Uma visão popular do Brasil e do mundo
Ano 4 • Número 178
São Paulo • De 27 de julho a 2 de agosto de 2006
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Com apoio dos EUA, governo monta aparato de repressão a movimentos sociais
Latuff
Terror de Estado no Paraguai A
Justificativa de ataques israelenses é uma farsa O governo de Israel afirma que a intervenção militar na Palestina e no Líbano é uma operação de resgate de três de seus soldados. Diz que os governos desses países não se esforçaram para libertar os israelenses. No entanto, o presidente palestino,
Anderson Barbosa
ssassinatos, queima de casas, estupros, entre outras truculências. Esse quadro de graves violações de direitos humanos foi constatado, entre os dias 16 e 20 de julho, por observadores internacionais que foram ao Paraguai convocados pela Campanha pela Desmilitarização das Américas (Cada) e pelo Serviço Paz e Justiça do Paraguai (Serpaj-Py). Enviado especial do Brasil de Fato para acompanhar a missão, o repórter Igor Ojeda conversou com camponeses vítimas da ação do Exército – treinado por soldados estadunidenses, segundo acordo entre governos que prevê o “combate ao terrorismo”. A missão também averiguou como atuam os Conselhos de Segurança Cidadã, formados por cidadãos financiados e armados oficialmente pelo governo, e extra-oficialmente, por latifundiários. Pág. 6
Mahmoud Abbas, revela, em entrevista, que ele fez “tudo o que estava a seu alcance” para ajudar na libertação. Os ataques à Palestina e ao Líbano são uma punição coletiva e podem levar à regionalização do conflito. Pág. 7
Violação de Em Barcelona, direitos humanos um novo projeto em Pernambuco de ocupações Moradores das ilhas de Sirinhaém, em Pernambuco, resistem às várias demolições de suas casas por capangas ligados à Usina Trapiche. No dia 21 de julho, a Terra de Direitos e a CPT voltaram a fazer denúncia sobre as violações de direitos humanos e ambientais no local e pedem punição para as ações das milícias privadas. As entidades requerem ainda que a área se torne uma Reserva Extrativista. Pág. 4
Diferentes rotas para a economia solidária A Universidade de São Paulo sediou, em julho, um encontro para debater o potencial das experiências em cooperativas. Destaque para dois casos: a Venezuela, onde o governo utiliza a economia solidária para mudar as relações de produção capitalistas; e o Brasil, que também tem uma política federal na área, cujos avanços são resultado da atuação dos movimentos sociais. Pág. 3
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Paulistanos se reúnem na Praça da Sé, no centro de São Paulo, em protesto contra os ataques militares de Israel ao Líbano
EDITORIAL
Acordo vergonhoso para o Mercosul
O
governo Lula tem o dever moral e político de vetar qualquer proposta de tratado de livre comércio (TLC) entre o Estado de Israel e o Mercosul. Primeiro, porque Israel promove um ataque terrorista ao Sul do Líbano, região habitada por milhares de brasileiros, oito dos quais já foram vítimas fatais. Segundo, porque o acordo não tem grande significado econômico, mas enorme sentido político: sua assinatura equivaleria a uma aprovação às políticas segregacionistas praticadas pelo Estado judeu. O governo brasileiro, além disso, deveria retirar o seu embaixador de Israel, como protesto. O repúdio a um eventual acordo com Israel é sustentado pela maioria dos movimentos sociais, partidos de esquerda e personalidades democráticas do Brasil. Uma petição nesse sentido, dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colheu, em uma semana, cerca de 900 assinaturas dos setores mais representativos da sociedade civil brasileira. A natureza política da proposta de TLC Israel – Mercosul
fica clara quando se nota que o total do comércio entre Israel e Mercosul soma cerca de 1 bilhão de dólares e representa menos de 0,1% do total movimentado anualmente pelo Mercosul, segundo dados do Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores do Brasil). A assinatura de um TLC não traria ganho econômico real significativo para qualquer das partes. Em contrapartida, o TLC representaria uma vitória diplomática de Tel Aviv, por três razões: daria legitimidade a Israel, país diplomaticamente isolado no cenário mundial; neutralizaria, em parte, os efeitos da reunião de cúpula América do Sul – países árabes, realizada em Brasília, em 2005, que promoveu maior aproximação entre todos os países das duas regiões e causou reações iradas de israelenses e estadunidenses; aproximaria do Mercosul um forte aliado dos Estados Unidos, para contrabalançar a recente adesão da Venezuela. Mas não é só. A maior parte das exportações israelenses aos países do Mercosul é composta
de produtos químicos, especialmente fertilizantes, seguidos de maquinaria. Aí os problemas são graves: quatro fábricas de produtos químicos israelenses funcionam dentro de assentamentos ilegais na Cisjordânia e aceitar os seus produtos é apoiar implicitamente a ocupação ilegal dos territórios; os fertilizantes importados são os mesmos que abastecem os assentamentos israelenses ilegais; finalmente, as companhias que vendem suas maquinarias ao Mercosul também fornecem para o exército de ocupação israelense e para as companhias que constroem o “muro do apartheid ”, considerado ilegal pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), em sentença de 9 de julho de 2004, ratificada pela Assembléia Geral da ONU, em 20 de julho. Ora, a referida sentença da Corte Internacional de Justiça estabelece que “todos os Estados estão obrigados a não reconhecer a situação ilegal resultante da construção do muro e não render ajuda ou assistência para manter a situação criada por tal construção. Todos os
Estados signatários da Quarta Convenção de Genebra relativa à Proteção de Pessoas Civis em tempo de Guerra, de 12 agosto de 1949, têm, além disso, a obrigação de (...) assegurar que Israel cumpra as suas obrigações perante a Lei Humanitária Internacional tal qual incorporada naquela Convenção”. Assim, a assinatura do TLC com Israel seria interpretada como um apoio do Mercosul ao Estado israelense. O Mercosul seria visto como uma entidade pronta a desafiar as determinações da ONU, sem obter qualquer ganho, apenas para estender as mãos ao governo belicoso e desumano de Tel Aviv. Tal percepção contraria uma das cláusulas fundamentais do Mercosul: a de que todos os Estados membros devem posicionar-se claramente em defesa da democracia, da liberdade e dos direitos humanos. A assinatura do TLC entre Israel e Mercosul seria um grave equívoco, e a eventual adesão brasileira seria um dos gestos mais desastrosos de toda a história diplomática do país.