Ementário saude pmsp by Cláudio Monteiro

EMENTÁRIO

DECRETOS E PORTARIAS AFETOS À SÁUDE DOS PRIMEIROS TRIMESTRES DAS ASMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS GILBERTO KASSAB, FERNANDO HADDAD E JOÃO AGRIPINO DÓRIA (Fonte : Informe Eletrônico de Legislação em Saúde http://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/) Legislação Municipal – Decretos e Portarias da SMS/SP Cidade de São Paulo Jan/Mar 2009 – ADM GILBERTO KASSAB DECRETOS 1. Decreto nº 49.155, de 28/01/08 DOM de 29/01/08 p. 1 nº 18 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2008, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 6 de fevereiro de 2008 2. Decreto nº 49.135, de 15/01/08 DOM de 16/01/08 p. 1 nº 10 - Cria Centros de Cidadania da Mulher, vinculando-os às Subprefeituras de Parelheiros, Itaquera, Perus, Capela do Socorro e Santo Amaro 3. Decreto nº 49.128, de 08/01/08 DOM de 09/01/08 p.1 nº 5 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP. 4. Decreto nº 49.148, de 21/01/08 DOM de 22/01/08 p. 1 nº 14 Regulamenta a Lei n° 14.459/07, que acrescenta o item 9.3.5 à Seção 9.3 - Instalações Prediais do Anexo I da Lei nº 11.228, de 1992 (Código de Obras e Edificações), e dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município de São Paulo. 5. Decreto nº 49.245, de 25/02/08 DOM de 26/02/08 nº 36 - Regulamenta o artigo 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas municipais, em consonância com o disposto no artigo 24 da Lei n° 14.517, de 16 de outubro de 2007; dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 45.904, de 19 de maio de 2005. 6. Decreto nº 49.312, de 13/03/08 DOM de 14/03/08 p. 1 nº 49 - Convoca a I Conferência Municipal de Políticas Públicas para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros. PORTARIAS

1. Portaria CRS-Leste nº 6, de 2008 DOM de 31/01/08 p. 31 nº 20 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Dr. Julio de Gouveia, da Supervisão Técnica de Saúde do Itaim Paulista. 2. Portaria HSPM nº 4, de 2008 DOM de 31/01/08 p. 29 nº 20 – Aprovar o Estatuto da CEMGI do Hospital do Servidor Público Municipal. 3. Portaria SMS nº 198, de 2008 DOM de 30/01/08 P. 20 nº 19 - Padroniza procedimentos para implementação das ações de Vigilância em Saúde relativas à Dengue no Município de São Paulo, para 2008. 4. Portaria SMS nº 1819, de 2007 DOM de 24/01/08 p. 24 nº 16 - Cria os Comitês de Mortalidade Perinatal e Infantil no âmbito do Município de São Paulo. 5. Portaria CRS-Leste nº 04, de 2008 DOM de 23/01/08 p. 18 nº 15 Designa para compor o Comitê de Mortalidade Materno/Infantil da Supervisão Técnica de Saúde de Itaquera. 6. Portaria SMS-G nº 35, de 2008 DOM de 18/01/08 p. 22 nº 12 – Fica instituída Comissão Eleitoral formada por membros do segmento dos trabalhadores e da sociedade civil, conforme Art. 4º do Decreto Nº 38.576, de 05/11/1999, para a execução do processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde, biênio 2008-2009, para o segmento da sociedade civil e trabalhadores. 7. Portaria SMS-G nº 35, de 2008 DOM de 18/01/08 p. 22 nº 12 – Fica instituída Comissão Eleitoral formada por membros do segmento dos trabalhadores e da sociedade civil, conforme Art. 4º do Decreto Nº 38.576, de 05/11/1999, para a execução do processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde, biênio 2008-2009, para o segmento da sociedade civil e trabalhadores. 8. Portaria CRS-Sul nº 8 de 2008 DOM de 16/01/08 p. 17 nº 10 - Publica a homologação do Comitê de mortalidade Infantil da STS-Parelheiros. 9. Portaria AHMRC-O nº 8 de 2008 DOM de 16/01/08 p. 18 nº 10 - Altera Comissão Eleitoral para a condução dos trabalhos voltados à eleição dos membros do CONDEFI representantes do segmento trabalhadores. 10. Portaria CRS-SUL nº 7, de 2008 DOM de 12/01/08 p.22 nº 8 – Republica a homologação do Conselho Gestor da UBS/ama Parelheiros. 11. Portaria CRS-SUL nº 6, de 2008 DOM de 12/01/08 p.22 nº 8 – Dispõe sobre a homologação do Conselho Gestor da UBS Recanto Campo Belo. 12. Portaria CRS-SUL nº 4, de 2008 DOM de 12/01/08 p.22 nº 8 – Dispõe sobre a homologação do Comitê Gestor da UBS/AMA Jd. Campinas.

13. Portaria CRS-SUL nº 3, de 2008 DOM de 12/01/08 p.22 nº 8 – Dispõe sobre a homologação do Comitê de mortalidade Infantil da STSParelheiros. 14. Portaria SMS nº 1.904, de 2008 DOM de 03/01/08 p. 15 nº 1 - Institui a dispensação pela rede municipal de saúde do SUS do medicamento Metilfenidato 10mg comprimido. 15. Portaria SMS nº 29, de 2008 DOM de 27/02/08 p. 34 nº 37 – Cria o Comitê Gestor de Diabetes mellitus e Hipertensão Arterial. 16. Portaria SMS nº 452, de 2008 DOM de 28/02/08 p. 26 nº 38 – Designa os integrantes do Comitê Gestor de Estruturação da Autarquia Hospitalar Municipal. 17. Portaria SMS nº 456, de 2008 DOM de 05/03/08 p. 64 nº 42 – Dispõe sobre a Campanha Nacional de Vacinação do Idoso, no Município de São Paulo. 18. Portaria SMS nº 496, de 2008 DOM de 07/03/08 p.29 nº 44 – Dispõe sobre 0 Termo de Adesão ao Serviço Voluntário. 19. Portaria SMS nº 546, de 2008 DOM de 15/03/08 p. 24 nº 50 – Dispõe que a Secretaria Municipal da Saúde disponibilizará às demais Secretarias do Município de São Paulo, mediante solicitação do titular da Pasta, aparelhos desfibriladores externos automáticos, destinados à utilização nos espaços públicos por elas indicados e alcançados pelo Decreto nº 49.277/2008, com o objetivo de promover a reanimação nos casos de ocorrência de parada cardiorrespiratória. 20. Portaria SMS nº 240, de 2008 DOM de 01/02/08 p.21 nº 21 – Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º, § 1º da PT-SMS-35/08, para a indicação dos representantes dos segmentos dos trabalhadores e da sociedade civil, que irão compor a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha de seus representantes no Conselho Municipal de Saúde, para o Biênio 2008/2009. 21. Portaria CRS-Leste nº 7, de 2008 DOM de 07/02/08 p. 12 nº 23 – Dispõe sobre a homologação do Conselho Gestor da UBS JARDIM AURORA, da Supervisão Técnica de Saúde de Guaianases. 22. Portaria HMACN nº 8, de 2008 DOM de 02/02/08 p. 29 nº 22 – Designa os servidores relacionados para compor o Comitê de Mortalidade Materno Infantil, do Deparatamento Hospitalar Municipal Professor Doutor Alípio Corrêa Netto.

23. Portaria HMCC/AHM nº 2, de 2008 DOM de 02/02/08 p. 29 nº 22 – Constitui a Comissão de Revisão de Obitos do Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio. 24. Portaria HMCC/AHM nº 3, de 2008 DOM de 02/02/08 p. 29 nº 22 – Constitui a Comissão Intra-Hospitalar de Transplante do Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio 25. Portaria HMCC/AHM nº 4, de 2008 DOM de 02/02/08 p. 29 nº 22 – Constitui a Comissão de Revisão de Prontuários do Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio 26. Portaria CRS-Norte nº 5, de 2008 DOM de 08/02/08 p. 36 nº 24 – Cria a Comissão Permanente de Licitações- CPL, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. 27. Portaria SMS nº 275, de 2008 DOM de 08/02/08 p. 21 nº 24 – Dispõe compor Comissão Técnica de Execução do PLANVIGI-VIGISUS II, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SMS. 28. Portaria CRS-Leste nº 8, de 2008 DOM de 12/02/08 p.24 nº 26 – Homologa o Conselho Gestor da UBS JARDIM SANTA MARIA, da Supervisão Técnica de Saúde de Itaquera 29. Portaria CRS-SUL nº 52, de 2007 DOM de 13/02/08 p.28 nº 27 Homologa o Conselho Gestor da UBS/AMA Jardim Campinas e designa membros. 30. Portaria CRS-LESTE nº 9, de 2008 DOM de 14/02/08 p.21 nº 28 Homologa o Conselho Gestor do CAPS II-AD JARDIM NÉLIA, da Supervisão Técnica de Saúde do Itaim Paulista. 31. Portaria SMS nº 224, de 2008 DOM de 15/02/08 p.4 nº 29 – Estabelece o novo valor da Gratificação de Compatibilização, nos termos do art. 2º da Lei 13.861/04, a ser paga aos servidores públicos do Estado de São Paulo, cedidos ao Município de São Paulo, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ocupantes de cargos ou funções relacionados. 32. Portaria SMS nº 368, de 2008 DOM de 20/02/08 p. 25 nº 32 - Nomeia Grupo de Trabalho para elaborar as normas técnicas de funcionamento e fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos na Cidade de São Paulo. 33. Portaria CRS-CO nº 5, de 2008 DOM de 21/02/08 p. 29 nº 33 – Homologa o Conselho Gestor, do Centro de Atenção Psicossocial Perdizes.

34. Portaria CRS-CO nº 8, de 2008 DOM de 21/02/08 p. 29 nº 33 – Homologa o Conselho Gestor, da UBS Vila Piauí. 35. Portaria CRS-CO nº 10, de 2008 DOM de 23/02/08 p. 27 nº 35 – Homologa a Comissão Eleitoral indicada em reunião do Conselho Gestor da UBS Manoel Joaquim Pêra, que organizará o regulamento Eleitoral, com vista a eleição do novo Conselho Gestor da UBS. 36. Portaria CRS-CO nº 11, de 2008 DOM de 23/02/08 p. 27 nº 35 – Homologa o Conselho Gestor, da UBS Jardim Vera Cruz. 37. Portaria CRS-CO nº 9, de 2008 DOM de 23/02/08 p. 27 nº 35 – Homologa o Conselho Gestor, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa Pinheiros - Região Pinheiros

Legislação Municipal – Decretos e Portarias da SMS/SP Cidade de São Paulo Jan/Mar 2013 – ADM FERNANDO HADDAD DECRETOS

1. Decreto nº 53.688, de 02/01/13 DOM de 03/01/13 p.1 nº 2 Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho com a incumbência de identificar, no território do município de São Paulo, áreas passíveis de serem utilizadas para a construção de centros de educação infantil e hospitais. 2. Decreto nº 53691, de 07/01/13 DOM de 08/01/13 p.1 – nº 5 – Transfere cargos de provimento em comissão conforme especifica; substitui os Anexos I e II do Decreto nº 53.685, de 1º/01/2013, e dá nova redação ao seu artigo 12. 3. Decreto nº 53.692, de 08/01/13 DOM de 09/01/13 p.1 – nº 6 – Dispõe sobre a competência para a nomeação e a exoneração de titulares de cargos e funções de provimento em comissão da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais 4. Decreto nº 53.695, de 14/01/13 DOM de 15/01/13 p.3 – nº 10 – Confere nova redação ao “caput” do artigo 3º do Decreto nº 53.064, de 03/04/2012, modificado pelo Decreto nº 53.550, de 21/11/2012, para o fim de alterar a Presidência do Comitê de Candidatura São Paulo - Expo 2020. 5. Decreto nº 53.697, de 16/01/13 DOM de 17/01/13 p.1 – nº 12 – Dispõe sobre a instituição, composição e funcionamento do Comitê Integrado de Gestão Governamental Especial para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 – SPCOPA. 6. Decreto nº 53.727, de 04/02/13 DOM de 05/02/13 p.1 – nº 24 – Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2013, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 13 de fevereiro de 2013. 7. Decreto nº 53.731, de 13/02/13 DOM de 14/02/13 p.1 – nº 29 – Convoca a 6ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

8. Decreto nº 53.796, de 26/03/13 DOM de 27/03/13 p.1 – nº 58 – Cria o Conselho da Cidade de São Paulo. 9. Decreto nº 53.795, de 25/03/13 DOM de 26/03/13 p.1 – nº 57 – Institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua 10. Decreto nº 53.803, de 27/03/13 DOM de 28/03/13 p.1 – nº 59 – Dispõe sobre a responsabilidade pela contratação, gestão e execução das obras e serviços de engenharia inseridos no Plano Municipal de Mobilidade Urbana da Secretaria Municipal de Transportes. PORTARIAS 1. Portaria CRS-CO nº 1, de 2013 DOM de 05/01/13 p.18 – nº 4 – Prorroga o mandato dos atuais conselheiros do Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde UBS Rio Pequeno – Dr. Paulo de Barros França. 2. Portaria CRS-CO nº 181, de 2012 DOM de 05/01/13 p.18 – nº 4 – Homologa o Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde Butantã, sendo composto pelos representantes eleitos para os seguimento 3. Portaria CRS-CO nº 2, de 2013 DOM de 05/01/13 p.18 – nº 4 – Prorroga o Mandato do Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde Jardim Jaqueline. 4. Portaria CRS-CO nº 3, de 2013 DOM de 05/01/13 p.18 – nº 4 – Fica definido o período de inscrição para o processo eleitoral, nas dependências da própria UBS, Rio Pequeno / São Paulo. 5. Portaria CRS-LESTE nº 53, de 2012 DOM de 08/01/13 p.10 – nº 5 – Altera a Portaria n.º 53/2012-CRS-Leste, para constar a inclusão/exclusão dos servidores relacionados, incumbidos do recebimento de material ou serviço nas Unidades da Coordenadoria Regional de Saúde Leste.

6. Portaria STS-CV-CACH-LIMAO nº 1, de 2013 DOM de 10/01/13 p.14 – nº 7 – Homologa o Conselho Gestor do AMA Vila Barbosa, para o bienio 2013-2015.

7. Portaria STS-CV-CACH-LIMAO nº 2, de 2013 DOM de 10/01/13 p.15 – nº 7 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Vila Barbosa, para o bienio 2013-2015.

8. Portaria CRS-SUL nº 1, de 2013 DOM de 11/01/13 p.19 – nº 8 – Homologa a atualização no Conselho Gestor da UBS V. CONSTANCIA. 9. Portaria SPOG-SEMPLA nº 4, de 2013 DOM de 12/01/13 p.9 – nº 9 – Aprova formulário próprio para formalização da proposta de solicitação de pedido de cessão de servidores públicos, com prejuízo de vencimentos, vinculados a regime próprio de previdência social no órgão de origem, na conformidade do Decreto nº 53.661, de 26 de dezembro de 2012. 10. Portaria GP nº 41, de 15/01/13 DOM de 16/01/13 p.1 – nº 11 – Autoriza a realização da “XVII Parada do Orgulho LGBT de São Paulo”, no exercício de 2013, desde que cumpridas todas as exigências estabelecidas no mencionado Termo de Ajustamento de Conduta e legislação municipal correlata.

11. Portaria GP nº 42, de 15/01/13 DOM de 16/01/13 p.1 – nº 11 – Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de implementar no Município de São Paulo o Plano Juventude Viva, programa do Governo Federal realizado em parceria com os entes federados e organizações da sociedade civil e demais entidades privadas. 12. Portaria GP nº 43, de 15/01/13 DOM de 16/01/13 p.1 – nº 11 – Designa, membros para integrar Grupo de Trabalho, no território do Município de São Paulo, áreas passíveis de serem utilizadas para a construção de centros de educação infantil e hospitais. 13. Portaria SMS nº 29, de 2013 DOM de 17/01/13 p.20 – nº 12 – Delega competência ao Chefe de Gabinete da SMS.

14. Portaria CRS-LESTE nº 4, de 2013 DOM de 18/01/13 p.20 – nº 13 – Homologa os novos Membros do Conselho Gestor do (a) CAPS II Adulto, para o biênio de 2013/2015. 15. Portaria CRS-LESTE nº 5, de 2013 DOM de 18/01/13 p.20 – nº 13 – Homologa os novos Membros do Conselho Gestor do (a) UBS Dr. Carlos Olivaldo Souza Lopes Muniz, para o biênio de 2012/2014. 8

16. Portaria CRS-SUL nº 2, de 2013 DOM de 18/01/13 p.20 – nº 13 – Homologa o CAPS AD Capela do Socorro, eleito em 31/10/2012. 17. Portaria CRS-SUL nº 3, de 2013 DOM de 18/01/13 p.20 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor do CECCO Interlagos, eleito em 06/2012. 18. Portaria CRS-SUL nº 4, de 2013 DOM de 18/01/13 p.20 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da Chácara Santo Amaro, eleito em 31/10/2012. 19. Portaria CRS-SUL nº 5, de 2013 DOM de 18/01/13 p.20 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Gaivotas, eleito em 01/11/2012. 20. Portaria CRS-SUL nº 6, de 2013 DOM de 18/01/13 p.20 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Jordanopolis, eleito em 30/10/2012. 21. Portaria CRS-SUL nº 7, de 2013 DOM de 18/01/13 p.20 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Jardim Novo Horizonte, eleito em 01/11/2012. 22. Portaria CRS-SUL nº 8, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Dr. Sergio Chaddad, eleito em 07/11/2012. 23. Portaria CRS-SUL nº 9, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da Unidade de Assistência Domiciliar Capela do Socorro, eleito em 07/11/2012. 24. Portaria CRS-SUL nº 10, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Vila Natal, eleito em 30/10/2012. 25. Portaria CRS-SUL nº 11, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor do CAPS II Infantil Capela do Socorro, eleito em 07/11/2012. 26. Portaria CRS-SUL nº 12, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Chácara do Conde, eleito em 10/2012. 27. Portaria CRS-SUL nº 13, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Parque Residencial Cocaia, eleito em 31/10/2012. 9

28. Portaria CRS-SUL nº 14, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS/AMA/AMAE Jardim Icarai, eleito em 31/10/2012. 29. Portaria CRS-SUL nº 15, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da AMA/OS Maria Antonieta, eleito em 30/10/2012. 30. Portaria CRS-SUL nº 16, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Jardim Republica, eleito em 30/10/2012. 31. Portaria CRS-SUL nº 17, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro, eleito em 11/2012. 32. Portaria CRS-SUL nº 18, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Varginha, eleito em 30/10/2012. 33. Portaria CRS-SUL nº 19, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS/AMA Jardim Castro Alves, eleito em 30/10/2012. 34. Portaria CRS-SUL nº 20, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS de Chácara do Sol, eleito em 30/10/2012. 35. Portaria CRS-SUL nº 21, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Jardim Eliane, eleito em 29/10/2012. 36. Portaria CRS-SUL nº 22, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Jardim Mirna, eleito em 31/10/2012. 37. Portaria CRS-SUL nº 23, de 2013 DOM de 18/01/13 p.21 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da AE Milton Aldred, eleito em 10/2012. 38. Portaria CRS-SUL nº 24, de 2013 DOM de 18/01/13 p.22 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da SAE DST/AIDS Cidade Dutra, eleito em 30/10/2012.

39. Portaria CRS-SUL nº 25, de 2013 DOM de 18/01/13 p.22 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Três Corações, eleito em 30/10/2012.

40. Portaria CRS-SUL nº 26, de 2013 DOM de 18/01/13 p.22 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Veleiros, eleito em 31/10/2012. 41. Portaria CRS-SUL nº 27, de 2013 DOM de 18/01/13 p.22 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Jardim Horizonte Azul, eleito em 13/12/2012. 42. Portaria CRS-SUL nº 28, de 2013 DOM de 18/01/13 p.22 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor do CAPS II Infantil M’Boi Mirim, eleito em 03/08/2012. 43. Portaria CRS-SUL nº 29, de 2013 DOM de 18/01/13 p.22 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor do CAOS III AD Jardim Angela, eleito em 01/11/2012. 44. Portaria CRS-NORTE nº 3, de 2013 DOM de 18/01/13 p.22 – nº 13 – Homologa o Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde Casa Verde/Cachoerinha/Limão, para o biênio 2012-2014. 45. Portaria CRS-SUL nº 30, de 2013 DOM de 24/01/13 p.20 – nº 17 – Homologa o Conselho Gestor da UBS CIDADE IPAVA, eleito em 28/06/2012. 46. Portaria CRS-SUL nº 31, de 2013 DOM de 24/01/13 p.21 – nº 17 – Homologa a Atualização no Conselho Gestor da UBS/AMA VILA MISSIONÁRIA, eleito em 16/11/2011. 47. Portaria CRS-SUL nº 32, de 2013 DOM de 24/01/13 p.21 – nº 17 – Homologa o Conselho Gestor do AE Vila Joaniza, eleito em 31/05/2012.2/2009.

48. Portaria CRS-OESTE nº 4, de 2013 DOM de 25/01/13 p.18 – nº 18 – Homologa o Conselho Gestor da Unidade Saúde SAE DST/AIDS Butantã. 49. Portaria AHM nº 16, de 2013 DOM de 25/01/13 p.18 – nº 18 – Constitui Comissão para análise da atual estrutura organizacional da Sede da Autarquia Hospitalar Municipal e de suas unidades administrativas e de 11

saúde, e para formulação de proposta técnica e jurídica para sua reestruturação.

50. Portaria SMS nº 5, de 2013 DOM de 29/01/13 p.51 – nº 19 – Determina que sejam acrescentados, nos respectivos convênios dos serviços relacionados, os valores referentes ao Incentivo à Contratualização IAC. 51. Portaria CRS-SUL nº 35, de 2013 DOM de 30/01/13 p.24 – nº 20 – Homologa a Atualização no Conselho Gestor da UBS/AMA Vila Missionária, eleito em 16/11/2011, para gestão 2010/2012. 52. Portaria SMS nº 388, de 2013 DOM de 22/02/13 p.1 – nº 35 – Dispõe sobre a realização da Campanha de Vacinação Contra a Influenza e contra a Poliomielite no município de São Paulo. 53. Portaria SMS nº 612, de 2013 DOM de 28/03/13 p.15 – nº 59 – Designa servidora para, exercer as atribuições de Coordenadora e Ordenadora de Despesas do Projeto de Cooperação Técnica firmado com o Escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime – UNDOC. 54. Portaria SMS nº 613, de 2013 DOM de 28/03/13 p.15 – nº 59 – Designa servidora para, responder pela Coordenação do Programa Municipal de Doenças Sexualmente Transmissíveis/AIDS – PM DST/AIDS do Município de São Paulo da Secretaria Municipal da Saúde.

55. Portaria SMS nº 481, de 2013 DOM de 05/03/13 p.26 – nº 42 – Institui na Secretaria Municipal de Saúde – SMS a Comissão Gestora em Saúde do Trabalhador, com a composição relacionada.

Legislação Municipal – Decretos e Portarias da SMS/SP Cidade de São Paulo Jan/Mar 2017 – ADM JOÃO AGRIPINO DÓRIA

DECRETOS

1. Decreto nº 57.579, de 18/01/17 DOM de 19/01/17 p.1 nº 14 - Introduz alterações no Decreto nº 55.479, de 04/09/2014, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29/10/1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Paulo.

2. Decreto nº 57.580, de 19/01/17 DOM de 20/01/17 p.1 nº 15 - Dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas com contratos e instrumentos jurídicos congêneres, bem como a substituição do índice de reajustamento de preço contratual no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta. 3. Decreto nº 57.609, de 24/02/17 DOM de 25/02/17 p.1 - nº 39 - Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA.

4. Decreto nº 57.632, de 17/03/17 DOM de 18/03/17 p.3 - nº 53 - Confere nova normatização ao Programa Leve Leite, instituído pelo Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995.

PORTARIAS 1. Portaria SMS nº 8, de 18/01/17 DOM de 20/01/17 p.1 nº 15 - Cria a Comissão De Estruturação Regional Da Rede De Serviços, com a finalidade de estruturar as redes assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde. 2. Portaria SMS nº 10, de 2017 DOM de 21/01/17 p.16 nº 16 - Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta para reorganização da Secretaria Municipal de Saúde.

3. Portaria SMS nº 3, de 2017 DOM de 24/01/17 p.16 nº 15 - Estabelecer o Manual Técnico das Casas de Parto do Município de São Paulo, contendo Protocolos de Enfermagem, como documentos de consenso técnico e de apoio para a prática do Enfermeiro Obstetra/Obstetriz, do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem nas Casas de Parto do Município de São Paulo. 4. Portaria SMS nº 5, de 2017 DOM de 25/01/17 p.16 nº 18 - Constitui a Comissão Examinadora para contratação ou parceria de sociedades empresárias ou demais entidades especializadas na prestação de serviços de ultrassonografia, mamografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética, densitometria óssea e ecocardiograma.

5. Portaria SMS nº 92, de 2017 DOM de 18/02/17 p.20 nº 34 - Convoca a 2ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres, etapa da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres e da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, a ser realizada nos dias 28 a 30/04/2017, em local a ser definido, com 800 participantes. 6. Portaria SMS nº 156, de 2017 DOM de 23/02/17 p.25 nº 38 - Cria a Comissão de Organização dos Serviços, Elaboração de Agendas e Definição de Metas desta Secretaria.

7. Portaria SMS nº 187, de 2017 DOM de 21/03/17 p.14 nº 54 - Constitui a Comissão Técnico-Administrativa de Reorganização do Programa de Oxigenoterapia Domiciliar Prolongada Municipal da Secretaria Municipal da Saúde/CPAP 8. Portaria SMS nº 189, de 2017 DOM de 23/03/17 p.11 nº 56 ¿ Determina à Divisão de Vigilância Epidemiológica da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA, a coordenação das Campanhas de Vacinação, mencionadas, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.

9. Portaria SMS nº 2.234, de 2016 DOM de 29/03/17 p.11 nº 60 - - Todos os servidores, inclusive os cedidos ao Município de São Paulo em razão do convênio celebrado no âmbito do Sistema Único de Saúde e que estejam em exercício nas unidades relacionadas deverão manifestar expressamente sua opção através de formulário padronizado conforme Anexo II desta portaria.

ANEXOS