Revista Portuária - Maio 2022.

Economia Negócios REVISTAPORTUÁRIA

Edição MAIO/2022 / Ano XXIIII

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SC tem a segunda indústria mais competitiva do País Economia&Negócios • Edição MAIO/2022 • 1

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• Edição MAIO 2022 • Economia&Negócios

EDITORIAL ISSN - 1981 - 6170

Porto de Itajaí movimenta cargas gerais, aumentando sua capacidade operacional

ANO 24  EDIÇÃO MAIO/2022 Editora Bittencourt Rua Anita Garibaldi, 425 | Centro | Itajaí Santa Catarina | CEP 88303-020 Fone: 47 3344.8600 Direção: Carlos Bittencourt carlos@bteditora.com.br | 47 9 8405.8777 Presidente do Conselho Editorial: Antonio Ayres dos Santos Júnior Diagramação: Solange Maria Pereira Alves (0005254/SC) solange@bteditora.com.br Capa: Foto: Freepik Company Contato Comercial: Rosane Piardi - 47 9 9914-3901 comercial@revistaportuaria.com.br rosane@bteditora.com.br Para assinar: Valor anual: R$ 960,00 A Revista Portuária não se responsabiliza por conceitos emitidos nos artigos assinados, que são de inteira responsabilidade de seus autores. www.revistaportuaria.com.br twitter: @rportuaria

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pesar das incertezas com a privatização, pois o processo encontra-se no Tribunal de Contas para análise, a atual administração do Porto de Itajaí não está de braços cruzados. Muito pelo contrário, a busca por diversificação das cargas exportadas ou importadas continuam sendo negociadas com o mercado, principalmente de carga geral.

Prova disso é a volta das importações de veículos pelo terminal itajaiense, depois de uma paralisação de dois anos. De março à maio desembarcaram no Porto de Itajaí um total de 1.623 veículos, ao custo médio no mercado brasileiro de cerca de R$ 1 milhão cada unidade.

Além dessa, outras cargas até então não movimentadas, como importação de fertilizante e exportação de celulose, também fizeram parte da estatística.

A embarcação com origem da China, registrou de acordo com o setor de operações da Superintendência do Porto de Itajaí, um volume de 12.500 toneladas de Carga geral em Big Bags, ensacadas com carga de Sulfato de Manganês, produto utilizado para fabricação de ração animal e fertilizantes em geral, sendo embalada no modo (Big Bags/ensacadas).

Também neste ano destaque para a exportação de celulose. É um tipo de carga que pode ser movimentada em fardos ou em forma de bobinas.

Por se tratarem de produtos extremamente frágeis, a logística nos segmentos de papel e celulose exige o emprego de equipamentos específicos e cuidados especiais, de modo a proteger as cargas e evitar que sejam, principalmente, molhadas ou danificadas, o que os trabalhadores portuários em Itajaí fazem com muita eficiência.

Há previsão, para o próximo mês, da exportação de toras de madeiras a granel. Atualmente essa carga sai de Lontras e é exportada por Rio Grande do Sul. Mas as conversas já estão bem adiantadas para que a movimentação seja feita através do terminal itajaiense, o que seria uma economia grande para a empresa exportadora, já que o trajeto até o Porto de Itajaí pela BR é muito menor.

Para todas essas cargas existe um entendimento entre Autoridade Portuária, trabalhadores e operadores, que são responsáveis por trazer a operação para Itajaí.

Mas o importante é que cada navio que chega, é renda e receita que se distribui na nossa cidade e região, mantendo o padrão de Itajaí como um porto de cargas diversificadas muito eficiente.

Economia&Negócios • Edição MAIO/2022 • 3

Sumário

8. CAPA. SC tem a segunda indústria mais competitiva do País 6. ENTREVISTA: Sistema Indústria alavanca empresas 11. Movimentação portuária recorde aumenta demanda por galpões logísticos 12. Itajaí tem novo delegado da alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí 14. Piloni deixa secretaria nacional de Portos e é substituído por Mário Povia 16. Câmara aprova limite da alíquota de ICMS sobre combustíveis 18. Santa Catarina amplia em 28% as exportações de carne de frango no primeiro trimestre de 2022 4

• Edição MAIO/2022 MAIO 2022 • Economia&Negócios

20. Petrobras: conselho define passos para a posse do novo presidente 21. Presidente sanciona Projeto de Lei que altera regras de socorro a empresas via Pronampe 28. Associação Empresarial de Itajaí (ACII) comemora 93 anos de fundação 29. Pela segunda vez o Porto Itapoá está entre as 50 Empresas mais Inovadoras do Sul do Brasil 32. Porto de Itajaí recebe terceira atracação de navio Roll on Roll Off

Economia&Negócios • Edição MAIO/2022 • 5

Entrevista: DAN IOSCHPE

Sistema Indústria alavanca empresas Dan Ioschpe (Iedi) diz que os serviços oferecidos colocam o setor numa “trilha de aceleração”, sobretudo entre as pequenas e médias empresas

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empresário Dan Ioschpe, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), considera fundamentais as medidas de apoio às empresas oferecidas pelo Sistema Indústria. Segundo ele, os pequenos e médios negócios são os principais beneficiados por esse tipo de serviço. “O ambiente de negócios no Brasil é muito desafiador e a gente está com deficiências em relação aos países que lideram o desenvolvimento socioeconômico no mundo e àqueles que estão em ascensão em vários aspectos”, comenta. Confira a entrevista:

Num contexto com incertezas provocadas pela pandemia, pela guerra e pelas eleições deste ano, como as empresas podem crescer?

DAN IOSCHPE - Existem algumas ações e direcionamentos que acabam sendo fundamentais para o crescimento das empresas ao longo do tempo.

O desenvolvimento, a pesquisa e a inovação talvez sejam os principais fatores que farão a diferença a médio e longo prazos. E, diga-se de passagem: essas são as maiores contribuições da indústria para a atividade econômica geral de qualquer país e para o desenvolvimento socioeconômico.

Que papel o senhor acredita que o Sistema Indústria tenha em momentos como o atual?

DAN IOSCHPE - Nesse campo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o sistema que ela congrega têm feito um trabalho muito importante, que

potencializa o desenvolvimento do setor industrial no Brasil. É sempre importante lembrar que as grandes empresas conseguem, de uma forma ou de outra, ter o seu próprio aporte de maior valor, com mais tempo, mais recursos humanos, mais recursos financeiros e mais capacitação.

Mas, para as pequenas e médias empresas, esse tipo de ferramenta [que o Sistema Indústria oferece] de arcabouço, de apoio e de incentivo, é mais importante ainda e coloca essas empresas numa trilha de aceleração. Isso ajuda, inclusive, no sucesso das grandes empresas, porque, sem essa base da pirâmide, dificilmente elas conseguiriam se manter na crista da onda, competitivas.

Uma das grandes dificuldades das empresas brasileiras é o acesso a financiamento, o que ficou

TRANSPORTE DE CARGAS FRACIONADAS E LOTAÇÕES

BRUSQUE/SC (47) 3351-5111 6

• Edição MAIO/2022 MAIO 2022 • Economia&Negócios

ITAJAÍ/SC (47) 3348-3292

SÃO JOÃO BATISTA/SC (48) 3265-1311

FLORIANÓPOLIS/SC (48) 3258-5330

GUARULHOS/SP (11) 2085-4500

CURITIBA/PR (41) 3348-7000

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Não entrar de

cabeça no assunto da inovação nos tira do tabuleiro, porque os outros países estão investindo agressivamente nisso.

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ainda mais evidente durante a pandemia. Como os Núcleos de Acesso ao Crédito (NAC) criados pela CNI podem ajudar as empresas?

DAN IOSCHPE - Eles são fundamentais. O ambiente de negócios no Brasil é muito desafiador e a gente está com deficiências em relação aos países que lideram o desenvolvimento socioeconômico no mundo e àqueles que estão em ascensão em vários aspectos. Você tocou no tema do crédito, mas podemos falar, ainda, da infraestrutura, do sistema tributário, da insegurança jurídica ou da insegurança patrimonial, que trazem um custo elevado para as empresas, além da questão da [falta de] pesquisa e de fomento à inovação.

Então, tudo o que a gente puder fazer para melhorar qualquer um desses temas que eu mencionei é fundamental para que o Brasil ingresse nas cadeias de produção e de comércio globais.

Infelizmente, a melhora em apenas um desses aspectos não vai ter o efeito desejado.

Como podemos resolver esse problema?

DAN IOSCHPE - Precisamos caminhar com todos ao mesmo tempo. E, assim como na questão

da inovação, as pequenas e médias empresas serão mais afetadas positivamente por qualquer uma dessas iniciativas que a gente venha a tomar. Portanto, os Núcleos de Acesso ao Crédito são muito bem-vindos. É importante que a CNI siga apoiando todas essas áreas horizontalmente, porque, de fato, elas cobrem todas as atividades econômicas brasileiras. E, embora nossa perspectiva seja a da indústria, esses são temas que permeiam todo o tecido econômico brasileiro.

A inovação pode nos ajudar a reduzir parte da dependência externa?

DAN IOSCHPE - Não entrar de cabeça no assunto da inovação nos tira do tabuleiro, porque os outros países estão investindo agressivamente nisso. O Brasil, de certa forma, também está fazendo seus investimentos em centros de inovação, mas precisamos fazer mais e mais rápido. Sem demérito de outros setores, mas, se você quer encontrar um lugar em que a transformação com o uso de tecnologia vai gerar mais valor, do ponto de vista do desenvolvimento socioeconômico do país, esse lugar é a indústria.

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Existem algumas ações e

direcionamentos que acabam sendo fundamentais para o crescimento das empresas ao longo do tempo.

O desenvolvimento, a pesquisa e a inovação talvez sejam os principais fatores que farão a diferença a médio e longo prazos.

 FONTE: CNI

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:: ECONOMIA SC

SC tem a segunda indústria mais competitiva do País

Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo/ Secom

No Fórum Reinventa-SC, realizado pela FIESC, lideranças industriais afirmaram que a partir das mudanças na geografia da produção mundial, o estado deve ampliar o protagonismo na cadeia de insumos internacionais

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anta Catarina tem a segunda indústria mais competitiva do Brasil, atrás apenas de São Paulo, mostra o Atlas da Competitividade da Indústria Catarinense. A publicação inédita do Observatório FIESC foi lançada no Fórum Reinventa-SC, que a Federação das Indústrias (FIESC) realizou no dia 25 de maio, Dia da Indústria e data que marcou o 72° aniversário da entidade. No encontro virtual, os painelistas destacaram que o estado deve aproveitar as mudanças na geografia da produção e ampliar o protagonismo na cadeia de insumos internacionais.

O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, disse que Santa Catarina é um estado empreendedor, com uma indústria diversificada que pode ser uma alternativa de produção para substituir parte dos insumos que vêm da Ásia, por exemplo. “A pandemia abriu os olhos 8

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do mundo e mostrou que a dependência é prejudicial e perigosa para a soberania dos países. Em Santa Catarina temos infraestrutura portuária e uma cultura de internacionalização. Então podemos fomentar a nossa indústria local e também produzir insumos para outros países”, declarou.

Na opinião do presidente da Whirlpool Latin America, João Carlos Brega, a crise vai fazer com que toda a cadeia de fornecimento seja revista. “Não vão desaparecer as importações do Oriente, mas, com certeza, haverá um balanceamento entre a distribuição dos fornecedores. Falo de causa própria, da Whirlpool, mas também de outras empresas que estão revendo a localização geográfica dos seus fornecedores, tentando buscar um equilíbrio”, explicou. Na visão dele, esse cenário abre espaço para novos investimentos em capa-

:: ECONOMIA SC cidade de produção, e o Brasil e Santa Catarina têm grandes oportunidades para receber investimentos.

“Nessa nova fase podemos apresentar o estado para os potenciais investidores e nos colocarmos em posição ainda mais relevante no país”, afirmou.

Na mesma linha, o diretor-executivo de agro e sustentabilidade da Seara Alimentos (JBS Foods), José Antonio Ribas Junior, salientou que o Brasil deve ocupar um espaço de protagonismo no mundo. “Temos todos os requisitos para atender à demanda de alimentos mundial, com uma indústria muito competente”, declarou. Em sua apresentação, ele chamou a atenção para as mudanças na área.

“O mundo olhou mais para a segurança dos alimentos. A nova geração que está chegando no mercado consumidor vem com novos paradigmas e com um olhar diferente sobre o significado da produção de alimentos, como o bem-estar animal. Tivemos que rapidamente nos reinventar, acelerar alguns processos de mudança e ampliar os investimentos em tecnologia”, explicou.

O mediador do Fórum, Fábio Nazário, sócio-líder do BTG Pactual, disse que muitas empresas catarinenses são multinacionais de classe mundial. “São companhias que têm forte presença internacional, mas com o DNA de Santa Catarina embutido nas suas unidades produtivas”, disse, lembrando que o estado sempre teve índices de desempenho acima da média brasileira, com companhias capitalizadas.

Reinventa-SC: No encontro, o diretor de inovação e competitividade da FIESC, José Eduardo Fiates, explicou que em maio de 2020, no início da pandemia, a entidade lançou o Programa Travessia, iniciativa que trouxe propostas para auxiliar as empresas a atravessar o momento de crise. “O Travessia concluiu a sua etapa de planejamento e desenvolvimento e, agora, passa a se chamar Reinventa-SC. “O objetivo é buscar patamares cada vez mais elevados de desenvolvimento da indústria”, explicou, salientando que há programas mobilizadores que já se iniciaram em setores como madeira e móveis, alimentos e bebidas, têxtil e vestuário e metalmecânico. “O Reinventa-SC está à disposição de todos. Queremos montar uma grande comunidade de mais de mil empresas para promover esse salto na indústria catarinense”, completou.

O diretor de negócios digitais da WEG, Carlos Grillo, relatou a experiência de reinvenção da companhia na criação de novos produtos e de soluções para a saúde. “A capacidade que os líderes têm de aprender de forma constante, a chamada long life learning, é fundamental nesse processo”, disse, acrescentando que a companhia foca em gestão do ativo (capital in-

vestido e interesse do investidor) e operação (eficiência e produtividade). “A digitalização é um meio de alcançar essa eficiência. Percebo que a indústria precisa disso e, muitas vezes, não sabe por onde começar, principalmente, as menores. A digitalização é um elemento que vai ajudar nesse processo de reinvenção. Além disso, há um gap muito grande no interesse dos jovens em seguir carreiras STEM (ciências, tecnologia, engenharia e matemática)”, avalia. Grillo afirmou ainda que a WEG promove ‘evolução digital’, pois é gradativa a busca para elevar a eficiência dos processos e está associada a um sólido programa de melhoria contínua.

Na Tupy, a jornada de evolução desde a sua fundação, em 1938, inclui a implantação de uma escola técnica da empresa, a criação de um centro de pesquisa e o processo de internacionalização dos negócios. Para Fernando Cestari de Rizzo, CEO da companhia, ao analisar essa linha do tempo da Tupy, um elemento se destaca: o conhecimento. “Temos duas grandes áreas: de transformação digital, porque nossas fábricas são muito grandes; e de inovação, na qual lançamos em 2021 uma aceleradora de startups, a ShiftT”, citou. Rizzo falou também da ampliação de fornecimento ao setor marítimo, que ocorre por conta da recente aquisição da MWM. “Seremos fornecedores de sistemas de propulsão marítima, que vão de 150 a 2.500 HPs, ou para geração de eletricidade embarcada, com equipamentos produzidos no Brasil”, informou. Os motores atenderão tanto embarcações de trabalho (como rebocadores, balsas e barcos de pesca), quanto lanchas e iates de lazer, com peças de reposição nacionais. Rizzo citou ainda projetos da Tupy em parceria com a BMW e com a Universidade de São Paulo (USP) para reciclagem de baterias de íon de lítio por meio da metalurgia.

Economia&Negócios • Edição ABRIL/2022 MAIO/2022 • 9

O pinião Opinião AS COOPERATIVAS DE SC E A PAZ

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Por: Luiz Vicente Suzin, Presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC)

MAIO 2022 • Economia&Negócios • Economia&Negócios 10 • Edição JANEIRO/2022

s crises que eclodem e se sucedem em todos os continentes – em especial a guerra Rússia x Ucrânia – criam uma situação crítica na qual, entretanto, é possível vislumbrar a importância dos países produtores de alimentos, por um lado, e a essencialidade do cooperativismo, de outro.

No caso do conflito em curso, além das atrocidades que horrorizam a humanidade a cada dia, sobressai a grave questão do rompimento das cadeias de suprimento. Os dois países em beligerância respondem por cerca de 30% dos cereais do comércio mundial. O conflito militar na Europa pode gerar interrupção na cadeia logística que afetará o mercado global e, consequentemente, o Brasil. Importamos mais de 85% dos fertilizantes agrícolas, com grande dependência de remessas de fósforo e potássio.

A globalização transformou o mundo em uma aldeia global, tudo está interconectado. Santa Catarina sente esses influxos, pois tem forte atuação no mercado mundial de grãos e proteína animal. A Organização Mundial do Comércio alertou sobre a ameaça real, iminente e concreta de uma crise de fome no Planeta: até agora, 23 nações limitaram a exportação de alimentos.

Esse cenário amplia o espaço para o Brasil e Santa Catarina aumentarem seu protagonismo no comércio internacional, confirmando nossa vocação para consolidar uma liderança na condição de potência em produção de alimentos. Além de reduzir os riscos de uma crise mundial de fome, será possível ampliar a presença brasileira e catarinense no comércio mundial.

Essas mesmas circunstâncias da geopolítica mundial realçam duas faces fundamentais do cooperativismo. Uma delas resulta no fato de que parte significativa da produção de grãos, carne, lácteos, frutas, hortaliças e pescado está ancorada no sistema cooperativista. A outra é a doutrina do cooperativismo, que inclui democracia, igualdade, equidade e solidariedade, honestidade, transparência, responsabilidade. Em outras palavras: elementos substanciais para a paz. Esses e outros valores éticos inspiraram a definição da temática do Dia Internacional do Cooperativismo – “Cooperativas constroem um mundo melhor” – que, neste ano, será comemorado no dia 2 de julho.

Será a 100ª vez que essa data emblemática será comemorada, sob orientação da Aliança Cooperativa Internacional (ACI). Num mundo em conflagração, as cooperativas se constituem em porto seguro porque têm uma benfazeja ação na sociedade, onde combinam adesão livre e voluntária, gestão democrática, participação econômica nos resultados com a prática da cooperação e o desenvolvimento sustentável das comunidades. Nesse aspecto, Santa Catarina construiu, pelo cooperativismo, uma sólida alternativa de empreendedorismo, com vocação coletiva, sustentável, eficiente e humanista que reúne mais da metade da sua população.

Em um mundo em guerra e ameaçado pelo flagelo da fome, Santa Catarina oferece o exemplo da produção de alimentos e a solidariedade associativista, confirmando o que já proclamaram a ONU e a ACI, as cooperativas provaram ser mais resilientes a crises, fomentam a participação econômica, combatem a degradação ambiental e as mudanças climáticas, geram empregos, contribuem para a segurança alimentar, mantêm o capital financeiro nas comunidades locais, constroem cadeias de valor éticas e contribuem para a paz mundial.

:: COMÉRCIO EXTERIOR

Movimentação portuária recorde aumenta demanda por galpões logísticos Em 2021, houve acréscimo de 50% na procura por galpões logísticos, se comparado ao ano anterior.

Projeção é que este ano o setor cresça mais 35%, afirma especialista.

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demanda por galpões logísticos fechou 2021 com crescimento de 50%. Segundo o especialista em mercado imobiliário Douglas Curi, além do crescimento do e-commerce, o recorde na movimentação portuária brasileira também alavancou os negócios deste setor. Ano passado o Brasil transportou 1,21 bilhão de toneladas, o que representa um incremento de 4,8% em relação a 2020, segundo dados do Anuário Estatístico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“Os números positivos do setor portuário têm refletido no aumento da demanda por galpões logísticos e atraído novos investidores, inclusive oriundos da bolsa de valores. Para 2022, a projeção é termos um aumento de mais 35% na procura por este tipo de ativo.”, explica o especialista em mercado imobiliário Douglas Curi.

Segundo Curi, os galpões logísticos tem maior rentabildiade que os imóveis residências e representam uma transação mais segura, já que os contratos costumam ser de no mínimo 10 anos. “Enquanto a rentabilidade do aluguel dos imóveis residenciais fica em torno de 0,4% ao mês, os galpões logísticos chegam a render de 0,7% a 1,2%. Outra vantagem que tem atraído investidores é que os galpões logísticos tem excelente liquidez e podem ser utilizados como moeda de troca em outras negociações”, detalha o especialista.

Os galpões logísticos em condomínios fechados, apesar de terem o metro quadrado bem acima que os imóveis localizados em vias públicas, são os mais procurados por conta da segurança. Imóveis deste perfil em condomínio fechado costumam ser encontrado por R$ 4 a R$ 5 mil o me-

tro quadrado, já imóveis em vias públicas custam em torno de R$ 2 mil o metro quadrado.

A localização estratégica é outro ponto importante na tomada de decisões quando o assunto são galpões logísticos, principalmente por conta do menor tempo de transporte e menor custo com combustível. Por conta disso, Douglas observou que a demanda é maior em regiões próximas a portos. “Em Santa Catarina, por exemplo, onde a alíquota de importação é a menor do país, as regiões próximas aos portos de Itajaí, Navegantes e São Francisco do Sul são as mais procuradas par a instalação de galpões logísticos”, avalia.

Atualmente, apenas sob a assessoria da Sort Investimentos, empresa especializada no mercado imobiliário, existem mais de R$ 400 milhões em galpões alugados, com taxa de ocupação de 98,4%.

Economia&Negócios • Edição MAIO/2022 • 11

:: PESCA

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arcus Vinícius Nali Simioni Filho tomou posse no dia 20 de maio como novo Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí. A solenidade foi feita no auditório da Superintendência do Porto de Itajaí.

Anteriormente, a Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí, era atendida pelo Auditor fiscal da Receita Federal, Klebs Garcia Peixoto Júnior, agora ex- Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí, onde atuou dentro de um período correspondente a seis anos. Na oportunidade, o novo delegado comentou sobre a evolução do município de Itajaí, inserido nas principais rotas do comércio internacional do Brasil: “Eu tenho a certeza que estou no caminho certo, e hoje isso está muito claro para mim, por estar com muitas pessoas corajosas e responsáveis, como os meus colegas de outros órgãos, e também a coragem do município que tomou para si, a atribuição federal, reorganizou o Porto e transformou uma cidade essencialmente pescadora, em uma das principais rotas do comércio internacional do Brasil. Estou muito feliz em estar com pessoas corajosas em Itajaí, e é com a mesma coragem que eu pretendo conduzir a Alfândega nos próximos anos, ouvindo as necessidades da cidade e ponderando os limites legais, as nossas atribuições constitucionais, e tentar da melhor maneira possível, exercer um excelente papel. É importante construirmos de maneira harmônica, o melhor para a cidade, trabalhando de forma conjunta”, ressalta Marcus.

O Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, enfatizou o desempenho portuário de Itajaí no setor econômico de Santa Catarina, em paralelo com as ações da Receita Federal, assim como a potencialidade do Complexo de Itajaí e Navegantes no comércio exterior, e no polo logístico brasileiro: “Primeiramente gostaria de agradecer a Doutora Cláudia, Superintendente Regional da Receita Federal na 9ª Região Fiscal, que mesmo morando em outro Estado, se faz presente e nos auxilia na resolução de eventuais problemas, possibilitando que essa pujança de Itajaí e Navegantes no comércio exterior e polo logístico brasi12 • Edição MAIO 2022 • Economia&Negócios

Divulgação Porto de Itajaí

Itajaí tem novo delegado da alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí

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Estou muito feliz em estar com pessoas corajosas em Itajaí, e é com a mesma coragem que eu pretendo conduzir a Alfândega nos próximos anos.

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leiro, possa dar resultados como tem acontecido nos últimos anos. Como por exemplo, inserindo Itajaí na 12º cidade que mais arrecadou impostos ao Governo Federal no ano de 2020, mais de R$ 16 bilhões foram para os cofres federais da atividade econômica gerada em nossa cidade. A cidade tem que agradecer ao Doutor Klebs pela forma sempre afetuosa e atenciosa, com o atendimento a todos os recintos alfandegados encontrando soluções inovadoras, com o intuito de potencializar este dinamismo que a região aponta. Tenho certeza que esses seis anos na cidade, foram produtivas e corretas, e, agora com a entrada de Marcus, nossas atenções estarão sempre pautadas”, declara Fábio.

VALOR DO CONDOMÍNIO – COBERTURA DEVE PAGAR VALOR A MAIS DO QUE AS OUTRAS UNIDADES? Rafael Tudela Nicolau Advogado – OAB/SC nº 61.989 Silva e Silva Advogados Associados

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uem mora ou não em condomínio, sabe que para manter a estrutura e os serviços funcionando, é preciso que todos os condôminos assumam uma obrigação importante de arcar cada um com a sua parte no rateio das despesas do condomínio. Sendo que essa divisão de despesas vem, é claro, na forma da cobrança da taxa de condomínio. Aliás, essa obrigação está prevista no próprio inciso I do Art. 1336 do Código Civil.

O que geralmente muito se debate é qual a melhor forma de determinar como essa divisão será feita, ou seja, como será o cálculo de quanto cada condômino deve pagar. Neste ponto, alguns condomínios efetuam a cobrança por fração ideal – seguindo as diretrizes do §1º do Art. 12 da Lei 4.591/64 - logo quanto maior o imóvel mais o proprietário pagará de condomínio, enquanto outros defendem a cobrança por unidade.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, se posicionou no julgamento do AgRE nº1837019, e informou que a quota de condomínio por fração ideal é injusta e abusiva, não devendo que a cobertura pague quota de condomínio maior, já que a cobertura utiliza os serviços e as áreas comuns da mesma maneira que os demais apartamentos. Em sua decisão, publicada no dia 01/07/2021, o Ministro Marco Buzzi do STJ deixou claro ser indiscutivelmente injusta a cobrança da quota de condomínio calculada com base na fração ideal do terreno que força o proprietário da cobertura pagar a mais que os apartamentos, pois se revela abusiva.

No mesmo sentido, ao julgar o Recurso Especial - 1.104.352–MG (2008/0256572-9), o STJ determinou que o condomínio devolvesse tudo que cobrou (desde 2003) a mais do apartamento maior, que pagava 131% a mais do valor da taxa de condomínio que era pago pelos apartamentos tipo (menores).

Assim, o posicionamento do STJ, é no sentido de que o uso da fração ideal pelos condomínios acarreta enriquecimento ilícito dos proprietários das unidades menores quando estes pagam a menos por serviços que são utilizados igualmente por todas as unidades, independentemente do tamanho, o que estaria violando o Art. 884 do Código Civil.

Por fim, o STJ deixou claro que a liberdade de elaborar uma convenção de condomínio, exige que os condôminos dos apartamentos menores tenham boa fé, que se abstenham de se aproveitar do fato de ser maioria para votar com o quórum de 2/3 do prédio e aprove uma regra de rateio que acarrete a penalização da unidade maior, a ponto de desvalorizá-la para venda ou locação, já que todos podem utilizar do condomínio de igual forma.

Por este motivo, recomendamos que sempre verifiquem qual a métrica de cobrança de seu condomínio, buscando sempre que haja uma convivência harmônica e igualitária entre todos os condôminos.

Balneário Camboriú-SC | Itajaí-SC | Florianópolis-SC | Itapema-SC | Sinop-MT

Economia&Negócios • Edição MAIO/2022 • 13

Divulgação Internet

Piloni deixa secretaria nacional de Portos e é substituído por Mário Povia

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iogo Piloni não é mais secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários,órgão ligado ao Ministério da Infraestrutra. Mário Povia, ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), assumiu o cargo deixado por Piloni, que estava no cargo desde o início do governo Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, pediu para ser exonerado. A decisão foi publicada no dia 24 de maio. A portaria foi assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. Além de ex-diretor da Antaq, Povia também dirigiu a Gestão Portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).

Legado "Eu saio com um orgulho muito grande de poder ter feito parte desse momento que o setor, de fato, cresceu bastante, amadureceu. E um momento em que a gente conseguiu estabelecer um grau de maturidade pro setor que permitiu quase R$30 bilhões de investimentos que foram autorizados de janeiro de 2019 para cá", diz Diogo Piloni, que deixa o cargo.

Piloni cita ainda os 37 leilões de arrendamento. "Só aí foram R$6 bilhões de investimentos autorizados, com 137 contratos de adesão de terminais de uso privado, aí foram mais R$ 23 bilhões de investimentos autorizados, com um novo marco regulatório para o setor de cabotagem no Brasil, depois de uma longa discussão. Então é mérito de um time que aprendeu e discutiu com muita propriedade o tema da navegação de cabotagem", explica.

14 • Edição MAIO 2022 • Economia&Negócios

A primeira desestatização portuária do Brasil aconteceu durante sua gestão, mais uma conquista que o ex-gestor considera como um legado, e que será continuada por Mario Povia. "Tivemos de fato a primeira desestatização portuária do Brasil, que traz um novo paradigma de gestão, a confiança de que isso trará um resultado imediato do ponto de vista de qualidade e eficiência no papel desempenhado pelas autoridades portuárias, e assim como tivemos uma evolução muito significativa para a gestão dos aeroportos do Brasil, quando eles foram privatizados, assim como em outros setores também, a expectativa é que para os portos a gente tenha esse avanço".

"A minha saída não significa descontinuidade, as equipes continuam, são as mesmas, extremamente competentes, com conhecimento suficiente e respaldo técnico para o convencimento da sociedade, do Tribunal de Contas da União (TCU)", diz.

Ele também considera outros feitos importantes enquanto esteve no cargo. "Conseguimos uma aprovação pelo Congresso Nacional de uma proposta que realmente traz um avanço importante para esse mercado, fizemos alterações legais importantes para o setor portuário com a minirreforma portuária e avanços que trouxeram mais flexibilidade, desburocratização para os os gestores em portos estatais, ou seja, a gente não só trabalhou para a privatização de portos, e assim foi com a Codesa e teremos aí Santos, São Sebastião, Itajaí, mas também trabalhamos para que o porto

público também se modernizasse com institutos legais,normativos,mais modernos,pró resultado e atração de investimento", completa.

Por fim, Diogo Piloni afirma que o ganho de credibilidade do setor após os anos em que esteve à frente da secretaria é mais um legado que deixa. "É um setor que responde bem à economia, não é mais gargalo, se algum dia já foi, o setor portuário, o transporte aquaviário de uma forma geral,fez a sua parte. Os investimentos foram realizados, não há gargalo de infraestrutura e isso nos orgulha bastante", conta.

Agora, os projetos de Piloni envolvem a atuação na iniciativa privada, onde já teve propostas. "A minha saída já era programada, foi uma decisão pessoal que, inclusive, já foi tomada há algum tempo, pelo menos desde o fim do ano passado, já em conversa com o antigo ministro Tarcísio. Mas, por força do compromisso com os projetos, com os temas, não fazia sentido sair, depois com a transição dos ministros, saiu o Tarcísio, entrou o Marcelo que já era meu chefe, um sujeito que eu conheço já há muitos anos e é um grande parceiro, não poderia de forma nenhuma deixá-lo na mão. Nessa transição algumas coisas foram postergadas, mas o momento chegou. Meu caminho será a iniciativa privada,depois de 17 anos de serviço público.Ainda estou em fase final de decisão, mas é certo que o caminho será de atuação na iniciativa privada", finaliza.

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A minha saída não significa descontinuidade, as equipes continuam, são as mesmas, extremamente competentes, com conhecimento suficiente e respaldo técnico para o convencimento da sociedade, do Tribunal de Contas da União.

Atuação do MInfra é "legado para a história", diz novo secretário de Portos e Transportes Aquaviários Servidor de carreira da Antaq, Mário Povia tomou posse no comando da pasta responsável pela política e infraestrutura do setor portuário Servidor de carreira da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia tomou posse como o novo secretário nacional de Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura. Como desafio, a continuidade de projetos como as desestatizações portuárias dos portos de São Sebastião (SP), Itajaí (SC) e Santos (SP).

“Esse ministério tem dado tão certo, é um exemplo para todos nós. Nós que trabalhamos já há algum tempo no setor podemos dizer com convicção que o que foi feito nesses três anos é um legado que vai ficar para a história. Já me sinto parte desse time, mas agora venho para somar com um único compromisso: dar o meu melhor”, disse Povia.

O novo secretário é paulista de Osaco, graduado em Tecnologia Operacional Elétrica pela Universidade Mackenzie e bacharel em Direito pela Universidade Paulista. É pós-graduado em Administração de Empresas e Direito Processual e do Trabalho também pela Universidade Mackenzie, e em Regulação de Serviços Públicos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Até o início da semana ocupava o cargo de diretor de gestão portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).

“Queria agradecer imensamente o Mário por topar esse desafio. Ele é um professor para nós, não só como profissional, mas como ser humano. Sua capacidade de encontrar soluções, de ser criativo me deixa honrado de contar com você no nosso time. O MInfra ganha e o Brasil ganha”, destacou o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

 Economia&Negócios • Edição MAIO/2022 • 15

Divulgação/Agência Brasil

Câmara aprova limite da alíquota de ICMS sobre combustíveis Projeto também limita alíquota para eletricidade e telecomunicações

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Câmara dos Deputados aprovou o projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota em um patamar máximo de 17%. O texto será enviado ao Senado.

A votação do texto foi anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a justificativa de que vai auxiliar na redução do preço dos combustíveis.

A medida, entretanto, desagrada os estados, que argumentam que a redução vai precarizar ou extinguir a prestação de serviços de competência desses entes.

Na votação, os deputados aprovaram um texto substitutivo do relator deputado Elmar Nascimento (União-BA) sobre o projeto original. Pelo texto, será proibida a fixação de alíquotas para os bens e serviços essenciais superiores às das operações em geral (17% na maior parte dos estados), mas será permitido reduzi-las abaixo desse patamar.

Entretanto, a partir da publicação da futura lei, o estado que tiver rebaixado alíquotas para combustíveis, energia elétrica e gás natural não poderá aumentá-las.

Em relação aos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e aos encargos setoriais vinculados a essas operações, o projeto proíbe a incidência de ICMS.

16 • Edição MAIO 2022 • Economia&Negócios

Compensação O projeto também determina uma compensação aos estados pela perda com a arrecadação do imposto.

Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

O projeto diz ainda que essas compensações serão pagas apenas sobre as penas ocorridas durante o ano de 2022. A compensação será interrompida se os estados praticarem mudanças nas alíquotas do imposto, retornando a patamares vigentes antes de sanção da lei ou se não houver mais saldo a ser compensado, o que ocorrer primeiro.

Embora o projeto trate da compensação da queda de receita por causa da diminuição da alíquota sobre esses produtos e serviços agora considerados essenciais, a apuração das perdas englobará o ICMS total arrecadado.

Segundo o texto, a compensação ocorrerá também por meio da dedução dos valores das parcelas de dívidas dos Estados junto à União e atingirá somente as perdas em 2022 que passarem de 5% em comparação com 2021.

Para estados que tenham dívidas refinanciadas no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal instituído pela Lei Complementar 159/17 e mudanças posteriores, as perdas com a arrecadação do ICMS durante 2022, em comparação com 2021, serão compensadas integralmente pela União.

O projeto também retira da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exigências com relação as perdas de receitas, determinando que essas legislações não se aplicam à lei derivada do projeto e aos atos do Poder Executivo regulamentadores da matéria.

Com isso, não precisará ser demonstrado o impacto orçamentário-financeiro neste exercício ou a apresentação de medidas compensatórias da perda de receita com a compensação a ser feita pela União.

Diesel Além de tratar da alíquota de ICMS, o texto também trouxe mudanças na legislação que estipulou a fixação de alíquota única do ICMS para os combustíveis em todos os estados, com cobrança do tributo por volume em vez de alíquota.

A mudança elimina a possibilidade de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelecer as alíquotas para o diesel em formato diferente da transição imposta pela lei, que determina o uso da média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos cinco anos anteriores à sua fixação pelo conselho. A medida vale somente até 31 de de-

zembro de 2022.

No final de março, atendendo ao dispositivo da Lei, o conselho estabeleceu uma alíquota única de ICMS de R$ 1,006 por litro de diesel. A resolução também trouxe a possibilidade de que cada estado pudesse determinar um desconto no percentual cobrado e ICMS para chegar à essa alíquota.

Mas, na avaliação do governo, a medida não resultou, na prática, em mudança no valor cobrado pelos governos estaduais. Em razão disso, o governo decidiu recorrer à Justiça, e a medida foi suspensa liminarmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em sua decisão, o ministro suspendeu trecho de uma resolução do Confaz sobre o tema, além de pedir informações aos secretários de Fazenda estaduais acerca dos preços médios segundo os termos da lei.

Na avaliação dos estados, a suspensão apenas desse mecanismo poderia levar a um aumento no preço do combustível nas bombas, em vez de reduzir. Já quanto à fixação de alíquotas únicas, o problema seria a perda de arrecadação para aqueles que cobram mais e o aumento de preços para os que cobram menos.

Economia&Negócios • Edição MAIO/2022 • 17

:: ECONOMIA SC

Santa Catarina amplia em 28% as exportações de carne de frango no primeiro trimestre de 2022

S

egundo maior produtor nacional de carne de frango, Santa Catarina inicia 2022 com crescimento nas exportações. No primeiro trimestre, o estado embarcou 247 mil toneladas do produto, gerando um faturamento que passa de US$ 471,9 milhões – um aumento de 28% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os números são divulgados pelo Ministério da Economia e analisados pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa).

“O Governo do Estado recebe com muita alegria o resultado das exportações de carne de frango no primeiro trimestre. Isso demonstra a força e a pujança do nosso setor agropecuário, com milhares de famílias envolvidas e empregos gerados. O agronegócio representa quase 70% das exportações catarinenses e 30% do nosso PIB. É importante destacar que esse resultado é alicerçado no trabalho árduo dos produtores e agroindústrias e na segurança sanitária que Estado provém, por meio dos controles desenvolvidos pela Cidasc”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto.

De janeiro a março de 2022, Santa Catarina respondeu por 23,6% do faturamento brasileiro com as exportações de carne de frango. Nesse período, a maioria dos principais destinos ampliou suas compras, com destaque para a Holanda (43,2%), Emirados Árabes Unidos (40,7%) e México (707,7%). O maior parceiro comercial dos catarinenses é o Japão, com 34,1 mil toneladas adquiridas e uma receita de US$ 67,2 milhões.

Desempenho em março No último mês, o agronegócio de Santa Catarina exportou 88,8 mil toneladas de carne de frango, com um faturamento de US$ 172,4 milhões. Os números representam uma alta de, respectivamente, 18% e 21,5% em comparação a fevereiro.

Avicultura em Santa Catarina A carne de frango é o principal produto da pauta de exportações de Santa Catarina. O estado conta com 18 • Edição MAIO 2022 • Economia&Negócios

Foto: Cristiano Estrela/Secom

aproximadamente seis mil avicultores dedicados à produção de aves de corte, concentrados nas regiões Oeste e Meio Oeste.

Santa Catarina possui um status sanitário diferenciado, que abre as portas para os mercados mais exigentes do mundo. A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), em parceria com a iniciativa privada e os produtores, mantém um rígido controle das fronteiras e do rebanho catarinense.

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É importante destacar que esse resultado é alicerçado no trabalho árduo dos produtores e agroindústrias e na segurança sanitária que Estado provém, por meio dos controles desenvolvidos pela Cidasc.

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A IMPORTÂNCIA DO ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE OU NDA ("NON-DISCLOSURE AGREEMENT") NO ÂMBITO EMPRESARIAL

A

s empresas muitas vezes precisam disponibilizar a terceiros informações confidenciais de seu negócio, ficando vulneráveis com relação ao vazamento de dados.

Imagine que: a) sua empresa esteja desenvolvendo um produto inovador em conjunto com outra; ou b) você terceirize parte da sua produção e o know-how de sua empresa esteja em posse de terceiros; ou c) você precise entregar à terceiros informações e segredos de seu negócio; ou d) um investidor precise obter informações aprofundadas do negócio, além do constante no pitch, e que os dados sejam vazados para uma empresa concorrente e você acabe perdendo uma vantagem competitiva no mercado.

Para evitar referidas situações surge o Acordo de Confidencialidade, também conhecido como Non-Disclosure Agreement (NDA), Confidencial Disclosure Agreement (CDA), Proprietary Information Agreement (PIA) ou Secrecy Agreement. Trata-se, em resumo, de um instrumento celebrado com o objetivo de evitar que uma das partes divulgue informações de conteúdo sigiloso ou confidencial sem autorização da outra e que foram repassadas em decorrência de um negócio jurídico, protegendo, assim, dados estratégicos da empresa ou qualquer aspecto que seja considerado seu diferencial no mercado, como determinados produtos, processos e fórmulas, projetos, know-how ou até mesmo o próprio modelo de negócios.

O Acordo assume especial importância ao se constatar que o ordenamento jurídico brasileiro garante

proteção a determinadas informações através, por exemplo, das Leis de Propriedade Industrial (Lei n.

9.279/96) e do Direito Autoral (Lei n. 9.610/98), mas deixa de resguardar outros dados, o que pode tornar eventual processo de indenização moroso e até mesmo ineficiente.

No entanto, a fim de trazer segurança necessária, o NDA precisa ser elaborado da forma mais detalhada possível. É fundamental que o instrumento identifique a parte fornecedora e a receptora das informações confidenciais, estabelecendo quais informações serão trocadas e quem terá acesso a essas, delimitando, ainda, a forma em que poderão ser utilizadas as informações e quais dados não poderão ser divulgados, além do foro de resolução de conflitos. Também é importante que sejam fixados os prazos para o dever de sigilo, bem como as penalidades para quem descumprir as obrigações contraídas no Acordo. São justamente as penalidades dispostas no acordo que irão evitar o descumprimento desse e facilitar a cobrança em caso de quebra de sigilo. É usual que se acrescente, ainda, cláusulas de não concorrência e de exclusividade.

Na prática, assinar um NDA tem se mostrado essencial para a gestão das empresas, a fim de manterem o controle das informações e a posição estratégica que ocupam no mercado, além de trazer transparência em determinada negociação e ajudar a economizar tempo e recurso em casos de vazamento das informações.

Kariny Zanella Demessiano Advogada Associada OAB/SC 47.974 Áreas de atuação: Direito Contratual, Imobiliário, Civil e Empresarial.

Bacharela em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (2016); Bacharela em Ciências Biológicas com ênfase em Biotecnologia pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2010); Especialista em Direito Contratual pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva CERS (2021); e Pós-graduanda em Direito Imobiliário pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva - CERS (2022).

Economia&Negócios • Edição MAIO/2022 • 19

Petrobras: conselho define passos para a posse do novo presidente Troca no comando deve levar no mínimo 30 dias

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Conselho de Administração da Petrobras se reuniu para definir o processo de posse de Caio Mario Paes de Andrade, indicado pelo governo para ocupar a presidência da estatal. Ele passará por várias etapas e, se aprovado, sucederá José Mauro Ferreira Coelho.

Segundo deliberação do conselho comunicada ao mercado, a indicação de Andrade será submetida ao processo de governança interna, observada a Política de Indicação de Membros da Alta Administração, para a análise dos requisitos legais e de gestão e integridade e, posterior, manifestação do Comitê de Pessoas.

Após essa etapa, em razão de Ferreira Coelho ter sido eleito na assembleia geral ordinária de 13 de abril último, e de a sua destituição, caso aprovada em assembleia geral extraordinária (AGE), acarretar a destituição dos demais membros do conselho eleitos pelo mesmo processo, a convocação da nova AGE pressupõe o envio das indicações dos demais sete membros para o Conselho de Administração.

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Também será necessária a manifestação do Comitê de Pessoas sobre o enquadramento dos indicados aos requisitos e às vedações legais, regulamentares e estatutárias, para que seja incluída na proposta da administração para a realização de uma AGE. “Após as mencionadas etapas, o conselho se reunirá novamente para deliberar sobre a convocação da AGE com as seguintes matérias: destituição do Sr. José Mauro Ferreira Coelho do cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras, a qual, se aprovada, demandará a eleição de oito membros do Conselho de Administração da Petrobras e a eleição do Presidente do Conselho de Administração da Petrobras”, destacou a estatal.

A companhia esclareceu que todas as suas assembleias gerais estão sujeitas ao prazo mínimo de 30 dias entre a convocação e a realização, em razão de ser emissora de ações que servem de lastro para American Depositary Receipts (ADRs).

:: CRÉDITO

Presidente sanciona Projeto de Lei que altera regras de socorro a empresas via Pronampe A sanção presidencial é importante para a defesa ao setor produtivo, das pequenas e microempresas do Brasil

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Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, que altera as Leis nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Além disso, revoga dispositivo da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020 e dá outras providências.

A proposição busca estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa e aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

O Pronampe foi criado pela Lei nº 13.999, de 2020, durante a pandemia, para desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios, posteriormente tendo sido transformado em política de crédito permanente, tendo como garantidor de parte dos riscos, o Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Assim sendo, uma das alterações previstas quanto ao Pronampe passa a prever que os recursos não utilizados do FGO vão poder ficar no programa até 2025, a fim de que este recurso, que seria devolvido ao Tesouro Nacional, possa ser manter o programa em operação contínua, sem esvaziamento.

Outra alteração também com intuito de dar con-

Alan Santos/PR

tinuidade ao Pronampe foi a disposição que permite a dispensa do cumprimento por parte das empresas da cláusula de manutenção de quantitativo de empregos prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021, a qual seria reestabelecida para empréstimos feitos a partir de 2022.

Quanto às alterações relativas o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), tem intuito de ampliar seu acesso para constar também empresas de médio porte no rol de pessoas jurídicas beneficiadas pelo programa, bem como aumentar a margem de receita bruta anual para o valor de até R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) de receita bruta anual, a qual era limitada, até então, ao valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). Contudo, a proposição estabelece, por outro lado, que deveria haver uma preferência de destinação, dentro das operações contratadas no âmbito do PEC, para as instituições com receita bruta de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), para as quais deveriam ser destinados, no mínimo, 70% (setenta por cento) do valor total contratado.

A proposição permitiu, ainda, que as instituições que tenham participado do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) e contem com créditos presumidos possam deles se utilizar para diminuir o valor a pagar em troca de empréstimos feitos sob seu risco.

Ademais, também passa-se a dispensar a exigência de apresentação de certidões pelos interessados, como de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para as instituições que emprestarem por meio do PEC. Entretanto, ouvidas as pastas ministeriais competentes, o Presidente da República decidiu vetar, por inconstitucionalidade, dispositivos que dispensavam apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND), fornecida pelo órgão competente, que é exigência de regularidade relativa à Seguridade Social para fins de concessão de crédito no âmbito do Programa de Estímulo ao Crédito - PEC, tendo em vista que configuraria violação ao disposto no § 3º do art. 195 da Constituição, que estabelece que a pessoa jurídica em débito com o sistema da Seguridade Social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

A sanção presidencial é importante para a defesa ao setor produtivo, das pequenas e microempresas do Brasil.

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BMW Group Brasil fecha parceria para programa de visitas na fábrica de Araquari

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BMW Group Brasil fechou acordo com a empresa Serra Verde Express, para o retorno, a partir de agosto, do Programa de Visitas na planta do BMW Group em Araquari (SC).

A parceria foi celebrada em três feiras de turismo: na BNT Itajaí, na Expoturismo PR e na Abav, que terá como sede Recife, no mês de setembro.

Os interessados em conhecer como é feita a produção dos modelos BMW na fábrica catarinense deverão entrar em contato diretamente com a Serra Verde Express. Um website para agendamento e com explicação das regras, valores e critérios do Programa de Visitas irá ao ar em breve.

A planta do BMW Group em Araquari (SC) tem área total de 1,5 milhão de metros quadrados, sendo 112.893 metros quadrados de área construída. A infraestrutura local abriga processos de carroceria, soldagem, pintura, montagem e logística, como também laboratórios, prédios administrativos e auxiliares.

São fabricados em Araquari os modelos

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BMW Série 3, X1, X3 e X4 para o mercado brasileiro. Emblemático por ser o carro de maior produção desde o início da fábrica, o BMW X1 teve mais de 35 mil unidades produzidas no local. Não por acaso, ele foi o escolhido para ser o BMW de número 70 mil feito na planta, um marco comemorado em junho de 2021. Todos os quatro são fabricados seguindo os parâmetros mais rígidos de sustentabilidade. Ao longo dos sete anos de história, foram mais de 70 mil unidades manufaturadas na instalação catarinense do BMW Group.

Serra Verde Express A Serra Verde Express é uma empresa que já tem 25 anos de experiência de turismo no país. A maior feira de turismo do mundo, a WTM London, premiou a empresa, em 2016, com o World Travel Leader Awards, pela contribuição com o desenvolvimento da economia, sustentabilidade e empreendedorismo por meio do turismo. E atende mais de 65 mil pessoas no turismo receptivo brasileiro, sem contar números da alta temporada.

Novos Diretores da Portos RS tomam posse na empresa pública

O

s portos do Rio Grande do Sul consolidaram um novo momento em suas histórias centenárias. Com a liberação do CNPJ na Junta Comercial e a realização de reuniões ao longo do final de semana, a Portos RS concluiu o processo de transformação de autarquia para empresa pública e empossou sua primeira diretoria no novo formato de administração.

O ato aconteceu durante reunião do Conselho Administrativo, convocada especialmente para essa finalidade. Assumiram na função de presidente o administrador Cristiano Pinto Klinger, como diretores de Infraestrutura e Operações, os engenheiros Lucas Meurer Cardoso e Natan Colombi Martins, como diretor de Gestão, Administrativa e Financeira, o administrador João Alberto Gonçalves Júnior, e como diretor de meio ambiente, o oceanólogo Henrique Horn Ilha.

O Conselho de Administração da Portos RS é composto por pessoas com notório conhecimento no setor. São eles: Bruno Queiroz Jatene, Diogo Piloni e Silva, Eduardo Teixeira Neto, Jacqueline Andrea Wendpap, José Fernando Marchiori, Leonardo Drumond Vanzin e Thierry José da Silva Rios.

Economia&Negócios • Edição MAIO/2022 • 23

Asia Shipping defende que 2022 será o ano da exportação brasileira Empresa se destaca entre os top 3 da exportação e tem a SerraBRAS como um dos principais clientes do setor de madeira florestal

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íder disparado na importação, a Asia Shipping, multinacional brasileira que há 26 anos atua na gestão de processos logísticos de mercadorias, avança também na exportação e figura entre os top 3, segundo levantamento recente da Logcomex. Para Rafael Dantas, diretor comercial da empresa, a indústria e o setor de madeira são os que mais impactam neste resultado, que deve se manter em ascensão ao longo de 2022. “Apesar dos problemas logísticos que ainda enfrentamos como preços altos dos fretes e congestionamento nos portos asiáticos em função da política de Covid Zero, posso afirmar que 2022 será o ano da exportação brasileira”, enfatiza o executivo.

Só no primeiro trimestre desse ano, a Asia Shipping ampliou as operações de exportação em 42%.

A meta é fechar 2022 com um crescimento 10% maior que a média do mercado, de acordo com Filipe Pacheco, gerente de Exportação da Asia Shipping no Brasil. “Temos uma estrutura robusta, expertise

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de atuação global e parcerias sólidas com toda a cadeia logística e principais armadores, o que nos permite atingir as metas propostas ano a ano”, destaca.

Um dos principais clientes da Asia Shipping do setor madeireiro (produto florestal) é a SerraBRAS, que exporta componentes para a fabricação de pallets nas mais diversas espessuras, larguras e comprimentos, tendo como foco os mercados da América Central, México e Estados Unidos. Assim como a Asia Shipping, a empresa tem registrado um crescimento ano a ano. Em 2021, a SerraBRAS apontou um aumento superior a 15% no volume exportado.

Só no primeiro trimestre desse ano, o índice atingiu 30% de crescimento em relação aos volumes exportados no mesmo período de 2021.

Para Tiago Miranda, diretor comercial da SerraBRAS, a parceria com a Asia Shipping se fortaleceu em função do bom serviço prestado pela companhia, especialmente quando houve o caos logístico durante a pandemia. “A exportação cresceu, porém

a oferta de espaço não acompanhou o mesmo ritmo.

Neste cenário de falta de contêineres e de espaço nos navios, a Asia Shipping conseguiu dar vazão aos nossos produtos e sempre demonstrou flexibilidade para buscar a melhor solução e atender as necessidades do cliente. Em 2020, transportamos 2.200 contêineres com a multinacional brasileira, pulando para 2.800 no ano passado”, afirma Miranda.

Atualmente, a Asia Shipping também é responsável pelas entregas rodoviárias nas plantas dos importadores nos Estados do Alabama e Texas, nos Estados Unidos. “Trabalhamos com uma logística integrada para garantir qualidade e evitar que a SerraBRAS tenha custos extras na operação, que poderão impactar na venda dos componentes”, explica Roger Boehme, especialista de Pricing com foco na Europa, Mediterrâ-

neo e Oriente Médio.

De acordo com Tiago Miranda, um dos pontos fortes da parceria é a preocupação da Asia Shipping em oferecer soluções para que o cliente tenha acesso rápido e seguro às informações, sejam sobre os valores a serem pagos pelas cargas transportadas ou sobre a localização exata dos contêineres com madeira florestal. Antes de fazermos uma pergunta, a Asia Shipping já tem a resposta”, complementa o diretor comercial da SerraBRAS. “Como atuamos nos três modais, conseguimos identificar as principais necessidades do cliente -- volume, urgência, prazo, custo-benefício e segurança -para oferecer a melhor alternativa, mesmo quando o mercado é desafiado por episódios que intensificam os gargalos logísticos”, finaliza Rafael Dantas.

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Economia&Negócios • Edição MAIO/2022 • 25

:: PORTOS

Modelos de privatização de três portos brasileiros devem ser analisados pelo TCU após parecer favorável da Antaq aos leilões A Antaq segue com seu plano de realizar leilões de concessão de complexos brasileiros à iniciativa privada junto do Governo Federal e três novos portos devem ter modelos de privatização analisados pelo TCU durante os próximos meses Três outros portos brasileiros estão na mira do Governo Federal e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para a privatização. São eles o Porto de Santos e o Porto de São Sebastião, ambos localizados no estado de São Paulo, e o Porto de Itajaí, em Santa Catarina. O que se sabe é que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve analisar o modelo de concessão para os leilões até o fim do mês de julho.

Portos de Santos, São Sebastião e Itajaí estão na mira da Antaq e do Governo Federal para serem concedidos à iniciativa privada com leilões de privatização Assim como ocorreu com a Companhia Docas do Espírito Santo, a Codesa, cujo leilão de privatização aconteceu em março deste ano, a Antaq e o Governo Federal buscam realizar a concessão de três novos portos brasileiros. Dessa forma, os complexos de Santos, Itajaí e São Sebastião devem ser concedidos à iniciativa 26 • Edição MAIO 2022 • Economia&Negócios

privada durante os próximos anos com a realização de leilões para empresas interessadas na desestatização dos locais.

E, até o fim do mês de julho, o TCU deve analisar os possíveis modelos de privatização que serão adotados para a concessão desses três portos. Além disso, o Porto de São Sebastião pode ter um prazo ainda menor e o seu modelo de concessão deve ser analisado até o

final deste mês de junho. Isso acontece pois a Antaq já liberou alguns pareceres favoráveis à concessão desses três portos e, com isso, o Governo Federal pode dar continuidade ao projeto de privatização dos complexos nacionais.

Assim como ocorreu com a privatização da Eletrobras, o TCU deve aceitar o modelo de concessão para os leilões sem se preocupar com os impactos da decisão no setor por-

:: PORTOS tuário nacional, diz o presidente a Federação Nacional dos Portuários (FNP) e diretor da CUT, Eduardo Guterra.

O executivo relembra que o modelo de concessão da Eletrobras contava com diversas irregularidades e, ainda assim, o TCU realizou a avaliação sem levar em consideração esses pontos e o mesmo deve acontecer com os portos de Itajaí, Santos e São Sebastião durante os próximos meses.

Eduardo Guterra continou com sua avaliação sobre os modelos atuais de privatização dos portos brasileiros e alertou para a perda da soberania do país no setor portuário mundial caso a desestatização

dos complexos aconteça. Isso pois o Brasil é atualmente uma referência mundial nas operações de transporte de cargas, principalmente quanto à exportação, e, com a entrega dos portos para a iniciativa privada, o Estado perderá um de seus maiores setores atualmente.

Além disso, o presidente da FNP e diretor da CUT segue com as críticas aos leilões de privatização e alerta para impacto na vida dos trabalhadores: “Eles estão tocando esse processo sem sequer negociar a situação desses trabalhadores e sem ouvir, nem a nós do movimento sindical e nem especialistas que nos subsidiam e que confirmar o retrocesso que se dará com a priva-

Eduardo Guterra

 Leilões de privatização dos três portos brasileiros deve trazer fortes impactos para a gestão dos complexos e para os trabalhadores que atuam nos locais

Eles estão tocando esse processo sem sequer negociar a situação desses trabalhadores e sem ouvir, nem a nós do movimento sindical e nem especialistas que nos subsidiam e que confirmar o retrocesso que se dará com a privatização da gestão dos portos.



tização da gestão dos portos”.

Por fim, ele relembra que, com a privatização da Codesa, os trabalhadores só conseguiram um acordo para a estabilidade nos postos de trabalho para os 12 meses após a entrega do porto e, passado esse prazo, estão suscetíveis ao desemprego. Dessa forma, a privatização dos portos de Itajaí, São Sebastião e Santos pode intensificar ainda mais esse problema no país.

Economia&Negócios • Edição MAIO/2022 • 27

Associação Empresarial de Itajaí (ACII) comemora 93 anos de fundação

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mundo em evolução, a ACII em transformação. A Associação Empresarial de Itajaí completou 93 anos de fundação no dia 28 de maio. Com iniciativas e projetos voltados para o acolhimento e desenvolvimento empresarial e social, a entidade tem buscado se perpetuar como “A Casa do Empreendedor de Itajaí”, ampliando o

leque de atuação para além de grandes empresas e envolvendo micro, pequenos e médios empresários que também contribuem com a economia e a geração de empregos. “É uma grande oportunidade fazer parte desta data tão importante para nossa Associação. Nesses 93 anos de dedicação à nossa cidade e ao empreendedor, a ACII sempre buscou ser a solução para o empresário em Itajaí, e essa data só renova a nossa disposição em continuar buscando melhores práticas para o empreendedorismo”, declara a Presidente da entidade, Gabriela Kelm.

Com a missão de promover a integração e estimular o associativismo dos empreendedores da nossa cidade, a ACII tem para os próximos anos a meta de aumentar o número de associados e abrir espaço para entidades e instituições explanarem suas necessidades, formando assim uma rede integrada de apoio mútuo.

“Queremos ser aquela casa que o empreendedor se sentirá bem, será bem recebido e acolhido, seja por meio da nossa diretoria, seja através das iniciativas desenvolvidas pelos nossos Núcleos Setoriais”, afirma Gabriela.

Atualmente a ACII conta com sete Núcleos Setoriais, com membros ativos e participativos que promovem reuniões periódicas e eventos para discutir questões pertinentes aos segmentos e ao grupo. São eles: Núcleo de Comércio Exterior (NCE), Núcleo de Cooperativas (NCOOP), Núcleo de Jovens Empreendedores (NJE), Núcleo da Mulher Empresária (NUME), Núcleo de Responsabilidade Socioambiental (NRSA), Núcleo de Tecnologia da Inovação (NuTI) e Núcleo Imobiliários (NIMOB).

Para participar é preciso estar associado, mas os interessados em conhecer como funciona a atuação dos grupos podem frequentar até três encontros como convidado. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem se tornar nucleados.

Soluções Empresariais A ACII conta com inúmeras soluções empresariais e convênios para seus associados, e tem buscado cada vez mais alternativas para aumentar essa oferta.

Além das vantagens dos cartões Útil Card, Útil Alimentação/Refeição e Útil Prêmio,

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também conta com os serviços Boa Vista SCPC, Certificado Digital, Certificado de Origem, E-mail Marketing, Portal ACII, Printe, Protesto Expresso, Uniodonto, XML Empresarial, entre outros.

A Associação Empresarial de Itajaí (ACII) é uma entidade de classe sem fins lucrativos, membro da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc). Os membros da diretoria são voluntários que tem um grande sonho em comum: contribuir para o fortalecimento das empresas, do desenvolvimento econômico e sustentável e da geração de emprego e renda em Itajaí.

ACII e a história A Associação Empresarial foi criada num período conturbado da história do Brasil, às vésperas da Revolução de 30 e, desde então, tem participação ativa em diversos marcos da história de Itajaí, a começar pela luta em favor do Porto, ainda na década de 30, quando reivindicou a construção do cais e a estrutura necessária para que o terminal fosse organizado oficialmente.

Outras conquistas a serem destacadas são: campanha que resultou na redução do número de Vereadores (de 21 para 17, a partir de 2020), efetiva participação nas reivindicações do Complexo Madre Teresa, anexo ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen e institucionalização da Associação Madre Teresa, que dá apoio às demandas do Hospital, criação do Observatório Social de Itajaí, coparticipação junto a Entidades e Empresas para viabilizar o Posto de Serviço de Emissão de Passaportes da Polícia Federal (PEP) no Itajaí Shopping, movimento em favor da duplicação da Rodovia Antônio Heill (SC 486) - trecho Brusque-Itajaí, concluída faltando o cruzamento com a Br 101, participou com outras entidades, nas reivindicações e efetivação das obras de ampliação e construção da estação de passageiros e demais estruturas do Aeroporto Ministro Victor Konder, em Navegantes (parte concluída) e ainda a atuação destacada no movimento em favor da ampliação da Bacia de Evolução do complexo Portuário de Itajaí, fase da obra concluída e em plena utilização com mais de 500 manobras dos navios (Agosto/2021).

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Pela segunda vez o Porto Itapoá está entre as 50 Empresas mais Inovadoras do Sul do Brasil Terminal é novamente único porto a figurar no ranking de inovação do Grupo Amanhã em parceria com os institutos IXL-Center/GIMI, de Cambridge/EUA

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Porto Itapoá está novamente entre as 50 Empresas mais Inovadoras do Sul do Brasil e é mais uma vez o único porto a figurar no tradicional ranking do Grupo AMANHÃ. Realizado em parceria com os institutos IXL-Center/GIMI, de Cambridge/EUA, a seleção teve como base as metodologias de inovação que as empresas adotam desde a geração de ideias até o desenvolvimento de serviços e produtos.

A cerimônia de premiação da 18ª edição de Campeãs da Inovação ocorreu no dia 23 de maio, junto com o Webinar "Greenovate: Inovação na era da sustentabilidade". O evento teve transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Grupo AMANHÃ com abertura de Hitendra Patel, CEO e líder global do IXL-Center.

A pesquisa Campeãs da Inovação adota o Innovation Management Index, ferramenta da metodologia do Global Innovation Management Institute (Gimi) aplicada pelo IXL-Center, de Cambridge, região metropolitana de Boston (EUA). O Gimi é uma organização global sem fins lucrativos criada por um time de executivos, acadêmicos e consultores especializados em inovação. O grupo auxilia pessoas, empresas e regiões a desenvolver competências em gestão da inovação de nível mundial através de padrões, métricas, protocolos de teste e certificações globais.

Porto Itapoá integra ecossistema de inovação Como uma das Empresas Mais Inovadoras do Sul do País, o Porto Itapoá agrega diferenciais de eficiência, modernidade e tecnologia nas operações e serviços. Uma das formas de aportar essas melhorias é fazer parte do ecossistema de inovação como o LinkLab da ACATE – Associação Catarinense de Tecnologia -, que integra grandes empresas (corporates), como o Porto Itapoá, às startups de tecnologia para solução de desafios de negócios e de operações de forma colaborativa. “Atuar no ecossistema de inovação aberta permite ao Porto Itapoá fortalecer a Cultura de Inovação, aprender sobre as tendências e novas tecnologias, promover interação com startups para outros colaboradores e gestores e desenvolver de forma colaborativa soluções para os desafios corporativos do Porto”, afirma Rafael Frederico Pereira, Supervisor de Estratégia e Inovação.

Para fortalecer esse ecossistema de inovação o Porto Itapoá participa e patrocina as próximas jornadas de empreendedorismo e network que serão realizadas em Joinville: • Startup Weekend, que acontece de 27 a 29 de maio, no Ágora Tech Park/Perini Business Park, evento organizado pela comunidade de startups Techstars.

• JEDI: Jornada de Empreendedorismo, Desenvolvimento e Inovação, de 4 a 25 de junho, realizado pelo Joinvalle.

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Baía da Babitonga receberá navios maiores Ibama autoriza obra de alargamento e aprofundamento do canal de acesso

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profundidade do canal externo da Baía da Babitonga, no acesso ao Complexo Portuário de São Francisco do Sul, passará dos atuais 14 metros para 16 metros.

A obra permitirá a navegação de embarcações com até 366 metros de comprimento, que possuem calados de 14,8 metros. Atualmente, o Porto recebe navios com até 310 metros de comprimento.

O empreendimento foi autorizado, esta semana, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), após o órgão analisar projeto, encaminhado em 2015, com o levantamento dos impactos ambientais, realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias e pelo Porto de São Francisco do Sul. As obras estão planejadas para começar ainda neste ano: a primeira etapa é a suavização da curva do canal externo, com seu alargamento, o que irá facilitar a entrada e saída dos navios que hoje operam no Complexo, e outros de maiores dimensões, além de melhorar a segurança da navegação A segunda etapa da obra será o alargamento do canal de acesso externo e do realinhamento do seu trecho inicial, executando o aprofundamento para 16 metros. Para a realização destas etapas, deverá ser contratada uma empresa especializada que fará um levantamento batimétrico, o que de-

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terminará as dimensões exatas do novo leito desse trecho dos acessos aquaviários e também quanto sedimento será extraído.

Engordamento de praia Estima-se que serão removidos cerca de 15 milhões de metros cúbicos de material.

Parte desses sedimentos deve ser utilizado para o engordamento da faixa de areia da orla do Município de Itapoá que, nos últimos anos, tem sofrido com erosão marítima.

O acordo para o uso benéfico do sedimento dragado foi assinado em dezembro de 2021 entre o Porto de São Francisco e a prefeitura do Norte catarinense e conta com o aval do Ibama, pois Itapoá tem licenciamento ambiental para receber o material removido. “Será a primeira vez no Brasil que os sedimentos de uma dragagem portuária terão como destino o alargamento de uma praia”, salienta o presidente do Porto de São Francisco, Cleverton Vieira.

“Ao invés de dispensar a areia num bota-fora marinho,vamos aproveitar este material de ótima qualidade em benefício das praias de Itapoá, o que favorecerá o turismo da região”, complementa Vieira.

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Porto Itapoá adquire novos equipamentos Empilhadeiras vão trazer ainda mais agilidade para operações entre navio e o pátio do Terminal

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Porto Itapoá adquiriu duas novas empilhadeiras Reach Stacker que serão empregadas nas operações no pátio do Terminal. O objetivo é potencializar o atendimento entre navio e o pátio, complementando as operações com o RTG, um guindaste móvel, usado em operações dentro de portos para movimentar e empilhar os contêineres.

O objetivo é reduzir o tempo das operações em geral e dar suporte para movimentos específicos, como de cargas especiais padrão break bulk. O gerente de operações do Porto Itapoá, Thiago Santos, explica que o TTT – Truck Turn Time (espera dos caminhões dentro do porto) deve diminuir com essa novidade. “Hoje temos cerca de 1.600 por dia circulando pelo terminal”, explica. Segundo Santos, a otimização do TTT, o tempo de trânsito de caminhões é uma busca constante do Porto Itapoá.

Os equipamentos da marca Kalmar têm capacidade de levantar 45 toneladas nos spreaders (dispositivo que é acoplado na máquina para levantar os contêineres) e possuem uma série de tecnologias para a segurança do operador. O porto já contava com três equipamentos similares.

Investimento em infraestrutura Com a previsão de ampliar sua capacidade de atendimento, o Porto Itapoá vem fazendo investimentos em infraestrutura. Além das empilhadeiras Reach Stacker, foram adquiridos mais cinco RTGs,

um guindaste móvel sobre pneus, próprio para movimentação de contêineres no pátio. O Terminal já conta com 17 destes equipamentos, da marca ZPMC, mas os novos serão operados por controle remoto – o Porto Itapoá será o primeiro do Brasil a contar com essa tecnologia. A entrega dessas máquinas será em janeiro de 2023.

Outra importante aquisição são os nove caminhões terminal tractors (TTs) – que chegam em julho -, além de nove buggies, as “carretas” dos TTs – que já chegaram.

Os veículos juntam-se à frota de 40 unidades, da marca Rucker, que podem carregar, cada um, 65 toneladas, equivalente a dois contêineres de 20 pés.

Com essa nova infraestrutura, o Porto Itapoá estará preparado para a fase final de sua ampliação. Até o fim de 2023, o Terminal terá mais 200 mil m² de pátio, totalizando 455 mil m²; um píer, que hoje possui 800m de comprimento, de 1.210m; e quase o dobro da capacidade de movimentação, chegando a 2 milhões TEUs por ano.

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Carga milionária!

Porto de Itajaí recebe terceira atracação de navio Roll on Roll Off Divulgação Porto de Itajaí

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Divulgação Porto de Itajaí

Divulgação Porto de Itajaí

orto de Itajaí recebeu em maio terceira atracação de navio ROLL ON ROLL OFF, com mais 784 veículos importados da montadora alemã BMW. Já são 1.623 veículos que chegaram ao mercado brasileiro a um custo médio de R$ 1 milhão por unidade.

No dia 25 de maio o navio " FLORIDA HIGHWAY", atracou no Porto de Itajaí (berço 03), trazendo a bordo veículos da montadora alemã, modelos BMW e Mini Coopers.

O navio, "FLORIDA HIGHWAY”, pertence a companhia de transporte oceânico, Armador K-LINE, originária do Japão. No porto de Itajaí, a previsão deste tipo de operação será mensal. A embarcação executa o sistema Roll On Roll Off, consiste na retirada dos veículos de dentro do navio por meio de uma rampa elevatória. Após o desembarque do navio, os veículos são deslocados para os pátios da ValePort, e do Recinto Alfandegado Contíguo (RAC), onde são vistoriados.

Em seguida, os automóveis são embarcados em caminhões cegonheiras, e destinados para outras cidades e estados do país.

“O Porto de Itajaí se sobressai na logística, se destacando entre os demais portos Brasileiros pelo sistema Roll On Roll Off. Com a qualificação dos nossos trabalhadores portuários, e o sucesso deste tipo de operações, demonstra plena capacidade e condições para este tipo de movimentação. Sem dúvida, uma união que faz a força do Porto de Itajaí, com extrema eficiência operacional”, destaca Fábio da Veiga, Superintendente do Porto de Itajaí.

“Com a retomada deste tipo de operações de cargas, após dois anos, é motivo de orgulho e satisfação em receber a montadora BMW em nosso porto, visto que sua capacidade operacional é destacada frequentemente, por diversos fatores positivos. Esta operação intensifica a economia local e de Santa Catarina, através de um trabalho em equipe desenvolvido com extrema capacitação, comprovando a eficiência de uma Autoridade Portuária Pública e Municipal”, conclui o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

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Abril encerra 1º quadrimestre do ano com 6% de aumento em toneladas Os números ultrapassam a movimentação registrada em 2021, evidenciando a probabilidade de um maior índice de atracações.

No que se refere ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a maio), o Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes registrou 327 atracações, o acumulado de giros na Bacia 01 foi referente a 169 manobras, e na Bacia 02 totalizou exatas 128 manobras efetuadas.

“O Porto de Itajaí, assim como todo o Complexo Portuário, está exercendo um trabalho excepcional ao longo desses anos, como Autarquia Municipal para manter a permanência de padrões excelentes nas movimentações, e competitividade no mercado. No decorrer deste período de municipalização, houve um crescimento superior a 200%, movimentando mais de 70% da corrente de comércio de Santa Catarina, e quase 5% do total nacional. É evidente a necessidade de garantir a economia do município, Estado e de nosso país, o que demonstra a grande necessidade da permanência da Autoridade Portuária de Itajaí Pública e Municipal”, destacou o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

A participação do Porto de Itajaí durante o mês de abril, em relação aos índices econômicos na Corrente de Comércio, foi responsável por 3,5% no Brasil e 58,2% no Estado de Santa Catarina.

As principais exportações registradas durante o mês de abril foram: Madeiras e Derivados (43,96%), Frango Congelado (18,82%), Carnes (bovina e suína 10,27%), Mecânicos e Eletrônicos (7,48%), Cerâmica e Vidros (5,09%). As importações mais significativas ainda dentro do mesmo mês foram os Produtos Químicos (38,32%), Mecânicos e Eletrônicos (20,50%), Têxteis Diversos (12,51%), Alimentos em Geral (11,58%), Plásticos e Borrachas (8,68%).

Luciano Sens

No último mês de abril, o Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes registrou 126.561 TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés), alcançando a marca com 1.395.851 toneladas. Ao todo, durante o mês de abril, o Complexo Portuário registrou ainda 77 atracações, sendo 25 realizadas na APM Terminals (margem direita/ área arrendada), 05 no TEPORTI e 01 no cais da Delegacia da Capitania de Portos de Itajaí (Marinha).

No Terminal PORTONAVE (Terminal Portuário de Navegantes), a movimentação registrada no decorrer do mês de abril somou 47 escalas, com 97.578 TEU’s e 1.039 toneladas.

Em abril, 77 navios fizeram seus giros (manobras), sendo 39 embarcações na área da Bacia 01 (em frente ao Porto de Itajaí e Porto de Navegantes), 29 embarcações na área da Bacia 02 e (nova Bacia de Evolução do Complexo Portuário).

No Porto de Itajaí (berços públicos e APM Terminals/área arrendada), foram movimentados 26.537 TEU’s com 330.247 toneladas registradas.

Os números representam estabilidade nas movimentações, se comparado ao mesmo período do ano passado.

Para o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, os números registrados no Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes durante o mês de abril, indicam um provável crescimento operacional contínuo para este primeiro semestre e possivelmente para o restante do ano, assim como os resultados obtidos neste primeiro quadrimestre de 2022: “O aumento de 6% em TEU’s movimentados durante o mês de abril, demonstra consolidação de um crescimento que vem ocorrendo de forma continua, nos últimos anos, isto reverte emprego e renda para Itajaí, Santa Catarina e em toda região Sul do país, indicando um aumento consolidado, não sendo algo esporádico. Os números pertinentes ao complexo demonstram claramente, que todos os investimentos concretizados ao longo desses anos de municipalização, especificamente no que atende a melhorias no acesso aquaviário, foram completamente eficientes. E isso caracteriza um trabalho realizado com excelência e comprometimento, através de uma Gestão Portuária Pública e Municipal, assim como, por parte de todos os envolvidos na atividade portuária”, afirma Fábio.

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Portuários estão em "estado de greve" em todo o Brasil contra iniciativa do governo de privatizar Autoridades Portuárias

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decisão aconteceu depois de plenárias realizadas em Brasília, envolvendo a Federação Nacional dos Portuários (FNP), a Federação Nacional dos Conferentes, e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios (FENCCOVIB), e a Federação Nacional dos Estivadores.

O "Plano de Luta" aprovado pelos sindicados que representam todas as categorias portuárias no Brasil prevê uma série de ações a partir de hoje, 20 de maio: Indicativo para que todos os sindicatos do âmbito das três federações permaneçam vigilantes e em ESTADO DE GREVE contra a iniciativa do governo em privatizar Autoridades Portuárias e fazer concessão de Administrações Portuárias a empresas privadas.  Permanente solidariedade e prontidão para dar o necessário apoio, a qualquer instante, aos companheiros dos portos que já estão sendo - ou serão - ameaçados por esse nefasto processo de privatização.

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Estender o protesto contra a recusa de órgãos de gestão de mão e sindicatos de operadores portuários em fazer o necessário aumento de quadro de TPAs.  Contra o descumprimento da legislação portuária especialmente pela contração, pelos operadores portuários e terminais arrendados, de empregados de fora dos quadros dos OGMOs  Pela reconhecimento e cumprimento da previsão legal da categoria diferenciada, principalmente pelos terminais de uso privado.  E em apoio ao movimento nacional dos caminhoneiros.

Brasília, 18 de maio de 2022 O documento encaminhado aos portuários está assinado por José Adilson Pereira, presidente da FNE e Sindicato dos Estivadores ES, Mário Teixeira, presidente da FENCCOVIB e Eduardo Lírio Guerra Presidente da Federação Nacional dos Portuários FNP,

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