julho de 2013
mobilizações | 11
Constituinte trará reforma política com mais qualidade MUDANÇA Pesquisa Datafolha mostrou que 73% dos brasileiros apoiam a constituinte Valéria Martins
Mariana Desidério de São Paulo (SP)
A presidenta Dilma Rousseff anunciou dia 24 uma proposta ousada: chamar um plebiscito para que a população decida sobre a convocação de uma assembleia constituinte, que por sua vez discutiria uma reforma política para o país. A ideia veio como resposta às manifestações que levaram milhares de pessoas às ruas nas últimas semanas. Abriuse uma possibilidade real de mudança para um dos principais problemas da democracia brasileira hoje: o nosso sistema político-eleitoral. No mesmo dia, porém, a proposta da constituinte foi duramente atacada por políticos, tanto da oposição quanto da base do governo. A maioria dos juristas também rechaçou a ideia. Um dos principais argumentos contrários é que a constituinte seria um esforço
desnecessário, já que a reforma pode ser feita no próprio Congresso. Para Ricardo Gebrim, advogado e integrante da organização Consulta Popular, a resposta contrária evidencia o medo da classe dominante de perder os poderes adquiridos com o sistema atual.
“É uma bandeira que não podemos deixar morrer, não podemos jogar a toalha antes de lutar por ela” “O povo não tem nada a perder com essa constituinte. Quem tem a perder são os que estão ganhando com esse sistema político”, afirma o advogado. Apoio De fato, a proposta da
presidenta foi bem recebida pela população. Pesquisa Datafolha divulgada no dia 29 mostrou que 73% dos brasileiros apoiavam a constituinte. Na outra ponta, deputados e senadores estão entre os principais beneficiados pelo atual modelo. Não à toa, postergam a reforma política há mais de uma década. Para o ministro aposentado do STF Francisco Rezek, ex-juiz da Corte Internacional de Justiça de Haia, a presidenta Dilma parte da premissa correta de que os atuais membros do Congresso não são os mais indicados para a empreitada. Em entrevista ao site Consultor Jurídico, ele afirma que a ideia da constituinte é a melhor possível. “Um colegiado que fosse eleito só para tratar da reforma política, que não fosse constituído pelos membros regulares do Congresso, teria mais qualidade”, disse.
Dilma com governadores e prefeitos para propor plebiscito que autorize Constituinte
Após o rechaço à proposta, Dilma recuou. Agora, discute-se a alternativa de submeter a um plebiscito somente alguns pontos relacionados à reforma política. Por esta proposta, o Congresso elaboraria perguntas sobre temas, como o financiamento de campanhas eleitorais, e essas ques-
tões seriam colocadas para a população. Para Gebrim, este modelo pode levar a uma reforma de baixa qualidade. “Quem estabelecerá as perguntas do plebiscito é esse Congresso, que não tem nenhum interesse em fazer uma mudança profunda. Vamos ficar aprisionados numa farsa de
reforma política”, afirma. Segundo ele, o que enfrentaria os verdadeiros problemas é a proposta que a presidenta Dilma lançou de fazer uma constituinte exclusiva. “É uma bandeira que não podemos deixar morrer, não podemos jogar a toalha antes de lutar por ela”, destaca.
Movimentos querem financiamento público de São Paulo (SP)
Um dos principais temas a ser discutido pela reforma política é o modelo do financiamento das campanhas eleitorais. Hoje, o financiamento é basicamente privado, o que dá às grandes empresas enorme influência sobre os candidatos. Além disso, as campanhas bem sucedidas custam milhões de reais, excluindo da disputa candidatos que não sejam ligados ao poder econômico. Por conta destes problemas, uma das principais bandeiras dos mo-
vimentos sociais para a reforma política é o financiamento público de campanha. Segundo José Antônio Moroni, integrante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, os recursos privados estão entre os principais responsáveis por corromper o sistema político brasileiro. “O financiamento privado cria um vínculo entre quem financia e quem foi eleito. Isso leva à corrupção e faz com que o Congresso aprove leis que não correspondem
“O financiamento privado cria um vínculo entre quem financia e quem foi eleito. Isso leva à corrupção” ao que a maioria do povo quer. São projetos que atendem a quem está financiando”, afirma. A Plataforma busca garantir que temas como este sejam discutidos na reforma política. Propõe, por exemplo, que, caso
a reforma aconteça através de um plebiscito, as perguntas feitas à população sejam elaboradas numa conferência nacional, diminuindo o poder dos congressistas sobre a consulta à população. Dentre outros temas prioritários para a entidade estão a auto-convocação de plebiscitos e referendos pelo próprio povo (hoje eles só podem ser convocados pelo Congresso) e a consulta obrigatória à população em decisões que envolvam privatizações e grandes projetos de impacto socioambiental. (MD)
ENTENDA O QUE É Assembleia Constituinte – É um organismo criado para propor uma reforma ou a criação de uma Constituição. Geralmente, ela é composta a partir da eleição de representantes específicos para este fim e é diluída quando conclui seus trabalhos Plebiscito – É quando os eleitores são convocados a decidir sobre uma questão específica para o país. Diferente do referendo, no plebiscito os cidadãos votam o assunto antes que a lei seja aprovada, para aprovar ou rejeitar as opções propostas Reforma política – É um conjunto de propostas debatidas no Congresso Nacional para tentar melhorar o atual sistema eleitoral e político brasileiro, com o objetivo de proporcionar maior correspondência entre a vontade dos eleitores e a realidade política do país (MD)