Page 1


1.

Termos e Definições pag. 8

7.

Resultados das Oficinas participativas pag. 116

2.

Resumo Executivo pag. 10

8.

Estratégia para a Melhoria da Competitividade Territorial e Desenvolvimento Econômico Local pag. 136

3.

Introdução

9.

pag. 32

4.

Contextualização Geral de Três Lagoas pag. 36

10. ANEXOS

5.

Síntese da Documentação Recolhida pag. 46

Bibliografia pag. 232

6.

Três Lagoas: Indicadores de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local

pag. 194

SUMÁRIO

pag. 90


Agradecimentos

Sobre Este Estudo

Elis Regina

O

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local é um estudo aplicado em cidades que fazem parte do Programa Cidades Emergentes e Sustentáveis do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). No caso de Três Lagoas, a elaboração do estudo ocorreu no âmbito de uma parceria exitosa entre a Prefeitura Municipal de Três Lagoas, o BID, o Instituto Votorantim (IV), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Fibria. Ele surge como um produto de conhecimento adicional ao Plano de Ação Três Lagoas Sustentável, e oferece ao município informações importantes para dinamizar o desenvolvimento socioeconômico de todo o município. O estudo, elaborado pela Ernst & Young (EY), realizou uma avaliação do ambiente de negócios e de diferentes temas que impactam o desenvolvimento econômico da cidade. Além disso, oferece estratégias que buscam fortalecer a economia, e que, se aplicadas poderão ampliar a capacitação da força de trabalho, ampliar o emprego no nível local, além de promover a atração de novos empreendimentos e garantir a permanência de importantes instituições e empresas que atuam no município. Os resultados deste estudo foram alcançados por meio da interação com os principais atores locais, principalmente na elaboração de pesquisas e de levantamentos de informações, o que permitiu construir, de forma detalhada o perfil socioeconômico do Município de Três Lagoas, assim como seus desafios e oportunidades. No plano de ação foram desenhadas etapas bem definidas para que, ao final, seja permitido definir as áreas que deverão ser priorizadas no plano estratégico, as iniciativas que terão maior influência na determinação do nível de competitividade do município, os instrumentos acessíveis para implementar essas iniciativas e a perspectiva temporal para execução dessas ações. Espera-se que o conhecimento gerado por esse diagnóstico possa contribuir para transformar Três Lagoas em uma cidade mais competitiva e atrativa para todos os atores ligados ao desenvolvimento econômico da cidade, e principalmente a seus moradores.

O

presente Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local (DEL) da cidade de Três Lagoas é o resultado de um estudo pioneiro no contexto das cidades brasileiras, denominado “Estudo de base adicional: fomento da competitividade e do desenvolvimento econômico local nas cidades intermediárias do Caribe e da América Latina”, liderado pelo Programa de Cidades Emergentes e Sustentáveis (CES) do Banco Interamericano de Desenvolvimento. O desenvolvimento desse estudo esteve a cargo da consultoria Ernst & Young (EY). Sua elaboração não teria sido possível sem o apoio, a vontade e os aportes do Governo Federal, Estadual e Municipal, dos empresários da cidade de Três Lagoas e das organizações da sociedade civil. Finalmente, estende-se um agradecimento às pessoas que apoiaram o estudo nas diferentes atividades desenvolvidas na cidade, como as entrevistas, as oficinas, as reuniões e as apresentações, que serviram de insumo para a elaboração do estudo aqui apresentado.

5


Equipe de Trabalho O presente Estudo de Base Adicional de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local da cidade de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul,foi elaborado através da dedicação e esforço de profissionais a serviço do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da EY, consultoria responsável por sua elaboração, que trabalharam em prol do sucesso do Programa de Cidades Emergentes e Sustentáveis. São elas: NA SEDE DO BANCO EM WASHINGTON DC Ellis Juan, Chefe da Divisão de Habitação e Desenvolvimento Urbano Horacio Terraza, Coordenador Geral do Programa Cidades Emergentes e Sustentáveis Nancy Moreno, Consultora

AUTORES: Ernst & Young (EY) Luiz Claudio Campos, Coordenador Geral do Estudo Gustavo Gusmão, Coordenador Executivo do Estudo Claudia Valenzuela, Diretora do Estudo Monique Leiras, Gerente Sênior do Estudo Marcela Brügger, Especialista Sênior do Estudo Carolina Sarmento, Especialista Sênior do Estudo

6

Elis Regina

NA REPRESENTAÇÃO DO BANCO NO BRASIL Márcia Casseb, Coordenadora do Programa Cidades Emergentes e Sustentáveis no Brasil Jose Luiz Rossi Junior, Especialista em Economia Túlio Cravo, Especialista em Mercado de Trabalho Kátia Miller, Consultora Rachel Prescott, Consultora André Cobbe, Consultor Marcelo Facchina, Consultor Rodrigo Quintana, Consultor


1

Termos e Definições

ACITL AEMS AGESUL ANAC Anatel Aneb Aneel ANTF ANTT Bacen BID BNDES BRICS CADE CAIXA Caged CAMEX CAPES CAU CBO CDE CES CEMPRE CENAE CEPAL CESP CETIC CGI.br CIAT

8

Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas Faculdades Integradas de Três Lagoas Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos Agência Nacional de Aviação Civil Agência Nacional de Telecomunicações Avaliação amostral do Saeb Agência Nacional de Energia Elétrica Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários Agência Nacional de Transportes Terrestres Banco Central do Brasil Banco Interamericano do Desenvolvimento Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Brazil, Russia, India and South Africa Conselho Administrativo de Defesa Econômica Caixa Econômica Federal Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Câmara de Comércio Exterior Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Conselho de Arquitetura e Urbanismo Classificação Brasileira de Ocupações Conselho de Desenvolvimento Econômico Programa de Cidades Emergentes e Sustentáveis Cadastro Central de Empresas Classificação Nacional de Atividade Econômica Comissão Econômica para a América Latina Companhia Energética de São Paulo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação sob os auspícios da UNESCO. Comitê Gestor da Internet Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador

CIDE CLT CNPq CONDEMA CREA DEL DNIT EADI EBAC EIRELI ENEM ERB EY FEBRABAN FIEMS FINEP FIRJAN Fundtur FUNTEC FUNTTEL FUST GEOCAPES GNV IBGE ICES ICMS IDEB IDH-E IDH-M IEL

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Consolidação das Leis do Trabalho Conselho Nacional de Pesquisas Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Desenvolvimento Econômico Local Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Estação Aduaneira do Interior Estudo de Base Adicional de Competitividade Empresa Individual Exame Nacional do Ensino Médio Estações Rádio Base FAS Faculdade de Selvíria Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. Federação Brasileira de Bancos Federação das Indústrias do Mato Grosso do Sul Financiadora de Estudos e Projetos Federação das Indústrias do Rio de Janeiro Fundação de Turismo Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações Sistema de Informações Georreferenciadas da Capes Gás Natural Veicular Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Índice Desenvolvimento Humano Educação Índice de Desenvolvimento Humano Municípios Instituto Euvaldo Lodi

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

IEs IFMS Imasul INEP INFRAERO INPI IPEA IPTU ISI Biomassa ISS ITBI LDB LGT MCTIC MDIC MEC MEI MI MPE MPMGE MS NIC.br NIT OCDE OMPI P&D PDI PEA PIB PILC PLR PMTL PNUD RAIS RUF Rumo-ALL SAC

Instituições de Ensino Instituto Federal do Mato Grosso do Sul Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária Instituto Nacional da Propriedade Industrial Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Imposto Predial e Territorial Urbano Instituto Sebrae de Inovação de Biomassa Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei Geral de Telecomunicações Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ministério da Educação e Cultura Micro Empreendedor individual Ministério de Integração Nacional Micro e Pequenas Empresas Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas Matro Grosso do Sul Núcleo de Informações e Coordenação do Ponto BR Núcleo de Inteligência Territorial Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico Organização Mundial da Propriedade Intelectual Pesquisa e Desenvolvimento Programa de Desenvolvimento Integrado População Economicamente Ativa Produto Interno Bruto Plano Integrado de Logística Corporativa Participação nos lucros e resultados Prefeitura Municipal de Três Lagoas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Relação Anual de Informações Sociais Ranking Universitário Folha Rumo América Latina Logística Secretaria de Aviação Civil

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

SAEB Sanesul SAS SCI SCM SCS SeAC SEBRAE SECEX SECTEI SED SEDHAST SEFAZ SEINFRA SEJUVEL SEMADE SEMEC SEMUTRAN SENAC SENAI SEPLAN SESI SIAB SICREDI Sindivarejo Sintiespav SMP STFC SWOT/FOFA TCU TIC UFMS UFN Uniderp UTAM UTE-LCP

Sistema de Avaliação da Educação Básica Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Superintendência de Assistência Socioeducativa Science Citation Index Serviço de Comunicação Multimídia Secretaria de Comércio e Serviços Serviço de Acesso Condicionado Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Secretaria de Comércio Exterior Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação Secretaria de Estado de Educação Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria de Estado de Infraestrutura Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Secretaria Municipal de Educação e Cultura Secretaria Municipal de Trânsito Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Serviço Social da Indústria Sistema de Informação da Atenção Básica Sistema de Crédito Cooperativo Sindicato do Comércio Varejista Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil Pesada Serviço Móvel Pessoal Serviço Telefônico Fixo Comutado Strenghts, Weaknesses, Opportunities and Threats / Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças Tribunal de Contas da União Tecnologias da Informação e da Comunicação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul Unidade de Fertilizantes Nitrogenados Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal União Três-Lagoense de Associações de Moradores Usina Termelétrica Luís Carlos Prestes

9


S

egundo a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), o Brasil é hoje a maior economia da região. Com uma população em idade ativa de 44 milhões de pessoas1, o país foi o 75º colocado no Relatório Global de Competitividade2 de 2015, 18 colocações abaixo da sua posição em 2014. Apesar do cenário de crise recente, que está refletido na perda de posição nesse ranking, o país é reconhecidamente um forte mercado consumidor, com mais de 200 milhões de habitantes, dos quais mais da metade é considerada classe média3, além de ser também um forte mercado produtor, com o sexto maior PIB do mundo4. Desde a década de 1970, observa-se no país a evolução de cidades não metropolitanas e de médio porte. Esse movimento contribuiu para a dispersão espacial da população e teve como fatores propulsores, principalmente a desconcentração industrial que ocorreu entre 1970 e 1990, a mobilidade da fronteira agrícola e os investimentos em infraestrutura, os quais possibilitaram a integração dessas cidades com os demais polos produtores e consumidores do país5. O crescimento dessas cidades médias proporciona oportunidades para a população. Porém, também traz grandes desafios para os governos. O rápido crescimento desses centros impõe a necessidade de se planejar o crescimento urbano, a fim de se preservar a sustentabilidade econômica, social e ambiental das cidades. Assim, essa recente emergência das cidades de médio porte criou condições para a implementação de projetos de planejamento urbano que buscassem minimizar os efeitos negativos da urbanização6.

1 2

5

IBGE, 2015 Portal G1. Disponível em http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/09/brasil-cai-18-posicoes-em-ranking-de-paises-mais-competitivos.html International Business Guide. Disponível emhttp://www.internationalbusinessguide.org/ 25-largest-consumers-markets-outlook-2015/ L.E.K. Disponível em http://www.lek.com/our-publications/consumer-spotlight/understanding-brazil-consumer-retail-trends-insights STAMM et al, 2015STAMM et al, 2015. Interações v.14, n,2, jan/jun 2015. Disponível em http://www.inte-

6

STAMM et al, 2015 STAMM et al, 2015. Interações v.14, n,2, jan/jun 2015. Disponível em http://www.inte-

3 4

Resumo Executivo

Elis Regina

2

racoes.ucdb.br/article/view/210/251 racoes.ucdb.br/article/view/210/251

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2

Figura 2.1. Mato Grosso do Sul, com destaque para o município de Três Lagoas

Resumo Executivo

Compreendendo esse processo e buscando soluções sustentáveis para o crescimento dessas cidades, em países do Caribe e da América Latina, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) desenvolveu a partir de 2010, a Iniciativa das Cidades Emergentes Sustentáveis (ICES), hoje Programa Cidades Emergentes e Sustentáveis (CES). Dentre as dimensões abordadas no âmbito do Programa CES estão o meio ambiente e as mudanças do clima, além das dimensões urbana, fiscal e de governança. Paralelamente, o BID desenvolveu os Termos de Referência para a elaboração do Estudo de Base Adicional de Competitividade (EBAC), tendo sido testada a metodologia, pela primeira vez na América Latina e Caribe, para a cidade de Quetzaltenango na Guatemala em 2015. O EBAC tem por objetivo complementar o conhecimento acerca da competitividade e do desenvolvimento econômico das cidades apoiadas pelo Programa. No Brasil, a cidade de Três Lagoas foi a primeira cidade contemplada com o estudo. Nele são apresentadas informações qualitativas e quantitativas sobre o município, principalmente no que concerne aos fatores atrelados ao desenvolvimento econômico e à competitividade do território. A escolha de Três Lagoas para a realização dos estudos ocorreu em função do acelerado crescimento econômico apresentado pelo município nos últimos anos. Entre 2010 e 2013 o município teve um crescimento real anual médio do PIB de 16,26%. Esse cenário de prosperidade econômica gerou impactos significativos quanto à atração de investimentos para o território e fez crescer as populações residente e flutuante. Além de um crescimento produtivo acima da média nacional, reforçam a importância assumida pela cidade fatores como a abundância de recursos energéticos e a proximidade da cidade aos principais canais de escoamento do país, com acesso privilegiado às regiões centro-oeste, sudeste e sul do Brasil, além de países da América do Sul, características desejáveis a qualquer polo de produção industrial.

12

Fonte: IBGE

Antigamente voltada para a produção agrícola, Três Lagoas é hoje reconhecida como a “Capital Mundial da Celulose”, em virtude de abrigar em seu território duas das maiores empresas produtoras de celulose do país: Fibria e Eldorado. Com a presença de grandes firmas voltadas para o mercado externo, a cidade é responsável por cerca de metade do volume de exportações do estado. Além disso, destaca-se também pelo expressivo volume de investimentos recebidos nos últimos anos, aproximadamente R$ 24 bilhões entre os anos 2000 e 2014. Para os próximos anos, as indústrias locais programam ainda grande aporte de capital, mesmo diante de um atual cenário político-econômico complexo no país. Compreendido o contexto no qual a cidade está inserida, o Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local realizou uma análise preliminar do tema de competitividade local, buscando levantar dados e estatísticas que pudessem elucidar sua evolução histórica e seu posicionamento atual frente às demais cidades do país. Além das informações obtidas em fontes secundárias, entrevistas e reuniões com agentes locais foram realizadas para que

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

fosse possível identificar suas percepções acerca dos principais pontos críticos e de melhoria no território. A partir do entendimento do contexto atual da cidade, 25 indicadores inseridos em 10 grandes temas foram levantados, seguindo metodologia do Estudo de Base Adicional de Competitividade (EBAC)7, de forma a aprofundar o diagnóstico de competitividade e desenvolvimento econômico de Três Lagoas. Para a construção e o cálculo desses indicadores, as informações referentes ao município foram priorizadas. Porém, nos casos em que dados específicos para o município não estavam disponíveis ou se apresentavam desatualizados, buscou-se pelo dado em outras esferas governamentais, como o estadual, regional ou nacional. O estudo considerou, também, os dados mais recentes possíveis. Contudo, há que se ressaltar que, em virtude de o último censo brasileiro ter sido realizado no ano de 2010, parte das estatísticas mais recentes refere-se àquele período. As Figuras 2.1 e 2.2 apresentam o resultado dessas pesquisas, em relação à atualidade e à esfera governamental dos dados.

Gráfico 2.2 Informações coletadas de acordo com o âmbito governamental

36%

52%

Federal/Nacional 12%

Estadual Municipal

Gráfico 2.1 Informações coletadas por ano Fonte: EY 16%

20%

2016 2015

4%

2014

4%

2011

4%

2009

Finalizada a apuração dos indicadores de competitividade do Estudo, foi possível realizar a etapa de semaforização, que se deu pela comparação entre os valores obtidos para cada indicador e os valores de referência indicados na metodologia do EBAC8. Os indicadores receberam, então, as cores verde, amarelo ou vermelho, de acordo com os resultados obtidos: ƒƒ Verde: Resultado considerado adequado ou bom; ƒƒ Amarelo: Resultado indica dificuldades na gestão do tema analisado; e ƒ ƒ Vermelho: Resultado indica serviço ou gestão deficiente e necessidade de atenção.

Média 2010-2013

Fonte: EY

Destacaram-se para Três Lagoas como indicadores positivos a taxa de crescimento médio do PIB, o número de publicações no Science Citation Index, e indicadores relacionados ao tema Conectividade. Em contrapartida, resultados considerados abaixo do adequado foram observados no tema Capital Humano, com o indicador de nível de capacitação profissional nas empresas, e em indicadores relacionados

7

8

52%

O Anexo de Competitividade contendo a metodologia detalhada do EBAC pode ser encontrada em http://www.iadb.org/es/temas/ciudades-emergentes-y-sostenibles/ publicaciones-ciudades-sostenibles,18715.html

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

O Anexo de Competitividade contendo a metodologia detalhada do EBAC pode ser encontrada em http://www.iadb.org/es/temas/ciudades-emergentes-y-sostenibles/ publicaciones-ciudades-sostenibles,18715.html

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Tabela 2.1 Indicadores do Programa CES

#

Elis Regina

à regulação de negócios e segurança de investimentos, bem como tema Ambiente de Negócios, ainda que sejam problemas inerentes à grande maioria das cidades brasileiras.

2.1 Índice de competitividade CES Os indicadores do Estudo foram levantados e semaforizados com o objetivo de se obter um aprofundamento para o diagnóstico do nível de competitividade e desenvolvimento econômico da cidade de Três Lagoas. No âmbito da competitividade, a metodologia CES contempla o levantamento e a semaforização de indicadores, que estão classificados dentro dos mesmos 10 temas avaliados pelo Diagnóstico. A partir desses indicadores, a metodologia prevê a apuração do Índice de Competitividade, que não contempla, em sua formulação, os indicadores complementares levantados pelo Diagnóstico. A apuração desse índice, baseado apenas nos indicadores do CES associados aos temas que permeiam a competitividade e o desenvolvimento econômico de uma localidade, possibilita a comparação dessas cidades, mesmo em casos de extremas diferenças geográficas, políticas, sociais e econômicas. Os 20 indicadores utilizados para o cálculo do índice de Três Lagoas foram levantados durante a aplicação da metodologia, seguindo a metodologia proposta pelo BID9, e são apresentados na Tabela 2.1.

A B

C

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Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Internacionalização

Tecido Produtivo

Tecido Empresarial

E

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

F

Mercado de Trabalho

G

Setor Financeiro

H

J

A metodologia de cálculo do Índice de Competitividade do Programa CES foi elaborada pelo BID e está detalhado no Anexo IV deste documento.

Capital Humano

D

I

9

TEMAS

Ambiente Fiscal

Ambiente de Negócios

Conectividade

#

SUBTEMAS

#

A.1

Escolaridade do capital humano

B.1

Abertura comercial

B.2

Infraestrutura para a competitividade

C.1

Crescimento produtivo

D.1

Desenvolvimento empresarial

7

Crescimento anual das empresas

D.2

Qualidade da estrutura empresarial

8

Empresas com certificado de qualidade

E.1

Investimento em pesquisa e desenvolvimento

9

Gastos com pesquisas e desenvolvimento

F.1

Desemprego

10

Taxa de desemprego (média anual)

F.2

Emprego informal

11

Emprego informal como porcentagem do emprego total

G.1

Investimento estrangeiro

12

Investimento estrangeiro direto (% de capital estrangeiro investido em relação ao PIB do território)

13

Tempo necessário para pagar os impostos (horas por ano)

14

Existência de incentivos fiscais para as empresas

15

Espaços de cooperação intersetorial

16

Existência de cluster/APL

H.1

1

INDICADORES População ativa com nível superior

2

Exportações de bens e serviços

3

Aeroportos

4

Portos

5

PIB per capita da cidade

6

Taxa de crescimento do PIB per capita

Carga tributária

I.1

Cooperação intersetorial

I.2

Regulamentação de negócios e investimentos

17

Dias para obter uma licença de negócios

I.3

Gestão estratégica da infraestrutura

18

Existência de uma plataforma logística

J.1

Internet

19

Empresas com Web própria

20

Velocidade de banda larga fixa

2

Resumo Executivo

O Índice de Competitividade do CES apurado para a cidade de Três Lagoas foi de 38,51 pontos e encontra-se no intervalo intermediário de semaforização, ficando, portanto, sinalizado com a cor amarela, o que demonstra a necessidade do município avançar em vários temas para que seja mais atrativo do ponto de vista da competitividade da economia.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

15


Figura 2.3 Resultados comparativos dos indicadores de competitividade e desenvolvimento econômico local do CES, na cidade de Três Lagoas

2

Resumo Executivo

Figura2.2 Índice de Competitividade do CES – Três Lagoas e o intervalo de semaforização

38,51

0

32,01

51,99

100

Fonte: EY a partir da metodologia da CES - BID

No âmbito dos indicadores do CES, o tema de Ambiente de Negócios foi aquele que mais contribuiu negativamente para o desempenho do indicador de competitividade e desenvolvimento econômico do município. Também no contexto do Diagnóstico, o tema de Ambiente de Negócios foi aquele que apresentou os piores resultados. Os intervalos de semaforização dos indicadores e seus resultados podem ser vistos na Figura 2.3.

Fonte: EY

16

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

17


Tabela 2.3 Mural de Consolidação Concluída a análise quantitativa do panorama econômico de Três Lagoas, a etapa seguinte consistiu em elaborar, em um trabalho que envolveu agentes relevantes para o município, uma matriz SWOT/FOFA10, a partir da realização de uma oficina participativa. Nela foram expostas as considerações levantadas pelos participantes quanto às forças, oportunidades, fraquezas e ameaças que permeiam os fatores locais determinantes da competitividade e do desenvolvimento econômico local. A partir da atividade de priorização das considerações expostas pelos participantes, o grupo elaborou uma única matriz, representada na Tabela 2.2.

Tabela 2.2 Matriz SWOT/FOFA – Três Lagoas

FORÇAS

Mural de Consolidação das Iniciativas Capital Humano

Internacionalização

Tripé Universidades - Governo – Empresas Privadas

Utilização de ligações bitola larga – Estrela D’Oeste

PDI (Plano de Desenvolvimento Integrado)

Porto seco (estudo de aptidão “vocacional” para entender a potencialidade)

Incentivo às instituições de ensino focado nas demandas

Estado perfil de importação (capacidade de distribuição)

OPORTUNIDADES

ƒƒ Estrutura institucional - Sistema S/ ƒƒ Sistema educacional/Capacitação Universidades/FIEMS Profissional ƒƒ Localização estratégica ƒƒ Estrutura fundiária ƒƒ Modais de transporte ƒƒ Elevado maciço florestal ƒƒ Recursos hídricos ƒƒ Matriz energética diversificada ƒƒ Potencial energético instalado ƒƒ Investimentos nos setores de Turisƒƒ Capacidade de gerar empregos mo e Lazer ƒƒ Competitividade fiscal

Conscientização da cultura do trabalho local

Elis Regina

Tecido Empresarial

FRAQUEZAS ƒƒ Baixa qualificação da mão-de-obra ƒƒ Deficiência da BR 262 e trecho da ferrovia Corumbá-Três Lagoas ƒƒ Infraestrutura básica (urbana) ƒƒ Mobilidade urbana ƒƒ Oportunidades de lazer

AMEAÇAS ƒƒ Vulnerabilidade externa ƒƒ Infraestrutura logística limitadora para o crescimento ƒƒ Impactos ambientais ƒƒ Baixa diversidade produtiva ƒƒ Bolsões de pobreza ƒƒ Descasamento entre a oferta de empregos e a área de formação de profissionais

Fonte: EY

10

18

Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats (em inglês), ou Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças (em português).

Ratificando o diagnóstico preliminar, é possível observar que a população local enxerga no Capital Humano desafios ao crescimento, e também identifica, na localização estratégica e na disponibilidade de recursos naturais, forças que poderiam impulsionar o desenvolvimento econômico do município. A partir da identificação dos pontos levantados durante a oficina da Matriz SWOT/FOFA, uma segunda oficina foi realizada, com o objetivo de determinar iniciativas capazes de melhorar a estrutura competitiva e o desenvolvimento econômico de Três Lagoas. A partir de uma sessão de debates e esclarecimentos, como resultado final gerou-se um mural único de iniciativas, apresentado na Tabela 2.3 no qual as principais propostas se encontram consolidadas.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Mercado de Trabalho

Levantamento da demanda por mão-de-obra (total) Sistema S - Aprimoramento de Apoio

Feira de profissões

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Criação de centro tecnológico no município “Polo Tecnológico”

Incubadora de empresas com parcerias (IES, Empresas, Poder Público e FIEMS)

Bioenergia (usinas), biomassa, celulose (derivados), usinas

Programa de transformação cultural

Parceria entre universidades e empresas

Tecido Produtivo Programa de conservação dos recursos naturais e seu uso sustentável Exploração de oportunidades: Têxtil e Calçados, Indústria Química (Fina e Pesada)

Internacionalização de cursos de ensino superior e profissionalizantes nos IEs e Sistema S para o desenvolvimento de novas tecnologias Incentivos ao desenvolvimento de P&D – criação de um fundo municipal

Ambiente de Negócios

Especialização de cadeias produtivas

Criação de comitê/conselho empresarial

Ampliação da infraestrutura urbana, saneamento, saúde e comunicações

Criação de um Conselho de Desenvolvimento Econômico

Adensamento da cadeia produtiva - Ex: indústria moveleira

Sala do Empreendedor

Fortalecer o setor de serviços da cidade Diagnóstico para levantamento das potencialidades turísticas da região para futuros projetos, planos e ações no fomento do turismo

2

Resumo Executivo

Ambiente Fiscal Ampliar os benefícios fiscais para empresas que utilizam energia limpa Reduzir a desigualdade fiscal (ICMS)

Fonte: EY

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

19


2

20

Resumo Executivo

Com base nas etapas apresentadas, foi possível obter um diagnóstico de cada um dos temas atrelados à competitividade e ao desenvolvimento econômico de Três Lagoas. Assim, são apresentados nos próximos parágrafos resumos das principais análises realizadas para o município. Em relação ao Capital Humano, a cidade de Três Lagoas é composta majoritariamente por pessoas de baixa escolaridade. A exemplo disso, mais de 46% da população com idade superior a 25 anos não possuía, em 2010, ensino fundamental completo. E apenas 13,5% da população tinham nível de escolaridade com ensino superior completo. Apesar disso, a cidade conta com cinco universidades, dentre elas a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e um Instituto Federal (IFMS). Com o recente desenvolvimento da indústria local e consequente aumento da demanda por mão de obra qualificada, a questão referente à falta de qualificação dos trabalhadores locais para as vagas ofertadas foi recorrente ao longo das atividades realizadas, sendo identificada como uma ameaça para o desenvolvimento local. Nesse sentido, as instituições do sistema S, como Senai e Senac, bem como o IFMS, vêm desempenhando um papel relevante ao ofertarem cursos direcionados à demanda do setor industrial e comercial do município. Como evidência, constata-se que 14% das matrículas em cursos profissionalizantes na cidade foram para os cursos de Celulose e Papel e 10% para logística. Durante as oficinas, a presença das universidades na cidade, bem como das instituições do sistema S e o IFMS foram destacados como força e, ao mesmo tempo, oportunidade para o município. Força, posto que já é uma estrutura institucional existente e em funcionamento e oportunidade no que concerne ao aprimoramento da sua operacionalização. Nesse sentido, é proposto que se desenvolva na cidade o tripé Governo – Universidade – Instituições Privadas, de modo que seja possível capacitar a população local com base na demanda por mão de obra do setor produtivo municipal e potencializar as estruturas já existentes. No que se refere à Internacionalização do município, conforme destacado anteriormente, a cidade tem forte inserção no comércio internacional, sendo o principal exportador do estado. Não obstante, dentre as principais forças identificadas para o muni-

cípio está sua posição geográfica, a qual possibilita o fácil acesso a importantes canais de escoamento para a sua produção. Nesse contexto, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a instalação de um Porto Seco na cidade. A construção desse porto seco foi indicada como uma força do município e tem potencial de torná-la um polo logístico para a região, que carece de uma robusta infraestrutura nesse setor. De fato, durante as oficinas, foi exposto pelo grupo participante o receio quanto à infraestrutura de logística no município, a qual foi considerada como uma ameaça para o crescimento econômico. O município dispõe ainda de um aeroporto, de uma hidrovia, de uma ferrovia e de duas importantes rodovias. Ainda que a presença de diversificados modais de transporte possa ser considerada como uma força para o desenvolvimento da competitividade da cidade, é importante que as iniciativas busquem melhorar a infraestrutura das rodovias e, dentro do contexto nacional de busca por maior diversificação dos modais de transporte de cargas, busquem incentivar o uso mais intensivo de ferrovias e hidrovias. Além das vantagens atreladas à diversidade de modais de transporte e à capacidade de desenvolver-se como polo logístico, a posição geográfica do município é também favorável quando se considera a abundância de recursos hídricos, a capacidade de desenvolvimento do potencial energético, a existência de robusto maciço florestal, bem como uma estrutura fundiária propensa para a geração de incentivos à expansão do setor produtivo. Em termos de Tecido Produtivo, a cidade de Três Lagoas era reconhecida pela produção agrícola, sendo apelidada de “Capital do Gado”. A partir de 2005, com a chegada de diferentes indústrias na região, a cidade alterou o eixo da sua matriz produtiva, a qual é, atualmente, dominada pelo setor industrial. Em termos de PIB, esse setor foi responsável pela geração de 53% da renda local em 2013. Segundo informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, além dos investimentos – já em andamento – das duas maiores firmas de papel e celulose do país, e que possuem unidades de negócios situadas no município, estão previstos mais de R$ 90 milhões em investimentos no município para os próximos dois anos.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Contudo, para continuar atraindo empresas para a região e manter competitivas aquelas atualmente operantes, a cidade precisa enfrentar os desafios atrelados à área de infraestrutura básica, como a implantação de sistemas de drenagem e esgotamento sanitário, a pavimentação das ruas, a garantia de fornecimento de serviços de eletricidade, melhoria dos serviços de internet, bem como a preparação de mão de obra qualificada. Além desses pontos, durante as oficinas foi levantado que seria interessante para o município fortalecer o setor de serviços, além de explorar setores industriais como o têxtil, o da indústria química e o setor moveleiro, posto que a baixa diversidade produtiva da região foi identificada como uma ameaça para o seu desenvolvimento sustentável. Mesmo o setor industrial sendo a principal fonte geradora de renda para o município, o setor terciário era, em 2013, o maior em números de estabelecimentos. De fato, a cidade de Três Lagoas apresenta um Tecido Empresarial consubstanciado por empresas de micro, pequeno e médio portes, representando, principalmente, os setores de comércio varejista e agropecuário. Em 2013, essas empresas representavam 98,6% de todos os estabelecimentos e empregavam 35,3% da população ocupada do município. As empresas de grande porte, por sua vez, empregavam 50% da mão de obra local. No desenvolvimento do Tecido Empresarial da cidade, os agentes destacaram a oportunidade que o setor de turismo apresenta para o município. Além do turismo de passeio, foi mencionado o potencial da região para o turismo de negócios, a partir do desenvolvimento de feiras e congressos. Com um Mercado de Trabalho aquecido nos últimos anos, muito em virtude dos investimentos na expansão e construção de novas linhas de produção da indústria de papel e celulose na região, além das obras para a construção da unidade de fertilizantes nitrogenados da Petrobras, 20% dos postos de trabalho, em 2013, estavam alocados no setor de obras de Infraestrutura, setor que mais empregou naquele ano. Em segundo lugar estava a administração pública, com cerca de 10% dos empregos. Produção Florestal e Papel e Celulose foram, respectivamente, os terceiros e quarto setores, correspondendo a 5,5% e 4,7% dos empregos. Diante um desenvolvimento econômico acelerado, caracterizouse como força do município a sua capacidade de geração de postos

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

de trabalho. Mais uma vez, contudo, o descasamento entre a oferta e a demanda por determinadas qualificações representa uma ameaça para a competitividade das empresas, que precisam buscar mão de obra em cidades próximas ou incorrer em custos de treinamento dos profissionais locais. Mediante o desenvolvimento de um sistema de capacitação profissional com suporte do tripé Governo – Universidade – Instituições Privadas, acredita-se ser possível contornar esse empecilho. Sobre o tema de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, a cidade demonstra ter altos índices de publicação científica, porém com baixo número de solicitação de patente. As publicações científicas são decorrentes da atuação das universidades locais. Dentro das firmas, as pesquisas são realizadas, principalmente, naquelas de grande porte, que possuem institutos próprios de pesquisa para desenvolvimento de inovações que reflitam na sua competitividade no mercado. Entendese que, mais uma vez, a atuação integrada entre setor acadêmico e privado possa gerar bons resultados para o desenvolvimento competitivo da cidade, no que se refere à pesquisa e inovação. O Setor Financeiro está representado na cidade por meio de instituições como as cooperativas de crédito e bancos comerciais. Em termos de concessão de financiamentos, as grandes empresas se beneficiam de empréstimos como aqueles oferecidos pelo BNDES. Entretanto, não é possível garantir que as pequenas e médias empresas, grande maioria na cidade, tenham também fácil acesso a esse tipo de financiamento. Além disso, o atual cenário de redução das concessões de crédito pelo BNDES apresenta-se como um desafio para a viabilização de novos investimentos na cidade. Em virtude da maior parte da produção da cidade estar voltada para o mercado externo, com a recente desvalorização do real, as firmas beneficiam-se com uma maior geração de caixa, reduzindo a dependência de financiamento para a continuidade de seus investimentos. A dependência externa, que nesse caso se mostra como ponto positivo, por vezes foi indicado como uma ameaça para a cidade, visto que a coloca em situação de vulnerabilidade frente a eventuais oscilações e problemas no cenário externo. Sobre o Ambiente Fiscal, é possível verificar como força do município os incentivos dos governos estadual e municipal para as indústrias que se instalam na região. No âmbito estadual, as empresas

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Estratégia proposta para a melhoria do desenvolvimento econômico e competitivo Por meio da análise dos indicadores levantados, da matriz SWOT/FOFA elaborada e das considerações apresentadas pelos agentes do Município na oficina de iniciativas, foi possível estabelecer uma estratégia para a cidade de Três Lagoas, que visa à melhoria da competitividade e do desenvolvimento local. A Figura 2.4 apresenta uma ilustração esquemática da estratégia proposta para a melhoria da competitividade e do desenvolvimento econômico de Três Lagoas.

podem conseguir descontos de até 90% do ICMS por até quinze anos. No âmbito municipal, podem obter benefícios, como a doação da área para a instalação das fábricas, a redução da alíquota do ISS ou a sua isenção durante a fase de construção, e também a isenção do IPTU por um período de cinco anos. Todos esses benefícios foram apontados como força do município. Entretanto, dados divulgados pelo Boletim do Tesouro Nacional11, a carga tributária brasileira, como % do PIB foi de 32,71% em 2015, valor superior à média dos países da América Latina, cujo patamar foi estimado em 21,7%, porém inferior à média dos países da OCDE, de 34,4% do PIB12. Apesar do incentivo fiscal, existem empecilhos atrelados a um melhor Ambiente de Negócios, como os trâmites atuais para regulação de negócios e investimentos, que atrapalham o andamento das negociações. Pela semaforização interpretada, 3 dos 4 indicadores relacionados a esse tema foram semaforizados em vermelho e um em amarelo. Um desafio para Três Lagoas quanto à Conectividade reside na relevante deficiência de infraestrutura no que diz respeito ao acesso à banda larga. Representantes do município, em reuniões e discussões sobre o tema, relataram que, além da qualidade da prestação do serviço ser baixa, ele é também de abrangência limitada. Ou seja, certos empreendimentos e domicílios carecem de atendimento das operadoras de banda larga. Assim sendo, embora seja um desafio, a necessidade de desenvolvimento da infraestrutura de telefonia móvel e de internet no município é também uma oportunidade para as empresas que atuam no setor.

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METAS

NÍVEL DE DEFINIÇÃO 3 

CONECTORES

05.0 Conselho de Desenvolvimento Econômico 06.

07.

08.

Melhoria do Emprego Produtivo

ELEMENTOS INSTRUMENTAIS

CONDIÇÕES -BASE

12

Tesouro Federal. Disponível em http://www.tesouro.fazenda.gov. br/documents/10180/246449/Nimmar2016.pdf/cc8719ff-3c584073-b74d-b1095897e61d Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Disponível em http://www.oecd.org/ctp/tax-policy/latin-america-and-the-caribbean-tax-revenues-rise-slightly-but-remain-well -below-oecd-levels.htm

Figura 2.4 Estratégia para Melhoria da Competitividade Territorial e Desenvolvimento Econômico Local

Alinhamento do Plano Estratégico ao Plano Diretor Municipal

Atração de Investimentos para o Município

Desenvolvimento de Atividades Econômicas de Valor Agregado

DESENVOLVIMENTO DE SETORES PRODUTIVOS

ELEMENTOS ESTRUTURAIS

09.

Sivicultura Madeira, Papel e Celulose

Profissionalização

10.

Transporte e Logística

Educação Localização Estratégica

Programa de Formação e Capacitação Profissional Unificado Plano de Melhoria de Transporte e Logística do Município

11.

Serviços

12.

Turismo e Lazer

13.

Gás Natural e Energias Renováveis

Carga Tributária Potencial Energético Maciço Florestal Infraestrutura Básica

DIMENSÃO INSTITUCIONAL 01.

Plano Estratégico para fomento da competitividade e desenvolvimento econômico do município

02.

Coordenação com as demais esferas governamentais

03.

Estratégia regional: Bolsão Sulmatogrossense

04.

Elaboração de Acordos Institucionais

Fonte: EY Elis Regina

11

2

Resumo Executivo

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

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tivas que contribuirão para o desenho das estratégias e alinhamento dos interesses e demandas da população e dos setores produtivos. Foram identificados como estratégicos para o desenvolvimento econômico do Município os seguintes setores pelos quais as propostas de iniciativas para melhoria da competitividade serão implementadas: silvicultura; transporte e logística; serviços; turismo e lazer; e gás natural e energias renováveis. Ainda, ressaltou-se a importância de se garantir também o desenvolvimento de atividades como a educação, o fornecimento de energia elétrica, a mobilidade urbana e a infraestrutura básica. A seguir é apresentado o plano de ação resumido, contendo os principais objetivos estratégicos, os projetos associados a eles, a lista dos principais atores relacionados, uma estimativa de custo para a implementação dos projetos e o cronograma previsto para que os planos sejam colocados em prática. Como conceito cronológico, considera-se curto prazo (CP) para aquelas atividades que possam ser executadas dentro de um período de 4 anos, como médio prazo (MP) para aquelas que possam ser realizadas entre 4 e 8 anos e longo prazo (LP) aquelas de demandariam um período acima de 8 anos para serem desenvolvidas (ao menos, uma de suas etapas).

Tabela 2.4 Plano de Ação: Dimensão Institucional

Horizonte Temporal Objetivos Estratégicos

Projetos Associados

02. Coordenação com as demais esferas governamentais 03. Estratégia regional: Bolsão Sul-matogrossense

04. Elaboração de acordos institucionais

Agentes Envolvidos

Custo

C/P

M/P

L/P

Município: SEPLAN; Secretaria de Desenvolvimento Econômico

01. Plano Estratégico para fomento da competitividade e desenvolvimento econômico do município

Dimensão Institucional

Na elaboração dessa estratégia, três grandes metas foram identificadas: a melhoria do emprego produtivo, a necessidade de atrair investimentos para o Município e de desenvolver atividades de valor agregado. Para que o Município possa alcançar essas metas, deve-se, primeiro, garantir certas “condições-base” referentes à sua estrutura institucional, para em seguida desenvolver projetos (ou “conectores”) que permitam atingir seus objetivos. Tais projetos referem-se ao desenvolvimento de setores produtivos do município, aos aspectos estruturais, e aos instrumentos, os quais representam planos e programas de desenvolvimento do Município. Assim, tendo uma forte estrutura institucional, o alcance das metas será conduzido a partir dos conectores identificados. Nesse contexto, prioritariamente, é preciso que o Município desenvolva lideranças e organizações capazes de alinhar e coordenar as principais percepções dos agentes e as necessidades municipais em direção a objetivos comuns. Além desse alinhamento interno, deve-se também buscar cooperação das esferas estadual e federal, estabelecendo as responsabilidades e o comprometimento de cada um dos envolvidos. Para a elaboração do planejamento, propõe-se a criação de um Conselho de Desenvolvimento Econômico e a sua coordenação com o Plano Diretor da Cidade, inicia-

Estabelecimento de acordos político-institucionais, por meio do alinhamento de objetivos e responsabilidades entre os agentes envolvidos dos setores público e privado, visando ao desenvolvimento econômico do município, baseado numa estratégia de crescimento que envolva o Bolsão Sul-matogrossense

Estado MS: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SEMADE); Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL); Secretaria de Governo e Gestão Estratégica; Secretaria de Administração e Desburocratização; Controladoria Geral do Estado União: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério das Cidades; Ministério da USD 350.000 Integração Nacional; Secretaria de Governo da Presidência da República

ANÁLISE

EXECUÇÃO

Demais Atores: Associações comerciais e Industriais dos municípios do Bolsão; FIEMS; Instituições de Ensino; Representantes de MPEs e de grandes empresas; Representantes do Conselho da Cidade; Representantes de instituições financeiras; Representantes dos demais municípios do Bolsão; Entidades do Sistema S; Comitê do Plano Diretor

Fonte: EY

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Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

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Tabela 2.5 Plano de Ação: Elementos Instrumentais

Tabela 2.5 Plano de Ação: Elementos Instrumentais (continuação)

Horizonte Temporal Agentes Envolvidos

Custo

C/P

M/P

L/P

Objetivos Estratégicos

Desenho de um Conselho de Desenvolvimento Econômico

Agentes Envolvidos "Município: Secretaria de Educação e Cultura; SEPLAN

Estado MS: SEMADE; AGESUL

Estado MS: Secretaria de Educação; Secretaria de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação

Demais Atores: Representantes do Sistema S; Representantes do Plano Diretor; USD 150.000 Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas; Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores; Instituições de Ensino; Representantes de MPEs e de grandes empresas; Representantes do Conselho da Cidade; Instituições de Ensino

ANÁLISE

Estado MS: Secretaria de Governo e Gestão Estratégica; Secretaria Estadual de Fazenda; SEMADE União: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério das Cidades

07. Programa de Capacitação Profissional Unificado

EXECUÇÃO

Município: SEPLAN; Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Integração do planejamento socioeconômico ao planejamento 06. Alinhamento do Plano territorial mediante análise dos desafios de desenvolvimento e Estratégico ao Plano otimização de recursos e adequação ao Diretor Municipal plano diretor já em fase de elaboração, discussão e aprovação

Projetos Associados

Município: SEPLAN; Secretaria de Desenvolvimento Econômico

União: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Elementos Instrumentais

05. Conselho de Desenvolvimento Econômico

Projetos Associados

ANÁLISE

União: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério da Educação; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Custo

C/P

M/P

USD 200.000

ANÁLISE

EXECUÇÃO

USD 400.000

ANÁLISE

EXECUÇÃO

L/P

Demais Atores: Associação Comercial e Industrial; FIEMS; Instituições de ensino superior; Instituições de ensino técnico; Entidades do Sistema S; Representantes de MPEs e de grandes empresas" "Município: SEPLAN; Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação; Secretaria de Desenvolvimento Econômico

08. Plano de Melhoria de Transporte e Logística do Município USD 100.000

Análise e desenvolvimento de um Plano de Capacitação Profissional com foco na demanda local

Elementos Instrumentais

Objetivos Estratégicos

Horizonte Temporal

EXECUÇÃO

Demais Atores: Representantes do Plano Diretor; Representantes do Conselho da Cidade; Representantes de MPEs e de grandes empresas; Representantes de associações de moradores; Representantes da sociedade civil

Elaboração e execução de um Plano de Melhoria da Infraestrutura de Transporte e Logística atual (projetos de construção de ciclovia, duplicação de vias, reativação da ferrovia e aptidão vocacional do porto seco)

Estado MS: SEMADE; Secretaria de Infraestrutura União: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Ministério das Cidades Demais Atores: Representantes do Plano Diretor; Representantes do Conselho da Cidade; Representantes de grandes empresas"

Fonte: EY Fonte: EY

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Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

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Tabela 2.6 Plano de Ação: Desenvolvimento de Setores Produtivos (continuação)

Tabela 2.6 Plano de Ação: Desenvolvimento de Setores Produtivos

Horizonte Temporal Objetivos Estratégicos

Projetos Associados

Agentes Envolvidos

Custo

C/P

M/P

Horizonte Temporal Objetivos Estratégicos

L/P

Projetos Associados

09. Silvicultura

10. Transporte e Logística

Análise e desenvolvimento de um Plano de Transporte e Logística através de um estudo de demanda e adequação dos modais de transporte de cargas e de indivíduos às necessidades identificadas para o desenvolvimento econômico do município

11. Serviços

USD 150.000 ANÁLISE

"Município: SEPLAN; Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação; Secretaria de Desenvolvimento Econômico Estado MS: SEMADE; Secretaria de Infraestrutura União: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

USD 500.000 ANÁLISE

Análise e desenvolvimento de um Plano de Melhoria de Serviços através da qualificação do empreendedor e da mão-de-obra local voltada para o setor

C/P

M/P

L/P

EXECUÇÃO EXECUÇÃO

12. Turismo e Lazer

Demais Atores: Representantes do Plano Diretor; Representantes do Conselho da Cidade; Representantes de grandes empresas" 13. Gás Natural e Energias Renováveis

Fonte: EY

Estado MS: Secretaria de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação; SEMADE; AGESUL União: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

USD 150.000 ANÁLISE

EXECUÇÃO

USD 200.000 ANÁLISE

EXECUÇÃO

USD 250.000 ANÁLISE

EXECUÇÃO

Demais Atores: Representantes do Plano Diretor; Representantes do Conselho da Cidade; Representantes de MPEs; Entidades do Sistema S" "Município: SEPLAN; Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Secretaria de Esporte e Lazer

EXECUÇÃO

Demais Atores: Representantes do Instituto Senai de Inovação em Biomassa; Representantes de grandes empresas; FIEMS; Instituições de Ensino; Entidades do Sistema S; Representantes de outros municípios adjacentes"

Desenvolvimento de Setores Produtivos

Desenvolvimento de Setores Produtivos

Estado MS: Secretaria de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação; SEMADE União: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Custo

"Município: SEPLAN; Secretaria de Desenvolvimento Econômico

"Município: Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Elaboração de um Plano de desenvolvimento da cadeia produtiva da silvicultura, visando ao adensamento da cadeia produtiva e redução da vulnerabilidade externa do setor de papel e celulose

Agentes Envolvidos

Estado MS: Secretaria de Cultura, Turismo, Análise e desenvolvimento de um Plano Empreendedorismo e Inovação; SEMADE; AGESUL Estratégico para desenvolvimento União: Ministério do Turismo; Ministério da Cultura e promoção do Turismo e Lazer, mediante estudo de vocação turística e Demais Atores: Representantes do Plano Diretor; demanda da população local. Representantes do Conselho da Cidade; Associação de moradores; Entidades do Sistema S; Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores; Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas" "Município: SEPLAN; Secretaria de Desenvolvimento Econômico Investimento em pesquisas de energias renováveis (Instituto Senai de Inovação em Biomassa) e desenvolvimento de um plano de atração de empreendimentos da cadeia produtiva do gás natural

Estado MS: SEMADE; AGESUL União: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério de Minas e Energia Demais Atores: Representantes do Instituto Senai de Inovação em Biomassa; Entidades do Sistema S; Instituições de Ensino; Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas"

Fonte: EY

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Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

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Tabela 2.7 Plano de Ação: Metas Estratégicas

Horizonte Temporal

Metas Estratégicas

Objetivos Estratégicos Meta Estratégica 1: Melhoria do emprego produtivo Meta Estratégica 2: Atração de investimentos Meta Estratégica 3: Desenvolvimento de atividades econômicas de valor agregado

Projetos Associados Planejamento Estratégico de Melhora da Competitividade e da Geração de Emprego Produtivo: estabelecimento de acordos em busca de objetivos e responsabilidades alinhadas entre os steakholders visando à melhoria do emprego produtivo, à atração de investimentos e ao desenvolvimento econômico local

Agentes Envolvidos

Custo

C/P

M/P

L/P

Município: SEPLAN / Secretaria de Desenvolvimento Econômico / Representantes do Plano Diretor e do Conselho da Cidade Estado: SEMADE União: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério das Cidades; Ministério da Fazenda

USD 150.000

EXECUÇÃO

Fonte: EY

Estima-se que as ações acima apresentadas totalizem um investimento necessário de USD 2.600.000 (R$ 8.324.680,00)13, sendo: 1. USD 350.000 para a Dimensão Institucional; 2. USD 850.000 para Elementos Instrumentais; 3. USD 1.250.000 para Desenvolvimento de Setores Produtivos; e 4. USD 150.000 para as Metas Estratégicas.

Elis Regina

Dessa forma, acredita-se que Três Lagoas priorizará os principais desafios, no que concerne à competitividade e ao desenvolvimento econômico, bem como usufruir de suas principais potencialidades, de modo a guiar o Município para o alcance das seguintes metas definidas: i) melhoria do emprego produtivo; ii) atração de investimentos; e iii) desenvolvimento de atividades econômicas de valor agregado.

13

30

Câmbio 1 USD = 3,2018 em 08/11/2016.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS


O

Elis Regina

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico da cidade de Três Lagoas teve como base metodológica os parâmetros estabelecidos pela guia do Estudo de Base Adicional de Competitividade (EBAC) do Programa de Cidades Emergentes e Sustentáveis14. O Estudo tem como objetivo o desenvolvimento de uma avaliação a respeito das oportunidades e desafios do desenvolvimento econômico da cidade, e oferece uma série de estratégias que visam a fortalecer a economia local por meio da geração de empregos, capacitação da força de trabalho local e o estabelecimento de um ambiente de negócios capaz de atrair novos empreendimentos e garantir a permanência de importantes entidades locais, como empresas e instituições. Os resultados deste estudo foram obtidos por meio de interações com os mais diversos atores locais, bem como pesquisas e levantamento de dados, de modo a obter uma visão detalhada do perfil socioeconômico do município, seus desafios e oportunidades. Essa visão pôde ser construída pelo cumprimento de 4 etapas, descritas a seguir.

14

3

O Anexo de Competitividade contendo a metodologia detalhada do EBAC pode ser encontrada em http://www.iadb.org/es/temas/ciudades-emergentes-y-sostenibles/publicaciones-ciudades-sostenibles,18715.html

Introdução

33


3.1 Contextualização geral Essa etapa inicial consiste em apresentar as principais características da cidade de Três Lagoas e como ela se insere no contexto nacional, regional e estadual, destacando aspectos geográficos e sociais, evidenciando como estes influenciam as estruturas produtiva e empresarial da região. Diagnóstico da competitividade territorial e desenvolvimento econômico local De forma a obter informações mais detalhadas a respeito do panorama de competitividade e desenvolvimento econômico de Três Lagoas, a segunda etapa do estudo busca levantar estatísticas relacionadas aos dez temas relacionados ao diagnóstico,os quais auxiliam no entedimentodo nível de desenvolvimento local: i) Capital humano; ii) Internacionalização; iii) Tecido produtivo; iv) Tecido empresarial; v) Pesquisa, desenvolvimento e inovação; vi) Mercado de trabalho; vii) Setor financeiro; viii) Ambiente fiscal; ix) Ambiente de negócios e x) Conectividade. Esse diagnóstico pode ser formulado por meio do levantamento de dados disponibilizados por institutos oficiais de estatística e, também, por meio de conversas e solicitações feitas às instituições competentes do município ou do estado, em reuniões presenciais ou por contatos telefônicos. Cálculo dos indicadores A terceira etapa busca posicionar o município de Três Lagoas em relação a 25 indicadores associados aos 10 temas mencionados, de forma a melhor compreender

34

o desempenho do município sob os diversos aspectos que determinam seu nível de competitividade e desenvolvimento econômico. A avaliação dos indicadores coletados é feita por meio da sua comparação a valores de referência (benchmarks) previamente definidos pela metodologia, que ao fim informam se os indicadores apresentam-se em nível satisfatório (verde), em estado de alerta (amarelo), ou críticos (vermelho). Oficinas participativas

Por fim, de forma a alinhar o diagnóstico obtido durante as três etapas anteriores com as percepções dos principais agentes locais, a última fase compreende a realização de oficinas participativas com atores locais, selecionados a partir da identificação de um alinhamento entre os temas tratados no diagnóstico e sua relevância nas áreas de atuação ou representatividade perante a comunidade. Em Três Lagoas, foram realizadas duas oficinas. Durante a primeira oficina, foram expostos pelos participantes aspectos relacionados a Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças que determinam o nível de competitividade e desenvolvimento econômico de Três Lagoas. Essa Oficina resultou na obtenção de uma matriz SWOT/FOFA que consolidou os pontos considerados principais ao final do exercício de um dia. Em um segundo momento, foi realizada outra oficina que buscou discutir, também de maneira conjunta a esses agentes, as iniciativas que seriam prioritárias no município para que se pudesse alcançar o objetivo de tornar Três Lagoas uma cidade mais competitiva e economicamente desenvolvida, mitigando as fraquezas e ameaças identificadas, e potencializando as forças e oportunidades da região.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Esse alinhamento é fundamental para que se alcance um apoio local na implementação de estratégias que consolidem as necessidades dos empresários, da sociedade civil e dos agentes públicos. Uma vez finalizadas essas quatro etapas, é possível determinar quais áreas devem ser priorizadas no plano estratégico proposto, as iniciativas que terão maior impacto na determinação do nível de competitividade do município, os instrumentos disponíveis para implementação dessas iniciativas e o horizonte de tempo para execução das estratégias elaboradas. Esses e demais aspectos estão detalhados na Estratégia para Melhoria da Competitividade Territorial e Desenvolvimento Econômico, demonstrada no capítulo 8. Diante do exposto, esse documento está estruturado em duas partes: 1ª parte: nela são apresentados, ao longo dos capítulos, os resultados das quatro fases que serviram de base para a elaboração do plano estratégico de melhoria da competitividade e desenvolvimento econômico de Três Lagoas; e 2ª parte: em forma de anexo, essa parte demonstra a metodologia utilizada para a execução de cada uma das etapas, apresentando, de forma detalhada, os resultados obtidos na análise dos temas do Diagnóstico, bem como a maneira que foram executadas as duas oficinas e como foram obtidos os resultados a partir dessas atividades. É importante destacar que este Plano é resultado dos esforços empreendidos no âmbito do Programa de Cidades Emergentes e Sustentáveis do BID, que em Três Lagoas foi conduzido em parceria com o Instituto Votorantim, a Fibria, o BNDES e o Instituto Arapyaú. A realização deste Plano, desenvolvido pela consultoria Ernst & Young (EY),só foi possível em razão do apoio e participação dos atores, instituições e órgãos locais, que contribuíram em todas as etapas de sua elaboração. Nesse sentido, agradecemos mais uma vez a todos que tornaram possível o desenvolvimento deste estudo. Esperamos que ele possa auxiliar as autoridades locais na condução de políticas que visem ao crescimento sustentável de Três Lagoas.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Elis Regina

3

Introdução

35


A

República Federativa do Brasil é um país sul-americano situado a oeste do Oceano Atlântico, com 7.367 kmde fronteira marítima e 15.735 km de fronteira terrestre, pela qual faz divisa com Uruguai, Paraguai, Argentina, Peru, Bolívia, Colômbia, Suriname, Guiana, Venezuela e Guiana Francesa. Com uma extensão territorial de 8.516.800 km2, o país tem uma população estimada em 205 milhões de habitantes15. Sua capital e centro político é Brasília, localizada na região Centro-Oeste do país, mais especificamente no Distrito Federal, e o idioma do país é o Português. A forma de governo vigente desde 1985, quando finda a ditadura militar, é a de república presidencialista.

Elis Regina

Figura 4.1 Mapa do Brasil

4

Contextualização Geral de Três Lagoas

Fonte: IBGE 15

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2015. Disponível em http:// www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2015/default.shtm

37


4

Contextualização Geral de Três Lagoas

O Brasil está administrativamente organizado em 26 unidades federativas e um Distrito Federal e, segundo dados de 2013, subdivide-se em um total de 5.570 municípios, menor nível administrativo do país. O estado doMato Grosso do Sul, onde se localiza a cidade de Três Lagoas, está subdividido em 79 municípios. Maior economia da América Latina, segundo a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), o Brasil tem uma população em idade ativa de aproximadamente 45 milhões16 de pessoas e destaca-se em setores como agricultura, indústria e serviços. Desde o controle da inflação e das transformações estruturais promovidas na década de 1990, o Brasil vinha experimentando relativa estabilidade econômica, apesar de um nível de juros elevado quando comparado ao praticado na maioria dos outros países. Com a permanência da inflação acima do teto da meta definida pelo Banco Central, a queda nos preços das commodities, o desemprego crescente e a atual crise política,na qual se encontra desde 2014, o país viu-se em recessão em 2015, com um encolhimento do PIB da ordem de 3,8%. A grande extensão do território brasileiro, majoritariamente compreendido na zona climática intertropical, favorece a atividade agropecuária, que corresponde a cerca de 23% do PIB nacional e destaca-se devido às exportações de soja, cana-de-açúcar, carnes bovina e de frango e café. Já a atividade industrial destaca-se nos setores de alimentos e bebidas, produtos químicos, veículos, combustíveis, produtos metalúrgicos básicos, produtos de plástico e borracha e produtos de papel e celulose. No setor 16

38

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2015. Disponível em http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/ emprego/default.asp?t=1&z=t&o=6&u1=26674&u2= 26674&u3=26674&u4=26674&u5=26674&u6=26674

de serviço, sobressaem-se transportes, limpeza, informática e alimentação.No que diz respeito às importações, os maiores volumes referem-se a petróleo bruto, produtos eletrônicos, medicamentos, óleos combustíveis, gás natural e motores para a aviação. O turismo também é um setor fundamental para a economia do Brasil, que recebeu cerca de seis milhões de turistas internacionais em 2015, de acordo com o Ministério do Turismo, o que coloca o país como principal destino na América do Sul. Segundo o mais recente Relatório Global de Competitividade17, o Brasil caiu 18 posições em relação ao posto alcançado em 2014, ficando na 75a posição em 2015. A piora do índice deveu-se, sobretudo, à perda de confiança nas instituições, ambiente econômico incerto, crise na saúde, problemas no setor de educação, o alto nível de tributação, leis trabalhistas restritivas, corrupção, inadequação da infraestrutura e burocracia. Segundo dados de 2015 do IBGE18, a região Centro -Oeste apresenta uma população aproximada de 15,4 milhões de habitantes, distribuída entre os estados do Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT), Goiás (GO) e também o Distrito Federal (DF). Dentre as cinco grandes regiões do país, o Centro-Oeste é a região menos populosa, com 6,8% da população nacional total; ou seja, 1,3 pontos percentuais a menos que a região Norte (7,5%), a segunda menos populosa, e 35,6 pontos percentuais a menos que a população do Sudeste (42,4%), região com a maior concentração populacional do país. 17 18

Portal G1.Disponível em http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/09/brasil-cai-18-posicoes-em -ranking-de-paises-mais-competitivos.html Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/ tabela1.shtm

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Figura 4.2 Região Centro-Oeste

Fonte: IBGE

A respeito da estrutura produtiva da região, a soja foi o principal produto exportado em 2014 (US$ 6,55 bilhões), com uma participação de 32% no total de exportações. Em segundo e terceiro lugar, estão o farelo de soja (12%),a carne bovina congelada e o milho, estes últimos correspondendo, individualmente, a 11% das exportações. A principal área industrial estende-se ao longo do eixo Goiânia-Anápolis-Brasília, destacando-se as indústrias auto-

mobilística, farmacêutica, alimentícia, têxtil, de produtos minerais e de bebidas. Campo Grande, Corumbá, Catalão e Rio Verde também são importantes centros fabris, enquanto Três Lagoas é a maior produtora de papel e celulose do país. A figura 4.3 a seguir, ilustra a movimentação de produtos porsetor na região Centro-Oeste, segundo o estudo da empresa de consultoria Macrologística, realizado em 2013.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

39


Figura 4.3 Movimentação da produção da Região Centro-Oeste

A rede de transportes da região ainda é pouco desenvolvida e predominantemente rodoviária. A presença de rios de planícies, que facilitam a navegação, indica um grande potencial para o fomento de hidrovias. A região conta, ainda,com quatro aeroportos de relevante movimentação. Cerca de 44% da atividade exportadora da região Centro-Oeste são de produtos de origem vegetal; 16% de origem animal; e 15% de gêneros alimentícios manufaturados. A China destaca-se como principal parceiro comercial, absorvendo 26% das exportações (US$ 5,3 bilhões em 2014), seguida por Holanda, com 9,9%, e Rússia, com 4,3%. Já no que tange às importações, o produto mais relevante é o gás de petróleo, representando 30% de todas as importações. Em segundo lugar, estão os soros e vacinas, correspondendo a 9,5% do total importado. Cerca de 30% das importações são provenientes da Bolívia, ao passo que 9,4% têm origem nos Estados Unidos e, 7,3%, na China. Com uma população estimada em 2,6 milhões de habitantes20, o estado do Mato Grosso do Sul é o estado mais austral da região Centro-Oeste e faz limite com os estados do Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, e ainda com os países Paraguaie Bolívia. Seus limites constituem um fator relevante para o desenvolvimento econômico do estado, uma vez que é vizinho de grandes centros produtores e consumidores do Brasil. Isso permite que o estado exerça a função de polo de redistribuição de produtos oriundos de grandes centros consumidores para outros estados da região. Dividido em 4 mesorregiões, 11 microrregiões e 79 municípios, o estado ocupa 4,2% da área territorial brasileira e 22,2% da área total da região Centro-Oeste. Seu relevo é majoritariamente composto por planaltos, patamares e chapadões, predominando os climas tropical e tropical de altitude na maior parte do território. Caracterizado pela grande quantidade de migrantes de outros estados, o Mato Grosso do Sul tem 30,2% de sua população composta por naturais de outras unidades federativas.

Fonte: Macrologística Consultores − Projeto Centro-Oeste Competitivo.19

19

40

Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. Disponível emhttps://web. bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/2881

20

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2016. Disponível em http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=ms

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

O estado corresponde a 15% dos empregos totais, 12% da renda e 19% dos estabelecimentos da região Centro-Oeste. Campo Grande, a capital do estado, é a sua maior cidade, sendo responsável por 43% dos 636 mil postos de empregos do Mato Grosso do Sul. Esse percentual é consideravelmente superior aos da segunda e terceira cidades que mais empregaram trabalhadores: Dourados, com 8,5%, e Três Lagoas, com 6,8%21. Campo Grande também se destaca por deter 52% da renda mensal total produzida no estado, ao passo que Três Lagoas detém 7,6% e, Dourados, 7,5%. A área da bacia hidrográfica do Paraná é a principal área econômica, pois conta com solos propícios a diversos cultivos. O estado possui ainda um dos maiores rebanhos bovinos do país e destacase sobretudo na produção rural, indústria, extração mineral (sobretudo de minério de ferro, do qual o estado possui uma grande concentração), turismo e prestação de serviços. O estado do Mato Grosso do Sul (MS) segue a tendência da região e tem a soja como principal produto exportado (23%), seguido das pastas químicas de madeira asoda ou a sulfato (20%) e pela carne bovina (11%). A relevância da China para o estado é ainda maior do que para a região, absorvendo 28% das exportações, enquanto a Argentina é o segundo maior importador dos produtos do MS, com 10% da produção22. Conforme dados da Secex (2014), Três Lagoas é o município com maior volume de exportações no estado, com cerca de US$ 1,15 bilhão no ano em questão. Desde o ano de 2005, o estado do Mato Grosso do Sul vem apresentando déficits na balança comercial, ou seja, maiores volumes de importação do que de exportação. Os principais produtos importados são tecidos de fios sintéticos e laminados de ferros revestidos, os quais, respectivamente, representaram 9,7% e 8,1% do total de importações do estado em 2014. A principal origem das importações feitas pelo Mato Grosso do Sul é a Bolívia, correspondendo a 68% do total importado em 2014, seguida pela China, com 9,4% e o Chile, 4,3%. 21 22

4

Contextualização Geral de Três Lagoas

Relação Anual de Informações Sociais, 2013 Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, 2014.

41


Figura 4.4 Volume exportado por município no Mato Grosso do Sul

4

IDH-M de 0,744, classificado como alto quando comparado à média nacional de 0,659, com destaque para a componente de longevidade do índice (0,849). A Figura 4.5 a seguir apresenta as faixas de classificação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, por meio do qual é possível classificar a cidade de Três Lagoas na faixa “alta”, enquanto o IDHM médio nacional classifica-se como “médio”. Figura 4.5 Faixas do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)

Contextualização Geral de Três Lagoas

Figura 4.6 Mapa de Três Lagoas

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil23

O município de Três Lagoas, distante 326 km de Campo Grande, localiza-se sobre o Sistema Aquífero Guarani. Considera-se que o município detenha a melhor água potável de todo o país, motivo pelo qual também é conhecida como “Cidade das Águas”.

Fonte: IBGE Fonte: DataViva

Três Lagoas é o terceiro município mais populoso do Mato Grosso do Sul, estendendo-se por uma superfície de 10.206,95 km2 e, segundo estimativas de 2015 do IBGE, possui uma população de 113.619 habitantes. Entre 2000 e 2014, estima-se que a população da cidade tenha crescido 41%, ritmo superior ao verificado no estado (26%). Estima-se, também, que 95,36% da população resida na zona urbana, o que corresponde a um aumento de quase 5 pontos percentuais em relação ao verificado em 1991. No que diz respeito à qualidade de vida, Três Lagoas apresenta um

42

23

Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil. Disponível em: http://www.atlasbrasil. org.br/2013/pt/o_atlas/idhm/

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Situado no extremo leste de Mato Grosso do Sul, o município delimita-se a leste com a cidade de Selvíria e o estado de São Paulo; a nordeste, com a cidade de Inocência; a sudoeste, com Brasilândia e, a Nordeste, com Água Clara. Essa localização configura-se como um entroncamento das malhas rodoviária, fluvial e ferroviária do Brasil, o que garante à cidade acesso privilegiado às regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil e a países da América do Sul, facilitando o deslocamento de suas produções agropecuária e industrial. Além disso, a cidade está conec-

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

tada ao Porto de Santos e ao Chile por meio de malha ferroviária e tem verificado aumento do tráfego em seus rios, sobressaindo-se a eclusa da Usina Hidrelétrica de Jupiá, que a liga ao Porto de Santos. Centro do chamado “Bolsão Sul-Matogrossense”, área de grande arrecadação de impostos do Mato Grosso do Sul, Três Lagoas tem no setor industrial sua maior geração de valor. Segundo o Censo 2010, a População Economicamente Ativa (PEA) do município era composta por 54.280 pessoas, o que correspondia a 63% da população do município naquele ano. O acelerado crescimento econômico de Três Lagoas tem levado a um aumento demográfico, determinado por grandes investimentos industriais realizados no município e região. Impulsionado por incentivos fiscais, o estabelecimento de empresas de grande porte na cidade fomentou a instalação de empresas de porte médio, fornecedoras das grandes indústrias, e aqueceu ainda o mercado das pequenas empresas, tanto as voltadas ao atendimento das demandas da indústria, como aquelas com foco nas necessidades da população em crescimento. Em 2013, de acordo com o IBGE, o PIB de Três Lagoas ultrapassou R$ 6,4 bilhões, implicando, naquele ano, em uma renda per capita acima deR$ 59 mil, garantindo-lhe a 127ªcolocação no ranking de renda percapita dos municípios brasileiros. No mesmo ano, a renda percapita do estado do Mato Grosso do Sul foi de R$ 26.714 e a renda per capita nacional foi de R$ 26.44524. O aspecto exportador do município, com a presença de relevantes firmas do cenário nacional e mundial, certamente contribuiu para sua elevada geração de renda. A Figura 4.7 mostra os estados brasileiros segundo o PIB per capita em 2012.

24

Brasil em síntese.Disponível em http://brasilemsintese.ibge.gov.br/contas-nacionais/pib-per-capita.html

43


Figura 4.7 PIB per capita no Brasil (2012)

Entre 2000 e 2014, a cidade recebeu investimentos da ordem de R$ 24 bilhões. Em 2015, foram anunciados investimentos a serem realizados até 2018, que somam quase R$ 16 bilhões apenas para os projetos de ampliação das duas principais fábricas de celulose da cidade – Fibria e Eldorado. Nesse processo, espera-se a geração de cerca de 40 mil novos empregos e o fortalecimento da atividade econômica local, em virtude do comprometimento das empresas com a priorização dos fornecedores do próprio município27.

Investimentos em Três Lagoas. Dados disponíveis em: O Petróleo. http://www.opetroleo.com.br/com-investimento-bilionario-fibria-inicia-expansao-e-deve-gerar-40-mil-empregos/ Expressão MS. http://www.expressaoms.co m.br/noticia/com-ampliacoes-de-fibria-e-eldorado-deve-se-gerarcerca-de-60-mil-empregos-diretos-e-indiretos-28996 Campo Grande News. http://www.campograndenews.com.br/ economia/industrias-anunciam-investimentos-de-rs-33-bilhoes-e50-mil-novos-empregos Eldorado Brasil. http://www.eldoradobrasil.com.br/img/16_Noticia_016.jpg Eldorado Brasil. http://www.eldoradobrasil.com.br/img/14_Noticia_014.jpg Capital News. http://www.capitalnews.com.br/economia/tres-lagoas-possui-previsao-de-crescimento-no-numero-de-empregosem-2016/286801

Fonte: EY, a partir de Deepask25. Taxa de câmbio utilizada26: 3,30 R$/US$ 25 26

44

Deepask. Disponível em http://www.deepask.com.br/goes?page=Veja-mapa-do -PIB---Produto-Interno-Bruto---no-Brasil Banco Mundial. Taxa de câmbio media para o ano de 2015, conforme metodologia do Banco Mundial. Disponível em http://databank.worldbank.org/data/reports. aspx?source=2&series=PX.REX.REER&country=BRA#

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Elis Regina

27


N

esta sessão, apresenta-se um resumo da documentação obtida sobre o Município de Três Lagoas, estruturada de acordo com os principais temas que compõem a competitividade e o desenvolvimento local: Capital Humano; Internacionalização; Tecido Produtivo; Tecido Empresarial; Mercado de Trabalho; Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; Setor Financeiro; Ambiente Fiscal; Ambiente de Negócios e Conectividade. O objetivo é obter uma primeira visão do território e de sua condição econômica e competitiva a partir do material já existente, contando com o suporte documental dos dados dos institutos de pesquisa econômica e estatística oficiais, como IBGE, IPEA, SECEX, entre outros, bem como os informes que seguem:

5

Síntese da Documentação Recolhida

Elis Regina

ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ

Banco Central do Brasil; Bradesco – Departamento de Pesquisa e Estudos Econômicos; Data Viva; Desenvolvimento Econômico Territorial – Três Lagoas, Costa Leste; Federação Brasileira de Bancos; Guia Três Lagoas; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; Núcleo de Informações e Coordenação do Ponto BR; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Sistema de Informações Georreferenciadas.


Síntese da Documentação Recolhida

5.1 Capital Humano O tema Capital Humano permeia conceitos relacionados ao nível de educação e de capacitação profissional de indivíduos. Entende-se que, para que se possa avaliar o potencial relacionado a capital humano, é importante analisar toda a estrutura de educação disponível e seu nível de qualidade e de abrangência em relação à população. No Brasil, o sistema educacional é organizado em sistemas de ensino que compreendem sistemas da União, dos Estados (e do Distrito Federal) e dos municípios. A organização da educação regular brasileira é regulamentada pela Constituição Federal de 1988, observando-se as emendas constitucionais nº 14 de 1996 e nº 59 de 2009, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996. A estrutura do sistema educacional é composta pela educação básica e pela educação superior. A educação básica subdivide-se em: ƒƒ Educação Infantil: composto por creches (crianças até 3 anos de idade) e pré-escolas (crianças de 4 a 6 anos de idade). ƒƒ Ensino Fundamental: tem duração mínima de 6 anos e dá sequência à educação infantil. ƒƒ Ensino Médio: tem duração mínima de 3 anos e dá sequência ao ensino fundamental. A legislação vigente define que compete aos municípios a atuação prioritária no ensino fundamental e na educação infantil. Aos Estados e ao Distrito Federal, compete a atuação prioritariamente no ensino fundamental e médio. Já o governo federal absorve uma função redistributiva e supletiva, com a responsabilidade de prestar assistência técnica e financeira às demais esferas governamentais, e a organização do sistema de educação superior no país. O ensino médio temo papel de prover a formação geral do aluno e pode incluir programas de preparação geral para o

48

trabalho e, de forma facultativa, habilitar o indivíduo a exercer determinadas atividades profissionais. Adicionalmente à educação regular, existem a educação especial - para pessoas com deficiência (PCD), a educação de jovens e adultos - voltada àqueles que não tiveram a oportunidade de iniciar ou continuar os estudos no ensino fundamental e médio nas idades usuais, a educação profissional – complementar às diversas formas de educação, com o objetivo de aprimorar e desenvolver aptidões para a vida produtiva do indivíduo, e, por fim, a educação de nível técnico – paralela e independentemente ao ensino médio regular e requisito para se obter o diploma de técnico. O sistema educacional pode ser provido pelo Poder Público e pela iniciativa privada. No entanto, no que concerne à educação infantil e ao ensino fundamental e médio, tanto na educação regular como na especial, é obrigação do Poder Público a sua oferta a todos gratuitamente, inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria. Em Três Lagoas, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura atua na provisão e administração da educação básica, compreendendo a educação infantil e o ensino fundamental. Já a Secretaria de Educação do Estado do MS em Três Lagoas atua na provisão e administração do ensino fundamental e médio. No que se refere à educação superior, são oferecidos cursos de graduação para as mais diversas áreas profissionais. O ensino superior pode ser acessado por indivíduos que tenham concluído o ciclo do ensino médio (ou ensino equivalente, como o técnico). Para acessar tais cursos, os candidatos devem passar por processos seletivos, conhecidos no país como Vestibular (ou Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM). Cursos de pós-graduação, como programas de mestrado e doutorado e outros cursos de especialização, também fazem parte da educação superior. A cidade de Três Lagoas conta com duas faculdades principais, a saber, as Faculdades Integradas de Três Lagoas (AEMS) e a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), responsáveis, respectivamente, pela inscrição de 2.020 e 702

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

ingressantes, e pela formação de 326 e 210 pessoas no ano de 2013. A cidade abriga, ainda, outras três faculdades particulares e um Instituto Federal: Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp), a Faculdade de Selvíria (FAS), Polo de Ensino à Distância Cesumar e o Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (IFMS)28. Dentre os cursos com maior número de matrículas, também para o ano de 2013, têm-se o Direito, com 17% das matrículas, Administração e Engenharia Civil, com 8,6% e Enfermagem, com 6,6%. O município de Três Lagoas apresenta o quarto maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado do Mato Grosso do Sul, sendo o66 7º colocado no Brasil. Ao considerar o subíndice de Educação (IDH-E), no entanto, a cidade posiciona-se em quinto lugar no estado e em 1097º no país29, revelando a necessidade de melhorias no sistema educacional do estado e, também, do município. Com base no censo de 2010, mais de 10% da população com idade superior a 15 anos era analfabeta30. Considerando que as pessoas com idade superior a 15 anos representavam 85% da população, ao extrapolar esse percentual para a estimativa populacional de 2015, obtém-se uma taxa de analfabetismo equivalenteà taxa de 2010: 10,25%. Comparado ao analfabetismo do estado e do Brasil, a taxa de analfabetismo da cidade é, respectivamente, 2,5 e 0,6 pontos percentuais superior àquelas31. Segundo dados do censo de 2010, 46,1% da população do município acima de 25 anos não possui ensino fundamental completo, estatística inferior à média nacional que totalizou 49,3% no mesmo ano. Quando analisados os dados relativos ao ensino superior completo, Três Lagoas supera em 2,2 pontos percentuais a média nacional de 11,3%, atingindo 13,5%. É necessário destacar também o desempenho do município nas estatísticas de ensino médio completo que, ao totalizar 39,4% no período, supera as médias do Mato Grosso do Sul e do Brasil em 4,5 e 3,6 pontos percentuais, respectivamente. O gráfico 5.1 mostra, de forma comparativa, as estatísticas obtidas para o município, estado e país, no qual são apresentados por faixa de escolaridade e subdivididos por sexo.

28 29 30 31

Guia Três Lagoas.Disponível em http://guia.3lagoas.com.br/categorias/faculdades -universidades PNUD.Ranking IDH-M 2010 Disponível para consulta em http://www.pnud.org.br/arquivos/ranking-idhm-2010.pdf Ministério da Educação.Disponível em http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/ ibge15mun.pdf Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.Disponível em http://www.ibge.gov. br/home/estatistica/populacao/censo2010/indicadores_sociais_municipais/tabelas_ pdf/tab27.pdf

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Elis Regina

5


5

Síntese da Documentação Recolhida

Gráfico 5.2 Ensino - Matrículas, Docentes e Rede Escolar - 2015

Gráfico 5.1 Pessoas de 25 anos ou mais de idade, por sexo e nível de instrução - 2010

90%

60%

H o m e ns

40% 0,0% 0,1% 0,2%

30% 20%

EF

M u lh e re s

Três Lagoas

Mato Grosso do Sul

Brasil

EM Matrícula

Docente

Privada

Pública Municipal

Pública Federal

0%

Pública Estadual

10% Privada

ES completo

EM completo - ES incompleto

EF completo - EM incompleto

Até EF incompleto

Não determinado

ES completo

EM completo - ES incompleto

EF completo - EM incompleto

Até EF incompleto

0,1% 0,1% 0,1%

6,5%

Pública Municipal

5,3% 5,0% 4,8%

50%

Pública Federal

7,1%

8,2% 7,0%

7,5% 7,3% 7,5%

Pública Estadual

11,0%

11,9% 13,1%

Privada

12,4%

Pública Municipal

11,5%

Pública Federal

7,1%

70%

Pública Estadual

13,5%

7,0%

80%

24,7% 25,0% 23,0%

24,3%

Não determinado

26,0% 23,1%

Pré-escola Escolas

Fonte: EY, a partir de IBGE

Elis Regina

Fonte: EY, a partir de IBGE - Censo 2010.

O gráfico 5.2 apresenta o percentual de matrículas, de docentes e de escolas por esfera da administração (pública estadual, pública federal, pública municipal e privada) para os Ensinos Fundamental (EF), Médio (EM) e Pré-escola, no município de Três Lagoas, para o ano de 2015. Os dados são do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Segundo os dados analisados, em 2015, o ensino fundamental contava com 16.704 matrículas, enquanto no ensino médio havia 3.851 alunos matriculados. Ademais, a cidade conta com um total de 66 estabelecimentos de ensino.

De forma a demonstrar uma análise mais aprofundada do ensino fundamental nas escolas públicas do município, foram analisadas as estatísticas da Prova Brasil32 do ano de 2013 sob o aspecto de adequação do aprendizado à etapa escolar dos alunos. Dos 1.392 alunos do 5˚ ano dessas instituições, 93% deles participaram das avaliações, ao passo que para o 9˚ ano, dos 1.379 alunos, apenas 77% realizaram a Prova Brasil. O gráfico 5.3 representa a evolução da proporção de alunos que obtiveram aprendizado adequadonas disciplinas português e matemática para os alunos do 5˚ e 9˚ anos das escolas públicas do município.

32

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Prova Brasil 2013. Disponível em http://www.qedu.org.br/cidade/52-tres-lagoas/aprendizado

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

51


5

Síntese da Documentação Recolhida

Tabela 5.2 Ranking das escolas de Três Lagoas no ENEM - 2014

Tabela 5.1 Estatísticas do Ensino Básico em Três Lagoas - 2014

ETAPA ESCOLAR Gráfico 5.3 Proporção de aprendizado adequado nas escolas públicas - 2015

Três Lagoas 47% 42%

41% 31%

Mato Grosso do Sul

46%

30%

43% 33%

27%

Português

Matemática

Português

5˚ ano 2011

2013

29%

Matemática

Português

5˚ ano 2009

33% 30%

28% 27%

2013

15%

13%

Matemática

9˚ ano 2011

Ensino médio

35%

10%

Português

Matemática

Português

5˚ ano

12%

11%

Matemática

9˚ ano 2009

2011

ABANDONO

APROVAÇÃO

RANKING

11,3%

1,2%

87,5%

1436

1.066 reprovações

114 abandonos

8.225 aprovações

21,2%

6,3%

72,5%

1.558 reprovações

465 abandonos

5.336 aprovações

20,3%

6,6%

73,1%

776 reprovações

247 abandonos

2.751 aprovações

Fonte: Inep, Censo Escolar 2014

23% 22% 23%

13%

Português

Anos finais

40%

32%

12%

Matemática

9˚ ano 2009

37% 37%

29%

24%

14% 14%

Brasil

44% 38%

27%

Anos iniciais

REPROVAÇÃO

2013

De forma a complementar a análise sobre o ensino básico do município, são demonstradas na Tabela 5.2 a seguir as notas das escolas privadas, federais e estaduais no Enem do ano de 2014, bem como seus posicionamentos no ranking nacional. É importante destacar que as 100 escolas mais bem colocadas no Enem tiveram em média uma nota de 685 pontos, enquanto as 100 mais mal colocadas tiveram uma nota média de 432 pontos.

Fonte: EY, a partir de Prova Brasil 2015

É possível observar, nos gráficos,a melhora do aprendizado geral desde 2009 para os alunos do 5˚ ano em todas as esferas no país. Porém, para os alunos do 9˚ ano, tanto na disciplina português como em matemática, o movimento tem sido de estagnação na assimilação do conteúdo nas 3 esferas. Criado pelo Instituto Nacional de Pesquisa Educacional Anísio Teixeira (Inep) em 2007, o Ideb é o principal indicador da qualidade da educação básica no Brasil. Para fazer essa medição, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) utiliza uma escala que vai de 0 a 10. A meta para o Brasil é alcançar a média 6 até 2021, patamar educacional correspondente ao de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Ideb sintetiza em um único indicador dois conceitos importantes para aferir a qualidade do ensino no país: i) fluxo, que representa a taxa de aprovação

52

REDE

NOTA

COLEGIO HERMESINDO ALONSO GONZALEZ

Privada

591,39

2106

COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO DE TRES LAGOAS

Privada

576,95

3672

ESCOLA DO SESI PROFº NEURILIA DE SOUZA MEDEIROS

Privada

551,75

3808

INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CAMPUS TRES LAGOAS

Federal

549,79

5666

SISTEMA EXITUS DE ENSINO

Privada

524,26

6578

EE FERNANDO CORREA

Estadual

515,36

8434

EE PROF JOAO MAGIANO PINTO

Estadual

501,74

10126

EE JOAO PONCE DE ARRUDA

Estadual

491,77

10555

EE AFONSO PENA

Estadual

489,10

11437

EE BOM JESUS

Estadual

483,88

12111

EE JOAO DANTAS FILGUEIRAS

Estadual

479,71

12375

EE EDWARDS CORREA E SOUZA

Estadual

478,08

12653

EE DOM AQUINO CORREA

Estadual

476,25

13885

EE PADRE JOAO TOMES

Estadual

466,33

Fonte: EY, a partir de Inep - Enem 2014

dos alunos; e ii) aprendizado, que corresponde ao resultado dos estudantes no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), aferido pela Prova Brasil (ensino público), e a Aneb, avaliação amostral do Saeb, que inclui também a rede privada. No ano de 2013 o Ideb de Três Lagoas para os alunos dos anos iniciais (1˚ ao 5˚ ano) da rede pública foi de 5, acima da meta estipulada para o município, que era de 4,8. Já para os anos finais (6˚ ao 9˚ ano) do ensino fundamental, o Ideb do município não alcançou a meta de 3,7, ficando abaixo por 0,2 pontos, com o valor de 3,5. Esse resultado pode ser explicado em parte pela evasão escolar, que aumenta cerca de 4 vezes nos anos finais do ensino fundamental, conforme estatística do Censo Escolar de 2014 demonstrada na tabela a seguir.

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NOME DA ESCOLA

Com base nos dados do Censo de 2010, apenas 4% da população residente em Três Lagoas cursavam ensino superior (graduação), sendo que 32% em universidade pública e 68% em instituições de ensino privadas. Apenas 1% da população residente cursava ou havia finalizado cursos de especialização, majoritariamente matriculada em instituições privadas, seguindo a tendência observada no nível de graduação. Em relação aos níveis de mestrado e doutorado, a frequência era de apenas 0,1% e 0,02%, respectivamente. No âmbito da abordagem de capital humano apontada pelo BID, com foco na capacitação profissional, trabalham também no município instituições como o IFMS, Senai, Senac, Senat e Sebrae, que desenvolvem cursos técnicos e de profissio-

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

53


nalização voltados para a especialização do trabalhador, em linha com as necessidades do mercado de trabalho. Além disso, algumas dessas instituições trabalham junto às empresas da região no sentido de desenvolver cursos de formação profissional voltados às demandas específicas da indústria, como é o caso do Senai e Senac. Grande parte da demanda por mão de obra qualificada na cidade é gerada pelas grandes indústrias que lá operam, de modo que os cursos oferecidos pelo SENAI e pelo IFMS estão direcionados para essas demandas, o que os coloca como importantes parceiros para as indústrias locais. Em 2014, 14% das matrículas em cursos profissionalizantes na cidade foram para os cursos de Celulose e Papel; 10% para Logística; 10% para Segurança do Trabalho e, aproximadamente, 9% para os cursos de Química, Eletrotécnica e Automação Industrial33. Assim sendo, a principal tendência verificada é de que as faculdades abram cursos voltados para atender às necessidades das indústrias locais. Até que a população da cidade alcance a capacitação profissional requerida pelas principais indústrias, estima-se que profissionais advindos de outros estados ou cidades próximas a Três Lagoas preencham os postos de trabalho. É preciso considerar, ainda, a possibilidade de que as empresas busquem desenvolver cursos próprios, por meio de universidades corporativas e treinamentos e capacitações internas. Além disso, as instituições do Sistema S, principalmente o Senace o Senai, deverão continuar atuando como os principais atores na formação e na capacitação dos profissionais de nível técnico. Além da capacitação dos profissionais, conforme demonstrado ao longo deste tópico através dos resultados da Prova Brasil, do Ideb e do Enem, conclui-se que um dos maiores desafios das futuras gestões será o fortalecimento do ensino básico do município principalmente através do desenvolvimento de mecanismos ou iniciativas que visem à redução do analfabetismo e da evasão escolar e ao aumento do interesse dos jovens em alcançar níveis mais altos de graduação. Essas iniciativas deverão, gradualmente, elevar a qualidade do capital humano da cidade, capacitando os indivíduos a assumirem cargos com melhores salários, e com isso reduzir de forma permanente a desigualdade tanto social como de renda no município.

33

54

Data Viva. Disponível bra/3ms010304/undefined

em

http://legacy.dataviva.info/pt/profiles/

5.2 Internacionalização O processo de internacionalização está relacionado à inserção de empresas no mercado externo através de decisões estratégicas alinhadas a fatores como a situação política e econômica do ambiente de negócios, condições competitivas e segmento de atuação da empresa. Nesse sentido, a exportação é vista como uma das estratégias que possibilitam a participação de empresas em atividades ou operações estrangeiras. Haja vista essa abordagem, deve-se considerar que as sinergias resultantes desse processo dependem da estrutura logística existente para viabilizar um ambiente competitivo, dado que dois terços dos custos de um produto no Brasil são de ordem logística. Dessa forma, para que possa ser mensurado o potencial do processo de internacionalização, deve-se avaliar a qualidade da infraestrutura logística e a gestão de políticas que promovam desenvolvimento do comércio exterior. O município de Três Lagoas dispõe em seu território de um aeroporto, uma hidrovia, uma ferrovia operada pela concessionária privada Rumo-ALL, e duas importantes rodovias - BR-262 e BR-158. Das rodovias que cortam o município, a BR-262 é considerada a de maior relevância, uma vez que permite o acesso à rodovia estadual SP-300, a partir do município de Andradina-SP. A administração das rodovias federais (BRs) pode ser responsabilidade direta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)34, delegadas pelo DNIT aos Estados, Distrito Federal e Municípios ou concedida por processo de transferência à iniciativa privada para exploração por um prazo determinado, por meiode processo licitatório. Salienta-se que o DNIT é uma autarquia federal atrelada ao Ministério dos Transportes, responsável por implementar a política de infraestrutura do Sistema Federal de Viação. É um órgão gestor e executor das vias navegáveis, ferrovias e rodovias federais, instalações de vias de transbordo e de interface intermodal e instalações portuárias fluviais e lacustres. Há também rodovias federais sob jurisdição do Ministério dos Transportes, contempladas no plano nacional de viação, e outras na esfera de atuação 34

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Disponível em http://www.dnit.gov.br/download/rodovias/rodovias-federais/terminologias -rodoviarias/terminologias-rodoviarias-versao-11.1.pdf

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da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), concedidas diretamente pela União. Além das rodovias federais, cabe à ANTT regular e fiscalizar as redes ferroviária, dutoviária, multimodal e de terminais e vias. As rodovias estaduais e municipais são aquelas cujos trechos estão sob regime de administração direta ou contratada, controladas pelos órgãos rodoviários das respectivas esferas supracitadas, construídas sob a diretriz de uma Rodovia Federal Planejada. O sistema municipal, contudo, é responsável pela infraestrutura urbana de transporte direcionada à pavimentação de ruas da cidade e programas de mobilidade urbana. No Brasil, o modal rodoviário, ainda que mais concentrado na região Centro-sul, apresenta destaque por ser o mais utilizado e com maior distribuição espacial. Segundo dados da Confederação Nacional de Transportes, em 2009, 61,1% das cargas eram transportadas por rodovias, ao passo que apenas 21% eram transportadas por vias férreas – com destaque para o transporte de commodities – e 14% por vias hídricas (hidrovia, terminal portuário, fluvial e marítimo). Apesar do potencial que o país apresenta para a utilização de hidrovias e ferrovias, estas são pouco exploradas no país. Não obstante, é inquestionável que uma maior e melhor utilização desses modais implicaria em redução de custos e ganho de competitividade para a indústria, tanto no mercado interno como no externo35. No nível estadual, o principal órgão responsável pela infraestrutura logística é a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Mato Grosso do Sul, que tem como principais competências a coordenação e a supervisão da construção das vias de transporte e a promoção da construção, manutenção, conservação de pistas de aeroportos e de terminais rodoviários, hidroviários, aeroviários e ferroviários, bem como a administração dos terminais não concedidos. Partindo para a esfera municipal, tem-se a Secretaria Municipal de Trânsito de Três Lagoas como órgão responsável, no município, por estudos, fiscalização e regulamentação relacionados ao trânsito, aos transportes e à logística urbana e regional. No município de Três Lagoas, o potencial acesso aos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário, bem como a existência de um aeroporto e 35

a proximidade do estado de São Paulo, são pontos positivos e a serem explorados, a fim de viabilizar maior crescimento econômico e ganhos de competitividade das empresas locais. O modal rodoviário, principal modal de transporte de carga, não só em nível nacional, como também para o município de Três Lagoas, representa hoje um dos maiores limitadores do aumento da competitividade das empresas locais. Isso se dá pelo fato das rodovias que ligam a cidade aos principais centros urbanos não serem duplicadas e, muitas vezes, estarem em condições inadequadas para o tráfego de veículos. Além de aumentar o tempo gasto no deslocamento pela necessidade de trafegar em velocidade reduzida, a presença de muitos veículos pesados que realizam o transporte das cargas nas vias junto a veículos de passeio aumenta a chance de acidentes nessas rotas e impactam a qualidade do asfalto nas vias. Em relação ao transporte ferroviário, em 1996, o trecho de 1.953 quilômetros da malha ferroviária oeste foi concedido à ALL - América Latina Logística Malha Oeste S.A. (que à época denominava-se Ferrovia Novoeste S.A.). Sua área de atuação contempla os estados do Mato Grosso do Sul e São Pauloe corta o município de Três Lagoas, conforme se visualiza na figura 5.1.

5

Síntese da Documentação Recolhida

Governo Federal do Brasil.Disponível em http://www.brasil.gov.br/infraestrutura/2014/11/ibge-mapeia-a-infraestrutura-dos-transportes-no -brasil

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55


Tabela 5.3 Pontos de Intercâmbio da Malha Ferroviária Oeste com outras Ferrovias

Figura 5.1 Mapa da Ferrovia Malha Oeste

5

Síntese da Documentação Recolhida

Pontos de Intercâmbio Iperó (SP) Rubião Junior (SP) Alumínio (SP) ALLMP- América Latina Logística Malha Paulista S.A.

Bauru (SP) Mairinque (SP)

Empresa Ferroviária Oriental (Bolívia) Pontos de Interconexão com Portos Porto Esperança (MS) - Terminal Hidroviário Ladário (MS) – Terminal Hidroviário Fonte: EY, a partir de ANTT37

No que diz respeito ao modal aéreo, o transporte brasileiro é essencialmente focado na locomoção de passageiros. Entre as principais entidades38 do setor, destacam-se a Secretaria de Aviação Civil (SAC), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. A SAC é responsável por coordenar e supervisionar ações voltadas para o desenvolvimento estratégico do setor da aviação civil e da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica no Brasil. A ANAC, por sua vez, é encarregada pela normatização e fiscalização e cabe à Infraero prover infraestrutura e serviços aeroportuários e de navegação aérea. Recentemente, a Infraero vem dividindo tal responsabilidade com as concessionárias de determinados aeroportos, cujas concessões foram obtidas em duas rodadas de concessão federal pelo Programa de Investimentos em Logística (PIL).

Fonte: EY, a partir de ANTT36

A ferrovia, além de conectar o município de Três Lagoas ao Porto de Santos, também promove o intercâmbio com outras ferrovias nos pontos apresentados na tabela 5.3: 36

56

37

Agência Nacional de Transportes Terrestres. Disponível em http://www.antt.gov.br/ index.php/content/view/15211/Mapa_da_Ferrovia.html?naoincluirheader

38

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Agência Nacional de Transportes Terrestres. Disponível em http://www. antt.gov.br/index.php/content/view/5263/America_Latina_Logistica_Malha_Oeste_S_A_.html Secretaria de Aviação Civil. Disponível em http://www.aviacao.gov.br/assuntos/osetor-aereo/entidades-do-setor-aereo

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57


Figura 5.2 A logística trimodal e a celulose em Três Lagoas

5

Síntese da Documentação Recolhida

58

O aeroporto “Plínio Alarcon”, em Três Lagoas, é de cunho municipal e foi executado através de parcerias entre governo do Estado, do Município e Governo Federal. As medidas de melhorias na qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária, por parte do Governo Federal, estavam previstas no PIL de Aeroportos. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1a Região Fiscal a dar continuidade às ações para a viabilização do Porto Seco de Três Lagoas (21 de maio de 2016). A implantação de uma Estação Aduaneira do Interior (EADI) no município tem como principais vantagens a minimização de custos para as diversas indústrias instaladas no município e na região, além de reduzir impactos de gargalos logísticos existentes, trazendo agilidade aos processos de exportação e importação no município e na região. No que tange ao comércio exterior brasileiro, a exportação é relevante para o processo de estabilização econômica, dado que o saldo comercial positivo representa um importante fator para o equilíbrio da balança de pagamentos. Existem diversos órgãos que atuam nesse segmento com diferentes competências. A formulação de políticas e diretrizes é de responsabilidade da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), que comporta um colegiado de Ministros (Ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Chefe da Casa Civil da Presidência da República, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento, Orçamento e Gestão). A cargo do desenvolvimento de políticas públicas no país em prol da competitividade, comércio exterior, investimento e da inovação nas empresas, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) é o órgão da administração pública mais importante para o setor. A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), no que lhe

concerne, é um órgão específico singular do MDIC, encarregado de conduzir as políticas de comércio exterior e gestão do controle comercial. Três Lagoas é a cidade do Mato Grosso do Sul que apresenta maiores volumes e valores exportados, sendo este um pilar da sua economia. Reconhecido pelos benefícios fiscais proporcionados às empresas que lá se instalam (Lei nº 2.467 de 8 de outubro de 2010), o município apresenta aspectos importantes para o escoamento da produção, como situarse na divisa com o estado de São Paulo, por meio do qual tem acesso ao porto de Santos, e às margens do rio Paraná, o qual tem grande potencial de utilização como hidrovia. Ademais, Três Lagoas está próxima de dois importantes empreendimentos, a Hidrovia Tietê-Paraná e o Gasoduto Brasil-Bolívia (OLIVEIRA, 2006), bem como dispõe de fácil acesso a recursos elétricos, devido à Usina Hidrelétrica de Jupiá e à Usina Termelétrica Luís Carlos Prestes (UTE-LCP). Os principais exportadores de Três Lagoas, com exportações acima de US$ 100 milhões, são a Fibria e a Eldorado, seguidas pela International Paper do Brasil, com valores na faixa entre US$ 50 e US$ 100 milhões e, na faixa entre US$ 10 e US$ 50 milhões, a Cargill Agrícola. A Metalfrio Solutions e Corttex Indústria têxtil enquadram-se na faixa entre US$ 1 e US$ 5 milhões (MDIC, 2015).

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Mato Grosso do Sul

MA

7,25

PA

2,1%

PI

5,9%

Três Lagoas

BR

PE 0,1 %

262

São Paulo

BA

11,3%

Rio Tietê Rio Paraná

MG

5,9%

MS

21,2%

ES 11,5%

SP

19,5%

SP

6,9% 2,6%

BR

SC

4,5%

150

Paraná

Santos

PR RS

A NOVA GEOGRAFIA DA CELULOSE

LOGÍSTICA TRIMODAL

Os investimentos na fabricação da celulose para exportação mudou o mapa da indústria no Brasil. Estados como o Mato Grosso do Sul e Piauí foram incluídos. E o Maranhão, que possuía uma pequena fábrica desativada, reaparece como o quinto maior produtor. Veja no mapa quanto cada estado estará produzindo dos 20 milhões de toneladas por ano com o início da operação dos novos projetos nos próximos seis anos.

Rodovia, ferrovia ou rio. Para entrar ou sair de Três Lagoas, o transporte de cargas conta com essas três modalidades. A ferrovia Novoeste, administrada pela ALL, liga o município de Mato Grosso do Sul ao porto de Santos. Duas estradas federais, a BR 262 e a BR 158, fazem a conexão da cidade de leste a este e de norte a sul do Brasil, respectivamente. Já a hidrovia, pelos rios Tietê e Paraná, é uma opção para as empresas escoarem a produção para São Paulo e para o sul do país.

Incluídos os projetos da Eldorado e da Fibria em Mato Grosso do Sul, e da Suzano no Maranhão e no Piauí.

Fonte: Época Negócios, 2009

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

59


Desde 2009, os principais bens exportados pelo município são os artigos de papel e os gêneros alimentícios. O principal destino desses produtos é a China, porém, historicamente, a Europa também foi uma parceira relevante. Já os principais produtos importados são artigos têxteis e máquinas, provenientes tanto da China quanto de países da América Latina, como Argentina e Chile. Desde meados de 2012, o município apresenta balança comercial positiva, invertendo uma tendência de déficit no seu saldo, que vinha desde meados de 2002, segundo o gráfico 5.4. Gráfico 5.4 Balança comercial de Três Lagoas - Jan/2000 a Dez/2014 1.400,00 1.200,00

Mil Us$ FOB

1.000,00 800,00 600,00 400,00 200,00 -200

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

Exportação

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

Importação

Fonte: EY, a partir de Secex

Outra inserção no cenário internacional da cidade acontece por meio do evento Três Lagoas Florestal, realizado a cada dois anos. O encontro é promovido pela empresa Painel Florestal, com o apoio do Sindicato Rural da cidade, e terá sua terceira edição em 2017. A edição de 2015 contou com cerca de 13 mil participantes do setor florestal dos quais, segundo os organizadores, aproximadamente 70% estiveram presentes com o intuito de fechar negócio. Não obstante, naquele ano, a feira movimentou R$ 60 milhões em transações empresariais, durante os três dias da sua realização39. 39

60

Celulose Online. Disponível em http://celuloseonline.com.br/tres-lagoas-florestal-3a -edicao-acontecera-no-arena-mix/

Ainda em 2015, participaram do evento grandes empresas do setor, como Fibria, Eldorado e Minusa, totalizando 140 expositores40. Além das exposições, a feira contou ainda com dois simpósios, um sobre Iniciativas Ambientais das Atividades Econômicas (Ambienta) e outro sobre Inovação, Inteligência e Tecnologia (Inova), além de uma oficina sobre silvicultura (Floresta ABC). De maneira geral, a feira representa a cadeia produtiva da indústria de base florestal sustentável e traz consigo expositores dos ramos de tecnologia, reflorestamento, além de pesquisa e inovação na área. Concluindo, a melhoria da qualidade das rodovias estaduais e federais, por meio de medidas como a duplicação e separação de pistas nos dois sentidos de tráfego, deverá constar como iniciativa prioritária do município, com o apoio dos governos estadual e federal, de forma a atender principalmente ao fluxo do escoamento de mercadorias, recepção de materiais insumos para a produção e conexão com demais centros urbanos, especialmente com a capital do estado, Campo Grande. A busca por uma maior utilização da ferrovia e da hidrovia disponíveis são desafios da logística nacional que, somados ao panorama inadequado das rodovias,representam obstáculos para o aumento da produtividade das empresas locais e, consequentemente, limitam o crescimentono nível municipal. Ademais, incentivar a recepção de outras feiras, congressos e eventos para a cidade deverá constar como meta das autoridades e empresários locais de forma a fomentar novos negócios, atrair investidores e fornecedores e, como consequência,desenvolver também o turismo corporativo em Três Lagoas.

5.3 Tecido Produtivo O Tecido Produtivo compreende todas as atividades econômicas realizadas em determinada região. Assim, entendera composição, bem como a relevância de cada um dos setores produtivos para a economia de Três Lagoas é essencial para avaliar o seu posicionamento competitivo atual e potencial, frente aos demais municípios do país. No Brasil, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço, por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Produção, coordena os investimentos, a competitividade e o desenvolvimento sustentável, os arranjos produtivos locais e as indústrias. A Secretaria de Comércio e Serviços, criada por meio do Decreto nº 5.532, de 6 de setembro de 2005, é responsável por formular, coordenar, implementar e avaliar as políticas públicas e os programas de ações para o desenvolvimento dos setores de comércio e serviço41. 40 41

Painel Florestal.Disponível em http://www.painelflorestal.com.br/noticias/mercado/ gigantes-da-celulose-garantem-participacao-na-tres-lagoas-florestal Ministério do Desenvolvimento. Disponível em http://www.desenvolvimento.gov.br// sitio/interna/interna.php?area=4&menu=4463

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De maneira ampla, o PIB pode ser subdividido em três grandes setores econômicos: Setor Primário, Setor Secundário e Setor Terciário. O Setor Primário é o ramo da atividade econômica associado à exploração de recursos naturais e, portanto, compreende a agricultura, a pecuária e o extrativismo, seja ele vegetal, animal ou mineral. Atualmente, no Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o departamento superior responsável também pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor42. O Ministério, por meio de diversas câmaras setoriais e temáticas, as quais propõem, apoiam e acompanham ações para o desenvolvimento das cadeias produtivas, consegue identificar oportunidades para o desenvolvimento de cada setor e, com isso, definir e gerir as políticas públicas prioritárias de interesse para o agronegócio brasileiro. Na cidade de Três Lagoas, antes da instalação de mais de quarenta indústriasa partir de 2005, o Setor Primário era a principal atividade econômica em termos de participação do PIB. Na época, a cidade era conhecida como “Capital do Gado”. Não obstante, naquele ano havia cerca de 2,5 milhões de cabeças de gado, número que, em 2010, já era de aproximadamente 800 mil43 e, em 2012, pouco mais de 600 mil, segundo dados do IBGE. Essa realidade é refletida no cálculo do PIB da Agropecuária como participação do PIB municipal, que entre 2002 e 2012, apresentou uma redução de 9 pontos percentuais passando a representar apenas 3% do PIB daquele ano. No ano de 2014, destacaram-se na pecuária,as produções de leite (9 milhões de litros) e mel de abelha (103 toneladas), que alcançaram os valores de R$ 7.422 mil e R$ 721 mil, respectivamente. Para a produção de leite, o estado que mais se destacou na região centro-oeste foi Goiás, com a 4ª colocação brasileira. Entretanto, em nível regional, o Centro-Oeste ficou em 3º lugar no ranking nacional, contribuindo com cerca de 14,1% da produção do país, atrás do Sudeste e do Sul. Quanto à apicultura, ainda que o Brasil tenha sido o 8º exportador mundial em 201444, as produções local e regional tiveram pouco destaque no cenário nacional. Nos setores de extração vegetal e silvicultura, um dos principais destaques de Três Lagoas dá-se em relação ao crescimento das áreas de florestas plantadas, com 125 mil hectares cultivados, abrigando 20% do total do es42 43 44

Ministério da Agricultura: http://www.agricultura.gov.br O Estado de São Paulo. Disponível em http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,capital-do-gado-vira-potencia-industrial-imp-,569214 Revista Globo Rural.Disponível em http://revistagloborural.globo.com/Noticias/Criacao/noticia/2015/07/brasil-sobe-no-ranking-e-e-o-8-maior-exportador-de-mel.html

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tado. Em 2014, o Mato Grosso do Sul destacou-se como o 3º estado em termos de área plantada de eucalipto no Brasil, representando 14,4% do total de áreas plantadas nacionais, atrás apenas de Minas Gerais (25%) e de São Paulo (17,5%). Por sua vez, o Setor Secundário, o qual consiste na produção industrial, incluindo a geração de energia, a produção de bens de consumo, além de máquinas e equipamentos, foi o setor com maior crescimento na cidade, mais uma vez, em decorrência da instalação de diversas indústrias na região. O despertar do interesse pela cidade deve-se à atuação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, entidade com responsabilidade de atrair novos empreendimentos para o município, e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SEMADE), cuja função é de formular e propor diretrizes para a política econômico-financeira e de incentivos fiscais, visando à promoção econômica e à geração de oportunidades para as atividades industriais e comerciais nos municípios do estado do MS45. A política estadual de incentivos fiscais, tem sido fator fundamental para a atração de novas empresas na região. Só o Mato Grosso do Sul, segundodados do governo, através do Programa MS Empreendedor, conseguiu atrair 256 indústrias entre 2007 e 201246.Apesar disso, foi mencionada, em reuniões e entrevistas com atores do município de Três Lagoas, a questão da desigualdade fiscal em relação ao ICMS no estado, que impede uma maior atratividade para a instalação de indústrias especialmente naquela região, visto sua proximidade com o estado de SP. O Setor Terciário, ligado às atividades de comércio e de serviços, também apresentou, assim como o Primário, tendência descendente no período, tendo uma redução de 16 pontos percentuais da participação no PIB, entre 2002 e 2012. A perda de participação dos setores citados é resultado do aumento da atividade industrial, que teve sua participação no PIB aumentada em 22 pontos percentuais, saindo de 21% em 2002 e atingindo o patamar de 43% em 2012. Segundo o SEMADE/MS e o IBGE, ainda que o município tenha transformado sua estrutura produtiva, por muito tempo a atividade de comércio e serviços foi a principal fonte de renda da região, com a indústria superando o setor terciário apenas a partir de 2010 (SEBRAE, 2015). 45 46

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.Disponível em http://www.semade.ms.gov.br/a-secretaria/ Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. Disponível em https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/2881

61


O gráfico 5.5 apresenta a participação dos setores primário, secundário e terciário na formação do Valor Adicionado Bruto, a preços correntes, no período de 2010 a 2013, paraBrasil os níveis municipal, estadual, regional e nacional. Diferentemente das realidades nacional, estadual e regional, a cida-

de de Três Lagoas teve na indústria a sua maior fonte de geração de renda (53%), ao passo que o Mato Grosso do Sul e o Brasil apresentaram o setor de serviços como aquele de maior contribuição. Centro-Oeste

Gráfico 5.5 Evolução da participação dos setores no Valor Adicionado por região 68%

68%

69%

70%

74%

73%

72%

72%

27%

27%

26%

25%

18%

17%

17%

17%

5%

5%

5%

5%

9%

10%

11%

11%

2010

2011

2012

2013

2010

2011 Agropecuária

2012 Indústria

2013

Agropecuária

Serviços

Mato Grosso do Sul

60%

60%

60%

60%

23%

23%

23%

22%

17%

18%

18%

2010

2011

2012 Indústria

Serviços

Três Lagoas 34%

Agropecuária

Indústria

Serviços

37%

51%

54%

53%

18%

13%

12%

8%

10%

2013

2010

2011

2012

2013

Indústria

Serviços

ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ 47 48

Fonte: EY, a partir de IBGE

62

Ademais, buscando promover a cidade e angariar investimentos para o município, essa mesma secretaria vem realizando oficinas em cidades diversas, nas quais apresentam as oportunidades, bem como os atributos e as potencialidades geoeconômicas da região. No primeiro semestre de 2016, mais de 200 empresários já assistiram às apresentações realizadas nas cidades de Ribeirão Preto (SP), Ipatinga (MG) e Vitória (ES), e houve 13 pedidos de implantação de empresas na cidade decorrentes dessas iniciativas. Os principais desafios para o setor produtivo de Três Lagoas derivam da qualidade da infraestrutura da região. Para minimizar esses desafios, são visualizadas medidas para a melhoria e o desenvolvimento da infraestrutura logística, como a necessidade de pavimentação de vias, a duplicação de rodovias para escoamento de produção e a expansão de utilização de outros modais que não o rodoviário. Além disso, melhorias na distribuição de energia elétrica, no acesso à internet e na oferta de mão-de-obra qualificada também são fatores que necessitam ser desenvolvidos e aprimorados para melhorar a competitividade de tecido produtivo local. Entende-se ser relevante, também, a aproximação entre instituições de ensino e empresas, a fim de fomentar parcerias e inovações na cidade. A falta de encadeamento produtivo entre os diversos setores consta também como uma grande oportunidade para o município, através da promoção da inserção de pequenos negócios nas cadeias de valor das grandes empresas, por meio de relacionamentos cooperativos e mutuamente atraentes.

5

Síntese da Documentação Recolhida

36%

38%

52%

Agropecuária

É importante ressaltar a relevância do setor de papel e celulose para a cidade e seu destaque no cenário internacional. No ranking mundial de produção de celulose, o Brasil ocupa o 4º lugar, equivalendo a 9% da produção mundial47. Já no ranking mundial de produção de papel, o país assume a 9ª colocação, o que corresponde a 2,6% da produção.Em 2014, no município de Três Lagoas, foram produzidos mais de 2,6 milhões de m³ de toras para papel e celulose, o que equivale a 31,6% da produção estadual e 12,3% da produção nacional48. No âmbito de geração de renda, o ramo de Papel e Celulose representou 11% da remuneração total gerada em Três Lagoas, percentual inferior apenas ao das atividades de obras de infraestrutura, cuja remuneração equivaleu a 27% do total. Em 2013, as indústrias de Papel e Celulose foram responsáveis por 4,7% dos empregos totais da cidade, um percentual relativamente alto, em virtude de haver na cidade oito estabelecimentos enquadrados nesse ramo da atividade. Dessa forma, é possível ratificar a relevância do setor de Papel e Celulose para o município, bem como do setor de obras de infraestrutura, uma vez que são os setores com maior capacidade de geração de renda e emprego para a região. Atualmente, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Três Lagoas prevê a realização de investimentos que somam cerca de R$ 94milhões, divididos em 9 projetos a serem realizados entre os anos de 2016 e 2018, os quais ainda estão em fase de avaliação pela equipe técnica do município. Os empreendimentos previstos são referentes aos seguintes setores:

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Metalurgia; Educação; Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria pesada; Serviços especializados para construção; Produção de mudas de eucaliptais; Fabricação de bebidas; Fabricação de produtos químicos; Fabricação de cosméticos; Fabricação de embalagens. Bradesco, 2016, em Economia e Mídia.Disponível em http://www.economiaemdia.com.br/EconomiaEmDia/pdf/infset_papel_e_celulose.pdf Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.Disponível em http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/74/pevs_2014_v29.pdf

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5.4 Tecido Empresarial Por tecido empresarial entende-se o conjunto de empresas de determinada região suas características e o modo como se relacionam. A análise da estrutura empresarial, em termos de competitividade e desenvolvimento econômico, é viável mediante a segregação dessas empresas em grupos igualmente diferenciados. Alguns critérios utilizados para a associação dessas empresas são a sua natureza jurídica, o seu tamanho e o tipo de setor em que se enquadram. No Brasil, para cada tipo de empresa existe uma aplicação distinta das leis e das normas. Daí parte a necessidade de enquadrá-la adequadamente à natureza jurídica a que pertence. A Lei nº 10.406/02 do código

63


civil determina quais os tipos jurídicos existem e são pertinentes à administração pública, às entidades empresariais, às entidades sem fins lucrativos e às pessoas físicas. As entidades empresariais podem ser classificadas como sociedade ou empresa individual. Para a primeira, as possíveis naturezas jurídicas atreladas são as Sociedades Por Cotas de Responsabilidade Limitada (Ltda.), as Sociedades Anônima (S/A) e as Sociedade Simples (S/S). Para a segunda, atribui-se as naturezas jurídicas de Micro Empreendedor individual – MEI e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. Em relação ao tamanho das empresas, diferentes classificações são adotadas. O BNDES, por exemplo, determina o tamanho de uma empresa pela receita operacional bruta que ela gera, enquanto o Sebrae possui uma classificação baseada no número de funcionários que a empresa emprega. Ainda que os critérios sejam distintos, as empresas podem ser enquadradas dentro dos seguintes grupos: Microempresa, Pequena Empresa, Média Empresa, Média-grande empresa e Grande Empresa. Essa classificação é relevante para o enquadramento das empresas em determinados grupos fiscais, e também para o acesso a financiamentos. Já em relação ao setor em que atuam, as pesquisas utilizam a Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE 2.0. Essa classificação divide as atividades em 21 seções (por exemplo, Seção A - Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura). Cada seção subdivide-se em novas divisões (por exemplo, A – 01: agricultura, pecuária e serviços relacionados) que, por sua vez, subdividem-se em grupos (por exemplo, A – 011: Produção de lavouras temporárias) e, em seguida, em classes (por exemplo, A – 0113: Cultivo de cana-de-açúcar). Aspectos como natureza jurídica, receita bruta, número de funcionários, setor de atividade, além da taxa de mortalidade e a massa salarial que geram são algumas das informações compreendidas na análise demográfica das empresas, apresentada pelo IBGE. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), além de suas atribuições relacionadas ao comércio exterior descritas no tema Internacionalização, consta como principal veículo público de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços.

Por meio de sua Secretaria de Comércio e Serviços (SCS)49, criada em 2005, exerce as atividades de formulação, coordenação, implementação e avaliação das políticas públicas e dos programas e ações para o desenvolvimento dos setores de comércio e de serviços. No Mato Grosso do Sul, a FIEMS (Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul)50 assume importante papel quanto ao fomento da atividade industrial e empreendedora. O sistema FIEMS foi construído através da união de quatro entidades que apoiam o setor industrial do Estado: a própria FIEMS, o SESI (Serviço Social da Indústria), o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o IEL (Instituto Euvaldo Lodi). Juntos, eles promovem diversas atividades com o objetivo defomentar o desenvolvimento das indústrias e apoiar empreendedores e colaboradores. Nesse contexto, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entidade privada sem fins lucrativos, desvinculada do então Ministério da Indústria e Comércio no início dos anos 9051, é de grande relevância no tecido empresarial brasileiro. A entidade é mantida por repasses das maiores empresas do país - proporcionais ao valor de suas folhas de pagamento -, e desempenha um papel fundamental na promoçãoda competitividade e do desenvolvimento das micro e pequenas empresas, além de fomentar o empreendedorismo nacional. Assim, no que diz respeito à demografia das empresas de Três Lagoas, com base nas informações do Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS (2013), o comércio varejista era o principal setor em termos de número de empresas, com 672 estabelecimentos, o equivalente a 24% do total apurado. A agropecuária vem em seguida, com 23% dos estabelecimentos totais. Em terceiro e quarto lugares, estão comércio de veículos automotores, com aproximadamente 6% do número de estabelecimentos, e o setor de alimentação, com 4,9% do total, conforme o Gráfico 5.6. 49 50 51

64

Secretaria de Comércio e Serviços. Disponível em http://www.mdic. gov.br/comercio-servicos/a-secretaria-de-comercio-e-servicos-scs/403certificado-form-73 Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul.Disponível em http://www.fiems.com.br/quem-somos/institucional Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Disponível em http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/canais_adicionais/conheca_quemsomos

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Gráfico 5.6 Participação dos setores no total de empresas de Três Lagoas - 2013

24,0% 31,0%

Comércio varejista Agropecuária

sas, criadas em 2007, com até 2 anos de atividade nos principais municípios do país. Utilizou-se como critério de corte os municípios que tenham tido pelo menos 300 empresas constituídas em 2007. Na Tabela 5.4, está demonstrada a posição de Três Lagoas comparada às cidades que tiveram as maiores e menores taxas de sobrevivência no período de análise e, em seguida, é demonstrada,na forma do Gráfico 5.7, a posição do município comparada às unidades federativas do país. Tabela 5.4 Taxa de sobrevivência de empresas criadas em 2007 – por município

Comércio de veículos automotores Alimentação Saúde humana

Município

Transporte terrestre

22,0% 34,0%

23,0%

Atividades jurídicas, de contabilidade e auditoria outros

48,0% 49,0%

59,0%

Fonte: EY, a partir de RAIS 2013

Conforme apresentado anteriormente, os setores com maior número de estabelecimentos não necessariamente são os principais geradores de renda, nem mesmo aqueles que mais empregam. Em 2013, 20% dos postos de trabalhos da cidade de Três Lagoas estavam alocados ao setor de obras de Infraestrutura, em parte alavancado pelas obras de construção da unidade de fertilizantes nitrogenados da Petrobras, empreendimento suspenso pela companhia, de acordo com informações de suas demonstrações financeiras mais atuais (2015). O comércio varejista empregava 10% e a administração pública 9,5%. Produção Florestal e Papel e Celulose foram, respectivamente, os terceiros e quarto setores, correspondendo a 5,5% e 4,7%, respectivamente. Ainda sobre a demografia das empresas, em estudo elaborado pelo Sebrae em 201352, foram levantadas estatísticas referentes à taxa de sobrevivência de empre52

UF

N˚ de empresas constituídas em 2007

Taxa de sobrevivência (2 anos)

MG

Betim

573

88%

SP

Ribeirão Pires

305

87%

MG

Sete Lagoas

483

87%

RJ

Nova Friburgo

559

86%

SP

Valinhos

469

85%

MS

Três Lagoas

311

69%

PE

Recife

4.561

55%

PE

Jaboatão dos Guararapes

1.132

55%

AM

Manaus

3.765

54%

AC

Rio Branco

972

52%

PA

Ananindeua

761

49%

5 maiores

Síntese da Documentação Recolhida

5 menores

5

Fonte: EY, a partir de Sebrae

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Disponível em http:// www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/Sobrevivencia_das_empresas_ no_Brasil=2013.pdf

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

65


Gráfico 5.7 Taxa de sobrevivência de empresas criadas em 2007 – por UF

60% 58%

AC

AP

63%

AM

PE

68% 67%

MA

TRÊS LAGOAS

SE

BA

PA

RN

GO

RR

73% 72% 72% 72% 71% 71% 70% 69%

MT

RJ

MS

TO

PI

CE

RS

PR

BRASIL

ES

76% 76% 75% 75% 75% 75% 74% 74% 74%

SC

78% 77%

AL

SP

RO

DF

82% 81% 80% 78% 78%

MG

Síntese da Documentação Recolhida

PB

5

Fonte: EY, a partir de Sebrae

Ademais, segundo o Cadastro Central de Empresas – CEMPRE – de 2014, o qual registra todas as empresas formalmente constituídas no Brasil com Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ), e que estejam ativas, a cidade de Três Lagoas contava com 3.115 empresas atuantes naquele ano, e 3.259 unidades locais, com um total de 36.503 pessoas ocupadas, das quais 33.105 eram assalariadas. O salário médio mensal da cidade ficou em torno de 3,2 salários mínimos, superior à média nacional de 2,4 no mesmo período. A Prefeitura de Três Lagoas, através da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Sebrae e de forma a fomentar o empreendimento na região, criou no ano de 2015 a Sala do Empreendedor de Três Lagoas53. O empreendimento tem como meta 53

66

Prefeitura de Três Lagoas. Disponível em http://www.treslagoas.ms. gov.br/noticia/prefeitura-e-sebrae-ms-inauguram-a-sala-do-empreendedor-em-tres-lagoas/11592/

incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, facilitar a abertura de novas empresas e regularizar as atividades informais e oferecer serviços aos microempreendedores individuais (MEI). O espaço também tem como objetivo o fornecimento de informações e orientações sobre a abertura, funcionamento e formalização de empresas. Com base nesses dados, constata-se que Três Lagoas apresenta um tecido empresarial consubstanciado por empresas de micro, pequeno e médio portes, representando, principalmente, os setores de comércio varejista e agropecuária. Contudo, principalmente nos últimos 10 anos, empresas de grande porte têm-se instalado na cidade, alterando a configuração do cenário produtivo. Isso fez com que os setores de papel e celulose e de metalurgia crescessem em relevância. Essas empresas vêm sendo os principais atores na formação do PIB da cidade, pois apresentam capacidade de geração de maior valor adicionado e de mais

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postos de trabalho. Ademais, com remunerações acima da média municipal, tornam-se os setores com maior fator multiplicativo da renda. Entende-se que é importante explorar o potencial turístico da região, principalmente no que se refere à recepção de eventos e congressos, bem como ter no Sebrae um fomentador da cultura empreendedora e do desenvolvimento de atividades capazes de desenvolver e reter a mão-de-obra local. Ao longo de reuniões e discussões com representantes do município, foram relatadas iniciativas em fase de concretização que incluem, por exemplo, a criação de uma rede capaz de tornar rápido o processo de abertura de empresas, visando a reduzir a burocracia e fomentar a abertura de novos empreendimentos. Diante das características do tecido empresarial de Três Lagoas, entende-se que os estabelecimentos das empresas de grande porte, bem como seus projetos de expansão em andamento, tendem a atrair empresas de pequeno-médio porte que fazem parte de suas cadeias produtivas, ou que visam a atender à crescente população do município nos mais diversos segmentos como lazer, serviços, educação e saúde. Portanto, conclui-se que os principais desafios para o desenvolvimento do tecido empresarial da região incluirão o incentivo ao empreendedorismo na cidade, a agilidade na habilitação de novos empreendimentos e a capacitação da mão-de-obra local por meio de parcerias entre as empresas e o Sistema S ou instituições de ensino de Três Lagoas.

5.5 Mercado de Trabalho O mercado de trabalho é a conexão entre a procura por mão-de -obra e a oferta de trabalho. Uma boa gestão do ambiente pode não apenas apoiar o crescimento econômico de uma região, como também transformar os investimentos em educação e novas tecnologias em ganhos de produtividade e melhores salários. Criada pelo decreto de lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a norma legislativa brasileira que norteia os direitos dos trabalhadores no país. No Brasil, a primeira Constituição a tratar do Direito Trabalhista foi a de 1934, porém foi a Constituição de 1988 que trouxe maiores inovações aos direitos ao trabalhador, tais como definição da jornada de

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trabalho, adicional de horas extras, direito à licença maternidade, adicional do salário de férias, participação nos lucros e resultados (PLR), dentre outros. A Constituição de 1988 é notória por ter ampliado os direitos dos trabalhadores, mas pela ótica do empresário representou um aumento significativo dos custos de produção, reduzindo diretamente a competitividade das empresas. O órgão máximo de regulação do mercado de trabalho é o Ministério do Trabalho e Emprego, que tem como principais atividades a determinação de diretrizes e realização de políticas que visem à geração de empregos e renda, além de atuar na fiscalizaçãodo trabalho, aplicando sanções previstas em normas legais ou coletivas, formar e desenvolver o profissional, além de desenvolver políticas salariais. As instituições listadas abaixo desempenham papéis distintos na relação entre as empresas e os trabalhadores, auxiliando no desenvolvimento do mercado de trabalho no país: a) Instituições de ensino: desempenham o papel de formação e qualificação da mão-de-obra; b) Conselhos profissionais: autarquias que têm como finalidades regulamentar e fiscalizar os exercícios das profissões, financiadas pelas contribuições compulsórias que todos os profissionais vinculados aos respectivos conselhos estão legalmente obrigados a pagar; c) Sindicatos: têm como principais atribuições a luta pela melhoria das condições de trabalho, da remuneração dos profissionais, das relações entre proprietários de empresas privadas, públicas e colaboradores, e pela defesa da classe, entre outras atividades. Mantidas principalmente através das contribuições sindicais, têm como atribuição específica verificar a jornada ideal de trabalho do profissional, piso salarial, acordos anuais, fazendo prevalecer todos os direitos trabalhistas garantidos pela CLT; d) Entidades de classe: são instituições de natureza política e cultural, independentes do Estado, dedicadas ao debate das questões decisivas das profissões em torno das quais se constituem, visando ao aprimoramento dessas profissões.

67


5

Síntese da Documentação Recolhida

Em Três Lagoas, o Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador (CIAT) é a entidade responsável por auxiliar os profissionais disponíveis em busca de colocações no mercado de trabalho. Segundo dados do Caged (2015), Três Lagoas apresentou forte retração dos postos de trabalho nos últimos anos. Somando as variações absolutas da geração de empregos, para os anos de 2014 e 2015, chega-se ao número de 9.253 trabalhadores demitidos. Esse resultado evidencia parte dos impactos da crise pela qual o país vem passando. Anteriormente a este cenário, porém, verifica-se uma realidade diferente, com a geração de mais de 13.000 postos de trabalho no acumulado de 2010 a 2013. Como um dos principais fatores que contribuíram para o resultado observado, destaca-se o projeto de implantação da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN) de Três Lagoas pela Petrobras. O projeto, iniciado no período em que se observou o aumento na geração de empregos, resultou numa onda de empresas instaladas na região, o que ocasionou uma forte tendência à geração de postos de trabalho direta e indiretamente relacionados ao processo de construção da UFN e de sua cadeia produtiva. Em 2014, com a interrupção das obras e a rescisão do contrato com o consórcio construtor da UFN, observou-se a retração dos postos de trabalho no município. O projeto era considerado de grande potencial para o desenvolvimento econômico do município. Atualmente, a Petrobras reavalia estruturas de negócios que possibilitem a retomada do projeto, o que, aliado às perspectivas de fluxo de investimentos na cidade, poderá contribuir para uma retomada da trajetória de criação de postos de trabalho na cidade, especialmente no setor de papel e celulose.

Gráfico 5.9 Geração de postos de trabalho por ano e ocupação

Gráfico 5.8 Variação absoluta da criação de empregos em Três Lagoas

8000

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

6000 4000 2000

-2000 -4000 -6000 -8000 -10000

Fonte: EY, a partir do CAGED

De acordo comos dados da RAIS 2013, 35% dos postos de trabalho eram compostos por trabalhadores especializados da produção, como alimentadores de linhas de produção e montadores de estruturas; 15% eram de trabalhadores de serviços administrativos, como assistentes e almoxarifes; outros 15% provinham de trabalhadores de serviços e comércio, como vendedores, porteiros e vigias; e 8,6% eram de técnicos de nível médio, como eletricistas e técnicos de controle de produção. O Gráfico 5.9 apresenta a evolução da geração de postos de trabalho em Três Lagoas, segmentados pelos grandes grupos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

68

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Fonte: EY, a partir de Caged

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

69


54

70

Tabela 5.5 Empregos gerados no total das empresas e MPE, na cidade de Três Lagoas

5

Síntese da Documentação Recolhida

Gráfico 5.10 Massa salarial gerada no total das Empresas e MPE 100.000.000

Total de empresas

MPE

90.000.000

Ano

Empregos gerados

2010

28.395

2011

31.871

12,24%

10.324

17,15%

32,39%

2012

38.498

20,79%

11.528

11,66%

29,94%

2013

43.291

12,45%

12.173

5,60%

28,12%

% Variação Total

Empregos gerados

% Variação MPE

8.813

% Contribuição MPE

80.000.000 70.000.000

31,04%

Fonte: EY, a partir de SEBRAE.

O Gráfico 5.10 separa os dados gerados pelas micro e pequenas empresas, mostrando sua contribuição para a geração da massa salarial geral. Em 2010, as micro e pequenas empresas contribuíram com 24,53% da geração de salários na cidade, ao passo que em 2012 essa participação cai para 21,69%, e em 2013 para 19,28%. Ao que se pode observar, ainda que as micro e pequenas empresas tenham apresentado crescimento em termos de geração de salários no período entre 2010 e 2013, o crescimento de empresas de médio e grande porte, principalmente a partir de 2011, aconteceu a taxas mais acentuadas, diminuindo assim a participação dessas micro e pequenas empresas na geração dos salários.

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Disponível em http:// www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Estudos%20e%20Pesquisas/Participacao%20das%20micro%20e%20pequenas%20empresas.pdf

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60.000.000 R$

Segundo relatório de Desenvolvimento Econômico Territorial elaborado pelo Sebrae no ano de 2013, 98,6% das empresas existentes em Três Lagoas são Micro ou Pequenas Empresas (MPEs). Para cálculo das estatísticas o Núcleo de Inteligência Territorial (NIT) do Sebrae54 considerou como MPEs apenas empresas privadas,excluindo alguns setoresde atividade como: agropecuária, utilidade pública (eletricidade, gás, água, correios, telecomunicações, serviços financeiros, saúde, educação), administração pública, organizações associativas, serviços domésticose órgãos internacionais.A definição de MPE pode ser feita de duas formas alternativas: pelo número de pessoas ocupadas na empresa (serviço e comércio até 49 pessoas e indústria até 99 pessoas) ou pela receita auferida (receita anual de até R$ 3.600.000). Ainda de acordo com o Sebrae, naquele ano, as MPE seram responsáveis por empregar cerca de 35,3% dos indivíduos ocupados no município. As indústrias de grande porte, por sua vez, ainda que menores em número de estabelecimentos, concentravam 50% dos empregos. De forma a complementar a análise do perfil de empregadores no município, foram levantadas informações a respeito da geração total de empregos entre 2010 e 2013 e a representatividade das MPEs nessas estatísticas, que seguem apresentadas na Tabela 5.5.

50.000.000 40.000.000 30.000.000 20.000.000 10.000.000 0

2010

2011 Total

2012

2013

MPE

Fonte: EY, a partir de SEBRAE

Ainda em termos de remuneração, o município apresenta renda média mensal de R$ 2.110, com coeficiente de Gini de 0,405. Esse coeficiente serve como uma medida de desigualdade de renda. Seu valor pode variar entre 0 e 1, com regiões onde se verificam maiores níveis de desigualdade apresentando valores mais próximos a um, ao passo que as sociedades com distribuição de renda mais igualitária apresentam valores mais próximos a 0. Comparativamente ao nível Brasil, cujo Índice de Gini é 0,459, Três Lagoas apresenta um nível de desigualdade similar, mas ainda um pouco abaixo da média brasileira. Essa característica pode ser percebida pela análise da distribuição de renda, cujo aspecto é de uma curva normal assimétrica positiva, ou seja, com a maior concentração de empregos com salários abaixo da média. Em 2013, cerca de 12 mil trabalhadores receberam salários entre R$ 1.000 e R$ 1.500, enquanto uma parcela reduzida (cerca de 1.700 pessoas) recebeu remuneração superior a R$6.000. Como observado, essa distribuição, ainda

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que mostre forte desigualdade de renda, reflete a realidade do estado e, de maneira mais ampla, a do país. Embora a quantidade de empregos fique concentrada abaixo da faixa média salarial, o conjunto de gráficos a seguir demonstra a mudança temporal do perfil do assalariado no município. De 2002 até 2013, observa-se um aumento da distribuição de empregos por faixa salarial. Embora a situação ainda não possa ser considerada ideal, isso demonstra que o perfil do trabalhador no município vem mudando ao longo do tempo, passando de atividades básicas, de baixa remuneração, a atividades que exigem uma maior qualificação, com salários mais elevados. Por meio de parcerias estabelecidas com empresas locais, as entidades do Sistema S, especialmente o SENAI e o SENAC, têm atuado na capacitação da força de trabalho do município, de forma a contribuir com a tendência exposta acima acerca do perfil do assalariado.

71


5

Gráfico 5.11 Evolução da distribuição de renda em Três Lagoas/MS Esse movimento pode ser explicado em grande parte pela mudança do perfil produtivo do município, migrando de “Capital do Gado” para “Capital Mundial da Celulose”. A instalação das grandes indústrias na cidade, ao longo do período analisado nos gráficos acima, culminou no surgimento de postos de trabalho que demandam maiores níveis de capacitação que, de maneira geral, são associados a salários mais altos. O Gráfico 5.12 indica o aumento da remuneração média por ocupações, segundo a classificação da CBO. O aumento da remuneração média aconteceu principalmente para os “membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas, gerentes”, representado pelo primeiro grande grupo da CBO, com crescimento médio de 11,6%. O segundo grupo que apresentou maior taxa média de crescimento da remuneração (11,2%) foi o de “trabalhadores da produção de bens e serviços industriais”. Esse aumento está atrelado ao fortalecimento do setor de papel e celulose na cidade, posto que este grupo inclui ocupações como, por exemplo, a de“trabalhadores de instalações e máquinas de fabricação de celulose e papel”. O grande grupo 6, referente aos “trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca”, apresentou um aumento médio de 10,3% na remuneração, entre o período de 2008 e 2015. Considerando todos os grupos ocupacionais, o aumento médio da remuneração média da cidade foi de 9,6%, entre 2008 e 2015.

Síntese da Documentação Recolhida

Fonte: EY, a partir de RAIS.

72

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

73


5

Síntese da Documentação Recolhida

6.000 5.000

Poder público, Dirigentes de organizações e empresas, gerentes

4.000

Profissionais das ciências e das artes

3.000

Técnicos de nível médio

2.000 1.000

Serviços administrativos

Serviços em geral e vendedores do comércio Agropecuária, florestas e pesca

Fonte: EY, a partir de Caged

Um dos fatores mais comentados por agentes do município durante os contatos realizados foi a escassez de mão-de-obra capaz de atender aos requisitos das vagas oferta das pelos empregadores locais. As instituições de ensino superior vêm formando profissionais em áreas que, de certa forma, não se encaixam nas demandas do mercado, culminando em aumento de custos para as empresas, que precisam investir em treinamento para os funcionários, ou buscar profissionais em outras cidades de forma a preencher essas vagas. Nesse sentido, vê-se como principal desafio de médio e longo prazos a criação de políticas públicas de educação de base, de modo a permitir a futuras gerações a possibilidade de maior qualificação profissional. No curto prazo, mapear as demandas dos empregadores de forma a desenvolver cursos técnicos e de formação superior que atendam às necessidades da economia local deverá contribuir para uma melhor distribuição de renda, desenvolvimento econômico e melhoria das condições do mercado de trabalho para a população de Três Lagoas.

O tema de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação compreende o desenvolvimento e/ou aplicação de novas ideias no campo acadêmico e no campo empresarial. Para avaliar o desempenho dessa temática, no âmbito da competitividade local, é necessário entender a estrutura da produção acadêmica regional, cujos resultados tangíveis são as publicações científicas, e a geração de novas tecnologias de produção e de novos produtos, as quais se tornam mensuráveis por meio do número de depósitos de patentes registradas. Mediante o entendimento dessa estrutura produtiva, será possível analisar os indicadores de maneira qualitativa, a partir dos seus resultados quantitativos aferidos no município. No Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação é o órgão da administração que tem como competência o planejamento, a coordenação, a supervisão e o controle das atividades relacionadas à política nacional de pesquisa científica, tecnológica e de inovação. A esse ministério estão incorporadas as principais agências de fomento do país, a saber, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por meio das quais o Ministério coordena a atual Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. De modo geral, os financiamentos às pesquisas no Brasil são realizados por meio de instituições de fomento vinculadas aos ministérios nacionais. Em parcela menor, algumas universidades possuem suas agências de fomento e, ainda em menor escala, está a participação da iniciativa privada, principalmente das indústrias. Abaixo, são apresentados os principais instrumentos de financiamento de projetos de pesquisa e inovação existentes no âmbito nacional55: ƒƒ A Finep, empresa pública criada em 1967, tem como missão o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio de fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação, tanto para instituições públicas quanto privadas56. A Finep é a Secretaria Executiva do Fundo Nacional de De55 56

74

senvolvimento Tecnológico (FNDCT), fundo criado em 1969, o qual se apresenta como o principal instrumento de financiamento “para implantação e consolidação institucional da pesquisa e da pós-graduação nas universidades brasileiras e de expansão do sistema de ciência e tecnologia nacional”57;

5.6 Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

Gráfico 5.12 Remuneração média por ano e ocupação

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Centro Alemão de Ciência e Inovação.Disponível em http://dwih.com.br/pt-br/ brasil-financiamento-de-pesquisa Financiadora de Estudos e Projetos.Disponível em http://www.finep.gov.br/afinep-externo/sobre-a-finep

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

ƒƒ O CNPq, criado em 1951, é responsável pela formulação e condução de políticas de ciência tecnologia e inovação, principalmente no que concerne ao “reconhecimento das instituições de pesquisa e pesquisadores brasileiros pela comunidade científica internacional”58; ƒƒ A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), uma fundação do MEC, tem como principal responsabilidade a avaliação dos cursos de pós-graduação stricto sensu, além de investir na formação de recursos de alto nível no país; ƒƒ Os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, criados a partir de 1999, são fundos de investimentos destinados a setores específicos ou transversais, ou seja, que abrange mais de um setor. Atualmente existem 16 fundos setorias, 14 específicos e 2 multisetoriais. “As receitas dos Fundos são oriundas de contribuições incidentes sobre o resultado da exploração de recursos naturais pertencentes à União, parcelas do Imposto sobre Produtos Industrializados de certos setores e de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre os valores que remuneram o uso ou aquisição de conhecimentos tecnológicos/transferência de tecnologia do exterior”59. ƒƒ BNDES, por meio do Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico (Funtec), financia diretamente 90% dos projetos de pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e inovação.

57 58 59

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico http://fndct. mcti.gov.br/ Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.Disponível em http://www.cnpq.br/web/guest/apresentacao_institucional/ Financiadora de Estudos e Projetos. Disponível emhttp://www.finep.gov.br/afinep-externo/fontes-de-recurso/fundos-setoriais/o-que-sao-fundos-setoriais

75


Centro de Ensino

Ano

2012

Universidade 2013 Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) 2014

2015

Síntese da Documentação Recolhida

Subindicadores Pesquisa Internacionalização Inovação Ensino Mercado 41º (40,2)

-

Nota total

34º

32º

44º

34º

(2,79)

(1)

(9,05)

(53,08)

42º

114º

45º

31º

43º

32º

(30,06)

(2,23)

(2,24)

(23,96)

(13,89)

(72.38)

55º

99º

44º

41º

52º

37º

(28,52)

(1,96)

(2,45)

(22,80)

(13,01)

(68,74)

49º

82º

56º

44º

53º

36º

(29,21)

(2,06)

(2,30)

(20,88)

(12,68)

(67,13)

Fonte: EY, a partir do RUF. A colocação geral da UFMS permanece relativamente constante, com perda de duas colocações entre o primeiro ano em que a pesquisa foi realizada (2012) e o estudo mais recente (2015). Apenas no quesito de internacionalização houve melhora na sua colocação, que passou de 114º em 2013 para 82º em 2015. Segundo dados da CAPES60, a unidade da UFMS em Três Lagoas mantém 34 docentes de pós-graduação, com apenas dois programas de mestrado/doutorado: Geografia e Letras/Linguística, com conceitos CAPES 3 e 4, respectivamente, significando, qualitativamente, “regular” e “bom”. Em virtude dessas avaliações, tanto da CAPES quanto da RUF, as universidades têm menos acesso aos recursos provenientes dos órgãos de fomento, criando uma barreira para o desenvolvimento de novas pesquisas e inovações. Posto isso, uma dificuldade, e também uma oportunidade, para a cidade se dá em relação à busca pela melhoria da infraestrutura das universidades, visando ao desenvolvimento do ensino e, consequentemente, de pesquisa e de inovações. A utilização de alta tecnologia pelas indústrias locais pode vir a servir como ponto de partida para o investimento no ensino local, a fim de obter retornos em desenvolvimento de tecnologia de ponta para a própria indústria. 60

76

5

Tabela 5.6 Pontuação obtida pela UFMS no Ranking Universitário Folha

Elis Regina

A partir do exposto acima, pode-se constatar que o investimento público constitui a principal fonte de recursos para as atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. No estado do Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação (SECTEI), que assume o papel de promotor, orientador, coordenador e supervisor da política de desenvolvimento de ciência, tecnologia e informação. Vinculada a essa secretaria está a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect), cuja finalidade é de conceder apoio financeiro e incentivo aos pesquisadores vinculados a instituições de pesquisa, sejam elas públicas ou privadas. As pesquisas e inovações são desenvolvidas em dois âmbitos, com propósitos distintos, na cidade de Três Lagoas. Nas universidades, os estudos desenvolvidos, principalmente em cursos de pós-graduação, apresentam pesquisas mais acadêmicas, enquanto que, nas empresas,se desenvolvem pesquisas acerca de novas tecnologias para aprimoramento da produção. Ainda que a cidade abrigue centros de ensino superior federal, estadual e particular, o número de pesquisas desenvolvidas e o registro de patentes no município ainda é baixo quando comparado a outras cidades e universidades do país. O Ranking Universitário Folha (RUF) é uma pesquisa nacional, cujo objetivo é medir a qualidade das instituições de ensino superior. Sua metodologia consiste em calcular uma única nota para cada instituição, sendo 100 o valor máximo que uma instituição pode receber e a nota final composta por cinco subindicadores: pesquisa, internacionalização, inovação, ensino e inserção no mercado de trabalho. No quesito “Pesquisa”, consideram-se fatores como o número de trabalhos publicados pela instituição e suas citações em outras publicações; as publicações e citações por docente; as publicações em revistas nacionais, bem como os financiamentos à pesquisa captados com agências de fomento. Já no quesito “Internacionalização”, os fatores considerados são as citações em trabalhos internacionais, as publicações com coautoria internacional e os docentes estrangeiros em relação ao corpo docente total. No quesito “Inovação”, considera-se o número de solicitações de patentes para o período de 2002 a 2011 e, em “Ensino”, consideram-se a avaliação de professores sobre os cursos (pesquisa realizada pelo Datafolha), o número de professores com doutorado e de professores com dedicação integral e a nota do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Por fim, o quesito de “inserção no mercado” considera uma pesquisa do Datafolha com responsáveis de Recursos Humanos de 1.681 empresas. Na pesquisa mencionada, a UFMS foi a única instituição de ensino superior, com campus em Três Lagoas, a ser considerada. A Tabela 5.6, a seguir, apresenta as pontuações obtidas pela UFMS em 2012, 2013, 2014 e 2015.

Geocapes. Disponível em http://geocapes.capes.gov.br/

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

77


5

Síntese da Documentação Recolhida

Com o objetivo de desenvolver tecnologias inovadoras que atendam às necessidades das indústrias locais, em 2016, inaugurou-se, em Três Lagoas, o Instituto Senai de Inovação em Biomassa (ISI Biomassa). O projeto, que contou com investimento de R$ 35 milhões61, pretende atender a todos os setores da indústria e às demandas específicas de cada região do país, em energias renováveis, cosméticos, fármacos e fármacos veterinários, alimentos para animais com combinação de biomassa para rações, química fina e resíduos industriais. Coloca-se como um desafio para o município manter ativo, e com altos níveis de inovação, o ISI Biomassa, de modo a obter retorno com o investimento realizado. No que se refere à competitividade empresarial atrelada a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, no Brasil, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é a autarquia federal responsável pela concessão dos direitos de patente. O INPI foi criado em 1970 e é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A criação e a manutenção dos direitos sobre a Propriedade Intelectual fomentam o desenvolvimento econômico e a competitividade das indústrias, posto que proporcionam aos inovadores (pessoa física ou jurídica) o direito de exploração econômica exclusiva da sua criação. Nesse sentido, a posse do registro de patente constitui um valioso ativo para a entidade ou ao indivíduo que o detém. A respeito do desenvolvimento de pesquisas dentro das firmas instaladas na cidade, é possível destacar sua prática principalmente naquelas de grande porte, como a Fibria, Sitrel, Cargill, Eldorado, Metalfrio, dentre outras. Com base nos indicadores levantados e apresentados pela Fibria, em 2015 foram 1.586 propostas de inovação apresentadas, das quais 631 foram implementadas. Ademais, até 2015 o total de patentes registradas foi de 231, sendo 5 o número de novas pa-

tentes desenvolvidas no período coberto pelo estudo62. Também a Eldorado Brasil apresenta um programa de pesquisa e desenvolvimento, assessorado por seu Conselho Científico Florestal, por meio do qual desenvolve programas de desenvolvimento genético63. O Instituto Votorantim, por sua vez, tem foco no desenvolvimento de tecnologias sociais, por meio do qual gera conhecimento, produzindo conteúdo e consolidando programas de apoio à educação, cultura, melhores práticas corporativas, ao que chama de investimento social64. Considerando que o município dispõe de instituições sólidas de ensino e pesquisa e um parque industrial em constante evolução, principalmente no que diz respeito à matriz energética que se expande na utilização de energias renováveis, entende-se que, a fim de fomentar pesquisas que visem ao desenvolvimento e à inovação no município, o governo local deverá estimular as parcerias entre as empresas locais e os centros de pesquisa já existentes. O incentivo por parte das autoridades locais à recepção de feiras e congressos de tecnologia e inovação também seria uma alternativa para o aumento da atividade no setor.

5.7 Setor Financeiro O tema Setor Financeiro refere-se a quais são e como estão organizados os diferentes agentes financeiros e de que maneira esses influenciam no desenvolvimento de negócios e pessoas. Com a função essencial de mediar a transferência de recursos entre os agentes que possuem e aqueles que necessitam de recursos, o sistema financeiro é composto por diver62 63

61

78

Painel Florestal. Disponível em http://www.painelflorestal. com.br/noticias/biomassa/instituto-de-biomassa-em-tres-lagoas-buscara-solucoes-inovadoras-para-o-pais

64

Fibria. Disponível em http://www.fibria.com.br/r2015/centralde-indicadores/inovacao.html Eldorado. Disponível em http://www.eldoradobrasil.com.br/ Content/file/ago-2015-04-23-proposta-da-administracao.pdf Instituto Votorantim. Disponível em http://www.institutovotorantim.org.br/wp-content/uploads/2016/03/instituto-votorantim-10-anos-criando-rotas-para-o-futuro.pdf

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

sos tipos de instituições com distintas funções: bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, corretoras de valores mobiliários, bolsas de mercadorias e futuros, sendo o setor bancário o de maior destaque, uma vez que funciona também como multiplicador da moeda na economia por meio da concessão de empréstimos. Fazem parte da gestão do setor financeiro no Brasil um órgão regulador, uma entidade supervisora e instituições responsáveis pela operação. A regulamentação é promovida pelo Conselho Monetário Nacional, cujas funções compreendem desde coordenar as políticas monetária, fiscal, creditícia e cambial até propiciar o aperfeiçoamento dos instrumentos e instituições financeiras. Já a supervisão do sistema financeiro fica a cargo do Banco Central do Brasil (BACEN). Mais do que emitir a moeda e receber os recolhimentos compulsórios de bancos comerciais, o BACEN é o principal regulador de crédito do país, seja ao setor privado ou ao setor público, bem como dos fluxos de capitais estrangeiros. Entre os operadores do sistema financeiro, destaca-se o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, o banco vem sendo utilizado pelo Governo Federal como o principal instrumento de financiamento para investimentos públicos e privados de médio-longo prazo, com foco em alguns segmentos da economia brasileira, em especial a infraestrutura. Com recursos provenientes da arrecadação de impostos federais – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) -, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)65, através do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), disponibiliza crédito exclusivamente para projetos da região. O FCO busca fomentar as atividades produtivas com o intuito de promover o desenvolvimento econômico e social da região através do financiamento aos setores produtivos privados. O FDCO, por sua vez, tem como objetivo assegurar recursos para a implantação de projetos de desenvolvimento e a realização de investimentos em infraestrutura, ações e serviços públicos considerados prioritários no Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Com base no relatório de Economia Bancária e Crédito do Banco Central 65

Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. Disponível em https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/2881

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

do Brasil (Bacen)66, o saldo das operações de crédito para pessoa física, na região Centro-Oeste, atingiu seu pico em 2013, quando o estado do Mato Grosso do Sul registrou crescimento superior a 20%, sendo a unidade federativa com maior taxa de crescimento dos saldos de crédito. Essa tendência foi contrária ao movimento evidenciado nas demais regiões do país, cujas taxas apresentaram tendência decrescente. Na média, o crescimento entre os períodos de 2011 a 2014 foi de 17%. A inadimplência no estado apresentou percentual inferior a 3% em dezembro de 2014, enquanto para o Brasil, a taxa de inadimplência média no mesmo período foi de 3,7%. O saldo dos créditos às pessoas jurídicas, também para o estado do Mato Grosso do Sul e no mesmo período supracitado, teve um crescimento de 15,4%, o que supera em 1,2 pontos percentuais a média de crescimento nacional. A inadimplência de pessoa jurídica, contudo, ficou 0,8 pontos percentuais acima da média nacional, que é de 1,8%. De forma geral, as políticas nacionais de crédito, principalmente a partir de 2003, tiveram grande impacto para a economia do Mato Grosso do Sul. A Figura 5.3 na sequência mostra a evolução dos desembolsos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) ao longo dos anos. Na imagem central (1), consideram-se todas as empresas do Mato Grosso do Sul. Na sequência,apresentam-se os desembolsos separados por porte das empresas: microempresa (2); pequena (3); média (4); média-grande (5); e grande (6).

66

Banco Central do Brasil. Disponível em http://www.bcb.gov.br/pec/depep/ spread/rebc_2014.pdf

79


5

Síntese da Documentação Recolhida

A classificação de porte das empresas no BNDES segue os critérios da Tabela 5.7:

Figura 5.3 Evolução dos desembolsos do BNDES para o Mato Grosso do Sul (por porte da empresa)

Tabela 5.7 Classificação de porte de empresas - BNDES

Porte

Faturamento anual

Microempresa

Até R$ 2,4 milhões

Pequena empresa

Acima de R$ 2,4 milhões até R$ 16 milhões

Média empresa

Acima de R$ 16 milhões até R$ 90 milhões

Empresa média-grande

Acima de R$ 90 milhões até R$ 300 milhões

Grande empresa

Acima de R$ 300 milhões

Em 2003, por meio da lei nº 10.735, o governo passou a exigir obrigatoriedade no direcionamento de 2% dos depósitos à vista para o microcrédito. No gráfico das microempresas (2), percebe-se o possível impacto da popularização do crédito que, nesse caso, consistia em valores de até R$1.000, com taxa de juros de 2% ao mês. É possível destacar também que, a partir de 2009, o BNDES passou a financiar um volume mais significativo ao estado do Mato Grosso do Sul de forma abrangente, como se pode observar na figura 13, abrangendo todos os portes de empresas do estado. No município de Três Lagoas, a infraestrutura bancária desenvolveu-se acompanhando o crescimento do setor produtivo, de modo que foi possível desenvolver e ampliar significativamente sua área de abrangência na cidade. Atualmente, segundo dados do Febraban, a cidade de Três Lagoas dispõe de 10 agências bancárias, conforme apresentado na Tabela 5,8 e 39 postos de atendimento bancário69, além da presença de unidades de atendimento do Sicredi e Sicoob, cooperativas de crédito que tem como objetivo prestar serviços financeiros aos seus associados, possibilitando o acesso ao crédito e outros produtos financeiros. A cidade também conta com bancos comerciais, como Bradesco (e HSBC, adquirido recentemente pelo Bradesco), Santander e Itaú, além do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF), que funcionam como entidades de apoio ao Sistema Financeiro Nacional.

Elis Regina

Fonte: EY, a partir de BNDES68.

Fonte: BNDES67 67

80

68 Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. Disponível em http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/ bndes_pt/Institucional/BNDES_Transparente/Estatisticas_Operacionais/index.html.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

69

Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. Disponível em http://www. bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/porte.html Busca Banco.Disponível em http://www.buscabanco.org.br/AgenciasLista.asp

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

81


Tabela 5.8 Número de Agências por Banco em Três Lagoas

BCO DO BRASIL S.A.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Agências Esperadas

2

Agências Processadas

2

5

Síntese da Documentação Recolhida

A Tabela 5.9 lista esses investimentos em termos de valor, data, contratante e finalidade.

HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIP

ITAÚ UNIBANCO BM S.A.

BRADESCO S.A.

SANTANDER (BRASIL) S.A.

2

1

2

1

2

2

1

2

1

2

Tabela 5.9 Projetos financiados pelo BNDES na cidade de Três Lagoas

Empresa KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA

Data da contratação

Descrição do projeto

Valor Total Contratado (R$)

28/06/2006

Implantação de uma unidade industrial, para a produção de calçados infantis, com capacidade nominal de cerca de 15.500 pares/dia, no município de Três Lagoas - MS

9.943.002

22/01/2009

Implantação, pela interveniente vcp-ms, de uma linha de produção de celulose branqueada de eucalipto com capacidade de 1.300.000 toneladas/ano, no município de Três Lagoas-MS, além de investimentos sociais em áreas de influência da empresa no período 2008/2009.

160.000.000,00

26/05/2009

Implantação, pela interveniente vcp-ms, de uma linha de produção de celulose branqueada de eucalipto com capacidade de 1.300.000 toneladas/ano, no município Três Lagoas – MS, além de investimentos sociais em áreas de influência da empresa no período 2008/2009.

673.293.999,95

Fonte: EY, a partir de Banco Central do Brasil.

Segundo dados do Bacen, o número de operações de crédito do município foi de aproximadamente R$ 885 milhões no ano de 2015, com saldo da poupança de R$ 241,3 milhões (Bacen, 2015). Com base nos dados disponibilizados pelo BNDES, foi possível identificar quatro grandes investimentos realizados no município, por meio de financiamentos do próprio Banco, revelando a relevância da sua atuação para o desenvolvimento da região.

FIBRIA CELULOSE S/A

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

SITREL - SIDERURGICA TRES LAGOAS LTDA.

22/07/2011

Implantação de uma fábrica no município de Três lagoas/MS, para produção de 1.500.000 toneladas/ano de celulose branqueada de eucalipto, além de investimentos sociais nas áreas de influência da empresa.

14/10/2011

Implantação de usina siderúrgica semiintegrada de aços longos, com capacidade de produção de 250 mil t/ano, em Três Lagoas – MS

2.887.842.155,03

104.795.000

Fonte: BNDES70

70

82

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.Disponível em http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_ pt/Institucional/BNDES_Transparente/Consulta_as_operacoes_do_BNDES/painel_consulta_diretas.html

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

83


5

Síntese da Documentação Recolhida

Os impactos desses financiamentos podem ser percebidos na Figura 13 demonstrada anteriormente, principalmente no item 6 dessa figura, referente às empresas de grande porte, que apresenta um pico em 2009 e depois, novamente, em 2011. O dinamismo do setor financeiro é peça fundamental para o crescimento econômico, de forma que atua como fomentador da expansão das empresas existentes e viabilização de novos empreendimentos, que acarreta na criação de novos empregos e ampliam assim a capacidade de consumo interno. Nesse sentido, tendo em vista que desde 2014 as concessões de crédito do BNDES começaram a cair, em virtude do atual momento de crise político-econômica, tendo em vista a sua relevância para o financiamento de projetos no país, bem como para a região, conforme apresentado, os principais desafios neste quesito tendem a ser a viabilização de novos projetos que contem com investimentos do banco. Por outro lado, em virtude da cidade ter a maior parte da produção voltada para o mercado externo, com a recente desvalorização do real, as firmas beneficiam-se com uma maior geração de caixa, reduzindo a dependência de financiamento para a continuidade de seus investimentos.

5.8 Ambiente Fiscal O ambiente fiscal compreende, no âmbito de competitividade e desenvolvimento econômico, a carga tributária incorrida pelas empresas e seu impacto sobre os lucros e competitividade das pessoas jurídicas. Segundo dados divulgados pelo Boletim do Tesouro Nacional71, a carga tributária brasileira, como % do PIB foi de 32,71% em 2015, frente a 33,40% em 2011. Esse valor é significativamente superior à média dos países da América Latina, de 21,7%, porém inferior à média dos países da OCDE, de 34,4% do PIB72. De acordo com o referido Boletim, os tributos federais correspondem a 21,54%, os estaduais a 8,84% e os municipais a 2,33%, compondo a carga tributária brasileira de 32,71% comentada anteriormente. Os impostos federais são todos aqueles recolhidos pela União, mais especificamente pela Receita Federal, e seguem listados a seguir: 71 72

84

Tesouro Nacional. Disponível em http://www.tesouro.fazenda.gov.br/ documents/10180/246449/Nimmar2016.pdf/cc8719ff-3c58-4073-b74db1095897e61d Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Disponível em http://www.oecd.org/ctp/tax-policy/latin-america-and-the-caribbean-tax-revenues-rise-slightly-but-remain-well-below-oecd-levels.htm

ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ

Imposto de Importação (II); Imposto de Exportação (IE); Imposto de Renda (IR); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR); e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

ção na contribuição com o ICMS, enquanto o setor de serviços e comércio aumentou sua participação relativa. A indústria, ainda que tenha reduzido sua participação, permaneceu sendo o setor com maior peso na arrecadação dos impostos (34,7%).

10%

ƒƒ Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); ƒƒ Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e ƒƒ Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

1,6%

1,5%

1,3%

1,2%

17,8%

18,6%

17,4%

19,7%

21,1%

14,3%

12,5%

12,8%

12,7%

12,8%

6,8%

6,7%

6,3%

6,6%

39,7%

36,0%

21,0%

ƒƒ Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS); ƒƒ Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); e ƒƒ Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis Inter vivos (ITBI).

2011

21,9%

2012

Comércio

Indústria

2013

Pecuária

23,9%

23,6%

2014

Agricultura

Serviços

2015

Eventuais

Fonte: EY, a partir de SEMADE

De acordo com o artigo “Balanço Social: O Impacto do Desenvolvimento Social e Econômico na Cidade de Três Lagoas com a vinda das Indústrias”73, dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Mato Grosso do Sul indicam que os investimentos realizados no município de Três Lagoas foram responsáveis por elevar a arrecadação anual do estado em R$ 400 milhões. No gráfico a seguir, elaborado a partir de dados da SEMADE, pode-se observar a composição das receitas do município entre 2010 e 2014 no Gráfico 5.14. É importante destacar que o ISS tem sido a principal fonte de receitas do município, com participação de 55% sobre o total das receitas próprias do município, em 2014. Em segundo lugar, está a arrecadação com IPTU (18%) e, em terceiro, com 8% da contribuição total, o ITBI.

73

Artigo: Balanço Social.Disponível em: http://www.crcms.org.br/sistema/download/ arquivos/c7aff50680206831cba68137c8a98bb8.doc

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

4% 7% 4% 4%

55%

6%

9%

6%

6%

15%

14%

14%

15%

18%

2013

2014

2011

I.P.T.U

2012

I.T.B.I

Receita Patrimonial

19,0%

5% 6% 4% 4%

53%

51%

34,7%

10% 6% 3% 4%

2010 39,5%

38,3%

8% 5% 3% 3%

5% 4%

1,6%

9,0%

Passando para a esfera municipal, também são três os impostos cobrados, com recolhimento a cargo da Secretaria Municipal de Finanças e Controle:

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

9%

Gráfico 5.13 Arrecadação de ICMS por Atividade Econômica

Já os impostos estaduais, recolhidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), são três ao total, como se segue:

Nos últimos anos, como visto, Três Lagoas experimentou um crescimento acelerado, com a instalação de indústrias de grande porte no município, como Eldorado e Fibria - duas gigantes do setor de papel e celulose- Sitrel, Cargill, Metalfrio, entre outras. Ainda que a cidade apresente características propícias para o desenvolvimento de um pólo industrial, como sua localização geográfica, energia abundante e acesso a vias estratégicas para o escoamento da produção, as políticas fiscais do município e do estado foram de extrema relevância para que essas empresas optassem por se estabelecer na cidade. No âmbito estadual, as empresas podem conseguir descontos de até 90% do ICMS por até quinze anos. No âmbito municipal, podem obter benefícios, como a doação da área para a instalação das fábricas, a redução da alíquotado ISS ou a sua isenção durante a fase de construção, e também a isenção do IPTU por um período de cinco anos. A isenção dos tributos municipais depende, dentre outras condições, de que as empresas alcancem metas de contratação de mão-de-obra local. O Gráfico 5.13 apresenta a contribuição de cada um dos setores da atividade econômica na arrecadação de ICMS do município. Como é possível analisar, a agricultura e a pecuária reduziram, desde 2011, a participa-

Gráfico 5.14 Receitas próprias municipais

I.S.S.

Taxas

Receita da Dívida Ativa

59%

55%

8%

Receita de Contribuição Outras Receitas Correntes

Fonte: EY, a partir de SEMADE

Os benefícios fiscais acabam por concentrar-se nas grandes indústrias, que possuem maior capacidade de realizar investimentos. Contudo, historicamente, o setor de serviços teve grande importância no município e é parte fundamental no desenvolvimento da cidade e na atração de mão-de-obra para a região. Composto majoritariamente por micro, pequenas e médias empresas, é importante que sejam avaliadas medidas que facilitem ou minimizem a burocracia fiscal, assim como fomentar o investimento e a capacitação de tais empreendedores. O município conta com relevante volume de receita tributária, sendo o terceiro colocado no estado, em 2011, em termos de montante recolhido – R$ 62.914.249. Esse valor representou o equivalente a 2,02% do PIB e a 26,77% de toda a receita da cidade74.No médio e longo prazos, a tendência é de que esse montante seja ainda maior, visto a expectativa de crescimento econômico e demográfico de Três Lagoas. Ao mesmo tempo em que este aumento oferece oportunidades de investimentos em melhorias como um todo, ele configura também um grande desafio, posto a necessidade de serem elencados e priorizados alguns investimentos, tendo como objetivo uma melhor gestão dos recursos públicos. A conciliação dos diversos interesses, aliada à capacidade de gerir de forma eficiente o orçamento, tendem a ser os principais desafios a serem enfrentados pelos entes públicos. 74

Deepask. Disponível emhttp://www.deepask.com.br/goes?page=Veja-ranking-dosmunicipios-do-Brasil-pela-receita-tributaria

85


5

Síntese da Documentação Recolhida

5.9 Ambiente De Negócios O tema ambiente de negócios abrange procedimentos de formalização de novas empresas e encerramento de negócios, a estrutura judicial para trâmites de disputas, transparência e demais aspectos burocráticos atrelados à atividade empresarial. Para que uma atividade empresarial possa ser formalmente realizada, é preciso obter uma inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a qual compreende as informações cadastrais que interessam às autoridades tributárias das esferas federal, estadual, distrital e municipal. De acordo com a Receita Federal, “as entidades domiciliadas no Brasil, inclusive as pessoas jurídicas equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, estão obrigadas a inscrever no CNPJ todos os seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades”. Além disso, empresas também devem fazer a Inscrição Estadual (IE), que consiste no registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual, e a Inscrição Municipal (IM), necessária para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Segundo o relatório Doing Business 201675, do Banco Mundial, no Brasil leva-se, em média,83 dias para abrir uma empresa, sendo 11 os procedimentos burocráticos envolvidos e uma média de 2.600 horas para o empresário preparar e pagar seus impostos. Em Singapura, por exemplo, a líder do ranking, são necessários uma média de 2,5 dias e 3 procedimentos para dar início ao próprio negócio. Além disso, em países da América Latina, o tempo médio necessário para o pagamento de tributos é de 361 horas, enquanto que para os países da OCDE o tempo médio é de 117 horas76. No ranking de facilidade para se abrir um negócio, também presente no relatório Doing Business 2016, dentre 189 países,o Brasil figura na 174a posição, mais de cem posições atrás do Chile e do México (62º e 65º, respectivamente). A necessidade de cadastros específicos em cada esfera governamental, por exemplo, torna o processo de abertura de empresas mais demorado e mais custoso. 75 76

86

Relatório Doing Business 2016. Banco Mundial. Disponível em http://portugues.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/brazil Folha de São Paulo. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/10/1699194-brasil-sobe-quatro-posicoes-em-ranking-de-ambiente-de-negocios.shtml

Conforme pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o custo médio de abertura de uma empresa no Brasil era de R$ 2.038,00, valor que, à época, podia variar até 274% entre os estados77. Estima-se que esse custo seja cerca de três vezes superior ao observado na Rússia, na Índia, na China e na África do Sul, demais países do BRICS. O procedimento de fechamento também é moroso e burocrático, podendo levar anos para que uma empresa consiga encerrar suas atividades formalmente. A tecnologia e projetos em trâmite no Congresso Nacional, contudo, tendem a colaborar para a desburocratização de procedimentos. Alguns formulários já podem ser preenchidos online, bem como, em fevereiro de 2016, o projeto de unificação de cadastros de empresas foi aprovado na Comissão de Juristas da Desburocratização78. Não há, porém, uma data definida para a votação da PEC referente ao projeto. Uma ação já em operação em diversas cidades do país, inclusive em Três Lagoas, é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim, que consiste em um sistema integrador dos processos de registro, inscrição, alteração e baixa de empresas por meio de uma única entrada de documentos. Em relação ao registro de propriedades, ao cumprimento de contratos e às resoluções de insolvência, a entidade responsável por essas questões em Três Lagoas é a Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, que junto a outras nove Varas, compõem o Fórum de Três Lagoas, unidade jurisdicional autônoma, pertencente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Cabe ressaltar que mensurar a qualidade do ambiente de negócios não é trivial, uma vez que se trata de uma medida que indica o grau de complexidade na execução das atividades burocráticas que permeiam o ciclo de vida das empresas, seja em contexto nacional, regional ou local. 77

78

Empresa Brasileira de Comunicação. Abrir uma empresa no Brasil pode levar até 119 dias. Disponível em http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2012-10-14/abrir-uma-empresa-no-brasil-pode-levar-ate119-dias Senado Notícias. Unificação de cadastros de empresas é aprovada na Comissão de Desburocratização. Disponível em www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/02/23/unificacao-de-cadastros-de-empresas-e-aprovada-na-comissao-da-desburocratizacao

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Outro fator avaliado pelo Estudo, no tema Ambiente de Negócios, refere-se ao número de dias necessário para se obter energia num estabelecimento. A empresa responsável pela distribuição de energia em Três Lagoas é a concessionária dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, denominada Elektro, empresa privada que atende principalmente a cidades do estado de São Paulo e apenas cinco cidades no Mato Grosso do Sul. O setor apresenta uma das regulações mais robustas do país e é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a entidade nacional responsável pela regulação das atividades atreladas à eletricidade no país. Nos anos de 2014 e 201579, a concessionária responsável pela distribuição de energia em Três Lagoas ficou na sétima posição no ranking, que conta com 36 distribuidoras de grande porte no país. Contudo, há que se destacar que omunicípio de Três Lagoas se localiza numa das pontas de atendimento da área de abrangência da concessionária e, de acordo com alguns dos atores do município que participaram de reuniões, entrevistas e de oficinas realizadas ao longo do trabalho, a cidade tem sofrido com a demora no atendimento às necessidades da população e das empresas locais. Em suma, é importante que, principalmente em virtude do rápido crescimento do município, o poder público continue apoiando e estimulando iniciativas que visem à agilidade e à transparência no ambiente de negócios. À medida que o crescimento da cidade se mantenha, a tendência é de que mais empresas de grande porte optem por se instalar na região, atraindo também seus fornecedores, e pequenos e médios investidores, que necessitam ainda mais de facilidade para abrir seu empreendimento e, assim, dinamizar e desenvolver o município.

5.10 Conectividade Por fim, o tema de conectividade abrange aspectos relacionados à conexão com a internet, TV por assinatura e o acesso às telefonias fixa e móvel. O setor começou a desenvolver-se no país a partir da quebrado monopólio do Estado na exploração dos serviços de telecomunicações por meioda Emenda Constitucional nº 8, que passou a permitir a exploração desses serviços mediante concessões, permissões ou autorizações. Acriação, em 1997, da Lei Geral de Telecomunicações (LGT)representou para o Brasil uma grande mudança na gestão das telecomunicações, pois além da aber79

Agência Nacional de Energia Elétrica. Disponível em http://www.aneel.gov.br/sala-de-imprensa-exibicao-2/-/asset_publisher/zXQREz8EVlZ6/content/aneel-divulga -ranking-de-qualidade-das-distribuidoras-de-energia/656877

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

tura do mercadoaos entes privados, abordou o estímulo à concorrência e à liberdade de escolha pelo consumidor, algo considerado avançadopara a época. Foi nesse mesmo movimento que a agência reguladora do setor foi criada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)80. Além da atividade de regulação do setor, a Anatel acumula as seguintes responsabilidades: ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ

Representar o Brasil nas questões referentes às telecomunicações; Vender autorizações de serviços de regime privado; Elaborar os editais de outorga de concessões; Vigiar e fiscalizar os serviços de regime público; Controlar as tarifas de serviços de regime público; Administração do espectro magnético e do uso de órbita (satélites); Instituir padrões e fiscalizar a fabricação/importação/comércio de telequipamentos (aparelhos telefônicos, transmissores, computadores etc.); ƒƒ Atuar junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na avaliação de casos previstos pela legislação anti-trust – evitar a concentração de mercado. No Brasil, os serviços de telecomunicações são segmentados, de acordo com a Anatel, através das seguintes siglas: STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), que corresponde à telefonia fixa; SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) que agrupa os serviços de TV por assinatura; SCM (Serviço de Comunicação Multimídia (SCM)que serefere às conexões de banda larga fixa; e SMP (Serviço Móvel Pessoal) que envolve os serviços de telefonia móvel. No país, o setor sofre com uma alta carga tributária sobre as receitas com serviços de comunicação, na ordem de 30,2%. Cabe destacar que alguns desses impostos, no caso o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), são destinados a financiar o patrimônio de fundos cujos objetivos incluem financiar a regulação e a inovação do setor, além de destinar recursos para programas de implantaçãoda telefonia rural, atendendo localidades com menos de 100 habitantes, e complementar as metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização para atendimento de comunidades de baixo poder aquisitivo. Além dos impostos sobre a prestação dos serviços, existe ainda cobrança de preços e tributos 80

LAFIS. Relatório Setorial de TELECOM. Disponível em http://www.lafis.com.br/temp/ I055144201605P.pdf

87


relativos aos direitos de passagem e à implantação de infraestrutura por parte de algumas prefeituras. Na cidade de Três Lagoas, operam as quatro principais empresas de telefonia e internet do país: Vivo, Claro, Tim e Oi, das quais a única de caráter público é esta última. As empresas citadas fornecem tanto serviços de telefonia fixa como móvel, exceto a Vivo, que não atua no setor de telefonia fixa no município. No fornecimento de internet, prevalece a atuação da empresa Oi, porém outras companhias, de menor porte, também oferecem internet a rádio e fibra óptica, como a Rede Telecom, Telnet, Clicknet e a Poppnet. No Brasil, o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) é a entidade responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet. As demandas originadas neste Comitê são, em sua maioria, conduzidas pelo Núcleo de Informações e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), órgão responsável por coordenar e integrar as iniciativas e os serviços da Internet no país. Além de proporcionar e manter a qualidade da atividade de registro de domínios, o NIC.br investe em ações e projetos que trazem uma série de benefícios para a melhoria das atividades relacionadas à infraestrutura da Internet disponível no Brasil81. As principais atividades desse Núcleo incluem o estudo, a resposta e o tratamento de incidente de segurança e a produção de indicadores acerca das tecnologias da informação e da comunicação. Nesse contexto, é possível considerar que o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), além de apresentar forte evolução nos últimos anos, se mostra também consolidado no cenário nacional. Uma das razões para isso é a existência de uma série de pesquisas que monitoram e avaliam o impacto socioeconômico das TIC para o país, como a TIC Domicílios; a TIC Kids Online Brasil; a TIC Empresas; TIC Educação, dentre outros. Em relação à telefonia fixa, o Brasil apresentou, em 2016, 43,16 milhões de linhas de telefonia fixa, com uma densidade de serviço de 21 acessos por 100 domicílios. As regiões Sudeste e Sul apresentaram densidades acima da média, sendo elas de 30,60 e 26,45, respectivamente, enquantoo Centro-Oeste apresentou densidade média de 19,48, inferior à média nacional, que é de 21 acessos por 100 habitantes. O Mato Grosso do Sul é o estado do Centro-Oeste com maior número de acessos, 21,73, estatística ligeiramente superior à média nacional.

Segundo a Anatel82 , em maio de 2016, o Brasil registrou 255,23 milhões de linhas móveis ativas no país, com uma tele densidade de 124 acessos por 100 habitantes. Naquele mês, os acessos eram, em sua maioria, pré-pagos, representando 70,87% do total. Os 29,13% dos acessos restantes classificam-se como pós-pagos. A Figura 5.4 apresenta a densidade (por 100 habitantes), por unidade federativa, com as cores mais escuras representando as maiores densidades: Figura 5.4 Densidade de Acessos da Telefonia Móvel por 100 Habitantes

88

NIC br.Disponível em http://www.nic.br/quem-somos/

5

Síntese da Documentação Recolhida

Fonte: EY, a partir de Anatel

82 81

O Centro-Oeste é a região com maior densidade de acessos por 100 habitantes (138,97), com destaque para o Distrito Federal, cuja densidade é a maior do país (188,51). De maneira geral, todos os estados da região apresentam densidade superior à média nacional. Também para o Centro-oeste, o menor número de acessos está no estado do Mato Grosso do Sul, totalizando 125,82 acessos por 100 habitantes. Ademais, em toda a cidade, existem 46 Estações Radio Base (ERBs), quantidade inferior àquelas apresentadas por outros municípios do estado. Campo Grande, por exemplo, apresenta 471 ERBs e Dourados conta com 66 ERBs. A densidade de acessos via banda larga por 100 domicílios ficou em 38,84 no Brasil, sendo o Sudeste a região com mais acessos (52,93) e, o Centro-Oeste, a terceira região do país com maior número de acessos:40,82. Dentre os estados da região, Mato Grosso do Sul é o que apresenta a menor densidade, com 30,25 acessos por 100 habitantes, valor inferior à média nacional. Um desafio para Três Lagoas quanto à conectividade reside na expressiva deficiência de infraestrutura no que diz respeito ao acesso à banda larga. Representantes do município em reuniões e discussões sobre o tema relataram que, além da qualidade da prestação do serviço ser baixa, é também de abrangência limitada, ou seja, certos empreendimentos e domicílios carecem de atendimento das operadoras de banda larga. Assim sendo, embora seja um desafio, a necessidade de desenvolvimento da infraestrutura de telefonia móvel e de internet no município é também uma oportunidade para as empresas que atuam no setor.

Agência Nacional de Telecomunicações. Disponível em http://www.anatel.gov.br/dados/index.php/destaque-1/283-movel-acessos-maio

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

89


A

pós o estudo prévio de cada um dos temas do Estudo, calcularam-se os indicadores propostos. Esta sessão mostra os indicadores de cada um dos 10 (dez) temas analisados, apresentando não apenas o resultado dos indicadores do estudo, como também os indicadores do CES, levantados pela consultoria Synergia e que se inserem no âmbito da competitividade e do desenvolvimento econômico. Para cada tema, são apresentadas notas metodológicas indicando as fontes de coleta dos indicadores, seus anos de referência, bem como a abrangência da coleta e a análise dos indicadores segundo percepções do grupo de trabalho, composto por profissionais da EY, do BID e pelos atores considerados relevantes para o município de Três Lagoas. Após a apuração dos indicadores de competitividade do Estudo, é realizada a sua semaforização, que se dá pela comparação entre os valores obtidos para cada indicador e os valores de referência indicados na metodologia do CES e do Estudo, que variam conforme o indicador avaliado. O resultado da etapa de semaforização dá-se por meio da atribuição das cores verde, amarelo e vermelho, de acordo com o posicionamento do indicador comparativamente aos critérios e às referências de semaforização apresentadas para os indicadores associados ao Diagnóstico. As categorias em que os valores de cada indicador são classificados são os mesmos utilizados pela CES e significam:

6

TRÊS LAGOAS: Indicadores de Competitividade e Desenvolvimento Econômico LOCAL

Elis Regina

ƒƒ Verde: Resultado considerado adequado ou bom; ƒƒ Amarelo: Resultado indica dificuldades na gestão do tema analisado; e ƒƒ Vermelho: Resultado indica serviço ou gestão deficiente e necessidade de atenção. A fim de demonstrar uma análise detalhada dos temas que envolvem competitividade e desenvolvimento econômico local, além da coleta dos indicadores e da sua semaforização, esta sessão traz comentários e percepções acerca dos indicadores levantados, de modo que a análise passe a apresentar também um perfil qualitativo para os indicadores analisados. A semaforização, aliada à visão prévia do cenário de competitividade e desenvolvimento econômico de Três Lagoas, servirá de subsídio para uma melhor definição das estratégias de médio e longo prazos, a serem apresentadas nos próximos capítulos deste trabalho. A coleta de informações para apuração dos indicadores foi realizada a partir de pesquisas secundárias, por meio das quais foi possível levantar dados dos institutos oficiais de estatística (IBGE, IPEA, Ministério do Trabalho e Emprego, dentre outros), bem como em conversas e trocas de informações junto a agentes da Prefeitura Municipal, ao setor acadêmico, ao setor financeiro e à sociedade civil, em reuniões presenciais realizadas em Três Lagoas ou por contatos telefônicos.


6

TRÊS LAGOAS: Indicadores de Competitividade e Desenvolvimento Econômico LOCAL

6.2 Internacionalização O segundo tema abordado pela metodologia refere-se ao nível de internacionalização da cidade. Para medir o nível de internacionalização de Três Lagoas, o Estudo conta com parâmetros como: quantidade de empresas exportadoras, de eventos internacionais recepcionados pela cidade e a malha logística – ferrovias, portos, aeroportos e rodovias – que conecta a região às suas fontes consumidoras, centros de escoamento de produção, bem como aos seus fornecedores.

6.1 Capital Humano Os resultados dos indicadores inseridos no tema Capital Humano apresentados abaixo retratam um cenário de deficiência no nível de capacitação dos indivíduos. Por meio do subtema de capacitação profissional, seu indicador mensura o percentual de empresas que desenvolvem atividades de formação para seus trabalhadores. Com base nas informações fornecidas pelo SENAC, no ano de 2016, havia 50 empresas realizando cursos de formação, por meio da instituição, para seus colaboradores. Considerando-se que a cidade tinha um total de 3.115 empresas em 201483, o valor apurado do indicador foi 1,61%. A deficiência do tema no Município é ratificada pela porcentagem da população ativa que possui ensino superior completo que, em 2010, ao representar apenas 13,65%, encontra-se no intervalo inferior de semaforização.

Tabela 6.2 Resultados – Indicadores referentes ao tema Internacionalização

#

Tema

A

Tema

Capital Humano

#

Subtema

Nível de estudo A.1 da capital humano A.2

Capacitação Profissional

#

Indicadores

Unidade

Descrição

1

População ativa com nível superior

%

Porcentagem da população ativa com ensino superior completo

2

Capacitação profissional nas empresas

%

Porcentagem de empresas que desenvolvem atividades de formação para seus trabalhadores.

Atração de B.2 atividade internacional

Valores Valores de Referência para Três Lagoas >20% 15-20% <15%

>50%

4050%

B

<40%

83

92

#

Indicadores

Unidade

3

Exportação de Bens e Serviços

%

4

Empresas que exportam

%

5

Congressos e eventos internacionais

Unidade

13,65% 6

Internacionalização

Aeroportos

1,61%

Descrição Volume de exportação de bens e serviços sobre o PIB Porcentagem de empresas que exportam pelo menos 1% de suas vendas. Número de eventos e congressos internacionais realizados em 1 ano.

Existência de um aeroporto no município, na área Sim/Não metropolitana, ou em municípios vizinhos

B.3 Infraestrutura para a competitividade

Fonte: EY Nota metodológica: A.1.1 Ano: 2010; Nível: Três Lagoas; Fonte: IBGE

Subtema

Abertura B.1 Comercial

Tabela 6.1 Resultados – Indicadores referentes ao tema Capital Humano

#

#

A.2.2 Ano: 2016; Nível: Três Lagoas; Fonte: SENAC e Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação

Nota do autor. A estatística de empresas que desenvolviam atividades de formação e capacitação para seus funcionários refere-se ao ano de 2016, ao passo que a quantidade de empresas ativas no Município teve seu dado mais atual apurado para 2014. Embora haja descasamento temporal dos dados, o cálculo foi mantido, pois não se espera que quaisquer distorções resultantes da diferença temporal modifiquem o resultado da semaforização.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

7

Portos

Existência de um porto no município, na área Sim/Não metropolitana, ou em municípios vizinhos.

Valores de Referência

Valores para Três Lagoas

>24%

20-24%

<20%

>24%

>17%

12-17%

<12%

<12%

>20

10-20

<10

<10

Dispõe de um aeroporto nacional e internacional no mesmo município, na área metropolitana ou em municípios vizinhos

Dispõe de um aeroporto nacional no município, na área metropolitana do município ou em municípios vizinhos

Não dispõe de um aeroporto nacional ou internacional, nem no município, nem em sua área metropolitana ou em municípios vizinhos

Dispõe de um aeroporto nacional no município, na área metropolitana do município ou em municípios vizinhos

Dispõe de um porto marítimo ou fluvial no mesmo município

Dispõe de um porto marítimo ou fluvial na área metropolitana do município ou em municípios vizinhos

Não dispõe de um porto marítimo ou fluvial no município, nem na área metropolitana ou em municípios vizinhos

Não dispõe de um porto marítimo ou fluvial no município, nem na área metropolitana ou em municípios vizinhos

Fonte: EY

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

93


Tabela 6.2 Resultados – Indicadores referentes ao tema Internacionalização (continuação)

#

Tema

#

Subtema

# Indicadores Unidade

8

B

Rodovias

Sim/Não

Descrição

Valores de Referência

Existência de rodovias conectadas a outros centros urbanos.

Infraestrutura Internacionalização B.3 para a competitividade

9

Rede ferroviária

Sim/Não

Existência de rede ferroviária conectada a outros centros urbanos.

Valores para Três Lagoas

A cidade dispõe de uma ou várias rodovias conectadas com outras cidades do país e da região.

Há uma ou várias rodovias projetadas para conectar a cidade com outras cidades do país e da região.

A cidade não dispõe nem projetou uma ou várias rodovias com outras cidades principais do país e da região.

Há uma ou várias rodovias projetadas para conectar a cidade com outras cidades do país e da região.

A cidade dispõe de conexões ferroviárias com outras cidades do país e da região.

Há o projeto de uma rede ferroviária para conectar a cidade com outras cidades do país e da região.

A cidade não dispõe de rede ferroviária, nem dispõe de projeto para tal.

A cidade dispõe de conexões ferroviárias com outras cidades do país e da região.

TRÊS LAGOAS: Indicadores de Competitividade e Desenvolvimento Econômico LOCAL

6.3 Tecido Produtivo

Fonte: EY Nota metodológica:

94

A abertura comercial é avaliada a partir do percentual de empresas que exportam ao menos 1% dias suas vendas. Ainda que Três Lagoas seja uma cidade exportadora, com o fluxo de exportações correspondendo a, aproximadamente, 42% do PIB de 201384, entende-se que esse resultado seja fruto da atuação das grandes empresas, principalmente aquelas relacionadas à indústria de papel e celulose, que exportam a maior parte da sua produção85. Porém, esse viés exportador não é característico de pequenas e médias empresas, que são maioria no Município. No que se refere a eventos internacionais, a cidade recebe apenas uma feira internacional, a “Três Lagoas Florestal”, que ocorre a cada dois anos e tem como foco o setor de silvicultura e indústrias relacionadas, como a de papel e celulose e de móveis. Sendo assim, esse indicador recebe semaforização vermelha, indicando a necessidade de atração de eventos de porte internacional para a cidade. O subtema de infraestrutura para a competitividade é de grande relevância para a cidade. Atualmente, o município de Três Lagoas conta com duas importantes rodovias - BR-262 e BR-158, uma ferrovia, um aeroporto e uma hidrovia. A ausência de rodovias duplicadas nos limites da cidade e a baixa qualidade de certos trechos são, hoje, limitadores da competitividade das indústrias da região, que também são afetadas pela subutilização da malha ferroviária, sob a concessão da Rumo-ALL, uma vez que o trecho que liga o Município a Corumbá permanece desativado desde 2015.

6

B.1.3 Ano:2013; Nível:Três Lagoas; Fonte:IBGE, MDIC, Synergia

B.1.4 Ano: 2009; Nível: Brasil; Fonte: Enterprise Surveys – Grupo do Banco Mundial

B.2.5 Ano: 2015; Nível: Três Lagoas; Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Econômico

B.3.7 Ano: 2016; Nível: Três Lagoas; Fonte:Synergia, Prefeitura Municipal

B.3.8 Ano: 2016; Nível: Três Lagoas; Fonte: DNIT

B.3.9 Ano: 2016; Nível: Três Lagoas; Fonte: DNIT

B.3.6 Ano: 2016; Nível: Três Lagoas; Fonte:Synergia, Prefeitura Municipal

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Segundo definição do Banco Mundial, o desenvolvimento de uma economia é mensurado a partir da variação no volume de sua produção ou da renda real de sua população residente. Os indicadores apresentados abaixo relacionados a esse terceiro tema têm destaque no Município, uma vez que retratam o panorama de forte crescimento da economia nos últimos anos, apoiado pelo estabelecimento de grandes indústrias no território.A atuação dessas empresas,por meio da geração de empregos e atração de novos negócios, fez as taxas de crescimento do PIB e o PIB per capita superarem os maiores limites de referência, conforme demonstrado na tabela.

84 85

Dados obtidos no Portal do IBGE cidades, no site do Data Viva e do BACEN Perfil News.Disponível em http://www.perfilnews.com.br/noticias/brasil-mundo/na-contramao-da-crise-fibria-investe-r-8-7-bilhoes-na-expansao-da-fabrica-de-tres-lagoas

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

95


Tabela 6.3 Resultados – Indicadores referentes ao tema Tecido Produtivo

#

C

Tema

Tecido Produtivo

#

C.1

Subtema

Crescimento Produtivo

6.4 Tecido Empresarial

#

Indicadores

Unidade

10

PIB per capita da cidade

US$ per capita

11

Taxa de crescimento do PIB

12

Taxa de Crescimento do PIB per capita

Descrição Média do rendimento per capita

%

Taxa de crescimento anual do PIB.

%

Taxa de crescimento do PIB total por habitante

Valores para Três Lagoas

Valores de Referência > 9.000

>3,5%

>2,5%

9.000–3.000

3-3,5%

2-2,5%

< 3.000

<3%

<2%

16.471,62

16,26%

O tema Tecido Empresarial é representado pelo perfil das empresas estabelecidas no município e como elas se organizam dentro de uma determinada economia. Tabela 6.4 Resultados – Indicadores referentes ao tema Tecido Empresarial

#

Tema

#

Subtema

# 13

Incremento anual de empresas

14

Empreendimento por oportunidade

D.1

D C.1.10 Ano:2012; Nível: Três Lagoas; Fonte:IBGE

C.1.11 Ano:CAGR 2010 - 2013; Nível: Três Lagoas; Fonte:IBGE

15

Empreendimento por necessidade

Unidade

Desenvolvimento empresarial

C.1.12 Ano:2012; Nível: Três Lagoas; Fonte:IBGE

Tecido Empresarial

D.2

Qualidade do Tecido 16 Empresarial

Descrição

Valores de Referência

Valores para Três Lagoas

%

Percentual de novas empresas registradas

>2%

1-2%

<1%

10,47%

%

Taxa de prevalência do empreendimento por oportunidade.

>50%

30-50%

<30%

47,79%

%

Taxa de prevalência do empreendimento por necessidade.

<10%

10-20%

>20%

42,87%

Porcentagem de empresas com uma certificação de qualidade reconhecida

>20%

10-20%

<10%

8,33%

6,8%

Fonte: EY Nota metodológica:

Indicadores

Empresas com aval de certificação % de qualidade

Fonte: EY

Nota metodológica: D.1.13 Ano: 2015; Nível:Três Lagoas; Fonte:Prefeitura de Três Lagoas

96

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

D.1.14 e D.1.15 Ano: 2015; Nível: Brasil; Fonte: Global Entrepreneurship Monitor

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

D.2.16 Ano: 2015; Nível:Três Lagoas; Fonte:Prefeitura de Três Lagoas

97


6

TRÊS LAGOAS: Indicadores de Competitividade e Desenvolvimento Econômico LOCAL

Em função do recente cenário atrativo para a abertura de novos negócios no Município, pôde-se alcançar um expressivo aumento do número de empresas registradas, na ordem de 10,47%. De forma, a contextualizar esse movimento, uma das maneiras de mensurar o tema é pelo percentual de empreendimentos que tiveram como motivação a oportunidade ou a necessidade. Devido à ausência de informações locais para o cálculo de ambos os indicadores, foram utilizados os valores em nível nacional, que têm como destaque negativo a alta taxa de abertura de negócios por necessidade. No caso de Três Lagoas, por ser uma cidade exportadora, menos suscetível a oscilações de consumo interno, acredita-se que as oportunidades não tenham sido limitadas, ainda que possam ter sofrido uma queda em relação a períodos anteriores, pela diminuição do ritmo de atividade em todo o país. Considerando-se que, no mesmo período, observou-se um aumento no nível de desemprego, cuja intensificação pode ser também explicada pela paralização das obras da unidade de fertilizantes nitrogenados (UFN3) da Petrobras localizada no Município, e pela queda do preço da celulose fibra curta (BHKP), é possível inferir que os empreendimentos por necessidade tenham ganhado força. Visando avaliar a qualidade do tecido empresarial, foi levantado junto à Prefeitura de Três Lagoas o percentual de empresas que possuem certificação de qualidade reconhecida. O nível do indicador para o Município, no valor de 8,33%, é insatisfatório e encontra-se semaforizado com a cor vermelha. Um dos fatores que explica esse resultado é a predominância de micro e pequenas empresas no tecido empresarial, que geralmente caracterizam-se pela informalidade e baixo nível de profissionalização.

6.5 Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação O tema de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação é avaliado pelos resultados de três indicadores, relacionados aos subtemas “Investimentos em P&D” e “Inovação”. O resultado geral do tema é considerado positivo, exceto pelo número de solicitações de patentes, que ficou abaixo do desejável. Há que se considerar que as principais empresas com operação no Município possuem perfil exportador e, muitas vezes, sua sede está localizada em outra cidade ou país. Nesses casos, pode-se tornar mais difícil que uma solicitação de patentes seja originada da cidade. Contudo, um aumento de novos empreendimentos ou a realização de investimentos previstos para o Município podem vir a acelerar os registros de patentes em Três Lagoas, posto que grandes indústrias estão constantemente desenvolvendo novas tecnologias e detêm seus próprios institutos de pesquisa. Ademais, o Instituto SENAI de Biomassa, que se encontra em construção com sede no Município, poderá vir a tornar-se um marco no que concerne à inovação.

98

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Tabela 6.5 Resultados – Indicadores referentes ao tema Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

#

E

Tema

Pesquisa, desenvolvimento e Inovação

#

Subtema

#

Indicadores

E.1

Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento

15

Gastos com pesquisa e desenvolvimento

16

Solicitação de patentes Unidade

17

Publicações no SCI

E.2

Unidade %

Inovação Unidade

Descrição Porcentagem dos gastos do PIB com pesquisa e desenvolvimento.

Valores de Referência

Valores para Três Lagoas

>0,5%

0,3-0,5%

<0,3%

1,15%

Número de solicitações de patentes por cada 100 mil habitantes.

>9

6a9

<6

0,88

Número de publicações no Science Citation Index (SCI) por cada 100 mil habitantes.

>25

15-25

<15

73,93

Fonte: EY

Nota Metodológica E.1.15 Ano:2012; Nível:Brasil Fonte:Banco Mundial

E.2.16 Ano: 2014; Nível: Três Lagoas; Fonte: INPI

6.6 Mercado de Trabalho No âmbito do mercado de trabalho, os indicadores estipulados para avaliação do tema fazem referência ao nível de atividade, aos índices de desemprego e de informalidade no mercado de trabalho. Dos indicadores levantados, apenas a porcentagem da PEA empregada no setor informal apresentou desempenho mediano, ficando os demais enquadrados no limite superior de semaforização, refletindo um mercado de trabalho aquecido em Três Lagoas. Com base nos dados do Censo de 2010, o desemprego em Três Lagoas foi de 9,1% para as mulheres e 3,7% para os homens. Com a forte presença do setor de papel e celulose, indústria pesada, além da agropecuária, a maioria dos postos de trabalho são voltados

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

E.2.17 Ano: Jan-jul/2016; Nível: Três Lagoas (UFMS); Fonte:UFMS

para um perfil majoritariamente masculino, contribuindo para uma menor taxa de desemprego para os homens. Outro ponto relevante refere-se ao percentual da população economicamente ativa e ocupada com estudos universitários completos. Em 2010, essa taxa era de 13,6% para o município, indicando que a maioria dos postos de trabalho eram ocupados por pessoas com baixo grau de instrução. Na ausência de dados recentes específicos para o município, dado que o último censo foi realizado em 2010, período anterior ao estabelecimento das principais indústrias na região, optou-se por adotar valores históricos médios, agregados no nível estadual, conforme observado na nota metodológica.

99


Tabela 6.6 Resultados – Indicadores referentes ao tema Mercado de Trabalho

#

Temas

# F.1

F

Mercado de Trabalho

F.2

Subtema Atividade

Desemprego

#

Emprego Informal

Unidade

Descrição

Valores de Referência

Valores para Três Lagoas

18

Taxa de atividade

%

Taxa de população ativa. Porcentagem entre pessoas disponíveis para o trabalho e o total em idade de trabalhar.

>60%

55-60%

<55%

63,39%

19

Taxa de desemprego (média anual)

%

Quantidade total de pessoas desempregadas divididas pela PEA total.

<7%

7-12%

>12%

6,4%

20

Taxa de desemprego feminino

%

Porcentagem da população feminina desempregada.

<7%

Taxa de desemprego para população com estudos universitários

%

Emprego informal como porcentagem do emprego total

%

21

F.3

Indicadores

6.7 Setor Financeiro

22

Porcentagem de população desempregada com estudos universitários completos.

Porcentagem da PEA empregada no setor informal

100

F.2.19 Ano:2010 Nível:Três Lagoas; Fonte: IBGE

7-12%

>12%

dados oficiais do SFN para Três Lagoas, e da relevância dos financiamentos do BNDES para o Município, esse indicador foi calculado como a participação dos financiamentos concedidos pelo BNDES no ano de 2011 sobre o PIB da cidade do mesmo período. O valor encontrado (58,39%) supera o limite máximo dos valores de referência, evidenciando que há um sólido apoio das instituições financeiras no financiamento dos projetos de investimento locais.

6,68%

# <5,5%

5,5-6%

>6%

3,21% G

<20%

20-35%

>35%

Temas

29,21%

Setor Financeiro

F.3.22 Ano:2010 Nível:Três Lagoas; Fonte: IBGE

Subtema

#

Indicadores

Unidade

G.1

Crédito ao setor privado

23

Crédito interno a setor privado

%

Porcentagem de créditos internos ao setor privado em relação ao PIB.

>50%

40-50%

<40%

58,39%

G.2

Investimento estrangeiro

24

Investimento estrangeiro direto

%

Porcentagem de investimentos estrangeiros em capital em relação ao PIB

>3%

2-3%

<2%

3%

Valores de Referência

Fonte: EY G.2.24 Ano: 2009; Nível:Brasil; Fonte:Banco Central, IBGE, Banco Mundial

6.8 Ambiente Fiscal De maneira geral, o ambiente fiscal brasileiro é considerado complexo, havendo tributos e taxas incidentes sobre inúmeras atividades. Esses tributos podem ser coletados pelas diversas esferas governamentais (federal, estadual e municipal) e podem considerar alíquotas distintas, dependendo do tipo de atividade e da forma de constituição des-

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Descrição

Valores para Três Lagoas

#

Nota metodológica: G.1.23 Ano: 2011; Nível: Três Lagoas; Fonte: BNDES e IBGE F.2.19 Ano:2010 Nível:Três Lagoas; Fonte: IBGE

TRÊS LAGOAS: Indicadores de Competitividade e Desenvolvimento Econômico LOCAL

Tabela 6.7 Resultados – Indicadores referentes ao tema Setor Financeiro

Fonte: EY Nota metodológica: F.1.18 Ano:Média 2010 - 2013; Nível: Mato Grosso do Sul; Fonte: SEMADE – Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do Mato Grosso do Sul

O desempenho do tema Setor Financeiro é mensurado por meio dos seguintes subtemas: i) crédito ao setor privado e ii) investimento direto. Dentre as autoridades de apoio ao Sistema Financeiro Nacional, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CAIXA) destacam-se como principais agentes de financiamento. Nesse contexto, e em virtude da ausência de

6

sas empresas, podendo também variar entre os estados e os municípios. Essa complexidade é refletida, principalmente, no indicador que mensura o número de dias para preparar e pagar impostos. Foram utilizados dados em nível nacional, dado a ausência de informações locais, e o valor encontrado (108,3 dias) é mais de 7 (sete) vezes superior ao maior valor de referência.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

101


Tabela 6.8 Resultados – Indicadores referentes ao tema Ambiente Fiscal

#

Temas

#

H.1

H

Subtema

Carga tributária

Ambiente Fiscal

H.2

Incentivo Fiscal

Valores de Referência

Valores para Três Lagoas

35-45%

46-50%

<35% ou >50%

69,20%86

Número de dias para preparar e pagar impostos

<12,5

12,5-14,5

>14,5

108,3

Número de impostos pagos pelas empresas em um ano.

<20

20-30

>30

10

Indicadores

Unidade

Descrição

25

Taxa tributária total

%

Taxa tributária total, como uma porcentagem dos lucros comerciais.

26

Tempo para preparar e pagar impostos

Dias

27

Número de impostos

Número

Incentivo fiscal para as empresas

Sim/Não

Existência de incentivos fiscais para a empresa

Ela existe e aplica um ou mais incentivos fiscais para estimular o investimento das empresas

Existe na legislação e não se aplica a incentivos tributários para fomentar o investimento empresarial

Não há incentivos fiscais para estimular o investimento das empresas

Visando a analisar o ambiente de negócios de Três Lagoas, os parâmetros da análise e da semaforização do tema foram divididos em quatro subtemas, conforme tabela a seguir. Tabela 6.9 Resultados – Indicadores referentes ao tema Ambiente de Negócios

#

H.1.27 Ano: 2016; Nível: Três Lagoas; Fonte: EY

#

I.1

I H.1.26 Ano: 2015; Nível:Brasil; Fonte:Banco Mundial

Temas

Sim, há conjunto de leis aplicadas com foco em incentivar e estimular o investimento pelas empresas

Fonte: EY 69,20%86

Nota metodológica: H.1.25 Ano: 2015; Nível: Brasil; Fonte: Banco Mundial

Ambiente I.2 de Negócios

102

Subtema

Clusters

Regulação de negócios e investimentos

Após a análise das considerações feitas em relação a se obter dados específicos de operações das empresas no Município, e considerando-se as políticas de benefícios fiscais concedidas por Três Lagoas, verificou-se que não há segurança em afirmar que a média nacional seria uma estimativa adequada e representativa do referido município. Por isso, optou-se por não incluir nos resultados das análises a semaforização desse indicador.

#

Segurança nos investimentos

Indicadores

Unidade

Descrição

Valores para Três Lagoas

Valores de Referência Existe um ou mais clusters articulados e implementados

Existe um programa ou iniciativa de apoio a clusters

Não existe programa ou iniciativa de apoio a clusters

Não existe programa ou iniciativa de apoio a clusters

29

Clústers/APL no território

Sim/Não

Existência de Clústers/APL ou iniciativas para a sua implantação

30

Dias para obter uma licença de negócios

Dias

Tempo para obter uma licença inicial de funcionamento

<12

12-20

>20

7

31

Tempo necessário para um registro de propriedade

Dias

Número de dias necessários para registrar uma propriedade.

<40

40-50

>50

31,70

Dias

Número de dias necessários para obter eletricidade.

<70

70-100

>100

44,0

Dias

Número de dias para resolver formalmente uma disputa judicial.

<650

650-700

>700

731,0

Anos

Número de anos transcorridos entre a solicitação de insolvência no tribunal e a resolução dos ativos comprometidos.

<2,5

2,5-3

>3

4,0

32

H.2.28 Ano: 2016; Nível: Três Lagoas; Fonte:Prefeitura Munifipal de Três Lagoas I.3

86

TRÊS LAGOAS: Indicadores de Competitividade e Desenvolvimento Econômico LOCAL

6.9 Ambiente de Negócios

#

28

6

Tempo necessário para obter eletricidade

33

Cumprimento de contratos

34

Resolução de insolvência

Fonte: EY

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

103


Tabela 6.9 Resultados – Indicadores referentes ao tema Ambiente de Negócio (Continuação)

#

Temas

#

Subtema

#

35

I

Ambiente de I.4 Negócios

Indicadores Espaço para cooperação intersetorial

Unidade

Sim/Não

Descrição

Existência de uma plataforma logística

Sim/Não

Não há proposta para a criação de espaços para a cooperação intersetorial

Valores para Três Lagoas Não há proposta para a criação de espaços para a cooperação intersetorial

Existência de espaço para a cooperação setorial

Há um ou mais espaços de cooperação intersetorial e de trabalho estruturado

Há pelo menos uma proposta para a criação de um espaço para a cooperação intersetorial

A cidade conta com serviços especializados em logística em diferentes setores

Há uma plataforma logística planejada e implementada para o transporte marítimo, aéreo e terrestre

Há uma plataforma Há uma logística plataforma planejada para logística Não se planejou pelo menos planejada para uma plataforma um tipo de pelo menos um logística transporte tipo de transporte (marítimo, (marítimo, aéreo aéreo ou ou terrestre) terrestre)

Gestão Estratégica da Infraestrutura 36

Valores de Referência

Fonte: EY Nota metodológica: I.1.29 Ano: 2016; Nível:Três Lagoas; Fonte:Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico I.3.33 Ano: 2015; Nível: Brasil; Fonte: Banco Mundial

104

Para o subtema de regulação de negócios e investimentos, ambos os indicadores receberam semaforização de cor verde. Quanto à segurança dos investimentos, entretanto, o indicador de número de dias para resolver uma disputa judicial e o número de anos transcorridos entre a solicitação de insolvência e sua resolução ficaram acima do limite referencial máximo e, portanto, obtiveram semaforização de cor vermelha. Esses dois subtemas foram calculados com informações em nível nacional, uma vez que não foram disponibilizadas informações locais. Para os indicadores semaforizados em vermelho, espera-se que sejam semelhantes para o município de Três Lagoas, em virtude de a burocracia existente no país tender a estar presente em todas as esferas administrativas. Para os indicadores semaforizados em verde, contudo, a extrapolação da informação nacional para o nível municipal pode não representar a realidade. Ainda que não existam Clusters/APL nem espaços de cooperação intersetorial no Município, conforme demonstrado no quadro de indicadores acima,a existência de leis de isenção fiscal no município tem contribuído para a opção pelo estabelecimento de empresas em Três Lagoas, assim como o tempo razoável requerido para se obter uma licença oficial de funcionamento. Iniciativas recentes do poder público também têm ajudado a melhorar o ambiente de negócios na cidade, como a implantação da Redesim, sistema integrador dos processos de registro, inscrição, alteração e baixa de empresas por meio de uma única entrada de documentos.

6

TRÊS LAGOAS: Indicadores de Competitividade e Desenvolvimento Econômico LOCAL

6.10 Conectividade

I.2.30 Ano: 2016; Nível:Três Lagoas; Fonte:Secretaria Municipal de Finanças I.3.34 Ano: 2015; Nível: Brasil; Fonte: Banco Mundial

I.2.31 Ano: 2015; Nível: Brasil; Fonte: Banco Mundial I.4.35 Ano: 2016; Nível:Três Lagoas; Fonte:Sebrae-MS, ACI Três Lagoas e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

I.2.32 Ano: 2015; Nível: Brasil; Fonte: Banco Mundial I.4.36 Ano: 2016; Nível:Três Lagoasl; Fonte:Secretarias Municipais de Finanças e de Desenvolvimento Econômico

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

O tema de Conectividade tem como subtema o uso da internet e da telefonia, aspectos importantes para a determinação do nível de competitividade de uma economia. Como se pode observar na tabela 20, os indicadores atrelados à conectividade apresentaram um bom desempenho. Destaca-se como resultado insatisfatório apenas o percentual de empresas que possuem web própria, já que, ainda que o indicador de assinaturas de acesso à internet de banda larga fixa seja semaforizado com a cor amarela, seu resultado ficou próximo do limite inferior do valor máximo de referência.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

105


Tabela 6.10 Resultados – Indicadores referentes ao tema Conectividade

#

Temas

#

J.1 J

Subtema

Internet

#

Indicadores

37

Empresas que utilizam a Internet

%

Porcentagem de empresas que usam a Internet em relação ao total de empresas.

>90%

80-90%

<80%

99,00%

38

Empresas com web própria

%

Porcentagem de empresas que possuem uma web própria em relação ao total de empresas

>60%

50-60%

<50%

<50%

39

Tipo de uso de Internet

%

Uso da Internet para a compra ou encomenda de bens e serviços.

>5%

1-5%

<1%

19,17%

40

Servidores de Internet seguros

Número

Número de servidores seguros.

>40

30-40

<30

77

41

Assinantes de Internet de banda larga fixa

Número

Assinaturas de acesso à Internet de banda larga fixa (por cada 100 habitantes) com velocidades de 256 kbps ou superiores. Inclui DSL (Digital Subscriber Line), fibra ótica, conexões fixas através de modem de cabo e exclui conexões por telefone móvel.

>15%

7-15%

<7%

14,67

42

Velocidade da Banda Larga fixa

MbPS

Velocidades downstream de conexões de banda larga fixa em Mbps

43

Assinantes de telefonia

%

Número de assinaturas de telefones móveis por cada 100 habitantes.

Conectividade

J.2

Telefonia

Unidade

Descrição

Valores de Referência

Valores para Três Lagoas

>9

4a9

<4

10

>90%

60-90%

<60%

125,95%

J.1.41 Ano:Abril 2016; Nível:Três Lagoas; Fonte:Teleco Consultoria

106

J.1.38 Ano:2016; Nível:Três Lagoas; Fonte:Departamento de Tecnologia da Prefeitura de Três Lagoas

J.1.39 Ano: 2015; Nível:Brasil; Fonte:E-bit / Buscapé

De forma a complementar à construção do panorama de competitividade e desenvolvimento econômico de Três Lagoas, foi elaborada uma análise qualitativa dos temas em reuniões, entrevistas e oficinas realizadas ao longo do levantamento dos indicadores e de sua semaforização. A seguir, na Tabela 6.11, apresenta-se a tabela consolidada dos indicadores do Diagnóstico, que contempla uma semaforização combinando aspectos quantitativos, levantados e apresentados nos itens anteriores deste relatório e, também, uma análise qualitativa baseada na percepção dos principais atores do Município, que buscaram trazer considerações referentes à realidade vivida cotidianamente por entidades públicas, pelo meio acadêmico, por entidades representativas de classe, da indústria local e da sociedade civil. Nesta tabela consolidada, mesmo que os valores apurados dos indicadores os enquadrem dentro de cada um dos três graus de semaforização, comparados aos valores referenciais definidos na metodologia do EBAC, a percepção da sociedade, por vezes, torna diferente o resultado da semaforização final. Tabela 6.11 Resultados – Semaforização interpretada dos indicadores do EBAC

# A

B

J.1.42 Ano:2016; Nível:Três Lagoas; Fonte:Departamento de Tecnologia da Prefeitura de Três Lagoas

J.2.43 Ano:2015; Nível:Mato Grosso do Sul; Fonte:Anatel

J.1.40 Ano: 2015; Nível: Brasil; Fonte: Banco Mundial

TRÊS LAGOAS: Indicadores de Competitividade e Desenvolvimento Econômico LOCAL

6.11 Resultado Final da Semaforização

Temas Capital Humano

Internacionalização

Fonte: EY Nota metodológica: J.1.37 Ano: 2015; Nível:Centro-Oeste; Fonte:CETIC

6

Subtema

#

A.1

Capacitação Profissional

1

Capacitação profissional nas empresas

1,61%

B.1

Abertura comercial

2

Empresas que exportam

11,20%

B.2

Atração de atividade

3

Congressos e eventos internacionais

B.3

Infraestrutura para a competitividade

C

Tecido Produtivo

C.1

Crescimento Produtivo

D

Tecido Empresarial

D.1

Desenvolvimento empresarial

E

Pesquisa, desenvolvimento e Inovação

E.1

Inovação

F.1

Atividade

F

Mercado de Trabalho

F.2

Desemprego

Indicadores

Semaforização Interpretada

#

1

4

Rodovias

1

5

Rede ferroviária

1

6

Taxa de crescimento do PIB

16,26%

7

Empreendimento por oportunidade

47,79%

8

Empreendimento por necessidade

42,87%

9

Solicitação de patentes

0,88

10

Publicações no SCI

73,93

11

Taxa de atividade

63,39%

12

Taxa de desemprego feminino

6,68%

13

Taxa de desemprego para população com estudos universitários

3,21%

Fonte: EY

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

107


Tabela 6.11 Resultados – Semaforização interpretada dos indicadores do EBAC (Continuação)

#

Temas

#

Subtema

G

Setor Financeiro

G.1

Crédito ao setor privado

H

Ambiente Fiscal

H.1

Carga tributária

I

J

I.1

Regulação de negócios e investimentos

I.2

Segurança nos investimentos

Ambiente de Negócios

Conectividade

J.1

J.2

Internet

Telefonia

#

6.12 Índice de Competitividade do CES Indicadores

14

Crédito interno a setor privado

15

Taxa tributária total

Semaforização Interpretada 87,54% 69,20%87

16

Número de impostos

17

Tempo necessário para um registro de propriedade

10

18

Tempo requerido obter eletricidade

44

19

Cumprimento de contratos

731

20

Resolução de insolvência

31,70

21

Empresas que utilizam a Internet

99,00%

Tipo de uso da Internet

19,00%

23

Servidores de Internet seguros

24

Assinantes de Internet de banda larga fixa

25

Assinantes de telefonia

#

Indicador

Valor do Indicador

V. Mín

V. Máx

V. Máx - V. Mín

Ponderação final do indicador

Valor Homogeneizado e Ponderado

1

População ativa com nível superior

13,65

0,00

46,85

46,85

14,00%

0,04

14,67

2

Exportações de bens e serviços

31,85

0,00

96,00

96,00

3,30%

0,01

125,95

3

Aeroportos

1

0,00

2,00

2,00

3,30%

0,02

4

Portos

0

0,00

2,00

2,00

3,30%

0,00

77

Fonte: EY 69,20%87

87

TRÊS LAGOAS: Indicadores de Competitividade e Desenvolvimento Econômico LOCAL

Tabela 6.12 Cálculo do Índice de Competitividade do CES – Três Lagoas

4

22

6

Os 20 indicadores associados à Competitividade e ao Desenvolvimento Econômico Local do CES servem como base para o cálculo do Índice de Competitividade dos municípios nos quais a iniciativa é desenvolvida.A sua concepção e a metodologia aplicada para o seu cálculo são de autoria do BID. O objetivo é construir um índice, para cada uma das cidades selecionadas pela iniciativa, a fim de possibilitar a sua comparabilidade em termos dos respectivos graus de competitividade e desenvolvimento econômico, mesmo quando elas apresentam diferentes aspectos geográficos, socioeconômicos, demográficos, entre outros. Posto isso, aplicando a metodologia proposta, obtém-se os seguintes resultados, demonstrados na Tabela 6.12:

Após a análise das considerações feitas em relação a se obter dados específicos de operações das empresas no Município e considerando-se as políticas de benefícios fiscais concedidas por Três Lagoas, verificou-se que não há segurança em afirmar que a média nacional seria uma estimativa adequada e representativa do referido município. Por isso, optou-se por não incluir nos resultados das análises a semaforização desse indicador.

5

PIB per capita da cidade

16.471,62

0,00

25.853,28

25.853,28

5,25%

0,03

6

Taxa de crescimento do PIB per capita

6,80

0,00

14,76

14,76

5,25%

0,02

7

Crescimento anual das empresas

10,47

0,00

16,92

16,92

4,25%

0,03

8

Empresas com certificado de qualidade

8,33

0,00

39,12

39,12

4,25%

0,01

9

Gastos com pesquisas e desenvolvimento

1,15

0,00

1,45

1,45

11,50%

0,09

10

Taxa de desemprego

6,40

0,00

18,00

18,00

3,00%

0,02

11

Emprego informal como % do emprego total

29,21

0,00

69,96

69,96

3,00%

0,02

12

Investimento estrangeiro direto

3,00

0,00

21,12

21,12

10,60%

0,02

13

Tempo necessário para pagar os impostos

108,3

0,00

39,60

39,60

3,25%

-0,06

14

Existência de incentivos fiscais para as empresas

1

0,00

2,00

2,00

3,25%

0,02

Fonte: EY a partir de metodologia CES – BID

108

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

109


6

TRÊS LAGOAS: Indicadores de Competitividade e Desenvolvimento Econômico LOCAL

Tabela 6.12 Cálculo do Índice de Competitividade do CES – Três Lagoas (continuação)

#

Indicador

Figura 6.1 Índice de Competitividade Três Lagoas – intervalo de semaforização

Valor do Indicador

V. Mín

V. Máx

V. Máx - V. Mín

Ponderação final do indicador

Valor Homogeneizado e Ponderado

15

Espaços de cooperação intersetorial

0

0,00

2,00

2,00

2,38%

0,00

16

Existência de cluster/APL

0

0,00

2,00

2,00

2,38%

0,00

17

Dias para obter uma licença de negócios

7

0,00

172,80

172,80

2,38%

0,02

18

Existência de uma plataforma logística

1

0,00

2,00

2,00

2,38%

0,01

19

Empresas com Web própria

50,00

0,00

93,60

93,60

6,50%

0,03

20

Velocidade de banda larga fixa

10

0,00

12,60

12,60

6,50%

0,05

Índice de Competitividade do CES para Três Lagoas

100,00%

0,3851

Fonte: EY a partir de metodologia CES – BID

6.13 Resultado do Índice de Competitividade para Três Lagoas A análise dos resultados dos indicadores que compõem o Índice de Competitividade do CES tem como finalidade a identificação dos temas críticos que necessitam ser priorizados numa estratégia de desenvolvimento econômico, e daqueles que têm servido como propulsores do crescimento ou que representem potencialidades para melhoria da competitividade territorial. O Índice de Competitividade do CES para Três Lagoas apurado teve o valor de 38,51 pontos, situado no intervalo amarelo de semaforização, Figura 6.1.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

TRÊS LAGOAS

38,51

38,51

0

32,01

51,99

100

0

32,01

51,99

100

Fonte: EY a partir da metodologia da CES - BID

A metodologia CES já foi aplicada em diversas cidades da América Latina e Caribe. Contudo, o Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas é o terceiro estudo dessa natureza na região. As outras duas cidades emergentes que realizaram o Diagnóstico foram: Quetzaltenango (Guatemala) e San José (Costa Rica). Para essas cidades, o Índice de Competitividade CES foi apurado a partir da mesma metodologia adotada para apuração do Índice de Competitividade CES de Três Lagoas, exceto pelo fato de que novos indicadores foram adicionados no estudo de Três Lagoas. A Figura 6.2, apresenta-se uma comparação entre os valores encontrados para as três cidades88.

88

110

Figura 6.2 Comparação dos Índices de Competitividade

É importante esclarecer que os intervalos de semaforização de Quetzaltenango e San José divergem dos intervalos de Três Lagoas pelo fato de novos indicadores terem sido incluídos na realização dos estudos de Três Lagoas, cujo estudo é o mais recente.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

QUETZALTENANGO 31,12

0

34,11

SAN JOSÉ 50,01

50,46

100

Fonte: EY a partir da metodologia do CES – BID

O Índice de Competitividade de Quetzaltenango, no valor de 31,12, encontra-se no intervalo vermelho, enquanto o de San José, assim como o de Três Lagoas, localiza-se no intervalo amarelo de semaforização. Porém, deve-se destacar que o índice de San José se encontra mais próximo do limite superior, perto de alcançar um nível de competitividade considerado adequado. Isso se deve, principalmente, pelo bom desempenho geral dos indicadores, impactando negativamente apenas aqueles relacionados à existência de portos, relação de empregos informais sobre o total e a quantidade de dias para obter-se uma licença de negócios. Já Quetzaltenango obteve um desempenho inferior, apresentando apenas 4 dos 17 indicadores de competitividade do CES semaforizados com a cor verde: taxa de crescimento do PIB per capita; crescimento anual das empresas; taxa de desemprego; e tempo necessário para preparar e pagar impostos.

111


No caso de Três Lagoas, o resultado do índice, considerando as ponderações dos temas conforme metodologia CES, foi impactado de maneira negativa, principalmente, pelos valores apurados nos indicadores associados ao tema Ambiente de Negócios. Gráfico 6.1 Resultados comparativos dos indicadores de competitividade e desenvolvimento econômico local do CES, na cidade de Três Lagoas

Fonte: EY

112

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

No Gráfico 6.1 estão representados os desempenhos dos indicadores do CES que compõem o Índice de Competitividade para a cidade de Três Lagoas. De forma a ratificar a análise do tema Capital Humano sob a ótica do Estudo, o indicador que mostra a proporção da população ativa que possui nível superior apresenta um resultado desfavorável, (13,65%) sugerindo que o assunto é relevante e consistente, mesmo quando abordado de diferentes perspectivas. A falta de capacitação da mão-de-obra local é um dos fatores que têm contribuído para a redução da competitividade das empresas, através do aumento dos custos via treinamentos ou da importação de profissionais qualificados de outros centros urbanos. Seguindo para o tema Internacionalização, resultados contrastantes foram observados nos subtemas abertura comercial e infraestrutura. No ano de 2013, as exportações de bens e serviços representaram cerca de 32% do PIB do município. Esse resultado positivo é oriundo da contribuição das empresas do setor de papel e celulose instaladas na região, que têm forte atuação no comércio exterior. Já os indicadores relacionados à infraestrutura logística da região, como a existência de portos e aeroportos nacionais e internacionais, contribuíram negativamente para o desempenho do índice. Por mais que exista um aeroporto na cidade, a oferta de voos é limitada e não há infraestrutura compatível para o transporte de cargas. A competitividade das empresas locais ainda é penalizada pela carência de estrutura portuária, que traria ganhos de escala pela utilização do modal hidroviário, que possui custos de transporte reduzidos e atuaria como uma via de acesso ao porto de Santos. Passando para o Tecido Produtivo, é necessário destacar o forte resultado dos indicadores a ele associados, que medem o nível do PIB per capita e sua taxa de crescimento. Ambos os indicadores atingem os níveis máximos de referência e, portanto, semaforizados com a cor verde, como reflexo do forte ritmo de crescimento dos últimos anos. O PIB per capita, no ano de 2012, ficou em US$ 16.471,62, valor significativamente superior ao limite mínimo para a semaforização verde, que era de US$ 9.000,00. No tema Tecido Empresarial, o indicador que apura o crescimento do número de empresas no município apresentou um bom desempenho, com um aumento de 10,47% em 2015. Ainda que Três Lagoas esteja passando por um momento próspero para o empreendedo-

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

rismo, entende-se que o nível de profissionalização dos empresários ainda necessita de aprimoramentos. Esse aspecto é reforçado pelo resultado do indicador que mede o percentual de empresas com certificados de qualidade que, ao representar apenas 8,33% em 2015, insere-se no intervalo de semaforização vermelho. Com o objetivo de qualificar o tema Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, foi levantado o indicador que mede os gastos com P&D. No entanto só se pôde obter o indicador em nível nacional, devido à ausência de informações específicas para o município. Em 2012, os gastos com P&D representavam 1,15% do PIB do país. Por mais que não seja possível extrapolar os valores de referência para o município de Três Lagoas, sabe-se que algumas das grandes indústrias da região, especialmente as ligadas ao setor de papel e celulose, possuem centros próprios de pesquisa que trazem inovação e ganhos de competitividade nos processos produtivos. Além disso, espera-se que o Instituto SENAI de Biomassa, inaugurado recentemente, torne Três Lagoas um ponto de referência em pesquisa e inovação. O Mercado de Trabalho no município vem sofrendo profundas mudanças, não apenas referentes ao aumento do nível geral de atividade, medido pela taxa de desemprego, como também pelo perfil das vagas ofertadas. A média anual da taxa de desemprego em Três Lagoas caiu de 14,51%, no ano 2000, para 6,40% em 2010, movimento explicado, principalmente, pela mudança da matriz econômica do agronegócio para a indústria. Ao longo desses 10 anos, a informalidade no mercado de trabalho também caiu de maneira expressiva e, hoje, representa 29,2% da população economicamente ativa empregada. Diante do exposto, acredita-se que a continuação do ritmo de crescimento, aliada a iniciativas de capacitação do capital humano local, trarão resultados ainda mais positivos ao mercado de trabalho, trazendo renda e oportunidades de crescimento à população local. O indicador que mede a porcentagem de investimento estrangeiro direto no PIB não foi possível de ser levantado para Três Lagoas, sendo utilizado, portanto, o valor em nível nacional. Em 2009, os investimentos estrangeiros representaram 3% do PIB do país, no entanto, entende-se que esse cenário não seja extensivo ao município, que tem contado com forte atuação do BNDES no financiamento dos projetos de investimento e que conta com um quantitativo considerado relevante de empresas multinacionais.

6

TRÊS LAGOAS: Indicadores de Competitividade e Desenvolvimento Econômico LOCAL

113


6

TRÊS LAGOAS: Indicadores de Competitividade e Desenvolvimento Econômico LOCAL

O Ambiente Fiscal apresenta um importante resultado, referente à existência de incentivos ficais para atrair e estimular investimentos na região. Esse fator tem sido determinante para a instalação de novos empreendimentos na cidade, que através de isenções fiscais ou até cessão de terra para uso, torna a produção local mais competitiva, frente às demais cidades do estado. O tema Ambiente de Negócios, conforme mencionado anteriormente, contribuiu negativamente para o valor do índice de competitividade. Sabe-se, porém, que esse tema é um aspecto considerado problemático em todo o Brasil, e não apenas uma característica inerente a Três Lagoas. É importante, portanto, que o poder público planeje, de maneira estratégica, iniciativas que visem a agilizar os trâmites burocráticos e que criem instrumentos de estímulo ao empreendedorismo. Por fim, os indicadores que fazem referência ao nível de Conectividade no município tiveram desempenho satisfatório. O percentual de empresas que possuem páginas próprias na web ficou abaixo do limite inferior de semaforização, atingindo menos de 50%. Esse resultado negativo pode ser explicado pelo perfil do tecido empresarial, que é composto predominantemente por pequenas e médias empresas, ou pela falta de visão estratégica dos empreendedores, que ainda não se conscientizaram sobre a necessidade de se ter um veículo próprio de divulgação dos seus produtos/serviços como estratégia de vendas. Já o indicador que mede a velocidade da banda larga fixa teve um bom resultado e, com 10 Mbps, ficou semaforizado com a cor verde.

Gráfico 6.2 Indicadores positivos e inteiros e seus intervalos de referência

Fonte: EY

114

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

115


Elis Regina

7.1 Oficina SWOT/FOFA

7

Resultados das Oficinas participativas

Este capítulo tem como finalidade apresentar os resultados da primeira oficina participativa do Diagnóstico em Três Lagoas, cujo objetivo foi identificar as principais forças e oportunidades no que se refere à competitividade e ao desenvolvimento econômico local, bem como as fraquezas e ameaças enfrentadas pelo Município. O levantamento desses pontos deu-se a partir da realização de uma oficina participativa com a presença de agentes relevantes para o Município. Sua finalidade foi proporcionar a discussão e a análise, sob as diferentes óticas, das principais características de Três Lagoas, no âmbito da competitividade territorial e do desenvolvimento econômico local, com o propósito final de gerar uma Matriz SWOT/FOFA para o Município. A matriz foi elaborada a partir da percepção de atoresrelevantes para o Município que, como partes integrantes da população local ou como agentes de influência, vivenciam o crescimento da cidade e, ao mesmo tempo, serão os principais responsáveis por dar continuidade ao seu processo de desenvolvimento. O processo estimulou o amplo debate, de forma a garantir os interesses da população local e do Município por eles representados. Assim, a oficina SWOT/FOFA realizada nesta etapa do projeto contou com a participação de diversos atores da cidade, possibilitando o entendimento e desenho de um mapa com as principais potencialidades e problemas que impactam a competitividade e o desenvolvimento econômico do município. Nesse processo, os participantes puderam apresentar suas impressões e considerações para a formulação da estratégia de desenvolvimento competitivo do Município. Os principais resultados estão apresentados na sequência. A descrição detalhada desta etapa, incluindo a metodologia adotada no processo construtivo da oficina e os resultados de cada etapa planejada, encontram-se no ANEXO II deste documento. Resumidamente, a oficina apresentou uma percepção similar entre os agentes participantes em relação às forças e oportunidades associadas à capacidade competitiva de Três Lagoas, bem como às fraquezas e ameaças que a cidade apresenta atualmente. A primeira etapa da oficina consistiu em separar os participantes em grupos, a fim de que cada um elaborasse sua própria matriz SWOT/FOFA. Em seguida, cada grupo apresentou sua respectiva análise e, junto aos demais integrantes da dinâmica, discorreram sobre a relevância de cada questão identificada, permitindo, assim, que a matriz final consolidada do Município fosse construída a partir do diálogo e considerações feitas pelos indivíduos presentes. A seguir, são relatadas as questões levantadas durante a oficina, bem como os principais comentários associados a eles. As análises foram separadas por quadrante. Para cada quadrante, apresenta-se a relação dos pontos levantados com os temas do Diagnóstico. A relevância de cada tema, por grupo e para a matriz compilada, é apresentada em forma de um gráfico de representatividade dos tópicos em relação ao total das considerações feitas por quadrante. A seguir, apresenta-se a matriz SWOT/FOFA compilada para a Cidade, após a análise e priorização conjuntas dos pontos levantados pelos grupos individualmente.


7

Tabela 7.1 Matriz SWOT/FOFA de Consolidação

Resultados das Oficinas participativas

FORÇAS ƒƒ Estrutura institucional - Sistema S/Universidades/ FIEMS ƒƒ Localização estratégica ƒƒ Modais de transporte ƒƒ Recursos hídricos ƒƒ Potencial energético instalado ƒƒ Capacidade de gerar empregos ƒƒ Competitividade fiscal

OPORTUNIDADES ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ

FRAQUEZAS ƒƒ Baixa qualificação da mão-de-obra ƒƒ Deficiência da BR 262 e trecho da ferrovia CorumbáTrês Lagoas ƒƒ Infraestrutura básica (urbana) ƒƒ Mobilidade urbana ƒƒ Oportunidades de lazer

Sistema educacional/Capacitação profissional Estrutura fundiária Elevado maciço florestal Matriz energética diversificada Investimentos nos setores de Turismo e Lazer

AMEAÇAS ƒƒ Vulnerabilidade externa ƒƒ Infraestrutura logística limitadora para o crescimento ƒƒ Impactos ambientais ƒƒ Baixa diversidade produtiva ƒƒ Bolsões de pobreza ƒƒ Descasamento entre a oferta de empregos e a área de formação de profissionais

7.2 Forças

Dos pontos levantados pelos grupos quanto às FORÇAS determinantes para a competitividade e o desenvolvimento econômico da região, destacam-se abaixo aqueles que foram selecionados para compor a matriz final consolidada dos grupos: a) Estrutura institucional - Sistema S/Universidades/FIEMS

b) Localização estratégica A localização da cidade de Três Lagoas é uma força relevante para a determinação do nível de competitividade e desenvolvimento econômico local, sendo considerada estratégica por todos os grupos da oficina. A cidade está situada no chamado Bolsão Sul-Matogrossense, região de grande arrecadação de impostos no Mato Grosso do Sul, e faz fronteira com o estado de São Paulo. Além disso, localiza-seno entroncamento das malhas rodoviária, hidroviária e ferroviária do Brasil. Diante das exposições acima, é possível concluir os motivos pelos quais a localização é uma força para o Município. A proximidade com o estado de São Paulo, ou ainda o fato de sua localização servir como ponto de conexão com outros estados e países da América do Sul, como o Paraguai e a Bolívia, são características que facilitam o acesso aos insumos, tecnologia de ponta, mercados consumidores e rede de distribuição da produção. Além da força logística que a localização de Três Lagoas representa, é importante destacar também que o sistema hidrográfico, o clima, a vegetação e o solo da região foram, e continuam sendo, fatores determinísticos para a instalação de empresas na cidade, bem como para o desempenho do setor produtivo. c) Modais de transporte

O tema de capital humano, conforme apresentado pela metodologia do estudo, ou seja, em termos de capacitação da mão de obra e de empresas que realizam atividades de desenvolvimento para seus funcionários, não pode ser visto como um ponto de destaque na cidade de Três Lagoas. Entretanto, consta como uma força do Município a atuação de instituições de ensino, principalmente de ensino superior, das entidades ligadas ao Sistema S, com destaque para o desempenho do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Co-

118

mercial(Senac), além da Federação das Indústrias do Mato Grosso do Sul (FIEMS). A força se caracteriza pela existência de forte integração entre esses três grupos. Um exemplo dessa integração e das vantagens que essa força pode trazer para o Município é a iniciativa de criação de cursos de capacitação e formação profissional, oferecidos a empresas que necessitam capacitar seus funcionários ou a indivíduos que queiram se aperfeiçoar profissionalmente para concorrer a uma vaga no mercado de trabalho local, a partir da identificação das demandas da indústria. Seria preciso, portanto, estimular essa rede de capacitação, internalizando nos seus planos de ação os obstáculos atrelados à baixa escolaridade dos moradores da cidade, o que representa, atualmente, além de uma fraqueza, um desafio para a redução do desemprego local e o aumento da oferta de mão de obra capacitada para os cargos oferecidos na cidade.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Outro aspecto elencado como força no Município é a disponibilidade de diversos modais de transporte na região. Três Lagoas dispõe de um aeroporto, uma hidrovia, uma ferrovia operada pela concessionária privada Rumo-ALL, e duas importantes rodovias - BR-262 e BR-158, sendo a BR-262 considerada a de maior relevância, uma

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

vez que permite o acesso à rodovia estadual SP-300, a partir do município de Andradina-SP. Ainda que a presença de diversos modais de transporte tenha sido destacada como uma força, ao longo da oficina foram feitas diversas ponderações a respeito das limitações de alguns dos modais, como as ferrovias e rodovias no atendimento à demanda de utilização. Comentou-se sobre a preocupação acerca das condições das principais estradas, especialmente ao considerar que a indústria de papel e celulose se utiliza fortemente desse modal para os carregamentos de madeira das regiões adjacentes em grandes veículos pesados, contando com apenas uma via de mão dupla, com uma faixa para cada sentido. Em relação ao modal ferroviário, a preocupação levantada teve enfoque no fato de que o trecho ferroviário que conecta Três Lagoas a Corumbá, considerado relevante, se encontra desativado desde 2015, além de preocupações acerca do tipo de bitola utilizada nessa malha e eventuais limitações que tal característica poderia trazer em termos de capacidade de transporte de cargas ou de conexão a outros trechos que se utilizam de outro tipo de bitola. Concluindo, os modais de transporte de Três Lagoas constam tanto como uma força para o desenvolvimento do Município como uma fraqueza, que limita ganhos de produtividade das empresas instaladas na região, visto suas limitações e nível de utilização. A sua classificação como uma força para o Município é o fato de existir uma gama variada de meios de transporte de cargas, o que, no caso do Brasil, que tem como principal fator de limitação de sua competitividade a logística, pode ser considerado positivo. d) Potencial energético instalado Fator primordial para a instalação de grandes indústrias e empreendimentos, a energia é um item de destaque no município de Três Lagoas. A identificação do tema como uma força para a competitividade e o desenvolvimento econômico no município pode ser explicada pela disponibilidade de uma matriz energética diversificada na região. A matriz energética de Três Lagoas é composta por: i) quatro usinas termelétricas, sendo a Usina Termelétrica Luís Carlos Prestes (UTE LCP), cujo combustível é o gás natural, pertencente à Petrobrás; ii) a Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias (Jupiá), situada no rio Paraná, importante via fluvial que passa pela Cidade; iii) e unidades geradoras de energia da Fibria e da Eldorado, que utilizam a biomassa sólida gerada no processamento da madeira.

119


7

Resultados das Oficinas participativas

e) Competitividade fiscal do Município

Gráfico 7.1 Forças, por tema do Diagnóstico e grupo de trabalho.

Outro aspecto da Cidade favorável à competitividade e ao desenvolvimento econômico está atrelado aos benefícios fiscais concedidos pelo município às indústrias. Com o intuito de atrair novos investimentos, através da instalação de novas empresas ou da expansão de unidades existentes, o município, de maneira estratégica, concede benefícios fiscais às empresas interessadas em se instalar em Três Lagoas. Os benefícios vão desde a redução ou isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) durante o período das obras, até a isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da unidade beneficiada. Segundo exposto na oficina, esse aspecto teria sido muito importante para a atração de empresas, em virtude de apresentarem uma vantagem competitiva em relação a cidades como Dourados e Campo Grande, que também veem na política fiscal uma oportunidade de atração de novas empresas para seus parques industriais.

Matriz Final - Forças

33%

17%

Internacionalização

14%

14%

Grupo 2 Tecido produtivo

11% 11%

14%

11% 29%

Mercado de trabalho

f) Recursos hídricos

Ambiente fiscal

A oferta de água não só é relevante como meio de sobrevivência do indivíduo, como também pode ser fundamental para a produção agrícola, para a pecuária e para a viabilização de diversas indústrias. A riqueza dos recursos hídricos da região em que se localiza Três Lagoas foi destacada como uma força relevante, atraindo especialmente indústrias que dependem da qualidade da água para a sua produção e também para os setores que dependem dela para a sua instalação, como é o caso da hidroeletricidade.

22%

29%

Tecido empresarial

45%

Grupo 3 13% 13%

12% 25%

37%

Fonte: EY

Elis Regina

g) Capacidade de gerar empregos

120

17%

33%

Capital Humano

Outros pontos que compõem as forças da matriz SWOT/FOFA consolidada foram:

De maneira consistente, Três Lagoas vem aparecendo como um polo de geração de empregos. Em decorrência das diversas outras forças destacadas pelo grupo de discussão, o município tem atraído o interesse de empresas dos mais diversos setores. Consistentemente, Três Lagoas tem-se destacado na mídia como um município com grande potencial de crescimento, o que pode atrair a atenção de mão de obra qualificada para a região, além de ser um incentivo aos indivíduos a se capacitarem profissionalmente para aproveitarem as oportunidades do mercado de trabalho. No Gráfico 7.1 os pontos levantados na oficina foram separados por temas do Diagnóstico.

Grupo 1

Analisando os resultados do quadrante de FORÇAS da matriz, conclui-se que a estrutura produtiva e a internacionalização foram os temas de maior destaque. Dos 23 pontos considerados pelos grupos como forças para a competitividade e desenvolvimento econômico, 7 estavam relacionados ao tema internacionalização e outros 7, ao tema tecido produtivo. O terceiro tema mais comentado na oficina foi o de capital humano, com 4 forças listadas. Já os temas Setor Financeiro, Ambiente de Negócios e Conectividade não tiveram nenhuma citação nesta etapa. Na matriz final, o quadrante de FORÇAS foi consolidado em 7 tópicos. Em função de alguns temas se repetirem nos grupos, os temas de capital humano, mercado de trabalho e ambiente de negócios obtiveram a mesma participação entre si, com os temas de internacionalização e tecido produtivo mantendo-se em destaque.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

121


Gráfico 7.2 Oportunidades, por tema do Diagnóstico e grupo de trabalho

7.3 Oportunidades

As maiores oportunidades vislumbradas para o cenário atual de Três Lagoas associam-se aos temas capital humano, tecido produtivo e tecido empresarial. Os principais pontos levantados nesse quadrante da matriz estão destacados a seguir: a) Sistema educacional e Capacitação profissional Os investimentos dos planos de expansão de empresas locais, como Fibria e Eldorado, e o cenário de perspectivas positivas de crescimento na Cidade, indicam que a oferta de postos de trabalho deverá aumentar nos próximos anos. Durante a oficina, comentou-se a respeito da dificuldade que as empresas enfrentam para preencher vagas ofertadas que demandem certa qualificação profissional. Ao mesmo tempo, foi exposto que o Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador (CIAT) tem, recorrentemente, filas de trabalhadores em busca de colocação no mercado. Diante disso, uma vez que a cidade conta com entidades atuantes do Sistema S e instituições de ensino sólidas, é visto como uma oportunidade a articulação entre essas esferas, de forma a fornecer ao mercado de trabalho local profissionais qualificados para as exigências das vagas a serem ofertadas. b) Estrutura fundiária Conforme demonstrado no capítulo de Forças, o governo do município de Três Lagoas utiliza da política fiscal, através da concessão de benefícios fiscais às empresas, para a atração de investimentos na Cidade. Visando ao mesmo objetivo, a prefeitura local também se utiliza da cessão de lotes de terrenos, em propriedade do Município, às empresas que desejam se instalar na cidade, de forma a tornar ainda mais atrativa a instalação de um empreendimento no local. Dessa forma, a disponibilidade de terras, em propriedade do Município, para esta finalidade, consta como uma importante oportunidade para o desenvolvimento econômico da cidade, e figura como uma vantagem competitiva frente à demais cidades que possuem uma maior concentração fundiária.

122

Matriz Final - Oportunidades

c) Matriz energética diversificada Apesar do potencial energético já constar como uma força para o Município, entende-se que a tendência da busca por fontes alternativas e sustentáveis de energia, e consequente ampliação da diversificação da matriz energética, consta como grande oportunidade para o setor de energia. Espera-se que a atuação do Instituto Senai de Inovação em Biomassa em Três Lagoas impulsione a exploração de demais insumos, além do eucalipto, para produção de biomassa, de forma a fechar o ciclo das produções transformando a matéria prima inicial em produto acabado.

33%

7

Resultados das Oficinas participativas

67%

Capital Humano 17%

Grupo 2

33%

Internacionalização

20%

d) Elevado maciço florestal Durante os debates da oficina foram levantadas iniciativas que visem ao adensamento da cadeia produtiva do Município. Nesse sentido, observa-se no maciço florestal de Três Lagoas oportunidades para o desenvolvimento de novos negócios. Uma das oportunidades citadas, para exploração do maciço florestal no setor produtivo, seria a criação de um polo moveleiro na Região, além do fomento ao desenvolvimento de outros elos da cadeia produtiva da madeira e uma maior especialização da cadeia do papel e celulose.

Grupo 1

60%

Tecido produtivo

20%

50%

Grupo 3

Tecido empresarial

50%

50%

e) Investimentos nos setores de Turismo e Lazer Em virtude das oportunidades de negócios na Cidade, a população local cresceu de maneira expressiva nos últimos anos. É de se notar que a cidade carece de uma infraestrutura de lazer e de turismo, tanto para os moradores como para visitantes. De forma a atrair novos empreendedores e atender às necessidades de lazer das famílias e dos visitantes, bem como fornecer infraestrutura ao turismo, especialmente o turismo de negócios, identifica-se no setor de Turismo e Lazer uma grande oportunidade para o desenvolvimento econômico e social em Três Lagoas. O Gráfico 7.2, a seguir, apresenta a distribuição das considerações feitas pelos grupos, por tema do Diagnóstico.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Fonte: EY

Os grupos levantaram, ao todo, 12 pontos na Cidade que representam OPORTUNIDADES para a melhoria da competitividade e do desenvolvimento econômico local. Desse total, 5 pontos foram referentes ao tema de Tecido Produtivo (42%), 4 de Capital Humano (33%), 2 de Tecido Empresarial (17%) e 1 (8%) de internacionalização. Na matriz final, foram incluídos 6 pontos no quadrante de oportunidades, mantendo a maior relevância para a temática de Tecido Produtivo. É importante destacar a ausência de oportunidades identificadas nos temas Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, Mercado de Trabalho, Setor Financeiro, Ambiente Fiscal, Ambiente de Negócios e Conectividade.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

123


7.4 Fraquezas

Partindo para a identificação das deficiências do Município, abaixo estão relacionadas as principais considerações apontadas como FRAQUEZAS de Três Lagoas no que se refere ao desenvolvimento econômico e competitivo do Município: a) Baixa qualificação da mão-de-obra Conforme exposto anteriormente no capítulo de oportunidades, as companhias locais têm enfrentado dificuldades para preencher as vagas de emprego disponíveis na cidade com profissionais locais. Os motivos, considerando as exposições dos atores da oficina, seriam a baixa qualificação de parte da força de trabalho local e também o descasamento entre as áreas com vagas ofertadas e a área de formação dos profissionais disponíveis no mercado local. A baixa qualificação dos moradores da cidade – em 2010, cerca de 46,1% da população acima de 25 anos não possuía ensino fundamental completo – apresentase como uma fraqueza do município por não ser compatível com a demanda de mão de obra existente pelas indústrias locais, mas também por revelar-se como um empecilho para que as atividades de capacitação sejam desenvolvidas com êxito, representando, ainda, um desafio para a redução do desemprego local. Nesse sentido, outro ponto comentado foi a preocupação em relação à falta de interesse de determinados grupos em desenvolver-se profissionalmente e, com isso, obter a capacitação necessária para preencher os requisitos de vagas disponíveis, que acabam por ser ocupadas por profissionais advindos de outras localidades, atraídos pelas notícias sobre as perspectivas do Município ou, muitas vezes, pelos próprios empregadores que necessitam suprir suas demandas de maneira tempestiva. Conclui-se, portanto, que a baixa qualificação da mão de obra contribui negativamente para a competitividade e desenvolvimento econômico local, uma vez que as companhias precisam incorrer em custos adicionais de capacitação dos profissionais, ou buscar mão de obra qualificada em outras cidades que atenda aos requisitos das vagas.

b) Deficiência da infraestrutura rodoviária e ferroviária, a exemplo da BR262 e do trecho da ferrovia Corumbá-Três Lagoas Citados no capítulo de Forças do Município, os modais de transporte têm diversas características que impulsionam o crescimento econômico de Três Lagoas. No entanto, diante do volume de produção local, certos modais, como as rodovias e as ferrovias, possuem algumas características consideradas como fraquezas. O trecho ferroviário que liga Corumbá a Três Lagoas, sob responsabilidade da concessionária Rumo-ALL, está inoperante na Cidade desde 2015. Além do trecho inoperante, há ainda a questão da subutilização do modal ferroviário, que muitas vezes somente realiza o transporte de cargas num dos sentidos, o que aumenta a dependência das empresas do transporte rodoviário, cujos custos são superiores ao ferroviário. Aumentos no custo logístico, em geral, são repassados aos produtos, que perdem competitividade no mercado. Além disso, as rodovias de acesso à cidade não são duplicadas e, constantemente, estão em más condições de tráfego, segundo exposto pelos participantes da oficina. A presença de muitos veículos pesados de carga acaba aumentando o tempo gasto de deslocamento pela necessidade de se trafegar em velocidade reduzida, implicando em maiores custos de logística e, consequentemente, representando uma fraqueza para a competitividade das empresas locais. Outro ponto destacado é que a BR-262, como a principal ligação de Três Lagoas com a capital do Estado, deveria apresentar uma estrutura que possibilitasse uma melhor mobilidade de pessoas e cargas, o que poderia contribuir para aumentar as interações comerciais, bem como facilitar a instalação de um polo logístico em Três Lagoas que atenderia a todo o estado do Mato Grosso do Sul. c) Infraestrutura básica (urbana) Durante a sessão de debate na oficina, foram levantadas deficiências em setores como energia, saneamento básico e asfaltamento. Ainda que a Cidade seja dotada de alto potencial energético, o sistema de distribuição de energia na Região seria falho e, segundo relatado por alguns participantes, muitas vezes supera o prazo legal de atendimento de chamados. Outra característica da infraestrutura urbana que representa uma fraqueza para o Município é o asfaltamento das vias, as quais contam com pavimentação em apenas 56% daquelas que compõem a mancha ur-

bana. Essa deficiência implica em maiores custos de manutenção dos veículos que trafegam pelas vias, além de reduzir a velocidade trafegada. Outro ponto que merece ressalvas refere-se aos problemas de drenagem enfrentados pelo município. Três Lagoas conta com uma rede de drenagem que abrange apenas 10% das vias, demonstrando sua baixa capilaridade. São recorrentes os problemas de alagamento em diversos pontos da cidade, o que ocasiona custos às famílias impactadas e à Prefeitura, bem como traz maiores riscos à saúde da população. É importante destacar também as deficiências do Município observadas na área de saneamento básico. Segundo dados do Plano de Saneamento Básico de Três Lagoas, a cidade possui cerca de 67% de seus domicílios com sistemas individuais de tratamento, como fossas sépticas ou negras, enquanto apenas 33% da cidade conta com rede de tratamento de esgoto. A média nacional, em 2013, segundo dados do Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB)89, era de cerca de 48% e 42%, respectivamente.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Resultados das Oficinas participativas

d) Mobilidade urbana Foi identificada na mobilidade urbana uma fraqueza do Município. Diante das exposições dos participantes, a oferta de serviços públicos é considerada inadequada às necessidades da população. Diante da dificuldade de locomoção de seus colaboradores, diversas empresas oferecem serviço de transporte aos seus funcionários para o deslocamento entre suas residências e os locais de trabalho. A necessidade de incorrer em custos de transporte para seus empregados aumenta os custos das firmas, tornando seus produtos menos competitivos no mercado. Outro ponto citado que compõe as fraquezas da matriz SWOT/FOFA foi a falta de oportunidades de lazer na cidade, que por vezes limita a atratividade de mão de obra de cidades vizinhas. A seguir, no Gráfico 7.3, estão destacadas as estatísticas em relação à divisão dos pontos levantados, por tema do Diagnóstico.

89

124

7

Deepask. Disponível em http://www.deepask.com/goes?page=tres-lagoas/MS-Confira-o-indice-de-domicilios-com-e-sem-saneamento-basico-no-seu-municipio---rede-de-esgoto-porfossa-e-a-ceu-aberto

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

125


7

Resultados das Oficinas participativas

Gráfico 7.3 Fraquezas, por tema do Diagnóstico e grupo de trabalho

Grupo 1

Matriz Final - Fraquezas

25%

25%

7.5 Ameaças

Os principais fatores identificados como elementos que, se não combatidos, significam ameaças à competitividade e ao desenvolvimento econômico de Três Lagoas, são: a) Vulnerabilidade externa

Capital Humano

Internacionalização

20%

50%

20%

Grupo 2

Tecido produtivo

25%

Tecido empresarial

Mercado de trabalho

25%

20% 50%

40%

Grupo 3 Ambiente de negócios

20%

20%

20% 40%

Fonte: EY

Para o quadrante de Fraquezas, 13 pontos foram levantados na etapa de grupos. Cinco dos 13 pontos são referentes ao tema Tecido Produtivo, sendo, mais uma vez, a temática com maior número de comentários, seguido do tema Tecido Empresarial, para o qual 3 considerações foram levantadas. Dos 13 pontos citados, 5 foram selecionados para compor a matriz final, com a distribuição por tema demonstrada no Gráfico 7.3. Os temas Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, Setor Financeiro, Ambiente Fiscal e Conectividade não foram citados nos levantamentos relativos às fraquezas do Município.

126

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

O perfil exportador da cidade traz uma alta exposiçãoa fatores externos que podem afetar a segurança e a continuidade do desenvolvimento econômico e competitivo local, além do nível de competitividade dos produtos perante a concorrência internacional. Alguns desses fatores, que afetam de maneira positiva o nível de exportações são o câmbio desvalorizado, a política externa de incentivo à exportação e a manutenção do ritmo de crescimento da China, hoje maior importador dos produtos oriundos de Três Lagoas. Contudo, a preocupação se mantém ao se observar a concentração das exportações em um só setor, de papel e celulose, e a concentração no mercado chinês. Considerando-se as estimativas de crescimento da China e os riscos associados à sua economia, estar fortemente vinculado a um só mercado externo pode afetar a produção, no caso de uma eventual crise econômica ou financeira naquele mercado. Dessa forma, foi levantada, durante a oficina, a necessidade de se desenvolver outros elos da cadeia produtiva do eucalipto, buscando atrair atividades, como a indústria moveleira, que compõem e complementam a cadeia. Outra iniciativa seria atrair outras indústrias que tenham como foco o fornecimento de insumos e produtos não só para a exportação, mas também para o mercado local, reduzindo assim a vulnerabilidade de mercados externos, e mitigando a ameaça que esse fator representa para a manutenção da competitividade da indústria local. b) Infraestrutura logística limitadora para o crescimento Conforme apresentado no capítulo de fraquezas, as rodovias e ferrovias de Três Lagoas apresentam deficiências para a atividade empresarial local. Dotado de rodovias não duplicadas, o Município exigiu que os caminhões que levam a produção da indústria de papel e celulose saíssem com um intervalo de 15 minutos entre si, posto que a saída concomitante implicaria em grandes congestionamentos nas rodovias.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Além disso, foi ressaltado o potencial do modal hidroviário da Região para o escoamento da produção local. Porém, a utilização desse modal tem sido baixa, destacando-se a crise hídrica ocorrida entre 2014 e 2015, que ocasionou a redução dos níveis fluviais da região e gerou assoreamento e a impossibilidade da utilização do transporte hidroviário como alternativa. Esse cenário, somado à subutilização da ferrovia que passa pela cidade, constituem ameaças à competitidade das companhias e, consequentemente, do Município. Uma estrutura logística adequada e diversificada, que atenda à demanda crescente da região é fundamental para não impedir a evolução da economia e indústrias locais e garantir a competitividade da produção. c) Impactos ambientais Um item de destaque na composição do quadrante de ameaças é a consequência dos impactos ambientais na estrutura produtiva da cidade. Como exemplo de como os impactos ambientais podem interferir no nível de competitividade das empresas foi citado o caso da Usina Termelétrica Luís Carlos Prestes. A instalação da usina na cidade tem, dentre os principais motivos, a disponibilidade de gás natural (gasoduto Bolívia–Brasil) e de água abundante, sendo esta, item fundamental para promover o processo de resfriamento do vapor. O processo de resfriamento demanda níveis volumososde água (sendo que até 65% pode ser evaporado), o que só é possível tendo rios, grandes lagos ou mar próximos. Dessa forma, a degradação dos recursos naturais da região representa uma ameaça para o desenvolvimento econômico, uma vez que pode ocasionar desde a queda de competitividade das empresas até a inviabilidade de negócios. d) Baixa diversidade produtiva Nos últimos anos, o Município passou por um processo de redução das pastagens destinadas à pecuária e voltou-se para a produção industrial, com grande parte das terras destinadas ao plantio de árvores para a indústria de papel e celulose. A baixa diversidade produtiva da cidade apresenta-se como uma ameaça pelo fato da alta concentração das atividades no setor de papel e celulose representar uma exposição indesejada ao dinamismo de um único setor. O estímulo ao desenvolvimento de novos polos industriais e da atividade de serviços na região seriam benéficos no intuito de diminuir o risco de oscilações no mercado de papel e celulose, que afetariam fortemente o cenário econômico de Três Lagoas.

127


e) Bolsões de pobreza O elevado custo de vida da cidade, principalmente de moradia, somado ao crescimento econômico da cidade e a uma migração desordenada nos últimos anos, ocasionou o surgimento de “bolsões” de pobreza no Município. Os bolsões de pobreza foram visualizados como uma ameaça à competitividade e ao desenvolvimento econômico local, visto que o aumento das desigualdades sociais implica em problemas que impactam o desenvolvimento sustentável da cidade, destacando-se questões relacionadas a problemas de mobilidade urbana, saneamento, aumento da criminalidade e a consequente instabilidade econômica. O descasamento entre a oferta de empregos e a área de formação de profissionais foi outro ponto citado como ameaça ao desenvolvimento econômico de Três Lagoas. No Gráfico 7.4 abaixo, estão destacadas as estatísticas em relação à divisão dos pontos levantados como ameaças, por tema do Diagnóstico.

Gráfico 7.4 Ameaças, por tema do Diagnóstico e grupo de trabalho

7

Resultados das Oficinas participativas

Grupo 1

Matriz Final - Ameaças

50%

50%

Capital Humano 20%

Grupo 2

Internacionalização

40%

20% 40%

Tecido produtivo 40% Mercado de trabalho

40%

Grupo 3 25%

75%

Elis Regina

Fonte: EY

128

Na primeira fase da oficina, em que os participantes foram divididos em grupos, foram geradas 11 considerações sobre o quadrante de ameaças ao desenvolvimento econômico e à competitividade do Município. Mais uma vez, o tema de maior destaque foi o Tecido Produtivo, sobre o qual foram feitas 6 observações. Para o tema Mercado de Trabalho, foram destacadas 3 considerações. Na matriz final, 7 pontos relativos às ameaças à competitividade e ao desenvolvimento econômico foram identificados. Dentre os temas que não receberam citações no quadrante de ameaças estão: Tecido Empresarial; Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; Setor Financeiro; Ambiente Fiscal; Ambiente de Negócios; e Conectividade.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

129


7.6 Resultados da Matriz SWOT/FOFA A partir do estímulo ao debate entre os atores considerados relevantes para os temas de competitividade e desenvolvimento econômico na cidade, foi possível levantar, durante a Oficina da Matriz SWOT/FOFA, os principais aspectos relativos às forças, oportunidades, fraquezas e ameaças de Três Lagoas. Os doze participantes da oficina foram separados em três grupos heterogêneos, de forma a agregarem visões distintas aos temas sobre discussão. A sessão de debate individual dos grupos resultou num total de 66 observações, somando os 4 quadrantes da matriz. Passando para a fase de discussão aberta, na qual foram discutidos todos os pontos levantados, chegou-se à uma matriz SWOT/FOFA final consolidada, com a manutenção de 23 pontos levantados na fase de grupos. No âmbito de FORÇAS do Município, destacaram-se os temas Internacionalização e Tecido Produtivo. Os participantes concluíram que características como a disponibilidade de diversos modais de transporte, a localização estratégica de Três Lagoas, competitividade fiscal e o potencial energético instalado, constam como forças determinantes do nível de competitividade e desenvolvimento econômico no Município. Para o quadrante de OPORTUNIDADES, foram identificados nos temas Tecido Produtivo e Capital Humano os principais aspectos que poderão contribuir para o desenvolvimento do Município. Dentre os aspectos ressaltados, destacam-se a capacidade das instituições de ensino em capacitar a mão de obra disponível a fim de atender à demanda das empresas em expansão, a matriz energética diversificada, a estrutura fundiária, que trata da disponibilidade de terras para a atração de novos empreendimentos, e as perspectivas positivas para o setor de turismo e lazer. Já no que diz respeito às FRAQUEZAS do Município, foram considerados mais críticos os temas Tecido Produtivo, Internacionalização e Capital Humano. Constam como fraquezas do Município aspectos como a deficiência da BR-262 e o trecho inativo da ferrovia Corumbá-Três Lagoas, além da infraestrutura bá-

130

sica na cidade, a baixa qualificação de mão de obra e a estrutura ineficaz da mobilidade urbana na cidade. Por fim, no que se refere às AMEAÇAS ao desenvolvimento econômico e competitivo local, observou-se que os temas Tecido Produtivo, Internacionalização e Mercado de Trabalho foram os mais relevantes nesse quadrante da matriz. Foram levantados aspectos como a vulnerabilidade externa, a baixa diversidade produtiva, a infraestrutura logística como fator limitador do crescimento, e o descasamento entre as vagas ofertadas pelas empresas e as áreas de formação dos profissionais disponíveis no mercado de trabalho.

7.7 Oficina de Iniciativas e Projetos de Base Este capítulo do estudo tem como objetivo apresentar os resultados obtidos na segunda oficina participativa prevista no escopo do trabalho, realizada com os atores do município considerados relevantes no que se refere aos temas competitividade e desenvolvimento econômico local. A oficina contou com a presença de 21 participantes que, separados em grupos heterogêneos, tiveram como desafio identificar iniciativas e propostas prioritárias para a melhoria da competitividade do território. Na primeira fase da oficina, foram levantadas, ao todo, 90 iniciativas que compõem os 10 temas do estudo. Prosseguindo com a metodologia proposta para execução dessa oficina, foi realizada a exposição dos argumentos pelos representantes de cada grupo. Uma vez esclarecidas as iniciativas propostas pelos grupos, foi então realizada a votação dos projetos que os participantes consideraram mais relevantes para o desenvolvimento econômico do município. Ao todo, foram 160 votos distribuídos entre os temas do Diagnóstico, conforme demonstrado no Gráfico 7.5.

7

Resultados das Oficinas participativas

Gráfico 7.5 Votos, por tema do Diagnóstico

Fonte: EY

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

131


Como pode-se observar, as iniciativas associadas aos temas Tecido Produtivo, Internacionalização e Capital Humano receberam os maiores volumes de votos, correspondendo, conjuntamente, por 54% do total. As iniciativas mais votadas foram, então, inseridas no Mural de Consolidação de maneira que, das 90 iniciativas iniciais, 29 foram consideradas prioritárias e com maior capacidade de influenciar o nível de competitividade e de desenvolvimento econômico do município. Essas 29 iniciativas estão distribuídas entre os temas do Diagnóstico conforme apresentado a seguir por meio do Gráfico 7.6. Gráfico 7.6 Mural de Consolidação, por tema do Diagnóstico

Fonte: EY

Os temas que tiveram maior representatividade no mural final foram o Tecido Produtivo, correspondendo a 24% das iniciativas prioritárias, seguido do Capital Humano com 21%, e em terceiro lugar o tema Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, representando 17% do total de iniciativas. Já os temas Setor Financeiro e Conectividade não tiveram iniciativas consideradas prioritárias no mural final. Os temas que tiveram as menores participações no Mural de Consolidação foram o Mercado de Trabalho e o Ambiente Fiscal que, juntos, somaram 11% do total de iniciativas.

132

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

No tema Capital Humano, tiveram destaque as iniciativas relacionadas à adequação da mão de obra disponível à demanda do setor privado por meio da oferta de cursos e da aproximação entre as instituições de ensino e os setores público e privado. Já no âmbito de Internacionalização, foram consideradas prioritárias as iniciativas associadas à melhoria e otimização da infraestrutura logística disponível e potencial, como o estudo de vocação do porto seco e a continuidade do processo de concessão do Governo Federal para a extensão da ferrovia com o trecho que liga Três Lagoas/MS a Estrela D’Oeste/ SP, de forma a agregar produtividade às empresas locais e possibilitar a conexão com mais uma malha de escoamento da produção da região. As iniciativas associadas ao Tecido Produtivo concentraram-se no desenvolvimento de cadeias produtivas já existentes, especialmente a da madeira, o estímulo ao desenvolvimento de novos empreendimentos e setores, e a melhoria da infraestrutura urbana, saneamento, saúde, turismo e outros serviços em geral. Para o Mercado de Trabalho, foi priorizada a realização de feiras de profissões, que teriam como objetivo estimular os jovens na inserção ao mercado de trabalho através de palestras e demonstrações das oportunidades de desenvolvimento profissional oferecidas pelo setor privado. Iniciativas ligadas à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação estavam associadas à criação de um centro tecnológico no município e sugestões de incentivos à P&D, como a criação de um fundo municipal de fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação, incentivo às pesquisas ligadas à bioenergia, e a internacionalização de cursos superiores e profissionalizantes de forma a fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias e o intercâmbio de conhecimento. No que diz respeito ao Ambiente de Negócios, as propostas se concentraram na fundação de órgãos que contem com a representação dos interesses econômicos do setor privado, sociedade civil e a Administração Pública, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico. Além disso, foi considerada prioritária a implementação da Sala do Empreendedor, espaço de atendimento aos empresários, fornecendo informação, orientação e serviços no desenvolvimento e abertura de novos negócios. Por fim, o Ambiente Fiscal trouxe iniciativas associadas à revisão das políticas fiscais do estado e do município, através da concessão de benefícios tributários a empresas que utilizam energia limpa em suas operações, e um estudo que objetive a redução da desigualdade fiscal associada às alíquotas de ICMS praticadas pelos estados, que impactam a competitividade das empresas de Três Lagoas. A seguir, apresenta-se, portanto, o Mural de Consolidação conforme Tabela 7.2.A descrição detalhada da metodologia adotada para execução da oficina e os resultados de cada etapa planejada, encontra-se no ANEXO III deste Estudo.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

7

Resultados das Oficinas participativas

133


Tabela 7.2 Mural de Consolidação das Iniciativas

Mural de Consolidação das iniciativas Capital Humano

Internacionalização

Tripé Universidades - Governo – Empresas Privadas

Utilização de ligações bitola larga – Estrela D’Oeste

PDI (Plano de desenvolvimento integrado)

Porto seco (estudo de aptidão “vocacional” para entender a potencialidade)

Incentivo às instituições de ensino focado nas demandas

Estado perfil de importação (capacidade de distribuição)

Mercado de Trabalho

Levantamento da demanda por mão-de-obra (total) Sistema S - Aprimoramento de Apoio

Feira de profissões

P&D e Inovação

Conscientização da cultura do trabalho local

Tecido Empresarial

Criação de centro tecnológico no município “Polo Tecnológico”

Incubadora de empresas com parcerias (IES, Empresas, Poder Público e FIEMS)

Bioenergia (usinas), biomassa, celulose (derivados), usinas

Programa de transformação cultural

Parceria entre universidades e empresas

Tecido Produtivo Programa de conservação dos recursos naturais e seu uso sustentável Exploração de oportunidades: Têxtil e Calçados, Indústria Química(Fina e Pesada)

Internacionalização de cursos de ensino superior e profissionalizantes nosIEs e Sistema S para o desenvolvimento de novas tecnologias Incentivos ao desenvolvimento de P&D – criação de um fundo municipal

Ambiente de Negócios Especialização de cadeias produtivas

Criação de comitê/conselho empresarial

Ampliação da infraestrutura urbana, saneamento, saúde e comunicações

Criação de um Conselho de Desenvolvimento Econômico

Adensamento da cadeia produtiva - Ex: indústria moveleira

Sala do Empreendedor

Diagnóstico para levantamento das potencialidades turísticas da região para futuros projetos, planos e ações no fomento do turismo

Ambiente Fiscal Ampliar os benefícios fiscais para empresas que utilizam energia limpa Reduzir a desigualdade fiscal (ICMS)

Fonte: EY

134

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Elis Regina

Fortalecer o setor de serviços da cidade


A

estratégia proposta para a melhoria da competitividade e desenvolvimento econômico de Três Lagoas contemplou a análise conjunta das diversas etapas anteriores deste trabalho, quais sejam:

ƒƒ Realização de uma análise da estrutura competitiva atual do Município, baseada na sistematização das informações coletadas em torno dos 10 temas do Diagnóstico; ƒƒ Identificação do nível de competitividade do território a partir do levantamento e da semaforização dos 25 indicadores associados aos 10 temas do Diagnóstico; ƒƒ Análise da Matriz SWOT/FOFA do Município, estruturada a partir da primeira oficina participativa, que expôs o posicionamento estratégico inicial da cidade, bem como as principais forças, oportunidades, fraquezas e ameaças identificadas por meio das considerações e discussões entre os diferentes atores locais convidados; e ƒƒ Elaboração de propostas, iniciativas e projetos que tenham por objetivo o fortalecimento da competitividade e do desenvolvimento econômico local a partir dos resultados da segunda oficina participativa realizada com os diferentes atores locais.

Elis Regina

Considerando-se que esta é uma proposta preliminar e abrangente, apresentam-se a seguir as recomendações e as medidas a serem implementadas para viabilizar o fortalecimento da economia e da capacidade competitiva territorial de Três Lagoas, originando, assim, uma dinâmica de geração de emprego produtivo para a região.

Estratégia para a Melhoria da Competitividade Territorial e Desenvolvimento Econômico Local

8


8

Para estruturar o mapa dessa estratégia, foram adotados os conceitos considerados em Diagnósticos de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de outras cidades na América Latina e Caribe, de modo a manter uma consistência e a comparabilidade entre os estudos. Figura 8.1 Estratégia para Melhoria da Competitividade Territorial e Desenvolvimento Econômico Local: Níveis de Definição

3. Metas

2. Conectores

1. Condições-Base

Fonte: EY

A seguir, são apresentados os conceitos relacionados a cada nível definido para a estratégia de melhoria da competitividade territorial e desenvolvimento econômico de Três Lagoas, bem como uma introdução a cada tópico que comporá a estratégia visualizada para o Município.

1. Nível 1: Condições-Base O primeiro nível definido para a estratégia de melhoria do desenvolvimento econômico e da competitividade territorial contempla os elementos fundamentais para que o processo estratégico seja posto em prática de maneira consistente, unificada e bem coordenada entre as partes envolvidas. As condições-base são aquelas consideradas imprescindíveis para que a estratégia possa ser implementada de forma eficaz. Sem elas, a manutenção da estratégia no médio e longo prazos pode ser dificultada. Conforme se pode verificar mais adiante, as condições-base estão relacionadas a uma dimensão institucional, em que se preveem uma cooperação interinstitucional pela qual se propõe a definição de um objetivo único, compartilhado entre todas as esferas institucionais, com medidas claramente estabelecidas e com o comprometimento de todos os agentes envolvidos. Figura 8.2 Nível de Definição 1: Condições-base

CONDIÇÕES -BASE

Estratégia para a Melhoria da Competitividade Territorial e Desenvolvimento Econômico Local

DIMENSÃO INSTITUCIONAL 01.

Plano Estratégico para fomento da competitividade e desenvolvimento econômico do município

02.

Coordenação com as demais esferas governamentais

03.

Estratégia regional: Bolsão Sulmatogrossense

04.

Elaboração de Acordos Institucionais

Fonte: EY

138

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

139


Estratégia para a Melhoria da Competitividade Territorial e Desenvolvimento Econômico Local

8

01. Plano Estratégico para fomento da competitividade e desenvolvimento econômico do Município No desenvolvimento deste trabalho, diversos agentes estiveram reunidos com o objetivo de debater e identificar, tanto as características de Três Lagoas que fazem do município um lugar com inúmeras oportunidades para o desenvolvimento econômico sustentável, suas potencialidades, seus principais desafios, como também elaborar em conjunto propostas e iniciativas que possam auxiliar a cidade a manter, no médio e longo prazos, um processo sustentável de evolução de sua economia. Diante das diversas questões debatidas, é importante estabelecer um plano estratégico formal que vise ao fomento da competitividade territorial e ao desenvolvimento econômico local. Como ponto de partida, é relevante para o sucesso do plano estratégico que seja definida uma liderança que assuma a responsabilidade de fomentar esse desenvolvimento. Essa liderança deverá estabelecer, de forma objetiva, as competências e as responsabilidades de cada ente envolvido e deverá ser o ponto focal que acompanhará e cobrará que as medidas definidas sejam efetivamente postas em ação no que concerne o tema.

02. Coordenação com as demais esferas governamentais Na sequência da definição da liderança municipal, suas competências e responsabilidades, é preciso criar um processo de cooperação entre todas as esferas governamentais que possuam algum tipo de influência nos resultados objetivados para o plano de fomento da competitividade e desenvolvimento econômico. Tal conexão é imprescindível para que haja coordenação e convergência dos objetivos, metas e projetos, de modo a manter alinhadas as medidas e os planos em cada esfera de governo, especialmente, nos temas em que o estado e a federação possuem maior influência, como financiamento, transportes e logística, tributos, entre outros. O objetivo final é que a visão futura almejada para o município seja compartilhada entre todas as esferas governamentais.

03. Estratégia regional: Bolsão Sul-matogrossense Três Lagoas é considerada o centro do chamado “Bolsão Sul-matogrossense”. As estratégias de fomento à competitividade e ao desenvolvimento econômico local devem considerar impactos e planos que incluam toda a região do bolsão, observando-se, assim, as potencialidades e aproveitando as sinergias identificadas entre os municípios da região. Isso permitirá o aumento da abrangência das ações e o compartilhamento de objetivos comuns.

140

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

04. Elaboração de Acordos Institucionais O trabalho conjunto dos diversos atores envolvidos no fomento da competitividade e do desenvolvimento econômico de Três Lagoas, sua coordenação, liderança, responsabilidades e ações, deverão estar firmados por meio da elaboração de um Acordo Institucional e Político que operacionalize e garanta o efetivo alcance dos objetivos estabelecidos e a sua adequada continuidade ao longo do tempo. À medida que se tenham todos os atores identificados e alinhados, será possível dar início ao Plano Estratégico de fomento à competitividade e ao desenvolvimento econômico do município de uma forma única e formalmente acordada. Esse plano formal, como estratégia para o fomento da economia e competitividade local, permitirá a atribuição de ações, de responsáveis e de um cronograma factível para o alcance dos objetivos comuns planejados para Três Lagoas.

2. Nível 2: Conectores O segundo nível, chamado de Conectores, é composto pelos planos, iniciativas, projetos, mecanismos e instrumentos que, ao serem desenvolvidos, fazem a conexão entre o planejamento e a realização dos objetivos associados ao desenvolvimento econômico local e à competitividade. O entendimento é de que, a partir da estruturação das condições-base, é possível identificar ou desenvolver os instrumentos por meio dos quais as metas estabelecidas serão alcançadas. Para tanto, o nível “Conectores” pode ser dividido em três frentes, quais sejam: (a) Elementos Instrumentais Os Elementos Instrumentais são as ferramentas e os mecanismos que, a partir do desenvolvimento das condições-base, permitirão a articulação e a instrumentalização das linhas de atuação relacionadas à competitividade e ao desenvolvimento econômico local.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ

Em Três Lagoas, esses elementos seriam: Conselho de Desenvolvimento Econômico Alinhamento do Plano Estratégico ao Plano Diretor Municipal Programa de Formação e Capacitação Profissional Unificado Plano de Melhoria de Transporte e Logística do Município

(b) Desenvolvimento de Setores Produtivos Este subnível objetiva identificar o escopo de especialização sobre o qual se devem concentrar e priorizar os esforços. A finalidade é identificar os setores da economia em que focar e promover o desenvolvimento de suas cadeias produtivas. A partir dessa definição, pode-se implantar a estratégia mais adequada a cada um desses setores. Com base nas discussões mantidas pelos principais atores do município ao longo das etapas anteriores deste trabalho, por meio das entrevistas, reuniões e oficinas participativas realizadas, em Três Lagoas, os setores prioritários seriam: ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ

Silvicultura: Madeira, Papel e Celulose Transporte e Logística Serviços Turismo e Lazer Gás Natural e Energias Renováveis

(c) Elementos Estruturais Os Elementos Estruturais são os fatores contextuais da realidade local que podem influenciar, mesmo que indiretamente, as estratégias traçadas para a melhoria da competitividade e do desenvolvimento econômico local. Alguns desses fatores podem sofrer, em algum grau, a influência de medidas planejadas na estratégia de fomento ao desenvolvimento econômico e à competitividade. Contudo, outros podem não ser influenciados diretamente pelas estratégias traçadas, mas suas consequências podem afetar o planejamento e a efetiva execução daquilo que será formulado.

141


Estratégia para a Melhoria da Competitividade Territorial e Desenvolvimento Econômico Local

8

Com um enfoque específico e baseando-se nos resultados das análises realizadas a partir do diagnóstico de competitividade do município, da semaforização dos seus indicadores e do CES, das reuniões, entrevistas e oficinas participativas efetuadas ao longo do trabalho, os Conectores relacionados à estratégia proposta para Três Lagoas referem-se a: Figura 8.3 Nível de Definição 2: Conectores

ELEMENTOS INSTRUMENTAIS

CONECTORES

05..

06..

07.

Alinhamento do Plano Estratégico ao Plano Diretor Municipal Programa de Formação e Capacitação Profissional Unificado Plano de Melhoria de Transporte e Logística do Município

ELEMENTOS ESTRUTURAIS

09.

Sivicultura Madeira, Papel e Celulose

Profissionalização

10.

Transporte e Logística

Educação Localização Estratégica

11.

Serviços

12.

Turismo e Lazer

13.

Gás Natural e Energias Renováveis

Carga Tributária Potencial Energético

Infraestrutura Básica

05. Conselho de Desenvolvimento Econômico

07. Programa de Formação e Capacitação Profissional Unificado

O Conselho de Desenvolvimento Econômico de Três Lagoas poderá ser uma ferramenta institucional de grande relevância para impulsionar e viabilizar as medidas estruturadas a partir do Plano Estratégico de fomento à competitividade e ao desenvolvimento econômico local, alinhado aos acordos institucionais firmados entre as diversas esferas de agentes relacionados. Dentre suas competências, destacam-se a formulação de políticas e diretrizes relacionadas ao tema, a análise de propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico do município e, especialmente, deverá funcionar como um facilitador na interlocução entre o governo municipal, estadual, federal, a indústria, comércio, as instituições de ensino e a sociedade civil. Contudo, para a sua constituição, é imprescindível que os elementos da dimensão institucional estejam estabelecidos ou, ao menos, em processo avançado de estabelecimento, bem como que o Acordo Institucional e Político apresente um plano único e convergente para o município.

06. Alinhamento do Plano Estratégico ao Plano Diretor Municipal Atualmente, está em discussão no município uma proposta de Plano Diretor. O Plano Diretor tem por objetivo o planejamento do município com vistas a implantar uma política de desenvolvimento urbano, observando-se diversas esferas e temas dentro desse conceito. Ele serve como um direcionador para as tomadas de decisão de agentes públicos e privados. Nesse sentido, é de extrema relevância que o Plano Estratégico de Fomento à Competitividade e ao Desenvolvimento Econômico Local esteja alinhado ao Plano Diretor. Isso porque diversas medidas e ações relacionadas ao desenvolvimento da economia dependem fortemente da existência das infraestruturas básicas, cujas ações relacionadas devem estar previstas no Plano Diretor. Além disso, as melhoras das áreas municipais e do entorno em que se desenvolvem as atividades econômicas auxiliam o município na atração e na obtenção de investimentos, especialmente em setores prioritários ou de forte relevância para a economia local.

Fonte: EY

142

Dessa forma, quanto mais alinhados estiverem os planos, mais rápido e eficaz será a implementação bem-sucedida da estratégia elaborada.

Maciço Florestal

BASE

08.

Conselho de Desenvolvimento Econômico

DESENVOLVIMENTO DE SETORES PRODUTIVOS

CONECTORES – Elementos Instrumentais

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diante das vastas discussões relacionadas ao tema competitividade e desenvolvimento econômico de Três Lagoas, um ponto sempre debatido relacionou-se à qualidade da mão-de-obra local. Foram destacadas as características de baixa qualificação profissional, o alto nível de indivíduos com baixa escolaridade e com pouca motivação para desenvolver-se profissionalmente e o descasamento entre a demanda do setor produtivo e a oferta de formação aderente a essa demanda. Nesse sentido, é de extrema relevância desenvolver um programa que, a partir do alinhamento entre os pilares Poder Público, Iniciativa Privada e Instituições de Ensino, desenvolva um programa de formação e capacitação profissional de curto, médio e longo prazos. Esse programa deverá abranger todos os níveis de educação, desde a educação básica aos níveis universitários e técnicos, e terá como meta mais imediata alinhar um projeto de capacitação profissional às necessidades do mercado três-lagoense. Como meta de médio prazo, o projeto deverá revisar e adaptar os cursos de graduação e pós-graduação de modo a prover ao mercado profissionais graduados com formação aderente ao mercado de trabalho. Por fim, como meta de longo prazo, deverá desenvolver projetos que visem à melhoria da educação básica na cidade, feiras de empreendedorismo para adultos, crianças e adolescentes e, com isso, motivar a população a buscar permanente melhoria em sua qualificação.

08. Programa de Melhoria de Transporte e Logística do Município Com a proposta de um programa de melhoria da qualidade da infraestrutura dos modais de transporte e, em consequência, da logística do município, pretende-se aprimorar os níveis de competitividade e o desenvolvimento econômico da região. Três Lagoas se localiza estrategicamente próximo ao Estado de São Paulo, que possui um dos terminais portuários mais movimentados do país, e numa posição muito favorável para estabelecer-se como um eixo logístico para atendimento à região Centro-Oeste e ao Estado do Mato Grosso do Sul. O município está localizado num encontro de diversos modais de transporte, com sistema ferroviário, hidroviá-

143


Estratégia para a Melhoria da Competitividade Territorial e Desenvolvimento Econômico Local

8

rio, com um aeroporto de passageiros, com conexão a rodovias relevantes para o seu Estado, que escoam boa parte da produção industrial e agropecuária da região, e com conexão a importante rodovia no Estado de São Paulo que, juntamente com a ferrovia, é capaz de conectá-lo ao Porto de Santos. Contudo, embora existente, a atual estrutura foi identificada como um potencial limitador do crescimento econômico do município, além de já demonstrar saturação e estrutura inadequada para o atual volume transportado, como é o caso da rodovia que liga Três Lagoas à capital do Estado e do trecho ferroviário Três Lagoas – Corumbá, que permanece com a operação suspensa. A hidrovia necessita de dragagem e adaptações, especialmente após o período de seca que impactou fortemente o setor energético brasileiro recentemente e que reduziu os níveis de água em rios como o Paraná. Além das questões enumeradas, o programa deve considerar a adequada viabilização da implantação do porto seco, que poderá dar início à criação de um centro logístico regional no município.

CONECTORES – Desenvolvimento de Setores Produtivos A proposta para o desenvolvimento econômico e competitivo de Três Lagoas tem como um dos objetivos a criação de emprego produtivo. Para tanto, concentra-se no desenvolvimento, crescimento e especialização de cinco setores produtivos, a saber: madeira, papel e celulose; transporte e logística; serviços; turismo e lazer; e gás natural.

09. Silvicultura: madeira, papel e celulose A cadeia produtiva do papel e da celulose tem relevante representatividade na economia local do município. Grandes empresas, com perfil exportador, possuem unidades de negócios em Três Lagoas, que conta com um robusto maciço florestal. Nas discussões mantidas ao longo do trabalho, foi indicado que é necessária a especialização e a extensão do desenvolvimento da cadeia produtiva baseada na silvicultura, de modo a maximizar a produção e os retornos econômicos à população decorrentes do fomento ao setor de papel e celulose, bem como o desenvolvimento de outros elos produtivos baseados na silvi-

144

cultura, como a indústria moveleira e o seu uso na geração de energia renovável a partir de resíduos do setor de papel e celulose e do setor madeireiro. Espera-se, com essas medidas, que a economia do município diversifique sua atuação dentro de uma cadeia com grande potencial de exploração e que reduza a dependência das exportações, que têm como um dos principais focos a China.

10. Transporte e Logística A logística é fator imprescindível em qualquer tipo de indústria e é considerada um dos grandes gargalos do país, que conta com o modal rodoviário como o principal meio de escoamento de sua produção. Conta também com uma malha ferroviária subutilizada, assim como acontece com o transporte hidroviário. Três Lagoas possui a vantagem de contar com uma estrutura de apoio logístico robusta, do ponto de vista de que o município dispõe dos principais modais de transporte, como: ƒƒ Rodovias estaduais e federais, que conectam o município à capital do estado e ao estado de São Paulo; ƒƒ A ferrovia operada pela Rumo-ALL, que o conecta ao Porto de Santos e a Corumbá, extremo oeste do estado; ƒƒ A hidrovia Tietê-Paraná, que conta com uma extensão total de 2,4 mil quilômetros e atende aos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás, além de ser um importante modal para o escoamento da produção agrícola dessas regiões; e ƒƒ O Aeroporto Municipal Plínio Alarcon, para transporte de passageiros, que conecta o município e as regiões vizinhas a São Paulo, e movimenta uma média mensal de 5.000 passageiros. Contudo, é necessário melhorar a infraestrutura de transportes e investir nas potencialidades do município como um eixo logístico para o estado do Mato Grosso do Sul e para a região Centro-Oeste como um todo. Nas oficinas participativas realizadas, muito se discutiu a respeito da implantação do porto seco em Três Lagoas. Foi indicado como relevante a elaboração de estudo de aptidão vocacional para o porto, assim como a análise da melhor localização para a sua instalação, do ponto de vista estratégico, ambiental e econômico.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

A existência de um porto seco, juntamente com um programa de investimento em melhorias dos modais de transporte existentes, poderá tornar o munício de Três Lagoas em um polo logístico para o atendimento de diversos setores industriais, como papel e celulose, metalmecânica, bens duráveis e de base, além da construção civil e do setor agropecuário da região. O desenvolvimento da cadeia produtiva de transporte e logística está fortemente relacionado ao plano de melhoria da infraestrutura de transporte e logística. A melhoria da infraestrutura,por si, já inicia um processo de desenvolvimento do setor produtivo. Com a infraestrutura melhorada e implementada, são atraídos outros elos da cadeia, como empresas prestadoras de serviços de transporte (de pessoas e de carga), carga e descarga, tecnologia da informação aplicada ao setor de logística, comercio varejista e atacadista, construção civil, entre outros. Vale mencionar também que o setor de logística tem um profundo vínculo com os demais setores econômicos, visto que é peça fundamental para a indústria, o comércio e o agronegócio. O potencial específico de Três Lagoas é visualizado a partir do conceito de um atendimento (atual e potencial) multimodal, o que pode ser considerado raro no país, além de ser um dos fatores que mais impacta a competitividade da produção nacional a partir do que se conhece como “Custo Brasil”.

11. Serviços O tecido produtivo e empresarial de Três Lagoas tem como uma das principais bases o setor de serviços. Composto, em sua maior parte, por micro e pequenas empresas (MPEs), a estratégia contempla um plano de ação que vise ao desenvolvimento e aprimoramento da prestação dos serviços, com análises detalhadas do setor e com a identificação de subsetores prioritários, a partir das discussões mantidas ao longo do trabalho junto aos atores do município. O objetivo é desburocratizar e criar meios que incentivem, não só a criação, mas a manutenção de uma cadeia produtiva que atenda à cidade e à sua população, bem como que seja alimentada pelas demais cadeias produtivas do município.

12. Turismo e Lazer Com base nas discussões mantidas nas oficinas participativas do Estudo, o setor de turismo e lazer destacou-se como um setor com forte potencial de desenvolvimento no município. Com atrativos naturais e culturais, o setor de turismo e lazer

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

é pouco explorado atualmente em Três Lagoas e passa a ter relevância ainda maior com o enfoque no turismo de negócios, considerando-se o perfil da cidade e de seu entorno. A partir da análise do setor e da elaboração de estratégias de atuação, objetivase colocar em prática um plano de criação e diversificação das ofertas de turismo e lazer em Três Lagoas, aproveitando os aspectos naturais e culturais da cidade. Atualmente, visualiza-se a relevância dos setores de serviços e de turismo como meios de garantir a permanência de capital intelectual e força de trabalho no município, especialmente na condição atual de que muitos trabalhadores vêm de outras cidades e acabam por compor a chamada população flutuante devido à falta de infraestrutura de lazer e de serviços na Cidade.

13. Gás Natural e Energias Renováveis Três Lagoas apresenta uma diversidade de fontes de energia e uma delas advém do gás natural, transportado pelo gasoduto Gasbol Brasil-Bolívia, que corta o município em direção à região sudeste. A Usina Termelétrica Luiz Carlos Prestes, pertencente à Petrobras, localiza-se no município e se utiliza do gasoduto para geração de energia. Atraída pela disponibilidade de fornecimento de gás natural no município, a Petrobras iniciou também o projeto de construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN), que utiliza o gás natural como insumo da produção de fertilizantes. Esse projeto encontra-se, atualmente suspenso e em análise pela Petrobras, com o intuito de avaliar a melhor forma de viabilizar a continuidade do negócio para a companhia, que vem passando por um período de revisão de seu plano de negócios. Contudo, as discussões envolvendo os atores do município indicam que o desenvolvimento da cadeia do gás natural no município tem grande potencial de geração de valor agregado à economia local. Combinado às medidas de melhoria na infraestrutura de transportes e logística, ao setor de energia e ao potencial de geração de negócios característico do setor de fertilizantes nitrogenados, a cadeia produtiva do gás natural foi incluída na estratégia de melhoria da competitividade e do desenvolvimento econômico local de Três Lagoas. Além da geração de energia através do gás natural, a matriz energética do município inclui também uma hidrelétrica situada no Rio Paraná, e usinas termelétricas que se utilizam da biomassa gerada a partir do processo produtivo do papel e da celulose, de propriedade da Fibria e da Eldorado. A inauguração recente do Instituto Senai de Inovação em Biomassa em Três Lagoas, que tem como objetivo desenvolver atividades de pesquisa voltadas para a

145


otimização do uso da biomassa, bem como a busca de novas matérias-primas que podem ser transformadas em biomassa, deverá impulsionar o desenvolvimento do setor de energias renováveis. Espera-se que, inspiradas pela iniciativa das empresas Fibria e Eldorado, demais empresas busquem a sustentabilidade energética, que representa ganhos de competitividade através da redução dos custos com energia ou até pelo aumento de suas arrecadações através da venda do excedente gerado. Diante das exposições acima, são indicados planos de ação que visem à geração de novas inciativas que busquem o desenvolvimento dessas cadeias no município, bem como a maturação das iniciativas já em curso.

Dentre esses elementos, destacam-se: ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ

Profissionalização Qualidade da educação Localização estratégica do município Carga Tributária Potencial energético Elevado maciço florestal Deficiências na infraestrutura básica da cidade

CONECTORES – Elementos Estruturais

3. Nível 3: Metas

No município de Três Lagoas, há uma gama de questões contextuais que impactam a capacidade competitiva e do desenvolvimento econômico, embora não se tenha a possibilidade de influência ou decisão sobre as consequências de alguns deles.

O terceiro e último nível refere-se às metas previstas para a estratégia proposta para melhoria da competitividade e do desenvolvimento econômico local. A partir da viabilização e implementação das atividades planejadas nos níveis anteriores, entende-se que as seguintes metas possam ser alcançadas:

Figura 8.4 Nível de Definição 3: Metas

METAS

Melhoria do Emprego Produtivo

Atração de Investimentos para o Município

Desenvolvimento de Atividades Econômicas de Valor Agregado

Fonte: EY

9.

146

Os setores produtivos apresentam características heterogêneas. Alguns encontram-se bem articulados, outros não apresentam grau elevado de articulação e, ainda, outros encontram-se em fase de desenvolvimento. A estrutura empresarial ainda é, em sua maioria, composta por MPEs, que, diante do crescimento da Cidade nos últimos anos, vêm tentando adaptar-se a uma nova realidade econômica. As propostas de aprimoramento e incentivo à qualificação profissional e técnica, combinadas a projetos de investimentos em educação no município, a iniciativas de diversificação e especialização das cadeias produtivas regionais e às medidas que visam ao desenvolvimento econômico local deverão resultar na melhoria do emprego produtivo a partir da capacitação dos atores econômicos e da abertura do tecido produtivo a diversos setores.

8

 Atração de Investimentos para o Município O aproveitamento do posicionamento estratégico de Três Lagoas associado à diversificação dos setores produtivos e a projetos de melhoria da infraestrutura urbana e de negócios facilitarão o aumento dos fluxos de investimentos nas mais variadas cadeias produtivas locais, o que se considera fundamental para a manutenção e continuidade da estratégia proposta no médio e longo prazos.

 Desenvolvimento de Atividades Econômicas de Valor Agregado

NÍVEL DE DEFINIÇÃO 3 

 Melhoria do Emprego Produtivo

Estratégia para a Melhoria da Competitividade Territorial e Desenvolvimento Econômico Local

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Considerando-se as propostas de melhorias relacionadas à infraestrutura logística e de transporte, os planos de diversificação e especialização das cadeias produtivas, o aumento da atratividade de investimentos externos e a mudança no perfil de qualificação profissional da mão de obra local, a economia e a produção de Três Lagoas naturalmente se voltarão a atividades com maior valor agregado. A partir de uma atividade econômica de alto valor agregado, visualizam-se melhorias nas condições sociais, econômicas e culturais da população e, em consequência, torna o processo de desenvolvimento econômico local e competitivo permanente. A partir da conceituação geral dos três níveis de definição da estratégia proposta para a melhoria competitiva e do desenvolvimento econômico local, é possível apresentar, a seguir, a proposta detalhada para o município de Três Lagoas. O mapa estratégico, apresentado na sequência, é um resumo visual da estratégia. Nas páginas seguintes, serão apresentados os planos operacionais de cada nível da estratégia, incluindo uma ficha técnica em que serão computados os objetivos associados, o status atual do município em relação ao tema apresentado, as principais recomendações advindas dos resultados das análises realizadas ao longo de todo o Diagnóstico, os atores considerados mais indicados para liderar e assumir responsabilidade pelas iniciativas a serem executadas e uma proposta de cronograma preliminar estimado para a sua realização e seu posicionamento dentro da estratégia geral proposta.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

147


8.2 Detalhamento do Nível 1: Condições-Base Figura 8.5 Estratégia para Melhoria da Competitividade Territorial e Desenvolvimento Econômico Local

ELEMENTOS INSTRUMENTAIS

CONECTORES

05.0 Conselho de Desenvolvimento Econômico 06.

07.

CONDIÇÕES -BASE

08.

Melhoria do Emprego Produtivo

Alinhamento do Plano Estratégico ao Plano Diretor Municipal

Atração de Investimentos para o Município

Desenvolvimento de Atividades Econômicas de Valor Agregado

DESENVOLVIMENTO DE SETORES PRODUTIVOS

ELEMENTOS ESTRUTURAIS

09.

Sivicultura Madeira, Papel e Celulose

Profissionalização

10.

Transporte e Logística

1. Condições-Base Localização Estratégica

Programa de Formação e Capacitação Profissional Unificado Plano de Melhoria de Transporte e Logística do Município

Plano Estratégico para fomento da competitividade e desenvolvimento econômico do município

11.

Serviços

12.

Turismo e Lazer

13.

Carga Tributária Potencial Energético

Gás Natural e Energias Renováveis

Maciço Florestal Infraestrutura Básica

02.

Coordenação com as demais esferas governamentais

03.

Estratégia regional: Bolsão Sulmatogrossense

04.

Elaboração de Acordos Institucionais

Fonte: EY

148

Figura 8.6 Condições-base

Educação

DIMENSÃO INSTITUCIONAL 01.

8

Conforme explicado anteriormente, as condições-base referem-se aos elementos imprescindíveis para que se possa articular uma estratégia real em matéria de melhoria da competitividade e do desenvolvimento econômico local. Em outros termos, a ausência dessas condições-base dificulta, ou até inviabiliza, a execução de planos estratégicos de desenvolvimento de setores específicos ou da economia como um todo.

Fonte: EY

Figura 8.7 Nível 1: Condições base

CONDIÇÕES -BASE

METAS

NÍVEL DE DEFINIÇÃO 3

Estratégia para a Melhoria da Competitividade Territorial e Desenvolvimento Econômico Local

DIMENSÃO INSTITUCIONAL 01.

Plano Estratégico para fomento da competitividade e desenvolvimento econômico do município

02.

Coordenação com as demais esferas governamentais

03.

Estratégia regional: Bolsão Sulmatogrossense

04.

Elaboração de Acordos Institucionais

Fonte: EY

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

149


DIMENSÃO INSTITUCIONAL Estratégia para a Melhoria da Competitividade Territorial e Desenvolvimento Econômico Local

8

8.2.1 DIMENSÃO INSTITUCIONAL

01. plano eStratégico para Fomento da competitividade e deSenvolvimento econômico do municÍpio

Para fazer progredir efetivamente o desenvolvimento econômico e a competitividade local, é importante alinhar, junto às partes interessadas, a estratégia a ser utilizada, esclarecendo pontos como os objetivos, os meios pelos quais serão desenvolvidos, os agentes encarregados pelas iniciativas, e o cronograma para a sua adequada execução. Assim, propõe-se que nessa primeira etapa sejam consultadas essas partes interessadas, como os agentes econômicos locais e aqueles que representam as esferas políticas nas quais Três Lagoas está inserida, buscando o comprometimento desses agentes e entidades com o objetivo de melhoria da competitividade e desenvolvimento econômico, a definição de uma visão compartilhada, que culmine em um acordo para a promoção da estratégiaa ser adotada, a qual vai orientar as linhas de ação na cidade. A seguir são apresentadas as Fichas de Atuação de 1 a 4, para cada um dos itens mencionados na figura anteriormente apresentada. Essas fichas apresentam uma breve contextualização do tema, as recomendações propostas para o estímulo ao setor ou plano em questão, os atores identificados como responsáveis pelo planejamento e peças fundamentais para o desenvolvimento das ações propostas, bem como o planejamento temporal estimado para a realização das atividades propostas. No planejamento temporal, são utilizados dois símbolos, cuja legenda segue abaixo:

contextualização:

– Análise – Execução

150

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Durante todo o estudo realizado, por meio de pesquisas secundárias e de entrevistas com os agentes locais envolvidos no projeto, foi possível identificar importantes e estratégicos aspectos de Três Lagoas que até então foram fortes atrativos para a instalação das indústrias na região, a exemplo da sua localização geográfica. Entretanto, devido à velocidade com que a estrutura produtiva da cidade foi modificada, passando de uma matriz primordialmente agropecuária para uma matriz industrial, não houve, no município, um planejamento estratégico capaz de ordenar o crescimento da cidade, buscando seu desenvolvimento sustentável e de longo prazo. Desse modo, é ainda possível encontrar áreas da cidade sem infraestrutura básica, como ruas asfaltadas e iluminação pública. Nesse sentido, é de fundamental importância a elaboração de um plano estratégico com foco na competitividade e no desenvolvimento econômico da cidade, de modo que se possa priorizar essa agenda e fazê-la prosperar com base em diretrizes e medidas bem formuladas e ordenadas, objetivando os resultados sustentáveis de curto, médio e longo prazos para o desenvolvimento econômico local.

recomendaçõeS: Com base na análise das informações recebidas, assim como daquelas obtidas através das oficinas realizadas, considera-se importante que o município formule um Plano Estratégico que estimule as potencialidades do território e reduza os aspectos que impactam negativamente a competitividade e o desenvolvimento econômico. É necessário, portanto, que o município consiga: Definir a equipe responsável pela formulação, coordenação, motivação e inspeção de atividades relacionadas à competitividade e ao DEL. É importante que esse grupo seja composto por agentes heterogêneos de diversas esferas de atuação no tema e que mantenha certa independência das estruturas de governo, visando à manutenção e à consistência das atividades do grupo no longo prazo, sem impactos disruptivos ocasionados por mudanças na estrutura pollítica local. Consolidar e definir as instituições responsáveis pelo DEL e pela competitividade de Três Lagoas, estabelecendo de forma clara e inequívoca suas competências e responsabilidades.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Identificar e promover lideranças responsáveis pelo fomento do DEL e da competitividade, que atuem como interlocutores com outros atores e níveis de governo.

atoreS reSponSáveiS planejamento temporal

c/p

m/p

l/p

Município de Três Lagoas ƒ Secretaria de Planejamento e Gestão ƒ Secretaria de Desenvolvimento Econômico Estado do Mato Grosso do Sul ƒ Secretaria de Meio Ambiente e ƒ Desenvolvimento Econômico (SEMADE) ƒ Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) Governo Federal ƒ Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços ƒ Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão Outros Atores Relevantes ƒ Associação Comercial e Industrial ƒ FIMES ƒ Institiuições de Ensino ƒ Representantes de MPEs e de grandes empresa ƒ Representantes do Conselho da Cidade

151


DIMENSÃO INSTITUCIONAL

DIMENSÃO INSTITUCIONAL

02. coordenação com aS demaiS eSFeraS governamentaiS

03. eStratégia regional: bolSão Sul-matogroSSenSe

contextualização: A forma de governo vigente no Brasil é o federalismo, o qual garante autonomia política e constitucional a municípios, estados e federação. A autonomia federativa é assegurada de duas maneiras, seja pela capacidade das unidades federativas em custear suas próprias atividades, seja pela existência da distribuição de competências a cada uma das três esferas existentes. Ainda que os municípios possuam certa autonomia, uma parcela das suas receitas é de origem federal ou estadual, conforme prevê a Constituição Federal. Esses recursos repassados aos municípios são de fundamental importância para que se possa gerir programas de desenvolvimento e prestar serviços públicos à sociedade. Assim, para a efetiva melhoria do desenvolvimento econômico de Três Lagoas, é preciso que as estratégias de desenvolvimento municipal, estadual e federal estejam alinhadas e que a comunicação seja clara e direta, possibilitando a agilidade nas negociações e, consequentemente, no cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico. Nesse âmbito, é imprescindível que o estado e o governo federal participem e se comprometam a investir em temas sobre os quais têm influência direta, como transportes e logística, financiamentos e tributos, de forma alinhada aos planos desenvolvidos coletivamente.

recomendaçõeS: O recente crescimento de Três Lagoas tem feito com que a cidade ganhe destaque estadual e nacional. Esse destaque é importante para a cidade, posto que atrai novos investimentos, públicos e privados, os quais poderão fomentar a competitividade e o DEL. Para alinhar esse interesses, é importante que os agentes econômicos estabeleçam, junto ao Estado, linhas de ação e formas de cooperação. Outros pontos de ação seriam: Envolver empresas estatais nas estratégias de desenvolvimento econômico de Três Lagoas, reforçando os aspectos positivos do município e do Estado. Definir as competências, responsabilidades e oportunidades para atuar no município e no estado, articulando as iniciativas que podem ser trabalhadas de forma conjunta. Estabelecer um espaço compartilhado para consulta e coordenação dos diferentes agentes do município envolvidos, além dos estaduais e federais, públicos e privados, na forma proposta de um Conselho de Desenvolvimento Econômico.

152

Incorporar a estratégia de competitividade e desenvolvimento econômico local de Três Lagoas na estratégia nacional como fator relevante para o desenvolvimento da economia nacional o posicionamento competitive do país. Atuar em conjunto com organizações internacionais ou nacionais que proporcionem programas setoriais ou multisetoriais para a melhoria do desenvolvimento econômico e da competitividade.

atoreS reSponSáveiS planejamento temporal

c/p

m/p

Município de Três Lagoas ƒ Secretaria de Planejamento e Gestão ƒ Secretaria de Desenvolvimento Econômico Estado do Mato Grosso do Sul ƒ Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SEMADE) ƒ Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) Governo Federal ƒ ƒ ƒ ƒ

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Ministério das Cidades Ministério da Integração Nacional

Outros Atores Relevantes ƒ ƒ ƒ ƒ

Representantes de MPEs e de grandes empresas FIEMS Representantes de instituições financeiras Representantes do Conselho da Cidade

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

l/p

contextualização: O Bolsão Sul-matogrossense é uma região formada por onze municípios do Mato Grosso do Sul, situados a nordeste do estado, e que ocupa cerca de 14% da região do Mato Grosso do Sul. O Bolsão não é considerado uma meso ou microregião formal do estado, mas sim uma região informal, delimitada pelos planejadores de política pública do estado, com base na forte interação entre os municípios que o compõem, bem como nas suas características socioeconômicas similares e próprias. A regionalização do estado em grandes eixos de desenvolvimento econômico facilita a identificação e reflexão acerca das principais fragilidades e oportunidades locais, possibilitando políticas econômicas voltadas para as peculiaridades de cada região. Segundo a SEMADE, Três Lagoas é considerada a cidade pólo do Bolsão Sul-matogrossense. Diante das exposições acima, conclui-se que a melhoria da competitividade e do desenvolvimento econômico de Três Lagoas deve estar alinhada à estratégia de desenvolvimento adotada para as demais cidades da região do Bolsão. A posição geoeconômica do Bolsão, próxima aos estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás, é uma das suas potencialidades. Os solos férteis e favoráveis à agricultura, a existência de matéria-prima para a agricultura, a disponibilidade de recursos hídricos, além do potencial de transporte intermodal e a possibilidade de desenvolver o ecoturismo são outras características favoráveis da região, que estimulam e potencializam sua competitividade econômica.

Desenvolvimento de cursos técnicos e profissionalizantes, buscando um nível adequado de capacitação profissional que atendea às demandas das indústrias locais.

atoreS reSponSáveiS planejamento temporal

c/p

m/p

l/p

Município de Três Lagoas ƒ Secretaria de Planejamento e Gestão ƒ Secretaria de Desenvolvimento Econômico Estado do Mato Grosso do Sul ƒ Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SEMADE) ƒ Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) Governo Federal ƒ Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ƒ Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Outros Atores Relevantes

recomendaçõeS: Mesmo com os diversos aspectos positivos da região, são inúmeros os pontos de melhoria que atingem diversas esferas da economia nesses municípios. Visando o fomento da competitividade e desenvolvimento econômico local, algumas das principais recomendações são: Melhoria da infraestrutura educacional, tanto básica quanto superior e profissional. Investimento nas estradas municipais e vicinais, facilitando o acesso entre os municípios e o escoamento da produção para o mercado consumidor. Busca por maiores incentivos fiscais capazes de dinamizar as indústrias e o turismo, e, assim, aproveitar o potencial local. Programa de crédito destinado aos produtores rurais, a fim de que sejam capazes de diversificar a produção e investir em equipamentos mais avançados que favoreçam a competitividade do trabalho.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

ƒ Representantes dos demais municípios do Bolsão ƒ Entidades do Sistema S ƒ Associações comerciais e Industriais dos municípios do Bolsão ƒ Representantes de MPEs e de grandes empresas

153


DIMENSÃO INSTITUCIONAL 04. elaboração de acordoS inStitucionaiS

8.3 Detalhamento do Nível 2: Conectores

contextualização:

Os conectores correspondem ao segundo nível de atuação proposto e referem-se aos mecanismos cujo desenvolvimento e execução conduzem à realização efetiva das metas definidas dentro da estratégia de DEL e fortalecimento da competitividade. Os conectores incluídos neste nível dividem-se em três grupos conceituais distintos.

Por meio do estudo das características de Três Lagoas e das considerações feitas durante as entrevistas e as oficinas, evidenciou-se a necessidade de melhorias no planejamento estratégico da cidade em matéria de desenvolvimento econômico. Para que tenha sucesso no seu desenvolvimento e implementação, esse planejamento precisa estar alinhado internamente no município, ou seja, as instituições e os agentes envolvidos precisam participar da definição das metas da cidade, também como uma forma de garantir seu envolvimento e comprometimento com a execução das atividades necessárias para o alcance das metas. Não apenas localmente, mas também entre as esferas estadual, regional e nacional, é preciso que haja um alinhamento das diretrizes gerais do planejamento, de forma a gerar uma visão compartilhada acerca das melhores estratégias para o desenvolvimento econômico e competitivo de Três Lagoas e do seu entorno. Essa articulação poderá ser feita mediante um acordo entre as instituições competentes e agentes relevantes para os temas, garantindo a continuidade do projeto dentro do tempo previsto, bem como a sua adequada condução.

recomendaçõeS: Para o desenvolvimento de um Acordo Institucional e Político, recomenda-se a elaboração de um documento de consenso entre todas as partes interessadas, definindo um acordo voluntário, harmonizando os objetivos e contemplando as esferas municipal, estadual e federal. Nesse documento, é importante que estejam alinhados os conceito básicos, as filosofias e os objetivos do Acordo por todos os agentes. Ademais, é preciso que também a sociedade participe da visão compartilhada do projeto, envolvendo-se nos diversos programas e iniciativas que possam vir a surgir no futuro. Tendo feito isso, é possível estabelecer os objetivos principais do acordo, bem como as diretrizes da cooperação entre as partes, que será institucionalizado, formalmente, com a assinatura desse documento. O Acordo passará a ter um respaldo político, além de representar a legitimidade do projeto em nível nacional, estadual e local. A constituição de um acordo resulta em elemento imprescindível para assegurar que os projetos, programas e iniciativas de DEL e competitividade perdurem no tempo e superem a falta de planejamento de longo prazo.

154

atoreS reSponSáveiS planejamento temporal

c/p

m/p

l/p

Município de Três Lagoas ƒ Secretaria de Administração ƒ Secretaria de Planejamento e Gestão ƒ Secretaria de Desenvolvimento Econômico Estado do Mato Grosso do Sul ƒ ƒ ƒ ƒ

Secretaria de Governo e Gestão Estratégica Secretaria de Administração e Desburocratização Controladoria Geral do Estado Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL)

Estratégia para a Melhoria da Competitividade Territorial e Desenvolvimento Econômico Local

8

a) Elementos instrumentais: Conselho de Desenvolvimento Econômico; Alinhamento do Plano estratégico ao Plano Diretor Municipal; Programa de Formação e Capacitação Profissional Unificado; Plano de Melhoria de Transporte e Logística do Município. b) Desenvolvimento de setores produtivos: Silvicultura: Madeira, Papel e Celulose; Transporte e Logística; Serviços; Turismo e Lazer; Gás Natural e Energias Renováveis. c) Elementos estruturais: Capital Humano; Educação; Localização Estratégica; Ambiente Fiscal; Potencial Energético; Maciço Florestal; Infraestrutura Básica. A seguir serão apresentadas as fichas de atuação de cada um dos conectores citados acima.

Figura 8.8 Conectores

Governo Federal ƒ Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ƒ Secretaria de Governo da Presidência da República

2. Conectores

Outros Atores Relevantes ƒ ƒ ƒ ƒ ƒ

Comitê do Plano Diretor Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas Representantes do Conselho da Cidade Representantes de MPEs e de grandes empresas FIEMS

Fonte:EY

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Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

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8

METAS

Estratégia para a Melhoria da Competitividade Territorial e Desenvolvimento Econômico Local

Figura 8.9 Nível 2: Conectores ELEMENTOS INSTRUMENTAIS

CONECTORES

5.

6.

7.

8.

Conselho de Desenvolvimento Econômico Alinhamento do Plano Estratégico ao Plano Diretor Municipal Programa de Formação e Capacitação Profissional Unificado Plano de Melhoria de Transporte e Logística do Município

DESENVOLVIMENTO DE SETORES PRODUTIVOS 9.

10.

Madeira, Papel e Celulose

ELEMENTOS ESTRUTURAIS Profissionalização Educação

Transporte e Logística

Localização Estratégica 11.

Serviços

12.

Turismo e Lazer

13.

Gás Natural e Energias Renováveis

Carga Tributária Potencial Energético Maciço Florestal Infraestrutura Básica

Fonte: EY

8.3.1 DImensão Instrumental Com as “condições-base” bem organizadas, é possível desenhar e estruturar instrumentos que permitam a aceleração da competitividade e do desenvolvimento econômico local. Os instrumentos identificados para Três lagoas são o Conselho de Desenvolvimento Econômico, o alinhamento do Plano Estraté-

156

gico ao Plano Diretor Municipal, o Programa de Formação e Capacitação Profissional e o Plano de Melhoria de Transporte e Logística do Município, conforme Fichas de 5 a 8. Os elementos contidos nessa dimensão são planejados no médio e no longo prazos, posto que, para sua execução e desenvolvimento, eles devem contar com uma sólida base institucional e condições de base já alcançadas.

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DIMENSÃO INSTRUMENTAL

DIMENSÃO INSTRUMENTAL

05. conSelho de deSenvolvimento econômico

05. conSelho de deSenvolvimento econômico

contextualização: Definida a visão conjunta para o município e após estabelecido um acordo para o desenvolvimento econômico local e estímulo à competitividade, o objetivo passa a ser a atuação no desenvolvimento e na execução do acordo, assim como na definição da sua estrutura organizacional e gestão operacional. É o momento, portanto, de decidir as ferramentas por meio das quais a estratégia será executada.

recomendaçõeS: A criação de um Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) permitirá a implementação da visão estratégica do território desenvolvida no Acordo, a consolidação dos interesses das partes envolvidas com uma visão de objetivo comum e favorável ao município, a mobilização de recursos disponíveis e a provisão de serviços para que se alcancem os objetivos definidos. O Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) deverá ser constituído como uma entidade com personalidade jurídica própria, responsável por sua própria gestão e por promover a estratégia de DEL, a fim de aprimorar a competitividade e incentivar a geração de empregos produtivos em uma determinada localidade. Tem por finalidade desde o fomento à economia local e à geração de emprego produtivo até a melhoria do nível de competitividade e o desenvolvimento territorial. O CDE deve promover o crescimento econômico e trazer dinamismo à esfera empresarial sem perder de vista objetivos sociais, como a melhoria na qualidade de vida da população, uma maior equidade social, além de apoiar medidas para a formação de profissionais capacitados. Ademais, devem ser encarados como objetivos a promoção de novas atividades econômicas e do emprego, a mobilização da economia e de investimentos para empreendimentos locais e coordenação de políticas e de linhas de atuação dos agentes envolvidos. É importante ainda fomentar a cooperação empresarial e a participação de agentes locais em projetos conjuntos, bem como impulsionar a formação profissional conforme as necessidades verificadas e os potenciais do sistema produtivo local, sendo primordial criar e difundir uma imagem favorável da localidade. Assim, os princípios mais elementares sobre os quais o Conselho deve sustentarse podem ser resumidos a:

dos: financeiros, assistência técnica, formação, suporte empresarial, entre outros. ƒ O CDE atua de maneira local e descentralizada e, visando à promoção do desenvolvimento econômico, faz uso das características geográficas, produtivas e sociais locais. As características inerentes a Três Lagoas, umas das principais cidades do estado e ponto focal do Bolsão Sul-matogrossense, devem ser consideradas nos planos operacionais e estratégicos do CDE. Em sua composição, estão os principais agentes econômicos de um território, ƒ compreendendo líderes de secretarias, agências e instituições públicas ligadas ao desenvolvimento econômico, bem como representantes de empresas, indústria, agricultura, sociedade civil, entre outros. O CDE tem um importante papel na articulação e na execução da estratégia estabelecida para o DEL, reunindo e desenvolvendo atividades tradicionalmente segregadas em diferentes órgãos e departamentos: i) criação e apoio às empresas; ii) promoção do empreendedorismo; iii) formação e capacitação profissional; iv) financiamento e apoio ao crédito; v) divulgação da cidade; vi) planejamento e fomento de setores estratégicos para o município. Para que os objetivos decorrentes da implementação de um CDE sejam adequadamente alcançados, é importante que se mantenha uma coordenação adequada dos tecidos social e político, os quais devem receber um direcionamento de funções, com papéis e atividades colaborativas claros, formalizados e estruturados. Por isso, o estabelecimento de um Acordo Político Institucional e a articulação de uma visão sobre a estratégia de DEL e de competitividade acordada por todos os agentes econômicos envolvidos no projeto são elementos imprescindíveis para a implantação de um CDE em Três Lagoas, de maneira que seja capaz de representar os objetivos e a visão conjunta dos atores. Nesse sentido, a gestão autônoma e independente do CDE evitará que predomine uma ótica que prioriza resultados de curto prazo dos programas e projetos econômicos em detrimento dos resultados de longo prazo.

ƒ O Conselho de Desenvolvimento Econômico é uma entidade mista, composta por agentes dos setores privado e público, tem autonomia jurídica e operacional, sem fins lucrativos e economicamente sustentável. A entidade reúne serviços antes separa-

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Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

De maneira resumida, os requisitos mínimos para o funcionamento do CDE são:

atoreS reSponSáveiS planejamento temporal

c/p

m/p

l/p

Município de Três Lagoas ƒ Secretaria de Planejamento e Gestão ƒ Secretaria de Desenvolvimento Econômico Estado do Mato Grosso do Sul ƒ Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) ƒ Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SEMADE) Governo Federal ƒ Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ƒ Ministério das Cidades

Para se estruturar o CDE, devem-se considerar as seguintes medidas como primordiais: 1.

Definição de um organograma interno que garanta a máxima participação de repre sentantes das esferas pública e privada, observando-se a representatividade da sociedade civil e dos setores econômico-empresarial, acadêmico, financeiro e de todas as esferas de governo. É preciso, para isso, identificar organizações, instituições, pessoas físicas e pessoas jurídicas relevantes que devam participar do CDE. 2. O papel do CDE, como entidade fomentadora do desenvolvimento econômico local, deve ser compreendido por todos os envolvidos e os objetivos devem ser adequadamente acordados entre seus agentes, de modo que se mantenha um conceito de bem comum para o alcance do desenvolvimento econômico sustentável no longo prazo. 3. Os envolvidos devem criar um programa formal de atividades do CDE, observandose as medidas no curto, médio e longo prazos. Esse programa formal deve deixar claro os serviços a serem ofertados prioritariamente para o atendimento às demandas reais e potenciais da estrutura empresarial existente.

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Outros Atores Relevantes ƒ Representantes do Sistema S ƒ Representantes do Plano Diretor ƒ Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas ƒ Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores ƒ Instituições de Ensino ƒ Representantes de grandes empresas ƒ Representantes de MPEs ƒ Representantes do Conselho da Cidade ƒ Instituições de Ensino

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DIMENSÃO INSTRUMENTAL

DIMENSÃO INSTRUMENTAL

06. alinhamento do plano eStratégico ao plano diretor municipal

07. programa de Formação e capacitação proFiSSional uniFicado

contextualização:

contextualização:

O Plano Diretor é um documento que regulamenta o planejamento e ordenamento do território de um município. É estabelecido em lei e abrange diversos princípios e regras dos aspectos urbanísticos de um município, como as redes urbanas viárias, a mobilidade urbana, o transporte, a ocupação dos solos, entre outros. O Plano Diretor do município de Três Lagoas está em processo de desenvolvimento e discussão e, com ele, a prefeitura tem como objetivo alinhar o acelerado crescimento da cidade com o seu planejamento urbano, de modo a evitar vazios urbanos e otimizar a infraestrutura local, tanto para o uso do setor empresarial quanto da sociedade civil. Conforme apresentado nas entrevistas e nas oficinas, a infraestrutura urbana de Três Lagoas é uma realidade preocupante, uma vez que gera empecilhos ao desenvolvimento do setor produtivo e reduz a qualidade de vida da população. Para as empresas que já operam na cidade, deficiências na logística e no provimento de serviços básicos representam empecilhos para os ganhos de competitividade. Para os potenciais investidores, esses aspectos podem sinalizar desvantagens econômicas e competitivas, especialmente, por representarem desafios a serem enfrentados e, de alguma forma, superados durante as operações. Nesse sentido, o alinhamento do Plano Estratégico para a Competitividade e o DEL com as diretrizes do Plano Diretor é fundamentalmente relevante. Com a convergência dos objetivos é possível conciliar crescimento planejado, aumento de competitividade, atração de novos investimentos e, ainda, buscar uma maior equidade social.

recomendaçõeS: É factível pressupor que a cidade ganhará, em termos de desenvolvimento, com a melhoria do planejamento urbano e territorial. É nesse sentido que se propõe a realização do Plano Estratégico alinhado ao Plano Diretor Municipal. Os objetivos com essa proposta são os seguintes: Integrar o planejamento socioeconômico com o planejamento territorial. Ordenar os recursos do território mediante uma organização espacial que seja adequada aos desafios do desenvolvimento. Obter uma visão de compartilhamento do território pelos agentes. É importante que o ordenamento do território possa distribuir os fatores de produção, como a infraestrutura, a terra, os equipamentos e os serviços, considerando a otimização tanto dos recursos, quanto das alocações, respeitando os aspectos físicos do território e aqueles derivados das características da sociedade. . 160

atoreS reSponSáveiS planejamento temporal

c/p

m/p

l/p

Município de Três Lagoas ƒ Secretaria de Planejamento e Gestão ƒ Secretaria de Desenvolvimento Econômico Estado do Mato Grosso do Sul ƒ Secretaria de Governo e Gestão Estratégica ƒ Secretaria Estadual de Fazenda ƒ Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SEMADE) Governo Federal ƒ Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ƒ Ministério das Cidades Outros Atores Relevantes ƒ ƒ ƒ ƒ ƒ ƒ

Representantes do Plano Diretor Representantes do Conselho da Cidade Representantes de MPEs Represnetantes de grandes empresas Representantes de associações de moradores Representantes da sociedade civil

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A formação de profissionais capacitados requer tempo e infraestrutura educacional bem desenvolvida. No município de Três Lagoas, boa parte da população apresenta baixo grau de escolaridade, fator que traz dificuldades para as indústrias que requerem profissionais com formação e/ou qualificações específicas. Com a alteração da matriz produtiva na cidade, o mercado de trabalho vem passando por uma fase de ajuste, de modo que, nas entrevistas e nas oficinas, foi recorrente a preocupação em relação ao descasamento entre as áreas das vagas ofertadas e as áreas de formação da mão-de-obra local. Não obstante, o sistema de educação básico é também um dos pontos de melhoria recorrentemente relatados. Para a competitividade e o desenvolvimento econômico local, a formação de pessoas bem instruídas é fundamental. Ela impacta diretamente na produtividade das firmas, faz aumentar a renda local e ainda traz melhorias para os indicadores de saúde. Nesse sentido, tendo em mente o aspecto multifacetado da educação e sua importância para os diversos âmbitos sociais e econômicos, faz-se necessário, para o desenvolvimento sustentável de Três Lagoas, investir em programas de formação e capacitação profissional, unificando o poder público, a iniciativa privada e as instituições de ensino.

recomendaçõeS: Um programa de formação e capacitação profissional para a cidade de Três Lagoas deverá abranger todos os níveis de educação: ensino básico, superior, técnico e profissionalizante, e terá como principais metas: Alinhar um projeto de capacitação profissional às necessidades do mercado de trabalho. Revisar e adaptar os cursos de graduação e pós-graduação para as demandas de contratação de médio e longo prazos. Desenvolver projetos de melhoria da educação básica da cidade. Realizar feiras de empreendedorismo, buscando atrair o interesse da população, especialmente os jovens e economicamente ativa, em capacitar-se constantemente. Ademais, é importante desenvolver na população a conscientização da relevância da educação para a melhoria da sua condição de vida. Tão importante quanto essa conscientização, é importante incutir a ideia de que há perspectivas de crescimento e desenvolvimento no próprio município, sem ter necessidade de migrar para centros maiores. Nesse sentido, a realização de feiras de ocupações nas escolas, com a presença das empresas e profissionais da cidade, bem como a realização de visitas nas indústrias, podem fomentar o interesse e o engajamento dos jovens.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

atoreS reSponSáveiS planejamento temporal

c/p

m/p

l/p

Município de Três Lagoas ƒ Secretaria de Planejamento e Gestão ƒ Secretaria de Desenvolvimento Econômico Estado do Mato Grosso do Sul ƒ Secretaria de Educação ƒ Secretaria de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação Governo Federal ƒ Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ƒ Ministério da Educação ƒ Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Outros Atores Relevantes ƒ ƒ ƒ ƒ ƒ ƒ ƒ

Associação Comercial e Industrial FIEMS Instituições de ensino superior Instituições de ensino técnico Entidades do Sistema S Representantes de grandes empresas Representantes de MPEs

161


DIMENSÃO INSTRUMENTAL 08. plano de melhoria de tranSporte e logÍStica do municÍpio

Dentre os pontos fortes da cidade de Três Lagoas, a localização é um dos que mais se destaca. A relevância desse ponto se dá pela proximidade a centros urbanos com mercados consumidores robustos, pela vantagem que essa proximidade proporciona em termos de escoamento da produção e acesso a fornecedores de insumos e, também, pela proximidade com o Rio Paraná, que além de possibilitar a exploração dos recursos hídricos para a eletricidade, possibilita o uso de transporte fluvial. Todas essas vantagens vinculadas à localização da cidade, bem como à integração da região com demais centros urbanos, entretanto, só podem ser usufruidas de forma integral a partir do momento em que os modais de transporte funcionem adequadamente. Durante as entrevistas e oficinas, a problemática da logística é recorrentemente apontada como um dos principais limitadores do crescimento do município. Além disso, a mobilidade urbana no município é ponto crítico, visto que foi levantado, durante as oficinas e reuniões realizadas, que o Sistema de transporte urbano por ônibus não atende adequadamente às necessidades da população, sendo necessário, muitas vezes, que as empresas implantem programas de transporte de seus funcionários para que possam se locomover no trajeto casa-trabalho-casa. Nesse sentido, é importante desenvolver um plano de melhoria da mobilidade urbana e da logística.

recomendaçõeS: O Plano de Melhoria de Transporte e Logística do Município deve ter como prioridades de curto/médio prazo: i) a duplicação das rodovias federais que ligam o município ao estado de São Paulo e à capital do estado, Campo Grande; e ii) melhoria das condições das estradas que ligam o município a demais centros urbanos. No médio prazo é importante providenciar medidas de reativação da linha ferroviária no trecho Três Lagoas-Corumbá e viabilizar o trecho Três Lagoas-Estrela do Oeste que possibilitará a expansão da conexão do município a outras regiões através do modal ferroviário. Tendo em vista os novos investimentos planejados para o município, o desenvolvimento de um estudo acerca da capacidade total de transporte de mercadorias – pelos diversos modais existentes – poderá auxiliar o município na alocação eficiente dos recursos para novos investimentos de ampliação e melhoria do setor. Nesse sentido, a realização de feiras de ocupações nas escolas, com a presença das empresas e profissionais da cidade, bem como a realização de visitas nas indústrias, podem fomentar o interesse e o engajamento dos jovens. Ainda, em relação à logística, o TCU autorizou que a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal desse sequência às ações para a viabilização do porto

162

em Três Lagoas. É importante que haja o alinhamento das diversas esferas governamentais na definição da localização do porto seco, observando-se questões econômicas, sociais e ambientais. Além disso, recomenda-se um estudo de aptidão vocacional, de modo que o planejamento desse terminal intermodal atenda às demandas locais e regionais de modo a maximizar sua utilização e o retorno do empreendimento para o município e para a economia da região. Nas questões referentes à mobilidade urbana, é importante que estudos relacionados à reestruturação do Sistema de transporte por ônibus do município sejam realizados. Alinhados aos planos Diretor e de Desenvolvimento Econômico e Competitivo, os estudos devem estimar os impactos do crescimento urbano, a realização de pesquisas de origemdestino, estudos de demanda e, por fim, a estruturação da prestação do serviço público por meio de um contrato de concessão à iniciativa privada. Além disso, melhorias na infraestrutura e na oferta de voos do aeroporto municipal foram pontos mencionados ao longo das oficinas Ainda, a construção de ciclovias, aproveitando as características de relevo da cidade promove o uso de transporte sustentável, caracterizado pelos baixos custos de manutenção.

A segunda dimensão dos “conectores” refere-se ao desenvolvimento dos setores produtivos, especificamente aos setores de silvicultura; transporte e logística; serviços; turismo e lazer; e gás natural e energias renováveis, conforme verificamos a seguir nas Fichas de 09 a 13. O objetivo é promover a competitividade por meio do desenvolvimento das cadeias produtivas desses setores. Nesse sentido, a estratégia principal para Três Lagoas consiste em consolidar os setores produtivos existentes, aproveitando ao máximo as características geográficas, econômicas e sociais da cidade, as quais propiciam o crescimento e amadurecimento desses setores.

atoreS reSponSáveiS planejamento temporal

c/p

m/p

l/p

Município de Três Lagoas ƒ Secretaria de Planejamento e Gestão ƒ Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação ƒ Secretaria de Desenvolvimento Econômico Estado do Mato Grosso do Sul ƒ Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SEMADE) ƒ Secretaria de Infraestrutura Governo Federal

Elis Regina

contextualização:

8.3.2 Dimensão de Desenvolvimento dos Setores Produtivos

ƒ Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ƒ Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ƒ Ministério das Cidades Outros Atores Relevantes ƒ Representantes do Plano Diretor ƒ Representantes do Conselho da Cidade ƒ Representantes de grandes empresas

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Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

163


DIMENSÃO SETORIAL

DIMENSÃO SETORIAL

09. Silvicultura : cadeia de valor

09. Silvicultura: madeira, papel e celuloSe

processamento primÁrio

contextualização: Três Lagoas é hoje conhecida como a capital mundial da celulose, abrigando duas das quatro maiores empresas do setor, a Fibria e a Eldorado, respectivamente segunda e quarta maiores empresas nacionais do setor, segundo relatório setorial LAFIS, de julho de 2016. A presença dessas relevantes empresas na cidade traz diversos pontos positivos, como o aumento da oferta de trabalho e a geração direta e indireta de renda para o município. Em contrapartida, contribuem para a competitividade dos produtos dessas empresas fatores como a localização geográfica da cidade, que conta com a presença de variados modais de transporte e a existência de um robusto maciço florestal. Esse setor, relativamente novo na cidade, estimula o empreendedorismo dos agentes locais, seja atuando como fornecedores ou como elos da cadeia produtiva do papel e da celulose. Como exemplo, é possível citar o comportamento dos proprietários de terras na região, que em sua grande maioria exploravam a pecuária, passando a focar no arrendamento das terras para as atividades do setor de papel e celulose a partir das perspectivas de crescimento do setor. Ainda que os benefícios para o município sejam abundantes, alguns pontos merecem atenção quando a intenção é desenvolver sustentavelmente a economia local e a sua competitividade. No Brasil, o setor de papel e celulose possui perfil exportador, característica que deixa a produção nacional extremamente dependente do mercado externo. Conforme apresentado pelo relatório da Lafis (2016), a dinâmica do setor vem acontecendo da seguinte maneira: As empresas planejam seus investimentos tomando como base seus fluxos de caixa futuros. para realizar novos investimentos. Assim, quando o setor atravessa um cenário de boas perspectivas, as empresas tendem a investir. Porém, como o tempo de maturação desse investimento é muito longo, quando elas começam a operar com essa nova capacidade, aumentam muito a oferta do produto e, com isso, os preços caem, de modo que já é possível tratar como cíclico o valor de mercado da celulose.

processamento secunDÁrio

recomendaçõeS: Visando à redução da dependência da demanda externa, durante as entrevistas e oficinas realizadas, foi proposto que se investisse no adensamento da cadeia produtiva da madeira. A atração de novos empreendimentos, como o setor moveleiro ou a intensificação da produção de biomassa a partir os resíduos da produção do papel e da celulose, trariam ganhos de competitividade às empresas e aos indivíduos que têm suas rendas atreladas ao desempenho da silvicultura. Nesse sentido, a exploração de novos negócios na cadeia produtiva da madeira traz o benefício da diversificação do tecido produtivo, de forma que a redução da dependência da celulose viria a atenuar os impactos externos, dentre eles o ciclo de preços da commodity e o panorama econômico internacional, especialmente, da economia chinesa, o maior comprador da produção do setor. Para impulsionar o setor de Madeira, Papel e Celulose e aumentar a competitividade das companhias, o município precisa, também: Melhorar o setor de transporte e logística, contribuindo para a redução da participação dos custos com transporte sobre os custos totais. Desenvolver programas de educação técnica e cursos superiores que atendam a demanda por profissionais capacitados no tema. Incentivar o desenvolvimento de projetos de P&D pelas empresas e por instituições de pesquisa e inovação, como o Instituto Senai de Inovação em Biomassa. Gerar incentivos para que a feira internacional do setor, que ocorre a cada dois anos na cidade, se mantenha e amplie seu alcance internacional, inclusive, abrindo espaço para oportunidades em outros elos da cadeia.

venda do Mercado

vigas Tábuas Pranchas Pontaletes Sarrafos Ripas Caibros Blocks Blanks Cut Stock Pisos Portas Janelas Molduras Dormentes EGP

Serrados

ƒ Peças para construção civil ƒ Indústria de embalagens

ƒ Edificações e obras em geral ƒ Caixas, pallets e embalagem em geral

ƒ Peças para construção civil ƒ Parte para móveis ƒ Usos diversos

ƒ Edificações e obras em geral ƒ Móveis

ƒ Peças para construção civil ƒ Parte para móveis ƒ Usos diversos

ƒ Edificações e obras em geral ƒ Móveis ƒ Forma de concreto ƒ Uso naval

ƒ Peças para construção civil ƒ Parte para móveis ƒ Usos diversos

ƒ Edificações e obras em geral ƒ Móveis

ƒ Indústria de Papel

ƒ ƒ ƒ ƒ

Compensados Lâminas

Painéis Reconstituídos Cavacos

consumiDor final

processamento terciÁrio

MDF aglomerados Papéis sanitários Papéis de escrita Cartões Outros

Celulose / Papel

164

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Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

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DIMENSÃO SETORIAL

DIMENSÃO SETORIAL

10. tranSporte e logÍStica

09. Silvicultura atoreS reSponSáveiS planejamento temporal

c/p

m/p

l/p

Município de Três Lagoas ƒ Secretaria de Desenvolvimento Econômico Estado do Mato Grosso do Sul ƒ Secretaria de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação ƒ Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SEMADE) Governo Federal ƒ Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ƒ Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços ƒ Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Outros Atores Relevantes ƒ Representantes do Instituto Senai de Inovação em Biomassa ƒ Representantes de grandes empresas ƒ FIEMS ƒ Instituições de Ensino ƒ Entidades do Sistema S ƒ Representantes de outros municípios adjacentes

166

contextualização:

recomendaçõeS:

Infraestrutura e logística são itens essenciais para a competitividade da economia de qualquer país. No Brasil, a deficiência dos setores de transporte e logística apresenta-se como um dos principais limitadores do desenvolvimento econômico. De forma suscinta, o sistema de transporte brasileiro carece de investimentos e de integração entre os diferentes modais. Para tornar o país mais competitivo, o governo federal vem atuando por meio do Programa de Investimento e Logística, que já está em sua terceira etapa e que tem como objetivo ampliar e modernizar os modais de transporte brasileiros. Conforme mencionado nas análises anteriores, a cidade de Três Lagoas é privilegiada quanto à existência de modais de transporte variados no município, pois conta com rodovias, ferrovias, hidrovias e aeroporto. Entretanto, a inadequação ou subutilização desses modais apresenta-se como um entrave para a economia local. Além da infraestrutura de transporte, é necessário desenvolver também no município os demais pontos da cadeia de valor do setor de logística, como a segurança do transporte, as áreas para armazenagem, para carga e descarga das mercadorias, além dos centros de distribuição. Ou seja, toda a infraestrutura complementar para o adequado funcionamento e desenvolvimento desse setor produtivo. Dentre os principais pontos positivos esperados com a melhoria do setor de transporte e logística estão: Ganho de competitividade das empresas locais através do aumento do volume transportado;

O setor de logística permeia os mais diversos setores econômicos, mas depende fortemente de uma infraestrutura bem desenvolvida. Posto isso, entende-se que esse setor virá a ser desenvolvido, de maneira natural, à medida que a infraestrutura dos transportes esteja bem estruturada. Em virtude disso, a partir do Plano de Melhoria de Transporte e Logística no Município, que terá como objetivo identificar as necessidades dos setores industrial e agropecuário, avaliar o perfil atual e potencial de produção local, bem como os volumes negociados e transportados, será possível estabelecer os modais mais adequadas - do ponto de vista de otimização de custos e da melhora da competitividade – para se investir. Com os investimentos de ampliação e melhoria dos modais de transporte na região, focado naqueles que, mediante o referido estudo, mostrarem-se mais vantajosos para o desenvolvimento econômico e competitivo do município, acredita-se que a cidade poderá atrair, naturalmente, os demais segmentos que compõem a cadeia produtiva do setor, como as transportadoras, as empresas de segurança e rastreamento, além daquelas especializadas em armazenagem, carga e descarga, dentre outras. Além disso, é importante que a cidade esteja preparada para atender às necessidades dessas empresas, fornecendo a infraestrutura urbana necessária para que elas desenvolvam o interesse em operar no município. Um exemplo dessa infraestrutura seria a instalação do porto seco e melhorias no transporte público urbano, além de análises sobre eventuais incentivos ou benefícios fiscais para o setor, que é considerado um dos mais críticos para a competitividade do país. As melhorias na infraestrutura existente, combinadas a políticas de incentivos à indústria e ao agronegócio da região, poderão atrair o interesse de empresas do setor logístico a se instalarem no município e nas regiões adjacentes. O desenvolvimento da cadeia logística abrange empresas nos ramos de transporte, armazenagem, tecnologia da informação, prestadores de serviços à indústria e ao agronegócio, comércio atacadista e varejista, construção civil, entre outros. Dessa forma, acredita-se que o município tenha o potencial de se tornar um eixo logístico do Mato Grosso do Sul e também da região Centro-Oeste. A seguir, apresentam-se algumas características dos modais de transporte que atendem ou podem vir a atender o município de Três Lagoas e que suportam as tomadas de decisão quanto ao modal mais apropriado para cada tipo de transporte. O modal ferroviário pode transportar grandes quantidades de carga por viagem, percorre longas distâncias, tem um perfil de flexibilidade quanto à carga a transportar, apresenta um custo mais baixo em relação ao transporte rodoviário para grandes

ƒ Redução de custos relativos a logística, sendo o principal o custo de transporte; ƒ Aumento da segurança no transporte das mercadorias e insumos; ƒ Maior utilização do modal ferroviário, atualmente subutilizado e com Projetos de expansão na área de Três Lagoas, que pode alavancar oportunidades para a indústria e o agronegócio; ƒ Atração de empresas, serviços e atividades complementares que compõem o setor de logística.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

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DIMENSÃO SETORIAL

DIMENSÃO SETORIAL

10. tranSporte e logÍStica

10. tranSporte e logÍStica: cadeia de valor

volumes de mercadorias e sua velocidade de transporte é considerada boa para longas distâncias. Além disso, o fluxo não é prejudicado pelo tempo ou pelo tráfego e o carregamento pode utilizar o próprio vagão ou transportar containers. Em contrapartida, apresenta altos custos e baixo nível de segurança quando se trata de produtos de alto valor agregado. A frequência de saídas é menor em relação ao modal rodoviário e seu tempo de trânsito é mais extenso. Por isso, não é adequado para o transporte em curtas distâncias. O modal rodoviário é o mais expressivo dentro da matriz de transporte de cargas no Brasil. É um transporte considerado eficiente quando se trata de transporte integrado “porta-a-porta”. É recomendado para o transporte de mercadorias de valor agregado mais elevado ou produtos perecíveis e se adequa bem a produtos acabados e semiacabados em distâncias mais curtas, pois seu custo se torna elevado em demasia quando utilizado para grandes distâncias. O transporte rodoviário não é recomendado para produtos agrícolas a granel, visto que seu custo é elevado para produtos que, usualmente, possui baixo valor agregado. O mercado rodoviário é composto por transportadoras regulares, por frotas próprias de indústrias e empresas, por transportadores contratados através de acordos de longo prazo e por autônomos. Sua principal vantagem é poder flexibilizar o serviço em áreas geográficas dispersas em que não há acesso via ferrovia, aeroportos ou hidrovias e portos. Contudo, é importante avaliar que seu potencial de carregamento é reduzido quando comparado aos modais ferroviário e marítimo, é fortemente impactado pelo tempo e pelo tráfego. O modal hidroviário é o que apresenta o custo mais baixo, com um custo de investimento considerado médio e com custos operacionais baixos pelo fato de ter alta capacidade de transporte. Apresenta alta flexibilidade no que se refere às mercadorias transportadas e pode percorrer longas distâncias. Esse modal não é apropriado para cargas pequenas e emergenciais, o tempo dispendido nos carregamentos, descarregamentos e nas transferências de transporte é considerado alto, seu tempo de trânsito é extenso e apresenta baixa frequência e periodicidade. O modal aeroviário é apropriado para o transporte de cargas de alto valor unitário e produtos perecíveis. Os serviços podem ser oferecidos através de serviços regulares, contratados ou próprios. Contudo, os custos operacionais e de investimentos são considerados muito altos. Além disso, há restrição de capacidade de transporte, não sendo possível o transporte de produtos a granel. Por fim, é vulnerável a questões de clima e tempo e de tráfego. O modal dutoviário é composto por tubos, usualmente, subterrâneos impulsionados por bombeamento e servem como transportadores de líquidos e gases em gran-

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des volumes. São utilizados para o transporte de petróleo e seus derivados, gás natural e minérios. Sua utilização é ainda limitada no país, mas Três Lagoas é cortada pelo gasoduto Gasbol, que transporta gás natural da Bolívia até o sudeste brasileiro. Como principais características apresenta um custo de investimento considerado muito alto, com custos operacionais baixos e é considerado o segundo modal em termos de custos. Abaixo, apresenta-se a matriz de transportes brasileira por movimentação anual de cargas:

cadeia a montante

cadeia principal

Gestão de Qualidade

13,6%

4,2%

Equipamentos de Informática Serviços Especializados

20,7% 61,1%

Operador Logístico

Sistema de informação e TI

Agronegócio Indústrias

Segurança e Rastreamento

Carga e Descarga

Transportadoras

Transporte de Cargas

Empresas de Comércio Exterior

Armazenagem

Gestão de Estoque

Comércio Atacadista

Centro de Distribuição

Transporte de Pessoas Construção Civil

Rodoviário

Ferroviário

Dutoviário

Aeroviário

Ambiente Institucional

Aquaviário

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

atoreS reSponSáveiS planejamento temporal

c/p

m/p

l/p

Município de Três Lagoas

Indústria de Transporte, equipamentos para movimentação e armazenagem

0,4%

Gestão de Qualidade

Ambiente Institucional

Indústria de Transporte

Movimentação Anual de Cargas (% por modal)

cadeia a montante

Comércio varejista Transporte de Pessoas Transporte de Cargas

ƒ Secretaria de Planejamento e Gestão ƒ Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação ƒ Secretaria de Desenvolvimento Econômico Estado do Mato Grosso do Sul ƒ Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico ƒ Secretaria de Infraestrutura Governo Federal ƒ Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ƒ Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil Outros Atores Relevantes ƒ Representantes do Plano Diretor ƒ Representantes do Conselho da Cidade ƒ Representantes de grandes empresas

Fonte: Fonte: EY a partir de SEBRAE Recife, Cadeia Produtiva Logística (2008), disponível em http://189.39.124.147:8030/downloads/logistica.pdf

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

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DIMENSÃO SETORIAL

DIMENSÃO SETORIAL

11. ServiçoS

12. turiSmo e lazer

contextualização: O setor de serviços em Três Lagoas gera para a cidade um pouco mais de um terço do valor adicionado que ela produz, diferente do que acontece no Brasil e no estado do Mato Grosso do Sul, onde o setor representa mais de 60% do Valor Adicionado. Os agentes locais envolvidos no projeto apontaram esse setor como precário e deficiente. A percepção é de que os investimentos e esforços de coordenação foram direcionados para o desenvolvimento do setor produtivo, ficando os serviços deficientes de planejamento, atração e capacitação. A observação dos agentes em relação à capacitação do setor é de que falta preparo no atendimento e na prestação de serviços como um todo. A baixa qualidade ou ausência de certos serviços inibe investimentos e faz que a população tenha que se deslocar para outros centros urbanos com o objetivo de atender às suas necessidades. É necessário, portanto, que o plano estratégico de melhoria da competitividade e do desenvolvimento econômico considere um programa de formação, capacitação e fomento das atividades de serviços nas mais diversas áreas, como saúde, lazer, comércio, entre outras. O setor de serviços está fortemente vinculado ao turismo, cuja cadeia de valor será apresentada na próxima ficha de atuação.

recomendaçõeS: Para fomentar o setor de serviços na cidade, foram propostas duas iniciativas durante as oficinas realizadas: No curto prazo, deve-se estimular os cursos de empreendedorismo na cidade, capacitando os futuros e atuais proprietários de negócios no setor para o fornecimento de serviços de qualidade, de forma a atender à crescente demanda advinda do cenário próspero do município. Paralelo a isso, é necessário promover cursos de capacitação da mão de obra, a fim de melhorar a qualidade do atendimento. A perspectiva de expansão das grandes empresas deverá gerar uma demanda generalizada por serviços, constituindo oportunidades para a população, uma vez que isso se traduz em aumento de oferta de vagas. O SEBRAE/MS elaborou documento recente em que aponta, a partir de estudos realizados sobre a oferta de bens e serviços no município, com o objetivo de desenvolver economicamente o território, os tipos de negócios com maior potencial de sucesso em sua implantação e/ou ampliação, sendo esses:

170

Academia de ginástica;Agência de viagens;Agricultura familiar: Produção de frutas, verduras e hortaliças;Cafeteria;Casa de sucos;Construtora;Cybercafé;Dedetizadora;Empresa de limpeza;Empresa de segurança;Instalação e manutenção de alarmes residenciais;Lanchonete;Lavanderia;Limpeza de caixa d´água;Loja de ar condicionado;Loja de ferragens e ferramentas;Manuteção de eletrodomésticos;Marcenaria;Mercearia;Pastelaria;Serviço de buffet; e Serviço de taxi.

atoreS reSponSáveiS planejamento temporal

c/p

m/p

Município de Três Lagoas ƒ Secretaria de Planejamento e Gestão ƒ Secretaria de Desenvolvimento Econômico Estado do Mato Grosso do Sul ƒ Secretaria de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação ƒ Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SEMADE) ƒ Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) Governo Federal ƒ Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Outros Atores Relevantes ƒ Representantes do Plano Diretor ƒ Representantes do Conselho da Cidade ƒ Representantes de MPEs ƒ Entidades do Sistema S

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

l/p

contextualização:

Estudo de vocação turística da cidade

Segundo dados do Ministério do Turismo de 2014, o setor de turismo teve uma participação de 3,5% do PIB nacional e foi considerada a 9ª economia turística do mundo, sendo a atividade do setor terciário que mais cresce no país. Ainda com base nos dados do governo, no estado do Mato Grosso do Sul, destaca-se o turismo ecológico, em virtude de ser o aquele com maior porção do Bioma Pantanal, tendo abundância de água, fauna e flora. Ainda, as cidades mais atrativas para o turismo seriam Campo Grande, Bonito, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã. Em Três Lagoas, o turismo ainda é uma atividade de pouca tradição, mas com potencial para ser desenvolvido, conforme apresentado recorrentemente nas oficinas e entrevistas. Outro ponto frequente nessas reuniões tratava das opções de lazer na cidade. Essas opções foram indicadas como escassas e precárias, porém de relevância para o cenário atual do município, por tratar-se de uma atividade capaz de fixar as pessoas que migram a trabalho para a cidade. Segundo relatado, a exploração do turismo municipal – e até mesmo no bolsão sul-matogrossense – estaria atrelado às atividades de ecoturismo, turismo cultural, turismo gastronômico e, ainda, o turismo de negócios. É necessário, entretanto, analisar a real capacidade de explorar esses segmentos, tendo em vista as suas rentabilidades e vocações.

Esse estudo deve conter todas as informações sobre o setor que possibilitem a identificação dos principais subsetores da cadeia de turismo na cidade. Para tanto deve fornecer informações como os principais obstáculos e vantagens de cada um desses subsetores, auxiliando na tomada de decisão dos gestores quanto ao direcionamento dos investimentos, por exemplo, para o turismo de lazer ou de negócios.

recomendaçõeS: O setor de Turismo e Lazer em Três Lagoas tem grande potencial de tornar-se relevante para a economia local, principalmente em um momento no qual grandes investimentos e o fortalecimento da industria local estão chamando a atenção de indivíduos e empresas do Brasil e do Mundo para o município. Com o objetivo de impulsionar o investimento nesse setor, otimizando os recursos investidos, é necessário que o município faça uma análise profunda e detalhada do setor, a qual servirá de base para traçar o Planejamento Estratégico para o seu desenvolvimento como setor produtivo. A seguir são apresentadas, em termos gerais, as fases que cada uma dessas etapas deve apresentar:

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

No caso de ser positiva a vocação turística da cidade, deve ser estudada a viabilidade de investimento nesses setores para, em seguida, desenvolver o Planejamento Estratégico da atividade na região. Planejamento Estratégico do Turismo e Lazer Após verificado o potencial de atratividade do setor, é preciso focar nas estratégias que farão Três Lagoas um destino de grande interesse dos turistas. Nesse sentido, o Planejamento Estratégico será uma ferramenta utilizada para o alcance desse objetivo Nesse planejamento deverão ser considerados: ƒ Criação de material comercial, no qual constarão os principais atrativos da cidade, bem como informações de hospedagem, alimentação, formas de acesso, dentre outros. ƒ Formação de um conselho colaborativo, unindo agentes do setor público e privado e de diversos setores associados ao setor de turismo e lazer. ƒ Implementação de iniciativas de fomento ao setor de forma articulada, aproveitando as potencialidades e demandas, não apenas dos visitantes, como da população local. É importante ressaltar a dependência do setor de turismo e lazer em relação a questões estruturais da cidade, como a capacidade dos aeroportos, das rodovias, a qualidade da limpeza pública, da segurança e da mobilidade urbana, tal que o sucesso da implementação do Planejamento Estratégico venha a ser viável após a implementação e o fortalecimento das “condições-base” destacadas neste relatório, bem como a priorização de medidas de fomento a setores produtivos que tragam benefícios para o desenvolvimento do turismo e lazer.

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DIMENSÃO SETORIAL

DIMENSÃO SETORIAL

12. turiSmo - cadeia de valor

Estratégia para a Melhoria da Competitividade Territorial e Desenvolvimento Econômico Local

8

12. turiSmo e lazer

atoreS reSponSáveiS

Bancos Públicos

Lazer e Entretenimento

Manifestações Populares

Negócios, Eventos, Acontecimentos

Artificiais

Realizações Técnicas, Científicas e Artísticas

Naturais

planejamento temporal

Investidores nacionais e internacionais

Associações de Classe

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Sindicatos Cooperativas

ATRATIVOS TURÍSTICOS

Convention Bureau

TURISMO INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS E PROFISSIONAIS

Universidades Unidades de Formação Profissional Escolas

PROVEDORES DE SERVIÇOS DE INTERESSE TURÍSTICO

Serviços de Locação de Veículos Serviços de Apoio e Infraestrutura Turística Serviços de Terceirização Serviços de Câmbio

172

Empresas de Suporte

Artesanato Serviços de Comunicação e Informática

ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

EMPRESAS

Operadoras de Turismo Agências de Viagem

Produção Agrícola Construção Civil, Arquitetura e Urbanismo Indústrias

Meios de Hospedagem

m/p

l/p

Conselhos Setoriais

Bancos Privados

AGENTES CREDITÍCIOS

c/p

Órgãos Federais Órgãos Estadual Órgãos Municipal

Restauração: A&B Lazer e Entretenimento

Município de Três Lagoas ƒ Secretaria de Planejamento e Gestão ƒ Secretaria de Desenvolvimento Econômico ƒ Secretaria de Esporte e Lazer Estado do Mato Grosso do Sul ƒ Secretaria de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação ƒ Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SEMADE) ƒ Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) Governo Federal ƒ Ministério do Turismo ƒ Ministério da Cultura Outros Atores Relevantes ƒ Representantes do Plano Diretor ƒ Representantes do Conselho da Cidade ƒ Associação de moradores ƒ Entidades do Sistema S ƒ Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores ƒ Associação Comercial e Industrial de Três Lagoa

Eventos e Negócios Transporte

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

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DIMENSÃO SETORIAL

DIMENSÃO SETORIAL

13. gáS natural e energiaS renováveiS

13. gáS natural e energiaS renováveiS : cadeia de valor

contextualização:

recomendaçõeS:

Conforme apresentado no relatório Lafis, de 2016, a produção e a distribuição do gás natural está atualmente passando por uma fase de expansão no Brasil, em decorrência da extração do Pré-Sal (aumento da oferta) e da sua utilização na produção de energia termelétrica (aumento da demanda). Em 2013, o país foi o 30º maior produtor global de gás natural. Na matriz energética nacional de 2012, essa produção representou 10,3% de toda a produção. O estado do Mato Grosso do Sul desempenha importante papel no setor, uma vez que, em seu território, passa o gasoduto Gasbol (Brasil-Bolívia), um dos principais gasodutos em território nacional, responsável pelo abastecimento da região sudeste. Em Três Lagoas, a Usina Termelétrica Luis Carlos Prestes faz uso do gás transportado pelo referido gasoduto, o qual seria também utilizado pela Unidade de Fertilizante Nitrogenados (UFN) da Petrobrás, que tem no insumo um dos grandes viabilizadores de sua produção de fertilizantes. Esse último empreendimento, entretanto, está temporariamente suspenso. Durante as oficinas e reuniões, foi levantado que o desenvolvimento da cadeia produtiva do gás natural seria vantajoso para o aumento da competitividade e para o desenvolvimento econômico da região. Dentre as diversas formas de utilização desse produto, é possível citar o gás natural como fonte de fornecimento de calor, de eletricidade e de força motriz, sendo usualmente utilizado nas indústrias de siderurgia química, petroquímica e de fertilizantes. Ademais, pode ser utilizado como substituto ao óleo diesel, à gasolina e ao álcool (Lafis, 2016). No setor de Energias Renováveis, é válido citar que, recentemente, foi inaugurado na cidade de Três Lagoas o Instituto Senai de Inovação em Biomassa (ISI Biomassa), o qual tem como objetivo desenvolver atividades de pesquisa, ciência e tecnologia voltadas para a otimização do uso da biomassa, bem como a busca de novas matérias que podem ser transformadas em biomassa. É importante destacar também que as duas grandes indústrias do setor de papel e celulose na região, Fibria e Eldorado, possuem unidades geradoras de energia, que utilizam a biomassa sólida gerada no processamento da madeira para a produção de energia.

Conforme mencionado, existe um projeto – atualmente suspenso - para a instalação de uma unidade de fertilizantes na cidade, indústria que tem como importante insumo o gás natural. Considerando a região na qual a cidade de Três Lagoas se situa, próxima a importantes áreas agricolas, acredita-se no potencial da demanda pela produção de fertilizantes pelos produtores agrícolas locais, representando uma oportunidade para o setor. Atualmente, a maior parte do fertilizante utilizado na agricultura brasileira é oriundo de mercados externos e a viabilização de uma fábrica de fertilizantes em área tão próxima de eixos relevantes do agribusiness nacional pode desenvolver a economia como diversas potencialidades para o municipio. Além disso, o Mercado de energias renováveis tem grande potecial de desenvolvimento, visto o movimento global de busca de energias alternativas, menos prejudiciais ao meio ambiente e a ampliação e diversificação da matriz energética. Esse movimento, aliado ao ISI Biomassa, pode contribuir para o aumento das inovações geradas na região, bem como para a reconfiguração da martriz energética da cidade. A seguir, apresenta-se a matriz energética brasileira, de acordo com a ANEEL:

Regulação Governamental

Extração e produção

0,01%

5,25%

8,88%

de Processamento de Gás Natural

Transporte Gasodutos Caminhões especiais Navios criogênicos

Importações

Termelétricas Distribuição Companhias distribuidoras

matriz energética Brasileira 1,28%

Processamento UPGN: Unidade

City Gates

Fertilizantes

5,99% 17,23%

61,36% Biomassa

eólica

outros fóssil

Hídrica

nuclear

solar

importada

GNV

Residencial

Comercial

Industrial

No longo prazo, a tendência é de que a distribuição seja mais homogênea e que se priorizem as fontes renováveis e menos prejudiciais ao meio ambiente.

Ambiente Concorrencial

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Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

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DIMENSÃO SETORIAL 8.3.3 Elementos Estruturais

13. gáS natural e energiaS renováveiS

A terceira dimensão dos Conectores faz referência aos elementos que tem impacto direto sobre a competitividade e o desenvolvimto econômico de Três Lagoas, mas que não estão sob a gestão de órgãos ligados diretamente ao desenvolvimento econômico. Os principais elementos estruturais que influenciam o nível de competitividade e DEL no município são:

atoreS reSponSáveiS planejamento temporal

c/p

m/p

l/p

Município de Três Lagoas ƒ Secretaria de Planejamento e Gestão ƒ Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Profissionalização e Educação

O tema de profissionalização, no que se refere à capacitação da mão de obra, representa um ponto de deficiência no município. A baixa qualificação de parte da força de trabalho local, e também o descasamento entre as áreas com vagas ofertadas e a área de formação dos profissionais disponíveis no mercado, são os principais motivos para as vagas de emprego disponíveis na cidade não serem preenchidas com profissionais locais. Entretanto, durante as oficinas realizadas, ressaltou-se, por diversas vezes, a forte integração entre as instituições de ensino superior, a representatividade das entidades do Sistema S no município, que fornecem cursos de capacitação profissional, e as empresas do município. É importante, considerando as perspectivas positivas de crescimento da cidade, estimular a articulação entre essas esferas, de modo a fornecer ao mercado de trabalho local profissionais qualificados para as exigências das vagas ofertadas.

Estado do Mato Grosso do Sul ƒ Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SEMADE) ƒ Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) Governo Federal ƒ Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ƒ Ministério de Minas e Energia Outros Atores Relevantes ƒ Representantes do Instituto Senai de Inovação em Biomassa ƒ Entidades do Sistema S ƒ Instituições de Ensino ƒ Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas

Localização Estratégica

A localização do município de Três Lagoas é um fator determinante para o nível de competitividade e desenvolvimento econômico local. As vantagens advêm de fatores como a inserção do município no chamado Bolsão Sul-Matogrossense, região de grande arrecadação de impostos no Mato Grosso do Sul, além do fato de fazer fronteira com o estado de São Paulo, de localizar-se no entroncamento de importantes trechos das malhas rodoviária, hidroviária e ferroviária do Brasil e de apresentar um forte potencial para servir como um ponto de distribuição de insumos e produtos para outras cidades e estados brasileiros, especialmente aqueles da região centro-oeste e sudeste, e para países da América do Sul.. Essas características geográficas facilitam o acesso aos insumos,

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Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

tecnologia de ponta, mercados consumidores e rede de distribuição da produção. No entanto, é necessário ressaltar também que o sistema hidrográfico, o clima, a vegetação e o solo da região são fatores determinantes para a instalação de empresas na cidade, bem como para o desempenho do setor produtivo.

Estratégia para a Melhoria da Competitividade Territorial e Desenvolvimento Econômico Local

8

Carga Tributária

É de comum conhecimento a alta carga tributária no país e como a mesma afeta a competitividade dos produtos e serviços nacionais. Através da concessão de benefícios fiscais a empresas interessadas em se instalar no município, Três Lagoas tem conseguido atrair novos investimentos, com a instalação de novas empresas no município ou a expansão de unidades existentes. Durante debates realizados nas oficinas, foi ressaltada a importância dessa ferramenta de atratividade, porém também consta como uma preocupação a concentração desses benefícios em grandes empresas e, por vezes, do mesmo setor. Além dessa preocupação, outro ponto de importante impacto para a competitividade do município, no que concerne a carga tributária nacional, está relacionado com a proximidade de Três Lagoas com São Paulo. Em virtude de este estado possuir alguns benefícios fiscais, como alíquotas de ICMS reduzidas, a competitividade de seus produtos fica além daqueles similares produzidos nos estados vizinhos. Nesse sentido, ainda que não seja possível ter controle sobre todos os tributos incidentes nas empresas locais, como é o caso do referido ICMS, faz-se necessárioum planejamento fiscal do município, de forma a maximizar os incentivos para as empresas, bem como a arrecadação para o município e a geração de empregos pelas empresas beneficiadas. Nesse planejamento fiscal, a participação do Governo do Estado é de fundamental importância na definição de benefícios fiscais que sejam estratégicos para o desenvolvimento econômico local e das regiões adjacentes a Três Lagoas.

Potencial Energético

A energia é um item de destaque no município de Três Lagoas. A região conta com a disponibilidade de uma matriz energética diversificada composta por quatro usinas termelétricas, uma usina hidrelétrica, e unidades geradoras de energia da Fibria e da Eldorado, que utilizam biomassa a partir do processamento da madeira.

177


Estratégia para a Melhoria da Competitividade Territorial e Desenvolvimento Econômico Local

8

Fator importante para a instalação de grandes empreendimentos/indústrias que demandam um alto volume de energia, o potencial energético tem o poder de atrair também investidores interessados em explorar fontes alternativas e sustentáveis de energia. Ganhos de competitividade também deverão ser propiciados através da criação do Instituto Senai de Inovação em Biomassa em Três Lagoas, que deverá fomentar a exploração de demais insumos, além do eucalipto, para produção de biomassa.

Maciço Florestal

O maciço florestal é visto como uma oportunidade para o desenvolvimento econômico, pois representa uma possibilidade de adensamento da cadeia produtiva da madeira no município. Nesse sentido, pode-se citar como exemplo de oportunidade a criação de um polo moveleiro na região ou a utilização da biomassa da madeira para geração de energia. Essas iniciativas têm o potencial de desenvolver inúmeros elos da cadeia produtiva da madeira e trazem ganhos de produtividade às operações e elos existentes representam, portanto, atrativos a investidores em potencial ou oportunidade de verticalização de indústrias atuantes no município.

Infraestrutura Básica

Conforme observado ao longo do estudo, o município apresenta deficiências na infraestrutura básica, especialmente na distribuição de energia, no saneamento básico e no asfaltamento. Segundo relatado por participantes das oficinas, o sistema de distribuição de energia na região seria falho e muitas vezes supera o prazo legal de atendimento de chamados. No que diz respeito ao asfaltamento, apenas 60% da cidade tem vias asfaltadas, o que implica em maiores custos de manutenção dos veículos que trafegam pelas vias, além de reduzir a velocidade trafegada. Em termos de transporte urbano, a percepção dos agentes é de que o sistema de transporte por ônibus, atualmente, não atende às necessidades da população, que precisa se locomover no dia a dia. Isso tem ocasionado custos adicionais a diversas indústrias locais, que precisam estruturar internamente sistemas de transporte para que seus funcionários tenham condições de se locomover para seus empregos. As condições de saneamento básico em Três Lagoas também se encontram abaixo da média nacional, uma vez que mais de 80% de seus domicílios contavam com esgotamento sanitário por fossa em 2013. A previsibilidade de atendimento no provimento de energia, bem como a preocupação com a saúde da população e com impactos ambientais, por meio do fornecimento de um serviço adequado de saneamento básico, e a disponibilidade de serviços básicos de infraestrutura, como asfaltamento e mobilidade urbana, são fatos que aumentam a competitividade de uma localidade perante outras cidades menos desenvolvidas. Portanto, é necessário garantir o acesso a uma infraestrutura básica de qualidade no sentido de atrair investimentos e incentivar a permanência da população em Três Lagoas.

178

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

8.4 Detalhamento do Nível 3: Metas Estratégicas O terceiro e último nível da fase operacional compreende as 3 metas de desenvolvimento econômico e competitivo identificadas para o município de Três Lagoas: i) melhoria do emprego produtivo; ii) atração de investimentos; e iii) desenvolvimento de atividades econômicas de valor agregado. Para a execução dessas metas são delimitados prazos e determinados os responsáveis diretos pela realização de cada etapa associada. As estratégias operacionais e de gestão que levarão a cidade a alcançar essas metas são detalhadas no Planejamento Estratégico de Melhora da Competitividade e no Planejamento Estratégico de Geração de Emprego Produtivo. Para que se possa estabelecer, ao longo do tempo, um plano que permita definir métricas quantitativas para cada uma das metas de desenvolvimento econômico e competitivo e seu acompanhamento e monitoramento, é necessário que os planos relacionados às “condições-base” e às atividades dos “conectores” estejam elaborados e sejam iniciados. O escopo deste Estudo não contempla o desenvolvimento dos planos estratégicos que viabilizarão a definição cronológica e quantitativa das metas a serem alcançadas. Portanto, ele apresenta, resumidamente, os passos necessários para que um planejamento estratégico seja elaborado.

Estratégia para a Melhoria da Competitividade Territorial e Desenvolvimento Econômico Local

8

Figura 8.10 Metas

3. Metas

Fonte: EY

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

179


METAS i. planejamento eStratégico de melhoria da competitividade

Figura 8.11. Nível 3: Metas

contextualização:

METAS

NÍVEL DE DEFINIÇÃO 3 

Melhoria do Emprego Produtivo

Atração de Investimentos para o Município

Desenvolvimento de Atividades Econômicas de Valor Agregado

Fonte: EY

O Planejamento Estratégico é uma ferramenta administrativa utiliza5. da para estabelecer prioridades, alocar eficientemente energia e recursos, fortalecer operações, garantir que empregados e stakeholders estejam alinhados em busca dos mesmos objetivos, estabelecer acordos em torno dos resultados, além de poder ajustar a direção da trajetória com base nas necessidades identificadas. Planejar estrategicamente consiste não apenas em determinar a direção e as ações necessárias, mas também em monitorar o sucesso das atividades. Organizações diferentes também planejam suas estratégias de maneiras diferentes. Apesar disso, alguns passos são recorrentes e apresentam-se eficazes para essa função. A seguir serão abordadas algumas dessas etapas, apesar de caber à liderança envolvida no planejamento a determinação dos passos específicos que permitirão o alcance das metas desejadas. Para dar início à elaboração de um planejamento, é fundamental que os envolvidos tenham conhecimento da situação inicial na qual a cidade se encontra, em termos de competitividade e desenvolvimento econômico, reconhecendo as forças e oportunidades, além das fraquezas e ameaças do município. Para isso, o Diagnóstico poderá vir a ser uma fonte adequada de informações coletadas que fornecem essa visão para o município de Três Lagoas.

180

Em seguida, é importante determinar missão, visão e valores que vão orientar o plano. Com base nessas diretrizes, é possível estabelecer as metas do plano, o prazo para que sejam alcançadas, além dos meios adotados para esse alcance, especificando as responsabilidades para os atores envolvidos e os recursos a serem empregados. O projeto Três Lagoas – Capital das Oportunidades, foi desenvolvido e implementado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e tem como objetivo a atração de novos investimentos para a cidade, colocando em destaque seu potencial logístico, energético e geoeconômico. Nesse projeto, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico faz apresentações para instituições públicas e privadas, investidores e empreendedores de diferentes municípios em busca de investimentos para as cadeias produtivas existentes e para novos empreendimentos inexistentes no município, com o objetivo de fortalecer o mercado interno em termos de competitividade e de desenvolvimento econômico local. Um planejamento robusto e bem estruturado poderá fortalecer essa iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, dando mais visibilidade interna e externa ao município.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

O Planejamento Estratégico de Melhoria da Competitividade tem por objetivo consolidar todos os aspectos e medidas a serem tomadas para que a melhoria da competitividade do município seja implementada de modo a impactar positivamente a geração de emprego e renda para a população. Esse Plano deve contemplar uma análise da atual condição de competitividade do município e as medidas estratégicas que devem ser realizadas para alcançar os objetivos previstos. Incorpora-se ao plano o detalhamento das ações previstas para o alcance das metas, os responsáveis por sua realização e um cronograma para que as medidas sejam integralmente implantadas, ou seja, o planejamento deve conter um mapa operacional para a melhoria competitiva. Por fim, é necessário estabelecer ferramentas e métodos para o acompanhamento e gestão das atividades previstas, bem como a análise de sua eficácia.

Os valores, por sua vez, determinam a atitude e os princípios do Plano e de todos os envolvidos em sua formulação e em sua realização. São balizados em normas, guias e expectativas determinantes dos comportamentos apropriados para alcançar os objetivos traçados. O processo de formulação e roteirização da estratégia, por sua vez, dar-se-á por meio da identificação dos temas e objetivos estratégicos, além de se contemplar um referencial de gestão que permita viabilizar o alcance da visão futura em relação à melhoria da competitividade de Três Lagoas. O roteiro da estratégia, por fim, trará o calendário previsto de execução e estimativas dos custos associados a cada uma das medidas consideradas.

atoreS reSponSáveiS

recomendaçõeS:

planejamento temporal

O Planejamento deve ser discutido e acordado entre as partes envolvidas de modo a consolidar um objetivo comum e formalizar as respostas às seguintes questões para os objetivos traçados:

Município de Três Lagoas

O QUE?

COMO?

QUANDO?

Para isso, o Planejamento deve ser estruturalmente subdividido em três pilares. O Diagnóstico será exposto conforme a descrição da situação inicial (pré-estudo) da capacidade produtiva de Três Lagoas. Funciona como uma fotografia da realidade atual para identificação daquilo que precisa e pode ser melhorado. A definição de Missão, Visão e Valores deve ser discutida, consensuada e definida pelos envolvidos.

c/p

m/p

l/p

ƒ Secretaria de Planejamento e Gestão ƒ Secretaria de Desenvolvimento Econômico ƒ Conselho de Desenvolvimento Econômico Outros Atores Relevantes ƒ Comitê/Conselho Empresarial (representado por MPMGE) ƒ Associação Comercial de Três Lagoas

ƒ Define-se como missão o objetivo fundamental de uma instituição ou projeto, que deve ser referencial a todos os membros formuladores e executores do Planejamento Estratégico de Melhoria da Competitividade. ƒ A visão consiste no cenário futuro almejado. Para que se estabeleça a visão, devem ser formulados os objetivos a serem alcançados de forma quantitativa e em um horizonte de tempo específico. É necessário que se avaliem as potencialidades em termos de competitividade e desenvolvimento econômico com vistas a traçar um posicionamento para o município de forma realista para o horizonte temporal definido. Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

181


8.5 Plano de Ação

METAS ii. planejamento eStratégico de geração de emprego produtivo

O Planejamento Estratégico de Geração de Emprego Produtivo tem por objetivo consolidar todos os aspectos e medidas a serem tomadas para que a melhoria da competitividade do município seja implementada de modo a impactar positivamente a geração de emprego e renda para a população. O Plano deve contemplar uma análise da atual oferta e uma previsão de geração de postos de trabalho num horizonte de tempo de longo prazo para o município. Essa previsão deve estar embasada em discussões e estudos que contem com a participação dos setores produtivos locais, do município, do estado e de especialistas em mercado de trabalho e economia. O plano deve contemplar questões relacionadas às condições educacionais e de formação do indivíduo consideradas essenciais e necessárias para a oferta de mão de obra qualificada para o preenchimento desses postos de trabalho. Incorpora-se ao plano o detalhamento das ações previstas para o alcance das metas, os responsáveis por sua realização e um cronograma para que as medidas sejam integralmente implantadas, ou seja, o planejamento deve conter um mapa operacional para a melhoria competitiva. Por fim, é necessário estabelecer ferramentas e métodos para o acompanhamento e gestão das atividades previstas, bem como a análise de sua eficácia.

ƒ É necessário que se avaliem as potencialidades em termos de geração de emprego produtivo para o município de forma realista dentro do horizonte de tempo estabelecido. ƒ Os valores determinam a atitude e os princípios do Plano e dos envolvidos em sua formulação e em sua execução. Os valores são balizados em normas, guias e expectativas determinantes dos comportamentos apropriados para alcançar os objetivos traçados.

O Diagnóstico será exposto conforme a descrição da situação inicial (pré-estudo) da capacidade de geração de emprego produtivo de Três Lagoas. Funciona como uma fotografia da realidade atual para identificação daquilo que precisa e pode ser melhorado. A definição de Missão, visão e valores deve ser discutida, consensuada e definida pelos envolvidos. A missão deve ser o objetivo fundamental de uma instituição ou projeto, funcionando como referencial aos membros formuladores e executores do Planejamento Estratégico de Melhoria do Emprego Produtivo. A visão consiste no cenário futuro almejado. Para que se estabeleça a visão, devem ser formulados os objetivos a serem alcançados de forma quantitativa e em um horizonte de tempo específico. 182

Objetivos Estratégicos

c/p

m/p

l/p

Município de Três Lagoas ƒ Secretaria de Planejamento e Gestão ƒ Secretaria de Desenvolvimento Econômico ƒ Conselho de Desenvolvimento Econômico Outros Atores Relevantes ƒ Comitê/Conselho Empresarial (representado por MPMGE) ƒ Associação Comercial de Três Lagoas

Projetos Associados

02. Coordenação com as demais esferas governamentais 03. Estratégia regional: Bolsão Sul-matogrossense

04. Elaboração de acordos institucionais

Agentes Envolvidos

Custo

C/P

M/P

L/P

Município: SEPLAN; Secretaria de Desenvolvimento Econômico

01. Plano Estratégico para fomento da competitividade e desenvolvimento econômico do município

atoreS reSponSáveiS

recomendaçõeS:

O Planejamento divide-se em três pilares:

Horizonte Temporal

O processo de formulação e roteirização da estratégia, por sua vez, dar-se-á por meio da identificação dos temas e objetivos estratégicos, além de se contemplar um referencial de gestão que permita viabilizar o alcance da visão futura em relação à melhoria da competitividade de Três Lagoas. O roteiro da estratégia, por fim, trará o calendário previsto de execução e estimativas dos custos associados a cada uma das medidas consideradas

planejamento temporal O Planejamento deve ser discutido e acordado entre as partes envolvidas de modo a consolidar um objetivo comum e formalizar as respostas às seguintes questões para os objetivos traçados:

Tabela 8.1 Plano de Ação: Dimensão Institucional

Dimensão Institucional

contextualização:

A seguir, é apresentado o plano de ação resumido, contendo os principais objetivos estratégicos, os projetos associados a eles, a lista dos principais atores relacionados, uma estimativa de custo para a implementação dos projetos e o cronograma previsto para que os planos sejam colocados em prática. Como conceito cronológico, considera-se curto prazo (CP) para aquelas atividades que possam ser executadas dentro de um período de 4 anos, como médio prazo (MP) para aquelas que possam ser realizadas entre 4 e 8 anos e longo prazo (LP) aquelas de demandariam um período acima de 8 anos para serem desenvolvidas (ao menos, uma de suas etapas).

Estabelecimento de acordos político-institucionais, por meio do alinhamento de objetivos e responsabilidades entre os agentes envolvidos dos setores público e privado, visando ao desenvolvimento econômico do município, baseado numa estratégia de crescimento que envolva o Bolsão Sul-matogrossense

Estado MS: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SEMADE); Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL); Secretaria de Governo e Gestão Estratégica; Secretaria de Administração e Desburocratização; Controladoria Geral do Estado União: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério das Cidades; Ministério da USD 350.000 Integração Nacional; Secretaria de Governo da Presidência da República

ANÁLISE

EXECUÇÃO

Demais Atores: Associações comerciais e Industriais dos municípios do Bolsão; FIEMS; Instituições de Ensino; Representantes de MPEs e de grandes empresas; Representantes do Conselho da Cidade; Representantes de instituições financeiras; Representantes dos demais municípios do Bolsão; Entidades do Sistema S; Comitê do Plano Diretor

Fonte: EY

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

183


Tabela 8.2 Plano de Ação: Elementos Instrumentais Tabela 8.2 Plano de Ação: Elementos Instrumentais (continuação)

Horizonte Temporal Objetivos Estratégicos

Projetos Associados

Agentes Envolvidos

Custo

C/P

M/P

Horizonte Temporal

L/P

Objetivos Estratégicos

Projetos Associados

Município: SEPLAN; Secretaria de Desenvolvimento Econômico

ANÁLISE

EXECUÇÃO

Estado MS: Secretaria de Governo e Gestão Estratégica; Secretaria Estadual de Fazenda; SEMADE União: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério das Cidades

USD 100.000

ANÁLISE

M/P

L/P

Análise e desenvolvimento de um Plano de Capacitação Profissional com foco na demanda local

EXECUÇÃO

União: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério da Educação; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

USD 200.000

ANÁLISE

EXECUÇÃO

USD 400.000

ANÁLISE

EXECUÇÃO

Demais Atores: Associação Comercial e Industrial; FIEMS; Instituições de ensino superior; Instituições de ensino técnico; Entidades do Sistema S; Representantes de MPEs e de grandes empresas" "Município: SEPLAN; Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação; Secretaria de Desenvolvimento Econômico

08. Plano de Melhoria de Transporte e Logística do Município

Demais Atores: Representantes do Plano Diretor; Representantes do Conselho da Cidade; Representantes de MPEs e de grandes empresas; Representantes de associações de moradores; Representantes da sociedade civil

Elaboração e execução de um Plano de Melhoria da Infraestrutura de Transporte e Logística atual (projetos de construção de ciclovia, duplicação de vias, reativação da ferrovia e aptidão vocacional do porto seco)

Estado MS: SEMADE; Secretaria de Infraestrutura União: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Ministério das Cidades Demais Atores: Representantes do Plano Diretor; Representantes do Conselho da Cidade; Representantes de grandes empresas"

Fonte: EY

Fonte: EY

184

07. Programa de Capacitação Profissional Unificado

Elementos Instrumentais

Elementos Instrumentais

Demais Atores: Representantes do Sistema S; Representantes do Plano Diretor; USD 150.000 Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas; Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores; Instituições de Ensino; Representantes de MPEs e de grandes empresas; Representantes do Conselho da Cidade; Instituições de Ensino Município: SEPLAN; Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Integração do planejamento socioeconômico ao planejamento 06. Alinhamento do Plano territorial mediante análise dos desafios de desenvolvimento e Estratégico ao Plano otimização de recursos e adequação ao Diretor Municipal plano diretor já em fase de elaboração, discussão e aprovação

C/P

Estado MS: Secretaria de Educação; Secretaria de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação

União: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Desenho de um Conselho de Desenvolvimento Econômico

Custo

"Município: Secretaria de Educação e Cultura; SEPLAN

Estado MS: SEMADE; AGESUL

05. Conselho de Desenvolvimento Econômico

Agentes Envolvidos

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

185


Tabela 8.3 Plano de Ação: Desenvolvimento de Setores Produtivos

Tabela 8.3 Plano de Ação: Desenvolvimento de Setores Produtivos (continuação)

Horizonte Temporal

Horizonte Temporal Objetivos Estratégicos

Projetos Associados

Agentes Envolvidos

Custo

C/P

M/P

Objetivos Estratégicos

L/P

Projetos Associados

09. Silvicultura

10. Transporte e Logística

Análise e desenvolvimento de um Plano de Transporte e Logística através de um estudo de demanda e adequação dos modais de transporte de cargas e de indivíduos às necessidades identificadas para o desenvolvimento econômico do município

11. Serviços

USD 150.000 ANÁLISE

EXECUÇÃO

Demais Atores: Representantes do Instituto Senai de Inovação em Biomassa; Representantes de grandes empresas; FIEMS; Instituições de Ensino; Entidades do Sistema S; Representantes de outros municípios adjacentes" "Município: SEPLAN; Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação; Secretaria de Desenvolvimento Econômico Estado MS: SEMADE; Secretaria de Infraestrutura União: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

USD 500.000 ANÁLISE

Desenvolvimento de Setores Produtivos

Desenvolvimento de Setores Produtivos

Estado MS: Secretaria de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação; SEMADE União: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Custo

C/P

M/P

L/P

"Município: SEPLAN; Secretaria de Desenvolvimento Econômico

"Município: Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Elaboração de um Plano de desenvolvimento da cadeia produtiva da silvicultura, visando ao adensamento da cadeia produtiva e redução da vulnerabilidade externa do setor de papel e celulose

Agentes Envolvidos

Fonte: EY

Estado MS: Secretaria de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação; SEMADE; AGESUL União: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

USD 150.000 ANÁLISE

EXECUÇÃO

USD 200.000 ANÁLISE

EXECUÇÃO

USD 250.000 ANÁLISE

EXECUÇÃO

Demais Atores: Representantes do Plano Diretor; Representantes do Conselho da Cidade; Representantes de MPEs; Entidades do Sistema S" "Município: SEPLAN; Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Secretaria de Esporte e Lazer

12. Turismo e Lazer

EXECUÇÃO EXECUÇÃO

Demais Atores: Representantes do Plano Diretor; Representantes do Conselho da Cidade; Representantes de grandes empresas"

Análise e desenvolvimento de um Plano de Melhoria de Serviços através da qualificação do empreendedor e da mão-de-obra local voltada para o setor

13. Gás Natural e Energias Renováveis

Estado MS: Secretaria de Cultura, Turismo, Análise e desenvolvimento de um Plano Empreendedorismo e Inovação; SEMADE; AGESUL Estratégico para desenvolvimento União: Ministério do Turismo; Ministério da Cultura e promoção do Turismo e Lazer, mediante estudo de vocação turística e Demais Atores: Representantes do Plano Diretor; demanda da população local. Representantes do Conselho da Cidade; Associação de moradores; Entidades do Sistema S; Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores; Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas" "Município: SEPLAN; Secretaria de Desenvolvimento Econômico Investimento em pesquisas de energias renováveis (Instituto Senai de Inovação em Biomassa) e desenvolvimento de um plano de atração de empreendimentos da cadeia produtiva do gás natural

Estado MS: SEMADE; AGESUL União: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério de Minas e Energia Demais Atores: Representantes do Instituto Senai de Inovação em Biomassa; Entidades do Sistema S; Instituições de Ensino; Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas"

Fonte: EY

186

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

187


Estratégia para a Melhoria da Competitividade Territorial e Desenvolvimento Econômico Local

8

Horizonte Temporal

Metas Estratégicas

Objetivos Estratégicos Meta Estratégica 1: Melhoria do emprego produtivo Meta Estratégica 2: Atração de investimentos Meta Estratégica 3: Desenvolvimento de atividades econômicas de valor agregado

Projetos Associados Planejamento Estratégico de Melhora da Competitividade e da Geração de Emprego Produtivo: estabelecimento de acordos em busca de objetivos e responsabilidades alinhadas entre os steakholders visando à melhoria do emprego produtivo, à atração de investimentos e ao desenvolvimento econômico local

Agentes Envolvidos

Custo

C/P

M/P

L/P

Município: SEPLAN / Secretaria de Desenvolvimento Econômico / Representantes do Plano Diretor e do Conselho da Cidade Estado: SEMADE União: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério das Cidades; Ministério da Fazenda

USD 150.000

EXECUÇÃO

Fonte: EY

188

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Elis Regina

Tabela8.4 Plano de Ação: Metas Estratégicas


ÍNDICE DE FIGURAS Figura 2.1 Figura2.2 Figura 2.3 Figura 2.4 Figura 4.1 Figura 4.2 Figura 4.3 Figura 4.4 Figura 4.5 Figura 4.6 Figura 4.7 Figura 5.1 Figura 5.2 Figura 5.3 Figura 5.4 Tabela 6.1 Figura 6.2 Figura 8.1 Figura 8.2 Figura 8.3 Figura 8.4 Figura 8.5 Figura 8.6 Figura 8.7 Figura 8.8 Figura 8.9 Figura 8.10 Figura 8.11

190

ÍNDICE DE GRÁFICOS

Mato Grosso do Sul, com destaque para o município de Três Lagoas Índice de Competitividade do CES – Três Lagoas e o intervalo de semaforização Resultados comparativos dos indicadores de competitividade e desenvolvimento econômico local do CES, na cidade de Três Lagoas Estratégia para Melhoria da Competitividade Territorial e Desenvolvimento Econômico Local Mapa do Brasil Região Centro-Oeste Movimentação da produção da Região Centro-Oeste Volume exportado por município no Mato Grosso do Sul Faixas do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) Mapa de Três Lagoas PIB per capita no Brasil (2012) Mapa da Ferrovia Malha Oeste A logística trimodal e a celulose em Três Lagoas Evolução dos desembolsos do BNDES para o Mato Grosso do Sul (por porte da empresa) Densidade de Acessos da Telefonia Móvel por 100 Habitantes Resultados – Indicadores referentes ao tema Capital Humano Comparação dos Índices de Competitividade Estratégia para Melhoria da Competitividade Territorial e Desenvolvimento Econômico Local: Níveis de Definição Nível de Definição 1: Condições-base Nível de Definição 2: Conectores Nível de Definição 3: Metas Estratégia para Melhoria da Competitividade Territorial e Desenvolvimento Econômico Local Condições-base Nível 1: Condições base Conectores Nível 2: Conectores Metas Nível 3: Metas

12 16 17 23 37 39 40 42 42 43 44 56 59 80 88 92 111 138 139 142 146 148 149 149 155 156 179 180

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Gráfico 2.1 Informações coletadas por ano Gráfico 2.2 Informações coletadas de acordo com o âmbito governamental Gráfico 5.1 Pessoas de 25 anos ou mais de idade, por sexo e nível de instrução - 2010 Gráfico 5.2 Ensino - Matrículas, Docentes e Rede Escolar - 2015 Gráfico 5.3 Proporção de aprendizado adequado nas escolas públicas - 2015 Gráfico 5.4 Balança comercial de Três Lagoas - Jan/2000 a Dez/2014 Gráfico 5.5 Evolução da participação dos setores no Valor Adicionado por região Gráfico 5.6 Participação dos setores no total de empresas de Três Lagoas - 2013 Gráfico 5.7 Taxa de sobrevivência de empresas criadas em 2007 – por UF Gráfico 5.8 Variação absoluta da criação de empregos em Três Lagoas Gráfico 5.9 Geração de postos de trabalho por ano e ocupação Gráfico 5.10 Massa salarial gerada no total das Empresas e MPE Gráfico 5.11 Evolução da distribuição de renda em Três Lagoas/MS Gráfico 5.12 Remuneração média por ano e ocupação Gráfico 5.13 Arrecadação de ICMS por Atividade Econômica Gráfico 5.14 Receitas próprias municipais Gráfico 6.1 Resultados comparativos dos indicadores de competitividade e desenvolvimento econômico local do CES, na cidade de Três Lagoas Gráfico 6.2 Indicadores positivos e inteiros e seus intervalos de referência Gráfico 7.1 Forças, por tema do Diagnóstico e grupo de trabalho. Gráfico 7.2 Oportunidades, por tema do Diagnóstico e grupo de trabalho Gráfico 7.3 Fraquezas, por tema do Diagnóstico e grupo de trabalho Gráfico 7.4 Ameaças, por tema do Diagnóstico e grupo de trabalho Gráfico 7.5 Votos, por tema do Diagnóstico Gráfico 7.6 Mural de Consolidação, por tema do Diagnóstico Gráfico 9.1 Participação dos quadrantes por matriz Gráfico 9.2 Iniciativas, por tema do Estudo

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

13 13 50 51 52 60 62 65 66 68 69 71 72 74 85 85 112 115 121 123 126 129 131 132 199 204

191


Índice de TABELAS Tabela 2.1 Tabela 2.2 Tabela 2.3 Tabela 2.4 Tabela 2.5 Tabela 2.6 Tabela 2.7 Tabela 5.1 Tabela 5.2 Tabela 5.3 Tabela 5.4 Tabela 5.5 Tabela 5.6 Tabela 5.7 Tabela 5.8 Tabela 5.9 Tabela 6.1 Tabela 6.2 Tabela 6.3 Tabela 6.4 Tabela 6.5 Tabela 6.6 Tabela 6.7 Tabela 6.8 Tabela 6.9 Tabela 6.10 Tabela 6.11 Tabela 6.12 Tabela 7.1 Tabela 7.2 Tabela 8.1 Tabela 8.2 Tabela 8.3 Tabela8.4 Tabela 9.1 Tabela 9.2 Tabela 9.3 Tabela 9.4 Tabela 9.5

192

Indicadores do Programa CES Matriz SWOT/FOFA – Três Lagoas Mural de Consolidação Plano de Ação: Dimensão Institucional Plano de Ação: Elementos Instrumentais Plano de Ação: Desenvolvimento de Setores Produtivos Plano de Ação: Metas Estratégicas Estatísticas do Ensino Básico em Três Lagoas - 2014 Ranking das escolas de Três Lagoas no ENEM - 2014 Pontos de Intercâmbio da Malha Ferroviária Oeste com outras Ferrovias Taxa de sobrevivência de empresas criadas em 2007 – por município Empregos gerados no total das empresas e MPE, na cidade de Três Lagoas Pontuação obtida pela UFMS no Ranking Universitário Folha Classificação de porte de empresas - BNDES Número de Agências por Banco em Três Lagoas Projetos financiados pelo BNDES na cidade de Três Lagoas Resultados – Indicadores referentes ao tema Capital Humano Resultados – Indicadores referentes ao tema Internacionalização Resultados – Indicadores referentes ao tema Tecido Produtivo Resultados – Indicadores referentes ao tema Tecido Empresarial Resultados – Indicadores referentes ao tema Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Resultados – Indicadores referentes ao tema Mercado de Trabalho Resultados – Indicadores referentes ao tema Setor Financeiro Resultados – Indicadores referentes ao tema Ambiente Fiscal Resultados – Indicadores referentes ao tema Ambiente de Negócios Resultados – Indicadores referentes ao tema Conectividade Resultados – Semaforização interpretada dos indicadores do EBAC Cálculo do Índice de Competitividade do CES – Três Lagoas Matriz SWOT/FOFA de Consolidação Mural de Consolidação das Iniciativas Plano de Ação: Dimensão Institucional Plano de Ação: Elementos Instrumentais Plano de Ação: Desenvolvimento de Setores Produtivos Plano de Ação: Metas Estratégicas Lista de atores participantes das Oficinas do Estado Entidades participantes da Oficina Resultado da fase 1: Forças identificadas por grupo de trabalho Resultado da fase 1: Oportunidades identificadas por grupo de trabalho Resultado da fase 1: Fraquezas identificadas por grupo de trabalho

15 18 19 25 26 28 30 53 53 57 65 70 77 81 82 83 92 93 96 97 99 100 101 102 103 106 107 109 118 134 183 184 186 188 197 198 200 200 201

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Tabela 9.6 Resultado da fase 1: Ameaças identificadas por grupo de trabalho Tabela 9.7 Entidades participantes da Oficina Tabela 9.8 Mural de iniciativas do Grupo 1 Tabela 9.9 Mural de iniciativas do Grupo 2 Tabela 9.10 Mural de iniciativas do Grupo 3 Tabela 9.11 Mural de iniciativas do Grupo 4 Tabela 9.12 Temas mais votados Tabela 9.13 Temas mais representados no Mural de Consolidação Tabela 9.14 Iniciativas e Votos apresentados por tema do EBAC Tabela 9.15 Mural de Consolidação Tabela 9.16 Indicadores de Competitividade CES Tabela 9.17 Valores máximos e mínimos dos critérios de semaforização Tabela 9.18 Ponderação por tema Tabela 9.19 Ponderação múltipla dos indicadores de competitividade CES Tabela 9.20 Cálculo do Índice de Competitividade CES – Três Lagoas Tabela 9.21 Cenários de Semaforização Tabela 9.22 Intervalo de Semaforização do Índice de Competitividade da CES – Três Lagoas

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

201 202 209 210 211 212 213 213 214 217 218 221 223 224 226 228 230

193


ANEXO I – Lista de Atores

9

ANEXOS

Elis Regina

No contexto em questão, os agentes e grupos sociais são considerados socialmente relevantes quando estão associados ao planejamento, ao desenvolvimento e à difusão de determinada ideia. São agentes que estão inseridos e se relacionam com as mais diversas estruturas da sociedade, como as financeiras, acadêmica, política, civil, dentre outras, e que se caracterizam por serem elos nas redes que formam e por saberem utilizar suas respectivas vantagens na viabilização de estratégias específicas. Particularmente, na cidade de Três Lagoas, são grupos relevantes para o desenvolvimento da competitividade e do desenvolvimento econômico local os agentes responsáveis pelo planejamento, fomento, desenvolvimento e difusão de novas ações e projetos voltados para essa temática. Alguns exemplos são a Secretaria de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, além das entidades do sistema Sistema S, os estabelecimentos de ensino, faculdades e as instituições de crédito. São os grupos incumbidos de agir, em comum acordo, buscando o alcance das metas estabelecidas para a cidade. Nesse sentido, ressalta-se que os planos de ação serão plenamente satisfeitos apenas enquanto este grupo se mantiver unido, haja vista que o alcance dos resultados é de caráter coletivo. A seguir, são apresentadas tabelas com as listas com o número de agentes presentes ao longo dos trabalhos, relevantes para o município de Três Lagoas no que tange ao tema Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local.


Tabela 9.1 Lista de atores participantes das Oficinas do Estado

Lista de atores participantes das oficinas

Elis Regina

A primeira oficina consistiu em realizar a dinâmica para a construção de uma matriz FOFA / SWOT. Ela foi realizada no dia 19 de julho no período de 8h às 17h (horário local), no Centro Cultural Professora Irene Marques, antiga biblioteca municipal da cidade, e foi conduzida por dois profissionais da EY. A segunda oficina consistiu em elaborar um Mural de Consolidação das iniciativas propostas pelos agentes, quanto aos potenciais projetos que poderiam, dentro de cada tema, influenciar na trajetória de desenvolvimento do município. Ela foi realizada no dia 02 de agosto, também no Centro Cultural Professora Irene Marques Alexandria, no período de 8h às 13h, horário local. A tabela 9.1 a seguir, sinaliza dentre os atores envolvidos nessas oficinas, quantos estiveram presentes na Oficina 1 e na Oficina 2. Ao todo, 50 pessoas foram convidadas para participar de cada uma das oficinas. Na primeira, a aderência foi de 12 participantes, enquanto na segunda foram 22 participantes. Do total de 25 pessoas presentes em alguma das oficinas, apenas 9 estiveram presentes em ambos os eventos participativos.

196

NO DE ATORES OFICINA 1

NO DE ATORES Oficina 2

Instituto Desereth e Conselho das Cidades

0

1

SEPLAN

2

4

Conselho das Cidades / SEPLAN

1

1

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

1

2

SEMADE

2

2

AGESUL

0

1

Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores de Três Lagoas

0

1

UFMS

2

3

SENAI

0

2

SENAC

0

1

Sintiespav

1

1

Fibria

0

1

Maçonaria

0

1

Defesa Civil

1

1

UFMS / SEMEC

1

1

Instituto Votorantim

0

1

CREA/Associação dos Engenheiros

0

1

Assessora do Vereador Jorge Martinho

1

0

TOTAL

12

25

Instituição Representante

9

ANEXOS

Fonte: EY.

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

197


ANEXO II – Metodologia da Oficina da Matriz SWOT/FOFA A presente seção apresenta os resultados e contribuições aportadas na primeira oficina participativa, realizada no dia 19 de julho de 2016. A primeira oficina teve como objetivo identificar as principais forças e oportunidades, fraquezas e ameaças relacionadas ao tema da competitividade territorial e do desenvolvimento econômico de Três Lagoas. Diferente dos relatórios apresentados até então, cuja análise fora desenvolvida e realizada por meio de dados estatísticos e análise da EY, este documento tem como intuito o relato das percepções obtidas junto aos agentes locais, durante as oficinas. Para tanto, foram contatados diferentes órgãos e instituições, abrangendo desde os setores público, empresarial, institucional e a sociedade civil, contemplando o acesso a sindicatos, instituições de ensino chegando aos atores do sistema financeiro, a fim de que o maior número de interesses estivesse envolvido nas questões a serem debatidas na oficina. De uma lista de mais de 40 representantes convidados, foram recebidas confirmações de participação de, aproximadamente 20 convidados. Contudo, no evento, esteve presente um total de 12 convidados. As entidades participantes no encontro estão sintetizadas natabela 9.2 a seguir. Tabela 9.2 Entidades participantes da Oficina

Entidade

Nº de participantes

Conselho da Cidade

1

SEMADE

2

Câmara dos Vereadores

1

Defesa Civil

1

UFMS

1

SEMEC

1

SEPLAN

2

SENAC

1

Secretaria de desenvolvimento econômico

1

Sintiespav

1

Fases do trabalho

Resultados da oficina

Por meio do trabalho em grupo e a consequente ordenação e priorização de todas as considerações levantadas, o objetivo concreto da oficina foi de integrar as percepções que os participantes apresentaram acerca do nível de desenvolvimento econômico local e competitivo do território. Para tanto, realizou-se um exercício de identificação das forças e oportunidades que estimulam o desenvolvimento econômico, bem como as fraquezas e ameaças que podem vir a comprometer o potencial de evolução do Município no tema. Em formato de oficina, esta etapa foi baseada em uma metodologia participativa e consistiu em duas fases sequenciais:

Na oficina SWOT/FOFA,estiveram presentes 12 participantes, distribuídos de maneira heterogênea em 3 grupos de trabalho. Os debates nos grupos, acerca das percepções dos agentes sobre a competitividade e o desenvolvimento econômico de Três Lagoas, resultaram em um total de 66 considerações levantadas, dentre forças e oportunidades, fraquezas e ameaças. Desse total, foram levados à Matriz SWOT/FOFA de Consolidação 23 pontos que consolidaram os principais temas que fizeram parte das discussões. O gráfico 9.1 a seguir, apresenta a participação de cada um dos quadrantes na matriz geral dos grupos (arco externo) e da Matriz SWOT/FOFA de Consolidação (arco interno).Para a matriz geral, 54,5% dos pontos levantados representaram forças e oportunidades da Cidade (36 de 66 pontos), na Matriz SWOT/FOFA de Consolidação, 12 dos 23 pontos levantados representavam as forças e oportunidades, equivalendo a 52% das considerações aportadas.

ƒƒ Fase 1. Trabalho e debate em grupo Na primeira fase, os participantes foram divididos em grupos de trabalho. A distribuição dos participantes nos grupos foi realizada de modo a obter equipes com perfis heterogêneos, possibilitando, assim, o levantamento e a discussão multidisciplinar acerca das percepções de cada participante a partir das particularidades de seu cotidiano. Para cada grupo, a dinâmica do trabalho consistiu em escrever cada uma das ideias levantadas em um post-it, diferenciando forças e oportunidades, fraquezas e ameaças. As considerações foram comentadas, contrastadas e debatidas internamente nas equipes, a fim de elaborar a matriz SWOT/FOFA do grupo, de modo quecada um dos grupos apresentasse sua própria Matriz. ƒƒ Fase 2. Exposição de considerações e a formação da matriz consolidada Na segunda parte, os porta-vozes dos grupos apresentaram as conclusões obtidas para o resto dos participantes. Nessa fase, os pontos que se repetiam em ao menos dois grupos eram diretamente levados para a matriz final, enquanto os pontos que não eram coincidentes foram novamente debatidos e esclarecidos, porém, com todos os participantes da oficina. A partir das considerações discutidas, dos esclarecimentos e das fundamentações apresentadas pelos participantes, foram identificados os pontos que deveriam compor a matriz final. Para efeito do presente documento,a matriz final, produto das contribuições globais, é referenciada como “Matriz SWOT/FOFA de Consolidação”.

9

ANEXOS

Gráfico 9.1 Participação dos quadrantes por matriz Matriz Final de

Matriz

Consolidação

Geral

23% 26%

30%

36%

22% 23%

22%

18%

Forças

Oportunidades

Fraquezas

Ameaças

Fonte: EY

No nível de grupos, as percepções obtidas mostraram-se relativamente homogêneas. Com o objetivo de obter uma visão panorâmica mais detalhada, as contribuições levantadas durante a oficina são apresentadas a seguir, nas tabelas de 9.3 a 9.6, por quadrante da matriz.

Fonte: EY

198

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

199


Primeiro Quadrante: FORÇAS

Segundo Quadrante: OPORTUNIDADES

Terceiro Quadrante: FRAQUEZAS

Quarto Quadrante: AMEAÇAS

Tabela 9.3 Resultado da fase 1: Forças identificadas por grupo de trabalho

Tabela 9.4 Resultado da fase 1: Oportunidades identificadas por grupo de trabalho

Tabela 9.5 Resultado da fase 1: Fraquezas identificadas por grupo de trabalho

Tabela 9.6 Resultado da fase 1: Ameaças identificadas por grupo de trabalho

OPORTUNIDADES

FRAQUEZAS

AMEAÇAS

FORÇAS Temas

Grupo 1

Capital Humano

Internacionalização

Tecido produtivo   Tecido empresarial

Localização estratégica

Recursos hídricos

Implantação de empreendimentos novos

Ambiente fiscal

Grupo 3

Temas

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

Estrutura institucional

Capital Humano

Educação e qualificação

Cursos oferecidos

Ambiente institucional

Ferrovia

Posição geográfica

Internacionalização

Eclusa/Hidrovia

Potencial energético instalado

Estrutura produtiva

Elevado maciço florestal

Floresta plantada

Elevado potencial hídrico

Proximidade com SP Hidrovia/Eclusa Rodovias SP 300, MS 158 e BR 262

Modais de transporte

Elevado potencial hídrico

Recursos hídricos

Tecido produtivo

Recursos naturais Estrutura fundiária

Grandes empresas de papel e celulose

Tecido empresarial

Oportunidades de serviços Recreação e turismo

Oferta de mão-deobra

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

Temas

Grupo 1

Grupo 2

Baixa qualificação da mão-de-obra

Capital Humano

Mão-de-obra desqualificada e desmotivada

Internacionalização

Deficiência da BR 262

Internacionalização

Vulnerabilidade externa

Infraestrutura urbana

Infraestrutura urbana

Infraestrutura social

Elevado custo de moradia

Oportunidade de lazer

Carência de lazer

Baixa representação sindical

Qualificação de mão-de-obra

Baixa inserção da mão-de-obra qualificada

Leis ambientais frágeis

Tecido produtivo

Mercado de trabalho

Fonte: EY, a partir dos aportes dos participantes da Oficina SWOT/FOFA Ambiente de negócios

Infraestrutura básica e serviços Tecido produtivo

Mercado de trabalho

Baixa diversidade produtiva

Elevado custo de vida

Elevado custo de combustíveis

Mão-de-obra desqualificada e desmotivada

Baixo nível de escolaridade

ANEXOS

Grupo 3

Capital Humano

Tecido empresarial

Universidades Pública e Privada e Instituto Federal Capacidade de gerar empregos

Temas

Sistema educacional

SENAI/SESI/SESC/ SENAC/SEST-SENAT/ SEBRAE

Potencial energético Geração de energia instalado

Pesquisa, desenvolvimento e inovação Mercado de trabalho

Grupo 2

9

Infraestrutura de transporte Meio ambiente ameaçado Produção agrícola e pecuária ameaçados

Desemprego

Fonte: EY, a partir dos aportes dos participantes da Oficina SWOT/FOFA

Fonte: EY, a partir dos aportes dos participantes da Oficina SWOT/FOFA Mercado de trabalho Competitividade fiscal

Fonte: EY, a partir dos aportes dos participantes da Oficina SWOT/FOFA

200

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

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201


ANEXO III - Metodologia da Oficina de Iniciativas e Projetos de Base A presente seção apresenta a metodologia adotada para alcançar o objetivo de se obter iniciativas e projetos prioritários para o desenvolvimento econômico e a competitividade de Três Lagoas, durante a segunda oficina participativa, realizada no dia 02 de agosto de 2016. Partindo da identificação das forças, oportunidades, fraquezas e ameaças à competitividade e desenvolvimento econômico do município na primeira oficina, a segunda oficina teve como objetivo identificar, através das percepções dos atores relevantes para o município, propostas e iniciativas de projetos que: i) fomentem atividades e potencialidades relacionadas ao desenvolvimento econômico de Três Lagoas; e ii) mitiguem deficiências de setores ou características que afetem ganhos de competitividade do setor produtivo. Para tanto, foram contatados diferentes órgãos e instituições, abrangendo desde os setores público, empresarial, institucional e a sociedade civil, contemplando o acesso a sindicatos, instituições de ensino e do sistema financeiro, a fim de que o maior número de interesses estivesse envolvido nas questões a serem debatidas na oficina. De uma lista de mais de 40 representantes convidados, foram recebidas 22 confirmações de participação, porém um total de 21 convidados compareceram ao evento. As entidades participantes no encontro estão sintetizadas na tabela 9.7 a seguir.

Tabela 9.7 Entidades participantes da Oficina

Entidade

Fases do trabalho Nº de participantes

UFMS

1

Defesa Civil

1

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

2

Fibria

1

SEPLAN

5

AGESUL

1

Maçonaria

1

SEMADE

2

Conselho da Cidade

1

Associação dos Jovens Empresáriose Empreendedores

1

Associação de Engenheiros de Três Lagoas

1

Instituto Votorantim

1

Sicredi

1

SENAI

1

SEMEC

1

TOTAL

21

Fonte: EY

202

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Através do amplo debate estimulado entre os participantes dessa segunda oficina, tomando como base os resultados da matriz SWOT/FOFA, elaborada na oficina anterior, e da semaforização dos indicadores do EBAC, foram identificadas pelos grupos ações e projetos que têm como objetivo potencializar as forças e oportunidades do município, e outras que visam a reduzir as fraquezas e ameaças ao desenvolvimento econômico local. Em formato de oficina, esta etapa foi baseada em uma metodologia participativa e consistiu em duas fases sequenciais:

9

ANEXOS

ƒƒ Fase 1: Trabalho e debate em grupo Na primeira fase, os participantes foram divididos em grupos de trabalho de forma a se obter grupos com perfis heterogêneos. Essa estratégia tem como objetivo possibilitar a exposição de percepções distintas por cada participante, que naturalmente são influenciados por suas áreas de atuação. Cada grupo, nessa primeira fase, teve a atribuição de escrever as iniciativas e propostas de projetos levantadas em post-its. Os grupos contaram com murais divididos nos 10 temas do EBAC e associavam as propostas aos respectivos temas, compondo, ao final do exercício, um mural com todas as iniciativas identificadas e segregadas pelos temas em que estão inseridas. Após a elaboração do painel individual de cada grupo, foi necessário priorizar, através de votação interna, aquelas iniciativas consideradas as mais importantes para a melhoria da competitividade e do desenvolvimento econômico de Três Lagoas. Ao final, cada grupo elegeu um porta-voz para a apresentação dos itens que foram incluídos no seu mural. ƒƒ Fase 2. Exposição de considerações e a formação da matriz consolidada Na segunda parte da oficina, os porta-vozes dos grupos apresentaram as propostas e iniciativas de projetos que consideravam prioritários para o município, abrindo espaço para o debate amplo sobre os temas contemplados. A partir das discussões, dos esclarecimentos e das fundamentações apresentadas por cada grupo, foram eleitos, conjuntamente, os projetos que deveriam compor o mural consolidado final. Para efeito do presente documento,o resultado dessa segunda oficina é referenciado como “Mural de Consolidação”.

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203


9

ANEXOS

Resultados da oficina

Murais Individuais dos Grupos

Nessa segunda oficina, estiveram presentes 21 atores considerados relevantes no município, distribuídos de maneira heterogênea em 4 grupos de trabalho. O exercício em grupo de discussão e levantamento de propostas e iniciativas de projetos de fomentem a competitividade e desenvolvimento econômico local, resultou em um total de 90 iniciativas levantadas. Desse total, foram levados ao Mural de Consolidação 29 propostas que consolidaram os principais temas que fizeram parte das discussões. Associando as iniciativas aos temas aos quais fazem referência, foi possível elaborar o gráfico 9.2 a seguir, no qual se apresentam as participações de cada um dos temas nos murais individuais dos grupos, representadas em cinza, e no mural final consolidado, demonstradas em amarelo.

É possível concluir, através do gráfico acima, que os temas considerados prioritários para os participantes das oficinas foram: Tecido Produtivo; Capital Humano; Internacionalização; e Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Esses quatro principais temas corresponderam a 67% do total de iniciativas dos grupos, contando com 60 das 90 considerações expostas na oficina. ƒƒ Tecido Produtivo Dentre o total de iniciativas propostas, 18 delas se referem ao tecido produtivo da cidade, que corresponde a 20% de representatividade. As iniciativas se concentraram no incentivo ao desenvolvimento da cadeia produtiva da madeira, a atração e exploração de novas oportunidades, e melhorias no setor de serviços, incluindo o desenvolvimento do setor de turismo e lazer.

Gráfico 9.2 Iniciativas, por tema do Estudo

ƒƒ Capital Humano: Considerado o segundo tema mais relevante pelos participantes, o Capital Humano correspondeu a 18% do total de iniciativas citadas, contando com 16 considerações. Dentre as iniciativas associadas ao tema destaca-se o fomento às parcerias entre as instituições de ensino e as corporações, de forma a direcionar a formação da mão-de-obra local para as áreas demandadas pelo setor privado, além de iniciativas como a criação de feiras de profissões, a serem acessadas por estudantes do ensino básico, médio e superior. Essa medida tem por finalidade incutir nos indivíduos, desde cedo, o interesse e a relevância da educação, da qualificação e da formação do indivíduo como forma de evoluir financeira e profissionalmente.

24% 20%

21% 18%

17%

16% 13% 10% 7%

Mural de Consolidação

8%

9% 7%

10% 6%

4% 3%

3%

3%

Murais Individuais dos Grupos

Fonte: EY

204

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ƒƒ Internacionalização O tema Internacionalização concentrou propostas ligadas à melhoria da infraestrutura logística da região, como o estudo de vocação do porto seco, e a continuidade do processo de extensão do trecho da ferrovia que liga Três Lagoas/MS a Estrela D’Oeste/SP. Ao todo, foram 14 iniciativas propostas que fazem referência ao tema, representando 16% das considerações apresentadas pelos participantes. ƒƒ Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Correspondendo a 13% do total de iniciativas, somando 12 considerações, o setor de P&D é considerado de alta prioridade no município. Propostas como a

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instalação de um polo tecnológico, a criação de um fundo municipal para pesquisas e inovação e o fomento às pesquisas associadas à bioenergia, foram as consideradas mais relevantes pelos participantes. Abaixo, estão detalhadas as principais iniciativas e propostas levantadas pelos participantes da oficina, separadas pelos 10 temas do EBAC. 1. CAPITAL HUMANO As 16 iniciativas inseridas no tema Capital Humano concentraram-se, principalmente, em 2 linhas de ação, conforme abaixo: i. Adequação da formação profissional às demandas do setor privado De forma a aumentar a empregabilidade dos profissionais formados no município, e também visando a atender à demanda por mão-de-obra do setor privado, foram propostas iniciativas como a elaboração de um levantamento da demanda das firmas por profissionais num horizonte de curto-médio prazo e o aprimoramento da coordenação do tripé Instituições de Ensino - Setor Público – Setor Privado. ii. Cultura do trabalho local Considerando que a população passou de uma cultura associada à agropecuária para um perfil industrial nos últimos anos, foi proposto um programa de conscientização da cultura do trabalho local, de forma a adequar o perfil do profissional inserido no mercado de trabalho e incentivar a sua permanência no município. 2) INTERNACIONALIZAÇÃO Os assuntos aos quais as 14 iniciativas relacionadas ao tema Internacionalização fazem referência podem ser resumidos em 3 grandes grupos: i. Melhorias na infraestrutura logística Considerando a relevância da infraestrutura logística para o município, foram apresentadas diversas iniciativas associadas à melhoria em rodovias e ferrovias, bem como a elaboração de um estudo de vocação do porto seco, cuja instalação foi recentemente aprovada, visando a tornar Três Lagoas um polo logístico tanto em nível regional como no âmbito das exportações.

205


ii. Incentivo à realização de eventos, congressos e feiras Com o objetivo de fomentar as atividades de turismo e lazer, e aumentar a exposição dos setores produtivos do município aos mercados interno e externo, foi proposta a criação de um centro para recepção de eventos, feiras e congressos em Três Lagoas. iii. Buscar o Carbono Zero como diferencial A iniciativa associada ao assunto refere-se a tornar o município 100% neutro na emissão de gases na atmosfera. O município já conta com uma grande vantagem nesse assunto, uma vez que conta com elevado maciço florestal que atenua os impactos ambientais causados pela atividade produtiva e pela sociedade. O objetivo do projeto, chamado Carbono Zero, contempla a atração de investimentos e o estímulo ao desenvolvimento sustentável de Três Lagoas. 3. TECIDO PRODUTIVO Contando com o maior volume de iniciativas, o Tecido Produtivo concentrou 20% das propostas elaboradas pelos participantes. Foi observada uma diversidade nas iniciativas propostas, porém os assuntos listados abaixo concentraram a maior parte das 18 iniciativas associadas ao tema: i. Desenvolvimento de cadeias produtivas Foram apresentadas iniciativas associadas ao desenvolvimento de cadeias produtivas da região, especificamente a de madeira. As propostas elaboradas a respeito da cadeia produtiva da madeira sugerem não só um programa de fomento específico para esse setor, como também o adensamento da cadeia produtiva, através do desenvolvimento de outros elos da cadeia. Um dos setores que pode ser estimulado através dessa iniciativa é a indústria moveleira, que pode ser atraída pelo elevado maciço florestal da região e da oferta de espaço no entorno. ii. Fomento ao setor de serviços Com o objetivo de diversificar o tecido produtivo de Três Lagoas e garantir o fornecimento de serviços de qualidade à população, foi proposto o desenvolvimento do setor de serviços, sobretudo relacionados a saúde e turismo. Em relação ao turismo, foi proposta a iniciativa de elaboração de um estudo de vocação turística da cidade, ou seja, identificar as potencialidades

206

turísticas, avaliando opções relativas a atividades de lazer e turismo de negócios, de forma que se possa elaborar um plano estratégico de fomento do setor em um segundo momento com enfoque nos subsetores mais atrativos e com maior potencial. 4. TECIDO EMPRESARIAL O tema Tecido Empresarial concentrou 7 das 90 iniciativas, correspondendo a 8% do total de propostas. Os assuntos associados ao tema concentraram-se em 2 linhas de ação: i. Incentivo ao empreendedorismo Tendo como objetivo o estímulo ao empreendedorismo, os participantes propuseram a criação de uma incubadora de empresas, que auxiliaria na criação ou no desenvolvimento de pequenas e microempresas, apoiando -as nas primeiras etapas de suas vidas. Nesse tema, foi levantada a questão de que o projeto já existe dentro da Prefeitura. Contudo, por conta de questões relacionadas ao cronograma de projetos em época eleitoral, o projeto não havia sido implementado à época da Oficina. ii. Programa de transformação cultural De forma análoga à iniciativa citada no tema Capital Humano, o programa de transformação cultural proposto pelos participantes tem como objetivo a mudança do perfil do empresário local, adaptando-o às oportunidades e tendências ocasionadas pela mudança de uma economia, antes baseada na agropecuária, para uma economia dependente da atividade industrial. A capacitação do empreendedor também é um ponto relevante para evitar altas taxas de mortalidade de micro e pequenas empresas, cuja representatividade no município é relevante. 5. MERCADO DE TRABALHO As iniciativas associadas ao tema Mercado de Trabalho representaram 4% do total, com apenas 4 propostas, que tem em comum o mesmo objetivo final, que é a redução do desemprego no município. De forma a atingir esse objetivo, foram propostas iniciativas como a realização de feiras de profissões, a recorrente adaptação dos cursos de capacitação oferecidos pelo Sistema S às demandas das empresas locais, e

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a elaboração de um programa de inclusão de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. 6. PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Ao todo, 12 iniciativas foram associadas ao tema Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, que representou 13% do total de propostas realizadas pelos participantes. Essas iniciativas concentraram-se em 2 linhas de ação: i. Criação de um Centro Tecnológico Estimulados pela atuação do Instituto Senai de Biomassa em pesquisas e iniciativas de inovação no setor de geração de energia renovável por meio do uso de biomassa (bioenergia), foi proposta a criação de um centro tecnológico no município, de maneira que Três Lagoas se tornasse um Polo Tecnológico referência em P&D. ii. Programa de incentivos à P&D Outra iniciativa à inovação no município levantada pelos participantes foi a elaboração de um programa de incentivos à P&D, que teria ações como o incentivo às solicitações de patentes e a internacionalização de cursos superiores e profissionalizantes para o intercâmbio de conhecimento e o desenvolvimento de novas tecnologias. Para financiamento dessas iniciativas, foi proposta a criação de um fundo municipal destinado à P&D. 7. SETOR FINANCEIRO O Setor Financeiro foi o tema que teve a menor representatividade no total de iniciativas, contando com apenas 3 propostas, ou seja, 3% do total. As iniciativas visam a facilitar o acesso ao crédito através de ações como a criação de uma agência de fomento a novos empreendimentos, a ampliação de financiamentos ao setor privado e às pessoas físicas, e a capacitação de profissionais para a elaboração de teses de investimento em processo de captação de recursos. 8. AMBIENTE FISCAL O tema Ambiente Fiscal representou 8% do total de iniciativas, contando com 7 ações propostas associadas ao tema. Essas iniciativas estão concentradas em 2 linhas de ação, conforme abaixo:

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i. Ampliação de benefícios fiscais Diante dos resultados positivos obtidos com a política de incentivos fiscais à instalação de novas indústrias na região, foi proposta a ampliação dos benefícios fiscais para o desenvolvimento de certos setores como serviços, logística, turismo e empresas que se utilizem de energias renováveis em suas operações. ii. Reforma tributária Visando a redução da burocracia e complexidade fiscal, e também com o intuito de implementar a transparência fiscal no município, foi apresentada a iniciativa de realização de uma reforma tributária estadual e municipal, que traria agilidade e redução de custos às empresas. Foi sugerida a revisão da política fiscal estadual, de maneira a reduzir a desigualdade de alíquotas de ICMS perante os demais estados, o que reduz a competitividade das empresas e se torna um fator impeditivo nas decisões de empresas em se instalarem no município, especialmente devido à sua proximidade com o Estado de São Paulo. 9. AMBIENTE DE NEGÓCIOS O tema Ambiente de Negócios contou com 5 iniciativas, representando apenas 6% do total de propostas. As ações sugeridas pelos participantes contemplam 3 linhas de ação: i. Ampliar o suporte e a agilidade na abertura de novos negócios Estimulados pela implementação recente da Rede Simples, que consiste em um sistema integrador dos processos de registro, inscrição, alteração e baixa de empresas por meio de uma única entrada de documentos, foi proposta a criação de uma Sala do Empreendedor no município. A Sala do Empreendedor tem como objetivo a disponibilização de um espaçoúnico de atendimento aos empresários, fornecendo informação,orientação e serviços, de forma integrada e objetiva, no desenvolvimento e abertura de novos negócios. ii. Representação dos interesses econômicos de ambos os setores público e privado De forma a fomentar a competitividade e o desenvolvimento econômico local, foi sugerida a criação de um Conselho de Desenvolvimento Econômi-

207


Tabela 9.8 Mural de iniciativas do Grupo 1

co, que seria responsável por formular políticas e diretrizes econômicas, analisar propostas de políticas públicas e de reformas estruturais e, especialmente, deveria funcionar como um facilitador na interlocução entre o governo municipal, estadual, federal, a indústria, comércio, as instituições de ensino e a sociedade civil. Ademais, através da proposta de criação de um Comitê/Conselho Empresarial, reforça-se a necessidade de representação dos interesses do setor privado em um organismo de coordenação das políticas públicas.

Desenvolvimento de programas profissionalizantes com ênfase na população de baixa renda

Incubadora de empresas com parcerias (IEs, Empresas, Poder Público e FIEMS)

Criação ou reestruturação de cursos de graduação e pós-graduação das IEs

Fomento ao empreendedorismo para a população

Implantação de balanças nas rodovias federais e estaduais Centro de eventos para fomento do turismo de eventos e negócios

10. CONECTIVIDADE

Asfaltamento da MS 320 “Alto Sucuríu” com objetivo de baixar os custos, distância e integração com o norte do estado

Por fim, o tema Conectividade contou com 3 propostas associadas, o que corresponde a apenas 3% do total de iniciativas. De forma a aprimorar o nível de conectividade do município, em atendimento às demandas da população e dos empreendimentos locais, foram propostas iniciativas associadas à melhoria dos sistemas de comunicação. As melhorias propostas contemplam não só à infraestrutura atual do setor, como também a qualidade da prestação de serviços de telecomunicações, alvo constante de críticas no município. Nas tabelas 9.8 a 9.11 que se seguem, estão representados os murais individuais dos grupos que contemplam todas as 90 iniciativas de melhoria da competitividade e desenvolvimento econômico local.

Tecido Produtivo Programa de fomento específico da cadeia produtiva da madeira Incentivo ao cooperativismo de pequenos e médios produtores Programa de conservação dos recursos naturais e seus usos sustentáveis Priorização do tratamento dos efluentes domiciliares e industriais Verticalização da cadeia produtiva e agricultura familiar

Elis Regina

Ocupação da linha férrea com ciclovias, pista de caminhada, área verde Incentivo de criação de um Polo Hortifrutigranjeiro e hipermercados Diagnóstico para levantamento das potencialidades turísticas da região para futuros projetos, planos e ações no fomento do turismo Fortalecer o setor de serviços da cidade, sobretudo o setor de saúde Ampliação da infraestrutura urbana, saneamento, saúde e comunicações

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ANEXOS

Fomento ao turismo local ligado as potencialidades hídricas da região

Incentivo a criação da Universidade Federal do Bolsão

Internacionalização

9

Tecido Empresarial

Capital Humano

iii. Melhoria da infraestrutura urbana e das TICs Diante de um cenário de críticas recorrentes aos serviços de telecomunicações no município, os participantes sugeriram que fossem realizadas melhorias não apenas no setor, como em toda a infraestrutura urbana que suporta o desenvolvimento de negócios em Três Lagoas. As melhorias teriam como objetivo a atração de novos negócios e, principalmente, o ganho de competitividade das empresas já instaladas.

208

GRUPO 1

GRUPO 1

Mercado de Trabalho Programa de inclusão de pessoas com deficiência Legislação cobrando responsabilidade das empresas ao final da obra o destino de seus funcionários

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Criação de centro tecnológico no município - “Polo Tecnológico” Criar e disseminar pesquisas científicas para projetos de futuras ações ao desenvolvimento local Internacionalização de cursos profissionalizantes, graduações e pósgraduações nos IEs e Sistema S para o desenvolvimento de novas tecnologias

Setor Financeiro Ampliação e diversificação de crédito ao setor privado e às pessoas físicas

Ambiente Fiscal Reforma tributária estadual e municipal agilizando o processo produtivo e redução de seus custos Obrigatoriedade de licenciamento e demais impostos para veículos das empresas e indústrias Fonte: EY

209


Tabela 9.9 Mural de iniciativas do Grupo 2

Tabela 9.10 Mural de iniciativas do Grupo 3

GRUPO 2

GRUPO 2

GRUPO 3

GRUPO 3

Capital Humano

Ambiente Fiscal

Capital Humano

Setor Financeiro

Tripé Universidades - Governo - Empresas Privadas

Lei de incentivos setoriais - política de incentivos (serviços e logística)

Incentivo às instituições de ensino focado nas demandas

Abertura de cursos de graduação nas áreas de engenharia

Implementação de transparência fiscal

Levantamento da demanda por mão-de-obra (total)

Abertura de cursos de pós-graduação especializados de acordo com a demanda local PDI (Plano de desenvolvimento integrado) Estado/corporações

Internacionalização Logística HUBs Intermodais (Nacional/Internacional) PILC (Plano Integrado de Logística Corporativa - porto seco, condomínios industriais)

Internacionalização

Ambiente de Negócios Infraestrutura urbana compatível e TICs

Calendário de eventos internacional

Sala do empreendedor

Infra: coalizão entre todas as esferas (andar juntos)

Conectividade Melhoria dos sistemas de comunicação; empresas de base tecnológica

Ambiente Fiscal Burocracia fiscal (morosidade) Incentivo às empresas investirem em turismo

Ambiente de Negócios

Criar Polos Logísticos de escoamento

Criação de comitê/conselho empresarial

Selo Três Lagoas (Carbono Zero)

Criação de um Conselho de Desenvolvimento Econômico

Especialização de cadeias produtivas Especialização do setor metalomecânico

Corredor bi oceânico - estratégia geoeconômica

Cadeia produtiva da madeira

Tecido Produtivo

ANEXOS

Capacitação para criação de projetos de investimento

Tecido Produtivo

Fonte: EY

9

Conectividade Tornar política pública Fonte: EY

Estudo sobre o turismo (onde investir)

Exploração de oportunidades: Têxtil e Calçados, Indústria Química (Fina e Pesada)

Tecido Empresarial

Tecido Empresarial

Programa de transformação cultural

Alianças estratégicas; redes de empresas

Reativação de incubadora de empresas

Mercado de Trabalho

Mercado de Trabalho

Abertura/adaptação de novos cursos do Sistema S

Feira de profissões

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

P&D e Inovação

UFMS, IFMS, AEMS - PMTL

Turismo e tecnologia

SENAI, SEBRAE, SENAC - FIEMS

Centro de desenvolvimento de pesquisas tecnológicas

Bioenergia (usinas), biomassa, celulose (derivados), usinas

Parceria universidade e empresas

Setor Financeiro Agência de fomento de novos empreendimentos

210

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

211


9

Tabela 9.11 Mural de iniciativas do Grupo 4

ANEXOS

Mural de Consolidação

GRUPO 4

GRUPO 4

Capital Humano

Ambiente Fiscal

Sistema S - Aprimoramento de Apoio

Ampliar os benefícios fiscais para empresas que utilizam energia limpa

Ampliar o relacionamento Sistema S - Sindicatos - Poder Público

Reduzir a desigualdade fiscal (ICMS)

Ambiente de Negócios

Ampliação dos cursos técnicos e superior (visão local) Conscientização da cultura do trabalho local

Rede simples (estilo poupa tempo)

Conectividade

Apoio a criação da Universidade Federal – TL Incentivar feiras/workshops/eventos/congressos

Internacionalização Utilização de ligações bitola larga - Estrela Do Oeste

Melhorias nas comunicações (falhas tanto na telefonia móvel como na internet) Fonte: EY

Porto seco (grãos, celulose e carne) - cadeia de produção Estado perfil de importação (capacidade de distribuição) Buscar o carbono zero como diferencial

Tecido Produtivo Serviços industriais e logística Adensamento da cadeia produtiva (maciço florestal) - Ex: indústria moveleira Exploração de turismo

Tecido Empresarial Criação de parque tecnológico; incubadora de empresas

P&D e Inovação Incentivos ao desenvolvimento de P&D; criação de um fundo municipal à P&D Parcerias com o Instituto Senai de Biomassa

Dando prosseguimento à metodologia da oficina, através do amplo debate a respeito das iniciativas apresentadas por cada grupo, foram eleitos, também em grupo, os projetos que deveriam compor o Mural de Consolidação, por meio de votação. Através do exercício de votação das iniciativas expostas pelos grupos, o Mural de Consolidação final contou com 29 propostas, priorizadas aquelas associadas aos temas Tecido Produtivo, Capital Humano e Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, que representaram, conjuntamente, 62% das iniciativas levadas ao mural final. As demais iniciativas distribuem-se entre outros 5 temas relacionados, de acordo com o nível de representatividade: Internacionalização (10%); Ambiente de Negócios (10%); Tecido Empresarial (7%); Ambiente Fiscal (7%); e Mercado de Trabalho (3%). Os temas Setor Financeiro e Conectividade não tiveram iniciativas consideradas prioritárias, de forma que nenhum projeto associado a esses temas foi levado ao Mural de Consolidação. O processo de votação nos projetos considerados determinantes para a melhoria da competitividade e desenvolvimento econômico gerou um total de 160 votos, sendo os temas Capital Humano (21%), Tecido Produtivo (16%), e Internacionalização (15%), os três mais votados, concentrando mais da metade dos votos (53%). Os temas Setor Financeiro e Mercado de Trabalho estão entre os menos votados, contando com 4 e 3 votos, respectivamente. Os demais temas tiveram uma distribuição heterogênea de votos, aqui dispostos conforme a representatividade de votos: Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (13%); Ambiente Fiscal (11%); Ambiente de Negócios (8%); Tecido Empresarial (7%); e Conectividade (5%). Ainda que o tema Internacionalização tenha recebido uma quantidade expressiva de votos, foi o tema Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação que, na sequência dos temas Tecido Produtivo e Capital Humano, teve o maior número de iniciativas levadas ao Mural de Consolidação. A seguir, nas tabelas de 9.12 e 9.13, estão representados os principais resultados da segunda fase da oficina:

Tabela 9.12 Temas mais votados

Votos

%

Capital Humano

34

21%

Tecido Produtivo

28

18%

Internacionalização

24

15%

Total

86

54%

Fonte: EY

Tabela 9.13 Temas mais representados no Mural de Consolidação

Iniciativas

%

Tecido Produtivo

7

21%

Capital Humano

6

16%

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

5

15%

Total

18

62%

Fonte: EY

Patentes - Programas de incentivos

212

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

213


9

Tabela 9.14 Iniciativas e Votos apresentados por tema do EBAC

Iniciativas

%

Votos Gerais

%

ii. Cultura ao trabalho local: 1 iniciativa associada à mudança do perfil de trabalho local foi incluída no mural final, representando 3% do painel consolidado. Essa iniciativa contou com 4 votos, que permitiram sua inclusão no Mural de Consolidação.

Capital Humano

6

21%

34

21%

2. INTERNACIONALIZAÇÃO

Internacionalização

3

10%

24

15%

Tecido Produtivo

7

24%

28

18%

Tecido Empresarial

2

7%

11

7%

Mercado de Trabalho

1

3%

3

2%

P&D e Inovação

5

17%

21

13%

Setor Financeiro

0

0%

4

3%

Ambiente Fiscal

2

7%

17

11%

Ambiente de Negócios

3

10%

12

8%

Conectividade

0

0%

6

4%

29

100%

160

100%

ANEXOS Mural de Consolidação

Total Fonte: EY

As 29 iniciativas inseridas no Mural de Consolidação estão detalhadas abaixo, por tema, nessa seção. 1. CAPITAL HUMANO Conforme demonstrado acima, 16% das iniciativas levadas ao Mural de Consolidação estavam inseridas no tema Capital Humano. Essas 6 iniciativas estão associadas a duas linhas de ação: i. Adequação da formação profissional às demandas do setor privado: 5 das 29 iniciativas inseridas no Mural de Consolidação referem-se a esse assunto, representando 17% do total de iniciativas. Essas 5 iniciativas receberam ao todo 17 votos, que permitiram que as mesmas fossem levadas ao mural final.

214

Das 14 iniciativas elaboradas pelos participantes associadas ao tema Internacionalização, 3 foram levadas ao Mural de Consolidação. Todas as 3 referem-se à infraestrutura logística do município, correspondendo a 10% do mural final. Essas iniciativas receberam, conjuntamente, 13 votos, tornando o tema o quarto em termos de representatividade. 3. TECIDO PRODUTIVO Seguindo a tendência observada na fase de levantamento das iniciativas individuais dos grupos, o tema Tecido Produtivo apresentou uma diversidade nas iniciativas propostas que foram levadas ao Mural de Consolidação. Contando com 7 iniciativas, o tema foi o mais representativo no mural final (24%), através de 16 votos dos participantes da oficina. i Desenvolvimento de cadeias produtivas: 3 das 7 iniciativas inseridas no Mural de Consolidação associadas ao Tecido Produtivo referem-se ao desenvolvimento de cadeias produtivas. Ao todo, foram 10 votos que permitiram essas iniciativas a compor o mural final de propostas prioritárias. ii Fomento ao setor de serviços:Assim como o assunto acima, o setor de serviços também contou com 3 iniciativas associadas ao tema no mural final, especificamente relativo aos seguintes setores: turismo, infraestrutura urbana, saúde e comunicações. Essas iniciativas foram incluídas no Mural de Consolidação através de 6 votos. 4. TECIDO EMPRESARIAL O tema Tecido Empresarial contou com 2 iniciativas no Mural de Consolidação, representadas pelas linhas de ação abaixo, eleitas através de 6 votos:

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i. Criação de uma incubadora de empresas:Essa iniciativa de fomento ao empreendedorismo foi priorizada através de 3 votos e representa 3% do total de iniciativas do Mural de Consolidação. ii. Programa de transformação cultural: Assim como a criação da incubadora de empresas, o programa de transformação cultural associado à mudança do perfil produtivo do município, recebeu 3 votos que permitiram sua inclusão no mural final. 5. MERCADO DE TRABALHO 4 iniciativas foram elaboradas pelos participantes associadas ao Mercado de Trabalho, mas apenas uma foi incluída no Mural de Consolidação. A iniciativa eleita através de 3 votos refere-se à realização de feiras de profissões no município, que visa a estimular os jovens, estudantes e profissionais iniciantes, ao expor as oportunidades disponíveis no setor privado nos diversos setores de atuação das empresas locais. 6. PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Como o terceiro mais representativo do Mural de Consolidação, o tema de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação contou com 5 iniciativas eleitas como prioritárias no município, através de 16 votos. Essas iniciativas podem ser resumidas em 2 grandes temas: i. Criação de um Centro Tecnológico: a sugestão de tornar Três Lagoas um Polo Tecnológico recebeu 3 votos que permitiram sua inclusão no mural final de propostas. ii. Programa de incentivos à P&D:concentrando 4 iniciativas como a criação de um fundo municipal destinado à P&D, o incentivo à solicitação de registro de patentes, e o fomento às pesquisas de inovações que utilizem a biomassa, as propostas de incentivos à P&D receberam 13 votos e representam 14% do Mural de Consolidação. 7. SETOR FINANCEIRO Apesar de contar com 3 iniciativas propostas pelos grupos na primeira fase da oficina, o Setor Financeiro não teve representação no Mural de Consolidação, ao

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

contar com apenas 4 votos na segunda fase de priorização de propostas, o que corresponde a apenas 3% dos votos totais. 8. AMBIENTE FISCAL No tema Ambiente Fiscal, 2 das 8 iniciativas propostas pelos participantes foram priorizadas na segunda fase da oficina. Foram 12 votos associados a iniciativas que remetem à proposição de uma reforma tributária, através do fornecimento de benefícios fiscaisà empresas que utilizam energia renovável e revisão da política fiscal do estado, de forma a reduzir as disparidades de ICMS que reduzem a competitividade das empresas locais e, muitas vezes, funciona como um fator decisivo para que empresas deixem de se instalar na região, visto a sua proximidade com o Estado de São Paulo, que oferece diferenciais relacionados ao ICMS. 9. AMBIENTE DE NEGÓCIOS Contando com 10 votos, o tema Ambiente de Negócios está representado no Mural de Consolidação através de 3 iniciativas, representando 10% do mural de propostas. Essas 3 iniciativas priorizadas podem ser agrupadas em 2 assuntos, conforme abaixo: i. Ampliar o suporte e a agilidade na abertura de novos negócios:a iniciativa da implantação da Sala do Empreendedor no município recebeu 3 votos, que permitiram a priorização dessa iniciativa frente as demais propostas. ii. Representação dos interesses econômicos de ambos os setores público e privado: contando com 7 votos, 2 iniciativas que estimulam a representação dos interesses econômicos do município foram incluídas no Mural de Consolidação: a Criação de um Conselho de Desenvolvimento Econômico (3 votos) e a Criação de um Comitê/Conselho Empresarial (4 votos). 10. CONECTIVIDADE Assim como o Setor Financeiro, o tema Conectividade não teve nenhuma iniciativa levada ao Mural de Consolidação, mesmo contando com 3 iniciativas propostas na primeira fase da oficina. Pode-se considerar que o setor foi representado em parte pela iniciativa de desenvolvimento da infraestrutura de serviços, proposta no tema Tecido Produtivo, que inclui o setor de comunicações.

215


A seguir, na tabela de 9.15, está representado novamente o Mural de Consolidação elaborado através da votação das iniciativas consideradas prioritárias para melhorar a competitividade e o desenvolvimento econômico local.

9

ANEXOS

Tabela 9.15 Mural de Consolidação

Mural de Consolidação das Iniciativas Capital Humano

Internacionalização

Tripé Universidades - Governo – Empresas Privadas

Utilização de ligações bitola larga – Estrela D’Oeste

PDI (Plano de desenvolvimento integrado)

Porto seco (estudo de aptidão “vocacional” para entender a potencialidade)

Incentivo às instituições de ensino focado nas demandas

Estado perfil de importação (capacidade de distribuição)

Mercado de Trabalho

Levantamento da demanda por mão-de-obra (total) Sistema S - Aprimoramento de Apoio

Feira de profissões

P&D e Inovação

Conscientização da cultura do trabalho local

Tecido Empresarial Incubadora de empresas com parcerias (IES, Empresas, Poder Público e FIEMS)

Bioenergia (usinas), biomassa, celulose (derivados), usinas

Programa de transformação cultural

Parceria entre universidades e empresas

Tecido Produtivo Programa de conservação dos recursos naturais e seu uso sustentável

Elis Regina

Criação de centro tecnológico no município “Polo Tecnológico”

Internacionalização de cursos de ensino superior e profissionalizantes nosIEs e Sistema S para o desenvolvimento de novas tecnologias

Exploração de oportunidades: Têxtil e Calçados, Indústria Química(Fina e Pesada)

Incentivos ao desenvolvimento de P&D – criação de um fundo municipal

Especialização de cadeias produtivas

Criação de comitê/conselho empresarial

Ampliação da infraestrutura urbana, saneamento, saúde e comunicações

Criação de um Conselho de DesenvolvimentoEconômico

Adensamento da cadeia produtiva - Ex: indústria moveleira

Sala do Empreendedor

Fortalecer o setor de serviços da cidade Diagnóstico para levantamento das potencialidades turísticas daregião para futuros projetos, planos e ações no fomento do turismo

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Ambiente de Negócios

Ambiente Fiscal Ampliar os benefícios fiscais para empresasque utilizam energia limpa Reduzir a desigualdade fiscal (ICMS)

217


Tabela 9.16 Indicadores de Competitividade CES (continuação)

ANEXO IV - Metodologia de cálculo do Índice de Competitividade

Tema

Cálculo do Índice de Competitividade do Programa Cidades Emergentes e Sustentáveis - CES

Tabela 9.16 Indicadores de Competitividade CES

Tema

9.000–3.000

< 3.000

16.471,6294

Taxa de crescimento do PIB per capita

>2,5%

2-2,5%

<2%

6,80%95

Crescimento anual das empresas

>2%

1-2%

<1%

10,47%96

Tecido Empresarial

Empresas com certificado de qualidade

>20%

10-20%

<10%

8,33%97

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

Gastos com pesquisas e desenvolvimento

>0,5%

0,3-0,5%

<0,3%

1,15%98

Taxa de desemprego (média anual)

< 7%

7%–12%

> 12 %

6,40%99

Emprego informal como % do emprego total

< 20%

20%–35%

> 35 %

29,21%100

Investimento estrangeiro direto (% de capital estrangeiro investido em relação ao PIB)

>3%

2-3%

<2%

3,00%101

Capital Humano

Tempo necessário para pagar os impostos (horas por ano)

<12,5

12,5-14,5

>14,5

108,3102

Existência de incentivos fiscais para as empresas

Ela existe e aplica um ou mais incentivos fiscais para estimular o investimento das empresas

Existe na legislação e não se aplica a incentivos tributários para fomentar o investimento empresarial

Não há incentivos fiscais para estimular o investimento das empresas

Há conjunto de leis aplicadas com foco em incentivar e estimular o investimento pelas empresas103

>20%

15-20%

<15%

13,65%90

Exportações de bens e serviços

>24%

20-24%

<20%

31,85%91

Aeroportos

Dispõe de um aeroporto nacional e internacional no mesmo município, na área metropolitana ou em municípios vizinhos

Dispõe de um aeroporto nacional no município, na área metropolitana do município ou em municípios vizinhos

Não dispõe de um aeroporto nacional ou internacional, nem no município, nem em sua área metropolitana ou em municípios vizinhos

Dispõe de um aeroporto nacional no município92

Dispõe de um porto marítimo ou fluvial no mesmo município

Dispõe de um porto marítimo ou fluvial na área metropolitana do município ou em municípios vizinhos

Não dispõe de um porto marítimo ou fluvial no município, nem na área metropolitana ou em municípios vizinhos

Não dispõe de um porto marítimo ou fluvial no município.93

Portos

218

Indicador Semaforizado

População ativa com nível superior

Internacionalização

90 91 92 93

Mercado de Trabalho

Valores de Referência para Semaforização

Indicador Semaforizado

> 9.000

90919293

Indicador

Valores de Referência para Semaforização

PIB per capita da cidade Tecido Produtivo

Em etapa inicial para obtenção do Índice de Competitividade do Programa CES para a cidade de Três Lagoas, a consultoria Synergia, empresa responsável pela elaboração do estudo do CES, levantou os 20 indicadores estabelecidos pelo BID que envolvem aspectos de desenvolvimento econômico e competitividade. Na tabela 9.15 abaixo, estão demonstrados esses indicadores, bem como suas semaforizações realizadas de acordo com os valores de referências estabelecidos pela metodologia do Banco. Cabe ressaltar que os indicadores do EBAC são métricas adicionais aos indicadores do CES e não compõem o cálculo do Índice de Competitividade. Adicionalmente, deve-se atentar ao fato dos indicadores não estarem na mesma data-base e possuírem, por vezes, agregações distintas. Isso ocorre pela indisponibilidade de dados mais recentes ou específicos para o município de Três Lagoas. Desta forma, foram incluídas notas de rodapé nas quais estão especificados os anos e agregações de referência dos dados.

Indicador

Setor Financeiro

Ambiente Fiscal

90 91 92 93 94 95 96 97 98 99

Informação referente ao ano de 2010 para Três Lagoas/MS Informação referente ao ano de 2010 para Três Lagoas/MS Informação referente ao ano de 2010 para Três Lagoas/MS Informação referente ao ano de 2010 para Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

94 95 96 97 98 99 100 101 102 103

Informação referente ao ano de 2010 para Três Lagoas/MS Informação referente ao ano de 2010 para Três Lagoas/MS Informação referente ao ano de 2010 para Três Lagoas/MS Informação referente ao ano de 2010 para Três Lagoas/MS Informação referente ao ano de 2012 para o Brasil – dados locais indisponíveis Informação referente ao ano de 2010 para Três Lagoas/MS Informação referente ao ano de 2010 para Três Lagoas/MS Informação referente ao ano de 2010 para Três Lagoas/MS Informação referente ao ano de 2012 para o Brasil – dados locais indisponíveis Informação referente ao ano de 2010 para Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

219


Tabela 9.16 Indicadores de Competitividade CES (continuação)

Tema

Indicador

Valores de Referência para Semaforização

Indicador Semaforizado

Espaços de cooperação intersetorial

Há pelo menos uma Há um ou mais proposta para a criação espaços de cooperação de um espaço para intersetorial e de trabalho a cooperação interestruturado sectorial

Não há proposta para a Não há proposta para a criação de espaços para a criação de espaços para a cooperação intersetorial cooperação intersetorial104

Existência de cluster/APL

Existe um ou mais clusters articulados e implementados

Existe um programa ou iniciativa de apoio a clusters

Não existe programa ou iniciativa de apoio a clusters

Não existe programa ou iniciativa de apoio a clusters105

Dias para obter uma licença de negócios

< 12

12–20

> 20

7106

Existência de uma plataforma logística

Há uma plataforma logística planejada e implementada para o transporte marítimo, aéreo e terrestre

Há uma plataforma logística planejada para pelo menos um tipo de transporte (marítimo, aéreo ou terrestre)

Não se planejou uma plataforma logística

Há uma plataforma logística planejada para pelo menos um tipo de transporte (marítimo, aéreo ou terrestre)107

Empresas com Web própria

>60%

50-60%

<50%

<50%

Velocidade de banda larga fixa

>9

4a9

<4

10109

Ambiente de Negócios

Dando seguimento à metodolodia de cálculo do índice, foi elaborada a tabela 9.17 onde são demonstrados os valores que formam os critérios de semaforização e os valores mínimos e máximos para cada critério, previamente definidos pelo BID através da análise dos temas nas principais cidades da América Latina e Caribe. Tabela 9.17 Valores máximos e mínimos dos critérios de semaforização

Tema Capital Humano

Internacionalização

108

Conectividade

Tecido Produtivo

Fonte: EY a partir do resultado do levantamento dos indicadores CES pela Consultoria Synergia 949596979899

#

220

Informação referente ao ano de 2016 para Três Lagoas/MS Informação referente ao ano de 2016 para Três Lagoas/MS Informação referente ao ano de 2016 para Três Lagoas/MS Informação referente ao ano de 2016 para Três Lagoas/MS Informação referente ao ano de 2016 para Três Lagoas/MS Informação referente ao ano de 2016 para Três Lagoas/MS

Setor Financeiro

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Amarelo

Vermelho

Min.

Max.

Min.

Max.

Min.

Max.

Valor Mínimo

Valor Máximo

V. Máx V. Mín

População ativa com nível superior

20,01

46,85

15

20

0

14,99

0

46,85

46,85

2

Exportações de bens e serviços

24,01

96

20

24

0

19,99

0

96

96

3

Aeroportos

2

2

1

1

0

0

0

2

2

4

Portos

2

2

1

1

0

0

0

2

2

5

PIB per capita da cidade

9.000

25.853,28

3.000

8.999

0

2.999

0

25.853,28

25.853,28

6

Taxa de crescimento do PIB per capita

2,5

14,76

2,2

2,49

0

2,19

0

14,76

14,76

7

Crescimento anual das empresas

2

16,92

1

1,99

0

0,99

0

16,92

16,92

8

Empresas com certificado de qualidade

20

39,12

10

19,99

0

9,99

0

39,12

39,12

9

Gastos com pesquisas e desenvolvimento

0,5

1,45

0,3

0,49

0

0,29

0

1,45

1,45

10

Taxa de desemprego (média anual)

6,99

0

11,99

7

18

12

0

18

18

11

Emprego informal como % do emprego total

19,99

0

35

20

69,96

35,01

0

69,96

69,96

12

Investimento estrangeiro direto (% de capital estrangeiro investido em relação ao PIB do território)

0

21,12

21,12

Mercado de Trabalho

104 105 106 107 108 109

Verde

1

Tecido Empresarial

Pesquisa, desenvolvimento e Inovação

Indicador

3

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

21,12

2

2,99

0

1,99

221


Tabela 9.17 Valores máximos e mínimos dos critérios de semaforização (continuação)

Tema

#

Conectividade

Amarelo

Vermelho

Min.

Max.

Min.

Max.

Min.

Max.

Valor Mínimo

Valor Máximo

V. Máx V. Mín

13

Tempo necessário para pagar os impostos (horas por ano)

12,49

0

14,49

12,5

39,6

14,5

0

39,6

39,6

14

Existência de incentivos fiscais para as empresas

2

2

1

1

0

0

0

2

2

15

Espaços de cooperação intersetorial

2

2

1

1

0

0

0

2

2

16

Existência de cluster/APL

2

2

1

1

0

0

0

2

2

17

Dias para obter uma licença de negócios

11

0

20

12

172,8

21

0

172,8

172,8

18

Existência de uma plataforma logística

2

2

1

1

0

0

0

2

2

19

Empresas com Web própria

61

93,6

50

60

0

49

0

93,6

93,6

20

Velocidade de banda larga fixa

9,1

12,6

4,1

9

0

4

0

12,6

12,6

Ambiente Fiscal

Ambiente de Negócios

Indicador

Verde

Fonte: EY a partir da metodologia CES - BID

Em seguida, adotando o critério de ponderações múltiplas, são estabelecidos os pesos para cada tema, bem como a proporção que cada indicador terá dentro do tema em que está inserido. Abaixo, na tabela 9.18, é apresentada a tabela de ponderação dos temas sugerida pela metodologia CES.

9

ANEXOS

Tabela 9.18 Ponderação por tema

Tema

Ponderação por tema Cen 1

Cen 2

Cen 3

Cen 4

Cen 5

Média

Capital Humano

15,00%

20,00%

10,00%

10,00%

15,00%

14,00%

Internacionalização

15,00%

2,00%

15,00%

12,50%

5,00%

9,90%

Tecido Produtivo

5,00%

20,00%

5,00%

12,50%

10,00%

10,50%

Tecido Empresarial

5,00%

5,00%

5,00%

12,50%

15,00%

8,50%

Pesquisa, desenvolvimento e Inovação

15,00%

10,00%

15,00%

7,50%

10,00%

11,50%

Mercado de Trabalho

5,00%

10,00%

5,00%

10,00%

0,00%

6,00%

Setor Financeiro

15,00%

8,00%

10,00%

10,00%

10,00%

10,60%

Ambiente Fiscal

5,00%

5,00%

10,00%

7,50%

5,00%

6,50%

Ambiente de Negócios

5,00%

5,00%

10,00%

12,50%

15,00%

9,50%

Conectividade

15,00%

15,00%

15,00%

5,00%

15,00%

13,00%

100,00%

100,00%

Total

100,00% 100,00% 100,00%

100,00%

Fonte: BID – Metodologia CES

Após estabelecidos os pesos de cada tema, é definida a ponderação dos indicadores que fazem parte de cada tema e, através da multiplicação dos pesos, obtém-se a ponderação múltipla para cada indicador de competitividade do CES, conforme demonstrado a seguir na tabela 9.19.

222

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

223


ANEXOS

Tema

#

Indicador

Capital Humano

1

População ativa com nível superior

2

Exportações de bens e serviços

3

Aeroportos

4

Portos

5

PIB per capita da cidade

Internacionalização

Tecido Produtivo Tecido Empresarial Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Mercado de Trabalho Setor Financeiro Ambiente Fiscal

Ambiente de Negócios

Conectividade

Taxa de crescimento do PIB per capita Crescimento anual das empresas

8

Empresas com certificado de qualidade

9

Gastos com pesquisas e desenvolvimento

10

Taxa de desemprego (média anual)

11

Emprego informal como porcentagem do emprego total

12

Investimento estrangeiro direto (Porcentagem de capital estrangeiro investido em relação ao PIB do território)

13

Tempo necessário para pagar os impostos (horas por ano)

14

Existência de incentivos fiscais para as empresas

15

Espaços de cooperação intersetorial

16

Existência de cluster/APL Dias para obter uma licença de negócios Existência de uma plataforma logística

19

Empresas com Web própria

20

Velocidade de banda larga fixa

Ponderação final do indicador

14,00%

100,00%

14,00%

33,33%

3,30%

33,33%

3,30%

33,33%

3,30%

50,00%

5,25%

10,50%

7

17

Ponderação do indicador (para o tema)

9,90%

6

18

Ponderação por tema

8,50%

11,50%

6,00% 10,60% 6,50%

9,50%

13,00%

50,00%

5,25%

50,00%

4,25%

50,00%

4,25%

100,00%

11,50%

50,00%

3,00%

50,00%

3,00%

100,00%

10,60%

50,00%

3,25%

50,00%

3,25%

25,00%

2,38%

25,00%

2,38%

25,00%

2,38%

25,00%

2,38%

50,00%

6,50%

50,00%

6,50%

Definidos os pesos que cada indicador terá no índice de competitividade, utilizamse as fórmulas abaixo para chegar no valor final do índice e posterior semaforização. ƒƒ Indicadores positivos (quanto maior o valor, melhor) e fixos:

Onde: : é o valor do indicador CES; é o menor valor possível do indicador em questão; e é o maior valor possível para aquele indicador ƒƒ Indicadores negativos (quanto menor o valor, melhor):

Considerando-se os valores levantados para cada indicador e aplicadas as fórmulas demonstradas acima, chega-se ao Índice de Competitividade CES – Três Lagoas no valor de 38,51 pontos conforme tabela 9.20 a seguir. Elis Regina

9

Tabela 9.19 Ponderação múltipla dos indicadores de competitividade CES

Fonte: EY a partir da metodologiaCES - BID

224

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS


Tabela 9.20 Cálculo do Índice de Competitividade CES – Três Lagoas

#

Indicador

Semaforização do Índice de Competitividade CES

Valor do Indicador

Valor Mínimo

Valor Máximo

V. Máx - V. Mín

(X-V.Mín)/ (V.Máx-V.Mín) ou (V.Máx-X)/ (V.Máx-V.Mín)

Ponderação final do indicador

Valor Homogeneizado e Ponderado

1

População ativa com nível superior

13,65

0,00

46,85

46,85

0,29

14,00%

0,04

2

Exportações de bens e serviços

31,85

0,00

96,00

96,00

0,33

3,30%

0,01

3

Aeroportos

1

0,00

2,00

2,00

0,50

3,30%

0,02

4

Portos

0

0,00

2,00

2,00

0,00

3,30%

0,00

5

PIB per capita da cidade

16.471,62

0,00

25.853,28

25.853,28

0,64

5,25%

0,03

6

Taxa de crescimento do PIB per capita

6,80

0,00

14,76

14,76

0,46

5,25%

0,02

7

Crescimento anual das empresas

10,47

0,00

16,92

16,92

0,62

4,25%

0,03

8

Empresas com certificado de qualidade

8,33

0,00

39,12

39,12

0,21

4,25%

0,01

9

Gastos com pesquisas e desenvolvimento

1,15

0,00

1,45

1,45

0,79

11,50%

0,09

10

Taxa de desemprego (média anual)

6,40

0,00

18,00

18,00

0,64

3,00%

0,02

11

Emprego informal como % do emprego total

29,21

0,00

69,96

69,96

0,58

3,00%

0,02

12

Investimento estrangeiro direto (% de capital estrangeiro investido em relação ao PIB do território)

3,00

0,00

21,12

21,12

0,14

10,60%

0,02

13

Tempo necessário para pagar os impostos (horas por ano)

108,3

0,00

39,60

39,60

-1,73

3,25%

-0,06

14

Existência de incentivos fiscais para as empresas

1

0,00

2,00

2,00

0,50

3,25%

0,02

15

Espaços de cooperação intersetorial

0

0,00

2,00

2,00

0,00

2,38%

0,00

16

Existência de cluster/APL

0

0,00

2,00

2,00

0,00

2,38%

0,00

17

Dias para obter uma licença de negócios

7

0,00

172,80

172,80

0,96

2,38%

0,02

18

Existência de uma plataforma logística

1

0,00

2,00

2,00

0,50

2,38%

0,01

19

Empresas com Web própria

50,00

0,00

93,60

93,60

0,53

6,50%

0,03

10

0,00

12,60

12,60

0,79

6,50%

0,05

100,00%

0,3851

20 Velocidade de banda larga fixa

Índice de Competitividade da CES para Três Lagoas

Na seção anterior, foi demonstrado todo o processo de cálculo do Índice de Competitividade de Três Lagoas, que passou pelas seguintes etapas:

9

ANEXOS

1) Semaforização dos indicadores de competitividade CES; 2) Homogeneização dos valores dos indicadores; 3) Determinação dos pesos que cada indicador teria no cálculo final do índice; 4) Cálculo do Índice de Competitividade CES – Três Lagoas. De forma a avaliar se o valor encontrado para o índice é alto ou baixo, elabora-se, em seguida, uma escala de semaforização também para o índice, de maneira semelhante à realizada para os indicadores. Para tanto, são simulados cenários para cada um dos limites superiores e inferiores dos critérios de semaforização, conforme exemplos abaixo e tabela 9.21 a seguir: ƒƒ Indicadores Positivos e Fixos:

ƒƒ Indicadores Negativos:

Fonte: EY a partir de metodologia CES – BID

226

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

227


Tabela 9.21 Cenários de Semaforização (continuação)

Tabela 9.21 Cenários de Semaforização

(X-V.Mín)/(V.Máx-V.Mín) – Positivos ou (V.Máx-X)/(V.Máx-V.Mín) - Negativos

Critérios para Semaforização dos Indicadores #

Indicador

Verde

Amarelo

Vermelho

Verde

Amarelo

(X-V.Mín)/(V.Máx-V.Mín) – Positivos ou (V.Máx-X)/(V.Máx-V.Mín) - Negativos

Critérios para Semaforização dos Indicadores

Vermelho

Min.

Max.

Min.

Max.

Min.

Max.

Min.

Max.

Min.

Max.

Min.

Max.

#

Indicador

Verde

Amarelo

Vermelho

Verde

Amarelo

Vermelho

Min.

Max.

Min.

Max.

Min.

Max.

Min.

Max.

Min.

Max.

Min.

Max.

1

População ativa com nível superior

20,01

46,85

15,00

20,00

0,00

14,99

42,71

100,00

32,02

42,69

0,00

32,00

15

Espaços de cooperação intersetorial

2,00

2,00

1,00

1,00

0,00

0,00

100,00

100,00

50,00

50,00

0,00

0,00

2

Exportações de bens e serviços

24,01

96,00

20,00

24,00

0,00

19,99

25,01

100,00

20,83

25,00

0,00

20,82

16

Existência de cluster/APL

2,00

2,00

1,00

1,00

0,00

0,00

100,00

100,00

50,00

50,00

0,00

0,00

3

Aeroportos

2,00

2,00

1,00

1,00

0,00

0,00

100,00

100,00

50,00

50,00

0,00

0,00

4

Portos

2,00

2,00

1,00

1,00

0,00

0,00

100,00

100,00

50,00

50,00

0,00

0,00

17

Dias para obter uma licença de negócios

11,00

0,00

20,00

12,00

172,80

21,00

93,63

100,00

88,43

93,06

0,00

87,85

5

PIB per capita da cidade

9.000,00

25.853,28

3.000,00

8.999,00

0,00

2.999,00

34,81

100,00

11,60

34,81

0,00

11,60

18

2,00

2,00

1,00

1,00

0,00

0,00

100,00

100,00

50,00

50,00

0,00

0,00

6

Taxa de crescimento do PIB per capita

Existência de uma plataforma logística

2,50

14,76

2,20

2,49

0,00

2,19

16,94

100,00

14,91

16,87

0,00

14,84

19

Empresas com Web própria

61,00

93,60

50,00

60,00

0,00

49,00

65,17

100,00

53,42

64,10

0,00

52,35

7

Crescimento anual das empresas

2,00

16,92

1,00

1,99

0,00

0,99

11,82

100,00

5,91

11,76

0,00

5,85

20

Velocidade de banda larga fixa

9,10

12,60

4,10

9,00

0,00

4,00

72,22

100,00

32,54

71,43

0,00

31,75

8

Empresas com certificado de qualidade

20,00

39,12

10,00

19,99

0,00

9,99

51,12

100,00

25,56

51,10

0,00

25,54

9

Gastos com pesquisas e desenvolvimento

0,50

1,45

0,30

0,49

0,00

0,29

34,48

100,00

20,69

33,79

0,00

20,00

10

Taxa de desemprego (média anual)

6,99

0,00

11,99

7,00

18,00

12,00

61,17

100,00

33,39

61,11

0,00

33,33

11

Emprego informal como % do emprego total

19,99

0,00

35,00

20,00

69,96

35,01

71,43

100,00

49,97

71,41

0,00

49,96

12

Investimento estrangeiro direto (% de capital estrangeiro investido em relação ao PIB do território)

3,00

21,12

2,00

2,99

0,00

1,99

14,20

100,00

9,47

14,16

0,00

9,42

13

Tempo necessário para pagar os impostos (horas por ano)

12,49

0,00

14,49

12,50

39,60

14,50

68,46

100,00

63,41

68,43

0,00

63,38

14

Existência de incentivos fiscais para as empresas

2,00

2,00

1,00

1,00

0,00

0,00

100,00

100,00

50,00

50,00

0,00

0,00

9

ANEXOS

Fonte: EY a partir da metodologia CES - BID

Como etapa final para definição dos intervalos de semaforização do índice, é necessário aplicar a ponderação dos pesos de cada indicador em seus respectivos cenários elaborados na tabela 55 acima, conforme demonstrado na tabela 9.22 a seguir.

Fonte: EY a partir da metodologia CES - BID

228

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

229


Tabela 9.22 Intervalo de Semaforização do Índice de Competitividade da CES – Três Lagoas

Indicador

Verde Min.

Max.

Amarelo Min.

Vermelho

Max. Min. Max.

Peso Final do Indicador

Valor Homogeneizado e Ponderado Verde Min.

Amarelo Max.

Min.

Vermelho

Max. Min. Max.

1

População ativa com nível superior

42,71

100,00

32,02

42,69

0,00 32,00

14,00%

5,98

14,00

4,48

5,98

0,00 4,48

2

Exportações de bens e serviços

25,01

100,00

20,83

25,00

0,00 20,82

3,30%

0,83

3,30

0,69

0,83

0,00 0,69

3

Aeroportos

100,00

100,00

50,00

50,00

0,00 0,00

3,30%

3,30

3,30

1,65

1,65

0,00 0,00

4

Portos

100,00

100,00

50,00

50,00

0,00 0,00

3,30%

3,30

3,30

1,65

1,65

0,00 0,00

5

PIB per capita da cidade

34,81

100,00

11,60

34,81

0,00 11,60

5,25%

1,83

5,25

0,61

1,83

0,00 0,61

6

Taxa de crescimento do PIB per capita

16,94

100,00

14,91

16,87

0,00 14,84

5,25%

0,89

5,25

0,78

0,89

0,00 0,78

7

Crescimento anual das empresas

11,82

100,00

5,91

11,76

0,00 5,85

4,25%

0,50

4,25

0,25

0,50

0,00 0,25

8

Empresas com certificado de qualidade

51,12

100,00

25,56

51,10

0,00 25,54

4,25%

2,17

4,25

1,09

2,17

0,00 1,09

9

Gastos com pesquisas e desenvolvimento

34,48

100,00

20,69

33,79

0,00 20,00

11,50%

3,97

11,50

2,38

3,89

0,00 2,30

10

Taxa de desemprego (média anual)

61,17

100,00

33,39

61,11

0,00 33,33

3,00%

1,84

3,00

1,00

1,83

0,00 1,00

11

Emprego informal como % do emprego total

71,43

100,00

49,97

71,41

0,00 49,96

3,00%

2,14

3,00

1,50

2,14

0,00 1,50

12

Investimento estrangeiro direto (% de capital estrangeiro investido em relação ao PIB do território)

14,20

100,00

9,47

14,16

0,00 9,42

10,60%

1,51

10,60

1,00

1,50

0,00 1,00

13

Tempo necessário para pagar os impostos (horas/ ano)

68,46

100,00

63,41

68,43

0,00 63,38

3,25%

2,22

3,25

2,06

2,22

0,00 2,06

14

Existência de incentivos fiscais para as empresas

100,00

100,00

50,00

50,00

0,00 0,00

3,25%

3,25

3,25

1,63

1,63

0,00 0,00

15

Espaços de cooperação intersetorial

100,00

100,00

50,00

50,00

0,00 0,00

2,38%

2,38

2,38

1,19

1,19

0,00 0,00

16

Existência de cluster/APL

100,00

100,00

50,00

50,00

0,00 0,00

2,38%

2,38

2,38

1,19

1,19

0,00 0,00

17

Dias para obter uma licença de negócios

93,63

100,00

88,43

93,06

0,00 87,85

2,38%

2,22

2,38

2,10

2,21

0,00 2,09

18

Existência de uma plataforma logística

100,00

100,00

50,00

50,00

0,00 0,00

2,38%

2,38

2,38

1,19

1,19

0,00 0,00

19

Empresas com Web própria

65,17

100,00

53,42

64,10

0,00 52,35

6,50%

4,24

6,50

3,47

4,17

0,00 3,40

72,22

100,00

32,54

71,43

0,00 31,75

6,50%

4,69

6,50

2,12

4,64

0,00 2,06

32,02

43,28 0,00 23,30

20 Velocidade de banda larga fixa

Intervalo de Semaforização do Índice de Competitividade da CES - Três Lagoas

52,00

100,00

Como pode ser observado, existe um “salto” entre o limite superior da semaforização vermelha (23,30) e o limite inferior da semaforização amarela (32,02). O mesmo acontece entre o limite superior da semaforização amarela (43,28) e o inferior da verde (52,00). Para se corrigir esse problema ocasionando pela homogeneização e ponderação dos indicadores do tipo fixos, a metodologia do BID sugere que o intervalo de semaforização vermelha seja estendido até o milésimo anterior ao início do intervalo de semaforização amarela, e o limite superior da amarela estendido até o milésimo anterior ao início da semaforização verde.

Fonte: EY a partir da metodologia CES - BID

230

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Elis Regina

#

(X-V.Mín)/(V.Máx-V.Mín) – Positivosou (V.Máx-X)/(V.Máx-V.Mín) - Negativos

231


10

BIBLIOGRAFIA Data Viva.Estatísticas Três Lagoas – MS. Disponível em http://legacy.dataviva.info/pt/profiles/bra/3ms010304/?app=35

Publicações Institucionais Agência Nacional de Energia Elétrica.Atlas da Energia Elétrica do Brasil. Brasília, 2008. Disponível em http://www2.aneel.gov.br/arquivos/ PDF/atlas3ed.pdf Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.A Cadeia do Petróleo e Gás no Brasil – Aspectos Regulatórios. 2008. Banco Central do Brasil.Relatório de Economia Bancária e Crédito. Disponível em http://www.bcb.gov.br/pec/depep/spread/rebc_2014.pdf Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. Estudos de alternativas regulatórias, institucionais e financeira para a exploração e produção de petróleo e gás natural e para o desenvolvimento industrial da cadeia produtiva de petróleo e gás natural no Brasil. 2009.Disponível em https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/7681/1/Estudosdealternativasregulatorias_P.pdf Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. Perspectivas do investimento 2015-2018 e panoramas setoriais. 2014. Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. Políticas Estaduais para Arranjos Produtivos Locais no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil. Rio de Janeiro, 2010. Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. Um olhar territorial sobre o desenvolvimento-Centro -Oeste. Disponível em https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/2881 Bradesco – Departamento de Pesquisa e Estudos Econômicos. Papel e Celulose. 2016. Disponível em http://www.economiaemdia.com. br/EconomiaEmDia/pdf/infset_papel_e_celulose.pdf Câmara Municipal de Três Lagoas. Lei 2.421/2009. Disponível em http://www.cmtls.com.br/downloads/LEIS%20DE%202010.pdf

232

Deepask. “Índice de domicílios com e sem saneamento básico”.Disponível em http://www.deepask.com/goes?page=tres-lagoas/MSConfira-o-indice-de-domicilios-com-e-sem-saneamento-basico-no-seu-municipio---rede-de-esgoto-por-fossa-e-a-ceu-aberto Deepask. Disponível em http://www.deepask.com.br/goes?page=Veja-mapa-do-PIB---Produto-Interno-Bruto---no-Brasil DNIT. Disponível em http://www.dnit.gov.br/download/rodovias/rodovias-federais/terminologias-rodoviarias/terminologias-rodoviarias-versao-11.1.pdf Economia em Dia. Infoset Papel e Celulose.Disponível em http://www.economiaemdia.com.br/EconomiaEmDia/pdf/infset_papel_e_celulose.pdf Etsuro Murakami. A Logística Integrada da Cadeia Produtiva da Madeira.Disponível em http://www.expoforest.com.br/seminariodecolheita/ wp-content/uploads/2013/05/a_logistica_integrada_da_cadeia_produtiva_da_madeira.pdf Federação Brasileira de Bancos. Consulta ao Busca Banco.Disponível em http://www.buscabanco.org.br/AgenciasLista.asp Fogo, Haroldo José. Gás Natural do Poço ao Consumidor.Disponível em http://pt.slideshare.net/HaroldoFogo/cadeia-produtiva-dogs-natural Guia Três Lagoas. Faculdades e Universidades em Três Lagoas – MS. Disponível em http://guia.3lagoas.com.br/categorias/faculdades -universidades LAFIS. Relatório Setorial de TELECOM. Disponível em http://www.lafis.com.br/temp/I055144201605P.pdf Núcleo de Informações e Coordenação do Ponto BR.Pesquisas TIC Empresas e TIC Domicílio. Disponível em http://www.nic.br/

Coggo, Edna Maria da Silva; Da Silva, Esliane Carecho Borges; De Souza, Leonice Damando. “Balanço Social: O Impacto do Desenvolvimento Social e Econômico na Cidade de Três Lagoas com a vinda das Indústrias”. Disponível em http://www.crcms.org.br/sistema/download/arquivos/c7aff50680206831cba68137c8a98bb8.doc

Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Disponível em http://www.wipo.int/ipstats/en/statistics/country_profile/ profile.jsp?code=BR

Cury, Marcus Vinicius Quintella. “Escolha entre a bitola larga brasileira e a bitola internacional padrão para a Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro”. 2011.

Programa das Nações Unida para o Desenvolvimento.Ranking IDH-M 2010. Disponível em http://www.pnud.org.br/arquivos/ranking-idhm-2010.pdf

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

233


109

BIBLIOGRAFIA ANEXOS

Queiroz Galvão Exploração e Produção.Atividades de E&P – Noções de Geologia e Geofísica: Gás Natural. Disponível em http://www.qgep. com.br/static/ptb/gas-natural.asp?idioma=ptb SEBRAE. Desenvolvimento Econômico Territorial. Disponível em: http://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/MS/Anexos/ Mapa%20Oportunidades/TR%C3%8AS%20LAGOAS.pdf SEBRAE. Sobrevivência das Empresas no Brasil. Disponível em: http://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/Sobrevivencia_das_empresas_no_Brasil=2013.pdf Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.Cadeia Produtiva Logística: Cenários Econômicos e Estudos Setoriais. Recife, 2008. Disponível em http://189.39.124.147:8030/downloads/logistica.pdf Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.Desenvolvimento Econômico Territorial Mato Grosso do Sul – Três Lagoas.

Info Escola.“Plano Diretor”. Disponível em http://www.infoescola.com/administracao_/plano-diretor/ O Estado de São Paulo. “Capital do gado vira potência industrial”. Disponível em http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,capital-dogado-vira-potencia-industrial-imp-,569214 O Globo. “Brasil cai 18 posições em ranking de países mais competitivos”. Disponível em https://g1.globo.com/economia/noticia/2015/09/brasilcai-18-posicoes-em-ranking-de-paises-mais-competitivos.html

109

BIBLIOGRAFIA ANEXOS

O Petróleo.“Com investimento bilionário, Fibria inicia expansão e deve gerar 40 mil empregos”. Disponível emhttp://www.opetroleo.com.br/com -investimento-bilionario-fibria-inicia-expansao-e-deve-gerar-40-mil-empregos/ Prefeitura de Três Lagoas. “Aeroporto Municipal ‘Plínio Alarcon’”. Disponível em http://www.treslagoas.ms.gov.br/turistas/aeroporto/38/

Silva, Marcos Henrique Prudêncio da Silva. “Geografia dos transportes e os setores produtivos de Mato Grosso do Sul”. Três Lagoas, 2015.

Prefeitura de Três Lagoas. “Prefeitura e Sebrae/MS inauguram a Sala do Empreendedor em Três Lagoas”. Disponível em http://www.treslagoas. ms.gov.br/noticia/prefeitura-e-sebrae-ms-inauguram-a-sala-do-empreendedor-em-tres-lagoas/11592/

Sistema de Informações Georreferenciadas. Concessão de Bolsas de pós-graduação da Capes no Brasil.Disponível em http://geocapes.capes. gov.br/geocapes2/

Revista Globo Rural. “Brasil Sobe no ranking e é o oitavo maior exportador de mel”. Disponível em http://revistagloborural.globo.com/Noticias/Criacao/noticia/2015/07/brasil-sobe-no-ranking-e-e-o-8-maior-exportador-de-mel.html Urbanidades.“O que é plano diretor?”. Disponível em http://urbanidades.arq.br/2008/06/o-que-e-plano-diretor/

Notícias Barbosa, Eronildo. “Formação Econômica da Região do Bolsão de Mato Grosso do Sul”.Disponível em https://eronildobarbosa.wordpress. com/2010/11/19/formacao-economica-da-regiao-do-bolsao-de-mato-grosso-do-sul/ Biomassa e Energia. “Instituto de Biomassa buscará soluções inovadoras para o país”.Disponível em http://www.painelflorestal.com.br/noticias/biomassa/instituto-de-biomassa-em-tres-lagoas-buscara-solucoes-inovadoras-para-o-pais Campo Grande News. “Indústrias anunciam investimentos de R$ 33 bilhões e 50 mil novos empregos”. Disponível em http://www.campograndenews.com.br/economia/industrias-anunciam-investimentos-de-rs-33-bilhoes-e-50-mil-novos-empregos Capital News.“Três Lagoas possui previsão de crescimento no número de empregos em 2016” Disponível em http://www.capitalnews.com.br/ economia/tres-lagoas-possui-previsao-de-crescimento-no-numero-de-empregos-em-2016/286801 Celulose Online. “Três Lagoas Florestal: 3ª edição acontecerá no Arena Mix, em 2017”. Disponível em http://celuloseonline.com.br/tres-lagoasflorestal-3a-edicao-acontecera-no-arena-mix/

234

Sites Consultados Atlas Brasil - http://www.atlasbrasil.org.br/ Eldorado Brasil - http://www.eldoradobrasil.com.br/ Fibria - http://www.fibria.com.br/ Governo Federal do Brasil - http://www.brasil.gov.br/ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – www.ibge.gov.br Instituto Nacional da Propriedade Industrial - http://www.inpi.gov.br/

Expressão MS. “Com ampliações de Fibria e Eldorado deve se gerar cerca de 60 mil empregos diretos e indiretos”. Disponível em http://www.expressaoms.com.br/noticia/com-ampliacoes-de-fibria-e-eldorado-deve-se-gerar-cerca-de-60-mil-empregos-diretos-e-indiretos-28996

Instituto Votorantim - http://www.institutovotorantim.org.br/

Folha de São Paulo.“Brasil cai cinco posições em ranking de ambiente de negócios”. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/10/1699194-brasil-sobe-quatro-posicoes-em-ranking-de-ambiente-de-negocios.shtml

World Intellectual Property Organization - http://www.wipo.int/portal/en/index.html

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

Ministério da Educação - http://www.mec.gov.br/

Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

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BIBLIOGRAFIA ANEXOS

Fontes dos indicadores do EBAC

J.1.23 - http://wdi.worldbank.org/table/5.12

A.1.1 - SENAC Três Lagoas

J.1.24 - http://www.teleco.com.br/blarga1.asp

B.1.2 - http://espanol.enterprisesurveys.org/data/exploretopics/trade

J.1.25 - http://www.anatel.gov.br/dados/index.php/component/content/article?id=283

109

BIBLIOGRAFIA ANEXOS

B.2.3 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico Os indicadores da CES foram apurados por outra consultoria. Por isso, suas fontes de consulta e pesquisa não se encontram divulgadas neste documento.

B.3.4 - http://servicos.dnit.gov.br/condicoes/ms.htm B.3.5 - http://www.antf.org.br/images/2015/informacoes-do-setor/mapa/mapa-ferroviario-brasileiro-agosto-de-2014-m.jpg C.1.6 - Sidra IBGE - Tabela 5938 D.1.7 - Global Entrepreneurship Monito - http://www.gemconsortium.org/data/key-indicators D.1.8 - http://www.gemconsortium.org/data/key-indicators E.1.9 - INPI - http://www.inpi.gov.br/estatisticas/estatisticas-preliminares-2013-a-partir-de-2013 E.1.10 - http://repositorio.cbc.ufms.br:8080/jspui/handle/123456789/274/statistics F.1.11 - http://www.semade.ms.gov.br/wp-content/uploads/sites/20/2015/12/Perfil-Estatistico-de-MS-2015-revisao.pdf F.2.12 - SIDRA IBGE - Tabela 4093 F.3.13 - SIDRA BGE - Tabela 4095 G.1.14 - http://wdi.worldbank.org/table/5.1 H.1.15 - http://wdi.worldbank.org/table/5.6 // H.1.16 - http://wdi.worldbank.org/table/5.6 I.1.17 - http://wdi.worldbank.org/table/5.3 I.1.18 - http://wdi.worldbank.org/table/5.3 I.2.19 - http://wdi.worldbank.org/table/5.3 I.2.20 - http://wdi.worldbank.org/table/5.3 J.1.21 - http://cetic.br/tics/empresas/2015/geral/B1/ J.1.22 - e-bit/buscapé.

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Diagnóstico de Competitividade e Desenvolvimento Econômico Local de Três Lagoas/MS

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Anexo do plano de acção - Três Lagoas: Diagnóstico de competitividad e desenvolvimento econômico local. Três Lagoas, Brasil. Programa Ciudad...

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