6.2. Ficha de seguimento das Açoes

CAP Í TU L O 6 – SEG U I ME N TO , AV AL I AÇÃO E ATU AL IZAÇÃO D O PE M D S

6. 1. SEG U I ME N TO E AVALI AÇÃO

Uma vez que o PEMDS é declarado executório, a Câmara e a Assembleia Municipal do Sal tomam as medidas necessárias para sua implementação.

Objetivo Resultado Esperado Tarefas a realizar

Duração Nível Grupo alvo

Responsável Parceiros

Ferramentas a utilizar

PEMDS traduzido em ações concretas e executórias O PEMDS é implementado a. Traduzir e divulgar o documento do PEMDS a todas as camadas da sociedade, inclusive os mais vulneráveis; b. Restituir o documento do PEMDS aos atores; c. Levar a cabo os estudos de viabilidade dos projetos; d. Mobilizar/Procurar financiamento; e. Elaborar os planos anuais de investimentos (PAI); f. Incluir os PAI no orçamento anual do município; g. Executar os projetos contidos no PEMDS; h. Redinamizar e reforçar as estruturas do desenvolvimento comunitário; i. Monitorizar o progresso da execução dos projetos pelo menos uma vez por trimestre através da Plataforma de Desenvolvimento Local; j. Prestar contas à população sobre o estado de implementação do PEMDS; k. Apresentação do PEMDS a parceiros nacionais e internacionais para a mobilização de recursos; l. Progresso em relação aos ODS. 4 anos Município do Sal Comunidades Munícipes Presidente da Câmara Municipal do Sal Atores locais, Grupos de Trabalho, Governo, Delegações e Institutos Públicos, ONG’s  Documentos do PEMDS;  Documentos de Políticas Setoriais;  Seguimento dos indicadores em relação aos ODS;  Mecanismos de mobilização/ procura de financiamento;  Modelo do Plano anual de investimento;  Gestão do orçamento anual;  Manual de monitorização.

6. 2. FI CH A D E SEG U I ME N TO D AS AÇO E S

RESULTADOS INDICADORES1 PARCEIROS QUADRO ORÇAMENTAL A MEIO PRAZO

Total (C) Programado e disponível (A) A ser mobilizado (B)

PRIORIDADE ESTRATEGICA 1

Prioridade relacionada com o desenvolvimento local e nacional ou meta Programa do Governo (PEDS) Relacionadas com os ODS Resultado 1.1 Indicador: Meio de verificação: Meta: Origem dos dados: Resultado 1.2 Indicador: Meio de verificação: Meta: Origem dos dados:

PRIORIDADE ESTRATEGICA 2

Prioridade relacionada com o desenvolvimento local e nacional ou meta Programa do Governo (PEDS) Relacionadas com os ODS Resultado 2.1 Indicador: Meio de verificação: Meta: Origem dos dados: Resultado 2.2 Indicador: Meio de verificação: Meta: Origem dos dados:

1 Inclusão de indicadores específicos de género (que respondem a questões especificas a promoção da igualdade de género) assim como indicadores sensíveis ao género relacionados com a desagregação de dados por sexo.

6. 3. ATU AL IZ AÇÃO D O P EM D S

O PEMDS é um documento dinâmico que deve ser objeto de revisão periódica para se adaptar à evolução dos contextos. A periodicidade é decidida pela Câmara Municipal em função das necessidades de adaptação.

Objetivo Manter Programas relevantes para as necessidades da comunidade.

Resultado esperado

 O PEMDS continua a responder às necessidades reais das comunidades;  A implementação do PEMDS responde à capacidade do município;  A eficácia é aumentada;  Uma avaliação do processo de alcance dos ODS a nível local.

Tarefas a realizar

a) Assegurar a monitorização e avaliação da implementação do PEMDS e sua relação com a melhoria dos indicadores nacionais no que diz respeito aos ODS; b) Atualizar os dados em função da evolução do contexto; c) Propostas de ajustes; d) Incluir ajustes no PEMDS em relação às lições aprendidas; e) Retomar o processo de validação pela Assembleia Municipal e informar às populações e todos os atores implicados no processo das mudanças efetuadas; f) Retomar o processo de devolução do PEMDS aos atores Duração 1 mês

Nível Município do Sal

Grupo Alvo

Comunidade Munícipe Responsável Câmara e Assembleia Municipal com o apoio técnico necessário

Parceiros

Atores locais, Grupos de Trabalho, Governo, Delegações e Institutos Públicos, ONG’s

Ferramentas a utilizar

 Documentos do PEMDS;  Documentos de Políticas Setoriais;  Relatório sobre o progresso dos ODS;  Relatórios de avaliação e revisão do PEMDS

C ON S I DER A Ç ÕES F I N A I S

O Plano Estratégico Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município do Sal, enquanto instrumento de planeamento estratégico de natureza estruturante alinhado com os objetivos do desenvolvimento sustentável, perspetiva um novo futuro para o Sal e as suas comunidades, na valorização acrescida das suas potencialidades e das suas vocações.

Trata-se do principal instrumento de planeamento de curto e médio prazos que propugna, na visão comprometida do modelo de desenvolvimento sustentável do seu período de execução, a construção, nesta Ilha, de um Município de sustentabilidade garantida e de comunidades modernas, atrativas, competitivas, solidárias, inclusivas, prósperas, coesas, seguras, realizadas, autónomas e resilientes.

Com efeito, o PEMDS perspetiva, na metodologia da sua conceção, o desenvolvimento sustentável do Município, na ótica dos problemas diagnosticados para, na valorização acrescida dos seus recursos endógenos, vencer os desafios identificados deste processo, com base nas soluções de viabilização da satisfação das necessidades das atuais gerações, que não ponha em causa as demandas das gerações futuras.

Para atingir este quadro estratégico, o PEMDS, numa abordagem sistematizada assente no diagnóstico territorial e populacional do Sal, na dicotomia da sua complementaridade que as realizações ocorrem no local e são destinadas as comunidades, põe enfoque na dignidade das pessoas para, nesta conformidade e na sua matriz de integração, estabelecer cinco linhas prioritárias e estratégicas, que suportam os programas que integram os projetos que, no horizonte da sua execução, convergem para viabilizar o processo de desenvolvimento sustentável do Sal.

Nesta conformidade, a ambição do PEMDS não se mede pelos recursos necessários que são exigidos aos projetos dos programas de cada uma das suas linhas prioritárias e estratégicas, mas dos beneficiários das suas realizações, resultados esperados, garantia da participação na sua execução e alinhamento com os objetivos do desenvolvimento sustentável e com o PEDS que cada projeto tende a satisfazer.

Esta constatação não pode prejudicar a necessidade de mobilização de recursos para execução do PEMDS pela via da complementaridade subsidiária, cooperação institucional e cooperação descentralizada, que exigem que a diplomacia municipal

estabeleça medidas de políticas tendentes a sua apresentação aos parceiros nacionais e internacionais do desenvolvimento do País e do Municipio, perante as limitações financeiras estruturantes do Município para o quadro da sua materialização.

Reveste-se de capital importância a monotorização do progresso de execução do plano, que abrange o devido seguimento para montagem, implementação e financiamento de cada projeto do PEMDS, sendo que a monotorização estabelecida em períodos trimestrais pode contribuir para uma avaliação frequente do seu estado de execução e para sua atualização, na conformidade com a evolução do contexto.

No término do seu processo de elaboração, impõe, pois, que os órgãos municipais sejam chamados a conferir executoriedade ao PEMDS, em proposta apresentada pela Câmara Municipal, que reclama a aprovação da Assembleia Municipal e que não termina por aqui, pois, fica a responsabilidade da sua divulgação e prestação de contas do seu estado de implementação ao longo do seu período de execução.