Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo

Estudo de Impacte Ambiental da Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo Resumo Não Técnico

Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental da Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo Projecto de Execução

Agosto 2012

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Estudo de Impacte Ambiental da Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo Resumo Não Técnico

Índice Introdução.................................................................................................................................. 3 Localização do Projecto ............................................................................................................ 3 Objectivos do Projecto............................................................................................................... 6 Características do Projecto ....................................................................................................... 6 Características do local do Projecto.......................................................................................... 8 Previsões de afectação do ambiente pelos Projectos e recomendações possíveis .............. 12 Previsões de alteração da zona dos Projectos se esses não forem realizados ..................... 16 Verificação da eficácia das medidas propostas para diminuir os impactes negativos ........... 17 Planta Síntese de Projecto - Desenho 1 ................................................................................. 19

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Introdução O presente Resumo Não Técnico (RNT) constitui parte integrante do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo.

O projecto em análise encontra-se em fase de Projecto de Execução do Loteamento, sendo a entidade licenciadora, de acordo com a legislação correspondente, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. A realização deste empreendimento é da responsabilidade da Promovinte – Investimentos Imobiliários, S.A. (proponente).

O EIA, que se desenvolveu entre Janeiro de 2008 e Março de 2012, foi elaborado/coordenado pela Cubo Verde – Arquitectura Paisagista, Lda. Além do presente volume, o EIA é constituído pelo Relatório Síntese (em dois cadernos) e pelas Peças Desenhadas e Anexos Técnicos.

Localização do Projecto O projecto da Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo implanta-se num terreno nos Lavradios, freguesia de Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira (Figura 1).

A zona de implantação da plataforma localiza-se a noroeste do caminho-de-ferro da linha do Norte e a sudeste da autoestrada A1 (por sua vez paralela à Estrada Nacional 1/ Itinerário Complementar 2), sobre um terreno húmido de várzea e, portanto, numa zona de relevo aplanado, composta por solos férteis (zona de lezíria do Tejo) e recortada por pequenas valas que escoam directamente para a Vala do Carril e Vala de Emaús, afluentes directos do Tejo. Apesar da presença de linhas de água, elas não contribuem para o aumento do valor ecológico da zona, sendo evidente a influência do Homem no território.

Além da possibilidade de acesso pelo caminho-de-ferro, em que a área de intervenção se localiza entre as estações ferroviárias de Castanheira do Ribatejo e Carregado, os acessos rodoviários mais próximos são o Caminho Municipal (CM) 1237 (que limita o terreno a noroeste) e a estrada do Porto da Areia (que o limita por sudeste). Além disso, é de referir a construção em curso do nó rodoviário (no limite Norte da área de intervenção), inicialmente projectado para comunicar a Estrada Nacional (EN) 1 e a Autoestrada A1 à Plataforma Logística de Lisboa Norte (PLLN), mas que inclui igualmente ramais para a estrada do Porto da Areia e portanto para a Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo (PLCR) agora em estudo.

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Enquadramento no distrito de Lisboa

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Enquadramento da área de estudo a nível nacional

Enquadramento no concelho de Vila Franca de Xira Figura 1 – Enquadramento territorial do projecto

A Figura 2 ilustra a área de estudo sobre a carta militar.

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Fonte: http://viajar.clix.pt

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Figura 2 – Demarcação da área de implantação da PLCR na carta militar nº 390

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Objectivos do Projecto O projecto de execução do loteamento da Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo pretende, entre outros objectivos, articular-se em termos de composição e serviços com a Plataforma Logística de Lisboa Norte (PLLN), localizada a este da Linha do Norte, e já em fase avançada de preparação, tirando partido da grande melhoria das acessibilidades possibilitada com a construção do nó de acesso entre a A1 e a PLLN, actualmente em fase de obra, e permitindo a criação de um núcleo logístico no concelho de Vila Franca de Xira, em situação favorável de competitividade relativamente a Lisboa.

Efetivamente a PLCR pretende complementar a oferta prevista na PLLN, destinando-se a receber clientes e investimento que, pelas suas características e/ou dimensão, não poderão ser servidos pela Plataforma Logística de Lisboa Norte, nomeadamente clientes que procurem estar localizados em lotes isolados e independentes, e que tenham necessidades logísticas de menor dimensão, conforme é exigência do cliente da Promovinte (Grupo Jerónimo Martins), para o qual a PLLN não está preparada.

Por sua vez, sendo o Grupo Jerónimo Martins o principal interessado nesta localização, comercialmente, tal interesse vai incentivar a procura por esta localização para fixação de outras empresas, o que se traduzirá num aumento do interesse por ambas as Plataformas Logísticas, conforme a tipologia de estrutura logística mais adequada a cada caso, demonstrando que a PLCR não será concorrencial à PLLN, mas terá sim um carácter complementar.

Características do Projecto Com uma área de cerca 38 ha, a PLCR inclui a construção de 5 lotes, em que 4 são dedicados à actividade logística e o outro a um posto de abastecimento de combustível ao público, prevendo-se a sua construção faseada, dando prioridade ao Lote 1, e definindo, enquanto projectos complementares, a reorganização rodoviária nomeadamente na Estrada do Porto da Areia e a regularização fluvial das valas envolventes, de forma a diminuir o risco de cheias.

O estaleiro da empreitada de execução dos trabalhos do loteamento será localizado a Noroeste do terreno, sendo o acesso feito a partir da estrada do Bairro. Esta é a actual entrada na propriedade, sendo aquela que requer menos impactes sobre as linhas de água.

Os edifícios previstos para cada um dos lotes destinam-se a multiusos, nas actividades definidas no Plano Director Municipal para esta categoria de espaço. Não estão previstos condicionalismos formais ou tipológicos relativamente aos edifícios a apresentar nos futuros projectos dos lotes, devendo apenas garantir-se o cumprimento das disposições legais aplicáveis, respeitando-se os parâmetros urbanísticos estabelecidos.

A implantação das construções a propor deverá inserir-se nos limites do Polígono máximo de implantação que se encontra representado na Planta de Síntese (desenho 01 do presente RNT) e cumprir os afastamentos aos limites de cada lote que esta prevê.

Tendo em conta o grande número de infraestruturas que atravessam o espaço de intervenção, quer à superfície, quer enterradas, as soluções apresentadas de tipologia de construção e alinhamentos propostos são resultado dessa mesma situação.

A altura máxima dos edifícios é de 12 metros e o número de lugares de estacionamento respeita o regulamento do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira, sendo todos eles incluídos dentro dos lotes.

A área onde se implanta a Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo é zona inundável, pelo que se propõe a realização de um aterro, com cotas que variam entre os 3,40 metros e os 4,20 metros, de acordo com o Estudo Hidráulico efectuado.

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Não será efectuado qualquer aterro na área circundante aos postes das Linhas de Alta e Muito Alta Tensão e será considerada uma distância mínima de segurança de 10,00 metros entre as bases dos mesmos e os edifícios propostos, de forma a garantir a estabilidade das fundações dos postes.

De forma a reduzir os pontos críticos e melhorar o escoamento do trânsito e a segurança nas zonas em que os arruamentos interiores do loteamento intersectam as vias municipais existentes, propõe-se que sejam construídas rotundas nestas intersecções.

Neste sentido, serão propostas 2 rotundas no interior da área da PLCR e outras 2 fora.

Visto que o loteamento se destina a fins logísticos e que, portanto, a maior parte dos veículos que nele circulam são pesados, os arruamentos internos foram programados com uma faixa de rodagem com 9,00 metros de largura.

Os passeios serão em pavimentos com revestimento de superfícies de cores neutras e com acabamento não polido, com rampas nas passagens de peões, com materiais de revestimento preferencialmente da região. Nestas áreas serão evitadas plantas com folhas, frutos ou flores venenosas e/ou espinhosas e alérgicas, assim como espécies facilmente inflamáveis.

O Desenho 1 (apresentado no fim deste documento) ilustra a proposta de implantação do projecto e as suas características principais de ocupação.

Prevendo-se que o lote 1 se destine à actividade logística, sugere-se um edifício com zonas para actividades sociais – balneários, cantina, campo desportivo, creche e infantário – por 3 armazéns com cais de carga e descarga e por uma zona de abastecimento e lavagem de veículos pesados.

O armazém 2 irá destinar-se ao fabrico de massas e o armazém 3 ao processamento de paletes.

Todos os lotes e respectivos edifícios serão ligados por acessos pedonais contínuos, com boa iluminação, que irão unir o loteamento proposto e os respectivos espaços exteriores com a área urbana envolvente.

Serão plantadas espécies vegetais adaptadas às condições climáticas locais e à função a desempenhar.

Nas zonas onde exista área disponível, serão plantadas árvores de grande porte e, junto dos acessos pedonais e rodoviários, serão plantadas espécies de pequeno porte, com crescimento rápido.

Tendo em consideração que os arbustos têm uma função de enquadramento, salvaguarda de vistas, protecção do vento, e a fixação de poeiras, serão previstos no interior dos lotes grupos de composição mista, com vista à obtenção de efeitos cromáticos que distingam as estações do ano. Estes arbustos terão folha persistente e deverão estar adaptados ao clima local.

Todos os lotes estarão delimitados por vedação e por alinhamentos de árvores com a dupla função de enquadramento visual e de contenção da propagação de ruído para o exterior.

Pretende-se que a consolidação dos terrenos possa começar o quanto antes, de forma a concluir os armazéns do lote 1 até Março de 2013.

Depois de construídos os armazém no lote 1, inicia-se a construção do posto de abastecimento, no lote 3, prevendo-se a conclusão dos trabalhos até Julho de 2013.

Depois prevê-se que a construção seja feita de uma forma faseada até 2017, da seguinte forma:

Lote 2 – de Setembro de 2013 a Janeiro de 2015 Lote 4 – de Novembro de 2014 a Abril de 2016 Lote 5 – de Abril de 2016 a Fevereiro de 2017

Em termos de alternativas a este projecto, apenas poderá ser considerada a hipótese de não se avançar com o investimento, porque considera-se que o uso melhor e mais adequado para o terreno em questão seja o de uma infra-estrutura associada ao programa Portugal Logístico, tendo em conta que a área de implantação pertence à Promovinte (proponente). Assim, após analisada a viabilidade do projecto, considera-se ser uma oportunidade de obter vantagens associadas às economias de aglomeração, tirando

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partido do efeito de proximidade da Plataforma Logística de Lisboa Norte (PLLN) e dos seus acessos, que garantirão ligações directas do projecto em estudo à rede rodoviária nacional.

Efetivamente, as duas Plataformas Logísticas complementam-se, não competindo entre si para angariação dos mesmos operadores, destacando-se para o caso da PLCR o factor importante de, pela menor dimensão dos lotes, possibilitar o acolhimento das empresas interessadas em lotes individualizados.

As características do terreno e a sua propriedade pelo promotor, bem como o modelo de ocupação da PLCR, com lotes de menor dimensão (em comparação com a PLLN) e individualizados, tornou-se determinante na escolha de localização do Grupo Jerónimo Martins e no entendimento gerado entre esse grupo e o promotor do projecto, resultando numa parceria comercial que garantirá a ocupação do espaço por um período não inferior a 30 anos após a construção. Esta parceria comercial está completamente dependente da localização escolhida pelo promotor do projecto, o que justifica ulteriormente a ausência de alternativa.

Assim sendo, não se coloca, no âmbito do presente EIA, a hipótese de considerar alternativas de localização, conceito ou programa, à edificação do projecto.

Características do local do Projecto A zona de implantação da Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo encontra-se actualmente ocupada com terrenos em pousio, usados como pastagem. Trata-se duma área plana, mas atravessada por grande número de valas de drenagem e enxugo, localizando-se na zona inundável da várzea do rio Tejo. Nesta área sobrepõem-se variadas condicionantes e restrições de utilidade pública, destacando-se, pelo seu efeito visual evidente, as linhas de transporte de energia eléctrica (Fotografia 1), embora a presença do gasoduto de transporte na área de implantação tenha implicado maiores condicionantes ao desenho de ocupação do projecto, sendo ainda de referir a importância de algumas parcelas incluídas no regime de Reserva Ecológica Nacional e a sua sobreposição com a Estrutura ecológica urbana.

Fotografia 1 – vista do Caminho Municipal 1237 (ou Estrada do Bairro) para a área de implantação da PLCR. Na fotografia (tirada a partir do Caminho Municipal 1237 para a área da PLCR), além da evidência do poste da Linha de Muito Alta Tensão, identifica-se uma casa de aparente uso habitacional, e à direita, as gruas das obras do nó de acesso rodoviário, e mais longe as chaminés da central termoeléctrica do Carregado.

Apesar do grande número de restrições existentes ao modelo de ocupação de um loteamento, verifica-se que o projecto vai ao encontro dos objectivos estratégicos enunciados no PDM de Vila Franca de Xira para a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) 1 e, recentemente, detalhados com o programabase e proposta de delimitação e execução da Unidade de Execução U1 - Expansão da Plataforma Logística.

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Em contraste com esta zona aplanada, a zona a oeste apresenta um relevo bastante ondulado e as linhas de festo (Fotografia 2) ganham expressão e visibilidade.

Fotografia 2 – vista da Estrada do Porto da Areia para a área de implantação da PLCR. Na fotografia, visualiza-se a Linha de Média Tensão e, ao longe, a zona elevada e florestal do marco geodésico de Castanheira.

A área de estudo localiza-se na bacia hidrográfica do rio Tejo, na sua margem direita, em formações de natureza sedimentar, na planície aluvial do Tejo, que se desenvolve entre Vila Nova da Rainha, Castanheira do Ribatejo e Vila Franca de Xira.

O substrato geológico corresponde a aluviões do rio Tejo, num complexo fluvio-marinho que atingem por vezes espessuras da ordem dos 60 metros.

Os estudos geológicos e geotécnicos realizados revelam a existência de uma formação superficial constituída por materiais de cobertura e pelos aluviões actuais, argilas orgânicas, argilas lodosas e areias lodosas, assentes sobre depósitos com maior grau de consolidação e menor contaminação orgânica, constituídos por uma alternância de argilas, areias e cascalheiras.

A estrutura tectónica mais importante da região é a falha do vale inferior do rio Tejo, com direcção nordeste-sudoeste.

A Área em Estudo insere-se no sistema aquífero Aluviões do Tejo, constituído por materiais de origem fluvial, designadamente aluviões e terraços fluviais, caracterizados por grande irregularidade e complexidade na estratificação.

Trata-se de sistema aquífero poroso, livre a confinado ou semiconfinado, cujo escoamento subterrâneo dá-se em direcção ao rio Tejo e ao longo da faixa de aluviões modernas, até ao estuário.

Durante os períodos de maior pluviosidade, em grande parte da área de estudo o nível freático está à superfície, transformando a área numa zona alagada.

Na área de estudo não foram identificadas captações de água subterrânea e na sua envolvente próxima foram identificadas 21 captações. Das 21 captações inventariadas, 16 são captações particulares licenciadas, tratando-se maioritariamente de furos, cuja finalidade é para uso industrial. Das restantes 5 captações, 2 correspondem a furos dos quais não se dispõe de informação sobre as suas características ou usos e 3 correspondem a captações de água para abastecimento público. Estas três captações são geridas pela EPAL e pertencem ao pólo de captação do Carregado.

Embora a captação de água subterrânea da EPAL mais próxima da área de estudo, se situe a cerca de 650 metros do limite nordeste da área de estudo, verifica-se que o sector nordeste da Plataforma integra o perímetro de proteção alargada das captações dos pólos de captação de Carregado.

A vulnerabilidade das águas subterrâneas à poluição é definida na área de estudo para as aluviões, que constituem um aquífero em sedimentos não consolidados com ligação hidráulica à água superficial, como alta. No entanto, os valores dos parâmetros analisados nas águas subterrâneas revelam alguma deterioração da qualidade destas águas. Tendo em conta a ocupação da envolvente da área de estudo, considera-se que estes resultados refletem já alguma contaminação por parte das atividades e infraestruturas existentes.

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Do ponto de vista dos recursos hídricos superficiais, a área de estudo apresenta-se inserida numa zona hidrográfica muito artificializada, dominada por valas de drenagem que escoam para o rio Tejo.

A qualidade da água nas referidas valas é má, o que é evidenciado pelo estudo desenvolvido aos ecossistemas ribeirinhos presentes.

No que se refere ao tipo de solos presentes, verifica-se que correspondem a Solos Incipientes, representados por Aluviossolos Modernos, Calcários, de textura mediana e da textura pesada e a Solos Halomórficos, representados por Solos Salinos, de Salinidade Moderada, de Aluviões, de textura pesada.

Cerca de 60% dos solos estão cartografados como de capacidade de uso de classe A, ou seja, com capacidade de utilização agrícola muito elevada, com poucas ou nenhumas limitações, sem ou com riscos de erosão ligeiros e privilegiados para utilização agrícola intensiva. Os restantes solos, estão cartografados como de capacidade de uso de classe Ch, ou seja, solos com aptidão agrícola pouco intensiva, em que o excesso de água constitui o principal fator limitante da sua utilização ou condicionador dos riscos a que o solo está sujeito.

No entanto, com vista a uma avaliação mais detalhada do potencial agrícola dos solos da área de estudo, foi elaborado um estudo da qualidade dos solos – caracterização química, onde se concluiu que embora parte dos solos da área de estudo estejam identificados como solos com potencial agrícola elevado, a produtividade das culturas virá diminuída devido ao elevado valor do pH, que tem implicações negativas a nível de disponibilidade em nutrientes. Mesmo fazendo a correcção do pH, como anteriormente referido, não será de esperar uma melhoria significativa devido ao solo provir de depósitos de origem calcária.

A área de estudo localiza-se na margem direita do rio Tejo. Apresenta um relevo suave com altitudes entre os 3 e os 4 metros. Possui solos de origem aluvionar, resultado de deposição fluvial, com textura francolimosa.

Trata-se de uma região com elevados potenciais para o desenvolvimento da actividade agrícola, quer pelos seus solos férteis, quer por se localizar próximo de Lisboa. Por se tratar de uma área com problemas de drenagem e salinidade, desenvolveu-se ao longo do tempo, em simultâneo com a prática da agricultura, um conjunto de acções (abertura de colectores e valas de drenagem, conquista de terrenos anteriormente não aproveitados por aterros e drenagens e a construção de vias de comunicação), destinadas a contrariar essa situação e a permitir o exercício da actividade agrícola ao longo de todo o ano.

Como resultado destas intervenções, a área de estudo sofreu uma transformação radical nas suas peculiares características. Deixou de ser uma área sob influência directa e permanente das inundações por parte dos rios que a circundam bem como dos permanentes e elevados teores de humidade e salinidade no solo, onde dominavam os salgueirais e os juncais, para se tornar num terreno nivelado, drenado por canais lineares, sem a influência nem das marés, nem das inundações. É actualmente palco de uma exploração agrícola, onde a prática recorrente de culturas sazonais, assim como os prados, cinge a área de distribuição das espécies constituintes dos bosques ribeirinhos às margens das valas aqui existentes. O caniçal, é a associação atlântico-mediterrânica mais frequente nesta área, apresentando-se de forma continuada ao longo de todos os cursos de água aqui existentes, ora sob a forma de manchas contínuas, ora constituindo a orla de salgueirais. Os salgueirais e juncais, estão circunscritos e de forma resiliente, a pequenos troços de algumas valas existentes, nomeadamente na Bacia hidrográfica da Vala do Carril. Em relação à componente da ictiofauna, na amostragem realizada, não foram capturados quaisquer indivíduos pertencentes à comunidade piscícola. De facto, as características hidrogeomorfológicas e a acentuada contaminação orgânica em que se encontra este ecossistema ribeirinho impossibilita a existência de espécies de peixes, mesmo as mais tolerantes à degradação.

No que diz respeito à fauna terrestre, as características da área de estudo, com elevada perturbação resultante da passagem de veículos, quer nas vias rodoviárias, quer na via ferroviária adjacente, condicionam o uso desta área por algumas espécies de fauna. A existência de várias linhas de transporte de energia condiciona igualmente algumas espécies, nomeadamente espécies de aves.

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Apesar dos condicionalismos referidos, a área poderá ter algum interesse para a avifauna durante o período invernal, embora não constitua um habitat fundamental para estas espécies, não tendo sido detectadas grandes concentrações de aves na área de estudo. Por fim, salienta-se que a maioria das espécies identificadas ou referenciadas para esta área apresentam um estatuto de conservação favorável.

No extremo nordeste da área de intervenção existe atualmente um edifício devoluto que será demolido (Fotografia 3). É servido nas ruas circundantes por redes públicas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais domésticas.

Fotografia 3 – localização do pavilhão / armazém sem utilização prevista após a construção do nó de acesso rodoviário, tendo em conta que durante a obra tem sido usado como apoio ao estaleiro

Igualmente a demolir é o apoio à actividade pecuária aparentemente abandonado, existente no interior da propriedade e visível na Fotografia 4 a seguir.

Fotografia 4 – apoio agrícola abandonado, a demolir

A análise efectuada permite concluir, no que respeita à qualidade do ar na área de estudo, que as concentrações dos poluentes analisados se situam em geral abaixo dos valores limite legais. Os valores da concentração dos poluentes analisados reflectem no entanto alguma degradação da qualidade do ar que é resultado da actividade industrial e do elevado tráfego automóvel que se verifica nas principais vias rodoviárias como a Auto-estrada A1, salientando-se ainda o elevado tráfego de pesados que circula nas estradas locais associados à forte presença da actividade logística.

Para a caracterização do ambiente sonoro na área de influência do projecto, foram efectuadas medições de ruído em quatro locais, próximo de áreas habitacionais e junto da Escola da Vala do Carregado e do Centro Social Paroquial Casa de S. José, utilizando um sonómetro.

A análise dos valores medidos permite concluir que os níveis sonoros são bastante elevados junto das habitações que se localizam na proximidade da rua da Estação e junto das habitações do Bairro da AtralCipan, embora se situem abaixo dos valores limite de exposição definidos para zonas mistas na legislação

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aplicável. Na escola da Vala do Carregado os níveis sonoros situam-se em valores consentâneos com o tipo de utilização, situando-se abaixo dos limites de exposição definidos para zonas sensíveis.

Os trabalhos de pesquisa e de campo efectuados para o Património Arqueológico não permitiram identificar qualquer valor de interesse patrimonial na área de afectação directa do projecto. Contudo, como se encontram registados vários sítios arqueológicos na área envolvente ao projecto foi proposta como medida de minimização o acompanhamento arqueológico integral de todas as acções que impliquem revolvimento de terras.

Previsões de afectação recomendações possíveis

do

ambiente

pelos

Projectos

e

A Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo, integrada no Programa Portugal Logístico, permite potenciar a criação de um núcleo logístico no concelho de Vila Franca de Xira e envolventes. Assim, de uma forma geral, a implantação da Plataforma terá como consequência directa um impacte positivo significativo a muito significativo nos aspectos relativos à socioeconomia.

São de frisar, assim, os impactes positivos potenciados pela concretização do projecto (principalmente em associação com a Plataforma Logística de Lisboa Norte), nomeadamente no que concerne à componente socioeconómica. Durante a fase de construção, ressaltam-se os impactes positivos associados à criação de novos postos de trabalho ligados à construção civil, com reflexos na actividade económica local e ao aumento da procura dos serviços e comércio local (restauração, hotelaria e bens de consumo) devido aos fluxos de população exterior, proporcionando aumento do dinamismo económico local. Na fase de exploração, assume-se que a Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo, no cômputo geral da socioeconomia local e regional, contribuirá para o enriquecimento de Vila Franca de Xira, assim como da região de Lisboa, nomeadamente ao nível das actividades económicas e do reforço do sector logístico.

Efetivamente, com a construção da Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo, vão ser criados cerca de 400 postos de trabalho directos, que implicarão, por um lado, o aumento de serviços já presentes no concelho de Vila Franca de Xira e, por outro, a necessidade de criação de novos serviços neste concelho, consequência da dinamização económica e da atracção populacional esperada, gerando crescimento do emprego e do Produto Interno Bruto Nacional, assim como um aumento de receitas tributárias do Estado tanto a nível central como local, possibilitando a criação de novas infra-estruturas e melhoramento das actuais, de forma a aumentar a qualidade de vida da população residente.

Para os postos de trabalho indirectos a serem criados pela PLCR estima-se que mais de um terço serão motoristas de pesados, seguindo-se os trabalhadores ligados à limpeza e manutenção dos espaços.

Por outro lado, a rede viária proposta agora por causa da PLCR, em conjugação com o sistema já em construção por causa da PLLN, comportam tanto os tráfegos dessas duas plataformas logísticas, como os que vierem a ser gerados por outros licenciamentos industriais.

As escavações, terraplenagens, aterros e consequentes movimentos de terras, necessários às obras de construção do Projeto, modificarão localmente a morfologia do terreno, transformando a área numa plataforma regularizada, prevendo-se um aumento de cota entre 1,5 e 2,7 metros, de forma a melhorar as condições de drenagem e minimizar o risco de inundação. Considera-se um impacte negativo, de magnitude média e de significado moderado.

A necessidade de recorrer a um elevado volume de terras de empréstimo, com as características adequadas para os aterros pretendidos, traduz-se num impacte negativo, de magnitude elevada e de significado moderado.

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No que se refere à geomorfologia do terreno, embora visualmente se possam encobrir algumas alterações, os impactes decorrentes da alteração da morfologia do terreno, em resultado dos aterros e a necessidade de um elevado volume de terras, não são mitigáveis através da adoção de medidas.

Apesar de as formações geológicas presentes na área de estudo não apresentarem características adequadas para a construção, face aos documentos técnicos desenvolvidos e que foram tidos em conta e incorporados no desenvolvimento do projeto da Plataforma, ao nível do melhoramento das condições geotécnicas dos terrenos e ao nível das soluções construtivas, não é expectável a ocorrência de impactes negativos significativos decorrentes de situações de instabilidade geotécnica nas diferentes áreas a intervencionar.

No que respeita ao risco sísmico, a área de estudo situa-se numa zona caracterizada por elevada intensidade sísmica e constituída por solos aluvionares com elevada componente argilosa. No entanto, considera-se que as soluções de melhoramento dos solos de fundação e de compactação dos solos preconizadas vão aumentar a sua coerência, resistência, estabilidade e diminuir o risco de liquefação sísmica (embora este seja reduzido uma vez que os solos têm elevada componente argilosa), bem como a adoção das medidas construtivas previstas na regulamentação em vigor e contempladas em projeto, minimizarão o efeito de um fenómeno sísmico de elevada magnitude nas estruturas da PLCR. Na fase de exploração da Plataforma Logística, manter-se-á o impacte resultante da artificialização das formas e das cotas do terreno, sobretudo devido à presença da plataforma, dos diversos edifícios, da rede de acessos e das áreas de parqueamento. Este impacte na morfologia será negativo, de magnitude reduzida e de significado reduzido.

Em relação aos recursos hídricos, apesar da má qualidade das águas subterrâneas confirmada com as análises laboratoriais efetuadas, existe também a possibilidade de ocorrerem impactes negativos sobre a qualidade das águas subterrâneas e superficiais, em resultado de derrames acidentais de óleos e combustíveis, decorrentes de operações de abastecimento/manuseamento de combustíveis de veículos pesados. Estes impactes podem ser facilmente minimizados e classificados como pouco significativos, adotando as medidas de segurança previstas no projeto de estaleiro, nomeadamente de delimitação de uma área específica de armazenamento desse tipo de produtos e de outra área destinada ao abastecimento da maquinaria móvel a usar em obra, com tratamento das águas resultantes. Para além do referido e embora o aumento da área de impermeabilização seja de magnitude moderada, não são expectáveis impactes negativos significativos sobre a recarga das águas subterrâneas, por se considerar que não afeta globalmente a recarga do sistema aquífero.

Durante a fase de construção prevê-se a possibilidade de ocorrência de fenómenos de deposição de terras e assoreamento das valas envolventes à área de implantação do projecto. A criação do aterro da PLCR será ainda responsável pelo aumento da área impermeabilizada local e consequentemente pelo aumento dos caudais circulantes e do risco de cheias na Vala dos Emaús, o qual é contudo pouco significativo. Pelo contrário, o projecto permitirá reduzir o risco de cheias na zona da Estrada do Bairro.

Na fase de construção da PLCR os impactes na qualidade do ar prendem-se essencialmente com a emissão de poeiras, em particular durante a fase de preparação do terreno (desmatação, realização de escavações e aterros, circulação de máquinas e camiões, transporte de terras).

As emissões de poeiras assumem maior expressão quando os trabalhos decorrem em períodos secos do ano. Das poeiras é de destacar a fracção mais fina (PM10) que podendo penetrar mais fundo nas vias respiratórias são alvo de maior preocupação em termos de saúde publica.

A análise efectuada prevê que durante a fase de construção serão emitidas poeiras em quantitativos que poderão ser por vezes elevados nos períodos secos do ano, não se perspectivando contudo situações de incómodo para a população vizinha dada a distância a que se encontram as casas de habitação mais próximas (mais de 200 metros de distância) para além de se tratar de uma actividade temporária.

Contudo, são propostas medidas de minimização tais como a aspersão com água das zonas de circulação de maquinaria e veículos que permitirão diminuir as emissões de poeiras.

Durante a fase de exploração, os impactes na qualidade do ar, de carácter permanente, estarão associados à emissão de poluentes atmosféricos gerados pela circulação de veículos pesados de mercadorias e de veículos ligeiros de transporte individual que diariamente terão como origem/destino a 13

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Plataforma Logística. As vias por onde circulará o tráfego gerado no empreendimento serão o novo Nó de acesso à A1 e o novo acesso à Estrada Nacional 1, a Estrada do Porto da Areia e a estrada da vala.

A análise efectuada, tendo em conta o tráfego gerado, o quantitativo das emissões poluentes associadas ao tráfego bem como os cálculos efectuados da sua dispersão na atmosfera para as condições mais desfavoráveis, e tendo em conta a distância a que se encontram as utilizações sensíveis (habitações e escola da Vala do Carregado) mais próximas do empreendimento e das estradas por onde circulará o tráfego gerado, permitiu concluir que as concentrações de poluentes no ar ambiente se situarão abaixo dos limites estabelecidos legalmente.

Conclui-se assim que o projecto em análise não terá impactes negativos significativos na qualidade do ar.

Durante a fase de construção será gerado ruído pelo diverso equipamento e maquinaria pesada podendo ser atingidos níveis elevados de ruído.

Relativamente às habitações mais próximas da área do empreendimento localizadas a Norte, o ruído emitido pelas operações de construção será pouco ou nada perceptível devido aos níveis de ruído que se verificam actualmente com o tráfego que circula na A1 e na Estrada do Porto da Areia e, tendo em conta a distância a que se encontram relativamente à PLCR. Relativamente à Escola da Vala do Carregado também não se prevêem acréscimos dos níveis de ruído, dado que os edifícios que se interpõem entre esta e a área do empreendimento proporcionarão uma atenuação suplementar devido ao efeito de barreira à propagação sonora.

Conclui-se assim que não se verificarão impactes negativos significativos no ambiente sonoro durante a fase de construção. No entanto foram recomendadas medidas de minimização no sentido de acautelar que não se verifiquem incómodos, designadamente a restrição dos trabalhos apenas ao período diurno.

A análise efectuada relativamente aos impactes no ambiente sonoro durante a fase de exploração prevê a violação dos limites de exposição ao ruído definidos no Regulamento Geral do Ruído - Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro, junto de receptores sensíveis, designadamente junto do Bairro da AtralCipan, das habitações localizadas ao longo da Estrada do Porto da Areia e junto da Escola da Vala do Carregado. Os impactes no ambiente sonoro são assim considerados significativos, perspectivando-se a necessidade de adopção de medidas de minimização de ruído que uma vez implementadas permitem que os impactes negativos passem a não significativos.

A avaliação de impactes resultante dos efluentes líquidos com a construção do novo empreendimento foi tipificada nas origens identificadas, de acordo com a ocupação futura.

Os impactes ambientais foram classificados em geral como negativos, com um grau de certeza de provável, de significância relativa e de magnitude local com duração permanente.

O abastecimento de água ao loteamento será feito, nas fases de construção e exploração, a partir da rede pública, que será ajustada e prolongada para o efeito, tendo em conta as indicações das entidades gestoras Em fase de exploração do empreendimento a produção de efluentes líquidos domésticos revela-se com valores de caudais significativos a enviar para os emissários existentes, de modo a serem conduzidos a ETAR. As águas residuais pluviais provenientes da precipitação atmosférica nas coberturas e restantes espaços exteriores do empreendimento serão conduzidas por escoamento gravítico, em valas de drenagem até à rede pública que, por sua vez, irá conduzi-las até às linhas de água das proximidades, de modo a serem restituídas ao meio natural.

Assegura-se de grande importância que sejam salvaguardadas as medidas de mitigação de impactes indicadas neste estudo, aliado a uma correcta concepção e projecto das infra-estruturas a criar, para garantir um efeito de repercussões relativamente reduzido na área envolvente ao empreendimento.

Durante a fase de exploração, a gestão dos diversos lotes deverá regularmente realizar ações de diagnóstico ambiental do descritor de efluentes líquidos de modo a garantir que os impactes gerados sejam sempre de baixa significância.

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Estudo de Impacte Ambiental da Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo Resumo Não Técnico

Na fase de exploração, os resíduos sólidos produzidos pelo projecto, têm significado. No entanto, os impactes provocados pela construção deste espaço podem ser considerados pouco significativos face à existência na região de instalações adequadas ao tratamento e valorização de resíduos sólidos e admitindo que a gestão do loteamento assegurará uma politica de recolha selectiva e valorização de resíduos adequado, tal como a existência de zonas de recolha de resíduos de forma a funcionar como prétratamento antes de serem evacuados para o destino final, assim como assegurar o seu pré-tratamento por compactação de modo a minimizar os volumes de resíduos produzidos e facilitar o seu armazenamento e transporte. Os resíduos que se prevêem que sejam produzidos serão resíduos do tipo papel/cartão, plástico e embalagens, metais, vidro, madeira e indiferenciados.

Durante a fase de exploração, a gestão do loteamento deverá ainda realizar acções de diagnóstico ambiental regulares do factor ambiental Resíduos Sólidos, de modo a garantir que os impactes gerados sejam sempre de pequena importância.

Tendo em conta o referido neste estudo, pode concluir-se que o impacte ambiental produzido pela construção do loteamento é, ao nível do factor ambiental resíduos sólidos, reduzido.

No que se refere aos impactes negativos sobre os solos, a potencial poluição do solo associada a derrames acidentais de óleos e combustíveis, pode ser facilmente minimizada, se as operações de manuseamento desses produtos decorrerem com os necessários cuidados e na área do estaleiro especificamente prevista para esse efeito. A ocupação irreversível de solos com capacidade de utilização agrícola, embora localmente estes apresentem limitações significativas, representa um impacte negativo de magnitude elevada, tendo também em atenção a área envolvida, com significado elevado e não minimizável.

A implantação da Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo sobre esta área implicará uma transformação radical da ocupação do solo, deixando esta de ter um carácter rural, tornando-se numa vasta área urbana/industrial. A perda significativa de habitats de carácter terrestre não é espelhada ao nível dos habitats ribeirinhos. A rede hidrográfica actualmente existente, fortemente modificada ao longo do tempo (valas e canais), vai ser regularizada, continuando a desempenhar o papel de drenagem dos terrenos contíguos. Por se assumir como um elo de conexão entre habitats, que gera refúgio para a fauna e que se assume como um eixo estruturante da paisagem, no presente projecto é-lhe dada particular ênfase, tendo-se previsto ao longo dos cursos de água a constituição de espaços verdes arborizados com plantas autóctones promovendo a sua requalificação.

No que se refere ao Uso do Solo e Paisagem, durante a fase de construção, os impactes sobre as classes de uso e carácter da paisagem irão afectar uma área superior à dos limites da plataforma e envolvente imediata, devido às mobilizações de terra já referidas, à abertura/alargamento de acessos para a maquinaria, à criação de áreas de estaleiro e/ou parques de máquinas, zonas de depósito, intensificação da circulação, etc.

Esses impactes foram considerados como negativos, uma vez que a alteração da topografia e tipologia de ocupação do solo, irá contribuir para um empobrecimento e afectação da homogeneidade da paisagem.

Tendo em conta que as alterações na morfologia do terreno irão ter um carácter permanente, torna-se ainda mais importante proceder ao seu revestimento vegetal, conforme as indicações constantes do Projecto de Espaços Exteriores, de forma a poder de algum modo atenuar os impactes da alteração da paisagem.

Por outro lado, de maior significado para o caso em análise, deve-se ter em conta que se trata de modificações importantes na morfologia do vale e na sua ocupação e vivência, com grande significado visual e paisagístico, para os observadores potenciais que circulam na sua envolvência. Nesse aspecto, importa referir que, apesar das vistas abrangentes possibilitadas sobre o terreno, a partir da sua envolvente imediata, dada a sua morfologia plana e revestimento vegetal rasteiro e o facto de se encontrar envolvida por edifícios e outras estruturas que constituem obstáculos visuais, face às dimensões previstas no projecto (12 m de cércea), a sua zona de influência visual é praticamente limitada aos trabalhadores nas unidades logísticas e serviços envolventes, e às pessoas que se encontrem em trânsito, quer pela A1 (a velocidade elevada), quer pela Estrada do Porto da Areia e CM 1237, quer ainda de comboio, o que permite considerar que a sua sensibilidade a alterações na paisagem é moderada e, consequentemente também o significado do impacte ou, por outras palavras mais reduzido que se houvesse aglomerados habitacionais, com vista constante sobre a zona de implantação da PLCR. Pelo que foi possível observar, 15

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existe apenas um edifício com aparente uso habitacional, integrado nas instalações da Transcoura, junto ao CM 1237 e esse, efectivamente, prevê-se que tenha uma sensibilidade e impacte visual mais elevado.

As vistas a partir do Bairro Atral-Cipan também poderão ser mais sensíveis, mas a distância existente, e a construção intermédia do nó de acesso à PLLN, permite reduzir o efeito negativo da construção da plataforma e sua exploração sobre os habitantes do bairro, considerando-se com um significado médio para esse aglomerado.

No que respeita à fase de exploração, ou melhor, à fase imediata à construção, as medidas recomendadas prendem-se, essencialmente, com a necessidade de proceder à recuperação das áreas intervencionadas – zonas de estaleiros, de depósito, parques de material, acessos provisórios eventuais e áreas envolventes à obra – com reposição das situações anteriores à obra e à implementação do Projecto de Espaços Exteriores especificamente elaborado no âmbito do projecto da PLCR para toda a área da Plataforma Logística. Estas medidas permitirão, de alguma forma, reduzir a magnitude dos potenciais impactes antes identificados, nomeadamente no que se refere à criação de áreas de descontinuidade visual durante a fase de construção.

Previsões de alteração da zona dos Projectos se esses não forem realizados Para uma correcta análise de impactes devem ter-se em consideração as características intrínsecas do projecto em questão, as características actuais do meio ambiente onde se pretende inserir o projecto, bem como a previsão, para o ano horizonte do projecto, das modificações do estado da qualidade do ambiente decorrentes da evolução do espaço em questão sem a realização do projecto em análise.

Considerando que o projecto em estudo se localiza num concelho onde se tem registado um elevado crescimento demográfico e económico, mantendo uma elevada capacidade de atracção, é de prever que se mantenha uma tendência para o crescimento da superfície urbano-industrial.

Relativamente à Fisiografia, Geologia e Geomorfologia e Recursos Hídricos Subterrâneos não é expectável que a evolução da área de estudo, sem a concretização do projecto, se traduza em alterações nestas componentes.

No que se refere aos Solos, sem a concretização do projecto, parte dos solos da área de estudo tendem para um agravamento dos problemas de drenagem que apresentam, uma vez que não se terão realizado as intervenções de regularização hidráulica previstas no projecto, sendo expectável uma redução do seu potencial produtivo.

Em relação aos Recursos Hídricos Superficiais, no que respeita à qualidade da água, prevê-se a manutenção das actuais fontes de degradação da qualidade da água superficial na ausência do projecto.

Considera-se, contudo, que, face à acção de instrumentos de gestão da qualidade da água, em particular do futuro Plano de Gestão de Região Hidrográfica do rio Tejo, e à implementação da legislação ambiental em vigor, cada vez mais restritiva, se possa apontar para uma eventual melhoria da qualidade das águas a médio/longo prazo; Relativamente aos aspectos de quantidade dos Recursos Hídricos Superficiais, prevê-se a manutenção da forte intervenção antrópica que actualmente se regista sobre a rede hidrográfica existente, já de natureza praticamente artificial, com manutenções dirigidas exclusivamente ao efeito de drenagem dos terrenos contíguos. Em termos de cheias, prevê-se igualmente que a bacia da Vala do Carril se mantenha livre da influência das cotas da água no rio Tejo e que a bacia da Vala de Emáus continue a registar o extravasamento generalizado que se verifica actualmente com grande frequência, com maior enfoque na estrada do Bairro; No que respeita à qualidade da água, prevê-se a manutenção das actuais fontes de degradação da qualidade da água superficial na ausência do projecto. Considera-se, contudo, que face à acção de instrumentos de gestão da qualidade da água como o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, e 16

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à implementação da legislação ambiental em vigor, cada vez mais restritiva, se possa apontar para uma eventual melhoria da qualidade das águas a médio/longo prazo.

Poderá afirmar-se que a evolução do ambiente sonoro na área de estudo, na ausência do projecto da Plataforma Logística da Castanheira estará associada ao projecto da Plataforma Logística de Lisboa Norte e à nova via de escoamento de tráfego de pesados que ligará à A1 e EN 1. Tal cenário permite perspectivar um acréscimo dos níveis de ruído numa faixa envolvente à nova via em construção por onde circulará grande parte dos veículos com origem/destino na plataforma Logística de Lisboa Norte e outras empresas de logística existentes, podendo resultar no acréscimo dos níveis de ruído junto das habitações do Bairro Atral-Cipan.

Não obstante o previsível crescimento de tráfego poder ser responsável por um acréscimo da emissão de poluentes no futuro, o estabelecimento de limites mais restritivos de emissão de poluentes aplicáveis aos veículos automóveis movidos a motor de combustão interna (norma EURO V que entrará em vigor em 2009 e norma EURO VI prevista entrar em vigor em 2014) obrigando a uma evolução tecnológica dos veículos, permite perspectivar que o acréscimo será reduzido, podendo mesmo verificar-se uma diminuição das emissões relativamente a determinados poluentes, dependendo da evolução do parque automóvel.

A caracterização da situação de referência para o ano horizonte do empreendimento sem a sua construção, não prevê impactes ambientais significativos com origem nos efluentes líquidos e águas pluviais.

A não concretização do projecto em análise ou a adopção da designada “alternativa zero” implicará do ponto de vista dos sistemas ecológicos, e no curto prazo, provavelmente poucas alterações à situação presente. É no entanto de prever que junto às vias de comunicação e caminhos que circundam o terreno em questão venha a acentuar-se a degradação já verificada, nomeadamente devido à gradual mas continuada deposições de lixos e entulhos. O aumento de tráfego e a continuação da compartimentação do território com vias e outro tipo de infra-estruturas contribuirá porém para alterações mais significativas a médio e longo prazo, podendo isolar ou alterar as condições da área de estudo para albergar espécies de fauna.

Tendo em conta que a área de estudo é actualmente dominada por culturas temporárias de regadio, actualmente em estado de semi-abandono, com utilização para pastagem, não se prevêem alterações significativas a curto/médio-prazo, atendendo à inexistência de planos de recuperação destas áreas, considerando-se, no entanto, que a forte pressão urbana que actualmente se verifica sobre a zona se irá manter, levando a que as produtividades de uso agrícola sejam reduzidas a nulas e que o estado de abandono levará a uma desqualificação cénica, dado o aumento de factores de intrusão.

Do ponto de vista da socioeconomia, a evolução previsível aponta para a continuação do que se vem vindo a verificar no sentido da terciarização de Vila Franca de Xira, embora com a manutenção do destaque da sua função residencial que resulta da sua capacidade em atrair população. Contudo, esta tendência poderá inverter-se a partir de determinado ponto, dependendo da implementação de políticas e de mecanismos de mercado imobiliário que o favoreçam. No entanto, localmente, sem a construção da Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo seria mais difícil criar uma nova centralidade como a que é potenciada por este projecto. Neste caso, a diferença fundamental reside no aspecto económico, pelo emprego, directo e indirecto que não seria criado.

Verificação da eficácia das medidas propostas para diminuir os impactes negativos No que se refere ao aspecto da monitorização e adopção de medidas de controlo da implementação do empreendimento e de efeitos negativos que possam ocorrer, há que referir que durante a fase de obra, 17

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está previsto o acompanhamento ambiental, complementar das actividades de fiscalização, destinado a verificar o efectivo cumprimento das condições pré-estabelecidas para a realização dos trabalhos em matéria ambiental e a permitir resolver, em tempo útil, eventuais situações imprevistas que ocorram durante a realização dos trabalhos de construção.

No caso de alguns efeitos negativos da construção do projecto e da aplicação das medidas correspondentes, justifica-se que se façam periodicamente operações de monitorização, quer durante a fase de obra, quer durante a fase de funcionamento. Essas operações irão permitir verificar em tempo útil se as medidas propostas são suficientes para garantir a atenuação dos efeitos negativos mais fortes ou se, pelo contrário, se justifica a adopção de outras soluções.

Essas operações de monitorização serão aplicadas aos efeitos sobre: os recursos hídricos subterrâneos; o grau de incomodidade do ruído e a utilização das medidas de recolha de resíduos e efluentes.

Adicionalmente, devem também ser verificadas periodicamente as indicações constantes do Plano de Emergência e de Segurança e Saúde.

Durante o funcionamento da Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo, há ainda que verificar o estado de conservação das plantações e pavimentos exteriores executados, bem como as medidas de gestão de material combustível, de forma a reduzir os riscos de incêndios.

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