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Informativo Câmara - Edição nº 22 // Outubro de 2022 07

Câmara e Senac Guarulhos firmam parceria para formação de servidores

Projeto faz parte da Escola do Parlamento de Guarulhos

Roberto Trotta e Devanildo Damião, responsáveis pelas Diretorias Executivas de Assuntos Financeiros e de Controle Interno e Compliance, respectivamente, reuniram-se em 07 de outubro com o gerente do Senac Guarulhos, Darlan Rocha, e com a Executiva de Contas da instituição, Janice Zanetti. O tema foi a parceria entre as instituições para cursos de formação e aperfeiçoamento de servidores. Damião explicou que, entre os projetos da Escola do Parlamento de Guarulhos, está a capacitação dos servidores da Casa. “Um dos aspectos está relacionado ao modelo gerencial, uma preocupação com a capacidade de entrega. Os servidores da Câmara Municipal de Guarulhos entregam bastante, mas sempre é importante você estar aprimorando, trazendo novos conceitos. O Senac, que foi a empresa que se credenciou para capacitar os servidores, tem toda uma expertise no desenvolvi-

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mento desses cursos”. De acordo com Damião, diversos cursos deverão ser oferecidos aos servidores que atuam na Câmara.

Gestores da Câmara participam de primeira fase de curso

Foi realizada em 13 de outubro, no plenário da Câmara de Guarulhos, a primeira etapa do workshop de Imersão à Gestão Pública Gerencial, destinado aos gestores da Casa Legislativa. O curso é uma parceria entre a Câmara e o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), com carga horária total de oito horas, distribuídas nos dias 13 e 20 de outubro.

O professor e antropólogo Luiz Marins deu início ao curso com a palestra “Afinal, o que é motivação?”. Marins atuou na ONU (Organização das Nações Unidas), nos Governos Federal e Estadual, além de ter sido secretário municipal em Sorocaba durante dez anos.

O coordenador de Projetos Estratégicos do Legislativo Devanildo Damião destacou a importância da iniciativa para a gestão da Câmara. “Vislumbramos, por meio

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da capacitação e da valorização dos servidores, meios para que os serviços sejam cada vez melhores. A Escola do Parlamento foi instituída no Legislativo guarulhense com a missão de capacitar os servidores, e esse é um dos projetos que vai ser aprimorado e cada vez mais continuado”.

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Comissão Especial de Estudos do Shopping Internacional aprova relatório final

Conclusão foi votada em reunião de 14 de outubro

A Comissão Especial de Estudos (CEE) que analisa possíveis irregularidades no Internacional Shopping aprovou o relatório final, elaborado pelo vereador André Alves (Cidadania).

O presidente da CEE, Edmilson (PSOL), explicou que a Comissão constatou uma série de problemas no local. “Rota de fuga obstruída, verificamos também o uso de calçadas, locais de circulação do público, como estacionamento de carros. Verificamos o aumento muito grande de quiosques nos corredores do shopping, que também são locais de circulação”, afirmou.

A Comissão propôs a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para continuar averiguando a situação do shopping. “Pela ausência da participação deles, tomamos a decisão de apresentar a proposta de uma Comissão

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Especial de Inquérito, com poder de convocatória, com poder de polícia, para poder fazer valer a legislação municipal e os devidos esclarecimentos para proteger a população que frequenta aquele local, para que não tenhamos nenhum problema, nenhum tipo de tragédia”, completou Edmilson.

Vereadores da CEI da Avenida Natália Zarif aprovam relatório final

Os vereadores integrantes da Comissão Especial de Inquérito-CEI que avalia irregularidades no asfalto da Avenida Natália Zarif, aprovou relatório apresentado pelo seu relator, Geleia Protetor (PSDB), em reunião realizada em 17 de novembro.

De acordo com o vereador Romildo Santos (PSD), presidente da CEI, não foi possível determinar os motivos pelos quais grandes trechos da avenida estão com buracos e afundamentos, provocando restrições na via e causando transtornos aos motoristas. “Imaginamos que seja por conta de obras no Rio Baquirivu, que estão repercutindo no asfalto”, disse Romildo Santos. “De qualquer forma, vamos acompanhar, em parceria com a Comissão de Obras da Câmara, o trabalho de reforma que

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a Prefeitura fará na via, a partir do empréstimo de 512 milhões de reais, para que problemas como aqueles não se repitam e o trânsito local não seja mais prejudicado”, completou o parlamentar.

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Relatório final da CEI da Comgás é aprovado por integrantes da Comissão

Cerimônia que homenageou Jatobá, falecido em 2021, foi realizada em 14 de setembro

Em 18 de outubro, foi apresentado o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituída com o objetivo de averiguar possíveis irregularidades nos serviços prestados pela empresa Comgás (Companhia de Gás Canalizado de São Paulo). O documento, elaborado pelo vereador Ticiano Americano (Cidadania), foi votado e aprovado por sete integrantes da Comissão.

Bruno Netto

As irregularidades analisadas incluem aumentos abusivos e cobranças indevidas pelo consumo de gás, obras inacabadas em vias públicas e calçadas, canais de atendimento ao consumidor e demora no reparo de serviços de vazamento de gás.

De acordo com o relatório, as revisões tarifárias da Comgás são feitas a cada cinco anos. Em 2014, não ocorreu a atualização prevista, que foi iniciada apenas em 2018 e concluída em 2019. Assim, o que possivelmente causou o impacto nos preços foi a aplicação cumulativa de mais de uma revisão tarifária, em cerca de 30%, tendo sido constatado um aumento significativo de clientes insatisfeitos com a companhia de gás em 2019, em comparação com os anos anteriores e subsequentes.

No relatório final, há recomendações endereçadas à Comgás e à Arsesp (Agência de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). Entre as indicações direcionadas à Comgás, estão a melhoria da qualidade dos serviços e obras realizadas na cidade, além do empenho em garantir que todas as revisões tarifárias sejam concluídas no prazo contratualmente previsto, ou seja, a cada cinco anos, evitando-se aumentos abruptos.

A Arsesp, que é responsável por regular, controlar e fiscalizar os serviços de gás canalizado, foi recomendado assegurar que as revisões tarifárias sejam efetuadas no período contratual, analisar as reclamações, apurar se houve irregularidades e exigir as restituições de eventuais quantias recebidas indevidamente pela Comgás, aplicando ainda as sanções cabíveis.

Cópias do relatório final deverão ser encaminhadas à Comgás, à Arsesp, ao Procon Guarulhos e às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e de Obras.

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Divulgação do prazo de atendimento em unidades de saúde torna-se obrigatória

Projeto foi aprovado em sessão de 17 de outubro

Os parlamentares aprovara, durante a sessão de 17 de outubro, um projeto que visa dar mais transparência ao atendimento público nas unidades de saúde do município. Tratase do PL 6.291/2013, de Wesley Casa Forte, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e unidades básicas de saúde da rede municipal a informar o prazo previsto para o atendimento. O Projeto de Lei recebeu 26 votos favoráveis. Outra proposta aprovada em segunda discussão é o PL 687/2021, de Geleia Protetor, que dispõe sobre a proibição do uso de cães em serviços de segurança patrimonial. O PL foi aprovado com 19 votos favoráveis e três abstenções.

Os vereadores também aprovaram em votação única, com 25 votos, o Projeto de Decreto Legislativo 1.698/2022, de Márcia Taschetti, que

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versa sobre a concessão de título honorífico de cidadã guarulhense à senhora Maria Augusta Cavalcante Mota. Três projetos de Lei foram aprovados em primeira votação, e seis projetos foram deliberados no Grande Expediente.

Deliberado requerimento sobre vacinas para meningite e HPV no município

Vera Jursys

Na sessão da Câmara realizada no dia 19 de outubro, os vereadores deliberaram o requerimento 2928/2022 questionando a Prefeitura sobre as vacinas para meningite e HPV no município, de autoria da vereadora Marcia Taschetti (PP).

Antes, a vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos), titular da Procuradoria Especial da Mulher, órgão do Legislativo, solicitou à presidência que todos os projetos, cujos temas são direcionados às mulheres, fossem encaminhados às comissões técnicas, para garantir a votação no mês de novembro. Martello assegurou que o pedido seria atendido. Carlinda também convidou as servidoras da Casa para participar de evento programado para o Outubro Rosa com a radiologista Marli Correia,.

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Paulo Roberto Sesso recebe título de Cidadão Guarulhense

Outorga foi proposta pelos parlamentares Martello e Leandro Dourado

Em cerimônia realizada no Colégio Torricelli, na noite do dia 20 de outubro, o presidente das Faculdades Integradas Torricelli, Paulo Roberto Sesso, recebeu o título honorífico de Cidadão Guarulhense. A homenagem foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Martello, e pelo vicepresidente, Leandro Dourado, ambos do PDT.

Paulo Roberto Sesso é engenheiro, professor e doutor em Administração de Empresas. Nasceu na cidade de São Paulo, mas construiu toda sua trajetória profissional em Guarulhos. “Eu me sinto muito honrado e quero agradecer ao Martello e ao Leandro Dourado por terem iniciado essa honraria, e também aos vereadores que aprovaram a proposta em plenário. Apesar de não ter nascido em Guarulhos, eu trabalho nesta cidade há mais de 30 anos, fazendo as coisas acontecerem como empresário, educador e como participante de associações”, disse Sesso. Leandro Dourado, coautor do Decreto Legislativo nº 011, de 12 de setembro de 2022, presidiu a sessão solene. “O professor e empresário Paulo Sesso, além de gerar emprego e renda na cidade, é um entusiasta da tecnologia e inovação que contribui para o desenvolvimento do município. Quem ganha com isso é Guarulhos, tendo essa figura ilustre sendo homenageada e reconhecida como cidadão guarulhense”, frisou o vicepresidente da Câmara.

O Poder Executivo Municipal foi representado na solenidade pelo viceprefeito Jesus Roque de Freitas, o Professor Jesus, que exaltou a importância da atuação do homenageado na cidade. “Quero parabenizar o professor Paulo Sesso, que é um grande empreendedor no nosso município de Guarulhos e merecedor deste título. Ele investe na educação e eu acredito que é essa a área que vai transformar o nosso país”.

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Vereadores fazem diligência em pátio de veículos apreendidos

Parlamentares foram verificar a situação do atendimento no local

Parlamentares da Câmara de Guarulhos realizaram uma diligência em um pátio de veículos apreendidos na cidade, no dia 24 de outubro, para verificar como está o atendimento à população. A visita foi no Pátio GRU, localizado na Várzea do Palácio, e contou com a presença dos vereadores Edmilson (PSOL), Dr. Laércio Sandes (União Brasil), Márcia Taschetti (PP) e Luís da Sede (PSD). O secretário de Segurança Pública, Márcio Pontes, acompanhou a diligência.

O vereador Edmilson apontou diversas questões que os parlamentares constataram no local. “Nós verificamos um total desrespeito com o munícipe. O munícipe não consegue conversar com a pessoa porque existe uma barreira e o som que sai por uma caixa com microfone é muito ruim. As pessoas são desrespeitadas o tempo todo aqui nesse pátio. Verificamos várias irregularidades. Eles pedem para fazer um depósito dos valores via Pix, mas, nessa região, devido aos presídios, não pega celular. Eles fornecem uma senha de Wi-Fi, mas de acordo com um número restrito de pessoas. O local não tem nenhum tipo de salubridade”. Edmilson afirmou que os vereadores irão encaminha um documento para a Secretaria de Segurança Pública exigindo mudanças imediatas.

Márcio Pontes explicou que o local abriga veículos apreendidos pela Prefeitura por infrações de trânsito de competência municipal, como estacionamento e parada irregulares, além de veículos abandonados nas vias públicas. Após um convênio com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e o Detran, o pátio também recebe veículos de competência do Estado. “No dia 6 de outubro, fizemos uma reunião com o gerente do sistema de operações e colocamos alguns pedidos a ele que entendíamos que não estavam corretos em relação ao atendimento. Hoje, junto com os vereadores, constatamos que há várias falhas e vamos providenciar que essas falhas sejam sanadas”, ressaltou Pontes. O secretário deu como sugestão criar uma central de atendimento para liberação dos veículos em um local separado do pátio.

Newton Arraes, que presta consultoria para a GRU Pátios SPE, empresa que administra o local por meio de concessão pública, destacou que foi atendida toda a previsão de demanda e estrutura estabelecida na licitação. “A empresa atendeu integralmente essas especificações de contrato e fez mais do que previsto. Por exemplo, era previsto em

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contrato três pontos de atendimento e logo na inauguração já havia nove pontos. Em julho, quando passou a vigorar o convênio entre o Município e o Estado, essa demanda aumentou muito, o que ocasionou um congestionamento do atendimento”.

De acordo com Arraes, a empresa está fazendo as adequações necessárias para essa nova demanda que começou efetivamente em julho. Entre essas mudanças, ele citou ampliação da área de espera, criação de mais pontos de atendimento, contratação de novos funcionários e a inauguração de outro pátio. “A gente espera com essas medidas adequar e servir melhor o munícipe de Guarulhos”, afirmou.

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Câmara participa da 6ª Semana Lixo Zero Guarulhos

Evento foi coordenado pelo grupo de trabalho responsável pelo Programa ReciclAÇÃO

“Guarulhos tem coleta seletiva e a Câmara Municipal participa com o Programa ReciclAção”. Esse foi o tema do evento realizado no plenário do Legislativo guarulhense em 25 de outubro. O encontro, que foi organizado pelo grupo de trabalho de coleta seletiva de resíduos ReciclAção, integra as atividades da 6ª Semana Lixo Zero Guarulhos, promovida pela Prefeitura.

A Orquestra Gru Sinfônica, composta por professores do Projeto Música nas Escolas, foi a responsável pela abertura do evento, que foi conduzido pelo vice-presidente da Câmara Leandro Dourado (PDT). O parlamentar falou sobre as ações de sustentabilidade implantadas no Legislativo, tais como os painéis de energia solar fotovoltaica.

Na sequência, Devanildo Damião, gestor de Planejamento Estratégico de Controle Interno e Compliance, destacou a atuação da Câmara Temática de Pesquisa e Proposições de Meio Ambiente no que tange à elaboração de projetos relevantes para essa área. Rodnei Minelli, secretário municipal de Serviços Públicos, explicou a evolução do trabalho de coleta seletiva em Guarulhos, que desde maio deste ano passou a atender 100% do território habitado da cidade. Joildo Souza, chefe da Divisão Técnica da Coleta Seletiva de Guarulhos, e Gerson Fernando da Silva, da Cooperativa Guarulhos Recicla, exaltaram a importância de ações voltadas ao reaproveitamento de materiais descartados.

Adriana Coutinho Borgo, presidente do grupo de trabalho do Programa ReciclAção da Câmara, falou sobre o trabalho realizado na Casa Legislativa, que foi condecorado com a Chancela Lixo Zero da Prefeitura pelo cumprimento de seu papel na busca por sustentabilidade, a partir da separação dos recicláveis.

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Gincana de reciclagem

No final do evento, foi revelado o departamento vencedor da gincana de doação de tampinhas plásticas, que foram pesadas pela equipe do Programa ReciclAção e serão encaminhadas para reciclagem pela ONG Ação Vida. Em primeiro lugar, ficou a Diretoria Executiva de Controle Interno e Compliance (5,385 kg); em segundo, o gabinete de Comunicação Social (4,570 kg); e, em terceiro, a Chefia de Relações Institucionais, Cerimonial e Audiências Públicas (3,545 kg).

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Legislativo repudia injúria contra ministra do Supremo Tribunal Federal

Foi lida moção de Repúdio contra declarações ofensivas à ministra Cármen Lúcia

Na Sessão de 24 de outubro, a Câmara de Guarulhos recebeu uma Moção de Repúdio, protocolada pela vereadora Janete Rocha Pietá (PT), em relação às injúrias proferidas pelo ex-deputado Roberto Jefferson contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. Diversos parlamentares manifestaram apoio à Moção. O documento será encaminhado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ao STF.

Três projetos de Lei, de autoria do Legislativo, foram aprovados, em 2ª discussão, e seguem para sanção ou veto do prefeito. São eles: PL 119/2013, de Gilvan Passos (PSD), que trata de incentivo fiscal para empregadores de idosos acima de 60 anos e jovens aprendizes de 14 a 17 anos; PL 2609/2013, de Lamé (MDB), que dispõe sobre a inclusão temática da importância dos idosos no currículo das escolas municipais; e PL 1906/2014, de Maurício Brinquinho (PT), que trata da remoção de paciente acidentado para a rede privada quando o socorro for feito por ambulância pública.

Os vereadores aprovaram os relatórios finais de duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs). O que apurou serviços de recapeamento na avenida Natália Zarif e o que avaliou o aumento abusivo da Comgás.

EQUIPARAÇÃO

Um grupo de engenheiros da Prefeitura participou da Sessão para pleitear a inclusão da categoria em um projeto de Lei do Executivo que propõe equiparação salarial para arquitetos. O presidente da Câmara vereador Miguel Martello (PDT) interrompeu a sessão por cerca de meia hora para atender os engenheiros e saber mais sobre suas reivindicações. "É um pedido justo e, no que depender da Câmara Municipal, iremos aprovar, pois todos os vereadores são

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favoráveis", disse. O vereador Edmilson (PSOL) alertou para a necessidade de adequação do salário de acordo com o piso nacional. Geraldo Celestino (PSC), vicelíder de governo, propôs uma reunião nos próximos 15 dias para discutir o assunto e afirmou que solicitará ao prefeito o impacto financeiro para estudar a possibilidade de inclusão de uma emenda. O vereador Laércio Sandes (União Brasil) assegurou que situações semelhantes foram enfrentadas no passado, como a adequação salarial dos procuradores, e sugeriu que os parlamentares fizessem uma emenda modificativa no Art. 1º para viabilizar a proposta. Vereador Dr. Alexandre Dentista

O vereador Dr. Alexandre Dentista (PSD) anunciou seu retorno ao Legislativo e agradeceu pelos sete meses em que ficou na Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

GRANDE EXPEDIENTE

Os seis Requerimentos, com pedidos de informações ao Executivo, foram deliberados. Os vereadores, por votação simbólica, também deliberaram 13 projetos de Lei que constavam na pauta do Grande Expediente, entre eles, o PL 2913/2022, da Prefeitura, que altera a Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

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Câmara aprova projeto que impede corte de serviços essenciais por falta de pagamento

Votação foi realizada na sessão de 24 de outubro

A Câmara de Guarulhos aprovou o projeto que impede a interrupção dos serviços públicos essenciais por falta de pagamento, seja fornecimento de água, energia elétrica e gás encanado. O PL 4962/2017, de autoria do vereador Thiago Surfista (PSD), agora, depende da sanção do prefeito Guti para virar lei.

Os vereadores também aprovaram três projetos em primeira discussão: PL 3509/2014 sobre obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público, do vereador Dr. Laércio Sandes (União Br); PL 588/2018 que estabelece a faixa preferencial para motocicletas nos semáforos das principais vias públicas, de Geraldo Celestino (PSC); e PL 1361/2019 alterando a lei que criou o serviço Disque -Dengue, do vereador Alexandre Dentista (PSD). Os três voltarão à pauta da próxima sessão para o segundo turno de votação.

No Grande Expediente, o vereador Romildo Santos

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(PSD) retirou da pauta o requerimento 2984/2022, de autoria dele, que propunha a constituição de uma Comissão Especial de Estudos (CEE), para apurar o envio de verba federal no ano de 2018 e o contrato firmado entre a Prefeitura e Empresa Teorema Engenharia e Construções Ltda.

Dois requerimentos, assinados pelo Dr. Laércio Sandes, quer informações sobre o Processo Administrativo que trata da autorização, mesmo em caráter precário, de serviço funerário, já questionado anteriormente, além do destino dos três aparelhos para tratamento respiratório CPAP e dos notebooks pavillin recondicionados hp -dv4 -1428dx foram deliberados.

O mesmo ocorre com o PL 2985/2022 que "Altera a Lei n° 6.056, de 24/02/2005, no que concerne ao plano de equilíbrio para amortização do déficit atuarial do plano previdenciário capitalizado do Regime Próprio de Previdência de Guarulhos e revoga o anexo único da Lei nº 7.977, de 28/12/2021”.

Os vereadores Janete Rocha Pietá e Mauricio Brinquinho, ambos do PT, informaram na tribuna que questionaram o secretário de Governo, Edmilson Americano, sobre a liberação do transporte público gratuito no domingo, dia 30, para facilitar a locomoção da população no dia da eleição. Durante a realização da sessão, eles ainda não tinham a resposta se o Município vai ter ônibus gratuito.