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A Horizonte de Projecto – Consultores em Ambiente e Paisagismo, Lda. apresenta o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto de Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A..

Do presente Estudo fazem parte as seguintes peças: 

Resumo Não Técnico

Volume 1 - Relatório Síntese (correspondente ao presente volume), constituído pelos seguintes capítulos: Capítulo 1 – Introdução; Capítulo 2 – Identificação do Estudo e Respetiva Estrutura; Capítulo 3 - Objetivos e Justificação da Instalação; Capítulo 4 – Descrição da Instalação; Capítulo 5 - Caracterização Ambiental da zona em estudo; Capítulo 6 – Avaliação de Impactes Ambientais e Medidas de Minimização; Capítulo 7 – Síntese de Impactes e de Medidas de Minimização e Conclusões e Recomendações e Capítulo 8 - Lacunas de Informação.

Volume 2 - Anexos Técnicos

Volume 3 – Peças Desenhadas

Outubro de 2012

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico

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APRESENTAÇÃO DA EQUIPA TÉCNICA A equipa técnica responsável pela elaboração do Estudo de Impacte Ambiental do projeto de Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A., é a que se apresenta seguidamente.

Coordenação do EIA

Ana Moura e Silva, Eng.ª do Ambiente

Clima e Meteorologia

Ana Moura Silva, Eng.ª do Ambiente

Geologia e Geomorfologia

Nuno Lourenço, Geólogo

Recursos Hídricos e Qualidade da Água

Helena Nascimento, Eng.ª do Ambiente

Qualidade do Ar

Ana Moura e Silva, Eng.ª do Ambiente

Ambiente Sonoro

Helena Nascimento, Eng.ª do Ambiente

Solos

Joana Bicha, Eng.ª do Ambiente

Uso Atual do Solo

Maria João Cordeiro, Eng.ª Biofísica

Sistemas Ecológicos

Luís Miguel Rosalino, Biólogo

Paisagem

Maria João Cordeiro, Eng.ª Biofísica

Património Cultural

Ana Quelhas, Arqueóloga e João Albergaria, Arqueólogo

Gestão de Resíduos e Subprodutos

Ana Moura e Silva, Eng.ª do Ambiente

Condicionantes Legais

Helena Nascimento, Eng.ª do Ambiente

Ordenamento do Território

Helena Nascimento, Eng.ª do Ambiente

Sócio-economia

Joana Bicha, Eng.ª do Ambiente

Desenho e Edição

Gonçalo Correia de Sá, Desenhador Eunice Pereira, Apoio à Edição

Horizonte de Projecto - Consultores em Ambiente e Paisagismo, Lda. Coordenação do EIA

Ana Moura e Silva (Eng.ª do Ambiente)

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico

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ÍNDICE DE TEXTO Pág. 1. INTRODUÇÃO .....................................................................................................................................1 1.1. IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDO, DO PROJETO E DA FASE EM QUE SE ENCONTRA .......................... 1 1.2. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE LICENCIADORA E DO PROPONENTE .............................................. 1 1.3. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO EIA E RESPECTIVO PERÍODO DE ELABORAÇÃO .................................................................................................................................... 2

2. APRESENTAÇÃO DO ESTUDO.........................................................................................................3 2.1. 2.2. 2.3. 2.4.

ENQUADRAMENTO LEGAL E ESTRUTURA DO EIA ............................................................................. 3 METODOLOGIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DO EIA ................................................................... 5 METODOLOGIA ESPECÍFICA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS .............................. 5 ESTRUTURA DO RELATÓRIO ................................................................................................................. 7

3. OBJECTIVOS E JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO ..............................................................................9 3.1. OBJECTIVOS E NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO ................................................................................ 9 3.2. ANTECEDENTES E HISTORIAL DA ACTIVIDADE .................................................................................. 9

4. DESCRIÇÃO DO PROJECTO ..........................................................................................................11 4.1. LOCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO ......................................................................................................... 11 4.1.1. Localização Administrativa ............................................................................................................ 11 4.1.2. Localização de Áreas Sensíveis ................................................................................................... 11 4.1.3. Conformidade com os Instrumentos de Gestão Territorial em Vigor ............................................. 12 4.1.4. Condicionantes, Servidões E Restrições De Utilidade Pública Existentes Na Área Do Projeto .... 13 4.2. CARACTERÍSTICAS DA INSTALAÇÃO ATUAL E AMPLIAÇÃO PREVISTA ....................................... 14 4.2.1. Características da Instalação ........................................................................................................ 14 4.2.1.1. Capacidade de produção ................................................................................................ 14 4.2.1.2. Equipamento ................................................................................................................... 15 4.2.1.3. Trabalhadores ................................................................................................................. 16 4.2.1.4. Instalações ...................................................................................................................... 16 4.2.1.5. Implantação ..................................................................................................................... 17 4.2.2. Processo Produtivo ....................................................................................................................... 18 4.2.2.1. Fluxogramas .................................................................................................................... 18 4.2.2.2. Circuito das Aves ............................................................................................................ 23 4.2.2.3. Circuito na Sala de Corte, Desossagem e embalagem ................................................... 25 4.2.2.4. Congelação ..................................................................................................................... 26 4.2.2.5. Entreposto Frigorífico (a construir na zona de ampliação) .............................................. 27 4.2.3. Consumos de Recursos e Matérias-primas Expectáveis na Instalação Industrial ........................ 27 4.2.4. Lista dos Principais Tipos de Efluentes, Resíduos e Emissões Previsíveis e Respetivas Fontes 29

5. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA ZONA EM ESTUDO ...........................................................31 5.1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................... 31 5.2. CLIMA E METEOROLOGIA .................................................................................................................... 31 5.2.1. Introdução e Metodologia .............................................................................................................. 31 5.2.2. Clima Regional .............................................................................................................................. 31 5.2.3. Meteorologia ................................................................................................................................. 32 5.2.3.1. Temperatura do Ar .......................................................................................................... 33 5.2.3.2. Precipitação..................................................................................................................... 34 5.2.3.3. Humidade Relativa do Ar................................................................................................. 35 5.2.3.4. Nebulosidade .................................................................................................................. 36 5.2.3.5. Nevoeiro e neve .............................................................................................................. 36 5.2.3.6. Vento ............................................................................................................................... 37 5.2.4. Microclimatologia .......................................................................................................................... 38 5.2.5. Evolução Previsível da Situação Atual na Ausência do Projeto .................................................... 38 5.3. GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA ......................................................................................................... 39 5.3.1. Introdução e Metodologia .............................................................................................................. 39 5.3.2. Geologia ........................................................................................................................................ 39 5.3.3. Tectónica e Neotectónica .............................................................................................................. 46 5.3.4. Geomorfologia............................................................................................................................... 50 5.3.5. Geo-Sítios ..................................................................................................................................... 56 5.3.6. Sismicidade ................................................................................................................................... 57

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico

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5.4.

5.5.

5.6.

5.7.

5.8.

5.9.

5.10.

5.11.

5.3.7. Recursos Minerais ........................................................................................................................ 63 5.3.8. Evolução Previsível na Ausência de Projecto ............................................................................... 66 RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE DA ÁGUA ............................................................................... 67 5.4.1. Introdução e Metodologia .............................................................................................................. 67 5.4.2. Recursos Hídricos Superficiais ..................................................................................................... 67 5.4.3. Recursos Hídricos Subterrâneos .................................................................................................. 68 5.4.4. Escoamentos ................................................................................................................................ 83 5.4.5. Usos e Fontes Poluidoras ............................................................................................................. 84 5.4.5.1. Nível Regional ................................................................................................................. 84 5.4.5.2. Nível Local....................................................................................................................... 85 5.4.6. Qualidade da Água Superficial ...................................................................................................... 88 5.4.6.1. Enquadramento Legislativo ............................................................................................. 88 5.4.6.2. Caracterização da Qualidade das Águas Superficiais ..................................................... 90 5.4.7. Qualidade da Águas Subterrânea ................................................................................................. 94 5.4.8. Vulnerabilidade à poluição e potenciais contaminantes associados à atividade em estudo ......... 97 5.4.9. Evolução Previsível da Situação na Ausência do Projeto ........................................................... 102 QUALIDADE DO AR .............................................................................................................................. 102 5.5.1. Introdução e Metodologia ............................................................................................................ 102 5.5.2. Enquadramento Legislativo ......................................................................................................... 103 5.5.3. Caracterização da Qualidade do Ar ao Nível Regional ............................................................... 104 5.5.4. Caracterização da Qualidade do Ar ao Nível Local ..................................................................... 107 5.5.4.1. Descrição Geral da Zona em Estudo ............................................................................ 107 5.5.4.2. Principais fontes de poluição atmosférica na zona em estudo ...................................... 108 5.5.5. Fatores que afetam a dispersão de poluentes atmosféricos ....................................................... 108 5.5.5.1. Condições meteorológicas e de relevo na zona e estudo ............................................. 108 5.5.6. Identificação e localização de recetores sensíveis e locais críticos ............................................ 109 5.5.7. Evolução Previsível da Situação na Ausência do Projeto ........................................................... 110 AMBIENTE SONORO ............................................................................................................................ 111 5.6.1. Metodologia................................................................................................................................. 111 5.6.2. Definições ................................................................................................................................... 111 5.6.3. Enquadramento legal .................................................................................................................. 112 5.6.4. Caracterização do Ambiente Sonoro .......................................................................................... 114 5.6.5. Evolução Previsível da Situação na Ausência do Projeto ........................................................... 117 SOLOS E CAPACIDADE DE USO DO SOLO....................................................................................... 117 5.7.1. Introdução ................................................................................................................................... 117 5.7.2. Caracterização das unidades pedológicas .................................................................................. 117 5.7.3. Capacidade de Uso do Solo........................................................................................................ 120 5.7.4. Evolução Previsível na Ausência de Projecto ............................................................................. 121 USO ATUAL DO SOLO ......................................................................................................................... 121 5.8.1. Introdução e Metodologia ............................................................................................................ 121 5.8.2. Caracterização da Área de estudo .............................................................................................. 122 5.8.3. Evolução Previsível da Situação Atual na Ausência do Projeto .................................................. 125 SISTEMAS ECOLÓGICOS .................................................................................................................... 126 5.9.1. Introdução e localização da área em estudo ............................................................................... 126 5.9.1.1. Localização e enquadramento legal .............................................................................. 126 5.9.1.2. Características Bioclimáticas e Biogeográficas ............................................................. 127 5.9.2. Metodologia................................................................................................................................. 128 5.9.2.1. Flora e Vegetação ......................................................................................................... 128 5.9.2.2. Fauna ............................................................................................................................ 129 5.9.3. Resultados .................................................................................................................................. 133 5.9.3.1. Flora e Vegetação ......................................................................................................... 133 5.9.3.2. Fauna ............................................................................................................................ 138 5.9.4. Evolução Previsível na ausência do projeto ................................................................................ 142 PAISAGEM ............................................................................................................................................ 143 5.10.1. Metodologia................................................................................................................................. 143 5.10.2. Descrição Geral da Paisagem..................................................................................................... 144 5.10.3. Sub-Unidades de Paisagem da Área em Estudo ........................................................................ 145 5.10.4. Fisiografia da Área em Estudo .................................................................................................... 148 5.10.5. Qualidade e Capacidade de Absorção Visual da Paisagem ....................................................... 149 5.10.6. Sensibilidade da Paisagem ......................................................................................................... 150 5.10.7. Evolução Previsível da Situação Atual na Ausência do Projecto ................................................ 151 PATRIMÓNIO CULTURAL .................................................................................................................... 151 5.11.1. Introdução ................................................................................................................................... 151 5.11.2. Metodologia................................................................................................................................. 152

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico

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5.11.2.1. Levantamento de informação ........................................................................................ 152 5.11.2.2. Prospeção arqueológica ................................................................................................ 153 5.11.2.3. Valor patrimonial ........................................................................................................... 156 5.11.3. Localização geográfica e administrativa...................................................................................... 160 5.11.4. Breve enquadramento histórico .................................................................................................. 160 5.11.5. Caracterização da Situação de Referência ................................................................................. 165 5.11.5.1. Caracterização da paisagem e do terreno..................................................................... 165 5.11.5.2. Ocorrências patrimoniais ............................................................................................... 166 5.11.6. Evolução da situação de referência na ausência de projeto ....................................................... 167 5.12. GESTÃO DE RESÍDUOS E SUBPRODUTOS....................................................................................... 167 5.12.1. Introdução e Metodologia ............................................................................................................ 167 5.12.2. Enquadramento Legal ................................................................................................................. 167 5.12.3. Sistemas de Gestão de Resíduos da Área em Estudo ............................................................... 169 5.12.4. Evolução Previsível na Ausência do Projeto ............................................................................... 171 5.13. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CONDICIONANTES LEGAIS .................................................. 171 5.13.1. Introdução e Metodologia ............................................................................................................ 171 5.13.2. Enquadramento da Área em Estudo em Instrumentos de Gestão Territorial .............................. 172 5.13.3. Identificação das Figuras de Ordenamento na Área em Estudo ................................................. 174 5.13.4. Áreas Legalmente Condicionadas .............................................................................................. 175 5.13.4.1. Reserva Agrícola Nacional ............................................................................................ 175 5.13.4.2. Reserva Ecológica Nacional .......................................................................................... 176 5.13.4.3. Outras Condicionantes .................................................................................................. 176 5.13.5. Evolução Previsível na Ausência de Projeto ............................................................................... 177 5.14. SÓCIO-ECONOMIA ............................................................................................................................... 177 5.14.1. Introdução e Metodologia ............................................................................................................ 177 5.14.2. Enquadramento regional e local .................................................................................................. 178 5.14.3. Dinâmica Demográfica ................................................................................................................ 179 5.14.3.1. Evolução e Distribuição da População .......................................................................... 179 5.14.3.2. Estrutura da População ................................................................................................. 180 5.14.3.3. Indicadores Demográficos ............................................................................................. 182 5.14.4. Nível de Instrução ....................................................................................................................... 183 5.14.5. Estrutura Económica ................................................................................................................... 185 5.14.5.1. Estrutura e Evolução da População Ativa ..................................................................... 185 5.14.5.2. Atividades Económicas ................................................................................................. 186 5.14.6. Urbanização, Habitação e Equipamentos Coletivos ................................................................... 190 5.14.7. Infraestruturas ............................................................................................................................. 195 5.14.7.1. Saneamento Básico ...................................................................................................... 195 5.14.7.2. Rede Rodoviária e Ferroviária....................................................................................... 197 5.14.7.3. Saúde ............................................................................................................................ 201 5.14.8. Evolução Previsível na Ausência de Projeto ............................................................................... 202

6. AVALIAÇÃO DE IMPACTES AMBIENTAIS E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO ..............................203 6.1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................... 203 6.2. CLIMA E METEOROLOGIA .................................................................................................................. 204 6.2.1. Metodologia................................................................................................................................. 204 6.2.2. Identificação e Avaliação de Impactes ........................................................................................ 204 6.2.3. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 204 6.3. GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA ....................................................................................................... 205 6.3.1. Introdução ................................................................................................................................... 205 6.3.2. Impactes na Fase de Construção ............................................................................................... 205 6.3.3. Impactes na Fase de Exploração ................................................................................................ 205 6.3.4. Impactes na Fase de Desativação .............................................................................................. 206 6.3.5. Recursos Minerais ...................................................................................................................... 206 6.3.5.1. Impactes na Fase de Construção .................................................................................. 206 6.3.5.2. Impactes na Fase de Exploração .................................................................................. 207 6.3.5.3. Impactes na Fase de Desativação ................................................................................ 207 6.3.6. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 207 6.3.6.1. Fase de construção ....................................................................................................... 207 6.3.6.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 209 6.3.6.3. Fase de Desativação ..................................................................................................... 210 6.4. RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE DA ÁGUA ............................................................................. 210 6.4.1. Identificação e Avaliação de Impactes ........................................................................................ 210 6.4.1.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 210 6.4.1.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 213 Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico

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6.5.

6.6.

6.7.

6.8.

6.9.

6.10.

6.11.

6.12.

6.4.1.3. Fase de Desativação ..................................................................................................... 217 6.4.2. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 218 6.4.2.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 218 6.4.2.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 219 QUALIDADE DO AR .............................................................................................................................. 220 6.5.1. Impactes na Fase de Construção/Ampliação .............................................................................. 220 6.5.2. Impactes na Fase de Exploração ................................................................................................ 222 6.5.3. Impactes na Fase de Desativação .............................................................................................. 226 6.5.4. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 227 6.5.4.1. Fase de construção ....................................................................................................... 227 6.5.4.2. Fase de exploração ....................................................................................................... 227 6.5.4.3. Fase de desativação ..................................................................................................... 228 AMBIENTE SONORO ............................................................................................................................ 228 6.6.1. Impactes decorrentes da fase de Construção ............................................................................. 228 6.6.2. Impactes decorrentes da Exploração .......................................................................................... 230 6.6.3. Impactes durante a Fase de desativação ................................................................................... 232 6.6.4. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 232 6.6.4.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 232 6.6.4.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 233 SOLOS E CAPACIDADE DE USO DOS SOLOS .................................................................................. 233 6.7.1. Impactes na Fase de Construção ............................................................................................... 233 6.7.2. Impactes na Fase de Exploração ................................................................................................ 234 6.7.3. Impactes na Fase de Desativação .............................................................................................. 236 6.7.4. Medidas de Minimização e Compensação .................................................................................. 236 6.7.4.1. Fase de construção ....................................................................................................... 236 6.7.4.2. Fase de exploração ....................................................................................................... 237 USO ACTUAL DO SOLO ...................................................................................................................... 238 6.8.1. Metodologia................................................................................................................................. 238 6.8.2. Impactes na Fase de Construção ............................................................................................... 238 6.8.3. Impactes na Fase de Exploração ................................................................................................ 239 6.8.4. Impactes na Fase de Desativação .............................................................................................. 239 6.8.5. Medidas de Minimização e Compensação .................................................................................. 239 6.8.5.1. Fase de construção ....................................................................................................... 239 6.8.5.2. Fase de exploração ....................................................................................................... 240 6.8.6. Fase de Desativação .................................................................................................................. 240 SISTEMAS ECOLÓGICOS .................................................................................................................... 240 6.9.1. Metodologia................................................................................................................................. 240 6.9.2. Avaliação de Impactes na Fase de Construção .......................................................................... 242 6.9.2.1. Flora e vegetação .......................................................................................................... 242 6.9.2.2. Fauna ............................................................................................................................ 244 6.9.3. Avaliação de Impactes na Fase de Exploração .......................................................................... 245 6.9.3.1. Flora e vegetação .......................................................................................................... 245 6.9.3.2. Fauna ............................................................................................................................ 246 6.9.4. Avaliação de Impactes na Fase de Desativação......................................................................... 248 6.9.4.1. Flora e vegetação .......................................................................................................... 248 6.9.4.2. Fauna ............................................................................................................................ 249 6.9.5. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 250 6.9.5.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 250 6.9.5.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 252 6.9.5.3. Fase de Desativação ..................................................................................................... 252 PAISAGEM ............................................................................................................................................ 252 6.10.1. Metodologia................................................................................................................................. 252 6.10.2. Impactes na Fase de Construção ............................................................................................... 253 6.10.3. Impactes na Fase de Exploração ................................................................................................ 254 6.10.4. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 255 6.10.4.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 255 6.10.4.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 258 PATRIMÓNIO CULTURAL .................................................................................................................... 258 6.11.1. Metodologia................................................................................................................................. 258 6.11.2. Identificação de Impactes na Fase de Construção ..................................................................... 258 6.11.3. Identificação de Impactes na fase de exploração ....................................................................... 258 6.11.4. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 258 GESTÃO DE RESÍDUOS E SUBPRODUTOS....................................................................................... 260 6.12.1. Metodologia................................................................................................................................. 260

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico

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6.12.2. Resíduos Gerados na Fase de Construção ................................................................................ 260 6.12.3. Resíduos e Subprodutos Gerados na Fase de Exploração ........................................................ 263 6.12.4. Resíduos Gerados na Fase de Desativação ............................................................................... 268 6.12.5. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 268 6.12.5.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 268 6.12.5.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 270 6.13. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CONDICIONANTES LEGAIS .................................................. 271 6.13.1. Metodologia................................................................................................................................. 271 6.13.2. Impactes nas Fases de Construção e de Exploração ................................................................. 271 6.13.2.1. Compatibilidade com os IGT de âmbito Regional ......................................................... 271 6.13.2.2. Compatibilidade do Uso da Área em Estudo com as classes de Ordenamento do PDM 274 6.13.2.3. Áreas Legalmente Condicionadas e de Outras Servidões e Restrições Públicas ......... 276 6.13.3. Medidas de Minimização ............................................................................................................. 278 6.14. SÓCIO-ECONOMIA ............................................................................................................................... 279 6.14.1. Metodologia................................................................................................................................. 279 6.14.2. Avaliação de Impactes Regionais ............................................................................................... 279 6.14.2.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 279 6.14.2.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 280 6.14.3. Avaliação de Impactes Locais ..................................................................................................... 280 6.14.3.1. Fase de Construção ...................................................................................................... 280 6.14.3.2. Fase de Exploração....................................................................................................... 281 6.14.4. Medidas de Minimização de Impactes Negativos e Potenciação de Impactes positivos ............ 282 6.15. ANÁLISE DE RISCOS ........................................................................................................................... 282 6.15.1. Metodologia................................................................................................................................. 282 6.15.2. Identificação e Avaliação de Riscos na Fase de Construção ...................................................... 283 6.15.3. Identificação e Avaliação de Riscos na Fase de Exploração ...................................................... 284 6.15.4. Medidas de Prevenção e Minimização de Riscos e Atuação em Situação de Emergência ........ 285

7. SÍNTESE DE IMPACTES E DE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO......................................................287 7.1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................... 287 7.2. SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DE IMPACTES E DE MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO/RECOMENDAÇÕES287 7.3. SÍNTESE CONCLUSIVA ....................................................................................................................... 307

8. LACUNAS DE INFORMAÇÃO ........................................................................................................309 BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................................................310

ÍNDICE DE FIGURAS Figura 4.1 – Abate, preparação e comercialização de carcaças de Aves (Perus) ............................... 19 Figura 4.2 – Preparação e preparados de carne .................................................................................. 20 Figura 4.3 – Transporte de carcaças e carne desmanchada ................................................................ 21 Figura 4.4 – Esquematização dos subprodutos do abate (Perus) ........................................................ 22 Figura 5.1 - Temperaturas mínimas, médias e máximas do ar, registados na estação climatológica do Vimeiro (1951-1980) ..................................................................................................................... 33 Figura 5.2 - Amplitude térmica registada na estação climatológica do Vimeiro (1951-1980) ............... 34 Figura 5.3 – Gráfico Termo-pluviométrico nas estações climatológica do Vimeiro e udométrica de Torres Vedras (1951-1980) .......................................................................................................... 35 Figura 5.4 – Humidade Relativa do Ar (%) às 9 h e às 18 h registadas na estação climatológica do Vimeiro (1951-1980) ..................................................................................................................... 36

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Figura 5.5 – Frequências e velocidades dos ventos na estação climatológica do Vimeiro (1951-1980) ...................................................................................................................................................... 37 Figura 5.6 – Representação das unidades tectono-estratigráficas em Portugal Continental (adaptado de SGP, 1992) .............................................................................................................................. 40 Figura 5.7 - Enquadramento geológico da área em estudo sobre as folhas 30-C e 30-D da Carta Geológica de Portugal à escala 1:50 000 (adaptado de Zbyzewski et al., (1955) e Zbyzewski & Torres de Assunção (1965)) ......................................................................................................... 42 Figura 5.8 – Ilustração da interpretação da geologia da bacia de Runa e do diapiro de Matacães a partir da interpretação de perfis sísmicos e de reflexão (adaptado de Kullberg, 2000). .............. 47 Figura 5.9 – Enquadramento da área em estudo na Carta Neotectónica de Portugal Continental (adaptada de Cabral 1995). .......................................................................................................... 49 Figura 5.10 – Enquadramento geomorfológico da área em estudo (adaptado de Ferreira, 1981). ..... 52 Figura 5.11 – Esquema hipsométrico da Serra de Montejunto (adaptado de Feio et al., 2000). ......... 54 Figura 5.12 – Modelo digital de terreno da região envolvente à área em estudo (adaptado de www.faunalia.pt) ........................................................................................................................... 55 Figura 5.13 – Zonamento do risco sísmico em Portugal Continental. .................................................. 59 Figura 5.14 – Índice de Perigosidade Sísmica na Região do Oeste e Vale do Tejo (adaptado de Zêzere et al., 2008) ....................................................................................................................... 60 Figura 5.15 – Isossistas de intensidades máximas, na escala internacional, para a intensidade sísmica em Portugal Continental no período 1901 – 1972 (adaptado do Atlas do Ambiente)..... 61 Figura 5.16 – Isossistas de intensidades máximas, na escala de Mercalli modificada de 1956, para a sismicidade histórica e atual em Portugal Continental (adaptado do Atlas do Ambiente). .......... 62 Figura 5.17 – Pedreiras licenciadas na área envolvente à área em estudo, de acordo com a ARH do Tejo, I.P.. ....................................................................................................................................... 64 Figura 5.18 – Enquadramento da zona em estudo nas massas de águas subterrâneas definidas pelo Instituto da Água (adaptado de INAG, 2005) ............................................................................... 69 Figura 5.19 – Enquadramento da zona em estudo nas “formações com comportamentos hidrogeológico afins” (adaptado de INAG, 2001) ......................................................................... 70 Figura 5.20 - Captações de água subterrânea privadas licenciadas na área em estudo, representadas sobre as Folhas 374 e 375 da Carta Militar de Portugal à escala 1:25 000................................. 76 Figura 5.21 – Captações de água subterrânea para abastecimento público no Planalto de Santo António e Polje de Minde, sobre as massas de águas subterrâneas definidas pelo Instituto da Água (adaptado de INAG, 2005) .................................................................................................. 79 Figura 5.22 – Enquadramento hidrogeológico da estação da rede de monitorização da piezometria com a referência 389/65 (adaptado de INAG, 2001).................................................................... 82 Figura 5.23 – Variação da profundidade do nível da água nos últimos 4 anos de medição na estação da rede de monitorização da piezometria com a referência 389/65 (adaptado de snirh.pt). ....... 83 Figura 5.24 – Localização da estação Runa (Fonte: SNIRH, 2012) ..................................................... 90

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Figura 5.25 - Mapa do Índice de EPPNA para a área em estudo (adaptado de INAG, 2001). .......... 100 Figura 5.26 - Mapa do Índice de DRASTIC para a área em estudo (adaptado de INAG, 2001). ....... 101 Figura 5.27 – Localização das zonas de ocupação sensível existentes na proximidade da unidade industrial em estudo .................................................................................................................... 110 Figura 5.28 e 5.29 – Vistas da envolvente da instalação para E. ....................................................... 123 Figura 5.30 e 5.31 – Vista para o núcleo urbano da Mugideira e instalações da Perugel. ................ 124 Figura 5.32 – Panorâmica geral do Parque Eólico de Catefica .......................................................... 125 Figura 5.33 - Delimitação das Áreas Classificadas de Portugal e localização da Unidade Industrial Perugel. Em destaque, pormenor em imagem aérea (© Google Earth) da unidade industrial Perugel e da sua zona envolvente ............................................................................................. 127 Figura 5.34 - Invasão da área pela erva-das-pampas (Cortaderia selloana) ..................................... 134 Figura 5.35 - Comunidade de Dittrichia viscosa na área de afectação da obra ................................. 135 Figura 5.36 - Comunidades de Samolus valerandi ............................................................................. 136 Figura 5.37 - Carta de vegetação/biótopos (imagem aérea © Google Earth) .................................... 137 Figura 5.38 – Latrina de coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus), detetada na área de estudo ........... 140 Figura 5.39 – Unidade de Paisagem n.º 71 (DGOTDU, 2004) ........................................................... 144 Figura 5.40 e Figura 5.41 – Aglomerado urbano da Mugideira. Vista para NO a partir do recinto da atual exploração e vista para SO a partir do acesso à EM619-1, respetivamente. ................... 146 Figura 5.42 – Na figura identifica-se a unidade agro-industrial existente a Sul, visível a partir da área de implantação da instalação em estudo. .................................................................................. 146 Figura 5.43 e Figura 5.44 – Área de ampliação das instalações da Perugel e encosta que se desenvolve a Este da instalação em estudo. ............................................................................. 147 Figura 5.45 – Área florestal situada a 400 m SO da instalação em estudo. ....................................... 148 Figura 5.46 – Vista do terreno e muro de sustentação de terras ........................................................ 165 Figura 5.47 – Vista do terreno prospetado (à esquerda) e das instalações do Matadouro ................ 166 Figura 5.48 – Vista do terreno e da vegetação do terreno baldio ....................................................... 166 Figura

5.49

Quantidade

de

Resíduos

Produzidos

no

Concelho

de

Torres

Vedras

(Fonte:Valorsul,2010) ................................................................................................................. 171 Figura 5.50 – Evolução da população residente no concelho de Torres Vedras e na freguesia de Turcifal ........................................................................................................................................ 179 Figura 5.51 – Estrutura etária da população em 2010 (Fonte: Censos 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) ................................................................................................................. 181 Figura 5.52 – Variação da estrutura etária da população entre 2001 e 2010 (Fonte: Censos 2001 e 2010 e Estimativas Anuais da População Residente, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) .................................................................................................................................................... 182 Figura 5.53 – População residente em 2001 segundo o nível de ensino atingido (Fonte: Censos 2001, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) ............................................................................... 184

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Figura 5.54 - Nível de Escolaridade da População residente no Turcifal (Fonte: Torres Vedras em números 2006) ............................................................................................................................ 185 Figura 5.55 – Evolução da população ativa empregada por sector de atividade no concelho de Torres Vedras (Fonte: PDM, Câmara Municipal de Torres Vedras) ...................................................... 187 Figura 5.56 – População ativa empregada por sectores de atividade (2010) (Fonte: Censos 2001, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) ............................................................................... 187 Figura 5.57 – Concelho de Torres Vedras: Densidade Populacional em 2001 .................................. 191 Figura 5.58 – Alunos matriculados segundo o nível de ensino (ano letivo 2009/2010) (Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) ...................... 193 Figura 5.59 – Igreja matriz do Turcifal................................................................................................. 195 Figura 5.60 – Casa brasonada da freguesia ....................................................................................... 195 Figura 5.61 – Vista parcial do Turcifal ................................................................................................. 195 Figura 5.62 – Capela do Espírito Santo .............................................................................................. 195 Figura 5.63 – Consumo de eletricidade (2009) ................................................................................... 197 Figura 5.64 – Vias estruturantes de transportes no concelho de Torres Vedras (Fonte: C. M. Torres Vedras) ....................................................................................................................................... 199 Figura 6.1 – Planta de intervenção ..................................................................................................... 256 Figura 6.2 – Contentores para deposição seletiva de resíduos na cantina (embalagens, vidro e papel/cartão) ............................................................................................................................... 267 Figura 6.3 – Cisterna em aço estanque para armazenamento temporário de sangue (subproduto) resultante do processo de fabrico ............................................................................................... 267

ÍNDICE DE QUADROS Quadro 4.1 – Instrumentos de Gestão Territorial na Área em Estudo .................................................. 12 Quadro 4.2 – Produção atual ................................................................................................................ 14 Quadro 4.3 – Produção após ampliação ............................................................................................... 15 Quadro 4.4 – Parâmetros urbanísticos previstos .................................................................................. 17 Quadro 4.5 – Áreas de implantação dos edifícios existentes e previstos no âmbito do projeto de ampliação ...................................................................................................................................... 18 Quadro 4.6 - Consumos de água nas instalações da Perugel.............................................................. 28 Quadro 4.7 – Consumos energéticos registados na instalação industrial ............................................ 28 Quadro 4.8 – Consumos de Matérias-primas e subsidiárias previstas ................................................. 28 Quadro 5.1 – Localização geográfica e período de observação das estações climatológica e udométrica consideradas na caracterização climática da região em estudo (INMG, 1991) ........ 33 Quadro 5.2 - Tipo de terrenos segundo a classificação do RSAEEP (adaptado do Decreto-Lei n.º 235/83, de 31 de Maio). ................................................................................................................ 59

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Quadro 5.3 - Explorações de massas mineiras (pedreiras) identificadas nas freguesias intersectadas pela área em estudo (retirado de www.lneg.pt)............................................................................ 65 Quadro 5.4 – Explorações mineiras identificadas no concelho de Torres Vedras (retirado de www.lneg.pt). ................................................................................................................................ 66 Quadro 5.5 – Características físicas bacia hidrográfica, identificadas na zona de estudo (Fonte: DGRAH, 1981) .............................................................................................................................. 68 Quadro 5.6 - Principais estatísticas calculadas para a zona onde se localiza a área em estudo (adaptado de Almeida et al., 2000; INAG 2001) ........................................................................... 71 Quadro 5.7 - Principais estatísticas das produtividades para as diferentes formações do Cretácico (adaptado de Almeida et al., 2000; INAG 2001). .......................................................................... 73 Quadro 5.8 - Captações de água subterrânea na área em estudo (coordenadas no sistema EPSG 20790 [Elipsóide de Hayford, datum Lisboa, projeção de Gauss, origem no ponto fictício]) ....... 75 Quadro 5.9 - Captações de água subterrânea destinadas ao abastecimento público dos SMAS de Torres Vedras (coordenadas no sistema EPSG 20790 [Elipsóide de Hayford, datum Lisboa, projeção de Gauss, origem no ponto fictício]). ............................................................................. 78 Quadro 5.10 – Características da captação utilizada para a caracterização da profundidade do nível da água no corredor em estudo. ................................................................................................... 81 Quadro 5.11 – Furos pertencentes à Perugel ....................................................................................... 86 Quadro 5.12- Classes de critérios para a avaliação da qualidade das águas superficiais (anexos do D.L. n.º 236/98, de 1 de Agosto) .................................................................................................. 88 Quadro 5.13 - Valores máximos recomendados e admissíveis para a qualidade da água, segundo os tipos de uso ................................................................................................................................... 89 Quadro 5.14- Principais características da estação de amostragem.................................................... 90 Quadro 5.15 - Parâmetros de Qualidade da Água registados na estação da Ponte do Agroal (Fonte: SNIRH, 2012)................................................................................................................................ 91 Quadro 5.16 - Classificação dos cursos de água superficiais de acordo com as suas características de qualidade para usos múltiplos ................................................................................................. 92 Quadro 5.17 - Critérios de qualidade para águas superficiais, segundo diferentes classes de qualidade (Fonte: INAG, 2012) ..................................................................................................... 93 Quadro 5.18 – Classificação dos parâmetros, por comparação dos resultados obtidos na estação de monitorização de qualidade da água Runa. ................................................................................. 94 Quadro 5.19 - Parâmetros físico-químicos e microbiológicos monitorizados na captação existente nas instalações da Perugel, S.A.. ........................................................................................................ 97 Quadro 5.20 - Emissões de poluentes atmosféricos na região em estudo ........................................ 105 Quadro 5.21 – Identificação da estação de monitorização da qualidade do ar - Lourinhã................. 106 Quadro 5.22 – Dados de qualidade do ar na região em estudo – estação de monitorização da Lourinhã ...................................................................................................................................... 106

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Quadro 5.23 – Níveis sonoros obtidos nas campanhas de medição efetuadas, com os equipamentos em funcionamento (Ruído Ambiente) ......................................................................................... 116 Quadro 5.24 – Níveis sonoros obtidos nas campanhas de medição efetuadas, com os equipamentos parados (Ruído Residual) ........................................................................................................... 116 Quadro 5.25 – Classes de solos presentes na área em estudo ......................................................... 118 Quadro 5.26 – Capacidade do uso do solo na zona de ampliação das instalações da Perugel. ....... 121 Quadro 5.27 – Espaços de uso do solo presentes na área de estudo e na propriedade da instalação industrial ...................................................................................................................................... 122 Quadro 5.28 - Espécies de flora observadas com interesse para conservação................................. 134 Quadro 5.29 - Valores de Sensibilidade Ambiental de cada unidade ecológica (1 – nula a 5 - elevada) identificada. ................................................................................................................................. 137 Quadro 5.30 - Número total de espécies detetadas ou que potencialmente ocorrem na área (T), de espécies consideradas como prioritárias (P), e importância relativa da área de estudo (VIB – Valor Intrínseco do Biótopo) para cada grupo faunístico. Escala de pontuação (adaptada de Setra, 1983): sem interesse – 0 pontos; com pouco interesse – 1 ponto; interessante – 4 pontos; muito interessante – 9 pontos ..................................................................................................... 142 Quadro 5.31 – Qualidade visual e Capacidade de absorção da paisagem ........................................ 150 Quadro 5.32 – Sensibilidade da paisagem ......................................................................................... 151 Quadro 5.33 – Graus de visibilidade do terreno ................................................................................. 153 Quadro 5.34 – Grau de diferenciação do descritor 4 .......................................................................... 154 Quadro 5.35 – Grupo de descritores relacionado com a identificação de sítio .................................. 154 Quadro 5.36 – Grupo de descritores relacionado com a localização de sítio ..................................... 155 Quadro 5.37 – Grupo de descritores relacionado com a descrição da paisagem envolvente ........... 155 Quadro 5.38 - Grupo de descritores relacionado com a caracterização do material arqueológico .... 155 Quadro 5.39 - Grupo de descritores relacionado com a caracterização das estruturas .................... 155 Quadro 5.41 – Fatores usados na avaliação patrimonial e respetiva ponderação ............................. 156 Quadro 5.42 - Descritores do Valor da Inserção Paisagística e respetivo valor numérico ................. 157 Quadro 5.43 - Descritores do Valor da Conservação e respetivo valor numérico .............................. 157 Quadro 5.44 - Descritores do Valor da Monumentalidade e respetivo valor numérico ...................... 158 Quadro 5.45 - Descritores do Valor da Raridade e respetivo valor numérico .................................... 158 Quadro 5.46 - Descritores do Valor Científico e respetivo valor numérico ......................................... 158 Quadro 5.47 - Descritores do Valor Histórico e respetivo valor numérico .......................................... 159 Quadro 5.48 - Descritores do Valor Simbólico e respetivo valor numérico. ....................................... 159 Quadro 5.49 - Relação entre as Classes de Valor Patrimonial e o Valor Patrimonial ........................ 160 Quadro 5.50 – Ocorrências patrimoniais identificadas na área de enquadramento histórico ............ 164 Quadro 5.51 – Quantidade de RSU recebidos no Aterro do Cadaval por concelho, por ano (Fonte: Valorsul, 2010) ............................................................................................................................ 170

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Quadro 5.52 – Variação da população residente entre 1950 e 2001 nas unidades territoriais em estudo (Fonte: Censos 1950, 1960, 1970, 1981, 1991 e 2001, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) ..................................................................................................................................... 180 Quadro 5.53 – Indicadores demográficos nas várias unidades territoriais em estudo (2010) (Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) ........ 183 Quadro 5.54 – Indicadores da população ativa (2010) Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) ..................................................................... 185 Quadro 5.55 – Densidade populacional em 1991, 2001 e 2006 (Fonte: Censos 1991, Censos 2001 e Anuário Estatístico da Região Centro 2006 e 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) .................................................................................................................................................... 191 Quadro 5.56 – Condições de habitabilidade (%) em 1991 e 2001 (Fonte: Censos 1991 e Censos 2001, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) ..................................................................... 192 Quadro 5.57 – Estabelecimentos de ensino (ano letivo 2009/2010) (Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) ............................................ 192 Quadro 5.58 – População servida por infraestruturas básicas de saneamento (2009) ...................... 196 Quadro 5.59 – Rede rodoviária nacional existente no concelho de Torres Vedras (Estradas de Portugal, 2008) ........................................................................................................................... 198 Quadro 5.60 – Infraestruturas de saúde (2010) .................................................................................. 201 Quadro 5.61 - Indicadores de saúde (2010) ....................................................................................... 201 Quadro 6.1 - Consumos de água nas instalações da Perugel............................................................ 213 Quadro 6.2 – Volumes de tráfego médio associados à exploração da unidade industrial ................. 224 Quadro 6.3 – Tráfego Médio Diário - média anual de 2011 (Fonte: INIR, 2012 e EP, 2012) ............. 225 Quadro 6.4 – Distâncias correspondentes a LAeq de 65 dB(A), 55 dB(A) e 45 dB(A) (fase de construção) ................................................................................................................................. 229 Quadro 6.5 – Níveis sonoros obtidos nas campanhas de medição efetuadas, com os equipamentos em funcionamento (Ruído Ambiente) ......................................................................................... 230 Quadro 6.6 – Níveis sonoros obtidos nas campanhas de medição efetuadas, com os equipamentos em funcionamento (Ruído Ambiente) e com os equipamentos parados (Ruído Residual) ....... 231 Quadro 6.7 - Espaços de Uso do Solo Afetados pela construção/ampliação das novas instalações.238 Quadro 6.8 - Critérios de Avaliação de Impactes ............................................................................... 241 Quadro 6.9 – Impactes ambientais no descritor Flora e Vegetação durante a Fase de Construção . 242 Quadro 6.10 – Impactes ambientais no descritor Fauna durante a Fase de Construção .................. 244 Quadro 6.11 – Impactes ambientais no descritor Flora e Vegetação durante a Fase de Exploração 245 Quadro 6.12 – Impactes ambientais no descritor Fauna durante a Fase de Exploração ................... 246 Quadro 6.13 – Impactes ambientais no descritor Flora e Vegetação durante a Fase de Desativação .................................................................................................................................................... 248 Quadro 6.14 – Impactes ambientais no descritor Fauna durante a Fase de Desativação ................. 249 Quadro 6.15 – Resíduos gerados na fase de ampliação das instalações .......................................... 261

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Quadro 6.16 – Previsão de resíduos gerados na fase de exploração ................................................ 265 Quadro 6.17 – Previsão de subprodutos gerados na fase de exploração .......................................... 266 Quadro 6.18 – Classes / categorias de ordenamento ocupadas com as edificações e infra-estruturas previstas no âmbito do projeto de ampliação da instalação e na área da propriedade ............. 274 Quadro 8.6.19 – Quadro Síntese de Impactes e Medidas de Minimização ........................................ 288

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1.

1.1.

INTRODUÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDO, DO PROJETO E DA FASE EM QUE SE ENCONTRA

O presente Estudo de Impacte Ambiental (EIA) tem como objeto de análise o projeto de Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A., localizada em Mugideira, na freguesia de Turcifal do concelho de Torres Vedras, em fase de Projecto de Execução. O projeto de ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel tem como objetivo o aumento da produção de abate e preparação de carne de aves, nomeadamente perus, frangos e galinhas, bem como a produção de carnes com acondicionamento e embalagens. A ampliação prevista possibilitará um aumento da capacidade atual instalada de abate de cerca de 43,8 t de carcaça bruta de aves por dia, para uma capacidade instalada de produção de 102,5 t/dia de carcaça bruta, ficando assim sujeita a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, ao abrigo da alínea f) do Ponto 7 – Indústria Alimentar, do Anexo II, do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro.

1.2.

IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE LICENCIADORA E DO PROPONENTE

As instalações, objeto de ampliação, são propriedade da Perugel - Sociedade Comercial de Carnes, S.A., que constitui o proponente do projeto, cuja entidade licenciadora da atividade é a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP-LVT). A autoridade do processo de Avaliação de Impacte Ambiental é, neste caso, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT). Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A.................................. 1 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


1.3.

IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO EIA E RESPECTIVO PERÍODO DE ELABORAÇÃO

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que se apresenta é da responsabilidade da Horizonte de Projecto - Consultores em Ambiente e Paisagismo, Lda. A equipa técnica participante na elaboração do presente estudo encontra-se apresentada no início deste documento. Os trabalhos de elaboração do presente EIA foram desenvolvidos entre Outubro de 2011 e Outubro de 2012, estabelecendo-se contactos permanentes entre a equipa de EIA e os responsáveis pela instalação.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A.................................. 2 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


2.

2.1.

APRESENTAÇÃO DO ESTUDO

ENQUADRAMENTO LEGAL E ESTRUTURA DO EIA

O presente Estudo de Impacte Ambiental, tem como base o Decreto-lei n.º 69/2000 de 3 de Maio (alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de Novembro), diploma que aprovou o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva 85/337/CEE, com as alterações introduzidas pela Diretiva 97/11/CE, do Conselho de 3 de Março de 1997, bem como a Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril que fixa as normas técnicas para a estrutura do EIA. O EIA apresenta a seguinte estrutura: 

PEÇAS ESCRITAS: - Resumo Não Técnico - Volume 1 - Relatório Síntese - Volume 2 - Anexos Técnicos

PEÇAS DESENHADAS - Volume 3 – Peças Desenhadas

No Resumo Não Técnico (RNT) apresenta-se um texto, redigido em linguagem simples, que permite ao leitor familiarizar-se com as principais questões relacionadas com a decisão relativa às instalações a construir. A elaboração do RNT seguiu as recomendações publicadas pelo ex-IPAMB em 1998 (“Critérios de Boa Prática para a Elaboração e Avaliação de Resumos Não Técnicos”) e constitui o documento indicado para a consulta do público a realizar no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). No Relatório Síntese, apresenta-se toda a informação relevante relativa aos descritores ambientais em análise, contemplando a descrição da instalação prevista, a caracterização do estado do ambiente, quer na vertente natural quer na social, bem como a descrição dos impactes ambientais e medidas de minimização. Esta descrição incide sobre os seguintes descritores ambientais: Clima e Meteorologia, Geologia e Geomorfologia, Recursos Hídricos e Qualidade da Água, Qualidade do Ar, Ambiente Sonoro, Solos, Uso Atual do Solo, Sistemas Ecológicos, Paisagem, Património Cultural, Gestão de Resíduos, Condicionantes e Ordenamento do Território e Socio-economia. A caracterização da situação existente constitui a informação de base para a identificação, descrição e quantificação dos impactes ambientais da instalação e a descrição das medidas de minimização e técnicas propostas para evitar, reduzir ou compensar os impactes negativos decorrentes da construção e da atividade/exploração da instalação e para potenciar os impactes positivos. São ainda analisados os impactes associados a potenciais riscos inerentes à fase de exploração deste tipo de instalações e Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A.................................. 3 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


estabelecidas as respetivas medidas aplicáveis para a minimização da probabilidade de ocorrência dos riscos. No volume de Anexos Técnicos inclui-se toda a informação de pormenor técnico necessária para o suporte e o cabal entendimento do Relatório Síntese. Por fim, do volume de Peças Desenhadas constam todos os elementos gráficos necessários à análise e interpretação das peças escritas apresentadas. O conjunto de peças desenhadas elaboradas inclui:                       

EIA-Perugel- 1 - Enquadramento a nível nacional, regional e administrativo EIA-Perugel- 2 - Planta de localização EIA-Perugel- 3 - Fotoplano com identificação da localização da instalação EIA-Perugel- 4 - Planta de implantação da instalação EIA-Perugel- 5 - Extrato da Carta Geológica de Portugal - Folha 27-C e Legenda da Carta Geológica de Portugal - Folha 27-C EIA-Perugel- 6 - Pedologia - Solos EIA-Perugel- 7 - Pedologia - Capacidade de Uso dos Solos EIA-Perugel- 8 - Recursos hídricos EIA-Perugel- 9 - Localização dos pontos de medição de ruído EIA-Perugel- 10 - Localização da área de estudo e das áreas classificadas existentes na região EIA-Perugel- 11 - Uso atual do solo EIA-Perugel- 12 - Extrato da Planta de Ordenamento do PDM de Torres Vedras EIA-Perugel- 13 - Planta Síntese de Ordenamento EIA-Perugel- 14 - Áreas incluídas na RAN EIA-Perugel- 15 - Extrato da Planta da RAN do PDM de Torres Vedras EIA-Perugel- 16 - Áreas incluídas na REN EIA-Perugel- 17 - Extrato da Planta da REN do concelho de Torres Vedras EIA-Perugel- 18 - Extrato da Planta de Condicionantes PDM de Torres Vedras EIA-Perugel- 19 - Planta Síntese de Condicionantes EIA-Perugel- 20 - Elementos patrimoniais identificados EIA-Perugel- 21 - Carta de Visibilidade do Terreno EIA-Perugel- 22 - Paisagem. Relevo - Festos e Talvegues

EIA-Perugel- 23 - Paisagem. Relevo - Hipsometria EIA-Perugel- 24 - Paisagem. Sub-unidades de Paisagem

EIA-Perugel- 25 - Percursos utilizados de e para a instalação

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A.................................. 4 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


2.2.

METODOLOGIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DO EIA

Os trabalhos desenvolvidos para a elaboração do presente EIA incluíram as fases que se descrevem seguidamente: 

recolha e análise de informação bibliográfica relevante para o desenvolvimento dos trabalhos de elaboração do estudo;

pedido de informação e dados a entidades detentores de informação relevante (no anexo A do volume 2 do presente EIA, apresenta-se um quadro resumo das comunicações efetuadas e das informações fornecidas, bem como a cópias das referidas comunicações;

recolha de informações no local da instalação e sua envolvente – através de visitas de campo por toda a equipa técnica, tendo por objetivos: o

a realização de uma análise preliminar dos dados relevantes aos descritores ambientais em estudo;

o

a identificação dos locais críticos sob o ponto de vista de cada descritor ambiental;

o

a determinação das faixas potencialmente expostas a impactes negativos;

realização da caracterização da situação atual relativamente aos vários descritores ambientais relevantes;

avaliação de impactes negativos e positivos sobre os vários descritores ambientais decorrentes da construção e da atividade/exploração da instalação e previsão de impactes ambientais no caso da respetiva desativação;

preconização de medidas de minimização sobre os impactes negativos anteriormente avaliados e potenciação dos impactes positivos expectáveis;

elaboração, edição e entrega do EIA.

Durante o desenvolvimento dos trabalhos inerentes ao presente estudo, foram realizados vários contactos com o proponente bem como reuniões parciais entre elementos da equipa do EIA, o que favoreceu o desenvolvimento integrado dos trabalhos, permitindo trocas de informação permanentes com o objetivo de serem implementadas as soluções técnicas mais favoráveis, do ponto de vista das vertentes ambientais analisadas.

2.3.

METODOLOGIA ESPECÍFICA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS

A metodologia específica adotada no desenvolvimento das várias etapas de trabalhos efetuados para a elaboração do presente EIA é apresentada seguidamente.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A.................................. 5 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


A caracterização do estado atual do ambiente na área onde se irá desenvolver o projeto incide sobre as vertentes natural (clima e meteorologia, geologia e geomorfologia, recursos hídricos e qualidade da água, qualidade do ar, ambiente sonoro, solos e uso atual do solo, sistemas ecológicos e paisagem) e social (património cultural, gestão de resíduos, condicionantes e ordenamento do território e socioeconomia). Esta caracterização fundamentou-se no levantamento e análise de dados estatísticos, documentais (incluindo cartografia) e de campo, relativos à situação existente ou prevista para a região e para o local, contemplando toda a área da exploração. Foi também considerada toda a informação fornecida por entidades detentoras de informa��ão relevante para a caracterização do estado atual do ambiente na área em estudo. Estabeleceu-se assim um quadro de referência das condições ambientais da área em estudo de forma orientada para a análise e avaliação dos impactes decorrentes da construção e exploração da instalação em estudo. A avaliação de impactes ambientais decorrentes da instalação versa sobre a fase de construção da ampliação e da respetiva exploração do matadouro. Embora logo após a ampliação, não se preveja atingir, a curto prazo, a capacidade máxima de produção, a avaliação de impactes na fase de exploração do matadouro, desenvolvida ao longo do presente estudo, terá como base os valores de produção correspondentes à capacidade instalada (cerca de 102 t/dia de carcaça bruta), no que se refere, tando a dados produtivos, como a consumos, tráfego, matérias-primas, resíduos, efluentes e sub-produtos. São ainda avaliados, para alguns descritores ambientais, os impactes na fase de descativação da instalação, embora não se encontre, para já, prevista tal ocorrência. Contudo, realça-se que esta matéria (impactes decorrentes da descativação da instalação) deverá ser objeto de um estudo específico no momento em que essa ação vier a ser considerada. Neste capítulo do estudo são identificados, descritos e quantificados os impactes ambientais previstos com a implantação do Projecto quanto: 

ao sentido, em positivos ou negativos;

à duração, em temporários ou permanentes;

à reversibilidade, em reversíveis ou irreversíveis;

à magnitude, em pouco significativos, significativos ou muito significativos;

à fase de ocorrência, em fase de construção / exploração ou descativação.

São ainda identificados os riscos ambientais associados ao projeto, incluindo os resultantes de eventuais ocorrências acidentais. A análise de impactes evidencia os impactes negativos que não possam ser evitados, minimizados nem compensados, bem como a utilização irreversível de recursos.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A.................................. 6 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Posteriormente são definidas as medidas de minimização, mecanismos e/ou ações, que possam ser implementados para evitar, reduzir ou compensar os efeitos negativos decorrentes da atividade da exploração no ambiente e que permitam potenciar, valorizar ou reforçar os aspetos positivos do projeto maximizando os seus benefícios. São definidas medidas de minimização para uma eventual fase de descativação da instalação em apreço. Efetua-se ainda uma descrição das medidas previstas para a prevenção de riscos ambientais associados ao projeto, incluindo os resultantes de episódios acidentais. A informação mais relevante referente à previsão e avaliação de impactes ambientais e à preconização das respetivas medidas de minimização aplicáveis é, depois, exposta no capítulo síntese de impactes e de medidas de minimização que permite, numa consulta de fácil leitura, obter uma informação integrada sobre estas matérias do EIA. No mesmo capítulo é apresentada uma síntese conclusiva do EIA onde são enunciados os principais aspetos desenvolvidos no estudo, permitindo uma rápida e direta visualização das consequências do projeto para o ambiente. Por fim, são indicadas as lacunas técnicas ou de conhecimento verificadas durante a elaboração do EIA.

2.4.

ESTRUTURA DO RELATÓRIO

Com base na metodologia anteriormente descrita adotou-se a seguinte estrutura para o Relatório Síntese do EIA: Capítulo 1 – Introdução, em que se efetua uma apresentação do Relatório Síntese, em que se identifica o projeto, a fase em que este se encontra, a entidade licenciadora, o proponente, os responsáveis pela elaboração do Projecto e do EIA. Capítulo 2 – Apresentação do Estudo, em que se indica o enquadramento legal do EIA, a estrutura geral do EIA, a metodologia aplicada no desenvolvimento dos trabalhos e a estrutura do relatório síntese. Capítulo 3 – Objetivos e Justificação da Instalação, em que se descrevem os objetivos e necessidade da instalação, bem como os antecedentes do projeto. Capítulo 4 – Descrição do Projecto, onde se faz uma descrição dos aspetos gerais do projeto, incluindo a apresentação da localização, o respetivo enquadramento nos instrumentos de gestão territorial em vigor, a descrição geral da instalação e respetivas características principais, incluindo as intervenções previstas a realizar no âmbito da construção.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A.................................. 7 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Capítulo 5 – Caracterização Ambiental da Zona em estudo, suscetível de ser consideravelmente afetado pela construção e exploração da instalação, incluindo as vertentes natural e social da envolvente do mesmo. Capítulo 6 – Avaliação de Impactes Ambientais e Medidas de Minimização, que engloba a avaliação global das principais alterações favoráveis e desfavoráveis, produzidas sobre os parâmetros ambientais e sociais, resultantes da construção e da exploração da instalação industrial e preconização das Medidas de Minimização previstas para reduzir ou compensar os impactes negativos significativos previstos e para potenciar os eventuais impactes positivos. Capítulo 7 – Síntese de Impactes e de Medidas de Minimização e Conclusões, em que são apontados os principais aspetos desenvolvidos no EIA e se apresentam, de forma sucinta, as principais condicionantes e impactes associados ao projeto em estudo bem como as respetivas medidas de minimização, resultado da avaliação efetuada no Capítulo 6, apresentando-se as respetivas conclusões do estudo. Capítulo 8 – Lacunas de Informação, identificadas durante o desenvolvimento dos trabalhos para a elaboração do EIA.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A.................................. 8 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


3.

3.1.

OBJECTIVOS E JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO

OBJECTIVOS E NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO

Atualmente as instalações da Perugel têm uma capacidade instalada de abate de cerca de 43,8 t de carcaças de aves por dia. Havendo evidências das necessidades de aumento de produção e tendo em conta a sustentabilidade e a solidez da empresa proponente, justifica-se a ampliação das instalações da Perugel, que passará a ter uma capacidade instalada de produção de 102,5 t/dia, ficando assim abrangida pelo Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio (alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de Novembro), que estabelece, na alínea f) do Ponto 7 do Anexo II, a obrigatoriedade de sujeição desta instalação a Avaliação de Impactes Ambientais (AIA). Assim, o projeto de ampliação em estudo tem como objetivo o aumento da produção de abate e preparação de carne de aves, nomeadamente perus, frangos e galinhas, bem como a produção de carnes com acondicionamento e embalagens. A ampliação prevê ainda a criação de um sector de compra e comércio de carne de aves de capoeira ou de caça selvagem em cativeiro, já desmanchada, funcionando como entreposto frigorífico, utilizando câmaras de congelados e de refrigeração para a produção de hambúrgueres, espetadas, rotis e salsicharia frescas. A carne refrigerada é expedida exposta ou acondicionada em sacos de plástico e a congelada em cartão. Esta ampliação permitirá à empresa adquirir uma maior capacidade de resposta às solicitações, com mais diversidade de oferta em tempo útil, num mercado mais alargado, relançando-a para uma maior sustentabilidade e para um maior desenvolvimento económico e industrial do concelho e da região onde se situa, mantendo o respeito pelos padrões da qualidade e dos valores ambientais, definidos na Lei geral e no novo PDM de Torres Vedras.

3.2.

ANTECEDENTES E HISTORIAL DA ACTIVIDADE

A Perugel exerce desde 1980, atividade industrial licenciada do tipo 2, de acordo com o novo Regime de Exercício da Atividade Industrial (REAI), segundo o Decreto-Lei n.º209/2008 de 29 de Outubro. Trata-se de uma indústria, que corresponde a um Centro de Abate, Preparação, Produção de Preparados de Carnes de Aves e Entreposto Frigorífico de Aves e Coelhos, a laborar numa área 2

coberta de 2.882,00 m , com licença de exploração industrial n.º 045/R/2004 (Anexo C constante do Volume 2 – Anexos Técnicos), e CAE 10120, cujo Registo Veterinário Oficial é PT – R 527 CE, emitido pelo Núcleo Técnico de Licenciamento das Caldas da Rainha, da entidade coordenadora, na altura, DRA-Ribatejo e Oeste. Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A.................................. 9 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


O regime atual é compatível com as indústrias do tipo 1, de grau de risco potencial para a pessoa humana e para o ambiente inerentes a certa instalação industrial determinam a classificação do respetivo estabelecimento industrial e a sujeição aos procedimentos previsto no decreto-lei n.º 209/2008 de 29 de Outubro. No caso concreto desta indústria, encontra-se abrangida pelo regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental – AIA, previsto no Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, devido essencialmente, alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de Novembro, pela capacidade produtiva deste estabelecimento industrial. No âmbito da revisão do PDM de Torres Vedras, a Perugel apresentou, no período de discussão pública, uma exposição a reclamar a desafetação do espaço natural para expansão da área industrial existente. A Câmara Municipal informou a reclamante que dá provimento à pretensão de reclassificar a parcela de área urbanizável para área industrial, a fim de permitir a ampliação das instalações. A Perugel requereu, em 2005, o licenciamento para remodelação do terreno onde se irá proceder à ampliação das instalações, tendo a Câmara Municipal deferido o pedido, nos termos e condicionalismos do novo PDM. Em relação à ampliação pretendida, as Estradas de Portugal, através do INIR – Instituto de Infraestruturas Rodoviárias-IP, emitiu parecer favorável, em 2009, para as construções a levar a efeito na zona Norte das instalações. A viabilidade de localização da ampliação do Estabelecimento Industrial foi requerida através de Informação-Prévia, sendo esta aprovada, segundo o Ofício n.º 4481 de 04-08-2009, da Câmara Municipal de Torres Vedras, que se apresenta no Anexo C, constante do Volume 2 – Anexos Técnicos.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 10 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


4.

DESCRIÇÃO DO PROJECTO

4.1.

LOCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO

4.1.1.

Localização Administrativa

A instalação em estudo localiza-se na freguesia de Turcifal, inserida no concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa e faz parte integrante da NUT III – Zona Oeste, por sua vez pertencente à NUT II Lisboa e Vale do Tejo. O matadouro situa-se concretamente na localidade da Mugideira, a Sul de Torres Vedras, na Rua General Humberto Delgado. Nos Desenhos EIA-Perugel-01 e EIA-Perugel-02, apresentadas no Volume 3, pode visualizar-se o enquadramento regional e administrativo do projeto, bem como a planta de localização da instalação. No Desenho EIA-Perugel-03 apresenta-se o Fotoplano com implantação e no Desenho EIA-Perugel-04 apresenta-se a planta de implantação do projeto. O prédio rústico onde se pretende efetuar a ampliação, que o novo PDM classificou como Área 2

Industrial Existente, denominado “ Arneiro e serrado”, sito em Mugideira, tem uma área de 8.100,00 m , está inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Turcifal sob as parcelas 5 e parte da 4 do artigo 78.º da secção “G”, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras, com o n.º 1696 da freguesia de Turcifal, confrontando de Norte com Rua dos Arneiros, Sul com Perugel (Instalações existentes), Nascente com Herdeiros de João dos Reis e de Poente com Estrada Municipal.

4.1.2.

Localização de Áreas Sensíveis

Na aceção do Artigo 2º do Decreto-lei n.º 69/2000, de 3 de Maio (alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de Novembro), são consideradas como “Áreas Sensíveis”: 

Áreas Protegidas, classificadas ao abrigo do Decreto-lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 227/98, de 17 de Julho;

Sítios da Rede Natura 2000, zonas especiais de conservação e zonas de proteção especial, classificadas nos termos do Decreto-lei n.º 140/99, de 24 de Abril;

Áreas de proteção de monumentos nacionais e dos imóveis de interesse público definidas nos termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 11 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Na área ocupada pela instalação industrial em apreço não se regista a existência de áreas sensíveis. Refere-se que a área classificada mais próxima localiza-se a cerca de 16 km a Nordeste da área em estudo - Paisagem Protegida da Serra de Montejunto (Desenho EIA-Perugel-10). Na área de implantação do projeto também não se regista a ocorrência de áreas de proteção de monumentos nacionais ou de imóveis de interesse público.

4.1.3.

Conformidade com os Instrumentos de Gestão Territorial em Vigor

No âmbito do presente estudo, foi analisada a conformidade do projeto com todo o quadro estratégico de planos e /ou programas de Ordenamento e Planeamento do Território. A área de inserção do projeto encontra-se abrangida por um conjunto de instrumentos de gestão territorial, de âmbito regional e municipal, apresentando-se no Quadro 4.1 os que se afiguram de maior relevância, no âmbito da avaliação ambiental que se apresenta no presente documento. Quadro 4.1 – Instrumentos de Gestão Territorial na Área em Estudo Instrumento de Gestão Territorial Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT)

Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste (PROF-Oeste)

Plano Diretor Municipal de Torres Vedras

Âmbito Territorial

Conformidade do Projecto com o instrumento de gestão territorial

Regional

O projeto não contraria as diretrizes estratégicas de gestão.

Regional

A área em estudo insere-se na Unidade Territorial (UT) 3 – “Oeste Litoral Sul”, que apresenta orientações e diretrizes de ocupação, uso e transformação do solo, referentes à indústria. Considera-se que a ampliação das instalações industriais da Perugel apresenta-se em consonância com o estabelecido no PROT-OVT.

Regional

A área em estudo localiza-se na área de abrangência deste plano, na sub-região homogénea “Oeste Sul”. A atividade da Perugel não interfere com os objetivos estabelecidos para a sub-região homogénea. Salienta-se no entanto, que a ampliação das instalações da Perugel incluirá a aplicação de medidas de integração paisagista, nas fases de construção e exploração, que passarão por aplicação de cortinas e plantações arbóreas, assim como a manutenção adequada e conservação de todas as espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas instaladas em fase de construção.

Municipal

A propriedade da Perugel ocupa uma área classificada como “Áreas Industriais Existentes” e, marginalmente “áreas naturais de valor paisagístico”. Todas as construções existentes e previstas estão integradas em “Áreas Industriais Existentes”, encontrando-se assim integralmente enquadradas com os usos estabelecidos para esta classe de espaço. Foi emitida aprovação do Pedido de Informação Prévia, submetida à Câmara Municipal de Torres Vedras, tendo sido considerado pelos técnicos responsáveis que o projeto de ampliação cumpre as condições de edificação estabelecidas no PDM.

A análise detalhada da interferência com os Instrumentos de Gestão Territorial anteriormente mencionados é desenvolvida no âmbito do Capítulo 6.13 do presente documento. Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 12 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


4.1.4.

Condicionantes, Servidões E Restrições De Utilidade Pública Existentes Na Área Do Projeto

Neste ponto identificam-se as condicionantes, servidões e restrições de utilidade pública que ocorrem na área envolvente do projeto e que possam condicionar a concretização das principais ações previstas, referindo-se a compatibilização das intervenções com este tipo de fatores. Esta inventariação baseou-se na Carta de Reserva Agrícola Nacional, Carta de Reserva Ecológica Nacional e Carta de Outras Condicionantes, do PDM de Torres Vedras, que se apresentam nos desenhos EIA-Perugel-14 a 19, bem como na informação fornecida por um conjunto de entidades contactadas (descriminada no Quadro apresentado no Anexo A constante do Volume 2 do presente EIA). A RAN no concelho de Torres Vedras foi aprovada juntamente com o respetivo PDM e, como tal, encontra-se delimitada na planta de condicionantes do Plano. Às Áreas RAN delimitadas neste diploma legal e apresentadas na Carta de Condicionantes do Plano Diretor Municipal (Desenhos EIA-Perugel14 e 15) é aplicável o regime da RAN constante dos artigos 20º e seguintes do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março, que revoga o Decreto-Lei n.º196/89, de 14 de Junho. De acordo com a leitura dos Desenhos EIA-Perugel-14 e 15, constata-se que as instalações da Perugel, existentes e previstas, não afetam manchas de solos classificados como Reserva Agrícola Nacional (RAN). O processo de revisão do PDM de Torres Vedras deu origem à aprovação da alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) no concelho, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2002, de 21 de Maio. Relativamente às áreas de Reserva Ecológica Nacional, pode observar-se nos Desenhos EIA-Perugel16 e 17 que, embora a propriedade da Perugel intercete marginalmente uma área de REN, tanto as construções existentes, como a ampliação a construir não interfere com este tipo de manchas de solos, mantendo-se assim as suas características naturais. No que se refere a outras condicionantes legais, conforme ilustrado nos Desenhos EIA-Perugel-18 e 19, verifica-se que a área em estudo está sujeita ao cumprimento de um conjunto de servidões e restrições de utilidade pública, nomeadamente: 

Recursos Hídricos / Domínio Hídrico;

Rede viária fundamental (A8);

Estradas municipais (EM619-1).

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 13 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


A interferência com estas Condicionantes Legais e Servidões e Restrições de Utilidade Pública anteriormente mencionados, bem como o regime legal que as regulamenta, é analisada no âmbito do Capítulo 6.13 do presente documento.

4.2.

CARACTERÍSTICAS DA INSTALAÇÃO ATUAL E AMPLIAÇÃO PREVISTA

4.2.1.

Características da Instalação

Atualmente as instalações consistem num Centro de Abate, de Preparação, de Produção de Preparados de Carnes de Aves e num Entreposto Frigorífico de Aves e Coelhos. O presente projeto versa sobre a ampliação desta instalação. Conforme anteriormente referido, a atividade e as capacidades serão alteradas com a ampliação pretendida, aumentando a produção de abate e preparação de carne de aves (perus, frangos e galinhas), bem como a produção de carnes com acondicionamento e embalagens. Também está prevista criação de um entreposto frigorífico.

4.2.1.1.

Capacidade de produção

Os valores de produção atual correspondem a cerca de 25,6 t/dia, embora a capacidade instalada seja de 43,8t/dia.

Produção

Quadro 4.2 – Produção atual Produção Atual Peso/Un Dia Ano (kg) Un. Ton (t) Ton (t)

Capacidade Instalada Atual Dia Un.

Ano

Ton (t)

Ton (t)

Centro de Abate Carcaça de Peru

12,00

1.500

18,0

4680,0

2500

30,0

7.800

Carcaça de Galinha

3,00

1.500

4,5

1170,0

2500

7,5

1.950

Carcaça de Frango

1,25

2.500

3,1

812,5

5000

6,3

1.638

25,6

6.662,5

43,8

11.388

Total

Preparados de Carne Coxas de Peru

0,8

208,0

Peito de Peru

0,8

208,0

Espetadas

0,8

208,0

Hambúrgueres

0,8

208,0

Salsicha fresca

0,8

208,0

Rotis

0,2

52,0

Total

4,2

1092,0

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 14 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Com o projeto de ampliação, prevê-se dotar as instalações com equipamento e infraestruturas que possibilitem uma capacidade instalada máxima de 102,5 t/dia de carcaça bruta. Embora logo após a ampliação, com a redução dos turnos de funcionamento, mas com um aumento na eficiência de todo o processo, se preveja uma produção imediata de 35 t/dia de carcaça bruta, é intenção da empresa, em função da dinâmica do mercado, aumentar progressivamente a contratação de pessoal até atingir a sua capacidade máxima instalada de 102,5 t/dia de carcaça bruta. No quadro seguinte apresentam-se os volumes de produção prevista. Quadro 4.3 – Produção após ampliação Capacidade Instalada Prevista Dia Ano

Produção Prevista Produção

Peso/Un (kg)

Dia Un.

Ano Ton (t)

Ton (t)

Un.

Ton (t)

Ton (t)

Centro de Abate Carcaça de Peru

12,00

2000

24,0

6240

6000

72,0

18.720

Carcaça de Galinha

3,00

2000

6,0

1560

6000

18,0

4.680

Carcaça de Frango

1,25

4000

5,0

1300

10000

12,5

3.250

35,0

9100,0

102,5

26.650

Total

Preparados de Carne Coxas de Peru

1,2

312,0

Peito de Peru

1,2

312,0

Espetadas

1,2

312,0

Hambúrgueres

1,2

312,0

Salsicha fresca

1,2

312,0

Rotis

0,6

156,0

Total

6,6

1716,0

4.2.1.2.

Equipamento

Atualmente existem nas instalações da Perugel os seguintes equipamentos: 

Unidade de frio para Câmara n.º9 (V=154.50 m3);

Unidade de frio para a Câmara das Moelas (V=16.00 m3);

Unidade de frio para o Túnel de Congelação (V=34.30 m3);

Máquina de lavar e transportador de caixas PVC;

Unidade de Frio para a Câmara de subprodutos (V=28.00 m3);

Após ampliação, prevê-se a existência do seguinte equipamento: 

Três Câmaras de Congelados, (entreposto) (Vtotal=1.951.20 m3);

Câmara de Congelados, (V=346.00 m3);

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 15 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Câmara de Refrigerados, (V=739.2m3);

Máquina Fatiadora;

Máquina Termo-Seladora automática;

Balança;

Etiquetagem de rolos;

Termo-Seladora semiautomática;

Mesa;

Mesa inox;

Máquina de vácuo;

Mesa rotativa;

Monta-cargas;

Serra;

Báscula.

4.2.1.3.

Trabalhadores

Atualmente o número de trabalhadores afetos à produção é de dezassete (17) homens e trinta e nove (39) senhoras, no total de cinquenta e seis (56). Com a ampliação das instalações prevê-se a possibilidade de contratação de um número adicional de cerca de 10 funcionários, para um funcionamento em capacidade máxima instalada das instalações.

4.2.1.4.

Instalações

A ampliação, aprovada através da informação-prévia, conforme anteriormente referido, permitirá à Perugel apresentar o pedido de licenciamento industrial de exploração e o licenciamento de obras. Refira-se que a ampliação pretendida consistirá na criação de um entreposto frigorífico autónomo da capacidade de abate existente, para a instalação de câmaras de congelação e de conservação, bem como, de um armazém para embalagens, de acordo com as exigências de qualidade e controlo veterinário. Este novo investimento de um Entreposto Frigorífico será composto por três câmaras de frio (duas de congelação e uma de conservação), sala de expedição, cais de expedição, zona de circulação, gabinetes de apoio, sala de embalamento, hall de entrada/receção e armazém geral para embalagens, caixas e cartões. Pretende-se ainda remodelar e melhorar o acesso de veículos ligeiros e pesados, à plataforma dos cais de expedição existente e propostos. Para tal, haverá uma intervenção dentro da propriedade da Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 16 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


requerente, com a criação de uma nova via com 7.00 m de plataforma que vencerá o desnível existente de uma forma indireta. Haverá outra intervenção proposta no espaço público, na E.M.619-1, com a criação de faixas de aceleração e de desaceleração, bem como uma ilha desenhada no pavimento fora das faixas da E.M. Esta intervenção far-se-á com alargamento para dentro dos limites do terreno situado a Poente, pertença do mesmo grupo - Perugel-Frota. O projeto de ampliação prevê assim, as seguintes intervenções ao nível das construções: 

Construção (ampliação) do entreposto frigorífico, A= 466,00 m ;

Construção (ampliação) de instalações, A= 967.50 m ;

Construção da Entrada Principal (ampliação), A=21.80 m ;

Nova via a construir de acesso à indústria com plataforma de rodagem com 7.00 m e na via

2

2

2

pública as faixas de aceleração e desaceleração, com uma ilha pintada no pavimento para acesso à E.M. 619-1 em segurança. 

A construir vinte e três (23) novos espaços para estacionamentos de veículos ligeiros;

A construir três (3) novos espaços para estacionamentos de veículos pesados.

4.2.1.5.

Implantação

Conforme apresentado no quadro seguinte, verifica-se a conformidade dos parâmetros urbanísticos do projeto de ampliação, com o que se encontra estabelecido no PDM em vigor. Quadro 4.4 – Parâmetros urbanísticos previstos Designação

PDM

Proposta

Superfície de implantação

4.050,00 m

2

1.455,30 m

2

Área bruta de construção

4.050,00 m

2

1.752,70 m

2

Área líquida de construção

4.050,00 m

2

1.752,70 m

2

Índice de implantação

0,50

Índice de construção

0,50

Índice volumétrico Altura máxima Número de pisos Volumetria

6,00 m3/m

0,17 0,17 2

2

1,4 m3/m

12,00 m

8,00

Até 12,00 m de altura Máx.48.600,00 m

3

02 11.826,00 m

3

Afastamentos mínimos às estremas

Frente = 10,00 m

Frente = > 25,00 m

Afastamentos mínimos às estremas

Tardoz = 10,00 m

Tardoz > 10,00 m

Afastamentos mínimos às estremas

Laterais=5,00 e 25,00 m

Laterais>5,00/25,00m

Afastamentos mínimos linha de água

10,00 m Domínio hídrico

> 10,00 m

Afast. à vedação e auto-estrada A8

50,00 / 70,00 m

Favorável pelo IniR

Faixa de protecão urbana/industrial

25,00 m

25,00 m

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 17 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Designação

PDM

Cortina arbórea (60% x25,00=15,00m)

Proposta

15,00 m

15,00 m 2

Parqueamentos veículos ligeiros

Área construção/75 m

Parqueamentos veículos pesados

Área construção/500 m

2

23 lugares 03 lugares

As áreas de implantação dos edifícios existentes e previstos no âmbito da ampliação do projeto apresentam-se seguidamente. Quadro 4.5 – Áreas de implantação dos edifícios existentes e previstos no âmbito do projeto de ampliação Edificações existentes e a construir no âmbito da ampliação A1 – Entreposto frigorífico

466.00

A2 – Embalamento, Câmaras e Expedição

936.00

SUB-TOTAL

1402.00

(2) - Moradia do caseiro/guarda; (10) – Acesso – Descarga de vivos, centro de abate; (11) – Sala de expedição e embalamento, escritórios, sala de reuniões, gabinete médico e veterinário; (12) – Sala de corte, sala de preparação de salsicharia; (13) – Balneários/sanitários, casa das máquinas, lavandaria e dispensa; (14) – Refeitório, Sanitários e Armazém intermédio; (15) – Área técnica (compressor / gerador / caldeira) e de armazenamento

2882.00

Edificações a construir (previstas no projeto de ampliação) – A

Edificações existentes

Área de 2 implantação (m )

TOTAL 4284.00 Nota: Os números mencionados anteriormente correspondem à Planta de Implantação Conjunta apresentada no Anexo B do Volume 2 do presente EIA e Desenho EIA-Perugel-04 do Volume 3.

Tanto no Anexo B do volume 2 do presente EIA, bem como no Desenho EIA-Perugel-04 do Volume 3, apresenta-se a Planta de Implantação Conjunta – com representação das edificações existentes e da ampliação das instalações.

4.2.2.

Processo Produtivo

Seguidamente apresentam-se os fluxogramas do processo produtivo, bem como a respetiva descrição, designadamente do circuito das aves, do circuito da sala de corte, desossagem e embalagem, circuito de congelação e entreposto frigorífico. Nas plantas dos pisos 0 e 1, apresentadas no Anexo B, é possível identificar as zonas e equipamentos de trabalho referenciados seguidamente.

4.2.2.1.

Fluxogramas

Apresentam-se seguidamente os fluxogramas dos processos produtivos.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 18 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Figura 4.1 – Abate, preparação e comercialização de carcaças de Aves (Perus)

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 19 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


CÂMARA FRIGORÍFICA DE CONSERVAÇÃO

SALA DE CORTE E DESOSSA

CARNE DESMANCHADA

PREPARAÇÃO DE ESPETADAS

PREPARAÇÃO DE HAMBURGERS

PREPARAÇÃO DE SALSICHA FRESCA

CORTE DE TOUCINHO E PIMENTO PEDAÇOS ˂100g

PICAGEM

PICAGEM

MOLDAGEM

MOLDAGEM

ENCHIMENTO

ACONDICIONAMENTO

EMBALAGEM

CÂMARA FRIGORÍFICA DE APOIO À EXPEDIÇÃO

EXPEDIÇÃO Figura 4.2 – Preparação e preparados de carne Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 20 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Figura 4.3 – Transporte de carcaças e carne desmanchada

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 21 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Figura 4.4 – Esquematização dos subprodutos do abate (Perus)

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 22 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


4.2.2.2.

Circuito das Aves

O camião com as jaulas de aves vivas tem acesso ao cais de Pendura (n.º70), em manobra de marcha atrás, ficando assim rodeado de uma plataforma elevatória, que permite o seu nivelamento com o do camião, facilitando aos trabalhadores as operações de apanha das aves e sua pendura na cadeia, situada mesmo na sua retaguarda. Os animais mortos em transporte são colocados na câmara de subprodutos onde serão encaminhados para destino final. Terminada a pendura, o camião com as jaulas desloca-se para a higienização na área de lavagem de viaturas sujas de transporte de aves vivas. As aves suspensas são transportadas pela cadeia de pendura para o insensibilizador, que cumpre os requisitos de bem-estar animal, e já insensibilizadas passam pela zona da degola. A calha de sangria fabricada em material inoxidável tem o comprimento de 12,00 metros, o que permite uma boa recolha de sangue, o qual é canalizado para os reservatórios em aço inoxidável. Posteriormente é efetuada a sua cozedura na zona de triagem dos subprodutos, e depois é recolhido por um operador licenciado na recolha de subprodutos. Após a sangria, a ave sempre suspensa na cadeia de pendura, entra através de uma abertura estreita para a sala de escaldão e depena, passando por um dispositivo designado por “saca-rabos”. As três depenadoras são, simultaneamente, lavadoras automáticas, o que permite uma melhor higienização das carcaças, incluindo as patas. Esta máquina também está equipada com injetores laterais em todo o comprimento com dupla função, designadamente: 

Arrastamento de todas as penas para a caleira de drenagem dos efluentes;

Lavagem de toda a carcaça após a depena.

Após a saída das depenadoras, as aves são ainda submetidas a um acabamento na estação de depena pelos trabalhadores situados ao longo da cadeia de pendura. Terminada a depena e sempre suspensas na cadeia de pendura, as aves, são abertas para a extração do papo, acedendo à Sala com equipamento de Evisceração (Q), que se inicia pelo desbridamento da cloaca. A pele do pescoço e vísceras, após a separação do fígado e moela, são colocadas na calha de evisceração, onde por ação da água, são levadas para a zona de recolha e deposição de subprodutos, composta por depósito/panelão para cozedura do sangue, recipiente para deposição de penas e outro recipiente para as vísceras e pescoços.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 23 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Os fígados e moelas são colocados em caixas perfuradas de PVC, para serem inspecionadas e selecionadas. As moelas são abertas, lavadas e limpas (depeladas) manualmente ou com auxílio de um dispositivo próprio para o efeito. Depois de devidamente preparadas, as caixas contendo fígados e moelas, são encaminhadas para a câmara frigorífica. Os pulmões são aspirados por um dispositivo próprio, que a lança para um depósito que drena por gravidade para uma conduta que termina na zona de triagem de subprodutos. Terminada a evisceração, a ave suspensa na cadeia, segue o seu itinerário até ao dispositivo cortapatas, caindo para uma mesa em material inoxidável. A cadeia circulante com os ganchos, onde as aves se encontravam suspensas no anterior ciclo, inicia neste ponto o seu retorno e quando entra novamente na sala de Escaldão e Depena, passa por um dispositivo de Solta-Patas. A cadeia volta a sair da Sala de Escaldão e Depena e ao entrar na Zona de Pendura, passa por um dispositivo onde é submetido a uma lavagem, seguindo para um novo ciclo de Pendura. Conforme, já foi mencionado, as vísceras não aproveitadas para a produção e consumo, são arrastadas numa caleira inoxidável, por ação de uma corrente de água, para o depósito colocado na zona de triagem dos subprodutos. As penas são também transportadas por uma espiral sem-fim em aço inoxidável, instalado na parte inferior da depenadora, até ao depósito colocado na zona de triagem dos subprodutos. As águas residuais da zona de triagem dos subprodutos é drenada para uma receção com grelhagem e caleira no pavimento e desta é canalizada para a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) existente nas instalações da Perugel. O Túnel de Refrigeração (n.º 42) tem uma capacidade funcional para 1.000 perus de tamanho e peso médio, sendo o tempo de permanência da ave de cerca de duas horas e meia, para atingir uma temperatura na ordem dos 10-12ºC. Na saída do túnel existe uma estrutura com ganchos e caixas perfuradas em PVC, onde as aves são acondicionadas e encaminhadas pelo porta-paletes para a Câmaras de Conservação (n.º8), para estabilização e posterior expedição, em carcaça ou para a Câmara de Conservação (N.º9), com destino à Sala de Corte e Desossa (n.º 23).

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 24 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


4.2.2.3.

Circuito na Sala de Corte, Desossagem e embalagem

Nesta sala de corte, as carcaças provenientes da Câmara Frigorífica de Refrigerados, n.º 2, são encaminhadas por ação de um carro com ganchos em aço inoxidável para a linha ou cadeia de desmanche, onde são obtidas peças como: peito, pernas e asas, seguindo uma parte para a Câmara de Refrigerados, n.º8. Sendo a outra parte transferida para a mesa, a fim de serem desossadas e utilizadas para o fabrico de espetadas. Toda a carne proveniente das operações de corte e desossa, é devidamente acondicionada em caixas perfuradas de PVC, sendo conservadas na Câmara de Conservação de Refrigerados, com o n.º7, que funciona como Câmara de depósito de matéria-prima para: 

Carnes acondicionadas;

Preparados de carne;

Carnes picadas.

Carnes acondicionadas A carne necessária para satisfazer estas encomendas é transportada em caixas PVC para a mesa onde são acondicionadas em sacos plástico, etiquetados e pesados na balança. O armário móvel em material inalterável armazena as cuvetes, sacos plásticos, películas e etiquetas utilizadas durante o dia de laboração. Terminados os procedimentos descritos e logo que o lote esteja preparado é colocado na Câmara frigorífica n.º4, aguardando expedição. Preparados de carne (espetadas) Como se descreveu anteriormente, a carne proveniente da Câmara n.º 7 é colocada na bancada específica para o efeito, que alimenta a máquina automática de espetadas. Para a confeção de espetadas são utilizados também o toucinho, proveniente da Câmara Frigorífica n.º5, e o Pimento proveniente da Câmara Frigorífica n.º6. Estas matérias-primas entram no estabelecimento pelo Cais de Expedição fora do horário laboral, devidamente preparados e acondicionados em caixas fechadas de PVC e são encaminhados para as Salas de tratamento do toucinho e de tratamento dos pimentos, sendo preparados, acondicionados em caixas PVC e conservados nas Câmaras Frigoríficas já indicadas, sendo retiradas consoante a necessidade do fabrico de espetadas.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 25 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Os espetos, para suporte das espetadas são conservados no armário, em material adequado, existente na sala de fabrico das espetadas. Terminado o fabrico das espetadas, estas são colocadas em caixas PVC ou em cuvetes, da seguinte forma: 

Em caixas PVC, são cobertas por película e colocadas as respetivas etiquetas, seguindo para as Câmaras Frigoríficas n.º3 e n.º 4;

Em cuvetes, as espetadas seguem para o embalamento onde são termo-seladas e etiquetadas, sendo enviadas para as Câmaras Frigoríficas n.º3 e n.º4.

Carnes Picadas O seu circuito e fabrico estão explicados no ponto seguinte.

4.2.2.4.

Congelação

A congelação só é processada neste estabelecimento industrial quando a oferta da matéria-prima (aves vivas), for superior à procura do produto final (carcaças ou carne desmanchada). O circuito de congelação tem a seguinte descrição: - As carcaças provenientes das Câmaras de Refrigeração n.º 1 e n.º 2, ou ; - As Carnes da Câmara Frigorífica n.º7 são transportadas para o Piso 1, em paletes e acondicionadas em caixas perfuradas de PVC, pelo monta-cargas, localizado numa das paredes laterais, da Sala de Corte e Desossa. A Sala de Preparados de Carne pode também ser utilizada em períodos diferentes, alternadamente, como Sala de Preparados para Congelação, da seguinte forma: - A Preparação de Carnes com destino à Salsicharia para fabrico de salsichas frescas ou hambúrgueres. Colocadas em caixas de PVC, seguem para a Câmara n.º 9, aguardando comercialização; - A carne com destino à congelação é acondicionada na Sala, em caixas de cartão adquiridas como descrição no parágrafo seguinte, onde são cheias de produtos acondicionados, fechados, cintados e colocados em prateleiras existentes no carro apropriado que é conduzido até ao interior do Túnel de Congelação, saindo com a temperatura adequada, segue para a Câmara n.º9, onde aguardam expedição.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 26 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


As caixas de cartão são rececionadas do exterior sob a forma plana para o Armazém intermédio de Cartão e de Cartonagem. Os lotes de cartão são rececionados envoltos em duplo acondicionamento plástico. Consoante as necessidades semanais são transferidos para a Sala, do Piso 1, envoltos num só acondicionamento, o qual é aberto as caixas retiradas e formatadas, numa compartimento existente para o efeito, após esta operação, são conduzidos através de um postigo ou guichet para a Sala. O Túnel de Congelação é construído por painéis de espessura de 150 mm, revestida a chapa zincada e posteriormente lacada que constituem as paredes e o teto. O pavimento (base) é elevado constituindo-se assim o vazio sanitário, com espessuras de 150mm. Esta base resiste às cargas impostas pelo peso do produto e pelo rolamento da base rodado do carro sobre a sua superfície. No interior está instalado um evaporador sobre o teto falso constituído de chapas de aço inoxidável e a sua drenagem é efetuada por tubagem própria. Na traseira do túnel está montado um postigo para acesso às resistências de descongelação do evaporador.

4.2.2.5.

Entreposto Frigorífico (a construir na zona de ampliação)

As Câmaras Frigoríficas de Congelados são destinadas à receção de carnes forâneas de aves, frangos, galinhas, patos, codornizes e avestruzes, podendo receber também leporídeos (coelhos e lebres). A receção destas carnes é feita em caixas perfuradas PVC envoltas em película, pelo cais e controlado pelo Gabinete de Apoio à receção, sendo encaminhadas para as respetivas Câmaras Frigoríficas. Consoante os pedidos, faz-se a preparação das encomendas na Sala de Expedição (71), através do Cais de Expedição. A Sala de embalamento será utilizada para aumentar os parâmetros de qualidade em tempo útil para novos mercados.

4.2.3.

Consumos de Recursos e Matérias-primas Expectáveis na Instalação Industrial

Na instalação industrial em apreço, a utilização de água destinar-se-á aos seguintes fins: 

nas instalações sanitárias;

para lavagens durante o processo de fabrico.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 27 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


No quadro seguinte apresenta-se uma estimativa dos consumos de água, na instalação em projeto. Quadro 4.6 - Consumos de água nas instalações da Perugel Consumos atuais 3 (m /ano)

Consumos previstos logo após ampliação 3 (m /ano)

Consumos previstos para futura capacidade 3 instalada (m /ano)

792

850

1.200

Consumo humano

2.376

2.500

3.500

Processo produtivo

12.672

18.000

19.000

Total

15.840

21.350

23.700

Tipos de consumo

Funcionamento da Caldeira

Em termos energéticos, os tipos e consumos de energia utilizada mantém-se os mesmos desde a entrada em funcionamento do PT, com Potência requisitada e instalada de 630 KVA e Potência contratada de 376,61KW (405 KVA). Concluindo-se que este PT está sobredimensionado e que suportará todas as alterações e ampliações que se venham a concretizar. De acordo com os registos de 2010 e 2011 da instalação industrial, referem-se os seguintes consumos energéticos na instalação: 

Eletricidade: 1.139.138,00 KWH/ano;

Gasóleo: 218.964,21 Litros/ano;

Gás: 53,5 Ton/ano.

No quadro que se segue, apresentam-se os consumos energéticos da instalação, nos diferentes fins a respetiva conversão para unidade – tep (tonelada equivalente de petróleo). Quadro 4.7 – Consumos energéticos registados na instalação industrial

Conversão tep Tipo de energia GPL Gasóleo E Elect

Destino Caldeiras

Consumos registados

53,50 ton

Transportes 218.964,0 lt Produção

Unidade de conversão

Consumo em tep

53.500 kg

1,100

58,85

182.835 kg

0,843

184,65

0,000215

244,9

1.139.138kwh

Tep total

488,4

As matérias-primas e subsidiárias correspondem aos valores constantes no quadro seguinte. Quadro 4.8 – Consumos de Matérias-primas e subsidiárias previstas Designação

Consumo Anual

Perus

9.360 t

Galinhas

2.080 t

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 28 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Designação Frangos

2.080 t

Pimentos

52 t

Toucinho

52 t

Acondicionamento

1,2 t

Embalagens

3,6 t

Espetos

4.2.4.

Consumo Anual

2.400.000 un.

Lista dos Principais Tipos de Efluentes, Resíduos e Emissões Previsíveis e Respetivas Fontes

Durante as fases de ampliação e de exploração do matadouro – objeto do presente EIA - serão gerados diversos tipos de efluentes, resíduos e emissões atmosféricas com origens diversas, conforme descrito seguidamente. Durante a fase de construção da ampliação prevê-se que sejam gerados os seguintes tipos de efluentes, resíduos e emissões atmosféricas: Águas residuais 

De origem doméstica (geradas nas instalações sanitárias de apoio à obra);

Poluentes atmosféricos 

Poeiras originadas na movimentação, em caminhos não asfaltados, de viaturas de transporte de materiais e de equipamentos;

Poluentes gerados na combustão de motores de viaturas e equipamentos de apoio à obra, nomeadamente monóxido de carbono, óxidos de azoto, hidrocarbonetos, dióxido de enxofre, fumos negros, agregados de partículas de carbono e de hidrocarbonetos não queimados (sobretudo nos veículos a diesel).

Ruído 

Níveis sonoros produzidos pela circulação dos veículos afetos à obra;

Níveis sonoros produzidos pelo funcionamento de máquinas e equipamentos.

Resíduos 

Resíduos verdes resultantes de desmatação;

Restos de materiais de construção e respetivas embalagens.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 29 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Durante a fase de exploração da instalação em estudo são gerados diversos tipos de efluentes, resíduos e subprodutos e emissões atmosféricas com origens diversas, conforme descrito seguidamente. Águas residuais 

Efluentes líquidos resultantes das lavagens efetuadas durante o processo de fabrico;

Águas residuais domésticas.

Emissões atmosféricas 

Emissões originadas na combustão de gás propano.

Ruído 

Níveis sonoros produzidos pela circulação de veículos de transporte de matéria-prima, e produto final.

Resíduos / subprodutos 

Resíduos Sólidos Industriais (RSI) e Sangue: resultantes das operações de abate e corte e desossa, bem como o sangue, depois de cozido

Resíduos Industriais Banais (RIB): caixas de retenção, plásticos sujos, cartões deteriorados, paletes partidas, etc.;

Resíduos Sólidos Urbanos (RSU): provenientes da cozinha do refeitório e das instalações sanitárias;

Resíduos recicláveis: plástico, papel e papelão, vidro, pilhas e óleos da cozinha.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 30 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


5.

CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA ZONA EM ESTUDO

5.1.

INTRODUÇÃO

No presente Capítulo apresenta-se a caracterização do estado do ambiente onde se desenvolverá o projeto de ampliação do matadouro da Perugel, nas suas vertentes natural (clima e meteorologia, geologia e geomorfologia, recursos hídricos e qualidade da água, qualidade do ar, ambiente sonoro, solos, uso atual do solo, sistemas ecológicos e paisagem) e social (património cultural, gestão de resíduos, condicionantes e ordenamento do território e socio-economia). Esta análise fundamenta-se no levantamento e análise de dados estatísticos, documentais e de campo, relativos à situação existente ou prevista para a região. Pretende-se assim, estabelecer um quadro de referência das condições ambientais da região de forma orientada para a análise e avaliação dos impactes da construção e exploração da instalação industrial e avaliar a evolução previsível do ambiente na ausência desta instalação.

5.2.

5.2.1.

CLIMA E METEOROLOGIA

Introdução e Metodologia

Neste ponto será efetuada uma análise climatológica da área onde se localiza a instalação em apreço. Esta análise consistirá numa abordagem a nível regional, com caracterização dos principais elementos do clima da região em estudo; e numa abordagem a nível local, onde será feita uma avaliação das características microclimáticas. Na abordagem a nível regional, serão utilizados os dados mais relevantes relativos à Estação Climatológica mais próxima, permitindo assim uma descrição dos comportamentos dos principais meteoros: temperatura, precipitação, humidade relativa do ar, nebulosidade, nevoeiro e vento. Na abordagem a nível local, será realizada uma análise dos aspetos mais relevantes do microclima ocorrente, tendo como base as características fisiográficas da área em estudo, nomeadamente no que respeita, ao relevo, à exposição de encostas e à altitude. Esta análise foi ainda apoiada numa pesquisa bibliográfica, a qual permitiu a recolha de informação de âmbito climático.

5.2.2.

Clima Regional

O arranjo regional do clima de Portugal apresenta um forte gradiente Oeste–Leste, resultante da diminuição progressiva da intensidade e frequência da penetração das massas de ar atlânticas. Outro Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 31 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


fator importante da divisão regional é o relevo, que facilita ou dificulta, a circulação ou estagnação, das massas de ar, pouco a pouco modificadas pela sua deslocação sobre o continente (Daveau, 1985). Em traços gerais, considera-se que Portugal apresenta um clima mediterrânico, caracterizado por Invernos chuvosos e Verões prolongados e secos. No entanto, conforme as regiões e épocas do ano, aquele clima sofre maior ou menor influência atlântica. Entre os climas francamente atlânticos, distinguem-se nitidamente os propriamente litorais, de amplitude térmica muito atenuada, de frequentes nevoeiros de advecção durante as manhãs de Verão, só muito raramente atingidos pelas vagas de calor continental estival e localmente flagelados por ventos marítimos (Daveau, 1985). A instalação em análise encontra-se na região climática da Fachada Atlântica. Esta região é influenciada pela proximidade do mar que ameniza as temperaturas, impedindo valores extremos e aumenta a humidade do ar, contribuindo para a regularidade das precipitações. De acordo com as províncias climáticas de Portugal, o projeto em estudo insere-se na Província Atlântica Média, que estende-se desde o Rio Mondego para Sul até à latitude de Torres Vedras (39º N). Nesta província, o Verão e o Inverno apresentam-se um pouco mais quentes em relação à zona Norte do País. A precipitação anual varia entre 600 e 1000mm, ocorrendo um ou dois meses secos. Nesta província, as trovoadas são frequentes com ocorrência de brisas da terra e do mar (Ribeiro, 1999). A Classificação Climática de Köppen caracteriza o clima regional a partir dos valores médios da temperatura do ar e da quantidade de precipitação, e na distribuição correlacionada destes dois elementos pelos meses do ano. Esta é uma classificação quantitativa que se adapta bem à paisagem geográfica e aos aspetos de revestimento do coberto vegetal. Esta classificação considera cinco tipos climáticos, que correspondem aos grandes tipos de clima planetários. Assim, de acordo com esta classificação, a área em estudo apresenta um clima do tipo Cs, que significa: C – Clima mesotérmico (temperado) húmido, em que a temperatura do mês mais frio é inferior a 18ºC, mas superior a -3ºC e a temperatura do mês mais quente é superior a 10ºC. s – Estação seca no Verão, a quantidade de precipitação do mês mais chuvoso é superior a três vezes a quantidade de precipitação do mês seco e esta deve ser inferior a 40mm (Ribeiro, 1999).

5.2.3.

Meteorologia

A caracterização climatológica da zona em que se desenvolve o projeto foi realizada com base nos dados meteorológicos da Estação Climatológica do Vimeiro e Estação Udométrica de Torres Vedras registados no período de compreendido entre 1951 e 1980 (INMG, 1991), por serem as mais próximas Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 32 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


da instalação objeto do presente estudo. No Quadro 5.1 apresenta-se a localização geográfica e o período de observação das estações climatológica e udométrica referidas. Quadro 5.1 – Localização geográfica e período de observação das estações climatológica e udométrica consideradas na caracterização climática da região em estudo (INMG, 1991) Estação Estação Climatológica de Vimeiro Posto Udométrico de Torres Vedras

5.2.3.1.

Latitude

Longitude

Altitude

Médias de

39° 11´ N

9° 20´ W

10 m

1951-1980

39° 06´ N

9° 15´ W

40 m

1951-1980

Temperatura do Ar

A temperatura média anual registada na Estação Climatológica do Vimeiro regista-se em 14,8°C, sendo a temperatura média dos meses mais frios de 10,6°C, em Janeiro e Dezembro, e a correspondente ao mês mais quente de 19,2°C, em Agosto (INMG, 1991). Na figura seguinte apresentam-se, os valores médios de temperatura do ar registados na estação climatológica do Vimeiro. 25 Temperatura (ºC)

20 15 10 5 0 Jan

Mar

Mai

Jul

Set

Nov

Meses Temperatura Média Mínima (ºC) Temperatura Média Mensal (ºC) Temperatura Média Máxima (ºC) Figura 5.1 - Temperaturas mínimas, médias e máximas do ar, registados na estação climatológica do Vimeiro (1951-1980)

A análise efetuada da temperatura na região reflete a existência de amplitudes térmicas entre os 7,7°C e os 9,9°C, sendo que os meses de Outono registam as maiores amplitudes térmicas. As temperaturas médias, mínimas e máximas são típicas de um clima ameno (Figura 5.2).

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 33 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Amplitude Térmica (ºC)

10 8 6 4 2 0 Jan

Mar

Mai

Jul

Set

Nov

Meses

Figura 5.2 - Amplitude térmica registada na estação climatológica do Vimeiro (1951-1980)

O tipo de Verão é moderado na estação climatológica em apreço, onde a amplitude térmica é menor. A temperatura máxima média registou-se, no período de observação, em 23,3°C nos meses de Agosto e Setembro. Quanto aos valores extremos, a temperatura máxima registada foi de 37,5°C, no mês de Setembro. O Inverno, na região, apresenta-se pouco rígido, onde não existe temperaturas mínimas médias negativas, sendo a temperatura mínima média mais baixa de 5,7°C, no mês de Dezembro, tendo-se registado o mínimo de -4,5°C em Janeiro. Por ano registou-se 7,2 dias onde se atingiram temperaturas negativas (INMG, 1991). A ocorrência de temperaturas inferiores a 0°C pode indicar condições de formação de gelo no solo, durante alguns meses do ano, especialmente nos locais menos expostos à radiação solar. Neste caso, este fenómeno não se reveste de elevada importância uma vez que apenas foram registados, no período de observação, uma média de 7,2 dias com temperaturas negativas (INMG, 1991).

5.2.3.2.

Precipitação

O quantitativo anual médio de precipitação é de 676,9mm na Estação Climatológica do Vimeiro e de 777,6mm na Estação Udométrica de Torres Vedras. Entre os meses chuvosos destacam-se os meses de Janeiro e Fevereiro como os mais pluviosos na Estação do Vimeiro, designadamente com 101,7mm e 101,4mm, respetivamente, de precipitação. Os quantitativos pluviométricos diminuem, sensivelmente, para metade no mês seguinte onde se mantêm mais ou menos idênticos até Maio. O valor mínimo regista-se em Julho, com o reduzido valor de 2,6mm na mesma estação. O mês de Setembro, registando um valor total médio de 33,1mm, assinala já a transição para o período chuvoso, que se inicia verdadeiramente no mês seguinte. Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 34 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


No que se refere aos dados registados na Estação Udométrica de Torres Vedras, destaca-se o mês de Janeiro como o mais pluvioso, com 116,4mm de precipitação, mas os meses de Fevereiro, Novembro e Dezembro são também chuvosos rondando os 107mm de precipitação. O valor mínimo regista-se em Julho, com 1,7mm, nesta estação. Em termos de máxima precipitação diária o mês de Setembro atinge o valor de destaque nas duas Estações, tendo sido medidos 100,6mm de precipitação na Estação Udométrica de Torres Vedras e 80,0mm na Estação Climatológica do Vimeiro.

25

120 Precipitação (mm)

20 100 80

15

60

10

40 5

Temperatura Média (ºC)

140

20 0

0 Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov Dez

Meses Precipitação Torres Vedras

Precipitação Vimeiro

Temperatura Média

Figura 5.3 – Gráfico Termo-pluviométrico nas estações climatológica do Vimeiro e udométrica de Torres Vedras (1951-1980)

Cruzando a distribuição da precipitação (em Torres Vedras e Vimeiro) com os valores da temperatura registados na Estação Climatológica considerada na presente caracterização, conforme se pode observar na Figura 5.3, distinguem-se dois períodos em termos de precipitação e temperatura, ocorrendo o período mais chuvoso na época mais fria do ano e o período menos chuvoso, durante os meses de Verão.

5.2.3.3.

Humidade Relativa do Ar

A humidade do ar registada na Estação Climatológica do Vimeiro é bastante regular durante todo o ano. O valor médio anual registado às 9 horas da manhã é de 81% de Humidade relativa do ar, sendo que o valor registado às 18 horas é de 79%.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 35 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Na Figura 5.4 apresentam-se os valores de humidade registados na Estação Climatológica do Vimeiro

Humidade Relativa do Ar (%)

às 9 horas da manhã e às 18 horas.

100 80 60 40 20 0 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Meses 9 horas

18 horas

Figura 5.4 – Humidade Relativa do Ar (%) às 9 h e às 18 h registadas na estação climatológica do Vimeiro (19511980)

Pela análise da figura anterior, pode-se constatar que os valores de humidade registados na Estação Climatológica do Vimeiro às 9 horas da manhã são sempre superiores ou idênticos aos registados às 18 horas, apresentando muito pouca variação ao longo do ano. Os valores registados são valores acima da média, rondando os 80%, ditando a ocorrência de Invernos e Verões com uma Humidade Relativa um pouco alta na região.

5.2.3.4.

Nebulosidade

Relativamente à nebulosidade observada na Estação do Vimeiro verifica-se uma média anual de 62,6 dias com N < 2, sendo curioso constatar que o número máximo de dias descobertos verifica-se nos meses de Dezembro (7,6 dias) e Agosto (7,2 dias). Os dias de céu encoberto (N > 8) ocorrem numa média anual de 160,2 dias predominantemente durante os meses de Janeiro e Fevereiro. O índice médio anual de nebulosidade na Estação Climatológica considerada é de 6 (correspondendo o 0 – céu limpo e o 10 – céu encoberto), o que corresponde a uma nebulosidade média. No entanto a média mensal nunca é inferior a 5, o que indica que nenhum mês teve o céu limpo ou com pouca nebulosidade.

5.2.3.5.

Nevoeiro e neve

Na área em estudo, os nevoeiros ocorrem com pouca frequência, tendo ocorrido com uma maior frequência em 4,9 e 4,7 dias nos meses de Agosto e Setembro, respetivamente. Na Estação Climatológica do Vimeiro regista-se uma média de 30,5 dias de nevoeiro ao longo do ano. Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 36 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


A neve é, como atrás se referiu, uma forma de precipitação. No período de observação dos parâmetros meteorológicos (1951-1980) não foi registada a ocorrência de neve na Estação Climatológica do Vimeiro.

5.2.3.6.

Vento

O vento constitui um parâmetro de extrema importância no presente estudo, uma vez que representa um dos principais fatores que influenciam a dispersão de eventuais odores ou poluentes atmosféricos da instalação industrial. Na figura seguinte expõem-se as frequências e velocidades dos ventos, registadas na Estação Climatológica considerada na presente caracterização.

Norte

25 Noroeste

20

Nordeste

15 10 5 Oeste

Este

0

Frequência (%) Velocidade média (km/h)

Sudoeste

Sudeste

Sul

Figura 5.5 – Frequências e velocidades dos ventos na estação climatológica do Vimeiro (1951-1980)

Na Estação do Vimeiro, os ventos notoriamente mais frequentes são do quadrante Noroeste (com um registo médio anual na ordem dos 22,4%), com ocorrência mais frequente entre os meses de Maio a Agosto (especialmente durante o período do Verão). Relativamente à velocidade do vento, importa referir que apenas em 2,9 dias por ano ocorrem velocidades médias superiores a 36km/h, e apenas em 1,6 dias é que houve registos de ventos superiores a 55km/h. A frequência de situações de calma atmosférica ocorre com uma frequência de

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 37 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


21,0 dias por ano. As maiores velocidades do vento registam-se no quadrante Norte (com uma valor médio de16,3km/h).

5.2.4.

Microclimatologia

As características microclimáticas de uma dada região são determinadas pela sua topografia, pela tipologia de usos do solo e pelo modo como estes fatores interferem com os processos de radiação e da circulação de ar na camada de ar junto ao solo. Particularmente importante em relação a fenómenos de acumulação é a tipologia de uso do solo. Na área em estudo verificam-se predominantemente zonas habitacionais, zonas agrícolas e zonas florestais. A existência de barreiras importantes à circulação de massas de ar, dos ventos e brisas locais proporciona a ocorrência de fenómenos de acumulação de brisas e de perturbação das linhas de drenagem atmosférica. Por outro lado, a área em estudo e sua envolvente apresenta relevos com altitudes compreendidas entre os 100 m e os 273 m, apresentando-se bastante exposta à circulação de massas de ar, sendo frequente a ocorrência de ventos. A proximidade da área em estudo em relação ao litoral ocasiona a ocorrência de episódios de nevoeiro e neblina. Em síntese, a área em estudo apresenta condições favoráveis à ocorrência de fenómenos microclimatológicos, nomeadamente nevoeiros e neblinas e de ventos ocasionadas pela orografia, pela proximidade ao litoral, pela exposição e pela tipologia do uso do solo.

5.2.5.

Evolução Previsível da Situação Atual na Ausência do Projeto

Na ausência do projeto de ampliação da instalação industrial, objeto do presente estudo, não se preveem alterações significativas da situação atualmente existente ao nível da microclimatologia.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 38 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


5.3.

GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA

5.3.1.

Introdução e Metodologia

A área em análise encontra-se representada pelas folhas 30-C (Torres Vedras) e 30-D (Alenquer), da Carta Geológica de Portugal, à escala 1: 50 000, editada pelos Serviços Geológicos de Portugal. A caracterização geológica baseou-se na análise das referidas cartas geológicas publicadas e das respetivas Notícias Explicativas.

5.3.2.

Geologia

Enquadramento Regional A zona em estudo localiza-se, do ponto de vista morfo-estrutural, na Orla Mesocenozóica Ocidental (OMO), com a unidade tectono-estratigráfica a apresentar a mesma designação (Figura 5.6). A geologia desta unidade tectono-estratigráfica será caracterizada com base em Almeida et al. (2000). As formações que constituem a OMO depositaram-se numa bacia sedimentar com forma alongada e com orientação NNE-SSW. Os sedimentos, de espessura variável, assentam sobre um soco prémesozóico, apresentando na parte axial desta estrutura, cerca de 5 km de espessura. A bacia sedimentar é individualizada: a E pelo Maciço Hespérico através de contacto pela falha Porto-CoimbraTomar; a S pelo ramo desta mesma fratura, com direção NNE, que se estende até ao canhão de Setúbal; a W por um horst hercínico, atualmente materializado pelo arquipélago das Berlengas. Os materiais que preenchem a bacia são oriundos do Maciço Hespérico, a leste, mas também de uma antiga área continental, a oeste, representada atualmente apenas pelas pequenas ilhas das Berlengas e Farilhões. Uma grande parte destes sedimentos foi depositada em condições litorais e, por isso, registaram as sucessivas oscilações do nível do mar e as diversas deformações tectónicas das áreas continentais. Assim se explicariam as repetidas alternâncias de sedimentação grosseira e fina e as variações laterais de fáceis e espessura. De uma maneira geral, pode dizer-se que as rochas detríticas mais ou menos grosseiras predominam na base do Mesozóico, no Cretácico e no Cenozoico. As argilas e margas, com intercalações gresosas, são frequentes no Jurássico Superior. Os calcários mais espessos pertencem ao Jurássico médio e constituem a ossatura de alguns dos principais relevos desta zona do país, como é o exemplo do Maciço Calcário Estremenho.

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Figura 5.6 – Representação das unidades tectono-estratigráficas em Portugal Continental (adaptado de SGP, 1992)

O estilo tectónico na OMO é caracterizado pela presença de famílias de acidentes de direções variadas que correspondem, em parte, ao rejogo de fraturas tardi-hercínicas (orientações NNE-SSW, ENE-SSW e NW-SE). Ao longo destes acidentes, a cobertura é deformada por dobras, falhas e dobras-falhas que delimitam blocos, no interior dos quais a cobertura tem um estilo sub-tabular, com deformações de grande raio de curvatura. As estruturas diapíricas, associadas ao complexo evaporítico hetangiano, formam duas bandas alongadas segundo a direcção geral NNE-SSW. Enquadramento Local A área em estudo é quase exclusivamente ocupada por rochas jurássicas e cretácicas, existindo apenas uma pequena mancha aluvionar, associada ao troço mais a montante da Ribeira da Regueira da Mugideira, e rochas filoneanas, orientadas SW-NE.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 40 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


As rochas de idade jurássica ocupam toda a área a W do Matadouro da Perugel, S.A. e são constituídas pelas camadas do Freixial e pelo Complexo pteroceriano, incluindo as camadas com Lima pseudo-alternicosta. As rochas pertencentes ao Cretácico ocupam toda a área a E do Matadouro da Perugel, incluindo na área onde este se localiza, são constituídas pelas camadas do Turoniano, incluindo as camadas com Neolobites vibrayeanus, Cenomaniano com exclusão das camadas com Neolobites e Grés de Torres Vedras (Albiano, Aptiano e Neocomiano). Ainda do ponto de vista geológico, a zona em estudo ainda é marcada pela existência a E da bacia de afundamento de Runa, estando a zona em estudo na vertente W do relevo que limita esta bacia. Esta bacia é delimitada a E e W por falhas de direção NNW-SSE, características desta zona, e com extensão considerável, uma vez que se prolongam até a região de Loures. Nesta bacia existem litologias completamente distintas das existentes na região envolvente, uma vez que é constituída pelo Paleogénico indiferenciado de Runa e pelo Complexo basáltico de Runa, sendo este possivelmente o equivalente lateral do Complexo basáltico de Lisboa. Associadas a este complexo basáltico estão as grandes chaminés vulcânicas de Mariquitas e da Serra do Socorro, localizadas a cerca de 3,5km a SSE da área a intervencionar. Litostratigrafia A zona em estudo desenvolve-se, de acordo com a bibliografia e cartografia geológica existente, numa área ocupada por predominância de rochas de idade cretácica e jurássica, sendo ainda possível identificar uma pequena mancha aluvionar, associada ao troço mais a montante da Regueira da Mugideira, e rochas filoneanas (Figura 5.7). A descrição da litostratigrafia é, de um modo geral, com base em: 

Zbyzewski et al., (1955) - Notícia Explicativa da Folha 30-C, Torres Vedras, da Carta Geológica de Portugal à escala 1:50000. Serviços Geológicos de Portugal. Lisboa, 1955. 33pp;

Zbyzewski & Torres de Assunção (1965) - Notícia Explicativa da Folha 30-D, Alenquer, da Carta Geológica de Portugal à escala 1:50000. Serviços Geológicos de Portugal. Lisboa, 1965. 103pp.

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Figura 5.7 - Enquadramento geológico da área em estudo sobre as folhas 30-C e 30-D da Carta Geológica de Portugal à escala 1:50 000 (adaptado de Zbyzewski et al., (1955) e Zbyzewski & Torres de Assunção (1965))

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Depósitos Modernos a – Aluviões atuais As formações aluvionares estendem-se ao longo das principais linhas de água existentes nesta região, sendo que na área em estudo apenas existe uma pequena mancha, associada ao troço mais a montante da Ribeira da Regueira da Mugideira. Dado que a zona em estudo se localiza, tal como acima referido, na vertente W do relevo que delimita fisicamente a bacia de afundamento de Runa, as linhas de água existentes são de pequena expressão e de vales consideravelmente encaixados, originando a que os depósitos aluvionares existentes sejam de reduzida espessura. De um modo geral, trata-se de aluviões argiloarenosos, constituídos por areias amarelo-acastanhadas no topo e, subjacente, uma formação argilosa com a mesma cor. Cretácico 3

C – Turoniano, incluindo as camadas com Neolobites vibrayeanus Os afloramentos turonianos são constituídos por vários retalhos, dispersos na periferia da bacia de Runa, sendo o mais importante o de Figueiredo na orla ocidental desta bacia. Este afloramento encontra-se limitado por falhas, quer a W quer a E e as suas camadas inclinam para E. Os afloramentos encontram-se dispersos em redor da bacia de Runa dado que são cortados pelas falhas com direções NNW-SSE e NE-SW, diminuindo assim a sua importância no contexto da geologia regional. As camadas do Turoniano superior são constituídas essencialmente por uma alternância de calcários margosos, margas e calcários apinhoados, com conteúdo fossilífero abundante, de cores clara e de fraca consistência. O turoniano médio apresenta, no topo e na base, calcários cristalinos por vezes possuindo cavidades preenchidas com grés avermelhados. Na parte central existem margas e calcários margosos. Na base do complexo turoniano existe uma alternância de calcários compactos a muito compactos, por vezes apinhoados, com calcários margosos. São predominantes as cores avermelhadas alternando por vezes com cinzentos e amarelos.

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C

2 cde

– Cenomaniano com exclusão das camadas com Neolobites

Os afloramentos desta unidade podem ser observados em toda a periferia da bacia de Runa, com maior desenvolvimento nos seus bordos E e S entre os marcos geodésicos de Catefica, Archeira e Ribaldeira. No bordo E da bacia, as camadas cenomanianas são cortadas por uma falha de orientação N-S, que provoca uma redução considerável na largura dos afloramentos desta área. No seu conjunto as camadas inclinam da periferia para o centro da bacia, sendo que a espessura é da ordem dos 200 a 250m. Esta unidade é constituída essencialmente por grés rosados, por vezes cobertos por margo-calcários muito inclinados, sendo ainda de referir a existência de uma bancada de calcários acinzentados na base deste complexo. Nos grés é ainda possível distinguir três complexos através do seu conteúdo fossilífero. C

1-2

– Grés de Torres Vedras (Albiano, Aptiano e Neocomiano)

Trata-se de um complexo de conglomerados e de grés, de granulometria variável, em geral cauliníferos, esbranquiçados a amarelos e por vezes ferruginosos, sendo neste complexo onde assentam as instalações do Matadouro da Perugel, S.A. Algumas intercalações de argilas cinzentas ou arroxeadas contêm restos de vegetais e pequenos moluscos bivalves. O afloramento dos Grés de Torres Vedras existente na periferia da bacia de Runa é constituído por uma faixa, relativamente estreita, situada nos bordos N e E desta bacia, prolongando-se para W, onde se localiza a área a intervencionar, e para S, envolvendo as grandes chaminés vulcânicas de Mariquitas e da Serra do Socorro. A sucessão litológica existente nesta estreita faixa é composta, do topo para base, por calcários, grés grosseiros com seixos, argilas arenosas, grés grosseiros a finos e grés brancos muito finos. A base é constituída por margo-calcários e grés finos, por vezes intercalados com grés grosseiros. A espessura desta sequência litológica é sempre superior a 150m. O conteúdo fossilífero desta unidade é muito variável, sendo que por vezes é completamente inexistente. Jurássico 5

J – Camadas de Freixial, etc. Esta unidade, também designada de Portlandiano na Folha 30-C (Torres Vedras), constitui um extenso afloramento de orientação NW-SE entre o Oceano Atlântico, S.Pedro da Cadeira, Turcifal, Gradil, vértice geodésico do Rosário e Encarnação. Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 44 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Este complexo apresenta características litológicas variáveis, sendo constituído por grés acinzentados, amarelados e avermelhados, por argilas micáceas, por vezes arenosas, por margas e por alguns calcários margosos, sendo ainda de registar, na parte superior, a existência de alguns leitos de conglomerados. A espessura deste complexa varia consideravelmente de local para local, podendo as camadas atingir os 200m de espessura. 4

J – Complexo pteroceriano, incluindo as camadas com Lima pseudo-alternicosta Os afloramentos do Complexo Pteroceriano, designado na Folha 30-C (Torres Vedras) por Kimmeridgiano, entendem-se para E ao longo dos vales do rio Sizandro e ao longo do seu principal tributário, Ribeira da Regueira da Mugideira. Este complexo é constituído, de cima para baixo, pelos seguintes níveis: argilas margosas avermelhadas, com uma espessura de 80-10m, grés calcários com lumanchelas, com uma espessura de 2-4m, argilas margosas e grés, com uma espessura de 60-100m, nível de conglomerados, com uma espessura de 1-3m, e, por último, argilas e margas arenosas e micáceas, com uma espessura de 70120m. A espessura total deste complexo pode variar entre os 220m e os 300m, sendo o limite superior correspondente à base das argilas avermelhadas da unidade anterior. Rochas vulcânicas  – Doletido Trata-se de rochas muito comuns nesta região, não evidenciando, no geral, uma constituição mineralógica muito diferente da apresentada pelos basaltos. A granularidade mais grosseira é, pois, o carácter distintivo relativamente aos referidos basaltos. A olivina é mineral comum, no entanto, altera-se com frequência, tal como nas rochas basálticas, em serpentinas e outros minerais. Outras transformações, mais ou menos avançadas, afetam numerosos filões doleríticos, sendo de realçar os fenómenos de carbonatação, ferritização e cloritização. Em certos filões, as formas de alteração, com produção de clorites, calcite, óxidos de ferro e esfena, e a profusão das amígdalas de calcite e clorite, levam a admitir que as rochas são afins dos propilitos.

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5.3.3.

Tectónica e Neotectónica

Tectónica Do ponto de vista tectónico, a área em estudo fica é claramente marcada pela bacia de afundamento de Runa e pelas falhas que a delimitam, quer a E quer a W. Salienta-se ainda a existência do diapiro de Matacães, localizado a cerca de 3km para NE, que contacta com a bacia de Runa. Desta forma, na área em estudo é possível identificar os seguintes acidentes tectónicos: 

Acidentes de direção NE-SW – Trata-se de acidentes principalmente ligados aos anticlinais de Abadia, sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, etc. Frequentemente associados a estes acidentes ocorrem filões com a mesma orientação. Acidentes com esta direção são responsáveis, por exemplo, pelo contacto por falha entre as formações cretáceas e jurássicas, tal como acontece na zona do Mte. do Covão, ligeiramente a N da área em estudo;

Acidentes de NW-SE – Formam uma faixa de fraturas na área situada entre Matacães, Runa, Sobral de Monte Agraço, Arranhó e Arruda dos Vinhos, prolongando-se para SE até Alhandra. São ainda considerados os acidentes tectónicos mais modernos desta região, colocando em contacto formações do cretácicas e formações paleogénicas e eocénicas;

Acidentes de direção NNW-SSE – Tratam-se de grandes falhas, existentes nas áreas de Runa, Pero Negro, Sapataria, Milharado e Enxara dos Cavaleiros, prolongando-se para S até á Póvoa da Galega, já na folha de Loures.

Ainda relativamente a acidentes tectónicos, de acordo com Kullberg (2000) e com base na interpretação de perfis sísmicos, a falha com direção aproximada N-S, que separa as bacias de Runa e Arruda dos Vinhos, ambas a E da área em estudo, apresenta um rejeito superior a 1500m no soco varisco, que se propaga para a cobertura sedimentar com igual rejeito na base da Formação de Montejunto, sendo que os rejeitos idênticos apontam para que a falha seja incluída no grupo de estruturas neotectónicas existentes na OMO. Pela importância que assume em termos regionais, entende-se que a descrição da tectónica sem a caracterização do diapiro de Matacães e da bacia de afundamento de Runa ficaria incompleta e como tal, apresenta-se de seguida, com base em Kullberg (2000) uma breve descrição destas estruturas. O diapiro de Matacães aflora cerca de 3 km a E de Torres Vedras, tem forma subcircular (em planta) e encontra-se em posição central relativamente a três estruturas importantes: 

A N, a terminação (tip point) aflorante da falha de Torres Vedras;

A E e a W a estrutura anticlinal, com eixo aproximadamente ENE-WSW, que afeta unidades do Jurássico superior;

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A S, a “bacia” cretácica de Runa.

À semelhança das estruturas de Pousos e Alpedriz, a depressão de Runa parece estar também intimamente associada à formação do diapiro, correspondendo a estrutura de colapso da cobertura por compensação da migração de evaporitos para o diapiro (Figura 5.8). A Folha 30-D (Alenquer, mostra claramente a concentração de unidades cretácicas nesta depressão estrutural. O Cretácico (C

1-2

Grés de Torres Vedras – Albiano, Aptiano e Neocomiano) assenta em discordância sobre as unidades 5

mais modernas do Jurássico superior (J – Camadas de Freixial), que podem inclusivamente pertencer já à base do Cretácico; o mesmo acontece na terminação oriental da falha de Torres Vedras. Os Grés de Torres Vedras considerados por Zbyzewski & Torres de Assunção (1965), encontram-se subjacentes ao “Belasiano”.

Figura 5.8 – Ilustração da interpretação da geologia da bacia de Runa e do diapiro de Matacães a partir da interpretação de perfis sísmicos e de reflexão (adaptado de Kullberg, 2000).

Se bem que no interior do diapiro os afloramentos de rochas ígneas sejam muito reduzidos, na depressão de Runa encontra-se importante afloramento de basaltos, geométrica e estratigraficamente correlacionáveis com os do Complexo Vulcânico de Lisboa; são escoadas que assentam sobre o Turoniano e encontram-se sobrepostas pelo Paleogénico. Neotectónica Em resultado do processo de reativação de estruturas, correspondendo à resposta de uma crosta préfraturada sujeita a um campo de tensões tectónicas, as falhas ativas em Portugal Continental dispõemse segundo orientações variscas, nomeadamente: 

N-S e WNW-ESSE a E.W, correspondendo a direções de cisalhamento dúcteis, desenvolvidas na fase tardia de deformação dúctil da Orogenia Varisca;

NNE-SSW a ENE-WSW e NW-SE a NNW-SSE, correspondendo a falhas de desligamento geradas no primeiro episódio de fracturação tardivarisca.

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Relativamente à área em estudo e de acordo com Cabral (1995) é provável que a mesma possa ser afetada pelo sistema de diapiros existentes em todo o litoral estremenho (Figura 5.9). A área litoral da Estremadura a N de Santa Cruz é caracterizada por um sistema de estruturas diapíricas perfurantes, de contorno irregular, mas dispondo-se segundo uma orientação geral NNE-SSW, estendendo-se por Vimeiro, Bolhos, Óbidos, Caldas da Rainha, Alcobaça, até Leiria, onde o alinhamento de diapiros inflete para uma direção submeridiana e prolongando-se pela Beira Litoral, passando por Monte Real e continuando ainda para N de Monte Redondo. Este conjunto de estruturas diapíricas liga-se a S a uma zona de falha de orientação WNW-ESSE que se estende de Santa Cruz a Matacães. Salienta-se ainda que a descrição que se segue será realizada com base em Cabral (1995). Importa referir que a intensa atividade diapírica no planalto litoral a W da Serra dos Candeeiros é resultado da presença de margas gipsíferas e salíferas, de idade infraliásica, com um comportamento acentuadamente plástico, cuja ascensão para a superfície através da cobertura sedimentar secundária e terciária impulsionada pelas diversas etapas de atividade tectónica que afetaram a OMO ao longo do Mesozóico e do Cenozóico, foi estreitamente controlada por acidentes tectónicos no soco varisco, que fixaram as áreas de concentração da deformação no enchimento sedimentar sobrejacente. As áreas diapíricas acima mencionadas, incluído a de Matacães, apresentam-se geralmente com uma depressão na morfologia, limitadas por vertentes abruptas localizadas nos contactos por falha entre as margas infraliásicas do núcleo dos diapiros e as formações encaixantes, com comandos variáveis, mas que podem atingir valores da ordem da centena de metros, constituindo o que tradicionalmente se designa por vales tifónicos. No seu interior encontram-se areias marinhas fossilíferas, datadas do Placenciano, assentando diretamente sobre as margas infraliásicas, a que se sobrepõem sedimentos lignitosos e diatomíticos de idade provável ante-Pretigliano, ou seja, também do Pliocénico superior e ainda placencianos. Os vales tifónicos correspondem a depressões tectónicas desenvolvidas posteriormente à sedimentação dos depósitos placencianos na faixa litoral do território português, que ficaram preservados no interior das depressões enquanto foram erodidos nas áreas envolventes. A atividade tectónicas sin- e pós-placenciana é claramente evidenciada pela deformação intensa que frequentemente se observa afetando os sedimentos pliocénicos localizados nas áreas diapíricas, apresentando-se fraturados, inclinados ou dobrados em anticlinal ou sinclinal, mostrando ambas as dobras eixos orientados NE-SW, bem como contactos por falha, reconhecidos nalguns locais, entre aqueles depósitos e as formações mesozoicas dos bordos dos diapiros.

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Figura 5.9 – Enquadramento da área em estudo na Carta Neotectónica de Portugal Continental (adaptada de Cabral 1995).

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Os dados geológicos, nomeadamente o carácter pós-sedimentar dos movimentos tectónicos corroborado pela ausência de sedimentos pliocénicos grosseiros de sopé, indicam que o desenvolvimento das bacias tectónicas correspondentes aos vales tifónicos ter-se-á iniciado provavelmente após a sedimentação dos depósitos continentais que culminam o conjunto sedimentar Pliocénico. Atendendo a quê estes sedimentos têm uma idade provável ante-Pretigliano, constata-se que estas depressões resultaram de movimentos tectónicos que terão ocorrido, pelo menos, nos últimos 2,4 milhões de ano, ou seja, num intervalo de tempo que ultrapassa ligeiramente o limite cronológico do período neotectónico considerado para Portugal Continental. Contudo, considera-se que a idade apresentada no parágrafo anterior não é muito precisa e, como tal, têm sido estudadas duas hipóteses para a evolução geológica regional plio-quaternária, com implicações na estimativa e no valor e idade do deslocamento das falhas existentes nos bordos dos vales tifónicos: 

Hipótese A – as movimentações tectónicas que geram os vales tifónicos são posteriores à sedimentação de toda a série Pliocénica, estimando-se uma separação tectónica vertical máxima de aproximadamente 175m, medida entre a cota da base dos sedimentos pliocénicos no planalto litoral marginando as bacias tectónicas e no interior das depressões, correspondendo à componente vertical de deslocamento nas falhas de bordo dos diapiros aproximadamente nos últimos 3 a 2,5 milhões de anos. Estes dados implicam um valor máximo da taxa média de deslocamento vertical naquelas estruturas compreendido entre 0,058mm/ano e 0,07mm/ano;

Hipótese B – composta por uma primeira fase com deslocamentos verticais nas falhas dos bordos, posteriores à deposição do conjunto sedimentar Pliocénico e por uma segunda fase que originou uma separação tectónica vertical máxima da ordem de 150m nos últimos 2 a 1,6 milhões de anos, correspondendo pois a deformações neotectónicas nas estruturas diapíricas, com taxas médias de deslocamento vertical nas falhas de bordo compreendidas entre 0,075mm/ano e 0,094mm/ano naquele período.

Desta forma, pode-se concluir que a área em estudo localiza numa região marcada por estruturas geológicas complexas, denominadas diapiros, originando depressões tectónicas limitadas por falhas, que possuem indícios da existência de movimentações nos últimos 2 milhões de anos, ou seja, estamos na presença de movimentações neotectónicas.

5.3.4.

Geomorfologia

Segundo Feio, et al., (2004), do ponto de vista geomorfológico, a área em estudo localiza-se numa região marcada pela existência da Serra de Montejunto a N e NE e pela área denominada “colinas ao norte de Lisboa”, ocupando toda a área entre esta serra e a capital de Portugal, sendo nesta extensa Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 50 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


área onde a zona em estudo se situa (Figura 5.10). De um modo geral, a descrição da geomorfologia será com base em Feio, et al., (2004). A área das “colinas ao norte de Lisboa” é uma área de interflúvio e possui uma organização topográfica bastante complexa. Consiste num dédalo de colinas, vales e pequenas depressões, com orientações muito diversas. Os pontos mais altos, que nunca atingem altitudes muito elevadas, correspondem, em geral, a colinas isoladas e dispersas, como o Funchal (426m), a S da Malveira, Montachique (409m), a Senhora do Socorro (395m), localizada a cerca de 3,5km a SSE da área a intervencionar, e o Alqueidão (440m). Quanto às escarpas, que chegam a ter alguns quilómetros de comprimento, elas correspondem, em geral, a rebordos monoclinais em rocha resistente ou, mais raramente, a escarpas de falha. Na parte oriental da península de Lisboa, as camadas sedimentares mergulham com certa regularidade de N para S, de modo que três costeiras se sucedem, a partir de Lisboa: 

A costeira de rochas terciárias que domina a depressão de Loures;

A costeira cretácica, em Bucelas;

Os rebordos jurássicos que circundam a depressão de Arruda dos Vinhos.

Em determinados lugares, as costeiras desdobram-se, quer devido à intercalação de escoadas basálticas nas camadas cretácicas, quer por alternarem bancadas sedimentares desigualmente resistentes. Mais para W, a deposição monoclinal sofre complicações nos diversos compartimentos separados por falhas, de modo que alternam ali pequenos vales sinclinais e montes anticlinais, por vezes esventrados. Quanto às numerosas colinas isoladas, elas podem coincidir com chaminés ou nesgas de escoadas vulcânicas ou, por vezes, com rochas sedimentares resistentes, tectonicamente salientadas. O diapirismo tem apenas, nesta região, um papel discreto, exceto nos arredores de Torres Vedras, por exemplo com os diapiros de Vimeiro e Matacães, mas as intrusões vulcânicas do fim do Cretácico, inicio do Terciário, constituem, pelo contrário, um fator relevante da diversidade topográfica local. O traçado anguloso dos pequenos cursos de água, de perfil longitudinal em geral não regularizado, sugere uma rede ainda muito pouco evolucionada, que se fixou ao longo de múltiplos alinhamentos estruturais. Algumas estruturas testemunham apenas dum começo de hierarquização, sendo a mais notável a que provocou o abandono do vale morto, em forma de caleira, do Campo Grande, em Lisboa.

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Figura 5.10 – Enquadramento geomorfológico da área em estudo (adaptado de Ferreira, 1981).

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Por sua vez, a Serra de Montejunto corresponde a um estreito “dique” de terras altas que se estende de SW, a partir da região de Torres Vedras, para NE, numa extensão máxima de 25km (Figura 5.11). Sobressai neste maciço a cúpula anticlinal isolada da Serra da Neve (666m), que domina diretamente a bacia terciária do Tejo. Para NE, um planalto bastante regular desde rapidamente em direção ao Cercal, enquanto que o comprido braço SW da serra é de topografia mais complexa. A sobreposição duma camada calcária sobre as espessas margas da Abadia, no contexto dum anticlinal falhado ou flexurado nas margens, faz alternar nesgas de planaltos, barras rígidas e depressões anticlinais ou monoclinais. A vertente NW, que domina abruptamente o vale do rio Alcabrichel, esta ativamente “mordida” por uma série de curtos valeiros.

Figura 5.11 – Esquema hipsométrico da Serra de Montejunto (adaptado de Feio et al., 2000).

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Mais concretamente na zona em estudo, é possível constatar pela figura seguinte que a área a intervencionar localiza-se numa zona de interflúvio, que separa a bacia de Runa do restante planalto litoral que se prolonga até ao oceano.

Figura 5.12 – Modelo digital de terreno da região envolvente à área em estudo (adaptado de www.faunalia.pt)

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A vertente onde se localiza a área a intervencionar apresenta um comando de aproximadamente 150m, desde a linha de cumeada que separa as duas áreas acima referidas até ao troço mais a montante da Ribeira da Regueira da Mugideira, evidenciando um declive pronunciado, uma vez que esta descida de cotas efetua-se rapidamente. Em termos de cotas, estas descem de E para W, a partir da linha de cumeada, e de W para E, também a partir da cumeada. A cota mais alta (270m) na área em estudo localiza-se na parte S enquanto que a cota mais baixa (80m) situa-se no extremo W no vale da Ribeira da Regueira da Mugideira. Dado tratar-se de uma área de interflúvio, as linhas de água existentes na zona em estudo, com uma direção aproximada de E para W, no planalto litoral, e de SW para NE, no sentido da bacia de Runa, apresentam vales estreitos e algo retilíneos, possivelmente consequência do aproveitamento de algumas das inúmeras falhas existentes nesta região. A bacia de Runa, depressão alongada segundo uma direção aproximada SE-NW, parece estar também intimamente associada à formação do diapiro de Matacães, correspondendo a estrutura de colapso da cobertura por compensação da migração de evaporitos para o diapiro. Nesta bacia, e como em tantas outras, a descida de cotas processa-se de forma suave, permitindo a formação de vales amplos que propiciam a acumulação de depósitos resultantes da erosão das rochas cretácicas e jurássicas, situadas a montante, originando extensas áreas aluvionares, tal como aquela que se verifica na dita bacia.

5.3.5.

Geo-Sítios

No que respeita aos Geo-Sítios, de acordo com o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), mais concretamente nas bases de dados online desta entidade (http://geoportal.lneg.pt), no distrito de Lisboa existem 16 ocorrências de elementos geológicos e geomorfológicos com valor patrimonial ou interesse científico, mais concretamente: 

1 ocorrência no concelho de Loures;

1 ocorrência no concelho da Amadora;

ocorrência no concelho de Mafra;

6 ocorrências no concelho de Cascais

6 ocorrências no concelho de Sintra.

Desta forma constata-se que no concelho de Torres Vedras não existe nenhuma ocorrência de elementos geológicos e geomorfológicos com valor patrimonial ou interesse científico, sendo que a ocorrência mais próxima, designada por Dunas Consolidadas da Praia de São Julião, na Ericeira, localiza-se a cerca de 19km da área a intervencionar. Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 56 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


5.3.6.

Sismicidade

De acordo com Cabral (1996), um sismo consiste na radiação, sob a forma de ondas sísmicas, de energia de deformação elástica acumulada em rochas que foram submetidas a tensões tectónicas, e que é libertada por ressalto elástico associado uma rutura súbita numa zona de descontinuidade mecânica localizada no interior da massa rochosa, constituindo desta forma uma falha ativa, com deslizamento brusco de um lado da descontinuidade relativamente ao outro. A sismicidade de uma região é essencialmente determinada pelo seu enquadramento geológico no contexto da tectónica de placas. Assim, deve-se à localização do território continental português no mosaico regional das placas litosféricas a origem da atividade tectónica responsável pela sismicidade que o afeta, caracterizada pela ocorrência de alguns sismos fortes, que causaram danos materiais e humanos avultados, particularmente na região de Lisboa. Portugal Continental é, pois, afetado por uma sismicidade fraca, se considerarmos a totalidade do Território, mas que é moderada a forte nalgumas regiões, como na área de Lisboa e em toda a faixa situada a S (Cabral, 1996). Segundo o mesmo autor, ao nível do globo, cerca de 95% dos sismos ocorrem em falhas localizadas junto às fronteiras entre placas litosféricas, e apenas 5% são o resultado da libertação de energia em falhas situadas no interior das placas. Os primeiros, designados por sismos interplacas, são o resultado da interação das placas entre si, e os segundos, denominados por sismos intraplaca, devem-se ao facto das placas não serem completamente rígidas e sofrerem deformação interna. A sismicidade de Portugal Continental deve-se não só à posição do país relativamente à fronteira entre as placas tectónicas Africana e Euro-asiática, correspondente à zona denominada por falha AçoresGibraltar, mas também ao movimento de falhas ativas no interior do continente, como por exemplo, a falha do vale inferior do Tejo (Lopes, 2001). De uma forma geral, a geodinâmica do território é dominada pela convergência lenta entre as placas Africana e Euroasiática, a uma taxa inferior a 1 cm/ano, segundo uma direção NNW-SSE a NW-SE, no segmento oriental da falha Açores-Gibraltar. Esta convergência gera, na região do Arco de Gibraltar, colisão continental, com deformação de numerosos blocos litosféricos, delimitados por falhas que atravessam toda a litosfera continental, desenhando um mosaico de microplacas que originam sismicidade difusa (Cabral, 1995 in Lopes, 2001). Para ocidente desta zona, a convergência intra-oceânica é absorvida por subducção incipiente da placa Africana sob os bancos submarinos de Goringe e do Guadalquivir (situados na placa Euroasiática). Ainda mais para W, na região denominada por falha de Gloria, torna-se num regime de falha transformante dextrógira (Cabral, 1995 in Lopes, 2001).

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Da análise da Carta Neotectónica de Portugal Continental (Cabral, 1995), e tal como referido no subcapítulo da Neotectónica, constata-se que a zona em estudo se enquadra próximo de estruturas geológicas complexas, denominadas diapiros, nomeadamente os diapiros de Matacães, Vimeiro, Bolhos, Caldas da Rainha, etc., originando depressões tectónicas limitadas por falhas, que possuem indícios da existência de movimentações nos últimos 2 milhões de anos. Ainda como referido no subcapítulo da Neotectónica, existem duas hipóteses, atualmente em estudo, sobre a evolução geológica regional plio-quaternária, com implicações na estimativa e no valor e idade do deslocamento das falhas existentes nos bordos dos vales tifónicos: 

Hipótese A – as movimentações tectónicas que geram os vales tifónicos apresentam um valor máximo da taxa média de deslocamento vertical naquelas estruturas compreendido entre 0,058mm/ano e 0,07mm/ano;

Hipótese B – as deformações neotectónicas nas estruturas diapíricas apresentam taxas médias de deslocamento vertical nas falhas de bordo compreendidas entre 0,075mm/ano e 0,094mm/ano.

O Regulamento de Segurança e Ações para Estruturas de Edifícios e Pontes (RSAEEP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 235/83, de 31 de Maio, delimita o território português em quatro zonas potencialmente sísmicas, que por ordem decrescente de risco sísmico, são designadas por A, B, C e D, definindo o tipo de construção aconselhável em cada zona do país (Figura 5.13). Segundo este diploma, e apesar da proximidade dos dois alinhamentos acima referidos, a área em estudo localiza-se na zona A, isto é, a zona de maior risco, correspondendo-lhe um coeficiente de sismicidade de α=1,0. Ainda segundo o RSAEEP, os terrenos são classificados em três tipos principais com vista à determinação do coeficiente sísmico de referência β0 (Quadro 5.2). É importante salientar que, apesar de na carta geológica não se encontrar cartografadas quaisquer manchas de aterros e/ou depósitos de vertentes, a sua existência têm de ser considerada, principalmente nos vales com linhas de água e junto à base das encostas, respetivamente.

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Figura 5.13 – Zonamento do risco sísmico em Portugal Continental.

Quadro 5.2 - Tipo de terrenos segundo a classificação do RSAEEP (adaptado do Decreto-Lei n.º 235/83, de 31 de Maio). Tipo de Terreno

Unidades geológicas

I

II

III

Rochas e solos coerentes rijos

Solos coerentes muito duros, duros e de consistência média, solos compactos

Solos coerentes moles e muito moles, solos incoerentes soltos 

Aterros, depósitos de vertente e aluviões, Solos resultantes de alteração dos grés, calcários margosos e margas Grés, calcários margosos e margas medianamente a pouco alteradas

O

 - mais provável; O – menos provável.

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A Figura 5.14 representa o perigo sísmico na Região Oeste e do Vale do Tejo, avaliado pelo cruzamento da carta de isossistas de intensidades sísmicas máximas com a carta da distribuição das PGA (Peak Ground Acceleration) para um período de retorno de 475 anos. Os efeitos de sítio foram incorporados pela distribuição de formações geológicas sedimentares superficiais não consolidadas ou pouco consolidadas e pela distribuição das falas ativas e extraídas da Carta Neotectónica de Portugal (Zêzere et al, 2008).

Figura 5.14 – Índice de Perigosidade Sísmica na Região do Oeste e Vale do Tejo (adaptado de Zêzere et al., 2008)

Por último, segundo o Atlas do Ambiente, no que respeita à intensidade sísmica, a zona em estudo localiza-se numa Zona de Intensidade Máxima VII (Figura 5.15), enquanto relativamente à sismicidade histórica, o corredor em estudo situa-se numa Zona de Intensidade Máxima IX (Figura 5.16).

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Figura 5.15 – Isossistas de intensidades máximas, na escala internacional, para a intensidade sísmica em Portugal Continental no período 1901 – 1972 (adaptado do Atlas do Ambiente).

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Figura 5.16 – Isossistas de intensidades máximas, na escala de Mercalli modificada de 1956, para a sismicidade histórica e atual em Portugal Continental (adaptado do Atlas do Ambiente).

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5.3.7.

Recursos Minerais

De acordo com Zbyzewski et al., (1955) e Zbyzewski & Torres de Assunção (1965), os recursos minerais existentes na folha 30-C e 30-D são representados por: 

Materiais de construção e de empedramento – Calcários, grés, rochas eruptivas, argilas e margas, saibros e areias;

Jazigos minerais e mineiros – Lignitos, caulinos, gesso e anidrites, sal-gema, petróleo, betumes e gás, estes últimos existentes nas áreas de Matacães, Cucos, Abadia, entre outras, associados, geralmente, aos grés e calcários do Jurássico;

Águas minerais – Termas dos Cucos (água cloretada e bicarbonada), Água de Pedrógãos (água cloretada e bicarbonatada) e Água de Santa Maria (água nitratada sódica).

No que respeita à exploração de massas minerais não metálicas (pedreiras), refere-se que, até à data de conclusão deste EIA não se recebeu qualquer resposta da Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo. Contudo, e de acordo com os dados fornecidos pela ARH do Tejo, I.P, sobre as possíveis fontes de poluição existentes na área em estudo e na envolvente desta, produzidos no âmbito do Plano de Gestão de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste, no concelho de Torres Vedras existem 15 pedreiras licenciadas ativas, no entanto, todas elas localizadas na parte N do concelho (Figura 5.17). Salienta-se ainda que a pedreira mais próxima localiza-se a cerca de 12km de distância. Ainda relativamente a pedreiras, podemos referir que, de acordo com o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), existem/existiram no concelho de Torres Vedras 43 explorações de massas minerais não metálicas licenciadas ativas ou encerradas. Contudo, relativamente às freguesias intersectadas pela área em estudo, designadamente as freguesias de Dois Portos, Turcifal, São Pedro e Santiago e Santa Maria do Castelo, apenas são identificadas 19 pedreiras (Quadro 5.3). A referência a esta informação é considerada importante, pois estes locais poderão ser considerados, em fase de construção, possíveis manchas de empréstimo ou locais de deposição de materiais excedentários.

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Figura 5.17 – Pedreiras licenciadas na área envolvente à área em estudo, de acordo com a ARH do Tejo, I.P..

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Quadro 5.3 - Explorações de massas mineiras (pedreiras) identificadas nas freguesias intersectadas pela área em estudo (retirado de www.lneg.pt) ID

Freguesia

Tamuge

6178

Dois Portos

Casal Melgas

5033

Dois Portos

Lombas

3635

Dois Portos

Milheiros

998

Dois Portos

Quinta da Bombarda

6354

S. Pedro e Santiago

6304

S. Pedro e Santiago

Franco, Lda.

4701

S. Pedro e Santiago

3587

S. Pedro e Santiago

3169

S. Pedro e Santiago

3168

S. Pedro e Santiago

Batista Carlos dos Santos Eduardo António Alves Sebastião Pereira e ILda. Morais A. S. Pereira João Baptista e Baptista Carlos dos Santos José Inácio Pereira

2747

S. Pedro e Santiago

Guilherme Esteves

2275

S. Pedro e Santiago

2273

S. Pedro e Santiago

1656

S. Pedro e Santiago

4804

Santa Maria do Castelo

António dos Santos Gomes

Calcários

3607

Santa Maria do Castelo

Raul Tomás

Calcários

1835

Santa Maria do Castelo

-

Calcários

1652

Santa Maria do Castelo

António Ubaldo dos Santos

Calcários

1823

Turcifal

José Maria Ralha

Basaltos

Quinta Vale de Canas Casal Cabrito Casal da Pedreira nº 2 Pedreira do Figueiredo Fonte Casal da Pedreira III Casal da Pedreira Varatojo Vale Sangue Casal do Espírito Santo Casal do Charrino Serra da Vila Pedreira da Ribalta Relvas

Entidade Exploradora

Substância Explorada

Nome

Liozbloco - Extração de Pedras, Lda. Baptista Carlos dos Santos Miguel & Correia, Lda. Cerâmica do Arneiro Rinertes - Sociedade de Extração e Lavagem de Areias e Britas, Lda.

Herdeiros de Gregório Augusto Leandro, Lda. José Inácio Pereira Herdeiros de Gregório Augusto Leandro

Calcários Calcários Argilas Saibros Areias Comuns Areias Comuns Calcários Calcários Calcários Calcários Calcários Calcários Calcários Calcários

Relativamente à exploração de recursos geológicos, nomeadamente recursos minerais metálicos e águas minerais naturais e águas de nascente, segundo a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), a área em estudo não intersecta quaisquer áreas com direitos concedidos ou requeridos à exploração destes recursos. Ainda relativamente à exploração de recursos geológicos, refere-se que, segundo dados do LNEG, encontram-se identificadas no concelho de Torres Vedras 15 ocorrências (Quadro 5.3). Ainda de acordo com a mesma entidade, no concelho de Torres Vedras existem duas águas minerais: 

Águas Santas do Vimeiro – captada com a finalidade de engarrafamento e termas;

Termas do Vale dos Cucos – captada com a finalidade única de termas.

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Quadro 5.4 – Explorações mineiras identificadas no concelho de Torres Vedras (retirado de www.lneg.pt). Ocorrência Mineral

ID

Substância e/ou Metais

Localidade

Categoria

Casais da Cruz

1804

Betume, Petróleo

Casais da Cruz

Mineral

Chãs

1806

Betume, Petróleo

Chãs

Mineral

Matacães

809

Salgema (NaCl)

Matacães

Reserva mineral provada

Matacães Norte

1814

Betume

Matacães

Mineral

Parafuja

1809

Betume, Petróleo

Parafuja

Mineral

Quinta das Fontes

1808

Betume, Petróleo

Portela

Mineral

Quinta do Bispo

1812

Betume

Quinta do Bispo

Mineral

Serra da Vila

1807

Betume, Petróleo

Serra da Vila

Mineral

Sizandro

1810

Betume, Petróleo

Torres Vedras

Mineral

Torres Vedras

1803

Salgema (NaCl)

Torres Vedras

Mineral

Vale de Abadia

1813

Betume

Abadia

Mineral

Vale Escuro

1697

Betume

Torres Vedras (Santa Maria do Castelo e S. Miguel)

Mineral

Varatojo

1805

Betume, Petróleo

Varatojo

Mineral

Varatojo - Torres Vedras

1817

Betume, Petróleo

Varatojo

Mineral

Zibreira (Carvoeira)

2107

Ouro (Au)

Zibreira

Mineral

5.3.8.

Evolução Previsível na Ausência de Projecto

Relativamente aos descritores Geologia e Geomorfologia, a não concretização do atual projeto, mantém as características descritas na situação de referência, uma vez que não se observarão, previsivelmente, alterações significativas. Efetivamente, dada a escala a que ocorrem no tempo os fenómenos de ordem geológica e geomorfológica, quando não perturbados pela ação antrópica ou por acidentes naturais, não são previsíveis para o período de tempo considerado a ocorrência de situações de evolução significativa dos descritores considerados. No que respeita ao descritor Recursos Minerais, considera-se que a não concretização do projeto leva a que não seja necessário recorrer a manchas de empréstimo para a construção de algum aterro ou a pedreiras inativas, de modo a conseguir um local para deposição de possíveis materiais excedentários.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 66 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


5.4.

5.4.1.

RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE DA ÁGUA

Introdução e Metodologia

Caracterizam-se, neste capítulo, os recursos hídricos superficiais e subterrâneos da área em estudo, relativamente aos aspetos qualitativos e quantitativos, aos seus usos e fontes poluidoras. Para a caracterização dos recursos hídricos, foi utilizada informação constante do Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste (PBHRO) da responsabilidade da Administração da Região Hidrográfica do Tejo que, embora conste de um documento que após decorrido o período de consulta pública, se encontra em fase de revisão final para aprovação, contém informação bastante atualizada dos recursos hídricos em questão. De forma a obter dados mais pormenorizados foi consultada a informação disponibilizada pelo Instituto da Água (INAG) no Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), no Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água Residuais (INSAAR) e no InterSIG. Foi ainda utilizada informação adicional baseada na consulta das Folhas n.º 374 e 375 da Carta Militar, à escala 1: 25 000, bem como nos estudos de caracterização do Plano Diretor Municipal (PDM) do Concelho de Torres Vedras. A análise dos dados de qualidade da água disponíveis para as águas superficiais e subterrâneas foi feita tendo por base as normas de qualidade da água atualmente em vigor, nomeadamente as estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º236/98, de 1 de Agosto.

5.4.2.

Recursos Hídricos Superficiais

De acordo com a nova Lei da Água, aprovada pela Lei nº58/2005, de 29 de Dezembro, as instalações do Matadouro da Perugel, inserem-se na RH4 que compreende as bacias hidrográficas dos rios Vouga, Mondego, Lis e Ribeiras do Oeste. A Perugel localiza-se concretamente na bacia hidrográfica do rio Sizandro, uma das Ribeiras do Oeste. O rio Sizandro nasce junto a Patameira de Baixo (concelho de Torres Vedras), correndo em direção a Norte, seguida de Noroeste. Passa nas freguesias de Dois Portos, Runa e Torres Vedras, inclinando-se depois para Oeste, seguindo pelas freguesias da Ponte do Rol e S. Pedro da Cadeira. Desagua no oceano Atlântico, junto à Praia Azul, no local designado por Foz do Sizandro (e outrora designado como "foz de Rendide"), completando 31,8 km de curso, numa área total de 336,6 ha. Recebe como afluentes os ribeiros do Gradil ou Pedrulhos, Safarujo, Alpilhão, Cuco ou Ilhas, Lamorosa, Cheleiros ou Dois Portos. Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 67 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Concretamente na zona em estudo, destaca-se seguidamente a principal linha de água, caracterizada de acordo com o “Índice Hidrográfico e Classificação Decimal dos Cursos de Água de Portugal” (1981), a qual se representa no Desenho EIA-Perugel-08 – Recursos Hídricos. Salienta-se que existem outras linhas de água, que embora observadas nas cartas militares, não possuem uma denominação, nem uma classificação decimal, não sendo por isso reportadas no quadro seguinte. Quadro 5.5 – Características físicas bacia hidrográfica, identificadas na zona de estudo (Fonte: DGRAH, 1981) Área Comprimento Classificação Bacia Hidrográfica Local de descarga 2 Decimal (Km ) (km) Regueira da Mugideira

320 07 02

6,9

5

Rio de Pedrulhos

A área em estudo e concretamente a instalação em estudo, localiza-se na sub-bacia da ribeira da Mugideira, afluente do rio de Pedrulhos. Refere-se que a propriedade onde irá ocorrer a ampliação das instalações não é atravessada por linhas de água, que apresentem expressão significativa. Apenas se verifica a existência de uma escorrência natural que delimita o terreno a Norte e que apresenta algum caudal durante épocas de maior intensidade de precipitação. Esta escorrência tem origem no encaminhamento das águas da Autoestrada A8, sendo direcionada através de uma vala, para um coletor da EM619-1, que descarrega por sua vez para a Regueira da Mugideira, conforme se pode observar no Desenho EIA-Perguel-04 apresentado no Volume 3 – Peças Desenhadas.

5.4.3.

Recursos Hídricos Subterrâneos

Do ponto de vista hidrogeológico, a área em estudo localiza-se na Unidade Hidrogeológica da Orla Ocidental, mais concretamente na Massa de Água Subterrânea da Orla Ocidental Indiferenciada das Bacias das Ribeiras do Oeste, de acordo com INAG (2005) (Figura 5.18). Na área em estudo, tal como referido anteriormente, existem formações geológicas do Jurássico, Cretácico e Moderno, designadamente as aluviões, podendo encontrar-se ainda massas filoneanas. Do ponto de vista hidrogeológico, apenas as formações jurássicas e cretácicas é que apresentam alguma aptidão hidrogeológica, uma vez que quer as aluviões, por apresentarem na área em estudo uma espessura muito reduzida, quer os filões, por se encontrarem consideravelmente alterados sendo o seu produto de alteração constituído maioritariamente por argilas. Salienta-se ainda que, de acordo com INAG (2001), na área em estudo, foram identificadas duas “formações com comportamentos hidrogeológico afins”, designadamente as Formações Detríticas do Jurássico Superior e as Formações Detrítico-Carbonatadas do Cretácico Inferior, sendo neste última

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 68 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


onde a área a intervencionar se localiza (Figura 5.19). Desta forma, só se caracterizarão as formações jurássicas e cretácicas, com base, de um modo geral, em Almeida et al., (2000) e INAG (2001).

Figura 5.18 – Enquadramento da zona em estudo nas massas de águas subterrâneas definidas pelo Instituto da Água (adaptado de INAG, 2005)

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 69 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Figura 5.19 – Enquadramento da zona em estudo nas “formações com comportamentos hidrogeológico afins” (adaptado de INAG, 2001) Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 70 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


A. Formações Detríticas do Jurássico Superior Dada a heterogeneidade das formações do Jurássico superior, por vezes com variações laterais significativas, as condições hidrogeológicas variam em função das camadas captadas e da localização das captações. Devido às frequentes intercalações mais argilosas, as captações aproveitam, no geral, várias camadas, mais ou menos independentes, sendo que algumas das captações apresentavam forte artesianismo repuxante aquando da sua construção. Dada a natureza das formações geológicas envolvidas, é de admitir que o funcionamento hidrogeológico deste conjunto seja similar aos dos meios porosos, podendo localmente ser um misto de poroso/fissurado e apresentar nalgumas áreas das formações jurássicas um funcionamento confinado. É ainda de salientar a existência, a uma escala muito local, a possibilidade do meio funcionar como aquífero multicamada. A distribuição espacial das produtividades das formações do Jurássico superior apresenta uma irregularidade elevada, contribuindo para este facto a litologia, a profundidade a que se encontram as captações mais produtivas, as variações laterais de fáceis, entre outros aspetos. Contudo, através da projeção dos caudais de exploração, é possível individualizar zonas com tendências semelhantes na distribuição das produtividades. Como tal, de seguida serão apresentados os resultados obtidos para a zona onde se localiza a área em estudo. Nesta zona, e tal como mostra o quadro seguinte, os caudais tendem a aumentar concomitantemente com o comprimento das captações. O caudal específico apresenta uma tendência para aumentar à medida que diminui a profundidade. Quadro 5.6 - Principais estatísticas calculadas para a zona onde se localiza a área em estudo (adaptado de Almeida et al., 2000; INAG 2001) n

Média

Desvio Padrão

Mínimo

Q1

Mediana

Q3

Máximo

Caudal de exploração (l/s)

16

1,1

0,6

0,3

0,7

1,1

1,4

3

Profundidade (m)

16

161

74

60

100

157

205

318

Zona captada (%)

15

36,1

16,3

11,4

26,6

31,8

43,5

73,6

Caudal específico (L/s/m)

14

0,05

0,05

0

0,02

0,03

0,06

0,2

14

4,9

5,1

0,3

1,8

2,95

5,8

19,7

2

Transmissividade (m /dia)

É de notar que as camadas superiores do Jurássico superior, face às semelhanças litológicas quando comparadas com o Cretácico Inferior, são, por vezes, incluídas no mesmo sistema aquífero, dado que existem furos que captam ambas as formações. Em termos de produtividade, nas formações do Jurássico Superior, embora não pareça haver relação entre a profundidade de captação e os caudais Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 71 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


de exploração, as mais produtivas são aquelas que estão situadas entre os 100 – 200 m. Porém, os caudais específicos mais elevados, porém relativamente modestos, localizam-se entre os 50 e os 100 m. Nas captações localizadas no concelho de Torres Vedras os parâmetros de caudal específico e de 2

transmissividade são estimados em 0.02 L/s.m e 2 m /dia, respetivamente. Tal como acima referido acerca da heterogeneidade das formações do Jurássico superior, por vezes com variações laterais significativas, é complicado definir um mapa regional de piezometrias que mostre as direções regionais do escoamento subterrâneo. Além das heterogeneidades geológicas, à ainda a considerar o facto de muitas captações encontrarem-se a captar em simultâneo vários níveis aquíferos e portanto a sua piezometria não corresponde a um determinado aquífero e ainda o facto da maior parte dos aquíferos nestas formações serem descontínuos. Desta forma, e não podendo tecer qualquer conclusão acerca das principais direções de escoamento em profundidade, considera-se que os níveis de água mais superficiais acompanham bastante fielmente a topografia e o escoamento dirige-se em direção às linhas de água, onde se dá a descarga. Apesar das linhas de água serem consideradas, na maior parte dos casos, pontos de descarga das formações aquíferas, existem também casos em que estas linhas de água são consideradas influentes, isto é, recarregam as formações aquíferas, tal como poderá acontecer no vale do rio Sizandro. Do ponto de vista da recarga destas formações, considera-se que ela é efetuada, em quase toda a sua totalidade, por recarga direta. As formações jurássicas nas áreas cobertas por areias de dunas são carregadas por drenância, enquanto que nas zonas aluvionares, a recarga é efetuada por drenância a partir destas ou através da contribuição por parte das linhas de água influentes. Nas zonas de afloramento das formações argilosas, margosas, ou cuja alteração produza materiais argiloso, onde se inclui a maior parte das formações desta área com comportamento hidrogeológico afim, atribui-se um valor de 100mm/ano, enquanto que para as zonas dunares ou aluvionares o valor médio é de 274mm/ano. Assim, para a área total desta formação, o valor da recarga anual média é de 130mm/ano. B. Formações Detrítico-Carbonatadas do Cretácico Inferior Relativamente às formações cretácicas, a grande variedade de litologias reflete-se nas principais características dos aquíferos nelas instalados. Assim, as formações detríticas suportam aquíferos porosos, em geral multicamada, livres a confinados, enquanto que nos aquíferos associados às litologias calcárias e calco-margosas, embora pouco desenvolvida, pode assumir um papel predominante. Muitas captações exploram várias camadas, algumas das quais exibem artesianismo, por vezes considerável.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 72 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Trata-se de um meio hidrogeológico com características mistas, isto é, características de aquífero pososo/fracturado. A semelhança do referido para a formação anterior, é complicado definir um mapa regional de piezometrias que mostre as direções regionais do escoamento subterrâneo. Além das heterogeneidades geológicas, à ainda a considerar o facto de muitas captações encontrarem-se a captar em simultâneo vários níveis aquíferos e portanto a sua piezometria não corresponde a um determinado aquífero e ainda o facto da maior parte dos aquíferos nestas formações serem descontínuos. Desta forma, e não podendo tecer qualquer conclusão acerca das principais direções de escoamento em profundidade, considera-se que os níveis de água mais superficiais acompanham bastante fielmente a topografia e o escoamento dirige-se em direção às linhas de água, onde se dá a descarga. Apesar das linhas de água serem consideradas, na maior parte dos casos, pontos de descarga das formações aquíferas. As produtividades das formações do Albiano-Cenomaniano inferior e médio, e do Cenomaniano superior, são semelhantes ás dos Arenitos de Vale de Lobos, embora localmente possam apresentar caudais mais elevados. No quadro seguinte apresentam-se as estatísticas principais das produtividades (L/s) das captações implantadas nas referidas formações. Quadro 5.7 - Principais estatísticas das produtividades para as diferentes formações do Cretácico (adaptado de Almeida et al., 2000; INAG 2001). n

Média

Desvio Padrão

Mínimo

Q1

Mediana

Q3

Máximo

Cenomaniano superior

16

1,2

1,3

0,6

0,8

1,6

0,2

5,6

Albiano-Cenomaniano

157

2,1

4

0,6

1,1

1,7

0,1

33,3

Em termos de recarga, as Formações Detrítico-Carbonatadas do Cretácico Inferior são alimentadas por recarga direta, sendo o valor da recarga anual média de 280mm/ano. À semelhança do referido para a formação anterior, nas áreas cobertas por areias de dunas as formações do Cretácico são carregadas por drenância, enquanto que nas zonas aluvionares, a recarga é efetuada por drenância a partir destas ou através da contribuição por parte das linhas de água influentes. Enquadramento Local Para a elaboração do enquadramento hidrogeológico local, teve-se em conta a seguinte informação: 

Captações de água subterrânea privadas licenciadas fornecidas pela Administração de Região Hidrográfica do Tejo, I.P. (ARH Tejo, I.P.), no âmbito deste e outros estudos localizados no concelho de Torres Vedras;

Dados existentes no Instituto da Água (INAG) sobre captações de água subterrânea privadas (SNIRH) e para abastecimento público (INSAAR).

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 73 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


No que respeita a captações de água subterrânea privadas licenciadas, de acordo com ARH Tejo (2011), na Massa de Água Subterrânea da Orla Ocidental Indiferenciado da Bacia das Ribeiras do Oeste existem 2081 captações. Contudo, relativamente apenas ao concelho de Torres Vedras e de acordo com dados fornecidos pela ARH do Tejo, I.P., existem cerca de 670 captações, enquanto no SNIRH existem registo de apenas 114 captações de água subterrânea neste mesmo concelho. Deste modo, considerou apenas a informação fornecida pela ARH do Tejo, I.P.. No que respeita à zona em estudo, existem 14 captações de água subterrânea privadas licenciadas, sendo que existem 2 captações (ID 10 e 3) que pertencem à Perugel, S.A., contudo apenas uma é que se encontram na área a intervencionar, designadamente a captação com o ID 3 (Figura 5.20 e Quadro 5.8). Apesar da quantidade de captações inventariadas na zona em estudo, algumas não possuem características importantes para a uma correta avaliação da hidrogeologia de um local, como é o caso da posição dos ralos.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 74 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Quadro 5.8 - Captações de água subterrânea na área em estudo (coordenadas no sistema EPSG 20790 [Elipsóide de Hayford, datum Lisboa, projeção de Gauss, origem no ponto fictício])

ID

N.º de Inv.

M (m)

1

-

2

128

Local

Cota (m)

Prof. (m)

Prof. do Revestimen to (m)

Prof. dos Ralos (m)

Prof. do nível da Água (m)

Data da medição do nível

Finalidade

Furo

Matinhos

120

68

68

38-62

16

-

Rega

Furo

Catefica

200

200

170-195

0

27-4-2000

Rega Rega

P (m)

Tipo de captação

104050

231230

104240

232370

3

117

104299

231792

Furo

Mugideira

120

200

200

122-194

0

27-121996

4

121

104250

232370

Furo

Catefica

125

250

250

72-221

0

24-7-1999

Rega Rega

5

109

103970

232760

Furo

Catefica

140

120

120

66-114

-

02-101999

6

-

104260

230800

-

Casal da Bica

125

-

-

-

-

-

-

7

145

104060

231390

Furo

R. Humberto Delgado, 1 Mugeira

112

123

123

69-117

24

11-9-1989

Atividade Industrial

8

-

104195

231022

-

Regueira do Almo

112

-

-

-

-

-

-

9

-

104405

230815

-

Casal da Bica Cadriceira

145

-

-

-

-

-

-

10

170

104182

231866

Furo

Rua General Humberto Delgado 44 - Mugideira

110

240

240

168-234

103

25-5-2007

Atividade Industrial

11

172

105223

231797

Furo

Casal da Boavista

276

200

100

60-96

40

16-2-2007

Rega

12

-

104180

232316

-

Turcifal

100

-

-

-

-

-

13

149

105010

232332

Furo

Casal da Pedreira ou Bajanco

217

90

90

-

-

1985

Abeberamento de Animais Exploração Suinícola

14

-

104200

230750

Furo

Juncal e Peca

115

65

-

-

-

-

-

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 75 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Figura 5.20 - Captações de água subterrânea privadas licenciadas na área em estudo, representadas sobre as Folhas 374 e 375 da Carta Militar de Portugal à escala 1:25 000

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 76 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Relativamente a captações de água subterrânea para abastecimento público, e de acordo com ARH Tejo (2011), na Massa de Água Subterrânea da Orla Ocidental Indiferenciado da Bacia das Ribeiras do Oeste existem 184 captações. No que respeita ao concelho de Torres Vedras e de acordo com dados da ARH do Tejo, I.P., existem 18 captações, pertencentes aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras (Quadro 5.9 e Figura 5.20). A captação mais próxima da área em estudo é a captação JFF5 de Dois Portos, localizada a cerca de 6km da área a intervencionar. Trata-se de uma captação com 220m de profundidade, em que a zona captante se encontra entre os 54m e os 216. O volume de extração diário é consideravelmente baixo 3

(60m /dia), tratando-se de uma captação para abastecimento público, contudo trata-se de uma captação que se encontra quase sempre de reserva, uma vez que o concelho de Torres Vedras, com exceção da zona N do concelho, é abastecido com água comprada à Empresa Portuguesa de Águas Livres, S.A. (EPAL, S.A.). Quer a captação de Dois Portos quer as restantes 17 captações existentes no concelho de Torres Vedras possuem perímetros de proteção aprovados e publicados em Diário da República, através da Portaria n.º 93/2011, de 2 de Março (Figura 5.20). O perímetro de proteção mais próximo da área a intervencionar consiste na zona de proteção imediata da captação de Dois Portos, distanciado cerca de 6km, referindo ainda que esta captação apenas possui zona de proteção imediata, dado que possui um volume de extração diária inferior a 100m/dia e abastece menos de 500 habitantes (n.º2 do artigo 1.º do Decreto-lei n.º 382/99, de 22 de Setembro). De seguida, tentar-se-á elaborar a conceptualização da hidrogeologia local a partir das características técnicas e hidráulicas das captações privadas, incluindo os perfis litológicos das duas captações pertencentes à Perugel, S.A. e estações de monitorização do SNIRH, caso existam nas proximidades da área em estudo. A não utilização das captações de água subterrânea para abastecimento público, pertencentes aos SMAS de Torres Vedras deve-se apenas à sua localização, uma vez que se situam demasiado afastadas da área a intervencionar, assim como se encontram a captar em diferentes formações.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A................................ 77 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Quadro 5.9 - Captações de água subterrânea destinadas ao abastecimento público dos SMAS de Torres Vedras (coordenadas no sistema EPSG 20790 [Elipsóide de Hayford, datum Lisboa, projeção de Gauss, origem no ponto fictício]).

M (m)

P (m)

Tipo de captação

Cota (m)

Prof. (m)

Prof. do Revestimen to (m)

Prof. dos Ralos (m)

Prof. do nível da Água (m)

Volume de Extração 3 (m /dia)

Pólo de captação

Captação

Santa Cruz

JFF10

92519

241495

Furo

48

166

165

32-159

28,5

190,08

Santa Cruz

JK3

92455

241626

Furo

35

200,5

174

72-170

28,4

345,6

Casas novas

JFF9

96024

238991

Furo

-

200

195

62-190

13,1

1728

Torres Vedras

JFF3

102833

238688

Furo

40

104

103

41 - 99

35,1

345,6

Torres Vedras

PS1

102813

239272

Furo

40

301

232,34

69-230

1,5

302,4

Torres Vedras

JK11

101004

238830

Furo

20

222

206

84-200

29

432

Torres Vedras

JK14

103007

238956

Furo

30

204

199

105-195

66,1

432

Ramalhal

AC22

105758

242208

Furo

50

141

136

31-134

7,2

1296

Ramalhal

AC23

106203

242045

Furo

55

152,6

135

32-133

1,1

1296

Ramalhal

MA1

108096

239994

Furo

109

117,5

98

24-95

16,2

155,52

Ramalhal

JK1 - MAXIAL

110785

242986

Furo

89

126

118

57-114

19,8

388,8

Campelos

AC20

105593

247638

Furo

75

61

54

23-51

0

103,68

Campelos

AC3

105883

247481

Furo

78

60,2

55

17-53

0

25,92

Campelos

JK1

106095

246971

Furo

80

211

168

62-161

3,5

172,8

Campelos

JK2

106287

247397

Furo

65

300

180

64-177

6,1

345,6

Campelos

JFF1

102103

247550

Furo

98

136

136

28-130

2,8

172,8

Vila Seca

JFF13

111509

240303

Furo

230

234

230

36-216

21,9

233,28

Dois Portos

JFF5

110082

230860

Furo

180

220

220

54-216

49,2

60,48

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 78 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Figura 5.21 – Captações de água subterrânea para abastecimento público no Planalto de Santo António e Polje de Minde, sobre as massas de águas subterrâneas definidas pelo Instituto da Água (adaptado de INAG, 2005) Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 79 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Através da interpretação da informação acerca das 14 captações privadas, incluindo os logs litológicos das duas captações pertencentes à Perugel, S.A., é possível constatar os seguintes factos: 

A maior parte das captações de água subterrânea existentes na área em estudo localizam-se nos Grés de Torres Vedras, pertencentes ao Cretácico inferior, evidenciando o já referido anteriormente, nomeadamente o facto das formações detríticas do Cretácico inferior serem mais produtivas e consequentemente, as que possuem mais captações;

De acordo com os logs litológicos das duas captações pertencentes à Perugel, S.A, designadamente as captações com os n.º de inventário 375/117 e 375/170, as formações aquíferas captadas encontram-se a profundidades que variam entre os 122m e 234m e são constituídas pelos grés do Cretácico inferior. Contudo, é importante salientar que estas captações poderão estar também a captar o topo do Jurássico superior, uma vez que a passagem entre estas formações não é muito clara, dado as significativas semelhanças entre elas;

Considera-se que estas formações aquíferas captadas pela maior parte das captações existentes na área em estudo, principalmente as que se encontram localizadas nos Grés de Torres Vedras, são cativas, uma vez que existem formações argilosas ou margas argilosas com possanças consideráveis, por vezes com cerca de 50 a 60m;

Considerando apenas as captações que se encontram a captar os Grés de Torres Vedras, verifica-se que existem duas zonas, em profundidade, preferenciais de captação, designadamente dos 40 aos 120m e dos 155 aos 220m;

Existem poucas medições da profundidade do nível da água, quer nas captações existentes na área em estudo quer nas captações existentes nas imediações desta mesma áreas e que são representativas das mesmas formações captadas, no entanto, considera-se que na área a intervencionar o nível da água encontra-se à profundidade de 103m, de acordo com medições efetuadas na captação n.º de inventário 375/170;

As captações com os ID 1 e 7, localizadas a cerca de 500m a S da área a intervencionar, possuem profundidades do nível da água consideravelmente mais reduzidas do que a referida para a área a intervencionar, contudo, este facto não é de estranhar dado que estas captações encontram-se num zona de falha que coloca em contacto as formações jurássicas e as formações cretácicas. Salienta-se ainda que, tal como mencionado no enquadramento regional, estas formações geológicas possuem grandes variações laterais de fáceis, influenciando as características hidrogeológicas. Desta forma, considera-se que o contexto geológico deverá ser o responsável pela reduzida profundidade dos níveis nestas captações.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 80 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Apesar da conceptualização da hidrogeologia local acima apresentada, recorreu-se ao SNIRH de modo a obter dados contínuos da monitorização dos níveis piezométricos, contudo, constatou-se que a estação de monitorização mais próxima localiza-se a cerca de 2,3km da área a intervencionar. A sua utilização deve-se apenas ao facto de estar localizada na mesma formação geológica existente na área acima mencionada e na “formação com comportamento hidrogeológico afim” designada por Formações Detrítico-Carbonatadas do Cretácico Inferior. Desta forma, utilizou-se a estação com a referência 389/65, localizada no Furadouro, Freguesia de Dois Portos, concelho de Torres Vedras (Quadro 5.10 e Figura 5.22). Quadro 5.10 – Características da captação utilizada para a caracterização da profundidade do nível da água no corredor em estudo. Referência

M (m)

P (m)

Cota (m)

Local

Freguesia

389/65

105460

229900

170

Furadouro

Dois Portos Diâmetro de entubamento (mm) -

Concelho

Tipo de captação

Profundidade da captação (m)

Diâmetro de perfuração (mm)

Profundidade de entubamento (m)

Torres Vedras

Furo vertical

186

-

-

Pela análise da Figura 5.22, que sintetiza as medições da profundidade do nível da água na estação 389/65 efetuadas entre 2004 e 2008 (os últimos 4 anos disponíveis), é possível constatar que: 

Existiu um aumento contínuo da profundidade do nível da água entre 2004 e o final de 2005, até um máximo de 9,27m de profundidade, provavelmente consequência do grave período de seca que o país atravessou nesta época;

Durante a época de águas altas do ano de 2007 atingiu-se a profundidade mínima, considerando o período analisado, aproximadamente 7,9m, provavelmente consequência da intensa pluviosidade ocorrida nos primeiros meses desse ano;

A profundidade média do nível da água nesta estação, considerando o período analisado, varia entre os 8,6m e os 9,2m;

Mais uma vez fica demonstrado a existência de variações laterais de fáceis que determinam a mudança das características hidrogeológicas, uma vez que estas profundidades não são coincidentes com as profundidades apresentadas nas captações privadas, impossibilitando desta forma a extrapolação destas medições para a área em estudo;

Dado o desconhecimento acerca das características técnicas e hidráulicas desta estação, não se consegue elaborar mais nenhuma conclusão hidrogeológica.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 81 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Figura 5.22 – Enquadramento hidrogeológico da estação da rede de monitorização da piezometria com a referência 389/65 (adaptado de INAG, 2001). Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 82 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Figura 5.23 – Variação da profundidade do nível da água nos últimos 4 anos de medição na estação da rede de monitorização da piezometria com a referência 389/65 (adaptado de snirh.pt).

No que respeita às principais direções de escoamento subterrâneo na área a intervencionar, considera-se que existem duas, designadamente: 

De E para W, associada aos níveis suspensos mais superficiais e consequência da orientação da vertente onde a área a intervencionar se situa. Para estes níveis mais superficiais, a ribeira Regueira da Mugideira aparenta ser o seu ponto de descarga;

De W para E, associada aos níveis mais profundos e consequência do pendor, para E, das camadas das formações cretácicas.

Refere-se ainda que, a existência desta duas direções de escoamento não é de estranhar, uma vez que, tal como referido no enquadramento regional acima apresentado, trata-se de um meio hidrogeológico essencialmente poroso e do tipo multicamada.

5.4.4.

Escoamentos

Pretende-se no presente capítulo, caracterizar os escoamentos da bacia da zona em estudo, de forma a compreender a abundância dos recursos hídricos da área de estudo.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 83 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


De acordo com o modelo hidrológico de precipitação-escoamento, utilizado no Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste, para gerar séries mensais em regime natural em pontos de avaliação de recursos hídricos, vulgarmente conhecido por modelo de Temez, verificou-se que as bacias hidrográficas das ribeiras do Oeste possuem um valor de altura de escoamento anual médio em regime natural de 195 mm. Também de acordo com o referido modelo, constatou-se que na bacia do rio Sizandro o escoamento em regime natural médio anual é de 154 mm. Como é tradicional em Portugal, verifica-se uma uniformidade significativa do escoamento ao longo dos anos, com máximos no mês de Fevereiro e mínimos em Julho e Agosto. Os escoamentos estão distribuídos de forma assimétrica ao longo do ano, com cerca de 80% do escoamento anual ocorrendo no semestre húmido e apenas 20% no semestre seco, verificando-se frequentemente períodos de vários meses com caudais nulos.

5.4.5.

Usos e Fontes Poluidoras

5.4.5.1.

Nível Regional

De acordo com a informação constate do PBHRO, as necessidades de água para usos 3

consumptivos nas bacias hidrográficas das ribeiras do Oeste ascendem a cerca de 114 hm /ano, 3

podendo atingir um valor máximo, em anos muito secos, de 135 hm /ano. Verifica-se ainda que a agricultura é o maior consumidor de água, com cerca de 51% das necessidades totais destas bacias hidrográficas. Segue-se o sector urbano com um peso de 38% das necessidades de água totais e a indústria, com um peso de 9%. Os restantes usos consumptivos (pecuária e turismo) não têm expressão na área nas bacias hidrográficas das ribeiras do Oeste, apresentando um peso de cerca de 1% das necessidades de água totais. Concretamente na bacia do rio Sizandro, no cômputo geral das necessidades de água (total de 3

15.142 dam /ano), é a necessidade de água para abastecimento público que apresenta maior 3

3

relevo (6965 dam /ano), seguido do uso para a agricultura (5868 dam /ano). Nesta bacia, a 3

utilização de água no setor da pecuária apresenta o valor residual de 311 dam /ano. No que se refere a fontes de poluição, segundo o referido Plano, no que se refere a poluição tópica, os principais focos estão relacionados com: 

pressões com carga poluente quantificável;

urbanas – Fossas sépticas e ETAR compactas com descarga no solo;

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 84 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


indústria – Indústrias abrangidas e não abrangidas pela diretiva PCIP, incluindo agroindústrias;

pecuária – Suiniculturas e aviculturas abrangidas e não abrangidas pela Diretiva PCIP e aviculturas.

pressões com carga poluente não quantificável

aterros sanitários e lixeiras encerradas;

indústria extrativa;

outros passivos ambientais;

indústria transformadora.

No que se refere a poluição difusa, na zona em estudo pode verificar-se a existência das seguintes situações: 

pecuária (aviculturas, boviniculturas e suiniculturas);

agro-indústria (adegas, lacticínios, lagares e matadouros);

agricultura.

De acordo com a informação fornecida pela ARH-Tejo, dentro da área de estudo, não se verificam fontes poluidoras pontuais adicionais, para além da rejeição de águas residuais tratadas da Parugel. No que se refere ao saneamento e abastecimento de água, os Serviços Municipalizados de Água, Saneamento e Eletricidade (SMAS) de Torres Vedras, são a entidade atualmente responsável pelo abastecimento de água para consumo público e de saneamento de águas residuais urbanas no município. Encontra-se em curso a transição para o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Oeste, gerido pelas Águas do Oeste, S.A.. Na área de estudo, conforme pode ser verificado no Desenho EIA-Perugel-08 (Carta de recursos hídricos), e de acordo com informação fornecida pela ARH – Tejo, dentro da área de estudo foram identificados dois reservatórios, localizados na povoação de Figueiredo.

5.4.5.2.

Nível Local

Os principais usos da água, verificados nas instalações da Perugel, prendem-se com: 

Instalações sanitárias da administração, pessoal administrativo e do Médico Veterinário;

Casa do caseiro (consumo doméstico);

Lavagem de viaturas de transporte de aves vivas;

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 85 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Processo industrial em vários pontos de lavagem;

Rega de espaços verdes.

A rede de distribuição para as instalações sanitárias da administração, pessoal administrativo e veterinário e para a Casa do Caseiro, será abastecida a partir da rede pública dos S.M.A.S. de Torres Vedras, através do ramal de introdução, que ligará à caixa do contador. Para o apoio à atividade industrial, lavagem de viaturas e rega, a distribuição de água é feita através de furos artesianos, que debitam para um reservatório existente para tratamento bacteriológico e químico, devidamente controlado através de análises laboratoriais. As lavagens das viaturas de transporte de aves vivas, após a descarga das grades, são lavadas na área indicada com o n.º 7 na planta das instalações (Desenho EIA-Perugel-04). Esta área coberta, possui plataformas de lavagem e tomadas de água e elétrica que permitem a ligação de uma máquina de lavagem à pressão. Os furos utilizados, correspondentes às referências ID 10 e ID 3 no Quadro 5.8, pertencem à Perugel e possuem ambos licença de utilização de Recursos Hídricos (Anexo D, constante do Volume 2 – Anexos Técnicos). Quadro 5.11 – Furos pertencentes à Perugel ID

N.º de Inv.

M (m)

P (m)

Local

Cota (m)

Prof. (m)

Prof. do Revestimento (m)

Prof. dos Ralos (m)

Prof. do nível da Água (m)

3

117

104299

231792

Mugideira

120

200

200

122-194

0

Rega

103

Atividade Industrial

10

170

104182

231866

Mugideira

110

240

240

168-234

Finalidad e

A água dos furos é bombeada para reservatório existente nas instalações, sendo devidamente tratada na vertente química e bacteriológica. Existem, para o efeito, bombas doseadoras de cloro líquido e de controlo do PH. Diariamente são efetuadas análises de cloro residual livre, bem como de PH. No Anexo B apresenta-se a planta da rede de distribuição da água no interior da instalação. No que se refere às águas residuais produzidas no interior das instalações da Perugel, verificamse as seguintes origens: 

águas residuais domésticas;

águas de lavagem no ciclo de produção;

lavagens das viaturas e material de transporte de aves vivas.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 86 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Para drenagem de águas residuais no interior das instalações existem redes separativas para os diferentes tipos de águas, de fabrico e domésticas. As águas residuais domésticas são drenadas para a rede de coletores municipal, em harmonia com o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Água e de Drenagem de Águas Residuais, estabelecido pelos SMAS de Torres Vedras. Os restantes efluentes líquidos, com origem na produção, depois de passarem pelos crivos dos ralos ou grelhas das caleiras, passam por uma segunda fonte de retenção – a caixa de recolha de sólidos, seguindo posteriormente para a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) existente no estabelecimento, a fim de sofrerem os respetivos tratamentos, conforme apresentado na Planta da Rede de Águas Residuais apresentada no Anexo B, constante do Volume 2 – Anexos Técnicos. Assinalada com o n.º6, na planta de Implantação, apresentada no Desenho EIA-Perugel-04, está implantada a ETAR licenciada, que apresenta capacidade para suportar o aumento de carga de efluentes provenientes das alterações e ampliação prevista. No que se refere ao processo de tratamento na ETAR, refere-se que o efluente proveniente das várias zonas do processo é conduzido a um tanque, donde é bombeado para um tamisador de malha fina, que permite retirar todos os sólidos em suspensão com granulometria superior a 0,7mm. Por gravidade, o efluente entra no tanque de regularização de caudal e é encaminhado para uma unidade de desengorduramento, que dispões de insuflação de ar comprimido e raspamento de superfície. Daqui, ainda por gravidade, o efluente segue para o processo biológico, de forma a regular durante 16h/dia previstas de laboração da ETAR. As gorduras são conduzidas a um tanque de armazenamento, onde promoverá a sua hidrolisação por culturas bacterianas. No 1º Tanque de Armazenamento o efluente é sujeito ao arejamento em regime de mistura completa. Uma descarga de superfície, protegida por um Deflector Periférico, conduz o efluente ao 2º Tanque de Arejamento. Este tanque, calculado para um regime de funcionamento em Baixa Carga ou efinação, também na condição de mistura completa, vai fornecendo o oxigénio necessário à atividade biológica. Após determinado período, o efluente é conduzido ao Decantador Final, donde são bombeadas as lamas, com a finalidade de se manterem as condições ideais de SSTTA. As lamas em excesso são bombeadas regularmente para o tanque das lamas, que após uma capacidade de armazenamento de aproximadamente 180 dias, serão encaminhadas para uma entidade licenciada para gestão de lamas, atualmente a empresa Componatura.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 87 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Depois de devidamente tratados, os efluentes são então lançados na regueira da Mugideira, a Oeste do estabelecimento, que desagua na margem direita da Ribeira de Pedrulhos, por sua vez afluente

do

Rio

Sizandro,

cuja

licença

foi

emitida

pela

ARH-Tejo

com

o

número

2012.000590.000.T.L.RJ.DAR., cuja cópia se apresenta no Anexo D. No que se refere às águas pluviais, estas não receberão qualquer tipo de tratamento, uma vez que não apresentarão carga poluente que possa provocar impacte no meio recetor, sendo encaminhadas para a valeta mais próxima. A planta do circuito da rede de águas pluviais apresenta-se no Anexo B do Volume 2 – Anexos Técnicos.

5.4.6.

Qualidade da Água Superficial

5.4.6.1. Enquadramento Legislativo Com base nas normas e critérios de classificação para avaliação da aptidão das águas, contemplados no Decreto-Lei n.º 236/98 de 1 de Agosto, a qualidade da água na zona de estudo será avaliada considerando os seus usos potenciais. Considerando as características das linhas de água em estudo e as atividades predominantes na área envolvente assumiu-se, nesta fase, que a qualidade da água superficial será analisada em termos de qualidade mínima, de água destinada à produção de água para consumo humano e de água destinada à rega. A avaliação da qualidade da água subterrânea será efetuada com base nos critérios estabelecidos para água destinada à produção de água para consumo humano, para água destinada à rega e critérios de qualidade mínima para as águas doces superficiais. Quadro 5.12- Classes de critérios para a avaliação da qualidade das águas superficiais (anexos do D.L. n.º 236/98, de 1 de Agosto) Uso

Anexo do DL 236/98

Produção de Água para Consumo Humano A1

I

Produção de Água para Consumo Humano A2

I

Produção de Água para Consumo Humano A3

I

Águas destinadas à Rega

XVI

Qualidade Mínima das Águas Superficiais

XXI

De acordo com o mesmo Decreto-Lei, no Quadro 5.13 indicam-se os valores limite associados a cada um dos usos acima referidos.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 88 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Quadro 5.13 - Valores máximos recomendados e admissíveis para a qualidade da água, segundo os tipos de uso Rega

Qualidade Mínima

Anexo XVI

Anexo XXI

Consumo Humano Parâmetro

Unidades

Anexo I A1

pH Temperatura Condutividade Sólidos Suspensos Totais OD*

A2

A3

VMR

VMA

VMR

VMA

VMR

VMA

VMR

VMA

VMA

-

6,58,5

-

5,59,0

-

5,59,0

-

6,58,4

4,59,0

5,0-9,0

ºC

22

25

22

25

22

25

-

-

30

(uS/cm)

1000

-

1000

-

1000

-

-

-

-

mg/l

25

-

-

-

-

-

60

-

-

% Sat.

70

-

50

-

30

-

-

-

50

Alumínio

mg/l

-

-

-

-

-

-

5

20

-

Arsénio

mg/l

0,01

0,05

-

0,05

0,05

0,1

0,1

10

0,1

mg/l NH4

0,05

-

1

1,5

2

4

-

-

1

CBO5

mg/l O2

3

-

5

-

7

-

-

-

5

CQO

Azoto Amoniacal

mg/l O2

-

-

-

-

30

-

-

-

-

Cádmio

mg/l

0,001

0,005

0,001

0,005

0,001

0,005

0,01

0,05

0,01

Chumbo

mg/l

-

0,05

-

0,05

-

0,05

5

20

0,05

Cianetos

mg/l

-

0,05

-

0,05

-

0,05

-

-

0,05

Cloretos

mg/l

200

-

200

-

200

-

70

-

-

Cobre

mg/l

0,02

0,05

0,05

-

1

-

0,2

5

0,1

Crómio

mg/l

-

0,05

-

0,05

-

0,05

0,1

20

0,05

Ferro

mg/l

-

-

-

-

-

-

5

-

-

Manganês

mg/l

0,05

-

0,1

-

10

-

0,20

10

-

Mercúrio

mg/l

-

-

0,001

0,0005 0,001 0,0005 0,001 0,0005 0,001

Níquel

mg/l

-

-

-

-

-

-

0,5

2

0,05

Nitratos

mg/l NO3

25

50

-

50

-

50

50

-

-

Sulfatos

mg/l SO4

150

250

150

250

150

250

575

-

250

mg/l

0,5

3

1

5

1

5

2

10

0,5

Coliformes Fecais

(NMP/100ml)

50

-

5000

-

50000

-

-

-

-

Coliformes Totais

(NMP/100ml)

20

-

2000

-

20000

-

-

-

-

-

1000

-

10000

-

100

-

-

Zinco

Estreptococo (NMP/100ml) 20 Fecais * Valores Mínimos Admissíveis Fonte: Decreto-Lei 236/98, de 11 de Agosto

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 89 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


5.4.6.2. Caracterização da Qualidade das Águas Superficiais Com o objetivo de caracterizar a qualidade das águas superficiais da zona em estudo, utilizaramse dados das campanhas de amostragem realizadas nos últimos anos, na estação mais próxima e que se considerou representativa da área de estudo (uma vez que encontra inserida numa zona rural, de características semelhantes ao local em avaliação), pertencente à Rede de Qualidade da Água, sob a responsabilidade do INAG. A estação utilizada designa-se por Runa (19B/02) e localiza-se na bacia hidrográfica do rio Sizandro, a cerca de 3,5 km do Matadouro. No Quadro 5.14 apresentam-se as características da estação selecionada. Os parâmetros amostrados nesta estação caracterizam a qualidade da água entre os anos hidrológicos de 2006/2007 e 2007/2008. Quadro 5.14- Principais características da estação de amostragem

Designação

Runa

Código

19B/02

Curso de Água

Altitude (m)

Área drenada 2 (km )

Distância da Foz (km)

Rio Sizandro

74

71,63

25,97

Coordenadas de Gauss X

Y

107500

233396

Ano início observação 2001

Na figura seguinte apresenta-se a localização da estação de qualidade da água no rio Sizandro.

Runa (19B/01)

Instalações da Perugel

Figura 5.24 – Localização da estação Runa (Fonte: SNIRH, 2012)

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 90 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


No Quadro 5.15 apresentam-se os valores obtidos através do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), disponíveis no site do INAG (SNIRH, 2012), referentes aos diversos parâmetros de qualidade da água registados na estação Runa, entre Outubro de 2006 e Setembro de 2008. Quadro 5.15 - Parâmetros de Qualidade da Água registados na estação da Ponte do Agroal (Fonte: SNIRH, 2012) Água para Consumo Humano Parâmetros

Valores Obtidos

A1

A2

Água para Rega

A3

Qualidade Mínima

VMR

VMA

VMR

VMA

VMR

VMA

VMR

VMA

VMA

2,25

C

-

C

C

NC

NC

-

-

C

Cádmio total (mg/l)

<0,0001

C

C

C

C

C

C

C

C

C

CBO 5 dias (mg/l)

4,97

NC

-

C

-

C

-

-

-

C

Cianeto (mg/l)

0,004

-

C

-

C

-

C

-

-

C

Chumbo total (mg/l)

0,003

-

C

-

C

-

C

C

C

C

Cloreto (mg/l)

75,51

C

-

C

-

C

-

NC

-

-

Cobre total (mg/l)

0,0077

C

C

C

-

C

-

C

C

C

Coliformes Fecais (MPN/100ml)

19098,75

NC

-

NC

-

C

-

-

-

-

Coliformes Totais (MPN/100ml)

171206,25

NC

-

NC

-

NC

-

-

-

-

913

C

-

C

-

C

-

-

-

-

0,0016

-

C

-

C

-

C

C

C

C

Ferro total (mg/l)

0,19

-

-

-

-

-

-

C

-

-

Manganês total (mg/l)

0,305

C

C

C

-

Nitrato Total (NO3mg/l)

15,13

C

C

-

C

-

C

C

-

-

OD (%)

79,67

C

-

C

-

C

-

-

-

-

pH

7,64

C

-

C

-

C

-

C

C

C

SST (mg/l)

62,18

NC

-

-

-

-

-

NC

-

-

Sulfato (mg/l)

83,42

C

C

C

C

C

C

C

-

C

Temperatura (°C)

16,54

C

C

C

C

C

C

-

-

C

Zinco total (mg/l)

0,026

C

C

C

C

Azoto Amoniacal (mg/l NH4)

Condutividade a 20ºC (uS/cm) Crómio total (mg/l)

C

C C C – Conforme;

C

C C C NC – Não conforme

Pelos dados obtidos na estação de amostragem, localizada no rio Sizandro, verificam-se nãoconformidades relativamente a VMR associados a produção de águas para consumo humano, no que se refere a Sólidos Suspensos Totais, CBO5, coliformes fecais e totais e azoto amoniacal. Estes resultados são indicadores de uma água que terá de sofrer um tratamento, correspondente às classes A2 e A3, para produção de água para consumo humano. São ainda ultrapassados os valores máximos recomendados para águas de rega, no que se refere a cloretos e SST.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 91 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Os incumprimentos verificados são indicativos de uma água contaminada em termos microbiológicos, resultado dos efeitos da poluição difusa, devida às práticas agrícolas e descargas de águas residuais, sem qualquer tipo de tratamento, nas linhas de água. Foi também efetuada uma análise dos resultados obtidos, através da classificação dos cursos de água superficiais de acordo com as características de qualidade para usos múltiplos do INAG, que classifica as massas de água tendo em consideração 28 parâmetros. Esta classificação corresponde à proposta da Direção de Serviços de Controlo da Poluição da antiga Direção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos (atual INAG) em 1980, corrigida e complementada com os valores constantes da classificação do mesmo tipo utilizado em França, uma vez que este país tem condições climáticas, em algumas regiões, relativamente similares às de Portugal. A classificação materializa-se em cinco classes, quanto à qualidade, que se apresentam no quadro seguinte. Quadro 5.16 - Classificação dos cursos de água superficiais de acordo com as suas características de qualidade para usos múltiplos Classe

Nível de Qualidade

A

Água de excelente qualidade, equivalente às condições naturais, aptas a satisfazer

Excelente B Boa C

potencialmente as utilizações mais exigentes em termos de qualidade. Água de boa qualidade, ligeiramente inferior à classe A, mas podendo também satisfazer potencialmente todas as utilizações. Água com qualidade “aceitável”, suficiente para irrigação, para usos industriais e produção de água potável após tratamento rigoroso. Permite a existência de vida piscícola (espécies

Razoável D Má

menos exigentes) mas com reprodução aleatória; apta para recreio sem contacto direto. Água com qualidade “medíocre”, apenas potencialmente aptas para irrigação, arrefecimento e navegação. A vida piscícola pode subsistir, mas de forma aleatória.

E Águas extremamente poluídas e inadequadas para a maioria dos usos. Muito Má

Os parâmetros analisados nas amostragens, bem como os respetivos limites de qualidade segundo a classificação do INAG, encontram-se representados no quadro seguinte.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 92 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Quadro 5.17 - Critérios de qualidade para águas superficiais, segundo diferentes classes de qualidade (Fonte: INAG, 2012)

Classes de Qualidade PARÂMETRO:

Arsénio Azoto amoniacal

UNIDADES:

A

B

C

D

E

Excelente

Boa

Razoável

Muito má

MIN

MAX

MIN

MAX

MIN

MAX

MIN

MAX

-

mg/l As

-

0,01

-

0,05

-

-

-

0,1

>0,1

mg/l NH4

-

0,5

-

1,5

-

2,5

-

4

>4

Azoto Kjeldahl

mg/l N

-

0,5

-

1

-

2

-

3

>3

Cádmio

mg/l Cd

-

0,001

-

0,005

-

0,005

-

>0,005

CBO

mg/l O2

-

3

-

5

-

8

-

20

>20

CQO

mg/l O2

-

10

-

20

-

40

-

80

>80

Chumbo

mg/l Pb

-

0,05

-

-

-

0,1

-

0,1

>0,1

Cianetos

mg/l CN

-

0,05

-

-

-

0,08

-

0,08

>0,08

Cobre

mg/l Cu

-

0,05

-

0,2

-

0,5

-

1

>1

Coliformes fecais

/100 ml

-

20

-

2000

-

20000

-

Coliformes totais

/100 ml

-

50

-

5000

-

50000

-

µS/cm, 20ºC

-

750

-

1000

-

1500

-

3000

>3000

Crómio

mg/l Cr

-

0,05

-

-

-

0,08

-

0,08

>0,08

Estreptococos fecais

/100 ml

-

20

-

2000

-

20000

-

mg/l C6H5OH

-

0,001

-

0,005

-

0,01

-

0,1

>0,1

mg/l Fe

-

0,5

-

1

-

1,5

-

2

>2

mg/l P2O5

-

0,4

-

0,54

-

0,94

-

1

>1

Fósforo P

mg/l P

-

0,2

-

0,25

-

0,4

-

0,5

>0,5

Manganês

mg/l Mn

-

0,1

-

0,25

-

0,5

-

1

>1

Mercúrio

mg/l Hg

-

0,0005

-

-

-

0,001

-

0,001

>0,001

Nitratos

mg/l NO3

-

5

-

25

-

50

-

80

>80

mg/l

-

3

-

5

-

10

-

25

>25

% saturação de O2

90

-

70

-

50

-

30

-

<30

Escala Sorensen

6,5

8,5

5,5

9

5

10

4,5

11

>11

mg/l Se

-

0,01

-

-

-

0,05

-

0,05

>0,05

mg/l

-

25

-

30

-

40

-

80

>80

mg/l, sulfato de lauril e sódio

-

0,2

-

-

-

0,5

-

0,5

>0,5

mg/l Zn

-

0,3

-

1

-

3

-

5

>5

Condutividade

Fenóis Ferro Fosfatos P2O5

Oxidabilidade OD (sat) pH Selénio SST Substâncias tensioativas Zinco

>20000 >50000

>20000

A comparação dos resultados obtidos na estação de monitorização de qualidade Runa, com o quadro anterior, permite a seguinte classificação da qualidade da água, da linha de água em que se encontra a estação de monitorização. Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 93 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Quadro 5.18 – Classificação dos parâmetros, por comparação dos resultados obtidos na estação de monitorização de qualidade da água Runa.

Parâmetros

Classes de Qualidade Rio Sizandro

Azoto Amoniacal (mg/l NH4)

C

Cádmio total (mg/l)

A

CBO 5 dias (mg/l)

B

Cianeto (mg/l)

A

Chumbo total (mg/l)

A

Cloreto (mg/l)

-

Cobre total (mg/l)

A

Coliformes Fecais (MPN/100ml)

D

Coliformes Totais (MPN/100ml)

D

Condutividade a 20ºC (uS/cm)

B

Crómio total (mg/l)

A

Ferro total (mg/l)

A

Manganês total (mg/l)

C

Nitrato Total (NO3mg/l)

B

OD (%)

B

pH

A

SST (mg/l)

D

Sulfato (mg/l)

-

Temperatura (°C)

-

Zinco total (mg/l)

A

De acordo com o critério do INAG, a qualidade da água no ponto de amostragem da estação de qualidade Runa, insere-se na classe D. É de referir que a classificação D se deve aos parâmetros coliformes fecais e coliformes totais. Assim, a água existente no rio Sizandro pode considerar-se, de uma maneira geral, uma água com qualidade “medíocre”, apenas potencialmente aptas para irrigação, arrefecimento e navegação. Para qualquer outra utilização a água com origem neste local deverá ser sujeita a tratamento prévio.

5.4.7.

Qualidade da Águas Subterrânea

A avaliação da qualidade da água é enquadrada legalmente pelo Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto. Este diploma estabelece as normas, os critérios e os objetivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos. Para os parâmetros de qualidade estabelecidos naquele diploma foram definidos:

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valores máximos admissíveis (VMA), que indicam os valores de norma de qualidade que não devem ser ultrapassados; valores máximos recomendáveis (VMR), que indicam os valores de norma de qualidade que devem ser respeitados ou não excedidos; e valores limite de emissão (VLE) que indicam o valor da concentração de determinadas substâncias que não podem ser excedidos por descarga no meio aquático. Quando considerado o uso para consumo humano (uso este geralmente o mais exigente em termos de qualidade), a água deve satisfazer um conjunto de condições relativamente a parâmetros físico-químicos e bacteriológicos. No caso de águas destinadas a produção de água para consumo humano, pressupondo um tratamento físico-químico, os valores dos parâmetros de qualidade a serem cumpridos estão estabelecidos no Anexo I daquele diploma e definido o tipo de tratamento a que deve ser sujeita. De seguida apresenta-se a caracterização da qualidade da água das massas de água subterrânea acima identificadas, com base em Almeida et al. (2000) e nos resultados das análises efetuadas à água de um dos furos localizados nas instalações da Perugel. Salienta-se ainda que não foram utilizados os dados existentes do SNIRH, dada a inexistência de estações de monitorização ativas na envolvente próxima da zona em estudo. Salienta-se ainda que, a caracterização da qualidade da água será efetuada de forma separada para as duas “formações com comportamentos hidrogeológico afins”, designadamente as Formações Detríticas do Jurássico Superior e as Formações Detrítico-Carbonatadas do Cretácico Inferior, sendo nesta última onde a área a intervencionar se localiza. A. Formações Detríticas do Jurássico Superior Nas Formações Detríticas do Jurássico Superior predominam as fácies bicarbonatadas cálcicas e sódicas, existindo também cloretadas cálcicas, cloretadas sódicas e mistas. Em relação à qualidade para consumo, apesar da concentração relativamente alta do sódio, cloreto e condutividade, as águas podem ser consideradas, na maior parte dos casos, apropriada para produção. Para os parâmetros amónio, nitritos, oxidabilidade, ferro, manganês, fosfatos e parâmetros microbiológicos, dispõe-se de algumas análises efetuadas entre 1996 e 1998. O ferro e alguns parâmetros microbiológicos, situam-se acima dos respetivos VMAs. No mesmo período foram feitas análises de metais pesados, haletos orgânicos e compostos organofosforados. Todos os resultados se situavam abaixo dos respetivos limites de deteção.

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B. Formações Detrítico-Carbonatadas do Cretácico Inferior As características químicas são muito variadas, ocorrendo águas pouco mineralizadas, associadas aos arenitos, de fácies cloretada sódica, até águas cuja mineralização pode exceder 1 g/L. Estas casos estão associados a processos naturais, nomeadamente a dissolução de pequenas massas de gesso, intercaladas nos calcários margosos do Albiano-Cenomaniano inferior e médio. Relativamente à qualidade da água para consumo humano, de maneira geral, a qualidade química das águas subterrâneas destas formações cretácicas é bastante deficiente. Alguns fatores naturais e antropogénicos são responsáveis pela excessiva mineralização e pela concentração elevada de algumas espécies, que ultrapassam quase sempre os valores máximos recomendados (VMR) e, frequentemente, os VMA. De facto, considerando os parâmetros agrupados no Anexo VI do Decreto-Lei 236/98, sob a designação de parâmetros físico-químicos, verifica-se a seguinte situação: 

Sódio e Cloreto: com raras exceções o VMR é sempre ultrapassado;

Dureza: algumas violações do VMA;

Cálcio, predominam os valores acima do VMR;

Sulfatos, predominam os valores situados entre o VMR e o VMA.

No que diz respeito aos parâmetros agrupados sob a designação de parâmetros relativos a substâncias indesejáveis, apenas se caracteriza a qualidade em relação aos Nitratos onde se verifica uma tendência para ultrapassar o VMR observando-se numerosas violações do VMA. Segundo a ARH Tejo (2011), no âmbito dos trabalhos desenvolvidos para o Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste, a massa de água subterrânea Orla Ocidental Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do Oeste possui estado químico bom. No quadro seguinte são mostrados os resultados das análises efetuadas às amostras recolhidas num dos furos da Perugel (Boletins de Análise apresentado no Anexo D), designadamente o furo localizado dentro das instalações do matadouro, identificado anteriormente com o ID3.

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Quadro 5.19 - Parâmetros físico-químicos e microbiológicos monitorizados na captação existente nas instalações da Perugel, S.A.. Colheitas Parâmetros 25-08-2011

19-01-2012

pH

7,5

7,5

Carbono orgânico total (mg/l C)

<3,0

<3,0

Azoto amoniacal (mg/l NH4)

<0,06

<0,06

Alumínio (mg/l)

0,0092

-

Cobre (mg/l)

0,0036

-

Ferro total (mg/l Fe)

0,09

-

Condutividade (uS/cm)

1270

1210

Nitrato Total (mg/l NO3)

<5,0

<5,0

Nitrito Total (mg/l NO2)

<0,02

<0,02

Cloro residual livre (mg/l)

-

0,21

Bactérias coliformes (ufc/100ml)

-

0,0

Escherichia coli (ufc/100ml)

-

0,0

Clostridium perfringens (ufc/100ml)

-

0,0

Enterococos intestinais (ufc/100ml)

-

0,0

Valores que excedem o VMR Valores que excedem o VMA

De acordo com o quadro anterior, apenas a condutividade apresenta valores que excedem o VMR, verificando esta excedência em ambas as amostras. Estes valores não são de estranhar, uma vez que podem estar associados ao envelhecimento da captação, uma vez que se trata de um furo com cerca de 18 anos. Chama-se ainda a atenção para o facto de não ter sido detetada qualquer excedência nos parâmetros microbiológicos, uma vez que estes parâmetros são considerados excelentes indicadores de contaminação das águas subterrâneas associadas a instalações do género da Perugel. Ressalva-se ainda o facto de, antes de ser utilizada, a água proveniente dos furos que abastecem a instalação, é sujeita a tratamento bacteriológico e químico.

5.4.8.

Vulnerabilidade à poluição e potenciais contaminantes associados à atividade em estudo

De acordo com Ribeiro (2005) e Amaro et al. (2006), a vulnerabilidade das águas subterrâneas à poluição não é uma característica que se possa medir no terreno. Ela pode ser definida como grau da potencial suscetibilidade da água subterrânea a uma fonte de poluição tópica ou difusa.

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Na raiz da definição de vulnerabilidade à poluição está, além do tipo de contaminante, a perceção de que determinadas áreas são mais suscetíveis à contaminação do que outras, tomando em conta o grau de eficácia dos processos de atenuação natural, que variam por vezes drasticamente de um local para outro e a constituição litológica das formações onde ocorre ou poderá vir a ocorrer um fenómeno de poluição (Ribeiro, 2005). A sua avaliação deve ter em conta os fatores intrínsecos do sistema, tais como as propriedades geológicas, hidrológicas, hidrogeológicas e geomorfológicas (vulnerabilidade intrínseca). De seguida apresenta-se a caracterização da vulnerabilidade à poluição das massas de água subterrânea acima identificadas, com base em INAG (2001). À semelhança do referido em outros capítulos, a caracterização da vulnerabilidade à poluição será efetuada de forma separada entre as Formações Detríticas do Jurássico Superior e as Formações Detrítico-Carbonatadas do Cretácico Inferior. A. Formações Detríticas do Jurássico Superior De acordo com a metodologia EPPNA (Equipa do Projecto Plano Nacional da Água), as formações detríticas do Jurássico superior são essencialmente classificadas como: 

V7 (aquíferos em sedimentos não consolidados – vulnerabilidade baixa), ocupando um total de 84% da área, podendo ainda considerar-se que parte desta área poderá ser classificada com V5 (aquíferos em rochas carbonatadas – vulnerabilidade média a baixa);

V3 (aquíferos em sedimentos não consolidados com ligação hidráulica com a água superficial – vulnerabilidade alta), representando apenas 8% da área e sendo constituídos pelas formações detríticas, pliocénicas e quaternárias, não consolidadas;

V4 (aquíferos em sedimentos não consolidados sem ligação hidráulica com a água superficial – vulnerabilidade média), que representa apenas 4% da área;

Os restantes 4% distribuem-se pelas outras classes de vulnerabilidade possíveis.

As formações do Jurássico superior que se encontram na área em estudo enquadram-se na classe V7, existindo apenas uma pequena área, no extremo NW, que pertence à classe V2 (aquíferos em rochas carbonatadas de carsificação média a alta – vulnerabilidade média e alta) (Figura 5.25). Relativamente a esta última classe, considera-se importante realçar que poderá encontrar-se associada à “mancha” de rochas jurássicas constituída pelos Calcários corálicos de Amaral, Margas de Abadia e Calcários de Montejunto e Cabaços, no entanto, de acordo com a Folha 30-C e 30-D da Carta Geológica de Portugal à escala 1:50000, estas formações não são

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intersectadas pela área em estudo. Desta forma, considera-se que, na área em estudo, no que respeita às formações jurássicas, a classe de vulnerabilidade é V7. Segundo a metodologia DRASTIC, as formações detríticas do Jurássico superior apresentam um valor médio de 108, sendo considerada uma vulnerabilidade baixa. Para a área em estudo, a vulnerabilidade varia entre os valores 80 e 119, estando ambos incluídos na classe de vulnerabilidade baixa (Figura 5.26). B. Formações Detrítico-Carbonatadas do Cretácico Inferior As formações do Cretácico inferior, de acordo com a classificada da metodologia EPPNA, apresentam litologias que se podem classificar como: 

V5 (aquíferos em rochas carbonatadas – vulnerabilidade média a baixa), ocorrendo em 62% da área de afloramento;

V7 (aquíferos em sedimentos consolidados – vulnerabilidade baixa), ocorrendo em 19% da área destas formações;

V6 (aquíferos em rochas fissuradas – vulnerabilidade baixa a variável), correspondem às rochas magmáticas intrusivas e ocorrem em 9% da área;

As restantes formações, de espessura reduzida e cobrindo as formações cretácicas, são essencialmente detríticas, pliocénicas e quaternárias, sendo as áreas onde afloram classificadas como V3 (aquíferos em sedimentos não consolidados com ligação hidráulica com a água superficial – vulnerabilidade alta) e V4 (aquíferos em sedimentos não consolidados sem ligação hidráulica com a água superficial – vulnerabilidade média).

As formações do Cretácico inferior que se encontram na área em estudo enquadram-se na classe V7, sendo nesta classe onde se localiza a área a intervencionar, contudo são ainda identificadas as classes V5 e V2 (Figura 5.25). Relativamente a esta última classe, considera-se importante realçar que se encontra associada às camadas calcárias da unidade do Turoniano, incluindo as 3

camadas com Neolobites vibrayeanus (C ). Segundo a metodologia DRASTIC, as formações detríticas do Cretácico inferior apresentam um valor médio de 126, sendo considerada uma vulnerabilidade intermédia. Para a área em estudo, a vulnerabilidade varia entre os valores 80 e 119, estando ambos incluídos na classe de vulnerabilidade baixa (Figura 5.26).

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................... 99 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Figura 5.25 - Mapa do Índice de EPPNA para a área em estudo (adaptado de INAG, 2001).

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Figura 5.26 - Mapa do Índice de DRASTIC para a área em estudo (adaptado de INAG, 2001).

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5.4.9.

Evolução Previsível da Situação na Ausência do Projeto

Relativamente ao descritor Recursos Hídricos e Qualidade da Água, a não concretização do atual projeto mantém, de um modo geral, as características descritas na situação de referência, uma vez que não se observarão, previsivelmente, alterações significativas à escala de tempo considerada, com exceção da intensificação da exploração, quer dos níveis de água mais superficiais quer dos níveis de água mais profundos na massa de água subterrânea da Orla ocidental Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do Oeste, através da construção de novas captações de água subterrânea. Contudo, Santos (2003) refere a existência de uma tendência para a redistribuição da precipitação ao longo do ano, com maior número de períodos de precipitação intensa e, por outro lado, ocorrência de períodos de precipitação muito baixa, o que propicia a ocorrência de cheias e períodos de secas. Estas alterações meteorológicas originarão, previsivelmente, uma diminuição da infiltração da água e recarga dos aquíferos, com consequente rebaixamento dos níveis freáticos e piezométricos. O rebaixamento far-se-á notar significativamente nos aquíferos livres, mais expostos á recarga direta.

5.5.

QUALIDADE DO AR

5.5.1.

Introdução e Metodologia

Neste capítulo apresenta-se a caracterização da situação atual do ambiente atmosférico em termos qualitativos na zona do Projecto de Ampliação das Instalações do Matadouro da Perugel, S.A.. Esta caracterização inclui: 

uma caracterização da qualidade do ar a nível regional;

uma avaliação qualitativa da qualidade do ar a nível local (com base na descrição da zona em estudo em termos dos respetivos usos e ocupação e na identificação das principais fontes de poluição atmosférica da envolvente);

a descrição das condições meteorológicas com influência na qualidade do ar.

Deste capítulo constará ainda a identificação dos recetores sensíveis que constituem os locais de ocupação habitacional ou de desenvolvimento de atividades económicas na proximidade da zona

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das futuras instalações, em estudo, onde poderão ocorrer afetações ao nível da qualidade do ar (a ocorrer durante as fases de construção/ampliação da instalação industrial). A previsão da evolução da situação atual sem a existência do projeto de ampliação da instalação em apreço, apresentado no final do capítulo, baseou-se na consideração da situação atual em termos do uso e ocupação do solo e perspetivas de desenvolvimento.

5.5.2.

Enquadramento Legislativo

O quadro legislativo referente à proteção e controlo da qualidade do ar é composto por um conjunto de diplomas legais que transpõem para direito interno as diretivas comunitárias versadas sobre a matéria, reconhecendo-se ainda um conjunto de normas e recomendações internacionais que estipulam valores guia e limite dos poluentes atmosféricos. O Decreto-Lei n.º 111/2002, de 16 de Abril estabelece os valores limite e os limites de alerta para as concentrações de determinados poluentes do ar ambiente, transpondo para o ordenamento jurídico interno a Diretiva n.º 1999/30/CE, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto, óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo, e a Diretiva n.º 2000/69/CE, de 16 de Novembro, relativa aos valores limite para o benzeno e monóxido de carbono, no ar ambiente. No que se refere à emissão de poluentes atmosféricos, o Decreto-lei nº 78/2004, de 3 de Abril, estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera, fixando os princípios, objetivos e instrumentos apropriados à garantia da proteção do recurso natural ar, bem como as medidas, procedimentos e obrigações dos operadores das instalações abrangidas pelo presente regime; estas medidas visam evitar e/ou reduzir a poluição atmosférica. Revogando o antigo Decreto-Lei n.º 352/90, de 9 de Novembro, este diploma constitui o regime legal de proteção e controlo da poluição atmosférica. A Portaria nº 286/93 de 12 de Março regulamenta o referido Decreto-Lei no que diz respeito às emissões para a atmosfera, estabelecendo valores limite de emissão para as fontes fixas das unidades industriais. As emissões atmosféricas estarão sujeitas aos valores limite de emissão de aplicação geral, constantes no anexo IV da referida Portaria. Segundo o n.º1 do Artigo 19º do Decreto-lei nº 78/2004, de 3 de Abril, estão sujeitas a monitorização pontual, a realizar duas vezes por ano, com um intervalo mínimo de dois meses entre medições, as emissões de poluentes que possam estar presentes no efluente gasoso, para

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os quais esteja fixado um Valor Limite de Emissão (VLE) e cujo caudal mássico de emissão se situe entre o limiar mássico máximo e o limiar mássico mínimo fixado em portaria. Quando da monitorização realizada num período mínimo de 12 meses resultar que o caudal mássico de emissão de um poluente é consistentemente inferior ao seu limiar mássico mínimo, fixado na portaria (já referida), a monitorização pontual das emissões desse poluente pode ser efetuada apenas uma vez, de três em três anos, desde que a instalação mantenha inalteradas as suas condições de funcionamento. Importa salientar que ao abrigo do artigo 21º do Decreto-lei nº 78/2004, de 3 de Abril, a monitorização é dispensada nas fontes pontuais associadas a instalações que funcionem menos de 25 dias por ano ou por um período anual inferior a quinhentas horas. Na Portaria n.º 80/2006 de 23 de Janeiro são estabelecidos os limiares mássicos mínimos e os limiares mássicos máximos que definem as condições de monitorização das emissões de poluentes para a atmosfera, previstas nos artigos 19º e 20º do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril.

5.5.3.

Caracterização da Qualidade do Ar ao Nível Regional

Existem, nos principais centros urbanos do país, alguns postos de monitorização da qualidade do ar geridos pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. No entanto, esta rede restringe-se atualmente aos locais com maior concentração de fontes de poluição. Nas imediações da área em estudo não existe nenhuma estação de monitorização de qualidade do ar. Contudo, no concelho de Lourinhã, existe uma estação de monitorização da qualidade do ar, pelo que, a caracterização desta vertente ambiental será efetuada com base na análise dos dados existentes na referida estação (tendo em conta que se trata da estação mais próxima da área de estudo e que se insere numa zona com tipos de ocupação do solo semelhantes às da área em estudo). Serão também identificadas as principais fontes locais de poluentes atmosféricos (eventuais) e tidas em consideração as condições de dispersão ditadas pelas características climatológicas da zona. Para a avaliação global da poluição atmosférica ocorrente na região em estudo podem considerarse também os inventários nacionais sobre a emissão de poluentes do ar, apresentados pelo projeto CORINAIR, para o ano de referência de 1990.

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De acordo com o referido projeto, a zona em estudo insere-se na região de Lisboa e Vale do Tejo, mais concretamente na sub-região Oeste. De uma forma geral, na região de Lisboa e Vale do Tejo, as emissões dos principais poluentes atmosféricos – óxidos de enxofre (SOx), óxidos de azoto (NOx), compostos orgânicos voláteis não metálicos (COVNM), monóxido de carbono (CO) e dióxido de carbono (CO2) – apresentam, na maioria dos parâmetros, valores superiores aos das restantes regiões do País. Há a referir que, nesta região, os valores dos parâmetros de qualidade do ar correspondentes à sub-região Oeste representam uma contribuição relevante face aos valores totais observados. (DGQA, 1991). No Quadro 5.20 apresentam-se as estimativas de emissão de poluentes para a atmosfera por unidade territorial para o continente, para a região de Lisboa e Vale do Tejo e respetivas áreas de NUT III, com especial destaque para o Oeste. Quadro 5.20 - Emissões de poluentes atmosféricos na região em estudo CO2 (ton)

CH4 (ton)

N2O (ton)

NH3 (ton)

282 631 220 791 643 867 1 086 448

57 403

391 365

54 699

92 908

NUT II: LISBOA E VALE DO TEJO

142 918

74 328

144 080

364 971

17 865

77 477

9 595

21 904

UNIDADES TERRITORIAIS NUT I: CONTINENTE

SOx (ton)

NOx (ton)

COVNM (ton)

CO (ton)

Oeste

36 468

14 842

14 680

49 204

3 010

18 435

1 869

6 143

Grande Lisboa

15 319

23 388

45 192

175 243

4 465

13 664

1 344

1 161

Península de Setúbal

83 604

21 446

18 971

55 346

7 985

7 232

1 937

5 772

Médio Tejo

5 956

9 724

42 281

59 182

1 746

19 539

2 835

4 442

Lezíria do Tejo

1 572

4 925

22 950

25 996

659

18 607

1 607

4 384

Fonte: (DGQA, 1991)

Pela análise dos valores expostos no quadro seguinte, pode constatar-se que a sub-região Oeste, em que se insere a área em estudo, assume uma expressão medianamente relevante no que se refere aos valores globais de emissões de poluentes atmosféricos da região de Lisboa e Vale do Tejo. Assim, as emissões dos principais poluentes originadas nesta sub-região, em relação à região em que se insere, correspondem a cerca de 25,52% no que se refere aos óxidos de enxofre, 19,97% em relação aos óxidos de azoto, 10,19% dos compostos orgânicos não metálicos, 13,48% no que se refere ao monóxido de carbono e 16,84% em relação ao dióxido de carbono. Verifica-se assim que a NUT III - Zona Oeste apresenta, na totalidade da região, uma contribuição considerável, em geral, em termos de emissões de poluentes atmosféricos na região em que se insere. Note-se, no entanto, que esta análise foi efetuada com base em dados não atuais (Projecto CORINAIR de 1990) e referentes a um enquadramento regional. Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 105 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


A fim de complementar, tanto quanto possível a caracterização regional da qualidade do ar, será feita, seguidamente, uma análise de um conjunto de dados de qualidade do ar, obtidos na estação de monitorização da Lourinhã, situada no concelho de Lourinhã, cujos dados de identificação são apresentados no quadro seguinte. Note-se que esta estação é a que apresenta localização mais próxima da área de estudo. Quadro 5.21 – Identificação da estação de monitorização da qualidade do ar - Lourinhã Nome

Lourinhã

Código

3102

Tipo de ambiente

Rural, perto de cidade

Tipo de influência

Fundo

Zona

Vale do Tejo e Oeste

Freguesia Coordenadas Gauss Militar (m)

S. Bartolomeu dos Galegos

Latitude

257301

Longitude

103988

Altitude (m)

143

Rede Rede de Qualidade de Ar de Lisboa e Vale do Tejo Instituição

CCDR de Lisboa e Vale do Tejo

Fonte: (www.qualar.org)

Dos dados disponíveis de qualidade do ar, obtidos na estação de monitorização identificada anteriormente, apresentam-se no quadro seguinte os valores médios anuais (horários e diários) para os vários parâmetros analisados. Quadro 5.22 – Dados de qualidade do ar na região em estudo – estação de monitorização da Lourinhã ANO

2009

2010

Part<10 µm SO2 Part<2.5 µm NO2 3 3 3 3 (µg/m ) (µg/m ) (µg/m ) (µg/m )

Valor máximo anual (base horária)

78.9

55.1

17.7

50.1

Valor máximo anual (base diária)

44.8

23.9

7.7

27.1

Valor médio anual (base horária)

18.9

6.4

1.6

8.7

Valor médio anual (base diária)

18.7

6.4

1.6

8.6

Valor máximo anual (base horária)

86.6

54.0

7.9

47.0

Valor máximo anual (base diária)

59.6

21.7

3.0

25.9

Valor médio anual (base horária)

16.6

6.9

0.3

6.5

Valor médio anual (base diária)

16.5

6.9

0.3

6.5

Fonte: (APA - QualAr, 2012). Nota: a vermelho assinalam-se os valores que se registam acima de limites legais

A análise dos dados obtidos na monitorização da qualidade do ar, permite constatar que os vários parâmetros apresentam concentrações relativamente reduzidas. Verifica-se o cumprimento dos valores guia, valores limite para a proteção da saúde humana, valores limite para a proteção dos

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ecossistemas e limiares de alerta (estabelecidos na legislação) para todos os parâmetros, com exceção das Partículas <10 µm (µg/m3) – PM10. Este parâmetro apresentou duas excedências do valor limite para a proteção da saúde humana (base diária), em 2010, sendo, no entanto, permitidas 35 excedências. No cômputo geral, os valores analisados dos parâmetros de qualidade do ar não são indicativos da existência de um cenário de degradação da qualidade do ar. Conforme já referido, esta análise apenas pode ser entendida enquanto informação disponível ao nível da região, não sendo representativa do local em análise, realçando-se contudo o facto da estação de monitorização onde foram registados os dados de qualidade do ar, encontrar-se inserida num local (zona rural com proximidade de zonas urbanas) de características semelhantes do local em avaliação. Algumas informações relevantes, que têm influência sobre a qualidade do ar no local em estudo, são: a descrição da zona em termos gerais de uso e ocupação atuais do solo, bem como a identificação e caracterização das principais fontes de poluição locais. Esta informação é apresentada no subcapítulo que se segue.

5.5.4.

5.5.4.1.

Caracterização da Qualidade do Ar ao Nível Local

Descrição Geral da Zona em Estudo

A área em estudo apresenta como uso dominante o uso florestal, com grandes povoamentos de vegetação arbustiva e herbácea com alguns focos pontuais de pinhal e eucaliptal. As Florestas abertas e vegetação arbustiva e herbácea são o tipo de uso predominante em toda a envolvente da instalação industrial, com maior representatividade a Este desta unidade. O segundo tipo de ocupação mais representativa na envolvente da instalação é a agrícola, sendo as culturas temporárias e as culturas permanentes, as formas de agricultura mais expressivas. O núcleo urbano mais próximo corresponde ao aglomerado da Mugideira, com início na envolvente imediata da instalação (junto da EM619-1), a cerca de 30 metros da entrada do recinto (a Noroeste). Refere-se também a existência de habitações a cerca de 100 m a Sul da instalação nos lugares de Casal do Retiro, Pocinhos e Portelinhas. A cerca de 1.5 km refere-se o empreendimento turístico – Campo Real. As redes rodoviárias assumem grande importância para o desenvolvimento económico da região, referindo-se a proximidade da instalação industrial à Auto-estrada A8 (que se desenvolve a Este

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da instalação), à EM 619-1 (estrada de acesso à instalação, que se desenvolve a Oeste da mesma) e a EN8 que se desenvolve a Norte da unidade industrial a cerca de 1 km de distância. O uso industrial presente na área de estudo, é representado pelo próprio matadouro, e na sua proximidade por mais uma unidade industrial situada respetivamente a Sul/Sudoeste da instalação industrial em estudo (correspondente às Farinhas Firma, S.A.). Na área de estudo é ainda possível identificar um parque eólico – Parque Eólico de Catefica – a cerca de 1 km a Nordeste da unidade industrial em estudo.

5.5.4.2.

Principais fontes de poluição atmosférica na zona em estudo

Nas imediações da zona de implantação da instalação industrial, são identificadas algumas fontes de emissões de poluentes atmosféricos de importância a considerar, correspondentes aos eixos viários (que constituem fontes lineares de poluição atmosférica) da Autoestrada A8 e da EN8. A estrada de acesso à instalação (EM619-1) considera-se pouco relevante dado o reduzido volume de tráfego que lhe está associado. Refere-se ainda a existência de outra instalação industrial a cerca de 750 m a Sul/Sudoeste da instalação correspondente a uma indústria de moagem de farinha. Ao nível de todo o concelho registam-se diversas instalações industriais, de pecuária intensiva e agro-indústrias que constituem, de alguma maneira, fontes de emissões atmosféricas e odores dispersas pelo território concelhio.

5.5.5.

5.5.5.1.

Fatores que afetam a dispersão de poluentes atmosféricos

Condições meteorológicas e de relevo na zona e estudo

O conhecimento das condições meteorológicas aliado à caracterização morfológica da zona em estudo permite obter uma perceção acerca da maior ou menor tendência de dispersão na atmosfera dos poluentes gerados, neste caso, pela instalação em estudo. A zona onde se localização a unidade industrial a ampliar, conforme já referido anteriormente, algumas zonas florestais e de matos nas imediações bem como alguns relevos naturais que por si só exercem algum efeito barreira à dispersão natural de eventuais poluentes atmosféricos ou odores que poderão ser gerados pela instalação industrial. No que se refere às condições meteorológicas, o vento característico da região em estudo constitui o parâmetro meteorológico com maior influência sobre a dispersão de eventuais poluentes na atmosfera.

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De acordo com os dados meteorológicos apresentados anteriormente, da estação climatológica mais próxima da zona em estudo, os ventos mais frequentes são do quadrante Noroeste (com um registo médio anual na ordem dos 22,4%), com ocorrência mais frequente entre os meses de Maio a Agosto (especialmente durante o período do Verão). Estes ventos predominantes facilitam, pela sua direção, a dispersão de eventuais poluentes atmosféricos eventualmente gerados na instalação industrial a ampliar, não afetando as zona de ocupação humana (sensível) mais próximas.

5.5.6.

Identificação e localização de recetores sensíveis e locais críticos

Em termos de recetores sensíveis e locais críticos na envolvente da instalação em estudo, referese a seguinte situação de ocupação habitacional: 

conjunto habitacional da Mugideira, com início na envolvente imediata da instalação (junto da EM619-1), a cerca de 30 metros da entrada do recinto (a Noroeste);

conjunto de habitações a cerca de 100 m a Sul da instalação nos lugares de Casal do Retiro, Pocinhos e Portelinhas.

Empreendimento turístico – Campo Real, a cerca de 1.5 km a Sul da instalação industrial.

A ocupação humana associada aos locais anteriormente referidos agrega, neste caso, os únicos recetores sensíveis à eventual emissão de poluentes atmosféricos / odores decorrentes da atividade em causa.

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Figura 5.27 – Localização das zonas de ocupação sensível existentes na proximidade da unidade industrial em estudo

Na figura acima apresentada, encontra-se a localização das principais zonas de ocupação sensíveis existentes na proximidade da instalação industrial a ampliar. Pela análise da figura anterior, verifica-se que os recetores sensíveis mais próximos estão associados aos conjuntos habitacionais da Mugideira (a Noroeste da unidade industrial) e habitações do Casal do Retiro, Pocinhos e Portelinhas (a Sul da unidade industrial).

5.5.7.

Evolução Previsível da Situação na Ausência do Projeto

A evolução natural da área de implantação da instalação está fortemente relacionada com as suas características atuais e com as perspetivas de desenvolvimento previstas para o local. Tal como já referido, a envolvente da área em estudo, apresenta uma ocupação essencialmente florestal e rural, registando-se também a existência de alguma indústria e zonas habitacionais. Considera-se que, na situação de ausência da construção da ampliação em causa, a zona em estudo permanecia idêntica e afeta a unidade industrial já existente e a ampliar, pelo que não se perspetiva, no cenário de não se implementar o projeto, uma alteração da qualidade do ar.

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5.6.

AMBIENTE SONORO

5.6.1.

Metodologia

No presente capítulo apresenta-se uma caracterização do ambiente sonoro atual da zona envolvente instalações da Perugel. A metodologia seguida na caracterização do ambiente sonoro foi a seguinte: 

Identificação dos recetores sensíveis com base em fotografia aérea e em levantamento de campo;

Levantamento das fontes de ruído existentes;

Caraterização do ambiente sonoro local e interpretação dos resultados da avaliação de ruído ambiente efetuada pela SGS, em 2009.

5.6.2.

Definições 

Ruído Ambiente – Ruído global observado numa dada circunstância num determinado instante, devido ao conjunto das fontes sonoras que fazem parte da vizinhança próxima ou longínqua do local considerado.

Ruído Residual - o ruído ambiente a que se suprimem um ou mais ruídos particulares, para uma situação determinada;

Ruído Particular - o componente do ruído ambiente que pode ser especificamente identificada por meios acústicos e atribuída a uma determinada fonte sonora;

Nível Sonoro Contínuo Equivalente, Ponderado A, L eq, de um Ruído e num Intervalo de Tempo - Nível sonoro, em dB(A), de um ruído uniforme que contém a mesma energia acústica que o ruído referido naquele intervalo de tempo.

L(t ) 1 T  Leq ( A)  10 log10   10 10  0 T  dt

sendo: L(t)

o valor instantâneo do nível sonoro em dB(A);

T

o período de referência em que ocorre o ruído perturbador

Zonas sensíveis – a área definida em plano municipal de ordenamento do território como vocacionada para uso habitacional, ou para escolas, hospitais ou similares, ou espaços de lazer, existentes ou previstos, podendo conter pequenas unidades de comércio e de serviços destinadas a servir a população local, tais como cafés e outros

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estabelecimentos de restauração, papelarias e outros estabelecimentos de comércio tradicional, sem funcionamento no período noturno; 

Zonas mistas – a área definida em plano municipal de ordenamento do território, cuja ocupação seja afeta a outros usos, existentes ou previstos, para além dos referidos na definição de zona sensível;

Indicador de ruído diurno-entardecer-noturno (Lden) - o indicador de ruído, expresso em dB(A), associado ao incómodo global, dado pela expressão:

Indicador de ruído diurno (Ld) ou (Lday) - o nível sonoro médio de longa duração, conforme definido na norma np 1730-1:1996, ou na versão atualizada correspondente, determinado durante uma série de períodos diurnos representativos de um ano;

Indicador de ruído do entardecer (Le) ou (Levening) - o nível sonoro médio de longa duração, conforme definido na norma NP 1730-1:1996, ou na versão atualizada correspondente, determinado durante uma série de períodos do entardecer representativos de um ano;

Indicador de ruído noturno (Ln) ou (Lnight) – o nível sonoro médio de longa duração, conforme definido na norma NP 1730-1:1996, ou na versão atualizada correspondente, determinado durante uma série de períodos noturnos representativos de um ano.

5.6.3.

Enquadramento legal

No sentido de enquadrar e dar resposta ao crescente problema da Poluição Sonora, foi publicado o novo Regulamento Geral do Ruído (RGR) – Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, que entrou em vigor no dia 01 de Fevereiro de 2007 e que revoga o Regime Legal sobre Poluição Sonora – Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro. O RGR aborda a problemática do ruído induzido por atividades ruidosas permanentes e temporárias, suscetíveis de causar incomodidade. Neste contexto, entende-se por atividades ruidosas permanentes aquelas que se desenvolvem com carácter permanente, ainda que sazonal, que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça em locais onde se fazem sentir os efeitos dessa fonte de ruído, designadamente laboração de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços. Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 112 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


As medições de ruído foram efetuadas de acordo com a NP 1730 (1996) – Descrição e medição do ruído ambiente, sendo os resultados interpretados de acordo com o estabelecido no “Regulamento Geral do Ruído (RGR)” – Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro. Para a componente ruído, de acordo com a alínea p) do Artigo 3.º do novo Regulamento Geral do Ruído, são definidos três espaços temporais distintos: -

das 7 às 20 horas – período diurno;

-

das 20 às 23 horas – período entardecer;

-

das 23 às 7 horas – período noturno.

No que se refere à classificação acústica de zonas, o novo RGR estabelece duas classes: zonas mistas e zonas sensíveis (adiante definidas). Os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Mapa de Ruído do concelho de Torres Vedras, não incluíram até à data a definição dos tipos de zonas (mistas ou sensíveis) para a área do concelho. Até à classificação das zonas sensíveis e mistas, por parte da Câmara Municipal de Torres Vedras, para efeitos de verificação do valor limite de exposição, aplicam-se aos recetores sensíveis os valores limite de Lden igual ou inferior a 63 dB(A) e Ln igual ou inferior a 53 dB(A), conforme estabelecido no ponto 3 do Artigo 11.º do RGR. A exploração do matadouro da Perugel enquadra-se no Artigo 13º – Atividades ruidosas permanentes, do Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, que estabelece que em zonas mistas, nas envolventes das zonas sensíveis ou mistas ou na proximidade dos recetores sensíveis isolados, o seu funcionamento está sujeito: a) Ao cumprimento dos valores limite fixados no artigo 11.º (até à classificação das zonas sensíveis e mistas a que se referem os n.ºs 2 e 3 do artigo 6.º, para efeitos de verificação do valor limite de exposição, aplicam-se aos recetores sensíveis os valores limite de Lden igual ou inferior a 63 dB(A) e Ln igual ou inferior a 53 dB(A)); b) Ao cumprimento do critério de incomodidade, considerado como a diferença entre o valor do indicador L(índice Aeq) do ruído ambiente determinado durante a ocorrência do ruído particular da atividade ou atividades em avaliação e o valor do indicador L(índice Aeq) do ruído residual, diferença que não pode exceder 5 dB(A) no período diurno, 4 dB(A) no período do entardecer e 3 dB(A) no período noturno, nos termos do anexo I ao RGR.

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5.6.4.

Caracterização do Ambiente Sonoro

Breve descrição da Envolvente das Instalações A área em estudo apresenta como uso dominante o uso florestal, com grandes povoamentos de vegetação arbustiva e herbácea com alguns focos pontuais de pinhal e eucaliptal. Este tipo de uso tem maior representatividade a Este desta unidade. A zona envolvente das instalações apresenta ainda uma forte ocupação agrícola, correspondente a culturas temporárias e a culturas permanentes. No que respeita ao uso urbano, a envolvente às instalações da Perugel caracteriza-se por um grande padrão de dispersão espacial, em particular devido à atividade agrícola/florestal e ao grande fracionamento das propriedades. O núcleo urbano mais próximo corresponde ao aglomerado da Mugideira, com início na envolvente imediata da instalação (junto da EM619-1), a cerca de 30 metros da entrada do recinto. Fontes de ruído As fontes de ruído existentes, estão associadas sobretudo à circulação rodoviária verificada na Autoestrada A8, bem como na nacional EM619-1. Não se regista, na zona, a existência de qualquer outro tipo de fonte de ruído significativo e determinante do ambiente acústico local. Método de realização das medições de ruído Para caracterização sonora do local foram utilizados os valores obtidos na Avaliação de Ruído Ambiental efetuada no ano de 2009 pela empresa SGS, que constitui um Laboratório Acreditado de Acústica, cujo relatório se anexa (Anexo F do Volume 2 – Anexos Técnicos). Uma vez que não se verificaram variações significativas na ocupação do solo, que pudessem ter implicações no aumento das fontes sonoras existentes na zona, considerou-se que a avaliação efetuada, embora tenha ocorrido há cerca de 3 anos, continua a estar adequada à situação atual. As medições de ruído, que pretendem ser representativas da área de estudo, foram efetuadas de forma a assegurar o cabal cumprimento dos “Critérios transitórios relativos à representatividade das amostragens de acordo com o Decreto-Lei n.º 9/2007”, constantes da circular n.º02/2007 do IPAC (Instituto Português de Acreditação).

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As medições de ruído ambiente (registado através do parâmetro LAeq) foram efetuadas com um Sonómetro de Classe 1, de modelo homologado pelo IPQ e objeto de verificação metrológica periódica, munido de microfone de alta sensibilidade e filtros de análise estatística. O microfone foi equipado com um protetor de vento para evitar sinais de baixa frequência provocados pela passagem do vento. As medições realizaram-se com a malha de ponderação A, assim, qualquer energia residual assume uma importância irrelevante. Durante as medições foi utilizado um tripé para garantir estabilidade ao sistema de medida. Antes de se iniciarem as medições o equipamento foi convenientemente calibrado com um calibrador. As medições foram efetuadas com o sonómetro montado num tripé, de modo a que o microfone ficasse sempre a uma altura aproximada de 1,5 metros, a uma distância superior a 3,5 metros de qualquer obstáculo, à exceção do solo. A campanha foi efetuada nos dias 18 e 25 de Fevereiro e 7 de Julho de 2009 em período diurno, período entardecer e período noturno, com a instalação em normal funcionamento e com a instalação parada, por forma a avaliar o critério da incomodidade. Equipamento Utilizado Para realização da avaliação acústica foram utilizados os seguintes equipamentos: 

Sonómetro Integrador Brüell & Kjaer Modelo 2260 Investigator, Classe 1, conforme IEC 651;

Calibrador acústico Brüell & Kjaer Tipo 4231.

O equipamento encontrava-se de acordo com o Regulamento Geral de Controlo Metrológico dos Sonómetros. Recetores Sensíveis A campanha foi efetuada junto das habitações mais próximas das instalações da Perugel, designadamente: 

Ponto 1 – Habitação do Caseiro;

Ponto 2 – Habitação Amarela;

Ponto 3 - Habitação mais próxima numa cota mais elevada.

A localização dos recetores sensíveis junto dos quais foram feitas as medições de ruído é apresentada no Desenho EIA-Perugel-09 do Volume 3 do presente EIA.

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Caracterização do Ruído Ambiente (com equipamento em funcionamento) e Ruído Residual (com equipamento parado) No tratamento dos dados obtidos foram verificadas e aplicadas as correções tonais e impulsivas do ruído ambiente (com equipamento em funcionamento), que se julgaram necessárias. Nos quadros seguintes resumem-se os resultados obtidos, com todo o equipamento a funcionar (Ruído Ambiente) e com o equipamento parado (Ruído Residual). Quadro 5.23 – Níveis sonoros obtidos nas campanhas de medição efetuadas, com os equipamentos em funcionamento (Ruído Ambiente)

Ponto

Data da medição

Valores Medidos PM1 PM2 PM3

Ruído do Entardecer LAre dB(A)

Ruído Diurno LArd dB(A)

Dia 1

53,7

Dia 2

53,6

Dia 1

68,1

Dia 2

65,5

Dia 1

51,5

Dia 2

55,4

Média Logarítmica

Valores Medidos

Ruído DiurnoEntardecerNoturno LArden Média Valores Média dB(A) Logarítmica Medidos Logarítmica

52,3

53,7

52,4

52,4 66,5

67,0

65,6

64,4 50,2

53,9

Ruído noturno LArn dB(A)

50,8

51,4

53,6 51,6 58,0 60,7 47,1 50,6

52,7

59,1

59,6

68,5

49,2

56,6

Quadro 5.24 – Níveis sonoros obtidos nas campanhas de medição efetuadas, com os equipamentos parados (Ruído Residual)

Ponto

Data da medição

Ruído Diurno Lrd dB(A) Valores Medidos

PM1 PM2 PM3

Dia 1

52,2

Dia 2

54,8

Dia 1

64,7

Dia 2

66,8

Dia 1

54,7

Dia 2

53,5

Média Logarítmica 53,7 65,9 54,1

Ruído do Entardecer Lre dB(A) Valores Medidos 52,5 57,5 64,7 65,7 55,8 52,7

Ruído noturno Lrn dB(A)

Média Valores Média Logarítmica Medidos Logarítmica 55,7 65,2 54,5

48,8 50,4 56,7 58 54,1 51,3

49,7 57,4 52,9

Os ensaios basearam-se na medição dos níveis sonoros em dois dias distintos em cada um dos períodos de referência. O diferencial registado nas medições realizadas em dias distintos não excedeu 5 dB(A) em nenhum dos períodos de amostragem, considerando-se assim cumpridos os critérios definidos na Circular do IPAC (anteriormente mencionada). As medições são assim consideradas representativas do ambiente sonoro da área de estudo.

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Conforme se pode observar no quadro exposto anteriormente, os valores obtidos são representativos de uma zona, no cômputo geral, perturbada em termos de ruído, devido essencialmente ao tráfego rodoviário. Verifica-se ainda que é junto do recetor PM2 que se verificam os valores mais elevados, uma vez que é o ponto mais exposto ao ruído de tráfego da EM619-1. No capítulo referente à avaliação de impactes será verificada a conformidade dos valores obtidos nas campanhas com os critérios da Exposição Máxima e da Incomodidade, de acordo com o disposto no Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro).

5.6.5.

Evolução Previsível da Situação na Ausência do Projeto

Na ausência de projeto não se preveem alterações ao nível do ambiente sonoro, prevendo-se que seja mantido o cenário de volume de tráfego verificado atualmente nas vias rodoviárias existentes.

5.7.

SOLOS E CAPACIDADE DE USO DO SOLO

5.7.1.

Introdução

Neste ponto procede-se à caracterização das unidades de solos existentes na envolvente próxima e na área de localização das instalações da Perugel. Para a caracterização pedológica da área de estudo recorreu-se à consulta da Carta de Capacidade de Uso do Solo e da Carta de Solos à escala 1:25 000 (Folhas n.º 374, 375, 388 e 389) elaborada pela Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).

5.7.2.

Caracterização das unidades pedológicas

Através da análise da Carta de Solos da área em estudo e segundo a Classificação de Solos da FAO/UNESCO, verifica-se a ocorrência de “Cambissolos” e “Luvissolos”, combinados em diferentes proporções. Assim, utilizando a classificação portuguesa adotada pelo ex-C.N.R.O.A. (atual DGADR – Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural), foram encontrados os seguintes agrupamentos, na envolvente das instalações do matadouro da Perugel: 1. Pato+Vato; 2. Pcsd+Pcsd’; 3. Área Social.

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No Desenho EIA-Perugel-06, constante do Volume 3 do presente EIA, apresenta-se a Carta de Solos da área em estudo, que suporta graficamente o conteúdo do presente capítulo. A correspondência entre a legenda da FAO e a classificação portuguesa é a que se apresenta seguidamente (Quadro 5.25). Quadro 5.25 – Classes de solos presentes na área em estudo Classificação Portuguesa Ordem

Subordem

Classificação FAO/UNESCO

Grupo

Subgrupo

Família

De Materiais Não Calcários

Normais

De arenitos finos, argilas ou argilitos

Luvissolos

Normais

De arenitos finos, argilas ou argilitos (de textura franco-argilosa e argilosa)

Luvissolos

Pato

Solos Solos Argiluviados Mediterrâneos Pouco Pardos Insaturados

Vato

Solos Solos De Materiais Argiluviados Mediterrâneos, Não Pouco Vermelhos ou Calcários Insaturados Amarelos

Pcsd

Solos Calcários

Solos Pardos

dos climas de Regime Xérico

Normais

De margas e calcários compactos interestratificados

Cambissolos

Pcsd’

Solos Calcários

Solos Pardos

dos climas de Regime Xérico

Para-Barros

De margas e calcários compactos interestratificados

Cambissolos

A. Soc.

Área Social

De acordo com ”Solos de Portugal” de José de Carvalho Cardoso (1965), segue-se a caracterização dos principais tipos de solo encontrados na região em estudo. Solos Argiluviados – Pouco Insaturados (ou Luvissolos) São solos evoluídos, de perfil ABtC, em que o grau de saturação do horizonte Bt (argílico) é superior a 35% (Luvissolos) e desenvolvem-se em climas com características mediterrânicas. É possível que uma pedogénese antiga se tenha dado num clima diferente do de agora, contribuindo para a rubefação e mesmo para a ferrolitização que se realizaram em materiais de todo o tipo, quer calcários, quer não calcários, como é o caso. Verifica-se a presença de um horizonte B com textura pesada, de grande coerência, compacidade e plasticidade. O pH nunca é inferior a 5,0 e indica que a reação vai de moderadamente ácida a neutra. As principais características destes solos são: 

Desenvolvem-se em relevo normal ou sub-normal;

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A textura das camadas superficiais é geralmente ligeira ou mediana, aumentando muito a percentagem de argila no horizonte B;

O teor orgânico é baixo, por vezes mediano em solos não sujeitos à cultura agrícola; decresce, porém, rapidamente com a profundidade;

A relação C/N é baixa, a atestar uma rápida decomposição dos restos vegetais ou animais. Em terrenos não intensivamente cultivados, esta relação é relativamente elevada, aproximando-se dos valores característicos do "mull" florestal;

A quantidade de ferro livre é mediana ou elevada; a sua distribuição é reveladora de uma forte migração para os horizontes inferiores em que, por vezes, a percentagem deste elemento é superior ao dobro das camadas superficiais;

A capacidade de troca catiónica é, na maioria dos casos, baixa ou mesmo muito baixa;

O ião cálcio predomina sobre os restantes. Nuns solos o magnésio tem valores muito reduzidos e noutros medianos ou até altos. O potássio é, em regra, baixo enquanto o sódio, comparativamente, apresenta valores elevados;

O grau de saturação, de especial significado taxonómico nestes solos, é alto ou muito alto, sempre superior a 50%;

A capacidade de campo é mediana ou alta e a capacidade utilizável dos primeiros 50 cm é mediana;

A expansibilidade parece ser baixa e a permeabilidade é lenta ou moderada, às vezes com tendência para rápida; em condições naturais deverá, porém, ser sempre lenta nos horizontes de acumulação de argila.

Solos Calcários Pardos (ou Cambissolos) Os Solos Calcários Pardos são solos pouco evoluídos de perfil AC ou AR ou ABC, formados a partir de rochas calcárias, com percentagem variável de carbonatos ao longo de todo o perfil, de cores pardacentas e sem as características próprias dos Barros. Estes solos, sem vestígios de argiluviação e de complexo de absorção saturado, consistem num resíduo mais ou menos calcário da rocha-mãe em que a alteração química, sob a forma de nova formação de argila e separação de óxidos de ferro livres, está de antemão impedida, devido ao elevado teor de carbonatos. As principais características dos Solos Calcários Pardos são: 

Desenvolvem-se em regra em relevo normal;

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A textura destes solos é geralmente mediana ou pesada, sendo a percentagem de areia grossa quase sempre baixa, inferior a 25%;

Os carbonatos são abundantes em todo o perfil mas, evidentemente, atingem as maiores, por vezes enormes, percentagens no horizonte C. Esta abundância é, até certo ponto, desfavorável à cultura, principalmente no que respeita à conservação dum teor orgânico suficiente para a manutenção da sua fertilidade;

A percentagem de matéria orgânica é baixa, raramente excedendo 2% e sendo com frequência inferior a 1%;

A relação C/N é baixa ou mesmo muitíssimo baixa, a indicar uma decomposição muito rápida por virtude de intensa atividade biológica;

A capacidade de troca de catiões é, no geral, mediana;

O cálcio é o catião nitidamente dominante;

Os solos deste agrupamento encontram-se completamente saturados e têm uma reação moderadamente alcalina;

A capacidade de campo é sempre alta ou muito alta; daí resulta que a quantidade de água disponível é elevada;

A porosidade da terra fina é elevada e a permeabilidade varia, em geral, entre moderada e rápida nos horizontes superficiais, nos materiais originários, muito calcários, mostra-se, porém, inferior, de moderada a lenta.

Área Social (A.Soc.) Esta terminologia é usada para áreas desprovidas de camada de solo passível de uma classificação, aquando do estudo efetuado essas áreas já eram ocupadas.

5.7.3.

Capacidade de Uso do Solo

Na avaliação da capacidade do uso do solo foram encontrados os agrupamentos seguintes, no local de implantação das instalações da Perugel: 1. De; 2. Ce; 3. Área Social.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 120 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


No Quadro seguinte são apresentadas as características da capacidade do uso do solo da área em estudo. No desenho EIA-Perugel-07 constante do volume 3 do presente EIA apresentam-se as classes de capacidade de uso do solo existentes na área em estudo. Quadro 5.26 – Capacidade do uso do solo na zona de ampliação das instalações da Perugel. Capacidade do Uso do Solo

Ce

De

Classes

Características principais

Subclasses

Características

C

- Limitações acentuadas - Risco de erosão no máximo elevados - Suscetível de utilização agrícola pouco intensiva

e

Erosão e escoamento superficial

D

- Limitações severas - Riscos de erosão no máximo elevados e muito elevados - Não suscetível de utilização agrícola, salvo casos muito especiais - Poucas ou moderadas limitações para pastagens, exploração de matos e exploração florestal

e

Erosão e escoamento superficial

A. Soc.

5.7.4.

Área Social

Evolução Previsível na Ausência de Projecto

Tendo em conta as características edáficas da região e o constante da Carta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras, que classifica a área em estudo como “Áreas Industriais Existentes”, refere-se que, na ausência da ampliação das instalações em apreço, os solos do local teriam mantido as suas características originais.

5.8.

USO ATUAL DO SOLO

5.8.1.

Introdução e Metodologia

No presente descritor procede-se à caracterização do Uso Atual do Solo na envolvente próxima e na área de localização da instalação industrial (matadouro) da Perugel - Sociedade Comercial de Carnes SA. A área de estudo considerada inclui a zona da exploração e respetiva envolvente direta (numa faixa de estudo de 1000 m envolvente à instalação). A análise aqui apresentada baseia-se na informação constante das Folhas n.º 374, 375, 388 e 389 da Carta Militar de Portugal, na fotografia aérea policromática (Desenho EIA-Perugel-03Fotoplano), complementada pelo levantamento de campo e na recolha e análise de bibliografia

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 121 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


diversa sobre a área em estudo, nomeadamente os relatórios do Plano Diretor Municipal (PDM) do concelho de Torres Vedras, tendo como referência o COS 2007 (Carta Ocupação de Solo).

5.8.2.

Caracterização da Área de estudo

Com base na metodologia acima referida elaborou-se o Desenho EIA-Perugel-11 – Uso Atual do Solo apresentado no Volume 3 do presente EIA, em que foram delimitados os seguintes espaços de uso do solo:  Territórios Artificializados 

Tecido Urbano

Indústria e Comércio;

Transportes – Rede rodoviária;

 Áreas Agrícolas e agro-florestais  Culturas Temporárias 

Culturas Permanentes

Pastagens Permanentes

Áreas Agrícolas Heterogéneas

 Florestas e meios naturais e seminaturais 

Florestas abertas e vegetação arbustiva e herbácea

Zonas descobertas ou com pouca vegetação.

No quadro seguinte são apresentados os espaços de uso do solo referidos, respetivas áreas e percentagens de representatividade tanto na área de estudo, como no interior do recinto da instalação industrial. Quadro 5.27 – Espaços de uso do solo presentes na área de estudo e na propriedade da instalação industrial 2

Espaço de Uso do Solo

Área (m )

Percentagem (%)

Área de Estudo

Propriedade

Área de Estudo

Propriedade

1.1 Tecido Urbano

98.150,25

-

2,09

-

1.2 Indústria e comércio

126.047,93

11.383,35

2,69

60,37

1.2 Transportes – rede rodoviária

119.895,05

-

2,56

-

2.1 Culturas temporárias

1.219.269,70

-

26,02

-

2.2 Culturas permanentes

967.811,79

-

20,65

-

2.3 Pastagens permanentes

50.278,86

-

1,07

-

2.4 Áreas agrícolas heterogéneas

217.312,00

-

4,64

-

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 122 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


2

Espaço de Uso do Solo 3.1 Florestas 3.2 Florestas abertas e vegetação arbustiva e herbácea 3.3 Zonas descobertas ou com pouca vegetação TOTAL

Área (m )

Percentagem (%)

Área de Estudo

Propriedade

Área de Estudo

Propriedade

162.740,20

-

3,47

-

1.696.762,77

-

36,21

-

28.028,94

7.471,07

0,60

39,63

4.686.297,48

19.681,12

100

100

Situada no interior da região Centro, na sub-região do Oeste, a área em estudo apresenta como uso dominante o uso florestal, com grandes povoamentos de vegetação arbustiva e herbácea (representando cerca de 36,21%) com alguns focos pontuais de pinhal e eucaliptal (em 3,47% da área de estudo). O tipo de uso primeiramente referido (Florestas abertas e vegetação arbustiva e herbácea) é predominante em toda a envolvente da instalação industrial, com maior representatividade a Este desta unidade.

Figura 5.28 e 5.29 – Vistas da envolvente da instalação para E.

De acordo com o PDM de Torres Vedras, a produção hortícola tem registado, recentemente, um grande dinamismo pelo que o segundo uso mais representativo na envolvente da instalação, se prende com uma forte ocupação agrícola, ocupando uma percentagem total na ordem dos 46,67%, sendo que 26,02 % correspondem a culturas temporárias e 20,65% a culturas permanentes, as formas de agricultura mais expressivas. No que respeita ao uso urbano, a envolvente às instalações da Perugel caracteriza-se por um grande padrão de dispersão espacial, em particular devido à atividade agrícola/florestal e ao grande fracionamento das propriedades. O núcleo urbano mais próximo corresponde ao aglomerado da Mugideira, com início na envolvente imediata da instalação (junto da EM619-1), a cerca de 30 metros da entrada do recinto a 2,09% da ocupação de uso urbano. Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 123 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Figura 5.30 e 5.31 – Vista para o núcleo urbano da Mugideira e instalações da Perugel.

As redes rodoviárias assumem 2,56% de ocupação no solo, sendo de grande importância para o desenvolvimento económico da região. Pela sua localização geográfica e posição face aos principais eixos de comunicação existentes, a Área Metropolitana de Leiria, estabelece relações privilegiadas com os sistemas urbanos particularmente com os que se localizam no Litoral através dos eixos Rodoviários A1/IP1, A8-IC1 e IC2. A sua proximidade face a outros espaços potencia a sua função de charneira com outras áreas de concertação. Neste contexto, assumem particular relevo as articulações com três espaços de concertação da Região de Lisboa e Vale do Tejo: 

Sistema urbano do Oeste, através do IC1/A8 e da linha ferroviária do Oeste, em particular com o eixo Alcobaça-Nazaré-Caldas da Rainha e IC9;

Sistema Urbano da Lezíria do Tejo, em particular através da ligação de Porto de Mós a Rio Maior (IC2) e a Santarém (através da A1);

 Sistema Urbano do Médio Tejo, através da ligação funcional e, fundamentalmente, administrativa que Ourém e Fátima possuem com o triângulo Torres Novas/Tomar/Abrantes. No interior da propriedade pode identificar-se ainda mais um uso (quinto em termos de importância na área de estudo com 2,69%) que é o uso industrial com uma taxa de ocupação na ordem dos 60,37% do total da propriedade. A área ocupada pelas instalações do matadouro é representativa deste uso. Nas figuras seguintes expõem-se duas panorâmicas da zona ocupada por parte das instalações do matadouro.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 124 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


É de referir que o uso industrial presente na área de estudo, é representado pelo próprio matadouro, e na sua proximidade por mais uma unidade industrial situada respetivamente a Sul/Sudoeste da instalação industrial em estudo. Na área de estudo é ainda possível identificar um parque eólico – Parque Eólico de Catefica – a Nordeste da instalação, com nove aerogeradores que funcionam desde Dezembro de 2004 pertencentes ao grupo espanhol Iberdrola. Em Torres Vedras vivem 24600 habitantes, que precisam de energia, e cada um usa mais ou menos 3 KW, significa que Torres Vedras precisa de mais de 90000 MW/h em cada ano. Tendo em conta que cada aerogerador produz 5000 MW/h (2Mw*2500h), este parque reveste-se de grande importância no contexto das energias renováveis da região. Na figura seguinte expõe-se uma panorâmica geral do Parque Eólico de Catefica.

Figura 5.32 – Panorâmica geral do Parque Eólico de Catefica

5.8.3.

Evolução Previsível da Situação Atual na Ausência do Projeto

Tendo em conta o constante da Carta de Ordenamento do PDM de Torres Vedras para a área em análise, é possível prever que, não se efetuasse a ampliação da instalação, não haveria alteração significativa ao nível do uso do solo, mantendo-se a demarcação da atual área de Solo Urbano – Áreas Industriais Existentes.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 125 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


5.9.

SISTEMAS ECOLÓGICOS

5.9.1.

5.9.1.1.

Introdução e localização da área em estudo

Localização e enquadramento legal

As Instalações empresa Perugel localizam-se numa área que não se encontra incluída em nenhuma zona classificada com estatuto de proteção (Área Protegida, Sitio de Interesse Comunitário ou Zona de Proteção Especial), sendo que as áreas classificadas mais próximas localizam-se a, pelo menos, 16 km (ex. área de Paisagem Protegida da Serra de Montejunto, localizada a 16km a Nordeste da área de estudo), conforme se pode observar no Desenho EIAPerugel-10 do Volume 3 – Peças Desenhadas. Tendo em conta a distância a estas zonas, a influência dos valores ecológicos destas na área de estudo é reduzida ou baixa. A área de estudo da componente de ecologia do presente estudo corresponde à zona de ampliação da unidade industrial da Perugel e à sua zona envolvente num raio aproximado de 50m.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 126 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Figura 5.33 - Delimitação das Áreas Classificadas de Portugal e localização da Unidade Industrial Perugel. Em destaque, pormenor em imagem aérea (© Google Earth) da unidade industrial Perugel e da sua zona envolvente

5.9.1.2.

Características Bioclimáticas e Biogeográficas

A biogeografia é uma ciência que estuda a distribuição das espécies e das biocenoses existentes nas diferentes áreas geográficas do globo. Do ponto de vista biogeográfico a área do projeto enquadra-se nas seguintes unidades (Rivas-Martinez et al., 2005): Reino Holártico Região Mediterrânica Região Mediterrânica Ocidental Província Lusitano-Andaluza Litoral Subprovincia Divisório Portuguesa-Sadense Sector Divisório Português Distrito Estremenho Português

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 127 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Climatologicamente a região insere-se na região Mediterrânica, caracterizada por possuir quatro estações bem definidas e existir um período de estio bem marcado em que a precipitação é inferior ao dobro da temperatura média mensal. Desta forma a área de estudo está integrada no bioclima Mediterrânico Pluviestacional e no andar bioclimático Mesomediterrânico sub-humido superior.

5.9.2.

5.9.2.1.

Metodologia

Flora e Vegetação

Flora e Comunidades Vegetais No presente estudo realizou-se uma saída de campo, para identificação recolha de material vegetal para posterior identificação. Foram identificadas as principais espécies vegetais na área e identificaram-se as principais comunidades vegetais e habitats presentes. Procedeu-se, também, à realização de cartografia aproximada das principais unidades de vegetação e habitats presentes, tendo como base a fotografia aérea e referências retiradas “in loco”. Para identificação dos exemplares das espécies vegetais, recorreu-se às obras de Valdès et al. (1987), Franco (1982, 1984), Franco & Rocha Afonso (1994-2003), Tutin et al. (1964-1980) e Castroviejo et al. (1986-2010). A identificação das comunidades vegetais foi feita com base em bibliografia e nos levantamentos florísticos feito por método de “ronda no campo”, uma vez que devido à época do ano em que este estudo se realizou (Dezembro de 2011) não foi possível aplicar o método fitossociológico desenvolvido por Braun-Blanquet (1979) e posteriormente revisto por Géhu & Rivas-Martínez (1981). Para definição dos biótopos procurou-se identificar os habitats mais representativos e analisar, posteriormente, a importância de cada uma destas unidades de vegetação. Valorização da Área de Estudo A valorização da área de estudo para a componente Flora e Vegetação foi aferida através da determinação do valor de sensibilidade de cada unidade de paisagem. Esta classificação foi feita de acordo com um índice (que varia entre 1 – nula - e 5 - elevada) que incorpora diversas variáveis eco biológicas, tais como: naturalidade; interesse para conservação; composição florística e estatuto das espécies vegetais presentes (RELAPE - espécies da flora raras, endémicas, localizadas, ameaçadas ou em perigo de extinção). Para o cálculo do valor final de Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 128 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


sensibilidade ecológica para a flora todos os critérios acima referidos tiveram igual ponderação. Ao somatório resultante desta valoração foi aplicada uma escala que categoriza os valores a aplicar em cada unidade ecológica presente na área.

5.9.2.2.

Fauna

A caracterização da Fauna foi realizada com base em informação obtida através de trabalho de campo realizado na área de estudo, em pesquisa bibliográfica, consulta a especialistas e legislação aplicável (Anexo G.1 do Volume 2 – Anexos Técnicos). A visita à área de estudo decorreu durante o mês de Dezembro de 2011 e, tendo em conta as características biológicas dos diferentes grupos faunísticos (aves, anfíbios, répteis, mamíferos) e da área de estudo, foram adotadas diferentes metodologias. Herpetofauna Foi realizada uma prospeção direcionada aos indivíduos adultos, com recurso a percursos pedestres cobrindo a área a intervencionar, não só nos pontos de água encontrados mas nos restantes habitats na sua zona envolvente num raio aproximado de 50m. Durante os referidos percursos foram também realizadas prospeções focadas para as espécies de répteis, procedendose ao levantamento de pedras e observação de outras estruturas de possível uso por estas espécies. No entanto, o facto de as amostragens terem sido efetuadas no Inverno (período em que os animais deste último grupo apresentam elevada letargia) limitou grandemente o número de espécies detetadas e a correta avaliação da importância dos diversos habitats para esta espécie. A situação de referência para ambos os grupos foi assim caracterizada, maioritariamente, com base em bibliografia (Barbadillo et al., 1999; Crespo & Oliveira, 1990; Ferrand de Almeida et al., 2001; Godinho et al., 1999), considerando-se como espécies de ocorrência potencial aquelas cujas áreas de distribuição incluíssem a área de estudo e as exigências ecológicas fossem adequadas às características desta. Avifauna Com o intuito de identificar as espécies que possam ocorrer na área afeta à futura instalação foi prospetada a área a pé, e registados todos os contactos visuais e auditivos (sem limite de distância) para elaboração de uma lista de presença. Adicionalmente, utilizou-se a metodologia de pontos de escuta para o estudo da avifauna (Bibby et al. 2000). Estes pontos, dispersos ao longo da área de intervenção e na sua zona envolvente num raio aproximado de 50m, tiveram a duração de 3 minutos, e foram registados todos os indivíduos observados e escutados sem limite de distância.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 129 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Para complementar a informação recolhida no campo, foi consultada bibliografia especializada sobre a distribuição e requisitos ecológicos das aves que ocorrem em Portugal (Svensson et al., 1999; Cabral et al., 2005; Equipa Atlas, 2008; Catry et al., 2010). Esta pesquisa permitiu listar as espécies que potencialmente podem ocorrer na área, i.e. aquelas que, por exibirem uma área de distribuição e uma gama de exigências ecológicas coerentes com as características da área estudada, são passíveis de ocorrer na área de estudo. O comportamento migrador ou dispersivo característico de muitas espécies de aves faz variar consideravelmente a composição das comunidades avifaunísticas ao longo do ano. Por este motivo, indica-se também, numa escala regional, a fenologia das espécies, ou seja, a variação sazonal no seu ciclo de vida. Os critérios apresentados foram baseados naqueles que são referidos no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (Cabral et al., 2005), com algumas adaptações. Em termos de categorias utilizadas, incluiu-se a categoria adicional “Migrador de passagem” para espécies cuja ocorrência é regular nos períodos de migração. Das espécies consideradas “Visitantes” separou-se as invernantes, cuja presença no local é regular, das “Ocasionais” cuja ocorrência é essencialmente irregular, dado ter implicações distintas neste âmbito. As categorias fenológicas utilizadas foram então as seguintes: 

Residente (Res): espécie que ocorre durante todo o ano e que se reproduz na área;

Visitante (Vis): equivalente a invernante; espécie que se encontra presente durante o Outono e Inverno e que não se reproduz na área;

Migrador reprodutor (MgRep): espécie que se encontra presente durante o período reprodutor, isto é, essencialmente desde o final do Inverno até meados do Verão;

Migrador de passagem (MP): espécie que ocorre durante as passagens migratórias pré e/ou pós nupciais, sobretudo no início da Primavera e do Outono;

Ocasional (Oc): espécie que ocorre ocasionalmente, com pouca frequência e sem regularidade (contrastando neste último aspeto com o anterior “migrador de passagem”).

É de realçar que tanto os migradores reprodutores como os residentes são potenciais nidificantes na área de estudo. A análise das espécies em função da sua fenologia possibilita também a inclusão de espécies cuja presença não é possível detetar em prospeções de campo muito concentradas no tempo e que não permitem avaliar todo o ciclo anual. Mamofauna O levantamento de campo para este grupo baseou-se na deteção de indícios de presença, uma vez que estas espécies são, na sua maioria, pouco conspícuas e de atividade noturna, o que dificulta a sua observação direta. Ainda assim, foi realizada uma prospeção de indícios de

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 130 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


presença (ex. pegadas, dejetos, tocas e trilhos) ao longo de percursos pedestres efetuados na área a intervencionar, bem como na sua envolvente num raio aproximado de 50m. Deste modo, a lista de espécies passíveis de existir no local (espécies potenciais) por exibirem uma área de distribuição que abrange a área de estudo e/ou por terem uma gama de exigências ecológicas adequadas às características da área em questão, foi baseada, prioritariamente, na informação recolhida por consulta bibliográfica (ICN-CBA, 1999; Madureira & Ramalhinho, 1981; Mathias et al., 1998; Palomo & Gisbert, 2002; ICN, 2006). No que respeita especificamente às espécies de Quirópteros (morcegos), dada as dificuldades na prospeção das espécies deste grupo, associadas às características bio-ecológicas específicas dos morcegos (impossibilidade de distinção visual entre espécies), procedeu-se apenas a recolha bibliográfica e à consulta de especialistas (ICN-CBA, 1999; Palmeirim & Rodrigues, 1992; Rainho et al., 1998; ICN, 2006), tendo para isso sido considerado não só a distribuição e requisitos ecológicos da diferente as espécies, mas também os abrigos existentes nas proximidades da área de estudo. Valorização da Área de Estudo A importância relativa da área de estudo, para cada grupo de vertebrados aí existentes (anfíbios, répteis, aves e mamíferos), foi analisada tendo em conta as espécies presentes, o seu estatuto de conservação e a área e padrão de distribuição mundial e nacional. Sob uma perspetiva faunística, a importância global da área de estudo resulta do somatório do seu valor parcelar para os vários grupos de vertebrados terrestres. Assim, foram utilizados quatro fatores avaliadores da relevância para cada biótopo: a) Importância para os anfíbios; b) Importância para os répteis; c) Importância para as aves; d) Importância para os mamíferos O Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, constitui área de proteção à atividade cinegética uma faixa de 500 m em torno de instalações industriais. Por esta razão a vocação cinegética da área de estudo não foi considerada. No presente trabalho, a avaliação dos diversos fatores discriminantes foi realizada de modo qualitativo, tendo-se aplicado a seguinte escala adaptada de SETRA (1983): 

Nível 0: sem interesse - 0 pontos

Nível 1: com pouco interesse - 1 ponto

Nível 2: interessante - 4 pontos

Nível 3: com muito interesse - 9 pontos

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 131 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Para a integração dos vários estatutos de proteção e conservação procedeu-se à consulta da legislação aplicável, programas em vigor e convenções internacionais (Anexo I), integrando os aspetos relacionados com a proteção de formações vegetais e de espécies da flora e também os estatutos das espécies de fauna. Neste âmbito foram considerados os seguintes documentos: -

A Diretiva Comunitária Habitats (92/43/CEE), transposta para Portugal pelo Decreto-Lei n.º n.º140/99, de 24 de Abril;

-

Listagem de Plantas a Proteger em Portugal Continental (Dray, 1985).

-

Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (Cabral et al., 2005): onde constam as Categorias do IUCN (The World Conservation Union) a Nível Regional, vulgarmente conhecidas como estatuto de ameaça; e onde se incluem as espécies presentes em Portugal;

-

Anexos da Diretiva Aves;

-

Anexos da Diretiva Habitats;

-

Anexos da Convenção de Berna;

-

Anexos da Convenção de Bona;

-

Anexos da Convenção de Cites;

-

Classificação SPEC, realizada pela Birdlife International, que confere estatutos de conservação mais atuais e numa perspetiva global e não local (Tucker & Heath 1994) às espécies de aves.

Nesta perspetiva, foram consideradas como espécies de fauna de interesse prioritário as que satisfazem pelo menos um dos seguintes critérios: a) Apresentem no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (Cabral et al., 2005) estatuto de ameaça (Criticamente em Perigo – CR; Em Perigo – EN; Vulnerável - VU) ou estejam classificadas como Quase Ameaçado (NT). b) Estejam incluídas no Anexo I da Diretiva Aves, ou classificadas dentro das duas primeiras categorias SPEC (caso sejam espécies de aves); c) Estejam incluídas no Anexos II e/ou IV da Diretiva Habitats (caso sejam espécies de anfíbios, répteis e mamíferos); d) Sejam endemismos ibéricos ou nacionais.

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5.9.3.

5.9.3.1.

Resultados

Flora e Vegetação

Flora e Comunidades Vegetais Floristicamente, a área caracteriza-se por possuir espécies de características de ambientes Mediterrânicos. As amostragens foram realizadas durante o período de Inverno, período não favorável para a realização de trabalhos desta natureza, uma vez que é neste período, que a maior parte das plantas se encontram sem caracteres identificativos. Por exemplo algumas árvores encontram-se desprovidas de folhas, flores e frutos, e as espécies herbáceas encontramse nesta época no início do ciclo vegetativo só possuindo as primeiras folhas. No entanto, devido ao elevado grau de intervenção na área, não nos parece se justifique um estudo mais aprofundado na época de Primavera-Verão. A ocupação do solo não é muito diversificada e predominam as comunidades ruderais sujeitas a uma grande ação humana, grande parte da área já foi mobilizada, encontrando-se, no limite Este, completamente alterada pela construção de uma estrutura de suporte à via de circulação edificada (A8). Desta forma, ao analisar os elementos florísticos, constata-se que a maior parte são espécies de larga distribuição com elevadas amplitudes ecológicas, predominando táxones das famílias das gramíneas, compostas e leguminosas. As espécies mais frequentes na área são Dittrichia viscosa, Piptatherum miliaceum, Oxalis pescaprae no estrato herbáceo, no estrato arbustivo domina, nas áreas com alguma humidade edáfica Rubus ulmifolius e Arundo donax. Nas áreas menos intervencionadas as formações herbáceas dão lugar a pequenos núcleos arbustivos de Coronilla valentina e a um pequeno núcleo arbóreo dominado por pinheiro manso (Pinus pinea) e que alberga no seu subcoberto outras espécies como Asparagus aphyllus, Rhamnus alaternus, Hedera helix, Smilax aspera, Arisarum sp., Prunus spinosa subsp. insititioides e Laurus nobilis. No que respeita à flora alóctone existente, constata-se que esta é uma área fortemente antropizada, onde foi observada uma espécie alóctone com grande poder de invisibilidade, a ervadas-Pampas (Cortaderia selloana) que deverá ser erradicada da área em análise, outra das espécies que deverá ser combatida é a cana (Arundo donax) que tende a invadir os campos agrícolas e pousios (Figura 5.34).

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 133 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Figura 5.34 - Invasão da área pela erva-das-pampas (Cortaderia selloana)

Ainda do ponto de vista florístico, apesar da forte presença humana na área foi possível observar algumas espécies com algum interesse para preservação, quer do ponto de vista do estatuto que possui quer pelas condições ecológicas que ocupam. O quadro seguinte sintetiza as espécies com interesse para conservação observadas. Quadro 5.28 - Espécies de flora observadas com interesse para conservação Nome científico

Nome vulgar

Família

Enquadramento em Portugal

Juncus valvatus Link.

-

Juncaeae

Endemismo ibérico

Ulex jussiaei Webb

Tojo durázio

Leguminosae

Endemismo lusitano

Vegetação / Unidades Ecológicas Canavial - comunidade de canas que ocorre de forma pontual na área de estudo nomeadamente nos limites da área de ampliação. Trata-se de uma comunidade do ponto de vista da biodiversidade pouco interessante, constituída exclusivamente por cana (Arundo donax), com carácter invasor que tende a ocupar posições ecológicas muito diversificadas.

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Silvado - Formação sarmentosa constituída pelo fanerófito escandente Rubus ulmifolius. À semelhança do canavial, esta comunidade também é pouco diversa e tende a proliferar um pouco por toda a área mas com maior representatividade zonas húmidas (ex. pequenas valas de drenagem). As comunidades de silva na área configuram a associação fitossociológica Lonicero hispanicae-Rubetum ulmifoliae prunetosum insisitioides, em que para além da silva como espécie dominante, foi observada a presença das características Lonicera perclymenum subsp. hispanica e Prunus insititioides. Prado Ruderal - formação dominante na área de ampliação em que predominam formações herbáceas de caméfitos e hemicriptófitos ruderais característicos de solos muito intervencionados. Esta formação é dominada por Dittrichia viscosa que cobre quase toda a área, acompanhada da invasora Cortaderia selloana (Figura 5.35).

Figura 5.35 - Comunidade de Dittrichia viscosa na área de afectação da obra

Matos - Esta formação vegetal é dominada pela espécie pascoínha (Coronilla glauca). Esta espécie é característica de solos calcários e ocorre geralmente associada aos matagais sucessionais de Pistacio lentisci-Rhamnetalia alaterni. Núcleo arbóreo - Pequeno núcleo muito confinado, localizado no limite norte da área de afectação, constituído por um exemplar de pinheiro manso (Pinus pinea) no estrato arbóreo e no estrato arbustivo com Laurus nobilis, Rhamnus alaternus, Hedera lelix, Coronilla valentina, Smilax aspera e Asparagus aphyllus. Esta formação é especialmente importante porque alberga uma diversidade de espécies autóctones características das formações arbóreas e arbustivas do local, nomeadamente dos carvalhais de Arisarum-Quercetum broteroi. Este núcleo, a ser preservado, poderá constituir um núcleo de dispersão das comunidades vegetais originais. Comunidades higrófilas/helófitas - neste grupo ecológicos poderão ser individualizados dois grupos distintos. As comunidades higrófilas de pequeno e médio porte, de onde se destacam os

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juncais de Juncetum acutifloro-valvati característicos de solos derivados de calcários dolomíticos e as comunidades de escorrências de Samolus valerandi (Figura 5.36). O outro grupo de vegetação é dominado por grandes helófitos em que a Typha angustifolia é espécie única e ocorre numa pequena depressão encharcada da área de afetação.

Figura 5.36 - Comunidades de Samolus valerandi

Agrícola - Áreas fortemente antropizadas em que a atividade agrícola está em pleno funcionamento. Nestes terrenos para além das culturas existentes, ocorrem ainda comunidades de plantas herbáceas ruderais infestantes das culturas. Floristicamente estes espaços albergam uma grande diversidade de espécies cosmopolitas de larga distribuição, sem especial interesse para a conservação pelo que não foi realizado um estudo aprofundado das espécies presentes. Estas áreas estão fora da área prevista de ampliação. Na figura seguinte apresenta-se uma carta de vegetação/biótopos da área de afetação e sua envolvente, onde é percetível que as manchas de vegetação que podem ser potencialmente afetadas são o prado ruderal, o canavial/silvado, as comunidades higrófilas/helófitas e marginalmente o núcleo arbóreo.

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Figura 5.37 - Carta de vegetação/biótopos (imagem aérea © Google Earth)

Habitats A área em estudo não inclui formações vegetais que configuram habitats naturais da Diretiva 92/43/CEE, atualmente definidos pelo Decreto-Lei nº 49/2005 pela legislação portuguesa. O estudo realizado para a análise da existência de habitats foi elaborado com base no Plano Sectorial da Rede Natura 2000 (ICN, 2005). Valorização da Área de Estudo A valorização de cada unidade ecológica por ponderação de variáveis eco-biológicas está descrita no Quadro 5.29. Quadro 5.29 - Valores de Sensibilidade Ambiental de cada unidade ecológica (1 – nula a 5 - elevada) identificada. Biótopo

Naturalidade

Valor para conservação

Valor florístico

Estatuto sp/ comunidades presentes

Total

Sensibilidade

Núcleo arbóreo

3

3

2

2

10

3

Matos

3

3

3

1

7

2

Silvado

3

3

2

2

12

3

Canavial

1

0

0

0

1

0

Prados ruderais

2

2

2

1

7

2

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 137 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Biótopo

Naturalidade

Valor para conservação

Valor florístico

Estatuto sp/ comunidades presentes

Total

Sensibilidade

Comunidades higrófilas/helófilas

2

3

3

2

10

3

Área agrícola

1

1

1

1

4

1

Quando analisada a tabela de sensibilidade ambiental verifica-se que as unidades ecológicas possuem baixos valores de sensibilidade uma vez que toda a área se encontra muito alterada. Como áreas um pouco mais sensíveis destacam-se as comunidades higrófilas, o núcleo arbóreo e os silvados que são formações naturais que possuem algum interesse ecológico.

5.9.3.2.

Fauna

Em relação aos anfíbios, e de acordo com os trabalhos publicados, 7 (42%) das 17 espécies que ocorrem em Portugal continental têm uma probabilidade elevada de ocorrer na área de estudo (Quadro G.1 do Anexo G.2). Apesar de se tratar de uma zona essencialmente industrial e urbana, e como tal não apresentar condições favoráveis à presença deste grupo, a presença de algumas acumulações de água (proveniente de escorrências após chuva), embora proporcionados por estrutura artificiais, permitem que exemplares de algumas espécies de anfíbios possam ocorrer. Tal como esperado não foi observada nenhuma espécie durante o trabalho de campo. Na área de estudo podem ocorrer três Salamandrideos (Salamandra-de-costelas-salientes, Pleurodeles waltl; Salamandra-de-pintas-amarelas, marmoratus),

um

discoglossídeo

Salamandra

salamandra;

(Rã-de-focinho-pontiagudo,

Tritão-marmorado, Discoglossus

Triturus

galganoi),

um

Peloditídeo (Sapinho-de-verrugas-verdes, Pelodytes sp.), um Bufídeo (Sapo-comum, Bufo bufo) e um Ranídeo (Rã-verde, Rana perezi). É de referir que todas as espécies de anfíbios potencialmente existentes têm estatuto de conservação Pouco Preocupante (LC) a nível nacional exceção feita para a Rã-de-focinho-pontiagudo que tem estatuto de Quase Ameaçado (NT), é um endemismo Ibérico e está incluída no anexo II da Convenção de Berna (Quadro G.1 do Anexo G.2). Por outro lado, duas das espécies estão ainda incluídas no anexo IV da Diretiva Habitats e por isso são espécies de interesse comunitário que exigem uma proteção rigorosa. A proporção de répteis que, tendo em conta a bibliografia consultada, podem ser encontrados dentro dos limites da área de estudo, é menor que a de anfíbios, uma vez que, das 28 espécies de répteis que ocorrem naturalmente no território continental português, 5 (18%) são referidas para a região estudada (Quadro G.2 do Anexo G.2). Todas as espécies referenciadas apresentam estatuto de conservação nacional de Pouco Preocupante (LC) e estão incluídas no anexo III da Convenção de Berna, à exceção do lagarto (Lacerta lepida) que está incluída no anexo II da respetiva Convenção. É importante salientar, igualmente, a lagartixa-ibérica (Podarcis hispanica) é Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 138 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


uma espécie de interesse comunitário que exige uma proteção rigorosa uma vez que está incluída no anexo IV da Diretiva Habitats. Tendo em conta a composição específica da herpetocenose existente na área de estudo, consideramos que a zona apresenta uma importância baixa. Avifauna Das 288 espécies de aves que ocorrem regularmente em Portugal continental (Cabral et al. 2005), para a área de estudo e envolvente foram referenciadas 123 espécies de aves (43%), das quais 7 de ocorrência confirmada e 74 de ocorrência potencial na área direta de estudo (Quadro G.3 do Anexo G.2). Nas inventariações de avifauna é frequente ocorrer esta discrepância de um maior número de espécies potenciais que confirmadas, uma vez que este grupo de vertebrados apresenta grande diversidade quanto à fenologia de ocorrência, elevada mobilidade e diferenças na sua conspicuidade ao longo do ano. Este estudo foi realizado no Inverno (Dezembro), período não reprodutor, durante o qual se encontram presentes as espécies residentes e invernantes. Nesta época do ano, muitas espécies são menos ativas vocalmente, dificultando a sua deteção. Das espécies confirmadas a mais frequente foi pisco-de-peito-ruivo (Erithacus rubecula). Esta espécie, para além de ser vocalmente conspícua, é bastante comum no período de inverno em Portugal continental, pois apresenta um reforço dos seus efetivos populacionais neste período, com a chegada de invernantes provenientes de outras populações do Norte da Europa. A área de intervenção está bastante perturbada e encontra-se numa zona humanizada. Deste modo, os únicos locais que constituem potenciais redutos com maior biodiversidade avifaunística, encontram-se em pequenos vestígios de matos (canaviais, silvas) e zonas agrícolas em modo extensivo. Também na envolvência do povoamento, as galerias ripícolas presentes podem ser particularmente importantes. Estas três comunidades representam importantes locais de nidificação, refúgio e fonte de alimentação para muitas espécies (Catry, et al. 2010). Relativamente aos estatutos de conservação da natureza ao nível nacional, verifica-se que, das 123 espécies, a maioria (91) apresenta o estatuto Pouco Preocupante (LC). Treze espécies apresentam o estatuto Quase Ameaçado (NT), sete espécies o estatuto Vulnerável (VU), quatro o estatuto Em Perigo (EN) e uma espécie o estatuto de criticamente ameaçado (CR). Ao nível da proteção e conservação da natureza da União Europeia verifica-se a ocorrência na área de intervenção de 19 espécies com importância comunitária (Anexo I). Este anexo, representa as espécies objeto de medidas especiais de proteção e conservação, nomeadamente

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no referente aos respetivos habitats, com vista assegurar a sua sobrevivência e reprodução na área de distribuição. De entre as espécies referenciadas para a área de estudo salientam-se 53 classificadas ao abrigo do Anexo II da Convenção de Bona, que representam as espécies migradoras com estatuto desfavorável e que exigem acordos internacionais para assegurar a sua conservação. A maioria das espécies referenciadas está classificada ao abrigo da Convenção de Berna, sendo 87 consideradas como estritamente protegidas (Anexo II) e 31 como protegidas (Anexo III). Assim, tendo em conta a composição específica da avifauna existente na área de estudo, a área tem uma importância média para a avifauna. Como tal, devem ser levadas a cabo medidas minimizadoras de impactes, para garantir que não hajam alterações dos locais pouco intervencionados na área de estudo. Mamofauna Das 70 espécies de mamíferos não marinhos existentes no território português continental é possível constatar, tendo por base dados bibliográficos, a provável ocorrência de 33 espécies (47%) na área de estudo (Quadro G.4 do Anexo G.2). Destas foi possível confirmar a presença de uma: Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus), tendo sido detetadas alguns exemplares, tocas e latrinas em grande quantidade, o que sugere que este é um habitat importante para esta espécie com estatuto preocupante de Quase Ameaçado (NT) (Figura 5.38).

Figura 5.38 – Latrina de coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus), detetada na área de estudo

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 140 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


A maioria destas espécies tem estatuto de conservação Pouco Preocupante (LC). No entanto, algumas das espécies que podem ocorrer na área são importantes em termos de conservação. Os morcegos são o grupo de mamíferos com mais espécies prioritárias pois ocorrem potencialmente três espécies Criticamente Ameaçadas (CR), o Morcego-de-ferradura-mediterrânico (Rhinolophus euryale), o Morcego-de-ferradura-mourisco (Rhinolophus mehelyi) e o Morcego-de-franja-do-Sul (Myotis escalerai), quatro espécies com estatuto de Vulnerável (VU), o Morcego-de-ferraduragrande

(Rhinolophus

ferrumequinum),

o

Morcego-de-ferradura-pequeno

(Rhinolophus

hipposideros), o Morcego-rato-grande (Myotis myotis) e o Morcego-de-peluche (Miniopterus schreibersii), e

estão todas incluídas no anexo II* da Convenção de Bona, no II ou III da

Convenção de Berna e no II e/ou IV da Diretiva Habitats. A maioria dos outros mamíferos tem estatuto Pouco Preocupante (LC). É importante mencionar que há duas espécies que são endemismos ibéricos: o Musaranho-de-dentes-vermelhos (Sorex granarius) e a toupeira (Talpa occidentalis) e que nove destas espécies são abrangidas pelo anexo III na Convenção de Berna, e três delas são também abrangidas pelo anexo V da Directiva Habitats, o Toirão (Mustela putorius), a Geneta (Genetta genetta) e o Sacarrabos (Herpestes ichneumon). De um modo geral, e atendendo apenas à presença potencial das espécies, a área envolvente apresenta uma importância média para os mamíferos. No entanto, a contextualização desta avaliação, atendendo a que a área de estudo apresenta já um índice de perturbação considerável, induz a redução da sua importância. Valorização da Área de Estudo Os biótopos considerados para a fauna, e de acordo com as unidades descritas na flora e vegetação, adaptadas à ecologia da fauna, são: 1 – Canavial + silvado 2 – Prado ruderal (inclui as comunidades higrófilas/helófilas que faunisticamente podem ser agrupadas desta forma) 3 – Zona agrícola 4 – Zona Social (apesar de não ser considerada como unidade para a flora e vegetação, deve sêlo para a fauna pois existem espécies que utilizam esta unidade) 5 – Matos (considerou-se que dada a existência de apenas uma árvore, o chamado núcleo arbóreo foi incluído, faunisticamente, dado o seu subcoberto, nesta unidade) Com base nos Quadros G.1 a G.4 do Anexo G.2 do Volume 2, obteve-se o Quadro 5.30, onde se apresentam, para a área de estudo, por biótopo, por grupo faunístico, o número total de espécies que potencialmente podem ocorrer na área (Riqueza Específica Potencial), juntamente com

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 141 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


aquelas cuja presença foi confirmada, e o número de espécies consideradas como prioritárias, segundo os critérios atrás estabelecidos. Quadro 5.30 - Número total de espécies detetadas ou que potencialmente ocorrem na área (T), de espécies consideradas como prioritárias (P), e importância relativa da área de estudo (VIB – Valor Intrínseco do Biótopo) para cada grupo faunístico. Escala de pontuação (adaptada de Setra, 1983): sem interesse – 0 pontos; com pouco interesse – 1 ponto; interessante – 4 pontos; muito interessante – 9 pontos Prado Ruderal

Canavial+Silvado

Zona Agrícola

Zona Social

Matos

T

P

VIB

T

P

VIB

T

P

VIB

T

P

VIB

T

P

VIB

Anfíbios

2

0

0

7

2

1

2

0

0

0

0

0

1

0

0

Répteis

4

1

1

1

0

0

5

1

1

2

0

0

4

0

1

Aves

67

16

1

66

17

1

78

20

4

51

7

1

66

16

4

Mamíferos

18

5

1

19

11

1

22

9

4

7

5

1

18

4

4

91

22

3

93

30

3

10 7

30

9

60

12

2

89

20

9

TOTAL

Para os anfíbios o biótopo mais importante é o prado ruderal pelo facto de possuir alguma capacidade de sustentar zonas alagadas. Os biótopos Canavial + Silvado e Zona Agrícola são os mais interessantes para os répteis pois proporcionam locais para alimentação e refúgio, enquanto para as aves o biótopo mais interesse é a Zona Agrícola pois esta constitui um bom local de alimentação, principalmente pelo facto de se tratar de agricultura extensiva. É de destacar a importância do biótopo Canavial + Silvado pois este local representa uma fonte de alimentação e um importante local de refúgio e alimentação para muitas espécies de aves, nomeadamente passeriformes. No caso dos mamíferos, destacam-se como mais importantes os biótopos agrícola e matos por serem fontes de alimento e refúgio para todos os grupos de mamíferos, especialmente em contraste com os biótopos alternativos. A zona social, por constituir um biótopo artificializado e fortemente humanizado, é o de menor importância para todos os grupos. Em termos de riqueza específica, a área apresenta, no geral, um valor baixo, e o mesmo acontece com o Valor Intrínseco (VIB) de cada biótopo. É importante salientar que o biótopo com maior valor intrínseco é a Zona Agrícola e que o facto de este habitat se encontrar apenas na área envolvente e não na área de ampliação da Perugel, implicará que os impactes sentidos sobre este não serão significativos.

5.9.4.

Evolução Previsível na ausência do projeto

A área de estudo é dominada pela presença de áreas de produção florestal e áreas dedicadas às práticas agrícolas, sendo centralmente uma área com alguma intervenção antrópica.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 142 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


É de prever na área de estudo, na ausência de projeto, uma expansão do biótopo humanizado. De facto tem-se verificado na área de estudo e na sua zona de influência um aumento da construção de edificações para habitação e de apoio a atividades empresariais que em parte ocuparam e poderão vir a ocupar o lugar de algumas áreas de produção florestal e agrícola. Embora as áreas agrícolas, na área de estudo, não apresentem sinais de abandono, poderá ocorrer a longo prazo um abandono das parcelas agricultadas de menor valor acrescentado com consequente desenvolvimento de matos.

5.10. PAISAGEM

5.10.1.

Metodologia

Para a caracterização da paisagem da área de implantação do empreendimento em estudo, procedeu-se, no presente capítulo, à análise e caracterização do ambiente visual potencialmente afetado na sua envolvente. Neste capítulo a paisagem é entendida e analisada como a parcela do meio ambiente que integra o

conjunto

das

entidades

naturais

(componentes

biofísicas),

de

intervenção

humana

(componentes sócio-culturais, ordenamento e ocupação do solo) e de visualização, existentes no local em estudo. A avaliação das entidades referidas constitui tarefa fundamental na determinação da sua estrutura visual, nomeadamente da sua qualidade visual e da sua capacidade de absorção visual e vulnerabilidade paisagística face às alterações que resultam da construção e exploração do empreendimento, possibilitando deste modo a identificação e avaliação dos impactes visuais previsíveis e das respetivas medidas minimizadoras. Serviram de apoio à caracterização e análise da paisagem local, os seguintes elementos: 

Cartas Militares de Portugal n.º 374 e n.º 375 à escala 1:25.000;

Descrição do Projecto;

Elementos obtidos nas visitas de campo, nomeadamente, cobertura fotográfica;

Fotografia aérea;

Elementos fundamentais do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras;

Bibliografia especializada.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 143 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


5.10.2.

Descrição Geral da Paisagem

De acordo com os “Contributos para a Identificação e Caracterização da Paisagem em Portugal Continental – Volume III”, DGOTDU, Junho de 2004, as unidades de paisagem são áreas com características relativamente homogéneas, com um padrão específico que se repete no seu interior e que as diferencia das suas envolventes. A delimitação destas pode depender da “morfologia ou da natureza geológica, do uso do solo, da proximidade ao oceano, ou da combinação equilibrada de vários fatores. Uma unidade de paisagem tem também uma certa coerência interna e um carácter próprio, identificável no interior e do exterior”. Segundo esta publicação, a área em estudo insere-se no grupo L – Estremadura – Oeste e na Unidade de Paisagem n.º 71 – Oeste.

Figura 5.39 – Unidade de Paisagem n.º 71 (DGOTDU, 2004)

Em toda a unidade sente-se direta ou indiretamente a presença ou influência do mar, obviamente mais forte junto ao litoral, mais discreta à medida que se caminha para o interior. A paisagem reflete algum dinamismo da atividade económica, muito sedimentada no papel que esta região assumiu ao longo dos diversos períodos históricos. Atualmente é relativamente diversificada e baseia-se na agricultura, na pesca e no turismo, mantendo contudo um carácter rural.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 144 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Nesta unidade ocorrem “paisagens que revelam utilizações no geral adequadas às aptidões biofísicas, embora sem garantirem inter-relações equilibradas entre tais usos, nomeadamente devido ao domínio excessivo de sistemas agrícolas permanentes (vinha e pomares) sem a presença compensadora de matas e matos em situações de menor fertilidade. Também ao nível dos usos urbanos se revelam erros e fragilidades, como é o caso da dispersão sem sentido de construções e a ocupação edificada de áreas sem aptidão. Nesta unidade é possível referir como sensações significativas provocadas pela paisagem, a de fertilidade e de contínuos contrastes (no espaço e no tempo, quer no variado ciclo anual dos sistemas agrícolas, como na dinâmica provocada pela instabilidade climática). No geral pode referir-se ainda a dominância das paisagens com elevada profundidade e grandeza, bem como, a influência determinante da humidade atmosférica sobre a luz.

5.10.3.

Sub-Unidades de Paisagem da Área em Estudo

Para a caracterização da paisagem ao nível local, delimitou-se uma área de estudo de 1 km em torno do projeto em estudo. De seguida procedeu-se à decomposição do território em subunidades de paisagem (definidas como áreas homogéneas dos pontos de vista biofísico e de ocupação atual do solo, cujas fronteiras procuram refletir as alterações nas características visuais ou na perceção espacial da paisagem), as quais estão cartografadas no Desenho EIA-Perugel-24 (Carta de sub-unidades de paisagem). Foram consideradas cinco sub-unidades de paisagem distintas que se descrevem de seguida: UP1 – Áreas urbanas As áreas urbanas presentes na área de estudo correspondem ao aglomerado urbano da Mugideira, onde se situam as instalações da Perugel, bem como a área do projeto de ampliação. Identificam-se ainda as localidades de Catefica e de Figueiredo no limite da área de estudo, para Norte, já distantes do projeto.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 145 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Figura 5.40 e Figura 5.41 – Aglomerado urbano da Mugideira. Vista para NO a partir do recinto da atual exploração e vista para SO a partir do acesso à EM619-1, respetivamente.

UP2 – Áreas industriais As áreas industriais presentes na área de estudo, correspondem ao matadouro da Perugel objeto do projeto de ampliação e do presente estudo, a uma unidade agro-industrial situada a cerca de 550 metros para Sul junto à EM619-1 e para Norte, igualmente na EM 619-1, na proximidade do acesso ao Nó da AE8, a 900 metros de distância, localiza-se uma zona industrial.

Figura 5.42 – Na figura identifica-se a unidade agro-industrial existente a Sul, visível a partir da área de implantação da instalação em estudo.

UP3 – Áreas agrícolas As áreas agrícolas estão presentes em toda a área de estudo, e para além das culturas permanentes (pomares e vinha), ocorrem também culturas hortícolas em regime intensivo de

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exploração, em parcelas delimitadas por canaviais que atuam como proteção à proximidade do Mar, criando uma barreira protetora. Em relação à instalação, estas áreas desenvolvem-se predominantemente para Oeste e em torno do núcleo da Mugideira. Na área de estudo ocorrem ainda áreas agrícolas a Este da linha de cumeada onde se desenvolve o Parque Eólico de Catefica, na Bacia do Rio Sizandro. UP4 – Áreas de matos Áreas

predominantemente

com

declives

moderados

a

acentuados,

correspondendo

fundamentalmente a encostas e zonas de cumeada. Consideram-se ainda nesta sub-unidade de paisagem as áreas ocupadas por vegetação arbustiva em alguns casos correspondentes a áreas agrícolas em abandono. A área de maior representatividade desta sub-unidade de paisagem corresponde à encosta situada a Este da área de implantação do projeto (Figura 5.34).

Figura 5.43 e Figura 5.44 – Área de ampliação das instalações da Perugel e encosta que se desenvolve a Este da instalação em estudo.

UP5 – Áreas florestais Áreas predominantemente planálticas com declives moderados a acentuados, correspondendo fundamentalmente a encostas e zonas de cumeada. Em termos de coberto vegetal são dominantes os povoamentos florestais de pinheiro-bravo (Pinus pinaster) e eucalipto (Eucalyptus globulus). A área florestal mais próxima da zona de implantação do projeto situa-se a 400 metros de distância a SO.

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Figura 5.45 – Área florestal situada a 400 m SO da instalação em estudo.

5.10.4.

Fisiografia da Área em Estudo

A cartografia e caracterização do relevo constitui um importante fator para a compreensão do território em estudo. Paralelamente à identificação e delimitação cartográfica das Sub-unidades de Paisagem, foram elaboradas plantas de caracterização fisiográfica: Festos e Talvegues (Desenho EIA-Perugel-22) e de Hipsometria (Desenho EIA-Perugel-23). Deste modo, procedeu-se à marcação de classes hipsométricas em função das cotas máximas e mínimas da zona em estudo com vista à perceção das formas do relevo. Procedeu-se igualmente à análise das linhas de festos e talvegues. As linhas de talvegue formam bacias hidrográficas, cujos limites são estabelecidos pelas linhas de festo, que as separam das bacias confinantes. A representação destas linhas consiste numa análise em que se marcam as linhas de cumeada, de cotas mais altas ou de separação das águas (festos) e as cotas mais baixas ou de drenagem natural (talvegues). Através desta análise foi possível constatar que na área em estudo a altitude se encontra entre os 70 m (vale da Ribeira da Mugideira) e os 273 m (ponto alto situado na linha de festo que se desenvolve de Sul para Norte a Oeste da instalação) na zona onde se desenvolve o parque eólico de Catefica. No desenho EIA-Perugel-22, encontra-se delimitada a bacia da Ribeira da Mugideira, à qual se limitam os locais de acessibilidade visual para a instalação. Assim, os pontos de Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 148 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


observação/acessibilidade visual identificados, correspondem aos observadores mais próximos no aglomerado urbano da Mugideira, e aos observadores que circulem na via existente (EM619-1). Quanto aos observadores correspondentes às habitações situadas a sul, ao longo da EM619-1, a acessibilidade visual a partir destes locais está condicionada pelas atuais instalações da Perugel. De referir ainda que o local da ampliação não é visualmente acessível a partir da Auto-Estrada n.º 8 (A8) dada a diferença de cotas existente. Na área de intervenção destacam-se dois festos principais ou linhas de cumeada. A oeste da área da ampliação, a linha de festo que se desenvolve predominantemente de sul para norte (onde está instalado o parque eólico) e a norte da área da ampliação e a Sul da localidade de Catefica, um festo com uma orientação este-oeste correspondente ao encontro da primeira com a linha de festo aí existente (Serra da Capucha), onde embora em local mais afastado e fora da área de estudo, se encontra instalado outro parque eólico.

5.10.5.

Qualidade e Capacidade de Absorção Visual da Paisagem

A qualidade visual de uma paisagem não se restringe a aspetos estéticos, exigindo uma análise mais profunda que considere a harmonia, o equilíbrio, a diversidade, a riqueza patrimonial, a sustentabilidade, etc. Assim, constituem aspetos fundamentais na avaliação da qualidade visual de uma paisagem a presença de um património natural e humanizado de maior ou menor raridade e valor, os custos temporais e económicos da reposição de um uso semelhante noutra parcela do território, a adequação dos usos do solo às reais potencialidades do território e a compatibilidade com usos envolventes. Consideram-se espaços de elevada qualidade visual os que contribuem para situações de harmonia e estabilidade entre os aspetos como cor, textura, singularidade, complexidade, representatividade e organização estrutural desse mesmo espaço. Qualquer paisagem em processo dinâmico de degradação (nomeadamente sujeita a erosão do solo, ou processo de degradação e simplificação florística) constitui uma paisagem de baixa qualidade visual. A diversidade da paisagem representa a multiplicidade de características que uma paisagem apresenta numa determinada área, tanto em termos morfológicos, como de ocupação, podendo manifestar-se em termos de irregularidade de altitudes, declives, orientações ou de ocupação do solo.

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Esta diversidade da paisagem tem uma relação direta com a sua capacidade de absorção visual, que será tanto maior quanto maior a diversidade, já que esta última facilita a dissimulação de qualquer alteração visual que nela ocorra. Deste modo, a capacidade de absorção visual da paisagem representa a facilidade que esta tem para absorver uma alteração às suas características visuais. Esta capacidade vai depender fundamentalmente da sua exposição visual a partir da envolvente, ou seja, da existência ou não de barreiras visuais e da maior ou menor acessibilidade visual à área de desenvolvimento do empreendimento em estudo, da proximidade de observadores nessa mesma envolvente, e, como já se referiu, da diversidade da paisagem. A partir da descrição das unidades de paisagem apresentada no ponto anterior, surge a avaliação da sua qualidade visual, essencial à posterior determinação da sua sensibilidade visual. Na avaliação deste parâmetro foram considerados os atributos biofísicos e estéticos da área de desenvolvimento do empreendimento em estudo, tendo-se valorizado os critérios mais objetivos. O valor atribuído a cada uma das unidades de paisagem, que se apresenta no Quadro 5.31, corresponde a uma de três classes: Elevada, Média ou Baixa qualidade visual e capacidade de absorção. Quadro 5.31 – Qualidade visual e Capacidade de absorção da paisagem

Unidades de Paisagem

Qualidade visual

Capacidade de absorção visual

Baixa

Elevada

Baixa

Elevada

Elevada

Baixa

Média

Baixa

Média

Média a Elevada

UP1 Áreas urbanas UP2 Áreas industriais UP3 Áreas agrícolas UP4 Áreas de matos UP5 Áreas florestais

5.10.6.

Sensibilidade da Paisagem

Com base na qualidade visual das unidades de paisagem e na sua capacidade de absorção visual é possível determinar a sua maior ou menor sensibilidade aos impactes visuais potenciais resultantes da implantação de um empreendimento desta natureza.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 150 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Quadro 5.32 – Sensibilidade da paisagem

Unidades de Paisagem

Qualidade visual

Capacidade de absorção visual

Sensibilidade visual

UP1

Baixa

Elevada

Baixa

UP2

Baixa

Elevada

Baixa

UP3

Elevada

Baixa

Elevada

UP4

Média

Baixa

Média

UP5

Média

Média a Elevada

Baixa

5.10.7.

Evolução Previsível da Situação Atual na Ausência do Projecto

Tendo em conta o tipo de atividades económicas predominantes na região Oeste e em particular no concelho de Torres Vedras, com predomínio na produção hortícola intensiva e forte presença da indústria agropecuária, não são expectáveis alterações significativas no padrão de qualidade da paisagem local. Ao nível da área de implantação do projeto de ampliação, em virtude da sua classificação na Planta de Ordenamento do PDMTV como Solo Urbano – Áreas Industriais Existentes – é expectável a instalação de atividade industrial.

5.11. PATRIMÓNIO CULTURAL

5.11.1.

Introdução

Os trabalhos arqueológicos foram executados segundo o Regulamento dos Trabalhos Arqueológicos (Decreto-Lei n.º 270/99 de 15 de Julho) e o Decreto-Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro (Lei do Património Cultural), cumprindo os termos de referência para o descritor património arqueológico em estudos de Impacte Ambiental (Circular do Instituto Português de Arqueologia, de 10 de Setembro de 2004). O pedido de autorização de trabalhos arqueológicos (P.A.T.A.) foi enviado ao IGESPAR I.P., no dia 23 de Novembro de 2011, com a direção científica de Ana Quelhas e João Albergaria, tendo sido autorizado, conforme ofício emitido em 12 de Dezembro de 2011 (n.º 00026341), com a referência 2011/1(532), cuja cópia se apresenta no Anexo H.1 apresentado no Volume 2 – Anexos Técnicos.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 151 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


5.11.2.

Metodologia

5.11.2.1.

Levantamento de informação

Escala de análise espacial A situação atual do fator Património circunscreve uma pequena área de enquadramento histórico, que tem a finalidade de facilitar a síntese histórica do território abrangido por este projeto e de integrar os elementos patrimoniais registados nas prospeções arqueológicas. A área de projeto corresponde à zona de implantação das instalações do Matadouro (as atuais e as a construir). Considera-se como área de impacte direto a zona de implantação efetiva dos futuros equipamentos do Matadouro. A área de impacte indireto equivale à restante zona abrangida pela área de projeto estudada. Recolha bibliográfica O levantamento da informação de cariz patrimonial e arqueológico incidiu sobre os seguintes recursos: 

1

Endovélico (Base de Dados Nacional de Sítios Arqueológicos) da responsabilidade do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P (IGESPAR).

2

Inventário dos Bens com proteção legal da responsabilidade do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR).

Sistema de Informação para o Património Arquitetónico do Instituto da Habitação e da 3

Reabilitação Urbana . 

IGeoE-SIG: Instituto Geográfico do Exército .

Plano Diretor Municipal de Torres Vedras, ratificado pela Resolução do Conselho de

4

Ministros nº 144/2007, DR nº 186, I Série-B, de 26 de Setembro de 2007, pp. 67756827.Bibliografia publicada sobre a região. 

Torres

Vedras:

Câmara

Municipal:

Urbanismo:

PDM

(http://www.cm-

tvedras.pt/viver/urbanismo/ordenamento-territorio/pdm/, 25-11-2011).

1

http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/pesquisa/geral/arqueologico-endovelico/ http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/pesquisa/geral/benscomproteccaolegal/ 3 http://www.monumentos.pt/Site/APP_PagesUser/SIPASearch.aspx?id=0c69a68c-2a18-4788-930011ff2619a4d2 4 http://www.igeoe.pt/ 2

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 152 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


No IGESPAR, I.P. foram ainda consultados os seguintes processos, no dia 7-12-2011: 

86/1(108) - Levantamento Arqueológico do concelho de Torres Vedras.

2000/1(625) - EIA - Conjunto Turístico da Quinta da Ribeira/Monjapão, Turcifal, Torres Vedras.

2001/1(547) - Sistema multimunicipal de abastecimento de águas e saneamento do Oeste.

2009/1(349) - EIA - Alargamento e Beneficiação par a2 x 3 vias A8 Lanço Malveira/Torres.

Foi ainda contactada a Câmara Municipal de Torres Vedras por correio eletrónico, na pessoa do Dr. Rui Brás (ruibras@cm-tvedras.pt), no dia 28-11-2011, que ainda não enviou resposta ao pedido de informação patrimonial. Análise toponímica A análise dos topónimos recenseados na CMP 1:25000 verificou a ausência de topónimos com potencial significado arqueológico na área de projeto do empreendimento em estudo.

5.11.2.2.

Prospeção arqueológica

As prospeções arqueológicas realizaram-se no dia 7 de Dezembro de 2011, de forma sistemática, ao longo de toda a área de projeto. Visibilidade do terreno O descritor de visibilidade do terreno encontra-se organizado em duas categorias subordinadas: a primeira consiste numa análise geral da visibilidade do terreno, que permite distinguir as grandes unidades de observação; a segunda distingue-se pela necessidade de pormenorizar o grau de visibilidade boa do terreno (Quadro 5.33). Quadro 5.33 – Graus de visibilidade do terreno Visibilidade má do terreno

1

Intransponível ao percurso pedestre.

Visibilidade mista do terreno

2

Arvoredo denso, mas com o mato medianamente limpo. Facilita o percurso pedestre e a observação geral do terreno.

Visibilidade média do terreno

3

Arvoredo pouco denso e com vegetação acima do joelho. Facilita o percurso pedestre e a observação de construções.

Visibilidade boa do terreno

4

Arvoredo pouco denso e com vegetação abaixo do joelho. Facilita o percurso pedestre, a observação de construções e de materiais arqueológicos.

5

Sem arvoredo, com vegetação abaixo do joelho, grande quantidade de entulho e de lixo recente. Observação de construções, mas superfície de solo original sem qualidade de observação.

Solo urbano

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 153 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Aterros e escavações

6

Sem arvoredo, sem vegetação e com o terreno completamente revolvido. Superfície do solo original sem qualidade de observação.

Área vedada

7

Intransponível ao percurso pedestre.

Terreno de forte inclinação

8

Percurso pedestre dificultado por questões de segurança.

Áreas de fogo e de desmatação

9

Arvoredo pouco denso e vegetação rasteira Facilita o percurso pedestre, a observação de construções e de materiais arqueológicos.

Quadro 5.34 – Grau de diferenciação do descritor 4 Visibilidade mínima da superfície do solo

4.1

Vegetação rasteira a cobrir a quase totalidade do solo. Observação facilitada de construções, mas com identificação difícil de materiais arqueológicos.

Visibilidade intermédia da superfície do solo

4.2

Vegetação rasteira a cobrir parcialmente o solo. Observação facilitada de construções e identificação razoável de materiais arqueológicos.

Visibilidade elevada da superfície do solo

4.3

Solo limpo por trabalhos agrícolas recentes. Observação facilitada de construções e de materiais arqueológicos.

Ficha de sítio O registo dos sítios com valor patrimonial identificados no decorrer dos trabalhos de campo é feito numa ficha criada para este efeito. A Ficha de Sítio encontra-se organizada em cinco grupos de descritores relacionados com os seguintes objetivos: 

Identificação;

Localização administrativa e geográfica;

Descrição da Paisagem;

Caracterização do material arqueológico;

Caracterização das estruturas;

Avaliação e classificação do valor patrimonial;

Avaliação e classificação do valor de impacte patrimonial. Quadro 5.35 – Grupo de descritores relacionado com a identificação de sítio

Número

Numeração sequencial dos sítios identificados.

Designação

Nome do lugar identificado ou do topónimo mais próximo situado na mesma freguesia.

CNS

Classificação Numérica de Sítios, atribuída na Base de Dados Endovélico (IGESPAR).

Tipo de sítio

Utilização de listagem existente na Base de Dados Endovélico (IGESPAR).

Período

Utilização de listagem existente na Base de Dados Endovélico (IGESPAR).

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Tipo de trabalhos realizados

Utilização de listagem existente na Base de Dados Endovélico (IGESPAR).

Classificação oficial

Tipo de Classificação Oficial.

Legislação

Decreto-Lei que define a Classificação Oficial.

ZEP

Zona Especial de Proteção, com o Decreto-Lei que a define. Quadro 5.36 – Grupo de descritores relacionado com a localização de sítio

Topónimo

Topónimo na CMP 1:25000 mais próximo situado na mesma freguesia.

Lugar

Nome do lugar situado mais próximo, considerando sempre as fontes orais.

Freguesia

Freguesia onde está localizado.

Concelho

Concelho onde está localizado.

Sistemas de Coordenadas

Datum 73

C.M.P.

Número da folha da Carta Militar de Portugal esc. 1:25000 Quadro 5.37 – Grupo de descritores relacionado com a descrição da paisagem envolvente

Acessibilidade

Tipo de Acessos e respetiva inventariação.

Âmbito geológico

Caracterização geológica sumária do local de implantação do sítio.

Relevo

Descrição sumária do relevo onde o sítio se encontra implantado.

Coberto vegetal

Descrição sumária da vegetação que cobre e circunda o sítio.

Uso do solo

Descrição do uso do solo no local implantação do sítio.

Controlo Visual da Paisagem

Descreve a amplitude da paisagem observável a partir do sítio.

Tipo de vestígios identificados

Caracterização dos vestígios que permitiram a identificação do sítio.

Quadro 5.38 - Grupo de descritores relacionado com a caracterização do material arqueológico Área de dispersão

Caracterização da área de dispersão do material arqueológico.

Tipo de dispersão

Caracterização da forma como o material arqueológico se distribui pela área do sítio.

Tipo de material presente

Recenseamento dos tipos de material arqueológico observados no sítio.

Características do material identificado

Descrição mais pormenorizada do material arqueológico observado.

Cronologia do material identificado

Caracterização cronológica do material arqueológico observado.

Quadro 5.39 - Grupo de descritores relacionado com a caracterização das estruturas Estado de conservação

Caracterização do estado de conservação das estruturas.

Descrição da planta e relação espacial das estruturas

Descrição da forma como as estruturas identificadas se organizam espacialmente.

Modo de construção

Descrição do modo de construção de cada estrutura.

Materiais de construção

Descrição dos materiais usados na construção de cada estrutura.

Descrição das estruturas

Descrições das características de cada estrutura que não tenham sido assinaladas nos campos anteriores.

Interpretação funcional das estruturas

Proposta da função de cada estrutura.

Elementos datantes da estrutura

Registo de eventuais elementos datantes intrínsecos a cada estrutura.

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Registo fotográfico O registo fotográfico realizado teve como objetivos a obtenção de imagens dos sítios com valor patrimonial, da paisagem envolvente, do relevo e da vegetação que cobria o terreno, na área que será afetada por este projeto. Registo cartográfico As áreas de enquadramento histórico e de projeto foram delimitadas na Carta Militar de Portugal, mais concretamente na folha n.º 374 e 375 (EIA-Perugel-20). A área de projeto consiste no limite da cartografia do projeto de execução (EIA-Perugel-20). O grau de visibilidade do terreno apresenta-se no Desenho EIA-Perugel-20, à escala 1:1.000. Informação oral No decorrer das prospeções arqueológicas sistemáticas não se obteve informação oral relevante para este estudo.

5.11.2.3.

Valor patrimonial

A avaliação do Valor Patrimonial é obtida a partir dos descritores considerados mais importantes para calcular o valor patrimonial de cada sítio. O valor patrimonial é calculado usando as categorias apresentadas no Quadro 5.40, às quais é atribuída uma valoração quantitativa. Quadro 5.40 – Fatores usados na avaliação patrimonial e respetiva ponderação Valor da Inserção Paisagística

2

Valor da Conservação

3

Valor da Monumentalidade

2

Valor da raridade (regional)

4

Valor científico

7

Valor histórico

5

Valor Simbólico

5

Por Valor da Inserção Paisagística entende-se a forma como o sítio se relaciona com o espaço envolvente, se esta relação acrescenta ou não valor ao sítio, assim como a avaliação da qualidade desse espaço. Se, por exemplo, a paisagem onde o sítio se encontra se apresentar semelhante à paisagem original, entenda-se a paisagem contemporânea da construção e utilização do sítio, a sua inserção paisagística será considerada “com interesse”.

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Nos casos em que não foi possível determinar este valor, o mesmo não contribuiu para o cálculo do Valor Patrimonial. Quadro 5.41 - Descritores do Valor da Inserção Paisagística e respetivo valor numérico Inserção Paisagística

Valor

Com Interesse

5

Com pouco interesse

2

Sem Interesse

1

Indeterminável

Nulo

O Valor da Conservação avalia o estado de conservação da incidência patrimonial em questão. Do valor deste item pode depender uma decisão de conservação e/ou restauro de um sítio, já que é mais profícuo, se todas as outras variáveis forem iguais, investir na conservação de um sítio em bom estado do que num sítio em mau estado. O nível de conservação de um sítio soterrado é desconhecido, portanto este critério não foi tido em conta na determinação do Valor Patrimonial. Quadro 5.42 - Descritores do Valor da Conservação e respetivo valor numérico Conservação

Valor

Bom

5

Regular

2

Mau

1

Desconhecido

Nulo

O Valor da Monumentalidade considera o impacte visual da incidência patrimonial no meio envolvente, dadas as suas características arquitetónicas e artísticas. Avalia simultaneamente o impacte que resulta de uma intenção evidente dos construtores do sítio em questão e o impacte que é atualmente observável, que decorre da evolução do sítio e da paisagem onde se insere, assim como da evolução das categorias culturais que reconhecem, ou não, a monumentalidade de um sítio. É claro que a atribuição deste valor deve ser avaliada regionalmente. A valorização das suas características arquitetónicas e artísticas foi feita tendo em consideração a sua relevância a nível regional. Também neste caso não foi possível determinar o Valor da Monumentalidade de um sítio totalmente enterrado e, nesse caso, este critério não foi tido em conta na determinação do Valor Patrimonial.

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Quadro 5.43 - Descritores do Valor da Monumentalidade e respetivo valor numérico Monumentalidade

Valor

Elevado

5

Médio

2

Reduzido

1

Indeterminável

Nulo

O Valor da Raridade é determinado pela quantidade de incidências patrimoniais com as mesmas características daquela que se encontra em avaliação na região em estudo. Houve situações, por incapacidade de caracterizar convenientemente o objeto em estudo, em que se desconhecerá a raridade do mesmo. Nesse caso este critério não foi tido em conta na determinação do Valor Patrimonial. Quadro 5.44 - Descritores do Valor da Raridade e respetivo valor numérico Raridade

Valor

Único

5

Raro

4

Regular

2

Frequente

1

Desconhecido

Nulo

O Valor Científico é o resultado do potencial que se atribui, ao sítio em avaliação, para o conhecimento das sociedades que o construíram e utilizaram. Este valor é independente da antiguidade atribuída à incidência patrimonial em questão. Mais uma vez, quando este valor foi indeterminável, não foi tido em conta na determinação do Valor Patrimonial. Quadro 5.45 - Descritores do Valor Científico e respetivo valor numérico Valor Científico

Valor

Elevado

5

Médio

2

Reduzido

1

Indeterminável

Nulo

No Valor Histórico valoriza-se a importância que a incidência patrimonial tem como objeto representativo de um determinado período histórico na região em questão. Neste caso a antiguidade do objeto já foi considerada, visto que, em geral, conservam-se menos vestígios dos períodos históricos mais recuados, o que aumenta a importância de cada vestígio singular.

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Também foi considerado na atribuição deste valor que, para o conhecimento das sociedades préhistóricas, assim como para o conhecimento de muitos aspetos das sociedades históricas e mesmo contemporâneas, os vestígios materiais são a única fonte de informação disponível. Também neste caso, se não foi possível determinar este valor, não foi usado no cálculo do valor patrimonial. Quadro 5.46 - Descritores do Valor Histórico e respetivo valor numérico Valor Histórico

Valor

Elevado

5

Médio

2

Reduzido

1

Indeterminável

Nulo

Com o Valor Simbólico pretende-se avaliar a importância que a incidência patrimonial tem para as comunidades que usufruem dela atualmente. A atribuição deste valor depende da perceção do sítio na identidade comunitária, da relação afetiva que as populações mantêm com ele, e da importância na sua vivência social e religiosa. Se não for possível determinar este valor, o mesmo não será usado para calcular o Valor Patrimonial. Quadro 5.47 - Descritores do Valor Simbólico e respetivo valor numérico. Valor Simbólico

Valor

Elevado

5

Médio

2

Reduzido

1

Indeterminável

Nulo

O Valor Patrimonial resulta, pois, da avaliação dos sete fatores anteriormente descritos. Esta avaliação decorre da observação do sítio e análise da informação existente sobre o mesmo. Classifica-se cada sítio segundo um determinado “valor” (Inserção Paisagística, Conservação, Monumentalidade, etc.), através de uma valoração qualitativa (Elevado, Médio, Reduzido, por exemplo) à qual é atribuído um valor numérico conforme os quadros anteriores. Como se considera que os ditos fatores não devem pesar da mesma forma no Valor Patrimonial, são ponderados de forma diferenciada, conforme os valores apresentados no Quadro 5.40. Assim, o Valor Patrimonial é um índice que resulta da soma dos produtos dos vários critérios apresentados com o valor de ponderação, dividida pelo número total de categorias consideradas, ou seja:

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[(Valor

da

Inserção

Paisagística*2)

+

(Valor

da

Conservação*3)

+

(Valor

da

Monumentalidade*2) + (Valor da Raridade*4) + (Valor Cientifico*7) + (Valor Histórico*5) + (Valor Simbólico*5)] / 7 Se todos os fatores forem considerados, o Valor Patrimonial mais baixo atribuível será igual a 4, enquanto o valor mais alto será igual a 20. Só será obtido um valor patrimonial inferior a 4, o que corresponde à Classe E de Valor Patrimonial, se os únicos fatores considerados no cálculo do Valor Patrimonial forem aqueles cujo grau de ponderação é o mais baixo, a saber, o Valor da Inserção Paisagística, o Valor da Conservação e o Valor da Monumentalidade. Num caso destes, o Valor Patrimonial obtido reflete sobretudo o desconhecimento acerca da incidência patrimonial em questão e portanto deve ser manuseado com muita cautela. Conforme o Valor Patrimonial cada incidência patrimonial é atribuível a uma Classe de Valor Patrimonial, correspondendo a Classe A às incidências patrimoniais de valor mais elevado e a classe E às incidências patrimoniais com menor valor. Quadro 5.48 - Relação entre as Classes de Valor Patrimonial e o Valor Patrimonial Significado

5.11.3.

Classe de Valor Patrimonial

Valor Patrimonial

Muito elevado

A

≥16 ≤20

Elevado

B

≥12 <16

Médio

C

≥8 <12

Reduzido

D

≥4 <8

Muito reduzido

E

<4

Localização geográfica e administrativa

O projeto localiza-se no distrito de Lisboa, concelho de Torres Vedras, freguesia de Turcifal e a área de enquadramento histórico abrange ainda as freguesias de Dois Portos, Santa Maria do Castelo e São Miguel e ainda São Pedro e Santiago.

5.11.4.

Breve enquadramento histórico

O estudo da ocupação humana no território onde se desenvolve este projeto tem como objetivo, no âmbito deste trabalho, compreender a evolução da ocupação humana neste espaço específico, de forma a melhor enquadrar e avaliar as incidências patrimoniais identificadas e os futuros impactes sobre a paisagem cultural que resultarão desta obra. Embora o concelho de Torres Vedras tenha sido ocupado desde o Paleolítico, só está identificado na base de dados Endovélico (IGESPAR), nestas freguesias, um sítio deste período pré-histórico

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mais antigo: é o sítio de Quinta de Além 1, CNS11350, uma estação de ar livre do Paleolítico Médio na freguesia de Dois Portos. Os trabalhos desenvolvidos desde o séc. XIX e outros realizados já no século XX (anos 40, 70 e 80) permitiram identificar no concelho indústrias líticas provenientes de praias quaternárias e de zonas baixas associáveis a este período, que juntamente com dados provenientes de outros concelhos possibilitaram o conhecimento da vida das comunidades paleolíticas nesta região, os seus padrões de assentamento e exploração económica do meio. No período Mesolítico, conforme comprovam os vestígios detetados (entre outros) nas jazidas de Ponta da Vigia (CNS 5869, na freguesia de A-dos-Cunhados), Pinhal da Fonte (CNS 5878) ou Cabeço do Curral Velho (CNS 10528, ambos em São Pedro da Cadeira) o espaço continuaria a ser ocupado nas zonas baixas, junto às linhas de água e praias, enquanto no Neolítico o padrão de assentamento se traduz pela escolha de locais estratégicos com boas condições de defensabilidade e de recursos alimentares disponíveis que complementassem a incipiente produção agro-pastoril, própria das comunidades Neolíticas. São do Neolítico as jazidas de Cova da Moura (CNS 4008), Vale da Mata (CNS 3358), Cabeço da Arruda (CNS 1748), Abrigo da Carrasca (CNS 4010) e Quinta das Lapas (CNS 4729), todos fora das freguesias abrangidas por este projeto. Conhecem-se algumas necrópoles e povoados do Calcolítico e Idade do Bronze no concelho, permitindo perceber uma ocupação continuada e efetiva do espaço também na Pré-história recente e na Proto-história. O mais conhecido é o Castro do Zambujal (CNS 328), na freguesia de Santa Maria do Castelo e São Miguel, embora a maior parte dos sítios se situe fora das freguesias aqui inventariadas. Já na Idade do Ferro, a freguesia de Dois Portos apresenta a esmagadora dos sítios do concelho (6 em 7 sítios), havendo uma necrópole (CNS 11357 – Moinhos Velhos), um povoado fortificado (CNS 986, Povoado da Serra do Socorro) e outros achados não caracterizados, mas que demonstram a existência de uma ocupação humana bem estabelecida neste período. A ocupação romana irá manifestar-se em todo o território atualmente português como um período de grandes transformações económicas, sociais e culturais (Rodrigues et alli, 1996, 49), ficando este espaço integrado na província da Lusitânia, conventus escalabitano. O povoamento seria essencialmente rural, englobando villae e casais agrícolas relacionados com atividades económicas variadas. A produção agrícola excedentária entraria num esquema de troca e circulação certamente em estreita ligação com a cidade de Olisipo (Lisboa), apoiado numa rede

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 161 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


viária terrestre complementada com caminhos fluviais. Há vários sítios identificados no concelho e a variedade de tipologias indica claramente uma ocupação bem estabelecida e organizada. Situação diferente apresentam os períodos da Alta Idade Média e Muçulmano: os vestígios materiais são escassos no concelho em estudo e concentram-se na freguesia de Santa Maria do Castelo e São Miguel (os vestígios islâmicos) e na de Maxial (uma sepultura alto-medieval). A partir da Reconquista Cristã (Torres Vedras em 1148) e com a doação do foral em 1250, iniciase uma nova etapa na história dos concelhos: “Ocupada a vila [de Torres Vedras] e afastado o perigo muçulmano para lá do Tejo, iniciou-se a organização e exploração do território, com a doação de extensas áreas às ordens religiosas, o apelo a povoadores nacionais e estrangeiros e a concessão de privilégios e garantias aos habitantes presentes e futuros. (...) aldeias novas e casais isolados surgiram, a par das aglomerações herdadas de épocas anteriores. (...) florestas e charnecas foram arroteadas e pântanos drenados, entremeando os espaços incultos, em nítido recuo, com mais campos de cereais, vinhedos e pequenas parcelas de cultura (...)” (Rodrigues, 1995, 593). Os reis portugueses preocupam-se em reorganizar o espaço e as populações nas suas novas relações, dinamizando a economia e a expansão populacional, consolidando privilégios ou renovando outros anteriormente atribuídos (Rodrigues et alli, 1996, 64-65). Provavelmente, alguns dos moinhos inventariados neste estudo poderão ter tido a sua construção em época Moderna (séc. XV - inícios do séc. XIX). Seguramente foram utilizados em época contemporânea, mas não estará posta de parte a possibilidade de uma fundação anterior. Desativados na sua maior parte, os moinhos da região torriense constituíram o maior conjunto de moinhos de vento da Europa (Rodrigues et alli, 1996, 427). São um património etnográfico importante que é necessário preservar, pois contam a história da própria “região saloia” e das vivências socioeconómicas das populações. Igualmente importantes do ponto de vista arquitetónico e patrimonial, as construções defensivas que ficaram conhecidas como as “Linhas de Torres” são constituídas por um conjunto de 152 fortificações defensivas, colocadas em pontos estratégicos ou elevados, destinadas a travar o avanço das tropas napoleónicas aquando das Invasões Francesas (iniciadas em 1808). O seu principal objetivo era a defesa de Lisboa e, sob a orientação inglesa aliada, pretendia-se construir um sistema defensivo que salvaguardasse o acesso ao mar e reforçasse os obstáculos naturais (Idem, 418-419). Das Linhas de Torres fazem parte os Fortes de Catefica e Feiteira (Ocorrências nº 3 e 10).

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 162 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Concelho ainda marcadamente rural, apesar da proximidade a Lisboa, Torres Vedras está apesar de tudo inserido em quadros de mudanças sociais que se têm traduzido em aumento populacional e construção de infraestruturas e equipamentos que lhe permitirão um desenvolvimento consentâneo com a localização privilegiada entre a capital e o mar, de que as novas autoestradas e vias são exemplo. No quadro seguinte apresentam-se os elementos patrimoniais identificados na área de enquadramento histórico.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 163 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Quadro 5.49 – Ocorrências patrimoniais identificadas na área de enquadramento histórico Nº

Tipo de Sítio

Designação

Concelho

Freguesia

M

P

Classificação

Legislação

Cronologia

Bibliografia

1

Pombal da Quinta Pombal do Calvel

Torres Vedras

Santa Maria do Castelo e São Miguel

-96136 -67133

Valor Proteger

a PDM de Torres DOT, 2006, p. 141; Rosa Contemporâneo Vedras, STM-VP-20 e Bastos (coord.), 2006

2

Moinho Catefica

Moinho

Torres Vedras

Santa Maria do Castelo e São Miguel

-95442 -67194

Valor Proteger

a PDM de Vedras

3

Forte de Catefica

Fortificação

Torres Vedras

Santa Maria do Castelo e São Miguel

-95409 -67221

Valor Proteger

a PDM de Torres Rosa e Bastos (coord.), Contemporâneo Vedras, STM-VP-21 2006

4

Moinho Figueiredo

Moinho

Torres Vedras

S. Pedro e Santiago

-94777 -67200

Valor proteger

a PDM de Torres Indeterminado Vedras, SPS-VP-31

5

Troço de Estrada Militar junto ao Via Forte de Catefica

Torres Vedras

Santa Maria do Castelo e São Miguel

-95442 -67229

Valor Proteger

a PDM de Torres Rosa e Bastos (coord.), Contemporâneo Vedras, STM-VP-22 2006

6

Moinho Almalhoa

Moinho

Torres Vedras

Santa Maria do Castelo e São Miguel/Turcifal

-95446 -67381

Valor Proteger

a PDM de Torres DOT, 2006, p. 188; Rosa Contemporâneo Vedras, TUR-VP-02 e Bastos (coord.), 2006

7

Quinta do Calvel

Edifício

Torres Vedras

Santa Maria do Castelo e São Miguel

-96503 -67427

Valor Proteger

a PDM de Torres Indeterminado Vedras, STM-VP-23

8

Capela Mugideira

Capela

Torres Vedras

Santa Maria do Castelo e São Miguel

-95845 -67983 -

9

Moinho do Relvas Moinho

Torres Vedras

Turcifal

-96433 -68554

Valor Proteger

a PDM de Torres Indeterminado Vedras, TUR-VP-05

Torres Vedras

Dois Portos

-95152 -68700

Valor Proteger

a PDM de Torres Rosa e Bastos (coord.), Contemporâneo Vedras, DPT-VP-03 2006

do

do

do

de

10 Forte da Feiteira

Fortificação

-

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Torres

Contemporâneo DOT, 2006, p. 139

Indeterminado

DOT, 2006, p. 166; Rosa e Bastos (coord.), 2006

Rosa e Bastos (coord.), 2006 Carta Militar de Portugal DOT, 2006, p. 194; Rosa e Bastos (coord.), 2006


5.11.5.

5.11.5.1.

Caracterização da Situação de Referência

Caracterização da paisagem e do terreno

A paisagem envolvente às atuais instalações é maioritariamente aberta, havendo uma pequena elevação a Este, onde se encontra localizada a autoestrada A8. A A8 está implantada nas traseiras das atuais instalações, numa cota mais elevada e, entre a A8 e o Matadouro, foi construído um muro de sustentação de terras, conforme é visível na figura seguinte.

Figura 5.46 – Vista do terreno e muro de sustentação de terras

Apenas foi possível realizar prospeções sistemáticas no terreno baldio adjacente à zona de escritórios, já que toda a restante área de projeto é zona construída, cimentada e profundamente alterada.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 165 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Figura 5.47 – Vista do terreno prospetado (à esquerda) e das instalações do Matadouro

No terreno baldio, o substrato geológico é arenoso com inclusão de seixos de quartzo e quartzito, parecendo tratar-se de depósitos secundários de inertes, para regularização do terreno. A vegetação é rasteira, havendo algumas zonas de canavial.

Figura 5.48 – Vista do terreno e da vegetação do terreno baldio

Assim, o terreno não apresentou grandes condicionantes ao percurso pedestre. Estas características correspondem a um terreno de boa visibilidade.

5.11.5.2.

Ocorrências patrimoniais

Os trabalhos realizados não revelaram a existência de ocorrências patrimoniais na área de projeto, quer de natureza arqueológica, quer arquitetónica ou etnográfica.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 166 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


5.11.6.

Evolução da situação de referência na ausência de projeto

A evolução da situação de referência na ausência de projeto, não representa qualquer tipo de ameaça para o património cultural e poderá mesmo permitir a preservação de potenciais vestígios arqueológicos não detetados durante os trabalhos realizados, através da manutenção das condições paisagísticas atuais.

5.12. GESTÃO DE RESÍDUOS E SUBPRODUTOS

5.12.1.

Introdução e Metodologia

O presente capítulo tem como objetivo a caracterização do atual sistema de gestão de resíduos do concelho de Torres Vedras, onde se localiza a instalação industrial da Perugel, S.A., e a identificação dos fluxos de resíduos e seus destinos finais, de forma a enquadrar o destino a dar aos resíduos e subprodutos gerados nesta fase de exploração da instalação em apreço.

5.12.2.

Enquadramento Legal

O Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de Setembro, estabelece o regime geral da gestão de resíduos transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril e a Diretiva nº 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro. Este diploma legal estabelece as normas aplicáveis às operações de gestão de resíduos, compreendendo as operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, bem como às operações de descontaminação de solos e à monitorização dos locais de deposição após o encerramento das respetivas instalações. A implementação do Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU), aprovado em Julho de 1997, levou à criação de uma rede nacional de sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) orientados para a promoção da recolha seletiva e para o tratamento e valorização dos RSU, a par do encerramento e selagem de lixeiras e vazadouros não controlados. A criação e gestão dos sistemas municipais são objeto do Decreto-Lei nº 294/94, de 16 de Novembro, que estabelece o regime jurídico da concessão de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de tratamento de RSU. O Plano de Intervenção para Resíduos Sólidos Urbanos e Equiparados (PIRSUE), aprovado a 9 de Janeiro de 2006, surge da necessidade de enquadrar algumas intervenções urgentes através de linhas de orientação coerentes e de forma a permitir a otimização dos meios e das infraestruturas existentes. Este plano constitui um mecanismo orientador da gestão de resíduos Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 167 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


sólidos urbanos (RSU) e estabelece diretrizes para a elaboração do PERSU II. A elaboração do PIRSUE assentou em dois grandes vetores: a maximização da recuperação e valorização dos resíduos produzidos e a utilização dos aterros unicamente como recurso final para resíduos últimos, previamente sujeitos a tratamento. De acordo com o Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, consideram-se como resíduos “qualquer substância ou objeto de que o detentor se desfaz ou tem intenção ou obrigação de se desfazer, nomeadamente os identificados na Lista Europeia de Resíduos”. O mesmo diploma legal estabelece que “a gestão do resíduo constitui parte integrante do seu ciclo de vida, sendo da responsabilidade do respetivo produtor” sendo que esta “responsabilidade extingue-se pela transmissão dos resíduos ao operador licenciado de gestão de resíduos ou pela sua transferência, nos termos da lei, para as entidades responsáveis por sistemas de gestão de fluxos de resíduos”. Considera-se ainda neste diploma que é “proibido o abandono de resíduos, a incineração no mar e a sua injeção no solo, bem como a descarga de resíduos em locais não licenciados para a realização de operações de gestão de resíduos”. Neste diploma é criado o Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos - SIRER (atual Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente - SIRAPA) que agrega toda a informação relativa aos resíduos produzidos e importados para o território nacional e as entidades que operam no sector dos resíduos. A Lista Europeia de Resíduos (LER), aprovada pela Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março, apresenta a lista de resíduos considerados perigosos, distinguindo-os no seu código através de um «*». No que se refere ao transporte rodoviário de resíduos, o mesmo deve ser realizado de acordo com o estipulado na Portaria n.º 335/97, de 16 de Maio, ou seja, acompanhado das competentes guias de acompanhamento de resíduos (modelo 1428, da Imprensa Nacional Casa da Moeda), podendo ser efetuado pelo produtor, eliminador/valorizador ou por empresas licenciadas para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, nos termos do Decreto-Lei n.º 38/99, de 6 de Fevereiro. De acordo com o estabelecido na referida Portaria o produtor e o detentor de resíduos devem

assegurar

que

cada

transporte

é

acompanhado

das

competentes

guias

de

acompanhamento de resíduos, cujos modelos fazem parte integrante do diploma legal (Modelo A Guia de Acompanhamento de Resíduos e Modelo B - Guia de Acompanhamento dos Resíduos Hospitalares dos Grupos III e IV). Para o caso em estudo deverá ser ainda considerado o Decreto-Lei nº 63-A/2008, de 3 de Abril, relativo ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas, que altera o Decreto-Lei nº 170Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 168 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


A/2007, de 4 de Maio, contemplando as modificações decorrentes da versão de 2007 dos anexos do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR). Assim, o presente Decreto-Lei altera o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada. Considerando a geração de alguns subprodutos resultantes da atividade em análise, como o estrume e as carcaças dos animais mortos, é ainda considerado neste enquadramento legal o Regulamento (CE) nº 1774/2002, de 3 de Outubro, que estabelece as regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados a consumo humano. Neste diploma são definidas as regras de sanidade animal e de saúde pública aplicáveis à recolha, transporte, armazenagem, manutenção, transformação e utilização ou eliminação de subprodutos animais.

5.12.3.

Sistemas de Gestão de Resíduos da Área em Estudo

No concelho de Torres Vedras a recolha dos resíduos equiparados a RSU, produzidos no concelho, é assegurada pela Câmara Municipal. Em todo o concelho apenas 1% da população não se encontra servida pela rede de recolha de resíduos sólidos. A recolha diária é efetuada apenas na cidade de Torres Vedras e, durante o Verão, também em Santa Cruz. A recolha nas áreas periurbanas e rurais realiza-se duas a três vezes por semana. O destino final destes resíduos é, desde Dezembro de 2001, o aterro sanitário do Oeste com gestão da sociedade VALORSUL — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A. por fusão das sociedades VALORSUL — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Área Metropolitana de Lisboa (Norte), S. A., e RESIOESTE — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. A Valorsul é agora responsável pelos resíduos sólidos urbanos produzidos por 1,5 milhões de habitantes, o que equivale a cerca de 1 milhão de toneladas/ano provenientes de 19 municípios (Alcobaça, Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Vila Franca de Xira, Lisboa, Loures, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Odivelas, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras), numa extensão de 3396 km². Para valorizar 20 por cento dos resíduos sólidos urbanos de Portugal, a Valorsul conta com 2 centros de triagem, 8 ecocentros, 1 central de valorização energética, 1 instalação de tratamento e valorização de escórias, 1 estação de tratamento e valorização orgânica, 2 aterros sanitários, 6 estações de transferência e a utilização de 50% da central de valorização orgânica da Valorlis. De acordo com a informação disponibilizada pela Valorsul, no concelho de Torres Vedras não existem quaisquer aterros, estações de Transferência ou de Triagem.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 169 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Todos os resíduos produzidos no concelho de Torres Vedras são depositados no Aterro do Cadaval, que apresenta uma vida útil até ao ano 2035. No quadro seguinte pode-se verificar que de entre todos os municípios, cujos resíduos são depositados no Aterro do Cadaval, o concelho de Torres Vedras é o que apresenta uma maior quantidade de resíduos que são recebidos no aterro. Quadro 5.50 – Quantidade de RSU recebidos no Aterro do Cadaval por concelho, por ano (Fonte: Valorsul, 2010) Câmaras

Quantidade de RSU recebidos por concelho (ton) 2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

Alcobaça

23225

23284

22852

24510

23050

22922

22863

Alenquer

18584

18341

18147

19293

19196

18821

18400

Arruda dos Vinhos

4473

4659

4934

5182

5151

4974

4869

Azambuja

9340

9760

9560

10088

10177

10537

10917

Bombarral

5634

5616

5537

5837

5600

5889

6037

Cadaval

5762

5634

5716

5992

5829

5838

5640

Caldas da Rainha

22372

22104

22316

22727

22500

22424

22356

Lourinhã

9492

9771

10053

10662

10431

10656

10340

Nazaré

10702

10719

10478

10764

10480

10257

10350

Óbidos

4996

5302

5380

5732

5332

5496

5420

Peniche

17650

18719

18043

19161

19044

17756

17182

Rio Maior

8645

8145

8121

8463

8464

8588

8755

Sobral de Monte Agraço

4002

4019

4050

4193

4126

4040

3994

Torres Vedras

32095

31691

31912

33831

33335

33520

33770

Total

176972

177764

177099

186435

182715

181718

180893

Relativamente à Recolha Seletiva, pela figura seguinte, pode ser verificado que apesar de vir registando um aumento ao longo dos anos, representa, ainda, uma pequena percentagem (cerca de 10,5% no ano de 2009) dos RSU produzidos no concelho de Torres Vedras.

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Quantidade de Resíduos Produzidos no concelho de Torres Vedras 40000 35000

Toneladas

30000 25000 20000

RSU

15000

RS

10000 5000 0 2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

Figura 5.49 – Quantidade de Resíduos Produzidos no Concelho de Torres Vedras (Fonte:Valorsul,2010)

No concelho de Torres Vedras encontram-se distribuídos diversos ecopontos de três contentores para deposição seletiva de papel/cartão, vidro e embalagens, com 2,5m3 de capacidade e ainda um recetáculo para pilhas. O destino final destes resíduos é a estação de triagem, sendo posteriormente encaminhados para reciclagem através da Sociedade Ponto Verde.

5.12.4.

Evolução Previsível na Ausência do Projeto

Tendo em conta a produção de resíduos originada pelo funcionamento da instalação em estudo considera-se que, na ausência desta, a evolução seria semelhante uma vez que a gestão destes resíduos não é significativa a nível concelhio.

5.13. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CONDICIONANTES LEGAIS

5.13.1.

Introdução e Metodologia

No presente capítulo apresenta-se um enquadramento da área em estudo face aos instrumentos de gestão territorial em vigor para o concelho e/ou região. A análise deste descritor inclui uma avaliação da situação da zona em estudo, em termos de condicionantes (estabelecidas por áreas regulamentares) e as respetivas formas de ordenamento. Para tal, recorreu-se à Carta Militar de Portugal do Instituto Geográfico do Exército (Folhas n.º 374, 375, 388 e 389), às Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM de Torres Vedras, bem

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como a outros instrumentos de gestão territorial com influência na área de estudo. Adicionalmente, foram consideradas outras condicionantes que possam ter eventual interferência com o projeto, tais como, áreas de proteção do domínio público hídrico e de espaços culturais. Como resultado desta análise e com base nas cartas do PDM de Torres Vedras, foram elaborados os Desenhos EIA-Perugel-12 a EIA-Perugel-19, apresentados no Volume 3 – Peças Desenhadas.

5.13.2.

Enquadramento da Área em Estudo em Instrumentos de Gestão Territorial

O ordenamento do território assenta num sistema de gestão territorial, concretizado através de instrumentos de gestão do território, cujo regime jurídico é regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, 46/2009, de 20 de Fevereiro e 181/2009, de 07 de Agosto. De acordo com os referidos diplomas legais, o sistema de gestão territorial assenta em três âmbitos de organização: 

Âmbito Nacional, concretizado pelo Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), Planos Sectoriais com Incidência Territorial e Planos Especiais de Ordenamento do Território;

Âmbito Regional, concretizado pelos Planos Regionais de Ordenamento do Território;

Âmbito Municipal, concretizado pelos Planos Intermunicipais de Ordenamento do Território e Planos Municipais de Ordenamento do Território.

A gestão territorial da área de estudo, integrada no concelho de Torres Vedras, encontra-se atualmente assente nos Instrumentos de Gestão do Território (IGT) mencionados seguidamente. Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste – Âmbito Regional O Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste, aprovado pelo Decreto-Regulamentar n.º 26/2002, de 5 de Abril, e de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 45/94, de 22 de Fevereiro, define as orientações de valorização, proteção e gestão da água, para as nove bacias principais da zona Oeste, correspondentes à foz dos rios, ribeiras ou principais afluentes de 1.ª ordem, destacando-se, de norte para sul: Alcobaça, São Martinho (Tornada), Óbidos (Cal, Arnóia e Real), Peniche (São Domingos, Grande e Alcabrichel), Sizandro, Safarujo, Lizandro, Colares e Costa do Estoril. A Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, estabelece um novo quadro legal no domínio da política da água e tem como objetivo estabelecer um enquadramento para a

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proteção das águas superficiais interiores, das águas de transição, das águas costeiras e das águas subterrâneas. De acordo com a nova Lei da Água deverão ser elaborados, até 2015, Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas, instrumentos de planeamento das águas que têm por objetivo constituíremse como a base de suporte à gestão, à proteção e à valorização ambiental, social e económica, atualizando e reorganizando a informação constante nos anteriores Planos de Bacia, de acordo com as Regiões Hidrográficas estabelecidas na Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro. Assim, a elaboração do Plano da Região Hidrográfica das Ribeiras do Oeste (PBHRO), por via do Protocolo entre a ARH do Centro, I.P., e a ARH do Tejo, I.P., e da delegação de competências resultante do Despacho n.º 4593/2009, foi atribuída à ARH do Tejo, I.P. O Plano das Regiões Hidrográficas dos rios Vouga, Mondego e Lis, também incluídos na Região Hidrográfica 4 ficaram a cargo da ARH do Centro, I.P.. Refere-se que a zona em estudo insere-se no PBHRO, encontrando-se o documento em fase de revisão final, após ter terminado a fase de consulta pública. Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT) – Âmbito regional A área em estudo encontra-se englobada no âmbito do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros nº64-A/2009, em 6 de Agosto de 2009. O PROT-OVT define as linhas estratégicas de desenvolvimento, de organização e de gestão do território das sub-regiões do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo, enquadrando os investimentos a realizar e servindo de quadro de referência para a elaboração dos planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território. O PROT-OVT constitui um instrumento fundamental no ordenamento do território, para enquadrar a revisão dos PDM’s e os investimentos do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional. Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste (PROF-Oeste) – Âmbito regional O concelho de Torres Vedras integra-se na área abrangida pelo Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste, instrumento de gestão territorial que incide exclusivamente sobre os espaços florestais e que estabelece normas de utilização e ocupação florestal destes espaços, de forma a promover e garantir a produção sustentada do conjunto de bens e serviços a eles associados, salvaguardando os objetivos da política florestal nacional.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 173 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


O PROF-Oeste foi aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 14/2006 de 17 de Outubro, publicado em Diário da República, 1ª série – n.º 200. Recentemente, este plano, sofreu uma Suspensão Parcial, publicada em Diário da República, 1ª série – n.º 23, através da Portaria n.º 62/2011, de 2 de Fevereiro. Plano Diretor Municipal (PDM) de Torres Vedras – Âmbito municipal A revisão do PDM de Torres Vedras, foi publicada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2007, no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 186, de 27 de Setembro de 2007. Este Plano já foi alvo das seguintes alterações: 

1ª Retificação – Regulamento 81/2008, de 15 de Fevereiro;

Suspensão Parcial – Aviso 9247/2012, de 7 de Maio;

2ª Retificação – Edital 157/2011, de 10 de Fevereiro;

Suspensão Parcial – Aviso 870/2012, de 19 de Janeiro.

5.13.3.

Identificação das Figuras de Ordenamento na Área em Estudo

Conforme se pode observar no Desenho EIA-Perugel-12 apresentado no Volume 3 – Peças Desenhadas, bem como no desenho simplificado de Síntese de Ordenamento (Desenho EIAPerugel-13), o Plano Diretor Municipal (PDM) de Torres Vedras apresenta como figuras de ordenamento, na área de estudo (incluindo o recinto das instalações da Perugel e sua envolvente próxima), as seguintes classes de espaços:

Solo urbano: Solos urbanizados: 

Áreas urbanas;

Áreas de equipamento existente;

Áreas industriais existentes;

Solos de urbanização programável: 

Áreas urbanizáveis;

Áreas de equipamento propostas;

Áreas industriais propostas.

Solos afetos à estrutura ecológica: 

Áreas de verde ecológico urbano;

Solo rural: Espaços agrícolas:

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Áreas agrícolas especiais;

Áreas agro -florestais;

Áreas de edificação dispersa;

Espaços naturais: 

Áreas naturais de valor paisagístico;

Espaços destinados a infra -estruturas: 

Rede fundamental IC 1 -A 8;

Estradas nacionais e regionais;

Estradas e caminhos municipais.

Ao nível de perímetros urbanos, na área em estudo é possível identificar perímetros de Nível IV, correspondentes aos núcleos da Mugideira, de Catefica, de Casal da Semineira e de Figueiredo. A Norte da área de estudo é possível ainda identificar a existência de uma Unidade Operativa de Planeamento e Gestão – UOPG 16 - Parque de campismo de Santa Rita/Convento Velho. A UOPG 6 deverá ser objeto de plano de pormenor, abrangendo a totalidade da área, com o objetivo de localização de um parque de campismo público de classificação superior ou igual a 3 estrelas.

5.13.4.

5.13.4.1.

Áreas Legalmente Condicionadas

Reserva Agrícola Nacional

As áreas de RAN são constituídas por solos de capacidade A e B, bem como todos os solos aluviais e coluvionais. Incluídos na classe A estão os solos com elevada capacidade de uso agrícola, com poucas ou nenhumas limitações, sem riscos de erosão ou com riscos muito ligeiros e, portanto, suscetíveis de utilização agrícola intensiva. Na classe B incluem-se os solos de capacidade de uso elevada, com limitações moderadas, riscos de erosão moderados e, como tal, passíveis de utilização agrícola moderadamente intensiva. Conforme exposto no PDM de Torres Vedras, a esta categoria correspondem as manchas, delimitadas na carta da RAN, em correspondência como os solos de boa ou elevada capacidade produtiva, suscetíveis de beneficiamento com o regadio, ou terras altas de relevo aplanado ou suave e de solos profundos, suscetíveis de proporcionar elevados índices de produção, em regime de sequeiro ou regadio. A RAN no concelho de Torres Vedras foi aprovada juntamente com o respetivo PDM e, como tal, encontra-se delimitada na planta de condicionantes do Plano. Às Áreas RAN delimitadas neste diploma legal e apresentadas na Carta de Condicionantes do Plano Diretor Municipal (Desenhos Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 175 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


EIA-Perugel-14 e 15) é aplicável o regime da RAN constante dos artigos 20º e seguintes do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março, que revoga o Decreto-Lei n.º196/89, de 14 de Junho. É possível verificar, através da leitura dos Desenhos EIA-Perugel-14 e 15, que as instalações da Perugel, existentes e previstas, não afetam este tipo de solos.

5.13.4.2.

Reserva Ecológica Nacional

A Reserva Ecológica Nacional constitui uma condicionante territorial regulamentada pelo DecretoLei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, que revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março e pela Portaria n.º 1356/2008, de 28 de Novembro, que estabelece as condições para a viabilização dos os

usos e ações referidas nos n. 2 e 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 166/2008 de 22 de Agosto. Nos termos do referido diploma legal, as áreas de REN integram as zonas ribeirinhas, águas interiores e áreas de infiltração máxima ou de apanhamento, zonas declivosas e áreas com risco de erosão localizadas em cabeceiras das linhas de água. A REN foi criada para garantir a proteção de ecossistemas e a permanência e intensificação dos processos biológicos, indispensáveis

ao

enquadramento

equilibrado

das

atividades

humanas,

através

do

condicionamento à utilização de áreas com características ecológicas específicas. O processo de revisão do PDM de Torres Vedras deu origem à aprovação da alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) no concelho, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2002, de 21 de Maio. Relativamente às áreas de REN, pode observar-se nos Desenhos EIA-Perugel-16 e 17 que, embora a propriedade da Perugel intercete marginalmente uma área de REN, tanto as construções existentes, como a ampliação a construir não interfere com este tipo de manchas de solos.

5.13.4.3.

Outras Condicionantes

O PDM de Torres Vedras apresenta, para além da RAN e da REN, um conjunto de servidões e restrições de utilidade pública, identificadas na planta de condicionantes (EIA-Perugel-18 – Extrato da Planta de Condicionantes do PDM de Torres Vedras).

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 176 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Na zona em estudo (incluindo o recinto da futura instalação e sua envolvente num raio de 1000 metros), é possível identificar a existência das seguintes condicionantes: Conservação do património: Património natural: - Recursos hídricos/domínio hídrico - Linhas de água e faixas de proteção; - Áreas de reserva e proteção de solos e de espécies vegetais: 

Reserva Ecológica Nacional (REN);

Reserva Agrícola Nacional (RAN);

Proteção de infraestruturas e equipamentos: -

lnfraestruturas

básicas:

Redes

de

esgotos

(emissários

e

ETAR);

Abastecimento de água (conduta adutora e reservatórios); Linhas de alta tensão e proteção de linhas elétricas; - lnfraestruturas de transportes e comunicações: Rede fundamental IC 1-A 8; Estradas nacionais e regionais; Estradas e caminhos municipais; - Equipamentos - Edifícios escolares; Cartografia — marcos geodésicos.

Das condicionantes anteriormente referidas, há a destacar com incidência na área da ampliação das instalações, a Rede viária fundamental (A8), estradas municipais (EM619-1) e recursos hídricos / domínio hídrico.

5.13.5.

Evolução Previsível na Ausência de Projeto

No que diz respeito ao ordenamento e condicionantes, considera-se que na ausência da instalação em estudo, seria expectável, que seriam mantidas as classes e áreas legalmente condicionadas que constam atualmente da Planta Geral de Ordenamento do PDM do concelho de Torres Vedras.

5.14. SÓCIO-ECONOMIA

5.14.1.

Introdução e Metodologia

A caracterização dos aspetos socioeconómicos da zona em estudo foi efetuada com base nos dados disponíveis (nomeadamente em informações estatísticas do Instituto Nacional de Estatística e do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras) sobre os seguintes fatores: demografia, atividades económicas, áreas habitacionais e equipamentos coletivos, infraestruturas e fatores socioculturais. Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 177 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Esta análise permitirá avaliar a importância social e económica da exploração em estudo não só no âmbito local, mas igualmente ao nível do concelho. Na caracterização apresentada, e sempre que possível, consideraram-se dois níveis de análise: área envolvente do projeto (região, sub-região e concelho) e área de influência direta do projeto (freguesia). Dadas as características do projeto em estudo considerou-se de elevada importância a focalização ao nível da escala local, já que é de esperar que os impactes sociais mais diretos e mais objetivos se façam sentir principalmente na área de ação da instalação. Neste sentido privilegiou-se os levantamentos locais de informação, com recolha direta e intensiva na área de implantação do projeto.

5.14.2.

Enquadramento regional e local

A instalação em estudo localiza-se no interior da região Centro, na sub-região do Oeste, distrito de Lisboa, concelho de Torres Vedras, freguesia de Turcifal, na localidade da Mugideira. De acordo com a Nomenclatura de Unidades Territoriais (NUT) para fins estatísticos, a instalação localiza-se na NUT III – Zona Oeste, pertencente à NUT II Lisboa e Vale do Tejo. O enquadramento administrativo e regional da zona em estudo encontra-se ilustrado na figura apresentada seguidamente e no Desenho EIA-Perugel-01 do Volume 3 do presente EIA. A sub-região do Oeste é integrada pelos municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Calda das Rainhas, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche e Sobral de Monte Agraço. O concelho de Torres Vedras pertence ao distrito de Lisboa, província da Estremadura, inserido na área abrangida pela Associação de Municípios do Oeste. É um concelho rural de 1ª ordem, fiscal de 1ª classe, pertence à Comarca de Torres Vedras, distrito e diocese de Lisboa. É limitado a norte pelo concelho da Lourinhã, a Nordeste pelo concelho do Cadaval, a Este pelo concelho do Sobral de Monte Agraço, a Sul pelo concelho de Mafra e a Oeste pelo Oceano Atlântico. 2

O concelho de Torres Vedras apresenta uma área total de 407,1 km , distribuídos por 20 freguesias, dividindo-se por rurais, urbanas e mistas: A-dos-Cunhados, Campelos, Carmões, Carvoeira, Dois Portos, Freiria, Maceira, Matacães, Maxial, Monte Redondo, Outeiro da Cabeça, Ponte do Rol, Ramalhal, Runa, Santa Maria, São Pedro da Cadeira, São Pedro e Santiago,

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 178 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Silveira, Turcifal e Ventosa. Turcifal, freguesia onde se insere a área de estudo é considerada uma freguesia rural. 2

A freguesia de Turcifal apresenta uma área total de 24,7 km e uma população residente em 2011 (segundo os dados preliminares dos Censos 2011), de 3.343 habitantes, correspondendo a uma 2

densidade populacional de 135,3 hab/km . Esta freguesia confina com as freguesias de Freiria, São Mamede da Ventosa, Santa Maria, São Pedro e Santiago e Dois Portos. A instalação da Perugel localiza-se, segundo o PDM de Torres Vedras numa área classificada como Área Industrial Existente denominada “ Arneiro e serrado”.

5.14.3.

5.14.3.1.

Dinâmica Demográfica

Evolução e Distribuição da População

Da análise da figura seguinte verifica-se que tanto o concelho de Torres Vedras, como a freguesia de Turcifal têm vindo a registar nas últimas décadas variações dos seus quantitativos populacionais. De acordo com os dados estatísticos mais recentes, o concelho de Torres Vedras apresentava, em 2001, 72 250 habitantes residentes, sendo 35 379 do sexo masculino e 36 871 do sexo feminino. Entre 2001, e 2011 a variação da população foi positiva, registando um aumento de população residente para 79 465 habitantes residentes correspondendo a um aumento de 9,079% No que se refere à freguesia de Turcifal, a população residente era, em 2001, de 3008 habitantes. Quanto à evolução populacional entre 2001 e 2010 nota-se, à semelhança do que aconteceu ao nível concelhio, um acréscimo de população residente para 3 343 correspondendo a um aumento de 10,020%.

População Residente

Milhares

85000 80000 75000

Turcifal

70000

Torres Vedras

65000 2001

2010

Figura 5.50 – Evolução da população residente no concelho de Torres Vedras e na freguesia de Turcifal

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 179 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


No quadro seguinte são apresentados os dados da variação da população das unidades territoriais em estudo a partir de 1950. Quadro 5.51 – Variação da população residente entre 1950 e 2001 nas unidades territoriais em estudo (Fonte: Censos 1950, 1960, 1970, 1981, 1991 e 2001, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) Período

Portugal

Região Centro (%)

Sub-Região do Oeste (%)

Concelho de Torres Vedras (%)

1950-1960

4,5

-

-

4,1

1960-1970

-2,5

-

-

-3,0

1970-1981

13,5

-

-

14,0

1981-1991

0,3

-

-

3,3

1991-2001

5,0

4,0

7,7

7,5

De referir que as unidades territoriais de NUT II e NUT III (região Centro e sub-região Oeste) apenas surgem a partir dos Censos de 1991. Constata-se que, a nível nacional, ocorreu um aumento generalizado de população residente, à exceção da década de 60. Apesar do aumento significativo de população, nas duas situações em estudo, não é possível encontrar uma tendência evolutiva da última década para o futuro. De acordo com o PDM de Torres Vedras, o concelho ofereceu uma grande contribuição no crescimento populacional que se registou na década de 90 na Associação de Municípios do Oeste. De uma forma geral, verifica-se que os acréscimos mais acentuados ocorreram nos concelhos mais próximos da capital, nomeadamente os da Área Metropolitana de Lisboa, em oposição, os concelhos mais distantes variaram de forma menos significativa. Este facto traduz uma descentralização da função residencial do centro para a periferia, que detém uma maior oferta de habitação a preços mais acessíveis e competitivos. Um fator dominante neste ponto é a melhoria das condições de acessibilidade da periferia, possibilitada pelo desenvolvimento das redes de transportes coletivos e pela generalização do transporte particular.

5.14.3.2.

Estrutura da População

Para o estudo da estrutura etária, a população foi repartida em quatro grupos etários, permitindo a constituição das seguintes categorias: 

Jovens – menos de 15 anos;

Adultos – dos 15 aos 24 anos e dos 25 aos 64 anos;

Idosos – mais de 65 anos e mais de 75 anos;

A análise da estrutura etária (na figura seguinte) evidencia uma situação onde a população mais idosa apresenta uma importância significativa, os residentes com mais de 65 anos representavam, Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 180 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


em 2010 entre 27,5% em Torres Vedras e 28,2% em Turcifal. Em nenhum dos casos em estudos se regista uma faixa etária mais jovem a prevalecer comparativamente com faixa etária com a população mais idosa. A análise da estrutura etária (figura seguinte) evidencia uma situação onde a população mais idosa apresenta alguma importância, onde os residentes com mais de 65 anos representam cerca de 20% nas unidades geográficas em estudo. Verifica-se a prevalência de uma faixa etária mais jovem comparativamente com a faixa etária da população mais idosa.

Estrutura Etária (2010) 100% 80% 60%

1931457

456678

70311

14745 75 +

5934933

1217213

202969

43217

40% 20% 0%

65 + 25-64

1162855 1607734

253748 324454

39266 55090

8359 11941

Portugal

Centro

Oeste

Torres Vedras

15-24 0-14

Figura 5.51 – Estrutura etária da população em 2010 (Fonte: Censos 2010, Instituto Nacional de

Estatística – Portugal) De uma forma geral, em todas as unidades territoriais em análise, registou-se nos últimos anos (de 2001 a 2010) uma diminuição da população mais jovem, dos 15 aos 24 anos, tendo aumentado a população adulta e idosa (figura seguinte). Esta realidade traduz um duplo envelhecimento gradual da população, acarretando um incremento da taxa de dependência da população idosa.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 181 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Variação da população (2001-2010)

10 5 Portugal

0

Centro

%

Oeste

-5

Torres Vedras -10 -15 0 a 14 anos

15 a 24 anos

25 a 64 anos

65 e + anos

Figura 5.52 – Variação da estrutura etária da população entre 2001 e 2010 (Fonte: Censos 2001 e 2010 e Estimativas Anuais da População Residente, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)

De referir, ainda, o índice de envelhecimento, que traduz a relação entre a população com mais de 65 anos e a população com menos de 15 anos. Este indicador é mais elevado na região Centro diminuindo ao nível da sub-região, do concelho e do país em 2010. No concelho de Torres Vedras constata-se que, nas últimas duas décadas, a população idosa aumentou mais de 40%, a população adulta mais de 20% e a população jovem diminuiu entre 7 e 14%. Ao nível da sub-região do Oeste a diminuição da população jovem é mais significativa, cerca de 20%, sendo o aumento de população adulta e idosa menos significativo. Esta realidade constitui um envelhecimento no topo e, paralelamente, com o número de crianças e jovens a diminuir, constitui o duplo envelhecimento da população. No caso da região Centro registou-se um aumento de população em todas as faixas etárias consideradas.

5.14.3.3.

Indicadores Demográficos

Analisando alguns indicadores demográficos constata-se que na região Centro e sub-região Oeste a taxa de mortalidade é superior à taxa de natalidade, o que poderá revelar uma evolução negativa da população. Verifica-se ainda que as unidades territoriais de menores dimensões apresentam uma taxa de crescimento efetivo superior.

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Quadro 5.52 – Indicadores demográficos nas várias unidades territoriais em estudo (2010) (Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) Indicadores

Portugal

Região

Sub-região

Concelho

Centro

Oeste

Torres Vedras

Taxa de crescimento natural (%)

-0,04

-0,34

-0,21

-0,14

Taxa de crescimento efetivo (%)

-0,01

-0,22

0,43

0,34

Taxa bruta de natalidade (‰)

9,5

8,0

9,4

9,9

Taxa bruta de mortalidade (‰)

10,0

11,4

11,3

11,4

A região Centro, a sub-região Oeste e o concelho de Torres Vedras apresentam, ainda, uma taxa de crescimento natural negativa. Este saldo fisiológico (nados vivos menos os óbitos) reflete a dificuldade que existe em inverter o desequilíbrio da estrutura da população e a renovação das gerações. No entanto, no concelho de Torres Vedras regista-se uma taxa bruta de natalidade mais elevada, o que inverte a realidade traduzida anteriormente. A nível demográfico constata-se que o concelho de Torres Vedras manifestou, ao longo do século XX, uma dinâmica crescente, com exceção do recuo registado na década de 60. Com um crescimento natural baixo, que chegou a ser negativo na década de 90, o crescimento populacional (taxa de crescimento efetivo) tem sido suportado, essencialmente, por um saldo migratório positivo, o que faz de Torres Vedras um concelho atrativo. Este desenvolvimento positivo do concelho foi possibilitado por um conjunto de fatores como a prosperidade agrícola, topografia, fertilidade dos solos, amenidade de clima e a expansão e comercialização da cultura da vinha que constitui a principal fonte de riqueza da região.

5.14.4.

Nível de Instrução

No concelho de Torres Vedras a taxa de analfabetismo era, em 2001, de 10,7%, o que, apesar de ser um valor significativo, quando comparado com os dados de 1991 (14,1%) representa um aumento da população alfabetizada. Ao nível das restantes unidades territoriais analisadas (nacional, região Centro e sub-região do Oeste), a taxa de analfabetismo, em 2001, fixou-se entre os 9 e os 11%, o que em todos os casos representa uma diminuição do número de população sem qualquer nível de instrução, comparativamente com 1991. Esta melhoria ao nível da taxa de analfabetismo é, também, o resultado de uma grande evolução no que diz respeito à taxa de abandono escolar que, em 1991, variava entre 10,7% (Torres Vedras) e 12,6% (Portugal) e, em 2001, era de cerca de 2% em todas as unidades territoriais em estudo.

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População residente por nível de ensino atingido (2001) 100%

80%

Superior Médio

60%

Secundário 3º ciclo

40%

2º ciclo 1º ciclo

20%

Nenhum

0% Portugal

Centro

Oeste

Torres Vedras

Figura 5.53 – População residente em 2001 segundo o nível de ensino atingido (Fonte: Censos 2001, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)

Relativamente ao nível de instrução escolar atingido pela população, verifica-se que, à medida que se avança para uma unidade territorial de menor dimensão, há um ligeiro aumento da percentagem de população com menos instrução e uma diminuição da população com níveis de instrução mais elevados (figura seguinte). Quanto à freguesia do Turcifal, verifica-se que os níveis de escolaridade da população residente não são muito elevados, dado que 64% da população possui apenas o ensino básico, dos quais cerca de 43% da população possui apenas o 1ºCiclo do Ensino Básico. Se aos 64% da população com o ensino básico acrescentarmos os 15,9% dos indivíduos sem nenhum nível de ensino, verificamos que 80% da população não ultrapassou o ensino básico. A taxa de analfabetismo em 2001 era de 11,9%, um valor ligeiramente acima da média do concelho que era 10,8%.

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45 40 35 30 25 42,7

20 15 10 5

15,9

12

15

9,3

5

0 Nenhum nível de ensino

1º Ciclo

2º Ciclo

3º Ciclo

Ensino Ensino Secundário Superior

0,2 Outro ensino

Figura 5.54 - Nível de Escolaridade da População residente no Turcifal (Fonte: Torres Vedras em números 2006)

5.14.5.

5.14.5.1.

Estrutura Económica

Estrutura e Evolução da População Ativa

A taxa de atividade, que define o peso da população ativa sobre a população total e a taxa de desemprego, que define o peso da população desempregada sobre a população ativa, registaram em Portugal e na zona centro um aumento entre 2001 e 2010. No concelho de Torres Vedras e na freguesia de Turcifal os valores mantiveram-se na taxa de atividade e aumentaram na taxa de desemprego. Quadro 5.53 – Indicadores da população ativa (2010) Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) Portugal

Centro

Oeste

Torres Vedras

Turcifal

Taxa de atividade (%)

52,5

56,6

47,6

47,8

47,8

Taxa de desemprego (%)

10,8

7,7

5,6

4,9

5, 4

Taxa de emprego (%) 55,2 60,6 53,3 Fonte: CENSOS 2001, Instituto Nacional de Estatística – Portugal

53,7

53,3

De referir que, em 2010 a freguesia de Turcifal apresentou uma taxa de desemprego com aumento de 1% em relação a 2001. A taxa de atividade, a taxa que permite definir o peso da população ativa sobre o total da população, manteve os mesmos resultados em relação a 2001, o que é um bom indicador do grau de dinamização económica de um dado local.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 185 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


5.14.5.2.

Atividades Económicas

A povoação do concelho de Torres Vedras encontra-se relacionada com as características geomorfológicas da região que levaram a uma divisão do concelho onde na zona Norte demarcada por uma diferenciação do relevo possibilitava a defesa contra os ventos do quadrante Norte e consequentemente, um maior conforto ambiental. Na zona Sul os aglomerados surgiam dos montes e elevações e próximos das explorações agrícolas (vales dos rios). De acordo com o PDM de Torres Vedras, no final do século XVIII e durante todo o século XIX, a introdução do cultivo da batata provocou uma inversão nas culturas agrícolas, levando a um aumento da procura das freguesias litorais, tanto da população do interior do concelho como do exterior do concelho. Na área mais povoada do concelho, devido à falta de capacidade dos respetivos solos para a desejável produção de batatas e cereais, a cultura do vinho ocupava a maioria das explorações agrícolas. No litoral, com o crescente aumento da área de exploração agrícola, passou-se a cultivar batata, cereais e milho. A produção de vinho, na área litoral, nunca veio a atingir montantes dignos de registo. A necessidade de solo para as culturas acima referidas determinou o desbaste de importantes áreas florestais (nomeadamente de pinhal). No interior Norte, com solos mais pobres, manteve-se uma situação estável no que concerne a movimentos populacionais, já que a ocupação do solo manteve as suas características. Em 1890, o sector primário ocupava 74% da população ativa do concelho, percentagem que desceu drasticamente para 28% em 1981, 19% em 1991 e 8% em 2001. A população afeta às atividades secundárias aumentou, de 19% para 37% entre 1890 e 1981, tendo decrescido, até 1991, para 34% e mantendo-se em 2001. Quanto ao sector terciário, que ocupava apenas 7% da população em 1890, verificou-se sucessivos incrementos de 36% (1981), 47% (1991) e 57% (2001).

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 186 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


População por sector de actividade em Torres Vedras

1890

1981 1991 2001 0%

20%

40%

Primário

60%

Secundário

80%

100%

Terciário

Figura 5.55 – Evolução da população ativa empregada por sector de atividade no concelho de Torres Vedras (Fonte: PDM, Câmara Municipal de Torres Vedras)

Pela leitura dos dados referentes aos Censos de 2010, verifica-se que, nas unidades territoriais em estudo, a maioria da população ativa, trabalha no sector terciário, entre 54% na sub-região do Oeste e cerca de 50% em Portugal, sendo que grande parte desta população trabalha no sector terciário relacionado com atividades económicas. População activa empregada por sectores de actividade (2010) 100%

80%

60%

40%

20%

0% Portugal Primário

Centro Secundário

Oeste

Torres Vedras

Terciário (social)

Turcifal

Terciário (económico)

Figura 5.56 – População ativa empregada por sectores de atividade (2010) (Fonte: Censos 2001, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)

Na freguesia de Turcifal regista-se um peso maior do sector Terciário, onde trabalha cerca de 57,6% da população ativa, sendo que o sector Primário é o menos significativo com 10,2%. O Sector Terciário tem-se afirmado como motor da economia local. Em Torres Vedras, a proporção

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 187 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


de população ligada ao sector primário diminui para os 8% e o sector secundário aumenta para os 34%. De acordo com o PDM de Torres Vedras, é nas empresas de pequena dimensão que se verifica atualmente um maior dinamismo, principalmente no que respeita à criação de postos de trabalho. No entanto, apresentam grande instabilidade face aos mercados, devido às dificuldades em assegurar um nível de recursos humanos desejável, por falta de mão-de-obra qualificada local e de estruturas que possam facilitar a formação, num regime de continuidade, em consonância com os novos desafios. A densidade empresarial do concelho aumentou entre 1985 e 1991 de 1,6 empresas/km

2

2

para 2,6 empresas/km . Para esta tendência contribuiu, em grande parte, o

aumento do número de empresas do sector empresarial. Apenas uma empresa industrial atinge um número superior a 500 trabalhadores e 80% das empresas têm menos de 9 trabalhadores. Sector Primário A agricultura continua a desempenhar um papel importante na economia concelhia. A Superfície Agrícola Utilizada representava, em 1989, 52% da área do concelho, sendo a dimensão média das explorações de 2,95 hectares. Através de uma agricultura de grande potencial, desenvolveu-se o fabrico de bens e equipamentos para a agricultura, com a expansão empresarial de indústrias familiares locais, que por sua vez conseguiram induzir atividades comerciais e serviços, transformando a cidade de Torres Vedras num pólo de importância supraconcelhia no sector terciário. Na atualidade, com o domínio da indústria a pertencer ao sector agroalimentar e a crescente instabilidade do sector agrícola, predominam os mesmos pressupostos, que se baseiam numa atividade diversificada e com integração entre sectores, onde a agricultura continua a ter importância central pelo seu impacto na indústria, comércio e serviços locais. As principais debilidades surgem na insuficiência das estruturas de comercialização, nas dificuldades em otimizar circuitos comerciais e na falta de ações de promoção, nomeadamente no sector vinícola. No concelho de Torres Vedras, a vinha é a cultura de maior tradição e, também, a mais importante economicamente, onde a área ocupada por vinha representava, aquando do último recenseamento agrícola, 45% da superfície agrícola utilizada. O concelho tem sido, à escala nacional, um dos maiores produtores de vinho e um dos principais centros vinícolas do país, apesar das fracas estruturas de apoio ao sector e de uma produção mais virada para a quantidade do que para a qualidade. Registe-se, também, o crescimento da produção de pera rocha e de hortícolas, verificando-se, no entanto, alguns estrangulamentos ao nível do escoamento dos produtos e das estruturas de Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 188 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


comercialização. Esta sub-região é uma tradicional fornecedora destes produtos, aos mercados da Grande Lisboa, embora nos últimos anos se tenha registado um apreciável volume de exportação. Para além da importância manifestada, a nível das culturas ao ar livre, verificou-se, a partir de meados da década de 80, a proliferação das culturas em estufa. A pecuária registou uma evolução positiva, sobretudo a suinicultura e a avicultura. O desenvolvimento da pecuária tem motivado o aparecimento de algumas unidades industriais de produção de rações e de transformação dos produtos pecuários. Outro dos principais problemas do sector, diz respeito à falta de estruturas que observem racionalmente os mercados e promovam, adequadamente, os produtos, verificando-se, frequentemente, desajustamentos entre a produção e o consumo. O Sector Primário tem um índice de emprego da população ativa residente na freguesia de Turcifal na ordem dos 10,2%. Sector Secundário No concelho de Torres Vedras, a indústria desenvolveu-se a partir de pequenas oficinas, dirigindo as suas atividades, para a metalomecânica de bens e equipamento para a agricultura. As fortes relações da indústria com o sector primário permitiram o aparecimento de algumas unidades industriais de maior dimensão. Com o declínio da atividade agrícola, as indústrias do sector perderam alguma importância embora em 1991, ainda, fossem as segundas maiores empregadoras. Atualmente, o sector das indústrias alimentares, apresenta um maior dinamismo. Destaca-se a produção de alimentos compostos para animais, a reparação e transformação de carnes e a indústria de lacticínios. Também, os sectores das cerâmicas de barros vermelhos e produtos para a construção civil encontram algum dinamismo na região, especialmente no concelho de Torres Vedras. A indústria transformadora, em Torres Vedras, é no essencial de raiz endógena, baseada em empresas de pequena e média dimensão e apoiando-se em três pólos: as agroalimentares, as metalomecânicas e as cerâmicas. O Sector Secundário tem um índice de emprego da população ativa residente na freguesia de Turcifal na ordem dos 32,2%.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 189 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Sector Terciário É característica marcante dos processos de desenvolvimento nos nossos dias a tendência generalizada para a terciarização das atividades económicas. Uma parte importante do parque empresarial desta área geográfica, em especial da cidade de Torres Vedras, desenvolve a sua atividade no subsector do comércio, principalmente comércio retalhista, na maioria, pequenos estabelecimentos com menos de cinco empregados ao serviço. O sector retalhista de produtos alimentares apresenta, na região, um cooperativismo significativo, estando sedeados no concelho alguns líderes nacionais do sector comercial, nas áreas dos produtos siderúrgicos, automóveis e acessórios e bacalhau. O desenvolvimento destes ramos, com um peso na estrutura concelhia muito superior ao dos concelhos vizinhos, evidencia o papel de Torres Vedras como centro regional, em termos comerciais e de serviços. O comércio centra-se à volta dos géneros alimentícios e bebidas, das máquinas a alfaias agrícolas, das máquinas industriais e seus acessórios e de produtos químicos, evidenciando uma certa identificação com a realidade agrícola do concelho. Na última década, o concelho registou um razoável crescimento dos serviços, sobretudo no sector bancário, serviços à coletividade, serviços às empresas e serviços de proximidade. As atividades terciárias estão, na sua maioria, localizadas na sede de concelho, à exceção da hotelaria e restauração, que se implantou preferencialmente junto à costa. O Sector Terciário é o sector que emprega mais população ativa residente na freguesia de Turcifal com um índice de 57,6%, afirmando-se desta forma como o motor da economia local.

5.14.6.

Urbanização, Habitação e Equipamentos Coletivos 2

A densidade populacional, que traduz o número de habitantes por km , varia não só com a evolução do índice populacional, mas também com os índices migratórios interiores ou exteriores ao concelho, na medida em que determinadas áreas ou atividades se tornam mais atrativas para a fixação das populações. Comparando a evolução da densidade populacional, entre a década de 90 até 2010, verifica-se que, nas unidades territoriais analisadas, ocorreu um aumento ligeiro da densidade populacional (Quadro seguinte), situação expectável considerando o já referido aumento de população dos últimos anos.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 190 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Quadro 5.54 – Densidade populacional em 1991, 2001 e 2006 (Fonte: Censos 1991, Censos 2001 e Anuário Estatístico da Região Centro 2006 e 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) Região

Sub-região

Concelho

Centro

Oeste

Torres Vedras

107,1

80,1

141,6

165,1

2001

112,4

83,3

152,5

177,5

2006

115,1

84,6

161,9

188,7

2010

115,4

84,3

165,6

192,2

Densidade Populacional

Portugal

1991

Através da figura seguinte verifica-se que em 2010 era clara uma oposição as freguesias constituintes do sector do centro/proximidade da cidade, com densidades mais altas e as do sector interior menos densamente povoado. Em relação à freguesia do Turcifal pode-se constatar uma densidade populacional na ordem dos 122 ha/km

2.

Figura 5.57 – Concelho de Torres Vedras: Densidade Populacional em 2001

No que respeita às condições de habitabilidade, pelo quadro seguinte pode-se constatar uma melhoria, na década de 90, no que diz respeito às infraestruturas básicas existentes nos alojamentos familiares, ou seja, as vias de acesso, o abastecimento de água, as redes elétricas e telefónicas, a rede de gás, e ainda o saneamento e o escoamento das águas pluviais.

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Quadro 5.55 – Condições de habitabilidade (%) em 1991 e 2001 (Fonte: Censos 1991 e Censos 2001, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)

Portugal

Região

Sub-região

Concelho

Freguesia

Centro

Oeste

Torres Vedras

Turcifal

Proporção de edifícios muito degradados (%) 2001

2,9

2,6

2,5

1,8

-

Proporção de alojamentos familiares sem pelo menos uma infraestrutura básica (%) 1991

21,59

25,77

21,69

26,62

-

2001

9,11

10,78

9,68

10,63

-

Quanto à proporção de edifícios muito degradados, em 2001, a situação tende a melhorar à medida que se observa uma unidade territorial de menor dimensão. Relativamente à rede de estabelecimentos de ensino público e privado, no concelho de Torres Vedras existiam, no ano letivo 2009/2010, 60 estabelecimentos de ensino pré-escolar, 81 estabelecimentos de ensino básico, 6 estabelecimentos do ensino secundário e um estabelecimento de ensino superior (ano letivo 2009/2010). Constata-se que o concelho em estudo apresenta uma relevância significativa nos dados da sub-região do Oeste. Quadro 5.56 – Estabelecimentos de ensino (ano letivo 2009/2010) (Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal) Pré-escolar

Básico

Secundário

Superior (2009/2010)

Portugal

6 979

8 406

937

319

Região Centro

1876

2 277

232

65

Oeste

258

365

27

4

Torres Vedras

60

81

6

1

Unidade Territorial

De referir ainda a existência de três estabelecimentos de ensino profissional no concelho de Torres Vedras que lecionam cursos nas áreas agrícolas, comércio e indústria metalúrgica e metalomecânica. A distribuição do número de alunos matriculados por níveis de ensino regista algumas diferenças na sub-região do Oeste e no concelho de Torres Vedras, relativamente às restantes unidades territoriais. Assim, regista-se uma maior percentagem de alunos matriculados no ensino básico e secundário e menor nos níveis de ensino superior, o que se deve não só ao facto de existirem menos estabelecimentos de ensino destes níveis mas pelo facto dos estabelecimentos de ensino secundário do concelho serem atrativos a alunos residentes em municípios vizinhos.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 192 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Alunos matriculados por nível de ensino (2009/2010) 100%

80%

60%

40%

20%

0% Portugal Pré-escolar

Centro Básico

Oeste Secundário

Profissional

Torres Vedras Superior (06/07)

Figura 5.58 – Alunos matriculados segundo o nível de ensino (ano letivo 2009/2010) (Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)

No âmbito da ação social, o concelho é caracterizado pela existência de creches, jardins-deinfância, centros de atividade de tempos livres, parques infantis, lares, centros de dia e diversos serviços de apoio e solidariedade social à terceira idade. As creches, em considerável número (num total de 11), distribuem-se pelas diversas freguesias, estando cinco das quais localizadas na cidade. Do total, quatro são instituições de solidariedade social e duas são instituições particulares. Também os jardins-de-infância se distribuem pelas diferentes freguesias, embora em maior número (total de 60). Os centros de atividades de tempo livre são cerca de 10, localizados nas sedes de freguesia e junto das escolas do ensino básico ou dos jardins-de-infância. O mesmo sucede com os parques infantis, aproximadamente em número de 50. No que respeita aos equipamentos e serviços de apoio à terceira idade, conhecem-se 15 lares de idosos e 15 centros de apoio domiciliário, dos quais, dois são instituições de solidariedade social. Conhecem-se, ainda, 13 centros de dia, seis centros de convívio e 12 casas do povo, distribuídas pelas sedes de freguesia No concelho praticam-se, pelo menos, 31 modalidades desportivas, promovidas principalmente por associações e ginásios particulares, das quais se destacam o futebol, a ginástica, o hóquei em patins e o ciclismo. Há um elevado número de atividades desportivas de ar livre praticadas um pouco por todo o concelho e que apenas necessitam de espaços livres, com pouca ou nenhuma

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 193 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


intervenção humana. As atividades desportivas em áreas cobertas estão diretamente ligadas às instalações desportivas que se localizam nos aglomerados populacionais. Quanto às infraestruturas desportivas existentes no concelho registam-se 53 campos de jogos grandes, 89 campos pequenos, 16 campos de ténis, 93 salas desportivas, 24 pavilhões desportivos, 7 piscinas cobertas, 7 piscinas ao ar livre, 2 pistas de atletismo, uma pista de manutenção, um campo de tiro, 2 pistas de karts, 2 campos de golf, 3 picadeiros, 1 skateparque, 1 pista de automodelismo e 1 pista de motocross. Destas 304 instalações desportivas, 25 pertencem à Administração Local (Câmara Municipal e Juntas de Freguesia) sendo que as outras estão afetas a Associações Desportivas, Rede Escolar e particulares. Na freguesia de Turcifal em concreto em relação aos equipamentos escolares existem uma Escola Básica do 1º Ciclo e um Jardim de Infância, Quanto aos equipamentos sociais existe um Centro de Dia e serviços de Apoio Domiciliário, Lar da Quinta da Palmeira e um complexo desportivo com Pavilhão Gimnodesportivo e campo de futebol relvado. Turcifal é uma freguesia com grande dinâmica associativa contando com várias associações como o Grupo Desportivo da Casa do Povo, Associação de Socorros, Associação de Caçadores, e vários clubes futebol. Em relação ao património classificado destaca-se a Igreja de Santa Maria Madalena classificada como Imóvel de Interessa Público, o povoado da Serra do Socorro e Capela de Nossa Senhora do Socorro. Quanto ao património arqueológico existem alguns valores a proteger como a Via Medieval na Quinta da Ribeira/Quinta da Bica e um achado isolado romano no Turcifal. Sobre o património natural, existe um tronco fóssil na Cadriceira. Constituem ainda locais de interesse as várias fontes (entre ela, a Fonte da Amoreira no Carvalhal) e as Fontes de Stº António na Cadriceira e Combros no Turcifal. A referir também a existência de várias capelas, entre elas a do Espírito Santo no Turcifal. Existem ainda várias quintas como a Quinta Capa Rosa, a Quinta do Arco, a Quinta de Manjapão, assim como numerosos moinhos. Parte do território da freguesia está inserida na área geográfica correspondente à Denominação de Origem Controlada (DOC) de vinhos tinto e branco de Torres Vedras. Nas figuras seguintes visualizam-se alguns dos edifícios anteriormente referidos.

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Figura 5.59 – Igreja matriz do Turcifal

Figura 5.60 – Casa brasonada da freguesia

Figura 5.61 – Vista parcial do Turcifal

Figura 5.62 – Capela do Espírito Santo

5.14.7.

5.14.7.1.

Infraestruturas

Saneamento Básico

As taxas de cobertura das infraestruturas básicas constituem indicadores dos respetivos níveis de desenvolvimento duma região. Seguidamente, analisam-se a taxa de cobertura das redes de abastecimento de água, energia e de saneamento básico. Os níveis de cobertura das diversas infraestruturas básicas apresentavam-se, em 2009, já bastante razoáveis, embora ainda com algum trabalho a desenvolver nomeadamente na população servida com sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais (quadro seguinte). Em 2009, a totalidade da população de Torres Vedras e sub-região do Oeste era abastecida com água canalizada, assim como quase toda a população da região Centro (96%). No que respeita à cobertura da rede de drenagem de águas residuais, verifica-se que a situação é menos positiva pois, no caso do concelho de Torres Vedras, 9% da população não se encontra servida com este

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 195 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


saneamento, o que representa 11% das águas residuais não tratadas. Nas restantes unidades territoriais a situação agrava-se ligeiramente. O consumo de água residencial e dos serviços por habitante, em Torres Vedras e na região Centro, é inferior ao consumo existente nas restantes unidades territoriais em estudo. Quadro 5.57 – População servida por infraestruturas básicas de saneamento (2009) População servida (%)

Resíduos urbanos Consumo de recolhidos (kg/hab) Proporção de água tratamento de residencial e águas dos serviços Indiferen- Selectivaresiduais (%) por habitante ciados mente 3 (m )

Sistemas de abastecimento de água

Sistemas de drenagem de águas residuais

ETAR

Portugal

96

84

73

86

63

517

13

Região Centro

96

80

72

93

65

424

9

Oeste

97

91

84

79

60

475

8

Torres Vedras 100 91 82 89 50 471 Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal

8

Unidade Territorial

A Câmara Municipal de Torres Vedras, através dos seus Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMASTV), é a entidade que constrói e gere a rede de abastecimento de água e de saneamento e águas residuais “em baixa” no concelho. A rede de saneamento e águas residuais “em alta” do concelho é efetuada pela empresa Águas do Oeste, S.A. A rede de abastecimento de água encontra-se dividida por nove sistemas de abastecimento de água diretamente ligados à conduta da Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA (EPAL). Atualmente, o regime adotado para a exploração das captações de água, pretende garantir a sua operacionalidade para eventuais entradas em funcionamento no caso de rutura da conduta da EPAL. Permite, também, garantir a recarga dos aquíferos que durante muitos anos foram sobrexplorados. Pode afirmar-se que o consumo para fins domésticos é o principal tipo de consumo efetuado em Torres Vedras representando 74,16% do consumo global do concelho. O consumo efetuado para fins industriais e comerciais é o segundo tipo de consumo representando 13,75% do total de água consumida no concelho. Quanto à cobertura das redes de saneamento, o território municipal encontra-se abrangido em cerca de 86%. As redes de saneamento no concelho de Torres Vedras dividem-se em dois tipos, uma primeira tem como características juntar as águas pluviais e os esgotos, sendo denominada por rede unitária de saneamento (abrangendo ainda 17% do território municipal), enquanto a segunda faz a diferenciação das águas pluviais e os esgotos e é denominada por rede separativa

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 196 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


de saneamento (abrangendo 68% do território municipal). Tendencialmente a rede unitária será extinta. Cerca de 46% do efluente, é conduzido para estações de tratamento de águas residuais, os restantes 54% são conduzidos para fossas sépticas, poços absorventes e linhas de água. No que diz respeito ao consumo de eletricidade, os consumidores domésticos representam a grande maioria dos consumidores totais em todas as unidades territoriais. No entanto, o consumo de eletricidade associado ao número de consumidores existente é significativamente mais elevado na indústria e com maior expressão na região Centro. Figura 5.63 – Consumo de eletricidade (2009) Consumo de eletricidade / consumidor (milhares kWh) Unidade Territorial

Total

Doméstico

Agricultura

Indústria

Nãodoméstico

Portugal

7,6

2,6

6,2

166,0

15,4

Região Centro

8,0

2,3

4,4

148,9

11,1

Oeste

6,9

2,5

14,6

112,3

12,2

Torres Vedras 7,1 2,5 14,6 117,4 12,8 Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal

Constata-se que, na sub-região do Oeste e no concelho de Torres Vedras registam-se rácios mais baixos de consumo de eletricidade associado à indústria e mais elevados de consumo associado à agricultura.

5.14.7.2.

Rede Rodoviária e Ferroviária

O sistema de transportes e comunicações constitui um fator decisivo para o grau de crescimento e desenvolvimento socioeconómico de qualquer localidade. Mais do que corresponder às necessidades atuais, apresenta uma perspetiva de futuro, constituindo-se como um dos principais vetores de desenvolvimento sustentável, conjugando a mobilidade de pessoas e bens, com a racionalidade dos recursos e a modernização das infraestruturas e meios. O concelho de Torres Vedras encontra-se muito próximo da capital (a cerca de 45 km) e com a existência da Autoestrada 8 (A8) até Leiria, a ligação a Lisboa encontra-se muito facilitada, o que confere a esta região e à sua envolvente litoral uma preponderância de segundas residências. A rede viária local é constituída por um conjunto de eixos viários – estradas nacionais e municipais – com alguma densidade e em razoável estado de conservação, que permitem o acesso aos principais aglomerados populacionais (sedes de concelho e de freguesia) situados na zona em análise.

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 197 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


A Rede Rodoviária Nacional, existente no Concelho, é atualmente constituída por um conjunto de 12 vias existentes e de 1 via programada, apresentada no quadro seguinte. Quadro 5.58 – Rede rodoviária nacional existente no concelho de Torres Vedras (Estradas de Portugal, 2008) Classificação

Designação

Pontos extremos e intermédios Valença - Viana do Castelo - Póvoa de Varzim Porto - Espinho - Ovar - Aveiro - Figueira da Foz Caldas da Rainha - Torres Vedras - Lisboa Marateca - Alcácer do Sal - Grândola - Ourique Guia

IC1 / A8

Valença – Guia

IC 11

Peniche – Marateca

Peniche – Lourinhã - Torres Vedras (IC 1) Carregado - Pegões - Marateca (IP 1)

EN 8

Loures – IC2

Peniche – Lourinhã - Torres Vedras (IC 1) Carregado - Pegões - Marateca (IP 1)

EN 8-2

Perna de Pau – Lourinhã

Perna de Pau (IC 1) - Carrasqueira – Lourinhã

EN 8-3

Ramal para a estação do Ramalhal

EN 8 - Estação do Ramalhal

EN 9

Sintra – Alenquer

Sintra (IC 16) - Mafra - Torres Vedras - Alenquer (Entroncamento EN 1)

EN 115

Cadaval – Loures

Cadaval (Entroncamento da EN 361) - Vilar Merceana - Sobral de Monte Agraço - Bucelas Santo Antão do Tojal – Loures (Entroncamento da EN 8)

EN 115-2

Vilar – Torres Vedras

Vilar (Entroncamento EN 115) - Maxial - Torres Vedras (Entroncamento EN 9)

ER 247

Lourinhã – Areia

Lourinhã - São Pedro da Cadeira - Ericeira Carvoeira - Terrugem - Sintra - Colares - Areia (Entroncamento ER 247-6)

EN 248

Runa – Vila Franca de Xira

Runa - Dois Portos - Sobral de Monte Agraço Arruda dos Vinhos – Vila Franca de Xira

EN 248-1

Ramal para o apeadeiro da Feliteira

Sobral de Monte Agraço - apeadeiro da Feliteira

EN 361-1

Lourinhã – Vilar

EN 374

Carvoeira – Loures

Lourinhã – Outeiro da Cabeça - Vilar (Entroncamento da EN 115) Carvoeira – Carmões - Dois Portos - Póvoa da Galega - Cabeço de Montachique – Loures

Da rede rodoviária nacional, apresentada anteriormente, o Plano Rodoviário Nacional mais recente prevê a desclassificação de 5 destas vias: EN 8-3, EN 115-2, EN 248, EN 248-1 e EN 374. O concelho é, ainda, envolvido por uma rede rodoviária municipal classificada, atualmente constituída por um conjunto de 88 vias (Estradas Municipais e Caminhos Municipais). Na figura seguinte é possível visualiza as vias estruturantes de transporte existentes no concelho, tais como, vias ferroviárias e respetivas estações, estação rodoviária aeródromo e heliporto.

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Figura 5.64 – Vias estruturantes de transportes no concelho de Torres Vedras (Fonte: C. M. Torres Vedras)

Constata-se, assim, que a instalação em estudo está acessível a partir das estradas nacionais e municipais, apresentando pouca distância entre os principais eixos rodoviários do país, o que, não apresenta uma dificuldade de acesso, mesmo aos veículos longos de mercadoria. O serviço regular de transporte coletivo, no concelho, é assegurado pela Rodoviária da Estremadura SA (operando com as empresas Barraqueiro Oeste, Boa Viagem e Mafrense) e a Rodoviária do Tejo. A Rodoviária da Estremadura assegura a globalidade dos transportes dentro do concelho e as principais ligações regionais a Lisboa e a concelhos limítrofes (Lourinhã, Cadaval, Alenquer, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, Vila Franca de Xira, Mafra e Loures). A Rodoviária do Tejo serve o concelho, assegurando ligações a concelhos limítrofes Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 199 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


(Peniche, Lourinhã, Bombarral e Caldas da Rainha). As circulações diárias locais do transporte público coletivo são asseguradas pela TUT (Transportes Urbanos de Torres Vedras). O sistema de transportes rodoviários do concelho encontra-se praticamente consolidado, cobrindo cerca de 90% do território, e estruturado, devido aos movimentos pendulares da população, em três vertentes e tipos de percurso distintos: o percurso intraconcelhio, o percurso urbano e o percurso extraconcelhio ou interurbano (ex.: Torres Vedras – Lisboa). Dos dois primeiros percursos, os jovens e os idosos são, por razões distintas, os maiores utilizadores: os jovens, pelas deslocações para as escolas, e os idosos pelas deslocações para o centro de saúde e hospital, bem como para o mercado e feiras sazonais. Quanto ao terceiro percurso, para além dos jovens estudantes, destaca-se também a população ativa que exerce a sua atividade profissional em Lisboa e que, por necessidade de deslocação até à capital, é um frequente utilizador do transporte público rodoviário nas carreiras diretas que foram criadas e adequadas a essas necessidades. Nos últimos anos, principalmente após a construção da A8, encurtando a “distância/tempo” entre Torres Vedras e Lisboa, o número de pessoas a utilizar viatura própria aumentou significativamente. No entanto, o número de pessoas transportadas na linha direta Torres Vedras – Lisboa, também, teve um aumento significativo e progressivo, apesar de se tratar de um acréscimo mais reduzido. Contudo, regista-se um aumento progressivo e constante da utilização do transporte público, por razões de lazer, em qualquer dos tipos de percurso acima indicados. Em termos de transportes ferroviários, a linha ferroviária do Oeste (Figueira da Foz / Caldas da Rainha / Cacém / Lisboa) atravessa o concelho de Torres Vedras. Trata-se de uma via simples que, no território em estudo, possui cinco estações e um apeadeiro. Diariamente, o concelho de Torres Vedras é servido por 14 comboios Regionais e Inter-regionais, que efetuam o percurso entre a Figueira da Foz e Lisboa ou entre as Caldas da Rainha e Lisboa. De entre os regionais, nove partem das Caldas da Rainha, enquanto os restantes saem da Figueira da Foz. Os Interregionais, por sua vez partem da Figueira da Foz. Não se tratando de um percurso direto entre o destino e a chegada, a mudança de linha é sempre feita, em ambos os sentidos, na estação do Cacém. A linha do Oeste efetua, maioritariamente, transporte de mercadorias, tratando-se principalmente de produtos cerâmicos (telhas e tijolos) e rações. Atualmente, a linha ferroviária do Oeste encontra-se em mau estado de conservação e a necessitar de elevados investimentos para reabilitação.

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5.14.7.3.

Saúde

O concelho de Torres Vedras, juntamente com os concelhos de Cadaval, Lourinhã, Mafra e Sobral de Monte Agraço, está integrado na Unidade do Oeste da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e em 2010 contava com a existência de um hospital, um centro de saúde e apoiado, por 25 farmácias e postos de medicamentos (quadro seguinte). Quadro 5.59 – Infraestruturas de saúde (2010) Hospitais

Centros de Saúde

Extensões dos centros de saúde

Farmácias e postos de medicamentos

Portugal

186

375

1318

3055

Região Centro

43

109

555

783

Oeste

4

12

0

105

Torres Vedras

1

1

0

25

Unidade Territorial

Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal

Na rede hospitalar, Torres Vedras, está servido por um hospital geral a cerca de 2 km da cidade, direcionado para o tratamento de doenças do tipo infecto-contagiosas, sem uma área de influência restrita e definida, podendo receber utentes de todo o país e um hospital distrital que abrange a população dos cinco concelhos pertencentes ao mesmo grupo da ARSLVT, mais vocacionado para o atendimento de urgência, internamento, cirurgia e tratamento em consulta especializada. Para além destes hospitais, o concelho conta ainda com uma recente unidade hospitalar privada. Estes equipamentos são completados com os centros de saúde e suas extensões que oferecem um conjunto de soluções e assistência complementar, bem como as farmácias e postos de medicamentos que para além da venda de medicamentos prestam outro tipo de cuidados preventivos e de enfermagem. As farmácias de serviço existem, unicamente, na cidade mas, com exceção de uma freguesia, as restantes sedes de freguesia dispõem de pelo menos uma farmácia ou posto de medicamentos.

Unidade Territorial

Quadro 5.60 - Indicadores de saúde (2010) Camas N.º enfermeiros N.º médicos por hospitalares por por 1 000 1 000 habitantes 1 000 habitantes habitantes (2005)

Farmácias e postos medicam. por 1 000 habitantes

Portugal

3,9

5,9

3,4

0,3

Região Centro

3,4

5,7

3,4

0,3

Oeste

1,4

3,0

0,3

Torres Vedras 1,8 5,0 … 0,3 (Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro 2010, Instituto Nacional de Estatística – Portugal)

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No quadro anterior apresentam-se os principais indicadores de saúde por unidade territorial, podendo-se concluir que a sub-região do Oeste se encontra, nos diversos indicadores, num nível inferior, registando os índices mais baixos ou iguais. Estes indicadores voltam a refletir a importância do concelho de Torres Vedras na região em estudo.

5.14.8.

Evolução Previsível na Ausência de Projeto

De acordo com o PDM de Torres Vedras, o desenvolvimento das atividades económicas enfrenta alguns estrangulamentos evidenciados pelos problemas estruturais na agricultura associados à idade dos agricultores, dimensão da propriedade e formação profissional. No desenvolvimento tecnológico do sector industrial e terciário, o concelho defronta-se com problemas de dimensão e modernização, inovação tecnológica e de alguma formação profissional. Assim, na ausência da implementação da instalação em estudo, identificam-se as seguintes características de evolução do ponto de vista socioeconómico: 

Agravamento da situação de envelhecimento da população registado nas últimas décadas;

Agravamento dos índices de atividade económica registados no concelho;

Aumento do desemprego em virtude das dificuldades de reconversão no sector primário e industrial.

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6.

6.1.

AVALIAÇÃO DE IMPACTES AMBIENTAIS E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

INTRODUÇÃO

Desta parte do EIA consta a identificação e avaliação de impactes ambientais e a preconização de medidas de minimização. Considera-se como impactes todas as modificações significativas, em relação à previsível evolução da situação atual, que decorram direta ou indiretamente da execução da ampliação das instalações. A análise de impactes ambientais versará sobre as diversas vertentes ambientais (caracterizadas anteriormente) passíveis de virem a sofrer afetações (quer negativas quer positivas) com a construção/ampliação e exploração da instalação industrial. Conforme anteriormente referido, a avaliação de impactes desenvolvida para a fase de exploração do matadouro, teve como base os valores de produção correspondentes à capacidade instalada, no que se refere, tando a dados produtivos, como a consumos, tráfego, matérias-primas, resíduos, efluentes e sub-produtos. Apesar da empresa proponente não prever a desativação da instalação, a fase de desativação será também objeto de análise nos descritores ambientais em que a mesma possa ter alguma interferência. Esta análise versa sobre a vertente natural (clima e meteorologia, geologia e geomorfologia, recursos hídricos e qualidade da água, qualidade do ar, ambiente sonoro, solos e uso atual do solo, sistemas ecológicos e paisagem) e social (património cultural, gestão de resíduos e subprodutos, condicionantes e ordenamento do território e socioeconomia). Desta forma, neste capítulo do estudo, serão identificados, descritos e quantificados os impactes ambientais existentes (positivos e negativos, permanentes e temporários, reversíveis e irreversíveis) decorrentes da construção e da exploração da ampliação instalação em apreço. Proceder-se-á também à avaliação da magnitude dos impactes (pouco significativos, significativos ou muito significativos) de acordo com a escala de análise definida. Serão ainda identificados os riscos ambientais associados à exploração da instalação. São ainda indicadas as principais medidas a adotar para a minimização dos principais impactes identificados.

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6.2.

6.2.1.

CLIMA E METEOROLOGIA

Metodologia

Procede-se, neste capítulo, à identificação e caracterização dos impactes microclimáticos, com base na análise das condições fisiográficas locais e das características da instalação prevista.

6.2.2.

Identificação e Avaliação de Impactes

As alterações da morfologia do terreno induzem a modificações nos padrões de drenagem das massas de ar, com incidência sobre os ventos locais e brisas. A destruição da vegetação e a impermeabilização do solo tem também consequências ao nível da radiação refletida e na evapotranspiração. A obstrução provocada pela ampliação da instalação, decorrente da implantação de edifícios e das alterações à morfologia do terreno, constitui uma barreira à circulação de massas de ar e dos ventos e brisas locais. No caso em estudo, classificam-se os impactes microclimáticos anteriormente referidos como negativos mas pouco significativos, uma vez que o projeto de ampliação contempla a realização de construções cujas características geométricas não são suscetíveis de ocasionar ou influenciar significativamente a ocorrência de fenómenos meteorológicos (que naturalmente já ocorram no local). De um modo geral, considera-se que o projeto de construção da ampliação da instalação em estudo, não é suscetível de causar impactes significativos no microclima da região atravessada (quer na fase de construção quer na de exploração).

6.2.3.

Medidas de Minimização

Atendendo à inexistência de significado dos impactes microclimáticos identificados não se considera relevante recomendar medidas de minimização.

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6.3.

GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA

6.3.1.

Introdução

Procede-se, nos capítulos seguintes, à descrição dos impactes sobre a Geologia e Geomorfologia, decorrentes das fases de construção (ampliação das instalações), exploração do Matadouro e de uma eventual fase de desativação (que não se encontra prevista) do mesmo. Relativamente ao descritor Geo-Sítios, dada a inexistência destes locais na área em estudo, considera-se que não será alvo de análise neste capítulo.

6.3.2.

Impactes na Fase de Construção

Os impactes sobre a Geologia e Geomorfologia na fase de construção (ampliação) do Matadouro são decorrentes da destruição do substrato geológico, consequência das escavações necessárias para a correta construção das fundações das novas instalações, assim como da alteração das características geomorfológicas do local, consequência das movimentações de terras na parcela de terreno que será alvo desta ampliação e da construção de aterros, provavelmente necessários na construção das novas acessibilidades. Tratando-se de uma área que ainda não foi intervencionada, considera-se que os impactes sobre a geologia e geomorfologia serão negativos, diretos, permanentes, irreversíveis, poucos significativos e estarão associados à destruição do substrato geológico, à modelação do terreno aquando da construção da ampliação das instalações e novas acessibilidades e à impermeabilização do solo para a implantação dos mesmos. Considera-se que a magnitude e significância são reduzidas, uma vez que se trata de formações geológicas extremamente abundantes na região e sem valor patrimonial, cientifico ou didático.

6.3.3.

Impactes na Fase de Exploração

Os impactes sobre a Geologia e Geomorfologia tiveram início na fase de ampliação da instalação em estudo, decorrentes da alteração das características geomorfológicas do local e das movimentações de terras realizadas. Na fase de exploração tais impactes não têm expressão, uma vez que não são registadas quaisquer afetações nesta vertente decorrentes da exploração do Matadouro.

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Não se prevendo, a curto / médio prazo nova ampliação das instalações, não são previstos impactes nesta matéria ambiental, decorrente da impermeabilização de solos e de alterações de morfologia dos terrenos para implantação de novos edifícios ou ampliação dos já existentes.

6.3.4.

Impactes na Fase de Desativação

A empresa Perugel, S.A. não prevê a desativação da instalação em causa. No entanto, caso esta venha a ocorrer, envolverá a execução de um conjunto de atividades passíveis de originar impactes locais na geologia e geomorfologia. Nesta matéria, a execução de escavações e a circulação de máquinas constituem as atividades que potencialmente originam alguma afetação. Caso a desativação do Matadouro venha a ser prevista, a mesma será efetuada mediante um plano próprio a elaborar na altura, salvaguardando o cumprimento de medidas de minimização de impactes ambientais.

6.3.5.

6.3.5.1.

Recursos Minerais

Impactes na Fase de Construção

No que respeita aos recursos minerais, refere-se o seguinte: 

No que respeita à exploração de massas minerais não metálicas (pedreiras), refere-se que até à data de conclusão deste EIA não se recebeu qualquer resposta da DRE-LVT. Contudo, e de acordo com os dados fornecidos pela ARH do Tejo, I.P, sobre as possíveis fontes de poluição existentes na área em estudo e na envolvente desta, produzidos no âmbito do Plano de Gestão de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste, no concelho de Torres Vedras existem 15 pedreiras licenciadas ativas, no entanto, todas elas localizadas na parte N do concelho (Figura 5.17). Salienta-se ainda que a pedreira mais próxima localiza-se a cerca de 12km de distância;

Relativamente à exploração de recursos geológicos, nomeadamente recursos minerais metálicos e águas minerais naturais e águas de nascente, segundo a DGEG, a área em estudo não intersecta quaisquer áreas com direitos concedidos ou requeridos à exploração destes recursos.

Apesar da não afetação direta dos locais de exploração de recursos minerais, isto é, a sua interseção, considera-se que ainda poderá existir uma afetação, na eventualidade de serem necessários materiais para a construção de aterros, através do recurso a manchas de empréstimo

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e/ou pedreiras ativas, ou para a deposição de materiais excedentários, através da utilização de locais devidamente licenciados para o efeito, em muitos casos antigas pedreiras. Em qualquer um destes casos, os impactes são considerados negativos, diretos, mas pouco significativos, considerando a reduzida expressão que as obras irão ter.

6.3.5.2.

Impactes na Fase de Exploração

Considerando que o normal funcionamento da instalação interessada não se encontra ligada aos recursos minerais, considera-se que não existem quaisquer impactes nesta fase.

6.3.5.3.

Impactes na Fase de Desativação

A empresa do matadouro – objeto do presente estudo – não prevê a desativação da instalação em causa. No entanto, caso esta venha a ocorrer, envolverá a execução de um conjunto de atividades passíveis de originar impactes nas explorações desativadas, uma vez que estas poderão servir para receção de materiais resultantes da demolição dos edifícios. Caso a desativação da exploração venha a ser prevista, a mesma será efetuada mediante um plano próprio a elaborar na altura, salvaguardando o cumprimento de medidas de minimização de impactes ambientais e selecionando previamente os detritos que poderão ser encaminhados para estes locais de depósito, de modo a não originar impactes negativos.

6.3.6.

Medidas de Minimização

Importa referir que apenas constam as medidas que se adequam aos descritores Geologia e Geomorfologia, uma vez que não foram identificados quaisquer impactes sobre o descritor GeoSítios. Relativamente ao descritor Recursos Minerais, dado que os impactes identificados não têm qualquer expressão, devido à sua reduzida magnitude e significância, considera-se que não são necessárias medidas de minimização.

6.3.6.1.

Fase de construção

Na fase de construção as medidas de minimização para a geologia e geomorfologia a implementar passam pelas seguintes atuações: 

Os estaleiros e parques de materiais devem localizar-se no interior da área de intervenção ou em áreas degradadas; devem ser privilegiados locais de declive

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reduzido e com acesso próximo, para evitar ou minimizar movimentações de terras e abertura de acessos. 

As ações pontuais de desmatação, destruição do coberto vegetal, limpeza e decapagem dos solos devem ser limitadas às zonas estritamente indispensáveis para a execução da obra;

Antes dos trabalhos de movimentação de terras, proceder à decapagem da terra viva e ao seu armazenamento em pargas, para posterior reutilização em áreas afetadas pela obra.

Os trabalhos de escavações e aterros devem ser iniciados logo que os solos estejam limpos, evitando repetição de ações sobre as mesmas áreas.

Executar os trabalhos que envolvam escavações a céu aberto e movimentação de terras de forma a minimizar a exposição dos solos nos períodos de maior pluviosidade, de modo a diminuir a erosão hídrica e o transporte sólido.

A execução de escavações e aterros deve ser interrompida em períodos de elevada pluviosidade e devem ser tomadas as devidas precauções para assegurar a estabilidade dos taludes e evitar o respetivo deslizamento.

Sempre que possível, utilizar os materiais provenientes das escavações como material de aterro, de modo a minimizar o volume de terras sobrantes (a transportar para fora da área de intervenção).

Os produtos de escavação que não possam ser aproveitados, ou em excesso, devem ser armazenados em locais com características adequadas para depósito.

Caso haja necessidade de levar a depósito terras sobrantes, a seleção dessas zonas de depósito deve excluir as seguintes áreas: 

Áreas do domínio hídrico;

Áreas inundáveis;

Zonas de proteção de águas subterrâneas (áreas de elevada infiltração);

Perímetros de proteção de captações;

Áreas classificadas da Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou da Reserva Ecológica Nacional (REN);

Outras áreas com estatuto de proteção, nomeadamente no âmbito da conservação da natureza;

Outras áreas onde possam ser afetadas espécies de flora e de fauna protegidas por lei, nomeadamente sobreiros e/ou azinheiras;

Locais sensíveis do ponto de vista geotécnico;

Locais sensíveis do ponto de vista paisagístico;

Áreas de ocupação agrícola;

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Proximidade de áreas urbanas e/ou turísticas;

Zonas de proteção do património.

Caso seja necessário recorrer a grande quantidade de terras de empréstimo para a execução das obras respeitar os seguintes aspetos para a seleção dos locais de empréstimo: 

As terras de empréstimo devem ser provenientes de locais próximos do local de aplicação, para minimizar o transporte;

As terras de empréstimo não devem ser provenientes de:

Terrenos situados em linhas de água, leitos e margens de massas de água;

Zonas ameaçadas por cheias, zonas de infiltração elevada, perímetros de proteção de captações de água;

Áreas classificadas da RAN ou da REN;

Áreas classificadas para a conservação da natureza;

Outras áreas onde as operações de movimentação das terras possam afetar espécies de flora e de fauna protegidas por lei, nomeadamente sobreiros e/ou azinheiras;

Locais sensíveis do ponto de vista geotécnico;

Locais sensíveis do ponto de vista paisagístico;

Áreas com ocupação agrícola;

Áreas na proximidade de áreas urbanas e/ou turísticas;

Zonas de proteção do património.

Proceder à recuperação paisagística dos locais de empréstimo de terras, caso se constate a necessidade de recurso a materiais provenientes do exterior da área de intervenção.

6.3.6.2.

Fase de Exploração

Os impactes sobre a Geologia e Geomorfologia tiveram início na fase de construção da instalação em estudo, decorrentes da alteração das características geomorfológicas do local e das movimentações de terras realizadas. Na fase de exploração tais impactes não têm expressão, uma vez que não são registadas quaisquer afetações nesta vertente decorrentes da exploração do Matadouro. Desta forma, não há necessidade de propor medidas de minimização para este descritor.

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6.3.6.3.

Fase de Desativação

Caso a desativação da exploração venha a ser prevista, a mesma será efetuada mediante um plano próprio a elaborar na altura, salvaguardando o cumprimento de medidas de minimização de impactes ambientais.

6.4.

6.4.1.

RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE DA ÁGUA

Identificação e Avaliação de Impactes

6.4.1.1. Fase de Construção Os impactes sobre os recursos hídricos, durante a fase de construção da ampliação do matadouro, prendem-se principalmente com as alterações à drenagem natural. Estes impactes poderão incidir ao nível da alteração dos regimes de escoamento dos cursos de água devido, sobretudo à instalação de estaleiro, à circulação de maquinaria, e à movimentação de terras. Refere-se que na zona de intervenção apenas se verifica a existência de uma escorrência natural que delimita o terreno a Norte, e que apresenta algum caudal durante épocas de maior intensidade de precipitação. Esta escorrência tem origem no encaminhamento das águas da Autoestrada A8, sendo direcionada através de uma vala, para um coletor da EM619-1, que descarrega posteriormente para a Regueira da Mugideira, conforme se pode observar no Desenho EIA-Perugel-04. Dada a reduzida expressão da escorrência em questão considera-se este impacte negativo, permanente, irreversível, mas pouco significativo. A impermeabilização dos terrenos pela construção das novas construções, poderá ser responsável pelos impactes ao nível dos caudais de escoamento, induzindo à ausência de infiltração imediata no terreno, de uma parte da precipitação, conduzindo-a para pontos específicos do terreno. De uma maneira geral, estas modificações alteram a forma como se processa o escoamento superficial, podendo alterar a dimensão das bacias hidrográficas, o volume escoado, o tempo de concentração da bacia, a geometria das linhas de água, e podendo aumentar o risco de cheias. Em relação ao projeto em estudo, considera-se que este impacte negativo, permanente e irreversível, é pouco significativo, dado tratar-se da impermeabilização adicional de uma área

Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 210 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


2

pouco significativa (cerca de 4280 m ) a ocupar pelos novos edifícios, acessos, parques de estacionamento e outras infraestruturas. Nas escavações que serão efetuadas para a construção das fundações das novas instalações, caso exista intersecção de algum nível de água suspenso, uma vez que a profundidade do nível detetado nas captações da Perugel, S.A. é de 103m, deverá interromper-se as obras e efetuar-se a drenagem dos caudais excedentários para o afluente da ribeira Regueira da Mugideira que passa no limite S da propriedade alvo da ampliação, de modo a não exista contaminação da água subterrânea. No entanto, caso exista, apenas possível para os níveis mais superficiais, será considerado um impacte negativo, direto, possível, temporário e reversível, dado que existe a poucos metros a jusante a descarga da massa de água subterrânea na ribeira Regueira da Mugideira, de magnitude e significância muito reduzida, uma vez que não existirão captações afetadas e o tempo de permanência destes contaminantes será muito reduzido. Para a circulação da maquinaria afeta à obra, deverão ser utilizados os acessos ao local já existentes de modo a minimizar-se a compactação do solo e a consequente perda das suas condições de permeabilidade natural. No entanto, a circulação da maquinaria fora dos acessos já existentes será considerado um impacte negativo, direto, provável, temporário e reversível, dado que após a conclusão das obras serão respostas as condições naturais de permeabilidade dos solos, de magnitude e significância muito reduzidas, dada a dimensão da área afetada no global da massa de água subterrânea da Orla Ocidental Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do Oeste. A execução dos trabalhos implica, muitas vezes, a utilização de diversos materiais para a construção, ou ainda de materiais necessários para o funcionamento das máquinas, tais como os óleos, lubrificantes, combustíveis e asfaltos. Parte destes materiais poderão ser vertidos acidentalmente no solo, podendo então ser transportados para os cursos de água por intermédio do escoamento superficial, ou mesmo contaminar as águas subterrâneas por infiltração. Durante a fase de construção, tanto a mobilização dos terrenos, nomeadamente as terraplanagens necessárias, como o trânsito das máquinas de construção (na zona de obra e respetivos acessos), são ações que desagregam o solo provocando o arraste de poeiras e partículas para as linhas de água mais próximas, gerando um aumento na concentração de sólidos suspensos, sobretudo durante os períodos de maior pluviosidade. A localização do estaleiro ou local de acondicionamento temporário de materiais e equipamento da obra, e dos locais de depósito de terras e resíduos deverá ser planeada de forma a minimizar as incidências no meio, devendo localizar-se em terrenos relativamente planos, de modo a não potenciar o escoamento, para zonas mais baixas, de produtos possivelmente contaminantes. Ampliação das Instalações do Matadouro de Aves da Perugel – Sociedade Comercial de Carnes, S.A. ............................. 211 Estudo de Impacte Ambiental. Volume 1 – Relatório Técnico


Deste modo considera-se que a implantação do estaleiro deverá ser efetuada no limite N da propriedade e junto à EM619-1, dado que fica junto da zona onde se irão realizar a maior parte das obras, numa zona relativamente plana e junto do principal acesso à propriedade. Salienta-se ainda que não afetará nenhuma captação privada, dado que não existe nenhuma a jusante, no sentido do escoamento subterrâneo, deste local. Assim, a implantação de um estaleiro nesta zona, conduzirá a um impacte negativo, direto, possível, reversível e temporário, uma vez o estaleiro será desmantelado após a fase de obra, mas pouco significativo, dado que não afetará qualquer captação de água subterrânea e dado que as captações mais próximas, designadamente as duas captações da Perugel, S.A. encontram-se a captar a grandes profundidades e em formações aquíferas cativas, devido à existência da consideráveis espessuras de argilas. A execução de ações potencialmente poluentes tais como, manutenção de maquinaria utilizada na obra, lavagem de maquinaria e equipamento, manuseamento de combustíveis, óleos e outros produtos, deverá ser efetuada por pessoas qualificadas e em locais apropriados, designadamente locais impermeabilizados, cobertos e de fácil lavagem. Os resíduos e efluentes produzidos deverão ser recolhidos e transportados para local adequado, sendo que a recolha dos óleos e outros combustíveis, deve ser realizada de acordo com as normas nacionais e os efluentes encaminhados para uma fossa estanque ou para uma bacia de retenção/decantação. Deste modo, considera-se que deverá haver um especial cuidado nos trabalhos na zona de apoio à obra e com a maquinaria e manuseamento de produtos potencialmente contaminantes de forma a evitar-se derrames de óleos, combustíveis e mais poluentes que poderão infiltrar-se nos solos e contaminar as águas subterrâneas. Assim, considera-se que estas ações são um impacte negativo, direto, possível, temporário e reversível, dado que apenas existirão na fase de obra, de magnitude e significância muito reduzida, uma vez que se tomarão medidas que para não exista qualquer infiltração destes poluentes, não existirão quaisquer captações afetadas e ainda devido ao facto das duas captações mais próximas se encontrarem a captar em formações aquíferas confinadas. A deposição de materiais residuais, por exemplo as terras sobrantes, deverá ser efetuada em locais licenciados para o efeito, de modo a que não sejam depositados em locais inapropriados e com consequências negativas para o ambiente, designadamente junto em locais de maior vulnerabilidade à poluição, como são os casos das formações de natureza calcárias existentes no extremo E da área em estudo e a N desta (formações com vulnerabilidade à poluição média a alta (classe V2, de acordo com a metodologia EPPNA), assim como junto de linhas de água.

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Relativamente às infraestruturas de abastecimento (captações privadas, reservatórios e condutas adutoras) identificadas na área de estudo, conforme pode ser verificado no Desenho EIA-Perugel08 (Carta de recursos hídricos), não estão previstas quaisquer afetações destas infraestruturas pela ampliação das instalações da Perugel.

6.4.1.2. Fase de Exploração Começando-se a fazer sentir durante a fase de construção, o impacte relacionado com a impermeabilização do terreno ocupado pelas instalações e pelo circular dos veículos, compactando os solos, mantém-se durante a fase de exploração, resultando numa diminuição da área de recarga na massa de água subterrânea da Orla Ocidental Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do Oeste. Este impacte considera-se negativo, certo, permanente e irreversível, dado que não se prevê a desativação da instalação, mas pouco significativo, dada a dimensão da massa de água subterrânea e dado o facto de a área do Matadouro da Perugel, S.A. se situar num local onde as principais formações aquíferas exploradas encontram-se a grande profundidade, sendo de esperar que a área de recarga destas formações se localiza longe da área em estudo, tal como é característico no processo de recarga de outras formações aquíferas cativas. Um outro impacte a analisar, prende-se com o consumo de água na instalação, sobretudo associada ao processo produtivo. No quadro seguinte, apresentam-se os consumos de água atualmente verificados, bem como respetivas estimativas por utilização e estimativas de consumos previstos após ampliação. Quadro 6.1 - Consumos de água nas instalações da Perugel

Tipos de consumo

Consumos atuais 3 (m /ano)

Consumos previstos para futura capacidade 3 instalada (m /ano)

Funcionamento da Caldeira

792

1.200

Consumo humano

2.376

3.500

Processo produtivo

12.672

19.000

Total

15.840

23.700

Estima-se que o matadouro, futuramente, em regime de capacidade máxima de funcionamento, 3

apresente um consumo anual de água da ordem dos 25 700 m , maioritariamente destinado ao 3

processo produtivo. Deste valor previsto, cerca de 20.200 m será proveniente das captações de água pertencentes à Perguel.

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Considerando este último valor, no que respeita à avaliação da influência dos volumes captados, sobre outras captações de água subterrânea privadas licenciadas ou de abastecimento público, considera-se que não deverá existir qualquer afetação, dado que: 

O Matadouro da Perugel, S.A. já se encontra em funcionamento e não houve até à data qualquer afetação da qualidade da água captada pelas captações de abastecimento público;

Apesar deste Matadouro se localizar numa zona onde o sentido do escoamento subterrâneo superficial se processa no sentido da captação com o ID10, isto é, de E para W em direção à ribeira da Regueira da Mugideira, considera-se que esta não será afetada dado que capta formações aquíferas confinadas e sem ligação hidráulica com os níveis mais superficiais;

3

Os consumos de água subterrânea são reduzidos, inferiores a 100m /dia, uma vez que grande parte da água utilizada nas instalações é, e continuará a ser após a ampliação das instalações, proveniente da rede pública de abastecimento pertencente aos SMAS de Torres Vedras;

Salienta-se ainda que não existe qualquer afetação de captações de água subterrânea destinadas ao abastecimento público, assim como a intersecção de perímetros de proteção, uma vez que a captação mais próxima, designadamente a captação JFF5 de Dois Portos, pertencente aos SMAS de Torres Vedras situa-se a cerca de 6km de distância, encontra a captar em formações aquíferas que não possuem qualquer ligação hidráulica com as existentes na área a intervencionar e o seu perímetro de proteção é apenas constituído pela zona de proteção imediata.

Salienta-se ainda que não existirá qualquer afetação do nível freático, dado que: 

À semelhança do acima referido, Os consumos de água subterrânea são extremamente 3

reduzidos, inferiores a 100m /dia, uma vez que grande parte da água utilizada nas instalações é, e continuará a ser após a ampliação das instalações, proveniente da rede pública de abastecimento pertencente aos SMAS de Torres Vedras; 

Não

está

previsto

a

remodelação

e/ou

construção

de

mais

instalações

e

consequentemente a ausência de escavações. No que se refere à qualidade das águas superficiais e subterrâneas, não deverá existir qualquer contaminação destas, uma vez que: 

As águas residuais domésticas são drenadas para a rede de coletores municipal, em harmonia com o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Água e de Drenagem de Águas Residuais, estabelecido pelos SMAS de Torres Vedras;

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Os efluentes resultantes da produção, bem como da lavagem de veículos e material de transporte de aves, depois de passarem pelos crivos dos ralos ou grelhas das caleiras, passam por um segundo local de retenção, designadamente a caixa de recolha de sólidos, e seguem depois para a ETAR existente na propriedade, com capacidade de tratamento dos atuais e futuros efluentes após a ampliação, a fim de sofrerem os tratamentos indicados;

O local de descarga da ETAR é a margem direita da ribeira da Regueira da Mugideira, local de descarga dos níveis de água subterrânea mais superficiais.

As águas pluviais, dos acessos e estacionamentos são encaminhadas para caleiras sendo posteriormente conduzidas à rede pública de águas pluviais;

As lamas acumuladas no fundo da ETAR são periodicamente encaminhadas para valorização agrícola;

Reservatório de combustível para abastecimento dos veículos encontra-se num local vedado, de modo a condicionar o acesso ao mesmo, e totalmente impermeável, de modo evitar quaisquer infiltrações de potenciais contaminantes;

A estação de serviço e de manutenção, utilizada para assistência aos veículos e equipada com fosso para lubrificação dos mesmos, encontra-se num local fechado e totalmente impermeabilizado. Os óleos e lubrificantes usados são guardados em contentores próprios e posteriormente encaminhados para local certificado para o efeito, enquanto que as águas de lavagens são encaminhadas para o sistema acima descrito, isto é, depois de passarem pelos crivos dos ralos ou grelhas das caleiras, passam por um segundo local de retenção, designadamente a caixa de recolha de sólidos, e seguem depois para a ETAR existente na propriedade;

Todos os edifícios possuem pavimentos constituídos por cimento com revestimento superficial endurecido à base de rocha e pintados com uma resina especial que lhes confere características impermeáveis e de fácil lavagem e desinfeção. Este pavimento apresenta ainda um ligeiro declive, de modo a que se efetuo um fácil encaminhamento das águas para as caleiras e ralos de drenagem;

Todos os resíduos sólidos resultantes das operações de abate, corte e desossa, bem como o sangue depois de cozido, sendo desta forma transformado em resíduo sólido, são armazenados em local apropriado e recolhidos por uma empresa licenciada para o efeito e transportados numa viatura de caixa estanque e encaminhados para uma unidade de transformação de subprodutos;

Todos os resíduos gerados no refeitório e instalações associadas, nomeadamente a cozinha, são colocados nos ecopontos respetivos, incluindo os óleos, e posteriormente recolhidos por operadores licenciados.

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Os fertilizantes e pesticidas a utilizar nas zonas verdes serão doseados de forma a não colocar em perigo a qualidade da água dos níveis de água subterrânea mais superficiais, contudo, é de salientar que se tratam de áreas extremamente reduzidas e cujas quantidades de produtos químicos que poderão ser utilizadas não deverão ser consideradas como um potencial contaminante.

Refere-se que a qualidade da água à saída da ETAR é monitorizada periodicamente, de forma a verificar o cumprimento das condições de rejeição estabelecidas na licença emitida pela ARHTejo. No Anexo D apresenta-se cópia do último boletim de análise da qualidade da água à saída da ETAR, onde se verifica o cumprimento dos valores limite dos parâmetros indicados na referida licença. No entanto, a ocorrer alguma contaminação da água subterrânea, embora muito pouco provável, será considero um impacte negativo, possível, temporário, reversível e de magnitude e significância muito reduzida, uma vez que: 

Apesar deste Matadouro se localizar numa zona onde o sentido do escoamento subterrâneo superficial se processa no sentido da captação com o ID10, isto é, de E para W em direção à ribeira da Regueira da Mugideira, considera-se que esta não será afetada dado que capta formações aquíferas confinadas e sem ligação hidráulica com os níveis mais superficiais;

Não existe qualquer afetação de captações de água subterrânea destinadas ao abastecimento público, assim como a intersecção de perímetros de proteção, uma vez que a captação mais próxima, designadamente a captação JFF5 de Dois Portos, pertencente aos SMAS de Torres Vedras situa-se a cerca de 6km de distância, encontra a captar em formações aquíferas que não possuem qualquer ligação hidráulica com as existentes na área a intervencionar e o seu perímetro de proteção é apenas constituído pela zona de proteção imediata;

Na eventualidade de ocorrer alguma contaminação, esta apenas será possível para os níveis mais superficiais, contudo o tempo de permanência destes contaminantes será muito reduzido, dado que estes níveis mais superficiais têm como área de descarga preferência a ribeira da Regueira da Mugideira, a curta distância do Matadouro da Perugel, S.A.

Salienta-se a probabilidade, embora muito reduzida, de ocorrência de situações acidentais de derrame de águas residuais, quer devido a esgotamento do sistema de tratamento da ETAR, quer devido à ocorrência de situações irregulares na operação de trasfega. Esta situação, caso ocorra, ocasiona um impacte negativo, possível, temporário e reversível, dado que se pode proceder

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rapidamente à remoção do solo contaminado com as lamas da ETAR e depositá-lo em local apropriado para o efeito, direto e de magnitude e significância reduzidas, considerando os três pontos anteriormente mencionados. Ainda relativamente à possível afetação da qualidade da água subterrânea, refere-se que a possível valorização das lamas, após secagem, em terrenos agrícolas, não deverá ser efetuada em alturas de precipitação e em locais junto de captações de água subterrânea, uma vez que poderá afetar a qualidade da água captada por estas. Na eventualidade de ocorrer alguma contaminação da água subterrânea, embora muito pouco provável, será considerado um impacte negativo, possível, permanente, irreversível e de magnitude e significância variável, dependendo do nível de afetação da captação e da finalidade da água captada por esta. Refere-se que, nos termos do referido Decreto-Lei n.º 276/2009, de 02 de Outubro, a utilização de lamas em solo agrícola está sujeita a um Plano de Gestão de Lamas (PGL), elaborado por um técnico credenciado e responsável para determinado(s) perímetro(s) de intervenção e aprovado pela Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) territorialmente competente.

6.4.1.3. Fase de Desativação A empresa Perugel, S.A. não prevê a desativação do Matadouro em causa. No entanto, caso esta venha a ocorrer envolverá a execução de um conjunto de atividades passíveis de originar impactes locais nos recursos hídricos. Nesta matéria, existe a probabilidade de gerar-se efluentes líquidos contendo hidrocarbonetos, durante o desmantelamento de equipamentos e tubagens. Estas são atividades que potencialmente originam alguma afetação. De uma maneira geral, os impactes expectáveis sobre os recursos hídricos (durante a fase de desativação da instalação) serão negativos mas pouco significativos, uma vez que: 

Trata-se de uma ação temporária, com pouca probabilidade de vir a ocorrer;

Apesar destas instalações se localizarem numa zona onde o sentido do escoamento subterrâneo superficial se processa no sentido da captação com o ID10, isto é, de E para W em direção à ribeira da Regueira da Mugideira, considera-se que esta não será afetada dado que capta formações aquíferas confinadas e sem ligação hidráulica com os níveis mais superficiais;

Não existirá qualquer afetação de captações de água subterrânea destinadas ao abastecimento público, assim como a intersecção de perímetros de proteção, uma vez que a captação mais próxima, designadamente a captação JFF5 de Dois Portos, pertencente aos SMAS de Torres Vedras situa-se a cerca de 6km de distância, encontra a

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captar em formações aquíferas que não possuem qualquer ligação hidráulica com as existentes na área a intervencionar e o seu perímetro de proteção é apenas constituído pela zona de proteção imediata; 

Na eventualidade de ocorrer alguma contaminação, esta apenas será possível para os níveis mais superficiais, contudo o tempo de permanência destes contaminantes será muito reduzido, dado que estes níveis mais superficiais têm como área de descarga preferência a ribeira da Regueira da Mugideira, a curta distância do Matadouro da Perugel, S.A.

Apesar destes impactes negativos, pode-se afirmar que o desmantelamento das instalações, embora pouco provável, poderá ser avaliado como um impacte positivo, dado que, após remoção das infraestruturas e tratamento do solo nas respetivas zonas, este voltará a possuir as condições naturais de permeabilidade potenciando a infiltração.

6.4.2.

Medidas de Minimização

6.4.2.1. Fase de Construção A Instalação de Estaleiros, Oficinas ou outras estruturas de suporte à fase de construção do Projecto, deverão localizar-se em áreas a jusante, no sentido do escoamento subterrâneo, das captações de água subterrânea privadas licenciadas e das duas captações pertencentes à Perugel, S.A. ou, na impossibilidade de encontrar áreas com estas características, escolher áreas que apesar de se situarem a montante das captações estejam a distâncias suficientemente grandes para não causar impactes. Desta forma, a localização do estaleiro ou local de acondicionamento temporário de materiais e equipamento da obra, e dos locais de depósito de terras e resíduos deverá ser planeada de forma a minimizar as incidências no meio, devendo localizar-se em terrenos relativamente planos, de modo a não potenciar o escoamento, para zonas mais baixas, de produtos possivelmente contaminantes. Como tal, considera-se que a implantação do estaleiro deverá ser efetuada no limite N da propriedade e junto à EM619-1, dado que fica junto da zona onde se irão realizar a maior parte das obras, numa zona relativamente plana e junto do principal acesso à propriedade. As operações a realizar nos estaleiros de obra que envolvam a manutenção e lavagem de toda a maquinaria, bem como o manuseamento de óleos, lubrificantes ou outras substâncias poluentes, passíveis de contaminar as águas subterrâneas, deverão ser realizadas em locais apropriados e devidamente impermeabilizados.

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Deverá prever-se a implantação de sistemas de tratamento de águas residuais adequados nos Estaleiros e Oficinas, ou drenagem das mesmas para o sistema de águas residuais local, evitando assim o impacte associado à contaminação das águas subterrâneas. Deverá prever-se a delimitação dos corredores de movimentação de máquinas e outros equipamentos nos acessos a Estaleiros e Oficinas, de modo a evitar o aumento da área de compactação dos solos e a sua consequente impermeabilização. Sempre que existir a necessidade de rebaixar os níveis freáticos mais superficiais, embora se considere pouco provável, a água bombeada deverá ser devolvida às linhas de água imediatamente a jusante da zona de obra, nomeadamente os afluentes da ribeira da Regueira da Mugideira, de forma a minimizar os impactes no processo de recarga dos níveis aquíferos mais superficiais.

6.4.2.2. Fase de Exploração De uma forma geral, durante a exploração das instalações, deverão ser asseguradas as seguintes medidas de minimização de impactes nos recursos hídricos e qualidade da água: 

Manutenção periódica das caleiras e sistemas de retenção de sólidos, de forma a evitar problemas de funcionamento, fugas ou estagnação de água/dejetos que possam potenciar contaminações;

Deve assegurar-se que todas as águas residuais produzidas nas instalações existentes e a construir, durante o processo produtivo, sejam encaminhadas para as caleiras e posteriormente para a ETAR;

Assegurar o correto funcionamento da ETAR assim como o tratamento necessário para que a descarga efetuada na margem direita do afluente da ribeira da Regueira da Mugideira cumpra os parâmetros exigidos título emitido pela ARH-Tejo;

Continuação do armazenamento dos subprodutos sólidos, assim como o sangue depois de cozido, em local fechado e impermeável, de modo a eliminar todos os lixiviados associados aos mesmos, até que sejam recolhidos por uma empresa de valorização destes subprodutos;

As lamas resultantes do tratamento de águas da ETAR deverão ser encaminhadas para um operador licenciado de gestão de resíduos. Caso seja prevista a valorização agrícola das lamas, esta operação deverá atender ao um Plano de Gestão de Lamas, devidamente autorizado;

Os produtos necessários para o funcionamento e/ou manutenção de maquinaria deverão estar armazenados em local fechado e impermeabilizado, sendo que as operações com

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estes materiais deverão continuar a ser realizadas em locais impermeabilizados e de fácil lavagem; 

Os óleos e lubrificantes usados deverão ser recolhidos e armazenados em recipientes próprios, sendo posteriormente encaminhados para local devidamente licenciado para o efeito;

Manter em funcionamento um adequado sistema de gestão de resíduos que permita o seu correto armazenamento e encaminhamento para destino final adequado, evitando a contaminação, não só dos recursos hídricos, mas também dos solos;

Controlar a dosagem de adubos e fertilizantes nas zonas verdes a criar após a ampliação da instalação, de modo a não contaminar os níveis de água subterrânea mais superficiais.

6.5.

QUALIDADE DO AR

6.5.1.

Impactes na Fase de Construção/Ampliação

A fase de construção/ampliação da instalação industrial em apreço, engloba um conjunto de atividades passíveis de originar emissões de poluentes atmosféricos. Nesta matéria, a movimentação de terras de e para a obra, a realização de escavações e aterros, a instalação do estaleiro de apoio à obra, a pavimentação de zonas, e a circulação de veículos e outras máquinas constituem as atividades afetas à construção que potencialmente originarão alguma degradação da qualidade do ar da zona envolvente, com consequente incomodidade para as populações que habitam nas imediações da instalação. Os principais poluentes atmosféricos originados e emitidos nas atividades anteriormente referidas serão: 

Poeiras e partículas em suspensão – originadas pela exposição de grandes superfícies de solo, sem revestimento vegetal, à ação do vento; durante a instalação e desativação do estaleiro de obra e na circulação de veículos e outras máquinas de apoio à obra, sobretudo na passagem de áreas não pavimentadas. As movimentações de terras inerentes à modelação do terreno necessária para a implantação das novas infraestruturas e edifícios provocará igualmente emissão e dispersão de partículas.

Gases de combustão e partículas – provenientes principalmente das emissões dos veículos e de outras máquinas de apoio à obra. Como principais poluentes com esta origem podem referir-se nomeadamente: o monóxido de carbono (CO), as partículas (TSP), os hidrocarbonetos (HC), os óxidos de enxofre (SOx), os óxidos de azoto (NOx) e os Compostos Orgânicos Voláteis (COVs).

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Na fase de construção/ampliação, são as partículas que assumem especial importância na degradação da qualidade do ar da zona envolvente, uma vez que têm origem em diversas atividades a desenvolver nesta fase e que se depositam nas imediações das zonas onde são emitidas. Este poluente provocará impactes negativos ao nível da afetação dos habitantes das imediações da instalação industrial bem como ao nível das atividades económicas representadas principalmente pela atividade agrícola que se desenvolve na envolvente do local em estudo. De salientar que a emissão de partículas pode ser minimizada com a implementação de algumas medidas somo sendo: o humedecimento dos locais passíveis de originar emissão e dispersão de partículas e a aplicação de cobertura sobre as terras a transportar de e para a obra. Neste tipo de intervenções, prevê-se que a emissão de poluentes atmosféricos provoque impactes negativos diretos sobre a qualidade do ar de importância pouco significativa a significativa, conforme a proximidade a recetores ou locais considerados mais sensíveis ou críticos. Dada a limitação temporal da ocorrência deste impacte (apenas durante a fase de construção), o mesmo classifica-se como temporário e reversível. De uma maneira geral, com base nos tipos de ocupação existente nas imediações da instalação, são expectáveis (durante a fase de construção) impactes negativos e pouco significativos a significativos na qualidade do ar nas seguintes áreas de ocupação habitacional: 

conjunto habitacional da Mugideira, com início na envolvente imediata da instalação (junto da EM619-1), a cerca de 30 metros da entrada do recinto (a Noroeste)

conjunto de habitações a cerca de 100 m a Sul da instalação nos lugares de Casal do Retiro, Pocinhos e Portelinhas;

Empreendimento turístico – Campo Real, a cerca de 1.5 km

a Sul da instalação

industrial. Considera-se que os impactes sobre a qualidade do ar serão negativos mas pouco significativos a significativos, nas situações anteriormente identificadas, dependendo da distância da zona de intervenção aos recetores sensíveis mencionados, acrescendo ainda a interposição de barreiras naturais à dispersão de poluentes tais como as áreas florestais existentes (carvalhal, matos, pinhal e eucaliptal). Os recetores mais próximos, correspondentes ao aglomerado habitacional da Mugideria e ao conjunto de habitações dos lugares de Casal do Retiro, Pocinhos e Portelinhas estarão sujeitos a mais fatores de incómodo que os restantes recetores mais distanciados na unidade industrial. Os impactes negativos decorrentes do tráfego de veículos pesados afetos à obra, poderão ser classificados de significativos, na passagem pelas localidades mais próximas da instalação