Workshop base 2014 inci (0110)

+

Agenda



Contratação Pública e o BASE



As Comunicações ao Portal BASE



A Área Reservada



Retificações e Anulações



O que é Publicitado



Melhorias

1 +

A Contratação Pública e o BASE

+

O papel do InCI na Contratação Pública 

Acompanhamento da aplicação das normas reguladoras das empreitadas de obras públicas



Cumprimento das obrigações comunitárias relativas ao setor



Gestão do portal BASE

+

A Contratação Pública Eletrónica

O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

 DIRETIVAS 2004/17/CE 2004/18/CE, de 31 de março

Regula os procedimentos obrigatórios para a formação de contratos públicos (parte II do CCP)

CCP DL 18/2008, de 29 janeiro (entrou em vigor em 29 de julho 2008)



Fixa um regime aplicável à execução dos mesmos (parte III do CCP)



Obriga à formação de contratos públicos através de plataformas eletrónicas

O art.º 465º do CCP (…) Obrigatória a publicitação, no portal Base, dos elementos referentes à formação e execução dos contratos públicos nos termos a definir por portaria.

5

+

A Contratação Pública Eletrónica As Portarias Portaria 701-A/2008

Modelos de anúncios, procedimentos pré- contratuais

Portaria 701-E/2008

Conteúdo de blocos de dados a comunicar no portal Base

Portaria 701-F/2008

Constituição e funcionamento do portal Base

Portaria 701-I/2008

O Observatório das Obras Públicas

Portaria 701-G/2008

As regras de funcionamento das plataformas

+

A Contratação Pública Eletrónica ALTERAÇÕES RELEVANTES AO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro) Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro Procede à segunda alteração ao CCP, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às atividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior 

Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de Julho Procede à sétima alteração ao CCP, eliminando as exceções à aplicação integral do regime de contratação pública 

ALTERAÇÃO À PORTARIA 701-F/2008, DE 29 DE JULHO (que regula a constituição, funcionamento e gestão do portal Base) 

Portaria 85/2013, de 27 de fevereiro Procede à primeira alteração à Portaria, tornando obrigatória a disponibilização de informação, relativa à formação e a execução dos contratos públicos sujeitos à parte II do CCP, com exclusão da informação referente à execução dos contratos de concessão.

+

A Contratação Pública Eletrónica Alteração profunda da contratação pública 

Da decisão de contratar à celebração do contrato: utilização de meios eletrónicos



Utilização de plataformas eletrónicas de contratação Portal BASE

+

O Portal BASE www.base.gov.pt 

Portal da Administração Pública



Repositório dos Contratos Públicos



Transparência



Controle da Despesa Pública

http://imgs.sapo.pt/gfx/514800.gif

+

As comunicações ao Portal Base

2

+

As Fases da Contratação Entidade decide contratar

PARTE II

Convite ou Anúncio do procedimento Apresentação e avaliação de propostas

C FORMAÇÃO

Adjudicação Celebração de contrato

C PARTE III EXECUÇÃO

… Fecho do contrato / Final de Obra

P R É CONTRATO

EXECUÇÃO

P

BASE

PORTAL DOS CONTRATOS PÚBLICOS

P R O C E D I M E N T O

+

Tipos de Procedimento Contratos 2013 Ajuste direto Limitados

70.896 Ajuste Direto

2.025.929.907,08 €

4.698

1.558.697.637,12 €

88

174.583.224,33 €

79.465

3.991.996.814,96 €

Concurso público Concurso limitado por prévia qualificação

Concurso Público Procedimento de negociação 3 696.080,00 € Concurso limitado por prévia Diálogo concorrencial 0 0,00 € qualificação Concursais Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) 1.157 73.512.652,12 € Procedimento de negociação Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º) 2.623 158.577.314,31 € Diálogo concorrencial Total

+

Quem comunica Anúncios DRE

Convites (Ajustes Diretos) Propostas Habilitação Adjudicatário

Contrato Relatórios (Área Reservada)

COMPRASGOV.FORUMB2B.COM

INCM

Consulta

Plataformas Eletrónicas

www.base.gov.pt

Entidades Adjudicantes

Cidadãos

+

FASES DA CONTRATAÇÃO

Quando e como comunicar FORMAÇÃO ANÚNCIO OU CONVITES

BLOCOS DE DADOS

Anún

PRAZOS

DRE

INCM INTERLIGAÇÃO COM PORTAL BASE

FEC

Envio Convites

PROPOSTAS

EXECUÇÃO

ADJUDICAÇÃO

FAP

FHA

10 dias

Docs

EXECUÇÃO

CONTRATO

RFC

RC

(B&S)

(EOP)

20 dias

10 dias

PLATAFORMAS ELETRÓNICAS

CNCC

MC

RSA

REC (B&S)

(EOP)

±15% preço

anual

20 dias

10 dias

ENTIDADES ADJUDICANTES

PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL

CONTRATO

PORTAL BASE

CONCLUSÃO DO CONTRATO

RFO

Execução do contrato

Contrato Contrato Formação Formação

+

15

Comunicações por Tipo de Procedimento EOP

BS

Concurso Público

Ajuste Direto

Aj. Dir. Simp. (1) e Contratação Excluída

Concurso Público

Ajuste Direto

Aj. Dir. Simp. (2) e Contratação Excluída

Anúncio

FEC (3)

-

Anúncio

FEC (3)

-

FAP

FAP (3)

-

FAP

FAP (3)

-

FHA

FHA (3)

-

FHA

FHA (3)

-

RC + BTD (PB>€200.000)

RC + BTD (PC>€200.000)

-

RFC

RFC

-

Modificações Contratuais

Modificações Contratuais

Modificações Contratuais

Modificações Contratuais

Modificações Contratuais

Modificações Contratuais

RSA (prazo > 1 ano)

RSA (prazo > 1 ano)

RSA (prazo > 1 ano)

-

-

-

RFO + BTD (PB>€200.000)

RFO + BTD (PC>€200.000)

RFO + BTD (PC>€200.000)

REC

REC

REC

+

Integridade da informação Validações

Verificações



De carácter informativo (ex. quanto aos valores)



Listagens para efeitos de gestão



De carácter impeditivo (ex. sequência de datas, sequência dos blocos de dados)



Informação na área reservada da EA

+

Integridade da informação Validações 



De carácter informativo (ex. quanto aos valores) De carácter impeditivo (ex. sequência de datas, sequência dos blocos de dados)

Verificações 

listagens para efeitos de gestão



Informação na área reservada da EA

http://revoseek.com/technology/secure-electronic-access-public-services

+

A Ă rea Reservada

3

+

A Ă rea Reservada

Comunicar o relatório de formação de contrato de um concurso público

Comunicar o Relatório de Formação de Contrato de uma aquisição ao abrigo de um acordoquadro, cujo procedimento decorreu em plataforma eletrónica

http://www.bluerisemedia.com/social-media-mistakes-to-avoid-2/

+

Retificações e Anulações

4

+

Pedidos de Alteração

2323

Os pedidos deve ser devidamente fundamentados (nº 1, artº 10, Portaria º 701-E/2008, de 29 de Julho).

“1- Se em casos excecionais, ocorrer a necessidade de a entidade adjudicante necessitar de fazer correções depois de ter submetido um determinado bloco de dados, deve apresentar, junto das entidades gestoras do Portal dos Contratos Públicos, por correio ou por correio eletrónico, requerimento fundamentado solicitando a permissão para efetuar a respetiva correção.”

+

Pedidos de Alteração

24

Selecionar a opção Listagem

Os pedidos de retificação podem ser efetuados a todos os campos dos blocos de dados, exceto os campos (Tipo de Procedimento) e (Tipo de Contrato), porque estes definem os blocos de dados subsequentes na criação do procedimento, nomeadamente o tipo de relatório.

Os pedidos de anulação, podem ser efetuados a todos os blocos de dados do procedimento incluindo o próprio procedimento.

+ 25

Os procedimentos encontram-se por ordem de criação mais recente

O pedido pode ser efetuado ao Procedimento

+ 26

Ou pode ser efetuado ao Relat贸rio

+ 27

retificação ao relatório

+

+ aceder à opção listagem 29

+

http://revoseek.com/technology/secure-electronic-access-public-services/

+

O que ĂŠ publicitado

5

+

Informação Pública e Não Pública

Duplo Clique

Duplo Clique

Duplo Clique

39

O portal BASE - Estatísticas 40

CONTRATOS CELEBRADOS, AGRUPADOS POR:  Ajuste Direto  Concursos Públicos  Os de Maior Valor  Os mais recentes

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre Ajuste direto

Gráfico temporal

Total

14.973

13.133

12.847

15.569

56.522

1.117

960

939

1.241

4.257

26

32

22

24

104

Procedimento de negociação

2

3

1

0

6

Diálogo concorrencial

0

0

0

0

0

16.118

14.128

13.809

16.834

60.889

Concurso público Concurso limitado por prévia qualificação

Total

Tabela valores

Tabela de valores

Gráfico geográfico

+

Área Pública do Portal BASE

+ Área Pública do Portal BASE

+

A gestão do Observatório compete ao Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI, I.P.

http://oop.inci.pt/

Observatório das Obras Públicas CONTRATOS agrupados por:

Os 100 mais:

   



Celebrados Em Execução Finalizados Extintos

  1º Trimestre

2º Trimestre

Entidades Adjudicantes com mais contratos Entidades Adjudicatárias com mais contratos CPVs com mais referências 3º Trimestre

4º Trimestre

Gráfico temporal

Total

Ajuste direto

122.990.296,55 € 143.823.964,82 € 117.070.402,47 € 129.949.637,39 €

513.834.301,24 €

Concurso público

247.288.805,02 € 228.359.339,14 € 298.436.562,61 € 165.542.698,33 €

939.627.405,10 €

Concurso limitado por prévia qualificação Procedimento de negociação Diálogo concorrencial

Total

48

5.238.377,50 €

5.190.744,59 €

17.685.762,36 €

11.929.780,50 €

40.044.664,95 €

272.306,95 €

0,00 €

0,00 €

0,00 €

272.306,95 €

0,00 €

0,00 €

0,00 €

0,00 €

0,00 €

375.789.786,03 € 377.374.048,55 € 433.192.727,44 € 307.422.116,22 € 1.493.778.678,23 €

Tabela de valores

Gráfico geográfico

6 +

Melhorias

+

50

+  Instrumentos Procedimentos especiais  Interligação com o sistema de outras entidades Públicas  Melhoria das Pesquisas  Alertas de registos

7 +

Contactos

+

Gestão do Portal BASE

Mail: geral@base.gov.pt  Call Centre: 808 020 222

- para chamadas a partir da rede fixa

707 020 222 - para chamadas a partir de redes móveis (das 9h às 13h e das 14h às 17h30)  Geral do InCI: 217 946 700

Av. Júlio Dinis,11 1069–010 Lisboa

+

OBRIGADA

Equipa de Gest達o do Portal BASE