Informativo Câmara - Outubro de 2022

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Vera Jursys

Nico Rodrigues

Legislativo assina convênio para transmitir

material informativo do TCE na TV Câmara

Em 05 de outubro, representantes de 108 Câmaras Municipais se reuniram na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o lançamento de uma rede integrada de comunicação: a Rede TCE SP. Guarulhos é uma das cidades participantes e, em breve, os moradores do município poderão conferir, na TV Câmara Guarulhos, conteúdo audiovisual de caráter educativo, institucional e jornalístico produzido pelo TribunaldeContas.

Segundo o presidente do TCE São Paulo, conselheiro Dimas Ramalho, o conteúdo divulgado vai aproximar a população do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas, contribuindo com o aumento da transparência no setor público. “Nós temos programas curtos explicando como o Tribunal atua, como fiscaliza, de que forma você entra em contato com o Tribunal, como acessar nossas redes, como fazer denúncias e como baixar nosso aplicativo. Agora, vamos acres-

centar como entrar em contato com as Câmaras Municipais, para poder ajudar a fiscalizar, porque uma das tarefas principais dos vereadores é justamente fiscalizaro Poder Executivo

O vice presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Leandro Dourado (PDT), compareceu ao lançamento e ressaltou a importância de fortalecer os laços entre os entes públicos do Estado. A população vem se mostrando cada vez mais interessada em participar da política e nós, nesse ato, damos mais transparência ainda, o que não é apenas um compromisso, mas uma obrigação detodosnós”.

Os conteúdos audiovisuais produzidos pela rede TCESP serão veiculados durante a programação da TV Câmara Guarulhos (canal 7 da NET/ Claro, Youtube e Facebook) e também podem ser acessados pelo site do Tribunal (https:// www.tce.sp.gov.br/).

Material produzido pelo Gabinete de Gestão e Planejamento Estratégico de Comunicação Social Câmara Municipal de Guarulhos Presidente: Fausto Miguel Martello Gestor de Planejamento Estratégico de Governança Organizacional da Administração: Sergio Luiz Deboni Gestor de Planejamento Estratégico de Comunicação Social: Gutemberg Mendes Tavares Maturana da Silva Diretor Executivo de Imprensa e Redes Sociais: André Sawaya Jornalistas: Flávia Serralvo, Giselle Ianson, Priscila Ortega, Renata Moreira e Waltair Martão

Fotógrafos: Bruno Netto, Karina Yamada, Nico Rodrigues e Vera Jursys

Edição final e diagramação: Diego Sammarco

Endereço: Avenida Guarulhos, 845. Fone: (11) 2475 0200

E mail: imprensa@guarulhos.sp.leg.br

TV Câmara Guarulhos exibirá conteúdo produzido pelo Tribunal de Contas de São Paulo

Karina Yamada

Projeto que cria mês de luta pela saúde mental é aprovado na Câmara

Na primeira sessão de outubro, realizada no dia 03, os vereadores deliberaram e votaram sete itens das pautas do Grande ExpedienteeOrdem doDia.

O PL 570/2020 que visa instituir no âmbito municipalomêsdalutapelasaúde mental e emocional da população, denominado Janeiro Branco, de autoria do vereador Sérgio Magnum (Patriota), foi aprovado em segunda votação e será encaminhado à sançãodoprefeitoGuti.

Os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o PL 2899/2019 sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem, do vereador Paulo RobertoCecchinato(PTB), bem como o Decreto Legislativo 1985/2022, sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense para Juscivanio Santino Alves, de autoria do vereador Geleia Protetor (PSDB). Nesse caso, era necessária apenas umarodadadevotação.

No Grande Expediente, os vereadores deliberam dois requerimentos, ambos de autoria da vereadora Marcia Taschetti (PP), que questionam a Prefeitura sobre previsão de atendimento dos ofícios de autoria dela, 17 e 241 de 2021 e 11 de 2022 sobre recapeamento asfáltico; e dois Projetos de Lei de autoria da Prefeitura: 2828/2022, sobre distribuição de brinquedos e jogos pedagógicos na rede municipal; e 2829/2022, que pretende alterar leis vigentes sobre a estrutura

organizacional da SecretariaMunicipaldeSaúde.

ELEIÇÕES

Durante a sessão ordinária, os vereadores Pastor Anistaldo (PSC), Janete Rocha Pietá (PT), Marcia Taschetti (PP), Romildo Santos (PSD), Jorginho Mota (Agir), Welliton Bezerra (PRTB) e Lucas Sanches (PP) utilizaram a tribuna do plenário para agradecer a população pelos votos recebidos nas eleições realizadas no dia anterior (domingo, 02deoutubro).

Com exceção do vereador Lucas Sanches, que concorreu à Câmara Federal, os demais tentavam uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de SãoPaulo.

A vereadora Janete Pietá também falou ainda sobre a importância do combate ao câncer de mama, o segundo tipo que mais mata as mulheres brasileiras. Vestida de rosa, a vereadora fez uma alusão ao “Outubro Rosa”, mês dedicado à campanha de prevenção e combate à doença.

Karina Yamada

Proposta da campanha Janeiro Branco foi iniciativa do vereador Sergio Magnum

Câmara delibera PL que define orçamento do município para 2023

Três projetos de Lei também foram votados em sessão de 05 de outubro

Os vereadores deliberaram, na sessão de 05 de outubro, o Projeto de Lei 2.843/2022, da Prefeitura, que dispõe sobre a estimativadareceitaefixação da despesa do município para o exercício financeiro de2023.

Na Ordem do Dia foram votados e aprovados três Projetos de Lei. O PL 2.899/2019, de Paulo Roberto Cecchinato, que dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem foi aprovado em segunda

votação, com 23 votos favoráveis. Dois projetos foram aprovados em primeira votação na Ordem do Dia: o Substitutivo nº

1 ao PL 1.878/2018, de Carol Ribeiro, que dispõe sobre a criação do Programa Pro Meninas foi aprovado com 23 votos; e o PL 2.070/2021, de Karina Soltur, que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como medida de combate e prevenção à violência doméstica recebeu22votosfavoráveis.

O PL 2.844/2022, do Executivo, que altera o

valor da Unidade Fiscal de Guarulhos foi deliberado com 21 votos favoráveis e um contrário, do vereador Edmilson. Segundo o parlamentar, o aumento da UFG pode impactar diretamente no IPTU dos guarulhenses,

provocando um aumento inesperado do imposto. O PL 2.843/2022, da Prefeitura, que muda as regras para composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional também foi deliberado no GrandeExpediente.

Meio Ambiente analisa projetos ligados à causa animal

Em reunião realizada no dia 04 de outubro, a Comissão de Meio Ambiente foi favorável a alterações que corrigem questões de ordem técnica em dois projetos relacionados com a causa animal. Ambas as mudanças foram propostas pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, para permitir a aprovação daspropostas.

O primeiro item aprovado foi o Substitutivo nº 1 ao PL 993/2020, de autoria da vereadora Carol Ribeiro (PSDB), que cria em Guarulhos a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama Animal "PetRosa".

Foi aprovada também a Emenda Supressiva nº 1 ao PL 1925/2021, apresentado por Marcia Tas-

Karina Yamada

chetti (PP), que institui na cidade o Programa de Conscientização sobre

Proteção aos Animais Domésticos e Animais Abandonados.

Karina Yamada

Dois projetos de proteção à mulher foram aprovados em Sessão de 10 de outubro

Vereadores dão aval a Programa Pró-Meninas e Código Sinal Vermelho

Duas proposituras voltadas ao público feminino foram aprovadas durante Sessão Ordinária realizadaem 10deoutubro.

Foi o caso do Substitutivo nº 1 do PL 2070/2021, de Karina Soltur (PSD), que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situa-

ção de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal 11.340/2006.

A situação é idêntica ao Substitutivonº1aoprojeto de Lei 1878/2018, de Carol Ribeiro (PSDB), que dispõe sobre a criação do Programa Pró Meninas.

Comissão é favorável a programa que incentiva o empreendedorismo da mulher

Durante a reunião ordinária de 10 de outubro, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher analisou o Projeto de Lei nº 1499/2022, elaborado pela vereadora Karina Soltur (PSD). A medida, que recebeu parecer favorável da Comissão, institui diretrizes para a implementação do PIEM (Programa de Incentivo ao EmpreendedorismodaMulher).

De acordo com o texto do projeto, o programa pretende dar protagonismo às

mulheres empreendedoras de Guarulhos a partir do incentivo à criação de projetos que agreguem valor a produtos e serviços, do fomento à criação de microempresa individual, da aproximação do campo científico e de tecnologia das atividades de mercado, entre outrasações.

Se a proposta for aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, a interessada em ser titular do Programa de Incentivo

ao Empreendedorismo da Mulher deverá apresentar um plano de negócios, conforme regulamento. É

vedada a participação de mulheres detentoras de emprego, cargo ou função pública.

Karina Yamada

CTPP conhece projeto de reciclagem com cashback eletrônico

Em 06 de outubro, as Câmaras Temáticas de Pesquisas e Proposições dos setores de meio ambiente e serviços públicos visitaram um projeto social de reciclagem no Sítio São Francisco, na região do Pimentas.

O projeto é uma parceria entreaSabespeaempresaTriciclo,dogrupoAmbipar, como explicam o coordenador deresponsabilidade socioambiental da Sabesp, Luiz Serrano. “O projeto consiste em um sistema automatizado de recolhimento de recicláveis, gerando um “cashbach” (reembolso) que o usuário pode utilizar de diversas formas como créditoparaocelular epra passagem deônibus.”

Com o intuito de promover a cidadania, as empresas disponibilizaram um contêiner para recolher os materiais recicláveis. Por meio de um aplicativo, o cidadão realiza um cadastro simples. No contêiner, basta inserir os dados e o equipamento vai liberar, automaticamente, uma

ecobag,queéumasacola para que a pessoa possadescartar seuresíduo.

Depois de efetuado o procedimento, a empresa vai creditar ao cidadão quantidades de uma moeda virtual, que poderá ser trocada por créditos para telefone celular, recarga do bilhete único, descontos na conta de luz ou mesmo ser convertida em dinheiro. Serrano conta que, no início da implantação do projeto, os catadores ficaram desconfiados, mas depois abraçaram a idéia. “Aqui se recolhe o que não tem valor para eles no ferro velho, por exemplo,vidro.”

Em setembro, foram recolhidos 1.083 quilos de materiais.O coordenador de projetos estratégicos da Câmara de Guarulhos, Devanildo Damião, disse que as CTPPs devem levar a ideia para ajudar na elaboração de políticas públicas, a fim deampliar aabrangência doprojeto.

Parceria entre Sabesp e empresa Triciclo tem central na região do Pimentas

Nico Rodrigues

Câmara e Senac Guarulhos firmam parceria para formação de servidores

Projeto faz parte da Escola do Parlamento de Guarulhos

RobertoTrottaeDevanildo

Damião, responsáveis pelas Diretorias Executivas de Assuntos Financeiros e de Controle Interno e Compliance, respectivamente, reuniram se em 07 de outubro com o gerente do Senac Guarulhos, DarlanRocha,ecom aExecutiva de Contas da instituição, Janice Zanetti. O tema foi a parceria entre as instituições para cursos de formação e aperfeiçoamentodeservidores.

Damião explicou que, entre os projetos da Escola do Parlamento de Guarulhos, está a capacitação dos servidores da Casa. “Um dos aspectos está relacionado ao modelo gerencial, uma preocupação com a capacidade de entrega. Os servidores da Câmara Municipal de Guarulhos entregam bastante, mas sempre é importante você estar aprimorando, trazendo novos conceitos.

O Senac, que foi a empresa que se credenciou para capacitar os servidores, tem toda uma expertise no desenvolvi-

mento desses cursos”. De acordocom Damião,diversos cursos deverão ser oferecidos aos servidores queatuam naCâmara.

Gestores da Câmara participam de primeira fase de curso

Foi realizada em 13 de outubro, no plenário da Câmara de Guarulhos, a primeira etapa do workshop de Imersão à Gestão Pública Gerencial, destinado aos gestores da Casa Legislativa. O curso é uma parceria entre a Câmara e o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), com carga horária total de oito horas, distribuídas nos dias13e20deoutubro.

O professor e antropólogo Luiz Marins deu início ao

curso com a palestra “Afinal, o que é motivação?”. Marins atuou na ONU (Organização das Nações Unidas), nos Governos Federal e Estadual, além de ter sido secretário municipal em Sorocaba durante dez anos.

O coordenador de Projetos Estratégicos do Legislativo Devanildo Damião destacou a importância da iniciativa para a gestão da Câmara. “Vislumbramos, por meio

da capacitação e da valorização dos servidores, meios para que os serviços sejam cada vez melhores. A Escola do Parlamento foi instituída no

Legislativo guarulhense com amissão de capacitar os servidores,eesseéum dos projetos que vai ser aprimorado e cada vez maiscontinuado”.

Nico Rodrigues

Bruno Netto

Comissão Especial de Estudos do Shopping Internacional

aprova relatório final

Conclusão foi votada em reunião de 14 de outubro

A Comissão Especial de Estudos (CEE)queanalisa possíveis irregularidades no Internacional Shopping aprovou o relatório final, elaborado pelo vereador AndréAlves(Cidadania).

O presidente da CEE, Edmilson (PSOL), explicou que a Comissão constatou uma série de problemas no local. “Rota de fuga obstruída, verificamos também o uso de calçadas, locais de circulação do público, como estacio-

namento de carros. Verificamos o aumento muito grande de quiosques nos corredores do shopping, que também são locais decirculação”, afirmou.

A Comissão propôs a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para continuar averiguando a situação do shopping. “Pela ausência da participação deles, tomamos a decisão de apresentar a proposta de uma Comissão

Especial de Inquérito, com poder de convocatória, com poder de polícia, para poder fazer valer a legislação municipal e os devidos esclarecimentos

para proteger a população que frequenta aquele local, para que não tenhamos nenhum problema, nenhum tipo de tragédia”, completouEdmilson.

Vereadores da CEI da Avenida Natália Zarif aprovam

relatório final

Os vereadores integrantes da Comissão Especial de Inquérito CEI que avalia irregularidades no asfalto da Avenida Natália Zarif, aprovou relatório apresentado pelo seu relator, Geleia Protetor (PSDB), em reunião realizada em 17 denovembro.

De acordo com o vereador Romildo Santos (PSD), presidente da CEI, não foi possível determinar os motivos pelos quais gran-

des trechos da avenida estão com buracos e afundamentos, provocando restrições na via e causando transtornos aos motoristas.

“Imaginamos que seja por conta de obras no Rio Baquirivu, que estão repercutindo no asfalto”, disse Romildo Santos.

“De qualquer forma, vamos acompanhar, em parceria com a Comissão de Obras da Câmara, o trabalho de reforma que

a Prefeitura fará na via, a partir do empréstimo de 512 milhões de reais, para que problemas co-

mo aqueles não se repitam e o trânsito local não seja mais prejudicado”, completouoparlamentar.

Nico Rodrigues

Bruno Netto

Relatório final da CEI da Comgás é aprovado por integrantes da Comissão

Em 18 de outubro, foi apresentado o relatório finaldaComissãoEspecial de Inquérito (CEI) instituída com o objetivo de averiguar possíveis irregularidades nos serviços prestados pela empresa Comgás (Companhia de Gás Canalizado de São Paulo). O documento, elaborado pelo vereador Ticiano Americano (Cidadania), foi votado e aprovado por sete integrantes da Comissão.

As irregularidades analisadas incluem aumentos abusivos e cobranças indevidas pelo consumo de gás, obras inacabadas em vias públicas e calçadas, canais de atendimento ao consumidor e demora no reparo de serviços de vazamentodegás.

De acordo com o relatório, as revisões tarifárias da Comgás são feitas a cada cinco anos. Em 2014, não ocorreu a atualização prevista, que foi iniciada apenas em 2018 e concluída em 2019. Assim, o que possivelmente causou o impacto nos preços foi a

aplicação cumulativa de mais de uma revisão tarifária, em cerca de 30%, tendo sido constatado um aumento significativo de clientes insatisfeitos com a companhia de gás em 2019, em comparação com os anos anterioresesubsequentes.

No relatório final, há recomendações endereçadas à Comgás e à Arsesp (Agência de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). Entre as indicações direciona-

das à Comgás, estão a melhoria da qualidade dos serviços e obras realizadas na cidade, além do empenho em garantir que todas as revisões tarifárias sejam concluídas no prazo contratualmente previsto, ou seja, a cada cinco anos, evitando se aumentos abruptos.

A Arsesp, que é responsável por regular, controlar efiscalizar os serviços de gás canalizado, foi recomendado assegurar

que as revisões tarifárias sejam efetuadas no período contratual, analisar as reclamações, apurar se houve irregularidades e exigir as restituições de eventuais quantias recebidas indevidamente pela Comgás, aplicando ainda assançõescabíveis.

Cópias do relatório final deverão ser encaminhadas à Comgás, à Arsesp, ao Procon Guarulhos e às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano edeObras.

Cerimônia que homenageou Jatobá, falecido em 2021, foi realizada em 14 de setembro

Divulgação do prazo de atendimento em unidades de saúde torna-se obrigatória

Projeto foi aprovado em sessão de 17 de outubro

Os parlamentares aprovara,duranteasessãode17 de outubro, um projeto que visa dar mais transparência ao atendimento público nas unidades de saúdedomunicípio.Trata se do PL 6.291/2013, de Wesley Casa Forte, que dispõesobreaobrigatoriedade dos hospitais e unidades básicas de saúde da rede municipal a informar o prazo previsto para o atendimento. O Projeto de Lei recebeu 26 votos favoráveis.

Outra proposta aprovada em segunda discussão é oPL 687/2021, deGeleia Protetor, que dispõe sobreaproibiçãodousode cães em serviços de segurança patrimonial. O

PL foi aprovado com 19 votos favoráveis e três abstenções.

Os vereadores também aprovaram em votação única, com 25 votos, o Projeto de Decreto Legislativo 1.698/2022, de Márcia Taschetti, que

versa sobre a concessão de título honorífico de cidadã guarulhense à senhora Maria Augusta CavalcanteMota.

Três projetos de Lei foram aprovados em primeira votação, e seis projetos foram deliberados no GrandeExpediente.

Deliberado requerimento sobre vacinas para meningite e HPV no município

Na sessão da Câmara realizada no dia 19 de outubro, os vereadores deliberaram o requerimento 2928/2022 questionando a Prefeitura sobre as vacinas para meningite e HPV no município, de autoria da vereadora Marcia Taschetti(PP).

Antes, a vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos), titular da Procuradoria Especial da Mulher, órgão do Legislativo, solicitou à pre-

sidência que todos os projetos, cujos temas são direcionados às mulheres, fossem encaminhados às comissões técnicas, para garantir a votação no mês de novembro. Martello assegurou que o pedido seria atendido. Carlinda também convidou as servidoras da Casa para participar de evento programado para o Outubro Rosa com a radiologista Marli Correia,.

Vera Jursys

Vera Jursys

Paulo Roberto Sesso recebe título de Cidadão Guarulhense

Outorga foi proposta pelos parlamentares Martello e Leandro Dourado

Em cerimônia realizada no Colégio Torricelli, na noite do dia 20 de outubro, o presidentedas Faculdades Integradas Torricelli, Paulo Roberto Sesso, recebeu o título honorífico de CidadãoGuarulhense.Ahomenagem foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Martello, e pelo vice presidente, Leandro Dourado,ambosdoPDT.

Paulo Roberto Sesso é engenheiro, professor e doutor em Administração de Empresas. Nasceu na cidade de São Paulo, mas construiu toda sua trajetória profissional em Guarulhos. “Eu me sinto muito honrado e quero agradecer ao Martello e ao Leandro Dourado por terem iniciado essa honraria, e também aos vereadores que aprovaram a proposta em plenário. Apesar de não ter nascido em Guarulhos, eu trabalho nesta cidade há mais de 30 anos, fazendo as coisas acontecerem como empresário, educador e como participante de associações”, disseSesso.

Leandro Dourado, coautor do Decreto Legislativo nº 011, de 12 de setembro de 2022, presidiu a sessãosolene. “O professor e empresário Paulo Sesso, além de gerar empregoerendanacidade, é um entusiasta da tecnologia e inovação que contribui para o desenvolvimento do município. Quem ganha com isso é Guarulhos, tendo essa figura ilustre sendo homenageadaereconhecida como cidadão guarulhense”, frisou o vice presidentedaCâmara.

O Poder Executivo Municipal foi representado na solenidade pelo vice prefeito Jesus Roque de Freitas, o Professor Jesus, que exaltou a importância da atuação do homenageado na cidade. “Quero parabenizar o professor Paulo Sesso, que é um grande empreendedor no nosso município de Guarulhos e merecedor deste título. Ele investe na educação e eu acredito que é essa a área que vai transformar onossopaís”.

Vera Jursys

Vereadores fazem diligência em pátio de veículos apreendidos

Parlamentares foram verificar a situação do atendimento no local

Parlamentares da Câmara de Guarulhos realizaram uma diligência em um pátio de veículos apreendidos na cidade, no dia 24 de outubro, para verificar como está o atendimento àpopulação. A visita foino Pátio GRU, localizado na Várzea do Palácio, e contou com a presença dos vereadores Edmilson (PSOL), Dr. Laércio Sandes (União Brasil), Márcia Taschetti (PP) e Luís da Sede (PSD). O secretário de Segurança Pública, Márcio Pontes, acompanhouadiligência.

O vereador Edmilson apontou diversas questões que os parlamentares constataram no local. “Nós verificamos um total desrespeito com o munícipe. O munícipe não consegue conversar com a pessoa porque existe uma barreira e o som que sai por uma caixa com microfone é muito ruim. As pessoas são desrespeitadas o tempo todo aqui nesse pátio. Verificamos várias irregularidades. Eles pedem para fazer um depósito dos valores via Pix, mas, nes-

sa região, devido aos presídios, não pega celular. Eles fornecem uma senha de Wi Fi, mas de acordo com um número restrito de pessoas. O local não tem nenhum tipo de salubridade”. Edmilson afirmou que os vereadores irão encaminha um documento para a Secretaria de Segurança Pública exigindo mudançasimediatas.

Márcio Pontes explicou que o local abriga veículos apreendidos pela Prefeitura por infrações de trânsito de competênciamunicipal,comoestacionamento e parada irregulares, além de veículos abandonados nas vias públicas. Após um convênio com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e o Detran, o pátio também recebe veículos de competência do Estado. “No dia 6 de outubro, fizemos uma reunião com o gerente do sistema de operações e colocamos alguns pedidos a ele que entendíamos que não estavam corretos em

relação ao atendimento. Hoje, junto com os vereadores, constatamos que há várias falhas e vamos providenciar que essas falhas sejam sanadas”, ressaltou Pontes. O secretário deu como sugestão criar uma central de atendimento para liberação dos veículos em um localseparadodopátio.

Newton Arraes, que presta consultoria para a GRU Pátios SPE, empresa que administra o local por meio de concessão pública, destacou que foi atendida toda a previsão de demanda e estrutura estabelecida na licitação. “A empresa atendeu integralmente essas especificações de contrato e fez mais do que previsto. Por exemplo, era previsto em

contrato três pontos de atendimento e logo na inauguração já havia nove pontos. Em julho, quando passou a vigorar o convênio entre o Município e o Estado, essa demanda aumentou muito, o que ocasionou um congestionamentodoatendimento”.

De acordo com Arraes, a empresa está fazendo as adequações necessárias para essa nova demanda que começou efetivamente em julho. Entre essas mudanças, ele citou ampliação da área de espera, criação de mais pontos de atendimento, contratação de novos funcionários e a inauguração de outro pátio. “A gente espera com essas medidas adequar e servir melhor o munícipe deGuarulhos”, afirmou.

Nico Rodrigues

Câmara participa da 6ª Semana Lixo Zero Guarulhos

Evento foi coordenado pelo grupo de trabalho responsável pelo Programa ReciclAÇÃO

“Guarulhos tem coleta seletiva e a Câmara Municipalparticipacom oProgramaReciclAção”. Esse foi o tema do evento realizado no plenário do Legislativo guarulhense em 25 de outubro. O encontro, que foi organizado pelo grupo de trabalho de coleta seletiva de resíduos ReciclAção, integra as atividades da 6ª Semana Lixo Zero Guarulhos,promovidapela Prefeitura.

AOrquestraGruSinfônica, composta por professores do Projeto Música nas Escolas, foi a responsável pela abertura do evento, que foi conduzido pelo vice presidentedaCâmara Leandro Dourado (PDT). O parlamentar falou sobre as ações de sustentabilidade implantadas no Legislativo, tais como os painéis de energia solar fotovoltaica.

Na sequência, Devanildo Damião, gestor de Planejamento Estratégico de Controle Interno e Compliance, destacou a atuação da Câmara Temática de Pesquisa e Proposições

de Meio Ambiente no que tange à elaboração de projetos relevantes para essa área. Rodnei Minelli, secretário municipal de Serviços Públicos, explicou a evolução do trabalho de coleta seletiva em Guarulhos, que desde maio deste ano passou a atender 100% do território habitado da cidade. Joildo Souza, chefe da Divisão Técnica da Coleta Seletiva de Guarulhos, e Gerson Fernando da Silva, da Cooperativa Guarulhos Recicla, exaltaram a importância de ações voltadas ao reaproveitamento de materiaisdescartados.

Adriana Coutinho Borgo, presidente do grupo de trabalho do Programa ReciclAção da Câmara, falou sobre o trabalho realizado na Casa Legislativa, que foi condecorado com a Chancela Lixo Zero da Prefeitura pelo cumprimento de seu papel na busca por sustentabilidade, a partir da separação dos recicláveis.

Gincana de reciclagem

No final do evento, foi revelado o departamento vencedor da gincana de doação de tampinhas plásticas, que foram pesadas pelaequipedo Programa ReciclAção e serão encaminhadas para reciclagem pela ONG AçãoVida.

Em primeiro lugar, ficou a Diretoria Executiva de Controle Interno e Compliance (5,385 kg); em segundo, o gabinete de Comunicação Social (4,570 kg); e, em terceiro, a Chefia de Relações Institucionais, Cerimonial e Audiências Públicas(3,545kg).

Nico Rodrigues

Legislativo repudia injúria contra ministra do Supremo Tribunal Federal

Foi lida moção de Repúdio contra declarações ofensivas à ministra Cármen Lúcia

Na Sessão de 24 de outubro, a Câmara de Guarulhos recebeu uma Moção de Repúdio, protocolada pela vereadora Janete Rocha Pietá (PT), em relação às injúrias proferidas pelo ex deputado Roberto Jefferson contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. Diversos parlamentares manifestaram apoio à Moção. O documento será encaminhado ao presidente do Tribunal Superior EleitoraleaoSTF.

Três projetos de Lei, de autoria do Legislativo, foram aprovados, em 2ª discussão, e seguem para sanção ou veto do prefeito. São eles: PL 119/2013, de Gilvan Passos (PSD), que trata de incentivo fiscal para empregadores de idosos acima de 60 anos e jovens aprendizes de 14 a 17anos;PL2609/2013,de Lamé (MDB), que dispõe sobre a inclusão temática da importância dos idosos no currículo das escolas municipais; e PL 1906/2014, de Maurício Brinquinho (PT), que trata da remoção de paciente

acidentado para a rede privada quando o socorro for feito por ambulânciapública.

Os vereadores aprovaram os relatórios finais de duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs). O que apurou serviços de recapeamento na avenida Natália Zarif e o que avaliou o aumento abusivo da Comgás.

EQUIPARAÇÃO

Um grupo de engenheiros da Prefeitura participou da Sessão para pleitear a inclusão da categoria em um projeto de Lei do Executivo que propõe equiparação salarial para arquitetos. O presidente da Câmara vereador Miguel Martello (PDT) interrompeuasessão por cerca de meia hora para atender os engenheiros e saber mais sobre suas reivindicações. "É um pedido justo e, no que depender da Câmara Municipal, iremos aprovar, pois todos os vereadores são

favoráveis", disse. O vereador Edmilson (PSOL) alertou para a necessidade de adequação do salário de acordo com o piso nacional. Geraldo Celestino (PSC), vice líder de governo, propôs uma reunião nos próximos 15 dias para discutir o assunto e afirmou que solicitará ao prefeito o impacto financeiro para estudar a possibilidade de inclusão de uma emenda. O vereador LaércioSandes (União Brasil) assegurou que situações semelhantes foram enfrentadas no passado, comoaadequação salarial dos procuradores, e sugeriu que os parlamentares fizessem uma emenda modificativa no Art. 1º para viabilizar a proposta.

O vereador Dr. Alexandre Dentista (PSD) anunciou seu retorno ao Legislativo e agradeceu pelos sete meses em que ficou na Secretaria Municipal de DireitosHumanos.

GRANDE EXPEDIENTE

Os seis Requerimentos, com pedidos de informações ao Executivo, foram deliberados. Os vereadores, por votação simbólica, também deliberaram 13 projetos de Lei que constavam na pauta do Grande Expediente, entre eles, o PL 2913/2022, da Prefeitura, que altera a Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias para oexercício financeirode2023.

Vera Jursys

Vereador Dr. Alexandre Dentista

Câmara aprova projeto que impede corte de serviços essenciais por falta de pagamento

Votação foi realizada na sessão de 24 de outubro

A Câmara de Guarulhos aprovou o projeto que impede a interrupção dos serviços públicos essenciais por falta de pagamento, seja fornecimento de água, energia elétrica e gás encanado. O PL 4962/2017, de autoria do vereador Thiago Surfista (PSD), agora, depende da sanção do prefeito Guti paravirar lei.

Os vereadores também aprovaram três projetos em primeira discussão: PL 3509/2014 sobre obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público, do vereador Dr. Laércio Sandes (União Br);PL588/2018queestabelece a faixa preferencial para motocicletas nos semáforos das principais vias públicas, de Geraldo Celestino (PSC); e PL 1361/2019 alterando a lei que criou o serviço Disque Dengue, do vereador Alexandre Dentista (PSD). Os três voltarão à pauta da próxima sessão para o segundoturnodevotação.

No Grande Expediente, o vereador Romildo Santos

(PSD) retirou da pauta o requerimento 2984/2022, de autoria dele, que propunha a constituição de uma Comissão Especial de Estudos (CEE), para apurar o envio de verba federal no ano de 2018 e o contrato firmado entre a Prefeitura e Empresa Teorema Engenharia e ConstruçõesLtda.

Dois requerimentos, assinados pelo Dr. Laércio Sandes, quer informações sobre o Processo Administrativo que trata da autorização, mesmo em caráter precário, de

serviço funerário, já questionado anteriormente, além do destino dos três aparelhos para tratamento respiratório CPAP e dos notebooks pavillin recondicionados hp dv4 1428dx foram deliberados.

O mesmo ocorre com o PL2985/2022que"Altera a Lei n° 6.056, de 24/02/2005, no que concerne ao plano de equilíbrio para amortização do déficit atuarial do plano previdenciário capitalizado do Regime Próprio de Previdência de Guaru-

lhos e revoga o anexo único da Lei nº 7.977, de 28/12/2021”.

Os vereadores Janete Rocha Pietá e Mauricio Brinquinho, ambos do PT, informaram na tribuna que questionaram o secretário de Governo, Edmilson Americano, sobre a liberação do transporte público gratuito no domingo, dia 30, para facilitar a locomoção da população no dia da eleição. Durante a realização da sessão, eles ainda não tinham a resposta se o Município vai terônibusgratuito.

Vera Jursys

Procuradoria da Mulher realiza evento em alusão ao Outubro Rosa

Tecnóloga em radiologia médica falou sobre prevenção ao câncer de mama

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Procuradoria Especial

da Mulher da Câmara de Guarulhos realizou, em 27 de outubro, um evento em alusão ao Outubro Rosa, mês de campanha de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Para alertar as servidoras do Legislativo, a tecnóloga em radiologia médica Marli Correia fez uma palestra sobre os exames preventivos. Participaram do evento as vereadoras Carlinda Tinôco (Republicanos), Janete Rocha Pietá (PT), Vanessa de Jesus (Republicanos), Márcia Taschetti (PP), além do presidente da Câmara, Martello(PDT).

“Nos sentimos honradas com as servidoras e assessoras da Casa porque marcamos aqui o Outubro Rosa. Uma iniciativa e causa tão importante, não só em outubro, mas todos os dias. Hoje foi mais para a conscientização sobre a prevenção do câncer de mama”, disse a procuradora especial da Mulher, CarlindaTinôco.

O presidente da Câmara falou sobre a atenção que deve ser dada aos exames preventivos. “A prevenção é algo importante demais. Se você leva a informação, principalmente para as pessoas mais humildes, vamos ter muito menos câncer de mama”, destacou Martello.

Durante sua apresentação, Marli Correia trouxe explicações sobre o câncer de mama, fatores de risco, prevenção e rastreamento precoce. Segundo ela, a mamografia é o exame ideal para detectar o câncer de mama. “Antes que o médico toque ou a pessoa mesmo perceba aquele nódulo, a mamografia já consegue identificar em estágio inicial”, disseMarli.

A tecnóloga expôs estatísticas sobre câncer de mama no Brasil, com base em dados do Inca, e informou ainda que a faixa etária com maior incidência desse tipo de câncer é de 45 a 55 anos.

Nico Rodrigues