Aviário da Quinta do Bispo

INSTALAÇÃO EXISTENTE DE PRODUÇÃO AVÍCOLA - AVIÁRIO DA QUINTA DO BISPO DE ANTÓNIO JACINTO FERREIRA E HERDEIROS LOCALIZADO NA FREGUESIA DE PARCEIROS DE IGREJA CONCELHO DE TORRES NOVAS

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL

RESUMO NÃO TÉCNICO

SETEMBRO DE 2011

Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo de António Jacinto Ferreira e Herdeiros Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

INSTALAÇÃO EXISTENTE DE PRODUÇÃO AVÍCOLA – AVIÁRIO DA QUINTA DO BISPO – DE ANTÓNIO JACINTO FERREIRA E HERDEIROS LOCALIZADO NA FREGUESIA DE PARCEIROS DE IGREJA CONCELHO DE TORRES NOVAS

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL RESUMO NÃO TÉCNICO NOTA DE APRESENTAÇÃO A Horizonte de Projecto – Consultores em Ambiente e Paisagismo, Lda. apresenta o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo – de António Jacinto Ferreira e Herdeiros.

Do presente Estudo fazem parte as seguintes peças: 

PEÇAS ESCRITAS: Resumo Não Técnico (correspondente ao presente volume) Volume 1 - Relatório Síntese Volume 2 - Anexos Técnicos



PEÇAS DESENHADAS Volume 3 – Desenhos Setembro de 2011

Horizonte de Projecto - Consultores em Ambiente e Paisagismo, Lda Coordenação do EIA

Ana Moura e Silva (Eng.ª do Ambiente)

Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo de António Jacinto Ferreira e Herdeiros Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

ÍNDICE DE TEXTO Pág.

1. INTRODUÇÃO .....................................................................................................................................3 2. IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDO E RESPECTIVA ESTRUTURA........................................................4 3. OBJECTIVOS E JUSTIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO ........................................................................4 4. DESCRIÇÃO DA INSTALAÇÃO .........................................................................................................5 5. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA ZONA EM ESTUDO .............................................................9 6. AVALIAÇÃO DE IMPACTES AMBIENTAIS E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO ................................15 7. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES............................................................................................22

ii Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo de António Jacinto Ferreira e Herdeiros Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

INSTALAÇÃO EXISTENTE DE PRODUÇÃO AVÍCOLA – AVIÁRIO DA QUINTA DO BISPO – DE ANTÓNIO JACINTO FERREIRA E HERDEIROS LOCALIZADO NA FREGUESIA DE PARCEIROS DA IGREJA CONCELHO DE TORRES NOVAS

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL RESUMO NÃO TÉCNICO 1.

INTRODUÇÃO

No presente documento apresenta-se o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental da Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo – de António Jacinto Ferreira e Herdeiros, sita em Casével – freguesia de Parceiros da Igreja, concelho de Torres Novas.

A instalação existente sobre a qual versa o presente EIA foi já objecto de pedido de licença ambiental o qual foi indeferido pela Agência Portuguesa do Ambiente, tendo esta entidade referido que “verificase não estarem reunidas as condições mínimas para a boa prossecução do processo, pois a instalação está sujeita a avaliação de impacte ambiental (AIA). Assim, o procedimento para atribuição da licença ambiental só pode iniciar-se após a emissão da declaração de impacte ambiental favorável ou condicionalmente favorável.” Neste seguimento, apresenta-se o Estudo de Impacte Ambiental da instalação em apreço já existente e em laboração que precede o respectivo processo de licenciamento ambiental.

Tratando-se de uma instalação já existente, o Estudo versa sobre a caracterização do ambiente afectado pela instalação, nas suas vertentes natural (clima e meteorologia, geologia e geomorfologia, recursos hídricos e qualidade da água, qualidade do ar, ambiente sonoro, solos e uso actual do solo) e social (condicionantes e ordenamento do território, sócio-economia e gestão de resíduos e de subprodutos).

A estrutura e metodologia estabelecida para o presente estudo, segue o modelo estabelecido nas “Directrizes para a elaboração de estudos de impacte ambiental, de instalações de suiniculturas existentes, sujeitas a avaliação de impacte ambiental e a licenciamento ambiental”, publicado pela Agência Portuguesa do Ambiente. Apesar deste documento ser destinado a suiniculturas constitui o 3 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo de António Jacinto Ferreira e Herdeiros Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

único existente, até ao momento, para o sector da pecuária intensiva, pelo que se considera adequado considera-lo no desenvolvimento do presente estudo.

2.

IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDO E RESPECTIVA ESTRUTURA

A instalação de produção avícola existente – objecto do presente EIA - pertence a António Jacinto Ferreira e Herdeiros e tem como entidade licenciadora da actividade a Direcção Regional de Agricultura de Lisboa e Vale do Tejo. A autoridade do processo de Avaliação de Impacte Ambiental é, neste caso, a Comissão de Coordenação e Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT). O estudo refere-se a uma instalação já existente e em laboração desde 1990 (e construída nos anos de 1984 e 1990, de acordo com os alvarás de licença de construção emitidos pela Câmara Municipal de Torres Novas).

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que se apresenta é da responsabilidade da Horizonte de Projecto - Consultores em Ambiente e Paisagismo, Lda.

3.

OBJECTIVOS E JUSTIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO

A empresa Aviário de Santa Cita, S.A., tendo iniciado a sua actividade em 1955 com uma capacidade inicial de produção de 50 ovos por semana, apresenta actualmente quatro instalações de multiplicação de galinhas reprodutoras pesadas, com uma capacidade máxima instalada total na ordem das 534 000 aves. A actividade avícola da empresa foi complementada, ao longo do tempo, com a actividade de abate de aves (com a criação da empresa Citaves, S.A.) e com a actividade de produção de rações (com a criação da Rações Nabão, Lda, actualmente já desactivada).

A instalação avícola da Quinta do Bispo desvinculou-se, recentemente, do grupo de instalações anteriormente referido, passando a pertencer a um dos herdeiros do Sr. António Jacinto Ferreira. Esta instalação integra actualmente e no total, 2 trabalhadores.

O Aviário da Quinta do Bispo dedica-se, actualmente e em exclusividade, à engorda de frangos, apresentado uma capacidade instalada de 125 000 aves e uma produção anual média de 625 000 aves, recebendo 5 a 6 bandos (ciclos de produção) por ano. O referido efectivo animal representa 100% do efectivo avícola do proprietário da instalação uma vez que não apresenta outras instalações.

4 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo de António Jacinto Ferreira e Herdeiros Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

Este quantitativo tem um peso apreciável no fornecimento para o mercado nacional de frangos de engorda, destinando-os ao centro de abate (da Citaves, S.A.) que abastece sobretudo a região Centro do país.

4.

DESCRIÇÃO DA INSTALAÇÃO

A instalação existente em estudo localiza-se no concelho de Torres Novas (Distrito de Santarém), freguesia de Parceiros de Igreja, concretamente em Casével, a Sudoeste do concelho.

Nas figuras 4.1 a 4.2, apresentadas seguidamente, pode visualizar-se o enquadramento regional do projecto e a planta de localização da instalação.

Na área em estudo e respectiva envolvente próxima não se regista a existência de áreas sensíveis.

A instalação avícola em estudo dedica a sua actividade à engorda de frangos de carne, alojados em cinco pavilhões. A propriedade onde se encontra implantada a instalação possui uma área total de cerca de 100 ha, na qual se encontram implantados os cinco pavilhões de produção avícola numa 2

área aproximada de 47.711,19 m e uma capacidade total de 125.000 aves.

5 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo de António Jacinto Ferreira e Herdeiros Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

N CASTELO BRANCO VIANA DO CASTELO LEIRIA BRAGA

VILA REAL

BRAGANÇA

PORTO

TORRES NOVAS SANTARÉM PARCEIROS DE IGREJA

VISEU AVEIRO GUARDA

COIMBRA

0

CASTELO BRANCO

10 km

PORTALEGRE

LEIRIA

SANTARÉM PORTALEGRE

LISBOA

ÉVORA

SETUBAL

BEJA

FARO

0

65 km

Limite da Propriedade da Quinta do Bispo

0

Limite do Aviário da Quinta do Bispo

ANTÓNIO JACINTO FERREIRA E HERDEIROS

Projecto

Instalação existente de Produção Avícola Aviário da Quinta do Bispo - de António Jacinto Ferreira e Herdeiros, localizada na freguesia de Parceiros de Igreja, concelho de Torres Novas

Estudou

Escala

--

Substitui Desenhou Substituido por

1 km

Designação

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL RESUMO NÃO TÉCNICO Enquadramento Regional e Administrativo

Número

FIGURA 4.1 Data

Novembro 2009

Folha

-

N

0

Limite da Propriedade da Quinta do Bispo Limite do Aviário da Quinta do Bispo

ANTÓNIO JACINTO FERREIRA E HERDEIROS

Projecto

Instalação existente de Produção Avícola Aviário da Quinta do Bispo - de António Jacinto Ferreira e Herdeiros, localizada na freguesia de Parceiros de Igreja, concelho de Torres Novas

Estudou

Escala

1:25 000

Substitui Desenhou

Designação

1

Número

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL RESUMO NÃO TÉCNICO

FIGURA 4.2 Data

Substituido por

km

Planta de Localização

Novembro 2009

Folha

-

Na instalação em apreço, o processo produtivo engloba as seguintes fases: 1. Preparação do pavilhão - Na fase de preparação dos pavilhões são desenvolvidas actividades que têm por objectivo adequar as condições físicas e higio-sanitárias existentes, à recepção dos pintos do dia. Após o período de vazio sanitário (3 a 4 semanas), de fundamental importância, para manter as condições físicas e higio-sanitárias ideais para recepção dos pintos do dia, procede-se a verificação de todo o material, pipetas, linhas de distribuição de ração, silos de armazenamento de ração, depósitos de armazenamento de água, circuito de adição de cloro a água, gerador de emergência, etc., e executam-se eventuais reparações. Como os frangos são alojados no solo, nas camas das aves, é utilizado um material absorvente (estilha/serradura), que é descarregado para o interior dos pavilhões e espalhado sobre o pavimento até atingir uma espessura de 10cm aproximadamente.

2. Recepção dos pintos do dia - Previamente a recepção dos pintos do dia, a temperatura no interior dos pavilhões, é estabilizada a um nível de conforto adequado (28° a 30°C). Os pintos do dia são descarregados das caixas de transporte e espalhados ao longo do pavilhão. A administração de água e ração é garantido automaticamente, utilizando-se equipamentos adequados de forma a evitar desperdícios.

3. Iniciação / Engorda / Acabamento - Os pintos do dia são alimentados com ração e água.

Nos primeiros dias a ração é apresentada sob a forma de migalha e, posteriormente, sob a forma granulada. A fase de acabamento tem uma duração de 5 dias, aproximadamente, e compreende a administração de uma dieta adequada às necessidades nutritivas das aves, mas também à segurança sanitária da carne (ração de retirada), de modo a respeitar o intervalo de segurança dos aditivos eventualmente incorporados na ração. Ao atingirem a idade de abate, os frangos deverão, em geral, pesar cerca de 1,5 a 1,9 kg de peso vivo aproximadamente. A mortalidade durante a criação é de cerca de 3%.

4. Remoção dos cadáveres - Os cadáveres das aves (subprodutos da categoria 2), são retirados diariamente dos pavilhões e colocados em recipientes impermeáveis, vedados e isolados termicamente, colocados junto à saída da exploração, sendo posteriormente transportados para uma unidade de subprodutos devidamente legalizada para o efeito (actualmente, o destino e a unidade de tratamento de subprodutos de cat. 2 da Citaves, S:A).

5. Apanha, transporte e descarga no matadouro - Nesta fase os frangos são apanhados e colocados em jaulas, que seguem num carro adequado ao transporte de aves vivas. O referido transporte e feito ate ao matadouro da firma Citaves, S.A 6. Remoção dos estrumes - Após a saída de cada bando para abate, os estrumes são removidos com meios mecânicos dos pavilhões sendo, temporariamente acondicionados em áreas impermeabilizadas existentes nas traseiras de cada pavilhão. Com a conclusão das operações de limpeza este subproduto da actividade desenvolvida no aviário em apreço é

8 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo de António Jacinto Ferreira e Herdeiros Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

aplicado nos terrenos ocupados com olival existentes na envolvente do recinto da instalação e da propriedade do proponente do presente EIA. 7. Limpeza e desinfecção das instalações e equipamentos e vazio sanitário - A limpeza dos pavilhões é feita a seco. É realizado um varrimento e, subsequentemente procede-se a desinfecção por fumigação. Ulteriormente, o pavilhão é submetido a um período de vazio sanitário, com uma duração de 3-4 semanas.

Em termos de Plano Técnico de Exploração e Previsão de Produção, refere-se que o objectivo técnico do Aviário da Quinta do Bispo consiste na obtenção de 625 000 frangos de carne por ano (no mínimo). Os pavilhões têm uma capacidade de alojamento de 125 000 aves, onde a idade das aves à saída é de 4 a 5 semanas de vida, com um peso vivo de 1,9 a 2,0 kg, aproximadamente.

5.

CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA ZONA EM ESTUDO

Em termos climáticos, e de acordo com as províncias climáticas de Portugal, o projecto em estudo insere-se na Província Atlântica Média, que se estende desde o Rio Mondego para Sul até à latitude de Torres Vedras (39º N). Nesta província, o Verão e o Inverno apresentam-se um pouco mais quentes em relação à zona Norte do País. A precipitação anual varia entre 600 e 1000mm, ocorrendo um ou dois meses secos. Nesta província, as trovoadas são frequentes com ocorrência de brisas da terra e do mar. A instalação em análise encontra-se na região climática da Fachada Atlântica. Esta região é influenciada pela proximidade do mar que ameniza as temperaturas, impedindo valores extremos, e aumenta a humidade do ar, contribuindo para a regularidade das precipitações.

Quanto à caracterização geológica da região em estudo, as formações geológicas predominantes são: os Calcários de Santarém e Almoster, que se caracteriza pela predominância de fáceis carbonatadas; os Depósitos de Terraços de 50 – 56m, que são constituídos por sedimentos areníticos, de cor avermelhada acastanhada; ao Tufos Calcários do rio Alviela e Almonda, que estão ligados às exsurgências dos rios Alviela e Almonda do Maciço Calcário Estremenho e os Aluviões, que são sedimentos argilosos e arenosos, inicialmente lodosos ou com matéria orgânica, com ou sem seixos e com espessuras médias de 10m.

Relativamente aos recursos hídricos superficiais, as instalações de produção avícola localizam-se na área da bacia hidrográfica do rio Tejo, mais concretamente, na sub-bacia do rio Alviela. Esta linha de água corresponde a uma bacia hidrográfica com cerca de 48 km. As instalações da Quinta do Bispo localizam-se a cerca de 3km da margem esquerda do rio Alviela.

9 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo de António Jacinto Ferreira e Herdeiros Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

Dentro do limite da propriedade da avicultura verifica-se a existência de duas linhas de água: a ribeira do Polinho e a ribeira da Nogueira. Estas linhas de água desaguam na Vala da Rimeira, que constitui um afluente da margem esquerda do rio Alviela.

Em termos de recursos hídricos subterrâneos, a zona em estudo insere-se no sistema aquífero Bacia Tejo/Sado, na Margem Direita do Tejo, que corresponde à formação Miocénica, Calcários de Almoster.

A formação Calcários de Almoster consiste em calcários mais ou menos compactos, calcários margosos e margas com frequentes intercalações de argilas, alguns leitos arenosos e raras lentículas de calhaus. A formação tem pequena espessura na região de Vila Nova da Rainha, tornando-se muito mais espessa na região de Tomar. No que se refere a produtividade, na zona dos Calcários de Almoster registam-se caudais médios de 7,3 l/s (Almeida, 2000).

Quanto à vulnerabilidade dos sistemas aquíferos, o risco de contaminação é grande, devido à moderada a baixa permeabilidade verificada na região (Ferreira e Oliveira, 1995).

Em termos de Usos da água, o abastecimento público de água do concelho de Torres Novas, está a cargo da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.., tem origem na albufeira de Castelo de Bode. A população também é abastecida por água proveniente de aquíferos (captações da Câmara Municipal de Torres Novas). Na exploração avícola em estudo, as principais necessidades de água correspondem ao abeberamento das aves e ao consumo doméstico, para uso nos balneários e casas de banho.O abastecimento de água nas instalações avícolas é efectuado através de uma captação subterrânea (furo).

No que se refere a fontes de poluição pontuais, segundo o Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo, os principais focos existentes do concelho de Torres Novas estão associadas a actividades agropecuárias e industriais. A poluição difusa tem origem rural e origem urbana/industrial. As águas residuais produzidas nas instalações avícolas em estudo dizem respeito fundamentalmente a águas residuais domésticas, uma vez que a limpeza dos pavilhões é efectuada a seco. O tratamento das águas residuais domésticas é efectuado através de um sistema convencional composto por 5 fossas sépticas com vala absorvente. No que se refere às águas pluviais, estas não recebem qualquer tipo de tratamento, uma vez que não apresentam carga poluente que possa provocar impacte no meio receptor.

Com o objectivo de caracterizar a qualidade das águas superficiais da zona em estudo, utilizaramse dados das campanhas de amostragem realizadas nos últimos anos, na estação mais próxima da área de estudo. Os dados obtidos na estação de amostragem localizada no rio Alviela são indicativos de uma água com alguma carga orgânica, registando-se não-conformidades relativamente a valores 10 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo de António Jacinto Ferreira e Herdeiros Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

limite associados à produção de águas para consumo humano, no que se refere a coliformes fecais e totais, a CBO5, azoto amoniacal e condutividade. Apesar das análises se referirem a um ponto de amostragem localizado no concelho de Santarém, pode-se considerar que os resultados reflectem também os efeitos da poluição difusa e pontual verificada na zona em estudo, devido às práticas agrícolas e agro-pecuárias e ao lançamento de efluentes domésticos sem tratamento.

No que se refere à qualidade das águas subterrâneas, face às características hidrogeológicas e à actual ocupação do solo, verifica-se que a zona em estudo não apresenta qualquer tipo de contaminação, verificando-se o cumprimento dos valores limite estabelecidos para os parâmetros para todos os usos, com excepção do parâmetro cloreto, em que se verifica um incumprimento no VMR estabelecido para a utilização da água para rega.

Em termos de qualidade do ar, nas imediações da área em estudo não existe nenhuma estação de monitorização de qualidade do ar. A estação de monitorização da qualidade do ar mais próxima localiza-se no concelho da Chamusca (Distrito de Santarém). Apesar desta estação ser a mais próxima da zona em estudo, é importante notar que não se encontra na mesma região.

A análise dos dados obtidos na monitorização da qualidade do ar, permite constatar que os vários parâmetros apresentam concentrações relativamente reduzidas. Verifica-se o cumprimento dos valores guia, valores limite, valores limite para a protecção da saúde humana, valores limite para a protecção dos ecossistemas e limiares de alerta (estabelecidos na legislação anteriormente referida) para todos os parâmetros. Assim, refere-se que os valores analisados dos parâmetros de qualidade do ar não são indicativos da existência de um cenário de degradação da qualidade do ar. Conforme já referido, a estação de qualidade do ar, em análise, não pertence à mesma região que a instalação em análise. Realça-se, contudo, o facto da estação de monitorização onde foram registados os dados de qualidade do ar, encontrar-se inserida num local (zona rural) de características semelhantes do local em avaliação.

Segundo o Plano da Bacia Hidrográfica do rio Tejo, são identificadas, no concelho de Torres Novas algumas fontes de emissões de poluentes atmosféricos de importância considerável. De referir a existência de sete lagares, uma suinicultura e sete unidades industriais (associadas a outro tipo de actividade), a destacar, a Renova, que podem constituir fontes de emissão de odores. Existem, ainda, infra-estruturas rodoviárias, como a Auto-Estrada 1 (A1), a Auto-Estrada 23 (A23) e a EN3, que constituem uma fonte linear de poluição atmosférica.

Em termos de ambiente sonoro, as fontes de ruído identificadas, associadas à exploração das instalações avícolas, prendem-se essencialmente com o funcionamento dos silos de fornecimento de

11 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo de António Jacinto Ferreira e Herdeiros Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

ração aos animais. Também a circulação de veículos pesados para transporte de mercadorias (produtos e matéria prima), constituem uma fonte de ruído associada à exploração.

A principal fonte de ruído identificada na envolvente próxima das instalações avícolas corresponde ao tráfego rodoviário existente na auto-estrada do Norte (A1). No entanto o ruído ambiente local é composto essencialmente por ruídos de natureza, correspondendo a sons produzidos pelo chilrear de espécies passeriformes e à movimentação de folhas das árvores por acção do vento.

No que se refere a unidades de solos existentes na envolvente próxima da Instalação Existente em estudo, segundo a Carta dos Solos do Atlas do Ambiente, e segundo a Classificação de Solos da FAO/UNESCO, ocorrem “Cambissolos”, “Luvissolos” e “Podzóis”, combinados em diferentes proporções.

No âmbito de usos do solo, na área em estudo, registam-se os seguintes espaços de usos: Espaços Urbanos; Construções Industriais; Espaços Agrícolas: Olival (Culturas permanentes), Sequeiro (culturas temporárias), Regadio (culturas anuais hortícolas) e Espaços Florestais.

Localizada na sub-região do Médio Tejo, a envolvente à exploração avícola em estudo é caracterizada pelo predomínio das áreas agrícolas de policultura mediterrânica, cuja ocupação do solo está associada ao olival e às culturas arvenses de sequeiro (prados e pastagens), podendo, em algumas situações coexistir, também, pomares mistos (em especial de olival associado à figueira e à amendoeira), vinhas e horto-frutícolas, estas últimas associadas, geralmente, a pequenas parcelas para autoconsumo do agregado familiar. A arborização periférica das parcelas é bastante comum. No interior da propriedade da Quinta do Bispo o cenário ocupacional mantém-se idêntico ao da envolvente, em especial no que respeita à importância do olival em regime de sequeiro, que ocupa grande parte da superfície do solo da propriedade.

No que respeita ao sector pecuário, a exploração avícola representa uma grande parte da actividade pecuária da região, superando mesmo a importância da suinicultura.

Na região em estudo o povoamento é muito reduzido, sendo mais expressivo a Sul da propriedade em análise, desenvolvendo-se os aglomerados habitacionais, principalmente, ao longo das vias de acesso rodoviário. No perímetro da propriedade em estudo, para além dos diversos pavilhões avícolas, podem observar-se, também, algumas construções habitacionais e de apoio à actividade.

Relativamente ao sistema de gestão de resíduos, no concelho de Torres Novas a recolha dos resíduos equiparados a resíduos sólidos urbanos, produzidos no concelho, é assegurada pela RESITEJO. O destino final destes resíduos é o Aterro Sanitário (AS) da RESITEJO, que se localiza no Arripiado, freguesia da Carregueira, concelho da Chamusca.

A deposição de resíduos indiferenciados em aterro tem aumentado, tendo atingido 15 437 toneladas, no ano de 2006, provenientes do concelho de Torres Novas. O destino final destes resíduos 12 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo de António Jacinto Ferreira e Herdeiros Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

recolhidos selectivamente pela RESITEJO é a estação de triagem, sendo posteriormente encaminhados para reciclagem através da Sociedade Ponto Verde.

Em termos de Ordenamento, a área em estudo é abrangida por: Plano Director Municipal (PDM) de Torres Novas; Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT); Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo (PROF-Ribatejo); Plano de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP) – Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros; Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul de Boquilobo (PORNPB); Monumento Natural da Jazida de Icnofósseis do Cabeço dos Casanhos e Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Tejo.

Em termos de classe de ordenamento, o limite das instalações encontra-se localizado numa zona onde se encontra assinalada a existência de actividade “Pecuária / Suinicultura”, correspondente às instalações avícolas da Quinta do Bispo, e numa área classificada como “Área Agrícola Não Incluída na RAN”.

De acordo com o Regulamento do PDM, o espaço agrícola não incluído na RAN é destinado à produção agrícola e pecuária, mas não submetido aos regimes jurídicos da RAN e de fomento hidroagrícola. Estes espaços correspondem a solos onde são viáveis culturas regadas, e a solos que por qualidades intrínsecas, ou localização particular, tenham interesse para actividades agrícolas e pecuárias específicas.

A restante área da propriedade, não afecta à actividade avícola, insere-se em: 

“Espaço Urbano”, correspondente a uma zona habitacional da Quinta do Bispo, área caracterizada Regulamento do PDM pelo elevado nível de infra-estruturação urbana e densidade populacional, onde o solo se destina predominantemente a edificação.



“Espaço Agrícola da RAN” destinado, no seu uso geral dominante, à produção agrícola e pecuária.



“Espaço Florestal de Produção”, corresponde a “espaço destinado, no seu uso geral dominante, à produção silvícola, onde se deverá incentivar a ocupação por povoamentos regulares e puros de eucalipto (Eucalyptus globulus), pinheiro-bravo (Pinus pinaster), pinheiro-manso (Pinus pinea), cipreste (Cupressus sempervirens), choupo (Populus, spp.), nogueira (Juglans regia), plátano (Platanus hybrida), sobreiro (Quercus suber), carvalho (Quercus faginea), azinheira (Quercus rotundifolia), consoante as condições edafoclimáticas”;



“Espaço Florestal de Protecção”, destinado à protecção através da salvaguarda do património genético, da defesa e valorização dos recursos hídricos, da redução dos riscos de erosão do solo e de incêndio e secundariamente a produção silvícola e os outros usos da floresta;



“Espaço Agrícola da RAN” destinado, no seu uso geral dominante, à produção agrícola e pecuária.

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Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo de António Jacinto Ferreira e Herdeiros Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

Em termos de Condicionantes, e em concordância com o Plano Director Municipal de Torres Novas, referem-se como condicionantes legais e outras servidões, na faixa de estudo (incluindo o recinto da instalação e sua envolvente numa faixa de 1000 metros para cada lado), as seguintes áreas e infraestruturas: 

Reserva Ecológica Nacional;



Reserva Agrícola Nacional;



Via PRN (IP1) e protecção;



Via Municipal;



Margem e Zona Inundável.

Refere-se, ainda, a existência de outras condicionantes, quer no recinto quer na respectiva envolvente próxima, tais como a “ Rede Eléctrica” e um “Posto de Transformação”.

Na caracterização Sócio-Económica, refere-se que a instalação em estudo localiza-se no interior da região Centro, na sub-região do Médio Tejo, concelho de Torres Novas e freguesia de Parceiros da Igreja.

O concelho de Torres Novas apresenta uma área total de 269,5 km2, distribuídos por 17 freguesias.

Em 2001 habitavam neste concelho 36908 habitantes. A freguesia de Parceiros da Igreja apresenta uma área total de 12,4 km2, a população residente era, em 2001, de 985 habitantes. No concelho de Torres Novas registou-se um aumento entre 1991 e 2001 de 3,5% na taxa de actividade e uma diminuição de 0,4 % na taxa de desemprego. Na freguesia de Parceiros de Igreja registou-se em 2001 uma taxa de actividade de 38,9% e uma taxa de desemprego de 2,3%. Quanto à taxa de emprego, em 2001, o concelho de Torres Novas apresentava uma de 49,8% e a freguesia de Parceiros de Igreja de 43,3%.

Pela leitura dos dados referentes aos Censos de 2001, verifica-se que, nas unidades territoriais em estudo, a maioria da população activa trabalha no sector terciário, entre cerca de 40% na freguesia de Parceiros de Igreja e cerca de 60% em Portugal, sendo que grande parte desta população trabalha no sector terciário relacionado com actividades económicas.

Na freguesia de Parceiros de Igreja regista-se um peso maior do sector secundário, onde trabalha cerca de 50% da população activa, sendo que o sector primário é o menos significativo. As principais actividades económicas desta freguesia são a panificação, lagares de azeite, construção civil, extracção e transformação de óleos e azeite. Em Torres Novas o sector de actividade que predomina é o terciário, com cerca de 60%.

14 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo de António Jacinto Ferreira e Herdeiros Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

6.

AVALIAÇÃO DE IMPACTES AMBIENTAIS E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

No Quadro 6.1, são apresentadas globalmente e sumariamente as principais afectações da instalação sobre o ambiente e as respectivas medidas de minimização (já implementadas ou preconizadas).

15 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo de António Jacinto Ferreira e Herdeiros Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

Quadro 6.1 – Quadro Síntese de Impactes e Medidas de Minimização IMPACTES

LOCALIZAÇÃO

SENTIDO/ SIGNIFIC.

DURAÇÃO REVERS.

FASE

MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

Geologia e Geomorfologia

Não se verificam afectações decorrentes de escavações ou aterro nem riscos de instabilidade de taludes

Recinto da instalação

0

-

-

Em caso de desactivação da instalação (não prevista) ocorrerão impactes associados à realização de escavações e aterros e à circulação de maquinaria

Recinto da instalação

-

T

R



Caso a desactivação da exploração venha a ser prevista, a mesma será efectuada mediante um plano próprio a elaborar na altura, salvaguardando o cumprimento de medidas de minimização de impactes ambientais.

Recursos Hídricos e Qualidade da Água Não se verifica a contaminação dos recursos hídricos, através da exploração em estudo, dado que as águas residuais (em pequeno volume) são encaminhadas na sua totalidade para o sistema composto por fossa séptica e vala absorvente.

Medidas de minimização já implementadas na instalação:  Recinto da instalação

0

-

-

  

utilização de bebedouros de tipo pipeta que, pelas suas características, evitam desperdícios de água, frequentemente registados quando se instalam os tradicionais bebedouros de tipo campânula; controlo diário de abeberamento, a fim de se evitar que as aves usem exageradamente os bebedouros fora do período das refeições, o que poderia conduzir a derramamentos de água sobre as camas; limpezas dos pavilhões e equipamentos, após a saída de cada ciclo de produção, predominantemente a seco e, a título excepcional, uma eventual limpeza pontual com água, utilizando aparelhos de lavagem e aspiração de água; manutenção do bom estado das instalações e dos equipamentos do abastecimento de água.

Medidas de minimização adicionais a implementar:  Os consumos de água na instalação encontram-se resumidos ao indispensável, havendo uma notória atenção ao uso eficiente da água, não sendo de assinalar qualquer impacte sobre esta matéria.

Recinto da instalação

-

P

IR

   

Refere-se a probabilidade, embora reduzida, de ocorrência de situações acidentais de derrame de águas residuais devido a esgotamento do sistema.

Esta situação, caso ocorra, ocasiona um impacte negativo, significativo, temporário e reversível.

 Recinto da instalação

--

T

R 

Garantir a continuação e a manutenção dos sistemas de fornecimento de água aos animais (através de pipetas), que constitui actualmente um sistema de elevada eficácia e que minimiza significativamente o consumo global de água na exploração; Continuar a garantir a limpeza a seco das instalações dos animais, após a saída de cada bando, evitando a realização de lavagens e, em consequência, o consumo de água; Na eventualidade de ser necessária a realização de captações de água adicionais, deverá proceder-se ao seu licenciamento, junto da CCDR; Manter em funcionamento um sistema de gestão de resíduos que permita o seu correcto armazenamento e encaminhamento para destino final adequado, evitando a contaminação, não só dos recursos hídricos, mas também dos solos; Gestão cuidada das extracções de água subterrânea de forma a evitar excessivos rebaixamentos do nível freático, que possam alterar o sentido de fluxo da água subterrânea a nível local.

Continuação da drenagem de águas residuais para a fossa séptica existente e continuação da garantia das boas condições físicas do sistema existente e respectiva rede de drenagem, no sentido de evitar situações acidentais de derrame de águas residuais; Manutenção e inspecção periódica de toda a rede de abastecimento de água às instalações de forma a detectar e corrigir eventuais fugas; 16

Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo de António Jacinto Ferreira e Herdeiros Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

IMPACTES

LOCALIZAÇÃO

SENTIDO/ SIGNIFIC.

Probabilidade de gerar-se efluentes líquidos contendo hidrocarbonetos, durante o desmantelamento de equipamentos e tubagens.

Recinto da instalação

-

DURAÇÃO REVERS.

T

FASE

MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

 

R

Definir locais específicos para armazenagem temporária dos resíduos e posterior destino final.

Os efluentes líquidos gerados, contendo hidrocarbonetos, deverão ser encaminhados para destino final autorizado.

Qualidade do Ar Medidas de minimização já implementadas na instalação:   Salienta-se a emissão de odores desagradáveis com origem nos estrumes produzidos (camas dos animais), estando os mesmos associados a emissões de gases, dos quais se salienta o amoníaco.

Recinto da instalação e respectiva envolvente

-

T



R

 

 Em caso de desactivação da instalação (não prevista) a execução da demolição dos edifícios, as eventuais escavações e a circulação de máquinas constituem as actividades que potencialmente originam alguma degradação da qualidade do ar da zona envolvente com consequente incomodidade para as populações que habitam nas imediações da exploração.

Recinto da instalação e respectiva envolvente

-

T

R

  

controlo do grau de humidade das camas dos animais e de manuseamento do estrume; abeberamento efectuado através da utilização de equipamentos adequados, que evitam desperdícios e, consequentemente encharcamento das camas, e o condicionamento ambiental é efectuado de forma adequada; humidificação do material da cama das aves através da aplicação e da reposição periódica (sempre que necessário) de material no pavimento do pavilhão. ventilação nos pavilhões para controlo dos níveis de amoníaco e de humidade existentes no interior da instalação; após a remoção das camas, os estrumes são removidos tão rapidamente quanto possível (cerca de uma semana) e aplicados nos solos da propriedade da instalação avícola em condições adequadas, de forma a minimizar a dispersão de odores.

Humedecimento das superfícies dos terrenos que ficarem a descoberto e não compactados, durante as acções de demolição, a fim de minimizar a dispersão de poeiras por acção do vento e da operação das máquinas e veículos afectos à obra. A ressuspensão de poeiras, sobretudo em zonas não pavimentadas da obra deve ser minimizada, igualmente pela aspersão periódica de água. Esta medida reveste-se de primordial importância nas imediações da zona habitacional bem como de áreas agrícolas existentes na zona em estudo.

Realização do transporte de resíduos resultantes das demolições e as terras com as adequadas coberturas das terras de forma a minimizar a emissão de poeiras durante o transporte.

Interdição das operações de queima a céu aberto, na zona de obra, em consonância com a legislação em vigor.

Manutenção cuidada dos veículos e máquinas de obra a fim de evitar as emissões excessivas e desnecessárias de poluentes para a atmosfera, provocadas por uma carburação ineficiente.

Ambiente Sonoro Registam-se impactes associados ao funcionamento dos equipamentos mecânicos que estão instalados.

Nas instalações em estudo a principal fonte de ruído está associada ao funcionamento dos silos que fornecem a ração aos animais.

Em termos indirectos, foram considerados os impactes provocados pela circulação de veículos pesados para transporte de ração, de camas, de subprodutos, pintos do dia, de aves para abate e de resíduos.

Recinto da instalação e respectiva envolvente Recinto da instalação e respectiva envolvente

  -

P

R  

-

T

R



A circulação de veículos pesados deve efectuar-se, essencialmente, em período diurno; Deverá ser mantida a velocidade reduzida de tráfego de veículos pesados nas zonas próximas aos receptores sensíveis; Manter em bom funcionamento os equipamentos mecânicos (silos de distribuição de ração), de forma a evitar situações anómalas de emissão de ruído, assegurando a sua manutenção e revisão periódica; Deverão ser insonorizadas e isoladas, adequadamente, as principais fontes de emissão de ruído (equipamentos electromecânicos, maquinaria pesada, entre outros); Utilizar equipamento em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 76/2002, de 26 de Março, que aprova o Regulamento das Emissões Sonoras para o Ambiente do Equipamento para Utilização no Exterior.

17 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo de António Jacinto Ferreira e Herdeiros Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

IMPACTES

LOCALIZAÇÃO

SENTIDO/ SIGNIFIC.

Desmantelamento dos equipamentos e tubagens, demolição dos edifícios e transporte de matérias e escombros.

Recinto da instalação e respectiva envolvente

-

DURAÇÃO REVERS.

T

FASE

MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

R

Solos Exposição do estrume em local não confinado nem fechado, durante o período de limpeza das instalações – após a saída de cada bando, poderá gerar um impacte negativo decorrente do eventual espalhamento e lixiviação do estrume por acção das condições atmosféricas a que está exposto (vento, chuva), podendo provocar episódios de contaminação local dos solos por arraste de poluentes químicos, principalmente compostos azotados e carga bacteriológica.

As águas residuais geradas nas instalações (resultantes das instalações sanitárias) são direccionadas para uma fossa séptica com poço absorvente existente no recinto. A infiltração da carga poluente decorrente deste processo é minimizada pelo material filtrante do poço absorvente, gerando assim um impacte negativo, contudo, pouco significativo, sobre a qualidade dos solos.

No cenário (não previsto) de desactivação da instalação poderá ocorrer a contaminação local de solos pela deposição de resíduos decorrentes das actividades de demolição.

Medidas de minimização já implementadas na instalação: Recinto instalação

da

 -

T

R 

Limpezas e desinfecção efectuadas a seco, reduzindo desta forma a quantidade de águas residuais geradas nas instalações e, em consequência, o risco de contaminação dos solos por infiltração no poço absorvente da fossa séptica.

Armazenamento temporário dos restantes resíduos em áreas impermeabilizadas, planas, protegidas da pluviosidade, do acesso de pessoas e animais e da acção do vento, garantindo a protecção dos solos, águas superficiais e subterrâneas;

Medidas de minimização adicionais a implementar: Recinto da instalação

-

T

R

Recinto da instalação

-

T

R



No caso do espalhamento directo do estrume no solo, a empresa deverá proceder à rastreabilidade dos estrumes e aplicar as regras constantes do Código de Boas Práticas Agrícolas para a Protecção da Água contra a Poluição com Nitratos de Origem Agrícola. Caso se aplique, deverá promover a sensibilização / formação dos utilizadores finais de estrume através do fornecimento de informações destas boas práticas.



Após o desmantelamento, deverá ser realizada uma verificação do local, podendo ser necessária a realização de análises, nomeadamente no que respeita à eventual contaminação dos solos da área afecta à exploração avícola.

 

Limitação da velocidade de circulação dos veículos, de forma a reduzir as emissões de poeiras.

Lavagem dos rodados dos veículos de transporte e cobertura dos veículos de transporte de materiais.

Uso Actual do Solo No que respeita ao transporte de cargas e descargas de/e para a exploração avícola, o mesmo poderá originar emissões de poeiras e/ou derrames dos resíduos transportados para a envolvente.

Refere-se como impacte positivo, a possibilidade de reutilização do fertilizante orgânico produzido com o estrume resultante das camas das aves no aumento da produtividade dos solos agrícolas.

Recinto da instalação e respectiva envolvente

-

T

R

Locais de aplicação do estrume gerado na instalação

+

P

R

18 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo de António Jacinto Ferreira e Herdeiros Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

IMPACTES

LOCALIZAÇÃO

SENTIDO/ SIGNIFIC.

Não se prevê a desactivação da instalação em causa. No entanto, caso esta venha a ocorrer, os usos do solo para o local deverão estar em conformidade com o disposto na Planta de Ordenamento do PDM de Torres Novas.

Recinto da instalação

0

DURAÇÃO REVERS.

FASE

MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

 -

-

Deverá ser efectuado um plano específico para o desmantelamento que assegure que as actividades necessárias sejam executadas com o mínimo prejuízo para os valores ambientais em geral e versando especialmente sobre as medidas de gestão de resíduos adequadas

Gestão de Resíduos e Subprodutos Impactes associados à produção de resíduos e subprodutos, minimizados pelas práticas de gestão já implementadas.

Recinto da instalação e respectiva envolvente

-

P

IR

Reutilização de casca de pinha/pinhão/serrim, casca de arroz e palha reflecte um impacte positivo uma vez que integra subprodutos de outra actividade que poderiam ser considerados resíduos, sem outro aproveitamento.

Recinto da Instalação

+

P

R

Na presente fase de exploração da instalação avícola em estudo são adoptadas as seguintes práticas na gestão de resíduos:  Adopção de uma política de prevenção através da introdução de dietas nutricionais controladas;  Controlo veterinário permanente de forma a evitar e minimizar os níveis de mortalidade;  Armazenagem temporária dos resíduos em áreas impermeabilizadas, planas, protegidas da pluviosidade, do acesso de pessoas e animais e da acção do vento, garantindo a protecção dos solos, águas superficiais e subterrâneas;  Conhecimento e actualização da legislação vigente em matéria de resíduos;  Reutilização das embalagens, sempre que possível;  Separação e recolha selectiva dos resíduos na fonte;  Sensibilização dos colaboradores para as boas práticas de gestão de resíduos, reforçando a necessidade de prevenção;  Selecção das entidades de gestão de resíduos devidamente licenciadas pela Agência Portuguesa do Ambiente, contempladas na lista de “Operadores de Gestão de Resíduos Não Urbanos”;  Transporte de resíduos por destinatário autorizado para os resíduos em causa (transportador com alvará para transporte) ou pelo próprio produtor;  Acompanhamento do adequado preenchimento das guias de acompanhamento de resíduos e retenção do original e cópia dos exemplares correctamente preenchidos pelo transportador e pelo destinatário;  Manutenção de um registo completo dos resíduos produzidos na instalação por origem, tipo e quantidade produzida, bem como a sua classificação LER e destino final;  Actualização anual dos dados relativos à produção de resíduos da exploração do Aviário da Quinta do Bispo no Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente (SIRAPA).

Apesar das práticas já implementadas recomenda-se a adopção das seguintes medidas de minimização:   

Identificação e classificação dos resíduos armazenados em conformidade com a Lista Europeia de Resíduos; Elaboração de um plano de gestão de resíduos com indicações do tipo, quantidade, destino final e entidades responsáveis autorizadas pela sua gestão; Em relação ao espalhamento do estrume no solo da instalação deverá proceder à rastreabilidade dos estrumes e aplicar as regras constantes do Código de Boas Práticas Agrícolas para a Protecção da Água contra a Poluição com Nitratos de Origem Agrícola. Caso se aplique, deverá promover a sensibilização / formação dos utilizadores finais de estrume através do fornecimento de informações destas boas práticas.

Por fim, recomenda-se que o sector da Quinta do Bispo crie um modelo/registo interno de guia de resíduos de forma a registar as quantidades produzidas por cada exploração uma vez que cada uma está inscrita individualmente no Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente (SIRAPA).

19 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo de António Jacinto Ferreira e Herdeiros Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

IMPACTES

LOCALIZAÇÃO

SENTIDO/ SIGNIFIC.

DURAÇÃO REVERS.

FASE

MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

Condicionantes e Ordenamento do Território O recinto da instalação ocupa marginalmente, no lado Este da exploração, áreas de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e de Reserva Ecológica Nacional (REN), importa notar que: - nesta área não existe qualquer construção afecta á instalação, mantendo as suas características naturais; - a classificação desta área como RAN (no âmbito da aprovação do PDM de Torres Novas em 1997) e como REN (por Resolução de Conselho de Ministros de Junho de 1996) é bastante posterior à construção e início de exploração da instalação (ocorrida em 1987) pelo que salvaguarda-se a titularidade dos direitos concedidos ao proponente com a obtenção das licenças camarárias para a construção e utilização das edificações da instalação.

Recinto da instalação

-

P



Como medida de minimização ou recomendação, refere-se que o proponente garantirá a salvaguarda do valor natural da área classificada como RAN e REN existente na propriedade da Quinta do Bispo, não prevendo a necessidade de qualquer construção ou afectação dessa zona.



Promover, tanto quanto possível, a utilização de mão-de-obra local;



Definir previamente trajectos para circulação de veículos afectos à exploração, de forma a evitar o trânsito desordenado e a incomodidade às habitações mais próximas da área em estudo; Não efectuar as actividades ruidosas durante o período nocturno; No que se refere à emissão de odores e impactes sobre a qualidade do ar e ambiente sonoro devem ser implementadas as medidas de minimização indicadas anteriormente nos capítulos correspondentes; As diversas entidades responsáveis pelo transporte de animais, ração e subprodutos e dos resíduos gerados, devem efectuar preferencialmente um percurso rodoviário que atravesse o menor número possível de zonas habitacionais.

R

Sócio-economia A exploração da instalação aviária em estudo tem efeitos positivos ao nível da economia regional uma Região onde se vez que integra um grupo de empresas de elevado localiza a instalação interesse económico para a região constituindo, no e respectiva seu todo, uma importante garantia de emprego da envolvente local mão-de-obra local e desenvolvimento regional.

Em termos de efeitos negativos para o ambiente e a qualidade de vida das populações que habitam na envolvente há a referir as seguintes actividades da exploração avícola: - transporte de matérias-primas e animais vivos para Envolvente da as instalações e de resíduos e subprodutos das instalação mesmas; - manuseamento de estrume resultante das camas dos animais, removido aquando da saída de cada bando

++

P

R

  -

T

R 

Análise de Riscos Ambientais A actividade de pecuária eficiente – criação de aves de capoeira – poderá estar associada à probabilidade de ocorrência de alguns riscos com eventuais danos sobre os valores ambientais do meio envolvente.

Alguns dos riscos identificados na exploração em apreço correspondem a: - operação de remoção de lamas provenientes da fossa séptica com poço absorvente poderá induzir a impactes negativos significativos na qualidade das águas (quer superficiais quer subterrâneas) e sobre

 Recinto da instalação e respectiva envolvente

 --

T

R

 

a organização deve possuir procedimentos e planos para prevenir, investigar e responder a situações de emergência que conduzam ou possam conduzir a impactes ambientais negativos.

A empresa deve garantir a formação contínua dos seus funcionários, no sentido de conhecerem os meios e métodos de prevenção de riscos e de as actuações face a situações de emergência; A empresa deve garantir as boas condições físicas da fossa séptica e poço absorvente existentes e respectiva rede de drenagem no sentido de evitar situações acidentais de derrame de águas residuais; A empresa deve garantir a periodicidade adequada de transfega de lamas da fossa séptica, que deverão ser destinadas à ETAR municipal.

20 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo de António Jacinto Ferreira e Herdeiros Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

IMPACTES

LOCALIZAÇÃO

SENTIDO/ SIGNIFIC.

DURAÇÃO REVERS.

FASE

MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

os solos, caso ocorra uma deposição não controlada deste resíduo semi-líquido.

Salienta-se a probabilidade, embora reduzida, de ocorrência de situações acidentais de derrame de águas residuais devido a esgotamento do sistema. Estas situações, caso ocorram, ocasionam um impacte negativo, significativo, temporário e reversível.

- O manuseamento e armazenamento temporário de estrume recolhido das instalações poderá provocar a emissão de odores desagradáveis provocando incomodidade nas populações mais próximas. O espalhamento do estrume na propriedade do aviário poderá ocasionar alguma dispersão de odores.

Legenda: Símbolo 0

Significado Impacte nulo (sem significado)

-

Impacte negativo pouco significativo

--

Impacte negativo significativo

---

Impacte negativo muito significativo

+

Impacte positivo pouco significativo

++

Impacte positivo significativo

T

Impacte Temporário

P

Impacte Permanente

R

Impacte Reversível

IR

Impacte Irreversível Fase de Exploração

Fase de Desactivação (não prevista)

21 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo de António Jacinto Ferreira e Herdeiros Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

7.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

O Estudo de Impacte Ambiental (a que se refere o presente Resumo Não Técnico) teve como objecto de análise a Instalação de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo – de António Jacinto Ferreira e Herdeiros, uma instalação já existente, localizada em Casével, na freguesia de Parceiros da Igreja que pertence ao concelho de Torres Novas. A instalação avícola em apreço foi já objecto de pedido de licença ambiental o qual foi indeferido pela Agência Portuguesa do Ambiente, tendo esta entidade referido que “verifica-se não estarem reunidas as condições mínimas para a boa prossecução do processo, pois a instalação está sujeita a avaliação de impacte ambiental. Assim, o procedimento para atribuição da licença ambiental só pode iniciar-se após a emissão da declaração de impacte ambiental favorável ou condicionalmente favorável.”

Neste seguimento e com vista à obtenção dos requisitos necessários anteriormente indicados, apresenta-se o Estudo de Impacte Ambiental da instalação em apreço já existente e em laboração que precede o respectivo processo de licenciamento ambiental (novo processo).

O Estudo de Impacte Ambiental em apreço contemplou uma caracterização ambiental do local de implantação da instalação avícola da Quinta do Bispo e sua envolvente directa (num raio aproximado de 1000 metros). Foram identificados os impactes decorrentes da exploração da instalação avícola e descritas as medidas (já implementadas e a implementar) que os permitem atenuar. Para alguns descritores ambientais (sempre que aplicável) foram igualmente previstos os impactes decorrentes da desactivação da instalação (embora esta acção não se encontre prevista pelo proponente) e preconizadas as respectivas medidas de minimização. Os descritores ambientais avaliados incluíram: o clima e meteorologia, a geologia e geomorfologia, os recursos hídricos e qualidade da água, a qualidade do ar, o ambiente sonoro, os solos, o uso actual do solo, a gestão de resíduos e de subprodutos, as condicionantes e ordenamento do território e a sócio-economia.

A instalação avícola em apreço pertence a António Jacinto Ferreira e Herdeiros e tem como entidade licenciadora da actividade a Direcção Regional de Agricultura de Lisboa e Vale do Tejo. A autoridade do processo de Avaliação de Impacte Ambiental é, neste caso, a Comissão de Coordenação e Lisboa e Vale do Tejo. O estudo refere-se a uma instalação já existente e em laboração desde 1990 (e construída nos anos de 1984 e 1990, de acordo com os alvarás de construção emitidos pela Câmara Municipal de Torres Novas).

A instalação em apreço dedica-se exclusivamente à produção avícola, na vertente da engorda de frangos. A instalação pertenceu a um grupo de instalações avícolas e de actividades associadas 22 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo de António Jacinto Ferreira e Herdeiros Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

pertencentes à actual empresa - Aviário de Santa Cita, S.A. (fundada em 1955 pelo Sr. António Jacinto Ferreira em nome individual). A empresa Aviário de Santa Cita, S.A., com uma capacidade inicial de produção de 50 ovos por semana, apresenta actualmente quatro instalações de multiplicação de galinhas reprodutoras pesadas, com uma capacidade máxima instalada total na ordem das 534 000 aves. A actividade avícola da empresa foi complementada, ao longo do tempo, com a actividade de abate de aves (com a criação da empresa Citaves, S.A.) e com a actividade de produção de rações (com a criação da Rações Nabão, Lda, actualmente já desactivada).

A instalação avícola da Quinta do Bispo desvinculou-se, recentemente, do grupo de instalações anteriormente referido, passando a pertencer a um dos herdeiros do Sr. António Jacinto Ferreira. Esta instalação emprega, actualmente, 2 trabalhadores.

O Aviário da Quinta do Bispo dedica-se, actualmente e em exclusividade, à engorda de frangos, apresentado uma capacidade instalada de 125 000 aves e uma produção anual de cerca de 625 000 aves, recebendo 5 a 6 bandos (ciclos de produção) por ano. O referido efectivo animal representa 100% do efectivo avícola do proprietário da instalação uma vez que não apresenta outras instalações.

Este quantitativo tem um peso apreciável no fornecimento para o mercado nacional de frangos de engorda, destinando-os ao centro de abate (da Citaves, S.A.) que abastece sobretudo a região Centro do país.

Em termos de licenciamento para o exercício da actividade, a instalação em apreço é detentora de uma “Autorização com Fins Não Agrícolas) emitida em 1994 pela entidade coordenadora do licenciamento à altura (Zona Agrária do Médio Tejo – Sub-Região Agrária de Tomar. Esta autorização foi emitida em resposta a uma solicitação para o exercício da actividade (desenvolvida na altura) de cria e engorda de perus (para uma ocupação de 45000 perús) por parte da empresa proprietária (à altura) do aviário em apreço – o Aviário de Santa Cita – António Jacinto Ferreira S.A. Após a conclusão do presente processo de Avaliação de Impacte Ambiental e com a obtenção da pretendida Declaração de Impacte Ambiental, o proponente instruirá um novo e actual processo de pedido de autorização para o exercício da actividade de produção de frangos de engorda (à Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo).

Em jeito de síntese, da avaliação efectuada no presente estudo sobre a instalação existente, referese que na generalidade dos descritores ambientais, os impactes negativos resultantes da exploração avícola são, na sua globalidade, pouco significativos e quase sempre reversíveis. Registam-se alguns impactes significativos que se revelam, contudo, minimizáveis através da adopção de medidas preconizadas no presente estudo.

23 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo de António Jacinto Ferreira e Herdeiros Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico

De realçar que a exploração avícola em apreço (integrada num grupo de empresas de elevada importância para o município e para a região) está associada à ocorrência de impactes positivos significativos, durante a respectiva fase de exploração, que se farão sentir maioritariamente ao nível dos aspectos sócio-económicos. Estes impactes estão associados essencialmente à valorização e emprego de mão-de-obra local.

Conclui-se assim que apesar dos impactes negativos identificados, considera-se que os mesmos não serão inibidores da exploração da instalação avícola em apreço, uma vez que as situações positivas que a mesma acarreta e a pouca relevância dos impactes negativos identificados são suficientemente importantes para manter a viabilização da exploração.

De salientar ainda que grande parte dos impactes negativos identificados no presente EIA são actualmente minimizados por medidas já implementadas na instalação e serão passíveis de minimização adicional através da implementação das medidas preconizadas para os vários descritores ambientais.

24 Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Quinta do Bispo de António Jacinto Ferreira e Herdeiros Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico