3.6.9. Economia e Turismo

Na ilha do Sal existem de momento, inscritos na Câmara Municipal do Sal, 313 vendedores informais, sendo distribuídos pelos vários espaços municipais da ilha (Mercado Sucupira em Santa Maria e Espargos, Mercados de frutas e verduras em Santa Maria, Espargos e Palmeira, Mercados de roupas nas três localidades) e 60 Vendedores ambulantes.

O fator atrativo consiste nos baixos preços praticados dos produtos. Há algumas controvérsias no que toca à contribuição dessa atividade no PIB do País, sendo que há quem considere que a partir do momento que compram matérias-primas, produtos em empresas que estão legais, estão a contribuir indiretamente. Entretanto, há outra versão que é o fato dessa atividade afetar diretamente o PIB nacional, visto que os seus promotores não paga impostos devidos. De acordo com o IMC 2015 - Módulo Sector Informal, a estimativa da contribuição da economia informal não agrícola no PIB em 2014 teria sido de 12,1%.

Assim, não se pode negar que a economia informal tem um peso efetivo na economia do País em geral e da Ilha do Sal em particular em razão da contribuição que necessariamente não deixa de dar, quer na criação da riqueza nacional e local, quer na oferta de emprego, ainda que pela natureza da sua existência possa também funcionar como fator negativo no crescimento do Produto Interno Bruto em razão de não estar sujeita a tributação dos rendimentos gerados.

Os dados da Tabela 30 indicam que a Economia Informal Não Agrícola, no ano 2020, assegurava no Sal, 3.052 empregos, que conforme se comprova têm a sua maior expressão na área de serviços. Os dados do INE indicam que mais de 60% dessas unidades de produção não estão dispostas a entrar no sistema, registando as suas atividades, não devendo, assim, descurar que uma parte significativa da economia formal resulta da pesada burocracia pública exigida para os registos das atividades económicas e da excessiva carga fiscal e tributária que impedem a formalização.

Tabela 30. Evolução da população de 15 anos ou mais, no EMPREGO INFORMAL NÃO AGRÍCOLA e sua variação, no município do Sal comparativamente a Cabo Verde, 2015-2020

Anos 2016 2017 2018 2019 2020 Variação anual (2019 e 2020) -%

Cabo Verde 84 533 85 743 84 448 88 958 71 274 -19,9 Sal 5 433 4 012 3 267 3 801 3 052 -19,7

Fonte: INE - Indicadores de Mercado Trabalho IMC 2020

Contudo, a institucionalização do REMPE veio criar as condições de incentivação à formalização, como se pode comprovar pelos inscritos na segurança social que passaram de 76.785 em 2015 para 98.059 em 2018, sendo que os inscritos no REMPE cresceram de 330 em 2015 para 10.685

em 2018, o que evidencia o contributo que este novo regime de enquadramento fiscal das atividades económicas veio dar a formalização destas atividades económicas.

Por Resolução Nº 45/2018 de 21 de maio, o Governo determinou a criação da Comissão Interinstitucional para Gestão Estratégica da Transição da Economia Informal à Formal, denominada Comissão Interinstitucional para GETIF, com a finalidade de identificação das especificidades do problema da informalidade para, na sequência, promover a conceção e implementação de soluções pontuais e eficazes, como determina o artigo 2 desta Resolução.

Pretendia o Programa Nacional Integrado para a Aceleração da Transição da Economia Informal à Formal, durante a primeira fase que se previa para os meses de maio de 2020 a janeiro de 2021, nos Concelhos da Praia, Santa Catarina de Santiago e Sal, efetivar a formalização de 4.000 UPIs, ou seja, cerca de 12%, mas não existem dados concretos sobre o cumprimento desta meta.

Acredita-se, contudo, que a pandemia da COVID 19 pode proporcionar uma oportunidade impar para acelerar o processo de transição da economia informal à formal desde que seja pela via de instrumentos simplificados com menor burocracia possível e menos custos para os seus promotores já que a informallização significa um peso acrescido para todos, seus promotores e o próprio Estado e Município, como demonstra esta pandemia, que veio obrigar, quer o Estado quer o Município, a socorrer aqueles que vivem da economia informal e que de um momento para outro ficaram dependentes de cestas básicas para sobreviverem.

3. 6. 9. E CO N O M I A E TU R I SM O

A década de sessenta ficará marcada na história do Sal como mais um marco na viragem do seu processo de desenvolvimento com uma nova atividade económica que começou a despoletar na ilha, com a construção do primeiro hotel na ilha e que, na década de noventa, se tonaria na aposta clara, assumida como motor do seu desenvolvimento.

Com efeito, o Sal desde então passou a ter uma economia marcadamente turística que agora está assente numa boa rede de hotéis, responsável por, aproximadamente, metade das dormidas turísticas em todo o País, sendo que este setor induz valor acrescentado aos setores conexos, como os do transporte e do Comércio, tornando-se, assim, responsáveis pelo crescimento da riqueza, criação de empregos e geração de rendimentos, que funcionam como atrativos para densificação da sua população pela imigração para a procura do emprego.

A ilha é plana, condição ideal para abrigar o principal aeroporto do arquipélago, ponto de chegada, partida e escala de diversos voos internacionais e que representa um dos primeiros fatores decisivos que contribuiu para que o Sal passasse a atrair turistas estrangeiros e a polarizar o desenvolvimento turístico em Cabo-Verde, sendo os outros factores as belas praias existentes