Jornal do Sindibel - Ago./2013

JORNAL DO

INDIBEL

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte - Agosto/2013 Gestão 2011-2013: Plural, democrática e de luta!

PÁG 7

PARA USO DOS CORREIOS

MUDOU-SE END. INSUFICIENTE NÃO EXISTE O NÚM. INDICADO FALECIDO DESCONHECIDO RECUSADO AUSENTE NÃO PROCURADO OUTROS: ________ ___________________ INFO.PRESTADA PELO PORT. OU SÍNDICO REINTEGRADO AO SERVIÇO POSTAL EM ____/____/____

Projeto de reajuste dos servidores enviado à Câmara Prefeitura enviou à Câmara projeto de lei do reajuste dos servidores, mas adicionou pontos polêmicos.

PÁG 6

O que está por trás da “opção” de 40 horas Dando mais um calote nos servidores, a prefeitura não está reajustando as jornadas optativas incorporadas na aposentadoria

PBH terá que nomear concursados até setembro

Decreto de critérios para efetivação de servidores é considerado inconstitucional

Cursos à distância serão finalmente reconhecidos pela PBH

Confome recomendação do Ministério Público do Trabalho, PBH terá que nomear trabalhadores para assistência social

Justiça derruba decreto que alterava as regras da avaliação de desempenho em estágio probatório

A informação foi dada ao Sindibel pela secretária adjunta de Recursos Humanos

PÁG. 03

PÁG. 08

PÁG. 03

2 EDITORIAL

Célia de Lelis Moreira

PRESIDENTA DO SINDIBEL

Prefeitura insiste em incluir “Franksteins” Após muita luta em uma greve histórica, os servidores conquistaram reajuste salarial para 2013 e a prefeitura se comprometeu a enviar para a Câmara Municipal um projeto de lei apenas com o que foi acordado durante o movimento.

Porém, o projeto foi enviado para a Câmara com alguns artigos que tratam de outros temas que ainda não haviam sido debatidos ou que não haviam sido acordados.

Exemplo disso é o artigo 15, que dá a “opção” aos Fiscais Sanitários de nível médio de migrar para o cargo de Fiscal Integrado. Esta mudança contraria as determinações da legislação do SUS, para o fiscais sanitários e integrados, que terão aumento das suas atribuições, e consequentemente para o usuário dos serviços públicos do município.

Dizer que este artigo trata de uma decisão individual por ser optativa como vem afirmando o governo é, no mínimo, menosprezar a capacidade e o discernimento dos servidores diante da atual situação em que se encontra a categoria.

Outro diz respeito ao Plano de Carreira dos ACS e ACE, que também deveria ir à Câmara em um projeto de lei específico e sem a exigência de que para optar pelo Plano os agentes têm que abrir mão de todos os processos judiciais em curso contra o Município.

Será que a prefeitura misturou esses pontos polêmicos no projeto de lei do reajuste para atrasar sua aprovação? Ou pretende, de forma ditatorial, impor aos servidores decisões que levam em conta apenas os interesses da gestão?

Outro exemplo claro disso é o art. 7° do projeto que garante reajustes acima de 100% (cem por cento) tanto na remuneração e na gratificação, retroativos ao ano de 2011, para os cargos públicos em comissão de Secretario de Suporte Administrativo do Conselho de Recursos Tributários e Secretario de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário.

Essas práticas, no mínimo imorais e desonestas, da prefeitura já são conhecidas e comuns, mas os servidores e a sociedade não mais aceitam este tipo de manobra. Se preciso for, os trabalhadores novamente irão às ruas para exigir por parte da prefeitura um diálogo ético e transparente.

Saúde com mais condição de trabalho e mais equipes multiprofissionais Os servidores públicos municipais sabem muito bem o que os Governos devem fazer para que o SUS funcione efetivamente: melhorar as condições de trabalho, valorizar os salários, aumentar o número de profissionais, investir mais recursos nos serviços do SUS, acabar com o assédio moral e fazer uma gestão eficiente sem as privatizações.

A presidente Dilma Rousseff propôs a criação do Programa “Mais Médicos”, o que gerou uma ampla reação conservadora, em especial de setores da categoria médica, aliados a forças também conservadoras que nunca se preocuparam de verdade com o SUS Apesar de os governo Lula e Dilma não terem feito as mudanças estruturais no país, o programa “Mais Médicos” é uma medida positiva, que aumenta o acesso do povo brasileiro de regiões periféricas ao trabalho do médico e fortalece a atenção primária.

O programa é a favor do povo, a favor do SUS. Faltam médicos no Brasil, em especial nas áreas rurais, nos assentamentos e acampamentos, nos pequenos municípios do interior e na periferia de grandes centros urbanos.

Em Belo Horizonte, temos 120 Equipes de PSF sem médicos e em quase todos os plantões em UPAS a escala dos médicos não está completa. É certo que em grande parte dos serviços de saúde as condições de trabalho são inadequadas. Porém, não é verdade que todas as unidades que hoje se encontram sem médicos estão assim por faltar estrutura. Os servidores da enfermagem, agentes de saúde, agentes de endemia, administrativos e profissionais de apoio trabalham nas mes-

te

mas condições.

E precisamos lembrar aos Governos e a população que saúde não se faz só com médicos: quem acolhe as pessoas? quem faz as vacinas? quem aplica os medicamentos? quem faz grupos de promoção de saúde? quem faz as visitas domiciliares para prevenir a dengue?

Nós, servidores públicos de Belo Horizonte, sempre lutamos pelos nossos direitos e pelo SUS. E, por isso, temos que encarar de forma emergencial a falta de médicos no Brasil. E este é momento para reivindicarmos as nossas lutas históricas, como os 10% das receitas correntes brutas da União exclusivamente para melhoria das condições de trabalho e salarial, um plano de carreira digno e único para os trabalhadores do SUS e serviços de saúde 100% públicos, estatais e de qualidade. É necessário também garantia do financiamento do SUS na rede própria, invertendo a atual situação pois é de conhecimento de todos que mais de 50% da verba destinada à saúde é canalizada para a rede privada.

O SINDIBEL apoia a vinda de médicos estrangeiros! E afirmamos nosso compromisso de continuar na luta por melhores salários e condições de trabalho para todos os valorosos profissionais que dedicam sua vida à saúde da população.

Bruno Pedralva, médico da rede municipal e diretor eleito do Sindibel

Publicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH (Avenida Afonso Pena, 726 - 18º andar p Ex - Centro - CEP: 30130-003) - Telefone: (31) 3272-9865 / Site: www.sindibel.com.br / E-mail: sindibel@sindibel.com.br Presidenta: Célia de Lelis Moreira / Diretora de Comunicação: Andréa Hermógenes Martins / Conselho Editorial: Adriana Soares Oliveira, Ângela de Assis Maia Moura, Ilda Aparecida de Carvalho Alexandrino, Célia de Lélis Moreira, Herbert Teixeira Alves (in memoriam), Israel Arimar de Moura e Robson Rodrigues Machado / Jornalistas reponsáveis: Bráulio Siffert (16.125/mg) e Edwaldo Cabibelli (14.878/mg) / Diagramação: Bráulio Siffert e Edwaldo Cabidelli / Tiragem: 12.000 (doze mil) cópias. en

i ed

3

GERAL

Cursos à distância serão finalmente reconhecidos pela PBH O Sindibel informa que em reunião realizada no dia 17 de julho com a Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos, Tammy Angelina Mendonça, a PBH afirmou que em breve os cursos não presenciais reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) enfim serão aceitos para fins de progressão na carreira.

Isto representa mais uma conquista dos servidores municipais através do Sindibel, que vem lutando firmemente pelo reconhecimento das capacitações adquiridas pelos trabalhadores.

Já não era sem tempo, pois a posição inco-

erente e inadequada da Gerência de Avaliação de Desempenho em recusar estes cursos - o que não lhe compete, posto que cabe ao MEC a regulamentação e validação dos cursos - demonstra que esta Gerência tem como única finalidade impedir a progressão profissional dos servidores, não entendendo a importância do servidor que está sempre em busca de se qualificar e, consequentemente, prestar serviços com melhor qualidade.

O reconhecimento dos cursos de tecnólogo ainda continua na pauta de reivindicações do

sindicato junto à PBH. Esperamos que, assim como os cursos à distância, os de tecnólogo também sejam reconhecidos pela PBH. O Sindibel entende que os cursos à distância e de tecnólogo demandam investimento e empenho dos servidores e agregam muito conhecimento ao servidor e ao trabalho por ele desempenhado, contribuindo com o serviço público prestado pela Prefeitura de Belo Horizonte. Assim, é evidente que esses cursos têm que ser considerados para fins de progressão na carreira.

Terceirização na PBH

Rombo no Fundo Previdenciário dos trabalhadores

Como divulgado recentemente pelo Sindibel, a PBH conta atualmente com mais de 20 mil terceirizados em seu quadro de pessoal, lotados em todos os setores prefeitura. Estes trabalhadores recolhem suas contribuições junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e deixam de contribuir com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais (RPPS), fazendo com que a Previdência Municipal de Belo Horizonte deixe de receber quase R$ 22 milhões por mês, conforme divulgado pelo jornal daAssociação dos Servidores Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (ASSEMP).

Esta prática pode ser considerada ilegal, pois a justiça determina a realização de concursos para o preenchimento de vagas na administração pública. Além de criminosa, a terceirização causa enorme prejuízo aos servidores efetivos, pois retira fundos previdenciários dos trabalhadores e contribui para ampliar as perdas salariais após uma vida inteira de trabalho, uma vez que estes valores não creditados serão refletidos na aposentadoria dos trabalhadores.

Prefeitura terá que nomear psicólogos e assistentes sociais aprovados no último concurso da Assistência Social

Outro grave problema com relação à terceirização na prefeitura, e que também contribui para o rombo na previdência social, é o altíssimo e ilegal número de funcionários contratados via Associação Municipal de Assistência Social (AMAS).

Após denúncia do Sindibel e recomendação do Ministério Público, a Prefeitura terá que nomear até setembro todos os aprovados dentro do número de vagas no concurso para Analistas de Políticas Públicas da Secretaria Adjunta de Assistência Social e abrir novo concurso imediatamente para substituir todos os terceirizados - via AMAS - destes cargos. Vale lembrar, que o último concurso realizado não contemplou todas as categorias que compõem a Assistência Social. No entendimento do Sindibel, a recomendação deveria abranger todos os aprovados, uma vez que o número de contratados é muito maior do que o número de vagas disponibilizado no concurso.

O cronograma constará no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será assinado em breve entre o Ministério Público e a Prefeitura para a substituição de todos os contratos ilegais firmados entre a PBH e a AMAS.

Como se não bastasse ter mantido por muito tempo terceirizados na AMAS enquanto aprovados aguardavam nomeação, a PBH propôs ao MP um cronograma que estendia até março de 2014 a nomeação completa, mas o promotor recomendou que o prazo fosse reduzido, e só então a prefeitura se comprometeu a nomear até setembro de 2013.

Mais de 5 mil terceirizados O número de servidores terceirizados via AMAS passa de 5 mil, conforme relatório enviado pela PBH ao Ministério Público.

O Sindibel está acompanhando e encaminhando sugestões ao promotor para que o TAC contemple a substituição de todos os terceirizados por servidores efetivos, já que segundo o relatório, o objetivo da PBH é manter cerca de 70% dos servidores contratados via AMAS (ou seja, 3.070) terceirizados por outros meios, substituir 450 por estagiários e extinguir 354 cargos. Assim, o número de terceirizações na PBH continuará próximo de 20 mil - o que representa mais de 35% da força de trabalho do funcionalismo municipal.

Educadores Físicos fortalecem as lutas Os educadores físicos da prefeitura de Belo Horizonte se somaram ao Sindibel e estão se mobilizando por melhores condições de trabalho e para que tenham seus direitos respeitados. No final de maio, os representantes destes profissionais estiveram na sede do sindicato para traçar estratégias de atuação e definir as reivinidcações que seriam levadas à PBH. Em reunião realizada no dia 13 de junho com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, a categoria conquistou o benefício de alimentação e foi definida uma agenda de reuniões para discussão de novas reivindicações dos trabalhadores.

portadores de doenças cardiovasculares, acidente vascular encefálico, hipertensão, dentre outras. Ou seja, são usuários que são atendidos nos centros de saúde pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). Além disso, os educadores físicos incentivam os usuários a adquirir hábitos saudáveis e a praticar atividades físicas em seu dia-a-dia.

Esta categoria tem uma carga horária de 40 horas semanais, de acordo com edital de seu concurso público, com cinco horas dedicadas às Academias da Cidade e as outras duas horas diárias dedicadas ao apoio das equipes do NASF. A principal queixa destes trabalhadores é em relação ao deslocamento entre os diversos locais nos quais estes prestam serviços toHistórico dos os dias, com percursos longos e demorados, consumindo grande parte Após pressão do Sindibel para que a Secretaria de Saúde realizasse con- de seu expediente. curso público e nomeasse todos os concursados das diversas áreas da saúOs educadores físicos estão sendo ameaçados de ter o benefício do vale de em substituição aos precários contratos administrativos, um edital foi alimentação suspenso, mas o Sindibel lutará para que isso não aconteça aberto no final de 2011, gae, se acontecer, tomará as medidas rantindo 90 vagas para educabíveis cadores físicos. Em setembro Outra reivindicação desses trade 2012, os aprovados foram balhadores é o pagamento do adinomeados. cional de insalubridade, mas apeAo tomarem posse, os prosar desses profissionais lidarem fissionais de educação física foram designados a atuar nas com riscos biológicos, os procesacademias da cidade dentro sos administrativos solicitando o do projeto “BH Saudável”, adicional tem sido freqüentemente que existe desde 2006 e atenindeferidos pela perícia médica da de ao público em geral e aos PBH.

4

ADMINISTRAÇÃO

Trabalhadores do SUAS exigem melhores condições de trabalho É cada vez maior o número de reclamações sobre as condições de trabalho encontradas pelos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Ambientes inadequados, ausência de janelas, falta de ar-condicionado e ausência de saídas de emergência fazem parte do cotidiano dos servidores dos 33 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nove Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Belo Horizonte.

A falta de reconhecimento e valorização, por parte dos gestores municipais, com relação aos serviços da assistência social, sobretudo daqueles de Proteção Social Básica (PSB) se traduz na escassez de recursos humanos, financeiros e materiais; insuficientes para atender de forma digna às demandas dos usuários e trabalhadores do SUAS de Belo Horizonte.

A composição das equipes e espaços físicos destinados ao atendimento dos CRAS e CREAS é regulamentada, em âmbito federal, pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) e prevê ampliação da equipe de acordo com a demanda e execução

Teto de uma das salas do primeiro andar desabou recentemente.

dos serviços ofertados.

Em Belo Horizonte, os CRAS executam além do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e realizam ainda a concessão dos Benefícios Eventuais. Além disso, participam dos projetos sustentadores da Prefeitura, como o “Família Cidadã – BH Sem Miséria” e o “Projeto Cuidador de Idosos”. Todos os projetos são atendidos por uma equipe mínima de quatro funcionários de nível superior, recomendada apenas para o atendimento ao PAIF. Ainda de acordo com o NOB-RH/SUAS, recomenda-se que todos os ambientes dos CRAS e CREAS sejam providos de adequada iluminação, ventilação, conservação, privacidade, salubridade e limpeza; com salas de atendimento dotadas de isolamento acústico para garantir o sigilo das informações e o respeito ao código de ética dos profissionais responsáveis. As unidades municipais de atendimento do SUAS estão localizadas em porões e antigos galpões que não apresentam nenhuma adequação às normas do NOB-RH/SUAS, o que compromete a qua-

Uma das salas destinadas ao atendimento se tornou depósito de entulho.

lidade dos serviços prestados Este contexto de sobrecarga de trabalho e ausência de condições para realizá-lo tem trazido um processo de adoecimento coletivo entre os trabalhadores. Um cenário onde cada profissional se desdobra em muitos, gerando o esgotamento e o comprometimento da saúde do trabalhador e consequentemente da qualidade do trabalho realizado.

Vale lembrar que esses profissionais lidam com as mazelas e as misérias da nossa sociedade.

Valorizar o trabalho feito por essas equipes passa pela transformação da Secretaria Adjunta de Assistência Social para secretaria de 1º nível, para que a mesma possa ter mais autonomia e melhor desempenho no desenvolvimento de políticas públicas de assistência social Esse tema foi amplamente debatido na X Conferência Municipal de Assistência Social, que foi realizada nos dias 26 e 27 de julho e contou com ampla participação dos servidores, que manifestaram sua indignação diante do atual cenário.

Caixas de Ar-condicionado em péssimas condições geram goteiras em vários corredores.

Rachaduras estão presentes em muitas das paredes

Sede da Gerência de Políticas Sociais - Regional Nordeste (GERPES) - situação comum a todos os CRAS/CREAS de BH

Sindibel em defesa da unidade dos servidores municipais A fragmentação da categoria só é benéfica para o governo Em assembleia feita no dia 02 de julho na surdina e com a presença de pouquíssimas pessoas, uma associação aprovou a criação de um sindicato para representar os analistas de políticas públicas da Prefeitura - e na hora já elegeram uma diretoria provisória e filiaram o suposto novo sindicato a uma central sindical (Nova Central). Porém, o Sindibel questionará a legitimidade da atitude, pois além de o Sindibel já representar de modo legal e legítimo essa categoria, a assembleia não foi amplamente divulgada e foi realizada no mesmo dia e horário em que a maioria dos analistas que recentemente tomaram posse na prefeitura não poderiam comparecer por estarem participando da Pré-Conferência Municipal da Assistência Social. Além disso, em nenhum momento a associação procurou dialogar com o Sindibel sobre a necessidade ou conveniência de criar um sindicato espe-

cífico para esses servidores.

O Sindibel é contrário à fragmentação da representação dos servidores. Nos últimos anos, o sindicato tem estado na luta permanente em defesa de todos os servidores municipais. A lógica de criação de um sindicato para cada cargo existente na prefeitura só é benéfica para o governo, pois assim, ao invés de existir um sindicato forte, haveria dezenas de pequenos sindicatos com poucas possibilidades de defender o servidor.

Não devemos permitir que o projeto político pessoal de algumas pessoas prejudique essa categoria, que tem muito a conquistar.

Analistas reafirmaram união Antes desta reunião escondida, os Analistas de Políticas Públicas da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social se reuniram em plenária no Sindibel e reafirmaram a importância da categoria se manter mobilizada e unida com todo o conjunto dos servidores públicos municipais de Belo Horizonte para conseguir avançar nas conquistas.

Plenária dos Analistas de Políticas Públicas realizada no auditrório do Sindibel

SAÚDE

5

Sindibel na luta contra a terceirização do SAMU Os trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Belo Horizonte e de toda a região metropolitana foram surpreendidos por um edital de processo seletivo simplificado que irá contratar temporariamente 900 profissionais via CLT para atuar no SAMU através do Consórcio Intermunicipal Aliança para Saúde (CIAS).

Além de a necessidade e as condições desta contratação não terem sido debatidas anteriormente com os trabalhadores, sindicatos, usuários e conselhos, o edital apresenta ou indica vários problemas, como a aparente intenção de substituir o SAMU onde já é bem estruturado, a ameaça aos direitos dos trabalhadores efetivos, a falta de indicação de como serão as normas e treinamentos dos servidores temporários e a pretensão de pagar menos a esses servidores. Mesmo com tantos problemas e críticas, a prova do processo seletivo foi realizada no dia 07 de julho e o resultado saiu no dia 31 de julho.

O Consórcio, segundo informações da Se-

cretaria de Estado de Saúde, será responsável pela gestão do SAMU da MacroCentro, ou seja, de 107 municípios, com uma população de mais de cinco milhões de habitantes. Na prática, o consórcio substituirá a responsabilidade de alguns serviços dos municípios na gestão e regulação dos serviços assistenciais de urgência, ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade - o que é prejudicial para cidades que já possuem o serviço estruturado, como é o caso de Belo Horizonte.

O Sindibel e entidades representativas dos servidores de outras cidades da região metropolitana de BH entendem que o Consórcio pode representar a terceirização e a precarização dos serviços do SAMU. Além disso, os relatórios financeiros do Consórcio não foram apresentados, contrariando o que previa o protocolo de intenções do Consórcio aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde BH em 2010.

Os sindicatos estão se mobilizando e solicitaram na Câmara Municipal de Belo Hori-

zonte e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais audiências públicas para debater o Consórcio. Além disso, as entidades pediram interferência do Ministério Público.

No dia 1º de agosto, o Consórcio fez uma reunião de esclarecimentos (e não uma audiência pública, como havia divulgado), mas não respondeu ou respondeu apenas genericamente aos questionamentos do Sindibel e dos servidores do SAMU. Assim, não foram esclarecidas as normas de trabalho, a questão da jornada de trabalho, os gastos e outros pontos importantes. Um dos poucos avanços a se considerar é que o Consórcio se comprometeu a realizar um concurso público para contratação de pessoal e que os contratados pelo processo seletivo de fato irão trabalhar apenas temporariamente.

Durante a reunião, o promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Nélio Costa Dutra ressaltou que a questão sobre a qual o Ministério Público está mais atento é com relação à possível precarização das relações de trabalho.

Por que o consórcio é prejudicial para os trabalhadores do SAMU? • Todos os servidores efetivos que optarem serão cedidos ao consórcio e terão que se submeter às normas do mesmo – normas que não foram claramente divulgadas.

• Quem tem dois vínculos em SAMUs de cidades diferentes poderá, em função da carga horária e deslocamento, não conseguir cumprí-los.

• Os concursados que aguardam nomeação não serão chamados.

• Os contratados pelo processo seletivo terão salários menores se comparado aos efetivos.

• Não existe plano de cargos, carreiras e salários.

• A contratação é temporária, ou seja, não garante estabilidade e vários outros direitos aos servidores.

• Os condutores terão novas funções – incompatíveis com legislação da categoria.

• Como serão as capacitações se há decisões do conselho estadual de saúde impedindo que se capacite com dinheiro público funcionários temporários?

• Haverá diminuição da tripulação das Unidades de Suporte Básico (USBs) - com retirada de um técnico de enfermagem de cada unidade.

• Foram criados 19 cargos de confiança para o Conselho Deliberativo do Consórcio, com salários altíssimos.

HOB Prevenção de acidentes – conquista e direito dos trabalhadores A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a prevenção da vida e a promoção da saúde do trabalhador, tornando de extrema importância a sua atuação.

A CIPA se constitui sobre duas bases primordiais: o cipista tem a obrigação de transferir a seus colegas de trabalho o conhecimento adquirido durante as reuniões de gestão para o uso de dispositivos de proteção, além de estabelecer projetos maiores voltados à conscientização ampla por meio de palestras, reuniões e seminários dedicados à segurança e educação do trabalhador.

No Hospital Odilon Behrens (HOB), o fato do trabalho da CIPA nunca ter sido devidamente

respeitado por parte da gestão e pouco compreendido pelos próprios trabalhadores - talvez por falta de informação -, fatores importantes para uma atuação eficaz da Comissão, faz com que os trabalhadores que tem tentado ativar a CIPA encontrem várias dificuldades.

Infelizmente no HOB, assim como em muitas outras instituições públicas ou privadas, a prevenção de acidentes ainda não faz parte do cotidiano dos trabalhadores, não havendo compreensão de sua real importância e valor para o bem estar social no ambiente de trabalho. A falta de sua atuação cria ambientes profissionais intoleráveis, criando clima propício para acidentes, gerando conseqüência físicas e emocionais.

O Sindibel considera de suma importância a participação dos trabalhadores na Comissão para construção de um local de trabalho mais adequado.

6

GERAL

Prefeitura não está reajustando as jornadas incorporadas A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio das Leis n.º 6.206/92 e 6.560/94, instituiu a possibilidade de os servidores municipais da Área da Saúde e da Administração Geral que possuem jornada de trabalho de 20 e 30 horas semanais complementarem estas jornadas até 40 horas semanais, pela extensão ou jornada complementar.

Posteriormente, a PBH, por meio das Leis ns.º 9.469/07 e 9.816/10, criou a jornada de 40 horas, com suas respectivas tabelas de vencimentos, também para os servidores municipais da Área da Administração Geral e Saúde, respectivamente.

Em todas as leis supracitadas existe a possibilidade de incorporação das jornadas optativas no momento da aposentadoria, na proporção de 1/30 (um trinta avos) para mulheres e 1/35 (um trinta e cinco avos) para homens por ano trabalhado.

Ocorre que, após a incorporação da parcela nos proventos de aposentadoria, o Município está congelando esses valores incorporados, situação que está gerando prejuízos para os servidores que durante anos trabalharam esperando garantir melhores condições no momento da aposentadoria.

O Sindibel, não concordando com a postura do Município, já enviou ofício para o Secretário Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária, Márcio Almeida Dutra cobrando solução, e está estudando as medidas judiciais cabíveis para garantir os reajustes.

Trabalhadores do PSF Uma situação ainda mais grave é a dos trabalhadores do Programa Saúde da Família (PSF) que fizeram concurso do edital 01/2006, no qual houve exigência para que os mesmos cumpram a jornada de 40 horas via extensão de jornada ou jornada complementar, embora a lei determine que tais jornadas sejam optativas. Esses servidores, contribuirão durante os 30 ou 35 anos sobre a jornada de 40 horas, no entanto se não houver uma modificação na lei ou na forma em que a prefeitura aplica o reajuste, terão congelados de 30 a 50% dos seus vencimentos.

Outra situação inaceitável são aqueles trabalhadores que também cumprem jornada de 40 horas através da “dobra”, que embora contribuam de forma integral, sequer tem reconhecido, por parte da prefeitura, o direito à incoporação desses valores.

Durante reunião do Conselho Administrativo do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais (RPPS) e depois de muita cobrança do Sindibel, o secretário de planejamento, Leonardo Paolucci, disse que na próxima reunião irá trazer a conclusão de um estudo que está sendo realizado na Prefeitura para saber qual o número de pessoas que estão nessa situação.

Obs.: As jornadas optativas envolvem vários aspectos jurídicos sobre os quais o Departamento Jurídico do Sindibel já vem atuando, como as ações pleiteando a incorporação integral dessas jornadas.

Sindibel apresenta proposta para acabar com cobrança da parte patronal da previdência do servidor em licença sem vencimento Foi pautada nessa mesma reunião do Conselho do RPPS a proposta de projeto de lei apresentada pelo Sindibel para fazer com que os servidores que licenciarem sem vencimento e que queiram contar com esse tempo para a aposentadoria contribuam com a previdência apenas com a sua parte de 11% sobre o salário - e não com todos os 33% (11% do servidor e 22% patronal) conforme é praticado atualmente.

O secretário de planejamento, Leonardo Paolucci disse que já foi solicitado um estudo em cima da proposta do Sindibel para saber quantas pessoas estão nessa situação, se a Procuradoria do Município aprova e qual o custo. Segundo Paolucci, se houver tempo de serem concluídos todos os estudos e se a definição for favorável, o assunto poderá ir junto com o projeto de lei que trata do reajuste para os aposentados sem paridade.

O Secretário Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária, Márcio Dutra admitiu que desde 2012 ele sinaliza positivamente para suspender a contribuição patronal do servidor em licença sem vencimento, mas o recolhimento - mesmo que só da parte do servidor - seria obrigatório, e não opcional.

A presidente do Sindibel, Célia de Lelis, cobrou agilidade. “É um absurdo cobrar do servidor 33% em cima de um salário que ele não está recebendo. Muitos servidores estão nessa situação e precisam de uma solução imediata”, disse Célia que, durante a reunião, reforçou que a posição do Sindicato é de que a PBH cobre os 11% apenas dos trabalhadores que quiserem que aquele tempo conte para efeitos de aposentadoria.

Última reunião do Conselho do RPPS foi realizada no dia 13 de agosto na Secretaria de Planejamento

7

GERAL Prefeitura monta armadilha para os servidores na Câmara Municipal

Após todo o tensionamento de negociação da campanha salarial obrigar o trabalhador, com “ciência e anuência” do Sindicato, a abrir deste ano, o governo encaminhou a proposta de reajuste dos servidores mão das ações judiciais que pedem o pagamento retroativo do Prêmio para a Câmara Municipal com vários nós para serem desatados pelos Pró-Família. vereadores, sobretudo com relação a pontos que não deveriam estar neste projeto e sim em projetos específicos, como é o caso do Plano de Fiscais Carreira dos ACS e ACE e do compartilhamento das atribuições dos No mesmo projeto, o governo trata ainda do compartilhamento de fiscais da vigilância sanitária com os fiscais da fiscalização integrada. atribuições dos fiscais da vigilância sanitária com os fiscais da fiscalização integrada, assunto também fora do contexto do projeto de reaPlano dos ACS e ACE juste, inserido sem qualquer negociação com essas categorias.

Ao misturar no projeto de reajuste geral dos servidores e emDescumprindo compromisso assumido, o governo mandou a proposta de Plano de Carreira dos ACS e ACE junto do projeto de reajus- pregados públicos, assuntos tão diversos que não foram consente. A proposta está longe de ser consenso entre os trabalhadores e traz suados, o governo transfere para a Câmara Municipal a responsaainda pontos polêmicos e inclusive discutíveis do ponto de vista da bilidade de discussões que deveriam ser tratadas separadamente constitucionalidade – tal como o parágrafo 2º do artigo 6º, que tenta pelo próprio governo.

Como ficou o reajuste?

Conforme acordado durante a greve, os salários dos servidores e empregados públicos serão reajustados em 2% a partir de 1º de outubro de 2013 e em 4,2% a partir de 1º de novembro de 2013.

Abono de R$ 200,00, a ser pago imediatamente após a aprovação do projeto de lei para os servidores de nível fundamental e a maioria dos de nível médio e o educador infantil.

ACEs e ACSs rejeitam Plano de Carreira da forma como foi encaminhado Em assembleia realizada na sede do Sindibel no dia 14 de agosto, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) rejeitaram a proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da forma como foi encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal, como parte do Projeto de Lei nº 589/2013, que trata do reajuste salarial dos servidores municipais, sobretudo pelo fato de o projeto condicionar a opção pelo Plano à assinatura de um termo abdicando de qualquer ação judicial movida contra a PBH. Outro ponto da proposta que causou indignação nos trabalhadores está relacionada à avaliação de desempenho para fins de progressão na carreira, na qual apenas os servidores em efetivo exercício das suas atribuições terão direito. Em casos de licença médica ou readaptação profissional, o servidor terá sua carreira estagnada, sem progressão e sem as gratificações salariais decorrentes da contagem de tempo dos servidores.

Os trabalhadores decidiram pela paralisação da categoria no dia 27/08 para comparecimento em audiência pública na CMBH, requerida pelo líder do governo na Câmara, vereador Dr. Nilton, na

qual irão mais uma vez colocar as suas reivindicações.

Os agentes irão realizar uma nova assembleia da categoria após a audiência pública para definir a estratégia que irá tomar, caso a prefeitura insista em manter o projeto.

Observação: Lembramos que Prêmio Pró-Família de R$ 275,00 para os ACS já é objeto de ação judicial onde foi proferida decisão favorável em primeira e segunda instância e também pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), reconhecendo o direito desses trabalhadores ao Prêmio, inclusive com retroativo a cinco anos.

Assembleia da categoria realizada no auditório do Sindibel

Trabalhadores exigem implantação de PCCS e revisão imediata dos planos já implantados O Sindibel continua exigindo da prefeitura municipal a revisão dos Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) já existentes e a implantação dos Planos para os trabalhadores das fundações de Cultura e de Parques.

Revisão dos planos já existentes Após vários anos de implantação, os Plano de Carreira existentes já estão defasados e apesar do compromisso assumido pelo governo Márcio Lacerda de fazer a revi-

são ainda em 2012, até o momento praticamente nada foi feito. No caso da Saúde e da Sudecap chegou a ser implantada comissão com a participação de representantes do governo, sindicato e trabalhadores.

Entretanto, estas comissões estão paradas.

No caso da Administração, SLU e Hospital Odilon Bherens, nem mesmo comissões foram instituídas.

O secretário de planejamento, Leonardo Paolucci, assumiu o compromisso de que tão

logo fosse encerrado as negociações da campanha salarial ele iria reativar as comissões já existentes e a criação das demais e estabelecer um calendário de negociação com data de início e término para conclusão dos trabalhos.

8

FISCALIZAÇÃO

Audiência Pública na CMBH

Fiscalização exige retirada de artigo encaminhado à Câmara Municipal Em assembleia realizada em 13/08 na sede do Sindibel, os servidores da fiscalização votaram pela retirada do artigo 15 do Projeto de Lei nº 589/2013(que trata do reajuste dos servidores), encaminhado pela PBH à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH); o artigo dá aos Fiscais Sanitários de nível médio a “opção” de mudar para o cargo de Fiscal Integrado. Esta questão não foi discutida nem negociado com nenhuma das categorias e a mudança implicaria em aumento das atribuições para todos os fiscais, seja da vigilância sanitária ou fiscal integrado, sem nenhuma contrapartida por parte da prefeitura.

Os servidores definiram pela participação na audiência pública no dia 20 de agosto na Câmara Municipal, durante a qual os fiscais integrados e os de vigilância sanitária deixaram claro que a posição dos trabalhadores é de retirada do artigo 15 do projeto do reajuste e a revogação do parágrafo 5º do artigo 2º da lei 8.788/2004

que extinguiu o cargo de fiscal sanitário de nível médio.

O vereador líder do governo na Câmara, Dr. Nilton, dentro do mesmo entendimento proposto pelos fiscais, recomendou que a prefeitura retire o artigo 15 do projeto de reajuste e, se caso não fizer, ele mesmo se dispôs a tentar retirar por emenda.

O Sindibel já solicitou a intervenção do secretário de planejamento, Leonardo Paolucci, para a retirada do artigo e durante a audiência pública reforçou esse posicionamento, uma vez que trata-se do compromisso do governo assumido com as entidades sindicais durante a campanha salarial de que o projeto de lei trataria exclusivamente dos ítens acordados neste período.

Os trabalhadores reivindicam que a prefeitura institua um espaço de negociação específico para discutir as questões relativas à fiscalização.

SLU Trabalhadores conquistam regularização do auxílio-transporte

Trabalhadores da Divisão Centro-Sul da SLU cruzaram os braços até que o auxílio-transporte fosse regularizado.

Só após intervenção do Sindibel e mobilização dos servidores da divisão Centro-Sul da SLU que a prefeitura regularizou o pagamento do auxílio transporte referente ao mês de junho para aqueles que recebem o benefício pelo cartão BHBus. O depósito do auxílio sempre é realizado no dia 30 de cada mês, mas já estava há alguns dias atrasado, o que estava fazendo com que os servidores tivessem que arcar com os custos relativos ao deslocamento entre o trabalho e suas casas.

Por isso, os trabalhadores fizeram uma paralisação do serviço de coleta na região hospitalar na manhã do dia 05 de junho, e no dia seguinte o pagamento do auxílio foi regularizado.

Servidores que trabalham nos Parques sofrem com falta de condições de trabalho

Falta de médicos do trabalho impede retorno de servidores

Os trabalhadores da SLU que foram cedidos para prestar serviços na Fundação Municipal de Parques estão sofrendo diariamente com as más condições de trabalho dos locais, com destaque para falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e falta de vestiário adequado para tomar banho e trocar de roupa.

Além disso, a Fundação de Parques está demorando para repassar aos servidores os seus contracheques, o que causa dificuldade para os trabalhadores visualizarem e conferirem o que recebem.

O Sindibel já levou a situação ao conhecimento da SLU, mas nenhuma medida foi tomada para resolver os problemas destes servidores, que se sentem abandonados pela Superintendência. A propósito, na ocasião da transferência dos servidores, a SLU garantiu que esses trabalhadores não seriam desamparados pela autarquia e não teriam nenhuma perda.

Como essas promessas não foram cumpridas, o Sindicato já encaminhou ofício ao secretário municipal de planejamento, orçamento e informação, Leonardo Paolucci exigindo solução imediata para os problemas dos servidores da SLU cedidos à Fundação de Parques.

Após afastamento para tratar da saúde, o trabalhador da SLU só pode retornar ao serviço se passar pelo médico do trabalho, mas como não há esse profissional na SLU, os servidores estão sendo obrigados a ficar sem trabalhar, mesmo já estando liberados de sua licença. Há servidores que estão há quatro meses aguardando retorno ao trabalho.

A falta de médicos também vem impossibilitando que os servidores da SLU realizem exames periódicos.

9

FUNDAÇÕES

Assembleia da Fundação de Cultura

Após grande participação na greve, servidores da cultura continuam mobilizados O Sindibel parabeniza todos os servidores da Fundação de Cultura pela mobilização em defesa de uma política pública de cultura para Belo Horizonte.

Após fazer história ao participar pela primeira vez de uma greve, os servidores da Fundação Municipal de Cultura (FMC) conquistaram alguns avanços, mas ainda possuem muitas demandas e necessidades a alcançar. E, para isso, a mobilização continua: em junho, os servidores compareceram em peso à assembleia que escolheu a nova executiva da Comissão Representante dos Servidores Efetivos da FMC, que tomou posse em julho e já realizou várias reuniões com o Sindibel e com o grupo antecessor de

modo a garantir a melhor transição e a melhor forma de dar prosseguimento às lutas.

Conforme definido na recomposição da Comissão, foram eleitos delegados nos locais de trabalho que serão responsáveis pelo encaminhamento das demandas de cada setor ou unidade.

Caberá aos novos membros, junto com o Sindibel e com os servidores, lutar para conquistar o atendimento de todos os pontos da pauta reivindicatória - que já foi apresentada em maio pela comissão ante-

rior ao presidente da Fundação Municipal de Cultura, o qual se comprometeu em ata a apoiar a solução dos problemas apontados. Dentre as demandas, destaque para cumprimento do artigo 48 da Lei Orgânica, realização de concurso público, implantação do Plano de Carreira, Revisão de critérios e transparência no processo de lotação de servidores e equiparação dos vencimentos dos técnicos de nível Médio (contabilidade, informática) com os Técnicos Culturais de Nível médio.

Animais morrem em virtude das más condições do Zoológico de Belo Horizonte Após registrar a morte de três macacos-prego, atacados por cães dentro de seus recintos no final de Junho, o Zoológico de Belo Horizonte perdeu mais duas cotias também atacadas por cachorros de rua. De acordo com informações fornecidas ao Sindibel, os animais foram encontrados mortos pelos tratadores na manhã do dia 30 de Julho dentro de seus recintos.

O Sindibel vem, freqüe ntemente, denunciando as péssimas condições do Jardim Zoológico de Belo Horizonte: vazamentos nos espaços reservados aos animais, rebocos de parede em situação precária, telas de recintos

enferrujadas, recintos vazios, dentre outros graves problemas. São vários os recintos projetados durante a década de 70 que hoje encontram-se absolutamente defasados. Em um deles, o hipopótamo encontra-se em um ambiente construído inteiramente em concreto (veja foto abaixo). Um enorme risco à saúde e ao bem-estar do animal Além disso, o zoológico não conta com nenhum sistema de filtragem e reaproveitamento de água, sequer tratamento de esgoto existe no local, o que faz com que os animais nadem em meio às próprias fezes. Um ambiente que

ameaça a saúde dos animais e expõe os trabalhadores a um altíssimo grau de insalubridade.

Os descasos e desmandos da atual administração da Fundação Zoo-Botânica estão fazendo com que o zoológico municipal, um tradicional patrimônio da população de Belo Horizonte, torne-se um risco para a sociedade e, principalmente, para os trabalhadores - que sofrem represálias de sua gerência não só quando reivindicam seus direitos, mas também quando exigem melhorias no tratamento dos animais, e na segurança e infraestrutura do parque.

Veja o abandono em que se encontra o Zoológico de BH:

Área do hipopótamo é completamente de concreto. Assim, o animal está sempre ferido.

Bacia de água do outro hipopótamo está toda quebrada e rachada.

Área dos macacos-pregos é muito vulnerável e muito próxima à grade.

A harpia, uma das maiores aves de rapina do mundo, não tem espaço para voar.

JURÍDICO

10

Justiça derruba decreto que altera as regras da avaliação de desempenho em estágio probatório Conforme noticiado pelo Sindibel, foi apresentada em dezembro de 2012 proposta de alteração dos critérios para avaliação especial de desempenho dos servidores em estágio probatório durante reunião do Conselho de Administração de Pessoal (CONAP). A proposta não foi aceita pelas entidades sindicais, pois, além de representar um completo retrocesso na avaliação de desempenho, apresentava critérios completamente ilegais e inconstitucionais.

Diante da recusa, o presidente do CONAP, o Secretário Adjunto de Recursos Humanos e o Secretário de Planejamento do município, determinaram a suspensão da reunião. Entretanto, para surpresa dos representantes do Sindibel, foi publicado, em 21 de fevereiro de 2013, o Decreto n.º 15.144/13, que “regulamenta o procedimento de Avaliação de Desempenho a ser aplicado aos servidores públicos em estágio probatório, integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo.”

Apesar de prever que o procedimento instituído “obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, ampla defesa e do devido processo legal”, o decreto, na prática, violou todos os princípios constitucionais citados, colocando em risco o proce-

dimento de avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais em estágio probatório.

O Departamento Jurídico do Sindibel, entendendo que o citado decreto viola os princípios constitucionais, impetrou Mandado de Segurança visando a sua anulação.

Por meio de liminar, publicada em 09/07/2013, a juíza responsável pelo caso determinou a ilegalidade do Decreto n.º 15.144/13, uma grande vitória dos servidores municipais de Belo Horizonte.

De acordo com a juíza, “para se alterar uma lei, o Executivo não utilizar-se de um Decreto, uma vez que este serve para regulamentá-la”. A magistrada entendeu os critérios de avaliação são extremamente subjetivos, como por exemplo, o temperamento e equilíbrio emocional. A liminar prevê ainda que a ausência de comissão para avaliar o desempenho do servidor, competência atribuída à chefia imediata, prejudica o servidor, pois possibilita escolhas arbitrárias.

A decisão representa uma importante vitória dos trabalhadores contra a intransigência da Administração Municipal na instituição dos critérios para avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório.

30 horas para os assistentes sociais Como a prefeitura não respeita a jornada de trabalho de 30 horas semanais dos assistentes sociais - conforme determina a Lei federal nº 12.317/2010 - o Sindibel impetrou Mandado de Segurança Coletivo pleiteando a aplicabilidade da norma prevista na Lei Federal para os assistentes sociais ocupantes do cargo de analista de políticas públicas lotados na Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social aprovados no último concurso público, que impõe a carga horária de 40 horas.

A jornada de 30 horas é pleiteada por outras categorias profissionais, no entanto várias delas ainda não tiveram essa redução aprovada no Congresso Nacional.

Principais ilegalidades do decreto: Foi editado e publicado sem a devida participação do Conselho de Administração de Pessoal – CONAP, em clara violação aos dispositivos constantes do Estatuto e do Decreto n.º 9.945/99; Apesar de instituir uma Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, denominada Cadep, não atribui à mesma a competência para avaliação de desempenho do servidor, atribuindo, única e exclusivamente, à chefia imediata do servidor a competência para realização da avaliação especial de desempenho; Inovar onde somente a lei poderia, impondo aos servidores em estágio probatório um número maior de avaliações de desempenho que o próprio Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; Criou critérios subjetivos e vexatórios para a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório; Não assegurou a participação do servidor em todas as etapas do processo de avaliação de desempenho; Criou uma perversa forma de apuração dos critérios mecânicos, que concede pontos somente ao servidor que não possuir nenhuma falta e nenhuma penalidade, atribuindo pontos negativos ao invés de positivos.

Mandado garante aos fiscais contagem de licença para tratamento de saúde A prefeitura, mais uma vez, demonstra a sua vocação de sempre interpretar as leis de modo a impor o pior aos servidores. O direito garantido aos fiscais de contar os períodos de afastamento para tratamento de saúde para efeito de avaliação de desempenho foi retirado após a mudança da nomenclatura da carreira para fiscalização integrada, sendo necessário mover uma segunda ação judicial sobre o mesmo tema.

O Departamento Jurídico do Sindibel impetrou Mandado de Segurança contra parte do Decreto n.º 15.064/13, que impedia a contagem dos períodos de afastamento para tratamento de saúde para efeito de progressão profissional dos Fiscais Integrados estatutários.

Na sentença, que foi publicada em

11/07/2013, a Juíza consignou que “os afastamentos elencados no art. 173, do Estatuto dos Servidores serão considerados como de efetivo exercício, não podendo o Decreto Municipal nº 15064/12 modificar ou limitar os ditames legais”.

O mandado foi concedido para “determinar ao Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos que processe as avaliações de desempenho a que se refere o decreto 15.064/12, considerando como de efetivo exercício no cargo as hipóteses prevista no art. 173, da Lei 7169/96 – Estatuto dos Servidores.”

Desta forma, fica garantido aos Fiscais Integrados estatutários o cômputo dos períodos de licença maternidade e tratamento de saúde para efeito de progressão profissional.

APOSENTADOS

11

Aposentados sem paridade terão reajuste de 6,2% retroativo a janeiro de 2013 Conforme acordado na campanha salarial, os aposentados pela média também terão reajuste de 6,2% - no entanto, com retroativo a janeiro de 2013 - e em um projeto de lei que trate exclusivamente deste reajuste, que será encaminhado à Câmara Municipal, conforme anunciado pelo Secretário Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária, Márcio Dutra na reunião do Conselho Administrativo do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS).

A confirmação veio após o Sindibel ter cobrado através de uma minuta de Projeto de Lei entregue ao

presidente do Conselho de RPPS que visa garantir permanentemente para os aposentados sem paridade o valor real de seus proventos, fixando índice no mínimo semelhante ao do Regime Geral de Previdência Social.

O percentual, coincidentemente o mesmo que foi conquistado pelos servidores na campanha salarial, foi baseado no Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) de 2012, que, segundo representantes da prefeitura, provavelmente será o índice a ser utilizado todos os anos para o reajuste dos aposentados sem paridade.

Aposentados com paridade

Já os aposentados com paridade, terão seus salários reajustados no mesmo índice - 6,2% (2% a partir de 1º de outubro de 2013 e 4,2% a partir de 1º de novembro de 2013) -, e os ocupantes dos níves médio e fundamental terão um abono de R$ 200,00 imediatamente após a aprovação do projeto de lei - conforme publicado pela Prefeitura no Diário Oficial do Município do dia 23 de maio.

GRUPO CONVIVENDO Aposentados comemoram o São João e o Dias dos Pais no sindicato

Dois tradicionais e importantes eventos marcaram os últimos encontros do Grupo Convivendo: a festa junina e o Dia dos Pais.

O primeiro evento foi realizado no auditório do Sindibel em junho, e contou com muita dança, brincadeira, canjica e cachorro-quente. O auditório do sindicato recebeu uma decoração junina e foram distribuídos chapéus de palha aos presentes.

No dia 09 de agosto, os aposentados do Grupo Convivendo comemoraram o Dia dos Pais e felicitaram os trabalhadores pais de família que criaram e criam seus filhos com muito carinho e dedicação. Dois violeiros animaram o encontro, que ainda contou com sorteio de brindes.

Os eventos integram o calendário de ati-

vidades voltadas à terceira idade promovido pelo Sindibel.

Para a servidora aposentada, Catarina Fabiano de Assis, uma das mais assíduas do grupo, os encontros são uma oportunidade de reencontrar velho amigos e colegas de trabalho em um ambiente de

muita alegria. “Todas as semanas nos divertimos muito e nos dias de festa é ainda melhor”, disse Catarina.

Há cerca de 10 anos o Grupo Convivendo desenvolve semanalmente atividades de lazer, cultura e entretenimento buscando oferecer qualidade de vida e diversão para os servidores municipais aposentados. Buscando também informar seu público, o grupo promove diversas palestras educativas sobre temas relacionados ao dia a dia na terceira idade. “Nosso objetivo é integrar e promover a interação entre os aposentados de forma leve e lúdica, sempre atendendo suas necessidades”, afirmou Cida Silva, coordenadora do Grupo Convivendo.

12 Equipe do Sindibel de atletismo é vitoriosa Os servidores municipais que fazem parte da Equipe Sindibel de Atletismo estão representando bem o Sindicato e os trabalhadores nas corridas de rua.

Como se não bastasse todos os servidores terem completado todo o percurso (de 5km para alguns e de 10km para outros) das últimas corridas, a técnica de enfermagem Cida Teixeira e o servidor da SLU Isaú Severino subiram no pódio da Corrida de Pentecostes, que foi realizada em Divinópolis no dia 16 de junho.

Para Cida, que ficou em primeiro lugar na categoria feminino de 40 a 44 anos, toda a equipe merece os parabéns por estar sempre treinando e participando.

“Ganhar prêmio é bom, mas melhor ainda é melhorar a saúde”, disse Cida. A atleta está desde o início na Equipe Sindibel de Atletismo, criada há três anos, e se orgulha de ver que hoje é grande o número de atletas. “O dia a dia do nosso serviço é muito pesado, então é fundamental praticar esporte para trabalhar com o corpo e com a mente e assim atender ainda melhor à sociedade”, diz a servidora do Centro de Saúde Jar-

19 de maio - Corrida Circuito das Estações Adidas - Inverno

dim Alvorada.

O monitor de turma da SLU Isaú Severino, de 47 anos, ficou em segundo lugar na categoria masculiCida Teixeira e Isaú Severino ganharam prêmios em Divinópolis no de 40 a 49 anos.

Isaú já correu em equipes profissionais, inclusive no Cruzeiro, e está desde o início na Equipe do Sindibel.

“Comecei a correr com 16 anos, quando sentia necessidade de gastar de modo saudável a grande energia que tinha. Aí fui gostando, aumentando os percursos, até que viciei e nunca mais quis parar”, disse Isaú, que diz sentir enorme prazer em correr.

Se só praticar esportes e participar das grandes corridas já é um grande feito dos servidores, subir ao pódio então é um orgulho ainda maior para o Sindibel.

14 de abril - Corrida EcoRun

22 de julho - Circuito NightRun

11 de agosto - Circuito das Estações Adidas

Notas de falecimento O Sindibel lamenta informar o falecimento do diretor do Sindibel da área da Sudecap, Herbert Texeira Alves (foto), da servidora da administração da Regional Pampulha e exdiretora do Sindicato, Rosângela Ribeiro de Faria e do diretor do Sinfarmig e ex-diretor do Sind-Saúde, Valdisnei Honório da Silva.

Rosângela, que faleceu no dia 01 de junho, foi

diretora do Sindibel de Assuntos da Regional Noroeste na gestão 1992-1995. Valdisnei era servidor concursado pela Funed e pela Prefeitura de Belo Horizonte e um importante militante da esquerda. Faleceu no dia 09 de julho.

Herbert, falecido em 08 de junho, era motorista da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e estava liberado para

cumprir seu mandato sindical desde o início de 2011. Dentre as várias bandeiras defendidas por Herbert, destaca-se a luta pela implantação e melhoria dos Planos de Cargos Carreiras e Salários dos servidores não só da Sudecap como de toda a prefeitura.

Nossas condolências e o mais profundo sentimento aos seus familiares e amigos.

“Vamos nos unir e lutar, enfrentar os medos e defender nossas ideias. Se não podemos mudar o mundo, vamos, pelo menos, mudar o ambiente à nossa volta. Com a união de todos em torno do mesmo propósito, a vitória é certa.“ Trecho de um texto escrito por Herbert logo após a vitória nas eleições para direção do Sindibel, no final de 2010.

Rosângela

Herbert