A Agenda 2030 em Portugal

A AGENDA 2030 EM PORTUGAL Informação à Imprensa MNE, 28 DE JUNHO 2017

A AGENDA 2030 GÉNESE A Declaração do Milénio, de setembro 2000, criou 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), com 22 metas e 48 indicadores para medir a evolução da sua implementação.

Durante 15 anos, os ODM geraram mudanças importantes nos países em desenvolvimento e orientaram os seus esforços coletivos no combate à pobreza, ao fomento da educação, da saúde e do desenvolvimento social e humano.

Todavia, novos desafios ao desenvolvimento criaram a necessidade de juntar esforços voltados para alcançar um mundo de prosperidade, igualdade, liberdade, dignidade e paz.

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A AGENDA 2030 GÉNESE

Dos ODM aos ODS… Em 2012, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável RIO+20, a comunidade internacional considerou ser necessário dar seguimento aos ODM, com o objetivo principal de fomentar uma agenda transformadora. Foi decidido substituir a Comissão de Desenvolvimento Sustentável pelo Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF) e a declaração final que foi adotada, “O Futuro que queremos”, lançava as bases para o estabelecimento de metas favoráveis ao desenvolvimento sustentável, em substituição aos ODM. 3

A AGENDA 2030 GÉNESE

Dos ODM aos ODS… Em julho de 2015, na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre o Financiamento do Desenvolvimento, realizada em Adis Abeba, em julho de 2015, é reiterado o compromisso de canalizar 0,7% do RNB como ajuda pública ao desenvolvimento (APD) até 2030, mas foi reconhecida a necessidade de recorrer a uma panóplia mais ampla de recursos públicos e privados, em apoio às três dimensões do desenvolvimento sustentável. Em simultâneo, é necessária uma abordagem global que vise a adoção de medidas legais e regulamentares necessárias a criar um enabling environment, com maior abertura comercial e a adoção de padrões e hábitos de consumo sustentáveis.

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A AGENDA 2030 GÉNESE

Dos ODM aos ODS…

Depois de 3 anos de negociações, em setembro de 2015, na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo das Nações Unidas, realizada em Nova Iorque, a nova Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi adotada, integrando 17 ODS e 169 metas, a serem implementados por todos os países até 2030.

Doc. de referência: UNGA A/RES/70/1, Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development 5

A AGENDA 2030 GÉNESE Num semestre de 2015, foram adotados 3 instrumentos multilaterais centrais para o desenvolvimento sustentável nos 15 anos seguintes, numa abordagem global: 3ª CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS

21ª CONFERÊNCIA DAS PARTES UNFCCC

SOBRE FINANCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO Adis Abeba, jul.15

jul 15

CIMEIRA DO CLIMA Paris, dez.15

set 15

dez 15

CIMEIRA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Nova Iorque, set.15

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A AGENDA 2030 GÉNESE Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sucessores dos ODM, marcam um ponto de viragem fundamental na forma de abordar o desenvolvimento, ao: •

Integrarem as três dimensões do desenvolvimento sustentável (económica, social e ambiental) de forma interligada;

•

Assentarem em objetivos e metas universais a serem implementados por todos os países (e não apenas nos países em desenvolvimento);

•

Terem uma maior dimensão de combate às desigualdades e promoção dos Direitos Humanos, como preocupação transversal a todos os ODS;

•

Implicarem uma conjugação de esforços de uma multiplicidade de atores da sociedade civil (e.g. setor privado, municípios, universidades).

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A AGENDA 2030 GÉNESE A nova Agenda 2030 constitui um plano de ação centrado nas pessoas, no planeta, na prosperidade, na paz e nas parcerias (5Ps). Trata-se também de uma agenda substancialmente mais ambiciosa do que a dos ODM, ao visar: • erradicar a pobreza extrema à escala global até 2030; • integrar uma forte dimensão qualitativa e não apenas quantitativa; • Combater as desigualdades sociais, económicas e de género, colocando as pessoas e a dignidade humana no centro dos esforços nacionais, regionais e globais.

• todos os Estados, num compromisso pelo desenvolvimento sustentável, e não apenas aqueles que estão em desenvolvimento.

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A AGENDA 2030 EM PORTUGAL

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A AGENDA 2030 EM PORTUGAL Em fevereiro de 2016, um mês após a entrada em vigor da Agenda 2030, o Governo adotou (em sede Conselho de Ministros) um conjunto de medidas de coordenação interministerial que permitisse, nomeadamente; • • • •

identificar interlocutores; atribuir funções e responsabilidades; estabelecer mecanismos de consulta e reporte; garantir a implementação da nova Agenda para o Desenvolvimento, de forma consistente e integrada, quer na dimensão interna, quer na dimensão externa.

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A AGENDA 2030 EM PORTUGAL MODELO INSTITUCIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO

Conselho de Ministros / Secretários de Estado Dimensão Interna CIPE / Com. Interministerial de Política Externa

Dimensão Externa CIC / Com. Interministerial de Cooperação

MINISTÉRIOS

SOCIEDADE CIVIL 11

A AGENDA 2030 EM PORTUGAL MODELO INSTITUCIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DIMENSÃO EXTERNA

A Comissão Interministerial de Cooperação, presidida por S.Exa SENEC e com o apoio do Camões como secretariado executivo, a par do Fórum para a Cooperação, promove o alinhamento dos Programas Estratégicos de Cooperação com os ODS, em sintonia com a Agenda 2030.

Portugal definiu como uma das suas prioridades o estabelecimento de parcerias inovadoras, com i) aprofundamento da relação com a UE através do reforço da Cooperação Delegada; ii) maior envolvimento das instituições financeiras internacionais e do setor privado; iii) maior aproximação à sociedade civil, e iv) aposta na Cooperação Triangular e Cooperação Trilateral.

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A AGENDA 2030 EM PORTUGAL MODELO INSTITUCIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DIMENSÃO INTERNA

A Comissão Interministerial de Política Externa serviu de plataforma de contato e de coordenação entre os ministérios responsáveis pela implementação dos ODS e os ministérios que contribuem, transversal ou pontualmente, para dado ODS. Um dos produtos desta coordenação é o Relatório Voluntário Nacional sobre a implementação da Agenda 2030 em Portugal, que será apresentado no High Level Political Forum on Sustainable Development das Nações Unidas, no próximo dia 18 de julho. Este relatório foi produzido em colaboração com o Ministério do Planeamento e Infraestruturas, e reúne informação remetida pelos ministérios e sociedade civil sobre as políticas, planos e estratégias nacionais (e regionais) que contribuem para a implementação da 13 Agenda 2030 em Portugal.

A AGENDA 2030 EM PORTUGAL MODELO INSTITUCIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DIMENSÃO INTERNA Nesta estrutura de coordenação, há ainda entidades que desempenham funções de consultoria técnica: o Instituto Nacional de Estatística (presta assessoria em matéria de indicadores e fornece a base estatística para a avaliação da implementação da Agenda 2030) e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (que tem a seu cargo a coordenação da Política Estrutural e de Desenvolvimento Regional cofinanciada pelos fundos europeus). Participam ainda nas reuniões da CIPE outras entidades importantes neste exercício como a AICEP, o Turismo de Portugal e a Comissão Nacional da UNESCO. 14

A AGENDA 2030 EM PORTUGAL OS ODS NA ESTRUTURA DO GOVERNO ODS

MINISTÉRIO COORDENADOR

ODS

MINISTÉRIO COORDENADOR

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR)

Ministério do Ambiente (MAmb)

Ministério da Saúde (MS)

Ministério do Ambiente (MAmb)

Ministério da Educação (ME)

Ministério do Ambiente (MAmb)

Ministro Adjunto – Sec. de Estado para a Cidadania e Igualdade (SECI)

Ministério do Mar (Mmar)

Ministério do Ambiente (MAmb)

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR)

Ministério da Economia (MEco)

Ministério da Justiça (MJ)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS)

Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)

Ministério do Planeamento e Infraestruturas (MPI)

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A AGENDA 2030 EM PORTUGAL RELATÓRIO VOLUNTÁRIO NACIONAL (RVN) O RVN é uma ferramenta de suporte à implementação da Agenda 2030 em Portugal.

Informa sobre as principais políticas, planos e estratégias nacionais e regionais (nível comunitário) que contribuem para a implementação de cada um dos 17 ODS. Ainda, contém um capítulo sobre a informação estatística disponível para a implementação da Agenda 2030.

O documento foi aprovado em Conselho de Ministros de 10 de maio e remetido ao Secretariado do HLPF no passado dia 16 de junho, e será apresentado em Nova Iorque a 18 de julho

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RELATÓRIO VOLUNTÁRIO NACIONAL O RVN contempla 6 níveis de ideias: Nacional – enquadramento legal, medidas e ações, planos ou programas nacionais, incluindo planos locais municipais; Regional – medidas que estamos a implementar no quadro da U.E., consoante a relevância temática no quadro europeu (poderá não se refletir em todos os ODS); Alinhamento com compromissos internacionais - i.a. a Agenda 2030, o Acordo de Paris, a Agenda para Ação de Adis Abeba, a Nova Agenda Urbana, a Plataforma de Sendai para a Redução do Risco de Desastres; Cooperação internacional - nomeadamente no quadro da CPLP e outros países parceiros; Informação estatística – apresentação de dados disponíveis, respondendo às questões colocadas pelas metas e indicadores; Os principais desafios para o cumprimento das metas ou indicadores, isto é, as áreas com necessidade de maior intervenção.

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RELATÓRIO VOLUNTÁRIO NACIONAL Alinhamentos Na preparação do RVN, foi dada especial atenção à necessidade de identificar os alinhamentos entre os programas e estratégias nacionais, como o Programa Nacional de Reformas e a Estratégia Portugal 2020, com a Estratégia Europa 2020 e com a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

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RELATÓRIO VOLUNTÁRIO NACIONAL Participação da Sociedade Civil • Vertical (ou setorial), onde ONG’s e plataformas de ONGD’s contribuem na formulação e acompanhamento de políticas em determinado setor da governação;

• Horizontal, identificando planos, estratégias, medidas e ações concretas desenvolvidas no âmbito da atividade da Sociedade Civil, no seu conjunto (ONG’s, Academia, Setor Privado, Administração Local) tendo em vista os ODS e suas Metas, essencialmente para saber como é que a Agenda 2030 está a ser apropriada pelas respetivas entidades e estudar a constituição de parcerias; Ainda, e de forma autónoma, foram organizados múltiplos seminários pela Sociedade Civil, ao nível local e nacional, destacando-se as ações da Aliança dos ODS / Global Compact Network Portugal e da Plataforma das ONGD’s.

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RELATÓRIO VOLUNTÁRIO NACIONAL Análise Estatística - ONU A 6 de março de 2015, na 46ª sessão da Comissão de Estatística da ONU (UNSC), foi criado o Inter-agency and Expert Group on Sustainable Development Goal Indicators (IAEG-SDG) para desenvolver um quadro global de indicadores de monitorização dos ODS e apoiar a implementação da Agenda 2030.

Em março de 2016, na 47ª sessão, a UNSC adotou uma lista de 241 indicadores.

Em março de 2017, a 48ª sessão da UNSC introduziu alguns ajustamentos e acordou sobre o mecanismo de revisão da lista global de indicadores e aprovou um projeto de Resolução sobre o quadro global de indicadores para enviar ao ECOSOC, tendo em vista a sua adoção formal pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

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RELATÓRIO VOLUNTÁRIO NACIONAL Análise Estatística - UE O Eurostat encontra-se a desenvolver uma lista de indicadores relevantes para a União Europeia referente aos ODS (EU SDG).

O processo consiste na seleção de indicadores da lista dos indicadores globais ODS da Comissão de Estatística da ONU, bem como de indicadores do Sistema europeu de indicadores de desenvolvimento sustentável (EU SDI set), da Europa 2020, do Resource Efficiency Scoreboard, aditando outros indicadores relevantes para as políticas Europeias (the 10 Commission Priorities, circular economy, etc.).

A lista final de indicadores EU SDG que for definida constituirá a base da monitorização anual, a partir de 2018.

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RELATÓRIO VOLUNTÁRIO NACIONAL Análise Estatística - PT O INE tem acompanhado as iniciativas internacionais e europeias no âmbito dos ODS, nomeadamente no quadro de cooperação com a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) e o Eurostat, bem como os desenvolvimentos para a estabilização dos indicadores globais, salientando-se a situação diferenciada em termos de estabilização metodológica e de disponibilidade de informação dos indicadores de acordo com o sistema de classificação definido pelo Inter-agency Expert Group (IAEG-SDG).

Em 10 de maio de 2016 foi criado, no Instituto Nacional de Estatística (INE), um Grupo de Trabalho multidisciplinar dedicado ao processo de implementação, na vertente estatística, da “Agenda 2030 – Sustainable Development Goals” (GTSDG).

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RELATÓRIO VOLUNTÁRIO NACIONAL Análise Estatística O INE efetuou um mapeamento da disponibilidade dos indicadores ODS em Portugal e verificou a informação já divulgada para Portugal pelas Nações Unidas.

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RELATÓRIO VOLUNTÁRIO NACIONAL Análise Estatística Uma primeira listagem nacional dos indicadores que foram acordados na 47.ª Sessão da Comissão de Estatística das Nações Unidas permitiu concluir, relativamente à disponibilidade, que:

i) a maioria está disponível (com informação idêntica, similar ou parcial); ii) um quarto dos indicadores está fora de âmbito (aqueles que procuram medir realidades específicas dos países em desenvolvimento ou que estão fora do âmbito estatístico); e iii) os restantes não estão disponíveis ou encontram-se em estudo.

Para concentrar numa mesma plataforma toda a informação existente, o INE disponibilizou, no seu Portal (www.ine.pt), um dossier temático em permanente atualização sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, permitindo a todos os utilizadores interessados uma consulta fácil dos indicadores dos ODS. 24

PRIORIDADES

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A AGENDA 2030 EM PORTUGAL PRIORIDADES Portugal atribui uma importância central à educação, formação e qualificação, ao longo da vida, procurando inverter atrasos e exclusões históricos, com impactos diretos no bem-estar das pessoas, no desempenho económico, no combate à pobreza, na promoção da igualdade e coesão social, da cidadania e do ambiente.

Por isso, reconhece-se a Educação como desígnio prioritário e via transversal para alcançar vários outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

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A AGENDA 2030 EM PORTUGAL PRIORIDADES A igualdade entre mulheres e homens é um imperativo e um objetivo social em si mesmo, essencial a uma vivência plena da cidadania, constituindo um pré-requisito para se alcançar uma sociedade mais moderna, justa e equitativa, e um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, no respeito pleno da dignidade humana.

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A AGENDA 2030 EM PORTUGAL PRIORIDADES O Governo inscreveu no seu programa o desígnio de criar uma dinâmica de crescimento económico equilibrado e coesão social que se reforcem mutuamente, garantindo a consolidação das contas públicas, e assumiu a sua estratégia de médio prazo para o desenvolvimento da economia portuguesa no Programa Nacional de Reformas.

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A AGENDA 2030 EM PORTUGAL PRIORIDADES

As prioridades definidas pelo Governo em 2016 continuam a orientar a intervenção para 2017 e passam por: combater a pobreza e a exclusão social, ativando medidas com foco particular nos grupos mais vulneráveis; reduzir as desigualdades prosseguindo a elevação do rendimento disponível das famílias e promover o acesso de todos os cidadãos a bens e serviços públicos de primeira necessidade, reforçando esta vertente no combate ao empobrecimento e na defesa da dignidade humana.

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A AGENDA 2030 EM PORTUGAL PRIORIDADES

O desafio de 2017 e dos anos futuros passa por garantir que Governo, setor privado e sociedade civil assegurem a implementação dos compromissos acordados - no âmbito da redução das emissões de gases com efeito de estufa, aumento da quota-parte das energias renováveis, melhoria da eficiência energética e reforço da capacidade das interligações energéticas - aumentando assim gradualmente o nível de ambição no âmbito do Acordo de Paris, cujos compromissos poderão ser revistos em 2018 30

A AGENDA 2030 EM PORTUGAL PRIORIDADES Considerando a importância que o Mar assume do ponto de vista da sua História, geografia e identidade, Portugal tem apoiado os esforços das Nações Unidas, na promoção de uma mobilização global para a proteção dos Oceanos e para a exploração sustentável dos seus recursos. Como poucas vezes aconteceu num passado recente, o ano de 2017 afigura-se particularmente intenso, rico e exigente na área temática dos Oceanos no universo onusiano, requerendo dos Estadosmembros das Nações Unidas um esfoço adicional em termos de mobilização político-diplomática e de empenho nas várias negociações em curso, de modo a responder aos desafios que se perfilam no horizonte.

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A AGENDA 2030 EM PORTUGAL MUITO OBRIGADO!

Questões adicionais: Ponto focal nacional para a Agenda 2030 goncalo.motta@mne.pt GSENEC anapaula.rosa@mne.gov.pt joao.albuquerque@mne.gov.pt 32