Cartilha Metodológica 2 - Proteção Familiar e Comunitária Idígena

cartilha metodológica Território de proteção

Caderno 2

Proteção Familiar e Comunitária Indígena

Organizadores:

Daniela Mascarenhas Cardoso Iane Rodrigues Petrovich Gouveia Iuri Clauton Paixão dos Santos Roseane Fátima de Queiroz Morais Yanna Oliveira Marques Conceição

cartilha metodológica Território de proteção Caderno 2: Proteção Familiar e Comunitária Indígena

1 ª Edição

Bahia Editora: Daniela Mascarenhas Cardoso 2015

Copyright © 2015 – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A reprodução de todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com autorização prévia e formal da SDH/PR.

Presidente da República Dilma Rousseff

Esta publicação faz parte do projeto apoiado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH PR), em parceria com o Instituto Tribos Jovens.

Michel Temer

Tiragem desta edição: 2500 exemplares impressos Impresso no Brasil Distribuição Gratuita

Bahia – Brasil Cartilha Metodológica Território de Proteção. Caderno 2: Proteção Familiar e Comunitária Indígena; (organizadores: Daniela Mascarenhas Cardoso, Iane Rodrigues Petrovich Gouveia, Iuri Clauton Paixão dos Santos, Roseane Fátima de Queiroz Morais e Yanna Oliveira Marques Conceição) – 1ª ed. – Bahia: DC3 Comunicação e Marketing, 2015.

Vice-presidente

Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Pepe Vargas Secretário Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Gerson Luiz Ben Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Angélica Moura Goulart Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA Angélica Moura Goulart Realização Instituto Tribos Jovens www.tribosjovens.org.br Promoção Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República www.sdh.gov.br

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente - CONANDA www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social

Ficha Técnica

Cartilha Metodológica Território de Proteção: Sistematização da experiência do Programa Território de Proteção em formato de tecnologia social. Promover os direitos humanos de crianças, adolescentes, jovens, famílias e comunidades indígenas, respeitando suas especificidades, garantindo a proteção e defesa.

Realização Instituto Tribos Jovens Conselho Editorial ITJ Amélia Moreli Rodrigues, Antônio Mendes Costa, Cacique Aruan Pataxó (Gerdion Santos do Nascimento), Carlos César de Almeida Federico, Josecler Gomes Moreira, Maria Conceição Souza dos Santos Costa e Sidney Gomes Resende Organização Daniela Mascarenhas Cardoso, Iane Rodrigues Petrovich Gouveia, Iuri Clauton Paixão dos Santos, Roseane Fátima de Queiroz Morais e Yanna Oliveira Marques Conceição.

Redação Daniela Mascarenhas Cardoso, Iane Rodrigues Petrovich Gouveia, Yanna Oliveira Marques Conceição e Weslei Gomes.

Revisão Técnica Iane Rodrigues Petrovich Gouveia, Iuri Clauton Paixão dos Santos, Roseane Fátima de Queiroz Morais e Yanna Oliveira Marques Conceição.

Editora DC3 Comunicação e Marketing Edição Daniela Mascarenhas Cardoso Revisão Ortográfica Cristiane Vilas Boas Bulhosa da Silva Ilustração Carlos Henrique Reis

Projeto Gráfico Fábio Reis e Ramon Campos Brandão Editoração Eletrônica Fábio Reis, Deivide Jesus de Queiros dos Santos

Instituto Tribos Jovens Praça da Bandeira, 100, Centro - Porto Seguro Bahia. CEP 45810-000.

Tel: (73) 3268-3405 www.tribosjovens.org.br facebook: institutotribosjovens Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar Brasília – Distrito Federal – 70308-200 Telefone: (61) 2027-3900 direitoshumanos@sdh.gov.br Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente - CONANDA Esplanada dos Ministérios - Bloco T - Anexo II - Sala 424 CEP 70064-900 - Brasília - DF (61) 429-3225 / (61) 223.4889 conanda@mj.gov.br www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social

Sumário INTRODUÇÃO ..........11 O CONTEXTO DA VIOLÊNCIA INDÍGENA ..........12 MAPEAMENTO DA SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA ..........13 Trabalho Infantil ..........14 Uso e Abuso de álcool e outras Drogas ..........14 Mulher indígena, vítima de violência ..........15 Violência Sexual ..........16

PASSO A PASSO DA METODOLOGIA ..........17 1. PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ..........17 1.1 Identificação de demandas na comunidade ..........19 1.2 Inscrição de participantes para formação de turmas ..........20 1.3 Atividades socioeducativas, esportivas, culturais e de lazer ..........21 1.3.1 Aulas de modalidades esportivas tradicionais e artes marciais ..........21 1.3.2 Oficinas de Proteção Integral - temas transversais ..........24

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Sumário

1.4 Planejamento e acompanhamento pedagógico ..........25 1.5 Capacitação continuada de professores - educação contextualizada das escolas indígenas - temas transversais. ......27

2. FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA COMO INSTITUIÇÃO PROMOTORA DE DIREITOS ..........29 2.1 Rodas de conversa - direitos humanos e proteção social indígena ..........30 2.2 Atendimento às necessidades das famílias - Atenção

INDICADORES E MEIOS DE VERIFICAÇÃO ..........38 INDICADORES DE IMPACTO: ..........39 INDICADORES DE EFEITO: ..........39 INDICADORES DE PRODUTOS ..........39 MEIOS DE VERIFICAÇÃO ..........41

NOSSOS DESAFIOS ..........41 REFLEXÕES ..........42 Anexo ..........44

Psicossocial ..........31

3 ESTÍMULO AO ETNODESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES INDÍGENAS. ..........32 3.1 Oficinas de Afirmação Cultural e Intercâmbios Multiculturais ..........32 3.2 Cursos de Qualificação para a geração de trabalho e renda ..........35

NOSSAS CONQUISTAS ..........36

INTRODUÇÃO

D

urante sua implantação, o Território de Proteção derrubou as fronteiras da setorização da ação pública, reforçando uma nova tendência: a da rede de proteção, com atuação intersetorial, que agrega diversos serviços, projetos, sujeitos e organizações. E com essa perspectiva, elegeu como um dos seus eixos de atuação prioritários, o trabalho para o fortalecimento da família indígena como instituição promotora de direitos.

Tema que ilumina e orienta – com cuidado e simplicidade – a ação protetiva junto à população infantojuvenil da comunidade indígena. Aponta alguns caminhos para se buscar o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, garantindo uma efetiva proteção e religando sujeitos, serviços, espaços e oportunidades que assegurem um cuidado maior sobre eles.

A Proteção Familiar e Comunitária Indígena, matéria que trataremos neste caderno, baseia-se em uma metodologia própria e consolidada a partir do trabalho com as famílias indígenas, especialmente as da Aldeia de Coroa Vermelha. Este trabalho foi inspirado inicialmente na metodologia aplicada pelo UNICEF, com o Programa Família Brasileira Fortalecida - FBF. Cientes de que a realidade vivida é complexa, sobretudo quando se trabalha com a violação de direitos de crianças e adolescentes indígenas, onde o fundamental é respeitar as diferenças culturais, manter o diálogo e as mentes abertas para as novas realidades, o Instituto Tribos Jovens, aplica atividades socioeducativas e culturais, de escuta, sensibilização, mobilização, formação e qualificação profissional, tendo em vista o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, o fortalecimento das famílias e das comunidades, no que

se refere ao estimulo à formação de lideranças para o etnodesenvolvimento, incluindo ainda uma nova agenda política que integra os direitos humanos de crianças e adolescentes à luta pelos direitos indígenas.

MAPEAMENTO DA SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

O CONTEXTO DA VIOLÊNCIA INDÍGENA Ao longo da experiência de convívio e atuação junto aos povos indígena do Sul e do Extremo Sul da Bahia, o ITJ percebeu que crianças e adolescentes das comunidades da região, conviviam com inúmeras e constantes situações de violação de seus direitos. Fosse por conta da atividade turística que atraía milhares de visitantes a região, fosse por conta da desestruturação sociocultural causada pelo problema da insegurança territorial, as comunidades indígenas estavam expostas num cenário de vulnerabilidade e risco. A questão se tornava ainda mais delicada devido a incapacidade dos agentes e serviços da rede de proteção chegarem às aldeias de forma respeitosa, dialógica e eficiente, uma vez que conselheiros tutelares e até os técnicos de programas e projetos governamentais não compreendiam a necessidade de uma intervenção diferenciada junto aos povos indígenas por conta de suas especificidades históricas e culturais. Dessa maneira, o programa Território de Proteção indicou como ponto de partida o (re)conhecimento do fenômeno da violência nos territórios indígenas trabalhados. Com uso de pesquisa domiciliar, pesquisa documental e pesquisa etnográfica participativa, foi possível identificar o alto nível de desconhecimento da comunidade sobre os direitos das crianças e adolescentes, constatar a ocorrência de violações aos direitos humanos infantojuvenis e diagnosticar os principais problemas sociais e econômicos das comunidades.

Violência contra deficientes físicos

Violência sexual contra crianças e adolescentes

Violência contra idoso

Violência Doméstica

Fonte:

Violência física contra a mulher

uso de álcool e outras drogas entre adolescentes e jovens

exploração do trabalho infantil

Pesquisa Domiciliar de Percepção da violência em seis aldeias Pataxó e Tupinambá, 2010 Projeto EPI

O fundamental era abrir o diálogo, proporcionar que o conhecimento a respeito da violação dos direitos contra crianças e adolescentes fosse apresentado as comunidades indígenas e, a partir daí, sabendo como proteger suas famílias, as aldeias pudessem pedir apoio e denunciar quando se fizesse necessário.

Apropriado dessa missão, o Território de Proteção aprofundou a temática e, a partir de análises, pesquisas, conversas e diagnósticos, percebeu as demandas das comunidades e que aconteciam violações contra os direitos de crianças e adolescentes de diversas maneiras; e que essas deveriam ser debatidas e esclarecidas sem tabus e preconceitos, pela própria família e pela própria aldeia. Vamos conhecer essas questões:

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Trabalho Infantil “A vida na aldeia traz o trabalho como parte da cultura nas comunidades e famílias indígenas. Por isso, ainda é complicado identificar e separar o trabalho infantil da sua forma de vida. Com as mudanças na comunidade, muitas crianças e adolescentes são “obrigadas” a trabalhar para ajudar no sustento da família. Aos poucos, a diferença entre o trabalho danoso para as crianças e as atividades que fazem parte da cultura indígena vem sendo reconhecidas. É importante que os adultos tenham boas condições de trabalho para sustentar suas famílias e possam proteger suas crianças do trabalho infantil”

“Precisamos superar o preconceito, a decepção e a vergonha ao tratar os adolescentes e jovens que são usuários. Necessitamos acolhê-los, dialogar, apoiar, tratar com um outro olhar que não seja de medo.”

Fonte: Caderno Pataxó.

Mulher indígena, vítima de violência

Fonte: Caderno Pataxó.

“Durante o período do projeto vimos a atuação da rede de proteção melhorar bastante dentro da aldeia. O Conselho Tutelar, por exemplo, passou a ser mais presente e mais sensível a nossa cultura. A questão do trabalho infantil foi muito trabalhada, evitando a exploração, mas também aceitando aquilo que era parte do lazer e do aprendizado da criança dentro da nossa cultura. É pena que hoje esta rede esteja muito desarticulada por outros motivos”.

Ubirai Pataxó, monitor do Programa em 2008/2012 e educador social 2013/2015

Uso e Abuso de álcool e outras Drogas

A violência contra mulheres ocorre dentro e fora da família e não é praticada somente por meio de agressão física, como tapas, socos, pontapés, chutes, entre outros. Existem também outras formas de violência psicológica, moral, patrimonial e sexual. Muitas mulheres não denunciam seus agressores por se sentirem envergonhadas, humilhadas e até culpadas pela violência que sofrem.

Muitas delas relatam que, ao procurarem uma delegacia, ouvem que índio é problema da Policia Federal ou são mandadas para a FUNAI. No entanto, é importante enfatizar que os casos de violência contra a mulher, independente da vítima ser indígena ou não, devem ser tratados nas delegacias especializadas de proteção à mulher e nas delegacias comuns, onde não exista a especializada.

Fonte: Pelas Mulheres Indígenas.

“O uso e abuso de álcool e outras drogas na aldeia tem se tornado um problema sério. Fatores como a falta de lazer, a família em situação de vulnerabilidade e a desvalorização da identidade indígena colocam as crianças e os adolescentes indígenas em situação de cada vez mais fragilidade. O consumo de álcool e outras drogas nas comunidades despertou a necessidade de trabalhar coletivamente, ampliando as informações e articulando a noção de prevenção e redução de danos, sem esquecer a cultura e identidade Pataxó”.

A própria Lei Maria da Penha, em suas medidas protetivas garante proteção para a mulher e seus filhos. O juiz sempre decidirá o que for melhor para seus filhos.

Fonte: Pelas Mulheres Indígenas.

Fonte: Caderno Pataxó.

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Violência Sexual “A comunidade indígena também sofre cada vez mais com a violência sexual. As crianças e os adolescentes são as principais vitimas, tendo em vista sua maior vulnerabilidade, considerando que falar sobre sexualidade dentro de casa ainda é um assunto difícil de ser conversado. O diálogo e a informação ajudam os adolescentes e jovens a conhecerem a terem acesso a sexualidade com saúde e responsabilidade, aprendendo a se prevenir de doenças sexualmente transmissíveis/ AIDS e gravidez precoce.

Outro grande problema é trazido pelo turismo explorado na localidade. Muitos visitantes vão à região para conhecer a cultura e o modo de vida indígena, mas também levam hábitos, costumes e atitudes que não fazem parte da cultura local, entre elas, as situações de exploração sexual comercial, nas quais as crianças e adolescentes são as maiores vítimas. O diálogo em casa e na escola, a maior organização da comunidade e a participação dos pais na vida dos filhos contribui para defender e prevenir a violação dos direitos das crianças e adolescentes. “ “Vale a pena lembrar que o abuso sexual não se configura apenas com a relação sexual propriamente dita, ele vai desde carícias, manipulação da genitália, palavras obscenas, exposição indevida da imagem da criança ou adolescente, exposição dos órgãos genitais, sexo oral, anal ou genital.”

Fonte: Caderno Pataxó.

No que tange à temática específica da violência sexual, constatou-se em pesquisa realizada pelo ITJ, que, embora 83% dos entrevistados afirmassem não haver violência ou abuso sexual nas aldeias, 75% dos mesmos entrevistados não conseguiam definir com clareza o que representava o ato da violência sexual.

Fonte: ITJ. Relatório de Análise dos Questionários de Autoavaliação dos Atores Sociais.

Projeto Território de Proteção da Criança e do Adolescente (Termo de Cooperação BRZG-006/7).

Porto Seguro: Instituto Tribos Jovens, 2007.

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Consciente do seu desempenho no trabalho de enfrentamento das citadas violências, o Instituto Tribos Jovens apresenta a seguir, o passo a passo da metodologia, atuando na perspectiva familiar indígena.

PASSO A PASSO DA METODOLOGIA

Proteção Integral de Crianças e Adolescentes

Fortalecimento Da Família Como Instituição Promotora de Direitos

Estímulo ao Etnodesenvolvimento das Comunidades Indígenas

1. PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES O Eixo da Proteção Integral de crianças e adolescentes, traz uma abordagem que se aproxima da educação integral, pelo viés do Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas (RCNEI/ MEC), tendo como referência os aspectos socioculturais e políticos da conquista e efetivação do direito da educação escolar diferenciada, intercultural e comunitária. Nele, a transversalidade elege a cidadania e a afirmação da identidade étnica nas relações socioculturais e ambientais como eixo da construção da ação educativa. Os povos indígenas, como sujeitos e construtores de direito, vêm participando de políticas públicas concebidas e construídas na relação sociedade e Estado, e de documentos como o próprio RCNEI (MEC, 1998), entre outros. Aqui acentuamos as bases legais da educação escolar indígena no Brasil e na Bahia:

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Convenção 169 da OIT.

de identidade coletiva do ser criança Pataxó, Pataxó Hã Hã Hãe, Tupinambá, Kiriri, Kaimbé, Tuxá, Xucuru-Kariri, Kantaruré, Tumbalala, Pankararé, Atkum, Payaya....

Constituição Federal de 1988 (Artigos 210, 215 e 231).

LDB (Artigos 32, 78 e 79).

Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas – RCNEI/MEC.

PÚBLICO/SUJEITO: Crianças, adolescentes, famílias e lideranças das comunidades indígenas.

Resolução CEB/CNE Nº 3.

Plano Nacional e Estadual de Educação - PNE e PEE.

1.1 Identificação de demandas na comunidade

Resolução CEE/CEB Nº 106/2004.

Identificação de demandas na comunidade

Capacitação continuada de professores educação contextualizada das escolas indígenas – temas transversais.

Planejamento e Acompanhamento pedagógico

Objetivo Inscrição de participantes para formação de turmas

Atividades socioeducativas, esportivas, culturais e

de lazer Salienta-se que o conhecimento desses instrumentos legais acima citados são de extrema importância como subsídio na luta por efetivação dos direitos conquistados e na formação da cidadania de crianças e adolescente indígenas. Ressalta-se ainda como marco normativo, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que assegura os direitos fundamentais a toda criança e adolescente (índios, negros e de outras origens culturais).

Considera-se, portanto, que esses referenciais subsidiam a busca de acesso dos direitos para todos os cidadãos, ao mesmo tempo em que garante os direitos específicos. A cidadania precisa ser tratada não somente como uma categoria individual isolada, mas, também, como resultante

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Identificar as demandas das comunidades, para adequar as atividades as suas necessidades.

Carga horária 4 horas

Aspectos Metodológicos

Resultados

Reunião com cacique para sondagem das demandas comunitárias. Em caso afirmativo, marcar encontro com a comunidade, promovido pela escola e envolvendo Conselho de Liderança, pais, responsáveis e estudantes.

Demandas identificadas para o atendimento, por meio das ações relativas à proteção integral de crianças e adolescentes e ao fortalecimento da família indígena como instituição promotora de direitos.

Ações e projetos construídos de modo participativo, tendo em vista a organização interna da aldeia.

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1.2 Inscrição de participantes para formação de turmas

Objetivo Inscrever crianças e adolescentes para formação de turmas das atividades socioeducativas, esportivas, culturais e de lazer.

Carga horária 1 mês (aproximadamente)

1.3 Atividades socioeducativas, esportivas, culturais e de lazer

Objetivos Garantir o acesso a atividades recreativas, esportivas, culturais e de lazer, necessárias ao desenvolvimento integral das potencialidades de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, conferindo atenção especial à garantia dos direitos.

Democratizar o acesso às atividades físicas, recreativas, esportivas, de lazer e culturais, como ação integrada, de modo intersetorial, visando aprimorar as habilidades e competências de crianças, adolescentes e jovens, proporcionando a inclusão, a proteção social, melhoria da qualidade de vida e valorização da diversidade cultural.

Aspectos Metodológicos As inscrições das turmas obedecem a critérios estabelecidos conjuntamente com os parceiros que apoiam o desenvolvimento das ações e são discutidos com a comunidade/ escola onde as atividades serão desenvolvidas, com destaque para: 25 participantes por turma; adequação da faixa etária das turmas; priorização de alunos em situação de vulnerabilidade social e a garantia do direito a ampla participação.

Resultados Turmas formadas com 25 participantes, com horários e modalidades definidos. Fichas de inscrição preenchidas e entregues, juntamente com a autorização dos pais ou responsáveis. É afixado no mural da escola a relação de cada turma, identificando o(s) educador(es), dias da semana e horário, assim como o nome completo e série dos integrantes.

1.3.1 Aulas de modalidades esportivas tradicionais e artes marciais

Carga horária

50 minutos, duas vezes por semana.

Aspectos Metodológicos As atividades ocorrem duas vezes por semana nas escolas, em turnos complementares às aulas – manhã e tarde, acompanhadas de ações mensais paralelas, denominadas de oficinas de proteção integral, nas quais são trabalhadas temáticas transversais, de acordo com o RCNEI (MEC, 1998). Deve-se buscar sinergia com as ações destinadas as famílias, procurando parcerias com outros órgãos e serviços da rede de proteção, de modo intersetorial, integrando a saúde, educação e assistência social.

A realização de atividades de esporte e lazer, nas modalidades tradicionais estimula a coordenação motora, a noção do tempo e espaço, o espírito de liderança, a colaboração com os companheiros, a sociabilidade e confiança.

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Vamos conhecer!!!!

Cabo de guerra: esse jogo é disputado por dois grupos. Ganha o grupo que conseguir arrastar

Corrida de maracá, arremesso de tacape, cabo de guerra, arco e flecha, zarabatana, futebol...

os adversários primeiro, puxando uma corda. Esse jogo exige muita força e resistência, por isso é necessário bastante treino e dedicação.

Corrida de maracá: é disputada por dois grupos. Os participantes devem correr com o maracá

Zarabatana: é uma arma de caça que os pataxó usam para caçar animais de pequeno porte. A

na mão até o ponto estipulado, fazer a volta e entregar a maracá na mão do próximo participante. Ganha o grupo em que todos os participantes concluírem o trajeto primeiro.

Arremesso de tacape: o tacape é uma arma de guerra que foi usada pelos pataxó nos seus confrontos com outros povos. O tacape é feito com uma vara de “pati” (palmeira) e deve medir mais de um metro de comprimento. Ganha o participante que arremessar o tacape mais longe.

Arco e Flecha: armamento muito utilizado para caça, ritual e para a guerra. Nos treinos, as crianças utilizam um alvo que varia de distância conforme a idade dos alunos. O alvo é marcado pelo desenho de um peixe.

zarabatana é feita com uma vara oca, onde se coloca uma pequena flecha que é soprada pelo índio. O jogo da zarabatana é disputado por dois índios. Cada participante tem três chances para acertar o alvo em forma de peixe. Ganha aquele que conseguir marcar mais pontos.

Vence quem acerta primeiro o olho do peixe.

Resultados Afirmação da cultura indígena; aquisição de novos conhecimentos; integração entre famílias, escola e comunidades das Aldeias.

Melhoria da qualidade de vida, com e inclusão social de crianças, adolescentes, jovens e suas famílias. A partir de uma proposta que alia proteção e afirmação cultural, possibilitando o desenvolvimento das habilidades motoras através da expressão corporal, resultando no aprimoramento do equilíbrio, da coordenação motora e dos reflexos visuais.

Afirmação da cultura indígena; aquisição de novos conhecimentos; integração entre famílias, escola e comunidades das aldeias.

1.4 Planejamento e acompanhamento pedagógico

1.3.2 Oficinas de Proteção Integral - temas transversais

Objetivo Proporcionar espaços de desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e suas famílias nas comunidades indígenas.

Carga horária 2 horas por mês

Aspectos Metodológicos Proporcionar, por meio de atividades lúdicas (jogos, brincadeiras e pinturas), educativas (leitura e produção textual) e culturais (canto, dança e história), a abordagem de temáticas relativas à cidadania, direitos humanos e proteção social, incluindo campanhas comunitárias e palestras sobre temas transversais, dentre os quais: meio ambiente, drogas, violência, DST/AIDS, gravidez na adolescência, alcoolismo, saúde, cidadania, relações pessoais. Incluindo em alguns momentos a presença da família.

Intercâmbio entre os grupos indígenas e não indígenas por meio de campeonatos esportivos, encontros, visitas a aldeias indígenas, oficinas e ações de mobilização nas escolas e comunidades; participação em eventos de caráter educativo, multicultural e de lazer, voltados a integração da comunidade e das instituições que integram a Rede de Proteção.

Resultados Melhoria da qualidade de vida, desenvolvimento e inclusão social de crianças, adolescentes, jovens e suas famílias, a partir de uma proposta que alia proteção e afirmação cultural.

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Objetivo Elaborar o planejamento pedagógico semanal e mensal, com a finalidade de desenvolver habilidades, valores e potencialidades de crianças e adolescentes, por meio do acompanhamento aos processos de aprendizagem e à vivência das práticas, contemplando ainda a contínua atualização das metodologias de trabalho.

Carga horária 4 horas semanal Quanto ao acompanhamento das turmas, busca-se discorrer sobre o envolvimento e evolução dos alunos nos seguintes tópicos: assiduidade, evasão e desistências, eventos importantes, principais desafios enfrentados e avanços obtidos. Sugere-se o desenvolvimento de conteúdos relacionados:

Aspectos Metodológicos

Valores – respeito mútuo e às diferen-

O planejamento pedagógico é guiado por algumas perguntas sobre o acompanhamento das atividades: houve envolvimento das famílias ao longo do período? O planejamento foi executado conforme o previsto? Com exceção de tal atividade o que não aconteceu?

Por quê? Neste caso ocorreu a substituição de atividade prevista? Por qual? No decorrer do mês, os seguintes temas complementares foram abordados? Inserção dos temas transversais, campeonatos, competições foram realizadas?

Saberes – conhecimentos sobre as te-

ças, solidariedade e responsabilidade para com a diversidade sociocultural; compromisso com a riqueza cultural e com a história de seu povo; cooperação e honestidade.

máticas relacionadas ao exercício da cidadania; apropriação dos conteúdos básicos dos Direitos Humanos; sobre mitos e histórias relacionados à cultura do seu povo (idioma tradicional, pintura corporal, cantos e danças, histórias, narrativas, mitos, cerimônia, jogos tradicionais e indumentária).

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Habilidades interpessoais e pessoais: regras de vida em comum; senso de responsabilidade

e de solidariedade para saber enfrentar a violência, os preconceitos etc.; capacidade de avaliar seus próprios trabalhos e dos outros; zelo pela qualidade dos trabalhos sob sua responsabilidade e pela preservação da natureza; capacidade de conhecer a si mesmo e ao outro; fortalecimento da identidade do grupo; maior sensibilização para atuar como cidadão no processo de garantia dos direitos humanos; desenvolvimento de habilidades artísticas; facilidade para criação coletiva e competência para mobilização social.

Aprender a ser, aprender a conviver e aprender a aprender.

Habilidades técnicas (referentes ao domínio de conteúdos): capacidade de relacionar con-

teúdos trabalhados com os temas atuais e mais significativos para o convívio social e a vida pessoal; saber compartilhar saberes com o outro; ser proficiente no uso da língua portuguesa e da matemática nas atividades relevantes e necessárias ao bom desempenho; fazer uso dos recursos tecnológicos da informação e da comunicação; aplicar conhecimentos teóricos e multidisciplinares a questões práticas; competência para identificar e produzir textos em diferentes linguagens: jornal, publicidade, internet e rádio, bem como para disseminar as histórias ouvidas pelos pais e anciãos da aldeia.

Todas as aprendizagens e competências citadas visam estimular o desenvolvimento, nas crianças e adolescentes, da responsabilidade para exercer o papel de liderança, tornandose capazes de contribuir para melhoria das suas comunidades, lembrando sempre dos seus direitos e deveres. Além de aumentar a capacidade de autoproteção e de ampliar o acesso e a defesa dos direitos de indivíduos e de famílias indígenas.

Resultados Equipe técnica fazendo uso de instrumento pedagógico que possibilite contribuir com a ampliação, fortalecimento e difusão do repertório de valores, saberes, habilidades e competências de crianças, adolescentes e suas famílias

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1.5 Capacitação continuada de professores - educação contextualizada das escolas indígenas - temas transversais.

Objetivo Capacitar os educadores das escolas trabalhadas, com propósito de trazer para o currículo as questões do cotidiano, as conquistas e lutas, por meio da escolha de temas pertinentes e entrelaçados com os conteúdos das áreas de estudo, a partir de problemáticas locais e globais e fortalecer seu papel na promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Aspectos Metodológicos Desenvolvida por meio de unidades temáticas, são abordados conteúdos e práticas que buscam favorecer complementar a formação dos educadores, tendo em vista uma educação centrada na realidade das crianças e adolescentes indígenas.

Desta forma, desde 1ª unidade, intitulada “Criança e Adolescente Pataxó: direitos, deveres e o ECA”, ocorre a mediação do processo

Carga horária 40 horas (mínimo) dialógico, considerando os conhecimentos e metodologias conhecidas pelos professores/ educadores, os referenciais curriculares (o RCNEI e o PCN-MEC) e outros textos produzidos por diversos(as) autores(as) e vídeos que tratem de aspectos teóricos e práticos voltados para uma metodologia da transversalidade, onde os temas perpassam os conteúdos das disciplinas por unidade de aprendizagens.

Neste processo, considera-se fundamental a relação entre todos os sujeitos de direito no espaço escolar, interagindo com a comunidade e seu entorno, com o apoio das instituições parceiras.

Deve-se realizar a avaliação processual de toda a formação, a partir de cada unidade temática, seguida da socialização de seus resultados.

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Subtemas sugeridos: CRIANÇA E ADOLESCENTE: Criança Pataxó e ECA: direitos e deveres.

Criança Pataxó, família e comunidade.

Criança e Adolescente Pataxó convivência e cooperação para a saúde física, sexualidade e psicológica.

Criança e Adolescente Pataxó e meio-ambiente.

Criança e Adolescente Pataxó, arte, “lazer”, esporte e brincadeira na aprendizagem.

Criança Pataxó, liberdade e interação.

Criança e Adolescente Pataxó e questões sociais: segurança, trabalho infantil, desemprego, violência sexual (abuso e exploração sexual), vulnerabilidade, drogas, alcoolismo.

Proposta de Subtemas complementares por unidade: I Unidade – Criança, Adolescente: Pataxó e o ECA – direitos, deveres.

II Unidade – Criança e Adolescente: Pataxó: realidade sociocultural e ambiental.

III Unidade – Criança e Adolescente Pataxó: questões sociais.

IV Unidade – Criança, Família Pataxó e Saúde: aspectos físicos e psicológicos.

Adolescente, Família e comunidade Pataxó: Saúde e Sexualidade.

Resultados Educadores e professores indígenas com conhecimentos e práticas pautados na educação escolar diferenciada, intercultural, comunitária e transversal, que possibilite a compreensão da realidade e de seu papel como corresponsáveis pela promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Criança e Adolescente Pataxó, identidade e pluralidade cultural.

2. FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA COMO INSTITUIÇÃO PROMOTORA DE DIREITOS

Criança, adolescente Interação, realidade sociocultural e ambiental, valorização, ludicidade, cultura, comunidade e participação política interna.

PÚBLICO/SUJEITO

Adolescente Pataxó, formação cidadania, interação e comunidade.

Adolescente Pataxó, ambiente e formação para o protagonismo visando à sustentabilidade individual e coletiva.

Famílias das crianças e adolescentes atendidas nas atividades de proteção integral, e também, as famílias em situação de vulnerabilidade.

Rodas de conversa – direitos humanos e proteção social indígena

Atendimento às necessidades das famílias – Atenção Psicossocial

Fortalecimento da Família

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2.1 Rodas de conversa - direitos humanos e proteção social indígena.

Objetivos Fortalecer os vínculos com as famílias e comunidade, partindo da apresentação, acompanhamento e avaliação processual das ações que estão sendo desenvolvidas com o público infantojuvenil.

Favorecer o diálogo intercultural sobre temáticas de direitos humanos, cidadania e proteção social indígena, direcionado ao levantamento das situações de violência, estímulo à denúncia e à criação de demandas de acolhimento e atendimento às vítimas.

Aspectos Metodológicos Esta ação deve ser desenvolvida e articulada junto as lideranças indígenas e à equipe do CRAS e CREAS volante do município, na qual serão identificadas as famílias que participarão das ações. Após o início da formação dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos. É recomendável a inclusão de profissional indígena, antropólogo(a) e/ou sociólogo(a) na equipe técnica. As ações são realizadas no formato de rodas de conversa, onde podem ser utilizados recursos audiovisuais, músicas e palestras para auxiliar no ensino-aprendizagem.

Neste espaço também são propostas discussões sobre legislação, direitos humanos, doenças sexualmente transmissíveis, uso e abuso de álcool

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Carga horária Encontros mensais com duração de 2 a 4 horas. e outras drogas, trabalho infantil, violência contra a mulher, violência sexual, entre outros; além da apresentação dos órgãos e serviços existentes à comunidade.

Destaque para a presença das mulheres (mães) e para a intensa disposição deste segmento em assumir papel colaborativo e dirigente na comunidade. É importante a atenção às questões de gênero, com ênfase na temática da violência contra a mulher indígena e à prevenção à violência doméstica e maus tratos.

Resultados Pessoas e famílias indígenas apropriadas de conhecimentos sobre cidadania, direitos humanos, formas de denúncia, encaminhamentos, serviços socioassistenciais e papéis dos órgãos na promoção, defesa e responsabilização.

2.2 Atendimento às necessidades das famílias - Atenção Psicossocial

Objetivo Articular a oferta de serviços nas comunidades indígenas: atendimentos individuais, visitas domiciliares, acolhimento e encaminhamentos.

Aspectos Metodológicos Viabilização do atendimento psicossocial a crianças, adolescentes, jovens e suas famílias, com orientação jurídica, assistência social e mediação de conflito, através de ações conjuntas com o Sistema de Garantia de Direitos, conforme caderno 03.

Resultados Atendimento às demandas comunitárias relativas a indivíduos e famílias indígenas que tenham seus direitos violados ou desrespeitados, incluindo atendimentos psicossociais, orientação jurídica, assistência social e mediação de conflitos.

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3 ESTÍMULO AO ETNODESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES INDÍGENAS. PÚBLICO/SUJEITO

Carga horária 4 horas (mínimo)

Comunidades envolvidas nas atividades de proteção integral, e as indicadas pelo Conselho de lideranças.

Aspectos Metodológicos

Oficinas de Afirmação Cultural e Intercâmbios Multiculturais

Cursos de Qualificação para a geração de trabalho e renda

Estímulo ao Etnodesenvolvimento das Comunidades 3.1 Oficinas de Afirmação Cultural e Intercâmbios Multiculturais

Objetivo Ampliar e consolidar o “Território de Proteção da Criança e do Adolescente”, em um contexto de grande diversidade étnica, de forte apelo simbólico, histórico e cultural, respeitando as especificidades dos direitos de crianças e adolescentes indígenas atendidas nas atividades de proteção integral.

Celebrar a diversidade cultural e promover uma convivência multicultural, cidadã, solidária e transformadora entre pessoas de diferentes “tribos” – grupos sociais, com foco na melhoria da qualidade de vida, na perspectiva do desenvolvimento humano, social, econômico e ambiental.

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Oficinas culturais e artísticas, com uso de dinâmicas e rodas de conversa que estimulam o desenvolvimento de habilidades de percepção, comunicação e expressão simbólica, intercultural e artística por meio de oficinas de arte-identidade, atividades em contato com a natureza e cerimônias.

Oficinas de mobilização social, comunicação, mídias digitais e de elaboração de projetos e pesquisas. Neste processo, o patrimônio imaterial de cada povo deve ser registrado a sua história oral, memória, saberes e fazeres, especialmente o seu idioma tradicional, pintura corporal, cantos e danças, histórias, narrativas, mitos, cerimônia, jogos tradicionais, indumentária.

Para o público infantojuvenil as oficinas destinadas a inclusão digital na área de desenvolvimento de novas tecnologias e mídias digitais, devem ser integradas ao resgate e a afirmação da identidade indígena e à perspectiva da geração de ocupação e renda, aliando o etnodesenvolvimento, a preservação e afirmação cultural.

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3.2 Cursos de Qualificação para a geração de trabalho e renda

Resultados Interação com a cultura e tradições culturais indígenas de maneira lúdica e integrada, contribuindo para a percepção dos bens patrimoniais e simbólicos destes povos.

Desenvolvimento de habilidades de percepção, comunicação e expressão simbólica, intercultural e artística, ampliando as possibilidades do desenvolvimento humano: “aprender a ser, aprender a conviver, aprender a fazer e aprender a aprender”.

Contribuir com a implementação da Lei 11.645/08 que reza sobre o ensino da história e cultura indígena e africana nas escolas, socializando com jovens e educadores as discussões e práticas metodológicas para a apreensão, em especial, da cultura indígena.

“Não queremos língua para mostrar aos outros, queremos revitalizá-la para sermos nós mesmos.

Acreditamos que enquanto estivermos lutando por esse objetivo, estaremos sempre oportunizando a nós mesmos o levantar da autoestima e assegurando nossos valores culturais”.

Jerry Matalawê (2006) (Liderança Pataxó que acompanhou esta experiência, quando em 2008, atuou como coordenador de Políticas dos Povos Indígenas da Bahia, na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Hoje coordenador da SESAI)

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Objetivo Estimular o etnodesenvolvimento das comunidades indígenas, propondo alternativas de sustentabilidade econômica e social compatível com suas tradições culturais.

Aspectos Metodológicos Envolve especialmente cursos de qualificação profissional voltados para adolescentes (acima de 16 anos), jovens e lideranças indígenas para o mercado de trabalho, contribuindo para a sustentabilidade das aldeias, para a geração de ocupação e renda; melhoria da qualidade de vida e a promoção e preservação dos valores socioculturais e ambientais da região.

Articular com instituições de ensino e governo cursos nas aldeias indígenas. Oferecer conteúdo técnico que estimule ideias inovadoras e amplie a sustentabilidade das comunidades.

Carga horária 180 horas (mínimo) elaboração de projetos que tragam benefícios para as aldeias. As áreas serão escolhidas segundo a demanda das comunidades, com foco na gestão e associativismo, saúde por meio dos alimentos e das ervas, ecoturismo de base comunitária e agrosilvicultura.

Resultados Criação do sentimento de poder fazer nas lideranças para apresentação de proposições que visem à sustentabilidade econômica e social de suas comunidades, respeitando suas tradições culturais.

Realização de atividades específicas de produção textual e raciocínio lógico no intuito de estimular a produção criativa, culminando na

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NOSSAS CONQUISTAS Aumento da oferta de serviços de atendimento psicossocial às famílias com direitos violados, que resultou no maior nível de conhecimento das práticas de proteção, na facilitação da denúncia, encaminhamentos de casos de violência e na melhoria da autoestima.

“O projeto nos mostrou que a responsabilidade pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes é de todos. A gente tem que envolver as famílias, a escola, os agentes de saúde e as lideranças. É assim que conseguiremos trazer uma vida de qualidade para nossas crianças e jovens”.

Cacique Urubaiá Pataxó, de Aldeia Velha, Porto Seguro – Santa Cruz Cabrália

Comunidades indígenas envolvidas nas atividades do “Território de Proteção”.

Inserção da luta contra o enfrentamento de violências contra crianças e adolescentes, na sua agenda política da comunidade.

“A temática da criança e do adolescente tornou-se uma pauta política e prioritária na comunidade, mobilizando vários seguimentos e atores locais para (re)pensar os direitos e as relações com as crianças e adolescentes de forma protetiva, visando o desenvolvimento integral e pleno do território”.

André Araújo, técnico do CRIA, atuou na formação dos adolescentes multiplicadores, promotores da cidadania agentes do Sistema de Garantia de Direitos.

Comunidades mobilizadas e atuantes na demanda pela proteção e promoção dos direitos, articulando, formulando e demandando políticas públicas para atender a situação de suas crianças e adolescentes.

“O aspecto mais importante desta experiência foi considerar e respeitar os princípios étnicos/ culturais, tradições e costumes, da população indígena, interagindo com as questões constitucionais dos direitos dos adolescentes, considerando a convivência em espaço territorial multiétnico da região”.

Rui Pavan, professor e coordenador do Escritório UNICEF BA e SE até 2011.

Desenvolvimento de políticas públicas de esportes, possibilitando a crianças, adolescentes e jovens indígenas melhoria das condições de desenvolvimento, como também a promoção e valorização da própria cultura indígena, por meio de prática de modalidades esportivas tradicionais e da oferta de oficinas de proteção integral.

Maior sensibilidade e respeito dos operadores e representantes do SUAS e conselhos quanto ao modo de vida da população indígena, a dinâmica interna da comunidade e ao trabalho compartilhado.

15 mil crianças e adolescentes atendidas, protegidas e cuidadas.

9.800 famílias indígenas com maior nível de conhecimento de suas competências no ato de proteger, cuidar e educar as crianças, destacando a importância do papel da família como uma das principais promotoras destes direitos, promovendo a proteção social indígena.

Mudança comportamental na vida dos adolescentes e jovens indígenas.

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“Foi fácil perceber a transformação que os alunos da escola tiveram com as atividades do projeto. Nós da escola ficamos muito orgulhosos ao observarmos quem era tímido, falando; quem era teimoso, se disciplinando; quem já era descolado, virando uma nova liderança”. Ângelo Pataxó, da Aldeia Velha, professor e coordenador de Educação Indígena, Porto Seguro).

INDICADORES DE IMPACTO: Aumento do número de denúncias - registros no disque 100, Conselho Tutelar.

Números de atendimentos realizados pelos serviços públicos junto a crianças, adolescentes e suas famílias, (CRAS e CREAS), projetos de programas de governo (dados mensais especificados por público, faixa etária e sexo).

Nível de conhecimento e práticas sobre políticas públicas.

“Os jovens que se envolveram nas atividades do projeto desenvolveram habilidade de se expressar. Não só por meio das oficinas realizadas, mas também na forma de dialogar com os pais, de reconhecer o valor dos mais velhos, de ter orgulho da nossa cultura e de discutir temas como sexualidade, drogas e direitos”.

Letícia Pataxó, monitora do Ponto de Cultura de Aldeia Velha.

INDICADORES DE EFEITO: Número de atendimentos do Conselho Tutelar, CRAS e CREAS. Nível de funcionamento e de articulação em rede dos Programas.

Grau de implementação das práticas de notificação.

Atuação de forma articulada com as políticas públicas de direitos humanos e desenvolvimento social, e com as demandas e especificidades das comunidades indígenas.

Participação dos indígenas nas instâncias locais de proteção aos direitos de crianças e adolescentes assegurados.

INDICADORES E MEIOS DE VERIFICAÇÃO Os indicadores são os parâmetros utilizados para avaliar o andamento do projeto, buscando indicar qualitativa e quantitativamente o alcance dos resultados. Os meios de verificação são os dados, informações e meios de coleta e registro necessários para aferir a variação dos indicadores. Vale ressaltar que servem como sugestão e não encerram em si mesmos tudo que pode ser medido e/ ou verificado, porém foram testados e aprovados, como se seguem:

Índice quantitativo e qualitativo de atendimento das famílias.

Grau de conhecimento sobre o ECA, direitos humanos e os aspectos conceituais da violência contra crianças e adolescentes indígenas.

INDICADORES DE PRODUTOS Frequência das crianças e dos adolescentes às atividades esportivas, artísticas, culturais e às oficinas temáticas.

Número de oficinas realizadas.

Frequência dos adolescentes nas oficinas e atividades de multiplicação (trabalho de campo).

Grau de aproveitamento dos conteúdos.

Número de pessoas e famílias participantes.

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Percentual das atividades realizadas conforme cronograma e orçamento.

Percentual das atividades desenvolvidas com alta qualidade e elevado índice de participação.

MEIOS DE VERIFICAÇÃO

Frequência dos familiares e lideranças indígenas nas oficinas.

Listas de frequência.

Número de cursos de capacitação realizados.

Relatórios de avaliação.

Frequência dos participantes nas capacitações.

Relatórios de verificação mensal de cumprimento do plano de ação.

Relatório descritivo e analítico da situação.

Observação participante e grupo focal.

Frequência de participação em reuniões, encontros, Comitê Intersetorial de Políticas dos Povos Indígenas e fóruns.

Verificação por amostragem.

Número de projetos elaborados, encaminhados e aprovados com demandas indígenas.

Grau de implementação dos planos de atividades.

Número de lideranças indígenas, jovens, adolescentes e conselheiros capacitados.

Número de consultas realizadas junto às comunidades e seus resultados.

Número de aldeias envolvidas.

Número de rodas de conversa realizadas.

Número de atendimentos.

Registros de escutas realizadas nas rodas de conversa.

Relatórios de monitoramento e avaliação elaborados.

NOSSOS DESAFIOS Incentivar o comprometimento das autoridades (estaduais/ federais/ municipais) com a Política (diretrizes e ações) de apoio, promoção e proteção aos Direitos dos Povos Tradicionais (indígenas).

Manter a população indígena e não indígena comprometida e motivada para o alcance dos objetivos.

Comprometimento e envolvimento das famílias, dos jovens, conselheiros e lideranças indígenas nas atividades.

Cumprimento dos acordos firmados entre instituições parceiras para viabilização da atividade.

Abertura das comunidades indígenas para receber e acolher, informações sobre violências, formas de denúncia, notificação e serviços socioassistenciais na aldeia.

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Comunicação satisfatória com as aldeias, diante das dificuldades de telefonia e internet e nos aspectos relativos às diferenças culturais.

Manutenção das condições financeiras.

Manter as instalações elétricas em boas condições e manutenção dos equipamentos.

REFLEXÕES O conhecimento e educação certamente trazem novas atitudes, perspectivas e qualidade de vida a uma população, independente das suas distinções culturais. Não foi diferente com a população indígena, principalmente se considerarmos que o ponto alto do trabalho do Território de Proteção junto às comunidades foi a difusão da ideia e, sobretudo, da prática das famílias indígenas enquanto instituições promotoras de direitos. Portanto, mais cidadania para a população indígena.

Só as atividades de formação, mobilização e sensibilização desenvolvidas, possibilitaram que famílias Pataxó e Tupinambá tivessem maiores informações sobre como proteger, educar e cuidar de seus filhos, por meio da apropriação das competências familiares e dos procedimentos de denúncia e notificação de casos de violências contra crianças e adolescentes.

“Com o projeto, muitas famílias passaram a reconhecer e lutar por seus direitos. Aqui muitas crianças não tinham documento de identidade. E as mães nem sabiam que era um direito este documento e ainda colocar o nome do pai das crianças. Com os mutirões muitas crianças passaram a ter documento e algumas deram até entrada na pensão alimentar junto a Promotoria de Belmonte” Cátia Tupinambá, cacique da aldeia Patiburi

crianças e adolescentes, da Justiça, do Ministério Público, assistentes sociais, educadores e profissionais de saúde. A própria construção da Trilha da Denúncia e Notificação ajudou muito neste aspecto.

No entanto, tal discurso ainda não se traduz de forma suficiente numa atuação em rede intersetorial e no fortalecimento do sistema de informação, que permita a identificação clara das ocorrências de violências e, consequentemente, traga elementos para a elaboração e o fortalecimento de políticas públicas eficazes, eficientes e sustentáveis. É necessário o estabelecimento de um sistema que apoie a visualização clara das tendências e do quantitativo das violências cometidas contra crianças e adolescentes, que ainda carecem de uma confirmação com base em dados sistematizados e de fontes oficiais e/ou reconhecidas.

O resumo dos casos de violências gerou grande repercussão nas comunidades e aldeias indígenas estudadas. Mas, não condizem com a percepção ou sensação de insegurança e violência generalizadas que foram relatadas. Esse resultado torna ainda mais clara e fundamental a recomendação da integração de dados, instrumentos de registros administrativos e o fortalecimento contínuo da atuação em rede de todos os agentes locais, indígenas e não indígenas, para que os casos de violência sejam devidamente registrados e sirvam de base para a ação e a mudança de situação.

Ressalta-se, porém, que este fortalecimento da família é extremamente relevante, pois os atores/ sujeitos envolvidos tornam-se mais fortes e qualificados para atuar na promoção, garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes indígenas.

“A gente aprendeu coisas que não sabia nas capacitações. Uma coisa importante foi saber do mal que álcool e droga faz no nosso organismo.

Teve também a discussão sobre sexualidade que é muito importante para os adolescentes. E o bom era que a gente passava todas essas informações aqui para o pessoal da aldeia e todos gostavam muito” Tiery Tupinambá, monitor na aldeia Tupinambá de Patiburi do projeto EPI.

O trabalho de conscientização sobre violências realizado ao longo dos anos no Programa permite a construção de um discurso equilibrado sobre a importância da identificação e erradicação da violência contra crianças e adolescentes e do papel dos conselhos tutelares e de direitos das

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Anexo

Trilha da Denúncia e Notificação