NOTA TÉCNICA 1 Impactos da Pandemia da COVID-19 nos Agricultores Familiares de SP

NOTA TÉCNICA Sondagem Sobre os Impactos da Pandemia da COVID-19 nos Agricultores Familiares do Estado de São Paulo

Autores: Alexandre Mendes de Pinho Carolina Darcie Carolina Roberta Alves de Matos Diogenes Kassaoka Francisco Rodrigo Martins João Brunelli Jr. José Luiz Fontes Maria Magdalena Matte Hiriart

Abril de 2020

A. Contextualização 1. A Pandemia Estamos vivendo a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) e a doença que ele provoca - COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em março de 2020. Uma pandemia ocorre quando uma doença se espalha por uma grande quantidade de regiões no globo, ou seja, ela não está restrita apenas a uma localidade, estando presente e causando impactos em uma grande área geográfica.

A temática é complexa, tanto por seu ineditismo quanto pelos atuais e futuros impactos sociais e econômicos. É necessário aprender a lidar com as rupturas, intensas e generalizadas, tomar decisões baseadas em fatos e no melhor conhecimento científico, ao mesmo tempo em que respondemos às necessidades da população e antecipamos as necessidades do “novo normal”.

2. A Agricultura Familiar no Estado de São Paulo Agricultor familiar é aquele que produz em área de até 4 módulos fiscais, utiliza predominantemente mão-de-obra familiar, possui renda majoritariamente proveniente de estabelecimento rural e cuja direção do empreendimento esteja a seu cargo e de sua família.

A Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP é o documento que permite que os agricultores familiares se habilitem a participar dos programas de compras públicas e se beneficiem das linhas de crédito rural destinadas exclusivamente ao segmento. No Estado de São Paulo têm-se o registro de aproximadamente 113.000 produtores que possuem ou já possuíram DAP, desde 2009, em 640 dos 645 municípios do Estado. Dessas DAP, 41% encontram-se ativas, 54% expiradas e 5% canceladas.

Os mapas abaixo permitem verificar a concentração de agricultores familiares no Alto Ribeira, pontal do Paranapanema com quatro manchas dispersas na região de Andradina, Promissão, Socorro e Caconde.

Fonte: Mapa da Agricultura Familiar, CODEAGRO, 2018.

Fonte: Mapa da Agricultura Familiar, CODEAGRO, 2018.

3. Justificativa Decidiu-se realizar uma sondagem sobre os impactos da COVID-19 na agricultura familiar no Estado de São Paulo pela brevidade de resposta que a metodologia permite, face à situação atual. Nesse sentido, as sondagens permitem conhecer o panorama geral de uma situação, os principais fatores de impacto para tomadas de decisão efetivas e o direcionamento de esforços para ações imediatas.

Em razão das características intrínsecas da agricultura familiar, principalmente os aspectos de importância para a produção de alimentos, dependência do mercado consumidor e vulnerabilidade a impactos sociais e econômicos, evidenciou-se como necessária e importante a realização desta sondagem. Conhecendo a atual situação, será possível adotar as melhores abordagens e a implementar as políticas públicas mais efetivas para a agricultura familiar.

4. Objetivos Conhecer o panorama atual, compreender os impactos econômicos e sociais da crise da COVID-19 na agricultura familiar do Estado de São Paulo, dando voz ao pequeno produtor rural e ouvindo suas necessidades, a fim de obter subsídios concretos para apoiar as nossas ações e contribuir para formulação de políticas públicas efetivas para essa parcela da população.

B. Metodologia 1. O Universo da Amostra A Secretaria de Agricultura e Abastecimento - SAA, por meio dos técnicos da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável - CDRS, realizou a sondagem com a amostra de aproximadamente 1% (1.145) dos produtores rurais que possuem enquadramento “pronafiano” (DAP), distribuídos de forma proporcional por município, no Estado de São Paulo. A amostra selecionada permitiu que fosse representado o universo da população de modo estatisticamente satisfatório.

2. A Amostra A amostra foi escolhida aleatoriamente, de forma randômica, por sistema informatizado, com respeito às boas práticas de pesquisa e estatística, sob orientação da equipe da Assessoria Técnica da SAA. Sorteou-se 1% do número total de registros de DAP, em cada município (Anexo I), respeitando-se o número mínimo de 1 entrevista, ao menos, em cada um dos 640 municípios que possuem algum registro de produtor com DAP. Os registros foram encaminhados para as regionais correspondentes aos respectivos municípios para aplicação do questionário.

3. As Dimensões da Sondagem O questionário aplicado na sondagem foi desenvolvido de maneira a abranger aspectos relacionados às cinco dimensões relacionadas aos pequenos produtores, conforme ilustração abaixo:

Na dimensão “Produção”, objetivou-se compreender quais as alterações, diretas e indiretas, relacionadas à doença afetaram o sistema produtivo familiar: disponibilidade e alteração nos preços de insumos, assistência técnica, mão-de-obra, prestadores de serviço, transporte, escoamento da produção, alterações no volume de vendas, alterações da forma de acesso ao mercado e canais de comercialização mais utilizados, preços praticados para venda.

Na dimensão “Renda familiar”, objetivou-se compreender quais foram as alterações nas fontes de renda da família, a que se deveu essa alteração (adoecimento, falecimento, demissão, diminuição do mercado consumidor, recebimento de benefício emergencial do governo) e suas consequências (impossibilidade de honrar pagamentos a bancos/seguradoras, arrendamentos, contratos, manutenção da propriedade rural, pagamento reduzido/demissão de funcionários, necessidade de reduzir despesas com a manutenção da família).

Na dimensão “Auxílio emergencial e crédito rural”, objetivou-se compreender se o produtor havia acessado ou tinha interesse na obtenção de auxílio emergencial financeiro do governo federal sobre renda básica, também o interesse na obtenção de linha de crédito rural emergencial, e ainda se já participava de chamadas para compras públicas governamentais, e possíveis dificuldades para participação durante o período da pandemia.

Na dimensão “Saúde”, objetivou-se compreender qual o nível de conhecimento do produtor sobre a COVID-19, fontes de informação sobre a doença, formas de contágio, sintomas, forma de prevenção, existência de pessoas do chamado grupo de risco na família e de conhecidos acometidos com a doença.

Por fim, na dimensão “Modo de vida” objetivou-se compreender as principais alterações provocadas pela chegada da COVID-19 no Estado de São Paulo para o produtor rural e sua família, em relação à convivência entre os membros da família, acesso ao ensino, a serviços básicos e hospitais, abastecimento do lar com alimentos, medicamentos e gás de cozinha, aumento do consumo de bebida alcoólica, isolamento social.

4. O Questionário O questionário foi desenvolvido pela equipe técnica da CDRS através da plataforma Google Forms, contendo 26 perguntas de múltipla escolha, com opções de respostas préestabelecidas. Das questões existentes, havia aquelas que permitiam seleção de vários itens para compor a resposta e as que permitiam a escolha de apenas um item. O modelo do questionário aplicado encontra-se na íntegra, no Anexo II.

5. Os Entrevistadores Os produtores contemplados com a sondagem tiveram seus contatos distribuídos entre 294 técnicos, que estão desenvolvendo temporariamente suas atividades em regime de teletrabalho, pelas 40 Regionais da CDRS para realização das entrevistas. Os técnicos da CDRS foram orientados a conversar com esses produtores por telefone, respeitando dessa forma o isolamento social, e obter informações sobre os impactos da pandemia da COVID19 em suas atividades por meio do questionário aplicado, atuando de forma receptiva após apresentação das perguntas, evitando dessa forma induzir os produtores a respostas. Após obtenção das respostas de cada pergunta, os técnicos as transferiram para o formulário. Em média, foram aplicados 4 questionários por cada técnico, quantidade essa que variou em razão da quantidade de DAPs e de técnicos em regime de teletrabalho por regional. Algumas regionais, como Itapeva e Presidente Venceslau, contaram com o auxílio de colegas de outras regionais para aplicação dos questionários, em razão da grande quantidade existente de DAPs.

6. O Período da Sondagem Os técnicos das Regionais da CDRS entrevistaram os Agricultores Familiares entre os dias 14 e 16 de abril de 2020, totalizando cerca de 30 horas dedicadas às entrevistas.

7. Consolidação dos Dados As respostas foram recebidas pelos formulários e consolidadas em uma planilha única gerada automaticamente pela plataforma Google Forms. Foram descartadas as respostas-teste, as duplicadas e ainda aquelas que foram interrompidas pelo produtor não consentir em ser entrevistado; assim, das 1.034 entrevistas realizadas resultaram 1.013 respostas válidas para compilação e análise.

Os dados assim tratados foram encaminhados para a equipe da Assessoria Técnica do Gabinete, que os sistematizou dentro da ferramenta Power BI, na forma de gráficos e tabelas, contando com filtros para análise por regiões e atividade produtiva.

C. Resultados Análise dos principais resultados da sondagem obtidos através das respostas dos 1.013 produtores entrevistados, em todo o Estado.

1. Produção A diversidade produtiva da agricultura familiar é bastante grande. Abaixo apontamos as atividades predominantes dos produtores entrevistados, lembrando que a maioria possui mais de uma atividade na propriedade. As atividades que estão presentes com maior frequência nos estabelecimentos rurais de pequeno porte são: (i) Olericultura, (ii) Bovinocultura (leite e corte) e (iii) Fruticultura.

As regiões com a maior presença dos agricultores familiares, dentro do recorte analisado, são Itapeva e Presidente Venceslau, predominando na primeira a Olericultura (mencionada por 65% dos entrevistados) e produção de leite que foi mencionada por 20% dos entrevistados, enquanto a fruticultura (14%) e a produção de grãos (14%) são também importantes na região. Na região de Presidente Venceslau as atividades mais frequentes nos estabelecimentos pesquisados foram a produção de leite (53%) e carne (43%) de bovinos, enquanto 22 % citaram a olericultura. Cabe ressaltar que nos estabelecimentos do segmento pesquisado predominam aqueles que desenvolvem mais de uma atividade.

Quanto aos impactos nos sistemas de produção, aproximadamente 43% dos produtores não relataram alterações significativas na produção. As alterações mencionadas com maior frequência foram: dificuldade em obter insumos, mencionada por 22% dos entrevistados, e dificuldades com escoamento da produção (21%). Para o grupo de olericultores (358 entrevistados), a alteração mais mencionada foi a “dificuldade em escoar produção” (35%).

Aproximadamente 50% dos entrevistados relataram que os preços praticados para venda permaneceram estáveis. Por outro lado, cerca de 30% apontaram ligeira queda enquanto 10% apontaram forte aumento no preço de venda de seus produtos, sendo que 50% apontaram um ligeiro aumento no preço dos insumos.

2. Renda Familiar

Dos produtores entrevistados, 42% não apontaram mudanças na renda familiar, enquanto 36% relataram uma ligeira queda na renda familiar, sendo que 20% relataram forte queda na renda familiar. A causa da queda da renda se deu principalmente pela redução do volume de vendas da produção, sendo declarado que tiveram como principais consequências das

mudanças na renda familiar a diminuição de gastos com alimentação e saúde; as dificuldades para honrar pagamentos devidos a bancos/seguradoras, devido a crédito rural contratado; a renegociação de dívidas ou novos empréstimos; e que não honraram pagamentos de manutenção da propriedade (água, luz, telefone). Estas situações foram mencionadas principalmente pelos produtores de olerícolas e frutas.

Sobre as compras governamentais, 20% dos produtores disseram já ter participado; esse número cresce para 41% quando analisamos os olericultores e 37% dos fruticultores.

Daqueles que não participaram das chamadas públicas, 12% do total de entrevistados demonstraram interesse em começar a participar agora. Dos fruticultores que antes não participaram, 32% gostariam de participar de novas chamadas e, dos fruticultores, 15% estão interessados em participar das compras governamentais. Os principais entraves apontados para não participação durante a pandemia foram a falta das chamadas públicas nesse momento e dificuldade logística para distribuição de seus produtos.

3. Auxílio Emergencial e Crédito Rural

Em relação ao auxílio emergencial, instituído pelo governo Federal, 15% do total de entrevistados relataram já ter feito a inscrição e outros 16% declararam ter pretensão de ainda se inscreverem.

Dos dados obtidos em relação ao Crédito Rural, 40% dos agricultores familiares não apontaram interesse em obter crédito rural nesse momento. Por outro lado, outros 40% demonstraram interesse, sob juros e condições especiais. E quase 20% não souberam responder, diante das incertezas. Os que têm interesse demonstraram, majoritariamente, a faixa de crédito de até R$50.000.

4. Saúde Os agricultores familiares entrevistados declararam que se informam sobre a Covid19 pela TV em 85% dos casos, 55% pelas redes sociais/internet, 23% pelo rádio, 20% pelos familiares e Cooperativa/associação e Casa da Agricultura empataram em 3%.

Constatou-se que 79% dos entrevistados tem alguém do grupo de risco na família.

Desses 70% são idosos e 30% são hipertensos. Pudemos constatar que 35% dos entrevistados relatam casos de COVID-19 no município em que residem e 10% tem algum conhecido que já teve a doença.

Nas questões relacionadas ao conhecimento dos produtores, a respeito da Covid-19, pudemos notar, como indicam os gráficos acima, que em relação às formas de contágio e sintomas os que responderam tem bons conhecimentos. Já em relação a como evitar a doença esse conhecimento cai bastante. Daquelas regiões com maior presença de agricultores familiares do segmento analisado a região de Itapeva é a que tem menor nível de conhecimento principalmente sobre as “formas para evitar contágio”.

5. Modo de Vida Em relação ao modo de vida, durante a pandemia, os agricultores familiares declararam, em 90% dos casos, estar cumprindo isolamento social e 50% deles estão sendo afetados pela falta de aulas nas escolas. Contudo 10% apontaram dificuldade em comprar alimentos; 10% relataram dificuldade em comprar gás de cozinha; e a falta de acesso à saúde básica foi relatada por 5%.

D. Conclusões A capacidade de mobilização da instituição para realizar a sondagem se deveu muito à sua capilaridade, estando presente em quase todos os municípios do Estado de São Paulo.

Aproximadamente metade do número de entrevistados ainda não se sente impactada pelas mudanças na produção, volume de vendas, preços de vendas causadas pela crise da COVID-19.

Os produtos verduras, legumes, frutas e leite, que foram os mais mencionados pelos entrevistados, estão entre aqueles com atual ocorrência de diminuição na demanda, até o momento, devido ao fechamento dos restaurantes, lanchonetes, locais turísticos, hotéis e com a paralisação e/ou revisão emergencial de políticas públicas de compras governamentais para alimentação escolar.

A maior parte dos entrevistados informou que não houve, até o momento da pesquisa, reflexos negativos consideráveis em suas atividades de produção de alimentos. Por outro lado, aqueles que mencionaram a ocorrência de alterações apontaram para dificuldades em

obter insumos (em razão principalmente do aumento nos preços dos mesmos), e dificuldades para escoar a produção. Essas dificuldades variam de acordo com o tipo de atividade, estando presentes como principal queixa para a olericultura, piscicultura e silvicultura.

A quantidade significativa de relatos mencionando a ocorrência da forte queda na renda familiar pode ser relacionada principalmente com a redução do volume de vendas da produção, refletindo na diminuição de gastos com alimentação e saúde, desonra a pagamentos devidos a bancos/seguradoras ou para cobrir custos fixos de manutenção da propriedade (água, luz, telefone), renegociação de dívidas ou novos empréstimos.

A COVID-19 já é de conhecimento razoável do produtor rural, que obtém suas informações principalmente pela TV e internet. O conhecimento sobre como se dá o contágio e quais são os sintomas podem ser considerados bons. Já sobre as formas de prevenção, os dados apontam necessidade de reforço da informação junto aos produtores rurais. Vale ressaltar que a população rural entrevistada predominantemente declarou ter na família pessoas incluídas no risco para a COVID-19.

E. Recomendações ●

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Detalhamento da Análise: Torna-se necessário lançar mão de uma análise regionalizada dos dados coletados na entrevista, considerando e respeitando a heterogeneidade na distribuição socioespacial da produção agropecuária em todo o Estado, Neste caminho, os Escritórios Regionais elaborarão um relatório contendo apontamentos específicos às atividades produtivas e respectivas famílias de produtores rurais, da região sob sua abrangência. Espera-se, então, que o conjunto formado pela presente Nota Técnica e pelos Relatórios Regionais citados possa oferecer ao público interessado um cenário de precisão o mais acurado possível e que possa constituir subsídio para ações emergentes ou futuras de políticas públicas voltadas ao produtor rural paulista.

Crédito Rural: Quando verificamos, a partir dos dados obtidos nesta sondagem, soluções relacionadas ao crédito rural, pode-se estabelecer que o ideal é uma política de microcrédito, na faixa de até R$50mil.

Renda: Recomendamos que seja elaborado um novo projeto de compras públicas dos produtos da agricultura familiar com recursos advindos tanto do PNAE como do PAA, priorizando aquisições locais e regionais, atendendo à população de maior vulnerabilidade econômica e nutricional.

Saúde: Nos aspectos relacionados à dimensão, aqui denominada como, ‘Saúde’ fica claro a necessidade da implementação de campanhas educativas com foco mais específico nas formas de evitar a COVID-19.

Acompanhamento: Por fim, se recomenda que a metodologia de sondagem, descrita nesta Nota Técnica, seja reaplicada dentro de médio prazo, terminado o período oficialmente considerado como ‘de pandemia’, para verificar possíveis alterações nos parâmetros e os principais fatores de impacto que levaram a elas, bem como os resultados das políticas públicas implementadas de modo direcionado nesse período.

ANEXO I EDR

Total de DAPs

Entrevistas Realizadas

EDR Andradina

4518

39

EDR Araçatuba

3010

29

EDR Araraquara

2180

25

EDR Assis

3204

30

EDR Avaré

2187

16

EDR Barretos

1880

21

EDR Bauru

2187

22

EDR Botucatu

1590

17

EDR Bragança Paulista

3183

30

EDR Campinas

2283

22

EDR Catanduva

1994

21

EDR Dracena

3349

33

EDR Fernandópolis

2019

17

EDR Franca

1482

15

EDR General Salgado

2668

24

EDR Guaratinguetá

1239

22

EDR Itapetininga

4877

46

EDR Itapeva

9818

35

EDR Jaboticabal

1794

20

EDR Jales

3665

33

EDR Jaú

1062

19

EDR Limeira

2197

24

EDR Lins

2530

20

EDR Marília

1200

14

EDR Mogi das Cruzes

1222

15

EDR Mogi Mirim

1395

12

EDR Orlândia

645

13

EDR Ourinhos

2249

18

EDR Pindamonhangaba

2231

24

EDR Piracicaba

1479

19

EDR Presidente Prudente

3592

36

EDR Presidente Venceslau

7578

55

EDR Registro

5571

63

EDR Ribeirão Preto

1689

21

EDR São João da Boa Vista

4599

31

EDR São José do Rio Preto

3803

37

EDR São Paulo

1585

18

EDR Sorocaba

4223

42

EDR Tupã

1639

17

EDR Votuporanga

2195

19

111.811

1.034

Total

Anexo II Questionário 1- Quais alterações foram percebidas em sua atividade produtiva, em relação à disponibilidade de insumos, assistência técnica, mão-de-obra, prestadores de serviço, transporte, etc.., durante a crise do COVID-19?

2-Houve alterações no volume de vendas da produção durante a crise do COVID-19?

3-Houve alterações da forma de acesso ao mercado?

4-Quais os canais de comercialização estão sendo mais utilizados pelo produtor entrevistado nesse período de crise do COVID-19?

5-Houve alteração nos preços praticados para venda?

6- Houve alteração nos preços dos insumos?

7- Houve alterações nas fontes de renda da família?

8-No caso de alteração da renda familiar, a que se deveu essa alteração?

9-Quais as principais consequências da alteração da renda familiar? pacto da doença na renda familiar 10- Houve alterações nas fontes de renda da família?

11-No caso de alteração da renda familiar, a que se deveu essa alteração?

12-Quais as principais consequências da alteração da renda familiar?

13-Onde você costuma se informar sobre a COVID-19?

14-Existem pessoas do chamado Grupo de Risco na sua família, ou seja, as pessoas que por idade ou por doenças/condições pré-existentes (doenças do coração, rim, fígado, doenças respiratórias graves, pressão alta, diabetes, pessoas com sistema imunológico comprometido, gestantes/mulheres que pariram) tenham mais chance de ter quadros graves relacionados à COVID-19?

15-Em relação à pergunta anterior, caso a resposta seja sim, quais são as condições dessas pessoas?

16-Quais são as formas de contágio com a COVID-19?

17-Quais são os principais sintomas da doença?

18-Quais cuidados é preciso tomar para evitar a doença?

19-Já existem pessoas com COVID-19 no seu município?

20-Você sabe de algum conhecido que adoeceu com a COVID-19?

21-O que você percebeu que mudou na sua vida e na vida da sua família com a chegada da COVID-19 no Estado de São Paulo (convivência, ensino, abastecimento, humor, acesso a serviços básicos)?

22 - Sobre obtenção de auxílio emergencial financeiro do governo federal, o produtor: 23- Sobre linhas de crédito rural emergencial, o produtor tem interesse?

24- Nesse momento de crise do COVID-19, a faixa de crédito rural que o produtor teria interesse em obter seria: 25- Sobre compras públicas governamentais, o produtor participava das chamadas públicas?

26- Nesse momento de crise do COVID-19, quais as dificuldades apresentadas para participar de compras governamentais?