BDF_281

Circulação Nacional

Uma visão popular do Brasil e do mundo

Ano 6 • Número 281

São Paulo, de 17 a 23 de julho de 2008

O Estado precisa garantir a todos o direito ao acesso e à produção de cultura. Uma das alternativas é modificar a Lei Rouanet para acabar com o caráter mercadológico do fomento às artes.

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Serra assina novo contrato com a Alstom Com o vazamento das informações das investigações internacionais, novos nomes envolvidos no caso de corrupção Alstom não param de surgir. Ainda assim, o governador paulista, José Serra, fechou um dos maiores contratos da empresa francesa no Brasil, de R$ 708 milhões.

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Senado legaliza grilagem na Amazônia Medida Provisória que aumenta o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal foi aprovada sem alterações pelo Senado. O Greenpeace promete entrar com uma ação para impedir que o projeto seja sancionado.

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CULTURA

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Antonio Cruz/ABr

O banqueiro Daniel Dantas e o ministro Gilmar Mendes: atitudes do presidente do Supremo são questionadas por representantes do Judiciário e da sociedade civil

Dantas solto. Judiciário em crise A operação Satiagraha da Polícia Federal acirrou os ânimos no Executivo e Legislativo, por conta da relação de membros desses poderes com o banqueiro Daniel Dantas, acusado de chefiar uma quadrilha que promove crimes financeiros internacionais.

Já no Judiciário, uma crise institucional foi instaurada em função dos sucessivos habeas corpus concedidos a Daniel Dantas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal

(STF), Gilmar Mendes. A credibilidade do ocupante do principal cargo do Judiciário foi posta em xeque por juízes federais e procuradores. Cerca de 130 magistrados federais assinaram um manifesto criticando a postura de Mendes no caso e defenderam o juiz Fausto De Sanctis, que pediu a prisão do banqueiro. Para o jurista Dalmo Dallari, Mendes vem “perdendo as condições morais de continuar no cargo”. Págs. 2 e 3 Patrick Barry Barr

No Peru, greve geral contra novas medidas neoliberais

Na Bolívia, medidas para fazer avançar a nacionalização

Nos dias 8 e 9, os trabalhadores peruanos mostraram ao governo de Alan García que não aceitarão facilmente as recentes investidas do governo para aprofundar o modelo neoliberal no país. Por meio de decretos legislativos, García estaria preparando o terreno para a implementação de um Tratado de Livre Comércio com os EUA e para a privatização de serviços essenciais. Apesar das mobilizações, o governo peruano não se mostra disposto a conversar, mas sim reprimir. No dia 12, um minerador grevista, Inocencio Chiguala, foi assassinado durante manifestação, enquanto outros cinco ficaram feridos. Luis Castillo, presidente da Federação Mineira, conta que 200 policiais atacaram os trabalhadores.

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Criticado por setores da esquerda por não executar políticas em direção à consolidação da nacionalização dos hidrocarbonetos, de maio de 2006, o governo do presidente boliviano Evo Morales vem tomando medidas para acelerar o processo. Entre maio e junho, o Estado recuperou, através da compra de ações, o controle sobre quatro empresas privatizadas, das áreas de transporte, logística e exploração. Além disso, prevê consolidar, até o final do ano, a “refundação” da YPFB, estatal do setor. Mas, para alguns analistas, as ações do governo não são estruturais, pois este acredita que a economia do país pode estar baseada na convivência de pequenas empresas com grandes grupos econômicos. Págs. 10 e 11

Trabalhadores peruanos protestaram contra política neoliberal do presidente Alan García

Correa confisca Resgate de Para uns, bens de banco Ingrid: triunfo habeas do imperialismo no Equador corpus; estadunidense O governo do Equador para pobres, confiscou todas as empresas O impacto da libertação ao Grupo Isaías, dosequer a lei ligadas no do Filanbanco. A institui- de Ingrid Betancourt e Em entrevista, Maurício Campos, da Rede contra a Violência (RJ), analisa o grau de violência quando os possíveis criminosos são pobres ou ricos. Para ele, a criminalização da pobreza leva “a violência do Estado a alvo e métodos bem determinados”.

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ção financeira faliu em 1999, durante a crise econômica que atingiu o país após a dolarização. Dentre as empresas, há três canais de televisão, o que acirrou os ânimos da direita no país. Correa afirmou que pretende levar a fundo as investigações das irregularidades cometidas na época.

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de outros 14 prisioneiros das Farc na correlação de forças da política latinoamericana é negativo para a esquerda do continente “porque consolida o Plano Colômbia”. A avaliação é do jornalista uruguaio Raúl Zibechi. Em entrevista, ele afirma que “não há interesse, por parte dos EUA e de Álvaro Uribe”, em negociar um acordo humanitário com a guerrilha. “A mensagem é clara: nem que se rendam salvarão suas vidas”.

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de 17 a 23 de julho de 2008

editorial ENGANA-SE quem possa imaginar que a expressão desrespeitosa que usamos no título deste editorial tenha sido forjada por nosso jornal.

Pelo contrário, zelamos pela nossa Constituição, apesar de todas as suas limitações. A expressão – referindo-se ao sistema judiciário brasileiro – foi forjada pelo meritíssimo senhor juiz doutor Gilmar Mendes, em 2001, quando advogado-geral da União. Caso coubesse ao nosso Judiciário (em que pesem seus grandes vícios e mazelas) tal grosseira classificação, certamente o doutor Gilmar Mendes seria conhecido como o comandante mor dos loucos (portadores de deficiência e/ou distúrbio mental) desta República, pois hoje ocupa o mais alto cargo dessa instituição, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

E foi nessa condição que, na semana passada, em menos de 48 horas, doutor Gilmar Mendes concedeu dois habeas corpus sucessivos ao senhor Daniel Dantas (dono do Opportunity, da revista Isto é e de outros escusos negócios). O senhor Dantas (e outros, entre os quais os senhores Naji Nahas e Celso Pitta) é acusado de todo tipo de falcatruas e bandidagem, de acordo com relatório da Polícia Federal (PF), resultante de investigações durante

debate

Manicômio Judiciário cerca de quatro anos, comandadas pelo delegado Protógenes Queiroz – hoje afastado do caso (ler página ao lado).

Qualquer cidadão ou cidadã medianamente informado sabe, desde sempre, que a ascensão do doutor Gilmar Mendes a tão alto posto deve-se ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB), que o fez juiz da Suprema Corte. A missão que lhe foi conferida, de acordo com o professor e jurista Dalmo de Abreu Dallari, em artigo que publicou quando da indicação do doutor Gilmar Mendes para o STF, e que o tempo só confirmou, foi a de tornar aquele tribunal completamente submisso ao presidente tucano, mesmo depois do término do seu mandato.

Divergências Certamente, é em conseqüência do meticuloso cumprimento da missão que lhe foi conferida pelo presidente tucano ao longo dos anos – além dos múltiplos interesses em jogo – que sua decisão de conceder os dois habeas corpus ao senhor Dan-

tas rapidamente inflamou diversas instâncias do Judiciário, transformando o que poderia ser (e de fato o é) uma polêmica jurídica, numa pequena guerra de posições no interior do próprio sistema jurídico, com abaixo-assinados, manifestos, manifestações, declarações apaixonadas e mesmo o pedido de impeachment do doutor Gilmar Mendes.

A crise deflagrada expõe as vísceras do Judiciário, poder que funciona como uma “caixa preta”.

O problema central situa-se na seguinte questão: um cidadão pode ser preso apenas a partir de indícios, ou seja, sem provas? A nossa Constituição diz que NÃO – e esta é uma importante conquista, da qual jamais devemos abrir mão. Não importa se, neste momento, ela favorece a X ou a Y – isonomia é isto.

No entanto, a polêmica situa-se em saber se o material contido no relatório da PF configura-se realmente em provas, ou apenas em indícios. Sobretudo no que diz respeito ao fato da tentativa de suborno (de 1 milhão de dólares) oferecido pelo senhor Hugo Chicaroni a um delegado, em nome do senhor Dantas.

De todo modo, argumentam alguns que, contra a fundamentação do Ministro, a preventiva poderia ser sustentada com base na garantia da aplicação da lei penal, já que o senhor Dantas tem todos os meios de fugir do país – e aqui, se faz relembrar o caso do senhor Salvatore Cacciolla, que se beneficiou do habeas corpus que lhe foi concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello (este, nomeado por seu primo, o presidente Fernando Collor de Mello, com missão equivalente à do seu colega doutor Gilmar Mendes).

Na conversa (gravada) do senhor Chicaroni com o delegado que tentava subornar, o corruptor é muito claro em sua fala: “Ele [o senhor Dantas] se preocupa com hoje. Lá pra cima [instâncias superiores do Judiciário], o que vai acontecer, lá ele não tá nem aí. Por que ele resolve. STJ, STF... ele resolve”.

Além de tudo, não deixa de ganhar contornos de escândalo o fato de existirem 200 mil pedidos de habeas corpus (metade da população carcerária do país) esperando julgamento, e que, em 48 horas, o senhor Dantas tenha conseguido dois.

crônica Luiz Ricardo Leitão

Carlos Walter Porto Gonçalves

Contra o “fim da impunidade” FIM DA impunidade. A expressão é mágica. Todos querem o fim da impunidade. A expressão irmã gêmea de outra – “vai tudo acabar em pizza” – é brandida à direita e à esquerda. Tanto consenso acaba por lançar pouca luz e muitas manifestações com os resultados sabidos. A recente prisão de banqueiros, doleiros, políticos e membros da mais alta cúpula do judiciário talvez nos ajude a lançar alguma luz nesse debate em que reina muita indignação – diga-se de passagem, legítima – e muito pouca razão.

A violência impune tem raízes profundas em nossa formação social, e disso devemos tomar consciência se queremos mais que manifestações. Afinal, entre 1989 e 1999 tivemos 520 mil mortes violentas no país, uma verdadeira guerra civil, conforme Luis Mir! A Procuradora Julita Lemgruber nos informa que somente 1,5% dos assassinatos cometidos no Rio de Janeiro são esclarecidos. Os números ficam ainda piores, se é que podemos falar assim, se consideramos a condição social e a cor do assassinado!

Somos um país com formação colonial, onde a violência está na origem da conquista do território que foi consagrada como guerra justa. O ordenamento territorial foi feito por meio do instrumento de capitanias que, por si só, nos indica o seu caráter militar e, ainda, hereditário. Os filhos de ninguém não recebiam terras. No máximo a posse, uma apropriação de fato, mas não de jure. Os fidalgos (corruptela de filhos d’alguém), com suas sesmarias concedidas pelo rei – eram amigos do rei –, tinham a incumbência de afirmar a conquista e estavam imbuídos da “guerra justa” forjada na intolerância religiosa, aquela mesma que havia feito a limpeza religiosa da península ibérica expulsando os mouros e, depois, os judeus.

Em 1832, quando da edição do nosso primeiro Código Civil, as patentes militares passaram a ser adquiridas e, numa sociedade forjada na grande propriedade da terra, eram os grandes latifundiários que as adquiriam e, assim, o poder econômico se tornava poder de justiça e de polícia, mais uma vez não distinguindo entre o interesse público e o privado.

Além disso, e para evitar que o Imperador tivesse seu poder fortalecido com uma força armada nacional sob seu comando, se inventou a Guarda Nacional, ou seja, em caso de necessidade de uma guerra, a força nacional estava guardada nas províncias sob controle dos coronéis que, assim, tinham seu poder fortalecido. Não nos surpreendamos quando nossas polícias sejam menos ciosas na defesa da vida do que na defesa do patrimônio, e quando falamos em descentralização no Brasil, não estamos diante do mesmo federalismo de inspiração estadunidense, como muitos dos nossos conservadoríssimos liberais gostam de invocar. O comportamento de nossa Polícia Federal, nacional, contrasta com nossas polícias militares e brigadas estaduais. Qualquer tentativa de alterar esse quadro é imediatamente repelida.

O primeiro mandante de assassinato de trabalhador rural a ser condenado no Brasil foi Darly Alves, em 1990, e,

para isso, foi necessário que o caso estivesse sob os holofotes do mundo inteiro e mais de 400 jornalistas, em grande parte estrangeiros, estivessem presentes no dia do julgamento em Xapuri. Aliás, Chico Mendes havia concedido, no dia 8 de dezembro de 1988, no Rio de Janeiro, uma longa entrevista ao Jornal do Brasil na expectativa de que sua publicação pudesse demover os seus assassinos de efetivar suas malignas intenções manifestadas várias vezes. A entrevista só foi publicada no dia 24 de dezembro, após a surpreendente repercussão internacional da sua morte, ocorrida no dia 22 de dezembro, com uma chamada para “a última entrevista de Chico Mendes”.

A imprensa brasileira repercutiu a repercussão do assassinato de Chico Mendes, e não seu assassinato! Um ano antes, em outra entrevista em São Paulo, vários jornalistas abandonaram a coletiva que o mesmo Chico Mendes concedera alegando que ele falava das ameaças de morte e não de ecologia, eles que ali estavam por causa de notoriedade que Chico Mendes já obtivera internacionalmente por suas ações sindicais e ambientalistas. Em 2004, a CPT, em entrevista coletiva com um número elevado de órgãos da imprensa, divulgara uma lista de ameaçados de morte sem nenhuma repercussão na chamada grande imprensa. Entre os nomes dos ameaçados de morte estava o de Dorothy Stang, que seria assassinada no início de 2005. Detalhe: na entrevista estavam presentes jornalistas de todos os órgãos da grande imprensa brasileira.

São profundas as relações também entre o poder concedente de rádios e tevês e os fidalgos, nos quais verdadeiros latifúndios de ondas de transmissão, suportes físicos por onde circulam poderosas mensagens de conformação da subjetividade, são constituídos por meios patrimonialistas. As rádios e tevês na Amazônia, no Centro Oeste, no Espírito Santo, no oeste da Bahia (região de Barreiras), no Sul do Maranhão (região de Balsas), no sul do Piauí (região de Uruçuí) ou no norte de Minas, para me restringir a regiões que conheço por pesquisas, fazem apologia sistemática da chegada do progresso e dos entraves que índios e camponeses colocam ao desenvolvimento. Recentemente uma grande e moderna empresa que coloniza o norte do Espírito Santo fazia uma clara incitação da população contra os índios tupiniquim que lutam pela demarcação de suas terras, pro-

Questões da democracia Outra preocupação que cerca as polêmicas diz respeito ao excesso de visibilidade e prestígio que possa ganhar essa nova geração de policiais federais (por alguns já apelidados de “yuppies da PF”), que os transforme, perante a população, em pequenos ou super-heróis, únicos paladinos da luta contra a corrupção, o que lhes daria legitimidade e um poder de fato capaz de ameaçar a ordem democrática.

Essa preocupação, no entanto, não se resolverá desqualificando trabalhos que sejam realizados de modo pertinente e sério. O caminho, apesar de óbvio, parece não ter sido percebido por nossas elites: enquanto escrevemos este editorial, e também quando vocês estiverem lendo, as cúpulas partidárias, empresários, a grande mídia comercial, membros dos diversos poderes da República etc. estarão dando curso a negociações tão escabrosas quanto aquelas de que são acusados o senhor Dantas e sua quadrilha (filhos exatamente de conchavos desse tipo).

A nossa posição é inequívoca: doa a quem doer, somos favoráveis a que as investigações sejam levadas até as últimas conseqüências, e que todos os criminosos sejam enquadrados e punidos nos termos da lei.

pagando cartazes e caros outdoors que diziam que “A Aracruz trouxe o progresso. A Funai, os índios”. A modernidade, vê-se, continua colonial!

No Centro Oeste e na Amazônia, nas áreas do front agrícola, também conhecida como “Arco do Desmatamento”, não raro o poder político municipal, sobretudo nos municípios menores, é ocupado por setores ligados aos grileiros, aos madeireiros e aos grandes fazendeiros com terras de titularidade duvidosa que, depois, são vendidas aos agronegociantes, numa situação em que o ilegal é o legalmente constituído como poder político. Ainda no governo FHC, foi feito um recadastramento das propriedades de terras no Brasil, no qual mais de 60 milhões de hectares foram considerados terras devolutas, ou seja, que caberia a reintegração de posse ao Estado. Qualquer ocupação de terras feita por qualquer movimento social é imediatamente demonizada pela mídia e criminalizada pelo poder judiciário sem que, ao menos, nos perguntemos se as liminares, aliás, nada lentas nesses casos, estão sendo concedidas para terras de titularidade segura e juridicamente boas. Assim, temos concessões de reintegração de posse aos fidalgos sem que a titularidade das terras reintegradas seja comprovada. Consideremos, ainda, que o princípio constitucional da função social da propriedade é agredido com tal banalidade que o torna praticamente nulo. Enfim, é o ilegal sancionado legalmente.

A impunidade não é algo acessório ou secundário às nossas relações sociais e de poder. Não é algo que possa ser eliminado sem que consideremos o seu caráter imanente às próprias relações sociais e de poder. Eis a razão de nossas dificuldades. Enfim, “o fim da impunidade” é insuficiente para superar a impunidade na medida em que a violência não é algo acessório às nossas relações sociais e de poder. Ela é estruturante de nossas relações sociais e de poder e se não formos capazes de compreender isso, continuaremos vendo as inócuas manifestações nas quais todos pedem o fim da impunidade sem nenhuma conseqüência prática. (A íntegra deste artigo encontra-se na Agência Brasil de Fato: www.brasildefato.com.br).

Carlos Walter Porto Gonçalves é doutor em Geografia e Professor do Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense. É autor de diversos artigos e livros publicados em revistas científicas nacionais e internacionais.

Pitiguares x Tabajaras ÀS VÉSPERAS da decisão da Taça Libertadores da América (o que diriam Bolívar, Martí e San Martin sobre essa ‘homenagem’ dos cartolas sul-americanos?), Edgardo Bauza, o discreto e sereno técnico da LDU, expressou à imprensa o seu profundo espanto com a atitude bastante sectária e belicosa do público carioca – e, por que não dizer?, de toda Bruzundangas –, que, ao invés de unir-se para torcer pela equipe local, estava dividido em duas grandes tribos, uma reunindo os tricolores e seus aliados e outra congregando a turma dos seca-pimenteiras, capitaneada pelos flamenguistas e demais etnias afins. Lá no Equador, frisava com elegância o treinador (que, curiosamente, possui nacionalidade argentina), todos os torcedores, fosse qual fosse o clube do coração, ansiavam por uma vitória da Liga, que seria a primeira equipe local a conquistar o cobiçado título internacional.

O fim da novela todos já conhecem. Com humildade e competência, los hermanos de Ecuador ganharam a partida nos pênaltis, calando mais uma vez o Maracanã e todos aqueles que, iludidos pela falácia chauvinista de Galvões Buenos & cia, teimam em subestimar as destrezas dos nossos vizinhos hispânicos. Já as tribos rivais desta província, fazendo jus à história colonial, antes, durante e após a derrota, trataram de litigar com o furor e a agressividade que, aqui no Rio de Janeiro, tem se tornado marca registrada da cultura consumista que impera na cidade. Para que voltássemos aos tempos da colonização, só faltaram as flechas e os tacapes; quanto aos demais ingredientes, tudo nos fazia lembrar um clássico romance de José de Alencar, em que os lusitanos, para dominar o território cearense, se valiam da divisão entre os nativos e, cooptando os pitiguares (os “comedores de camarão”, na língua tupi), derrotavam os tabajaras (os “senhores da aldeia”).

O Império do Norte, ciente de que nesta terra pródiga, sem sequer plantar, tudo dá, cuida de reestruturar a IV Frota, para não perder os anéis e os poços de petróleo que brotam nos mares do Atlântico Sul De quebra, o português Martin ainda seduzia a bela Iracema, que, grávida do invasor, dá à luz o primeiro cearense. Envergonhada, porém, por entregar-se a um inimigo que sequer lhe poupou a vida do irmão, entrega-se à morte após o parto, sem saber que o pequeno Moacir (que, em tupi, significa “filho da dor”) logo deixaria a terra natal em companhia do pai, cumprindo, dessa forma, a sina da gente do Ceará, valorosos mestiços que correm o mundo erguendo cidades e prédios com suas mãos calejadas e enriquecendo cada vez mais os colarinhos brancos da metrópole.

Embora o futebol e a história possuam dinâmicas próprias, desconfio que, no Brasil do III Milênio, pouca coisa mudou em relação à colônia de três ou quatro séculos atrás. Aliados dos impérios não faltam entre nós, sobretudo aqueles que tratam de estigmatizar como “anacrônicos” ou “populistas” os líderes antiimperialistas da Pátria Grande, vociferando contra Chávez, Evo ou Correa e elegendo Uribes e outros títeres símbolos da “(pós-)modernidade” latina, a fim de sabotar a unidade da região. Crêem tanto nessa balela que não se cansam de repetir, como ventríloquos de estimação, o discurso de Tio Sam e seus aliados contra os combatentes do povo, como recentemente fizeram os promotores gaúchos que, em arroubo anticomunista mais furioso que um Plano Cohen, propuseram a dissolução do MST, acusando-o de “terrorista” e outras virulências de igual jaez.

Enquanto isso, o Império do Norte, ciente de que nesta terra pródiga, sem sequer plantar, tudo dá, cuida de reestruturar a IV Frota, para não perder os anéis e os poços de petróleo que brotam nos mares do Atlântico Sul. Como o ouro negro escasseia por lá, os marujos de Tio Sam, que tem sofrido sérias baixas no Oriente, vêm com sede ao pote latino. Para tanto, esperam contar com o apoio dos pitiguares de plantão, como, por exemplo, o jovem cacique colombiano Uribe, a quem a CIA e o Pentágono, a pretexto da “luta contra o narcotráfico”, tem abarrotado de dólares e armas.

No centro da taba mais poderosa, o cacique Lulinha Paz & Amor ainda não sabe o que fazer, mas não esquece a lição do velho pajé Getúlio, que flertou com dois impérios até o dia em que o povo saiu às ruas e lhe impôs a mais sábia decisão. Será que já não é tempo de os tabajaras entoarem seus cantos valorosos?

Luiz Ricardo Leitão é escritor e professor adjunto da UERJ. Doutor em Literatura Latino-americana pela Universidade de La Habana, é autor de Lima Barreto: o rebelde imprescindível (Editora Expressão Popular)

Editor-chefe: Nilton Viana • Editores: Jorge Pereira Filho, Marcelo Netto Rodrigues, Luís Brasilino • Repórteres: Beto Almeida, Claudia Jardim, Dafne Melo, Eduardo Sales de Lima, Igor Ojeda, Mayrá Lima, Pedro Carrano, Renato Godoy de Toledo, Tatiana Merlino • Fotógrafos: Carlos Ruggi, Douglas Mansur, Flávio Cannalonga (in memoriam), João R. Ripper, João Zinclar, Joka Madruga, Leonardo Melgarejo, Maurício Scerni • Ilustradores: Aldo Gama, Latuff, Márcio Baraldi, Maringoni • Editor de Arte: Rodrigo Itoo • Pré-Impressão: Helena Sant’Ana • Revisão: Maria Elaine Andreoti • Jornalista responsável: Nilton Viana – Mtb 28.466 • Administração: Valdinei Arthur Siqueira • Programação: Equipe de sistemas • Assinaturas: Francisco Szermeta • Endereço: Al. Eduardo Prado, 676 – Campos Elíseos – CEP 01218-010 – Tel. (11) 2131-0800/ Fax: (11) 3666-0753 – São Paulo/SP – redacao@brasildefato.com.br • Gráfica: FolhaGráfica • Conselho Editorial: Alipio Freire, Altamiro Borges, Antonio David, César Sanson, Frederico Santana Rick, Hamilton Octavio de Souza, João Pedro Baresi, Kenarik Boujikian Felippe, Leandro Spezia, Luiz Antonio Magalhães, Luiz Bassegio, Luiz Dallacosta, Marcela Dias Moreira, Maria Luísa Mendonça, Mario Augusto Jakobskind, Milton Viário, Nalu Faria, Neuri Rosseto, Pedro Ivo Batista, Ricardo Gebrim, Temístocles Marcelos, Valério Arcary, Vito Giannotti • Assinaturas: (11) 2131- 0800 ou assinaturas@brasildefato.com.br Para anunciar: (11) 2131-0800

de 17 a 23 de julho de 2008

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brasil

Com ações em favor de Dantas, Gilmar Mendes fica sob suspeição Após soltar o banqueiro por duas vezes e denunciar a ação de colega, presidente do STF abre crise no Judiciário Gilmar Mendes: Antonio Cruz/ABr

Fernando Donasci-Folha Imagem

Renato Godoy de Toledo da Redação AS RECENTES prisões realizadas pela operação Satiagraha da Polícia Federal (PF) promoveram uma reviravolta no cenário político brasileiro. A PF e o Supremo Tribunal Federal (STF) travam uma luta aberta, com críticas dos dois lados, acerca dos métodos utilizados por cada instituição.

Parte expressiva do Judiciário pede a saída de Gilmar Mendes, ocupante do principal cargo desse poder, a presidência do STF. Ao mesmo tempo, as sucessivas prisões e solturas do banqueiro Daniel Dantas preocupam parlamentares, do DEM ao PT, que temem ter suas ligações com o dono do Grupo Opportunity reveladas.

O banqueiro promete revelar toda uma estrutura de corrupção que envolve Executivo, Judiciário, Legislativo e a imprensa. Aliás, nunca esteve tão evidente que parte da imprensa atua como lobista de grupos econômicos. No relatório preparado pelo delegado Protógenes de Queiroz, que serviu como base para o pedido de prisão de Dantas e mais 24 pessoas, as revistas IstoÉ Dinheiro e Veja são citadas nominalmente como órgãos de defesa da quadrilha de Dantas. Os colunistas Diogo Mainardi e Lauro Jardim, do semanário da Editora Abril, e Leonardo Attuch, editor da IstoÉ Dinheiro, são tidos como colaboradores da organização criminosa chefiada pelo banqueiro. A reportagem do Brasil de Fato apurou que funcionários de Dantas já ofereceram suborno a jornalistas que acompanham a movimentação do grupo. Ameaças àqueles que não sucumbem ao suborno fazem parte dos métodos do banqueiro.

No Executivo, as suspeitas pairam sobre o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, que recebeu o ex-deputado federal petista Luiz Eduardo Greenhalgh, o qual admitiu advogar para Dantas, para tratar de questões ligadas às investigações da PF e sobre interesses diretos da Brasil Telecom, empresa que era controlada pelo banqueiro.

“Lá em cima ele resolve” A revelação de um diálogo entre um funcionário de Dantas, o consultor Hugo Chicaroni, e um delegado da PF, colocam sob suspeição a atitude do presidente do STF, Gilmar Mendes. Numa armadilha da PF, Chicaroni pediu que o delegado tirasse três pessoas da investigação, entre elas Dantas, em troca de US$ 1 milhão. O funcionário de Dantas revelou que o banqueiro possui forte influência na cúpula do Judiciário. “Ele se preocupa com hoje. Lá pra cima, o que vai acontecer, lá ele não tá nem aí, porque ele resolve.

STJ, STF...ele resolve”, disse Chicaroni ao delegado.

Para boa parte da comunidade jurídica, os dois habeas corpus concedidos por Mendes revelam que o presidente do STF está perdendo a credibilidade e as condições de continuar no cargo. “É bom ressaltar que foi uma medida tomada exclusivamente pelo Gilmar Mendes, não é uma ação do STF. Ele se aproveitou do período de recesso do Supremo e tomou essa atitude que agride juízes e promotores. Vale lembrar que ele não é um juiz de carreira (veja o histórico de Mendes). Ele está agindo como um advogado, acho que ele se esqueceu que é juiz”, avalia Dalmo Dallari, professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Dallari também questiona o aspecto técnico da decisão de Mendes. “Ele tomou a decisão dizendo que o juiz em primeira instância (Fausto De Sanctis) pediu a prisão

O ministro Gilmar Mendes e Daniel Dantas (de óculos): em gravação, funcionário afirma que o banqueiro “resolve. STJ, STF... ele resolve”

com base em suposições, mas foi ele quem tomou uma medida com base em suposições.

Ele contrariou o que é público e notório, a possibilidade de fuga [de Dantas] é iminente”, afirma Dallari, baseando-se nos métodos de Dantas, como tráfico de influência e suborno, que foram revelados pela operação Satiagraha.

Questionado se a atitude de Mendes coincide com a revelação de Chicaroni, o jurista procura ser prudente, sem deixar de se posicionar. “Esse comportamento [do Gilmar Mendes] parece confirmar o que foi dito. Não é costume decidir com tanta rapidez. A afoiteza dele, quando menos, revela uma imprudência. Eu acho que ele está perdendo as condições morais de continuar no cargo. A atitude dele, antes de tudo, é lamentável”, finaliza.

ciário contra o presidente do STF foi o fato de este ter registrado queixa contra o juiz federal Fausto De Sanctis ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região. Inicialmente, Mendes afirmou que Sanctis mandara a PF rastrear seu gabinete, fato que foi desmentido por uma apuração feita pelo próprio Supremo. Por essa atitude, mais de 130 juízes federais subscreveram um manifesto criticando a ação de Mendes.

“Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado”, assinala o documento.

Desagravo de colegas Outro fator que despertou a ira de componentes do Judi-

Célere para todos Para Dora Martins, presidente da Associação Juízes

para Democracia (AJD), a rapidez dos habeas corpus concedidos por Gilmar Mendes a Dantas não é o principal tema a ser questionado na ação do presidente do STF, mas sim a demora da expedição desse recurso jurídico para a maioria dos presidiários. Atualmente, metade da população carcerária brasileira, cerca de 200 mil presos, está em prisão temporária à espera de um habeas corpus.

“O habeas corpus é mesmo para ser célere, pois é instrumento de garantias importantes, previstas na Constituição Federal. Esperamos apenas que o STF e todos os tribunais e juízes do Brasil sejam assim, céleres em seus julgamentos. Que assim, com celeridade, se julguem todos os habeas corpus, inclusive os dos brasileiros pobres. Do contrário, estaremos a perpetuar uma odiosa injustiça”, posicionase a juíza.

Um homem do Executivo no comando do Judiciário Carreira de Mendes é marcada por proximidade com Executivo, sobretudo nas gestões de Fernando Collor e Fernando Henrique da Redação Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) desde março de 2008, Gilmar Mendes tem uma carreira jurídica marcada por uma notória proximidade com o poder Executivo. Com exceção de um breve período como procurador da República, entre 1985 e 1988, o cargo de ministro do STF é o primeiro que Mendes ocupa no Poder Judiciário.

Sua carreira é marcada por cargos políticos no segundo escalão do Executivo e Legislativo, até ser alçado à Advocacia Geral da União (AGU) e, posteriormente, ao Supremo, na segunda gestão de Fernando Henrique Cardoso (1999 a 2002).

Seu primeiro cargo no Executivo foi na gestão de Fernando Collor de Mello, em 1990, quando assumiu a função de secretário adjunto na Subsecretaria Geral da Presidência e consultor jurídico da SecretariaGeral do Planalto. Em 1992, quando Collor sofreu o impeachment, Mendes deixa o governo. De acordo com um artigo do jurista Dalmo Dallari, publicado em 2002 no jornal Folha de S.Paulo, o atual presiden-

te do STF foi figura importante no governo Collor. “Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito”, afirmou.

Mendes também teve uma curta passagem como assessor técnico para assuntos jurídicos na Câmara dos Deputados, no hiato entre os governos Collor e FHC. Foi durante as gestões de FHC (1995-2002) que ele ganhou maior notoriedade e força política. Como assessor técnico, passou pelo Ministério da Justiça e assessorou o então titular da pasta, Nelson Jobim, hoje ministro da Defesa. Ao lado de Jobim, notabilizou-se pelas tentativas de anular demarcações de terras indígenas, tal como fez recentemente no caso da Raposa Serra do Sol. Em 1996, foi nomeado subchefe para Assuntos Jurídicos na Casa Civil, cargo em que permaneceu até 2000, quando FHC o indicou para comandar a AGU. Em 2002, foi nomeado ministro do STF, sob muitas críticas da comunidade jurídica. À época, a Associação dos Magistrados Brasileiros manifestou sua oposição à indicação, já que no Supremo, Mendes poderia julgar as mesmas causas que ele sustentara na AGU. (RGT, com informações do Blog do Rovai)

“Dantas faz o Congresso tremer de medo”, diz deputado federal Banqueiro possui influência suprapartidária no Congresso da Redação Após as prisões efetuadas pela operação Satiagraha da Polícia Federal, o clima no Congresso Nacional foi de apreensão. As informações dos bastidores de Brasília dão conta de que o dono do Opportunity tem uma ampla influência no parlamento. A bancada de Dantas seria “suprapartidária” e teria integrantes do DEM ao PT. De um lado, senadores como Pedro Simon (PMDB-RS) foram à tribuna defender a atitude da PF. No entanto, alguns preferiram criticar os chamados abusos cometidos pelos federais, como o uso de algemas e a divulgação de imagens dos presos. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que houve um “estupro ao direito de defesa do cidadão brasileiro”. O tucano é irmão de Carlos Jereissati, acionista da Oi, que há três meses acertou a compra da Brasil Telecom, então controlada por Daniel Dantas.

As críticas aos métodos da PF e a suposta criação de um Estado policial ganharam as páginas dos noticiário e espaço nos telejornais. Para o deputado federal Ivan Valente (PsolSP), a crítica às ações da PF foi “um exagero”. “A PF tem que agir com eficiência, eficácia e discrição. As ações da PF contra as máfias do sistema financeiro são essenciais”, defende o parlamentar.

O deputado do Psol conta que o momento no Congresso é de tensão. “Daniel Dantas foi um grande beneficiário das privatizações e teve relações estreitas com

o PSDB e DEM. Depois, apareceu no escândalo do mensalão, como operador das contas do [publicitário mineiro] Marcos Valério, por meio de recursos da Telemig e da Teleamazon [ambas da Brasil Telecom].

Então, ele é uma figura que faz tremer tanto a oposição de direita quanto a base governista”, analisa.

Fusão nebulosa Durante audiência na Câmara dos Deputados, Valente questionou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, sobre a venda da Brasil Telecom para a Oi. Se já era suspeita, a operação tornou-se ainda mais nebulosa, já que a PF apurou que o advogado de Dantas e ex-deputado federal petista, Luiz Eduardo Greenhalgh, teriam feito lobby junto ao Planalto para viabilizar a fusão.

A fusão beneficia Dantas que, segundo foi acordado entre as partes, receberia 1 bilhão de dólares, e os outros acionistas retirariam as ações contra ele na Justiça brasileira e dos EUA, oriundas de uma ferrenha disputa acionária no interior da empresa. Valente acredita que há uma irregularidade na fusão já que o Plano Geral de Outorgas (PGO), que regulamenta a atividade da telefonia, não havia sido mudado quando a operação foi acertada.

Governo e Anatel já sinalizaram que pretendem mudar o PGO para viabilizar a chamada “supertele”.

“Antes havia uma divisão no conselho da Anatel sobre o tema. Essa divisão foi resolvida rapidamente, o que gera suspeitas”, afirma o deputado. (RGT)

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de 17 a 23 de julho de 2008

brasil

Reforma tributária e suas implicações ECONOMIA Marginalizados do debate político, setores sociais atingidos estão alheios ao risco que correm seus direitos Guilherme C. Delgado

Gervásio Baptista-Abr

RECENTE iniciativa do Poder Executivo junto ao Congresso Nacional dá ensejo a um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 233/2008) extenso, com profundas alterações no Sistema Tributário Nacional, a ponto de ser definido pelos autores como uma reforma tributária ampla, a ser iniciada por esse projeto e sucedida por detalhada legislação infraconstitucional até 2015.

Esta nota tem o propósito explícito de averiguar as implicações da reforma tributária, ora em discussão, sobre o sistema da Seguridade Social, que, diga-se de passagem, não é objeto explícito da reforma.

A conseqüência desta tem implicações de tal gravidade sobre a Seguridade, que nos obriga a fazer uma espécie de giro nos objetivos estratégicos declarados da reforma; para falar sobre suas implicações naquilo que se nos afigura essencial – a segurança jurídica dos direitos sociais básicos.

Advirta-se, desde logo, que a reforma declara-se neutra em relação à Seguridade Social e, em nenhuma justificativa oficial (exposição de Motivos do Ministério da Fazenda) ou oficiosa (posicionamento do Relator e Presidente da Comissão de Reforma na Câmara Federal), declaram-se objetivos de justiça tributária ou eqüidade distributiva a esse projeto.

A conseqüência provável das novas regras é a forte insegurança jurídica para os titulares de direitos nesse sistema, ou ainda, uma apropriação dos grupos com maior capacidade de fazer prevalecer suas demandas Ao contrário, os objetivos explícitos e declarados da PEC 233/2008 são de: 1. simplificação e desburocratização do sistema tributário mediante uniformização de regras tributárias (ICMS) e redução dos tributos federais – eliminam-se várias contribuições sociais, substituídas por um novo tributo,o Imposto sobre Valor Adicionado; 2. eliminação da guerra fiscal entre os entes federados; 3. desoneração tributária (parcialmente sobre folha de salário); 4. eliminação de distorções da estrutura tributária, principalmente o viés da cumulatividade da taxação em diversas fases da produção e circulação de bens e serviços; 5. aumento da eficiência e competitividade geral da economia, com o que se espera acelerar o crescimento econômico.

Os efeitos da reforma sobre o Orçamento da Seguridade Social Para melhor entendimento dos efeitos da reforma tributária em cogitação, vamos enunciar genericamente como é atualmente a estrutura de fontes e usos do sistema de Seguridade (orçamento), para em seguida verificar a mudan-

ça que se opera e principalmente as lacunas que se introduzem no atual ordenamento jurídico desse sistema.

Vejamos (ver tabela 1) como é o quadro atual de garantia de recursos aos subsistemas da Seguridade Social (Saúde, Previdência, Assistência Social e Seguro Desemprego); cujo princípio norteador básico é a diversidade da base de financiamento (Art. 194 – Parágrafo único – item VI da Constituição Federal).

Essa estimativa de fontes de recursos à Seguridade Social, que, à exceção da CPMF, está integralmente em vigor, é a base financeira sobre a qual repousam os quatro subsistemas de direitos sociais erigidos pela Constituição de 1988: o Sistema Único de Saúde, os dois sistemas de Previdência Social (Regime Geral de Previdência Social e Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos da União), o Sistema Único de Assistência Social e o Seguro Desemprego. O Fundo da Pobreza (fonte do Bolsa Família) também faz parte desse conjunto de fontes, mas, pelo fato de não se configurar como direito social constitucionalizado, pode a qualquer momento ter destinação diversa daquele que ora apresenta, sem que isso afete a política social de Estado, o que não ocorre com a maior parte dos recursos destinados aos cinco sistemas citados anteriormente.

Observe-se uma cláusula fundamental que está implícita nessa estrutura de fontes, oriunda dos princípios da Seguridade Social (Art. 194) e da sua regra de financiamento (Art. 195): haverá sempre obrigação do Estado, por meio de “outras fontes”, de complementar o total dos recursos se quando aquelas (fontes) vinculadas não forem suficientes para suportar financeiramente os direitos sociais líquidos e certos requeridos e deferidos no ano fiscal. Essa regra veio a ser positivada em 1999 com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar a C. F.) que estabeleceu em seu artigo 18 a insusceptibilidade a cortes das despesas vinculadas aos direitos da Seguridade Social. Essa combinação de regras pressupõe o primado da precedência e prioridade do direito social no orçamento, ainda que algum teto orçamentário viesse a ser atingido no ano fiscal.

A estrutura de usos (despesas) da Seguridade Social mostra uma concentração muito alta de recursos nos benefícios pecuniários oferecidos pelo sistema – itens 1, 2 e 3 da tabela 2 que, somados ao item 4 (atendimento no SUS), correspondem a 70% das despesas do Orçamento da Seguridade Social.

Mas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal determinou a inclusão também das despesas com a Previdência dos servidores da União no Sistema, sobe para 86,9% o comprometimento de recursos com esses cinco sistemas. Essa categoria de benefícios goza atualmente de proteção jurídica da insusceptibilidade a cortes.

Confrontando as tabelas de fontes e usos (Receitas/ Despesas), percebe-se que restam relativamente poucos recursos para todas as outras funções de prestação de serviços – Saúde, Assistência e Previdência, que inclui toda a programação anual de cada Ministério, incluindo investimentos novos e custeio da máquina administrativa.

O que muda na Seguridade com a reforma A reforma ora em discussão afeta o sistema de Seguridade Social nos seguintes aspectos: 1. Desonera-se a contribuição patronal à Previdência Social (RGPS) em seis pontos percentuais, ao ritmo de um ponto percentual ao ano, a partir do segurado ano após aprovada a reforma, ficando a compensação dos recursos desonerados do RGPS para providência posterior;

Receitas da Seguridade Social Fontes

Como Proporção do PIB (2005) Volume Líquido à Seguridade Social % individual % acumulado em % do PIB

1. Contribuição de Empregadores e Trabalhadores

5,4

42,52

42,52

2. COFINS

3,4

26,77

69,29

3. Contribuição sobre Lucro Líquido

0,9

7,09

76,38

4. PIS-PASEP – parcela vinculada ao Seguro Desemprego

0,4

3,15

79,53

5. CPMF

0,5

3,93

83,46

6. Contribuição à Seguridade do Servidor Público

0,9

7,09

90,55

7. Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

0,2

1,57

92,12

8. Recursos Ordinários do Tesouro

0,7

5,51

97,63

9. Outras Fontes

0,3

2,36

100,0

12,7

100,0

100,0

TOTAL

Fonte: “Políticas Sociais – Acompanhamento e Análise nº 13” – Brasília – IPEA – agosto de 2006 – p-37

2. Ficam extintas várias das “Contribuições Sociais” vinculadas à Seguridade Social mencionadas na tabela 1 (Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido-CSLL e do PIS-PASEP), enquanto a CPMF não é objeto dessa reforma, o que equivale a excluíla formalmente da base financiadora do sistema; 3. Para compensar a perda das “Contribuições”, a reforma cria um novo conceito de vinculação tributária à Seguridade Social – que é explicitamente admitida como sendo igual à soma da Cofins, da CSLL, agregado à parcela do PIS que financia o Seguro Desemprego, segundo seus valores apurados em um dado ano (2006). Essa massa de recursos seria a nova destinação explicitamente atribuída à Seguridade Social no novo texto constitucional. Essa nova vinculação correspondeu em 2005 a 37% do total das fontes federais financiadoras da despesa da Seguridade Social (ver tabela 1). Isso vira um limite quantitativo explícito no texto constitucional – explicitamente para a Seguridade Social e o Seguro Desemprego, completamente estranho ao tamanho atual do Orçamento da Seguridade Social; 4. O novo texto da reforma mantém os recursos da folha de salários vinculados à Previdência Social e anuncia que serão realizados no futuro novas vinculações de recursos para Previdência Social, com incidência na nova base fiscal criada (IVA + IPI + Imposto de Renda). Isso, pelo que se deduz, viria com legislação infraconstitucional, já que não se estabelece aqui o critério quantitativo explícito e suficiente para compensar o deficit de caixa de Previdência Social, da desoneração criada pela reforma e ainda o deficit da caixa do Regime Próprio dos Servidores Públicos; 5. O texto da reforma é omisso com relação às demais fontes que complementariam, nos níveis atuais, o Orçamento da Seguridade Social. Além daquelas a que são explicitamente mencionados para serem intercambiados – COFINS, CSLL e PIS –; a Folha de Salário do Regime Geral de Previdência é sabidamente credora de compensações,

As mudanças propostas comandariam uma legislação infraconstitucional fortemente restritiva ao chamado gasto social federal.

Deixariam ainda os direitos sociais ao abrigo do sistema à mercê de ajustes casuísticos na conjuntura dos orçamentos anuais, sob forte disputa de interesses econômicos muito poderosos

fraconstitucional subseqüente um desconforto marcante para o financiamento dos direitos, segundo o estatuto jurídico atual. Provavelmente, a falta de recursos seria resolvida casuisticamente no tratamento anual do Orçamento ou ainda suscitaria uma garantia seletiva àqueles setores que conseguirem se manter incólumes aos cortes.

Finalmente deve-se observar que a reforma tributária ignora completamente o conceito constitucional do Orçamento da Seguridade Social, tratando-o de forma parcial e fragmentária e ainda subestimando ou omitindo as necessidades de financiamento dos vários sistemas e programas que integram o sistema.

A conseqüência provável das novas regras é de forte insegurança jurídica para os titulares de direitos nesse sistema, ou ainda, uma apropriação dos grupos com maior capacidade de fazer prevalecer suas demandas.

Por tudo isso, parece-nos de maior temeridade votar até o dia 20 de julho o texto da atual reforma, como apressadamente programam os dirigentes do Congresso, sob pressão do Executivo, sem um debate mais transparente e aprofundado a respeito das conseqüências desse novo arranjo tributário para a garantia dos direitos sociais instituídos na Seguridade Social pela Constituição de 1988.

Isso significa, no exemplo da tabela 1, agregar todas as fontes (Cofins, CLSS, PIS e Contribuição Previdenciária).

Mas, como nos anos subseqüentes haverá a desoneração parcial da Folha, haveria também a diminuição provável dessa proporção.

Os recursos que faltam – em que se destacam a CPMF, os Recursos Ordinários e Outras Fontes põem em sério risco a garantia jurídica de atendimento aos direitos sociais contemplados no Orçamento da Seguridade.

Observe-se ainda que, ao instituir no texto constitucional limites quantitativos explícitos daquilo que a reforma estabelece como teto de recursos para a Seguridade Social, muito aquém da base atual, sinaliza-se para a legislação in-

Síntese e conclusões O texto da proposta de reforma tributária ora em tramitação no Congresso Nacional, de autoria do Poder Executivo (PEC 233/2008), declara objetivos explícitos de simplificação, eficiência e desoneração tributária e assume forte poder de controle sobre o poder de tributar dos Estados, em nome da eliminação da “guerra fiscal”. Tais objetivos, e os meios perseguidos para atingi-los, mereceriam uma avaliação específica, que contudo não é objeto deste texto. A ausência de objetivos de justiça tributária ou eqüidade distributiva na reforma, ou sua pretensa neutralidade nesse campo, são desde logo motivos de preocupação, face à reconhecida herança de desigualdade na captura das fontes e posterior utili-

que estariam em “estudo” para posterior legislação.

Isso posto, o texto reformado estaria, na melhor das hipóteses, para usar o exemplo do ano fiscal de 2005, recorrendo a fontes que supriram, no primeiro ano do período pós-reforma, cerca de 83,5% da despesa do sistema, nos níveis em que esta se deu em 2005 (sempre associada a proporções do PIB).

Uso de Recursos Legalmente Vinculados à Seguridade Social (2005) – Despesas como % do PIB Sistemas e Programas vinculados à Seguridade Social

% do PIB

% Individual % acumulado

1. Regime Geral de Previdência Social - Pagamento de Benefícios

7,14

56,08

56,08

2. Benefícios de Assistência Social (LOAS)

0,47

3,69

59,77

3. Seguro Desemprego (Benefícios)

0,44

3,46

63,23

4. Atendimento no SUS

0,87

6,83

70,06

5. Regime de Previdências de Funcionários da União

2,14

16,81

–

11,06

86,87

86,87

6. Outras ações e Programas da Previdência Social

0,37

2,91

89,78

7. Outras ações e Programas da Saúde

0,88

6,91

96,69

8.Outras ações e Programas da Assistência Social

0,09

0,71

97,40

Subtotal 2 (6+7+8)

1,34

10,53

9. Despesa com Programas Voluntários do Governo (Bolsa Família)

0,33

2,59

100,0

12,73

100,0

100,0

Subtotal 1 (1+2+3+4+5)

TOTAL

–

Fonte: “Políticas Sociais – Acompanhamento e Análise nº 13” – Brasília – IPEA – agosto de 2006 – p-37

zação dos recursos tributários na economia e sociedade.

Por outro lado, de maneira sub-reptícia, o texto do projeto de reforma desestrutura completamente o perfil das finanças sociais construído desde a Constituição de 1988, no tocante ao Orçamento da Seguridade Social (Saúde, Previdência, Assistência Social e Seguro Desemprego). Em contrapartida criam-se novos limites e regras constitucionais claramente insuficientes e estranhos à proteção dos direitos sociais básicos nesse sistema, suscetíveis de constranger, abafar ou negar a segurança jurídica dos titulares desses direitos.

As mudanças propostas, se consagradas em texto constitucional, comandariam uma legislação infraconstitucional fortemente restritiva ao chamado gasto social federal. Deixariam ainda os direitos sociais ao abrigo do sistema – atualmente garantidos pelo ordenamento jurídico – à mercê de ajustes casuísticos na conjuntura dos orçamentos anuais, sob forte disputa de interesses econômicos muito poderosos. É sábia a regra constitucional original (arts. 194 e 195 da CF), que cuidou de conceder prioridade objetiva, vinculando alguns recursos “ex-ante” para garantir direitos sociais em determinadas situações de risco ou atendimento de serviços básicos relacionados a direitos e explicitamente assumidos no sistema de Seguridade Social, tais como idade avançada, invalidez, viuvez, reclusão, doença, proteção ao menor, desemprego involuntário, atendimento dos serviços de saúde etc. Os frutos dessas regras são o principal legado distributivo da Constituição de 1988, contribuindo decisivamente para melhoria do bem estar social dos grupos vulneráveis da sociedade, sendo provavelmente o seu lado crítico a amplitude da cobertura atingida, que longe está ainda de ser universal.

Não é ocioso destacar que esse sistema de garantia de direito básicos, cujo estatuto ético normativo é o da proteção social pública, é necessariamente exigente em recursos econômicos, parte dos quais é cobrada dos beneficiários diretos, sob o formato de contribuições securitárias; enquanto outra parte importante o é sob a forma de tributos do conjunto da sociedade. Estes últimos devem cumprir uma função tipicamente redistributiva, destinados prioritariamente àqueles sem capacidade contributiva no seguro social ou a toda a sociedade, no caso dos serviços universais de saúde.

Quando o sistema tributário é reformulado e afeta de maneira radical o sistema de proteção social, seria de se esperar numa sociedade democrática um amplo debate sobre suas conseqüências sobre direitos sociais. Infelizmente o debate público tem se cingido aos aspectos de interesse do mundo empresarial. Os setores sociais afetados pelas potenciais mudanças estão de certa forma marginalizados do debate político, cooptados pelas pressões oficiais ou simplesmente distanciados da esfera pública pela enorme cortina de silêncio que ao tema destina a cobertura midiática. Mas os riscos de retrocesso institucional são fortes, que contudo podem ser revertidos se o argumento da legitimidade da reforma for levantado de forma significativa e oportuna.

Em razão dos fatos e argumentos aqui levantados, entendemos que uma palavra de esclarecimento, cobrança de rumos e advertência ética do episcopado sobre o sentido atual da reforma contêm poder performativo importante, para pelo menos colocar o tema da segurança jurídica dos direitos sociais no centro.

Guilherme C. Delgado, doutor pela Unicamp, é economista aposentado do Ipea e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

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brasil

“Governo Serra também sob suspeita” CORRUPÇÃO A transnacional Alstom obtém mais um contrato milionário em meio ao surgimento de outros nomes envolvidos Eduardo Sales de Lima da Redação ENQUANTO AS investigações internacionais desvelam a participação de ex-integrantes dos governos Mário Covas (1995-2001) e Orestes Quércia (1987 a 1990) no esquema de corrupção do caso Alstom, o governo paulista fecha um dos contratos mais rentáveis da história da empresa francesa no Brasil. De acordo com o presidente mundial da companhia, Patrick Kron, foi o maior projeto de sinalização já conquistado pela Alstom.

A transnacional irá fornecer ao Metrô de São Paulo o sistema de controle automatizado para as linhas 1, 2 e 3, que começará a ser entregue em 2010 por 280 milhões de euros (R$ 708 milhões). A empresa também anunciou que sua subsidiária, Alstom Hydro, fechou um acordo com a brasileira Bardella para fornecer equipamentos às hidrelétricas do rio Madeira. Cada uma das companhias terá 50% da nova empresa, chamada de Indústria Metalúrgica e Mecânica da Amazônia (Imma). “É um escândalo em cima de outro escândalo”, protes-

ta o deputado estadual Simão Pedro (PT-SP). Ele salienta que o governo está “ignorando” todo o processo investigativo, porque “assina um contrato milionário com essa empresa, fingindo que não está acontecendo nada”.

De Quércia a Covas O deputado estadual compara a leniência de Serra com a omissão de governos anteriores. Simão Pedro afirma que foi a partir do governo de Mário Covas que a Alstom passou a ter maior poder financeiro no Brasil, incorporando outras do mesmo ramo, como a Cegelec e a Mafersa.

Mas avalia que, com a cumplicidade do atual governo paulista em relação a esse último contrato, além dos governos Covas e Alckmin, “o governo Serra também está sob suspeita”.

Coincidência? Um dos novos nomes que apareceram com o vazamento das investigações suíças está ligado diretamente ao PSDB; outro ao PMDB e mais um que não se sabe qual sua identificação. São eles Robson Marinho, Cláudio Mendes e “Neves”. Documentos levantados pelo Ministério Público suíço

mostram que Marinho, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), coordenador da campanha eleitoral de Mário Covas em 1994 e chefe da Casa Civil do Governo do Estado de 1995 a 1997, viajou para a França em 1998 para assistir a dois jogos da Copa do Mundo com despesas pagas por empresas da Alstom, cujos contratos com a Eletropaulo e o Metrô ele avaliou depois, em 2001, na condição de conselheiro do TCE. “O Robson Marinho liberou os contratos [com a Alstom] que levariam cinco anos para ser avaliados em três, quatro meses”, conta Ivan Valente, deputado federal (Psol-SP).

Turma do Pedregulho Outro nome que vazou da investigação dos suíços é o do sociólogo Cláudio Mendes, que atua na área de energia, com proximidade de um grupo ligado a Orestes Quércia (PMDB), denominado “Turma do Pedregulho”. Ele é citado num memorando da Cegelec, empresa incorporada pela Alstom, em que aparece como “um intermediário do Governo de São Paulo”, segundo o documento. No texto, executivos franceses discutem o

pagamento de 7,5% para obter um contrato de R$ 110 milhões da Eletropaulo (atual AES-Eletropaulo) – a propina seria de R$ 8,25 milhões.

Mendes começou a circular pela Eletropaulo no governo de Orestes Quércia. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a partir do governo de Quércia, o sociólogo iniciou a função de intermediário entre empresas e governos, com participações nos governos Luiz Antônio Fleury Filho, Covas e Alckmin. A suposta propina para a Eletropaulo teria sido paga na administração de Covas.

A terceira pessoa, identificada como “Neves”, consta em comunicado apreendido pela promotoria suíça. O nome aparece em comunicado enviado por Andre Botto, diretor da Cegelec na França, para uma pessoa de nome M. Chamussy. O manuscrito trata da extensão, por 12 meses, de contrato com a Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica (EPTE), para fornecimento de equipamentos às subestações de energia no bairro paulistano do Cambuci.

Ao lado do nome “Neves”, aparece “8,5%”, que os investigadores acreditam ser o percentual que essa pessoa teria

recebido para fazer a intermediação. Não se sabe se “Neves” é um pseudônimo ou o sobrenome de algum funcionário administrativo de Covas.

Com o surgimento desses três novos elementos, a instauração de uma CPI no Congresso Nacional não está descartada, segundo Valente.

Mas ele mesmo admite que ela será “difícil de sair”, sobretudo com resistência de “tucanos e peemedebistas”.

“Essa questão pode levar a novidades a qualquer momento, que podem chegar até a candidatos”, conclui.

Quebra de sigilo De acordo com o promotor Antônio Sílvio Marques, responsável pela investigação em nível estadual, está havendo intensa cooperação internacional, apesar dele não ter recebido a remessa de documentos suíços. “Mas está tudo sob controle e a cooperação internacional está havendo”, garante. A função de Sílvio Marques é verificar se houve prejuízos nas contas públicas do Estado. Sua ação abrange os contratos fechados entre a Alstom e várias estatais e exestatais, como o Metrô paulista e Companhia de Transmis-

são de Energia Elétrica Paulista (Cteep). Em âmbito nacional, o Ministério Público Federal vai apurar possíveis crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No entanto, as informações estão em sigilo.

Por isso, alguns deputados federais e estaduais, entre eles Valente e Simão Pedro, querem a quebra de sigilo das informações investigadas até o momento. “Isso não tem o menor sentido, porque enquanto os parlamentares não têm esses documentos, a imprensa têm. O próprio MP suíço vazou para o Wall Street Journal”, pondera Simão Pedro.

O Ministério da Justiça brasileiro requiriu às autoridades da Suíça o acesso aos documentos referentes à investigação das ações da Alstom no Brasil até a data da realização de uma audiência pública, marcada para 6 de agosto.

Ela ocorrerá na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Cdeic) da Câmara dos Deputados, com a presença do ministro Tarso Genro, representantes da Polícia Federal, dos ministérios públicos estadual e federal, além dos deputados que fazem parte da Comissão.

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brasil Valter Campanato/ABr

www.brasildefato.com.br

José Cruz/ABr

saiu na agência Democracia ameaçada

Em audiência organizada na Câmara dos Deputados para discutir a criminalização dos movimentos sociais, parlamentares e entidades afirmam que “democracia está ameaçada” e que forças conservadoras da sociedade estão em ofensiva contra o povo organizado. Durante o evento, que ocorreu dia 9, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), disse estar preocupado com uma possível “onda” de perseguição aos movimentos sociais, em especial, com o caso do MST no Rio Grande do Sul, que recentemente sofreu represálias da Polícia Militar numa manifestação em Porto Alegre.

Embrapa privatizada

Projeto de lei que autoriza a venda de parte do capital da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para a iniciativa privada tramita no Congresso Nacional. O projeto prevê que a Embrapa se torne uma empresa mista, assim como a Petrobras. A União manteria em seu poder mais de 50% das ações com direito a voto, sendo ainda o maior acionista. De acordo com o senador Delcídio Amaral (PT-MS), autor do projeto, a abertura ao capital privado poderia garantir mais investimentos nas pesquisas.

Correios em greve nacional

A ex-ministra Marina Silva e o senador Romero Jucá: vitória do agronegócio

DESMATAMENTO Grandes propriedades de terra ocupadas por grileiros serão legalizadas. Greenpeace deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal Mayrá Lima de Brasília (DF) AGORA SÓ depende de sanção presidencial para se aprovar o que os ambientalistas sustentam ser a legalização da grilagem de terras públicas na Amazônia. O Projeto de Lei de Conversão nº 16/2008, mais conhecido como Medida Provisória (MP) nº 422, que aumenta o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural sem processo de licitação, na Amazônia Legal, foi aprovada sem alterações pelo Senado Federal. A votação, ocorrida dia 9 de julho, foi no mínimo confusa, e não se sabia quem era base e quem era oposição.

Com a aprovação da MP nº 422 – por 37 votos a favor, 23 contra e três abstenções – a área passível de regularização sem licitação passa de 500 para 1.500 hectares. Ou seja, áreas já consideradas como grandes propriedades pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderão ser concedidas aos atuais ocupantes, incluindo tudo o que foi desmatado de Floresta Amazônica.

Inconstitucionalidade No entanto, o Greenpeace promete brigar para que o projeto não seja sancionado. A entidade ambientalista declarou que irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória no Supremo Tribunal Federal (STF). “Quando se faz uma medida provisória, um dos questionamentos é o fato de que ela tem que se relacionar com um assunto inadiável e urgente, o que não pode ser tratado no âmbito de um projeto de lei”, explica o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão. Segundo ele, “a MP nº 422 não tem nada de urgente, porque que não há nenhum fato específico que justifique o governo ter que conceder estes títulos, a não ser a pressa dos ruralistas em obter estas terras, o que não é uma pressa do país”.

Outro argumento utilizado pelo ambientalista é a ofensa à preservação do patrimônio público e ambiental, assegurados na Constituição de 1988. “Não existem estudos de impacto ambiental, não houve audiências públicas. Só em Santarém (PA), há oito mil títulos esperando expedição. São quase 60 milhões de hectares grilados a serem regularizados” reclama Leitão.

Articulação ruralista Os últimos dados oficiais disponibilizados pelo Incra mostram que a Amazônia Legal possuía, até 2003, um pouco mais de 293 mil imóveis passíveis de regularização. A MP, no entanto, só beneficia as áreas que possuem até 100 módulos fiscais. Através do cruzamento de dados, verifica-se que 39% da área dos municípios da Amazônia Legal entram no bojo da Medida.

De acordo com o professor titular de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino, a maioria destes municípios estão localizados nos estados do Amazonas, Acre, Roraima, Mato Grosso e Pará. “Esses Estados estão repletos de casos de grila-

Roosewelt Pinheiro/ABr

Senado legaliza grilagem na Amazônia Legal

Em greve desde o dia 1º de julho, os Funcionários dos Correios protestam contra a política administrativa assumida pela direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A categoria reivindica o cumprimento do termo de compromisso que prevê o pagamento do adicional de risco aos carteiros, no percentual de 30% do salário de cada trabalhador; a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS); e o pagamento justo da participação nos lucros e resultados (PLR) 2007. A paralisação, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), atinge 24 Estados, além do Distrito Federal.

Imóveis passíveis de regularização na Amazônia Legal

Fonte: Incra/2003

Total: 293 mil e 446 imóveis - Minifúndios (menor que 1 Módulo Fiscal) 199 mil e 600/ 7,5 milhões de hectares da Amazônia Legal - Pequena Propriedade (1 a 4 Módulos Fiscais) 79 mil e 499 / 9,6 milhões de hectares da Amazônia Legal - Média Propriedade (até 15 Módulos Fiscais) 14 mil e 347 / 11,1 milhões de hectares da Amazônia Legal gem de terras. A mudança permite ainda que o grileiro tenha prioridade no ato de adquirir essas terras.

Quem tem um grilo de 2.500 hectares, basta dividir o título para duas pessoas diferentes. Eles colocam o título da terra em nome de laranjas, e assim regularizarão o quanto quiserem”, avalia Umbelino.

Terras griladas Ao analisar os números que registram o quanto já se foi destinado para projetos de Colonização e Reforma Agrária na Amazônia Legal até o ano de 2003, verifica-se que apenas 37,9 milhões de hectares, dos 105,7 milhões, foram arrecadados pelo Incra. São justamente os 67,8 milhões que estão em nome da União que sempre estiveram em jogo, seja para regularização da grilagem, seja para a Reforma Agrária.

“Essa medida provisória não tem nada de urgente, porque que não há nenhum fato específico que justifique o governo ter que conceder estes títulos, a não ser a pressa dos ruralistas em obter estas terras, o que não é uma pressa do país”, explica o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão “Há uma articulação para a regularização de terras griladas. Ainda em 2005, através da Lei nº 11.196/ 05, o Incra já pode destinar terras de até 500 hectares sem licitação, quando a Constituição manda que seja somente até 100 hectares.

Mais uma vez, uma Medida Provisória aumenta o que a Constituição definiu. Nem os militares fizeram isso”, afirma Umbelino, que também é diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária.

Impacto ambiental A Medida é a cópia fiel do Projeto de Lei nº 2.278/07, do deputado Asdrúbal Bendes (PMDB/PA), e foi aprovada sem estudos de impacto ambiental. Foram 37 votos favorá-

veis, 23 contrários e 3 abstenções.

Destes votos, oito petistas (dos 12 senadores) se colocaram contra a proposta do próprio Governo Lula.

Ficou a cargo do PMDB e dos Democratas (DEM) a aprovação da matéria (ver quadro de votação).

Durante o debate da matéria, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PT/AC), chegou a afirmar que a aprovação da MP poderia promover a privatização de florestas públicas e a regularização de terras que foram griladas no passado. Sugeriu ainda uma emenda que excluía da medida as áreas que fazem parte do Cadastro Nacional de Florestas Públicas, mas sua sugestão foi derrubada pelo líder do Governo, senador Romero Jucá (PMDB/RR).

Defesa da grilagem Jucá fez clara defesa da titularidade dos que grilaram terras na área da Amazônia. Ele reclamou que a maioria das terras do Estado de Roraima pertencem à União, o que prejudicaria os produtores. “Vamos permitir que o Incra, na Amazônia Legal, tenha a faculdade, que não é obrigatório, de legalizar terras de até 1.500 hectares. A Constituição permite até 2.500 hectares.

Baixamos para 1.500”, justificou Jucá à senadora Marina Silva.

Outro acreano, senador Geraldo Mesquita (PMDB/AC) lembrou que 1.500 hectares não é o padrão de pequenas propriedades na região. “Isso vai dizer respeito a uma pequena minoria que, quem sabe, ocupou essas terras irregularmente e agora quer a sua regularização na marra. A agricultura familiar passa longe dessa quantidade de terra que está sendo liberada”, afirmou. Por outro lado, os Democratas (DEM), que normalmente faz ferrenha oposição ao Planalto, garantiu que seus nove senadores fossem favoráveis à matéria.

No PMDB, com seus 14 senadores, apenas três rejeitaram a medida.

fatos em foco

Hamilton Octavio de Souza

Colarinho sujo Finalmente a Polícia Federal conseguiu botar na cadeia – por algumas horas – conhecidos escroques como o banqueiro Daniel Dantas, o especulador Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta. Todo mundo sabe que esse pessoal, cada qual ao seu modo e esquema, andou e anda sugando cofres públicos e privados com os mais espertos truques e fraudes. É lamentável que o Judiciário – desde a cúpula – sempre mande soltar esse tipo de criminoso.

Posição reveladora Boa parte da imprensa comercial burguesa não conseguiu esconder o mal estar causado pela prisão do banqueiro Daniel Dantas e outros criminosos do colarinho branco. Articulistas acostumados a bater pesado nos escândalos que envolvem o governo e políticos à esquerda ficaram contidos sobre o conteúdo das acusações contra o banqueiro e despejaram críticas nos detalhes da operação policial.

Tudo muito cômodo e conivente.

Espião midiático A guerra permanente por audiência e faturamento entre as emissoras de TV comerciais, o que normalmente leva ao rebaixamento do nível cultural da programação, chegou ao ponto mais sórdido da competição em concessões públicas de comunicação: a Globo denunciou a Record no 32º Distrito Policial por espionagem industrial. Com relação às emissoras comerciais, a Anatel é cega, surda e muda.

Questão central A operação principal do banqueiro Daniel Dantas, no Opportunity e demais empresas do grupo, é a operação triangular via paraísos fiscais, que permite aos “investidores” especular e ganhar uma fortuna sem pagar um tostão de impostos. O que importa é tornar pública a relação dos “investidores”, gente que topa praticar vários ilícitos sem pestanejar. As demais operações criminosas do banqueiro servem apenas para assegurar a atividade principal.

Inflação forçada Entre os produtos que mais contribuíram para jogar a inflação para cima está o óleo de soja, que teve aumento de 26,45% neste ano.

Como não houve queda na safra e não falta produto no mercado, o aumento exagerado no preço só pode ser explicado por manobra da indústria. Como esse setor é controlado pelas empresas transnacionais Bunge e Cargill, está na cara que se trata de pura exploração da economia popular.

Para entender

Violência insana Treinada para executar pobres e praticar terrorismo nas favelas do Rio de Janeiro, a Polícia Militar ganha destaque espetacular na mídia toda vez que atua fora da jurisdição de “violência consentida” e mata cidadãos não incluídos nas categorias das matanças impunes. O povo do Rio de Janeiro tem toda a razão em protestar contra os pitbull da PM, mas é preciso ampliar o protesto para as vítimas das áreas mais carentes e desprotegidas.

Módulo Fiscal – É a unidade de medida expressa em hectares, fixada para cada município, considerando tipo de exploração que nele predomina. Renda obtida com a exploração predominante, outras explorações existentes no município que sejam significativas em função da renda ou da área utilizada e o conceito de propriedade familiar.

Imprensa sindical A imprensa sindical, alternativa e popular será analisada e debatida no 14º Curso Anual do Núcleo Piratininga de Comunicação, de 20 a 23 de novembro, no Rio de Janeiro. Inscrições pelo telefone (21) 2220-5618. Os cursos do NPC visam o fortalecimento da comunicação dos sindicatos e movimentos sociais.

Cinismo empresarial De acordo com a Agência Brasil, o Ibama multou a mineradora Vale em mais de R$5 milhões por venda ilegal de madeira, em Paragominas (PA). A Vale é a ex-empresa estatal privatizada no governo FHC que se especializou em exigir a construção de hidrelétricas e extrair minérios em reservas florestais e indígenas.

E ainda faz muita propaganda nos meios de comunicação para demonstrar seu amor pelo Brasil.

Diferença básica Responsáveis pelo assassinato de 30 militantes políticos durante a ditadura militar na Argentina, em agosto de 1976, os delegados de polícia Juan Carlos Lapuyole e Carlos Enrique Gallone acabam de ser condenados à prisão perpétua.

Na Argentina, os torturadores e repressores políticos estão sendo devidamente julgados pelo Judiciário. Aqui, os criminosos da ditadura continuam impunes.

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brasil

O Estado de direito no Brasil é uma ficção DIREITOS HUMANOS Maurício Campos, da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, analisa a desproporcionalidade entre o grau de violência, prisões e punição quando os possíveis criminosos são pobres ou ricos Latuff

Equipe de reportagem da TV Globo acompanha ação da polícia em morro carioca: mídia corporativa criminaliza a pobreza

A EXECUÇÃO do menino João Roberto, de 3 anos, por policiais militares, dia 7 de julho, no Rio de Janeiro (RJ) chama a atenção por pelo menos dois motivos: um deles é o aumento de casos de mortes por “engano”, cometidas pela polícia. O outro é o tratamento dispensado pela imprensa corporativa em relação à violência.

Quando é praticada contra pessoas da classe média e ricos, adota um tom de indignação e de cobrança de explicações e medidas por parte do Poder Público. Já em relação às vítimas pobres, quando não se apóia a repressão, tratase o caso de maneira sensacionalista e apressa-se por encontrar razões e culpados individuais.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Maurício Campos, da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência afirma que mesmo quando a classe média se torna vítima da violência estatal, “a grande imprensa encontra meios de manter o preconceito de classe atuante, ao tratar com ênfase e cobranças diferentes cada caso”. De acordo com Campos, “a criminalização da pobreza se revela mesmo quando as vítimas do Estado não são exatamente pobres”.

Brasil de Fato – Como a Rede avalia a diferença de tratamento da grande mídia em relação à violência contra classe média e ricos, comparado ao utilizado na violência cotidiana contra pobres?

Marcelo Campos – Sempre dissemos que a violência do Estado tem alvo e métodos bem determinados. O mesmo policial que atira indiscriminadamente,

O “despreparo” da polícia em agir dentro do respeito aos direitos humanos é algo generalizado em toda corporação. Logo, na verdade é um “preparo” de uma tropa brutal e violenta ofende e extorque na favela, em geral tem um comportamento bastante distinto em bairros ricos, e até agora diante da classe média. Contudo, quanto mais se sentem poderosos e estimulados a agir acima da lei, menores são os cuidados que tomam mesmo fora das favelas e periferias. Não adianta muito o secretário [Mariano] Beltrame lembrar à tropa

O que é a Rede?

A Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência é um movimento social independente do Estado, de empresas, partidos políticos e igrejas. Reúne moradores de favelas e comunidades pobres em geral, sobreviventes e familiares de vítimas da violência policial ou militar; além de militantes populares e de direitos humanos. A Rede atua preservando a autonomia de comunidades, movimentos sociais e indivíduos que lutam contra a violência do Estado e as violações de direitos humanos praticadas por agentes estatais nas comunidades pobres. Mais informações: www.redecontraviolencia.org

que “um tiro na favela da Coréia é uma coisa, um tiro em Copacabana é outra” [conforme declaração sua logo depois da “mega-operação” naquela favela da Zona Oeste, em outubro de 2007], se a ordem principal é “atire! atire!”

Mas, mesmo quando a classe média também se torna vítima da violência estatal, a grande imprensa encontra meios de manter o preconceito de classe atuante, ao tratar com ênfase e cobranças diferentes cada caso. Quer dizer, a criminalização da pobreza se revela mesmo quando as vítimas do Estado não são exatamente pobres.

O capitalismo depende da criminalização da pobreza para manter seu domínio econômico, político e ideológico Muitos órgãos de imprensa e principalmente representantes do Estado tratam logo de responsabilizar o despreparo e o excesso individual dos policiais como principal razão dos casos absurdos de violência. Tratase de despreparo e excesso individual ou, ao contrário, de uma alta preparação exatamente para o excesso de violência contra a população, sobretudo a mais pobre?

O “despreparo” da polícia em agir dentro do respeito aos direitos humanos é algo generalizado em toda corporação. Logo, na verdade é um “preparo” de uma tropa brutal e violenta. Isto está hoje em dia muito documentado, através de livros [como o Elite da Tropa] ou reportagens que, de uma forma ou outra, descrevem o real processo de treinamento dos policiais. Desde as situações humilhantes, até os cantos e refrões violentos, tudo leva o policial a se comportar de maneira agressiva e buscando sempre eliminar o “inimigo”, que não tem uma definição muito precisa a não ser morar na favela. É uma preparação para uma guerra suja muito parecida com a que os soldados dos EUA recebem para participar da dita “guerra contra o terror”, com métodos muito semelhantes.

As operações da PF contra banqueiros como Daniel Dantas trouxeram à tona a discussão de que “atualmente os ricos no Brasil não desfrutam mais de impunidade”, e são tratados como os pobres. Por outro lado, várias vozes da opinião pública só agora se levantam contra a “espetacularização de prisões” e a favor do direito constitucional à defesa e ao habeas corpus, contra a execração pública. Ao mesmo tempo, mais de 50% da população carcerária brasileira espera há muito tempo seu habeas corpus, sem qualquer esperança de julgamento, e via de regra são presos e expostos como troféus diante das câmeras de telejornais.

Como você vê essa ambigüidade?

Essa é outra face da visão preconceituosa de classe promovida pela grande imprensa e outros setores formadores da “opinião púbica”. Direitos e respeito pelas garantias individuais só são cobrados quando os atingidos fazem parte da elite econômica e social. Por outro lado,

não se fala da absoluta desproporcionalidade entre o grau de violência, prisões e punição quando os possíveis criminosos são pobres ou ricos.

Se houvesse um combate de fato à criminalidade organizada, é claro que as operações teriam que se concentrar na parte mais organizada e bem estruturada, que está nas grandes empresas e no aparelho de Estado. É nesse “alto crime” que se realizam as operações mais complexas e decisivas da rede criminosa, como a importação, em grande quantidade, de drogas e armas, a receptação de roubos e a lavagem de dinheiro. Se isso fosse desarticulado, mesmo o “pequeno crime”, o crime desorganizado das favelas e periferias, logo seria atingido sem a necessidade de tiros e mortes.

A violência e a brutalidade policial não têm nenhuma função real de combate às redes criminosas, mas servem como meio de controle social e militarização dos conflitos.

Alguns pesquisadores acreditam que o Rio de Janeiro, junto ao Haiti, tem se transformado num verdadeiro laboratório (teórico e prático) de operações militares conjuntas entre forças policiais e do exército para a criminalização e repressão de comunidades pobres. Qual a posição da Rede sobre isso?

Já há algum tempo temos chamado a atenção para o intercâmbio crescente de estratégias, experiências e técnicas entre as forças policiais e militares brasileiras e suas congêneres dos Estados Unidos, Israel e Colômbia. Quer dizer, operações supostamente de “combate ao crime” são equiparadas a operações contrainsurgentes, guerra de baixa intensidade, ocupação de territórios estrangeiros ou “guerra ao terror”. Grupos completamente diferentes, como guerrilheiros islâmicos que abominam álcool e drogas, ou os pequenos traficantes das favelas, são classificados sem nenhum critério, como o mesmo tipo de “inimigos”. O que há de verdade em comum são populações urbanas pobres e potencialmente revoltadas vivendo em áreas densamente povoadas. Logo, trata-se de intercâmbios militares, e não de técnicas policiais.

Tem sido possível lutar pela defesa dos direitos humanos no Brasil sem questionar a própria lógica econômica e política do Estado brasileiro e da maneira por meio da qual o capitalismo global tem incentivado a penalização da pobreza, o encarceramento em massa e outras estratégias de controle, sobretudo na periferia? É possível “despolitizar” a questão?

Claro que não. Não é papel dos movimentos sociais em defesa dos direitos humanos apresentar alternativas técnicas de “políticas de segurança”, inclusi-

A violência do Estado tem alvo e métodos bem determinados.

O mesmo policial que atira indiscriminadamente, ofende e extorque na favela, em geral tem um comportamento bastante distinto em bairros ricos, e até agora diante da classe média ve porque a questão de fundo não é a melhor maneira de “combater a criminalidade”, como o discurso dominante procura impor. Entretanto, defender intransigentemente o respeito aos direitos individuais e coletivos das populações pobres, sem fazer concessões ao discurso da “segurança pública”, têm hoje, em si mesmo, um potencial transformador, porque o capitalismo depende da criminalização da pobreza para manter seu domínio econômico, político e ideológico.

Fale sobre a idéia do “Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus”, que está sendo organizado por uma série de movimentos sociais, inclusive a Rede, para dezembro deste ano, exatamente entre os aniversários de 20 anos da “Constituição Cidadã” brasileira (05 de outubro), e dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (10 de dezembro).

Essa proposta surgiu em São Paulo, e nós, da Rede, imediatamente aderimos, assim como outras organizações aqui do Rio. A idéia geral é julgar o Estado Brasileiro por meio das leis internacionais e nacionais que ele mesmo reconhece, face às violações sistemáticas de direitos em quatro grandes áreas: violência contra movimentos e pobres do campo; violência contra a juventude pobre; violência no sistema prisional e violência estatal sob pretexto de segurança pública nas comunidades urbanas pobres.

Vamos apresentar casos bem documentados e relacioná-los com outros, proceder aos passos de um julgamento usual (acusação, apresentação de provas, defesa etc.) e chegar a um veredito. Tudo com a presença de observadores internacionais, e pretende-se viabilizar a transmissão em tempo real para várias partes do país. Em minha opinião, isso mostrará como o Estado de Direito no Brasil é uma ficção, e daí a necessidade da organização popular e da solidariedade internacional para mudar de fato esta situação.

Quem é

Se houvesse um combate de fato à criminalidade organizada, é claro que as operações teriam que se concentrar na parte mais organizada e bem estruturada, que está nas grandes empresas e no aparelho de estado

Arquivo Pessoal

Danilo Dara do Rio de Janeiro (RJ)

Maurício Campos começou a militar no final dos anos 70, no período das greves operárias e da luta pela anistia. Atuou nos movimentos estudantil e popular, principalmente no movimento de moradia e em favelas; sobretudo a partir dos anos de 1990. Engenheiro mecânico e civil, desde 2000 faz parte da Frente de Luta Popular. Em 2004, passa a integrar a Rede contra a Violência.

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cultura

Novas perspectivas

para a cultura no Brasil

Suzanne Jager

FINANCIAMENTO Modificações na Lei Rouanet podem acabar com caráter mercadológico do fomento às artes Juliano Domingues de São Paulo (SP) OS MEIOS de incentivo à produção de cultura no Brasil estão em discussão. O foco é a alteração da Lei Rouanet – mecanismo federal formulado em 1992 para cumprir essa tarefa, mas que realiza um desserviço quanto ao cumprimento da missão constitucional do Estado de garantir a todos o direito ao acesso e à produção de cultura.

A Lei Rouanet foi formulada de modo a garantir isenção fiscal para as empresas que investirem em uma determinada produção artística, seja ela na área de teatro, dança ou música.

“A lei foi idealizada para desenvolver uma indústria cultural e sempre teve um aspecto mercadológico desde o seu início, porque é fruto de um momento radicalmente neoliberal da política brasileira. A legislação deixa então na mão das empresas privadas a decisão de onde investir um dinheiro que é público”, afirma o presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Celso Frateschi.

Segundo a professora aposentada de teoria literária da Universidade do Estado de São Paulo (USP), Iná Camargo, a Lei Rouanet é produto do capital financeiro internacional. Ela é a adaptação para o Brasil do programa cultural da Margareth Thatcher e do Ronald Reagan: a primeira coisa que fizeram foi cortar a verba pública para a arte. Trata-se de todo um processo de terceirização e de esvaziamento do Estado nas mais diversas áreas. O Brasil, de maneira clara, entra nessa lógica a partir do governo Collor.

Para o presidente da Funarte, a platéia deixa de ter importância na arrecadação dos recursos, porque a produção dá muito mais dinheiro para o espetáculo. O produtor então não se preocupa com o público, e sim com quem financia o espetáculo Distorções e aberrações De acordo com o integrante do setor de cultura do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Rafael Villas Bôas, o teatro e as artes em geral podem funcionar como força produtiva de conhecimento, como elemento organizador de uma experiência social e de crítica às contradições de um sistema regido pela ordem capitalista, apontando possibilidades de transformação dessa mesma ordem.

O mesmo afirma ainda que “é direito de todo cidadão brasileiro não só o acesso, mas a condição de poder produzir cultura. Isso é uma reivindicação do Movimento Redemoinho (ver box), mas também do Movimento Sem Terra e da Via Campesina como um todo.

A gente luta para que o Estado banque essas iniciativas culturais que não estão e nem poderiam estar contempladas dentro dessa lógica de mercado.”

Já a realidade ainda fala de maneira diferente. O presidente da Funarte explica que, da maneira como a Rouanet continua formulada, temos as seguintes distorções: 1. A platéia deixa de ter importância na arrecadação dos recursos, porque a produção dá muito mais dinheiro para o espetáculo. O produtor então não se preocupa com o público, e sim com quem financia o espetáculo. Você tem então um aumento brutal do número de produtos e uma diminuição de público. “Há uma ‘deseconomia’ que prejudica o setor”; 2. As empresas financiam o produto que fala com o seu consumidor, daí a concentração no eixo Rio-São Paulo. Cerca de 80% dos recursos são da região Sudeste e apenas 1% do Nordeste; 3. Cerca de 3% dos captadores levam quase 50% dos recursos. Há uma concentração para os captadores porque existe uma relação direta entre ele e a empresa, que já encomenda o produto que quer; 4. Os Estados e municípios criam um mecanismo promíscuo que define para onde vai o dinheiro. Ou seja, o Governo de São Paulo, por exemplo, pede que suas estatais banquem aquilo que o Estado quer que elas banquem.

No site do Minc, consta que a Lei Rouanet movimenta cerca de um bilhão por ano. “Isso simplesmente não pode estar na mão do mercado. Vo-

“Só uma produção, a do Circo de Soleil, levou R$ 9 milhões, e depois ainda cobrou ingressos de R$ 300. Isso foi bancado por grandes corporações e são elas que impedem que esse sistema mude.

São instituições milionárias que simplesmente não precisam disso”, observa Ney Piacentini cê simplesmente dá uma ajuda direta aos espetáculos internacionais, por exemplo, que são favorecidos por esse mecanismo de renúncia fiscal e que já chegam ao Brasil com tudo pago”, critica Eurico Gordoneto, integrante do Teatro Vila Velha, que também faz parte do Redemoinho.

“O Teatro Alfa, em São Paulo, foi inteiro feito com a Lei Rouanet. Outras grandes casas também se beneficiam, como o Credicard Hall. Tratase de dinheiro público investido nessas atividades produzidas por quem já tem capital. Há todo um maquinário que vende lixo cultural como se fosse arte. Agora a produção cultural nossa, interessada em discutir temas nossos e mesmo a produção internacional relevante, fica de fora”, afirma Iná Carmargo.

As distorções são mais do que bizarras. De acordo com o coordenador da Cooperativa Paulista de Teatro e ator da Cia. do Latão, Ney Piacentini, a Funarte, em 2007, atra-

vés de dois projetos, destinou R$ 10 milhões para o fomento ao teatro e à dança do país inteiro. “Só uma produção, a do Circo de Soleil, levou R$ 9 milhões, e depois ainda cobrou ingressos de R$ 300. Isso foi bancado por grandes corporações e são elas que impedem que esse sistema mude. São instituições milionárias que simplesmente não precisam disso”, protesta Piacentini.

Contraponto Em cinco anos de governo Lula, a Lei Rouanet ainda não sofreu nenhuma alteração.

No dia 19 de maio, representantes do Ministério da Cultura, da Funarte, da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro e São Paulo (APTR e APTI) e do Movimento Redemoinho reuniram-se de modo a negociar a continuação de uma lei que se utilize dos mecanismos de renúncia fiscal ou a implantação de um outro mecanismo que crie um fundo estatal para o fomento à cultura.

De acordo com Tânia Farias, do grupo de teatro Oi Nóis (RS), que integra o Redemoinho, a discussão com o Ministério e a Funarte gira em torno das duas leis até então apresentadas no Senado.

A primeira é a lei apresentada pela APTR e pela APTI, que ainda mantém um esquema de incentivo baseado em renúncia fiscal; já a segunda é a lei apresentada pelo Redemoinho, que parte de um financiamento direto do governo. “Esperávamos que o Ministério apresentasse uma proposta de lei [já nomeada de Lei Geral das Artes], mas isso não aconteceu.

No entanto, parece que o Minc tende a aceitar algo mais em torno do que foi proposto por nós”, afirma Tânia Freitas.

A reportagem tentou entrar em contato com o Minc. No entanto, a assessoria de imprensa do Ministério informa que ainda não tem autorização para informar que medidas estão sendo formuladas para alteração da Rouanet.

Redemoinho e Cooperativa Paulista defendem que a proposta do governo contemple as propostas apresentadas por eles no projeto de lei “Programa de Fomento ao Teatro Brasileiro”. O PL propõe um valor específico dos cofres públicos destinados para cada região brasileira. Essa verba garantiria para os grupos a condição de pesquisa com continuidade, uma sede e condição de abertura para formação de público e novos atores.

“Essa proposta é mais abrangente porque ela olha para o Brasil inteiro, e não apenas para o eixo Rio-São Paulo, e dá espaço para as manifestações regionais e outras que nunca seriam contempladas com a Rouanet”, afirma Eurico Gordoneto, do Teatro Vila Velha.

A proposta de criação de um fundo público para as artes, ao que tudo indica, é apoiada também pela Funarte. “Nós precisamos de um fundo que mude esse paradigma e que seja uma alternativa à Rouanet, para que a gente possa garantir a Constituição, que determina o direito público de acesso à cultura”, completa Gordoneto (matéria publicada originalmente na Revista Sem Terra) .

O Movimento Redemoinho Reunindo cerca de 70 grupos de teatro em 11 Estados, o Movimento Redemoinho possui como pauta de reivindicação o direito igual ao acesso a verbas para a manutenção e desenvolvimento de manifestações artísticas, tanto nas regiões centrais, quanto interioranas brasileiras. Trata-se de um movimento pela libertação e elevação cultural. (JD)

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américa latina

Greve geral exige mudanças na economia Dafne Melo da Redação “O CAMPO não se rende”.

“Não à venda de terras”. “Urgente, urgente, se necessita novo presidente”. Essas são algumas das palavras de ordem que têm estado presentes nas ruas das cidades peruanas. Desde o começo deste mês, uma série de marchas, obstruções de rodovias, greves e outras mobilizações têm questionado as medidas econômicas tomadas nos últimos meses pelo presidente Alan García.

Nos dias 8 e 9, uma greve geral, puxada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Peruanos (CGTP), pela Confederação Camponesa do Peru e pela Confederação Nacional Agrária, paralisou as atividades em parte do país e exigiu a revogação dos Decretos Legislativos que, apesar do nome, foram concebidos pelo Executivo e submetidos ao parlamento (equivalente a uma Medida Provisória). Nos últimos 180 dias, foram aprovadas, de forma fatiada, quase 100 leis que, de acordo com os movimentos sociais peruanos, irão aprofundar ainda mais o modelo neoliberal, possibilitando a privatização de diversos setores, como o de abastecimento de água e empresas de energia elétrica.

Porém, as duas principais medidas que mais influenciaram para o aumento da tensão social no país foram as que visam à implementa-

Patrick Barry Barr

PERU Trabalhadores rechaçam acordo de livre comércio com Estados Unidos e leis que privatizam terras de camponeses “O governo quer nos liquidar, nos fazer desaparecer, para que entreguemos nossas terras aos estrangeiros, aos latifundiários e donos de mineradoras.

Vendemos o quilo de batata por 60 centavos, e o saco de fertilizantes nos é vendido a 240”, revela o líder comunitário Julio Pumayari ção do Tratado de Livre Comércio (TLC) com os Estados Unidos e as que privatizam terras pertencentes aos camponeses. As entidades ainda alertam que parte das leis é inconstitucional e já entraram na justiça com o pedido de que sejam revogadas.

Uma morte

Às manifestações, o governo peruano tem respondido com violência e autoritarismo. O Ministério do Trabalho considerou a greve ilegal. À imprensa, García e mem-

Greve geral repudia medidas econômicas tomadas pelo presidente Alan García

bros de seu governo afirmam que a greve é pouco representativa e que as entidades sindicais não são interlocutores legítimos para uma negociação, pois “desrespeitam a democracia”.

Uma mostra de que, até agora, García responde apenas com repressão foi a morte, no dia 12, de um grevista. A polícia recebeu a balas um grupo de trabalhadores de uma mineradora, em greve desde 30 de junho. Inocencio Chiguala morreu e outros cinco ficaram feridos. Luis Castillo, pre-

sidente da Federação Mineira, declarou que “200 policiais chegaram e se juntaram aos policiais que já estavam fazendo a segurança da empresa para nos atacar”. A Minera Aurífera Retama S.A. (Marsa) é a maior produtora de ouro do país e, a exemplo da maioria das mineradoras, terceiriza sua mão-de-obra para burlar leis trabalhistas. A empresa se localiza ao norte, na província de Pataz.

A Federação Mineira do Peru estima que 80% dos 100 mil trabalhadores emprega-

dos hoje pelo setor são indiretos. Além disso, apenas 30% da receita dessas empresas ficam no Peru, todo restante segue para o país de origem das empresas a que as mineradoras pertencem.

Desigualdade

Apesar de, nos últimos anos, o Peru ter apresentado um alto nível de crescimento econômico (em 2007, o produto interno bruto subiu 8,3%), não há distribuição da renda gerada. Calcula-se que 40% da população encon-

Quanto

80% dos mineradores possuem vínculo indireto de trabalho

tram-se no nível da pobreza. Essa situação se agrava ainda mais na porção sul do país, onde se concentra a população camponesa andina.

Não à toa, é a região onde as greves tiveram maior adesão.

“O governo quer nos liquidar, nos fazer desaparecer, para que entreguemos nossas terras aos estrangeiros, aos latifundiários e donos de mineradoras. Vendemos o quilo de batata por 60 centavos [20 centavos de dólar] e o saco de fertilizantes nos é vendido a 240 [80 dólares]. O que conseguimos com a venda não paga o custo da produção. Estão nos matando de fome. Com o TLC vai piorar”, resume Julio Pumayari, chefe da comunidade de Yupango, próxima de Cuzco.

Diante das ameaças, os movimentos prometem não ceder e manter a ofensiva contra García. O secretário-geral da CGTP, Mario Huamán, afirmou que agora haverá o 4 de novembro. Nesse dia, será estabelecida uma Assembléia Nacional dos Povos, que busca juntar todas as forças sociais em um espaço de articulação, com o objetivo de criar mais força e unidade contra as medidas do governo atual. (Com informações da Prensa Latina – www.prensalatina.com.br e da Página 12 – www.pagina12.com.ar)

ANÁLISE

Rafael Correa confisca 195 empresas

Uma crise de múltiplas facetas

Patrimônio era de proprietários de um banco falido na crise de 1998-99; três canais de televisão também estão na lista

Em meio à crise alimentar, Haiti também passa por uma nova instabilidade política Presidencia de la República del Ecuador

EQUADOR

da Redação O governo federal equatoriano confiscou, no dia 8, 195 empresas e bens do Grupo Isaías, ao qual pertencia o Filanbanco, uma instituição financeira que faliu em 1999, deixando uma dívida de 661,5 milhões de dólares. Os donos do Grupo, os irmãos William e Roberto Isaías, estão foragidos em Miami (Estados Unidos) desde a falência do banco e continuam vivendo com os lucros do restante de suas empresas. Agora, o governo equatoriano tenta a extradição dos empresários.

Para o governo federal, a medida, mesmo que atrasada, foi histórica. “Com essa medida, que deveria ter sido tomada há 10 anos, novas esperanças surgem para centenas de cidadãos que não haviam conseguido reaver suas economias após o colapso do Filanbaco”, defendeu, em nota oficial, a Agência de Garantia de Depósitos (AGD), órgão ligado ao Ministério de Economia e Finanças.

“Como é possível que tantos bancos tenham falido, mas, dez anos depois, esses mesmos banqueiros estejam extremamente prósperos, com iates, aviões e mansões?”, questionou Rafael Correa A medida recebeu, no dia 12, o respaldo da Assembléia Constituinte, a qual emitiu um mandado com força de lei, que proíbe que a ação da AGD seja revogada pela justiça.

O presidente Rafael Correa já adiantou que o Estado não pretende ficar com os bens confiscados, mas colocá-los em leilão e vendê-los o mais rápido possí-

Funcionários da Agência de Garantia de Depósitos anunciam medida

vel, para que o dinheiro seja destinado a ressarcir os correntistas do Filanbanco, e também à União que, sob o governo de Jamil Mahuad, usou dinheiro público para socorrer o banco.

Caos econômico

Entre 1998 e 1999, o país passou por uma grave situação financeira após a dolarização de sua economia, à semelhança do que ocorreria, pouco tempo depois, na Argentina. Centenas de empresas quebraram e o índice de desemprego chegou a 20%.

A instabilidade econômica e política continuaram nos anos seguintes. Nenhum presidente conseguiu completar seu mandato, forçados a deixar os cargos diante das mobilizações populares. Em 2006, em novas eleições, Rafael Correa se elegeu, assumindo o poder em 2007.

Agora, o presidente tenta seguir adiante com as investigações, punindo as eventuais irregularidades financeiras ocorridas durante o período da crise. “Como é possível que tantos bancos tenham falido, mas, dez anos, depois esses mesmos banqueiros estejam extremamente prósperos, com iates, aviões e mansões?”, questionou Correa, destacando que disso pouco recorda a imprensa de seu país. Esta, com o confisco do Grupo Isaías, não tem poupado ata-

Quanto

20%

dos trabalhadores ficaram desempregados durante a crise de 1998 e 1999 ques ao presidente, pois, dentre as empresas tomadas pelo Estado, há três canais de televisão de pequeno porte. O confisco delas gerou as tradicionais acusações de “ataque à liberdade de expressão”. Correa assegurou que nenhum funcionário das emissoras será demitido e que todos os direitos trabalhistas deverão ser respeitados pelo grupo que comprar os canais. Por enquanto, eles ficarão sob comando do Estado.

O presidente também enfrentou resistência dentro de seu próprio governo. Diante da ação, seu ministro da Economia renunciou. Agora, assume a economista Wilma Salgado Tamayo, ex-presidente da AGD. Correa declarou que o novo ministério será importante na luta contra a impunidade. “Foi um passo importante para pôr um fim a esse pesadelo que foi a crise bancária, que, depois de dez anos, segue na impunidade. Vamos terminar com essa impunidade”, prometeu. (DM, com informações da Agência Latinoamericana de Informação – http://alainet.org)

Wooldy Edson Louidor e Angélica López de Porto Príncipe (Haiti) No início de abril, o Haiti foi palco de diversas manifestações contra a fome, acompanhadas de atos violentos e de vandalismo, o que foi considerado como parte de um movimento mundial de protesto que estourou simultaneamente em diversos países que possuem níveis altos de pobreza, como Burkina Faso, Camarões e Senegal.

Os diversos setores dos movimentos sociais haitianos têm feito reiteradas críticas contra o modelo econômico neoliberal, que gerou uma abertura descontrolada do nosso mercado ao comércio internacional e privatizações das estatais. A entrada de produtos estrangeiros provenientes de países ricos, com baixas tarifas alfandegárias, tem inviabilizado a produção nacional e nos tem tornado completamente dependentes, não só de países ricos, mas também da comiseração de órgãos de financiamento e da comunidade internacional, o que tem feito aumentar a “suposta” dívida externa do país.

Através das manifestações (até agora), as pessoas vêm pedindo o reincremento da produção nacional e a implantação de um novo modelo econômico mais preocupado com o bem-estar da população e menos centrado na estabilidade macro-econômica e na fidelidade às orientações dos financistas internacionais.

As diversas “ajudas” oferecidas pelo Fundo Monetário Internacional, o Programa Alimentar Mundial e outros organismos e países da comunidade internacional se revelam insuficientes para resolver a situação de uma sociedade que sofre um mal estrutural e histórico, da qual estamos assistindo a uma manifestação de suas múltiplas facetas.

Crise governamental

A raiz das manifestações contra a fome e do impacto nacional que elas tiveram se relacionam com a crise governamental, gerada pela decisão do Senado de destituir o primeiro-ministro Jacques Édouard Alexis, no dia 12 de abril. A justificativa: “as haitianas e haitianos já não acreditam na capacidade da equipe de governo que o senhor chefia, para tomar as decisões necessárias que permitam aliviar a miséria que se vive a cada dia”.

Desde então, a nação se encontra à espera de um novo primeiro-ministro. Dois entre três primeiros-ministros designados até o momento pelo presidente René Préval – Pierre Erick Pierre y Robert Manuel –, foram rejeitados nos dias 12 de maio e 12 de junho, respectivamente, pela Câmara de Deputados. Mais especificamente, foram rechaçados por um bloco político formado no interior da Coalizão de Parlamentares Progressistas (CPP). A razão da rejeição foi uma suposta irregularidade de seus documentos. A nova indicada por Préval, Michèle Duvivier Pierre Louis, aguarda a ratificação do Parlamento.

Entretanto, a designação de Michèle Duvivier Pierre Louis vem gerando um novo debate na sociedade em torno da “moralidade”. Parte de alguns setores, sobretudo das igrejas protestantes e de alguns grupúsculos políticos, exigem que o Congresso instale uma comissão ética para investigar a vida privada da candidata, com a finalidade de confirmar ou não sua suposta homossexualidade.

Sexismo

Esses grupos afirmam que uma pessoa homossexual não pode ocupar o posto de primeiro-ministro, independentemente de estar com todos os documentos em conformidade e que possua as capacidades e competências necessárias para ocupar o posto.

Assim, a crise vai tomando uma configuração moral (ou pseudo-moral?). Muitos órgãos de direitos humanos, feministas, intelectuais, acadêmicos, figuras políticas e setores religiosos consideram como uma “volta à inquisição”, uma “campanha sexista” contra a mulher e uma “deriva” para o país.

Enquanto isso, a população haitiana espera por uma resposta do Parlamento, para que o vazio governamental possa ser preenchido e que se forme uma nova equipe competente, não-corrupta e apta a atacar a crise que ameaça intensificar-se.

Entretanto, a miséria e o desespero em que vive a população está longe de acabar em um curto prazo, já que o jogo das forças políticas não é favorável ao atual chefe de Estado haitiano, que não deixa de procurar o aval do grupo majoritárpio na Câmara de Deputados, o CPP, e de todos os partidos políticos. (Fonte: http:// www.alterpresse.org)

12 de 17 a 23 de julho de 2008

américa latina Antônio Cruz/ABr

Presidentes se reúnem durante União de Nações Sul-americanas (Unasul), em maio de 2008, no Brasil

Resgate consolida vitória de política intervencionista dos Estados Unidos ANÁLISE DA CONJUNTURA Raúl Zibechi analisa o impacto da libertação de prisioneiros das Farc para a América Latina Tatiana Merlino da Redação O MAIOR triunfo do imperialismo estadunidense e do presidente colombiano Álvaro Uribe. Assim o jornalista uruguaio Raúl Zibechi define a libertação da ex-candidata presidencial Ingrid Betancourt e de outros 14 prisioneiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), realizado no dia 2. Com o sucesso da operação militar comandada pelo governo de Uribe, as chances de um acordo humanitário com a guerrilha se extinguiram, acredita Zibechi. “Não há o menor interesse, por parte dos EUA e do Uribe, em negociar. A mensagem é clara: nem que se rendam salvarão suas vidas”.

Em entrevista, o jornalista afirma que o avanço da direita na América Latina – Uribe recebeu 91% de aprovação dos colombianos após o resgate – significa “mais tensão, mais polarização, mais poder do imperialismo para isolar os presidentes Rafael Correa (Equador), Hugo Chávez (Venezuela) e Evo Morales (Bolívia)”.

Tenho a impressão de que o Império sabe que o ponto mais alto da esquerda no continente já passou e que, de agora em diante, as mudanças estão bloqueadas e os movimentos, na defensiva Brasil de Fato – Qual é o impacto da libertação de Ingrid Betancourt na correlação de forças da política latino-americana?

Raúl Zibechi – Negativo para as esquerdas e os movimentos sociais, porque consolida o Plano Colômbia. Se trata do maior triunfo do imperialismo dos EUA e do governo de Álvaro Uribe. A estratégia consiste em isolar as Farc nas fronteiras da Venezuela e Equador e, a partir de lá, utilizálas como desculpa para desestabilizar esses governos. Isso já acontece há algum tempo na fronteira venezuelana e equatoriana, como se pôde ver no dia 1º de março, quando houve o ataque ao acampamento onde estava Raúl Reyes. A guerra se converteu na principal forma de acumulação do capitalismo. Assim, o Plano Colômbia não é uma forma de combater nem a guerrilha nem o narcotráfico, mas sim um meio para aprofundar o controle territorial e desocupar zonas inteiras, a fim de abrir negócios para as transnacionais, para as mineradoras e para a produção de agrocombustíveis.

A defesa de uma estratégia de negociação está descartada agora que operação de Uribe teve sucesso?

Não há o menor interesse por parte dos EUA e do Uribe em negociar. A mensagem é clara: nem que se rendam salvarão suas vidas. É o modo de forçá-los a seguir com a guerra, porque a guerra é um negócio do império, como disse Chávez, e também Ingrid Betancourt. Agora, com o resgate desses seqüestrados, a guerrilha já não tem a seu favor a pressão internacional para um acordo humanitário.

O presidente da Colômbia deve continuar isolado na América Latina por sua proximidade com os Estados Unidos ou vai ter apoio do Brasil, como vem sendo sugerido pelos estadunidenses?

Já está em marcha uma negociação com a Venezuela, porque o melhor é baixar a tensão política e militar. Convém, tanto para a Colômbia, que tem uma situação econômica delicada e necessita retomar suas exportações, quanto para o governo

bolivariano, que enfrenta eleições nos próximos meses. Sobre o Brasil, é muito difícil saber, porque o Itamaraty se movimenta secretamente com muita cautela. Mas tudo indica que, ainda que sem o apoio direto, o governo Lula irá jogar com a negociação e integrar a Colômbia na Unasul [União de Nações Sul-Americanas] e no Conselho de Segurança Sul-Americano.

O que significa uma Colômbia mais de direita (Uribe atingiu 91% de aprovação após o resgate) nesse contexto latino-americano?

Significa mais tensão, mais polarização, mais poder do imperialismo para isolar Correa, Chávez e Morales. E, sobretudo, é uma importante porta de entrada do capital financeiro que busca novos negócios ante a crise nos países centrais.

Uribe conseguiu aprovar seu segundo mandato por meio da compra de votos de uma congressista que hoje está na prisão. Ou seja, esse mandato já é ilegítimo e agora ele pretende recorrer a uma reforma constitucional para alcançar o terceiro. O resgate favorece essa tentativa?

Totalmente. A opinião pública está com Uribe agora mais do que nunca. Será muito difícil frear uma nova reeleição, porque nem a esquerda do Pólo Democrático nem os movimentos sociais têm capacidade para enfrentá-lo nesse terreno. Ademais, depende muito de suas relações com a Corte de Justiça, que agora parecem mais simples que antes da libertação dos seqüestrados.

Quando Chávez tentou ampliar as possibilidade de se recandidatar, houve muitas críticas. Por que o mesmo não aconteceu com Uribe?

Diz-se que Uribe é uma conseqüência das Farc, e isso é apenas parcialmente correto. Uribe depende de Washington, mas sobretudo do Comando Sul, e só eles podem decidir se vale a pena arriscar-se a um terceiro mandato ou se preferem optar por um outro candidato para praticar um uribismo sem Uribe. O mais inteligente poderia ser aceitar a candidatura de Ingrid Betancourt, porque ajudaria a limpar o Estado de corruptos e lhe daria mais legitimidade. Mas aí o principal problema é interno, porque o poder da burguesia mafiosa e do Estado mafioso – que criaram um capitalismo criminal – é muito forte.

O resgate pode significar uma vitória da política “antiterrorista” dos EUA? Sim, pode significar uma vitória da política dos EUA, se admitirmos que foi provocada também por erros estratégicos das Farc. Nos anos de 1990, eles acreditaram que podiam tomar o poder pelas armas e depreciaram as negociações com o governo de [Andrés] Pastrana. Em tal momento, poderiam haver negociado a paz, entregado as armas e renunciado à luta armada. Teria havido um custo em vidas muito alto, porque, como bem disse Fidel, nos últimos 50 anos, os que fizeram a paz não sobreviveram. No entanto, se assim fosse, mesmo a custo de vidas, haveria mais força social e política para frear o imperialismo estadunidense.

O que isso pode representar em termos de presença (política, econômica, militar) dos EUA no continente?

Não há dúvidas de que a presença dos EUA cresce, sobretudo no terreno militar, com a reativação da 4ª Frota e com a mudança que significou o Plano Colômbia.

Nos anos de 1990, a Colômbia tinha forças armadas de capacidade média, mas hoje são a segunda do continente, e o nível do exército de terra tem uma capacidade operativa não muito distante da do Brasil. Só isso significa uma grande mudança na relação de forças da escala regional.

Como analisa as recentes declarações de Chávez contra as Farc após o resgate dos reféns, elogiando Uribe? O que isso representa?

Chávez faz uma leitura correta sobre os planos imperiais. Fidel veio a público dizer algo semelhante. É preciso isolar os Estados Unidos e a Colômbia, e o melhor é fazê-lo por via política e diplomática.

Há quem, como [James] Petras, responda com um discurso ideológico, dizendo que isso é algo como uma traição. Mas esse é um bom debate para os acadêmicos do Norte, porque aqui na América do Sul, o decisivo é manter as forças de mudança social, evitar que a guerra siga avançando e frear a polarização.

Como avalia o encontro de Chávez com Uribe, ocorrido no dia 12, quando Chávez disse que se deu início a “uma nova etapa” nas relações entre os dois países?

Que nova etapa é essa? Convém à Venezuela dirimir a crise com a Colômbia?

No conflito, a parte mais fraca é a Venezuela, para quem a guerra não convém.

Sua economia é muito mais frágil, sobretudo na produção e suprimento de alimentos básicos, e Chávez tem muitos problemas internos. Sua própria base social, mais ou menos a metade dos chavistas, tem muitas diferenças com seu estilo de governo. Ele perdeu muitos votos, apoio, e tem muita urgência em recompor seu próprio campo. A situação interna não é boa.

No referendo de dezembro, metade das pessoas que votou, havia votado em Chávez um ano antes. Ele sabe que precisa de tempo e calma para recompor as relações entre o governo e os setores populares. E isso ele pode conseguir com um acordo para melhorar as relações com Uribe.

Pode se atribuir essa “trégua” de Chávez com a Colômbia pelo fato de 17% das exportações da Colômbia irem para a Venezuela?

Sim, a Venezuela precisa importar, porque não produz o suficiente e há o desabastecimento. Mas não se pode fazer apenas uma leitura econômica; há uma análise política que diz que a tensão gerada entre ambos países desde o 1º de março, quando Reyes foi morto, beneficiou Uribe e prejudicou Chávez. Essa é a lógica da guerra, em que sempre ganham os imperialistas e os projetos de mudança se enfraquecem. É possível dizer que a “vitória” política de Uribe, a ofensiva do setor agroexportador na Argentina, a crise na Bolívia e, voltando um pouco ao passado, a derrota de

Quem é Jornalista, comentarista e escritor uruguaio, Raúl Zibechi é responsável pela seção internacional do semanário Brecha, editado em Montevidéu. É docente e pesquisador no Instituto Multiversidade Franciscana da América Latina e assessor de grupos sociais. É também analista consultor do Programa de las Americas del International Relations Center. Em 2003, recebeu o Prêmio Latino-americano de Jornalismo José Marti. É autor de vários livros sobre movimentos sociais.

Chávez no referendo constitucional de dezembro de de 2007 demonstram um fortalecimento da direita no continente, depois de seu enfraquecimento na primeira metade do século?

Totalmente. Ali unem-se erros como o de Chávez, ao convocar um referendo desnecessário, com uma nova tática de desestabilização como a que praticam na Argentina e Bolívia, onde as empresas transnacionais jogam um papel relevante.

O início do governo de Fernando Lugo no Paraguai tem algum potencial para alterar essa correlação de forças na América do Sul? Simpatizo muito com Lugo, mas o Paraguai tem pouco peso internacional e, sobretudo, tem apenas dois parlamentares em mais de cem, o que o leva a formar um governo de centro, que pende para o lado dos liberais, que não são muito diferentes dos colorados. Acredito que no Paraguai não haverá grandes mudanças, além da enorme mudança que é o fato do partido da ditadura não governar mais.

A posição do Brasil como mediador dos conflitos na América do Sul está em disputa entre a direita, simbolizada por Colômbia (com suporte dos EUA) e a esquerda, representada pela Venezuela.

O resgate pode fazer com que o Brasil tenda mais para o lado da direita? Como o senhor enxerga o papel do Brasil hoje?

A política externa de Lula tem sido mais interessante que sua política interna. Mas é muito mais pragmática e coloca em primeiro lugar o papel das grandes empresas brasileiras, como Petrobras, Odebrecht, Camargo Corrêa e bancos como Itaú.

A diplomacia está muito a serviço dos negócios, como se pôde ver no caso da IIRSA [Iniciativa de Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana]. O papel do Brasil vem sendo o estabilizar a região e, para isso, busca aliar-se com Uribe, mas também com Alan Garcia, do Perú. Não acredito que se pode dizer que o Brasil irá para a direita ou esquerda, porque é uma política de Estado que não mudou muito desde os tempos de FHC, que foi o criador da IIRSA, o maior projeto estratégico do Brasil global player. Por outro lado, a grande interrogação é o que vai acontecer depois de 2010, quando Lula não estiver mais no governo. Tenho a impressão de que o Império sabe que o ponto mais alto da esquerda no continente já passou e que, de agora em diante, as mudanças estão bloqueadas e os movimentos, na defensiva.

Pode-se dizer que Morales, Chávez e Correa saem debilitados nesse momento?

Sim, mas por razões diferentes. O caso de Evo é o mais particular, porque não depende diretamente da conjuntura em torno da guerra na Colômbia. Veremos o que vai acontecer em agosto no referendo revogatório, que muito provavelmente será ganho com ampla margem. Haverá um respiro, mas o problema é mais estratégico e se relaciona com um projeto de mudanças de grande duração, que não pode ser reduzido a um, dois ou três países; enquanto os maiores, como o Brasil, seguem aprofundando o neoliberalismo. Ali há uma responsabilidade coletiva. No Uruguai, Argentina, Brasil e no Paraguai, há monocultivo de soja, que não foi escolhido por nossos povos, mas sim pelas transnacionais, com o apoio de nossos governos. Agora, essa política, como mostra a Argentina, se volta contra os setores populares. Podemos dizer que a direita é culpada, mas a esquerda no governo não é inocente, já que colocou um tapete vermelho para a direita passar.