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A questão agrária e os quilombos no São Francisco – Bahia
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POR DIOSMAR FILHO *
o São Francisco, a organização das comunidades remanescentes quilombolas ainda demanda maiores estudos, para que se conheça a luta na terra e a conquista de direito no Brasil contemporâneo. Nesse aspecto, a geopolítica da ocupação do território pela Colônia e as estratégias do Estado Imperial de D. Pedro II, no século XIX, de garantia do governo central em regiões distantes, potencializando a exploração e apropriação de bens naturais, assim como proteção das fronteiras contra invasões pelas águas do São Francisco, é um bom caminho. Pois, no século XVIII, no Vale do Rio São Francisco, o Arcebispado da Bahia , com poderes delegados pela realeza, fundou duas freguesias: Santo Antônio do Urubu de Cima (1718) e Santo Antônio do Urubu de Baixo (1718). Atualmente, a Freguesia de Santo Antônio do Urubu de Cima corresponde à região do Médio São Francisco e a Freguesia de Santo Antônio do Urubu de Baixo, hoje, é a região do Baixo São Francisco. No período, foram criadas também as municipalidades ao longo do São Francisco, entre elas: Urubu (1748) . A Figura I, a Carta da Província da Bahia do século XIX, tem no destaque a Comarca de Urubu XXII, que abrange os municípios de Urubu e Macaúbas. Atualmente, o município de Urubu recebe no nome de Paratinga. O destaque às Freguesias e a Comarca se deu por surgirem oficialmente com a nomenclatura de Urubu. A palavra é de origem tupi-guarani que significa “uru - ave grande; bu - negro” . Na historiografia brasileira e baiana não se encontra muito so-
FIGURA I
bre o processo da comarca do urubu ou algo importante aos estudos da geografia política sobre a formação das municipalidades em território baiano. Portanto, revendo o processo geopolítico do Estado Nacional se chegará à resistência da população negra quilombola na bacia hidrográfica do rio São Francisco que, territorialmente, abrange seis estados da federação (Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Sergipe e Pernambuco) e o Distrito Federal, com as divisões do século XX, até o encontro com o Oceano Atlântico. E a análise que se desenvolve busca as dimensões da negação e o acesso aos direitos dos quilombolas que vivem das águas do Médio e Sub-Médio São Francisco no estado da Bahia. Essas dimensões se relacionam com o esquecimento da história política da freguesia e a comarca do Urubu e os registros nada apresentam sobre o nome, assim como nada sobre a presença negra nas regiões. Porém, a negação da identidade e da presença negra no território brasileiro marcam a sociedade que se formou no século XIX e os primeiros sessenta anos do século passado. Contudo, os urubus do São Francisco viveram para contar a sua história em pleno o século XXI. Moura (2004) apresenta nos registros históricos do século XIX: a existência de quilombos na bacia, como de Xique-Xique, Jacobina até o São Francisco e do Urubu. Sobre o Quilombo do Urubu, não há certeza se é do São Francisco ou de Salvador . Na pesquisa, o autor define que a luta negra no Brasil se deu pela aquilombagem, um movimento de liberdade, e o quilombo a materialidade territorial da organização política negra. Na atualidade essas organizações se afirmam pela raça e na política como quilombolas.
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TERRA E ÁGUA PARA QUILOMBOLAS Na Bahia, o rio São Francisco tem mais 60% da sua extensão e, em suas margens, se localizam os municípios de Carinhanha, Malhada, Serra do Ramalho, Riacho de Santana, Sítio do Mato, Bom Jesus da Lapa, Paratinga, Ibotirama, Muquém do São Francisco, Barra, Xique-Xique, Pilão Arcado, Remanso, Santo Sé, Casa Nova, Sobradinho, Juazeiro, Curaçá, Abaré, Chorrochó, Glória, Paulo Afonso e Santa Brígida. Nos 22 municípios com relação direta com as margens do rio, 50% têm presença de comunidades quilombolas. E na Tabela I vão se conhecendo as contradições postas pela política de atenção às comunidades quilombolas no São Francisco para o direito à identidade e à terra como prioritários para o desenvolvimento social e humano. Atualmente, o único registro capaz de quantificar famílias quilombolas nos Estados é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) . No entanto, os dados não podem ser reconhecidos como totalidade porque os municípios não preenchem o cadastro conforme determina a União. Os gestores desconsideram a importância do campo especifico de informações das famílias quilombolas e povos indígenas. Assim, quilombolas são registrados como agricultores familiares, desconsiderando a Certidão de Autorreconhecimento da Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC), que garante o pertencimento de lugar aos sujeitos. Quanto à regularização fundiária, a situação ganha criticidade, isso porque das 39 comunidades com a Certidão da FCP apenas três têm o título da terra, representando 1,17% da totalidade de proprietárias, de uma área de 19.449,43 mil hectares titulados pelos governos federal (FCP, Superintendência do Patrimônio da União - SPU e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra) e estadual (Instituto de Terras da Bahia, substituído pela CDA - Interba e Coordenação de Desenvolvimento Agrário, órgão gestor estadual vinculado atualmente à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário (SDR). Fonte: Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – CEDEPLAR (2012)
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