Vigilância Socioassistencial - Março/15
Expediente Paulo Henrique Saraiva Câmara Governador do Estado Isaltino Jose do Nascimento Filho Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude Bruno José Coelho Barros Secretário Executivo de Gestão Ana Célia Cabral de Farias Secretária Executiva de Assistência Social Áquila Melo Gerente Geral de Informação da Assistência Social Mariana de Andrade Lima Suassuna Superintendente das ações de Segurança Alimentar e Nutricional Paula Vanusa Oliveira Gerente de Projetos e Capacitação Fernanda Shelly da Silva Coordenadora do Fundo Estadual da Assistência Social Joelson Rodrigues Reis e Silva Gerente de Informação da Assistência Social
Sâmia Guedes Gerente das Ações da Proteção Social Básica Cláudia Souza Gerente das Ações da Proteção Social Especial de Alta Complexidade Lioniza Severina dos Santos Gerente das Ações da Proteção Social Especial de Média Complexidade
O conselho do seu município está em dia com o pacto de aprimoramento de gestão do SUAS? O Conselho Municipal de Assistência Social representa um importante avanço conquistado pela sociedade brasileira. Nesta direção, esta instância consolida a possibilidade de realização do controle social desta política, envolvendo tanto a participação do governo quanto da sociedade civil nesse processo. Conforme estabelece o Parágrafo Único da Resolução CNAS nº 237/2006: “A participação da sociedade civil no Conselho é enfatizada na legislação, tornando os Conselhos uma instância privilegiada na discussão da Política de Assistência Social. Para cumprir esta determinação a Resolução em destaque estabelece ainda que os Conselhos de Assistência Social deverão ser compostos por 50% de representantes do governo e 50% de representantes da sociedade civil. Assim, compreendendo que a garantia da representação da sociedade civil no referido Conselho representa importante avanço para materializar o exercício democrático do controle social no âmbito da Assistência, o Pacto de Aprimoramento de Gestão do SUAS (2014-2017) estabelece para os Conselhos Municipais a seguinte meta: “Atingir 100% dos Conselhos com representação da sociedade civil composta por usuários e trabalhadores do SUAS”. Torna-se portanto indispensável que todos os conselhos, que apresente desacordo com esta meta, atentem para a necessidade de reorientação de sua composição no sentido de garanti-la, para que possam, finalmente, consolidar o exercício de acompanhamento democrático da Assistência Social, do seu Plano Plurianual, e dos recursos destinados a implementação desta política, capazes de potencializar a ampliação e qualificação dos serviços destinados a todos e todas os usuários desta política social.
Controle Social do Programa Bolsa Família: a quem compete? Ainda que o Programa Bolsa Família não seja diretamente integrante da pasta da Assistência Social, é imperativo reconhecer sua centralidade no funcionamento dessa política, cujo impacto na dinâmica de funcionamento dos equipamentos e da assistência social como um todo torna-se inegável. Por isso mesmo, e dada a relevância e notoriedade desse programa na realidade dos setores mais vulneráveis da população brasileira, tornou-se urgente inserir o seu controle social no rol de demandas dos Conselhos de Assistência Social, a fim de consolidar também na esfera desse programa um acompanhamento efetivo e democrático da sua implementação.
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Para tanto, o Pacto de Aprimoramento de Gestão do SUAS (2014-2017) instituiu a meta de que 100% dos Conselhos Municipais atuem como instância de controle social desse programa. É imprescindível reconhecer os desafios que perpassam esta meta, porém, na sua contradição, é necessário fazer uma leitura desta enquanto possibilidade de assegurar o controle dos recursos investidos no Programa Bolsa Família, e o acompanhamento do seu funcionamento e oferta para a população dos territórios. Em última análise, é ainda válido reconhecer que atribuir aos Conselhos Municipais autonomia sobre o controle social desse programa é também assegurar não apenas a esfera governamental, mas à sociedade civil, uma possibilidade concreta de intervir no seu processo de implementação, repleto de êxitos mas também de muitos limites.
PLANO ESTADUAL DE ASSESSORIA TÉCNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Nos dias 24 e 25 de fevereiro a Secretaria Executiva de Assistência Social de Pernambuco (SEAS), promoveu um encontro com gestores e técnicos da gestão estadual para debater e construir proposições acerca do seu Plano de Assessoria Técnica. O Plano, que está previsto em legislação específica da Assistência Social, redefinirá e qualificará o processo de Assessoria Técnica prestada pelo estado aos municípios. Com a perspectiva de consolidar-se como instrumento de planejamento das gerências que atualmente compõem a SEAS, esse plano está sendo construído com a participação de todas as estruturas desta secretaria. Para consolidar esse processo está sendo definido um conjunto de indicadores que concretizarão a matéria do assessoramento da equipe técnica do estado. Neste sentido, esses indicadores refletem aspectos fundamentais do funcionamento da gestão, serviços, programas e benefícios do Sistema Único da Assistência Social, visam portanto qualificar a intervenção dos gestores e/ou trabalhadores da Assistência Social para garantir a melhoria das suas ações à população usuária desta política. Na perspectiva de romper com o modelo de assessoramento que vinha sendo utilizado pelas gerências da secretaria, esse novo formato propõe que o técnico tenha prévio acesso a um diagnóstico do município naquilo que relacione-se aos seus indicadores. Feito isso, o assessoramento propriamente dito será orientado, a partir de diferentes procedimentos metodológicos, para auxiliar o município quanto as “alternativas” de melhoria dos seus indicadores. Por fim, caberá à Vigilância Socioassistencial do estado o acompanhamento e avaliação sistemática de tais indicadores.
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL DE PERNAMBUCO EM NOVO ENDEREÇO Gostaríamos de informar aos gestores, gestoras, e demais trabalhadores da Assistência Social, em especial as Pessoas de Referência da Vigilância Socioassistencial, que estamos atendendo em novo endereço. Desde o dia 12 de fevereiro do presente ano estamos lotados na Secretaria Executiva de Assistência Social (SEAS), que fica situada na Estrada do Arraial, 3108, Casa Amarela – Recife, CEP: 52051380 (em frente ao colégio e curso NAP – Antiga Sede do Clube América). Nosso novo telefone para contato: (81) 3183-6965. Estamos disponíveis para atendê-los/as no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 de segunda à sexta.
XVII ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) promoverá, entre os dias 28 e 30 de abril de 2015, o XVII Encontro Nacional do CONGEMAS. O evento estima a participação de 3.000 (Três mil) pessoas e ocorrerá na cidade de Fortaleza/CE. Maiores informações acerca do evento poderão ser acessadas em breve na página do CONGEMAS (www.congemas.org.br). Aguardem!!!!!!!!!!!!!
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A Vigilância Socioassistencial é um setor vinculado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como objetivo a produção e sistematização de informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos. Afiançada por esta perspectiva a Vigilância é uma área de gestão da informação que se dedica a subsidiar as atividades de planejamento, monitoramento e execução dos serviços socioassistenciais. No intuito de fomentar o processo de implementação deste setor, a nível municipal, solicitamos a indicação de ao menos uma Pessoa de Referência da Vigilância, por município, para estar em contato com a equipe estadual. Esta Pessoa de Referência é responsável por atuar como multiplicador das informações da vigilância, bem como, atuar no processo de estruturação do setor em seu município. Atualmente no Estado de Pernambuco temos um total de 100 (cem) municípios que já fizeram a indicação de Pessoas de Referência da Vigilância Socioassistencial. Se o seu município ainda não fez a indicação é só entrar em contato conosco informando o nome completo, endereço de e-mail e telefone da pessoa indicada. A partir da indicação a pessoa de referência passa a fazer parte do “Grupo da Vigilância” e receber todos os materiais e informações disponibilizadas pela equipe estadual.
O Censo SUAS é uma ferramenta de gestão de informação e monitoramento dos Serviços Executados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O seu preenchimento em 2014 ocorreu entre os meses de setembro a novembro, com período de retificação entre os dias 01 e 05 de Dezembro/2014. Identifica-se que no Estado de Pernambuco houve um crescimento proporcional em relação ao percentual de preenchimento do Censo pelos equipamentos entre o período de 2013 e 2014, com exceção do Centro Pop, como podemos observar no quadro a seguir.
Quadro: Percentual de preenchimento do Censo SUAS Gestão Municipal
CRAS CREAS Centro Pop
CMAS Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
2013 96,2% Finalizaram o preenchimento 96,1% Finalizaram o preenchimento 96,2% Finalizaram o preenchimento 100% Finalizaram o preenchimento 92,9% Finalizaram o preenchimento
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2014 99,4% Finalizaram o preenchimento 100% Finalizaram o preenchimento 100% Finalizaram o preenchimento 87,5% Finalizaram o preenchimento 95,1% Finalizaram o preenchimento 79,6% Finalizaram o preenchimento
Fonte: Censo SUAS/MDS /2015 Elaboração: Vigilância Socioassistencial / GIAS /2015
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Observa-se também que no ano de 2014 houve um acréscimo de um novo questionário, o do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. A divulgação destes dados, de acordo com informações da Vigilância Socioassistêncial do MDS, tem data prevista para 23 de março do corrente ano e será feita através do site da Vigilância Socioassistencial (aplicacoes.mds.gov.br/sagi/snas/vigilancia/index2.php) e do blog da rede SUAS (blog.mds.gov.br/redesuas/). Fiquem atentos!
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE SOB NOVA GESTÃO Natural de Recife, Isaltino Nascimento é formado em Ciências Contábeis pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e deu início à sua vida política no movimento de jovens da Igreja Católica, começando sua carreira no meio sindical. Em 06 de fevereiro de 2015, Isaltino assumiu a pasta da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a qual se vinculam sete secretarias executivas, sendo elas a de Gestão, de Assistência Social, de Políticas Sobre Drogas, do Sistema Socioeducativo, de Políticas para a Criança e Juventude, de Movimentos Sociais e a de Articulação Social. O secretário assumiu o compromisso público de torná-la um destaque no Governo Paulo Câmara. Destaca-se dentre as bandeiras dessa gestão, a promoção do desenvolvimento social e da autonomia dos cidadãos e das cidadãs, o planejamento e apoio à execução da política estadual de amparo às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, fortalecendo a prevenção ao uso de drogas e prestação de serviços de atendimento aos usuários e seus familiares. Desenvolver políticas de inclusão social e produtiva; atuando em articulação com a União e os municípios, consolidando o Sistema Único de Assistência Social; controlando e mantendo em funcionamento o sistema socioeducativo, em busca da ressocialização do adolescente. No âmbito da Assistência Social, temos a continuidade da gestão da Secretaria Executiva de Assistência Social com Ana Célia Farias, a qual traz uma estrutura organizacional revigorada para a pasta.
IDENTIFICANDO O PÚBLICO USUÁRIO DO BPC O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da Política de Assistência Social, integrante da Proteção Social Básica no âmbito do SUAS, devendo os seus beneficiários e suas famílias ser acompanhados/as pelos CRAS e, quando necessário, pelos CREAS, ou pelo órgão gestor da Assistência Social no município. Nessa perspectiva, torna-se fundamental viabilizar aos gestores e trabalhadores da Assistência Social o acesso a diagnósticos e informações acerca da realidade dos beneficiários do BPC e suas famílias, sendo estas extremamente necessárias para a identificação e enfrentamento das situações de risco e vulnerabilidade social que envolvem a realidade desses sujeitos, e para realizar o acompanhamento familiar para incluir este público na rede de proteção social, conforme disposto no Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. Assim sendo, a inserção dos beneficiários do BPC no Cadastro Único Para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico) comparece como importante estratégia, à medida que tal cadastramento alimenta a base de dados desse cadastro que poderá fornecer aos gestores e trabalhadores informações para o aperfeiçoamento da gestão dos serviços socioassistenciais, e contribuir para o aprimoramento do planejamento, formulação e execução da política de Assistência Social.
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Com esta finalidade é disponibilizada, no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), uma lista atualizada a cada mês com os beneficiários do BPC. Esses dados possibilitam identificar esse público e podem portanto auxiliar as equipes profissionais na realização da busca ativa no sentido de identificar as demandas e realizar a devida inserção dos beneficiários no CadÚnico, caso este público esteja ainda ausente desse cadastro. Para ter acesso à estas informações é necessário acessar o SIGPBF, procurar o arquivo disponível na área de upload e download. O acesso é feito no menu superior “Administrativo/Transmissão de Arquivos/Upload/Download de Arquivos”. Na pasta relativa ao Cadastro Único, haverá uma subpasta “BPC”, onde estarão disponíveis para downloads os arquivos em formato “CSV”, por meio da UF, nome do município e Código do IBGE do município, com o seguinte padrão: UF_NOMEMUNICIPIO_CODIGOIBGE_BPC. csv Para acessar a página do SIGPBF acesse: http://www.mds.gov.br/mds-sigpbf-web/
Em sua terceira edição, o projeto iniciado no governo Eduardo Campos, está sendo continuado pela atual gestão, com a perspectiva de fixar um canal de comunicação com a sociedade pernambucana. Estruturado de modo a garantir a sua cobertura de modo regionalizado e democrático, o projeto visa apreender as necessidades e anseios de cada região do Estado, inserindo-os no planejamento das políticas públicas. Os Seminários Todos por Pernambuco foram retomados neste mês de março, contando com a presença do governador Paulo Câmara e de seus Secretários estaduais. Nos dias 13 e 14/03/15, o Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, participou dos eventos realizados nos municípios de Araripina e Petrolina, respectivamente. Acompanhado da Secretária da Mulher, Sílvia Cordeiro e do Secretário de Direitos Humanos, Pedro Eurico, compôs a sala temática de cidadania, ouvindo as propostas da população participante.
Fonte: AMUPE/2015 Secretaria Executiva de Assistência Social Estrada do Arraial, 3108, Casa Amarela – CEP: 52051-380 , Recife/PE. Fone: (081) 3183-6950
0800 081 4421
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