Escrita Dossiê da História http://dx.doi.org/10.20396/resgate.v25i1.8648157 GUARULHOS (Município). Decreto nº 15.251, de 22 de março de 1989. Declara imune de corte de árvore que especifica. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2017. ______. Decreto nº 15.288, de 21 de abril de 1989. Declara imune de corte de árvore que especifica. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2017. ______. Decreto nº 21.143, de 26 de dezembro de 2000. Dispõe sobre tombamento de patrimônio cultural. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2017. ______. Decreto nº 29.485, de 17 de dezembro de 2011. Declara imune de corte de árvore que especifica. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2017. ______. Lei Orgânica do Município de Guarulhos, de 5 de abril de 1990. Disponível em: . Acesso em: 25 de abr. 2017. ______. Lei nº 2.230, de 11 de maio de 1978. Da proteção ao patrimônio histórico, arqueológico, artístico e turístico do município. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2017. ______. Lei nº 3.000, de 14 maio de 1985. Autoriza o Executivo a promover o inventário dos bens culturais do município atendendo o disposto no Artigo 180 da Constituição Federal. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2017. ______. Lei nº 3.618, de 29 de maio de 1990. Autoriza o Executivo a promover o inventário de bens imóveis de interesse cultural e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2017. _____. Lei nº 3.642, de 7 de agosto de 1990. Dispõe sobre o tombamento do Cemitério São João Batista. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2017. ______. Lei nº 4.082, de 7 de maio de 1992. Declara como zona de preservação do patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e do meio ambiente, áreas que especifica e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2017. ______. Lei nº 4.432, de 10 de setembro de 1993. Dispõe sobre o tombamento do campo de futebol existente nas dependências do Hospital Padre Bento. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2017. Resgate - Rev. Interdiscip. Cult., Campinas, v. 25, n. 1 [33], p. 179-202, jan./jun. 2017 – e-ISSN: 2178-3284 201