BDF_198

Ano 4 • Número 198

Uma visão popular do Brasil e do mundo

R$ 2,00

São Paulo • De 14 a 20 de dezembro de 2006

www.brasildefato.com.br

Morre Pinochet; vive o sonho de Allende A morte do sanguinário ditador chileno não justifica a interrupção de processos penais contra seus apoiadores José Augusto Guterres

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a mesma data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, morreu um de seus maiores violadores. No dia 10, Augusto Pinochet, ditador chileno entre 1973 e 1990, morreu

por complicações após um infarto. Seu legado é triste. E cruel. Durante seu regime, mais de três mil pessoas foram assassinadas, enquanto outras milhares sofreram torturas ou partiram para o exílio. A espe-

rança de uma sociedade mais justa, bandeira do governo de Salvador Allende, que Pinochet assassinou, permanece presente na América Latina. O ditador passou. Págs. 2 e 7 Carloz Dias / Flickr

Mais de 4 mil pessoas participaram das atividades da Cumbre de Cochabamba

Na Bolívia, aliança de povos contra o império Os povos da América do Sul definiram propostas conjuntas de integração continental, em um encontro de movimentos sociais, realizado na Bolívia, entre os dias 6 e 9. Foram apoiados

Chilenos nas ruas comemoram a morte de Pinochet; ditadura no país matou mais de três mil pessoas

EDITORIAL

A morte do ditador Muita gente não consegue entender porque a ditadura militar chilena foi mais sanguinária do que as outras ditaduras latino-americanas. Afinal, até o golpe de 1973, o Chile era conhecido como a democracia mais avançada e mais sólida do continente. A razão é simples: a maior ou menor violência da repressão decorre sempre do maior ou menor grau de desenvolvimento da luta de classes. No Chile dos anos de 1960, a classe operaria havia atingido um elevado grau de consciência e de organização política. Os partidos de esquerda polarizavam o debate político e foram capazes de se unir para vencer eleitoralmente a direita. A vitória de Salvador Allende, em uma campanha eleitoral memorável, fez o poder político pender claramente para o lado do povo. Nem a burguesia chilena nem o binômio Nixon-Kissinger estavam dispostos a aceitar essa realidade. A repressão, para vingar, teria de ser violentíssima. Pinochet satisfazia todos os requisitos para liderar essa lúgubre missão. Comandou a repressão com mão de ferro e tornou-se uma figura emblemática para a direita chilena e para o imperialismo. Isso explica porque, mesmo depois de afastado do comando das Forças Armadas e de ser processado fora e dentro do Chile, por assassinato e corrupção, o simples fato de continuar vivendo em um bairro de Santiago pairava como uma ameaça sobre a débil democracia comandada

pela “Concertación” – nome da coligação de partidos que se mantém no poder desde a abertura democrática. Pinochet foi um pesadelo para os presidentes Alwyn, Frei e Lagos e não fazia a menor cerimônia em deixar claro, para eles, quem, de fato, mandava nas Forças Armadas. O que os democratas da América Latina esperam é que, com sua morte, a presidenta Michelle Bachelet possa retomar à trilha inaugurada por Salvador Allende em 1970. Não há, contudo, certeza alguma de que isso venha a acontecer. Dezessete anos de pinochetismo somados a dezesseis anos de medo da volta de Pinochet mudaram a economia e paralisaram politicamente a sociedade chilena. A economia, escolhida pelos centros do capitalismo mundial para ser a vitrine das receitas neoliberais, tornou-se uma economia aberta, dinâmica, porém, extremamente dependente dos grandes capitais internacionais. Cresceu, modernizou-se, concentrou renda e, obviamente, não resolveu os problemas da desigualdade social e da pobreza. Mudar a estrutura que se formou nesses trinta anos não constitui tarefa simples. Porém, mais difícil do que mudar a economia é mudar a sociedade que se cristalizou nesse período – uma sociedade profundamente dividida, mas que, tendo chegado a um precário compromisso para funcionar de-

mocraticamente, não se decide a resolver os problemas não solucionados por temer o retorno de um período de terror. A própria esquerda – sempre muito mais organizada e forte do que as demais esquerdas latinoamericanas – desenvolveu uma mentalidade conformista. Por isso, não se atreve a romper a coligação que mantém há dezesseis anos com o Partido Democrata Cristão – uma agremiação que, nos anos de 1960, tinha um perfil de centro-esquerda e que, com o golpe, tornou-se claramente um partido de centro-direita. O argumento usado é o de sempre: não há correlação de forças para avançar mais. Ora, levado ao extremo, como está sendo levado no Chile, esse argumento torna-se falacioso, porque conduz ao imobilismo. Isso destrói imagem da esquerda perante as massas populares e conseqüentemente perpetua uma correlação de forças adversa. Para se libertar do fantasma Pinochet, as esquerdas chilenas precisam formular um programa político ousado. Só esse gesto de coragem terá o condão de exorcizar o medo e de levar as massas populares chilenas a retomar o processo de construção do socialismo naquele país. O sacrifício de Salvador Allende merece esse esforço.

por vários governantes, como o venezuelano Hugo Chávez, que defendeu a resistência às tentativas dos EUA de desestabilizar o governo de Evo Morales. Pág. 6

Educação No campo, juízes pública terá atuam com novo orçamento lealdade à elite A proposta de emenda constitucional do Fundeb – fundo destinado ao financiamento do ensino público básico, fundamental e médio – foi finalmente aprovada na Câmara, no dia 6. Para representantes da sociedade civil, além de maior dotação orçamentária, é preciso discutir um projeto pedagógico para a nação. Pág. 3

A Justiça brasileira tem como via de regra privilegiar o direito patrimonial em detrimento do humano. Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, o jurista Jacques Távora Alfonsin explica que isso vai contra o que diz a Constituição e tem, muitas vezes, sua origem no perfil classista da maior parte dos juízes. Pág. 4

Para reajustar o salário mínimo, mudar economia

Na Colômbia, governo se une a paramilitares Pág. 6

Centrais sindicais marcharam em Brasília, no dia 6, por mudanças na política econômica, que garantam reajustes reais (acima da inflação) do salário mínimo. O governo resiste a essa proposta. Pág. 5

A história da África, contada por meio do rap Pág. 8

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DEBATE

CRÔNICA

Pinochet não foi um monstro Mário Maestri morte de Augusto Pinochet, aos 91 anos, em Santiago, vai ensejar que se escreva gatos e sapatos sobre o comandante do movimento cívico-militar que derrubou Salvador Allende. Porém, o finado não foi o monstro inventor da maldade. Pinochet nasceu em Valparaíso, em 1915, e estudou em colégios religiosos, antes de entrar na escola militar. Oficial da infantaria, casou-se bem, em 1943. Teve cinco filhos e vários netinhos, aos quais era, segundo dizem, aficionado. Pinochet realizou carreira sem sobressaltos, normal em exército civilista, para os padrões latino-americanos. Serviu através do país, fez a Escola de Estado Maior, ensinou no Colégio Militar. Foi promovido a general de Divisão e nomeado comandante de Santiago, em janeiro de 1971, e chefe do Exército, em agosto de 1973, por Allende, que acreditou nele, após despachar Prats, o general democrata que lhe apresentara a indecente proposta de cortar as cabeças dos golpistas, antes que cortassem a da população chilena. Pinochet foi nomeado porque fizera carreira militar apolítica e não era mais reacionário do que os outros altos oficiais, quase sem exceções reacionários. Foi um azar da sorte que esse burocrata estivesse à frente do Exército, em setembro de 1973. Apenas montou no cavalo encilhado. Se não o fizesse, um outro o faria e comentaríamos hoje a morte do general Fernandez ou Gutierrez, que teria feito, certamente, tudo igual. É injusto acusar apenas Pinochet e os altos oficiais pelos certamente mais de cinco mil populares massacrados e as dezenas de milhares de chilenos com os corpos, espíritos e vidas destruídos. Os atos que se seguiram ao 11 de setembro foram apoiados pelo empresariado e setores abastados. Ainda se combatia e chilenos abonados deduravam colegas, vizinhos e parentes. Os militares cumpriram apenas o que lhes pediram.

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Não devemos demonizar os chilenos alcagüetes. Eles opuseram-se ao socialismo porque temiam, com razão, perder privilégios, propriedades, o direito à exploração Não devemos demonizar os chilenos alcagüetes. Eles opuseram-se ao socialismo porque temiam, com razão, perder privilégios, propriedades, o direito à exploração. O programa da Unidade Popular, tido então como reformista, era superrevolucionário, em relação a hoje. Propunha aumentar salários, estatizar minas e bancos, erradicar o latifúndio produtivo e improdutivo etc. Não só disse como cumpriu mais do que prometera, sob a pressão popular. Qualquer comparação entre Lula-PT e Allende-UP é grave ofensa, para uns e outros! Devido à sabotagem do capital e à mobilização popular,

Espiritualidade nova para um tempo novo Marcelo Barros Pessoas de várias tradições espirituais e outras em busca de um método de vida interior se reuniram, de 6 a 10, no Centro de Convenções de Brasília, no 1º Fórum Espiritual Mundial para celebrar e refletir sobre a diversidade cultural e religiosa como um dom divino para a humanidade. Com um método semelhante ao processo do Fórum Social Mundial e procurando viver o mesmo espírito de abertura e participação aberta, este fórum de espiritualidade tem como subtítulo: “Valorizar a diversidade para a construção de uma sociedade planetária”. De fato, ele não quer fomentar um espiritualismo desligado da vida comunitária e social e sim consolidar um caminho de solidariedade universal que ajude a transformação amorosa de cada pessoa e do mundo, em função da justiça, da paz e do cuidado com o universo.

Em muitas culturas tradicionais, a mulher é símbolo de toda a comunidade e a questão colocada é qual o caminho de libertação e esperança para toda a humanidade

Não podemos acusar Pinochet e os militares de violência gratuita. Eles reprimiram um dos mais criativos movimentos sociais mundiais a nacionalização econômica foi além do previsto. Em setembro de 1973, a maior parte da economia estava nas mãos dos trabalhadores, funcionando sem problemas. O empresariado, as classes abonadas e a alta oficialidade não inventaram o perigo vermelho. Enfrentaram revolução em marcha, impulsionada por movimento social consciente, organizado, combativo. É injustiça acusar apenas os direitistas chilenos. Os golpistas foram apoiados, diretamente, pelos Estados Unidos e, indiretamente, pelo chamado Mundo Livre. Na época, era forte a luta revolucionária. Os chefes das ditaduras e democracias festejaram o fim do governo socialista. Entre os mais exultantes, estava a ditadura brasileira. A nossa embaixada foi a única a não abrir as portas aos co-nacionais e estrangeiros caçados como coelhos. Brasileiros foram massacrados devido à decisão do Itamaray. A China também fez o mesmo, para fazer birra à URSS. Não é de estranhar onde chegou, hoje. Não podemos acusar Pinochet e os militares de violência gratuita. Eles reprimiram um dos mais criativos movimentos sociais mundiais. A tortura, morte, exílio, desemprego etc. eram necessários para criar condições para implantar, em forma pioneira, as receitas neo-liberais – abertura econômica; flexibilização do trabalho; privatizações da educação, saúde, bens públicos etc. Chile foi o laboratório de experiência que a seguir contaminou o mundo. Pinochet e o exército foram obrigados a estabelecer uma

longa ditadura para efetuarem a modernização que a senhora Margaret Tatcher impôs, com alguma dificuldade, durante seu longo reinado inglês, e os senhores FHC e Lula da Silva implementaram e implementam com velocidade e facilidade elogiadas pelo empresariado mundial e nacional. Sempre há o ônus do pioneirismo! Toda uma geração de dirigentes e ex-dirigentes mundiais, no recôndito do coração, sofre com a morte do general. Quando da retenção de ex-ditador na Inglaterra, em outubro de 1998, não era necessário bola de cristal para prever que não terminaria a vida na prisão, como vaticinou quem assina esse comentário, escrito há oito anos e requentado para o momento festivo. Pinochet só não morreu em sua cama porque foi levado para o hospital. Jamais se dirá que os poderosos desse mundo são injustos para com os generais golpistas e assemelhados. Mário Maestri é historiador e professor da Universidade de Passo Fundo (UFP). Estudou, como exilado, no Chile, de 1971 a 1973

Em muitas culturas tradicionais, a mulher é símbolo de toda a comunidade e a questão colocada é qual o caminho de libertação e esperança para toda a humanidade, vítima de um modelo social e econômico desumano e opressor de todos, a começar pelos poucos ricos que, por ele, se deixam comprar e ter o espírito alienado. A esperança alimentada pela espiritualidade ecumênica é profética porque se insere no coração da realidade para transformá-la à medida que trabalha para transformar o mais íntimo de cada ser humano. Assim, nos ensina a conviver com nossos conflitos interiores e nossas limitações. Se algum dia, podem ter sido fonte de divisão conosco mesmos e com os outros, a espiritualidade nos faz assumi-los e transformá-los em instrumentos de integração interior a partir dos quais somos cada vez mais nós mesmos, mas abertos ao outro e, assim, juntos, podemos trilhar uma vida nova.

...vítima de um modelo social e econômico desumano e opressor de todos, a começar pelos poucos ricos que, por ele, se deixam comprar e ter o espírito alienado O que torna este fórum mais parecido com o Fórum Social Mundial não é apenas que ele tem caráter internacional ou que mobiliza muitas pessoas representativas da sociedade. É que ele se coloca no mesmo caminho do Fórum Social ao proclamar que um novo mundo é não somente possível, mas já começa a se realizar. Essa sua inserção, como o fato de ser o primeiro, explica o fato de ele ainda não ter sido assumido pela hierarquia de algumas Igrejas e confissões. Não deixa por isso de ser um grito profético que fará bem a todas as Igrejas e religiões. Durante muito tempo, as religiões chamadas monoteístas pregaram a unidade como um atributo divino. Hoje, devemos reconhecer que a diversidade também é uma qualidade divina. Assim como na natureza, a biodiversidade é a condição de a vida florescer em um determinado sistema biológico, reconhecer que Deus se manifesta de formas múltiplas e diferentes no mundo é um sinal de vitalidade espiritual e de abertura às novas revelações do Espírito. Já há quase 50 anos, a grande filósofa e espiritual francesa Simone Weil dizia: “Eu reconheço quando alguém é de Deus não quando me fala de Deus, mas pela sua forma de relacionar-se com o mundo”. Marcelo Barros é monge beneditino e autor de 30 livros, dos quais o mais recente é Dom Helder, profeta para os nossos dias, Goiás, Ed. Rede da Paz, 2006

Editor-chefe: Nilton Viana • Editores: Jorge Pereira Filho, João Alexandre Peschanski, Marcelo Netto Rodrigues • Repórteres: Beto Almeida, Claudia Jardim, Dafne Melo, Eduardo de Sales Lima, Igor Ojeda, Luís Brasilino, Tatiana Merlino • Fotógrafos: Alícia Peres, Alderon Costa, Anderson Barbosa, César Viegas, Douglas Mansur, Flávio Cannalonga, Gilberto Travesso, Jesus Carlos, João R. Ripper, João Zinclar, Leonardo Melgarejo, Luciney Martins, Maurício Scerni, Renato Stockler, Samuel Iavelberg, Ricardo Teles • Ilustradores: Kipper, Latuff, Márcio Baraldi, Maringoni • Editor de Arte: Rodrigo Itoo • Pré Impressão: Helena Sant’Ana • Revisão: Geraldo Martins de Azevedo Filho • Jornalista responsável: Nilton Viana – Mtb 28.466 • Administração: Valdinei Arthur Siqueira • Programação: Equipe de sistemas • Assinaturas: Salvador José Soares • Endereço: Al. Eduardo Prado, 342 – Campos Elíseos – CEP 01218-010 – Tel. (11) 2131-0800 – São Paulo/SP – redacao@brasildefa to.com.br • Gráfica: GZM Editorial e Gráfica S.A. Conselho Editorial: Alípio Freire • César Sanson • Frederico Santana Rick • Hamilton Octávio de Souza • Kenarik Boujikian Felippe • Leandro Spezia • Luiz Antonio Magalhães • Luiz Bassegio • Marcela Dias Moreira • Maria Luísa Mendonça • Mario Augusto Jakobskind • Milton Viário • Nalu Faria • Neuri Rosseto • Pedro Ivo Batista • Ricardo Gebrim

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NACIONAL EDUCAÇÃO

A novela do Fundeb Câmara aprova fundo para ensino básico; especialistas dizem que é preciso debater concepções pedagógicas José Cruz / Agência Brasil

Gisele Barbieri de Brasília (DF)

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Pressão sobre os deputados A aprovação, pelo Congresso Nacional, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) mostrou que deu resultado a pressão sobre os parlamentares exercida por organizações sociais. Mobilizações como o movimento “Fundeb Pra Valer” e a “Campanha Nacional pelo Direito à Educação” foram fundamentais, por exemplo, para a inclusão das creches no fundo. Inicialmente, elas não estavam inseridas na educação básica. Agora, as organizações têm outro desafio: acompanhar a discussão da lei de regulamentação do Fundeb, que definirá a parcela do investimento que receberá cada nível de ensino e o valor que cada aluno e, por conse-

Deputados comemoram a aprovação do Fundeb, novo fundo da educação básica. O deputado Paulo Santiago (PT-PE) cumprimenta a relatora da proposta, Iara Bernardi (PT-SP)

alunos sendo os principais sujeitos desse processo.

CONCEPÇÕES Essa questão ganha maior relevância em um cenário em que a pauta da educação virou praticamente um lugar comum, e consta desde a agenda do empresariado até a dos movimentos sociais. A discussão é sobre, exatamente, que modelo é esse de educação. “A maioria do mundo empresarial entende que ‘sem um povo educado o Brasil perde competitividade mundial’. Isso quer dizer que eles não têm como competir. Nessa lógica, a educação é só mero instrumento de adestramento do ser humano para os interesses do capital”, critica Moroni. Nessa perspectiva, ao contrário do que propõem as organização sociais, a defesa da escola pública e gratuita perde força. Já os professores acreditam que o Fundeb poderá, pelo menos, melhorar suas condições de trabalho. O fundo prevê que os docentes terão direito a um piso salarial nacional e um plano de

qüência, os Estados e municípios terão disponível. No entanto, mesmo com o Fundeb, o Brasil seguirá investindo menos do que o aceitável em educação. Um ranking educacional elaborado pela Unesco, neste ano, colocou o país em 72° lugar em uma lista de 125 países e apontou que o Brasil terá dificuldades de cumprir as metas do Plano Nacional de Educação. Hoje, os recursos alocados na área pelo Brasil somam pouco mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Organizações de defesa de uma educação de qualidade garantem que para suprir as necessidades de todos os níveis esse percentual teria de ser 8% do PIB. O valor destinado por aluno anualmente pelo Fundef está em torno de R$ 680; com o Fundeb a previsão é de aumentar esse valor para R$ 848, mas as entidades ligadas à educação defendem a quantia de R$ 1.726 por aluno, já que o novo fundo vai abranger todo o ensino básico. (GB)

carreira. No entanto, a mesma promessa foi feita com o Fundef, em 1998, mas nunca chegou a ser cumprida. O piso salarial dos professores, segundo o Sindicado dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), atualmente é de R$ 668. Com as gratificações, chega a R$ 930. O baixo vencimento e os atrasos constantes fazem com que os professores adotem uma jornada de trabalho maior, muitas vezes, e isso acarreta problemas de saúde para os profissionais

e influencia diretamente na qualidade do ensino.

DESVIOS “Os desmandos em relação a verbas da educação no Fundef foram absurdos, até calçamento de rua em frente à escola passou para conta da educação. Não adianta investir mais se esse dinheiro for desviado”, denuncia Carlos Ramiro de Castro, presidente do Sindicado dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). O diretor nacional da Abong também concorda com a necessi-

dade de fiscalização, mas para ele uma das questões fundamentais para isso seria o acesso universal e sem nenhum tipo de restrição das informações do processo orçamentário. “Construímos ao longo dos últimos 20 anos todo um sistema descentralizado e participativo, que envolve conselhos, conferências, audiências publicas, ouvidorias etc. Mas para esse sistema poder cumprir o seu papel ele precisa ter acesso as informações públicas”, afirma Moroni. Em 2005, um documento da Confederação Nacional

dos Trabalhadores em Educação (CNTE) denunciou o mau uso das verbas do Fundef. Em pelo menos 13 Estados, existiam municípios que deixavam de pagar seus professores. Os técnicos do MEC admitiram, na época, que estavam ocorrendo desvios de finalidade no uso das verbas do fundo, pois pelo menos 60% do dinheiro deveria ser investido na remuneração de professores. Entre 2004 e 2005, o MEC recebeu mais de 200 denúncias de irregularidades por atraso no pagamento de docentes.

INDÍGENAS

Justiça obriga Vale a manter indenização Luís Brasilino da Redação Uma decisão da Justiça fez a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) se moralizar um pouco. No dia 5, o juiz federal Carlos Henrique Haddad, da subseção de Marabá (PA), concedeu liminar determinando que a empresa volte a repassar recursos para as comunidades indígenas xikrins Cateté e Djudjêkô. A ex-estatal havia suspendido a transferência das verbas em outubro como represália à ação dos índios, que ocuparam suas instalações em protesto pela não renegociação de um aumento. A Vale se recusou a manter o repasse alegando que o fazia apenas por “obrigação moral”. Entretanto, o juiz Haddad reconheceu que a empresa tem o dever legal de fazer as transferências mensais de R$ 570 mil por conta dos impactos negativos que a extração mineral provoca. Os recursos são utilizados pelos cerca de mil xikrins que habitam a região para investimentos em saúde e educação com a contratação de profissionais especializados, proteção e fiscalização das áreas indígenas e no fomento de atividades produtivas.

DESRESPEITO À LEI Marcos Antonio Reis, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em Marabá, explica que os índios

bas pleiteadas”, pondera a sentença. Os lucros da empresa cresceram recentemente – decorrente da alta do preço do minério de ferro. Os dividendos, apenas no terceiro trimestre deste ano, somaram R$ 4 bilhões de lucro.

CIMI Marabá

plenário da Câmara aprovou, no dia 6, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 536/ 97 que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), após um ano e meio de discussões. Para entrar em vigor, agora, faltam a promulgação pelo Congresso Nacional e a sanção do presidente Lula, o que deve ocorrer em breve. No entanto, se a medida é apresentada pelo governo como transformadora do sistema educacional do país, especialistas do setor avaliam que os desafios vão além do simples aumento de recursos para a área – o que, de fato, trará melhorias. O Fundeb substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Uma de suas vantagens é unificar e aumentar a destinação de recursos para os níveis fundamental e médio, educação básica e educação de jovens e adultos, ao contrário do Fundef, que contemplava apenas os estudantes do ensino fundamental (de primeira a oitava séries). Porém, o desafio de uma educação de qualidade passa também pela discussão de projetos pedagógicos que definam claramente qual rumo será dado à educação no país. “O debate sobre a partilha dos recursos é uma discussão importante, mas o problema está em não termos um projeto de nação na área educacional”, avalia José Antônio Moroni, diretor nacional da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong). Segundo ele, essa lacuna não se resolve apenas com recursos financeiros, mas com projetos pedagógicos libertadores, com profissionais preparados, com a comunidade educativa participando ativamente e os

ABAIXO-ASSINADO

Xikrins precisam do repasse para custear necessidades básicas

ganharam a causa – movida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Ministério Público Federal –, pois a Vale ignorou duas leis para suspender os repasses: a resolução 331 do Senado, de 5 de dezembro de 1986, e o decreto presidencial de 6 de março de 1997, feito em decorrência da privatização. “Essa legislação determina que a Vale tem, sim, a obrigação de dar assistência para as comunidades indígenas próximas à área de exploração natural”, esclarece Reis. Normalmente, a União seria a responsável por esse tipo de repasse, mas as instalações da companhia estão em terras públicas. A com-

panhia começou a trabalhar na região quando ainda era estatal; assim, recebeu uma concessão por tempo indeterminado. Na decisão, o juiz Haddad considerou os rendimentos da companhia no processo que envolve o povo Xikrin. “Diante de números tão expressivos e considerando, ainda, o antigo, constante e duradouro repasse de recursos às comunidades indígenas e a extrema necessidade dos silvícolas quanto a esse numerário, constata-se que a concessão da tutela antecipada não trará prejuízos irreparáveis à CVRD, ao contrário do que se pode supor em relação àqueles que necessitam das ver-

Toda essa prosperidade, no entanto, está sendo questionada na Justiça. Diversos processos pedem a anulação da venda da estatal. O argumento é que, no edital de licitação, foram omitidas diversas reservas minerais, ferrovias, portos, equipamentos e conhecimento técnico-científico construídos durante a gestão estatal da companhia. Graças a essa operação, um grupo liderado pelo Bradesco e pela Companhia Siderúrgica Nacional pôde adquirir a empresa por R$ 3,3 bilhões. Essas irregularidades motivaram diversos movimentos sociais brasileiros a iniciar uma campanha pela anulação do leilão que desestatizou a Vale. A principal ação é um abaixo-assinado que vai circular até o dia 7 de setembro de 2007 com o objetivo de pressionar o governo Luiz Inácio Lula da Silva a fazer a União passar de ré a acusadora nos processos judiciais que questionam a legalidade da privatização. (Página da campanha da Vale: www.avaleenossa.org.br)

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NACIONAL REFORMA AGRÁRIA

Hamilton Octavio de Souza Boa noticia A revista Forbes, que publica anualmente um ranking dos empresários mais ricos do mundo, registrou na edição de 2006 um aumento de 100% da participação de brasileiros com fortuna pessoal acima de um bilhão de dólares. Antes, eram oito bilionários, agora existem 16 bilionários brasileiros na relação dos 793 mais ricos do mundo. É sinal que o crescimento existe para alguns. Ilusão tecnológica Cada dia mais a indústria automobilística, apesar de toda a sofisticação tecnológica, registra falhas graves nos veículos entregues aos consumidores, nas montadoras do Brasil e de outros países. Agora mesmo a Volks alemã anunciou defeitos na linha Passat (cada carro custa mais de R$100 mil), tais como problemas no pára-brisa, vazamento de combustível e falha no sistema de freio. É mole? Ilusão brasileira Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) com os titulares dos cartões do programa Bolsa Família, sobre o seu maior desejo, apresenta invariavelmente duas respostas: emprego com carteira assinada e os direitos trabalhistas assegurados e ver os filhos estudando para conseguir melhor opção de trabalho e de vida. Sonhos simples, simples sonhos! Estrutura legal Aprovada no embalo da luta pela redemocratização do Brasil e no avanço dos movimentos sociais dos trabalhadores, a Constituição de 1988 contemplou várias conquistas para uma sociedade menos desigual e excludente. No entanto, nos anos seguintes as velhas oligarquias e as elites econômicas aprovaram 52 emendas e retiraram da lei algumas conquistas. A direita fala agora em revisão da Constituição. É mais um golpe. Comprovação geral Mais de 400 observadores internacionais comprovaram a lisura das eleições presidenciais na Venezuela, dia 3, quando Hugo Chávez foi reeleito com 61% dos votos. No discurso da vitória, ele afirmou: “Acabou-se o período de transição na Venezuela e começa a era da construção real do socialismo e de uma mudança estrutural da sociedade na qual ocorrerá uma verdadeira distribuição de renda e se realizará a justiça social”. Promoção gratuita Está circulando na internet um protesto contra o filme estadunidense denominado “Turistas”, que conta a história de alguns jovens que vieram para o Brasil, foram seqüestrados e assaltados. Nada de novidade para o povo brasileiro, que conhece na própria carne a exclusão social, a desigualdade, a miséria e a violência praticada pelas classes dominantes. O protesto midiático apenas ajuda a promover o filme! Encruzilhada americana O jornalista Gilberto Maringoni analisa, na Agência Carta Maior, as perspectivas da América Latina: “A primeira é que estamos diante do ciclo mais promissor para transformações sociais no continente em toda sua história. A segunda é que apesar disso não existem forças sociais capazes de formular projetos alternativos para a região. E terceira é que não sabemos onde isso tudo vai dar”. Memória histórica Em 15 de dezembro de 1976, forças policiais da ditadura militar invadiram uma casa na Lapa, em São Paulo (SP), e assassinaram Ângelo Arroyo e Pedro Pomar, além de prender mais seis pessoas, todos dirigentes do PCdoB. Um deles, João Baptista Franco Drummond, foi morto sob tortura. Os assassinos jamais foram punidos. O Massacre da Lapa não pode ser esquecido, trinta anos depois. Achado antropológico Em evento com empresários no dia 11, em São Paulo, o presidente Lula fez importante pronunciamento para registro histórico e científico. Ele disse: “Acho que é a evolução da espécie humana, quem é mais de direita vai ficando mais de esquerda, quem é mais de esquerda vai ficando socialdemocrata”. Bingo!

Toda terra tem uma função social Procurador aposentado analisa o conservadorismo do Judiciário nos conflitos no campo Daniel Cassol

Daniel Cassol de Porto Alegre (RS)

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ão existe um centímetro de terra no Brasil que não deva cumprir uma função social. A afirmação é do jurista Jacques Alfonsin, aposentado como Procurador do Estado e hoje atuando como advogado de movimentos sociais. Nesta entrevista, Alfonsin analisa o avanço das monoculturas de eucalipto no Rio Grande do Sul para explicar que uma fazenda pode ser produtiva do ponto de vista econômico, mas improdutiva do ponto de vista social. Ele também critica as decisões do Poder Judiciário que beneficiam unicamente os proprietários de terra, e propõe mudanças no modo de compreendermos a questão agrária no Brasil. Brasil de Fato – Por que o Judiciário, quando julga ações sobre terra, decide normalmente em favor dos proprietários? Jacques Alfonsin – O juiz se limita a conferir, tradicionalmente, se quem se afirma proprietário da terra tem “direito adquirido” sobre ela. Essa aquisição é comprovada por meio de uma certidão que revela a matrícula do imóvel registrada no Ofício de imóveis. Os defensores da reforma agrária e da reforma urbana não concordam com isso, baseandose na simples leitura da Constituição Federal, do Código Civil, do Estatuto da Terra e do Estatuto da Cidade. Lá se vê que o direito adquirido de propriedade privada sobre terra nem sempre equivale a direito conservado. Porque a propriedade privada está sujeita a uma função social, que só pode ser medida pelo uso que se faz da terra, e não pelo registro dela: se é um uso adequado às necessidades alheias, se o proprietário respeita os índices de produtividade do seu imóvel rural, se ele respeita os direitos dos seus empregados e não agride o meio-ambiente. A propriedade privada da terra tem de se compatibilizar com o bem-estar coletivo, os interesses e direitos de todos quantos não são proprietários de terra. Aos poucos, graças à mobilização dos sem-terra e dos sem-teto, essa função social começa a ser considerada pelos juízes. Nós já contamos com uma decisão famosa, relacionada com uma fazenda situada em Bossoroca (RS), ocupada pelo MST em 1998, em que 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado negou a reintegração de posse em favor da proprietária, baseada no fato de que, quando se encontrarem em conflito direitos patrimoniais (como o dos latifundiários) e direitos humanos fundamentais (como o dos sem-terra), se a solução do caso deve passar pelo sacrifício de alguns deles, os sacrificados deverão ser os patrimoniais. Esse julgamento tem causado muita discussão no país inteiro, mas demonstra, por si só, que o Judiciário, como poder de Estado, não pode se deixar levar pelo conhecido clamor daquela parte majoritária da mídia submissa aos latifundiários, que não enxerga mais do que crime nas ocupações de terra. BF – Os defensores do latifúndio falam que o direito à propriedade privada é inalienável – sagrado, às vezes. Isso é uma percepção que parte do Judiciário tem também? Alfonsin – Lamentavelmente, isso ainda prevalece em grande parte das sentenças, pelo menos em matéria de terra. Elas deixam de perceber essa verdade óbvia de que a terra é um bem indispensável à vida não de uma pessoa só, mas de toda a humanidade. Tais

Vítor Sá (Flickr)

Fatos em foco

Quem é

Trabalhadores rurais sem terra marcham pela reforma agrária

julgamentos admitem o tratamento jurídico da terra como aquele com que se trata uma simples mercadoria, coisa que acontece, por exemplo, quando um conflito sobre latifúndio em desuso, seja ele urbano ou rural, é julgado a favor do seu proprietário, mesmo que esteja sendo assim deixado como simples reserva especulativa de valor. Nenhuma lei admite isso. As sentenças que assim procedem, além de injustas, infringem, pelo menos, a Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto tanto o da Terra qunato o da Cidade.

Nossa produtividade agrícola sempre foi feita pelos latifundiários, de costas para o povo, destinada à exportação BF – A defesa do latifúndio pelo Judiciário, muitas vezes marcada por relações pessoais entre fazendeiros e juízes, é uma constante? Alfonsin – Acho que uma constante não é, mas que o próprio perfil classista da maior parte dos juízes favorece essa promiscuidade, não se pode negar e, não raro, de uma maneira tão sutil, que eles nem percebem. Basta que se leiam os programas de estudo das nossas faculdades de Direito para se ver que não há termo de comparação entre a extensão que eles prevêm para os estudos de direitos patrimoniais e a insignificância que revelam para os estudos de direitos humanos fundamentais. A cabeça da maior parte dos juízes é formada como se os direitos humanos fundamentais não passassem de programas, letra morta que não obriga ninguém. Há uma certa cultura predominante de interpretação das leis que, em não raros casos, obedece a um formalismo de tal forma rígido, que coloca o interesse público e social abaixo de qualquer outro, por mais insignificante que seja. BF – O avanço das monoculturas de eucalipto no Rio Grande do Sul será mais um exemplo de que a propriedade pode ser produtiva do ponto de vista econômico, mas desrespeitar a sua função social? Alfonsin – O que está em jogo nessa nova invasão, essa sim, verdadeira invasão do capital internacional sobre a terra brasileira? Nada mais nada menos do que a preservação da nossa natureza, já tão secularmente agredida e roubada. Quem sustenta a

conveniência e a legalidade de se destinar a extensão de terra que o eucalipto exige com base na expressão “propriedade produtiva”, que está na Constituição Federal, para livrar os latifúndios de qualquer reforma agrária, esquece uma das páginas mais vergonhosas que o Congresso Brasileiro já escreveu na sua história e que o espaço desta entrevista não permite relembrar. O que é mais importante? Destinar a grande extensão de terra exigida pela plantação de eucalipto, com a enorme quantidade de água que ele exige, ou destinar a mesma extensão para as plantas e as criações que a alimentação do povo necessita? A propriedade pode ser muito produtiva do ponto de vista econômico, portanto, e pessimamente produtiva do ponto de vista social. Aliás, o Brasil paga um preço altíssimo por essa “produtividade” desde que nasceu. Porque toda nossa produtividade agrícola sempre foi feita, pelos latifundiários, de costas para o povo. Toda nossa grande produção sempre foi destinada à exportação. Quem alimenta a população brasileira é a propriedade familiar, e não o latifúndio. Isso é verdade desde o ciclo do pau-Brasil, das pedras preciosas, do café, da cana-deaçúcar e, agora, da celulose. Alguém come eucalipto? Não só não come, como também precisa da muita água que ele consome para se transformar em papel e celulose. BF – De que forma o Judiciário poderia contribuir com o avanço da reforma agrária? Alfonsin – Em primeiro lugar, parece urgente uma mudança no paradigma interpretativo da lei, que ignora a Constituição Federal. Não se pode mais interpretar um conflito de terra de grande propriedade como uma briga interindividual, de um latifundiário contra um grupo de sem-terra. Isso interessa ao país todo. O que se tem de considerar num conflito desse tipo é existem direitos humanos fundamentais de não-proprietários à mesma terra titulada pelo latifundiário, e direito difuso ao meio-ambiente reclamando, igualmente, rigorosa defesa e proteção.

O jurista Jacques Távora Alfonsin é aposentado como Procurador do Estado do Rio Grande do Sul e hoje atua como advogado de movimentos sociais. Além da obra O acesso à terra como conteúdo de direitos humanos fundamentais à alimentação e à moradia, é autor de vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos.

A função social da propriedade privada só é cumprida com o respeito devido a todo esse interesse alheio. O Judiciário passaria, então, a julgar tais conflitos não com base no puro Direito Privado, como se o Código Civil, o Estatuto da Terra e o da Cidade pudessem ser aplicados sem levar em conta a Constituição Federal. Isso é coisa que não depende apenas da cabeça do juiz, mas também do seu coração, já que a dignidade humana, permanentemente em causa quando se trata de terra, ultrapassa a letra fria da lei. Não é por acaso que a palavra sentença tem a mesma raiz de sentimento. BF – E os movimentos sociais, com suas ações, conseguem pressionar para essa mudança? Alfonsin – Sim. Com base no que eles fazem, os advogados da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) estão pregando, e ao meu ver com toda a razão, que muitas das ocupações de terra, talvez a maioria delas, estão baseadas na lei. Tome-se o Código Civil, por exemplo, no artigo 188, inciso II. Lá está escrito que não constituem atos ilícitos “a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente”. Haverá perigo mais iminente do que a fome e do que a falta de teto? Por que uma disposição legal como essa somente pode ser interpretada em favor de quem já adquiriu propriedade privada, mesmo que exerça esse direito sem cumprir com a sua função social? A dignidade humana de pessoas pobres, comprovadamente desrespeitadas nos seus direitos humanos fundamentais, revela situação de perigo até mais do que iminente, perigo que já obteve danosas e injustas conseqüências, impedindo que elas satisfizessem as suas mais elementares necessidades vitais. Já é hora, portanto, de a sociedade civil como um todo, os proprietários de latifúndios rurais e urbanos e o próprio Poder Público passarem a se questionar sobre se ainda pode ser considerado crime toda e qualquer ocupação de terra, mesmo aquela que mais não faça do que defender a vida, e vida com dignidade.

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NACIONAL PROJETO DE NAÇÃO Douglas Mansur

Por uma política de crescimento do salário mínimo Centrais sindicais exigem mudança nas diretrizes econômicas do governo, no sentindo de conter perda de poder aquisitivo de trabalhadores Gisele Barbieri de Brasília (DF)

E

m torno de 10 mil trabalhadores participaram, dia 6 em Brasília (DF), da terceira edição da Marcha do Salário Mínimo, que pediu, entre outras reivindicações, um aumento salarial em 2007 e uma política permanente de valorização do salário mínimo. Participou da manifestação a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ao lado de outras centrais sindicais e representantes de movimentos sociais, e propôs medidas econômicas para garantir um reajuste favorável para os trabalhadores. As centrais sindicais querem que o reajuste seja de R$ 420 em 2007. Mas o governo resiste e garante que o reajuste poderá ser de aproximadamente 4%, o equivalente a R$ 367. Porém uma proposta orçamentária do Congresso Nacional, aprovada na Comissão de Orçamento, prevê um mínimo de R$ 375 (7,14%). A decisão parlamentar é vista como uma derrota para o governo. Para que haja um aumento do salário mínimo, os trabalhadores, que marcharam em Brasília, defendem uma mudança da atual política econômica do governo Lula, que, segundo a CUT, precisa abandonar a concentração de renda e investir em sua distribuição. “Temos feito críticas pontuais à política macroeconômica do gover-

no Lula. É preciso distribuir renda, para favorecer o crescimento econômico, fazendo um debate com a sociedade sobre as prioridades de investimentos”, afirmou Arthur Henrique Santos, presidente nacional da Central. Embora tenha ocorrido um crescimento mais constante do mínimo, a partir de 1995, o poder aquisitivo dos trabalhadores é baixo – e tem sido reduzido. Para que a classe trabalhadora recupere perdas sucessivas é necessária uma política permanente de valorização, o que para o economista Márcio Pochmann, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), seria possível por meio de uma previsão de crescimento constante, em médio e longo prazo. “Sem essa previsão, não existe uma continuidade do crescimento econômico, pois esses reajustes são submetidos a índices menores ou maiores, em função de fatores como o momento político”, diz.

DESCOMPASSO Embora não tenha um valor ideal para o mínimo, o economista afirma que há um enorme descompasso no valor que é pago hoje aos trabalhadores e o que está previsto na Constituição de 1988. De acordo com Pochmann, os gestores públicos precisam discutir quanto tempo será necessário para que se recuperem as perdas dos últimos anos.“Como não temos essa discussão, fica sempre um

debate vinculado a propostas de um dado momento. Por isso, hoje, temos várias propostas, mas nenhuma delas é suficiente”, explica. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que, em novembro, um salário mínimo que garantisse o atendimento às necessidades vitais do trabalhador e às de sua família, como determina a Constituição, deveria ser de R$ 1.613,08. Outra reivindicação, apresentada pelos trabalhadores na Marcha do Salário Mínimo, foi a correção de 7,7% na tabela do Imposto de Renda (IR), para zerar as perdas inflacionárias ocorridas no governo Lula. “O governo federal já havia se comprometido a corrigir a tabela do IR de forma a zerar as perdas inflacionárias do primeiro mandato”, disse Arthur Henrique. A CUT garante que, com o aumento do salário mínimo e o reajuste da tabela do IR, vai haver aumento da renda, do consumo e das taxas de emprego. Mas o governo avisou que vai manter um limite de 3% para 2007 e para 2008. O impacto da correção proposta pelo governo para o ano que vem vai gerar uma renúncia fiscal da União de R$ 437,25 milhões; os Estados perderão com a medida R$ 177,38 milhões; os municípios R$ 185,63 milhões. A perda prevista para 2008, com a correção dos outros 3%, vai ser da ordem de R$ 910 milhões.

Milhares de trabalhadores participaram, dia 6 em Brasília (DF), da Marcha do Salário Mínimo, organizada pelas centrais sindicais que defendem reajuste de R$ 420 em 2007

TRANSPORTE PÚBLICO

O direito à tarifa zero Renato Godoy de Toledo, da Redação Inverter a lógica de que os beneficiados com o transporte coletivo são os usuários. Esse é o cerne do projeto Tarifa Zero, apresentado pelo ex-secretário municipal de transportes de São Paulo, Lúcio Gregóri, durante a gestão da então petista Luiza Erundina (1989-92). O projeto foi duramente criticado pela imprensa corporativa e a oposição, além de ter sofrido resistências internas no Partido dos Trabalhadores. Brasil de Fato – Em que se baseia o seu projeto Tarifa Zero e quem arcaria com os seus custos? Lúcio Gregóri – O projeto Tarifa Zero procurava dar tratamento aos transportes públicos municipais de São Paulo igual a todos os demais serviços públicos. Em nenhum deles, há pagamento no ato de sua utilização e todos são pagos pelo conjunto de impostos e taxas municipais. É o caso das escolas municipais, dos postos de saúde e hospitais municipais, da construção e utilização de

viadutos, ruas e avenidas da cidade etc... O único serviço pago no ato de sua utilização é o dos ônibus urbanos. O entendimento das raízes disso deve dar uma boa tese ou teoria. Para ser como os demais serviços, o projeto criava um Fundo Municipal de Transportes que tinha uma percentagem do orçamento municipal e que pagava os serviços de ônibus que passavam a serem como que fretados pela prefeitura. Tal como, por exemplo, quando a prefeitura faz um viaduto ou túnel. Paga a empreiteira ou faz por conta própria (hoje muito raramente) e não cobra do automóvel ou do pedestre que por eles passa. Como se tratava de uma despesa a mais, a Tarifa Zero implicava numa reforma tributária, cuja proposta era de cobrar mais de quem tem mais, pouco de quem tem pouco e não cobrar de quem não tem. Nessa reforma, partiase do conceito de que os principais beneficiários do transporte público são os proprietários das atividades econômicas da cidade

e não, como difundido pela ideologia vigente, os passageiros. Portanto o projeto era, também, um projeto de reforma tributária para valer e, portanto, um projeto de reformulação de políticas públicas. BF – Quais foram as dificuldades que o senhor enfrentou, devido ao seu posicionamento, durante a gestão Erundina? Gregóri – As resistências foram de todo tipo. No governo, entre os vereadores do PT, e nas instâncias partidárias. Nos outros partidos foi de luta feroz, seja por ideologia e compromissos econômicos, seja por luta contra Erundina. É claro que se o projeto fosse aprovado pela Câmara Municipal, Erundina teria uma força política poderosíssima. Por isso, dentro do PT as forças ligadas ao hoje chamado Campo Majoritário eram muito resistentes ao projeto. Lula, Genoíno e maioria do secretariado eram contrários ou resistentes ao projeto, enquanto ficaram claramente a favor do projeto, Marilena Chauí, Paul

Singer [então secretários de Cultura e Planejamento, respectivamente] e Paulo Sandroni, presidente da estatal de transportes. Afinal, a proposta mexia com valores e tabus estabelecidos ideologicamente. Lula, por exemplo, disse algo como “trabalhador não precisa de ônibus de graça, ele precisa ganhar o suficiente para ter um transporte de qualidade “. Acho que ele demonstrou não só não ter entendido os fundamentos do projeto, como revelou sua efetiva visão da sociedade (meio “poliânica”, não é verdade?). A mídia e os “(de)formadores de opinião” fizeram oposição, em alguns casos feroz e destrutiva. Os quadros do PSDB também. Na sociedade civil e órgãos de classe também. No instituto de Engenharia, ficaram efetivamente furiosos. Ressalte-se, porém, que pesquisa feita pela Toledo e Associados mostrou que a população entendeu perfeitamente e se mostrou a favor do projeto em cerca de 65%. (leia a entrevista na íntegra na Agência Brasil de Fato – www.brasildefato.com.br)

Ativistas denunciam abusos da polícia Abuso de poder, falta de identificação nas fardas e violência desmedida. Essas são as principais denúncias que os membros da Frente de Luta Contra o Aumento da tarifa de ônibus na cidade de São Paulo fazem contra a Polícia Militar do Estado. A Frente, que já realizou 4 atos no centro da cidade para protestar contra o aumento das tarifas de ônibus, metrô e trem, está formulando um dossiê, com a assessoria da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados, para denunciar os abusos da PM. Dois atos foram marcados por forte repressão da PM: o do dia 24 de novembro, quando dois estudantes foram detidos, e o do dia 1º de dezembro, em que mais um estudante foi preso, passando algumas horas numa cela. Na manifestação do dia 24, após cerca de 200 estudantes bloquearem a saída dos ônibus no Terminal Parque Dom Pedro, a Força Tática da PM atirou bombas de efeito moral na direção dos manifestantes. “Conforme a lei, as bombas de efeito moral devem ser utilizadas para a dispersão, portanto, devem ser atiradas entre os manifestantes e a polícia, para que os manifestantes se assustem com o barulho. Quando a polícia as atira em direção aos manifestantes o efeito não é “moral”, mas sim físico, já que os estilhaços causam ferimentos”, diz uma estudante da Frente, que preferiu não ser identificada temendo represálias. A Frente de Luta pretende continuar as mobilizações, com atos descentralizados de segunda à quarta e com grandes atos no centro de São Paulo, às quintas e sextas-feiras, com concentração sempre no Teatro Municipal, a partir das 16 horas. (RGT)

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AMÉRICA LATINA CUMBRE DE COCHABAMBA

Chávez adverte EUA contra ataque a Evo presidentes da América do Sul, o mandatário venezuelano disse ter sido o encontro de extrema importância. “Não haverá integração da América do Sul se não se incorporar os povos. Qualquer outro esquema é mentiroso e terminaria fracassando. Os povos são a alma, os nervos e os músculos de qualquer esforço sério de integração. A cada dia, somos mais os presidentes que estamos convencidos dessa máxima. Sem povo não há história, são os povos que fazem a história e sobretudo as mudanças históricas não dependem de personalidades sobre-humanas, destinadas ou esclarecidas”.

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O presidente venezuelano afirmou, no dia 9, que vai dar apoio militar a Evo Morales, se este sofrer agressões imperialistas Marcelo Netto Rodrigues enviado especial a Cochabamba (Bolívia)

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o momento em que o governo boliviano passa por seu momento mais crítico – com tentativas de desestabilizá-lo, fomentadas pelas oligarquias locais, sob os auspícios do governo estadunidense –, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou, no dia 9, diante de 45 mil bolivianos, que qualquer tentativa de golpe para tirar o presidente Evo Morales do poder será recebida como uma declaração de guerra contra a Venezuela. Em discurso durante o encerramento conjunto das Cumbres de Cochabamba (Social e oficial), Chávez chegou a insinuar o envio de um contingente cívico-militar à Bolívia, caso as agressões ganhem maiores proporções. “Se o império estadunidense e seus aliados nesta terra se arremessarem contra o governo de Evo, o governo e o povo venezuelanos não ficarão de braços cruzados. Estaremos com vocês, resistindo à agressão imperialista”, disse o presidente venezuelano. Grupos conservadores bolivianos atacam as condições com as quais a Assembléia Constituinte vem aprovando as futuras leis do país.

DIABARIA EM ALTA

Presidente venezuelano, Hugo Chávez, defende uma América Bolivariana, unida contra o imperialismo

Proliferam protestos, como greves de fome e bloqueios de estradas, e declarações de independência por parte de Departamentos (Estados) contrários a Evo. “A estratégia é idêntica àquela que as oligarquias seguiram na Venezuela. As mais rancorosas, de extrema-direita, não têm pátria, não têm sentimento e, muitas vezes, preferem incendiar a pátria para evitar as mudanças necessárias que os povos clamam”, alertou Chávez. Ao sugerir que alguns militares bolivianos possam vir a apoiar um eventual golpe da direita, continuou: “Que o

PÁTRIA AMERICANA Para sustentar uma eventual ajuda à Bolívia em caso de intervenção velada por parte dos EUA, Chávez

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Propostas para uma nova América do Sul Na Cúpula Social pela Integração dos Povos, realizada em Cochabamba, na Bolívia, entre os dias 6 e 9, foram lançadas propostas para definir um projeto popular para o continente levando em conta 14 temas integrados: militarização, água, comércio, agricultura-terraterritório, energia, revalorização da folha de coca, justiça e impunidade, imigração, infra-estrutura, comunicação, financiamento, meio ambiente, direitos sociais e povos indígenas. Todas as propostas vão ser repassadas a mandatários da América do Sul. De acordo com a lista de delegados, a Cúpula Social, também chamada Cumbre de Cochabamba, superou as expectativas. Ao todo,

povo da Bolívia não permita que ocorra aqui algo parecido com o que aconteceu na Venezuela, nos anos 2001 e 2002. Que os soldados da Bolívia não se esqueçam daquilo que Simón Bolívar disse um dia: ‘Maldito seja o soldado que volta a sua arma contra o povo’. Os soldados verdadeiros devemos estar com nossas armas ao lado do povo, sempre ao lado do povo”.

fez menção à idéia da Pátria Grande: “Uma só é a nação de todos nós. Uma só é a nossa pátria: a Pátria Grande de nossa América. Somos da mesma pátria. Não somos várias nações. Faço essa reflexão para dizer que o esforço que está fazendo Evo à frente da maioria do povo da Bolívia conta e contará sempre com o maior apoio do povo venezuelano, da Revolução Bolivariana e do governo revolucionário da Venezuela. Só unidos, seremos livres”. Sobre a Cumbre Social pela Integração dos Povos ter acontecido paralelamente à cumbre oficial dos

Chávez lembrou de um bilhete que o presidente cubano, Fidel Castro, lhe passou durante uma cumbre de presidentes, em 1999, no qual estava escrito: “Chávez, sinto que já não sou o único diabo nessas cumbres. Já somos dois diabos”. Para depois emendar, mandando um recado irônico ao cubano: “Fidel, já não somos dois diabos, a diabaria segue crescendo. A cada dia somos mais, aí está Evo, Daniel Ortega, na Nicarágua, Rafael Correa, no Equador e o presidente brasileiro”. Ao citar Lula, Chávez o elogiou por “não ter cedido à chantagem da direita brasileira, para que ele voltasse atrás em sua posição de defender que a Bolívia tinha feito bem em recuperar o manejo de suas reservas e recursos estratégicos”. Chávez disse ainda que, horas antes, Lula lhe havia dito que quase chegaram a lhe pedir que o Brasil declarasse guerra à Bolívia.

COLÔMBIA

Provas de conexões entre Uribe e paramilitares Decio Machado Bogotá (Colômbia)

Cumbre Social reúne 45 mil bolivianos

4.400 pessoas participaram ativamente dos painéis – enquanto eram esperadas somente 3.000. Nas palavras de Blanca Chancoso, liderança indígena equatoriana que coordenou a assembléia, a Cúpula pode ser cha-

DIREITOS SOCIAIS - construção de uma Carta Social Sul-Americana, que garanta o acesso universal à reforma agrária, à alfabetização, à água, à diversidade sexual; - unificação de campanhas contra a fome, já que a miséria do continente não é produto da escassez , mas da má distribuição. ENERGIA - fortalecer as empresas estatais de energia; - nacionalizar as reservas energéticas dos países da América do Sul; - aplicar o dinheiro excedente proveniente do comércio de recursos fósseis não renováveis em novas matrizes de energia renovável; - acesso pleno a todos ao abastecimento energético; - não aceitar financiamentos do Banco Mundial, por exemplo, para não continuarmos hipotecando nossas riquezas; - a energia deve ser encarada como parte de um direito humano ampliado. ÁGUA - água como um direito humano e um bem cultural dos povos; - excluir a água de qualquer acordo comercial; - estabelecer um diálogo regional entre governos e movimentos sociais para a criação de uma Convenção Sul-Americana de Água; - mapear todas as reservas hídricas do continente para providenciar sua proteção; - que sejam proibidas as mineradoras e petrolíferas em zonas de recarga de água.

mada de “Cúpula do Mundo, e não só da chamada América do Sul” – já que a participação de delegados de outros continentes também foi alta. Abaixo, algumas propostas, dentre as muitas apresentadas. (MNR)

IMIGRAÇÃO - não tratar o imigrante como ilegal; - estabelecer uma cédula única de identidade para os países da América do Sul; - eliminação das proibições de residências entre os países; - que os impostos taxados sobre as remessas de dinheiro para familiares sejam eliminados. AGRICULTURA - considerar as sementes como bens públicos da humanidade; - reconhecer o papel histórico das mulheres no processo de melhoramento das sementes ao longo da história. FINANCIAMENTO - realização de uma auditoria sul-americana da dívida; - criação de um Banco Solidário do Sul; - criação de uma moeda única regional. MILITARIZAÇÃO - retirar as tropas que estão no Haiti; - que os governos sul-americanos não enviem soldados para treinamento na Escola das Américas. INFRA-ESTRUTURA - que a integração física do continente proposta pela Comunidade Sul-Americana de Nações não seja implementada no intuito de criar corredores de exportação, que virão a se tornar corredores de miséria se o objetivo principal não for a integração dos povos; - garantir à Bolívia uma saída para o mar como direito; - criação de marinha mercante sul-americana estatal.

O paramilitarismo permeia as instituições estatais. A síntese do testemunho de Rafael García, ex-chefe de informática do Departamento Administrativo de Segurança (DAS), diante da Corte Suprema de Justiça pôs em xeque boa parte dos aliados do presidente Álvaro Uribe. O DAS reúne o serviço secreto e a polícia de luta contra o tráfico da Colômbia. No início de dezembro, foram detidos quatro senadores e quatro deputados, acusados de ligações com os paramilitares. Também foram emitidas ordens de prisão contra um ex-governador de Sucre e um ex-diretor do DAS, pelo mesmo motivo. Outros congressistas, prefeitos, governadores, policiais e militares também figuram nos arquivos apresentados por García. Diante da Corte Suprema de Justiça, ele denunciou fraudes eleitorais, contratos ilícitos e revelou múltiplas alianças entre paramilitares e políticos. Na busca de benefícios por colaboração com a Justiça, García denunciou, entre outros, o seu antigo chefe, Jorge Noguera, por colaboração com os grupos paramilitares. O exdiretor do DAS não só facilitou as ações paramilitares na Costa Atlântica, mas também constituiu uma aliança entre altos funcionários do DAS e o Bloco Norte das Autodefesas, a mando de Rodrigo Tovar Pupo, o paramilitar “Jorge 40”, para assassinar dirigentes populares na zona. Em abril, García já denunciara as relações entre o DAS e os ‘para’. Ele detalhou a fraude cometida nas eleições de 2002 em vários departamentos da costa, em favor de candidatos uribistas,

manipulando os resultados por meio de um programa de informática elaborado por ele mesmo. Segundo García, esse fato teve o conhecimento de Noguera, então diretor de campanha de Uribe, na região de Magdalena.

ASSASSINAR SINDICALISTAS Segundo declarações do exfuncionário do DAS, o órgão filtrou informação aos paramilitares para assassinar sindicalistas. Ele também revelou um plano executado pela Segurança do Estado colombiano para desestabilizar o governo venezuelano. Há também denúncias de hospitais públicos que foram controlados pelos ‘para’. No Estado de Guajira, os subsídios da saúde foram desviados para financiar a compra de armas. Em meio ao escândalo, que está sendo chamado de “8.000 da Costa” ou “8.000 dos para”, foi convocado no Palácio Presidencial um encontro entre todos os partidos que compõem a bancada uribista. O governo busca tranqüilizar seus aliados e instaurar a normalidade no Congresso para evitar a paralisia legislativa, e pôr obstáculos à possibilidade de que a polêmica chegue a afetar Uribe. Segundo a imprensa, o senador uribista Álvaro Araújo, em uma reunião com o ministro do Interior, Carlos Holguín, afirmou, exaltado, que, se a Corte Suprema o afetasse com alguma decisão, sairiam prejudicados sua irmã, a chanceler Consuelo Araújo e, em última instância, seu próprio chefe, o presidente Álvaro Uribe. O presidente da Corte Suprema, Yezid Ramírez, declarou publicamente que a instituição seguirá adiante com suas investigações. (Diagonal – www.diagonalperiodico.net)

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MORTE DE PINOCHET

AMÉRICA LATINA

A morte do ditador chileno, no dia 10, não deve ser um pretexto para interromper investigações sobre violações a direitos humanos em seu regime

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Feridas muito longe de cicatrizarem

Igor Ojeda da Redação

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studante de arquitetura, Laura Ruth Ordenes Vergara era considerada elemento perigoso pela ditadura chilena e precisava ser capturada. Tinha vinte e poucos anos, morava em Talcahuano, cidade litorânea a cerca de 500 quilômetros ao sul de Santiago, e era representante do Partido Socialista na associação pesqueira local. O cerco se fechava cada vez mais quando teve uma idéia: para conseguir se esconder, fingiu estar doente da vesícula e acabou sendo internada no hospital da Base Naval. Seu pai era da Marinha. No entanto, mesmo sem sofrer de mal algum, Laura foi operada. Enquanto se recuperava, era procurada do lado de fora. “Fiquei com uma cicatriz horrível na barriga”, conta. O responsável por prendê-la era muito amigo de seu pai. As duas famílias se davam muito bem. “Ele não queria fazer aquilo. Não sei como conseguiu despistar, mas no final acabou pegando outra pessoa, e deu indícios de que era eu. Era uma menina também perseguida, e que tinha muita coisa em comum comigo”, explica. Saindo do hospital, Laura ficou escondida por uma semana na casa de um militar (“porque nem todos os militares concordavam com o que acontecia”). Em seguida, ficou seis meses em Valparaíso, a cerca de 100 quilômetros da capital, antes de voltar para sua cidade, onde ficou até quando pôde. “Em agosto de 1978, me vi na obrigação de sair do Chile”, lembra. Veio com o marido para São Paulo (SP). Hoje, trabalha como depiladora em um salão no bairro de Pirituba. Laura não teve o mesmo destino de muitos de seus amigos – e a de mais de três mil conterrâneos. Todos eles foram mortos ou estão desaparecidos após serem perseguidos pela ditadura militar que tirou do poder Salvador Allende, em 11 de setembro de 1973. Comandado pelo general Augusto Pinochet, o regime, que durou até 1990, foi responsável por um clima de terror entre os opositores. Além dos assassinados, milhares foram torturados e exilados.

ELITE GOLPISTA Aos 91 anos, Pinochet morreu de complicações após um infarto, no dia 10. Dia Internacional dos Direitos Humanos. “Tenho amigos íntimos que hoje são desaparecidos. A repressão foi muito brava, muito triste, muita coisa que dá dor de relembrar. Não se podia falar nada. Eles não respeitavam nada. Conhecia pessoas que foram mortas no portão de casa, porque estavam infringindo o toque

Em ato para celebrar a morte de Pinochet, manifestantes exigem: “Condenação póstuma ao assassino!”

de recolher”, conta Laura, que lamenta o fato de o exditador ter morrido sem ter sido condenado. Contudo, apresentar Pinochet como único responsável pelos crimes cometidos pela ditadura serve para

garantir a impunidade para outros agentes importantes, opina o historiador brasileiro Mário Maestri, que viveu como estudante exilado no Chile entre 1971 e 1973. “Quando ditador, ele foi instrumento fundamental da

duríssima ditadura imposta pelos grandes proprietários à combativa e organizada classe trabalhadora chilena”, explica. Segundo ele, os militares intervieram apenas depois da exigência e do apoio explícito da elite

do país, além dos EUA (veja matéria abaixo). Com um programa de governo popular, Allende contrariou seus interesses. Estatizou áreas estratégicas da economia, nacionalizou as minas de cobre (principal

produto de exportação chileno), promoveu a aceleração da reforma agrária, congelou o preço das mercadorias e aumentou o salário dos trabalhadores, entre outras medidas. Esse processo precisava ser interrompido. Durante o período da ditadura, Pinochet aplicou o modelo econômico neoliberal exigido pelas classes altas. “A saúde, educação, segurança, lazer etc. foram privatizados e os recursos públicos dirigidos aos interesses privados. O país desindustrializou-se, ao abrir-se ao mercado mundial. A produção voltou-se para a exportação – mais de 45% do Produto Interno Bruto (PIB) – sobretudo de produtos primários. O Chile é hoje um departamento menor do mercado mundial, privilegiado pelos altos preços do cobre. Qualquer recessão mundial mandará literalmente a economia e sociedade chilena para o espaço!”, explica Maestri, que alerta para o fato de o país sul-americano sofrer um grande processo de emigração, principalmente para a Europa, EUA, Austrália e Brasil. O Chile é o 113º país em distribuição de renda, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

A trajetória de um ditador Augusto José Ramón Pinochet Ugarte nasceu em 25 de novembro de 1915, em Valparaíso, cidade portuária a cerca de 100 quilômetros da capital Santiago. Aos 18 anos, incentivado pela mãe, decide iniciar carreira militar. Ingressa na escola militar, onde se gradua em 1937. Três anos depois, Pinochet casa-se com Lucía Hiriart Rodríguez, com quem teve cinco filhos. O ex-ditador tem uma rápida ascensão militar. Em 1953, já major, é indicado professor da Academia de Guerra, na capital. Em 1956, passa a integrar uma missão militar de colaboração com a exército do Equador, onde permanece por três anos. Em 1968, é promovido brigadeiro-general e comandante-chefe da 6ª Divisão do Exército, em Iquique. No começo da década de 1970, torna-se general-chefe.

Em 1973, Pinochet é nomeado comandante do Exército, pois conta com a confiança do então presidente Salvador Allende. Poucos meses depois, este é assassinado em conseqüência do golpe liderado por Pinochet. Inicialmente, o militar faz parte de uma junta do exército para governar o país. Em 1974, nomeia-se presidente. Seis anos depois, seu governo cria uma nova Constituição, quando ele é proclamado novamente presidente. Em 1988, já muito desgastado politicamente, é derrotado por uma pequena margem em um plebiscito sobre sua permanência no poder por mais oito anos. Finalmente, em 1990, Pinochet entrega o cargo a Patricio Alwyn, novo presidente eleito. Permanece, contudo, como comandante das Forças Armadas até 1998, período em que aproveita para bloquear processos contra

os membros da ditadura. No dia seguinte em que deixa o cargo, assume uma cadeira de senador vitalício, criada por ele mesmo. No mesmo ano, em outubro, é preso durante uma viagem a Londres, na Inglaterra, após pedido de extradição da Espanha. Recebe autorização para retornar ao Chile em março de 2000, devido a suas condições de saúde. Em 2001, Pinochet fica em prisão domiciliar por seis semanas, após um tribunal chileno decidir que ele deverá ir a julgamento pelas violações a direitos humanos. Em julho de 2002, a Suprema Corte descarta todas as acusações contra o ex-ditador, pois este não teria condições mentais para ser julgado. Desde então, e até sua morte, Pinochet vive sob ameaças de novos processos. (IO)

Carloz Dias / Flickr

O apoio do Grande Irmão do Norte Está tudo documentado. Os EUA financiaram, com dinheiro e armas, a oposição e os militares golpistas no Chile. Não interessava ao governo de Richard Nixon (1969-1974) uma experiência popular na América do Sul. De acordo com documentos confidenciais estadunidenses que se tornaram públicos, mesmo antes que Salvador Allende tomasse posse, em 1970, o governo dos EUA ordenou à Agência Central de Inteligência (CIA) que esta deflagrasse um plano para desestabilizá-lo, fornecendo dinheiro e armas para grupos paramilitares de direita e conspiradores dentro do exército chileno e por meio da desinformação, realizada pela imprensa, entre outros meios. O objetivo era provocar o caos social que criasse condições para um golpe. Em outubro de 1970, um telegrama da CIA a Santiago deixou as intenções às claras: “É política contínua que Allende seja derrubado por um golpe. Continuare-

Chilenos comemoram a morte do ditador financiado pelos Estados Unidos

mos a gerar pressão máxima com esse fim, utilizando todos recursos apropriados. É imperativo que essas ações sejam implementadas clandestinamente e com segurança para que a mão do governo dos EUA e dos estadunidenses fique bem oculta”. Laura Ruth Ordenes Vergara, perseguida pelo regime de Pinochet e que hoje vive no Brasil, conta que, nos momentos antes do golpe, o país estava no caos. “Por que esse caos? Ele foi criado pela oposição, com o apoio da CIA”, diz. Ela explica, por

exemplo, que os EUA pagaram aos caminhoneiros responsáveis pelo abastecimento das cidades chilenas para estes entrarem em greve. “Eles pararam o país, deram um sumiço nos alimentos. A oligarquia chilena, os donos de empresas começaram a mandar pessoas embora etc. Criaram uma situação que não era para ter acontecido para terem um pretexto para o golpe de Estado. Logo após o golpe, apareceu tudo, apareceu papel higiênico, farinha etc”, lembra. No dia 12, o National Security Archive (Arquivo

de Segurança Nacional) – um instituto independente dos EUA que, através do Ato de Liberdade de Informação, coleta e publica documentos que deixam de ser confidenciais – colocou em sua página na internet uma série desses textos tornados públicos em 1998, após a prisão de Pinochet em Londres. Entre os documentos, encontram-se transcrições de reuniões nas quais o então secretário de Estado Henry Kissinger resistia a pressionar os militares chilenos por suas violações

aos direitos humanos. Outro dos textos divulgados é um memorando, enviado ao secretário de Estado em janeiro de 1974, afirmando que, nos 19 dias que se seguiram ao golpe, haviam sido realizadas 320 execuções sumárias, mais que o triplo do que o número publicamente conhecido. Mas os EUA não foram os únicos a apoiarem o regime chileno. O historiador brasileiro Mário Maestri lembra, por exemplo, que o governo brasileiro foi o único da América Latina que manteve as portas de sua embaixada fechadas, “enquanto brasileiros eram caçados como coelhos”. Além disso, os demais governos autoritários sul-americanos já constituíam na época uma rede de colaboração para “caçar” militantes subversivos exilados em outro país. Era a chamada Operação Condor. Laura dá um exemplo: “no começo, no Brasil, tínhamos muito medo. Falava que havia muito tubarão, como eram chamados os que se infiltravam no meio dos chilenos para ver quem era contra a ditadura. E eles pegavam. A gente tinha muito medo de ser pego, ainda mais longe de nosso país”. (IO)

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CULTURA

De 14 a 20 de dezembro de 2006

MÚSICA Marcos Hermes

O canto-falado dos griots Referências de grupo paulista de rap podem ser utilizadas no ensino da História africana e afro-brasileira Liliane Braga de São Paulo (SP)

N

o século 13, Sundiata Keita lutou contra o tirano Suamoro Kantê, que dominava região localizada na Costa Oeste do continente africano. Da batalha de Kirina, como ficou conhecida, surgiu o poderoso Reino do Mali, do qual Sundiata foi o primeiro imperador. Para que essa história pudesse chegar aos nossos dias, foi sendo ininterruptamente transmitida oralmente pelos griots, os guardiões da memória histórica nessa região da África. As Diretrizes Curriculares Nacionais propostas pelo Ministério da Educação (MEC) para a implementação da Lei 10.639 instituem que o papel dos griots devem constar dos tópicos pertinentes ao ensino da história dos afro-descentes. Como explicou o professor senegalês Alan Pascal Kaly, em palestra realizada em novembro na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), os griots eram os únicos que não poderiam ser mortos durante a batalha de Kirina. Eles seguiam à frente do exército, cantando e tocando, ajudando na sua condução. Foram os griots que chegaram ao povoado anunciando a vitória de Sundiata que, lembrou Kaly, também foi responsável por encontrar uma saída para que o seu exército poupasse a vida dos subjugados, promovendo, por meio de um pacto, a conciliação entre ganhadores e perdedores. Os griots puderam narrar então não apenas a vitória contra o opressor, mas também o bom convívio instaurado por Sundiata ao fim do conflito armado. Essa história remete aos versos do refrão de “Raiz de Glória”, faixa que abre o recém-lançado CD “Tem Cor Age”, do Z´África Brasil, um dos grupos de rap que trabalha com essa questão: “para-

benizo o bom convívio / elimino o risco / griot traz vitórias / raiz de glória eu canto risos / porque é preciso / entrar na memória”. A letra não trata da formação do Reino do Mali. Pelo menos não exclusivamente. Trata de todas as terras que foram incomodadas. Entre elas, a periferia. Como na poesia “Periafricania”, de Gaspar, integrante do Z´África, “qualquer periferia, qualquer quebrada é um pedaço d´África”. A letra de “Raiz de Glória” fala em “tempo de reparação”. As Diretrizes também: “é preciso valorizar a história e cultura de seu povo (negro), buscando reparar danos que se repetem há cinco séculos, a sua identidade e a seus direitos”. Para isso, propõe-se que sejam repensadas as relações étnico-raciais e os procedimentos de ensino no nosso país.

AFRO-BRASILEIRA O rap feito por vários artistas traz referências importantes para trabalhar o que instituem as Diretrizes Curriculares. Racionais MC´s, Thaíde, Rappin Hood entre eles. No trabalho do Z´África Brasil, em especial, as matrizes étnicas que formaram o povo brasileiro são trazidas de maneira a repensar a nossa miscigenação, com o uso de termos como “negrígena” e “branquíndiafro”. “Em vez de falar da cultura num todo, falar na mistura, na origem. Falar da postura, do respeito, de como se chegar na quebrada. Isso é hiphopologia”, nas palavras de Gaspar. A forma de “pensar e agir, ser hip-hop”, ou “hiphopologia”, tem muito a trocar com o ensino brasileiro. A maioria dos jovens que vivem o hip-hop – assim como o Z´África Brasil – anteciparam-se à lei de 2003 que institui no Brasil o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana e às suas diretrizes. A valorização de

Festa e arte na periferia Em 2002, o palco era a rua. No ano seguinte, em cima de uma laje. O público crescia e, quando a iniciativa se tornou mais popular, o endereço virou o campo de futebol da Prefeitura de Taboão da Serra, região Sul da Grande São Paulo. Essa é a trajetória de uma iniciativa social abraçada pela comunidade do Jardim Leme e que, no ano passado, reuniu mais de dez mil pessoas – além de resultar na distribuição de sete mil brinquedos e três mil livros de história para as crianças. Trata-se da festa da Ponte Preta, que ocorre todos os dias 12 de outubro, a partir de uma proposta dos integrantes do grupo Z´África Brasil. Nesse mesmo dia, comemora-se também no Jardim Leme o aniversário da Ponte Preta, um dos 12 clubes de futebol da área. Não por acaso, “A Firma” – torcida organizada do time – também promove o evento. “A Firma” é sigla para Associação Favela, Igualdade e Respeito ao Menor e ao Adolescente e, como explica o MC Funk Buia, “foi criada pra falar o que tá acontecendo na quebrada, o que a gente pode fazer pra melhorar, o que a gente não pode. E começou a fazer um trabalho de associação de juntar o pessoal, bater na porta da Prefeitura”. Hoje, também estão na organização da festa a Prefeitura

de Taboão e a Cooperativa de Poetas da Periferia (Cooperifa), outra ação social na periferia paulistana já com cinco anos de história (veja texto ao lado). Gaspar é um dos poetas da Cooperifa. Aos saraus, ele credita o aprendizado que lhe permitiu aperfeiçoar rima e métrica em sua poesia. Além dessa festa, o grupo Z´África Brasil – que já participou de um festival de hiphop no acampamento Chico Mendes, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) – realiza outras iniciativas socioculturais, como as oficinas educativas com os elementos da cultura hip-hop, como o projeto “Hip-hop Quilombola”. Outra ação é a proposta de realizar uma coletânea com raps de outros grupos da “quebrada”, que têm dificuldades para gravar e, conseqüentemente, de atuar no cenário musical. Isso faz com que muitos deles se desmobilizem. O trabalho vai ser encampado pela Elemental, selo e editora do Z´África. “Tudo isso é uma estrutura que estamos aprendendo. A idéia da gente de se organizar (com o selo) foi no sentido de mudar isso, de que tudo ficava na mão dos outros”, informa o MC Gaspar. E, com essa articulação, ajudar a “mudar o rumo da história”, como na letra de “Tem Cor Age”. (LB)

Funk Buia, DJ Tano, Gaspar e Pitchô do Z’ África Brasil: “qualquer periferia, qualquer quebrada é um pedaço d’ África”

oralidade, corporeidade e arte ao lado da escrita e da leitura é um dos pontos propostos no texto do MEC verificáveis nesse movimento cultural de rua, que tem o conhecimento entre os seus elementos constitutivos. No trabalho do Z´África Brasil, formado pelos MC´s Funk Buia, Gaspar e Pitchô e pelo DJ Tano, samba, repente, maracatu e capoeira – entre outros gêneros musicais da Diáspora Africana – são mesclados às batidas produzidas eletronicamente. Essa soma é executada pelo DJ (disc-jóquei). Em cima dela, os MC´s (Mestres de Ceri-

Cooperifa, um “quilombo cultural” Em outubro de 2001, surgia a Cooperativa de Poetas da Periferia (Cooperifa). Nessa época, os saraus de poesia eram realizados no Garajão, em Taboão da Serra. Foi de três anos pra cá que as reuniões semanais voltadas à declamação de poesias passaram a acontecer no Bar do Zé Batidão, no Jardim São Luís (zona sul de São Paulo). É lá que, às quartasfeiras, cerca de 300 pessoas se reúnem para declamar textos próprios e alheios. Nas palavras de Sérgio Vaz, um dos idealizadores do Sarau da Cooperifa ao lado de Marco Pezão, “é um quilombo cultural, onde as pessoas não precisam limpar o pé pra entrar. E não são tiradas por aquilo que pensam. É o movimento dos sem palco”.

mônia) declamam sua poesia ou o seu “canto-falado”, formando o rap (tradução do inglês para ritmo e poesia).

HIP-HOP O DJ e o MC são dois dos elementos que integram o movimento cultural de rua conhecido como hip-hop, arte que se originou nos guetos de Nova York do encontro entre jamaicanos, afro-estadunidenses e latinos na década de 1970 e que é consumida há mais de 20 anos aqui no Brasil, como lembra Bank´s, um dos entrevistados da matéria que integra

Vigilantes, donas-de-casa, metalúrgicos... São muitas as ocupações dos que freqüentam a Cooperifa. Gente de várias as idades. E qual a importância da Cooperifa para quem faz rap? “A partir do momento que (os jovens) começam a falar poesia, passam a construir uma poesia mais elaborada. Não em relação à informação, que já é contundente, mas em relação à estética”, afirma Vaz, que acaba de lançar o livro “O colecionador de pedras”, inspirado nos saraus da Cooperativa premiada na categoria “Ciência e Conhecimento” em novembro naquele que é o mais importante evento de hip-hop da América Latina, o Hutuz (Rio de Janeiro). A votação veio do público, comprovando que a parceria hiphop e poesia tem estrada longa. Vários grupos de rap que freqüentam a Cooperifa já lançaram CD. Na mesma pegada, rappers estão se lançando como escritores. É o caso de Dugueto Shabazz, MC do grupo Clãnordestino, que

a “família” Z´África Brasil/Elemental (ver box). Ao lado desses elementos, estão o grafite (a arte gráfica que narra visualmente os temas tratados pela cultura hip-hop diaspórica) e a dança de rua, compondo os quatro elementos, “integrados” pelo conhecimento. Como nas culturas tradicionais africanas, no hip-hop, a palavra é de importância fundamental, a imagem gráfica constitui o seu alfabeto visual (na África, é a estatuária) e música e dança caminham junto com o conhecimento, vivido corporalmente.

em setembro lançou “Notícias Jugulares: contos, crônicas e poesias dugueto”. Para Vaz, a grande contribuição do sarau literário do bairro vizinho ao Capão Redondo é para a auto-estima de seus freqüentadores. Isso é atestado pelo surgimento de outros saraus na região. Entre eles, o sarau do Binho, que acontece às segundas-feiras no bairro do Campo Limpo. Vaz, no entanto, alerta para a banalização dos saraus literários por quem se utiliza dessa nomenclatura em eventos com intenção de “chamar público”. “O sarau da Cooperifa é voltado para a poesia, não é festa. Tem boy que quer fazer festa e chama de sarau, porque virou forma de atrair o povo. Da Cooperifa já saíram um livro com escritos de 43 autores do Sarau (“Rasti de pólvora – antologia poética do sarau da Cooperifa, 2005) e o CD “Sarau da Cooperifa”, pelo Instituto Cultural Itaú, que conta com a participação de 26 poetas. (LB)