Exploração Pecuária da Herdade da Caneirinha

PIETER GROOT

Herdade da Caneirinha, Coruche

Estudo de Impacte Ambiental da Herdade da Caneirinha Projeto de Execução

Resumo Não Técnico (RNT)

Equipa Responsável pelo EIA: - Engiciclo, Lda

Dono de Obra do Projeto: Pieter Groot.

Coruche, Setembro de 2012

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA HERDADE DA CANEIRINHA – Resumo Não Técnico – v.02 Setembro de 2012

Índice 1

A Função do RNT ............................................................................................................... 3

2

Aspectos Gerais ................................................................................................................. 3

3

2.1

Enquadramento Legal.................................................................................................. 3

2.2

Elaboração do EIA ....................................................................................................... 4

O Projeto ............................................................................................................................ 5 3.1

Sua localização............................................................................................................ 5

3.2

Objetivos...................................................................................................................... 5

3.3

Descrição..................................................................................................................... 6

4

Situação Atual..................................................................................................................... 9

5

Efeitos causados e Medidas Propostas .............................................................................14

6

Síntese ..............................................................................................................................21

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A FUNÇÃO DO RNT

O Resumo Não Técnico (RNT) aqui apresentado tem como função resumir os principais aspectos apresentados no Estudo de Impacte Ambiental (EIA) sobre a Herdade da Caneirinha.

O RNT é uma das peças obrigatórias do EIA, onde se pretende resumir e explicar de uma forma simples o conteúdo do EIA, tornando-se assim um documento essencial para a participação do público em processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

Os principais aspectos apresentados nesse documento são os seguintes: •

Aspectos Gerais (enquadramento legal e período de realização do EIA);

•

Apresentação do projeto (incluindo a localização, objetivos e descrição);

•

Situação atual (o que existe atualmente sem a construção do projeto);

•

Efeitos causados (os efeitos causados durante a exploração da Herdade);

•

Medidas Propostas (medidas apresentadas para diminuírem os efeitos negativos e aumentarem os efeitos positivos);

•

Síntese (apresentação das ideias gerais sobre o Projeto)

O RNT e o EIA foram documentos feitos para dar resposta ao pedido de Licenciamento da Herdade da Caneirinha para alteração das suas instalações devido a mudanças no processo de produção.

2

ASPECTOS GERAIS

2.1 Enquadramento Legal O presente EIA, tem como objeto de estudo o aumento de cabeças de gado numa exploração agropecuária gerida por Pieter Jacob Groot. A exploração agropecuária iniciou a sua atividade em 1988, ainda pouco estava regulamentado em relação a esta matéria.

Com o aumento do número de cabeças normais, o Projeto passou a estar abrangido pelo processo de AIA, enquadrando-se no Anexo II do Decreto‐Lei n.º 197/2005 de 8 de Novembro, onde é referido que as instalações de pecuária intensiva são sujeitas a EIA no caso do seu número de bovinos ser igual ou superior a 500 para o caso geral, e/ou no caso de ser igual ou superior a 250 para as áreas sensíveis.

A necessidade de elaboração de EIA vai de encontro ao referido no Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP), estipulado pelo Decreto‐Lei n.º 214/2008 de 10 de Novembro.

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Assim sendo, o EIA será apresentado em fase de Projeto de Execução, sendo desenvolvido de acordo com Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto‐Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, que estabelece o regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, na parte que altera a Diretiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, com as alterações introduzidas pela Diretiva 97/11/CE, do Conselho de 3 de Março de 1997.

O RNT teve ainda em consideração os Critérios de Boa Prática para a Elaboração e Avaliação de Resumos não Técnicos, elaborado pelo antigo IPAMB (Instituto de Promoção Ambiental) e atualmente disponibilizado pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente).

Será ainda considerado o disposto na Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril, no que se refere aos conteúdos do EIA, nomeadamente o Anexo II e III da mesma.

O EIA irá centrar-se nos locais a serem diretamente afetados pelas intervenções, bem como as áreas envolventes dada a necessidade de ocupação de espaço. É aqui efetuada uma ressalva para o facto de o EIA não prever a análise de impactes na fase de construção, dado que os elementos fornecidos indicam que a situação foi já construída e que se aguarda apenas pela sua licença, elaborando-se por isso uma análise ao nível da fase de exploração de toda a Herdade da Caneirinha sobre a sua atividade Agropecuária com destaque para o objeto de EIA - aumento de cabeças de gado.

2.2 Elaboração do EIA O presente Estudo de Impacte Ambiental realizou-se durante o mês de Março e Abril de 2011 da responsabilidade da Engiciclo, Lda., com a colaboração adicional da seguinte equipa: •

BIOMA, Lda. - Ecologia;

•

Ambitude, Lda. – Património; Ordenamento Territorial e Condicionantes ao Uso do Solo; Socio-Economia;

•

UVW – Qualidade do Ar;

•

dBLab – Ruído;

•

Geocódice – aspectos paisagísticos.

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O PROJETO

As atividades exercidas na exploração, dividem-se em produção leite/animal (vacaria) e agrícola (terrenos envolventes), distribuídos por 157,95ha. Nesta área incluem-se as seguintes instalações: habitação, alojamentos para animais e respectivos anexos (divididos em quatro parques de animais vivos, incluindo um viteleiro, um alojamento de vitelas e novilhas, e dois alojamentos para vacas, sendo que um deles se encontra contiguamente à sala de ordenha); e terrenos de cultivo (Aveia; Milho; Azevém) e pastoreio.

3.1 Sua localização A exploração localiza-se no Distrito de Santarém, Concelho de Coruche, especificamente na freguesia de São José da Lamarosa. Encontra-se na Herdade da Caneirinha, um espaço rural fora de perímetros urbanos, com uma paisagem fortemente rural. Coruche possui forte implementação agrícola especialmente junto ao Vale do Sorraia, zonas florestais com elevada importância económica (montado de Sobro), e um elevado nível de exploração pecuária.

Figura 3–1 – Identificação das freguesias do concelho de Coruche (Fonte: http://www.cm-coruche.pt ) (figura sem escala)

O projeto localiza-se no extremo norte do concelho na freguesia de São José da Lamarosa.

3.2 Objetivos Pieter Jacob Groot é uma Empresa Agro-Pecuária referente à criação de bovinos para a produção de leite. Iniciou a sua atividade em Junho de 1988 e desde então que tem mantido a sua atividade, sendo esta maioritariamente à criação de bovinos para a Produção de Leite.

Pretende-se com o presente EIA dar resposta à Direção Regional de Agricultura e Pescas, uma ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA HERDADE DA CANEIRINHA – Resumo Não Técnico – v.02 Setembro de 2012

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vez que é necessário a aprovação do EIA para dar continuidade ao Processo de Regularização Excecional de Licenciamento no âmbito do Regime de Exercício de Atividade Pecuária (REAP).

3.3 Descrição Na vacaria procede-se à produção de leite, com uma média anual de 3.500.000 litros e com consequente produção de animais, tendo uma média de 400 nascimentos por ano. Do animal nascido procede-se a recria das fêmeas, e à venda dos machos após 15 dias de vida. As vitelas até um mês de idade encontram-se em viteleiro individual, sendo encaminhadas quando têm 1 a 14 meses, para o estábulo/parque exterior e agrupadas consoante idade, condição corporal e espaço disponível.

As vitelas por volta dos 15 meses começam o seu ciclo reprodutivo, por cobrição natural, sendo o primeiro parto aproximadamente aos 24 meses, com 9 meses de gestação. Após o parto, a vaca recém parida entra em produção de leite ao 4ºdia, e é ordenhada 2 vezes por dia, tendo o seu pico de lactação por volta dos 60 dias. Aos 70 a 80 dias, a vaca entra em cio e por via de inseminação fica novamente gestante. Por volta dos 7 meses a vaca baixa de rendimento produtivo e aí é seca, preparando-se para o parto. Mais ou menos aos 9 meses é levada para uma área reservada à parição, onde permanece cerca de 3 dias com a cria, alimentando-a com colostro que é a base principal da sua imunidade, sendo transferida posteriormente para zona de recuperação e o vitelo vai para o viteleiro.

A vaca em geral tem uma produção de 25 a 30 l/dia (média 27 l/vaca/dia), deixando de ser produtiva quando o valor médio diário estiver entre os 10 a 15 L de leite. Estes animais são designados de vacas em fim de vida produtiva, tendo como destino a venda.

No que respeita à produção agrícola, são utilizados cerca de 130 hectares da Herdade da Caneirinha para a produção das seguintes culturas: azevém, aveia e milho. Esta área corresponde à utilização de parcelas comuns à produção de milho e azevém. Todas as culturas destinam-se exclusivamente à alimentação do efetivo animal existente na exploração pecuária.

Na produção agrícola são utilizados cerca de 100 hectares da propriedade, para a produção de azevém, com uma produção de 15 toneladas/ano ou de 8000kg matéria seca/ano, tendo como destino final a alimentação do efetivo na exploração.

A sucessão de culturas dominante azevém/milho determina a maior expressão espacial da produção vegetal associada à bovinicultura de leite. Após a colheita realiza-se a distribuição dos fertilizantes orgânicos produzidos na exploração, antes da instalação da nova cultura de modo a fornecer-lhe nutrientes e gerir a capacidade de armazenamento dos efluentes.

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A água destinada a rega tem origem em 3 furos subterrâneos e numa barragem da exploração, que servem de suporte ao sistema de rega de pivot das sementeiras e pastagens.

A Herdade da Caneirinha tem uma produção de milho de cerca de 70 ton/ha, numa área de cerca de 64ha. A aveia, é uma planta forrageira que é plantada em Novembro/Dezembro, com uma produção anual de 6 a 7 ton/ha, numa área de cerca de 25ha.

As culturas produzidas têm como destino a alimentação do efetivo animal, apresentando-se assim a grande vantagem num sistema agrícola e pecuário que consiste na possibilidade de produção de forragens de qualidade para alimentação dos animais.

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Engiciclo Engenharia do Ambiente 2615-213 Alverca do Ribatejo Telf.: 21 957 85 96 Fax.: 21 957 48 41 Email: geral@engiciclo.pt Url: http://www.engiciclo.pt

18

13 12

Legenda:

9 16

8

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A1 Furos

11 14

4 10 19

Coord. M Coord. P 236.220 A1 164.150 236.380 A2 164.300 A3 162235,97 162235,97 235.500 A4 162.900

2 5 1

7

1 2 3 4 5 6 7 8 9

6 3

1622359769001 1632353246001 1632353246003 1632353247001 1632353247002 1632353247003 1632358168001 162368730001 1632368730400

9.88 28.40 15.56 2.29 1.44 22.20 2.12 12.80 1.27

2011 Google

10 1642361102001 11 1642361136001 12 1642362377001 13 1642364152001 14 1642364152002 15 1642364152003 16 1642364152004 17 1642364152401 18 1642364491001 19 1642365602001

7.20 3.29 0.83 8.59 6.37 3.26 29.98 0.66 0.21 18.32

- Limite da Herdade da Caneirinha

A3

449_2 A2

A1

Projectou

Data Janeiro 2012

Rubrica

Carina Leal Desenhou Carina Leal

Data Janeiro 2012

Rubrica

Aprovou

Data Janeiro 2012

Rubrica

Cliente:

Pieter Jacob Groot

Titulo do Trabalho

Estudo de Impacte Ambiental da Herdade da Caneirinha

A4

Etapa de trabalho Tomo/volume

Titulo do Desenho: Escala

1:100 000 | 1:25 000

D

3.3-1

4

SITUAÇÃO ATUAL

Clima Em termos climáticos, pode considerar-se que a área em estudo apresenta um clima temperado húmido. A área em estudo apresenta um valor médio, de temperatura, anual correspondente a 15,4 ºC. Quanto aos valores de precipitação, consideram-se como meses secos os meses de Junho a Agosto, e como meses onde este fenómeno ocorre com mais intensidade durante os meses de Outubro a Março, perfazendo valores de precipitação anuais compreendidos entre 540 e 710mm, podendo dizer-se que se trata de um clima moderadamente chuvoso. O regime de ventos caracteriza-se, em termos médios anuais, pela predominância dos ventos do quadrante Noroeste. O maior número de horas a sol descoberto verifica-se em Julho, em oposição a Janeiro que apresenta o menor valor.

Geologia e Hidrogeologia Segundo o Plano da Bacia Hidrográfica do Tejo, o vale do Tejo é caracterizado por uma atividade sísmica importante, de onde se destaca a denominada falha do Tejo. A área em estudo insere-se numa área de tectónica frágil, com falhas activas basicamente de componente de movimentação vertical. A área do projeto insere-se numa zona de intensidade IX no que concerne à sismicidade histórica e um grau de intensidade sísmica de VIII, ambos na escala de Mercalli.

Quanto as produtividades (rendimento) do sistema aquífero (águas subterrâneas) e de acordo com o Atlas do Ambiente, a área do projeto insere-se essencialmente numa área em que a produtividade é média. A herdade apresenta quatro captações de águas subterrâneas que se destinam a rega, ao abeberamento do efetivo animal da exploração agro-pecuária e a outras atividades relacionadas com a produção de leite e animal. Confrontando os dados disponíveis da qualidade das águas subterrâneas do SNIRH, o Atlas do Ambiente da APA, os boletins analíticos das colheitas efetuadas ao Furo 1 em Fevereiro de 2011 e das colheitas efetuadas aos furos 1, 2, e 4 em Março de 2012, bem como a legislação aplicável vigente, considera-se que a água captada é adequada aos fins a que se destina. As captações de água subterrânea apresentam Autorizações de Utilização de Recursos Hídricos para a Captação de Água Subterrânea, disponibilizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente em Junho de 2012.

Recursos Hídricos Superficiais A área em estudo insere-se na Bacia Hidrográfica do Tejo-Sado, sendo uma área onde não predominam as águas superficiais. A Herdade da Caneirinha apresenta uma linha de água com ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA HERDADE DA CANEIRINHA – Resumo Não Técnico – v.02 Setembro de 2012

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importância reduzida ao nível de caudal. Na envolvente da área em estudo existem algumas linhas de água identificadas pelo SNIRH no Atlas da Água com maior importância no que respeita a caudal. No que se refere a zonas críticas, a área do projeto não se encontra inserida em zona inundável nem em zona vulnerável a nitratos de origem agrícola.

A Herdade da Caneirinha dispõe de uma barragem, sendo esta uma infraestrutura de apoio a rega para as culturas aí produzidas, contudo, não se dispõem atualmente da informação sobre a qualidade desta água. Para o uso a que se destina, os valores estabelecidos na legislação em vigor não são ultrapassados, conforme análises à colheita efetuada em Março de 2012.

Esta barragem armazena águas pluviais e água captada no Furo 3 (água subterrânea). O risco de eutrofização (crescimento descontrolado de algas) é minimizado pela dinâmica introduzida pela captação de água para o pivot de rega e enchimento de água captada, sendo que por observação visual a barragem não apresenta quaisquer indícios característicos deste fenómeno Qualidade do Ar A exploração pecuária, atualmente com 810 bovinos, tem como principal impacte na qualidade do ar a emissão de compostos odoríferos (odores) - sulfureto de hidrogénio, amónia e mercaptanos. O tráfego rodoviário afeto à instalação não constitui uma fonte emissora relevante de poluentes atmosféricos, para além da herdade se situar suficientemente afastada da estrada EN114 (cerca de 2,2 km), principal via de tráfego na envolvente, para ser influenciada por esta. As medições dos compostos odoríferos efetuadas na envolvente da exploração pecuária mostram que a amónia é o poluente cujas concentrações em ar ambiente são mais elevadas, seguida do sulfureto de hidrogénio (mesmo assim, inferior ao limite de detecção), não tendo sido detetados mercaptanos na amostragem de ar efetuada.

Os resultados do modelo de dispersão mostram que atualmente os impactes da exploração pecuária são pouco significativos, de reduzida expressão espacial (as povoações mais próximas, Foros de Azerveira e Casal Novo da Caneirinha, são atingidas por valores de concentração reduzidos e afastados dos valores de referência).

Ruído As explorações agropecuárias são atividades que geralmente não emitem níveis elevados de ruído para o exterior. Face à inexistência de Mapa de Ruído da Câmara Municipal de Coruche e da classificação de zonas sensíveis no concelho, procedeu-se apenas a ensaios acústicos.

Os resultados obtidos foram comparados com os valores limite estabelecidos na legislação em vigor, não tendo sido ultrapassados no ponto analisado (Lden=48 dB(A) e Ln=42 dB(A)), quer ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA HERDADE DA CANEIRINHA – Resumo Não Técnico – v.02 Setembro de 2012

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para zonas por classificar (Lden=63 dB(A) e Ln=53 dB(A)), zonas mistas (Lden=65 dB(A) e Ln=55 dB(A)) ou zonas sensíveis (Lden=55 dB(A) e Ln=45 dB(A)). Logo, independentemente da classificação que a Câmara Municipal de Coruche venha a atribuir a este local, os limites não serão excedidos.

Solos Os solos na Herdade da Caneirinha são do tipo podzóis órticos, associados a cambissolos êutricos. Este tipo de solos é pobre e extremamente permeáveis (deixando passar facilmente as águas de escorrência). O solo da área em estudo caracteriza-se por apresentar um nível de compressão natural baixo e um risco de incêndio muito baixo. Em termos de erosão (desgaste) pode dizer-se que a área em estudo, e face à classificação do solo, apresenta níveis de erodibilidade elevada.

No que se refere à Capacidade do Uso de Solo de acordo com a Classificação SROA, a Herdade da Caneirinha localiza-se maioritariamente na área categorizada como I – Sul do Rio Tejo – Utilização Não Agrícola (Florestal) – Classe D – Limitações Moderadas, não afetando a produção agrícola, mas apresentando risco de erosão do solo. Com a atualização da Classificação CORINE Land Cover 2006, a área do projeto pode ser caracterizada pelas seguintes áreas: (1) sistemas culturais e parcelares complexos; (2) culturas temporárias de regadio; (3) florestas mistas; (4) florestas de folhosas; e, (5) florestas abertas, cortes e novas plantações.

Ordenamento do Território Em termos de ordenamento e analisado o PDM de Coruche encontram-se as seguintes áreas classificadas: Áreas de RAN-Reserva Agrícola Nacional; Faixa de Proteção da Rede Complementar IC10/13; Outras Áreas com aptidão florestal; Áreas de Montado de Sobro e Azinho.

Considerando o local onde está inserida a Herdade da Caneirinha e os seus usos atuais identificados, entende-se que esta encontra-se integrada nas disposições legais sobre o planeamento e ordenamento do território proposto pela Câmara de Coruche.

No que respeita a Carta de Condicionantes, PDM de Coruche, esta evidencia ainda, para além das atrás mencionadas, as áreas classificadas como REN-Reserva Ecológica Nacional.

Contudo, o Uso Atual do Solo nestas áreas identificadas é compatível com a REN, se a atividade agrícola tiver em conta o “Código de Boas Práticas Agrícolas”, que pela descrição do projeto se pode concluir que são tidas em consideração.

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Sócio-Economia Coruche possui como principal sector económico a agricultura abrangendo-o um pouco por todas as suas 8 freguesias. São José da Lamarosa possui forte capacidade produtiva e a sua estrutura económica é essencialmente em redor da atividade Ago-pecuária. Esta freguesia possui a maior taxa de desemprego do concelho. Importa aqui referir, que a Herdade da Caneirinha, espelha um pouco o que se identifica na situação de referência do Concelho de Coruche. É uma Herdade onde predominam os espaços florestais, onde são usados na quase totalidade os seus espaços agrícolas para culturas de regadio. E ao nível de animais, esta possui, e porque está em franco desenvolvimento, um quantitativo considerável de vacas leiteiras.

Ecologia A área de estudo não se encontra incluída em nenhuma área protegida, sendo o Açude da Agolada e o Açude do Monte da Barca, as áreas protegidas mais próximas e que se encontram no mínimo a cerca de 12 e 20 km, respectivamente da zona de intervenção.

Foram considerados nove biótopos na área de estudo, sendo de referir apenas a presença de duas espécies florísticas com estatuto de proteção (o sobreiro Quercus suber e a gilbardeira Ruscus aculeatus). Os nove biótopos considerados de acordo com as unidades de vegetação descritas na flora e vegetação foram: Vegetação Anual Ruderal, Silvado, Campos Agrícolas, Montado com Campos Agrícolas, Montado com Matos, Área Urbana, Vegetação Ripícola, Albufeira e Prados Vivazes. Na contextualização da situação de referência, a Herdade da Caneirinha, encontra-se já muito intervencionada, devido à atividade pecuária intensiva aí existente.

Tendo em conta a composição específica da fauna existente na área de estudo, a zona apresenta uma importância média. A forte pressão exercida pela atividade pecuária não fornece as condições necessárias para a ocorrência de populações significativas de fauna, nomeadamente de espécies associadas a linhas de água, uma vez que a qualidade desta não é muito boa. Por outro lado, a envolvência de grande parte da área de estudo por montados poderá em certa medida ser responsável pela presença de algumas espécies prioritárias nos biótopos de vegetação ruderal, quase sempre localizados nos limites da propriedade. Também para a comunidade de mamíferos, os biótopos do montado (com e sem subcoberto), dos prados vivazes e vegetação ruderal, encontram-se entre os mais importantes, uma vez que proporcionam abrigo e alimento a uma série de espécies. Estes biótopos contribuem assim para que este grupo tenha um interesse médio tanto em termos conservacionistas como de ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA HERDADE DA CANEIRINHA – Resumo Não Técnico – v.02 Setembro de 2012

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riqueza específica. A área de estudo permite albergar uma grande variedade de espécies com requisitos ecológicos diferentes, sendo os montados, com campos agrícolas e com matos, aqueles que reúnem o maior número de espécies potencial e com maior valor conservacionista, seguidos da vegetação ripícola, da albufeira e dos prados vivazes.

Paisagem A área delimitada pela Herdade da Caneirinha encerra, em sim mesma, algumas das principais características da unidade de paisagem em que se insere correspondente à “Charneca Ribatejana” referente a uma paisagem pouco movimentada, de um suave relevo ondulado, ao qual se associa o montado de Sobro - correspondendo a um território de medianos contrastes e onde não sobressai uma característica territorial particular que a individualize, de forma franca, da sua envolvente. A sucessão de eventos paisagísticos, aqui presente, dota esta área de uma dinâmica interior mediana onde se visualizam os efeitos da contínua exploração agrícola desta paisagem, excetuando-se algumas zonas na envolvente da barragem e nas imediações do núcleo edificado. Águas Residuais, Resíduos e Efluentes Pecuários As águas residuais consideradas na Herdade da Caneirinha contemplam as águas pluviais. Os edifícios afetos à exploração pecuária estão dotados de sistemas de encaminhamento de águas pluviais que permitem que estas sejam separadas e não contribuam para o volume de efluentes pecuários. As águas pluviais das áreas contíguas aos parques exteriores são desviadas através de estruturas de proteção aos parques. A água pluvial que cai sobre o solo dos parques exteriores, poderá arrastar matéria orgânica, estando por isso prevista uma vala de retenção que permita drenar estas águas pluviais potencialmente contaminadas. Estas são encaminhadas para os tanques de armazenamento de chorume, sendo posteriormente submetidas a processo de valorização agrícola de efluentes pecuários. Deste modo, irá ser assegurado não só a minimização do risco de contaminação da barragem, mas também o encaminhamento para valorização agrícola deste efluente.

Face às atividades desenvolvidas na exploração agro-pecuária, os resíduos produzidos são variados. Em termos de gestão, são asseguradas na Herdade da Caneirinha condições adequadas de armazenamento dos resíduos, destacando-se os resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos e os resíduos de embalagens de medicamentos veterinários ou produtos de uso veterinário, que são entregues em centros de receção de resíduos reconhecidos pelos respectivos sistemas de gestão, Valorfito e Valormed respetivamente, sendo depois encaminhados a destino final adequado. Os resíduos de óleos usados são alvo ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA HERDADE DA CANEIRINHA – Resumo Não Técnico – v.02 Setembro de 2012

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de recolha especializada, sendo encaminhados a destino final adequado. Recorre-se à reutilização de algumas embalagens e de pneus usados em diversas tarefas da exploração agro-pecuária, contribuindo para uma redução na fonte na produção de resíduos. Pelo facto de produzir resíduos perigosos, a exploração agropecuária encontra-se registada no SIRAPA (Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente).

Os efluentes pecuários produzidos pelo efetivo animal existente na Herdade da Caneirinha, têm como destino a valorização agrícola (incorporação nas zonas agrícolas), sendo espalhados nos solos onde se produz aveia, milho e azevém. Estas culturas constituem a base alimentar do efetivo animal. Em termos de capacidade de retenção dos efluentes, durante o período mínimo de 3 meses, a Herdade da Caneirinha apresenta infraestruturas com volume adequado para o armazenamento. No que concerne à fertilização, os efluentes pecuários apresentam concentrações disponíveis de azoto inferiores às necessidades das culturas para este nutriente.

Património Relativamente ao Património cultural, nas vertentes arqueológica, arquitetónica e etnográfica, não foram identificadas quaisquer evidências patrimoniais passíveis de sofrer afetação pelo projeto. As condições de visibilidade do solo eram nulas devido à presença de cultivos em avançado estado de desenvolvimento.

5

EFEITOS CAUSADOS E MEDIDAS PROPOSTAS

Geologia e Hidrogeologia Na Fase de Exploração, os riscos identificados relacionam-se com o aumento do efetivo animal, quer pelo aumento das necessidades de água, quer pelo eventual risco de contaminação dos recursos hídricos subterrâneos devido ao espalhamento dos efluentes pecuários (valorização agrícola). Ambos os impactes (efeitos) são negativos. No caso, de serem ultrapassados os volumes de captação previstos nas Autorizações de Utilização dos Recursos Hídricos, o impacte é negativo, com duração temporária, reversível, provável, indireto, de influência local e regional, podendo ser minimizado pelo controlo e reporte dos volumes extraídos previstos nas Autorizações. Ambos os impactes apresentam reduzida significância (pouca intensidade sobre o ambiente).

Na Fase de Desativação, com a remoção das áreas afetas à Exploração Pecuária poderá ocorrer uma restituição aproximada da morfologia original, constituindo um impacte positivo de ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA HERDADE DA CANEIRINHA – Resumo Não Técnico – v.02 Setembro de 2012

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baixa significância, permanente, reversível, provável, direto e local, dado que a afetação existente é reduzida. Quanto aos recursos hídricos a cessação de captação de águas subterrâneas e a eliminação de risco de contaminação por efluentes pecuários, constituem um impacte positivo de baixa significância, permanente, reversível, certo, direto, e de influência local e regional.

Recursos Hídricos Superficiais Não se prevê que haja qualquer aumento do consumo de água extraída da barragem para rega, por não se prever um aumento na produção das culturas. Assim, não se prevê nenhum impacte associado ao aumento do efetivo animal aquando a fase de exploração. Constitui impacte negativo pouco significativo, permanente, irreversível, provável, direto e de influência local e regional, caso seja necessário exceder o volume de captação autorizado, podendo este impacte ser minimizado caso se opte por registar e controlar os volumes captados e os consumos efetivos da água. Constitui um impacte negativo significativo, temporário e reversível, provável, indireto e de influência local e regional, o risco de contaminação por efluentes pecuários e/ou por águas pluviais contaminadas, não se prevendo contudo a degradação da qualidade da água nem condições propícias ao desenvolvimento da eutrofização da barragem se forem adotadas as medidas de minimização constantes no Código de Boas Práticas Agrícolas e a solução que resultar da análise técnico-económica para as águas pluviais contaminadas (implementação de infraestruturas que retenham e drenem as águas pluviais que ocorrem nos parques exteriores).

Na fase desativação, constitui um impacte negativo pouco significativo a cessação da água da barragem, podendo não assegurar um instrumento de resposta a situações de emergência.

Constituindo um impacte negativo pouco significativo, permanente, reversível, provável, direto e de influência local, relativamente aos recursos hídricos superficiais, refere-se as obras de demolição e/ou desmantelamento que poderão estar associados a esta fase. A cessação da exploração da barragem e respectiva restituição da drenagem natural, bem como a eliminação de uma eventual contaminação da barragem por efluentes da valorização agrícola, será considerado como impacte positivo pouco significativo, permanente, reversível, certo, direto e com influência local e regional.

Propõe-se a realização de um Plano de Monitorização aos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, afetos ao normal desenvolvimento das atividades da Herdade da Caneirinha, constituindo uma proposta de monitorização que poderá vir a ser adotada. Este Plano será

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passível de ser adotado aquando a fase de exploração do projeto, não se justificando na fase de desativação.

Qualidade do Ar A estimativa dos níveis de compostos odoríferos no domínio da estudo, para as novas condições de emissão, mostram que, o aumento do número de bovinos previsto provoca um impacte pouco significativo e de reduzida expressão espacial. De facto, comparando os resultados com a Situação de Referência, constata-se que as concentrações máximas (registadas na envolvente próxima da vacaria) sofrem um aumento visível, mas as áreas em excedência aos valores de referência são pouco ou nada alteradas.

Quanto as medidas propõem-se o seguinte: Implantar uma vedação arbórea/arbustiva ao longo do perímetro da exploração de modo a minimizar a propagação dos odores. A herdade tem já árvores na envolvente, mas deve assegurar que todo o perímetro é devidamente vedado; Manter o sistema de tratamento (lagoa) com um bom desempenho, efetuando uma correta operação da mesma e adotando orientações da manutenção preventiva; Devem ser asseguradas, de forma permanente, a estanquicidade e a limpeza de todo o sistema de drenagem de águas residuais, desde a fossa às próprias lagoas, e dos locais de armazenamento de resíduos orgânicos, como é o caso da placa de estrume.

Ruído Pese embora haja um aumento do efetivo animal na fase de exploração, não se prevê um incremento dos níveis sonoros produzidos na Herdade da Caneirinha, que afetem a envolvente da área do projeto, pelo que se considera que os valores limite de exposição estipulados na legislação em vigor, não serão ultrapassados.

A fase de desativação da Herdade da Caneirinha poderá implicar obras de demolição e/ou desmantelamento dos edifícios afetos à exploração, que poderão constituir atividades ruidosas temporárias e consequentemente um impacte negativo significativo. Pelo facto de se estar perante uma eventualidade de obras de demolição, carecendo de um programa detalhado do planeamento e de execução das obras, bem como plano de equipamentos e máquinas, e das respectivas características acústicas, serão apresentadas somente medidas de minimização de cariz genérico: (1) cumprir os requisitos estabelecidos na legislação em vigor aquando a fase de desativação; (2) acções de formação e sensibilização ambiental – normas, cuidados e medidas de minimização no decorrer dos trabalhos; (3) manutenção e revisão periódica de máquinas e veículos afetos à obra; (4) indicação em todos os equipamentos do respectivo nível de potência sonora; e, (5) adotar se aplicável, soluções estruturais, organizacionais e/ou ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA HERDADE DA CANEIRINHA – Resumo Não Técnico – v.02 Setembro de 2012

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construtivas, de modo a garantir o cumprimento dos valores limite (e.g. aplicação de tapumes; desfasamento de atividades ruidosas temporárias ao longo do dia).

Solos Os solos continuarão a ser utilizados para a produção das seguintes culturas: milho, azevém e aveia, base do regime alimentar do efetivo animal na Herdade da Caneirinha. Aliada à produção agrícola, a Herdade da Caneirinha procede à valorização agrícola dos efluentes pecuários, permitindo deste modo conferir um maior grau de fertilidade aos solos.

Associada à produção agrícola, esta pode eventualmente ser responsável pela contaminação da camada de solo em que ocorre o espalhamento controlado dos efluentes pecuários, como operação de gestão, obtendo-se assim uma valorização agrícola dos mesmos. Pelo aumento do efetivo animal, o referido espalhamento poderá contribuir para uma concentração em excesso de macronutrientes e/ou de matéria orgânica, consistindo assim num impacte negativo. Como medidas de minimização, destacam-se: (1) manutenção e atualização constantes dos seguintes registos: Plano de Produção, Plano de Gestão de Efluentes Pecuários, Caderno de Campo, Plano de Fertilização, entre outros sistemas com informação equivalente, onde conste todo o historial de produção animal e agrícola e que permita uma avaliação contínua dos resultados obtidos na exploração; e, (2) periodicamente, realizar determinações analíticas à qualidade dos solos, onde se possa averiguar o índice de fertilidade do solo, bem como as quantidades de nutrientes e de matéria orgânica disponíveis, entre outras propriedades físicas, químicas e biológicas que sejam consideradas relevantes, evitando assim a degradação das propriedades dos solos.

Como impacte positivo, o incremento de matéria orgânica no solo proveniente do espalhamento dos efluentes pecuários confere um aumento do efeito sumidouro de carbono, desde que garantida a aplicação de técnicas de sementeira direta ou de mobilização mínima do solo na produção das culturas forrageiras.

A utilização de maquinaria agrícola pesada poderá contribuir para uma eventual compactação dos solos. Contudo pode afirmar-se que este impacte é negativo mas pouco significativo, pelo facto de serem utilizados caminhos preferenciais e bem definidos, até por que a restante área encontra-se afeta à produção agrícola, minimizando desta forma a área de impacte da maquinaria agrícola.

Pelo facto da fase de exploração estar apenas associada a um aumento do efetivo animal e não estar associado a qualquer alteração das instalações existentes, não se prevê qualquer tipo de impacte associado à ocupação de solo.

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Aquando a desativação da Herdade da Caneirinha serão aplicados procedimentos que visem a promoção de uma mobilização do solo reduzida (e.g. intervenção e/ou escavação limitadas, humedecimento da área de intervenção).

Face a um eventual aumento de veículos e/ou maquinarias pesados, serão privilegiados os caminhos definidos e existentes, reduzindo desta forma o risco de erosão dos solos.

Com a remoção das áreas afetas à Exploração Pecuária da Herdade da Caneirinha poderá ocorrer a mobilização de solo e uma diminuição de matéria orgânica na constituição do solo, face às características de permeabilidade e erosão da tipologia dos solos existentes. Caso se proceda a escavações, os solos removidos caso não estejam contaminados deverão permanecer no local. Em caso de contaminação deverão ser removidos e encaminhados a destino final adequado ou deverá, in loco, proceder-se à sua descontaminação e/ou remediação adotando as tecnologias adequadas. Em ambas as situações, deverá promover-se a implementação de coberto vegetal nas zonas de desinstalação de edificações, potenciando a agregação do solo e evitando a erosão do solo.

Com o intuito de preservar as propriedades dos solos, e por estes serem predominantemente florestais no que concerne à capacidade de uso de solo, a área em estudo poderá ser alvo de um programa de reflorestação adequada à região, a ser definido por entidades e/ou instituições responsáveis nesta temática, respeitando a escorrência natural da rede de drenagem e a capacidade de uso de solo.

Ordenamento Verifica-se uma total conformidade entre o uso do solo decorrente da implementação do projeto - que se prevê, em moldes gerais, idêntico ao atual - e os condicionalismos estabelecidos pelos instrumentos de ordenamento territorial e pelas condicionantes, servidões e restrições em vigor para a zona. Assim sendo, os impactes para a vertente do Ordenamento do Terrirório são considerados nulos.

Contudo, evidenciam-se algumas medidas (que já são atualmente colocadas em prática na Herdade), e que não estando diretamente relacionadas com a ocupação do espaço poderão colocar, indiretamente, em causa a continuidade desses mesmos espaços caso não sejam continuadas.

Recomenda-se a manutenção através da limpeza das linhas de água presentes fazendo desobstrução dos canais de tempos a tempos. Recomenda-se ainda a manutenção do volume

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de água sobre o curso de água presente com um caudal mínimo de modo a manter o equilíbrio do ciclo hidrológico.

Quanto as águas de escorrência que são um importante foco de poluição hídrica atendendo aos usos identificados na envolvente aos espaços REN, importa salvaguardar que seja mantido o “Código de Boas Praticas Agrícolas” de modo a reduzir a concentração de certos nutrientes que levam a eutrofização.

Socio-Economia O projeto em análise encontra-se já na situação de referência favorável ao sector económico mais importante do Concelho, agro-pecuário. O aumento da produção da Herdade da Caneirinha vem no sentido de uma evolução positiva nesta vertente suscitando impactes positivos ao nível local e regional. O desenvolvimento desta atividade neste concelho urge no âmbito empregador e económico.

Em termos globais, o projeto em análise possui impactes positivos, significativos a muito significativos ao nível local/regional, de média magnitude, permanentes, reversíveis, prováveis e indiretos.

O sucesso das explorações neste sector, no concelho de Coruche, torna-se importante ao nível social e económico nesta região, uma vez que, a superfície útil agrária identifica-se como elevada e poderá potencializar o Concelho para o desenvolvimento positivo deste sector.

Ecologia No que diz respeito à Flora e vegetação, na Fase de Exploração, a pressão do gado será maior nas áreas de pastoreio, provocando danos ao nível da compactação do solo, aumento de matéria orgânica no solo, perda de diversidade florística e um provável aumento da carga de nutrientes nas linhas de drenagem e nas albufeiras. Por outro lado, para a Fauna, o aumento do efetivo provocará uma maior pressão e perturbação, potencialmente afetando as espécies mais sensíveis, nomeadamente do grupo das aves e dos mamíferos. Também a água ficará mais deteriorada, resultado do aumento de matéria orgânica no solo o que terá impacto nos anfíbios, grupo mais sensível a estas alterações. O pisoteio e compactação do solo, resultado do maior número de animais na área, por sua vez, afetará maioritariamente espécies de hábitos fossoriais, pertencentes maioritariamente ao grupo dos anfíbios, dos répteis e mamíferos. Por fim, o consequente empobrecimento das comunidades vegetais, de um modo geral afetará todos os grupos faunísticos.

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Na Fase de Desativação os principais problemas estão associados ao desmantelamento das infraestruturas inerentes à atividade pecuária agora aí existentes. Estas acções, de um modo geral, terão um impacto negativo sobre a flora e vegetação e todos os grupos faunísticos. Por outro lado, com a desativação da exploração pecuária poder-se-ão criar condições para a evolução sucessional das comunidades vegetais até ao seu óptimo ecológico. Também a remoção do gado bovino, e por consequência o término da pressão causada por estes animais, bem como a recuperação da área atualmente sujeita a pastoreio e agricultura, além de promover a alteração e criação de novos habitats, potencialmente mais naturalizados, também potencia a recolonização desta área por outras espécies, de qualquer um dos grupos faunísticos, tendo assim um efeito positivo.

As medidas de minimização e recomendações apresentadas neste estudo na fase de exploração, estão relacionadas maioritariamente com a minimização da perturbação. Assim, recomenda-se que não se aumente a área de pastoreio existente e a evitar intervir nas áreas de montado, limitando sempre que possível a perturbação aos locais estritamente necessários e evitando a descarga de efluentes nos cursos ribeirinhos adjacentes. Na fase de desativação, recomenda-se a realização de um Plano Ambiental de Recuperação Paisagística com vista à recuperação da área com espécies vegetais autóctones características das etapas sucessionais mais maduras e a minimizar a perturbação com o desmantelamento e remoção das infraestruturas atualmente existentes, sendo aconselhado a remoção total de entulhos e resíduos resultantes da destruição dessas mesmas estruturas.

Paisagem Tendo em conta as análises de paisagem efetuadas e a situação de referência existente pode referir-se que o quadro de impactes registado ao nível da paisagem é globalmente negativo associado maioritariamente à fase de desativação, embora pouco significativo, possuindo este um carácter temporário e reversível uma vez que o projeto pressupõe a recuperação paisagística das áreas exploradas. Águas Residuais, Resíduos e Efluentes Pecuários Está prevista a construção de valas de retenção, que permitam reter as águas pluviais potencialmente contaminadas, drenadas dos parques exteriores, contribuindo assim para a minimização/eliminação do risco de contaminação da infraestrutura de rega existente na exploração. Estas águas pluviais contaminadas são armazenadas nos tanques de armazenamento de efluentes pecuários para posterior valorização agrícola. Constitui um

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impacte negativo, significativo de magnitude baixa, temporário, reversível, provável, direto e local.

Existe um aumento pouco significativo da produção de resíduos, devendo ser promovida a deposição de resíduos com vista à sua recolha selectiva, e posterior valorização, considerando um impacte negativo pouco significativo, baixo, permanente, certo e local.

Face ao volume disponível das infraestruturas de armazenamento, o aumento da produção dos efluentes pecuários não interfere na capacidade de retenção do efluente pecuário. As águas pluviais contaminadas serão geridas como um efluente pecuário.

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SÍNTESE

O presente EIA, pretende analisar os principais efeitos, sobre as várias vertentes ambientais, sobre o aumento do número de cabeças de gado na Herdade da Caneirinha. Este aumento representa uma subida de cerca 10% do número de cabeças de gado existentes sobre a situação de referência. Não será uma análise apenas sobre o aumento do número de cabeças de gado, mas também sobre o que esse facto representa sobre toda a atividade da Herdade.

A análise de impactes foi elaborada incidindo sobretudo sobre a fase de exploração da Herdade, de onde sobressai o cultivo das várias culturas que alimentam o gado; o pastoreio; o consumo de água para a rega e bebedouros; a produção de resíduos e efluentes pecuários.

De um modo geral os efeitos negativos mais significativos sobressaltam sobre os recursos hídricos e solos sendo que se torna evidente de primordial importância uma correta gestão dos resíduos, águas residuais e efluentes pecuários.

A diferença entre a situação atual e a exploração não demonstra uma diferença significativa dos impactes negativos. Contudo, na ausência de projeto, importa na mesma medida implementar as recomendações propostas ao longo dos vários descritores analisados de modo a aumentar a sustentabilidade do projeto em análise.

Identificam-se como impactes mais significativos a lixiviação de efluentes pecuários com consequências ao nível da qualidade das águas em geral e sobre os solos que através da escorrência em espaços não impermeabilizados estabelece uma importante contaminação.

Este impacte pode ser minimizado através de algumas medidas especificas tal como através de um sistema de contenção de arrastamento de efluentes pecuários.

Para além disso a prática de espalhamento de efluentes pecuários poderá suscitar impactes negativos significativos. Embora, a área do projeto não se encontre na zona vulnerável Tejo, ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA HERDADE DA CANEIRINHA – Resumo Não Técnico – v.02 Setembro de 2012

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existem limites da concentração de azoto a aplicar aquando o espalhamento de efluentes, com vista à proteção dos solos e dos recursos hídricos, evitando assim a contaminação dos mesmos por este nutriente.

O plano de monitorização proposto torna-se importante para reduzir e acompanhar os efeitos da exploração sobre as águas superficiais e subterrâneas.

A atividade, de espalhamento de matéria orgânica se corretamente aplicada nos solos pode diminuir o risco de erosão dos solos e diminuir o efeito sumidouro de carbono. Estes são impactes positivos sobre a Herdade da Caneirinha. Ao nível social-económico encontra-se ainda alguns aspectos positivos de considerável relevância. Tal como o facto de aumentar a produtividade sobre o mais importante sector económico da região e da freguesia.

Foi também analisada a fase de desativação de modo a perceber e a identificar os efeitos esperados sobre o ambiente em caso de abandono da Herdade da Caneirinha. Para além dos efeitos negativos que suscitam uma fase de obra, para a retirada de infraestruturas, também se evidenciam os impactes que advém desta fase ao longo do tempo decorrido após desativação total, como exemplo, evidencia-se o facto de ocorrer empobrecimento do solo ao nível de nutrientes. Para além disso, ao nível sócio-económico suscita uma regressão económica na principal atividade deste concelho e freguesia. Potencia ainda o fator de erosão do solo.

Um abandono de espaço pode não ser benéfico para várias vertentes incluindo a própria paisagem, pelo que se encontra recomendado um Plano Ambiental de Recuperação Paisagística. A manutenção do espaço deixará de ser feita, aumentando os espaços com reduzido interesse. É de realçar também que esta fase suscita impactes positivos atendendo a isenção de qualquer tipo de exploração e por isso ausência de resíduos e/ou efluentes.

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