta obrigatória de gestão da Política de Assistência Social nas três esferas de governo. Sua construção e implantação está prevista na LOAS, PNAS (2004) e NOB/SUAS (2005). Gráfico

Evolução do quantitativo de CRAS implantados - PE

07

quantitativo 270 178

206

192

279

287*

237

– de

Evolução

do

CRAS

de

Pernambuco (2004-2012) Fonte: GMA/PMAPAS 2012

102

No que se refere à existência deste

11

equipamento

da

Assistência Social no Estado de Até 2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Ano de implantação * 11 equipamentos não suberam informar o ano de implantação

32

2012

Pernambuco, o Monitoramento


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2012 revela que este dispõe de 298 CRAS, dos quais 26 são rurais. Nesse sentido, do ponto de vista da existência desse equipamento, o território está contemplado de maneira satisfatória, uma vez que todos os seus municípios possuem CRAS em atividade e, de modo geral, em contínua expansão, como demonstra o gráfico. De acordo com os dados obtidos, a implantação de CRAS no estado vivencia expansão significativa desde 2004, observando-se maior evolução no período 2004-2005, com 91 novos equipamentos implantados. A informação, porém, necessita de precisão, uma vez que em 11 dos equipamentos monitorados o respondente não soube informar o ano de início das atividades do CRAS. No que se refere à adequação do quantitativo desses equipamentos, considerando-se o porte populacional, 10 municípios apresentam situação satisfatória e 175 encontram-se sob inadequação, conforme se observa no gráfico seguinte, cabendo medidas de enfrentamento e resolução deste quadro. Apesar disso, a realidade do estado pode ser considerada satisfatória, tendo em vista que, em sua maioria, os equipamentos existentes atendem às demandas dos territórios, o que não obscurece a necessidade de haver adequação em todo o território. Desse modo, é possível apreender que a Região tem acompanhado satisfatoriamente o movimento de consolidação da PSB, potencializando o enfrentamento a situações de risco e vulnerabilidade social e viabilizando a articulação da rede socioassistencial, na perspectiva da intersetorialidade. Gráfico 08– Adequação do quantitativo dos CRAS de Pernambuco em relação ao porte populacional Quantitativo de Municípios com adequabilidade de CRAS em relação ao Porte populacional

Título do Gráfico

100%

2

90%

1

10

2

5

80% 70%

60% 50%

7

7

10

8

17

7

26

40%

26

17

23

175

17 10

30% 20%

Não Sim

10% 0%

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

33


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Tabela 03 – Existência de placa de identificação nos CRAS de Pernambuco

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Neste aspecto, interessa chamar atenção para a importância dos referidos equipamentos serem identificados, o que se verifica em 269 destes, sendo 224 deles identificados com placa conforme parâmetros do MDS e de acordo com o disposto na nota técnica nº 22/2011/DGI/SAGI/MDS2, e 45 CRAS conforme outro modelo, enquanto 29 não a possuem. A partir desses dados, é possível concluir que, de modo geral, estes equipamentos atendem às condições de identificação propostas, o que contribui para o fortalecimento de sua atuação junto à população, capaz de conhecer e se dirigir ao equipamento de forma autônoma. A esse respeito, cabe justificar que a importância da identificação visível dos CRAS, assim como de outros equipamentos, se deve ao fato de que asseguram a prestação de serviços à comunidade na Política de Assistência Social, na perspectiva da máxima promoção do acesso da população às informações acerca de seus objetivos e estrutura. A publicização constitui, pois, um instrumento capaz de potencializar o acesso e a garantia de atendimento àqueles que necessitem da Política.

2Sobre

as metas de Desenvolvimento dos CRAS no período 2010/2011 – Censo CRAS 2010: Memória de cálculo.

34


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Gráfico 09 – Fonte de financiamento dos CRAS

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Quanto ao financiamento das unidades de CRAS no estado, os dados apontam que todas as 12 regiões de desenvolvimento existentes têm como fonte de financiamento a esfera federal e a municipal, contabilizando, respectivamente, 270 e 233 equipamentos de CRAS. O estado comparece em 11 RDs, financiando 31 dos 198 CRAS existentes em Pernambuco, conforme apresenta o gráfico acima. Evidencia-se, portanto, um frágil comparecimento dessa esfera, elemento que acompanha a realidade nacional, em que “*...+ as regiões norte e nordeste apresentam percentuais mais baixos de municípios que contam com co-financiamento estadual para a assistência social” (IPEA, 2012), ao mesmo tempo em que reforça o desafio de ampliar a participação dessa instância federativa no co-financiamento da política social referida. Tal aspecto evidencia ainda a necessidade de reforço dos CRAS, a fim de assegurar uma ampliação e melhoria dos serviços socioassistenciais neles ofertados.

35


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Gráfico 10 – Equipe técnica dos CRAS

Adequabilidade daGráfico Equipe do CRAS Título do 100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0%

2 3

12 12

12

9

14

25

40

15 24

49

217

7 4

10 2

4

2

Não adequado

9

10

11

7 5

10

81

Adequado

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

No que se refere à constituição da equipe técnica do CRAS, os dados produzidos no Monitoramento informam a existência de equipe satisfatória, conforme prevista na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH/SUAS (2006), em apenas 81 desses equipamentos, enquanto que 217 apresentam composição inadequada. A esse respeito, cabe ressaltar que as equipes de referência para os CRAS, conforme a normatização, são estabelecidas em função do porte populacional do município3. A NOB-RH estabelece ainda que cada CRAS conte com um coordenador na composição da equipe, independente do porte municipal. Neste aspecto, os dados dão destaque para o fato de que 235 dos CRAS de Pernambuco atendem a essa orientação técnica, contando com coordenadores para planejamento e acompanhamento das atividades realizadas pela equipe no território. Vale destacar, pois, que a presença do coordenador no Equipamento Social viabiliza a realização de atividades de vigilância social e organização e sistematização de dados das famílias referenciadas, entre outras.

3Até

2.500 famílias referenciadas, o CRAS deverá dispor de 2 técnicos de nível superior, sendo um profissional assistente social e outro preferencialmente psicólogo e 2 técnicos de nível médio. Até 3.500 famílias referenciadas, deverá dispor de 3 técnicos de nível superior, sendo dois profissionais assistentes sociais e preferencialmente um psicólogo e 3 técnicos nível médio. A cada 5.000 famílias referenciadas, deverá dispor de 4 técnicos de nível superior, sendo dois profissionais assistentes sociais, um psicólogo e um profissional que compõe o SUAS, além de 4 técnicos de nível médio (NOBRH/SUAS, 2006).

36


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No que concerne à carga horária de funcionamento dos CRAS, as normas técnicas estabelecem que devam atingir, no mínimo, 40 horas semanais em regime de flexibilidade, com possibilidade de funcionamento nos fins de semana e em horários noturnos. Segundo os dados do monitoramento, 279 CRAS cumprem essa determinação, funcionando, pelo menos, por cinco dias na semana, durante oito horas diárias. A esse respeito, é preciso salientar que tal carga horária deve ser respeitada, somando-se à presença de toda a equipe de referência do CRAS durante seu funcionamento, a fim de garantir que qualquer usuário que chegue ao equipamento seja atendido e/ou encaminhado nas suas demandas específicas. Finalmente, faz-se necessário pontuar que no âmbito do funcionamento dos CRAS, o cumprimento de horários, apesar de representar uma condição de extrema importância, não deve ser compreendido como um elemento que não pode ser flexível. Na verdade, a organização da carga horária deve privilegiar as características e as demandas típicas do território, permitindo adequações sem prejudicar o atendimento aos usuários. Em caráter de prioridade, devem ser assegurados aspectos como a composição completa da equipe e a adequação da estrutura física e dos materiais, além de outras condições que assegurem a qualidade dos serviços prestados e a efetividade das ações. Situações

Quantitativo de CRAS

%

Negligência em relação à crianças e adolescentes Negligência em relação ao idoso

227

76,2

237

79,5

Negligência em relação à pessoas com deficiência Pessoas sem documentação civil

137

46,0

250

83,9

Crianças e adolescentes fora da escola

166

55,7

Famílias elegíveis não inseridas nos programas ou benefícios de transferência de renda Famílias com descumprimento das condicionalidades do PBF Famílias com descumprimento das condicionalidades do PETI Famílias em situação de insegurança alimentar Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil Crianças, adolescentes e jovens em uso de substâncias psicoativas Adultos e idosos em uso de substâncias psicoativas Violência em relação à mulher

233

78,2

235

78,9

120

40,3

244

81,9

97

32,6

180

60,4

138

46,3

155

52,0

Crianças, adolescentes e jovens em situação de abuso sexual Crianças, adolescentes e jovens em situação de exploração sexual Violência doméstica (abandono, negligência e maus-tratos

149

50,0

95

31,9

196

65,8

41

13,8

Outro

37

Quadro 04 – Situações mais atendidas no CRAS Fonte: GMA/PMAPAS 2012 No

que se refere às demandas que mais comparecem nos CRAS, o quadro expressa maior destaque para a solicitação de documentação civil, requisição apontada por 83,9% dos CRAS investigados. Esse dado reforça a necessidade da construção de mecanismos que viabilizem o acesso da população a esse tipo de serviço, sobremaneira porque, para além de ser um elemento importante no reconhecimento da cidadania dos usuários é,


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por conseguinte, instrumento necessário na viabilização do acesso às políticas públicas. Quanto às atividades realizadas pelas equipes dos CRAS, destacam-se a visita domiciliar

para acompanhamento, apontada por 99% desses equipamentos, o atendimento individual e o atendimento familiar, apontados por 98,7% dos CRAS. Desse modo, materializa-se a necessidade da execução e planejamento de ações articuladas, complementares e intersetoriais no âmbito da Política de Assistência Social, considerando que um único equipamento nem sempre será capaz de oferecer respostas satisfatórias às demandas dos usuários. Gráfico 11 – Benefícios eventuais atendidos pelos CRAS

177 (100%)

166 (94%)

92 (52%)

Auxílio natalidade

Auxílio funeral

Cesta básica

126 (71%)

Enxoval

Fonte: GMA/PMAPAS 2012 Com base na dinâmica de atendimento dos CRAS, é possível observar que os benefícios eventuais se inserem no cotidiano dos equipamentos, seja na forma de demanda operacionalizada no interior do serviço ou de encaminhamento. Como informam os dados do Monitoramento, 95,7% dos CRAS de Pernambuco possuem ações relacionadas a esses benefícios: 36,4% operacionalizam o atendimento no próprio equipamento, 59,3% apenas encaminham as demandas recebidas e 4,4% não lidam com benefícios eventuais. No que se refere aos tipos dos benefícios em questão, foram citados dentre os CRAS que os operacionalizam, aqueles regulamentados pela LOAS (1993), ou seja, auxílio natalidade e auxílio funeral, também compareceram o benefício de cesta básica e enxoval. O auxílio funeral representa o principal benefício atendido, fazendo-se presente em todos os equipamentos. Já o auxílio natalidade, também previsto em Lei, não dispõe da mesma amplitude, comparecendo em apenas 52% dos CRAS. Nesse sentido, e, diante de sua instituição legal-normativa, requer estratégias de expansão e consolidação, conforme as demandas existentes no território. Depois do auxílio funeral, as cestas básicas constituem o

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principal benefício operacionalizado, atingindo 94% dos equipamentos. Em seguida, comparece o benefício de enxoval, ofertados em 71% dos equipamentos referidos. Diante dessa realidade, faz-se necessária a reflexão acerca do caráter legal-normativo dos benefícios eventuais, bem como dos desafios presentes em sua operacionalização em nível local. Instituídos como prestações da Política de Assistência Social no Art. 22 da LOAS (1993), esses benefícios são definidos como “[...] provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública”4. Sob esse direcionamento, incluem-se no universo da garantia de direitos via política social, afastando-se de práticas assistencialistas ou baseadas na caridade e filantropia, que tendem a transformar o direito em favor. Nesse sentido, a LOAS traz o indicativo de que estados e municípios normatizem a prestação dos benefícios eventuais através de leis próprias que os definam e organizem sua operacionalização. Na ausência dessa normatização, os benefícios podem assumir formatos diversos, muitas vezes incompatíveis com a proposta legalnormativa, recaindo no assistencialismo amplamente combatido na Política de Assistência Social contemporânea. Cabe dizer, ainda, que os benefícios eventuais não constituem competência específica dos CRAS e que possuem caráter “suplementar e provisório”, significando um equívoco tornálos elementos centrais da prestação de serviços no âmbito da Assistência Social, logo, é fundamental que atuem tão somente de forma complementar aos serviços da PSB e PSE, a fim de não reduzir a Política à sua garantia. Finalmente, há que se pontuar uma compreensão fundamental: ainda que marcados pelo caráter complementar e provisório, os benefícios eventuais configuram um direito de todos aqueles que deles necessitem, devendo ser operacionalizados de modo que isso fique explícito a esses sujeitos, o que pressupõe a mesma clareza por parte de gestores e técnicos.

4Redação

dada pela Lei nº 12.435, de 2011, alterando a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.

39


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Quadro 05 – Estratégias utilizadas para mapear a área de abrangência e as famílias referenciadas Estratégias utilizadas pelo CRAS para mapear a área de abrangência e as famílias referenciadas Realização de visita com apoio de questionário ou formulário para coleta de informações da família Construção do perfil das famílias ou indivíduos atendidos no CRAS Estudo do perfil das famílias ou indivíduos atendidos no CRAS Realização do diagnóstico do território de abrangência

Quantitativo de CRAS

%

267

89,6

243

81,5

227

76,2

224

75,2

Mapeamento da rede de serviços socioassistenciais naquelle território Atualização periódica do diagnóstico do território de abrangência Sistematização informatizada das informações do território e das famílias Atualização do perfil das famílias referenciadas

259

86,9

148

49,7

121

40,6

229

76,8

Atualização dos dados das famílias inseridas

252

84,6

Outros

01

0,3

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Outro elemento para o qual atentou o processo de Monitoramento dos CRAS, diz respeito às estratégias utilizadas por estes equipamentos para mapear sua área de abrangência e as famílias referenciadas. Este mapeamento deve ocorrer em todo o território de referência dos CRAS, uma vez que potencializa o conhecimento da realidade das famílias usuárias e das particularidades de seu território. A partir deste mapeamento podem-se levantar informações imprescindíveis para qualificar as formas de atuação com esse público-alvo da política, para lidar com suas demandas numa perspectiva de totalidade, considerando as inúmeras determinações (carências, ausência de acessos, vulnerabilidades etc.) que, por ventura, se apresentem no território. Assim como para fundamentar requisições por programas, serviços, benefícios, estruturas, equipamentos e instrumentos de trabalho, por exemplo, que sejam apontados como necessários a partir dos dados concretos da realidade mapeada. A esse respeito, verificou-se que a principal estratégia utilizada pelos CRAS de Pernambuco foi a realização de visita com apoio de questionário ou formulário para coleta de informações da família, referida em 89,6% dos equipamentos. Em seguida, o mapeamento da rede de serviços socioassistenciais do território, a atualização dos dados das famílias inseridas e a construção do perfil das famílias ou indivíduos atendidos nos CRAS constituem as estratégias mais recorrentes, presentes em 86,9%, 84,6% e 81,5% dos equipamentos, respectivamente. Com esse direcionamento, reforça-se a perspectiva da matricialidade sóciofamiliar e da vigilância social, previstas na PNAS (2004), essenciais ao desenvolvimento das ações, serviços e programas da Assistência Social, com destaque para a oferta de respostas

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coerentes com a realidade dos territórios e famílias referenciadas, considerando suas demandas e especificidades. As estratégias utilizadas são, de modo geral, muito semelhantes entre estes equipamentos, havendo recorrência expressiva às diferentes modalidades elencadas. No entanto, a sistematização informatizada das informações do território e das famílias, surge como o item de menor ocorrência no estado, comparecendo em 40,6% dos CRAS. Nesse sentido, é preciso reforçar que essa sistematização deve ocorrer de forma contínua, seja de maneira informatizada ou manual, embora a versão informatizada ofereça maiores recursos de manipulação e capacidade de armazenamento, além de dinamizar a operacionalização. Finalmente, cabe destacar que o fato de a sistematização informatizada não ocorrer com expressividade, não quer dizer que não haja sistematização acerca das informações relativas ao território e às famílias, o que pode ocorrer através de outros meios nos CRAS de Pernambuco. Gráfico 12 – Existência de equipamentos perfeito

em

funcionamento

nos CRAS Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Atentar para a relevância da

existência

de

equipamentos nos CRAS remete à reflexão do papel que

cumprem

na

viabilização do próprio trabalho da equipe profissional que atua nestes espaços. Logo, é imperativo considerar que o desempenho dos profissionais, para além de exigir o seu compromisso, impõe que lhes sejam asseguradas condições materiais para tal (estrutura física, mobiliário, equipamentos etc.). Nesse aspecto, chama especial atenção o fato de apenas 35 CRAS possuírem veículos de uso exclusivo, uma vez que este se trata de um item fundamental ao desenvolvimento das atividades, considerando sua dinâmica de atuação, que implica, por exemplo, na necessidade da realização de visitas para apreensão de dados da realidade das famílias e do território. Uma

realidade

que

também

é

revelada

pelo

Monitoramento,

diz

respeito

ao

compartilhamento de veículos, apontado por 271 dos CRAS, que limita a capacidade de atuação e atendimento, tendo em vista que reduz a autonomia dos equipamentos no que se refere à execução de atividades. Nesse sentido, o trabalho da equipe e o desenvolvimento de ações que demandem deslocamento no território ficam submetidos à disponibilidade do veículo, utilizado por diferentes órgãos e instituições. O que deveria constituir um elemento

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facilitador, torna-se um obstáculo à efetividade das ações e funcionamento adequado dos serviços, o que incide diretamente no processo de garantia de direitos à população. No que se refere a outros equipamentos essenciais, o estado apresenta dados satisfatórios, embora haja necessidade de melhorias. Dentre os 298 CRAS instalados, 274 afirmam possuir computadores. Já o acesso à internet, só ocorre em 227 equipamentos, inviabilizando a operacionalização de sistemas on-line e a consulta a bancos de dados, por exemplo. Nesse sentido, é preciso que se invista em medidas de adequação, capazes de promover a ampliação do número de computadores e do acesso à internet entre os CRAS de Pernambuco, considerando as especificidades de cada equipamento, na perspectiva da informatização. O recurso de impressoras e telefones também é compreendido, aqui, como fundamental ao desenvolvimento das ações do CRAS, uma vez que possibilitam a emissão de documentos (relatórios, laudos e pareceres) e a comunicação interinstitucional e/ou com usuários, por exemplo. Segundo os dados do Monitoramento, tais equipamentos estão disponíveis, respectivamente, em 255 e 176 dos CRAS, em condição de perfeito funcionamento. Aos municípios que se apresentam deficitários, cabem medidas de adequação, de modo que todas as regiões disponham desses itens, viabilizando a realização de atividades fundamentais ao atendimento dos usuários, às articulações em rede e à própria qualificação do trabalho da equipe, considerando que permitem tanto o acesso, quanto a sistematização de informações. Finalmente, destaca-se a necessidade de não apenas se garantir a existência dos equipamentos, mas seu funcionamento adequado e em quantidade suficiente. Do contrário, haverá repercussões na qualidade dos serviços e em sua capacidade de intervenção na realidade social. Sobre os itens de acessibilidade e condição do imóvel dos CRAS, verifica-se a partir dos dados do Monitoramento, que as condições de acessibilidade dos CRAS de Pernambuco apresentam-se insatisfatórias, considerando que a debilidade ou ausência de itens de acessibilidade ocorrem em contingentes significativos de equipamentos: 112 não possuem acessibilidade, 61 possuem dois itens, 44 dispõem de três itens, e apenas 16 contam com quatro itens instalados e 22 com cinco itens ou mais. Logo, o que se observa é que a disposição de itens de acessibilidade ocorre sob condições reduzidas, não atingindo níveis satisfatórios para o estado. Diante dessa realidade, faz-se urgente a adoção de medidas de enfrentamento e resolução dessa questão, considerando a necessidade da instalação de itens de acessibilidade nos espaços públicos, em conformidade com determinações legais e em respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

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Gráfico 13 – Itens de acessibilidade versus condição do imóvel dos CRAS

Adequabilidade dos do CRAS Título doambientes Gráfico Pernambuco

42

RMR

61

7

Mata Norte

12

2

16

8

4

Mata Sul Agreste Setentrional

44 5

112

2

25

6

7

3

6

1

22

8

1

1

6

4

12

4

9 Apenas um item

Agreste Central

12

Agreste Meridional

3

Sertão do Moxotó

1

10 10

7 4

4

5

Sertão Central

2

13

1

Dois itens

17

1

Sertão do Pajeú

5

Três itens Quatro itens

8 1

7

1

3

Cinco ou mais itens

5

Não possui acessibilidade Sertão do Araripe

1

3

Sertão do São Francisco

2

Sertão de Itaparica

1 0%

2 5

1

20%

1

3

30%

2

1

2

4

9

2 10%

1

1 40%

50%

1 60%

2 70%

80%

90%

100%

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Ressalte-se que, para além de dar identidade aos CRAS, as condições do espaço físico dizem muito da preocupação da gestão com os usuários ou potenciais usuários da Política de Assistência Social, dentre os quais se incluem aqueles que por razão de dificuldades de locomoção ou outra qualquer, dependem de itens de acessibilidade para conseguir acessar a instituição. Cabe, ainda, lembrar, que os CRAS se afirmam como unidades públicas viabilizadoras de encaminhamentos e serviços de proteção básica, portanto, são uma referência para as famílias que residem no seu território de abrangência e, como tal, devem lhes assegurar os meios que proporcionem esse acesso. Assim, devem ser espaços de qualidade, que rompam com os elementos do passado da Assistência Social, marcados pela máxima de oferecer “serviços pobres para a população pobre”, caracterizando-se sobre o marco da filantropia e assistencialismo que historicamente acompanhou os equipamentos da Assistência Social. Assim, além do conforto para todos os usuários e trabalhadores desses equipamentos, é urgente que assegurem a acessibilidade, sobretudo das pessoas com deficiência e idosas.

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5.2. O PE no Batente como estratégia de inclusão produtiva

O

PE no Batente se constitui como um programa estratégico do Governo do Estado de Pernambuco5, que tem como público-alvo as comunidades que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social em decorrência da pobreza. Ou seja, é um público amplo e diversificado formado por jovens em situação de risco

pessoal e/ou social, mulheres chefes de famílias, indígenas, pessoas com deficiência, quilombolas e demais comunidades tradicionais, que se encontram cadastradas no Cadúnico. A partir deste programa são cofinanciados pelo Governo Federal projetos de desenvolvimento de políticas emancipatórias sustentáveis. A habilitação junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, é feita diretamente pelos municípios e tem como parceira a Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social – SEDAS, que, enquanto instância estadual, deve mediar as articulações entre municípios e MDS, além de propor dentro do seu orçamento ações para o campo da inclusão produtiva. O objetivo principal do programa é promover a inclusão profissional, visando à geração do trabalho e renda, com incentivo ao empreendedorismo, baseado nas diretrizes da economia solidária. Vale salientar que o PE no batente objetiva o aumento das capacidades e oportunidades no desenvolvimento de atividades geradoras de renda, por meio de qualificação profissional, o desenvolvimento de competências produtivas, associativas e empreendedoras, melhoria na qualidade dos beneficiários e a intermediação de oportunidades de inserção dos beneficiários no Mercado de Trabalho. A abrangência do programa envolve as 12 Regiões de Desenvolvimento - RD, cujas potencialidades produtivas, representam os eixos da política de desenvolvimento estadual. A Inclusão Produtiva promove ações que possibilitem a inserção de indivíduos no mercado de trabalho, contribuindo para o processo de emancipação social dos indivíduos, diminuindo a dependência de programas e benefícios dos governos federal, estadual e municipal, gerando trabalho e renda, potencializando a arte e o saber-fazer local. Estas atividades contribuem para a ampliação dos trabalhos executados por cooperativas, associações comunitárias e outros sistemas associativos, além da abertura de frentes de

Disponível em: <http://200.238.107.83/web/sedsdh/downloads> acesso em: 06/08/2012.

5

44


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trabalhos compatíveis com a vocação econômica do município, garantindo a convivência familiar e comunitária. A proposta do programa em questão é de que por meio da concentração de esforços dos diferentes segmentos da sociedade envolvidos e da promoção de estratégias, ações e medidas de enfrentamento à pobreza, os beneficiários da Inclusão Produtiva possam tornarse "protagonistas" de suas ações, além de poderem traçar um plano de desenvolvimento para identificar o que precisam conseguir, reunindo esforços, para superar as adversidades e atingir seus objetivos. Diante do exposto acima, fica evidente a grande articulação do Programa Pe no Batente enquanto estratégia de enfrentamento às questões relacionadas à renda e ao trabalho da população que se encontra em situação de vulnerabilidades e riscos sociais. Sobretudo, há que se refletir sobre a capacidade da oferta de serviços para esta população no que tange aos serviços de maior necessidade deste público e no papel relevante que o Estado ocupa na intervenção para garantia dos direitos essenciais à vida humana, nos quais se incluem aqueles propiciados pela inclusão produtiva. Entendida tanto como acesso à renda e ao trabalho como também caracterizada pelo desenvolvimento de potencialidades individuais e coletivas de organização e reprodução da vida social. A iniciativa da inclusão produtiva faz parte da realidade nacional e está incluída na Política de Assistência Social no âmbito da proteção social básica, a qual tem como premissa, prevenir riscos e vulnerabilidades. Sendo assim, configura-se como elemento importante no enfrentamento da pobreza e extrema pobreza no Brasil e no Estado, inclusive é um dos eixos centrais previstos no Plano Brasil sem Miséria. A proposta de promoção de inclusão social e produtiva trazida pelo Programa de Inclusão Produtiva PE no Batente, está relacionado diretamente com as ações do Plano Brasil sem Miséria, uma vez que a preocupação das ações de inclusão produtiva é o desenvolvimento de competências sociais e técnicas para a inserção das famílias no mundo produtivo, visando a sustentabilidade individual, familiar e coletiva, por meio da qualificação profissional. Outro aspecto que é considerado na proposta citada está ligado ao reconhecimento das capacidades produtivas de cada território, o que exige que o planejamento e a oferta dos cursos de qualificação profissional desenvolvidos no âmbito do programa, reflitam de fato a realidade de determinados territórios (suas necessidades, demandas e vocações produtivas), a fim de garantir não só a sustentabilidade da ação, mas a eficiência e a eficácia na implantação do programa. Estes elementos associados devem propiciar dentro da proposta de inclusão produtiva, a autonomia do indivíduo e dos grupos considerados vulneráveis, na reprodução da vida social.

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Sendo assim, o Estado de Pernambuco apresenta uma proposta desde o ano de 20096 de cofinanciar municípios e entidades na implantação e implementação de Centros de Inclusão produtiva – CIP’s, especificamente para o atendimento a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, assim como famílias indígenas e quilombolas. O trabalho realizado nos CIP’s se dá em três eixos: através da formação cidadã, da qualificação profissional e geração de renda.

5.2.1. Resultados do monitoramento 2012 – Pe no Batente

Região de Desenvolvimento RD RD 02 - Sertão de São Francisco RD 03 - Sertão do Araripe RD 04 - Sertão Central RD 05 - Sertão do Pajeú RD 06 - Sertão do Moxotó RD 08 - Agreste Central

RD 09 - Agreste Setentrional RD 10 - Mata Sul RD 11 - Mata Norte RD 12 - Região metropolitana do recife Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Município

Tabela 04 – Quantitativo de Municípios com “Pe no Batente”

Dormentes Trindade; Ipubi Salgueiro Iguaraci; Ingazeira; Itapetim; Tuparetama Arcoverde; Betânia Agrestina; Altinho; Bonito; Camocim de São Felix; Lagoa dos Gatos Bom jardim; Casinhas São José da Coroa Grande; Chã grande Aliança; Vicência; Chã de Alegria Olinda

O

monitoramento realizado em

todo o estado em torno das ações de inclusão produtiva no âmbito do Programa PE no Batente, informa que há em Pernambuco um contingente ainda pequeno de Centros de Inclusão Produtiva nas regiões do estado, em torno de 8% de cobertura, o que significa

23

unidades

e

municípios visitados em 10 Rd’s do Estado. Há, portanto, duas regiões do estado ainda sem CIP’s

implantados, o que expressa a necessidade de maiores articulações com os municípios destas regiões, no intuito de verificar as demandas e motivações para a ausência deste tipo de equipamento, sobretudo a análise do território, para verificação de tal demanda no mesmo. Embora se reconheça o caráter autônomo que o município e as entidades dispõem para aderir ou não a tal iniciativa, faz-se necessário o conhecimento da realidade destas regiões descobertas no intuito de planejar e ampliar as ações do Programa e assim, alcançar os resultados previstos para o mesmo. 6

Projeto Básico de Implantação e/ou implementação de Centros de Inclusão Produtiva em Pernambuco - Edital nº 01/2009 – SEDSDH/PE.

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Gráfico 14 – Condições do imóvel de

Condição do Imóvel

Título do Gráfico 1 4,3%

3 13,0%

funcionamento dos CIP’s

Próprio da prefeitura municipal

Os

Alugado pela prefeitura municipal 13 56,5%

6 26,1%

dados colhidos no estado mostram

que mais da metade (56,5%) dos CIP’s funcionam

Cedido

em

espaços

próprios

da

Prefeitura Municipal e outras 06 unidades são alugados também com o apoio da

Outro

Prefeitura enquanto 01 deles apenas está desenvolvendo suas atividades em espaço

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

cedido. Verifica-se, desta maneira, o papel preponderante da parceria (contrapartidas) dos municípios no desenvolvimento das atividades deste programa, aspecto que indica o caminho de fortalecimento da relação entre estado e município para a condução eficaz dos projetos de inclusão produtiva em Pernambuco. Ações realizads no CIP através de cofinanciamento Estadual ou Federal

Título do Gráfico

25

22

Gráfico 15 – Ações realizadas pelos CIP’s

20

Em

15

dificuldade

todo o estado foi verificado certa quanto

à

realização

das

atividades produtivas nos CIP’s, tendo em

10 4

5

vista a paralisação ocorrida na grande 0

maioria dos Centros, com exceção daqueles

Outros

financiados exclusivamente pelos municípios

0 Cursos de qualificação social e profissional

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Atividades produtivas

ou que tiveram suas ações assumidas por este ente pela ausência ou atraso do repasse financeiro do Estado ou do Governo federal.

Sendo assim, o gráfico acima mostra que dos 23 Centros instalados, apenas 04 deles conseguiram realizar suas atividades produtivas, enquanto que em 22 deles os cursos de qualificação profissional foram realizados. Ou seja, as ações de qualificação, eixo primordial do programa, foram desenvolvidas por quase 100% das unidades, mas a atividade produtiva que seria o segundo aspecto do programa a ser estimulado e fomentado não obteve resultados satisfatórios para conclusão do módulo em questão.

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Gráfico 16 – Procedência dos usuários

Procedência dos usuários

Título do Gráfico Outro

dos CIP’s

3

Divulgação do CIP

9

Encaminhados pela agência do… Encaminhados pelas escolas

As

1

fornecidas

para

o

monitoramento afirmam que 100% dos

3

Encaminhados por outros…

13

usuários dos CIP’s são cadastrados no

Encaminhados pelo CRAS

16

Demanda espontânea

Cadúnico,

12 0

informações

5

10

assim

como

também

são

beneficiários do Bolsa Família. O que se 15

20

encontra de acordo com as especificações do

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

programa,

no

qual

prevê

a

participação privilegiada das famílias inscritas no Cadúnico para garantir que a ação seja de fato desenvolvida às famílias e comunidades, e que estejam dentro do perfil da política e que possam ser acompanhadas nas suas necessidades e demandas. Quanto à procedência destes usuários, ou suas principais formas de acesso ao programa, o gráfico acima mostra que grande parte deles vem encaminhada pelos CRAS e outros serviços e equipamentos da Assistência Social. Entretanto, um quantitativo expressivo de usuários acessa o programa espontaneamente (12), e ainda há as ações de divulgação do CIP que possibilita o acesso de usuários em 09 dos casos declarados. Perfil do Público-Alvo por CIP

Perfil

Mulheres chefes de família Jovens em situação de risco pessoal e/ou social Quilombolas Pessoas portadoras de deficiência Desempregados Jovens em busca do primeiro emprego Trabalhadores do setor informal Outros Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Quantitativo de CIP N Abs.

%

23 09

100,0 39,1

03 05 22 12 13 02

13,0 21,7 95,7 52,2 56,5 8,7

Quadro 06 – Perfil do PúblicoAlvo por CIP

Outro

aspecto

relevante

encontrado nos CIP’s visitados é com relação ao perfil do públicoalvo envolvido nas ações. Dentre os

usuários

mais

presentes

nestas unidades, as mulheres chefes de família lideram (100%) juntamente com a categoria de desempregados

(95,7%).

Seguidos de jovens em busca do primeiro

emprego

e

trabalhadores do setor informal. Percebe-se pela maioria do público atendido nos CIP’s, a relevância que a proposta dos Centros apresenta dentro do contexto de pobreza e vulnerabilidades que o estado enfrenta atualmente. Neste sentido, é necessário que se repense dentro do programa melhores estratégias de inserção e permanência deste público

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nas atividades do Centro, e que seja garantida a finalização de todo o processo de formação, para que ocorra o enfrentamento às questões específicas deste público participante, majoritariamente seguindo a proposta do programa, seja possível de fato transformar o programa na porta de saída de outros programas de transferência de renda, possibilitando a autonomia e a não dependência desta renda e estimulando o acesso a renda por via do trabalho preferencialmente protegido, com garantia de direitos sociais mais amplos. Condições de acessibilidade para pessoas com deficiência

Acesso principal adaptado com rampa e rota acessível da calçada a recepção Rota acessível aos outros espaços Banheiro adaptado para pessoas idosas e/ou com deficiência Pisos antiderrapantes Barras de seguranças Portas e corredores com largura adequada Não possui acessibilidade Fonte: GMA/PMAPAS 2012

N. Abs

%

Quadro 07 - Condições de acessibilidade para pessoas com deficiência

15

65,2

Tratando especificamente das

Quantitativo de Centros

condições de acessibilidade nos CIP’s visitados, as informações 11 04

47,8 17,4

03 02 11

13,0 8,7 47,8

06

26,1

mostram, como colocado no quadro, que o acesso principal adaptado com rampa e rota acessível recepção

da do

calçada Centro

até

a foi

verificado em mais de 65% deles, seguidos de rota acessível aos outros espaços e portas e

corredores com largura adequada presentes em 47,8% dos CIP’s visitados.Tal condição demonstra de certa maneira a importância da aquisição de imóveis próprios, conforme isto se apresenta, muitas vezes, como condição para a instalação da estrutura adequada ao funcionamento dos serviços assistenciais, aspecto que já é presente em mais de 50% dos CIP’s implantados no estado sejam de responsabilidade estatal ou municipal, como foi demonstrado no gráfico 15. Ressalte-se que as condições do espaço físico dizem muito da preocupação da gestão com os usuários ou potenciais usuários da política, entre os quais se incluem aqueles que por razão de locomoção ou outra qualquer, dependem de itens de acessibilidade para conseguir estar na instituição. Assim, além do conforto para todos os usuários e trabalhadores desses equipamentos, é urgente que assegurem a acessibilidade, sobretudo das pessoas com deficiência e idosas.

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Níveis de escolaridade dos participantes do CIP

Quantitativo de CIP Sim

%

Já concluíram o ensino médio

10

43,5

Frequentam o ensino médio Concluíram o ensino fundamental frequentam o ensino fundamental Frequentam cursos de elevação de escolaridade São apenas alfabetizados Não são alfabetizados

09 10 09 07

39,1 43,5 39,1 30,4

14 09

60,9 39,1

Níveis de escolaridade

Quadro 08 - Níveis de escolaridade dos participantes do CIP

Os dados acerca da escolaridade dos participantes dos Centros de inclusão produtiva

informam

certa

uniformidade, ou seja, os níveis de escolaridade apontados estão bem distribuídos entre o público que tem como principal destaque, o fato de 14 Centros funcionarem com parte do

seu público que é apenas alfabetizado, e 09 deles que declararam que há pessoas ainda não alfabetizadas. Nos demais Centros, os usuários, ou já concluíram o ensino fundamental e médio, ou estão frequentando a escola em alguma fase, como é o caso de 30% dos Centros, aproximadamente, que declaram que os seus participantes estão frequentando cursos de elevação de escolaridade. Este aspecto da escolaridade chama atenção para a diversidade de ações a serem desenvolvidas nos CIP’s, de forma a contemplar o público participante nas suas necessidades, sem excluir determinadas parcelas da oferta dos serviços ali prestados. É também um desafio para o planejamento dos cursos, aulas, atividades produtivas e das ações de inclusão produtiva de um modo geral, em determinado território, que vai demandar da gestão do programa um amplo conhecimento deste público atendido para atender de forma satisfatória aos objetivos do grupo em questão.

Utilização dos Recursos do CIP Contratação de RH

Quantitativo de CIP N. Abs % 04 17,4

Quadro 09 – Utilização dos recursos do CIP Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Aquisição de Equipamento/ mobiliário Aquisição de material de consumo

04

17,4

04

17,4

Realização de capacitação

04

17,4

provenientes do Governo Estadual ou

Aluguel/ reforma do imóvel

03

13,0

Federal comparecem de forma bem

Outro

03

13,0

uniformizada, servindo de base para

Os

dados sobre a utilização dos

recursos no âmbito dos CIP’s que são

contratação de pessoal, aquisição de equipamentos, mobiliários e material de consumo, assim como para realização de capacitação, aluguel e reforma de imóvel, conforme revela o quadro ao lado. Sabe-se que pelo escopo do programa, os recursos cofinanciados devem garantir o desenvolvimento de todas as atividades do CIP, sendo de responsabilidade da SEDSDH o acompanhamento e monitoramento da execução das ações e dos custos empreendidos na implantação de cada Centro, seja através do município ou de entidades

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parceiras. Neste caso, os dados revelam que os recursos estão sendo, ou foram empregados de forma satisfatória conforme orientações do programa em questão. No entanto, são se tem informações sobre os montantes estaduais e federais separadamente, o que dificulta a precisão na análise dos dados e a verificação da sua correta aplicação. Quando se trata das articulações realizadas pelos CIP’s, as informações do quadro abaixo demonstram que as atividades desenvolvidas no âmbito da inclusão produtiva se dão de forma bastante articulada com toda a Rede de Proteção Social do município, destacando-se, sobretudo nas relações estabelecidas com a Rede de Proteção Social Básica, presente em 21 Centros, assim como nos serviços públicos de educação declarados por 14 Centros e com os programas e projetos de inclusão produtiva, qualificação profissional e digital, destacado por 12 deles. Não ficam de fora as articulações com os Conselhos de Políticas Públicas e de Defesa de Direitos, além da Rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade, com os quais 10 CIP’s declararam se articular, respectivamente. Quadro 10 - Articulações realizadas pelos Centros de Inclusão Produtiva Articulações realizadas pelo CIP

Rede de proteção social especial de Alta complexidade Rede de proteção social especial de Média complexidade Rede de proteção social básica Rede de saúde Programas e projetos inclusão produtiva, qualificação profissional e digital Serviços de expedição de documentação pessoal Defensoria Pública Delegacias Conselho Tutelar Serviços públicos de educação Conselho de políticas públicas e defesa de direito Vara da infância e da juventude Ministério público Vara da família ONG's Outros Fonte: GMA/PMAPAS 2012

51

Quantitativo de CIP Nº abs. % 03 13,0 10 43,5 21 91,3 05 21,7 12 52,2 07 06 02 09 14 10 04 04 01 07 04

30,4 26,1 8,7 39,1 60,9 43,5 17,4 17,4 4,3 30,4 17,4


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5.3. As Cozinhas Comunitárias e sua articulação com a Assistência Social: estratégias e definições

D

e acordo com site do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS), as Cozinhas Comunitárias são equipamentos públicos de alimentação e nutrição destinados ao preparo de refeições saudáveis, variadas e saborosas, que são distribuídas gratuitamente ou a preços

acessíveis à população em situação de vulnerabilidade social, garantindo a esse público, o direito humano à alimentação adequada. Conforme descrito no edital do projeto básico para a seleção pública de propostas para cofinanciamento de projeto de Cozinhas Comunitárias para Municípios e Entidades, proposto pela SEDSDH/2009, esses equipamentos fazem parte da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do Programa Fome Zero do Governo Federal e são ações cofinanciadas entre as esferas dos governos, em cumprimento à estratégia de descentralização. Tem como principal público-alvo as pessoas em situação de insegurança alimentar e/ou vulnerabilidade social, preferencialmente aquelas indicadas pelos Centros de Referência em Assistência

Social

(CRAS).

As

instalações

das

cozinhas

devem

ser

instaladas

preferencialmente em regiões e territórios que propiciem o atendimento às populações em situação de pobreza e extrema pobreza, ou seja, regiões socialmente vulneráveis, com baixo índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com bolsões de pobreza situados em periferias e regiões metropolitanas. A proposta lançada pelo MDS é de que cada equipamento realize 100 refeições diárias, funcionando pelo menos cinco dias por semana, sempre respeitando as características culturais e hábitos alimentares da região. Segundo o próprio MDS, atualmente existem 407 cozinhas comunitárias funcionando em 22 estados brasileiros, servindo em torno de 87 mil refeições diárias. As cozinhas fazem parte de uma estratégia de ampliação da oferta de refeições nutricionalmente balanceadas, além de representarem também um potencial de inclusão social produtiva e fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária. Além disso, tais equipamentos são também uma das formas de enfrentamento ao problema da insegurança alimentar e nutricional que, sabe-se, atinge uma parcela significativa da população nordestina. Segundo estimativas elaboradas a partir de dados do IBGE 2009, o Nordeste possui 30.118.00 milhões de pessoas em insegurança alimentar. Já em Pernambuco, o número de pessoas vivendo nesta situação chega a 4.723.00 milhões, o que equivale a mais de 40% dos domicílios particulares permanentes do estado vivendo em insegurança

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alimentar. Fazendo um comparativo entre os anos de 2004 e 2009, os dados do IBGE revelam que esse percentual reduziu 9,3% no que se refere à população em insegurança alimentar no Nordeste e 13,8% no que se refere à população de Pernambuco. Deste modo, são perceptíveis as interfaces do projeto das Cozinhas Comunitárias com a Política de Assistência, as quais vêm desenvolvendo no estado de Pernambuco estratégias de enfrentamento às situações de extrema pobreza e vulnerabilidades sociais, por meio das ações de segurança alimentar e nutricional e, em específico, das cozinhas comunitárias. Sendo assim, o quadro abaixo mostra um panorama geral da implantação das cozinhas comunitárias no Estado, apontando desde já, o desafio a ser enfrentado no sentido de ampliar a cada ano estes equipamentos e as regiões contempladas com tal projeto.

Quadro

Cozinhas Comunitárias visitadas Região de Desenvolvimento

11

-

Cozinhas

Comunitárias visitadas por RD

Municípios Contemplados

Nº de Cozinhas

Afogados da Ingazeira

01

Ingazeira

01

Santa Terezinha

01

estado tem uma cobertura ainda

São José do Egito

01

pequena de Cozinhas implantadas,

Santa Maria da Boa Vista

03

Orocó

01

Sertão de São Francisco, Sertão do

Sertão do Araripe

Ipubi

01

Araripe e Sertão do Moxotó. No

Sertão do Moxotó

Betânia

01

Sertão do Pajeú

Sertão de São Francisco

Os

dados

do

monitoramento

realizado em 2012 apontam que o

contemplando algumas regiões do estado. São elas: Sertão do Pajeú,

quadro ao lado pode ser verificado também os municípios visitados nos quais as cozinhas estão em

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

funcionamento. Pensar a ampliação das Cozinhas Comunitárias significa entender as suas articulações e interlocuções, sobretudo no que tange à sua estrutura operacional que faz parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), em consonância com a meta de erradicação da extrema pobreza que o país adotou recentemente. Neste sentido, faz-se necessário, ampliar as articulações já existentes com outras políticas sociais relevantes para o alcance da população vulnerável, como o Programa Bancos de Alimentos, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além do desenvolvimento de ações de Geração de Trabalho e Renda, Formação profissional e Educação Alimentar e Nutricional (EAN). (MDS, 2012). Na perspectiva de fortalecer as ações no âmbito da Segurança alimentar e nutricional, foi criado o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), com o objetivo de assegurar o

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direito à alimentação adequada. Entre suas atribuições está a formulação e implantação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional além de estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como, promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país. (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006/LOSAN). No âmbito deste sistema, devem funcionar todas as instâncias de controle social, deliberação e pactuação, a exemplo das conferências, dos conselhos, das câmaras e demais órgãos e entidades da sociedade civil que tratam diretamente da temática da segurança alimentar e nutricional. É indiscutível, quando se trata de Pernambuco, a necessidade constante de articulação e o estabelecimento de parcerias que possibilitem melhor desempenho do projeto Cozinhas Comunitárias, principalmente ao resgatar tal estratégia como enfrentamento às situações de pobreza e vulnerabilidades sociais no âmbito do Plano Brasil sem Miséria. Por se tratar de um equipamento que demanda alto custo financeiro para sua operacionalização adequada, percebe-se a relevância de se manter parcerias com municípios para delimitação de contrapartidas entre os entes federados de forma que a população seja beneficiada pelo projeto e o mesmo passe a ser reconhecido como um equipamento social necessário no acesso a um direito fundamental que é a alimentação saudável e em quantidade suficiente. Sua articulação, neste sentido, com a política de assistência, é mais que necessária e é condição para o efetivo enfrentamento às situações de vulnerabilidades sociais provenientes, sobretudo, da pobreza e extrema pobreza vivenciada por parcela significativa da população pernambucana que ainda não faz parte das ações da política de assistência social.

“O direito à alimentação adequada é inerente a todas as pessoas – de ter acesso regular, permanente e irrestrito, quer diretamente ou por meio de aquisições financeiras, a alimentos seguros e saudáveis em quantidade e qualidade adequadas e suficientes, correspondentes às tradições culturais e que garanta uma vida digna e plena nas dimensões físicas e mental, individual e coletiva”. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Brasília, 2011.

54


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5.3.1. Resultados do monitoramento 2012 – Cozinhas Comunitárias Gráfico 17 - Evolução do

Evolução do número de Cozinhas Comunitárias

número

de

Cozinhas

Comunitárias 9

8

5

10 Fonte: GMA/PMAPAS 2012

6

O Monitoramento realizado em

0

0

0

Até 2004

2005

2006

1

2012

análise

apreende

da

implantação 2007

2008

2009

2010

2011

2012

evolução das

uma da

Cozinhas

Comunitárias no estado de Pernambuco. Observa-se no gráfico ao lado que entre os

anos de 2007 a 2008, ou seja, no intervalo de apenas um ano, houve um crescimento significativo no número de cozinhas instaladas, passando de 01 para 05 unidades. Porém, pode-se perceber que de 2008 até 2012, o intervalo nesse caso foi de quatro anos, o quantitativo de instalações dos equipamentos passou de 05 pra 10 unidades instaladas no estado de Pernambuco. Apesar de pequena, essa evolução demonstra o esforço dos entes envolvidos na aquisição de equipamentos de atendimento à população que demanda por direitos e que se encontra em situação de insegurança alimentar e/ou vulnerabilidade social. Gráfico 18 - Lei Municipal de

Lei Municipal de Segurança Alimentar

Segurança Alimentar Fonte: GMA/PMAPAS 2012 3 37,5%

Municípios que possuem a lei

No que se refere à Lei Municipal de Segurança Alimentar, o gráfico ao

5 62,5%

Municípios que NÃO possuem a lei

lado aponta que dos 08 Municípios contemplados

com

as

Cozinhas

Comunitárias, 05 deles, ou seja, 62,5%, declararam não possuir a Lei, enquanto 03 deles (37,5%), afirmaram possuir a mesma, são eles: São José do Egito, Ipubi e Ingazeira.

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A lei orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) prevê a instituição do sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e sua aprovação representa a regulamentação de uma concepção abrangente e intersetorial da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), bem como, os dois princípios que a orienta: direito humano à alimentação e a soberania alimentar. Ao lado do reconhecimento legal da SAN e do direito humano à alimentação, o SISAN levará a formulação da política e do plano nacional de segurança alimentar e nutricional, com diretrizes, metas, recursos e instrumentos de avaliação e monitoramento. Eles serão compostos de ações e programas integrados envolvendo diferentes setores de governo e a sociedade civil.

Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional

Gráfico 19 - Conselho de Segurança

Alimentar

e

Nutricional Fonte: GMA/PMAPAS 2012

3 37,5%

5 62,5%

Municípios que possuem o conselho Municípios que NÃO possuem o conselho

No

que

diz

respeito

ao

Conselho

de

Segurança

Alimentar

e

Nutricional

(CONSEA),

05

municípios

declararam

não

conselho,

possuir

enquanto

que

o 03

municípios, dentre eles: São José do Egito, Santa Terezinha e Ingazeira, afirmaram possuir o CONSEA. Dos municípios que possuem o Conselho, as reuniões com os mesmos acontecem de forma Bimestral (1), de forma trimestral (1) e o outro município declarou que a implantação ainda é recente e por essa razão não foram realizadas reuniões. A organização da sociedade é condição essencial para as conquistas sociais e para a superação definitiva da pobreza. O CONSEA estimula a organização da sociedade para que ela faça a sua parte na formulação, execução e acompanhamento das políticas de segurança alimentar e nutricional.

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Gráfico 20

Diagnóstico de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional

pessoas

-

Diagnóstico

de

situação

de

alimentar

e

em

insegurança nutricional

Fonte: GMA/PMAPAS 2012 4 40,0% Sim

Não

No que se refere ao diagnóstico de

6 60,0%

pessoas

insegurança

em

situação

de

alimentar

e

nutricional, 60% dos municípios declararam

possuir

esse

diagnóstico, enquanto que 40% não possuem. De acordo com os dados do monitoramento 2012, nos municípios em que há o diagnóstico das cozinhas, existem 7.700 pessoas em situação de insegurança alimentar. Este é um dado de grande importância quando se pretende traçar um panorama da efetivação da política de Assistência Social no estado, em específico, das ações de Segurança Alimentar e Nutricional, uma vez que o diagnóstico é um elemento capaz de assegurar subsídios ao planejamento das ações numa perspectiva direcionada para as necessidades locais, o que pressupõe uma compreensão de que os riscos e as vulnerabilidades sociais assumem expressões particulares que têm a ver com determinações econômicas, sociais, políticas e culturais do cenário de cada município, ainda que não sejam, essas determinações, deslocadas da realidade mais geral do país.

De acordo com o edital de seleção proposto pela SEDSDH/2009 para co-financiamento de projeto de Cozinhas Comunitárias aos Municípios e Entidades, os recursos financeiros necessários para os co-financiamentos são provenientes do Tesouro Estadual e é liberado através de convênio estabelecido entre o Governo de Pernambuco e os Municípios. Vale ressaltar que o co-financiamento deve prever desde instalações prediais, equipamentos, material permanente, utensílios, recursos humanos, gestão e sustentabilidade do projeto. No que se refere ao custo mensal para execução do projeto das Cozinhas Comunitárias, os dados do monitoramento 2012 revelam que, das 10 cozinhas existentes no estado de Pernambuco, 02 delas não souberam informar o custo médio mensal para a execução do projeto. Dentre as 08 que souberam informar, o custo médio é de R$ 11.160,25. A cozinha com o maior custo para funcionamento atinge um patamar de R$ 20.000 mensais e a de menor custo, R$ 3.000. No que diz respeito a esses recursos, os dados do monitoramento apontam que, das 10 Cozinhas Comunitárias implantadas no estado de Pernambuco, apenas 04 declararam receber recurso estadual, enquanto que 06 delas recebem financiamento de outras fontes para o desenvolvimento das atividades no equipamento. Esta é uma realidade que impõe ao

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Estado a junção de esforços do sentido de ampliar o montante de recursos empregados atualmente nesta política, assim como o quantitativo de municípios cofinanciados. O incentivo e orientação aos municípios para realização de adesão de tal projeto junto a outros co-financiamentos, como o federal, também se impõem como estratégias e articulações necessárias para o reconhecimento desta ação no município. Gráfico 21 - Atividades iniciadas

Atividades iniciadas

nas Cozinhas Comunitárias Fonte: GMA/PMAPAS 2012

7 (70%)

Cozinhas e cursos

O

gráfico ao lado traz dados

referentes às atividades iniciadas

Apenas cozinhas comunitárias

nas

3 (30%)

Cozinhas.

07

desses

equipamentos (70%) declararam que além da cozinha, também são oferecidos cursos para a população.

03 equipamentos revelaram realizar apenas atividades referentes às Cozinhas. De acordo com o Edital MDS/SESAN Nº01/2011, as cozinhas deverão prever espaços que permitam a realização de atividades de formação e qualificação profissional na área de alimentação, nutrição e gastronomia, junto aos beneficiários do CadÚnico. Percebe-se, portanto, uma adequação das atividades realizadas nas Cozinhas conforme recomenda o MDS, entretanto, não se deve desconsiderar que o apoio e o incentivo a estes equipamentos por parte das equipes estaduais é de extrema importância para a ampliação destas atividades e o alcance dos objetivos do projeto, que se expressam de forma mais ampla do que simplesmente a oferta de refeições diárias. Condição do imóvel

Quadro 12 - Condição do imóvel

Total

Condição do

N. Abs.

%

10

100

Próprio da Prefeitura Municipal

5

50

Alugado pela Prefeitura Municipal

2

20

Cedido pela Prefeitura Municipal

2

20

Doado pela Paróquia

1

10

TOTAL

de funcionamento da Cozinha Comunitária Fonte: GMA/PMAPAS 2012

O

quadro ao lado mostra que,

das 10 cozinhas instaladas no estado, 05 delas funcionam em

imóvel próprio da Prefeitura municipal, 02 delas funcionam em imóvel alugado pela Prefeitura Municipal, 02 delas funcionam em imóvel cedido pela Prefeitura Municipal e 01 delas funciona em imóvel doado pela Paróquia. Ao relacionarmos estes dados com as informações acerca das condições de acessibilidade destes equipamentos (tabela abaixo), percebemos que os itens de acessibilidade que possibilitam o acesso de pessoas com Placa de identificação

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deficiência ao imóvel comparecem em 80% das cozinhas, pelo menos 01 item. Destaca-se na análise, portanto, a rota acessível aos principais espaços e as portas e corredores com largura adequada, que estão presentes em 70% das cozinhas visitadas. Condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida Acesso principal adaptado com rampa e rota acessível da calçada a recepção Rota acessível aos principais espaços Rota acessível ao banheiro Banheiro adaptado Pisos antiderrapantes Barras de seguranças Portas e corredores com largura adequada Não possui acessibilidade

Quantitativo de Cozinhas N. Abs % 4 40 7 6 2 4 1 7 2

70 60 20 40 10 70 20

Tabela 05 - Condição de Acessibilidade nas Cozinhas Comunitárias Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Em conformidade com a agenda

política

de

garantia de direitos às pessoas com deficiência, o item acessibilidade faz-se fundamental e obrigatório nos espaços públicos (Lei

7.853/89 - Estatuto da pessoa com deficiência). Entretanto observa-se quem em dois equipamentos visitados pela equipe do Monitoramento 2012, não há nenhum item de acessibilidade, indicando a inadequação desses espaços ao recebimento de pessoas com deficiência. Desse modo, no tocante à acessibilidade ofertada aos usuários das Cozinhas Comunitárias, percebe-se que há, embora ainda de forma inicial, a preocupação de reforçar ou ampliar os itens de acessibilidade nos equipamentos das cozinhas, sendo assim, torna-se imprescindível atentar para as parcerias estabelecidas com os municípios na definição e cumprimento das contrapartidas estabelecidas em edital (já em curso), além de orientação necessária para adesão às ações do projeto em questão, assim como sua ampliação. O projeto das cozinhas comunitárias é uma típica ação que não funciona sem o reconhecimento do papel preponderante que cada ente federado apresenta no desenvolvimento das atividades na área da segurança alimentar e nutricional. Neste sentido, a contribuição dos municípios na implantação do projeto no estado de Pernambuco é visível e torna-se ainda mais claro quando destacamos a sua contrapartida com a disponibilização de imóveis para funcionamento do projeto naquele território.

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Produção das refeições

Quantidades diárias

Tabela 06 - Total de Produção de Refeições/dia Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Refeições produzidas

1450

Refeições doadas

635

Refeições comercializadas

1215

A

tabela ao lado traz dados referentes

ao destino das refeições produzidas nas Cozinhas Comunitárias do estado. O monitoramento

2012

revelou

que

existem, no total, 1.450 refeições sendo produzidas nas 10 Cozinhas do estado. Desta produção, 635 das refeições são doadas conforme prevê a proposta das cozinhas, enquanto que 1.215 são comercializadas. Em detrimento a esta realidade, a tabela abaixo mostra as metas diárias das refeições que devem ser produzidas por cada equipamento.

Nº Cozinhas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Refeições produzidas 600 200 100 70 40 70 150 300 100 170

Meta diária Refeições Refeições doadas comercializadas 250 350 0 200 20 80 15 55 0 40 20 50 150 00 30 270 50 50 100 70

Tabela 07 - Meta diária das refeições Fonte: GMA/PMAPAS 2012

De acordo com o Edital da MDS Nº01/2011, Comunitárias

as

Cozinhas devem

ter

capacidade mínima de produção de

100

refeições

diárias.

De

acordo com a tabela ao lado, percebe-se que nem todas as

cozinhas conseguem alcançar esta meta. Como é o caso de 03 equipamentos que estão com produção abaixo do esperado. Em contraponto a isto, há ainda aquelas que produzem acima do que deveriam, ou seja, cabe analisar os aspectos que envolvem tal realidade. Se a ampliação das refeições faz parte da capacidade instalada do equipamento e estas cozinhas conseguem ultrapassar a sua capacidade, ou se a demanda tem exigido de forma que a ampliação da produção tem se dado desacompanhada da qualidade e da orientação que o projeto prevê para possibilitar as condições de acesso à alimentação por parte da população que precisa daquela refeição a preço diferenciando, a menor custo. Os dados apontam que as cozinhas do estado têm adotado diferentes critérios para a determinação do quantitativo de refeições a serem doadas e comercializadas. Significa dizer que cada uma tem adotado percentuais de venda e de doação sem a determinação de um patamar que possa ser cobrado, inclusive pelos usuários do serviço. Da mesma forma que há

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cozinhas que doam todas as refeições produzidas, há também as que comercializam todas as refeições. Entre outras margens que aparecem na tabela abaixo. Tabela 08: Formas de aquisição dos

Formas de aquisições

Total de cozinhas

Através do Programa de Aquisição de Alimento - PAA Através de licitação

01

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

04

Através do Programa de Aquisição de Alimento - PAA e através de licitação

05

A

alimentos

tabela

ao

lado

apresenta

dados

referentes às formas de aquisição dos alimentos para o provimento das cozinhas.

Foi verificado que 01 equipamento realiza essa aquisição através Programa de Aquisição de Alimento (PPA), 04 realizam essa aquisição através de licitações e 05 através do Programa de Aquisição de Alimento – PAA e através de licitação. Sendo assim, percebe-se a relevância da articulação do projeto Cozinhas Comunitárias com o PAA, que se estabelece no sentido de fortalecer e propiciar as condições necessárias de aquisição de alimentos no âmbito da produção de refeições nas cozinhas, por parte da população que faz uso desta iniciativa para se reproduzir e acessar o seu direito fundamental à alimentação saudável. Em notícia publicada recentemente, no site do MDS, em 09 de Agosto de 2012, o governador do Estado de Pernambuco, juntamente com a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à fome, assinaram um documento que oficializa a mudança na forma de execução do programa no Estado, o que permitirá expandir o PAA a mais municípios e alcançar novos públicos. O PAA, antes executado por meio de convênio, passa a ser aderido. Essa mudança permitirá executar o programa de forma continuada e menos burocrática. Gráfico 22 – Oferta de cursos

Realização de cursos

pelas Cozinhas Comunitárias Fonte: GMA/PMAPAS 2012

4 40%

Cozinhas que ofereceram cursos

6 60%

No que diz respeito à realização de

Cozinhas que NÃO ofereceram cursos

cursos

Cozinhas

oferecidos

pelas

Comunitárias,

temos

que, 60% delas oferecem algum tipo de curso, enquanto que 40%, ou seja, 04 equipamentos não oferecem nenhum curso para os usuários. É importante destacar que um dos objetivos específicos do projeto das Cozinhas Comunitárias diz respeito à realização de cursos nesses espaços, visando à inclusão social e produtiva através da promoção de ações de educação alimentar, produtivas e geração de renda. No tocante ao acompanhamento dos egressos

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destes cursos as informações do gráfico abaixo mostram o quantitativo de cozinhas que realiza tal acompanhamento. Gráfico 23 - Acompanhamento

Acompanhamento de egressos

de

egressos

oferecidos

dos

pelas

cursos Cozinhas

Comunitárias

2 33%

Fonte: GMA/PMAPAS 2012 Sim

Não

No 4 67%

que

diz

respeito

ao

acompanhamento dos egressos nos

cursos

oferecidos

pelas

Cozinhas Comunitárias, 04 (67%) das que declararam oferecer algum curso, revelaram possuir este acompanhamento, enquanto que 02 (33%) não possuem dados referentes ao acompanhamento dos egressos. Como pode ser verificado no gráfico destacado acima, a atividade de acompanhamento dos egressos dos cursos realizados é um elemento a ser reforçado nas cozinhas do estado e, sobretudo, repensado dentro da proposta das cozinhas para uma maior e melhor adesão. Há a necessidade de um incremento na produção de informações acerca do projeto em âmbito estadual, principalmente no que tange à clareza de metas e objetivos, formas de cofinanciamentos e custos, entre outros aspectos.

5.4. Resultados do Monitoramento 2012 - Benefício de Prestação Continuada|BPC/BPC na Escola

C

onforme informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Beneficio de Prestação Continuada – BPC, é um benefício da Política de Assistência Social, foi instituído pela Constituição Federal e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, Lei nº 8.742 de 7/12/1993 pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011,

que alteram dispositivos da LOAS e pelos Decretos nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 e nº 6.564, de 12 de setembro de 2008, que integram a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

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É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de idade, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. Os recursos para o custeio do BPC provêm da Seguridade Social, sendo administrado pelo MDS e repassado ao INSS, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Mas além da garantia de renda mensal, o BPC passa a ser, para beneficiários crianças e adolescentes com deficiência com até 18 anos de idade, sinônimo de acesso à educação, pela ação intersetorial realizada entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Foi instituído pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007. Já os procedimentos e instrumentos para adesão ao Programa foram aprovados pela Portaria Interministerial nº 01, de 12 de março de 2008, publicada no DOU nº 54, de 19 de março de 2008. O Programa BPC na Escola é composto por quatro eixos, quais sejam: identificar entre os beneficiários do BPC até 18 anos aqueles que estão na Escola e aqueles que estão fora da Escola, identificar as principais barreiras para o acesso e permanência na Escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para superação destas barreiras, e realizar acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderirem ao Programa Vida e Saúde. Atualmente são 3,6 milhões (dados de março de 2012) beneficiários do BPC em todo o Brasil, sendo 1,9 milhões pessoas com deficiência e 1,7 idosos (MDS, 2012). Em Pernambuco, os dados de referência do mês de abril de 2012 apontam que existem 149.220 beneficiários deficientes e 103.406 idosos (MDS/SAGI, abril de 2012).

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Gráfico

Quantitativo de Beneficiários

Título do Gráfico

24

-

Quantitativo

de

beneficiários do BPC em Pernambuco Fonte: GMA/PMAPAS 2012

67474 43,8%

Deficientes 86612 56,2%

O gráfico ao lado mostra que a produção

Idosos

de informações no estado acerca do BPC/BPC na escola é ainda muito frágil, já que os números declarados pelos gestores municipais

sobre

o

quantitativo

de

usuários do BPC sequer se aproxima daqueles publicados pelo MDS, órgão que libera recursos diretos para a manutenção do benefício. A ausência de informações sobre o BPC foi uma constante em todos os municípios e impõe à coordenação do benefício nos municípios e no estado, a atenção na adoção de estratégias de fortalecimento das articulações junto ao INSS, órgão que operacionaliza o benefício, assim como ao MDS, no sentido de manter atualizados os bancos de dados disponibilizados aos órgãos da Assistência Social no estado e nos municípios. Quadro 13 - Maior incidência para a suspensão do BPC Nos

municípios

visitados

constatou-se que a condição de maior incidência para suspensão do BPC é a morte do beneficiário, colocada em destaque por 131 dos municípios superação

do das

viabilizaram

o

estado.

A

condições

que

acesso

dos

usuários ao benefício não registrou ocorrências significativas. Do mesmo modo, não são expressivas as situações de suspensão do BPC em função de irregularidades em sua concessão e manutenção.

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Gráfico 25 – Divulgação do BPC no

Municípios que realizam divulgação do BPC

Título do Gráfico Sim

município

Não

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

26 15,1%

Ficou constatado no monitoramento de 2012, que a divulgação do BPC ocorre em 146 dos municípios que declararam possuí-lo. O que equivale a aproximadamente 85%. Em 26

146 84,9%

deles tal divulgação não acontece,

aspecto que remonta às dificuldades enfrentadas pela equipe de monitoramento que visitou os municípios, quanto à ausência de pessoa responsável e por responder pelo benefício no município e dar informações válidas sobre o mesmo. Ressalta-se, desta maneira, que a composição do grupo gestor naquele local cumpre exatamente a função de executar a intersetorialidade exigida pela oferta do benefício no momento em que tal município tem usuários com o BPC na escola.

Municípios com Grupo Gestor do BPC na escola atualizado no MDS

Título do Gráfico

Sim

Não

Não soube informar

2 2,3%

Gráfico 26 – Municípios com Grupo Gestor do BPC na Escola atualizado junto ao MDS. Fonte: GMA/PMAPAS 2012

35 40,2%

No que se refere à atualização do 50 57,5%

grupo gestor do BPC na Escola junto ao MDS, 50 municípios afirmam estar atualizados,

35

declaram

desatualização e 02 não souberam informar sobre o assunto. Os dados colhidos apontam que dos 184 municípios do Estado, 173 declararam ter adesão ao BPC e destes, 88 aderiram ao BPC na escola. Cabe ressaltar a situação insatisfatória, do ponto de vista da garantia de gestão descentralizada e participativa no âmbito do benefício, conforme prevê a Portaria Normativa Interministerial nº 18/2007. O número de municípios com informações desatualizadas é expressivo, o que pode gerar debilidades no processo de gestão do BPC na Escola em nível local, fazendo-se necessária a atualização, a partir de procedimentos que reflitam a realidade municipal. Um reflexo desta desatualização dos grupos gestores do BPC na Escola é a ausência de informações válidas a respeito dos beneficiários, do seu perfil e quantitativos reais, como já destacado acima.

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Ações do Grupo Gestor Solicitado apoio técnico e financeiro da União Solicitado apoio técnico e financeiro do Estado Aquisição de transporte adequado para realizar deslocamento do beneficiário Melhorado a acessibilidade para os beneficiários Fortalecimento das ações intersetoriais Outro

Quantitativo de Municípios N Abs. % 17 19,3 20

22,7

Tabela 08 – Ações realizadas pelo Grupo Gestor para identificação e garantia

da

inclusão

dos

beneficiários na escola Fonte: GMA/PMAPAS 2012

35

39,8

Dentre as atividades realizadas pelo 55

62,5

61

69,3

11

12,5

Grupo

Gestor

com

vistas

à

identificação e garantia da inclusão dos

beneficiários

na escola,

se

destaca o fortalecimento das ações intersetoriais, realizado por 61 dos

municípios representados aqui. Em segundo lugar, aparecem as ações de melhoria da acessibilidade para os beneficiários. As articulações com as políticas setoriais envolvidas na execução do BPC na escola, como a saúde, educação e direitos humanos, demonstram, por parte dos gestores, o entendimento de que estas políticas admitem vínculos com a inserção na família e a sociabilidade. No entanto, quando analisamos o gráfico abaixo, fica perceptível que tais ações não dão ainda respostas práticas na melhoria dos beneficiários. Isto porque ao verificarmos as principais barreiras de acesso do beneficiário à escola e dificuldades para o acesso e permanência na escola, aquelas que tratam da falta de acessibilidade nos ambientes e de transporte é que lideram a lista de dificuldades. Gráfico 27 - Barreiras de acesso do

Principais dificuldades para o acesso e a permanência dos Título do Gráfico beneficiários na escola Outos

30

Preconceito

30

beneficiário à escola e dificuldades para o acesso e permanência na escola Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Necessidade de acompanhante

37

Escola sem adaptação e acessibilidades

Como

42

demonstra

o

gráfico,

as

principais dificuldades e barreiras Local de difícil acesso

46

Falta de transporte 10

20

30

40

acesso

beneficiários

37 0

de

50

e

permanência à

escola

são:

dos a

necessidade de acompanhante e a ausência

de

acessibilidade

nas

escolas. A falta de transporte que viabilize o deslocamento dos alunos e o preconceito no ambiente escolar, também integram o conjunto de desafios ao acesso e permanência dos beneficiários na escola. As questões citadas acima requerem medidas prioritárias de

66


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adequação, a fim de garantir não apenas o acesso, mas a permanência do beneficiário na escola, bem como a continuidade do processo de aprendizado. Diante dos dados, evidenciase a necessidade da estruturação de ações voltadas à superação deste quadro, com vistas à garantia do direito à educação. Tipo de deficiência

Quantitativo de Municípios

Gráfico 28 – BPC na Escola – Deficiências

de

maior

N Abs.

%

9 18 26 24 74 79 23

10,2 20,5 29,5 27,3 84,1 89,8 26,1

30 21

34,1 23,9

registrada

35

39,8

Também lidera a ocorrência dos

predominância no Estado Cegueira Baixa Visão Surdez Auditiva Física Mental / intelectual Transtornos globais desenvolvimento Síndrome de Down Doenças crônicas/degenerativas Múltiplas

do

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Como

informam os dados do

Monitoramento 2012, o tipo de deficiência

predominante

deficiência

é

a

mental/intelectual, em

municípios, diferentes

89,8%

dos

aproximadamente. tipos,

a

deficiência

física, presente em aproximadamente 84% dos municípios. Nesse caso, revela-se a importância de ações voltadas às demandas e necessidades desse público, considerando a perspectiva da inclusão e do acesso a direitos. Entretanto, isso não quer dizer que as intervenções se limitem a esses sujeitos, devendo atingir a totalidade das pessoas com deficiência no município, embora apareçam em quantidade inferior.

Entendimento dos familiares

Quantitativo de Municípios N. Abs %

Quadro 14 - Entendimento das famílias

sobre

frequência

a

inclusão

escolar

e

dos

Que os beneficiários não devem frequentar a escola devido a falta de infraestrutura adequada Que os beneficiários não devem frequentar a escola por não existir profissionais preparados para trabalhar com pessoas com deficiência Que no espaço escolar os beneficiários ficam mais expostos podendo sofrer preconceito e violência Sobre a importância dos beneficiários frequentarem a escola

29

33,0

beneficiários do BPC na Escola

33

37,5

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Outro

09

Com base no argumento de que o entendimento das famílias sobre o 53

60,2

acesso da pessoa com deficiência à educação incide na inclusão e

51

58,0

frequência dos beneficiários na escola, o Monitoramento 2012

10,2

buscou captar a percepção dessas famílias, a fim de subsidiar os

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municípios no enfrentamento das condições que limitam a inserção e a permanência dos beneficiários na escola. Com esse direcionamento, observa-se que a maior parte das famílias identifica a escola como espaço de exposição a preconceitos e violência. Ao mesmo tempo, um número significativo reconhece a importância da inserção dos beneficiários no ambiente escolar. Desse modo, evidencia-se que, apesar da valorização do processo de aprendizado e sociabilidade na escola, as famílias vivenciam uma situação de insegurança em relação a essa inserção, admitindo que a escola não garante a segurança física e psicológica das crianças e adolescentes. Esse tipo de compreensão pode levar tanto a não-inserção dos beneficiários, quanto à evasão escolar. Diante dessa realidade, faz-se necessária a adoção de estratégias voltadas ao combate do preconceito e da violência, de maneira articulada ao debate acerca da temática dos Direitos Humanos, mobilizando diferentes políticas e serviços sociais.

68


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5.5. Resultados do Monitoramento 2012 - Projovem Adolescente

C

onforme informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Projovem Adolescente integra o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM, como modalidade exclusivamente destinada à faixa da juventude compreendida entre os 15 e 17 anos. Tratase de um serviço sócio-educativo de Proteção Social Básica, ofertado aos

jovens pelos Centros de Referência de Assistência Social e entidades conveniadas da rede socioassistencial. Foi instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e é regido pela Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008 e por disposições complementares estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela sua coordenação. Os adolescentes são organizados em grupos, denominados coletivos, compostos por no mínimo 15 e no máximo 30 jovens. O coletivo é acompanhado por um orientador social e supervisionado por um profissional de nível superior do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), também encarregado de atender as famílias dos jovens, por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). O Projovem Adolescente possui um Traçado Metodológico que organiza os tempos e conteúdos do serviço em um encadeamento lógico de etapas ou “percursos sócioeducativos” que deve ser observado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Em outras palavras, a execução do Projovem Adolescente pressupõe um “itinerário formativo” para os jovens, com início, meio e fim. Assim, os coletivos do Projovem Adolescente são constituídos, desenvolvem uma série de atividades sequenciais e depois concluem suas atividades numa data específica, definida antes mesmo do início das atividades. O tempo estabelecido para o “itinerário formativo” dos jovens foi alterado. O ciclo de atividades que era de dois anos passa a ser de um ano para municípios que iniciaram coletivos em 2012. No entanto, os municípios que iniciaram seus coletivos em 2011, deverão cumprir o ciclo de atividades de dois anos, considerando que já executaram as atividades do ciclo I em 2011 e executarão as atividades do ciclo II em 2012. A alteração no período de execução do PJA tem respaldo no Decreto nº 7.649, de 21 de dezembro de 2011 que modifica o Decreto 6.629, de 04 de novembro de 2008, que regulamenta o Programa nacional de Inclusão de Jovens. É fundamental que as adaptações metodológicas feitas resguardem os princípios do Traçado

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Metodológico, priorizando a compreensão e debate dos conteúdos, a participação ativa dos jovens no coletivo, o desenvolvimento de potencialidades e aquisições para atuação crítica e proativa no seu meio social e nas discussões relativas ao mundo do trabalho. A metodologia deverá ajustar-se ao ritmo e às características específicas de cada coletivo, em conformidade com a dinâmica do contexto local em que se inserem, de modo a valorizar os “saberes” dos participantes, propiciando novos conhecimentos sobre cultura, direitos humanos e as questões socioassistenciais, esporte e lazer, meio ambiente, saúde e mundo do trabalho, conforme diretrizes da Portaria Nº171/2009, que dispõe sobre o Projovem adolescente – Serviço Sócio-educativo. Segundo dados do MDS, o Projovem adolescente em Pernambuco possui 1.641 coletivos, totalizando 41.025 vagas e 25.345 jovens cadastrados no Sisjovem, que é uma ferramenta de gestão que fornece aos gestores de Assistência Social, das três esferas de governo, informações detalhadas e consolidadas sobre todos os coletivos que aderiram ao Projovem Adolescente, bem como, informações sobre os jovens que participam do serviço e permite acompanhar a frequência dos mesmos às atividades (MDS/SAGI, maio de 2012). Pelos dados apresentados abaixo, fornecidos pelas coordenações do programa no município7, a somatória dos coletivos do estado chega a 2.826, sendo 373 na área rural e 2.453 na zona urbana do estado. Percebe-se desta maneira, que também com relação ao Projovem, as informações colhidas in loco são extremamente superiores ao que existe de informação oficial do programa no MDS. Sendo assim, indica fragilidade na produção e fornecimento de informações que sirvam de base para as análises mais aprofundadas da matéria em questão. Gráfico 29 – Total de coletivos do Projovem Adolescente no estado de Pernambuco Total de coletivos

Título do Gráfico Rural

Urbano 373 13,2%

2453 86,8%

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

7

Foi visitado 01 coletivo no município que possuía o programa, somando um total de 169 coletivos visitados.

70


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Acompanhamento

Quantidade de coletivo

Quadro 15 - Acompanhamento escolar

%

dos

adolescentes

do

Projovem

Adolescente Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Visita à escola Solicita informações do usuário à escola Outra

119 124

70,4 73,4

Foi considerada na análise do Projovem Adolescente,

13

estratégias

7,7

a

existência

de

fundamentais

duas de

acompanhamento escolar dos usuários, que são: a solicitação de informações sobre o adolescente à escola e a realização de visitas à escola. Os dados do monitoramento indicam, portanto, que na primeira modalidade, os coletivos privilegiam a abordagem em relação ao comportamento e à declaração de frequência escolar. Em seguida, buscam identificar como ocorre o aproveitamento do aprendizado e a interação do usuário no ambiente escolar. Em nenhum dos casos houve a adoção de outros indicadores. No que tange aos coletivos que possuem seus jovens inseridos na escola, o monitoramento revelou que dos 169 coletivos visitados, 143 declararam ter 100% dos seus usuários na escola, em detrimento de 25 que informaram não possuir todos os seus jovens na escola. Este é um aspecto que merece reforço por parte das coordenações dos programas no sentido de incentivar tal participação, uma vez que se trata de uma prerrogativa do programa a prioridade na inserção escolar dos usuários. Gráfico 30 – Coletivos do Projovem com todos os participantes inseridos na escola Quantitativo de Projovem com todos os participantes inseridos na escola

Título do Gráfico Todos

Não

25 14,9%

143 85,1%

71


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Dificuldade/desafios

Tabela

Quantitativo de coletivos

09

-

Principais

dificuldades / desafios para

N Abs.

%

Estrutura física inadequada

42

24,9

Falta de equipamento

45

26,6

Descrédito dos adolescentes

34

20,1

Rotatividade dos profissionais

12

7,1

No âmbito das dificuldades e

Falta de motivação dos adolescentes Inclusão e permanência dos adolescentes no programa Outros

87

51,5

desafios

66

39,1

36

21,3

desenvolvimento do Projovem Fonte: GMA/PMAPAS 2012

à

implantação

do

Projovem, o Estado vivencia de maneira mais acentuada a falta de motivação e a inclusão e permanência dos adolescentes

no Serviço. Assim como a falta de equipamentos dentro da sua estrutura física. A falta de motivação dos adolescentes pode estar relacionada às debilidades no funcionamento do Serviço, como é o caso da ausência/precariedade de equipamentos que acabam por comprometer o atrativo do Centro junto aos usuários. Tal constatação evidencia a necessidade de maiores investimentos na aquisição de materiais, considerando sua contribuição para o processo de formação dos usuários nos coletivos, e, ainda, da construção de alternativas que promovam a adesão dos adolescentes à proposta do Programa, garantindo não apenas o acesso, mas a permanência nas atividades. Gráfico 31 - Inclusão dos adolescentes no PROJOVEM Formas de inclusão dos adolecentes ao PROJOVEM

Título do Gráfico

Outro

28

Ministério público

71

Rede de educação

92

Rede de saúde

38

Rede socioassitencial

118

Proteção Social Especial

94

Proteção Social Básica

142

Demanda espontânea

147 0

20

40

60

80

100

120

140

160

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

No que se refere à inclusão dos adolescentes no Projovem, os dados do Monitoramento 2012 demonstram que as demandas espontâneas, Proteção Social Básica (PSB), rede

72


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socioassistencial e de educação, são as principais vias de acesso ao Programa, com destaque para os encaminhamentos oriundos da PSB, que reforçam a perspectiva da prevenção a situações de risco e vulnerabilidade social no território. O fato da demanda espontânea ocupar a posição muito próxima da (PSB) em termos de inclusão, também merece ser pontuada, uma vez que sinaliza para os níveis satisfatórios de disseminação de informações acerca do Programa entre seu público-alvo. De modo geral, observa-se fragilidade nos encaminhamentos e articulações no âmbito da saúde, havendo um fluxo estabelecido com as demais instâncias e equipamentos. Gráfico 32– Formação da equipe do PROJOVEM

Equipe do PROJOVEM

Título do Gráfico 150 (88,7%)

125 (73,9%)

130 (76,9%)

22 (13,0%)

43 (25,4%)

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

No que tange à formação da equipe dos coletivos existentes no estado, os dados apontam que dos 169 coletivos visitados, 150 deles dispõem de coordenador e 130 deles tem a presença do educador na equipe. Há, pois, grande déficit de pessoal administrativo e merendeira. Quanto ao monitor, que também é profissional indispensável nas atividades do coletivo, esta região em específico, dispõe do mesmo em 125 coletivos, ou seja, aproximadamente 74%.

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Quantitativo de Coletivos

Trabalho social

N Abs.

%

Acolhida

151

89,3

Busca ativa

155

91,7

Orientação e encaminhamento

162

95,9

Grupos

de

convívio

fortalecimento

de

145

85,8

familiar e comunitário Fortalecimento

da

função

protetiva das famílias Mobilização das redes sociais Informação,

comunicação

defesa dos direitos Outro

e

voltado

ao

Projovem

adolescente e

sua

do

família/

comunidade Fonte: GMA/PMAPAS 2012

No que se refere ao trabalho

e

vínculos

Tabela 10 - Trabalho Social

social voltado ao adolescente do Projovem

e

sua

Família/comunidade, observa-se 140

82,8

149

88,2

169

100,0

4

2,4

que

se

caracteriza,

predominantemente, pela oferta de

orientações

e

encaminhamentos e por aspectos relacionados

à

comunicação

e

informação, defesa

dos

direitos. A busca ativa, a mobilização das redes sociais, a acolhida e a formação de grupos de convívio e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, também são amplamente desenvolvidos nos coletivos em questão. A partir desses dados, é possível concluir que, em sua operacionalização, o Programa reproduz o direcionamento proposto pelo SUAS às ações da Assistência Social, contando com eixos de intervenção estruturados de forma satisfatória nos municípios do Estado.

Quantitativo de Coletivos Condições de Acessibilidade

pessoas com deficiência nos N Abs.

%

52

30,8

59

34,9

14

8,3

Pisos antiderrapantes

16

9,5

Barras de segurança

14

8,3

Porta e corredores com largura adequada

48

28,4

Não possui acessibilidades

83

49,1

Acesso principal com rampa e rota acessível da claçada a recepção Rota acessível aos outros espaços Banheiro adaptado para adolescentes com deficiência

Tabela 11 - Acessibilidade para coletivos do Projovem Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Em

conformidade

com

a

agenda política de garantia de direitos

às

pessoas

com

deficiência, o item acessibilidade faz-se obrigatório

fundamental nos

e

espaços

públicos (Lei 7.853/89 - Estatuto

74

da pessoa com deficiência). Entretanto, o que se observa nos


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municípios visitados com Projovem, é que não há acessibilidade em um contingente importante de municípios (49,1%), indicando a inadequação desses espaços ao recebimento de pessoas com deficiência. Desse modo, a acessibilidade apresenta-se deficitária em ofertas aos adolescentes inseridos no Programa, requerendo, pois, intervenções capazes de promover a adequação dos espaços, no sentido de atender às necessidades do público em questão e assegurar sua inclusão e permanência efetivas no Programa.

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5.6. Resultados do monitoramento 2012 - Programa Todos com a Nota | Módulo Solidário 5.6.1. O Todos com a Nota e sua articulação com a assistência social

O

principal objetivo do Módulo Solidário do Programa Todos com a Nota é combater a sonegação e a evasão fiscal e incentivar as atividades socioassistenciais desenvolvidas para a população pernambucana, com premiação às instituições que estejam devidamente inscritas no Programa.

Sendo assim, o Programa promove tanto a conscientização da população sobre a importância do ICMS e sua função social, como também garante que parte do incremento da receita pública beneficie duplamente a população, com a expansão direta das atividades financiadas pelo próprio Estado e a melhoria indireta dos serviços ofertados pelas instituições que aderiram o Todos com a Nota. Especificamente, o programa visa o combate à sonegação e a evasão fiscal, promovendo o incentivo à população a exigir na hora da compra, nos estabelecimentos, a nota ou cupom fiscal das mercadorias adquiridas ou mesmo dos serviços pagos. Com isto, o programa estimula a emissão voluntária de nota ou cupom fiscal por parte do contribuinte do ICMS e promove um espaço para ações de responsabilidade social da população pernambucana. Para participar, as instituições devem fazer a adesão ao Módulo Solidário no site do SIGAS, www.sigas.pe.gov.br. Após a adesão, as instituições serão convidadas a dirigir-se à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, munidas da cópia do CNPJ e da inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social. Elas receberão um cartão de inscrição, material de divulgação e urnas padronizadas para apoio na arrecadação dos documentos fiscais em ambientes públicos. As etapas de arrecadação e contabilização das notas e cupons fiscais são de responsabilidade da Secretaria da Fazenda - SEFAZ/PE. Neste sentido, as instituições arrecadam as notas e os cupons fiscais depositados nas urnas. Estes devem ser entregues nos pontos de recepção que são operacionalizados por empresa responsável.

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Também é dado através deste programa um incentivo à interiorização do Programa no intuito de beneficiar a população mais vulnerável das regiões do estado. A premiação é dada de acordo com o porte da instituição (medido pela quantidade de atendimentos), sendo ainda consideradas as Mesorregiões do Estado. Ou seja, quanto maior o porte da instituição, maior será o valor do prêmio. Na tabela abaixo, pode-se verificar o total de prêmios por região de acordo com o porte populacional. Tabela 12 – Todos com a Nota / Módulo Solidário – Total de prêmios por região

PORTE

SERTÃO

AGRESTE

MATA

RMR

ESTADO

TOTAL

VALOR UNITÁRIO DO PRÊMIO

Pequeno

5

8

5

12

0

30

30.000,00

Médio

3

5

3

7

0

18

50.000,00

Grande

0

0

0

0

4

4

70.000,00

Total

8

13

8

19

4

52

Fonte8: Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH)/2012

Ainda pode-se falar em premiação por Pontos Sociais – PLUS. A utilização dos indicadores socioeconômicos no cálculo da distribuição das premiações busca beneficiar os municípios do interior do estado, uma vez que estes possuem altos níveis de vulnerabilidade social, quando comparados aos demais. Após serem contempladas com a premiação direta, as instituições terão um acréscimo de pontos de acordo com os índices sociais abaixo: CVLI – Crimes Violentos Letais Intencionais Bolsa Família – Percentagem de Famílias com Renda Percapita até R$ 120,00 IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica MI – Taxa de Mortalidade Infantil até 1 ano IDH – Índice de Desenvolvimento Humano As instituições que obtiverem o maior número de pontos sociais receberão um acréscimo de 30% no valor da premiação direta, ou seja, um PLUS. Os pontos terão como base o município em que a instituição desenvolverá a ação, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pelas entidades classificadas. 8

Disponível em <<http://www.todoscomanotasolidario.sedsdh.pe.gov.br/sobre/>> Acesso em: 20 de Ago de 2011.

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Tabela 13 – Premiação PLUS prevista de acordo com o porte da Instituição PREMIAÇÃO PLUS PREVISTA

PORTE DA INSTITUIÇÃO

PREMIAÇÃO DIRETA

PLUS 30% DA PREMIAÇÃO DIRETA

QUANTIDADE DE PLUS

TOTAL (R$)

Pequeno

30.000,00

9.000,00

5

45.000,00

Médio

50.000,00

15.000,00

5

75.000,00

Grande

70.000,00

21.000,00

1

21.000,00

Fonte9: Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH)

Esta proposta é mais uma alternativa para a sociedade fazer as suas doações a fim de beneficiar a população em situação de vulnerabilidade social e pessoal. É também a oportunidade de mobilizar as instituições, de forma regionalizada, na participação direta da composição de seus recursos aplicáveis em ações socioassistenciais.

5.6.2. Resultados do Monitoramento 2012 – Programa Todos com a Nota – Módulo Solidário Região de Desenvolvimento - RD RD 01 - Sertão de Itaparica RD 02 - Sertão de São Francisco RD 03 - Sertão do Araripe RD 04 - Sertão Central RD 05 - Sertão do Pajeú RD 06 - Sertão do Moxotó RD 07 - Agreste Meridional RD 08 - Agreste Central RD 09 - Agreste Setentrional RD 10 - Mata Sul RD 11 - Mata Norte RD 12 - Região Metropolitana do Recife TOTAL

Quantitativo de Entidades 00 05 00 02 03 01 02 13 02 10 13 70 121

Tabela 14 – Quantitativo de entidades inscritas no Programa Todos com a Nota por RD. Fonte: GMA/PMAPAS 2012

O

monitoramento realizado no

estado em torno das ações do Todos com a Nota informa que há em Pernambuco significativo

um de

contingente

entidades

que

aderiram ao programa. Na tabela ao lado, pode-se perceber que das 12

regiões do estado de Pernambuco, 10 delas possuem municípios nos quais as entidades aderiram ao programa Todos com a Nota. Sinaliza-se, portanto, que a maior prevalência de

9

Disponível em <<http://www.todoscomanotasolidario.sedsdh.pe.gov.br/sobre/>> Acesso em: 20 de Ago de 2011.

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entidades cadastradas no programa se encontra na Região Metropolitana do Recife, que possui 70 entidades com o programa em andamento. Há, entretanto, duas regiões que ainda não foram contempladas com o Todos com a Nota (Sertão de Itaparica e Sertão do Araripe), o que expressa a necessidade de atentar para maiores articulações com as entidades destas regiões, no intuito de verificar as demandas e motivações para que elas não tenham ainda aderido ao programa. Embora se reconheça o caráter autônomo que cada entidade/município dispõem para aderir ou não a tal iniciativa, faz-se necessário o conhecimento da realidade destas regiões, no intuito de planejar e ampliar as ações do Programa e assim, alcançar os resultados previstos para o mesmo.

Público Alvo Crianças Adolescentes Jovens Adultos Idosos Família Outros

Quantitativo de Entidades Nº Abs. % 47 38,8 43 35,5 26 21,5 21 17,4 21 17,4 19 15,7 47 38,8

Tabela 15 – Perfil do Público Alvo atendido nas entidades inscritas no Todos com a Nota. Fonte: GMA/PMAPAS 2012

A

tabela ao lado traz dados

referentes ao perfil do público alvo das entidades que aderiram

o programa. Temos que, 47 instituições, ou seja, 38,8% têm como público-alvo, crianças. 43 instituições (35,5%) possuem como público alvo, os adolescentes, de faixa etária variando de (12 - 18 anos). Com relação ao público Jovem, cuja faixa etária varia de (19 - 29 anos), temos 26 instituições. 21 delas declararam atender o público adulto, que varia de (30 - 59 anos), já o público idoso, que varia de (60 anos ou mais) é atendido por 21 instituições e, finalmente, 19 instituições afirmaram realizar atendimentos às famílias do usuário. Percebe-se, de acordo com os dados acima, que o maior público atendido nas instituições é o de crianças, seguidos do público adolescente. Tal fato nos possibilita refletir acerca da necessidade de melhoria/ampliação das ações voltadas a essa faixa etária no âmbito da política de Assistência Social, uma vez que, revela o cenário de vulnerabilidade social e pessoal que o Estado enfrenta atualmente, sendo, pois, o Programa Todos com a Nota, um grande aliado no incremento das entidades de atendimento ao público da Assistência Social nas regiões.

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Gráfico 33 – Procedência dos usuários beneficiados pelo Programa Todos com a Nota.

Procedência dos Usuários

Título do Gráfico Outros

27

Aproximação de rua da instituição

25

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Encaminhamentos pela escola

47

Encaminhamentos pela rede de saúde

As

43

Encaminhamentos pela rede socioassitencial

monitoramento 2012 mostram 72

Busca ativa

informações fornecidas ao

que 72 entidades afirmaram que essa demanda vem através dos

34

Demanda espontânea

106

encaminhamentos socioassistencial,

da

rede

enquanto

47

instituições revelaram que os usuários chegam à entidade de atendimento através de encaminhamentos realizados pela escola, seguidas de encaminhamentos da rede de saúde (43) e através de busca ativa (34). Entretanto, um quantitativo expressivo de usuários acessa a entidade por demanda espontânea (106). Os dados destacados acima revelam o potencial de articulação das entidades envolvidas na oferta de serviços socioassistenciais incentivadas pelos recursos provenientes do Programa Todos com a Nota, em discussão.

Quantitativo de usuários atendidos na instituição após a adesão do Programa

Quantitativo de entidades

Sim

Nº Abs. 82

% 67,8

Não

36

29,8

Não soube informar

03

2,5

Tabela 16 – Ampliação no quantitativo de usuários atendidos na instituição após a adesão ao Todos com a Nota. Fonte: GMA/PMAPAS 2012

A

tabela

ao

lado

traz

dados

referentes à ampliação no quantitativo de usuários atendidos na instituição

após a adesão do programa. Percebe-se que 82 instituições, ou seja, (67,8%) afirmaram ter ocorrido essa ampliação no quantitativo, em contrapartida, 36 delas (29,8%) informaram não ter ocorrido ampliação no quantitativo após a adesão. 03 instituições não souberam informar esse dado. No momento em que as instituições declaram tal ampliação, pode-se concluir que há uma interface relevante entre o estímulo dos recursos do programa Todos com a Nota e a ampliação dos atendimentos nas instituições. No caso daquelas entidades que não identificaram aumento nos seus atendimentos, faz-se necessário verificar os motivos/razões para a não ampliação desse quantitativo, uma vez que este pode não ser o objetivo de dada entidade ou pode também estar fora de suas capacidades físico-estruturais. Neste sentido, esta poderia ser uma estratégia válida a ser adotada pelo Programa, na indicação dos seus critérios,

80


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a

exigência

de

diagnóstico

da

instituição,

a

fim

de

caracterizar

os

seus

atendimentos/demandas e as suas capacidades reais. A idéia é de que todo incremento de recurso resulte em melhoria e/ou ampliação do serviço ofertado. Cabe então, acompanhar o desenvolvimento das entidades que continuamente recebem incentivos do Programa e verificar a eficiência e a eficácia no atendimento realizado. Houve ampliação ou criação de novas atividades na instituição após a adesão ao Programa Sim

Quantitativo de Programas Nº % Abs. 80 66,1

Tabela 17 – Ampliação ou criação de novas atividades na instituição após a adesão ao Todos com a Nota. Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Não

38

31,4

Seguindo

a

Não soube informar

3

2,5

discussões

trazidas

ampliação

do

perspectiva

das

acerca

da

quantitativo

de

atendimentos de usuários, percebe-se também a importância de se verificar as mudanças ocorridas no desenvolvimento das atividades das entidades após a adesão ao Programa Todos com a Nota. Na tabela ao lado é possível ver que os dados referentes à ampliação ou criação de novas atividades na instituição após a adesão do programa, pois reforçam as ideias já discutidas na tabela anterior. Diante do quadro, temos que, 80 instituições, ou seja, 66,1% verbalizaram que houve uma ampliação ou criação de novas atividades, o que se revela coerente com o já exposto acima e representa um aspecto bastante positivo para o programa em questão. Enquanto que 38 delas, ou seja, 31,4% informaram que não, e 03 não souberam informar. É importante que mesmo que esta não seja uma prerrogativa do programa Todos com a nota, a ampliação nos atendimentos e nas atividades, assim como a sua inovação, retratam efeitos positivos que podem estar sendo estimulados pelos insumos do programa. Conhecimento do Programa Todos com a Nota

Título do Gráfico

23 19,0%

Gráfico 34 – Divulgação do Todos com a Nota no estado de Pernambuco. Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Através dos meios de comunicação 57 47,1% 31 25,6%

Através de campanhas

O

Através de amigos

referentes

gráfico ao lado traz dados ao

modo

como

os

usuários conheceram/chegaram ao

Outros

Programa. 57 instituições (47,1%) 10 8,3%

afirmaram que esse conhecimento se deu através dos meios de

comunicação. 31 instituições (25,6%) alegaram que o conhecimento acerca dos programas se deu através da rede de amigos. 10 delas, equivalente a 8,3%, sinalizaram que esse

81


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conhecimento se deu através de campanhas. Nesse sentido, destacam-se os meios de comunicação em massa como aqueles propulsores da visibilidade e da divulgação do programa para a população de forma geral. Os dados são reveladores de que as diversas estratégias de divulgação do Programa adotadas estão possibilitando que o Programa seja divulgado/disseminado em todas as partes do estado, e, assim, facilitando o acesso a determinadas entidades e municípios ainda não atendidos pelo programa. Tal realidade rebate de forma positiva, ainda que de forma indireta, nas ações e serviços da Assistência Social, uma vez que pode ter sua rede de atendimento ampliada beneficiando os usuários da política de um modo geral no estado.

Realização de atividades de conscientização para a população ou para usuários sobre a importância do ICMS

Título do Gráfico

Gráfico

35

Realização

de

atividades de conscientização para a população ou para usuários

32 26,4%

sobre a importância do ICMS. Fonte: GMA/PMAPAS 2012 Sim Não

Sabe-se que entre os objetivos do Programa, está a disseminação da importância do ICMS10 para a

89 73,6%

população. Ou seja, percebe-se a necessidade de tornar a população

consciente da cobrança do ICMS sobre parte do seu consumo que estaria diretamente sendo reinvestida em ações e serviços para toda a sociedade e, sobretudo, para aquela que mais precisa acessar serviços socioassistenciais. No gráfico acima são apresentados os dados acerca da realização dessas atividades de conscientização para a população ou para usuários das entidades. A esse respeito, as informações revelam que 89 (73,6%) instituições declararam realizar algum tipo de atividade voltada à conscientização dos seus usuários, enquanto que 32 delas, ou seja, 26,4% das instituições monitoradas, afirmaram que não realizam nenhum tipo de atividade nesse sentido, o que foge à proposta do programa, que é a de melhorar o nível de conhecimento da população sobre a função social do ICMS, que é seu potencial de retorno do seu consumo em serviços prestados para sociedade via aplicação e investimento de impostos retidos. Como já afirmado anteriormente, está entre os objetivos do programa o combate à sonegação e evasão fiscal, neste caso, promovendo o incentivo à população a exigir na hora da compra

10

Secretaria da Fazenda/PE - DECRETO Nº 14.876, DE 12 DE MARÇO DE 1991, Art. 2º trata do ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

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nos estabelecimentos, a nota ou cupom fiscal das mercadorias adquiridas e dos serviços pagos. Com isto, o programa estimula a emissão voluntária de nota ou cupom fiscal por parte do contribuinte do ICMS e promove um espaço para ações de responsabilidade social da população pernambucana. Ainda sobre esta questão do ICMS, buscou-se também informações acerca do nível de conhecimento tanto da população colaboradora acerca da aplicação dos recursos provenientes do ICMS, quanto dos usuários atendidos nas instituições. Os dados demonstram que este ainda é um aspecto a ser melhorado no desenvolvimento do Programa nas instituições. Percebe-se que não basta incentivar financeiramente, é necessário que cada entidade também se comprometa em orientar os seus colaboradores e usuários acerca dos benefícios provenientes do ICMS e sobre a aplicação dos recursos na área social. A tabela abaixo mostra que o nível de conhecimento da população colaboradora acerca da aplicação dos recursos provenientes no ICMS é declarado como razoável por 65 das instituições visitadas. Ou seja, mais da metade da totalidade de entidades. Tabela 18 – Nível de conhecimento da população colaboradora e dos usuários quanto à aplicação dos recursos provenientes do ICMS. Nível de conhecimento da população colaboradora acerca da aplicação dos recursos provenientes do ICMS Ótimo Razoável Pouco Muito pouco Inexistente

Quantitativo de Entidades Nº Abs. %

25 65 18 9 4

Como a instituição avalia o nível de conhecimento dos usuários no que tange à aplicação dos recursos provenientes do ICMS Ótimo Razoável Pouco Muito pouco Inexistente

20,7 53,7 14,9 7,4 3,3

Quantitativo de entidades Nº % Abs. 29 55 20 11 6

24,0 45,5 16,5 9,1 5,0

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

O mesmo ocorre quando se analisa o nível de conhecimento dos usuários das entidades que aderiram ao programa, nas quais se revelou razoável em 55 das unidades. Em contrapartida, 25 delas informaram que o nível de conhecimento da população é ótimo, enquanto que 18 delas, ou seja, 14,9% declararam que o nível é pouco. Dados semelhantes se observam na tabela a respeito dos usuários. Sendo assim, esta é outra ação primordial a ser estimulada pelo programa nas instituições de atendimento, que compõem um eixo educativo que precisa ser priorizado para alcance de efetividade nos serviços prestados pelas entidades e dos objetivos do programa Todos com a Nota.

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Gráfico 36 – Instâncias de

Instâncias de Controle Social às quais a instituições é cadastrada

Título do Gráfico

Outros

Controle Social nas quais a instituição

86

é

cadastrada.

Fonte: GMA/PMAPAS 2012 Conselho da pessoa com deficiência

25

Conselho do idoso

Conforme

27

Conselho da criança e do adolescente Conselho da cultura

92 17

Conselho de Saúde

no Decreto nº 32.103, de 18/07/2008, que institui e

Conselho de direitos humanos Conselho de educação

recomendado

regulamenta

37

Solidário

31

Todos

40

o

do

com

Módulo programa

a

Nota,

é

condição fundamental que as instituições da Assistência Social estejam cadastradas no conselho de Assistência Social municipal referente à sua atividade – fim. Para além da inscrição no conselho municipal de Assistência Social, em que todas as entidades participantes do Programa devem estar inscritas, o gráfico acima traz dados referentes às outras instâncias de controle social em que as instituições são cadastradas. 92 instituições informaram ser cadastradas no Conselho da Criança e do Adolescente, 40 delas alegaram ser cadastradas nos Conselhos de Saúde, 37 delas afirmaram ser cadastradas no Conselho de Direitos Humanos, 27 instituições alegam possuir cadastro junto ao Conselho do Idoso, e 25 delas afirmaram ser cadastradas nos Conselhos da Pessoa com Deficiência. É perceptível, portanto, uma interlocução positiva entre o trabalho realizado nas entidades beneficiadas pelo incentivo financeiro do programa Todos com a Nota e as instâncias de controle social de outras áreas e políticas sociais diferentes da Assistência Social, aspecto que pode fortalecer a rede socioassistencial no momento em que há a garantia de participação em espaços deliberativos que dialogam diretamente com as ações da Política de Assistência Social. Em consonância com o exposto acima, é também preocupação do monitoramento identificar em que tipos de atividades, as entidades premiadas com os recursos do Todos com a Nota, investem ou empregam o recurso recebido. Sendo assim, o gráfico abaixo demonstra que tais atividades são diversas e contemplam em sua maioria a proposta do programa que é de beneficiar a população em situação de vulnerabilidade social, público específico da Política de Assistência Social.

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Gráfico 37 – Ações e atividades

Ações e Atividades Cofinanciadas

Título do Gráfico

cofinanciadas

Outros

pelas instituições inscritas no

23

Capacitações Serviço de acolhimento ao idoso

Todos com a Nota

34 6

Serviço de apoio sócio familiar

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

52

Segurança alimentar e nutricional

30

Inclusão social da pessoa com deficiência

O

27

Inclusão digital

que se infere a partir do

60

Inclusão produtiva

gráfico é que 95 instituições

33

Grupos de convivência Centro de convivência para idosos

desenvolvidas

declararam realizar atividades

27

socioeducativas,

6

Atendimento a vítimas de abuso e exploração sexual

11

60

delas

informaram realizar atividades

Sócio-Educativa

95

voltadas para a inclusão digital, 52 realizam serviços de apoio

sócio-familiar, 34 delas realizam capacitações, 33 instituições realizam atividades e ações voltadas à inclusão produtiva, 27 delas sinalizaram que possuem ações e atividades direcionadas à inclusão social de pessoas com deficiência e grupos de convivência. Um elemento que surge e se destaca na análise elaborada é a preocupação das entidades com a inclusão produtiva, digital e a inclusão social de pessoas com deficiência. Gráfico 38 – Atendimento de

Atendimento de algum segmento da população em situação de rua

Título do Gráfico

população em situação de rua pelas instituições inscritas no

33 27,3%

Todos com a Nota Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Sim Não

Quando

relacionamos

esta

questão com o atendimento das entidades

aos

segmentos

88 72,7%

da

população em situação de rua e da pessoa com deficiência, verificamos que há uma coerência nas respostas relatadas. Ou seja, das 121 entidades que responderam ao monitoramento, 33 delas declaram já realizar este tipo de trabalho dedicado a algum segmento da população em situação de rua, o que se expressa bastante positivo para a realidade da Assistência Social do Estado, que vem enfrentando as problemáticas da população que vive em situação de rua e precisa estabelecer parcerias e reunir esforços com toda a sociedade para dar resolução a tal questão vislumbrada ainda como grande desafio a ser superado.

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Tipos de deficiência mais frequentes

Cegueira Baixa visão Surdez Deficiência auditiva Surdo - cegueira Deficiência física Deficiência Mental/intelectual Transtornos globais do desenvolvimento Síndrome de Down Doenças crônicodegenerativas Deficiência Múltipla

Quantitativo de entidades Nº Abs. %

Tabela 19 – Tipos de deficiência mais frequentes entre os usuários das instituições inscritas no Todos com a Nota

12 12 10 20 02 38 39

9,9 9,9 8,3 16,5 1,7 31,4 32,2

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

08

6,6

também

O

mesmo

ocorre

quando

analisamos o perfil dos atendimentos realizados para as pessoas com deficiência. Percebe-se a preocupação com

este

segmento

vulnerável da sociedade, a partir dos 17 12

14,0 9,9

dados de que 63 das instituições

14

11,6

Todos

(52,1%) que aderiram o programa com

a

Nota

realizam

atendimentos voltados a este público. No que diz respeito aos tipos de deficiência mais frequentes, de acordo com a tabela ao lado, verifica-se que a deficiência mental/intelectual prevalece, estando presente em 39 das entidades visitadas. Em seguida, a deficiência física com 31,4% das respostas. 20 instituições, ou seja, o equivalente a 16,5%, informaram que a deficiência auditiva é tida como mais frequente.

86


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6. Ações da Proteção Social Especial

A

Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre

outras. (PNAS, 2004, p.37). Diferentemente da Proteção Social Básica, que tem um caráter preventivo, a Proteção Social Especial atua com natureza protetiva. São ações que requerem o acompanhamento familiar e individual e maior flexibilidade nas soluções. Comporta encaminhamentos efetivos e monitorados, apoio a processos que assegurem qualidade na atenção. Nesse contexto, a Proteção Social Especial tem como direção: proteger as vítimas de violências, agressões e as pessoas com contingências pessoais e sociais, monitorar e reduzir a ocorrência de riscos, seu agravamento ou sua reincidência, desenvolver ações para eliminação/redução da infringência aos direitos humanos e sociais. Este campo de proteção na Assistência Social se ocupa das situações pessoais e familiares com ocorrência de contingências/vitimizações e agressões, cujo nível de agravamento determina seu padrão de atenção. Os serviços de Proteção Social Especial caracterizam-se por níveis de complexidade de acordo com o nível de agravamento, a natureza e a especificidade do trabalho social ofertado. Muito embora conservem algumas especificidades nos dois níveis de complexidade, a oferta dos serviços especializados na PSE tem caráter continuado, devendo ser organizada em consonância com a realidade dos territórios, por meio de um desenho homogêneo que assegure uma padronização nacional no âmbito do SUAS, com flexibilidade para as necessárias adaptações locais, tendo em vista maior qualificação em sua oferta. (Caderno do CREAS, 2011, p. 21).

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6.1. Proteção Social Especial de Média Complexidade

O

s serviços de Média e Alta Complexidade devem ser oferecidos de forma continuada a cidadãos e famílias em situação de risco pessoal e social por ocorrência de negligência, abandono, ameaças, maus tratos, violações físicas e psíquicas, discriminações sociais e infringência aos direitos humanos e sociais.

Dentro da Média Complexidade, é ofertado atendimento

especializado a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com direitos violados, geralmente inseridos no núcleo familiar. A Proteção Social de Média Complexidade organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado que requerem maior estruturação técnica e operativa, com competências e atribuições definidas, destinados ao atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos. Devido à natureza e ao agravamento destas situações, implica acompanhamento especializado, individualizado, continuado e articulado com a rede (caderno do CREAS, 2011, p. 21). Estes serviços demandam maior especialização no acompanhamento familiar e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Requerem, ainda, intensa articulação em rede para assegurar efetividade no atendimento às demandas da família e sua inserção em uma rede de proteção necessária para a potencialização das possibilidades de superação da situação vivida. Vale salientar que a Proteção Social de Média Complexidade envolve o Centro de Referência Especializado da Assistência Social, CREAS, visando a orientação e o convívio sócio-familiar e comunitário.

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6.1.1. Resultados do Monitoramento 2012 - Centros de Referência Especializada da Assistência Social | CREAS

O

Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, como

integrante do Sistema Único de Assistência Social, é a unidade pública estatal que oferta serviços da Proteção Especial, especializados e continuados, gratuitamente a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Além de se constituir como polo de referência, coordenador e

articulador da proteção social especial de média complexidade, sendo responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados de Assistência Social a indivíduos e famílias com seus direitos violados, mas sem rompimento de vínculos. O CREAS deve, ainda, buscar a construção de um espaço de acolhida e escuta qualificada, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução de suas relações familiares. Dentro de seu contexto social, deve focar no fortalecimento dos recursos para a superação da situação de vulnerabilidade apresentada. Vale salientar que cabe ao Centro Especializado da Assistência Social articular os serviços de Média Complexidade e operar a referência e a contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Especial, com as demais políticas públicas e demais instituições que compõem o sistema de garantia dos direitos e movimentos sociais. Para que isso ocorra, é necessário estabelecer mecanismos de articulação permanentes, como reuniões, encontros para discussão, acompanhamento e avaliação das ações. De acordo com a PNAS 2004, os serviços ofertados são destinados às crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas com deficiência e às pessoas em situação de rua que tiveram os seus direitos violados e/ou ameaçados, e cuja convivência familiar seja considerada prejudicial à sua proteção e ao seu desenvolvimento. No que se trata da criança e do adolescente, o serviço é direcionado ao cumprimento de medida socioeducativa e desenvolve atividades que possibilitem uma nova perspectiva de vida futura. Já no caso de indivíduos que enfrentaram afastamento do convívio familiar devido à aplicação de alguma medida judicial, é oferecido o serviço de Proteção e Atendimento Especializado a famílias e indivíduos (PAEFI).

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Pessoas com deficiência, idosas e suas famílias também encontram acompanhamento específico. Nessa situação, os indivíduos são acompanhados para prevenir o preconceito e a exclusão. Para pessoas em situação de rua, as atividades desenvolvem as relações sociais a construção de novos projetos de vida. Os profissionais do CREAS trabalham também com a abordagem social. Nesse caso, o objetivo é fornecer amparo e acompanhamento assistencial a pessoas que utilizam as ruas como forma de moradia e/ou sobrevivência ou que são vítimas de exploração sexual ou trabalho infantil. Enquanto alguns serviços devem ser ofertados obrigatoriamente no CREAS, outros podem ser apenas a ele referenciados. Segundo os dados do Monitoramento 2012, Pernambuco dispõe de 131 CREAS, implantados em 117 municípios, sendo 115 (88%) de abrangência municipal, 12 (9%) de abrangência federal e 03 (2%) Centros POPs11. No que se refere à distribuição territorial dos equipamentos, a maior concentração está nos Sertões do estado, que contam com 40 CREAS em 06 RDs. Em seguida, os Agrestes, com 03 RDs, e as Matas, com 02 RDs, apresentam o maior índice de instalação, com 37 e 36 CREAS, respectivamente. A Região Metropolitana do Recife (RMR), por sua vez, possui 18 CREAS instalados em 13 municípios, conforme ilustra o quadro abaixo. Quadro 16 - Distribuição territorial dos CREAS em Pernambuco Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Como

Itaparica

é possível apreender, os

CREAS estão instalados em todas as regiões do estado, porém, ainda não atingem todos os municípios. Nesse sentido, é importante a adoção de estratégias

que

implantação

dos

considerando

os

viabilizem

a

equipamentos, parâmetros

e

critérios necessários, dentre os quais o porte populacional. A realização do diagnóstico sócio-territorial e os 11 O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) é a unidade pública e estatal, de referência e atendimento especializado à população adulta em situação de rua, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS.

90


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dados da vigilância social também são elementos fundamentais à implantação, uma vez que apontam as demandas e necessidades locais.

Evolução do número de CREAS implantados no Estado de Pernambuco

125

128*

104

Gráfico

39

Quantitativo

-

Evolução

do

CREAS

em

de

Pernambuco Fonte: GMA/PMAPAS 2012

76 39

47

58

O Monitoramento realizado em

23 10

2012

Até 2004 2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

permitiu

* 03 CREAS não souberam informar o ano de sua implantação

análise

da

evolução da implantação deste equipamento

Ano de implantação

a

nas

regiões

do

estado, que, atualmente, possui 131 CREAS instalados. No gráfico

ao lado é possível verificar a evolução na estruturação dos equipamentos, que a partir de 2004 apresentou crescente ampliação, sobretudo no período 2009-2010, quando foram implantados 28 CREAS. Esta evolução indica, pois,o processo de consolidação da Política de Assistência Social, que se dá, prioritariamente, no território a partir do qual devem ser planejadas todas as ofertas de serviços da referida política. Demonstra, ainda, o esforço dos entes envolvidos na aquisição de equipamentos de atendimento à população que demanda por direitos e por intervenções estatais no sentido de enfrentar as mais variadas formas de violações de direitos e, consequentemente, de rompimentos de vínculos familiares e comunitários. Em Pernambuco, de modo especifico, os dados demonstram que, apesar da evolução significativa na instalação dos equipamentos, apresenta-se a necessidade de sua expansão, conforme especificidades dos territórios, considerando que há cobertura de unidades de CREAS em 63,3% dos municípios pernambucanos. Ilustração 03 – Fontes de

Fontes de financiamento dos CREAS

Federal Municipal Estadual 108 Municípios (82,4%)

105 Municípios (80,1%)

21 Municípios (16,0%)

financiamento dos CREAS de Pernambuco Fonte: GMA/PMAPAS 2012

No que se refere às fontes de financiamento,

os

dados

apontam que no estado, 108 municípios (82,4%) contam recursos federais para o

91


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financiamento dos CREAS, 105 (80,1%) com recursos municipais e 21 (16%) com recursos estaduais. Observa-se, assim, que tal realidade se repete, levando-se em consideração a gestão da política, como discutido no quadro situacional dos municípios, e também na PSB. Fato este que demonstra a necessidade de maiores investimentos da esfera estadual, com vistas à ampliação dos co-financiamentos, também nas ações da PSE. No bojo desse debate, a LOAS prevê a estruturação da Política de Assistência Social com base na criação de fundos de Assistência Social para todos os entes federados, geridos por órgãos responsáveis pela Política em cada esfera de governo. E, neste item, não se pode deixar de destacar a importância de incluir nas atividades de planejamento da política, aquilo que a LOAS também visa assegurar: “o direito da participação direta e/ou representativa da população na elaboração, controle e avaliação das ações da assistência social, por meio dos Conselhos de Assistência Social nas várias instâncias da federação assim como das Conferências enquanto espaços democráticos e deliberativos”12. (Brasília 2011, p. 12). Desta forma, é possível garantir que a população de forma direta ou indiretamente seja atendida na política de forma qualificada, satisfatória e que a oferta dos serviços de fato represente a valorização do usuário na política e a atuação do Estado seja reflexo do direito que à população pertence, de acessar a política tantos quanto dela necessitem. Existência de identificação nos CREAS no Estado de Pernambuco

Gráfico

40

identificação

dos

Placa

de

CREAS

do

Estado 22 17%

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

16 12% 2 2%

De

acordo

com

os

dados

referentes à existência da placa de

91 69%

identificação

do

equipamento

para a população usuária do território, 91 (69%) dos CREAS de Possui, conforme o modelo padrão do MDS e afixada em local visível Possui, conforme o modelo padrão do MDS mas não afixada em local visível

Pernambuco

possuem

placa

Possui, de acordo com outro modelo e afixada em local visível

conforme modelo proposto pelo

Não possui

MDS, 22 (17%) não dispõem de

qualquer identificação, 16 (12%) contam com identificaçao em local visível, porém, diferente do modelo oficial, e 2% possuem a placa no modelo do MDS, entretanto, não a mantém fixada em local visível.

12

Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Brasília,

2011. Gráfica e Editora Brasil LTDA

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A partir desses dados, é possível concluir que, de modo geral, estes equipamentos atendem às condições de identificação propostas, o que contribui para o fortalecimento de sua atuação junto à população, capaz de conhecer e se dirigir ao equipamento de forma autônoma. A esse respeito, cabe justificar que a importância da identificação visível dos CREAS, assim como de outros equipamentos, se deve ao fato de que asseguram a prestação de serviços à comunidade no âmbito da Política de Assistência Social, na perspectiva da máxima promoção do acesso da população às informações acerca de seus objetivos e estrutura. A publicização constitui, pois, um instrumento capaz de potencializar o acesso e a garantia de atendimento àqueles que necessitem da Política. Entretanto, os equipamentos que não dispõem de identificação devem ser alvo de adequação, na perspectiva de assegurar o acesso da população ao equipamento, bem como sua consolidação no território onde se insere. Gráfico 41 – Serviços ofertados

Serviços ofertados pelos CREAS - Estado de Pernambuco

pelos CREAS em Pernambuco

PSE para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias

125 (95,4%)

PAEFI

124 (94,7%)

LA/PSC

Serviço especializado para abordagem de rua Serviço especializado para pessoas em situação de rua

91 (69,4%) 86 (65,6%) 77 (58,8%)

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

No

âmbito

dos

serviços

ofertados nos CREAS, os dados demonstram que, a despeito do que prevêm os instrumentos legais e de regulamentação, a oferta do PAEFI ainda não atinge o total de equipamentos instalados no estado, ocorrendo

Fonte: PMAPAS/2012

em 94,7% do universo. Realidade semelhante ocorre entre as ações de PSE dirigidas às pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, ofertadas em 95,4%. Em menor número, comparecem os serviços de acompanhamento ao cumprimento de medidas socioeducativas (LA/PSC), com 69,4%, e os serviços especializados para abordagem de rua e para pessoas em situação de rua, desenvolvidos em 65,6% e 58,8% dos equipamentos, respectivamente. Nesse sentido, evidencia-se a necessidade da ampliação e fortalecimento da oferta desses serviços nos espaços dos CREAS de Pernambuco, considerando as demandas do território, com vistas à garantia de atendimento qualificado aos usuários e à consolidação do SUAS.

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Gráfico 42 - Equipamentos e

Equipamentos e materiais existentes nos CREAS - Estado de Pernambuco

materiais

Mobiliário

127 (96,9%)

Arquivos, armários ou outros, para guarda de prontuários físicos em condição de segurança e sigilo

126 (96,2%) 123 (93,9%)

Computador(es) Material de expediente e material para o desenvolvimento das atividades individuais e coletivas

121 (92,4%)

Impressora

118 (90,1%)

Banco de dados necessários ao desenvolvimento das atividades dos serviços

116 (88,5%)

101 (77,1%)

Computador com acesso à Internet

existentes

nos

CREAS do Estado Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Com

relação à existência de

equipamentos e materiais para o

desenvolvimento

atividades

nos

realidade

aponta

das

CREAS,

a

que

a

Acervo bibliográfico

80 (61,1%)

estrutura de todas as unidades

Telefone

80 (61,1%)

dispõe, em níveis satisfatórios,

Material multimídia

79 (60,3%)

Mural com informações de interesse dos usuários Veículo para utilização pela equipe

75 (57,3%)

62 (47,3%)

de:

mobiliário,

arquivos,

armários ou outros itens para armazenamento de prontuários físicos

em

segurança

condição e

de sigilo,

computadores (sem acesso à internet), materiais de expediente e para o desenvolvimento de atividades individuais e coletivas e impressoras. Bancos de dados necessários ao desenvolvimento das atividades do serviço também são amplamente registrados, constando em 88,5% dos CREAS. Dentre os itens de menor utilização, estão: computadores com acesso à internet, acervo bibliográfico, telefones, materiais multimídia, mural com informações de interesse dos usuários e veículos de exclusivo das equipes. Desse modo, cabe atentar para a importância desses materiais nos espaços do CREAS, bem como para o desenvolvimento de atividades qualificadas, dinâmicas e atrativas ao público-alvo. O próprio funcionamento do serviço sofre impactos negativos com a ausência desses itens, em especial de computadores com acesso à internet e veículo para uso da equipe, fundamentais para a qualificação e sistematização das ações, realização de estudos e para o estabelecimento de comunicação, articulação em rede e deslocamento no território, por exemplo. Nesse ponto, cabe lembrar que no âmbito dos CREAS está prevista a realização de visitas domiciliares e abordagem de rua, inviáveis sem o recurso de um veículo. Finalmente, destaca-se a necessidade da disponibilização destes materiais em quantidade e qualidade adequadas, a fim de se garantir a efetividade das ações.

94


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Gráfico 43 - Violações de direitos mais frequentes no atendimento dos CREAS de Pernambuco Situações frequentemente atendidas - Estado de Pernambuco Tráfico de pessoas

0

Discriminação/violência em decorrência da orientação sexual e/ou da raça/etnia

Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos Trabalho Infantil

10 13 16

Aplicação de medida socioeducativa - PSC

26

Situação de rua e mendicância

27

Exploração sexual

27

Outras formas decorrentes de situações que provocam danos e agravam a vida

29

Abandono

Aplicação de medida socioeducativa - LA Violência sexual Usuários de drogas e seus familiares Abuso

34 39

54 66 68

Violência psicológica

93

Violência física

94

Negligência

111

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

No campo da violação de direitos, os atendimentos realizados nos CREAS do estado se dirigem, fundamentalmente, a situações de negligência, violência física e violência psicológica, presentes em 111, 94 e 93 dos equipamentos, respectivamente. Em seguida, o abuso e o uso de drogas (por usuários e/ou familiares), surgem com maior ocorrência, mencionados em 68 e 66 dos CREAS, respectivamente. Ao mesmo tempo, são registrados em menor número: violência sexual, aplicação de medida socioeducativa (LA/PSC), abandono, situações de rua e mendicância, exploração sexual, outras formas de violação decorrentes de situações que provocam danos e agravos à vida, trabalho infantil, descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violações de direitos e discriminação/ violência motivada pela orientação sexual e/ou raça/etnia.

95


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Quadro 17 - Composição da equipe técnica dos CREAS de Pernambuco

Profissionais que fazem parte da equipe técnica do CREAS - Pernambuco

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

No que diz respeito à composição das equipes técnicas dos CREAS do estado, os dados mostram que dos 131 equipamentos existentes, 125 funcionam com a presença de psicólogo, 122 com coordenador e assistente social, 110 com auxiliares administrativos, 67 com profissionais de abordagem aos usuários. No caso dos advogados, apenas 50 CREAS contam com estes profissionais no quadro de pessoal, apesar da obrigatoriedade de sua inserção nas equipes, conforme previsto na Resolução CNAS nº 17/2011. Como demonstra a tabela, ainda é frágil a presença de profissionais com vínculos trabalhistas efetivos, situação mais precarizada entre os advogados e os profissionais de abordagem aos usuários (apenas 5,7% e 6,2% efetivados, respectivamente). Entre as equipes dos CREAS do estado, assistentes sociais, psicólogos e coordenadores predominam em termos de composição, correspondendo aos indicativos oficiais para a composição das equipes técnicas, segundo aos quais esses profissionais são essenciais ao funcionamento do serviço.

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Quadro 18 - Itens de acessibilidade para pessoas com Deficiência versus condições do imóvel do CREAS Quantidade de itens de acessibilidade Condição do imóvel

TOTAL Cinco ou mais Não possui PERNAMBUCO itens acessibilidade

Apenas 1 item

Dois itens

Três itens

Quatro itens

TOTAL PERNAMBUCO

18

21

16

11

7

58

131

Próprio da Prefeitura Municipal

3

0

1

1

4

1

10

Próprio do Governo Estadual

1

0

0

0

0

1

2

Alugado pela prefeitura Municipal

14

21

12

8

2

53

110

Alugado pelo Governo Estadual

0

0

1

2

1

1

5

Cedido para prefeitura municipal por outros que não o Governo Estadual

0

0

2

0

0

2

4

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Como sinalizado anteriormente, a instalação de itens de acessibilidade nos espaços públicos representa um avanço para a viabilização de direitos à pessoa com deficiência, devendo ser viabilizada pelo Estado e pelo conjunto da sociedade. Sob essa perspectiva, o Monitoramento 2012 buscou captar as condições de acessibilidade nos CREAS do estado, relacionando-as à condição do imóvel onde estão instalados, a fim de identificar suas influências no processo de adaptação dos espaços. Sendo assim, a análise do quadro demonstra que dos 131 CREAS instalados no estado, 58 deles não possuem nenhum item de acessibilidade, e dos 07 que apresentam os cinco itens trabalhados no monitoramento, 04 funcionam em imóvel próprio da Prefeitura, mas também há os casos em que mesmo o imóvel sendo alugado consegue implantar alguns itens de acessibilidade, a exemplo daqueles que possuem pelo menos 02 itens e são alugados pela Prefeitura. Neste sentido, a relação que se procurou fazer entre a implantação da acessibilidade e a condição do imóvel não encontrou muita relevância nos dados consolidados do estado.

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Total de CREAS versus quantidade itens de acessibilidade para pessoas idosas e/ou deficiêntes

Gráfico 44 – Quantitativo de Itens de acessibilidade nos CREAS de Pernambuco

18 14%

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

58 44%

21 16%

No que se refere aos itens de acessibilidade

instalados

nos

CREAS, os dados indicam que

11 9%

16 12%

44%

dos

do

estado não possuem nenhum dos

7 5%

equipamentos

itens

elencados

no

Monitoramento 2012, o que revela uma situação expressiva

Apenas 1 item

Dois itens

de inadequação nos espaços.

Três itens

Quatro itens

Dentre

Cinco ou mais itens

Não possui acessibilidade

Fonte: PMAPAS/2012

equipamentos, insuficiência

os

demais prevalece

desses

a

itens,

considerando que 16% dos CREAS dispõem de apenas 02, 14% de apenas 01 item, 12% de 03 itens, 9% de 04 itens e 5% de cinco itens ou mais. Diante dessa realidade, faz-se urgente a adoção de medidas de enfrentamento e resolução dessa questão, considerando a necessidade da instalação de itens de acessibilidade nos espaços públicos, em conformidade com determinações legais e em respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

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6.2. Resultados do Monitoramento 2012 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil | PETI

C

onforme informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI é composto por três grandes eixos, que são: Transferência direta de renda às famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de

convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes até 15 anos e acompanhamento familiar realizado através da atenção básica e especial nos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS). Desta maneira, o PETI compõe o Sistema Único da Assistência (SUAS) e suas ações visam erradicar o trabalho infantil nas atividades consideradas perigosas, penosas, insalubres ou degradantes. Ou seja, realizar a retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil. Atividade que é permitida apenas na condição de aprendiz para adolescentes a partir de 14 anos. Segundo dados do MDS, o PETI realiza atendimento acerca de 820 mil crianças em 3.500 municípios do país, e tem suas ações pautadas na compreensão de que a criança e o adolescente são sujeitos de direito. Neste sentido, busca-se com este programa, proteger esse público da exploração do trabalho para contribuir com o seu desenvolvimento integral. Ou seja, o programa desenvolve suas ações associadas a outras formas de acesso a políticas sociais e programas sociais. Entre eles, deve oportunizar o acesso à escola formal, saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura e profissionalização, bem como a convivência familiar e comunitária. Para isso, o programa dispõe de algumas condicionalidades para garantia de acesso e continuidade do benefício. Entre elas, o compromisso que as famílias beneficiárias devem observar com relação à retirada das crianças e adolescentes das situações de exploração pelo trabalho, a realização de matrícula escolar, além do acompanhamento da frequência das crianças e adolescentes, que não deve ser inferior a 85% da carga-horária mensal. Na área da saúde, as mulheres gestantes e lactantes devem manter uma regularidade às consultas de acompanhamento médico da gravidez e da criança, além da responsabilidade em participar das atividades educativas relativas a campanhas de vacinação e outros enfrentamentos necessários à saúde da criança em fase de desenvolvimento.

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No que tange à Assistência Social, as famílias também devem garantir uma frequência de 85% das crianças e adolescentes até 15 anos de idade em situação de risco ou que já foram retiradas do trabalho infantil, nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do PETI. O PETI também prevê sanções para o não cumprimento das condicionalidades que variam desde a advertência, a partir do primeiro registro do descumprimento, passando ao bloqueio do benefício por 30 dias, suspensão por 60 dias e em seguida o cancelamento ou desligamento da família do benefício que é agregado ao Programa Bolsa Família – PBF. Conforme orientações do MDS, a iniciativa de associar os benefícios do PETI e do Bolsa Família segue a perspectiva de ampliar o combate ao trabalho infantil, a partir do entendimento de que pobreza e trabalho infantil se relacionam mutuamente, sendo inviável a manutenção de dois programas de transferência de renda separados. A proposta do PETI é que após a inclusão da família na transferência de renda, “toda criança e adolescente encontrado em situação de trabalho, deve obrigatoriamente, ser inserido no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”. Tal inserção se realizará a partir da interação entre os serviços de Proteção Básica do município em parceria com a gestão municipal do PETI. O MDS também dá orientações quanto às providências que o gestor municipal da Assistência Social deve tomar ao identificar Trabalho Infantil no seu município. A primeira delas é elaborar um diagnóstico com informações de trabalho infantil local e todas as suas interfaces, de forma que contemple a avaliação do gestor do PBF de casos de famílias beneficiárias com crianças e/ou adolescentes em situação de trabalho, a fim de proceder imediato afastamento da atividade e inclusão no PETI. Em seguida, deve-se proceder ao cadastramento das famílias com crianças e adolescentes no CADÚNICO, além de tomar providências da documentação da família, se for o caso. A partir deste momento é necessário que se elabore um Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, um Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil e ainda se realize seleção e capacitação de equipe técnica para executar o Serviço Sócio-educativo do PETI de acordo com o número de crianças e adolescentes cadastrados. Estes planos devem ser elaborados em conjunto com os diferentes segmentos governamentais e não-governamentais do município, garantindo participação e colaboração de todos os órgãos interessados e comprometidos com a temática. Entre eles: os Conselhos de Direitos, Tutelares e demais órgãos que atuam no Sistema de Garantia de Direitos. Além desses Planos, deve-se criar ainda uma comissão temática de Erradicação do Trabalho Infantil, no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social para que seja garantido o controle social do PETI. É necessário, ainda, implantar uma estrutura física nos PETIs capaz

100


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de garantir o funcionamento das atividades e Serviço Sócio-educativo conforme número de crianças e adolescentes cadastrados. Gráfico

Total de núcleos

Título do Gráfico Zona Rural

Núcleos

Zona Urbana

45

do

Total PETI

de em

Pernambuco Fonte: GMA/PMAPAS 2012

844 36,7%

1453 63,3%

Considerando

o território

do

os

estado,

dados

fornecidos pelos gestores e coordenadores do Programa nos municípios, apontam a existência de 844 núcleos na

área urbana e 1.453 na zona rural, totalizando 2.297 núcleos. No processo de monitoramento, foram visitados 181 núcleos em Pernambuco, o que corresponde a um núcleo por município. Nesse caso, excluem-se da amostra três municípios que não possuem o PETI e um que se recusou a responder ao Monitoramento. Segundo as informações prestadas, o Estado de Pernambuco dispõe de 84.018 usuários cadastrados e frequentando o serviço nos núcleos, enquanto 7.814 estão cadastrados, mas não estão frequentando as atividades do serviço por algum motivo. Gráfico 46 – Frequência dos Usuários no PETI Frequência dos usuários

Título do Gráfico Usuários cadastrados que frequentam o núcleo Usuários cadastrados que não freuqentam o núcleo

7814 8,5%

84018 91,5%

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

101


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Este é um aspecto que merece destaque e aponta para as fragilidades enfrentadas pelos municípios no sentido de agregar os usuários do PETI nas ações de enfrentamento e erradicação do trabalho infantil. Há questões que precisam ser repensadas/replanejadas na proposta do programa, a fim de responder aos anseios reais daquela população em determinado território. Identificar estas questões e elementos são primordiais para a gestão do programa, a fim de torná-lo, de fato, efetivo nos seus objetivos. Gráfico 47 – Tipos de

Tipos de articulações realizadas

Título do Gráfico

articulações

realizadas

pela equipe do PETI Outros

105

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

63

Pontos de cultura Programa mais educação

No

44

que

atuação

Escola em tempo integral 20

40

e

desenvolvimento

51 0

se refere à

60

80

100

120

ao das

atividades, estes núcleos realizam articulações com

outras instâncias em conformidade com orientações técnicas de referência e resguardando a intersetorialidade entre as políticas públicas. Nesse sentido, observa-se que esse tipo de articulação predomina no estado, ocorrendo em 105 dos núcleos monitorados. Em seguida, comparecem as articulações com os Pontos de Cultura, 63 deles, com a Escola em Tempo Integral, declarada por 51 dos núcleos visitados e com o Programa Mais Educação, realizada por 44 unidades. Gráfico 48 - Participação das crianças e adolescentes no PETI Versus Desempenho Escolar A participação das crianças e adolescentes no PETI vem proporcionando melhor desempenho na escola

Título do Gráfico

167

180 160 140 120 100 80 60 40 20 0

Sim Não Não resposta 6

Sim

8

Não

Não resposta

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

102


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As articulações realizadas entre o PETI e a área da educação guardam uma relação direta com a melhoria do desempenho escolar das crianças e adolescentes que fazem parte do serviço de fortalecimento de vínculos. Ou seja, espera-se que na medida em que aumente o acompanhamento e as articulações do PETI com as demais atividades da educação, aumente também o desempenho escolar deste público. Nesse sentido, os dados confirmam a influência positiva da participação das crianças e adolescentes no PETI, junto à melhoria de seu desempenho escolar, o que foi referido em 167 dos 181 Núcleos da amostra. Em apenas 06 núcleos referiu-se o contrário. Um desafio hoje, apontado pelas equipes que lidam diretamente com o serviço de fortalecimento de vínculos das crianças e adolescentes do PETI, é o de garantir a permanência no serviço daqueles que ainda estão em situação de violação e exploração pelo trabalho. Nesse sentido, são desenvolvidas atividades e estratégias não apenas para manter, mas incentivar esta permanência. Em Pernambuco, de modo particular, os dados apontam que as atividades em grupo são a principal atividade desenvolvida com esse objetivo, registrada em 98,9% dos Núcleos monitorados, indicando a adoção de uma estratégia de atendimento voltada à troca de experiências e debates, na direção da ação coletiva. Em seguida, são realizadas, de forma recorrente, oficinas temáticas e reuniões com famílias (94,5%), que reafirmam a perspectiva da matricialidade sócio-familiar, norteadora das ações da Política de Assistência Social no país. Embora referidas em menor número, o atendimento familiar, a visita domiciliar e a avaliação conjunta das atividades, são estratégias desenvolvidas de forma recorrente, ocorrendo em 87,3%, 86,2% e 84% dos núcleos, respectivamente. Gráfico 49 - Formação da equipe

Equipe do PETI

Título do Gráfico

do PETI em Pernambuco

172 (95%)

Fonte: GMA/PMAPAS 2012 132 (73%)

112 (62%)

80 (44%)

Com relação à constituição da equipe de trabalho do PETI, os dados mostram que 95% dos

42 (23%)

Núcleos da amostra contam com a presença do coordenador. Em

Coordenador

Monitor

Educador

Auxiliar Administrativo

Merendeira

73% há monitores, em 62,2% merendeiras, em 44% educadores e em apenas 23% auxiliares

administrativos. Como é possível observar, há déficits na composição das equipes do PETI no estado, especialmente entre educadores e auxiliares administrativos, apesar da relevância

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de sua contribuição ao desenvolvimento das ações. Nesse sentido, faz-se necessária a ampliação no quantitativo desses e dos demais profissionais, bem como a valorização das equipes, com vistas à garantia de serviços e ações qualificadas, capazes de produzir impactos na realidade local e dos usuários e suas famílias.

Acompanhamento Visita à escola Solicita informações do usuário à escola

79,0 73,5

de usuários do PETI na Escola

14

7,7

Na perspectiva da sistematização

Outros

%

Tabela 20 - Critérios de avaliação

Quantidade de Núcleo 143 133

das informações acerca da inserção Fonte: GMA/PMAPAS 2012

e controle das informações sobre o PETI, os gestores municipais do Serviço recorrem a estratégias capazes de promover o acesso a essas informações e à sua operacionalização. Dentre as estratégias, o acompanhamento escolar dos usuários comparece como importante mecanismo, mediante critérios predefinidos, que contemplam desde a interação da criança e do adolescente na escola até seu aproveitamento escolar. Como demonstram os dados do Monitoramento 2012, esse acompanhamento privilegia a realização de visitas às escolas, com referência em 79% dos Núcleos monitorados. Em seguida, comparece de forma significativa a solicitação de informações às escolas sobre os usuários do PETI nela inseridos (73,5%). Apenas 7,7% dos Núcleos referiram a adoção de outras ações. Desse modo, estabelece-se uma atuação articulada entre as Políticas de Assistência Social e Educação, confirmando o entendimento de que o trabalho infantil e a violação de direitos repercutem no acesso e permanência na escola, requerendo ações conjuntas de enfrentamento. Tabela 21 – Condições de acessibilidade nos núcleos do PETI em Pernambuco Condições de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

Quantitativo de Núcleo em condição de acessibilidade (%) Sim

Não

Acesso principal adaptado com rampa e rota acessível da calçada a recepção Rota acessível aos outros espaços

28,2

71,8

40,3

59,7

Banheiro adaptado para pessoas idosas e/ou com deficiência Pisos antiderrapantes Barras de segurança

11,5

88,5

7,7 3,3

92,3 96,7

Porta e corredores com largura adequada

27,1

72,9

Não possui nenhum item de acessibilidade Fonte: GMA/PMAPAS 2012

49,7

50,3

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No que se refere à capacidade instalada de acessibilidade nos imóveis de funcionamento do PETI, os dados revelam que, no estado, a situação predominante é de inadequação. Em 96,7% dos Núcleos da amostra, registra-se a ausência de barras de segurança, em 92,3% não há pisos antiderrapantes, 88,5% não dispõem de banheiros adaptados para pessoas idosas e/ou com deficiência, 72,9% não possuem porta e corredores com largura adequada, 71,8% não têm acesso principal adaptado com rampa e rota acessível da calçada à recepção, 59,7% não contam com rota acessível aos espaços, e 50,3% não possuem qualquer item de acessibilidade elencado no Monitoramento 2012. Tal realidade aponta para desafios a serem enfrentados pela gestão do PETI nas regiões e municípios do estado, com articulação entre as esferas de governo, no intuito de assegurar aos usuários condições efetivas de participação nas ações de combate ao trabalho infantil, na perspectiva da democratização do acesso aos serviços públicos e da garantia de direitos às pessoas com mobilidade reduzida.

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6.3. Programa Vida Nova e sua interface com Assistência Social: estratégias e definições

O

Programa Vida Nova compõe uma das estratégias adotadas pelo governo do

Estado de Pernambuco através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSDH, e, especificamente, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social – SEDAS, de enfrentamento a uma

questão primordial no que tange à oferta de Serviços no campo da Assistência Social, que são as situações de vulnerabilidade e risco social e pessoal, pelas quais passam as pessoas que vivem em situação de rua no estado. Tal preocupação, que parte da demanda verificada na realidade da população pernambucana, está evidentemente alinhada com o que institui o Sistema Único da Assistência (SUAS), em 2005, no ato da sua implantação, o qual passa a ser organizado por níveis de proteção social, que tem suas definições a partir da complexidade da vulnerabilidade e dos riscos observados. Dependendo do seu agravamento, é ofertado à população usuária serviços de proteção básica ou especial. No caso específico do Programa Vida Nova, estes serviços são direcionados à proteção especial de média e alta complexidade na sua proposta inicial e, atualmente, apenas no nível da média complexidade. Significa, portanto, que o programa atua a partir de um conjunto de Ações Socioassistenciais e Socioeducativas, ofertadas por meio de Serviços estruturados que tem como foco a promoção, proteção e garantia de direitos das crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de risco pessoal e social, prioritariamente os que se encontram em situação de rua. Tais ações acontecem no âmbito dos Centros da Juventude e dos Centros da Criança, ambos com propostas pedagógicas específicas para o atendimento e acolhimento necessário à realidade dos usuários em questão. Entre os objetivos do programa, está a promoção da inclusão pessoal e social dos jovens e adolescentes envolvidos nas ações, a inserção destas pessoas no mercado de trabalho quando for o caso e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além da inserção ou reinserção na escola formal. Pode-se perceber que tal proposta é devidamente alinhada com os objetivos de toda a Política de Assistência Social, o que a coloca dentro de uma discussão mais ampla de oferta de serviços que visa, acima de tudo, a proteção social e pessoal do seu público-alvo. Nas ações analisadas especificamente neste relatório, este público-alvo refere-se às pessoas com laços familiares fragilizados, que vivenciam situações de violência, abuso e/ou

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exploração sexual, trabalho infantil, e que estejam em situação de rua ou em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, como a PSC e LA, ou que estejam em estado de vulnerabilidade e risco pelo uso de drogas e outras substâncias que causam dependência química. Como pode ser visto, tal proteção social deve ocorrer respeitando-se os agravamentos das situações de risco e vulnerabilidades e também preservando os aspectos específicos de cada usuário em atendimento no Serviço. A faixa-etária do público do Programa varia de 0 a 29 anos de idade, de acordo com sua inserção, seja no CCA I (que atende pessoas de 0 a 18 anos) ou no Centro da Juventude (que trabalha com jovens de 18 a 29 anos de idade).

6.3.1. Resultados

do

monitoramento

2012

|

Centro da Criança e do Adolescente- CCA I As ações desenvolvidas pelo CCA I estão alinhadas com os objetivos da proteção social de média complexidade, ou seja, aquelas que priorizam o fortalecimento dos vínculos familiares, uma vez que os mesmos não estão rompidos apesar de estarem frágeis por ocorrência de situações de violação de direitos como: trabalho infantil, exploração e/ou abuso sexual, abandono, maus tratos, cumprimento de

medidas socioeducativas, situação de rua, entre outras. Neste sentido, cabe reforçar a necessidade de articulação entre estas ações e os CREAS existentes nos seus territórios/comunidades e municípios onde a demanda esteja inserida. O CCAI ministra o curso de formação em caráter de jornada ampliada (4horas) de trabalho efetivo e tem objetivo de fortalecer os vínculos familiares e comunitários, através de ações socioassistenciais e educativas, priorizando a inserção ou reinserção escolar e a assistência às famílias, higienização e alimentação.

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Regiões de Desenvolvimento

Total

Tabela 22 - Total de CCA I PE e RD's

PERNAMBUCO

37

Sertão de Itaparica

1

Sertão do São Francisco

2

Sertão do Araripe

1

Sertlão Central

1

Sertão do Pajeú

3

CCA

Sertão do Moxotó

1

Agreste Meridional

1

detectou em 2012 um total de

Agreste Central

6

37 Centros implantados em

Agreste Setentrional

3

todo

Mata Sul

1

anterior é possível verificar

Mata Norte

1

Região Metropolitana do Recife

16

também a sua distribuição em

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

No que tange ao universo de I,

o

o

monitoramento

estado.

Na

tabela

todo o território estadual a

partir das suas RD’s. Dentre as 12 regiões do estado, aquela que mais se destaca em quantitativo de Centros instalados é a RMR, com 16 Centros. Em seguida, fica o Agreste Central com 06 unidades, e, nas demais, este número não passa de 03 Centros para atender todos os municípios de dada região. Tal aspecto revela que muitos municípios do estado estão impossibilitados de atender às demandas da sua população por proteção social de media complexidade. Embora o universo destacado acima seja ainda muito inferior às necessidades apresentadas pela realidade estadual, não se pode deixar de considerar que também houve a partir de 2004, momento da implantação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, a ampliação no número de Centros instalados em todo o estado. Como demonstra o gráfico abaixo, tal evolução apresenta uma ampliação de 04 Centros no ano de 2004 para 37 em 2012. Analisando por outro ângulo, percebe-se ainda, que não houve nenhum incremento novo durante todo o período 2011-2012.

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Gráfico 50 – Evolução do Número de

Evolução do número de CCA I

CCA I implantados em Pernambuco 37

37

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

32

Isto

19 12

4

4

4

5

Até 2004

2005

2006

2007

impõe, portanto, a adesão por

parte do Estado, de novas e efetivas estratégias

de

fortalecimento 2008

2009

2010

2011

2012

e

ampliação, melhoria

destes

Centros nas regiões onde há grandes índices de atendimento de violação de

direitos que são atendidos ou encaminhados pelos CREAS, e acabam por retornar a situações anteriores de violência por não haver a capacidade instalada para atendimento no serviço específico para crianças e adolescentes vítimas de determinadas violações. Quando se trata das formas utilizadas pelos usuários para acessar o CCA I, os dados do monitoramento apontaram que a demanda espontânea é a forma mais recorrente de entrada no Serviço, que ocorre em mais de 89% dos Centros instalados no estado. Outra forma bem presente de acessar o CCA I é através do Sistema de Garantia de Direitos, destacada por 30 Centros (81,1%), semelhante aos encaminhamentos da rede socioassistencial, também frequente em 29 unidades ou 78,4% delas. Dentro do que prevê a proposta pedagógica para o CCA I, a inserção dos usuários deve ocorrer prioritariamente por mediação das equipes de aproximação de rua, ou ainda encaminhada pela rede socioassistencial. Gráfico 51 – Formas Formas de acesso do usuário

de acesso do usuário 33 (89,2%)

Demanda espontânea

30 (81,1%)

Sistema de garantia de direitos

29 (78,4%)

Encaminhados pela rede socioassistencial

24 (64,9%)

Encaminhados pela rede de educação Encaminhados pela rede de saúde

14 (37,8%)

ao CCA I Fonte:

GMA/PMAPAS

2012

Tais

informações

demonstram, por um lado, que o Serviço está bem

articulado,

atendendo

demandas

tanto

espontâneas,

quanto da própria rede de atendimento de crianças e adolescentes e, por outro, que a articulação com outras políticas públicas, como é o caso da saúde e da educação, ainda está em desvantagem na oferta do serviço. Estes elementos podem também estar relacionados à

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baixa capacidade de atendimento dos Centros e, por isto mesmo, não consegue se expandir para ampliar a sua rede de atendimento a partir de demandas trazidas de outros equipamentos ou políticas sociais. Ações/atividades socioeducativa desenvolvidas nos CCA I - PE

Gráfico

52

socioeducativas 36 (97,3%)

Lazer

35 (94,6%)

Cultura

34 (91,9%)

Esporte Elevação da escolaridade

32 (86,5%)

Acompanhamento escolar

32 (86,5%) 25 (67,6%)

Inclusão digital Qualificação profissional

desenvolvidas

no

CCA I Fonte: GMA/PMAPAS 2012

A

proposta pedagógica do CCA I

busca padronizar a oferta dos Serviços disponibilizados adolescentes,

7 (18,9%)

Atividades

restabelecer

às no

crianças sentido

direitos,

e de

fortalecer

vínculos familiares e comunitários, além de se preocupar com o desenvolvimento de potencialidades e o empoderamento das famílias dos usuários atendidos. Sendo assim, as atividades realizadas nestes Centros devem estar de acordo com tal proposta, a fim de proporcionar, ao final da jornada cumprida no Serviço, o alcance dos objetivos propostos. Apreende-se dos dados encontrados, que dos 37 Centros visitados, 36 deles estão desenvolvendo atividades de lazer conforme recomenda a proposta em questão, 35 deles desenvolvem atividades na área da cultura, 34 do esporte e 32 unidades desenvolvem a elevação de escolaridade e o acompanhamento escolar, que devem mesmo caminhar juntos no atendimento da criança e do adolescente no serviço. Já nos eixos da inclusão produtiva e da qualificação profissional, primordiais dentro da proposta e dos objetivos do CCA I, estão menos presentes nas atividades realizadas. Significa dizer que é, sobretudo, a qualificação profissional, que vai possibilitar a autonomia e a inserção no mercado de trabalho precisa ser reforçada nas ações dos Centros, no intuito de garantir a efetividade da proposta cumprindo com seus objetivos e metas e, acima de tudo, garantindo e restabelecendo direitos, objetivo principal do Serviço.

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Gráfico

Atividades socioassistenciais

53

Atividades

Socioassistenciais desenvolvidas no

Atendimento individual

35

CCA I

Reunião com família

35

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Visita domiciliar

35

Atividades lúdicas

35

Palestras/campanhas

O

desenvolvimento de atividades

socioassistenciais no âmbito do CCA I

34

Atendimento psicossocial individual

33

é também ação primordial para o

Estudo de caso

33

cumprimento dos objetivos do serviço

Atendimento psicossocial em grupo

em questão e o alcance dos resultados

31

Grupo operativo

esperados para o mesmo.

27

Neste sentido, além das atividades citadas no gráfico anterior, a equipe do CCA I também dispõe de um leque de ações a serem realizadas no intuito de contribuir com o desenvolvimento das crianças e adolescentes em atendimento no serviço. Desse modo, percebe-se, pelo gráfico acima, que na maioria dos Centros visitados são realizadas as atividades de atendimento individual, reunião com familiares, visita domiciliar, atividades lúdicas em 35 dos 37 Centros visitados. São rebaixados também atendimento psicossocial, palestras e campanhas além de estudos de caso e grupo operativo, esta última em menor quantitativo, conforme informações do gráfico acima. Gráfico 54 – Realização de

Realização do acompanhamento escolar

acompanhamento escolar das

Visita à escola

30 (93,8%)

Solicitação de declaração de freuencia escolar

29 (90,6%)

Solicitação de informação sobre boletim, comportamento, internaç ão Outros

26 (81,3%)

crianças

e

adolescentes

atendidos no CCA I Fonte: GMA/PMAPAS 2012

O

acompanhamento escolar é

exigência para realização de um 5 (15,6%)

trabalho

voltado

ao

enfrentamento à violação de direitos e garantia destes. Não por acaso, o CCA I tem na sua proposta a elevação da escolaridade dos seus usuários, assim como o acesso à escola formal, e, neste sentido, o acompanhamento das crianças e adolescentes inseridos nestes espaços escolares, torna-se um elemento específico de prevenção a riscos e de monitoramento das situações anteriores que tornaram este público vulnerável usuário do serviço, a fim de evitar reincidências e agravamento dos riscos. Os

111


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dados apontam no gráfico acima que grande parte dos Centros fazem tal acompanhamento através de visita à escola, em 30 dos casos. Outro meio bem utilizado é através da solicitação de declaração da frequência escolar e também solicitando informações acerca do boletim, comportamento, entre outros. De qualquer forma o acompanhamento está sendo realizado, embora haja ainda Centros que declararam não fazê-lo de nenhuma forma. Gráfico 55 – Equipamentos

Equipamentos existentes

existentes nos CCA I 31

29

25

27

32

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

29 23

21 10

22

A

12 6

6

análise dos equipamentos

existentes no CCA I para o desenvolvimento do trabalho da equipe com os usuários nos revela, a partir dos dados colhidos, que a parte de infraestrutura dos Centros em todo o

estado

requer

reforço,

melhoria e a ampliação na aquisição de itens como telefone (presente em 21 dos 37 Centros visitados) e fax que há apenas em 10 unidades de CCA I. Equipamentos obrigatórios ao bom desenvolvimento dos trabalhos, como computador com internet, que só há em 25 deles, além da impressora, primordial à qualificação das atividades tanto socioeducativas, quanto socioassistenciais (existente em 27 unidades). Percebe-se pelos dados, que nem mesmo aparelhos de TV e DVD que são mais comuns e populares, não estão presentes em todos os Centros. Os veículos só existem em 23 Centros e, de forma exclusiva, apenas em 06 deles. Este panorama demonstra grande debilidade estrutural no desenvolvimento dos trabalhos nestes Centros, uma vez que não há condições de se garantir proteção social a este público quando não são garantidas nem as condições básicas de trabalho para a equipe, além disto, torna-se inviável para tal equipe, ser capaz de desenvolver trabalho atrativo para as crianças e adolescentes envolvidos em determinadas atividades do Centro.

112


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6.3.2. Programa

Vida

Nova

-

Centros

da

Juventude | CJ

O

s Centros da Juventude (CJs) são espaços onde acontece a educação não formal e sistematizada e tem como objetivo nortear as ações desenvolvidas de forma articulada, possibilitando o desenvolvimento pessoal e social de adolescentes, jovens e adultos na construção de projetos para a vida e para o mundo. Tem

como público alvo: adolescentes, jovens e adultos de 16 a 29 anos em situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social, prioritariamente os que estão em situação de rua, com laços familiares fragilizados ou rompidos, situação de abandono, maus tratos físicos e psíquicos, usuários de substâncias psicoativas, vítimas de violência, abuso e exploração sexual e em cumprimento de medida socioeducativas. Gráfico 56 – Condição do Imóvel do CJ Fonte: GMA/PMAPAS 2012

O monitoramento 2012 apreendeu dados referentes à condição do imóvel onde funcionam os Centros da

Juventude

no

estado

de

Pernambuco. O gráfico ao lado mostra que a maioria dos Centros funciona em imóveis alugados pela prefeitura municipal, enquanto que 05 deles, o equivalente a 35,7%, funcionam em imóveis próprios. Ao relacionarmos estes dados com as informações acerca das condições de acessibilidade desses Centros (tabela abaixo), percebe-se que os itens de acessibilidade que possibilitam o acesso adaptado com rampa e rota acessível da calçada até a recepção, estão presentes em apenas 50% dos Centros visitados. No que diz respeito ao item rota acessível ao banheiro, ela comparece em apenas 04 Centros e banheiro adaptado em apenas 01. Apesar da sua obrigatoriedade prevista pelo estatuto do idoso, observa-se que em 05 equipamentos visitados pela equipe do Monitoramento 2012, não há nenhum item de acessibilidade, indicando a inadequação desses espaços ao recebimento de pessoas com deficiência. Desse modo, no tocante à acessibilidade ofertada aos usuários dos Centros da Juventude, percebese que há a necessidade imediata de reforçar e/ou ampliar os itens de acessibilidade nos espaços (ver tabela abaixo).

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Tabela 23 – Condições de Acessibilidade nos CJ de Pernambuco Quantitativo de Centros Condições de acessibilidade para pessoas com deficiência

N. Abs

%

Acesso principal adaptado com rampa e rota acessível da calçada a recepção Rota acessível aos outros espaços

7

50,0

7

50,0

Rota acessível ao banheiro

4

28,6

Banheiro adaptado Pisos antiderrapantes Barras de seguranças

1 2 0

7,1 14,3 0,0

Portas e corredores com largura adequada Outro Não possui acessibilidade Fonte: GMA/PMAPAS 2012

3 0 5

21,4 0,0 35,7

Gráfico 57 – Equipe do Centro

TítuloEquipe do Gráfico

da Juventude

14 (100,0%)

Fonte: GMA/PMAPAS 2012 10 (71,4%)

9 (64,3%)

11 (78,6%)

9 (64,3%)

O gráfico ao lado traz dados referentes

à

equipe

de

profissionais que compõem o Centro da Juventude. Temos a Coordenador

Oficineiro

Educador

Auxiliar Administrativo

Merendeiro

informação de que 100% dos Centros monitorados possuem coordenador, 10 deles, ou seja,

71,4% possuem oficineiros, 09 Centros possuem educadores, 11 deles têm auxiliares administrativos, 09 contam com merendeira na equipe. Percebe-se, portanto, de acordo com o gráfico acima, que alguns profissionais indispensáveis ao bom desenvolvimento dos Centros não aparecem, são eles: técnico social de Psicologia, técnico social de Serviço Social, técnico de Esportes, técnico de Qualificação Profissional, dentre outros. De acordo com a proposta pedagógica, 2011, o corpo técnico do Centro deve ser formado por uma equipe multidisciplinar, já citada acima (Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Instrutores, dentre outros). Diante desse quadro, pode-se dizer que os Centros de Juventude estão funcionando com equipe inadequada ou insuficiente para atender às demandas específicas da população alvo do programa.

114


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Cursos desenvolvidos referente Título àdoqualificação Gráfico profissional dos jovens Outros

5

0

Serviços domésticos

0

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Madeira e móveis

2

Esporte e lazer

4

Construção e reparos

4

Arte e cultura

4

Tendo

Alimentação Agro-extrativista

profissional

nos CJ.

2

Telemática

qualificação

para jovens desenvolvidos

3

Beleza e estética Turismo e Hospitalidade

Gráfico 58 – Cursos de

6 1

Administração

como

dos

objetivos do programa, os cursos

3

um

voltados

desenvolvidos à

qualificação

profissional dos jovens, os dados do monitoramento 2012 sinalizam que os cursos direcionados à área de alimentação lideram o ranking, seguidos de cursos voltados à beleza e estética, arte e cultura, construção e reparos, esporte e lazer, respectivamente. Durante o processo de formação para o mundo do trabalho, os adolescentes, jovens e adultos são qualificados para a construção de um projeto profissional a partir de seus desejos, competências e habilidades articuladas às necessidades do mundo do trabalho.

Atividades

Atendimento individual Atendimento psicossocial individual Atendimento psicossocial em grupo Grupo operativo Reuniões com família Estudo de caso Visita domiciliar Visita institucional Ação de sensibilização com o usuário Outras

Quantitativo de Centros NAbs.

%

14 14 14 14 13 14 14 14 14 3

100,0 100,0 100,0 100,0 92,9 100,0 100,0 100,0 100,0 21,4

Tabela 24 – Atividades realizadas pelas equipes dos CJs. Fonte: GMA/PMAPAS 2012

No que diz respeito às atividades realizadas nos CJ do estado de Pernambuco,

temos

uma

uniformidade nos resultados. 100% deles

afirmaram

realizar

atendimentos

individuais,

atendimentos

psicossociais

individuais e em grupo, grupos operativos, estudos de caso, visitas domiciliares, visitas institucionais, dentre outras.

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Atividades socioeducativas

Quantitativo Programas N Abs.

%

12

85,7

14

100,0

14

100,0

Esporte

13

92,9

Qualificação profissional Outro

12

85,7

2

14,3

de

Tabela 25 – Atividades socioeducativas realizadas com os jovens e adolescentes nos CJs Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Inclusão digital Elevação escolaridade Cultura

da

A tabela ao lado revela que 100% dos Centros da Juventude instalados no estado

de

Pernambuco

realizam

atividades socioeducativas voltadas à elevação da escolaridade e cultura. 13 deles

afirmaram

realizar

atividades

esportivas com os jovens, enquanto que 12 informaram realizar atividades direcionadas à inclusão digital e qualificação profissional. O resultado revela que as atividades realizadas estão de acordo com a proposta pedagógica dos Centros da Juventude - 2010, que ressalta alguns objetivos e metas dos CJ. Dentre eles: participação efetiva dos adolescentes e jovens, garantindo sua frequência nas ações socioeducativas, objetivando a redução do uso de drogas, estimular e garantir o retorno escolar, bem como a permanência dos adolescentes e jovens no ensino formal, garantir o acesso dos adolescentes e jovens à inclusão digital, dentre outros.

Espaços

Sala para atendimento individual Sala de apoio pedagógico Sala de reunião/grupo Sala da coordenação Sala para inclusão digital Sala de aula - protagonismo -elevação da escolaridade Sala para atividades de qualificação Profissional Sala para atividades coletiva Sala para atendimento psicossocial Cozinha Refeitório Banheiro separado por gênero Espaço para lazer; esporte e cultura Quadra esportiva Biblioteca Outro

Quantitativo de Centros Adequado ao atendimento Sim

%

Não

%

11 12 12 13 9 11

78,6 85,7 85,7 92,9 64,3 78,6

1 0 0 0 1 1

7,1 0,0 0,0 0,0 7,1 7,1

5

35,7

1

7,1

8 12 14 13 13 9 4 8 5

57,1 85,7 100,0 92,9 92,9 64,3 28,6 57,1 35,7

2 0 0 0 0 1 2 1 0

14,3 0,0 0,0 0,0 0,0 7,1 14,3 7,1 0,0

Tabela 26 – Espaços adequados ao atendimento nos CJs. Fonte: GMA/PMAPAS 2012

O

monitoramento 2012 buscou

apreender

dados

referentes

aos

espaços dos CJs e se estes estavam adequados público.

ao

atendimento

do

A tabela ao lado mostra

que há ainda espaços inadequados ao atendimento, conforme proposta pedagógica

dos

Centros

da

Juventude - 2011, que propõe a estrutura

conforme

a

descrição

abaixo: espaço para lazer e cultura, cozinha e refeitório, salas para desenvolvimento das atividades (elevação de escolaridade e inclusão digital), salas com instalações específicas e devidamente equipadas para

116


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qualificação

profissional,

sala

para

atendimento

psicossocial,

instalações

para

a

administração (sala para coordenação, equipe técnica) e banheiros completos por gênero. As instalações dos Centros devem ter um ambiente que possa contribuir para o desenvolvimento integral dos usuários, a apropriação e re-significação de sua história de vida, o fortalecimento da autoestima, autonomia e construção de projetos para a vida futura, Nesse sentido, para que tais objetivos sejam alcançados, devem-se manter condições físicas adequadas ao desempenho dos profissionais, com o intuito de alcançar sucesso em todas as atividades propostas e aplicadas direta ou indiretamente aos adolescentes, jovens e adultos.

Gráfico 59 – Equipamentos existentes nos CJs Equipamentos Títuloexistentes do Gráficono Centro outro

1

Máquina fotográfica

6

Veículo de uso compartilhado

10

Veículo de uso exclusivo

3

Mesas de jogos de lazer

4

Aparelho de som

10

DVD

14

TV

11

Projetor multimídia

7

Impressora

12

Acesso a internet

10

Computador Fax

14 1

Telefone

10

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

A análise dos equipamentos existentes no CJ para o desenvolvimento do trabalho da equipe com os usuários nos revela, a partir dos dados colhidos, que a parte de infraestrutura dos Centros em todo o estado requer reforço, melhoria e a ampliação na aquisição de itens, como telefone (presente em 10 dos 14 Centros visitados) e fax, que há apenas em 01 unidade do CJ. Vale ressaltar que esses são equipamentos essenciais ao bom desenvolvimento dos trabalhos. Outro elemento necessário para o trabalho que é realizado nestes Centros trata-se de veículos de uso exclusivo, que só existe em 03 Centros. Este é um aspecto que demonstra fragilidade na estruturação do serviço ofertado, no momento em que não há condições de se garantir proteção social a este público quando não são asseguradas sequer as condições básicas de trabalho para a equipe.

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Gráfico 60 – Materiais

Materiais existentes no Centro Título do Gráfico Outros

existentes nos CJs Fonte: GMA/PMAPAS

1

2012 Bibliográficos

11

Esportivos

Quanto

13

aos materiais

existentes nos CJ do Culturais

11

estado, o gráfico ao lado revela

Pedagógicos

14

que

certa

uniformidade. Ou seja, 11

deles

informaram

possuir materiais culturais e bibliográficos, 13 Centros afirmaram possuir materiais esportivos e 14 deles disseram possuir materiais pedagógicos nos Centros, este elemento se mostra de forma positiva, já que o desenvolvimento direto de atividades determina o uso desses materiais. No que tange ao fardamento dos jovens dos CJ, kits de higiene pessoal, repasse regular de bolsa auxílio e fornecimento de material didático, o quadro do estado é representativo de que 12 Centros fornecem o fardamento, enquanto que 02 deles não o fazem. De acordo com a proposta pedagógica de 2011, o fardamento completo nas atividades internas e externas é de uso obrigatório. No quesito “repasse de bolsa auxílio”, temos: 10 Centros informaram realizar esse repasse aos adolescentes e jovens, enquanto que 04 deles não o fazem. Ainda segundo a proposta pedagógica, todos os alunos deverão receber um incentivo financeiro no valor de R$ 100,00 (cem reais), sendo 30% desse valor, depositado em conta poupança para garantir os recursos necessários ao empreendedorismo no momento em que se desvincularem do Programa Vida Nova através do processo de inserção no mundo de trabalho e/ou término do programa. No que diz respeito ao item: “kit de higiene pessoal”, temos: 09 Centros afirmaram repassar esse kit para os jovens e adolescentes, enquanto que 05 deles não o repassam, demonstrando, dessa forma, a necessidade de mais investimentos acerca desse aspecto e, por fim, quanto ao item: “fornecimento de material didático”, os dados revelaram que 11 Centros o fornecem, enquanto que 03 deles informaram não realizar esse fornecimento.

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Gráfico 61 – Formas de

Formas de acesso usuário(a) ao Centro Títulodo(a) do Gráfico Outro

acesso do (a) usuário (a) ao CJ

3

Serviço de abordagem de rua realizada pelo município

6

Serviço de aproximação de rua do PVN

6

Busaca ativa

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

9

Sistema de garantia de direitos

O monitoramento 2012

13

Encaminhados pela rede

14

Demanda espontânea

14

buscou

apreender

as

formas de acesso dos usuários ao CJ. Os dados revelam que 100% dos

Centros possuem como principal forma de acesso, a demanda espontânea, bem como, os encaminhamentos pela rede. 13 CJ afirmaram que os usuários chegam ao Centro através de sistemas de garantia de direitos, seguidos de busca ativa e serviço de abordagem de rua realizada pelo município. De acordo com a proposta pedagógica do CJ, a inserção dos usuários nas Unidades (Recife e Região Metropolitana) deverá ser realizada pelo Serviço de Aproximação de Rua do Programa, no caso de municípios que não fazem parte da capital e Região metropolitana, a inserção dos usuários deverá ser realizada pela equipe técnica da Gerência Regional de Assistência Social - GRAS (hoje extintas), respeitando as especificidades do programa. Em caso de solicitação de outras instituições (conselho tutelar, ministério público, CRAS, dentre outras), em Recife e Região Metropolitana, a demanda deverá ser repassada à equipe do Serviço de Aproximação de Rua para análise e possível inserção. Com a extinção das GRAS, cabe refletir sobre as formas atualmente atualizadas para a inserção deste público no programa e quais os rebatimentos desta proposta no desenvolvimento do trabalho no âmbito do programa em questão. Gráfico 62 – Acompanhamento

Realiza acompanhamento escolar dos usuários

Título do Gráfico

escolar dos usuários do CJ

2 14,3%

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Sim Não

Os

adolescentes,

jovens

e

adultos inseridos no Programa, devem estar matriculados e ser acompanhados

12 85,7%

pela

equipe

pedagógica do Centro na escola

formal ou nos cursos da educação de jovens e adultos – EJA. De acordo com o gráfico ao

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lado, 12 Centros, ou seja, 85,7% revelaram realizar o acompanhamento escolar dos usuários, enquanto que apenas 02 deles informaram não realizar esse tipo de acompanhamento.

6.4. Proteção Social Especial de Alta complexidade

O

s serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem a proteção integral para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou comunitário. O objetivo da Alta complexidade é ofertar

serviços especializados, em diferentes modalidades e equipamentos, com vistas a afiançar segurança de acolhida a indivíduos e/ou famílias afastados temporariamente do núcleo familiar e/ou comunitários de origem. Conforme colocado nas orientações técnicas dos CREAS, a oferta destes serviços deve assegurar proteção integral aos sujeitos atendidos, garantindo atendimento personalizado e em pequenos grupos, com respeito às diversidades (ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual). A preservação e o fortalecimento ou resgate dos vínculos familiares e comunitários são prioridades. Assim como a construção de novas referências, quando necessário, desde que adotadas, metodologias de atendimento e acompanhamento condizente com esta finalidade. (Caderno do CREAS, 2011, p. 22). A alta complexidade oferta um leque de serviços nos quais se incluem: Serviço de Acolhimento Institucional nas seguintes modalidades: (abrigamento institucional, Casa-Lar, Casa de Passagem, Residência Inclusiva, Serviço de Acolhimento em República, Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências). (caderno do CREAS, 2011, p. 22).

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6.4.1. Resultados do Monitoramento 2012 – Serviços de Alta Complexidade

D

e acordo com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, compõem a PSE de Alta Complexidade: o Serviço de Acolhimento Institucional (que poderá

ser desenvolvido nas modalidades de abrigo institucional, casa-lar, casa de passagem ou residência inclusiva), Serviço de Acolhimento em República, Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Serviço de Proteção em situações de Calamidade Pública e de Emergência. A situação aqui explicitada, trata-se das modalidades de serviços de acolhimento encontrados à época da realização do monitoramento. Em sua maioria, trata-se de Centros da Criança e do Adolescente - CCA II. Estas unidades lidam diretamente com a realidade de abrigamento institucional para crianças e adolescentes com idade entre 0 e 18 anos de idade. As orientações técnicas sobre estes serviços definem os abrigos institucionais enquanto serviço de acolhimento provisório para este público que se encontra afastado do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo conforme prescrito no ECA. Tal proteção se dá em função de abandono ou se as famílias destes adolescentes estiverem impossibilitadas de exercer sua função de cuidadora. O serviço deve (quando possível) possibilitar o retorno à famílias de origem, ou inserir este público em famílias substitutas. (Orientações Técnicas, Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes, 2012, p. 67). De posse destas informações preliminares, cabe ressaltar a perspectiva do MDS na definição destes serviços, como parte dos demais Serviços de Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade. Determinados pela característica de oferecer atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório. Este acolhimento deve ser fora de seu núcleo familiar de origem. Esse tipo de serviço visa garantir proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Os serviços também devem assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários.

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Tabela 27 - Total de Serviços de Alta Complexidade (SAC) em Pernambuco por Região de Desenvolvimento| RD Regiões de Desenvolvimento Sertão de Itaparica Sertão do São Francisco Sertão do Araripe Sertão Central Sertão do Pajeú Sertão do Moxotó Agreste Meridional Agreste Central Agreste Setentrional Mata Sul Mata Norte Região Metropolitana do Recife TOTAL Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Total de Serviços 01 01 00 00 01 00 00 05 00 01 00 09 18

A exposição e análise dos dados são consequência

do

processo

de

monitoramento realizado em 2012, como já citado anteriormente, e que buscou apreender informações acerca desses

Centros

e

de

seu

funcionamento em todo o estado de Pernambuco,

com

o

objetivo

de

levantar reflexões acerca das ações desenvolvidas,

ressaltar

aspectos

críticos e/ou frágeis de cada serviço, para,

posteriormente,

sugerir

mudanças e indicar caminhos aos

profissionais, gestores e técnicos que atuam no âmbito da Política de Assistência Social.

O

monitoramento realizado no estado em torno dos Serviços de Alta Complexidade

informa que há em Pernambuco um contingente ainda pequeno de instituições prestando estes serviços. Na tabela acima, pode-se perceber que, das 12 regiões do estado de Pernambuco, 06 delas possuem municípios nos quais existe pelo menos 01 destes serviços instalados. Sinaliza-se, portanto, que a maior prevalência de CCAII se encontra na Região Metropolitana do Recife, onde existem 09 Centros. Há, entretanto, como já mencionado anteriormente, 06 regiões que ainda não dispõem destas unidades na sua rede socioassistencial, (Mata Norte, Agreste Setentrional, Agreste Meridional, Sertão do Moxotó, Sertão Central e Sertão do Araripe). Isto expressa a necessidade de atentar para maiores articulações com os gestores destas regiões no intuito de verificar as demandas e motivações para que elas não tenham ainda em seus municípios este serviço de Alta Complexidade.

122


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Evolução do número de CCA II 18

Gráfico 63 – Evolução do Quantitativo de Serviços de Alta Complexidade (SAC) em Pernambuco

16

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

13 11 7

7

8

9

Assim

como mostrou a tabela

acima, o quantitativo de Centros da Até 2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Criança e do Adolescente instalados no

estado

de

Pernambuco,

demanda esforços no sentido de sua ampliação. Diante do exposto do gráfico ao lado, é possível apreender que o estado de Pernambuco ampliou de forma lenta o seu quantitativo de CCAII no intervalo temporal de 2004 – 2011, que saltou de 07 Centros para 18. Percebe-se, entretanto, que apesar de pequena, esta evolução na implantação do serviço indica o início de uma estruturação da proteção social especial de alta complexidade no estado. Demonstra, portanto, o esforço dos entes envolvidos na aquisição de equipamentos de atendimento à população que demanda por direitos e por intervenção estatal no sentido de enfrentar as mais variadas formas de violações de direitos e, consequentemente, de rompimento de vínculos familiares e comunitários. No que tange às modalidades de serviços ofertadas no estado, o monitoramento encontrou o seguinte quadro: dos 18 Centros existentes, 10 deles, ou seja, 55,6% oferecem serviços na modalidade abrigo, 05 deles funcionam na modalidade Casa Lar, 04 deles, o equivalente a 22,2%, se caracterizam como serviço de República, 01 tem os seus serviços direcionados à modalidade família acolhedora, 01 Centro se caracteriza como serviço de proteção em situação de emergência e calamidade pública e 01 se caracteriza como serviço voltado a ações de prevenção e tratamento ao consumo de drogas. Vale ressaltar que estes serviços devem garantir a proteção integral, englobando, nesse caso, moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. (PNAS, 2004).

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Gráfico 64 – Modalidade de Serviços ofertados em Pernambuco Tipo de serviço 10 (55,6%)

Abrigo

5 (27,8%)

Casa Lar

4 (22,2%)

Casa de passagem

República

2 (11,1%)

Família acolhedora

1 (5,6%)

Serviços de proteção em situação de emergência e calamidade pública

1 (5,6%)

Ações de prevenção e tratamento ao consumo de drogas

1 (5,6%)

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Os serviços de acolhimento integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), possuem interface com outros serviços da rede socioassistencial e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Dessa forma, para que as intervenções realizadas junto às crianças e aos adolescentes acolhidos e suas famílias sejam efetivas, é necessário que haja uma estreita articulação entre os diversos órgãos envolvidos no seu atendimento. A tabela acima demonstra que há uma boa articulação entre os serviços da rede e os demais órgãos de garantia de direitos, uma vez que 13 Centros afirmaram que a mais frequente forma de ingresso nos serviços é através de encaminhamentos da rede SUAS, ou seja, por via de conselhos tutelares, CRAS, CREAS, Programa ATITUDE e Poder Judiciário.

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Tabela 28 – Formas de ingresso nos Serviços de Alta Complexidade (SAC) Formas de ingresso no Centro

SAC (N. Abs.)

Observações

Demanda espontânea

02 02

Encaminhados pela rede SUAS

09 02 01

Sozinho Total geral demanda espontânea Conselho tutelar CRAS, CREAS e Conselho tutelar CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Programa Atitude, Poder judiciário. CREAS Total geral - encaminhados pela rede SUAS Total geral - encaminhados por demais políticas públicas

01 13 Encaminhados por demais políticas públicas

02

Poder judiciário

09

Total geral - poder judiciário

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Para a garantia de um atendimento de qualidade às crianças e aos adolescentes acolhidos e às suas famílias, os serviços devem funcionar de forma articulada com os demais serviços da rede socioassistencial local, uma vez que tal articulação possibilitará a inserção dos usuários nos demais serviços, programas e ações que integram o SUAS, que se fizerem necessários ao atendimento às demandas específicas de cada caso, favorecendo a integração comunitária e social dos usuários. Vale destacar a deficiência de articulação das demais políticas públicas com os Serviços de Alta Complexidade, uma vez que apenas 02 Centros informaram receber usuários através de encaminhamentos de outras políticas (educação, saúde, habitação). Revela-se, de certa forma, uma fragilidade e a necessidade de melhores articulações. De acordo com o Guia de Orientações Técnicas dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes - 2012, o atendimento humanizado de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento requer uma estreita articulação entre o Sistema Único de Saúde – SUS e o SUAS. As ações de promoção da saúde, ações educativas e de prevenção de agravos devem ser articuladas com a Rede de Atenção Básica/Primária, que é composta por Unidades Básica de Saúde da Família e Postos de Saúde (2012, p. 45). Outro ponto destacado pelo referido Guia, diz respeito à articulação fundamental dos serviços de acolhimento com o sistema educacional, pois a escola constitui importante instrumento para assegurar o direito à convivência comunitária de crianças e adolescentes.

125


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Além disso, os serviços de acolhimento devem manter canais de comunicação permanentes com as escolas onde estejam matriculadas as crianças e os adolescentes acolhidos, de modo a possibilitar o acompanhamento de seu desempenho escolar. Tabela 29 - Faixa etária do público atendido nos Serviços de Alta Complexidade em Pernambuco Faixa etária

Total de usuário atendido nas instituições que souberam informar 179

Masculino

Feminino

0 a 11 anos

Total de instituições que atendem público na faixa etária 15

Gênero

100

79

12 a 17 anos

11

93

57

36

18 a 65 anos

2

25

18

07

66 ou anos

1

1

1

00

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Ao se tratar do público atendido nos Serviços de Alta complexidade no estado, a tabela acima mostra que a faixa etária mais atendida nestes serviços são crianças e adolescentes de 0 a 17 anos. Ou seja, quando se refere às crianças, o atendimento ocorre em 15 das instituições visitadas, o que soma um total de 17913 crianças atendidas no último mês de referência, sendo: 100 do sexo masculino e 79 do sexo feminino, assim, este dado já indica que o serviço é misto, porque atende aos dois gêneros e comparece de forma preponderante o sexo masculino nestas unidades.

13

Este quantitativo pode ser maior, uma vez que algumas instituições não souberam informar o número de crianças atendidas.

126


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Gráfico 65 - Faixa etária do

Faixa etária do público atendido -SAC 15 (83,3%)

0 a 11 anos 11 (61,1%)

12 a 17 anos

18 a 65 anos

66 ou anos

público atendido nos Serviços

2 (11,1%)

de

Alta

Complexidade

em

Pernambuco Fonte: GMA/PMAPAS 2012

No que tange aos adolescentes, o

1 (5,6%)

quadro é bem semelhante. Isto porque

11

das

instituições

visitadas declararam atender este público, somando um total de 93 usuários, sendo 57 do sexo masculino e 36 do feminino. Percebe-se diante disto, que em ambos os casos o atendimento ao sexo masculino é majoritário em todas as instituições. Em termos percentuais, pode-se afirmar que mais de 83% dos serviços atendem crianças e pouco mais de 61% atendem a adolescentes. Já no caso dos adultos e idosos, são públicos pouco atendidos nestes serviços, cabendo, pois, por parte do Estado e municípios, maiores análises da sua capacidade instalada e sua relação com a demanda que comparece nos seus territórios, uma vez que apenas 02 instituições declararam atender a adultos acima de 18 anos até 65 anos e 01 delas afirmaram atender especificamente a faixa-etária idosa da população. Buscaram-se informações no processo de monitoramento realizado, também acerca das equipes de trabalho presentes em cada um dos serviços visitados. Neste sentido, a tabela abaixo mostra não só o quantitativo de profissionais existentes nos mesmos, mas ainda, o total de profissionais efetivos por categoria profissional. O que se pode destacar dos dados em questão, é que são garantidas as atividades com a presença de coordenadores, assistentes sociais,

psicólogos,

pedagogos,

auxiliares

administrativos,

educadores/professores,

cuidadores, cozinheiras, auxiliares de almoxarifado, diretores, técnico de informática e de enfermagem, mães sociais, entre outros. Destas categorias, as que se destacam são os coordenadores (20), assistentes sociais (17), psicólogos (18), auxiliares administrativos (10), educadores/professores (65), cuidadores (90) e cozinheiras (25). Ao fazermos a relação entre o total de profissionais existentes e o seu vínculo trabalhista no serviço, a tabela mostra o grande déficit de pessoal efetivo no desenvolvimento das atividades nas instituições. Ou seja, do total de profissionais envolvidos nos serviços que somam 263, apenas 19 possuem vínculo efetivo com os serviços. Este é também um elemento que merece destaque quando se analisa a qualidade e as possibilidades de qualificação dos serviços ofertados à população do estado. Sobretudo, quando se tem a compreensão mais

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ampla de que o redirecionamento dos serviços e a qualidade na sua oferta, depende, necessariamente, das condições de trabalho oferecidas para as equipes que trabalham diretamente com determinada população vulnerável. Tabela 30 - Total de profissionais de nível superior nos Serviços de Alta Complexidade em Pernambuco Função (Exclusivamente)

Total de profissionais

Coordenador (a) Assistente Social Psicóloga Auxiliar administrativo Pedagoga Educador/professor Plantonista Cuidador Cozinheira Auxiliar de almoxarifado Técnico em enfermagem Diretor Técnico em informática Mães sociais Total

Total de profissionais efetivos 03 02 01 00 01 10 00 02 00 00 00 00 00 00 19

20 17 18 10 07 65 04 90 25 01 02 01 01 02 263

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Gráfico 66 – Itens de Acessibilidade Presentes nos Serviços de Alta Complexidade do Estado

Itens de acessibilidade 3 16,7% 1 5,6% 1 5,6%

13 72,2%

Apenas 1 item de acessibilidade

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

2 itens de acessibilidade 4 ou mais itens de acessibilidade

Conforme

Não possui acessibilidade

sua obrigatoriedade, a agenda política

já foi colocado sobre

da

acessibilidade

no

estado de Pernambuco não se encontra em conformidade com o

previsto na (Lei 7.853/89 - Estatuto da pessoa com deficiência). Sobretudo, quando verificamos que há nos serviços aqui destacados, pelo menos 13 (72,2%) Centros onde não há nenhum item de acessibilidade, indicando a inadequação desses espaços ao recebimento de

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pessoas com deficiência. 03 Centros possuem apenas 1 item de acessibilidade, 01 deles possui dois itens e 01 possui quatro ou mais itens de acessibilidade. Os itens de acessibilidade considerados foram: acesso principal adaptado com rampa e rota acessível desde a calçada até a recepção, rota acessível aos principais espaços (salas de atendimento, recepção), rota acessível ao banheiro, banheiro adaptado, pisos antiderrapantes e barras de segurança. Diante do gráfico acima, e dos dados expostos no tocante à acessibilidade ofertada aos usuários dos Centros da Criança e do Adolescente, percebe-se que há a necessidade imediata de reforçar e/ou ampliar os itens de acessibilidade nestes espaços. Gráfico 67 – Equipamentos existentes nos Serviços de Alta Complexidade do Estado de Pernambuco Equipamentos existentes

17 14

15

18 18

18 14

18 15

14

15

15 13

13

11

4

5

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

De acordo com o Guia de Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes - 2012, há parâmetros para a organização dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, visando sua adequação gradativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, à Política Nacional de Assistência Social, que devem ser seguidos. Esses parâmetros devem ser ajustados à realidade da cultura local, sem, todavia, acarretar perda da qualidade dos serviços de acolhimento já prestados. Cabe ressaltar que, conforme parâmetros do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à convivência familiar e comunitária, o financiamento dos serviços de acolhimento deve basear-se na manutenção de sua capacidade de atendimento e não no quantitativo de vagas. Segundo o Guia já mencionado, as características no que dizem

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respeito à infraestrutura, espaços mínimos e materiais devem se realizar de acordo com cada modalidade de serviço. Diante do gráfico acima, pode-se tecer algumas considerações a respeito dos materiais encontrados nos serviços. 100% dos serviços visitados possuem em suas dependências itens como fogão, geladeira, mesa e TV. 14 deles possuem cama com colchão e 15, beliche com colchão. Sendo assim, apreende-se do dado que pelo menos 03 Centros não possuem nem cama e tampouco beliche com colchão para a acomodação de seus usuários. Um dos itens indispensáveis para o bom funcionamento de qualquer serviço, principalmente pela sua capacidade de possibilitar a comunicação e articulação com demais serviços é o telefone, que, nesse caso, foi encontrado em 14 unidades. O computador, também item indispensável, comparece em 15 Centros. Ainda há de se destacar o uso de veículo compartilhado, citado por 13 dos Centros da Criança e do Adolescente II, ou seja, apenas 05 unidades possuem veículo de uso exclusivo, o que impossibilita a agilidade em ações como abordagens, encaminhamentos e de busca ativa. Os Centros da Criança e do Adolescente visam favorecer o desenvolvimento pessoal e social do público atendido, bem como, promover ações socioassistenciais que venham a contribuir com a promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente e com o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, criando condições para promover a formação da identidade do sujeito cidadão. De acordo com a proposta pedagógica para o programa Vida Nova – CCAII, as atividades a serem desenvolvidas devem ser culturais, lúdicas, de inclusão digital, lazer, esporte, contribuindo para a construção da identidade cultural e ampliação do universo de conhecimento das crianças e adolescentes. Devem desenvolver atividades voltadas à promoção do desenvolvimento gradual de valores éticos, morais, cívicos, econômicos, esportivos e culturais. Entre as atividades desenvolvidas nos Serviços monitorados destacam-se aquelas de cunho socioeducativa, conforme expõe a próxima tabela.

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Tabela 31 – Atividades realizadas pelas equipes técnicas dos Serviços de Alta Complexidade Total

Ações/atividades socioeducativas

N. Abs.

%

Atendimento individual

17

94,4

Atendimento familiar

17

94,4

Atendimento em grupo com os usuários

15

83,3

Estudo de caso

17

94,4

Visita domiciliar

16

88,9

Visita institucional (a Rede)

16

88,9

Acompanhamento escolar

15

83,3

Planejamento das ações

17

94,4

Participação em processos de formação continuada

16

88,9

Articulação com a rede de serviços para devidos encaminhamentos

17

94,4

Assembléia

12

66,7

Avaliação das atividades

16

88,9

Relatórios técnicos das ações

18

100,0

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

Algumas atividades de acompanhamento são importantes no sentido de melhorar o desempenho do profissional, a qualidade do atendimento institucional e o bem-estar das crianças e dos adolescentes acolhidos. Nesse caso, temos que, 17 Centros realizam atendimento individual e familiar, o que revela-se como um aspecto positivo, já que, segundo as Orientações Técnicas dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, nos serviços onde porventura haja crianças e adolescentes já acolhidos e cuja a situação familiar não esteja sendo acompanhada, a equipe técnica deve também iniciar esses acompanhamentos, buscando soluções que contribuam para assegurar a excepcionalidade e a provisoriedade do acolhimento. Outro aspecto que nos chama atenção, e que é bastante relevante, é a visita domiciliar, que é atividade realizada por 16 Centros. Este é um importante recurso para conhecer o contexto e a dinâmica familiar e identificar demandas,

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necessidades, vulnerabilidades e riscos. A visita possibilita uma aproximação com a família e a construção de um vínculo de confiança, necessário para o desenvolvimento do trabalho (p.38). No geral, no que diz respeito às atividades realizadas pela equipe técnica, pode-se afirmar que estão em consonância com a proposta destes Centros.

6.5. Programa ATITUDE e sua articulação com a Assistência Social em Pernambuco

D

e acordo com a Organização Mundial de Saúde – OMS, 10% das populações dos Centros urbanos de todo o mundo consomem abusivamente substâncias psicoativas e apresentam algum tipo de problema relacionado a esse uso, independente de idade, sexo e nível socioeconômico. O programa de Atenção Integral ao Usuário de Drogas – ATITUDE é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) do

Governo de Pernambuco e vem com a proposta de dar atenção integral aos usuários de drogas e seus familiares. Diante do exposto, torna-se importante destacar três conceitos básicos presentes na Política Estadual sobre Drogas e necessários à compreensão daqueles que atuam diretamente nesta área, são eles: 1. Usuário: que, segundo descreve a política, trata-se daquele que adquire guarda, tem um depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, qualquer espécie de drogas; 2. Dependente: aquele que usa a droga de forma contínua e periódica, sem que consiga controlar o seu consumo, ocasionando-lhe distúrbios físicos e psíquicos; 3. Drogas: substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. Nos pontos de atendimento do programa ATITUDE são desenvolvidas atividades de apoio psicológico, social, fortalecimento de vínculos afetivos, grupo com a família, grupo ecumênico, oficinas de esporte, arte, cultura, foco na recuperação e reinserção social. O trabalho é dividido em três vertentes: Atitude Acolhimento e Apoio, Atitude Acolhimento Intensivo e o Atitude Acolhimento na Rua. O trabalho do programa Atitude possibilita que os jovens dependentes sejam assistidos e, considerando sua vontade, possibilita também a saída desses jovens das ruas, preservando,

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dessa forma, a própria vida. O programa funciona com quatro núcleos: Casas de apoio (Recife, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho). Em matéria publicada no site da folha de Pernambuco em agosto de 2012, a Secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, aponta que o trabalho começa na rua, quando os usuários são abordados por profissionais capacitados e após a demonstração do seu interesse, ele é levado para uma das Casas de apoio, onde recebe acolhimento integral. Caso o jovem tenha perdido totalmente o vínculo com a família, ele ainda pode fazer parte do aluguel social. Como citado anteriormente, o programa ATITUDE possui três modalidades: Acolhimento na rua, que objetiva a intervenção psicossocial e socioassistencial junto aos usuários de drogas, em especial àqueles em situação de risco, de forma itinerante em espaços não convencionais (praças, escolas, bares, ruas, comunidades etc), promovendo, dessa forma, a sensibilização dos mesmos para encaminhamentos direcionados para a rede SUS, SUAS e demais políticas setoriais. Possui uma capacidade de 50 pessoas acompanhadas por equipe e conta com 03 equipes de abordagem social, composta por 01 psicólogo ou assistente social, 01 educador social e 1 motorista. Já o Atitude Acolhimento e Apoio, é um serviço com funcionamento 24h, sendo um espaço de acolhimento a usuários de drogas e os seus familiares. Enfatiza a escuta psicossocial, grupos terapêuticos e de família, como possibilidade de reestruturação de vínculos e resignificação para novos modos de existir. O espaço realiza grupos terapêuticos, família, atividades lúdicas e os primeiros cuidados e ainda realiza articulação para a inclusão do público em cursos profissionalizantes e encaminhamentos em demais políticas intersetoriais. Os núcleos possuem capacidade média para 30 pessoas diurnas, 10 pessoas pernoite (contando com mais de 10 cômodos, 02 quartos, 02 salas, espaço aberto, cozinha – 03 refeições, espaço de saúde e qualidade de vida com enfermeiro). No que diz respeito ao Atitude Acolhimento Intensivo, este se caracteriza por ser um serviço de Proteção Integral Intensivo 24h para usuários de drogas com vínculos familiares e comunitários rompidos, o tempo de estadia para as pessoas atendidas, varia de um a seis meses de acordo com o programa terapêutico. Na nova unidade do programa ATITUDE há um espaço de Acolhimento Intensivo onde são desenvolvidas atividades de apoio psicológico, social, fortalecimento dos vínculos sociais, afetivos, grupo de famílias, oficina de esportes, arte, cultura, horta orgânica, área de lazer, salas de aula e oficinas. Possui capacidade para 30 pessoas no regime intensivo 24horas. A matéria publicada em agosto de 2012 no site do Pacto pela Vida, afirma que, entre os meses de setembro de 2011 e junho de 2012, 1.904 pessoas foram atendidas pelos Centros de

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Acolhimento e Apoio nas cidades do Recife, Jaboatão, Cabo, Caruaru e Floresta. Destas, 51% alegaram já terem contraído dívidas com traficantes. 48% já estiveram em situação de ameaça de morte, 56% disseram já ter sofrido tentativa de homicídio, 44% são egressos do sistema prisional ou da Funase e 80% são usuários de crack. Foram investidos aproximadamente R$ 10 milhões de reais nas ações de enfrentamento no período destacado acima. Programa ATITUDE do Município de Floresta

O programa ATITUDE faz parte das estratégias de redução da violência e criminalidade do Pacto pela Vida. Ele amplia

as

ações

desenvolvidas

no

enfrentamento às drogas, requalificando um conjunto de serviços com foco na prevenção e atendimento a usuários e seus familiares. O Pacto pela Vida é uma política pública de segurança

Foto: site do Instituto da Juventude de Pernambuco.

construída

transversal de

forma

e

integrada,

pactuada

com

a

sociedade e em articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembléia legislativa, os municípios e a União. O Pacto pela Vida deixa para trás o tempo das ações desarticuladas, destinadas à resolução de problemas pontuais, e inaugura um novo tempo no combate à criminalidade. A primeira atividade do Pacto pela Vida foi a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública (PESP-PE 2007). A partir daí, foram definidos 138 projetos estruturadores e permanentes de prevenção e controle da criminalidade, produzidos pelas câmaras técnicas, aglutinados em torno das linhas de ação e executados por organizações do Estado e da Sociedade.

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6.5.1.

Resultados

do

Monitoramento

2012

-

ATITUDE Acolhimento e Apoio Trata-se de um serviço na modalidade Casa de Passagem, com funcionamento 24h, sendo um espaço de acolhimento e apoio para usuários de drogas e seus familiares. Gráfico

Serviços Ofertados por Núcleo

Título do Gráfico

5

5

Atitude

Acolhimento e Apoio -

6

5

68

Serviços Ofertados

5

5

Fonte: GMA/PMAPAS 2012 4 3

Os serviços destacados no

3 2

gráfico Nº abs. Núcleo

1

ao

preconizados

lado, como

essenciais no atendimento

0 Acolhimento

Descanso

Higiene

Alimentação

Outros

aos usuários que chegam ao serviço de acolhimento, se

Serviços

revelaram

de

forma

bastante positiva nos núcleos visitados pelo monitoramento 2012. Como se pode verificar, os dados indicam que 100% dos núcleos realizam os serviços básicos de acolhimento e descanso além daqueles voltados à higiene e alimentação, entre outros. Para além destes serviços oferecidos, como primeiros cuidados, o espaço deve realizar ainda grupos terapêuticos, com as famílias, atividades lúdicas e todas as articulações necessárias para a inclusão do público em cursos profissionalizantes e encaminhamentos às demais políticas intersetoriais. A exemplo do que está estabelecido no inciso IX, art. 6º da Lei nº 14.561, de 26 de Dezembro de 2011, sobre a “criação e ampliação de programas voltados à inclusão produtiva, a fim de divulgar e conscientizar a comunidade para a responsabilidade compartilhada nas ações continuadas de reinserção social do usuário de drogas lícitas e ilícitas”. Desta forma, os aspectos destacados no gráfico acima, demonstram coerência também com o exposto no edital SEDSDH Nº 11/2010 que regulamenta a oferta do referido serviço e vem no sentido de assegurar que tais condições propiciem o bem-estar dos usuários quando da utilização dos serviços e, ao mesmo tempo, previnam a reincidência quanto ao uso e abuso do Crack e outras drogas.

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Gráfico 69 – Público atendido nos núcleos do Atitude Acolhimento e Apoio

Público Atendido por Núcleo

Título do Gráfico

6 5

5 4

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

4 3 2

No

2

2

Nº abs. Núcleo

1

atendido

no

serviço,

os

dados do gráfico ao lado

0 0 Crianças

que tange ao público

Adolescentes

Jovens

Adultos

revelam

Idosos

que

instituições público

Público atendido

100% atendem

jovem,

das o

enquanto

que 04 atendem, além do

público jovem, o púbico adulto. 02 delas informaram atender também o público adolescente e outras 02, o público idoso. Nesse sentido, o público jovem é apontado como aquele de maior prevalência em todos os serviços, o que demanda maior atenção das Políticas Públicas para essa população específica, além de mostrar a direção que deve ser tomada nas áreas da prevenção ao uso e abuso do crack e outras drogas, no processo de articulação com as demais políticas setoriais envolvidas no enfrentamento ao crack. É imprescindível, portanto, que as ações de prevenção sigam as diretrizes já colocadas na política estadual sobre drogas, no intuito da criação e fortalecimento de programas e projetos no âmbito da escola que abordem temas e questões relacionadas ao uso de drogas, violência, saúde, mediação de conflitos, direitos humanos [...], além do fortalecimento e ampliação de grupos com familiares nas redes de assistência à saúde, assistência social, rede complementar e escolar, entre outras. (Lei nº 14.561, de 26 de Dezembro de 2011). Atividades

Quantitativo de Instituições

Quadro 19 – Atividades realizadas nos núcleos do Atitude Acolhimento e Apoio

Sim

%

Não

%

Atendimento individual

5

100,0

00

0,0

Atendimento familiar

5

100,0

00

0,0

Atendimento psicossocial Supervisão institucional Estudo de caso

5 5 5

100,0 100,0 100,0

00 00 00

0,0 0,0 0,0

Conforme

Construção de plano individual e/ou familiar de atendimento Visita domiciliar Outros

4

80,0

01

20,0

Programa Atitude, na modalidade

GMA/PMAPAS 2012

os

núcleos

indicado anteriormente, de

atendimento

do

Acolhimento e Apoio, priorizam no 5 2

100,0 40,0

00 03

0,0 60,0

seu atendimento, que é 24 horas por dia, o acolhimento a usuários de

drogas e os seus familiares. Enfatizando a escuta psicossocial, os grupos terapêuticos e os grupos de família. Na perspectiva do Programa, estas estratégias estão alinhadas com as

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diretrizes da própria política estadual sobre drogas, que buscam acima de tudo a possibilidade de fortalecimento e reestruturação de vínculos, assim como re-significar a existência destes usuários na sociedade. Tal ação se dá, sobretudo, a partir do “direcionamento das ações de educação preventiva, de forma continuada, com foco no indivíduo e seu contexto sociocultural, considerando as especificidades de gênero, classe social e todo ciclo de vida, ampliando os fatores de proteção e minimizando os riscos e danos associados ao uso e abuso de outras drogas lícitas e ilícitas” (Lei nº 14.561, de 26 de Dezembro de 2011). Sendo assim, as atividades listadas no quadro acima informam que a sua realização está em consonância com a proposta da política e do programa em questão, apontando que em 100% dos núcleos são realizadas atividades de atendimento individual e familiar, supervisão institucional, estudo de caso e visita domiciliar. 04 delas, ou seja, 80% informaram realizar a construção de plano individual e/ou familiar de atendimento. Todos estes elementos destacam a importância do atendimento integral que deve ser dado ao indivíduo que acessa o serviço, isto significa entendê-lo dentro do seu território, a partir dos vínculos familiares e comunitários e na sua intersecção com as demais políticas públicas, pelas quais o mesmo é atendido. Neste caso, há que se destacar a relevância na construção do Plano individual e/ou familiar de atendimento, que serve de base e norte ao orientar o trabalho da equipe com determinado usuário do serviço, uma vez que há ainda núcleos do Atitude declarando não tê-lo ainda realizado. No que se refere às condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. O quadro abaixo aponta que 04 instituições possuem acesso principal adaptado com rampa e rota acessível da calçada até a recepção. 03 delas possuem portas e corredores com largura adequada. 02 delas possuem a rota acessível aos outros espaços, apenas 01 instituição possui banheiro adaptado para pessoas idosas e/ou com deficiência, com barras de segurança. 01 instituição não possui nenhum item de acessibilidade. Percebe-se que ainda há um contingente significativo de Centros que não possuem os itens de acessibilidade indispensáveis, como é o caso do banheiro adaptado e das rotas acessíveis a outros espaços.

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Quadro 20 – Núcleos do Atitude Acolhimento e Apoio - Condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida Quantitativo de Instituições N. Abs %

Condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida Acesso principal adaptado com rampa e rota acessível da calçada a recepção Rota acessível aos outros espaços Banheiro adaptado para pessoas idosas e/ou com deficiência

04

80,0

02 01

40,0 20,0

Pisos antiderrapantes Barras de seguranças Portas e corredores com largura adequada

00 01 03

0,0 20,0 60,0

Outro Não possui acessibilidade Fonte: GMA/PMAPAS 2012.

00 1

0,0 20,0

Vale destacar que uma das diretrizes que norteiam o atendimento na Proteção Social Especial de Alta Complexidade diz respeito à ética, ao respeito à diversidade, à singularidade, à dignidade, à acessibilidade, à inclusão social e a não descriminação. Isto impõe pensar de forma planejada e sistemática, estratégias de melhoria desta realidade que se reproduz na maior parte dos equipamentos sociais do estado. A adaptação desses espaços é imprescindível para promover e garantir o direito ao acesso universal ao serviço, por aqueles que dele necessitam.

Encaminhamentos realizados Título do Gráfico por Núcleo

Gráfico

3

Comunidades Terapêuticas sem…

Nº abs. Núcleos

3

Programa Atitude Acolhimento …

4

Internação em hospitais CAPS AD 2

3 0

2

Atitude

4

monitoramento

2012

buscou dados referentes aos

5

CAPS

do

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

O

3

CAPS I

núcleos

Acolhimento e Apoio

2

Comunidades Terapêuticas de …

Encaminhamentos realizados pelos

Outro

70

6

encaminhamentos

realizados.

Verificou-se

100%

que

das

instituições encaminham seus usuários para algum CAPS AD,

Encaminhamentos

04 delas fazem encaminhamento ao programa ATITUDE na modalidade acolhimento intensivo, 03 delas informaram realizar encaminhamentos para o CAPS e comunidades terapêuticas de internação.

138


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É importante destacar que caberá à equipe identificar, acolher e encaminhar, quando oportuno, a população usuária, bem como seus familiares à rede de apoio socioassistencial ou outras redes de políticas sociais. Analisando a proposta do programa, percebe-se que os encaminhamentos realizados e destacados no gráfico acima, ocorrem conforme preconiza os objetivos do programa Atitude nesta modalidade, o que se encontra em consonância também com as preocupações da política estadual sobre drogas, no que se refere às articulações que devem ser estabelecidas coma rede de apoio do Atitude e a rede de Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, como atendimento na atenção primária. Na perspectiva de uma análise mais qualitativa acerca dos dados colhidos sobre o Programa Atitude, o monitoramento 2012 coletou informações também sobre a composição da equipe técnica dos seus núcleos. Os dados sistematizados evidenciam que do ponto de vista organizacional e administrativo existe uma ampla e heterogênea formação de categorias profissionais compondo o quadro técnico do Programa. Tal aspecto pode representar, de forma ainda que inicial, certa dificuldade em estabelecer uma equipe mínima de referência para o serviço que está sendo prestado, levando cada instituição a adotar seus próprios critérios e considerar suas necessidades isoladamente, embora o edital 11/2010 de SEDSDH seja utilizado como parâmetro14. Deste modo, são perceptíveis as discrepâncias existentes entre núcleos que prestam o mesmo serviço, no âmbito do mesmo programa e atuam com diferentes profissionais. Cabe ressaltar que se o programa estabelece metas de atendimentos iguais para todos os núcleos, também deveria ser adotado o mesmo critério para a composição da equipe mínima, embora cada gestão ficasse livre para ampliar dentro de suas possibilidades a sua equipe no sentido de melhorar ou ampliar o serviço. Sendo assim, pode-se verificar pela tabela que esta disparidade está colocada até mesmo quando analisamos o total de profissionais para cada núcleo visitado. Ou seja, são apresentados núcleos que funcionam com 40 profissionais e outros que atuam com apenas 23. Além desta disparidade que merece destaque, temos ainda a necessidade de repensar as categorias profissionais que são realmente necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos no atendimento aos usuários do serviço, assim como a nomenclatura a ser utilizada para o regime de contratação a ser seguido. Isto porque a inexistência de uma padronização na oferta do serviço impede inclusive a realização de

14Ainda

são utilizados como parâmetros para o Programa Atitude, os Recursos Humanos definidos no referido edital para os Centros de Referência e Acolhimento ao Usuário de Drogas: coordenador (com experiência profissional comprovada na área de álcool e outras drogas), auxiliar administrativo, supervisores operacionais, técnicos sociais de qualidade de vida, técnicos sociais – psicólogos e assistentes sociais, educadores sociais, auxiliares de serviços gerais, recepcionistas, vigilantes.

139


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análises mais aprofundadas acerca do programa, o que ocasiona a impossibilidade de poder sugerir melhorias e criar parâmetros de análise. Os dados mostram que as categorias de auxiliar de serviços gerais, coordenadores, cozinheiras/merendeiras, recepcionistas, supervisores, educadores sociais, assistentes sociais, auxiliar administrativo, psicólogo e recepcionista, são presentes em todos os núcleos ou em pelo menos 03 deles. Todas as outras nomenclaturas estão presentes em menor quantidade. Destaca-se ainda o fato de só haver motorista em 01 dos núcleos visitados e de não haver nenhum profissional com vínculo efetivo. Considerando o fato de o Programa ter apenas um ano de existência e estar ainda se estruturando, por isso são lançados estes elementos no intuito de contribuir com sua melhoria e ampliação. Tabela 32 - Composição da equipe do Atitude Acolhimento e Apoio COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DO ATITUDE ACOLHIMENTO E APOIO JABOATÃO DOS GUARARAPES 02 00 00 00 04

CABO de STO. AGOSTINHO 03 01 00 00 02

RECIFE

CARUARU

FLORESTA

00 00 00 00 04

00 03 02 00 04

03 01 00 04 04

01 04 00 08 03 00 00 04 01 02 02

01 04 00 04 00 02 00 03 01 02 00

01 04 00 11 00 02 00 00 02 02 00

01 00 00 07 03 00 00 00 00 02 02

01 00 04 07 00 01 04 03 01 01 00

03 00

00 00

00 01

03 00

00 00

00 00 00 34

00 00 00 23

09 04 00 40

06 00 00 33

00 04 00 38

Assistentes Sociais Aux. Adm. Auxiliar de Cozinha Auxiliar de cuidador Auxiliar de Serv. Gerais Coordenador Cozinheira/merendeira Cuidador Educador Social Educador social de rua Enfermeiro Motorista Psicólogo Recepcionista Supervisora Téc. De qualidade de vida Téc. Social de rua Técnico Administrativo Técnicos Sociais Vigilantes/Segurança Profissionais efetivos Total da equipe Fonte: GMA/PMAPAS 2012

140


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Para além dos aspectos já discutidos e analisados no corpo deste relatório anteriormente, são apresentados dados ainda no que tange às condições de funcionamento atual dos núcleos visitados na modalidade acolhimento e apoio do programa Atitude. Neste sentido, são trazidas questões básicas como os atendimentos realizados e os acompanhamentos que estão de fato, ativos; o horário de funcionamento destes núcleos o seu público atendido, os tipos de serviços ofertados e as suas condições de acessibilidade já destacadas acima. Tabela 33 – Programa Atitude - Situação atual dos núcleos de Acolhimento e Apoio do estado de Pernambuco SITUAÇÃO ATUAL DOS NÚCLEOS DE ACOLHIMENTO E APOIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

NÚMERO DE ATENDIMENTO DIÁRIO NÚMERO DE ACOMPANHAME NTOS ATIVOS HORÁRIO DE FUNCIONAMENT O

TIPO SERVIÇOS OFERTADOS

PÚBLICO ATENDIDO

DE

JABOATÃO DOS GUARARAPES 30

CABO DE SANTO AGOSTINHO 30

75

RECIFE

CARUARU

33

30

25

30

4.487*

80

53

07 dias por semana, 24 horas diárias

05 dias por semana, 24 horas diárias

07 dias por semana, 24 horas diárias

07 dias por semana, 24 horas diárias

Acolhimento, descanso, higiene, alimentação e outros

Acolhimento, descanso, higiene, alimentação

07 dias por semana, 24 horas diárias Acolhime nto, descanso, higiene, alimentaç ão, grupos e oficinas

Acolhiment o, descanso, higiene, alimentação

Acolhiment o, descanso, higiene, alimentação , reabilitação, avaliação médica e psicológica

Jovens

Adolescentes, jovens e adultos

Jovens, adultos e idosos

Adolescente s, jovens, adultos e idosos

jovens e adultos

FLORESTA

ACESSIBILIDADE Não possui Reduzida Reduzida Reduzida Reduzida Fonte: GMA/PMAPAS 2012 *Neste caso a pessoa entrevistada considerou o quantitativo de atendimentos realizados entre os meses de janeiro e maio de 2012.

141


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O primeiro item a ser destacado é o número de atendimentos diários que comparece de forma bem uniforme nos núcleos, cumprindo a meta de 30 atendimentos diários com exceção apenas de 01 deles, que declarou atender 25 usuários. Ao relacionarmos os atendimentos com os acompanhamentos ativos realizados por cada núcleo, os dados se mostram mais variados, merecendo ser ressaltado que 04 dos 05 núcleos visitados conseguem acompanhar ativamente mais do que os atendimentos realizados. Significa dizer que, usando o último mês como referência15 no atendimento, quase 100% dos núcleos realizam acompanhamento superior aos atendimentos diários, o que é previsto pelo programa, que a equipe possa acompanhar os usuários atendidos como forma de enfrentamento à questão do crack e outras drogas, sobretudo por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Quanto ao horário de funcionamento, percebe-se que a quase totalidade dos núcleos está funcionando dentro da normalidade, em regime 24 h, variando apenas no quantitativo de dias que em 01 núcleo é de 05 dias durante a semana e não 07, como nos outros 04 núcleos do estado.

6.5.2.

Programa

ATITUDE

Acolhimento

Intensivo Nesta modalidade de atendimento do Atitude Intensivo, presta-se o Serviço de Acolhimento Institucional, em regime 24h, que significa de fato, um espaço de acolhimento e apoio intensivo para usuários de drogas com vínculos familiares e comunitários rompidos. Neste caso, as formas de prevenção e outras estratégias de inserção ou reinserção na família e na comunidade já foram esgotadas estando, desta maneira, o indivíduo impossibilitado de se relacionar harmonicamente e de ser acompanhado por sua família individualmente. O tempo de abrigamento das pessoas atendidas varia de um a seis meses, de acordo com o programa terapêutico individual.

O instrumental utilizado no monitoramento não especificou o período de referência do acompanhamento, sendo assim, o parâmetro de análise são os atendimentos do último mês sistematizado, que neste caso foi o mês de abril com exceção de Recife que declarou o período janeiro e maio de 2012 por falha do próprio instrumental. 15

142


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Gráfico 71 – Serviços Ofertados

Serviços Ofertados por Núcleo

Título do Gráfico

pelos 4,5

4

4

4

do

Atitude

Acolhimento Intensivo

4

4 3,5

Núcleos

3

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

3

3 2,5

2

2 1,5

1

1

Nº abs. Núcleo

1 0,5

0

0

Diferente

dos serviços ofertados

no Atitude na sua modalidade acolhimento e apoio, que são de cunho mais pontual e preventivo; no que diz respeito aos serviços

Serviços

ofertados do Programa ATITUDE

modalidade intensivo, estes são direcionados à recuperação do usuário nas suas diversas interfaces. Desde a sua autoestima até a sua capacidade laborativa. Neste sentido, os dados do monitoramento 2012 revelam que 100% das instituições ofertam serviços de acolhimento integral, cuidados continuados, prevenção de recaída e avaliação psicológica. 03 delas informaram que oferecem serviços de redução de danos, enquanto que 02 revelaram ofertar serviços voltados à reabilitação. Apenas 01 delas informou disponibilizar avaliação médica aos usuários e desenvolver serviços direcionados à desintoxicação ou promoção de abstinência. Pode-se dizer que o gráfico revela aspectos positivos no que se refere aos serviços ofertados, uma vez que o programa deve favorecer um ambiente favorável ao restabelecimento de vínculos de ajuda mútua para o desenvolvimento e resgate biopsicossocial do usuário. Merece destaque o fato de 01 instituição não trabalhar no intuído da “redução de danos”, uma vez que, segundo o Edital SEDSDH Nº11/2010, os serviços deverão pautar-se em alguns parâmetros de funcionamento, dentre eles, considerar a estratégia da Política de Redução de Danos aos Usuários de Drogas. Essa estratégia deve estar voltada ao desestímulo ao uso abusivo de drogas e a redução dos prejuízos sociais e familiares decorrentes. Outro ponto a ser destacado no gráfico acima, diz respeito ao serviço “avaliação médica” oferecido por apenas 01 unidade. De acordo com o referido edital, recomenda-se que os usuários atendidos sejam acompanhados por médico psiquiatra/clínico ou qualquer outro profissional de saúde mental da rede pública local. No caso de usuários atendidos no ATITUDE intensivo, essa recomendação torna-se imprescindível.

143


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Gráfico 72 – Atitude

Público Atendido Título do Gráfico

Acolhimento Intensivo -

4,5 4

Público

4

atendido

por

núcleo

3,5 3

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

3 2,5 2 2

Quanto

1,5 1 0

0

Crianças

Adolescentes

Adultos

nesta

modalidade do serviço,

0 Jovens

público

atendido

Nº abs. Núcleo

0,5

ao

os dados são semelhantes

Idosos

aos

Público atendido

analisados

anteriormente, os quais

mostram a prevalência dos públicos jovens, adultos e idosos como principais faixas etárias atendidas. O gráfico mostra que 100% das instituições atendem o público jovem, 03 delas informaram que além do público jovem, atendem o público adulto e 02 delas revelaram prestar atendimento ao público idoso. Tabela Quantitativo de Núcleos Eixos de funcionamento Sim

%

Não

%

Inclusão digital

01

25,0

03

75,0

Elevação de escolaridade

02

50,0

02

50,0

Cultura/esporte

04

100,0

00

0,0

Qualificação profissional

04

100,0

00

0,0

34

Atitude

Acolhimento Intensivo - Eixos de funcionamento dos núcleos GMA/PMAPAS 2012

Com

relação aos eixos de

funcionamento

dos

Núcleos,

temos que 100% deles possuem atividades

voltadas

esportivo direcionadas

e

ao

cultural à

eixo e

qualificação

profissional. 50% deles direcionam um olhar específico para a elevação de escolaridade e apenas 01 Núcleo possui o eixo da inclusão digital. De acordo com o EDITAL SEDSDH Nº11/2010, é de responsabilidade do serviço, desenvolver estratégias que favoreçam o processo de socialização e fortalecimento da autoestima da população usuária do serviço, através de atividades, inclusão produtiva e eventos sociais, bem como o fomento ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Está ainda entre as suas responsabilidades, contribuir com o processo de formação e reconhecimento da cidadania e dos direitos dos usuários, além de sensibilizar para a importância da construção de novos projetos de vida, desenvolver condições para a independência e o auto-cuidado, promover o

144


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acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público. Condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida Acesso principal adaptado com rampa e rota acessível da calçada a recepção Rota acessível aos outros espaços Banheiro adaptado para adolescentes com deficiência Pisos antiderrapantes Barras de seguranças Portas e corredores com largura adequada Outro Não possui acessibilidade

Quadro 20 – Núcleos do

Quantitativo de Instituições N. Abs % 0 0,0

Atitude Apoio

Acolhimento

e

Condições

de

-

acessibilidade para pessoas

0 0

0,0 0,0

com mobilidade reduzida

0 0 1 1 3

0,0 0,0 25,0 25,0 75,0

No

Fonte: GMA/ PMAPAS 2012

que

se

refere

às

condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, o quadro ao lado

aponta que apenas 01 Núcleo possui portas e corredores com largura adequada, enquanto 03 deles não possuem nenhum item de acessibilidade. Semelhante à realidade já analisada na outra modalidade do Atitude, a questão da acessibilidade revela a necessidade de reforço nas estruturas físicas, pelo menos no intuito de possibilitar o acesso aos usuários do serviço, que já apresenta ao chegar no atendimento, um tipo de vulnerabilidade causada pela condição do uso de drogas, não devendo ser exposto a situações em que se demonstre impossibilidade de acesso universal ao serviço. As condições de acessibilidade apresentadas em qualquer equipamento social revelam qual o lugar e a importância que se é dada ao público usuário, que neste caso, pode ser compreendido como descaso do serviço para com os usuários. Vale destacar que os Centros passam a ser vistos, dentro da política do Estado, como espaços fundamentais na reconstrução da identidade social, vitais para a socialização de práticas cidadãs, potencialmente libertadoras. Nesse sentido, os espaços inadequados e inapropriados não propiciam o desenvolvimento dos aspectos ressaltados.

Atividades Sim

Quantitativo de Instituições % Não %

Quadro

21

realizadas

nos

Atividades Núcleos

do

Atendimento individual

4

100,0

0

0,0

Atendimento familiar

4

100,0

0

0,0

Atendimento psicossocial individual Atendimento psicossocial em grupo Terapia ocupacional

4

100,0

0

0,0

4

100,0

0

0,0

1

25,0

3

75,0

Atividades de esporte,cultura e lazer Oficinas de inclusão produtiva Visita domiciliar Assembléia Reunião técnica Outros

4

100,0

0

0,0

uniformidade

4

100,0

0

0,0

referimos às atividades realizadas

4 4 4 1

100,0 100,0 100,0 25,0

0 0 0 3

0,0 0,0 0,0 75,0

145

Atitude Acolhimento Intensivo Fonte: GMA/PMAPAS 2012

O

quadro ao lado mostra uma

pelos

Núcleos.

quando 100%

nos deles

realizam atendimento individual e familiar, atendimento psicossocial


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em grupo, atividades de esporte, cultura e lazer, oficinas de inclusão produtiva, visita domiciliar, assembleia e reuniões técnicas. Apenas 01 Núcleo informou possuir atividades voltadas à terapia ocupacional. Nesse aspecto, o monitoramento 2012 avaliou como positivo os aspectos voltados às atividades, que tem como objetivo primordial reconstruir o protagonismo dos usuários, tendo o reconhecimento de que os sujeitos são agentes sociais. Percebe-se, portanto, que do ponto de vista do desenvolvimento das atividades da equipe com os usuários do serviço, estas estão de acordo com a proposta mais geral do programa de acolhimento e tratamento do mesmo, de forma integral, respeitando os seus limites e incentivando o seu protagonismo a partir de atividades individuais e coletivas incluindo à medida do possível os familiares e ações na comunidade.

Planejamentos Reunião de planejamento das ações Participação em formação continuada sobre temas recorrentes do cotidiano Estudo de Caso Supervisão institucional Grupo de Escuta Avaliação das Atividades

Quantitativo de instituições Sim % Não % 4 100,0 0 0,0 4

100,0

0

0,0

Quadro 22 – Realização de planejamento nos Núcleos Tabela 06 – Acolhimento Tipos de do Atitude Planejamento Intensivo realizados pelas Instituições. Fonte: GMA/PMAPASFonte: 2012 GMA/PMAPAS 2012

A

partir dos 2012 dados O monitoramento buscou dadosao expostosapreender no quadro referentes às formas lado, pode-se dizer de que planejamento e 100% dos Núcleos realizam participação da equipe reuniões de planejamento das ações, participam de capacitações (formação continuada sobre técnica, de acordo com a temas recorrentes do cotidiano), realizam atividades de estudo de caso, realizam supervisão

4 4 3 4

100,0 100,0 75,0 100,0

0 0 1 0

0,0 0,0 25,0 0,0

institucional e avaliação das atividades. Vale destacar a importância das reuniões para a elaboração e planejamento do plano de ação, considerando atribuições específicas a cada cargo, bem como, os objetivos destacados pelos serviços. Esse momento também deve propiciar o desenvolvimento de estratégias que garantam, de forma sistemática e continuada, identificar o perfil da população beneficiada por este serviço, considerando alguns itens de controle, como por exemplo: o envolvimento com substâncias psicoativas, situação socioeconômica, constituição familiar, condições de moradia, histórico do beneficiário no que diz respeito à passagem pelo sistema penitenciário e/ou medidas socioeducativas, programas e serviços pelos quais o núcleo familiar é beneficiado, dentre outros. Tais aspectos permitem traçar um diagnóstico sociofamiliar da população usuária do serviço, possibilitando, dessa forma, o desenvolvimento de ações e mais adequadas para cada perfil identificado e diagnosticado.

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Gráfico

Encaminhamentos realizados Título do Gráfico pelo Núcleo Outro

Encaminhamentos

Acolhimento Intensivo

Encaminhamento e acompanhamento a …

4

Comunidades terapêuticas sem internação

1

Comunidades terapêuticas de internação

1

Fonte: GMA/PMAPAS 2012 Nº abs. Núcleos

Neste

0

CAPS AD

3

CAPS I

-

realizados pelo Núcleo do Atitude

0

Internação em hospitais

73

encaminhamentos

0

CAPS

2 0

sentido,

2

a

análise

realizados

dos pelo

serviço para os demais equipamentos e 4

6

políticas setoriais à semelhança do que já foi discutido na modalidade do

Encaminhamentos

Atitude e Acolhimento e Apoio, revela,

a partir dos dados, que as articulações estão se realizando conforme o preconizado na política estadual sobre drogas e na proposta do programa em questão. É, pois, importante salientar que o tipo de encaminhamento que mais se destaca pelos dados do gráfico acima, diz respeito à rede socioassistencial, que tem se estabelecido a cada dia como grande aliada no enfrentamento ao uso de crack e outras drogas. Representando aqui os encaminhamentos realizados em 100% dos Centros, em detrimento dos encaminhamentos para os CAPS AD feitos por 03 deles e para os CAPS, em 02 dos Centros visitados.

Dando continuidade à análise dos dados colhidos sobre o Programa Atitude, na modalidade Acolhimento Intensivo, o monitoramento 2012 coletou informações também sobre a composição da equipe desses núcleos. Os dados sistematizados, na tabela abaixo, a exemplo daqueles discutidos acerca dos núcleos de acolhimento e apoio, evidenciam que há uma grande heterogeneidade na formação das equipes técnicas que compõem o quadro técnico do Programa. Como foi observado nos dados mostrados anteriormente, este elemento demonstra a necessidade de se estabelecer as equipes mínimas de referência para o serviço que está sendo ofertado, levando em consideração os critérios já preconizados em edital ou termo de parceria, a fim de evitar que cada instituição venha adotar critérios próprios para formação de suas equipes e venham a secundarizar aspectos relevantes, como o fato de ter profissionais preparados e específicos para o atendimento em determinado serviço.16

Também no caso do Atitude Acolhimento Intensivo, ainda são utilizados, como parâmetro para a formação das equipes técnicas, os Recursos Humanos definidos no Edital 10/2011 SEDSDH para os CENTROS DE REFERÊNCIA E ACOLHIMENTO AO USUÁRIO DE DROGAS compostos por: coordenador (com experiência profissional comprovada na área de álcool e outras drogas), auxiliar administrativo, supervisores operacionais, técnicos sociais de qualidade de vida, técnicos sociais – psicólogos e assistentes sociais, educadores sociais, auxiliares de serviços gerais, recepcionistas, vigilantes. 16

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Sendo assim, pode-se verificar pela tabela a seguir, que há uma disparidade não apenas em relação às categorias de profissionais contratadas, mas também no que tange ao quantitativo de profissionais para cada núcleo visitado. Ou seja, em todos os núcleos visitados há mais profissionais de apoio do que Técnicos sociais de referência no Serviço, sejam Assistentes sociais, Psicólogos, Enfermeiros entre outros. Os dados mostram que os profissionais mais presentes nas unidades são: supervisor(a), auxiliar de cuidador, auxiliar de serv. gerais, coordenador, cozinheira/merendeira, cuidador, motorista, psicólogo,

assistente sociais e vigilantes/segurança. Estes profissionais estão

atuando em todos os núcleos ou pelo menos em 03 deles. Enquanto outras categorias como: recepcionista, enfermeiro e auxiliar administrativo, e estão em menor quantitativo, entre 01 e 02 núcleos, ou até inexistem, como é o caso de recepcionistas. É válido salientar que também nestes núcleos não foram encontrados profissionais efetivos, e que ao contrário das unidades de acolhimento e apoio, nos núcleos de acolhimento intensivo, foram encontrados motoristas compondo o quadro em grande quantitativo, ou seja, todos os núcleos funcionando com 04 ou mais motoristas, como demonstra o quadro a seguir.

148


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Quadro 23 - Composição da equipe do Atitude Acolhimento intensivo

COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DO ATITUDE ACOLHIMENTO INTENSIVO JABOATÃO DOS GUARARAPES

CABO STO.AGOSTINHO

RECIFE

CARUARU

Assistentes Sociais

02

03

00

02

Aux. Adm.

00

01

01

00

Auxiliar de cuidador

04

04

04

04

Auxiliar de Serv. Gerais

04

04

04

02

Coordenador

01

02

01

02

Cozinheira/merendeira

04

04

04

04

Cuidador

04

04

04

04

Enfermeiro

01

00

00

00

Motorista

04

05

04

04

Psicólogo

02

04

00

04

Recepcionista

00

00

00

00

Supervisora

02

02

02

02

Téc. De qualidade de vida

00

01

01

00

Técnicos Sociais

01

01

07

00

Vigilantes/Segurança

04

04

04

04

Profissionais efetivos

00

00

00

00

Total da equipe

33

39

36

32

PROFISSIONAIS

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

149


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Quando se trata dos atendimentos realizados nos núcleos do Atitude Acolhimento Intensivo, o primeiro item a ser destacado é o quantitativo de atendimentos diários que comparece de forma bem uniforme, com números que variam de 26 a 30 atendimentos por dia. Ressalta-se que pela proposta do programa, esta meta deve ser de 30 atendimentos diários durante o dia e 10 à noite. Ao relacionarmos os atendimentos com os acompanhamentos ativos realizados por cada núcleo, os dados se mostram também constantes, mostrando que os núcleos declararam acompanhar o mesmo quantitativo de atendimentos diários. Significa dizer que usando o último mês como referência17 no atendimento, nenhum dos núcleos realiza acompanhamento superior aos atendimentos diários. Tal aspecto pode ser revelador de limitações tanto nas respostas dadas ao instrumental, quanto no próprio questionário que não deixou claro o objetivo da questão no momento da coleta de dados. De qualquer forma, o programa prevê que a equipe possa acompanhar os usuários atendidos como forma de enfrentamento à questão do crack e outras drogas, sobretudo por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Quanto ao horário de funcionamento, percebe-se que a quase totalidade dos núcleos está funcionando dentro da normalidade, em regime de 24 h, variando apenas no quantitativo de dias, que em 01 núcleo é de 05 dias semanais, e não 07, como nos outros 04 núcleos do estado.

O instrumental utilizado no monitoramento não especificou o período de referência do acompanhamento, sendo assim, o parâmetro de análise são os atendimentos do último mês sistematizado, que neste caso foi o mês de abril, com exceção de Recife, que declarou o período janeiro e maio de 2012 por falha do próprio instrumental. 17

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Quadro 24 – Situação atual dos Núcleos de Acolhimento Intensivo de Pernambuco SITUAÇÃO ATUAL DOS NÚCLEOS DE ACOLHIMENTO INTENSIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

NÚMERO DE ATENDIMENTO DIÁRIO NÚMERO DE ACOMPANHAME NTOS ATIVOS HORÁRIO DE FUNCIONAMENT O TIPO SERVIÇOS OFERTADOS

DE

PÚBLICO ATENDIDO ACESSIBILIDADE

JABOATÃO DOS GUARARAPES 28

CABO DE SANTO AGOSTINHO 26

RECIFE

CARUARU

30

28

28

26

29

28

7 dias por semana, 24 horas diárias

7 dias por semana, 24 horas diárias

7 dias por semana, 24 horas diárias

Acolhimento integral, cuidados continuados, prevenção de recaídas, avaliação psicológica, redução de danos, e reinserção

Acolhimento integral, cuidados continuados, prevenção de recaídas, avaliação psicológica, redução de danos, e encaminhamen to para rede socioassistencia l Jovens, adultos e idosos Reduzida

7 dias por semana, 24 horas diárias Acolhiment o integral, cuidados continuado s, prevenção de recaídas, avaliação psicológica, redução de danos, e reabilitação psicossocial

Jovens, adultos e idosos Não possui

Fonte: GMA/PMAPAS 2012

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Jovens e adultos Não possui

Acolhimento integral, cuidados continuados, prevenção de recaídas, avaliação médica e psicológica, desintoxicaçã o

Jovens Não possui


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Conclusões e recomendações A)Capacidade instalada na gestão dos serviços e equipamentos socioassistenciais do Estado de Pernambuco

O Estado apresenta, como já exposto, uma fragilidade

na sua rede de serviços de atendimento da proteção social especial caracterizada, sobretudo pela inexistência de serviços de alta complexidade de grande relevância para acolhimento do público de todas as faixas etárias.

 Percebe-se, como aspecto positivo, a existência dos instrumentos primordiais à Gestão da Política de Assistência Social, como os Conselhos, Plano, e Fundo. Que existem na quase totalidade dos municípios. Devendo-se destacar a necessidade de ampliação das instâncias de controle que ainda estão em déficit como, por exemplo: os conselhos do idoso, da mulher, da segurança alimentar e da mulher que ainda não estão presentes em todos os municípios.

 Um elemento importante para uma boa gestão da política está também relacionado à presença de pessoas representantes para cada uma das proteções sociais no município. Em todo o estado esta realidade ainda está deficitária.

 A realização do diagnóstico sócio-territorial também está colocada como uma exigência para uma boa gestão e execução da política, principalmente quando se torna subsídio ao Plano Municipal de Assistência Social. Daí a importância de realizá-lo, e acima de tudo, mantê-lo atualizado. Este dado no estado precisa ser reforçado, sobretudo, no que se refere à sua atualização

 A oferta dos Benefícios Eventuais também aponta para aspectos pertinentes, e um deles é o fato de haver no estado um grande percentual de municípios que tem o CRAS como local de atendimento, e não só de encaminhamento destes benefícios. A partir disto, percebe-se a urgência em estabelecer um instrumento normativo desses benefícios, apontando inclusive o local e recursos humanos próprios para atendimento dos mesmos, para que não sejam utilizados de forma equivocada, como moeda eleitoreira e conservando o cunho assistencialista direcionado à Política de assistência ao longo dos anos.

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B) Ações da Proteção Social Básica

 As ações da Proteção Social Básica estão bem estruturadas no que tange à implantação de CRAS e Projovem. No entanto, quando analisamos os dados do BPC e BPC na escola, eles revelam a necessidade de ações consistentes de assessoria, acompanhamento e supervisão do BPC/BPC na Escola, além de melhoria nas articulações entre a gestão municipal e estadual, assim como em relação ao MDS e ao INSS. As dificuldades são ainda mais acentuadas em relação ao PE no Batente, que está presente em apenas 23 municípios, o BPC na escola, que teve apenas 88 municípios com adesão ao benefício e as Cozinhas Comunitárias, que só foram encontradas em 10 municípios.

 No que pese a situação do BPC na escola e, por consequência, a atuação do grupo gestor, recomenda-se maior atenção ao benefício e seus usuários, principalmente na produção de informações, como perfil, características dos beneficiários em determinados territórios, atualização no MDS e acompanhamento dos usuários que estão inseridos na escola, a fim de ampliar o numero de usuários não só no benefício, mas que estes participem dos espaços escolares tendo garantidos os seus direitos sociais. Ainda há no estado 96 municípios que não aderiram, ou não souberam dar informações sobre este público.

 Os resultados apontam que há CRAS em 100% dos municípios, sendo que em 10 deles, o quantitativo de CRAS é inadequado em relação ao seu porte populacional. Este é um aspecto que merece destaque e atenção dos gestores, sobretudo da vigilância social, que precisa estar atenta às necessidades do seu território, utilizando estratégias de mapeamento da rede instalada na sua área de abrangência, assim como a relação entre a oferta de serviços e a demanda da população usuária da Assistência Social.

 A questão da acessibilidade nos equipamentos da política é outro item que impõe urgência na sua melhoria, uma vez que há em todo o estado, equipamentos que não dispõem de nenhuma acessibilidade. Aspecto que se reproduz em todas as regiões e equipamentos de oferta de serviços da proteção básica, mas não apenas aos da proteção básica.

 Ao tratarmos da composição das equipes técnicas nesse nível de proteção, a realidade demonstra que, especificamente no CRAS, há um quantitativo de 217 unidades em que a equipe está inadequada, e em apenas 81 com equipe satisfatória do ponto de vista da composição da equipe mínima de referência. Quando levada em consideração a presença do coordenador na equipe, os dados são bem semelhantes, uma vez que 235 CRAS declaram que não dispõem deste profissional. Lembrando que a ausência deste profissional compromete o desenvolvimento de atividades primordiais à execução do serviço, entre elas, a de vigilância, mapeamento de rede, busca ativa etc.

 Um último aspecto a ser destacado, é em relação à infraestrutura dos equipamentos que funcionam de forma precária, sem utilização de grande parte dos materiais e

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equipamentos necessários ao desenvolvimento das ações cotidianas da equipe com os usuários. Quais sejam: telefone presente em apenas 176 dos 298 CRAS do estado, veículo que é de uso compartilhado em quase 271 das unidades e computadores com acesso à internet, que ainda é um item faltoso em grande parte dos CRAS (69).

 Diante

da realidade encontrada em todo o estado, acerca das ações de inclusão produtiva no âmbito do Programa PE no Batente, percebe-se a necessidade de expansão do programa para todas as regiões do estado, de forma a garantir o acesso da população alvo do programa, uma vez que há em Pernambuco uma cobertura de apenas 8% contemplando 23 municípios em 10 regiões do estado. Embora se reconheça o caráter autônomo que o município e as entidades dispõem para aderir ou não a tal iniciativa, faz-se necessário o conhecimento da realidade destas regiões descobertas, no intuito de planejar e ampliar as ações do Programa, e assim alcançar os resultados previstos para o mesmo.

 Reconhece-se a proposta ousada do programa e a relevância de se ter o seu público – alvo de fato atendido/qualificado para conseguir um dos objetivos principais do programa, que é o de se tornar a porta de saída da transferência de renda para muitos cidadãos que estão inseridos, sobretudo no Programa Bolsa Família.

 Verifica-se,

desta maneira, o papel preponderante da parceria (contrapartidas) dos municípios no desenvolvimento das atividades deste programa, aspecto que indica o caminho de fortalecimento da relação entre estado e município para a condução eficaz dos projetos de inclusão produtiva em Pernambuco.

 No campo das atividades realizadas diretamente nos CIP’s, percebe-se que é grande o desafio para garantir que os eixos de formação cidadã, qualificação profissional e acesso à renda sejam de fato operacionalizados. Os dados mostraram que dos 23 Centros instalados, apenas 04 deles conseguiram realizar suas atividades produtivas, enquanto que em 22 deles os cursos de qualificação profissional foram realizados. Ou seja, as ações de qualificação, eixo primordial do programa, foram desenvolvidas por quase 100% das unidades, mas a atividade produtiva, que seria o segundo aspecto do programa a ser estimulado e fomentado, não obteve resultados satisfatórios para a conclusão do curso e a inclusão do usuário no mercado de trabalho.

 Quanto

à procedência destes usuários, ou suas principais formas de acesso ao programa, os resultados do monitoramento apontaram que grande parte deles vem encaminhada pelos CRAS e outros serviços e equipamentos da Assistência Social. Entretanto, um quantitativo expressivo de usuários acessa o programa espontaneamente (12), e ainda há as ações de divulgação do CIP que possibilitam o acesso de usuários em 09 dos casos declarados. Significa dizer que o acesso do usuário ao programa está ocorrendo de acordo com o previsto, sobretudo demonstra a importância de que o programa realmente funcione de forma articulada com a proteção básica, como ação de prevenção aos riscos e vulnerabilidades advindos das situações de pobreza vivenciadas pela população.

 No

que tange às condições de acessibilidade nos CIP’s visitados, as informações mostradas permitem apontar certo investimento em alguns itens de acessibilidade, a exemplo do acesso principal adaptado com rampa e rota acessível da calçada até a

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recepção do Centro, que foi verificado em mais de 65% deles.Tal condição demonstra, de certa maneira, a importância da aquisição de imóveis próprios, realidade já perceptível em mais de 50% dos Centros do estado.

 Ao se tratar dos aspectos da escolaridade, chama atenção para a diversidade de ações a serem desenvolvidas nos CIP’s de forma a contemplar o público participante nas suas necessidades, sem excluir determinadas parcelas que estão em níveis diferenciados de escolaridade e aprendizagem.

 Quanto aos recursos empregados nos CIP’s e sua utilização, os dados revelaram que os mesmos estão sendo utilizados de forma satisfatória, conforme orientações do programa em questão. No entanto, não se tem informações sobre os montantes estaduais e federais separadamente, o que dificulta a precisão na análise dos dados e a verificação da sua correta aplicação.

 Já

no âmbito das articulações realizadas pelos CIP’s, destacam-se, sobretudo, as relações estabelecidas com a rede de proteção social básica, presente em 21 Centros, assim como nos serviços públicos de educação declarados por 14 Centros e com os Programas e projetos de inclusão produtiva, qualificação profissional e digital, destacado por 12 deles. É um aspecto relevante a ser levantado nas discussões do PE no Batente, uma vez que se entende que tal programa não pode se realizar de forma desarticulada da rede de proteção, sendo tal articulação condição primordial para o bom desempenho das atividades e ações de inclusão produtiva no âmbito dos CIP’s e de todo o Programa Estadual.

 Recomenda-se

traçar estratégias de fortalecimento do Programa junto às ações do Plano Brasil sem Miséria, além do olhar da gestão do programa para as articulações a serem pleiteadas junto ao MDS e aos municípios para os incentivos necessários ao desenvolvimento do programa em questão. Percebe-se que o diagnóstico da realidade junto aos equipamentos de referência do município poderia ser adotado como estratégia para planejar as redefinições necessárias ao programa inclusive, no que tange à sua programação financeira e técnica-operativa.

 Os

resultados do monitoramento realizado em 2012 revelam a necessidade de ampliação do quantitativo de Cozinhas Comunitárias a serem instaladas nos municípios do estado.

 Aponta-se

como um elemento importante, a necessidade de regulamentação, em âmbito municipal, das ações de Segurança Alimentar, uma vez que entre os 10 equipamentos em funcionamento no Estado, mais de 62% declararam não possuí-la.

 Verifica-se

a importância de instalação/aquisição dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, encontrados em apenas 05 municípios.

A

questão da acessibilidade, embora em fase de estruturação na maior parte dos equipamentos, se revela ainda deficitária em parte das Cozinhas Comunitárias, que apresentaram somente alguns itens de acessibilidade, demandando maior investimento e atenção para esses equipamentos.

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 Recomenda-se a definição de critérios padronizados para a determinação das metas a serem alcançadas em cada Cozinha, sobretudo, no que se refere ao quantitativo de refeições a serem doadas e comercializadas nos equipamentos.

 É perceptível a necessidade de incremento e incentivo para que todas as Cozinhas realizem os cursos conforme proposta do projeto, uma vez que um dos objetivos específicos diz respeito à realização de cursos nesses espaços, visando à inclusão social e produtiva através da promoção de ações de educação alimentar, produtivas e geração de renda.

 A realização do diagnóstico de pessoas em insegurança alimentar e nutricional é ação indispensável aos municípios, uma vez que ele é um elemento capaz de assegurar o planejamento das ações numa perspectiva direcionada para as necessidades locais. Nesse sentido, reforça-se a importância de realizá-lo e mantê-lo atualizado, dado à ausência de estudos e pesquisas atualizados sobre o tema no Estado.

 Aponta-se ainda o reforço que deve ser dado à atividade de acompanhamento dos egressos dos cursos realizados nas Cozinhas Comunitárias, inclusive pensando estratégias para uma maior e melhor adesão dos usuários.

 Há ainda, a necessidade de um incremento na produção e publicização de informações acerca do projeto em âmbito estadual, principalmente no que tange à clareza de metas e objetivos, formas de co-financiamentos e custos, entre outros aspectos.

 O monitoramento realizado acerca das 121 instituições inscritas no Todos com a Nota – módulo solidário, informa que há em Pernambuco um contingente significativo de entidades que aderiram ao programa e estas se concentram em 10 das 12 regiões do estado de Pernambuco. Entre elas, a que mais detém entidades inscritas é a RMR, que possui 70 entidades com o programa em andamento. Há, entretanto, duas regiões que ainda não foram contempladas com o Todos com a Nota, que são o Sertão de Itaparica e Sertão do Araripe. Destaca-se a importância em identificar quais os entraves para esta adesão.

 No que tange ao perfil do público alvo das entidades que aderiram ao programa, percebe-se que o maior público atendido nas instituições é o de crianças, seguidos do público adolescente. Tal fato nos possibilita refletir acerca da necessidade de melhoria/ampliação das ações voltadas a essa faixa etária no âmbito da política de Assistência Social, uma vez que revela o cenário de vulnerabilidade social e pessoal que o Estado enfrenta atualmente, sendo, pois, o Programa Todos com a Nota, um grande aliado no incremento das entidades de atendimento ao público da Assistência Social nas regiões.

 Percebe-se ainda que

há uma interface relevante entre o estímulo dos recursos do programa Todos com a Nota e a ampliação dos atendimentos nas instituições. No caso daquelas entidades que não identificaram aumento nos seus atendimentos, faz-se necessário verificar os motivos/razões para a não ampliação desse quantitativo, uma vez que este pode não ser o objetivo de dada entidade, ou pode também estar fora de suas capacidades físico-estruturais.

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 Neste sentido, esta poderia ser uma estratégia válida a ser adotada pelo Programa, na indicação dos seus critérios, a exigência de diagnóstico da instituição, a fim de caracterizar os seus atendimentos/demandas e as suas capacidades reais. A ideia é de que todo incremento de recurso resulte em melhoria e/ou ampliação do serviço ofertado. Cabe então, acompanhar o desenvolvimento das entidades que continuamente recebem incentivos do Programa e verificar a eficiência e a eficácia no atendimento realizado.

 As informações colhidas sobre o programa em questão, apontam 80 instituições, ou seja, 66,1% verbalizaram que houve uma ampliação ou criação de novas atividades. Este é uma aspecto positivo para o programa e mesmo que esta não seja uma prerrogativa do programa, a ampliação nos atendimentos e nas atividades, assim como a sua inovação retratam efeitos positivos que podem estar sendo estimulados pelos insumos do programa.

 As

ações de divulgação do Programa estão possibilitando que o Programa seja divulgado/disseminado em todas as partes do estado, e, assim, facilite o acesso a determinadas entidades e municípios que ainda não são atendidos pelo programa. Tal realidade rebate de forma positiva, ainda que de forma indireta, nas ações e serviços da Assistência Social, uma vez que pode ter sua rede de atendimento ampliada, beneficiando os usuários da política de um modo geral no estado.

 A respeito do da relação entre o programa e a conscientização da população e dos usuários acerca do ICMS, as informações revelam que mais de 73% das instituições declararam realizar algum tipo de atividade voltada à conscientização dos seus usuários, enquanto que 26,4% delas afirmaram que não realizam nenhum tipo de atividade nesse sentido, o que foge à proposta do programa, que é a de melhorar o nível de conhecimento da população sobre a função social do ICMS, e sobre o seu potencial de retorno do seu consumo em serviços prestados para sociedade via aplicação e investimento de impostos retidos.

 Os

dados demonstram que este ainda é um aspecto a ser melhorado no desenvolvimento do Programa nas instituições. Percebe-se que não basta incentivar financeiramente, é necessário que cada entidade também se comprometa em orientar os seus colaboradores e usuários acerca dos benefícios provenientes do ICMS e sobre a aplicação dos recursos na área social.

 As

informações trazidas pelo monitoramento realizado in loco indicaram certa dificuldade no processo de monitoramento das entidades, no que tange à falta de articulação destas com as secretarias municipais de Assistência Social do seu município. Cabe neste sentido, a realização de ações para qualificar tais articulações, no sentido de melhorar a qualidade das informações recolhidas no ato do monitoramento, assim como as parcerias estabelecidas entre municípios/entidades. Destaca-se neste aspecto, a importância da articulação que deve ser melhorada entre Conselhos Municipais de Assistência, entidades parceiras do Programa Todos com a Nota e a Gestão do Programa no âmbito da SEDAS.

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C) Ações da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

 As ações da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade estão ainda se estruturando no estado. Isto porque, no que tange à implantação de CREAS, que compreendem o principal equipamento de acesso às ações da Proteção Social Especial, estes comparecem em 117 municípios, contando com 131 unidades. Já no que se refere ao PETI, ele existe em quase 100% dos municípios pernambucanos. No entanto, ao analisarmos outros serviços como CCAI e CCAII, por exemplo, é perceptível a lacuna existente no estado. O estado dispõe ainda de poucas unidades destes serviços, em todas as regiões este quantitativo é pequeno. As maiores lacunas são visíveis em faixas etárias diferentes de crianças e adolescentes, para os quais os serviços já iniciaram a sua estruturação. Este dado apresenta um grande desafio tanto para esfera estadual como para o município, no sentido de investir no incremento de ações que visem à ampliação desses serviços, cabendo portanto, a junção de esforços entre os entes federados, no sentido de analisar a capacidade instalada e sua relação com a demanda que comparece nos seus territórios, no que tange às violações de direitos entre o público idoso, jovem e adulto, que compareceu com menor número de instituições de acolhimento direcionadas para estas faixas etárias. Destaca-se, ainda, pelas informações que em todas as faixas etárias atendidas nos Serviços, o sexo masculino lidera nas unidades em detrimento do sexo feminino.

 Tendo

em vista a pouca capacidade de oferta revelada nos dados trazidos pelo monitoramento, destaca-se o aspecto de que em todas as regiões do estado, as unidades de Serviços de Alta Complexidade existem em pequeno quantitativo, salientando-se que há 06 regiões do estado que ainda não dispõem destes tipos de Serviço.

Inicialmente, percebe-se a necessidade de articulação entre os setores de vigilância social dos municípios e do estado para a análise apurada da realidade em questão, produção de informações que viabilizem a caracterização do déficit entre a oferta que existe nas regiões e a necessidade da população naquele território. É primordial desta maneira, a realização de diagnóstico e planejamento das ações da política de assistência para que os projetos ali implantados representem, de fato, as maiores demandas dos usuários em questão.

Ao tratarmos da composição das equipes técnicas nesse nível de proteção, a realidade demonstra que especificamente no CREAS há um quantitativo de 87% das unidades, em que a equipe está inadequada e apenas 13% detém equipe satisfatória do ponto de vista da composição da equipe mínima de referência. Quando levada em consideração a presença do coordenador na equipe, os dados se repetem. Vale salientar que há em todas as regiões, CREAS que não dispõem de assistente social, psicólogo e advogado, que são profissionais que compõem a equipe de referência neste equipamento. Lembrando que a ausência destes profissionais compromete o desenvolvimento de atividades primordiais à execução do serviço, entre elas, a de vigilância, mapeamento de rede, busca ativa, entre outras.

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Um último aspecto a ser destacado a respeito dos CREAS é em relação à infraestrutura dos equipamentos, os quais funcionam de forma precária, sem utilização de grande parte dos materiais e equipamentos necessários ao desenvolvimento das ações cotidianas da equipe com os usuários. Quais sejam: telefone presente em 80 dos CREAS, veículo para trabalho da equipe existente em apenas 62 unidades. Além de computadores com acesso à internet que existe em 101 dos CREAS do estado.

 Ressalta-se

como aspecto positivo a boa articulação entre os serviços da rede e os demais órgãos de garantias de direitos conforme preconiza a PNAS/2004.

 O que se pode ressaltar ao analisarmos as equipes dos Serviços de alta complexidade é que em sua maioria são garantidas as atividades com a presença de profissionais imprescindíveis ao desenvolvimento dos mesmos como: coordenadores, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, auxiliares administrativos, educadores/professores, cuidadores, cozinheiras, auxiliares de almoxarifado, diretores, técnico de informática e de enfermagem, mães sociais, entre outros. No entanto, ao relacionarmos o quantitativo de profissionais existentes e o seu vínculo trabalhista no Serviço, fica visível o déficit de pessoal efetivo no desenvolvimento das atividades nas instituições. Uma vez que, do total de recursos humanos existentes nas unidades em questão (263), apenas 19 possuem vínculo efetivo com estes.

 Pensar na melhoria dos referidos serviços requer, sobretudo, analisar a qualidade e as possibilidades de qualificação da sua oferta à população do estado. Neste sentido, cabe ampliar a discussão sobre o seu redirecionamento e qualidade que depende necessariamente das condições de trabalho oferecidas para as equipes que trabalham diretamente com determinada população vulnerável.

Os

aspectos que se destacam a respeito do Programa Atitude informam que o programa tem se desenvolvido de forma coerente com a proposta inicial presente no edital SEDSDH Nº 11/2010, que regulamenta a oferta do referido serviço e vem no sentido de assegurar que tais condições propiciem o bem-estar dos usuários quando da utilização dos serviços e ao mesmo tempo, previnam a reincidência quanto ao uso e abuso do Crack e outras drogas. Vale salientar que dada a pouca informação acerca deste programa, as contribuições serão no sentido de fortalecimento e de regulamentação do programa no estado.

Do

ponto de vista da realização as atividades, o programa está funcionando em consonância com a proposta da política estadual sobre drogas e do programa em questão, apontando que em 100% dos núcleos são realizadas atividades de atendimento individual e familiar, supervisão institucional, estudo de caso e visita domiciliar. 04 delas, ou seja, 80% informaram realizar a construção de plano individual e/ou familiar de atendimento. Todos estes elementos destacam a importância do atendimento integral que deve ser dado ao indivíduo que acessa o serviço, isto significa entendê-lo dentro do seu território, a partir dos vínculos familiares e comunitários e na sua intersecção com as demais políticas públicas, pelas quais o mesmo é atendido.

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Os

encaminhamentos também se realizam conforme a proposta do programa de acordo com os seus objetivos. O programa denota grande consonância também com as preocupações da política estadual sobre drogas, no que se refere às articulações que devem ser estabelecidas coma rede de apoio do Atitude e a rede de Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, como atendimento na atenção primária.

Os

dados mostrados pelo monitoramento demonstraram que do ponto de vista organizacional e administrativo existe uma ampla e heterogênea formação de categorias profissionais compondo o quadro técnico do Programa. Tal aspecto pode representar de forma ainda que inicial certa dificuldade em estabelecer uma equipe mínima de referência para o serviço que está sendo prestado, levando cada instituição a adotar seus próprios critérios e considerar suas necessidades isoladamente, embora o edital 11/2010 de SEDSDH seja utilizado como parâmetro.

Foi verificada grande disparidade na formação das equipes dos núcleos do programa nas duas modalidades. Ou seja, existem núcleos prestando o mesmo tipo de serviço com equipes diferenciadas. Além do aspecto curioso de que na maioria deles a equipe de apoio comparece como superior aos membros da equipe técnica de referência. Cabe lembrar que a inexistência de uma padronização ou a falta de cumprimento da mesma, na oferta do serviço, impedem a realização de análises mais aprofundadas acerca do programa o que ocasiona a impossibilidade de poder sugerir melhorias e criar parâmetros de análise.

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Floresta.

<<

http://institutodajuventudepe.wordpress.com/2012/01/02/programa-atitude-do-governodo-estado-chega-ao-municipio-de-floresta/>>. Acesso em 29 de agosto de 2012. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE – OMS.EDITAL SEDSDH Nº11/2010. Edital de concurso de projetos para implantação de 16 (dezesseis) núcleos regionais de serviços de atenção aos usuários de drogas. LEI Nº 14.561, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011. Política Estadual sobre Drogas.

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ANEXOS

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ANEXO A – Sugestões à SEDAS para o fortalecimento da rede socioassistencial Cozinhas Comunitárias MUNICÍPIOS

SUGESTÕES

Ipubi

Promoção de cursos e liberação de recursos

Betânia

Promoção de Capacitações para usuários e profissionais; disponibilizando mais cursos de geração de renda para os usuários. Intensificando as visitas nos bairros para conhecer mais a situação das pessoas em situação de extrema pobreza

Santa Maria da Boa Vista|cozinha I Santa Maria da Boa Vista|cozinha II

Repasse de recurso para a ampliação da estrutura física da cozinha. Disponibilizando recursos para o pagamento dos profissionais do RH, bem como, para a aquisição de mais equipamentos.

Santa Maria da Boa Vista|cozinha III

Repassando recursos para a cozinha.

Orocó

Disponibilizando recursos para comprar um “espaço” para a cozinha. Promovendo capacitações

Ingazeira Afogados da Ingazeira Santa Terezinha São José do Egito

Sem sugestões Gerando novos co-financiamentos e promovendo mais capacitações Sem sugestões

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ANEXO B – Sugestões à SEDAS para o fortalecimento da rede socioassistencial Todos com a Nota – Módulo Solidário TEMAS

SUGESTÕES

Formação: capacitações, eventos e reuniões

Ampliação da oferta de capacitação, participação em capacitações extra – projetos (convidando ONGs para participar), capacitações voltadas para o entendimento do programa. Investir na capacitação das entidades, oferecendo cursos e palestras. Capacitações sistemáticas com as RPA´S. Capacitações para os educadores sociais e gestor. Capacitações com a rede da região metropolitana. Capacitações por RD. Melhorar os critérios de inclusão dos profissionais nas capacitações, uma vez que foram relatadas dificuldades no ato de inscrição. Ampliação do quantitativo de profissionais da assistência nas capacitações.

Burocracia

A facilitação da expedição de documentação (registros e certidões) para os usuários do programa. Menos burocracia.

Monitoramento/avaliação Retorno do monitoramento. Equipe técnica

Rede socioassistencial

Ampliação do quantitativo Assistência Social.

de

profissionais

da

Estando mais presente nos municípios. Instalando programas de atendimento ao usuário de drogas. Atuando mais na informação dos esportes e os trazendo para os municípios. Sendo mais presente nos acompanhamentos dos projetos e programas. Estando mais próxima das instituições para avaliar e apoiar os projetos, liberando recursos. Mapeando os serviços para poder identificar as fragilidades e promover ações adequadas para o enfrentamento. Implantação de novos programas – trabalho de apoio às famílias. Mais presentes nos bairros e tendo conhecimento das necessidades locais. Sendo mais presente nos Municípios, prestando orientações aos representantes dos programas, projetos, etc. Realização de mapeamento

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do município a fim de melhorar os serviços da Assistência Social. Implementando a criação de casas – abrigo para o público adolescente e a implantação de programas.

Outros

Contribuindo com recursos financeiros para a execução dos trabalhos. Que a Secretaria possa conseguir mais recursos para a capacitação com relação à população com algum tipo de deficiência. Com recursos financeiros e equipe adequada. Procurar detectar se as Secretarias Municipais estão atendendo as demandas do público com deficiência. Disponibilizando veículos e recursos para a operacionalização do programa. Inclusão digital e telefonia. Liberação do financiamento com mais rapidez. Maior apoio e acompanhamento na execução e financiamento das instituições socioassistenciais. Estruturando o Conselho Municipal de Assistência Social e promovendo a divulgação do programa. Aplicando os recursos na educação e na saúde. Inclusão do sertão no PLUS. Ampliando as datas do projeto. Permitindo a liberação do repasse fundo a fundo nas suas questões específicas. Retomar o Programa Vida Nova. Modificando a finalidade da contribuição, deixando a cargo da própria instituição. Destacando a importância da qualificação profissional, a inclusão digital e social. Financiando organizações sociais, monitorando as ações em tempo e forma. Direcionando a melhor forma de liberação dos recursos, deixando claro os critérios de contemplação do programa. Mais transparência, maior aproximação dos serviços de saúde junto às associações de pessoas com deficiência. Ampliação de projetos para a inserção de equipamentos de acessibilidade nas entidades. Incluindo a população idosa nos editais de cofinanciamento do governo. Desenvolvendo política de fortalecimento de grupos de idosos. Através de parceria com as instituições e a prefeitura. Estando mais presentes nas reuniões. Maior aproximação com as ONGs, articulando os diversos programas para que não haja choques e desburocratizando suas ações. Agilizando as

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premiações. Elaboração de mais projetos voltados para a população usuária de drogas no município. Dando um apoio maior para que a instituição pudesse realizar um atendimento dos usuários de substâncias psicoativas. Liberando recursos de forma mais livre para a instituição investir naquilo que de fato precisa. Promovendo ações voltadas à consciência ambiental e geração de renda para as famílias participantes. Divulgação

Divulgar as atividades do perfil e dos serviços das instituições, promovendo eventos para a divulgação da rede socioassistencial. Divulgando programas, projetos e serviços. Promovendo mais visibilidade do programa. Divulgando o trabalho das instituições. Promovendo palestras, orientações e informações sobre serviços.

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ANEXO C – Sugestões à SEDAS para o fortalecimento da rede socioassistencial Centro da Juventude

TEMAS

SUGESTÕES

Formação: capacitações, eventos e reuniões

Através de capacitações para os funcionários da Assistência Social, distribuição de materiais de apoio para os órgãos que trabalham com a Assistência (cartilhas e cartazes). Promover mais encontros para planejamento de ações. Não adianta só fiscalizar, é preciso revisar os dados anualmente.

Burocracia

Liberação de recursos, promovendo capacitações para todas as equipes.

Monitoramento/avaliação

Visitas de monitoramento com mais frequência e oferecimento de capacitações. Passar informações mais precisas. Retorno do monitoramento, que a Secretaria seja mais presente e que se integrem mais junto ao município.

Equipe técnica

Diminuir a rotatividade de profissionais dentro da SEDAS.

Rede socioassistencial

Ampliação das políticas públicas que atendam as demandas do município. Contribuir com um contato maior, mais de perto com as informações mais atualizadas e atuando com mais frequência junto ao município.

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ANEXO D – Sugestões à SEDAS para o fortalecimento da rede socioassistencial CCAI

TEMAS

SUGESTÕES

Formação: capacitações, eventos e reuniões

Através de reuniões periódicas, visitas com retorno e capacitações dos profissionais dos programas e projetos específicos. Encontros para troca de experiências, orientações para lidar com determinados casos.

Burocracia

Diminuição da burocracia para que o município possa acessar de forma mais eficaz ao Estado. Desburocratização na liberação financeira e avaliação da Prestação de conta. Repasse dos recursos no período correto.

Monitoramento/avaliação

Mais contatos através de visitas para identificar as dificuldades do Centro.

Equipe técnica

Ampliar as vagas nos editais, para que mais instituições sejam contempladas.

Rede socioassistencial

Fortalecer e promover as parcerias com as entidades socioassistenciais. Ampliar as vagas nos editais para que haja uma ampliação no número de instituições contempladas. Investimento em projetos de qualificação profissional voltado para os jovens. Um contato maior da SEDAS enquanto equipe de aproximação de rua com o CCAI.

Outros

Que o Estado nunca deixe de cumprir seu papel de orientador, supervisor e executor dos programas estratégicos e manter uma rede de parceria clara com entidades comprometidas com as políticas de assistência. Fortalecer as instituições, dando condições reais de trabalho, estrutura e financeira.

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ANEXO E – Sugestões à SEDAS para o fortalecimento da rede socioassistencial ATITUDE – Acolhimento e Apoio

Municípios

Sugestões

Jaboatão dos Guararapes Cabo de Santo Agostinho

Promovendo maior aproximação de todo o serviço e equipamentos. Formação permanente com a equipe; apoio ao processo e maior articulação com os municípios.

Caruaru

Capacitações para a rede abordando temas específicos.

Recife

Promovendo maior aproximação junto à prefeitura e promovendo a ampliação dos serviços.

Floresta

Fortalecimento e ampliação dos programas já existentes; criação e ampliação de curso de capacitação profissional para usuários da assistência no município; implantação de novos programas (PE no batente, CAPS AD, ATITUDE Intensivo)

ANEXO F– Sugestões à SEDAS para o fortalecimento da rede socioassistencial ATITUDE – Acolhimento Intensivo

Municípios

Sugestões

Jaboatão dos Guararapes

Esclarecimento em nível macro, promovendo capacitações para a equipe e aproximando o contato entre os demais serviços e equipamentos Conhecer as fragilidades e potencialidades dos serviços e promovendo capacitações para o fortalecimento do serviço e da equipe. Realizando visitas e aproximando-se do serviço de uma forma geral. Fortalecendo a articulação da saúde do município onde o programa é instalado.

Cabo de Santo Agostinho Caruaru Recife

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ANEXO G – Sugestões a SEDAS para o fortalecimento da rede socioassistencial

CCA II – Serviços de Alta Complexidade TEMAS Formação: capacitações, eventos e reuniões Burocracia Monitoramento/avaliação Rede socioassistencial

Outros

SUGESTÕES Oferecendo capacitações para as equipes.

Através de co-financiamento da gestão Visitas de monitoramento com mais frequência Políticas públicas voltadas para as funções básicas, para que não se desenvolva a problemática de violação. A Secretaria deixar de ser assistencialista para poder realizar projetos que dêem autonomia aos indivíduos. Na oferta de cursos profissionalizantes que atenda a demanda e fortalecimento de informações que lidam com as dificuldades em um serviço voltado ao público infantil. Ofertando espaços adequados para a realização das ações socioassistenciais. Com mais capacitações para os profissionais e com mais recursos financeiros para o dia a dia do programa, além de um carro para uso exclusivo.

Contribuir com mais recursos financeiros. Cofinanciamento para os serviços de transportes, laboratório de informática, um prédio próprio, funcionários. Relação aberta através do CREAS, permanecendo a comunicação com o equipamento.

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ANEXO H – Fotos dos Equipamentos Sociais Monitorados

Figura 01 – Rampa de Acesso - CREAS

Figura 03 – Sala da Equipe Técnica - CRAS

Figura 02 – Banheiro - CREAS

Figura 04 – Sala do PETI

Figura 05 – Sala de Atendimento da

Figura 06 – Sala da Coordenação -

Psicóloga - CREAS

CREAS

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Figura 07 – Espaço de Recreação - PETI

Figura 08 – Sala da Coordenação - CRAS

Figura 09 – Fachada CRAS

Figura 10 – Fachada CRAS|CREAS

Figura 11 – Coletivo do PROJOVEM

Figura 12 – Núcleo do PETI

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Figura 13 – Placa de Identificação - CREAS

Figura 15 – Sala de Atividade no CIP

Figura 14 – Espaço Interno PROJOVEM

Figura 16 – Placa de Identificação - CREAS

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Relatório Consolidado - GMA  

Este relatório apresenta os resultados obtidos no processo de monitoramento da política de Assistência Social no Estado de Pernambuco, com o...