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QUINTA-FEIRA
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DE DEZEMBRO DE 2010 CAMPEĂƒO DAS PROVĂ?NCIAS
Concurso “chumbadoâ€? e atĂŠ a nomeação em regime de substituição estĂĄ posta em xeque
Titularidade do Gabinete JurĂdico
SĂlvia Serens estĂĄ na CMC em situação insustentĂĄvel
Anulação de despacho mantida pelo Supremo
R.A.
Caso se torne irreversĂvel, uma recente decisĂŁo do Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) pĂľe a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) sem condiçþes para manter em funçþes a directora do respectivo Gabinete JurĂdico e de Contencioso (GJC), SĂlvia Serens, apurou o “CampeĂŁoâ€?. A autarquia e a jurista acabam de voltar a perder, judicialmente, no âmbito de uma demanda desencadeada pela anterior directora, Rosa Batanete. Isto depois de se ter tornado definitivo outro acĂłrdĂŁo do mesmo Tribunal a ÂŤchumbarÂť o apuramento de SĂlvia Serens em sede de concurso (vide peça complementar). A mais recente decisĂŁo judicial, tomada hĂĄ duas semanas, reiterou o alcance de um acĂłrdĂŁo proferido, hĂĄ 19 meses, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC), cujo teor reconhece razĂŁo a Rosa Batanete no contexto da sua destituição do cargo, em
2005, e consequente nomeação de SĂlvia Serens em regime de substituição. Assente a irregularidade subjacente Ă escolha da referida directora mediante procedimento concursal, o mais recente acĂłrdĂŁo do TCAN declara ilegal a sua anterior nomeação em regime de substituição e pronuncia-se pelo prosseguimento de um concurso interno geral, aberto em 2003 e extinto no inĂcio de 2005; este precedeu a abertura do recrutamento, selecção e provimento, entretanto declarados sem efeito, em que SĂlvia Serens veio a ser escolhida. HĂĄ perto de seis anos, os advogados Joaquim Ferreira, Lurdes Marques e Manuel Rodrigues patrocinaram uma acção administrativa especial para impugnação da anulação do concurso desencadeado em 2003, revogação da nomeação de SĂlvia Serens em regime de substituição e extinção do posterior procedimento concursal. Estas pretensĂľes acabam de obter provimento do
TCAN, estando o trânsito em julgado do acĂłrdĂŁo Ă mercĂŞ de eventual interposição de recurso no Supremo Tribunal Administrativo. Caso haja lugar a recurso, o STA poderĂĄ analisĂĄ-lo e decidir a contento de qualquer das partes; contudo, a jurisprudĂŞncia sugere ser a recusa de revista o cenĂĄrio mais provĂĄvel. Ao darem razĂŁo Ă anterior directora do Gabinete JurĂdico da CMC, os juĂzes de segunda instância concluĂram que o universo de juristas de onde podia ser nomeado(a) um(a) em regime de substituição quia, encontrando-se na altura SĂlvia Serens na Universidade de Coimbra. Rosa Batanete tinha sido nomeada, tambĂŠm em regime de substituição, por urgente conveniĂŞncia de serviço, perto do termo do Ăşltimo mandato de Manuel Machado (PS), para dirigir o entĂŁo denominado Departamento JurĂdico (DJ) da autarquia. Em 2002, na fase inicial do primeiro mandato de
Carlos Encarnação (PSD), sob por um ano, foi nomeada directora do Gabinete de Apoio JurĂdico (sucessor do DJ). Em Setembro de 2003, antes da vigĂŞncia do Decreto-Lei nÂş. 93/2004, foi publicado aviso de abertura de um concurso interno geral para escolha do(a) titular do Gabinete JurĂdico, procedimento entretanto anulado por despacho do entĂŁo vereador Manuel Rebanda. A modalidade de recrutamento, selecção e provimento de lugar, em detrimento de concurso, foi instituĂda pela Lei nÂş. 02/2004, cuja adequação Ă Administração Local foi feita atravĂŠs do referido decreto-lei. No inĂcio de 2005, Manuel Rebanda disse ao “CampeĂŁoâ€? que, “sem desprimorâ€? para Rosa Batanete, a Câmara entendeu substituĂ-la por uma pessoa com “mais experiĂŞncia como dirigenteâ€?. SĂlvia Serens foi, durante anos, secretĂĄria-geral da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Um despacho de Carlos Encarnação, datado de Agosto de 2005, a homologar a escolha de SĂlvia Serens para dirigir o Gabinete JurĂdico e de Contencioso (GJC) da Câmara Municipal de Coimbra, foi anulado pelo TCAN e o Supremo Tribunal Administrativo negou a admissĂŁo de revista ao acĂłrdĂŁo proferido em segunda instância, apurou o “CampeĂŁoâ€?. O Tribunal Central Administrativo do Norte (segunda instância) entendeu ter havido “violação do princĂpio da imparcialidadeâ€?. A acção administrativa especial de que Rosa Batanete ĂŠ autora foi julgada procedente pelo TCAN, a 26 de Novembro de 2009, e a decisĂŁo da Ăşltima instância ocorreu a 14 de Abril de 2010. A 10 de Março de 2009, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) considerara que assistia razĂŁo Ă autarquia. É convicção dos juĂzes do Tribunal Central, mantida pelos do Supremo, que o regime especial de recrutamento previsto na Lei nÂş. 02/2004 “nĂŁo pode deixar de ter em conta os princĂpios basilares de um Estado de Direito democrĂĄtico, como seja o princĂpio da imparcialidadeâ€?. Segundo disse ao “CampeĂŁoâ€?, em 2005, o advogado Manuel Rodrigues, Rosa Batanete foi nomeada, em meados "##" $ do Gabinete JurĂdico, tendo a nomeação sido prorrogada automaticamente aquando da primeira abertura de concurso. Rosa Batanete tomou conhecimento do despacho de nomeação de SĂlvia Serens atravĂŠs da sua publicação no DiĂĄrio da RepĂşblica sem que, fez notar o advogado, tivesse recebido alguma explicação, por cortesia, ou algum despacho com a fundamentação da cessação da comissĂŁo de serviço. Acrescia, na opiniĂŁo do jurista, que para o desempenho de titular do GJC da Câmara conimbricense nĂŁo seria ade% & ! ' *
Assembleia Municipal de Coimbra
Troca de galhardetes
Primeiro teste sem percalços para João Barbosa de Melo
Helena Freitas, que encabeçou a lista do PS para a Assembleia Municipal de Coimbra como independente, e AntĂłnio MalĂł de Abreu (PSD) protagonizaram, anteontem, um duelo verbal, em que cada um visou o outro como potencial candidato Ă presidĂŞncia da Câmara. “Fez um discurso de anĂşncio de prĂŠ-candidaturaâ€?, opinou o autarca social-democrata, alertando o PS/ Coimbra para a alegada disponibilidade da biĂłloga. Helena Freitas replicou que lhe parece ver em MalĂł $ [ Paulo Barbosa de Melo. A deputada municipal, que confessou sentir “crescente frustraçãoâ€? no desempenho do cargo, admitiu manter “a expectativa de uma oportunidade para fazer diferenteâ€? [enquanto autarca]. “Começa a ser insuportĂĄvel assistir Ă prostração de uma cidade sem esperança, sem ilusĂŁo e sem rumoâ€?, disse ela. A ex-provedora do Ambiente referiu-se Ă renĂşncia de Carlos Encarnação vincando nĂŁo ter sido surpreendida, tendo assinalado que “uma relação de amor exige
KW ! PremonitĂłria, a ComissĂŁo Concelhia do PSD acabara de divulgar um comunicado a louvar o anterior prefeito. “Longe vĂŁo os tempos em que o PS se enclausurava na praça de 08 de Maio e mantinha a Câmara Municipal divorciada da cidadeâ€?, acentua o documento. MalĂł de Abreu glosou o tema dizendo sĂł ser possĂvel, hoje em dia, falar de prostração por parte de “quem ^ ! de Manuel Machado na liderança da CMC.
ambiente, mais cosmopolita, solidĂĄria e saudĂĄvelâ€?. “HĂĄ potencial econĂłmico ainda por explorar, K W mobilizar e muita energia criativa e empreendedora ainda adormecidaâ€?, opinou para acenar com “a consolidaçãoâ€? de Coimbra como cidade do conhecimento, dotada de “rica produção culturalâ€?, com uma economia “moderna e vibranteâ€? e “atractiva para ! O edil acentuou, ainda, acreditar na manutenção de Coimbra como terceiro espaço metropolitano portuguĂŞs. Neste contexto, JoĂŁo
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Paulo disse julgar possuir lastro para liderar a Câmara, tendo invocado a sua experiX tor e docente universitĂĄrio e a experiĂŞncia pessoal ao serviço do movimento associativo. “NĂŁo me revejo em Coimbra de mĂŁo estendidaâ€?, O novo lĂder camarĂĄrio proclamou, por outro lado, o seu apego Ă â€œtradição coimbrĂŁ de civismo, tolerância e lealdade na luta polĂticaâ€?. O orçamento e as Grandes Opçþes do Plano da Câmara para 2011 foram aprovados pela Assembleia Municipal, tendo a viabilização sido assegurada pela
coligação “Por Coimbraâ€? (PSD - CDS/PP - PPM). Merecedores de 29 votos favorĂĄveis, os dois instrumentos suscitaram 18 abstençþes (de autarcas do PS e da CDU) e trĂŞs votos desfavorĂĄveis (dois do BE e um do deputado municipal socialista Jorge Lemos). Os autarcas do Bloco foram particularmente crĂticos em relação aos cortes orçamentais que incidem sobre a Educação. O orçamento e o plano de actividades dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos (SMTUC) foram aprovados, pelo ĂłrgĂŁo
+ YZ votos contra.
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O primeiro teste a que o novo presidente da Câmara de Coimbra foi sujeito perante a Assembleia Municipal decorreu sem percalços para João Paulo Barbosa de Melo, apesar de a coligação de Centro-Direita desfrutar apenas de maioria relativa no órgão
+ O economista, felicitado por todas as bancadas, com excepção da do Bloco de Es% <=>@ da Assembleia estĂmulos pautados pela crĂtica construtiva. O novo lĂder camarĂĄrio disse apostar em Coimbra â&#x20AC;&#x153;gerida com mais inteligĂŞncia e com mais respeito pelo