Conceito de minorias

Ao prosseguir na linha do tempo da Figura 2, chegamos à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015, a LBI, que garante o acesso de pessoas com deficiência em todos os níveis. Essa lei é um dos marcos mais importantes para a educação inclusiva, por seu detalhamento, resolução de dúvidas em relação a outros textos legais, estar mais de acordo com a Convenção Internacional da ONU de 2007 e garantir direitos em todos os âmbitos às pessoas com deficiência (MINETTO, 2021, p. 33-34). Em relação à educação, destacam-se:

Como podemos perceber, as pessoas com deficiência são amparadas por um arcabouço de leis. Mas será que estão conseguindo que seus direitos sejam assegurados? Esses direitos são colocados em prática? Bem, essa é outra história. Será que é porque as pessoas com deficiência são minorias sociais? Mas o que são minorias sociais? (BRASIL ESCOLA)

Expressão criada pela sociologia, minorias são grupos de pessoas que estão excluídas do processo de socialização, que estão à margem da sociedade, que têm seus direitos “minorados”. Logo, minorias sociais não se referem à quantidade de determinado grupo, e sim à garantia desses direitos. O direito internacional garante o direito de igualdade. Ao contrário do que muita gente pensa, as minorias têm sim direitos. Direito de igualdade, direito de liberdade, direito de solidariedade. Entretanto, muito não se vê isso na prática. O conceito de minorias não é questão de quantidade e sim da forma como são tratadas, se são tratadas de forma igual (BRASIL ESCOLA). A população feminina é maior do que a população masculina, por exemplo, porém muitos de seus direitos não são assegurados. A população negra é maior que a população branca, porém, muitas vezes, não é tratada de forma igual. As pessoas com deficiência são minoria numérica, porém pertencem às minorias por nem sempre terem seus direitos assegurados na prática (BRASIL ESCOLA).