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Diretoria Legislativa – Serviço de Plenário Ordem do Dia Para a 19ª Sessão Extraordinária - 2ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 18 de maio de 2018 – com início após o término da sessão extraordinária Item 1º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Leitura e Deliberação, 1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 1735/18 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre o reajuste salarial ao funcionalismo público municipal para o exercício de 2018". PREFEITURA 17/06/2018 Maioria Simples/ Absoluta Nominal Há Substitutivo
Item 2º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 920/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Autoriza o Poder Executivo a prestar o serviço de iluminação pública por meio de concessão no Município de Guarulhos, e dá outras providências". PREFEITURA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Emenda
Item 3º Assunto:
Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1080/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos ou transações para prevenir ou resolver conflitos, inclusive os judiciais; institui a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos e a Câmara de Conciliação de Precatórios; autoriza a compensação de créditos em precatórios". PREFEITURA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal
Item 4º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1081/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Altera as Tabelas IV e VIII anexas à Lei nº 2210, de 27 de dezembro de 1977 Código Tributário de Guarulhos." (Revoga a Tabela IV da Lei nº 3565/89 e a Lei nº 5471/00) PREFEITURA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal