06 | brasil
Rio de Janeiro, de 23 a 29 de maio de 2013 Fotos: Pablo Vergara
SINDICAL
Mercados fechados aos domingos O Sindicato dos Comerciários de São Paulo está apoiando proposta do vereador Alfredinho (PT), que prevê o fechamento aos domingos e feriados dos hipermercados e supermercados que possuem mais de 50 funcionários. A entidade acredita que essa é uma forma de defender a criação de mais empregos, uma vez que o pequeno varejista e os comerciantes de bairro empregam muito mais funcionários do que as grandes redes.
“Reduzir idade penal é criminalizar a pobreza”
Estabilidade e gestantes
ENTREVISTA Para Fátima Silva, projeto para reduzir a maioridade penal tem um alvo certo: pobres, negros, favelados e analfabetos A pedagoga Fátima Silva
Vivian Virissimo do Redação A pedagoga Fátima Silva trabalha há 30 anos com jovens infratores. Ela acompanha o cotidiano dessa juventude, não apenas os casos isolados que repercutem na mídia. Integrante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e do Comitê contra Tortura da Alerj, Fátima acredita que interesses econômicos explicam a grande campanha para criminalizar jovens a partir dos 16 anos. Brasil de Fato – Qual é a juventude que será criminalizada com a redução da maioridade penal? Fátima Silva – O pobre, negro, favelado e analfabeto. Os que estão à margem da sociedade. Sabemos que a escola não está preparada para receber esse jovem que, muitas vezes, também é trabalhador. O horário,
por exemplo, é inadequado porque ele trabalha para ajudar o pai e a mãe. E essa é a primeira violência contra esse adolescente, embora a sociedade não encare a falta de oportunidade como uma violência. A sociedade vê o apenas o retrato que a mídia mostra, ela não conhece toda a história. Quer dizer que apenas uma classe social sofrerá com penas mais severas? Há meninos ricos que cometeram crimes e que não vão parar em unidades de internação. Jovens queimam um índio e nem cumprem medida socioeducativa. Outro bateu em uma pessoa por desconfiar que ela seria homossexual e nada lhe aconteceu. Filho de empresário que atropela pessoas e não será preso. Por isso eu sempre pergunto: redução da maioridade pra quem? Além disso, por trás do argumento do aumento da segurança, há apenas in-
teresses econômicos de empresas que serão beneficiadas com a construção de mais cadeias e sistemas de segurança. Existem estatísticas em âmbito nacional que possam sustentar a alteração na legislação? Não. No Brasil, temos uma estatística mascarada. Temos, inclusive, muitas dificuldades para entrar nos locais de internação. Quem trabalha nas unidades, não confia nos números oficiais. Só temos estatísticas dos adolescentes internados em São Paulo: 42% por crimes relacionados ao tráfico, 50% por
“Há meninos ricos que cometeram crimes e que não vão parar em unidades de internação”
degradação ao patrimônio e 8% por homicídio. Então quer dizer que o foco maior não é o crime com arma de fogo, é o tráfico que usa esse jovem em função da pobreza. É o dinheiro rápido e fácil. Enquanto o salário mínimo é R$700, no tráfico ele ganha R$100 por dia. Como são os espaços de internação aqui no Rio? Vejo muitos resquícios da ditadura nesses espaços com diversos casos de tortura. Nas últimas semanas, 16 meninos foram torturados no pau-de-arara e uma menina apanhou com socos e golpes de pau. Além
de torturas, temos mortes também. Mães relatam que as torturas acontecem até no tronco, como nos tempos da escravidão. Nas unidades, esses jovens não têm identidade, eles têm apenas um número. Ele não é mais o João, ele é o 434. Quando esse menino volta para o convívio familiar, ele já está rotulado como bandido e marginal. O Brasil vai sediar a Jornada Mundial da Juventude e ao mesmo tempo cogita criminalizar seus jovens. Como avalia essa contradição? Eu percebo como uma higienização. Assim como a internação compulsória que retira meninos em situação de rua para limpar a cidade. Eu não percebo nenhuma movimentação para incluir essa juventude. Daqui até a Copa, deveríamos ter trabalho de prevenção com projetos sérios de inclusão. Se não tiver um projeto amplo tudo é paliativo.
A norma foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União dia 17 de maio. A estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.
Trabalho no Mercosul Representantes dos governos, dos trabalhadores e dos empregadores dos países que compõem o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) participaram de um ciclo de reuniões dos Órgãos Sociolaborais do bloco, que se encerrou dia 17 de maio, em Montevidéu, no Uruguai. Foram destaques no encontro os avanços na prestação de serviços públicos de emprego a busca por alternativas que facilitem a livre circulação de trabalhadores entre os países membros.