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Ano 4 • Número 161

R$ 2,00 São Paulo • De 30 de março a 5 de abril de 2006 Douglas Mansur

Biodiversidade – Em Curitiba, movimentos pressionam conferência da ONU que mantém moratória proibindo pesquisa com semente estéril, arma das transnacionais para controlar a agricultura.

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Lula mantém política do desemprego O

novo ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou logo de cara: a economia não muda. Lançará mão dos mesmos fundamentos adotados pelo ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), seguidos rigorosamente pelo ex-ministro Antonio Palocci e avalizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Baseada no trinômio superávit primário, juros altos e câmbio flutuante, a atual política econômica ortodoxa resultou no completo estrangulamento da economia brasileira. Uma receita com taxas de crescimento pífias

e a conseqüente manutenção de altos índices de desemprego no país e precarização dos postos de trabalho. Apesar de possuir um perfil mais desenvolvimentista, Mantega estará de mãos atadas. “A macroeconomia estava blindada, como está agora, e como acho que vai ficar. É possível que daqui a alguns meses o novo ministro de Lula possa acelerar a queda dos juros e utilizar um superávit menor. Mas a essência dessa política não vai mudar”, afirma o economista José Carlos de Assis. Págs. 2 e 8

Anne-Christine Poujoulat/Agence France Presse/AE

Com aval do presidente, Guido Mantega promete seguir modelo econômico lançado pelo PSDB e mantido por Palocci

Milhares dizem “Nunca Mais” à ditadura na Argentina rá públicos os arquivos secretos da ditadura. Kirchner também reestatizou o serviço de saneamento básico da Grande Buenos Aires, que terá 90% de ações do governo. Os outros 10% ficarão com os funcionários da empresa. Págs. 9 e 10 Maringoni

Mais de cem mil pessoas saíram às ruas de Buenos Aires, na Argentina, para marcar os 30 anos do golpe militar no país. O presidente Néstor Kirchner defendeu a anulação da anistia concedida a ex-militares condenados por crimes e anunciou que torna-

Greve geral – Estudantes franceses protestam contra o Contrato do Primeiro Emprego (CPE): “Vocês podem jogar gases em nossos olhos, mas não em nosso espírito” Pág. 11

E mais: MOBILIZAÇÃO – Pequenos agricultores, em jornada nacional de luta, no fim de março, reivindicam compromisso do governo com a reforma agrária. Pág. 5 CULTURA – Em entrevista ao Brasil de Fato, o arquiteto Sérgio Ferro defende a apropriação das técnicas de construção pelos movimentos sociais. Pág. 16

Em Pernambuco, Fórum Social terror policial condena a contra sem-terra guerra de Bush Pág. 6

Transnacional e INSS lesam trabalhadores Pág. 7

Encontro não defende direito humano à água Pág. 13

Combate ao terrorismo, sim, mas àquele implementado pelos Estados Unidos via ocupação militar, sobretudo nos países da Ásia. É o que defendem mais de 30 mil representantes de organizações sociais que participaram do 6º Fórum Social Mundial (FSM) policêntrico, de 24 a 29 de março em Karachi, no Paquistão. Imperialismo e desmilitarização foram os temas que conduziram os debates no evento, uma vez que os Estados Unidos intensificaram sua presença militar na região. Pág. 11


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De 30 de março a 5 de abril de 2006

CONSELHO POLÍTICO Achille Lollo • Ari Alberti • Ariovaldo Umbelino de Oliveira • Assunção Ernandes• Aton Fon Filho • Augusto Boal • Cácia Cortez • Carlos Marés • Carlos Nelson Coutinho • Celso Membrides Sávio • César Benjamim • Claus Germer • Dom DemétrioValentini • Dom Mauro Morelli • Dom Tomás Balduíno • Edmilson Costa • Elena Vettorazzo • Emir Sader • Egon Krakhecke • Fábio de Barros Pereira • Fernando Altemeyer • Fernando Morais • Francisco de Oliveira • Frei Sérgio Görgen • Horácio Martins • Ivan Cavalcanti Proença • Ivan Valente • Jasper Lopes Bastos • Jesus Antunes • João Alfredo • João Capibaribe • João José Reis • João José Sady • João Pedro Stedile • Laurindo Lalo Leal Filho • Leandro Konder • Luís Alberto • Luís Arnaldo • Luís Carlos Guedes Pinto • Luís Fernandes • Luis Gonzaga (Gegê) • Luiz Eduardo Greenhalgh • Marcelo Goulart • Marcos Arruda • Maria Dirlene Marques • Mário Maestri • Nilo Batista • Oscar Niemeyer • Pastor Werner Fuchs • Pedro Ivo • Raul Pont • Reinaldo Gonçalves • Renato Tapajós • Ricardo Antunes Ricardo Rezende Figueira • Roberto Romano • Rodolfo Salm • Rosângela Ribeiro Gil • Sebastião Salgado • Sérgio Barbosa de Almeida • Sérgio Carvalho • Sérgio Haddad • Tatau Godinho • Uriel Villas Boas • Valério Arcary • Valter Uzzo • Vito Gianotti • Vladimir Araújo • Vladimir Sacheta • Zilda Cosme Ferreira •Também participam do Conselho Político os membros do Conselho Editorial e jornalistas colaboradores

CONSELHO EDITORIAL Alípio Freire • Celso Horta • César Sanson • Erick Schuning • Frederico Santana Rick • Hamilton Octávio de Souza • José Arbex Jr. • Kenarik Boujikian Felippe • Leandro Spezia • Luiz Antonio Magalhães • Luiz Bassegio • Marcela Dias Moreira • Maria Luísa Mendonça • Mario Augusto Jakobskind • Milton Viário • Nalu Faria • Neuri Rosseto • Plínio de Arruda Sampaio Jr. • Ricardo Gebrim

• Editor-chefe: Nilton Viana • Editores: Isa Gomes, Jorge Pereira Filho, Paulo Pereira Lima • Repórteres: Beto Almeida, Claudia Jardim, Dafne Melo, Igor Ojeda, 5555 João Alexandre Peschanski, Luís Brasilino, Marcelo Netto Rodrigues, 5555 Tatiana Merlino • Fotógrafos: Alícia Peres, Alderon Costa, Anderson Barbosa, César 55 Viegas, Douglas Mansur, Flávio Cannalonga, Gilberto Travesso, Jesus 5 5555 Carlos, João R. Ripper, João Zinclar, Leonardo Melgarejo, Luciney Martins, Maurício Scerni, Renato Stockler, Samuel Iavelberg, Ricardo Teles • Ilustradores: Kipper, Márcio Baraldi, Maringoni, Ohi • Editor de Arte: Rodrigo Itoo • Pré Impressão: Helena Sant’Ana • Revisão: Dirce Helena Salles • Jornalista responsável: Nilton Viana – Mtb 28.466 55 Administração: Silvio Sampaio 55 Programação: Equipe de sistemas 55 Assinaturas: Valdinei Arthur Siqueira 55 Endereço: Al. Eduardo Prado, 342 55555555555 Campos Elíseos - CEP 01218-010 55555555555 PABX (11) 2131-0800 - São Paulo/SP 55555555555 redacao@brasildefato.com.br 55555555555 Gráfica: GZM Editorial e Gráfica S.A. 55 Distribuição exclusiva para todo o Brasil em bancas de jornais e revistas 55 Fernando Chinaglia 55 Rua Teodoro da Silva, 907 55 Tel.: (21) 3875-7766 55 Rio de Janeiro - RJ

NOSSA OPINIÃO

Uma triste constatação do governo Lula

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ministro da Fazenda, Antonio Palocci, não foi demitido por causa da sua política econômica desastrosa, nem pelas acusações de envolvimento com os lobistas da república de Ribeirão. Foi demitido porque não havia como esconder que ficou sabendo da quebra do sigilo bancário do caseiro da casa do Lago Sul, onde, segundo alegam os acusadores, ele se encontrava com os lobistas. Quebrar o sigilo bancário é um crime, de modo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viu no episódio uma boa oportunidade para livrar-se de um ministro que, já de uns tempos, só lhe cria problemas. A esperança é que a demissão permita pôr uma pá de cal na crise política criada com as denúncias do mensalão. O episódio revela a falha ética que está na raiz da derrocada do Partido dos Trabalhadores (PT): a idéia de que os fins justificam os meios. Não há causa, por mais nobre, que possa justificar a prática de um crime, de uma fraude ou de um ato imoral. O presidente Lula e o PT pagaram caro por esquecer esse princípio. O sucessor de Palocci, ministro Guido Mantega, um incondicional aliado de Lula, apressou-se em de-

clarar que a política econômica não vai mudar. Como isso é o que interessa aos banqueiros, às transnacionais e aos Estados Unidos, provavelmente a substituição não causará maiores dificuldades ao governo. Aliás, todos os porta-vozes do capital já deitaram declarações para acalmar o “mercado”. E ele ficou mesmo bem calmo. Algumas declarações de lideranças do PSDB e do PFL deram a impressão de que a oposição não vai deixar barato. Houve até mesmo insinuações de “impeachment” (impedimento) de Lula. Não há lógica nisso. O processo de “impeachment” é demorado e dará a Lula uma ótima oportunidade para posar de vítima. A oposição ganha muito mais sangrando Lula nestes seis meses e alguns dias que nos separam do dia da eleição do que levando-o a um processo. Seria uma demonstração de incompetência e pode-se dizer tudo dessas raposas, menos que sejam incompetentes. Porém, os embates políticos nem sempre podem ser totalmente controlados. Se surgirem novos fatos delituosos como este da quebra de sigilo, Lula passará a correr um risco real, porque o sistema

FALA ZÉ

de dominação da burguesia não pode permitir que fique evidente acima de qualquer dúvida de que a lei para eles só vale quando os beneficia. Com a degola dos envolvidos nos escândalos e a demissão dos seis ministros petistas que irão disputar cargos eletivos nas próximas eleições, e com uma figura apagada no Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles e os ministros Roberto Rodrigues (Agricultura) e Luiz Furlan (Indústria e Comércio) vão nadar de braçada. Ganharam força e levarão a política econômica ainda mais para a direita. É com muita tristeza que se constata o melancólico final do primeiro governo que o povo conseguiu emplacar nos 176 anos de história independente do Brasil. Yehudi Menuhin, o famoso violinista britânico, disse uma vez: “Se tivesse que resumir o século 20 numa frase, eu diria: ‘levantou as maiores esperanças concebidas pelo ser humano e destruiu todas as ilusões e ideais’”. Infelizmente julgamento semelhante aplica-se como uma luva ao governo Lula: nenhum governo despertou tantas esperanças, apenas para destruí-las uma a uma.

OHI

CARTAS DOS LEITORES PARABÉNS AO BRASIL DE FATO Parabéns pelos três anos do Brasil de Fato! Acho o trabalho de vocês muito importante. Estou à disposição quando quiserem alguma colaboração. Desejo todo sucesso em suas iniciativas. Silvio Caccia Bava Por correio eletrônico LUTAS AO BF Tenho certeza de que este momento de comemoração é muito importante. Estaremos realizando, no mesmo momento do ato político-cultural dos três anos do Brasil de Fato, na sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, um ato em defesa da abertura imediata dos arquivos da ditadura. Parabéns pelo momento vivido e longa trajetória de Lutas ao jornal. Professora Zilda Iokoi Por correio eletrônico VIDA LONGA AO BF Amigos do Brasil de Fato, desejo vida longa e vontade crítica ao trabalho importantíssimo que vocês vêm fazendo. Quando quiserem uma colaboração, basta me convocar. Com o maior abraço. Sérgio de Carvalho Por correio eletrônico SOLIDARIEDADE Gostaria muito de apresentar minha solidariedade às famílias dos jovens heroís, que morreram a caminho do Fórum Social Mundial em Caracas, na Venezuela, onde lutariam por um mundo melhor. No sentido oposto, dá nojo a foto de primeira página do jornal Folha de S. Paulo, onde as figuras nefastas de Palocci e Meirelles parecem quebrar as colunas vertebrais em reverência ao Rato do FMI. José Mário Ferraz Vitória da Conquista (BA)

NOTA PÚBLICA DO OBSERVATÓRIO SOCIAL Em fevereiro de 2006, o Instituto Observatório Social publicou uma reportagem sobre o trabalho infantil na mineração de talco na localidade de Mata dos Palmitos, em Ouro Preto (MG). (A mesma matéria também foi publicada na edição 155 do jornal Brasil de Fato). Por se tratar de tema sensível e de prática ilegal, é natural que a matéria tenha provocado grande impacto. Após a publicação da reportagem, o Ministério do Desenvolvimento Social aumentou de 60 para 280 o número de bolsas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Pelo menos duas das multinacionais que compravam talco na região suspenderam o negócio com as empresas mencionadas. A Prefeitura de Ouro Preto se comprometeu a executar um projeto de desenvolvimento social e econômico na região afetada pelo trabalho infantil. A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em parceria com a Câmara Municipal de Ouro Preto, organizou uma Audiência Pública, no dia 21 de março, para discutir o tema. O Ministério Público do Trabalho instaurou um inquérito para aprofundar as investigações e apontar os responsáveis. Por outro lado, há os que negam a existência de trabalho infantil pura e simplesmente, dentre eles políticos da região e empresas. O Observatório Social foi, inclusive, notificado extrajudicialmente por duas delas, solicitando revisões no texto da reportagem. Também tivemos a oportunidade de dialogar diretamente com representantes de algumas empresas mencionadas na matéria. Kjeld Jakobsen Presidente do Observatório Social

Para assinar o jornal Brasil de Fato, ligue (11) 2131- 0812 /2131- 0808 ou mande mensagem eletrônica para: assinaturas@brasildefato.com.br Para anunciar, ligue (11) 2131-0815

CRÔNICA

A mística da vida no abraço da morte Marcelo Barros Nesta semana, o mundo recorda a memória de um santo que, há mais de mil anos, deu a sua vida para defender o direito de todos à liberdade e à intimidade com o Divino. Este santo era muçulmano e merece ser mais conhecido no Brasil. Hussein Mansur Al- Hallaj nasceu na Pérsia, atual Iraque, no século 9 (857). Morava em Bagdá, na época, centro de grande civilização. Desde jovem, Al-Hallaj revelou-se um homem original. Dizia buscar “a religião do amor”. A busca do amor, fonte de todo amor, o leva à confraria do Sufismo, a mais importante corrente mística da religião muçulmana. Mas, mesmo para seus companheiros, Al-Hallaj é provocador. No século 9, viajou à Índia para procurar em outras religiões como o Hinduísmo e o Budismo os segredos de amor que um bom muçulmano deveria prezar e assumir. Mas, para ele, o amor não é apenas sentimentalismo, nem estar bem com todo mundo. O amor o leva a entrar em conflito com os chefes de sua própria religião. Os responsáveis pela peregrinação de

Meca, o acusam de desrespeitar o santuário e o proíbem de voltar à cidade santa. De fato, na mais famosa peregrinação do mundo, ao ver a multidão dos peregrinos cumprirem o ritual de dar sete voltas em torno da pedra sagrada, a Caaba, ele dizia: “O mais importante é que cada crente dê sete voltas em torno da Caaba do seu coração”. Al-Hallaj explicava ao povo mais pobre as intuições da mística sufi. Foi acusado de trair a religião, por abrir às pessoas comuns segredos reservados aos iniciados. Foi condenado à morte e enforcado no dia 26 de março de 922. Suas obras foram queimadas. Durante séculos, foi proibido copiar ou possuir qualquer obra de Al-Hallaj. Por caminhos clandestinos, salvaram-se seis cartas, sendo duas a amigos que se ofereciam para ser mortos em lugar dele. Além disso, 69 discursos, 80 poemas, fragmentos de preces e de prosa. O fato de que ele caminhou para a morte, tratando com amor aos seus algozes, provocou discípulos no meio do povo mais pobre. Estes

muçulmanos iletrados, sem nenhum contato com a literatura cristã, contaram a paixão de Al-Hallaj de forma muito semelhante ao que os Evangelhos contam sobre a paixão de Jesus Cristo. Tanto Al-Hallaj como Jesus de Nazaré foram vítimas do fundamentalismo religioso e político, fenômeno que alimenta fanatismos, intolerâncias e divisões. Atravessa todas as religiões e tem crescido muito no mundo atual. É uma violência estrutural, provocada pelo medo que vê o outro como ameaça e por isso o destrói. A única força capaz de vencer esta fábrica de fantasmas é a mansidão perseverante dos que não aceitam agir com violência e, ao mesmo tempo, não renunciam a ser servidores da liberdade do Espírito. Al-Hallaj, como Jesus Cristo, Gandhi, Martin-Luther King e tantos outros nos apontam este caminho. Marcelo Barros é monge beneditino. É autor de 27 livros, entre os quais está no prelo A Vida se torna Aliança, (Como orar ecumenicamente os Salmos), Ed. CEBI-Rede da Paz, 2005

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De 30 de março a 5 de abril de 2006

NACIONAL SOBERANIA ALIMENTAR

Militância resguarda a biossegurança Mobilizações pressionam delegações internacionais e semente Terminator é rejeitada em Curitiba; por enquanto

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anifestações da Via Campesina dominaram a cena, na primeira semana da 8ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8), sediada em Curitiba (PR), entre os dias 20 e 31 de março. Ao lado de militantes de organizações não-governamentais (ONGs) e de outros movimentos, a organização internacional camponesa protestou contra as tentativas das transnacionais de biotecnologia de privatizar sementes e demais organismos vivos, por meio dessa esfera decisória da Organização das Nações Unidas (ONU). Dia 23 de março, cerca de 50 camponesas de 20 países diferentes entraram na plenária oficial da COP8 condenanCOP – Esfera decisória da Convenção do a liberação sobre Diversidade das sementes TerBiológica (CDB), minator. Essa tecum acórdão internacional criado em nologia está contida por uma mo1992 que já conta com a presença de ratória global, de188 países. finida na COP5, no ano 2000. As transnacionais, representadas por Austrália, Canadá, Estados Unidos e Nova Zelândia, esperam que a reunião de Curitiba suspenda a proibição. Para eles, as liberações para pesquisas e comerciais devem ser analisadas caso a caso. Os movimentos ascreditam, no entanto, que essa proposta resultaria na liberação paulatina das Terminator. “A tecnologia Terminator é uma arma de destruição em massa e um seqüestro de nossa soberania alimentar”, acusa a chilena Francisca Rodriguez, conhecida como Pancha, integrante da Associação Nacional das Mu-

bres em todo o mundo, que dependem de suas próprias sementes”, comemorou a chilena Pancha. Apesar da conquista, a indústria de biotecnologia continua tentando impor seu projeto até o final da Conferência. O tema também deverá ser retomado na COP9, prevista para 2008. “A única solução é conseguir a proibição definitiva das Terminator. Agora todos os governos nacionais devem fazer decretos para a proibição, como Brasil e Índia já fizeram”, concluiu o canadense Pat Mooney, da Campanha Ban Terminato.

Carlos Ruggi

da Redação

BRASIL

Em Curitiba, integrantes da Via Campesina condenam a tecnologia Terminator, considerada uma arma de destruição em massa

lheres e Indígenas (Anamuri). Por isso, as camponesas entraram no Terminator – Grão salão da Confetransgênico estéril rência usando que não se reprocamisetas com duz, o que obriga o agricultor a comprar os dizeres “Ternovas sementes a minator semencada safra. tes suicidas”, e portando cartazes com frases em várias línguas. Carregavam também velas acesas e se posicionaram de frente para os representantes dos países que participavam da reunião. A reunião prosseguiu, até que

Sem Schintongo, da Namíbia, o presidente da sessão, afirmou que o protesto era justo e pacífico e que os países levariam em conta o ato das mulheres ao tomar as decisões finais. Miriam Duarte, do Movimento Camponeses do Paraguai, revela que vários participantes da plenária não tiveram coragem de olhar nos olhos das mulheres que protagonizaram o ato. Nunca havia acontecido nada igual nas COP anteriores. Após as ações, um delegado da Venezuela se le-

vantou e gritou: “A Venezuela está com vocês”.

VITÓRIA No dia seguinte, 300 integrantes da Via Campesina e de entidades da sociedade civil receberam em um cordão humano os delegados que chegavam pela manhã à COP8. Horas depois, o grupo de trabalho que discutia a questão das Terminator rejeitou por unanimidade a suspensão da moratória. “É um dia de celebração para 1,4 bilhão de trabalhadores rurais po-

Syngenta leva multa de R$ 1 milhão

Protestos contra a OMC brasileiro que beneficiam apenas as transnacionais. “O capitalismo internacional está tomando conta das nossas economias por meio do neoliberalismo. De um lado, impôs governos servis, puxa-sacos, idiotas, colonizados e que repetem uma política econômica que nem os países centrais aceitam. Aqui também tivemos nossos idiotas, como o senhor Palocci – já vai tarde. Não satisfeitos com as políticas neoliberais – que inclusive retiram o salário dos professores – os governos dos países imperialistas impõem a OMC, que não tem nenhuma legalidade e está fora do sistema das Nações Unidas”, afirmou. José Lemos, presidente da APP, acredita que a parceria entre os movimentos camponeses e urbanos “é essencial para barrar a OMC”. Segundo Nalu Faria, da coordenação da Marcha Mundial de Mulheres, a entidade deveria se

chamar organização mundial das transnacionais. “Não queremos um projeto de neocolonização, que só sirva para exportar soja. Queremos soberania alimentar”, exigiu. Após o ato, os professores seguiram até o Palácio Iguaçu, da Assembléia Legislativa, para uma reunião com os deputados da Comissão de Educação. Os seis mil trabalhadores rurais da Via Campesina foram em marcha até 8ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8). Num encontro em praça pública, a Via Campesina apresentou três reivindicações à ministra Marina Silva, do Meio Ambiente: manutenção da moratória de uso das sementes suicidas Terminator no país, fiscalização da rotulagem dos produtos transgênicos, e destruição imediata das lavouras ilegais transgênicas da Syngenta. (IFS, MM, RC e SE)

No dia 22 de março, uma delegação internacional fez um ato político em solidariedade aos 600 trabalhadores rurais da Via Campesina acampados há oito dias em área da Syngenta, em Teresa do Oeste (PR). A superintendência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) no Estado havia determinado, 24 horas antes, a aplicação de multa no valor de R$ 1 milhão contra a transnacional, por crime grave contra a biossegurança. O órgão confirmou o plantio de Organismos Vivos Modificados (OVMs) na fazenda experimental da empresa, localizada dentro da área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, reserva considerada patrimônio da humanidade. Segundo o superintendente do Ibama, Marino Gonçalves, a Syngenta desrespeitou a Lei de Carlos Ruggi

O repúdio às políticas de exploração dos países periféricos praticadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) uniu trabalhadores do campo e da cidade no centro de Curitiba e mudou a rotina da população, no dia 28 de março. Mais de dez mil integrantes da Via Campesina, do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP) e de outros movimentos sociais disseram “basta” ao organismo internacional, em um ato que fez parte da agenda da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS). Além disso, os educadores paranaenses mobilizaram-se por reajuste salarial. João Pedro Stedile, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou que a luta contra a OMC deve ser de interesse de todos, pois nesse momento a OMC tenta fazer acordos com o governo

Manifestantes pedem à ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, fiscalização da rotulagem dos produtos transgênicos

A postura do governo brasileiro em defesa da manutenção da moratória agradou os movimentos e as entidades da sociedade civil. Ainda assim, Angela Cordeiro, pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), avalia ter sido necessário esperar até o Segmento de Alto Nível da COP-8, iniciado dia 27 de março, para ouvir “publicamente” a posição do Brasil. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva surpreendeu a todos quando fez menção clara às ‘sementes estéreis’. Talvez resultado das inúmeras manifestações que devem ter chegado aos seus ouvidos na última semana, exigindo uma posição firme do Brasil”, destaca Cordeiro. “Tomara que a delegação brasileira tenha entendido o recado e não se preste a negociações de fim de festa, que costumam acontecer nos últimos dias das COPs e que colocam abaixo os avanços já conquistados”, completa a especialista. (Com Igor Felippe Santos, Maria Mello, Raquel Casiraghi e Solange Engelmann, de Curitiba, PR)

Biossegurança e pôs em risco a produção orgânica na região, a saúde humana, animal e das plantas. “Vamos buscar autorização judicial para a destruição de todos os plantios transgênicos existentes na fazenda experimental”, disse. A medida é resultado de uma denúncia apresentada pela ONG Terra de Direitos, no início desse ano. Após o ato, a comitiva internacional foi até a 1ª Vara Cívil, no Fórum de Cascavel, entregar uma carta de apoio à ocupação da transnacional ao juiz Fabrício Priotto Mussi, que expediu a reintegração de posse para empresa. No entanto, Roberto Requião (PMDB), governador do Paraná, garante que a reintegração só acontece após o governo federal determinar a destruição das plantações ilegais. (IFS, MM, RC e SE)

Cuidado com a nanotecnologia A nanotecnologia foi discutida no Fórum Global da Sociedade Civil, evento paralelo à COP8. Trata-se do mais novo perigo entre as tecnologias de ponta da indústria comercial. Baseada na medida métrica “nano” (uma bilionésima parte de um metro), consiste na manipulação da matéria viva e não-viva em nível atômico. A nanotecnologia representa a possibilidade de forjar materiais que inexistem na natureza e, portanto, cujo comportamento é imprevisível. “As partículas nano passam pela pele, pela proteção do cérebro e a placenta. Não sabemos os efeitos no organismo”, relata a ambientalista Maria José Guazzelli. Já existem protetores

solares, cremes para combater rugas e alguns tipos de asfalto que utilizam nanopartículas. Além da saúde, a agricultura é outra área que será fortemente abalada com a expansão da tecnologia. Recentemente, a Syngenta tentou patentear uma parte do genoma do grão de arroz retirada por meio de nanotecnologia. No entanto, o gene da semente é o mesmo de outros 40 cultivos, entre eles banana e milho. “As empresas preferem patentear parte da semente do que ela inteira. Neste caso da Syngenta, se ela conseguisse a propriedade intelectual sobre o gene do arroz, teria automaticamente o mesmo direito sobre os outros 40 cultivos”, analisa Maria José. (IFS, MM, RC e SE)


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Espelho EDUCAÇÃO

Democratizar é preciso

Cid Benjamin

Jornais comem mosca Incrível como a mídia levou quase uma semana para perceber que o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, estava mentindo quando disse que seria difícil identificar quem tirou o extrato da conta do caseiro e pediu 15 dias para investigar o caso. É sabido que qualquer operação no sistema informatizado dos bancos fica gravada, o que permite identificar imediatamente o autor, o tipo de ação, a hora e o terminal em que a operação foi feita. Sorte de Alckmin O governador de São Paulo e candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, tem motivos especiais para festejar a queda de Palocci. O extenso noticiário sobre o caso abafou na imprensa um escândalo levantado pela Folha de S.Paulo, que o atinge diretamente: a liberação de recursos da Nossa Caixa para favorecer veículos mantidos ou indicados por deputados estaduais da base do governo tucano de São Paulo. FHC no Manhattan Connection O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso participou outro dia do Manhattan Connection, programa da emissora GNT na TV a cabo, que mostra a conversa de um pessoal que daria tudo para ser estadunidense, e não brasileiro. Fernando Henrique caiu como uma luva no programa. Criatividade Policiais civis do Rio de Janeiro adotaram uma forma de luta interessante na campanha salarial: a repressão a atividades proibidas por lei, mas toleradas, como exploração do lenocínio em termas de bacanas e jogo do bicho. Sabem que isso incomoda mais aos superiores hierárquicos do que a greve que ensaiaram e acabou suspensa. O incrível é que nenhum jornal procurou as autoridades para perguntar-lhes por que essa forma de luta seria eficaz. Criatividade dos policiais e falta de criatividade da imprensa. Jornais populares - I A Infoglobo, empresa que edita o jornal carioca O Globo (R$ 2), lançou o jornal popular Extra (R$ 1,10) para tirar espaço de O Dia (R$ 1,30). A Editora O Dia contraatacou com o Meia Hora (R$ 0,50), tablóide com poucas páginas e quase nenhuma informação, que copia a diagramação do Extra. Agora foi a vez da Infoglobo mexer mais uma pedra, com o Expresso (também R$ 0,50), que surgiu esta semana e é parecido com o Meia Hora. O próximo lance virá no mês que vem, com a modificação em O Dia, voltando-o mais para formadores de opinião. Jornais populares – II A sucessão de novos títulos oculta um fato: mais jornais são feitos com praticamente o mesmo número de jornalistas. As empresas reeditam material apurado e redigido por profissionais de um veículo para usá-lo em outro. Por isso mesmo, ninguém é contratado do O Globo ou do O Dia, mas de empresas que detêm o controle de mais de um título. Conclusão: mais jornais e maior carga horária, mas quase nenhuma ampliação no mercado de trabalho. Blog do Cid Benjamin: http://blog docidbenjamin.zip.net/

Educadores se reúnem em um município carente para discutir um novo sistema de ensino Vanessa Ramos de Juiz de Fora (MG)

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uase um ano depois de uma chacina que vitimou 29 pessoas, Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, foi a sede do Fórum Mundial de Educação, realizado de 23 a 26 de março. Na abertura do evento, Jailson de Souza e Silva, coordenador geral do Observatório de Favelas (projeto desenvolvido no Complexo da Maré), disse que a relação de um fórum como esse no espaço da periferia é fundamental porque permite que se pense em espaços populares que não sejam lembrados pelo paradigma da ausência, e sim a partir da carência. “O evento aqui em Nova Iguaçu ajuda a demonstrar que a população desta região tem práticas sociais ricas, além de diversas atividades culturais e educacionais. Embora precise de uma política educacional democrática, que priorize a construção de uma sociedade menos desigual”, acrescentou. O projeto pedagógico vigente no território nacional foi ressaltado e discutido por diversos segmentos sociais. De acordo com Maria do Pilar Lacerda, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a escola tornou-se uma fábrica de exclusão social: “O Brasil se acostumou a ter políticas públicas que não eram públicas, políticas para pessoas que tinham domínio da máquina de governo, da máquina do Estado, e com isso criou-se uma visão de que a escola pública era boa porque era para poucos. Dessa forma, essas instituições elitizaram o saber. O que não é uma elitização de buscar as melhores cabeças, os melhores projetos, diferente disso, buscaram as pessoas que tinham mais recursos financeiros e fabricou-se uma sociedade injusta e desigual”. Segundo pesquisa realizada em 2002 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o traço mais marcante da sociedade brasileira é a desigualdade. Mas nem o aumento do nível educacional tem sido suficiente para superar as desigualdades. “A educação garantiu melhores condições que a dos nossos pais, porém a desigualdade continua”, afirma Ricardo Henriques, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e

Vanessa Ramos

Sem blindagem, Palocci caiu Excetuando a questão da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, as denúncias contra o ministro Antonio Palocci são antigas. Mas até então ele estava blindado pelo grande capital, pelo governo, pela oposição e, em conseqüência, pela mídia. Era considerado essencial para a manutenção da política econômica neoliberal. Quando se percebeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se tornara o fiador dessa política, Palocci virou descartável. Perdeu a blindagem e ficou exposto na mídia. Caiu.

Sediado na região de baixa renda, fórum discute escola como forma de exclusão e a elitização do saber pelas instituições

Diversidade (Secad), do Ministério da Educação (MEC). A política de cotas do Prouni para negros e alunos de ensino público, como ferramenta democrática na educação, foi defendida por palestrantes por ter como objetivo, em curto prazo, amenizar a exclusão social de negros e pobres em cursos de nível superior. “O Prouni é um caminho, mas não é o caminho mais democrático e popular”, afirma Maria do Pilar, da Undime.

ENSINO RURAL Também foram enfatizados os problemas nas áreas rurais, onde as comunidades sofrem com um modelo educacional discriminatório. Para Henriques, as dificuldades no campo têm uma singularidade: “Ao longo da história nós construímos uma visão ruralista do campo que trouxe uma atitude do urbano para o rural. Ou seja, as escolas do campo são formadas a partir de uma modelagem da escola urbana exportada para o mundo rural. Portanto, temse uma visão de superioridade do modelo urbano”. Henriques conta que o Ministério da Educação vem se movimentando no sentido de implantar esco-

las específicas para essas regiões: “Estamos tentando valorizar as particularidades da educação do campo. Isso significa tanto aumentar a oferta de escolas na região como dar conta dos saberes e das motivações da juventude rural. O desafio é aumentar a qualificação desses professores, garantir que mais professores tenham licenciatura e, ao mesmo tempo, aumentar a inclusão de alunos no ensino médio”. Diante disso, movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fazem parceria com o governo federal para organizar escolas e legalizá-las para que crianças em áreas de assentamento tenham direito a um ensino de qualidade. De acordo com Alessandro Santo Mariano, militante do movimento, “não há nenhuma iniciativa do governo para eliminar essas diferenças entre campo e cidade. Hoje, acontecem várias experiências em função das iniciativas do movimento. O governo por si só não pensa em políticas para esses espaços”. Além da problemática do direito à escola para a juventude do campo, os camponeses enfrentam outra questão – os latifúndios. O

próprio Ministério da Educação reconhece que os latifúndios dificultam o desenvolvimento educacional dessas regiões. “Só a reforma agrária é insuficiente, a questão estratégica é decidir como articular a distribuição das terras, ou seja, uma reforma agrária consistente, sólida e estável, com distribuição de conhecimento. Não é possível manter a agenda anterior, que era conservadora e só distribuía terras. A política governamental é nesse sentido, de articular reforma agrária com distribuição de conhecimento. Dissociar essas lutas é um equívoco político”, afirma Henriques. Para sintetizar o projeto educacional ideal, Maria do Pilar acredita que “a escola precisa se abrir, conversar com a sociedade e ouvir os movimentos sociais para saber por onde devem caminhar”. Na opinião de Jailson de Souza, a escola, hoje, ainda é uma estrutura violenta, principalmente em relação a estudantes de origem popular: “Ela associa as práticas e características dos alunos a uma lógica de fracasso. Então, a escola tem de mudar nesse aspecto, tem que se tornar efetivamente educadora, o que ainda não é”.

Em ano eleitoral, Fundeb empaca no Senado Fernanda Campagnucci de São Paulo (SP) Depois de mais de 50 dias da aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na Câmara dos Deputados – por 457 votos a 5 –, a proposta de emenda (PEC) que cria o novo fundo ainda espera pela apreciação dos senadores. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal não confirmou, até o fechamento desta edição, dia 28 de março, a discussão da matéria para sua próxima reunião, dia 29 de março. O período para recebimento de emendas à proposta, no entanto, já terminou: foram 29 emendas de 9 senadores, até o final do dia 21 de março. Caso alguma emenda seja aprovada, a PEC deve voltar à Câmara dos Deputados e passar novamente por votação. Para Luiz Araújo, especialista em financiamento educacional e assessor da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a lentidão no Senado é reflexo do ano eleitoral. “Há uma resistência contra a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva capitalizar essa proposta que foi elaborada pelo Executivo”, diz. Ele também atri-

bui a morosidade dos senadores à pressão do governo dos Estados, que têm maior representatividade na Casa. “Com a inclusão das creches, que são de responsabilidade dos municípios, os Estados temem uma explosão de matrículas e querem diminuir o repasse para esses entes federados”, explica.

PROPOSTAS CONSERVADORAS Esse temor, porém, já foi descartado pela Undime, em carta ao relator da PEC na CCJ, José Jorge (PFL-PE). O documento rebate os argumentos do ex-secretário da

Fazenda da Bahia Albérico Machado, que participou de uma audiência pública na Comissão. “A elevação de matrícula seria de 59% e não de 103% (como sugeriu o ex-secretário), segundo mostram os dados de Censo Escolar 2005”, diz o texto. A preocupação com a competição entre Estados e municípios, é infundada e deu margem a propostas ainda mais conservadoras, segundo a classificação de Araújo. Levantando um debate já superado na Câmara, os senadores propõem a divisão em três fundos – um para

Agência Brasil

da mídia

NACIONAL

Estados temem gastos gerados por aumento de matrículas nas creches

a educação infantil, um segundo para o ensino fundamental e um terceiro para o ensino médio. Para Denise Carreira, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é importante reforçar o conceito da educação básica como um todo. “O Fundeb representa um esforço de negociação rumo à construção de um regime de colaboração efetivo, ainda inexistente no país, que permita o trabalho articulado dos três entes federados”, afirma. Além disso, com um fundo único, a gestão financeira também seria mais simples. Denise Carreira também alerta para os riscos dos entraves no Senado: “Se não for agora, será praticamente impossível a tramitação em período eleitoral e ninguém sabe quando o processo será retomado em um novo governo”, diz. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação também enviou cartas aos senadores, pedindo agilidade na tramitação. O movimento “Fundeb pra Valer”, que também atua na campanha, reúne redes e entidades ligadas ao campo da educação, criança e adolescente e das mulheres, fundações empresariais, juízes, promotores públicos e sindicalistas.


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De 30 de março a 5 de abril de 2006

NACIONAL AGRICULTURA FAMILIAR

Jornada nacional contra o agronegócio Suzane Durães de Brasília (DF)

O

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) organizou, de 27 a 30 de março, uma jornada nacional de luta em defesa da agricultura camponesa. Cerca de dez mil agricultores de 14 Estados realizaram atividades como marchas, bloqueio de estradas, manifestações e acampamentos, com o intuito também de denunciar os danos causados por transnacionais ao ambiente e à vida humana. Segundo Altacir Bunde, da direção do MPA, o objetivo principal dos camponeses é combater o agronegócio: “Enquanto o governo apoiar o agronegócio e não realizar a reforma agrária ampla e massiva, a luta dos movimentos ligados à Via Campesina tende a se radicalizar. Estamos cansados de marchar, protestar e tentar dialogar sem avançar”. Entre outras coisas, os agricultores reivindicam maior investimentos do governo federal nos projetos de agricultura, renegociação das dívidas, garantia de comercialização dos produtos e redução do preço da energia elétrica no campo. No primeiro dia da jornada, 1.200 agricultores de municípios goianos ocuparam, em Santa Helena (GO), o Centro de Biotecnologia da Monsanto. Os manifestantes deixaram centenas de embalagens de agrotóxicos no portão, para denunciar o lixo produzido pela empresa. “A

Suzane Durães

Camponeses mobilizam milhares de manifestantes em todo o país e exigem avanços na reforma agrária

Pequenos agricultores realizam ato durante ocupação do centro de Biotecnologia da Monsanto, em Santa Helena (GO)

Monsanto é uma das principais responsáveis pela destruição do cerrado e de recursos naturais”, diz Altacir. Em Petrolina (PE), uma marcha reuniu mais de três mil agricultores vindos de oito Estados do Nordeste. Três colunas foram formadas para a caminhada, que terminou com uma mística na ponte que liga Pernambuco a Bahia, sobre o Rio São Francisco. Todas as colunas fizeram um percurso de 12 quilômetros.

De acordo com o MPA, o projeto de transposição do rio, estimado em R$ 4,5 bilhões, vai beneficiar diretamente apenas 5% da população da bacia. “Os maiores favorecidos serão o agronegócio, o hidronegócio e as construtoras. Apenas 26% dos recursos serão destinados ao consumo urbano e 4%, à população rural”, conta Maria José da Costa, da coordenação estadual do MPA no Piauí. Os manifestantes ficam

POVOS INDÍGENAS

Comunidades denunciam negligência na saúde Agência Brasil

Universidade de Brasília abre vagas “étnicas”

Domingo, 19 de março, foi um dia diferente para 1.183 índios de todo o Brasil. Representando vários povos do país, eles fizeram provas de vestibular para cursos da área de Ciências e Saúde da Universidade de Brasília (UnB), primeira instituição federal a realizar processo seletivo específico para a população indígena. Esse vestibular “étnico” é resultado de um convênio com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e faz parte do Plano de Metas para a Integração Social, Étnica e Racial da universidade. Dez vagas foram oferecidas para as graduações em Ciências Biológicas, Ciências Farmacêuticas, Enfermagem e Obstetrícia, Medicina e Nutrição. No próximo ano, o número de vagas deve dobrar. “É um vestibular um pouco mais simplificado. Eles fazem a prova objetiva de língua portuguesa, de matemática e redação em língua portuguesa. A UnB vai oferecer acompanhamento pedagógico para cada aluno”, explicou Paulo Portela, gerente de acesso à educação superior da UnB. Para Neide Martins Siqueira, coordenadora de apoio pedagógico da Funai, a iniciativa significa um projeto de futuro: “Os indígenas es-

tão entrando na universidade e daqui a algum tempo vão ter seus próprios médicos, seus próprios biólogos, seus próprios pesquisadores. Isso tem a ver com a autonomia deles. Autonomia na área de saúde e na área de pesquisa”. O resultado das provas sai dia 5 de abril. Os aprovados começam a estudar na universidade no segundo semestre de 2006. “A gente se formar na área de Saúde ajuda, porque ninguém melhor do que nós, que somos componentes de um grupo, de uma comunidade, isto é, falamos a mesma língua, conhecemos a trajetória de vida de cada um dos nossos familiares”, disse Clecildo Santos, do povo Fulni-ô, localizado em Pernambuco, a 300 quilômetros de Recife. “Nós nunca nos esquecemos da nossa cultura, mas se a gente continuar vivendo diretamente na aldeia, sem ter acesso a uma universidade, como vamos melhorar o amanhã dos nossos sucessores? Eu penso dessa forma, sem que esqueçamos nossos traços religiosos e nossa cultura.” Isabel Tukano, de 25 anos, jovem amazonense que participou da luta pela instalação do processo seletivo em Brasília, deseja voltar para sua comunidade o quanto antes: “Vou voltar independentemente de passar ou não. Na Amazônia falta muito médico, nas áreas ribeirinhas, nas áreas mais internas e mesmo nas fronteiriças. Espero ser aprovada!”

Cristiano Navarro e J. Rosha de Brasília (DF) e de Manaus (AM) Somente este ano, povos indígenas de doze Estados (Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins, Bahia, Pará, Espírito Santo, Roraima, Alagoas, Santa Catarina e Amazonas) recorreram à ocupação de prédios públicos ou interdição de estradas para se manifestar contra a precariedade na assistência à saúde indígena. Na última semana de março houve mais um protesto. Em Manaus, 180 representantes de povos Saterê Mawé, Baniwa, Tukano, Mura, Tenharim, Munduruku, Macuxi, Tikuna, Torá, Dessano, Parintintin, Arapasso, Apurinã e Kambeba ocuparam a sede da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão público de assistência à saúde indígena responsável pelo repasse de recursos para o atendimento. A ocupação, que durou três dias, foi um protesto contra as mortes de crianças indígenas nas aldeias e o atraso do governo federal em repassar para a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) recursos atrasados há mais de três meses, destina-

dos ao pagamento de servidores da saúde e à compra de medicamentos. As lideranças indígenas deixaram o prédio público, dia 15 de março, somente depois que a Funasa pagou R$ 1,8 milhão que devia à Coiab. No dia 14 de março, outro grupo de indígenas dos povos Ticuna, Kaixana, Kambeba e Kokama ocupou a sede da Funasa em Tabatinga, extremo-oeste do Amazonas. A ocupação se deu também devido ao precário atendimento de saúde às comunidades e ao atraso na liberação dos recursos. Neste caso, a dívida do órgão público de assistência à saúde com a organização indígena é de R$ 3 milhões.

DENÚNCIA Os protestos por todo o país revelam uma realidade de total abandono e precariedade. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou um levantamento da situação de calamidade: “Em Tocantins, nos últimos cinco meses, morreram 15 crianças do povo Apinajé com diarréia, vômitos, gripe e febre. No Mato Grosso do Sul, morreram dezenas de crianças GuaraniKaiowá por desnutrição. No Pará, sete crianças do povo Munduruku morreram, vítimas de infecções intestinais. No Amazonas, as organi-

Fernando Alves

Bel Mercês de Brasília (DF)

instalados no Centro de Convenções de Petrolina discutindo assuntos de interesse dos agricultores. Outras marchas também reuniram cerca de 1.500 pessoas, em Rondônia. Uma saiu de Presidente Médice e a outra de Ouro Preto. Os marchantes percorreram 40 quilômetros até Ji-Paraná. Para os coordenadores do MPA no Estado, essa é uma forma de mostrar à sociedade como os camponeses estão sendo

tratados no país e ainda mostrar o trabalho que realizam produzindo alimentos sem agrotóxicos e com qualidade. O MPA no Espírito Santo mobilizou mil pessoas. Na região serrana do Estado, os camponeses bloquearam a BR 262. Eles também organizaram debates sobre temas relacionados ao campesinato. No Rio Grande do Sul, os camponeses denunciaram a grave crise nas pequenas propriedades, o endividamento da agricultura camponesa e a falência total do modelo de produção do país, baseado nos agroquímicos. Duas marchas saíram do interior do Estado, com mais de duas mil famílias em direção à capital: uma de Santa Cruz do Sul, na região central, e outra de Lajeado, a 114 quilômetros de Porto Alegre. Lecian Conrad, da coordenação do MPA no Rio Grande do Sul, afirma que existem mais de 400 mil famílias endividadas com instituições financeiras, cooperativas e empresas privadas. “Essa situação é devido à crise instalada no atual modelo de agricultura do país, baseada na monocultura, que explora os camponeses, por meio do sistema de integração das grandes agroindústrias, como Cargill, Bunge, Souza Cruz”. Integrantes do MPA de Santa Catarina e Paraná participam das atividades do acampamento Terra Livre de Transgênicos em Curitiba, onde é realizada a 8ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8).

Na ocupação da Funasa, em Manaus, um protesto contra o descaso

zações indígenas vêm denunciando de forma sistemática o descaso nos serviços de saúde e o alastramento de doenças infecto-contagiosas. Em Roraima, entre os Yanomami, os índices de malária voltam com intensidade, por falta de ações preventivas, especificamente no combate ao mosquito transmissor da doença. No Acre, 10 crianças Kaxinawá, do Alto Purus, morreram em conseqüência de diarréia. Nos Estados do Sudeste e do Sul, foram registrados dezenas de casos de desnutrição em crianças Guarani e Kaingang, com mortes em aldeias localizadas em terras devastadas pelo processo colonizador. No Mato Grosso, o governo assistiu passivamente à morte de crianças Xavante, da terra indígena Marawatsede. Esta área, já demarcada e homologada, continua fora do domínio do povo Xavante, invadida por fazendeiros. No Maranhão, 14 crianças da aldeia Bananal morreram em 2005, e em janeiro de 2006 foram registradas mais seis mortes. Em Rondônia, a ausência de uma intervenção consistente por parte da Funasa tem causado o alastramento de doenças infecto-contagiosas, a exemplo das hepatite tipos B e C”. Pedindo providências urgentes, a entidade indigenista aponta como as principais causas do colapso a terceirização das políticas de assistência, iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso e aprofundada no governo Lula; o esvaziamento da política de saúde e o fim da autonomia administrativa conquistada pelos distritos. Ainda recai sobre a Funasa a denúncia de restringir a participação organizada dos povos indígenas, monopolizado o processo preparatório da 4ª. Conferência Nacional da Saúde Indígena nas regiões, “não possibilitando que a Comissão Intersetorial de Saúde Indígena e que as organizações indígenas e indigenistas participassem desse processo, o que gerou dúvidas sobre a Conferência, que acontece de 27 a 31 de março, na cidade de Rio Quente, em Goiás”.


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NACIONAL PERNAMBUCO

Polícia se vangloria de truculência

Hamilton Octavio de Souza

Mais uma vez, defensores da lei abusam do poder contra trabalhadores indefesos

Audestruição – 2 O cinismo de ministros, de auxiliares diretos do presidente Lula e de lideranças do PT para tratar de casos como o do caseiro – sempre na linha de que deve ser apurado e nada é feito para ajudar na apuração – tem transmitido para a nação a idéia de que a tática serve mesmo para encobrir os crimes praticados pelo grupo político. Como diz aquele velho ditado, não basta ser honesto, é preciso parecer honesto. Autodestruição – 3 A mídia burguesa explorou bastante, mas ficou mesmo fora de contexto a dança da deputada federal Ângela Guadagnin, do PT de São Paulo, no plenário da Câmara dos Deputados ao ser derrubado o pedido de cassação de um parlamentar petista acusado de ter recebido dinheiro do caixa-dois do partido; a imagem dela sambando pareceu comemoração da vitória da bandalheira. O povo está de olho. Mudança oficial Em 2005, no auge do bombardeio da oposição contra o governo Lula, muitos empresários, economistas, jornalistas e até mesmo os políticos do PSDB e PFL, defenderam com unhas e dentes o ministro Antonio Palocci, na época considerado essencial para a “estabilidade” do modelo econômico defendido por todos eles. Agora, depois que o presidente Lula garantiu que o modelo é dele também, Palocci passou a ser visto como descartável. Foi rifado com estilo! Documentação aberta Diferentemente do que fez o governo Lula em relação aos documentos da ditadura militar, o presidente da Argentina, Néstor Kirchner, determinou, por decreto, total acesso da população aos arquivos das Forças Armadas sobre os fatos ocorridos durante a ditadura de 1976 a 1983, conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional. Mais um passo na frente do processo brasileiro, que tenta esconder os crimes de violação dos direitos humanos. Reestatização já Na última semana, o governo de Néstor Kirchner reestatizou os serviços de água e esgoto da Grande Buenos Aires, que estavam nas mãos da empresa francesa Suez. Agora o Estado passa a ter 90% do controle acionário da empresa. A justificativa é o não cumprimento do plano de investimento e de expansão dos serviços pela concessionária privada. Se o mesmo critério fosse aplicado aqui no Brasil, boa parte da privatização voltaria para o Estado. Tática semelhante Ao tentar blindar o ministro Palocci, o governo Lula e as lideranças do PT reafirmaram a mesma tática de casos anteriores: proteger ao máximo aqueles que têm algo relevante a confessar. O esquema montado para retirar o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, do foco da mídia e da oposição, revela que ele é mesmo o homem quente do Palácio do Planalto. Tem gente que considera Okamotto o PC Farias de Lula. Estamos perdidos A primeira declaração de Guido Mantega ao ser indicado como novo ministro da Fazenda foi garantir ao mercado – leia-se aos banqueiros e grandes empresários nacionais e estrangeiros – que a política econômica não vai mudar nada, a meta de superávit primário é sagrada e a queda do juro não pode provocar inflação. Tudo permanece igual: o governo Lula continua patrocinando a maior concentração de riqueza e renda do mundo. O povo que se dane!

Cassia Bechara de Recife (PE)

“E

u prendi 126 pessoas. Mulheres e crianças também foram levadas à delegacia. O Estado não pode cair de joelhos aos pés desses bandidos”, declarou o capitão Flávio Bione a um jornal pernambucano, referindo-se a uma ação ocorrida durante a Jornada de Lutas promovida em março pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para lembrar os dez anos do massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, quando a polícia assassinou 19 sem-terra. Na madrugada do dia 8 de março, essa mesma polícia voltou a mostrar suas garras contra trabalhadores e trabalhadoras acampados na Fazenda Faquinha, em Pernambuco – que foram surpreendidos por cerca de 250 militares fortemente armados, numa truculenta ação de reintegração de posse. Mais de 200 trabalhadores foram desrespeitados e arbitrariamente detidos, entre os quais mulheres e crianças. Diversos integrantes do MST foram torturados e agredidos pelos policiais. Florisvaldo de Araújo Néri, da direção estadual do Movimento, foi jogado contra uma cerca de arame farpado e teve o olho direito perfurado. A Fazenda Faquinha fica no município de Cabrobó, região conhecida como “polígono da maconha”, no Sertão de Pernambuco. Os conflitos de terra, muitos envolvendo policiais militares, são tão comuns na região que a Comissão Especial de Combate à Violência no Campo, da ouvidoria agrária nacional, marcou para dia 29 de março uma audiência pública sobre os conflitos agrários e a violência no campo, no Sertão de Pernambuco, especialmente no município de Cabrobó. A audiência resultou de denúncias do MST e da organização Terra de Direitos contra abusos cometidos pelos policiais militares durante a ação na Fazenda Faquinha.

Despejos violentos, agressões e ameaças fazem parte do cotidiano de trabalhadores rurais sem-terra em Pernambuco

ciais e militares. Ações violentas de reintegração de posse e uso da força contra lideranças de movimentos sociais do campo, bem como envolvimento de policiais em ações de pistolagem contra os sem-terra são comuns em Pernambuco. Segundo dados apresentados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) à CPMI da Terra, no período de 1995 a 2003 houve, na região, 21 assassinatos, 36 tentativas de homicídio, 37 ameaças de morte, 44 casos de tortura, 337 casos de agressões físicas, 271 prisões de trabalhadores rurais e 88 casos de lesões corporais. Enquanto durante o regime militar as principais vítimas da violência promovida por agentes do Estado eram prisioneiros políticos que lutavam contra o regime, quem mais sofre com homicídios policiais, uso rotineiro de tortura e outros tipos de maus-tratos no atual “sistema democrático de direito” são os pobres e os movimentos sociais das cidades e do campo. Nas cidades, o abuso da força policial geralmente atinge jovens negros, sob o pretexto de “controlar a criminalidade”. Foi o que aconteceu no último carnaval, quando 14 jovens foram espancados pela polícia e obrigados a pular no rio Capibaribe. Dois deles morreram afogados. Segundo as denúncias, os jovens sequer foram revistados.

ALVOS DOS ABUSOS O caso da Fazenda Faquinha não é isolado e tampouco representa “excesso de alguns poucos agentes”, como sugerem as autoridades poli-

Nas áreas rurais, a violência policial tem um cunho mais político. Se presta especialmente para a supressão total dos movimentos sociais, principalmente dos que lutam pela terra. Desde que os conflitos pela terra começaram no Brasil, as forças de segurança nacional tomaram o lado dos latifundiários, considerando a parte mais fraca como agressora, mais do que como uma vítima da agressão. Ao mesmo tempo em que agricultores, indígenas e quilombolas se organizam na luta pelo seu direito à terra, cresce a repressão contra essas pessoas e movimentos. Além da violência praticada por particulares, vigias e capangas pagos para ameaçar, intimidar e matar, no caso de Pernambuco, o Estado tem assumido cada vez mais esse papel. O Engenho São João, no Município de São Lourenço, também ocupado pela segunda vez durante a Jornada de Lutas, já foi palco de muita violência da Polícia Militar. O Engenho faz parte da massa falida da Usina Tiúma, pertencente ao grupo Votorantim. Em 2004, cerca de 900 famílias acamparam no local e transformaram uma terra que estava improdutiva há 17 anos em fonte do seu sustento. Um ano e meio depois, a ação de reintegração de posse desencadeou uma verdadeira operação de guerra,

com presença da cavalaria, polícia motorizada, cachorros, batalhão de choque, equipe de inteligência não identificada e até um helicóptero da Secretária de Defesa Social, que sobrevoava o acampamento com vôos rasantes. Durante 48 horas as famílias foram intimidadas, ameaçadas física e psicologicamente e bombas de efeito moral foram jogadas dentro do acampamento. A polícia colocou barricadas ao redor do acampamento, impedindo a entrada de advogados, deputados e defensores de direitos humanos. O deputado estadual Roberto Leandro, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, chegou a ser agredido pelos policiais ao tentar entrar no acampamento. No dia 25 de julho de 2000, cerca de 2.000 trabalhadores foram à cidade do Recife participar de um ato político em comemoração ao Dia Nacional do Trabalhador Rural. Ao chegar à superintendência do Banco do Brasil, no bairro de Boa Viagem, onde o ato seria realizado, os trabalhadores e trabalhadoras foram recebidos com disparos por policiais militares. O agricultor José Marlucio, de 47 anos, foi assassinado. Apesar de a perícia técnica atestar que a bala partiu de um revólver da polícia, e da imprensa ter registrado tudo, ninguém foi punido.

Quem são os bandidos? A maioria dos policiais envolvidos em casos de abusos de poder já tem precedentes. As operações de despejo do Engenho Prado e São Lourenço (veja reportagem acima) foram comandadas pelo então comandante da Operação de Reintegração de Posse, coronel Luiz Meira, atual comandante da tropa de choque da Polícia Militar de Pernambuco. Luiz Meira já foi denunciado várias vezes por violações de direitos humanos. Recentemente, organizações de direitos humanos de todo o Estado pediram seu desligamento da corporação devido a ações truculentas contra estudantes no Recife. Outro com participação comprovada em tortura é o comandante da ação de reintegração de posse da Fazenda Faquinha, capitão Flávio Bione. Ele foi denunciado em 2004 por tortura e maus-tratos contra detentos quando trabalhava na penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, região metropolitana do Recife. O processo nunca foi julgado e o comandante recebeu como “prêmio” por seus métodos o comando da Polícia Militar de Cabrobó. Em 2001, o Serviço Especial de Inteligência da Polícia Militar de Pernambuco (SEI) foi acusado de abrigar um grupo de extermínio res-

Fotos: João Carlos

Autodestruição - 1 Boa parte das denúncias contra o governo Lula não teria prosperado na mídia se a resposta governamental tivesse sido rápida e eficiente. É o caso do sigilo bancário do caseiro Francenildo, quebrado dentro da Caixa Econômica Federal e cuja autoria poderia ter sido descoberta em poucos minutos, mas a direção da CEF deixou o caso render e a especulação tomar conta. Esse comportamento é típico de quem é culpado e tem algo a esconder. Deu no que deu.

Marcos Michael/JC/AE

Fatos em foco

Entre as vítimas da ação truculenta da polícia, em Cabrobó (PE), estão crianças e mulheres

ponsável por inúmeros assassinatos e crimes de tortura em diferentes partes do Estado. O SEI foi extinto pelo governador Jarbas Vasconcelos, mas até hoje, mais de quatro anos depois, não se tem conhecimento de qualquer sanção de natureza administrativa ou de procedimento penal contra os suspeitos. Todos os policiais envolvidos nas denúncias continuam na ativa, inclusive o tenente Hans Williams, que participou da operação contra os sem-terra em Cabrobó, e que é um conhecido integrante do grupo de extermínio “Mamãe Cria, Nóis Mata”. Segundo denúncia enviada à Organização das Nações Unidas por entidades de direitos humanos,

o tenente Hans foi identificado como autor da execução de Adenilson dos Santos, líder indígena Truká. Adenilson foi baleado nas costas pelo tenente Hans e quando estava no chão recebeu do mesmo policial mais dois tiros – o que caracteriza execução sumária e arbitrária.

JUSTICEIROS NÃO SÃO HERÓIS O comportamento violento e ilegítimo de muitas organizações responsáveis pelo cumprimento da lei é tão difundido no Brasil que acaba considerado um “modo de trabalho”. A violência muitas vezes é aceita pela sociedade, que vê nesses justiceiros fardados a solução para seu sentimento de insegurança.

Apesar de haver hoje, em Pernambuco, cerca de 650 policiais militares afastados por má conduta, segundo a Assembléia Legislativa do Estado a maioria deles continua na ativa, contando com a certeza da impunidade. Como escreveu o cubano Carlos Franqui, “O problema não é o fuzilado. O problema é o fuzilador. Quando se dispara a sangue frio contra um ser humano indefeso – criminoso ou não – se aprende a matar. Terrível ofício. Cria-se uma máquina de matar. E essa máquina repressiva, ninguém mais pode pará-la. Ela necessita de uma matériaprima. Um combustível. E quando não o tem, o inventa”. (CB)


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De 30 de março a 5 de abril de 2006

NACIONAL EXPLORAÇÃO

Vítimas da empresa e do INSS Transnacional Reckitt Benckiser demite funcionários quando adoecem em razão das condições de trabalho a demissão. Ainda doente, Ana Paula está desempregada e não recebe mais o benefício do INSS. Toma três remédios por dia, com os quais gasta R$ 100 por mês. Por causa da tendinite, não consegue fazer as tarefas domésticas, nem pegar a filha no colo. De acordo com Andrade, no mínimo dez trabalhadores foram demitidos em situações parecidas com a de Ana Paula. “Essas histórias assustam porque não posso perder (o emprego). Sou obrigado a agüentar minha dor em segredo”, confessa. Ele cita casos de funcionários demitidos mesmo estando com câncer, devido à constante exposição a produtos químicos, usados na Reckitt Benckiser.

Marcio Baraldi

João Alexandre Peschanski da Redação

É

sábado. Andrade* está de folga, de acordo com os registros da empresa. Mas em vez de aproveitar o tempo livre para ficar com os dois filhos, vai trabalhar. Sua função: embalar produtos de limpeza na fábrica da Reckitt Benckiser, em São Paulo (SP), que tem cerca de mil empregados. A fábrica, considerada modelo, recebe visitas regulares de diretores de filiais estrangeiras, que vêm conferir o modelo de sucesso. Por ano, a Reckitt Benckiser coloca no mercado brasileiro e de outros países latino-americanos 3,3 bilhões de unidades de seus produtos. Modelo de produtividade, pesadelo dos trabalhadores. Antes de entrar na fábrica, Andrade toma um analgésico. Não consegue trabalhar se não estiver medicado. Sente dores constantes nos braços. Decorrência do peso dos produtos que é obrigado a carregar, na linha de produção. Andrade sabe que está doente. Mostra à reportagem do Brasil de Fato exames que atestam inflamações crônicas nos braços. Ele sabe que é explorado “até o osso”, como diz. Na fábrica, não fala das dores. “Quando os braços não agüentam, tomo mais remédio”, afirma. Andrade tem medo de contar sobre suas dores pois mesmo sabendo que foi vítima de acidente de trabalho corre o risco de ser demitido se decidir se afastar para tratamento.

SEM REPRESENTAÇÃO

boicote os produtos da Reckitt Benckiser

empresa, que me mandou tomar antiinflamatórios. Tomei esses remédios durante três meses. Tomava uma semana, voltava a dor, tomava, voltava a dor. O médico da empresa dizia que não era nada, que era psicológico”. Fora da empresa, Ana Paula realizou exames que diagnosticaram a doença. Apesar de a tendinite ser resultado das atividades na fábrica, a Reckitt Benckiser não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento necessário para a funcionária re-

ALTA PROGRAMADA Após três anos na fábrica da Reckitt Benckiser, em dezembro de 2004 Ana Paula* precisou afastar-se. Não agüentava as dores. O diagnóstico: tendinite nos dois joelhos, no pé esquerdo, no braço e no punho esquerdo. Sentada no quintal de casa, onde mora com o marido e três filhos, testemunha: “Não conseguia mais usar os sapatos dados pela empresa. Meus pés estavam inchados. Não conseguia ficar em pé. Passei no médico da

ceber um auxílio-doença acidentário, cujo benefício é maior. Ana Paula foi ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde obteve um auxílio-doença comum. No INSS, o perito disse que seu afastamento se encerraria em maio. O Instituto implementou, desde 2005, uma política de conceder os auxílios-doença com prazo determinado de suspensão, por meio de um programa chamado Cobertura Previdenciária Estimada (Copes). A programação da alta independe de a doença do

PSDB

Luciney Martins/ BL 45Imagem

O mandato de José Serra (PSDB) na Prefeitura de São Paulo (SP) está a ponto de jogar por terra uma das melhores criações dos marqueteiros tucanos, a de que ele foi o “melhor ministro da Saúde do Brasil”, entre 1998 e 2002, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Serra vem promovendo a terceirização da Saúde na cidade: dia 18 de março publicou decreto no Diário Oficial do município remanejando recursos do setor para outras áreas. A informação partiu do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), que aponta para um corte de R$ 38 milhões nas verbas da saúde, frente um orçamento de R$ 3 bilhões. “Qualquer corte no orçamento da Saúde é complicadíssimo, muito ruim mesmo. Já há uma queixa geral da população sobre a falta de material, de equipamentos e de remédios. Do lado dos trabalhadores, é sensível a falta de pessoal. Ou seja, retirar os poucos recursos disponíveis é um crime”, protesta Leandro de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep). E Serra pode ser mesmo processado por esse remanejamento. Cid Carvalhaes, presidente do Simesp,

DEMISSÃO IMEDIATA Em maio, Ana Paula voltou à fábrica. Trabalhou um dia e foi demitida. “Não queriam arcar com minha doença, causada por eles. O médico da empresa disse que não havia provas científicas de que a tendinite tivesse sido adquirida no trabalho. Para ele, podia ter sido causada por tarefas domésticas”, relata. A empresa, segundo ela, não apresentou justificativas para

*Nomes fictícios, os entrevistados preferiram não ser identificados.

HABITAÇÃO

Serra corta verba da Saúde Luís Brasilino da Redação

beneficiário não ter cura, como no caso de Ana Paula.

Vítimas da Reckitt Benckiser e do INSS, os trabalhadores não são defendidos por seu sindicato, como denunciam Ana Paula e Andrade. Na teoria, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos de Limpeza no Estado de São Paulo (Sitiplesp) é quem os representa. Porém, afirma a funcionária demitida, “é um sindicato de gaveta. Só vai à empresa quando esta oferece cestas de Natal”. Procurado pela reportagem do Brasil de Fato, o presidente do Sitiplesp, José Carlos Pereira da Silva, não quis dar entrevista. Disse que não tem informações sobre problemas na fábrica. Luiz Carlos Gomes, do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo e região, que atua na empresa Logoplast, localizada dentro da Reckitt Benckiser, avalia que o Sitiplesp não tenta organizar os trabalhadores da fábrica, nem defende os interesses da categoria. Até o fechamento desta edição, dia 28 de março, apesar de procurados pela reportagem, representantes da Reckitt Benckiser não se manifestaram sobre as denúncias dos trabalhadores.

Sem-teto conseguem bolsas de governo estadual Dafne Melo da Redação

População mais pobre sofre com atendimento precário na Saúde em São Paulo

informa que a entidade já consultou o Conselho Nacional de Saúde. “Como esperávamos, eles confirmaram que as áreas para onde os recursos foram remanejados não são específicas da saúde. Caso a prefeitura não gaste o percentual orçamentário que determina a Constituição, vamos acionar a Justiça”, avisa Carvalhaes. No entanto, isso só pode acontecer depois do término do exercício do Orçamento para o ano, no começo de 2007. Mas se Serra empregar o programa peessedebista, os tribunais

de Justiça já podem contar com mais esse processo. Em 2004, o governador Geraldo Alckmin (SP) investiu 10,97% do orçamento do Estado em Saúde, contrariando a determinação de 12% prevista na emenda constitucional 29, do ano 2000. O fato foi descoberto recentemente. A prestação de contas apresentada pelo governo incluía na rúbrica da Saúde pagamentos previdenciários de servidores da Secretaria da Saúde e gastos com um programa de distribuição de leite, entre outros.

Foram necessários 13 dias de “acorrentamento” em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual de São Paulo, para que o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) conseguisse ser recebido por representantes do governo do Estado. No dia 27 de março, em reunião com o secretário da Casa Civil, Arnaldo Madeira, o MTST obteve do governo Geraldo Alckmin(PSDB) o compromisso de liberação de 150 bolsas-família para o acampamento Chico Mendes, localizado em Taboão da Serra, município da Grande São Paulo. No final de 2005, após um pedido de reintegração de posse, as 850 famílias conseguiram ser incluídas em um programa de habitação do governo federal. Entretanto, até que as casas sejam construídas, parte das famílias não tem para onde ir. Jota Batista, coordenador estadual do MTST, explica que cerca de 250 famílias não conseguiram se realocar. Como a Prefeitura de Taboão da Serra já havia fornecido cem bolsas-aluguel para os acampados, o MTST resolveu cobrar da esfera estadual sua participação. Diante da falta de diálogo, e com a negativa em serem recebidos, decidi-

ram pelo “acorrentamento” – que exigiu do governo do Estado um alojamento provisório para essas famílias e recebeu as bolsas-família. “A solução definitiva nós já temos, mas a previsão é de que somente no início de 2007 as casas comecem a ser construídas. Então, cobrávamos uma medida de curtomédio prazo, e fomos atendidos”, explica Batista. Antes de atender ao pedido do MTST, o governo estadual ameaçou acabar com a mobilização à força. No dia 25 de março o tenente-coronel Wanderley Medeiros, do 16º Batalhão da Polícia Militar, avisou que o governo estaria providenciando uma liminar que obrigaria a desocupação da calçada. Além dos doze acorrentados, cerca de 150 militantes permaneceram no local nos 13 dias. Batista conta que parlamentares foram acionados para pressionar o governo. “Nossa ação foi vitoriosa, mas é importante observar que o governo estadual, antes de negociar, coloca a polícia no jogo. Essa é uma praxe do governo Alckmin”, conta Batista. Na audiência com a Casa Civil, o governo prometeu a listagem das famílias que vão participar do programa para 29 de março. Caso o acordo não seja cumprido, o MTST garante que voltará a se mobilizar.


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De 30 de março a 5 de abril de 2006

NACIONAL ECONOMIA

A manutenção da mediocridade Igor Ojeda da Redação

B

raço direito do presidente Lula, homem forte do governo. Insubstituível. Nenhum desses adjetivos foram suficientes para impedir a saída de Antonio Palocci do comando do Ministério da Fazenda, no dia 27 de março, após uma série de denúncias que o comprometiam. Poupado até certo ponto da crise que atingiu o governo Lula no ano passado, sua situação ficou insustentável após um amontoado de acusações sobre sua atuação no esquema de caixa dois do PT na Prefeitura de Ribeirão Preto (SP), entre 2001 e 2002, onde foi acusado de receber “mesada” de uma empreiteira que seria repassada ao partido. A gota d’água foi seu suposto envolvimento na quebra ilegal do sigilo bancário de Francenildo Santos Costa, um dos que afirmaram ter visto o ex-ministro da Fazenda freqüentar a chamada “casa do lobby”, onde era caseiro. No local, Palocci repartiria os recursos advindos de doações ilegais ao PT.

Ricardo Stuckert/PR

Palocci cai; Guido Mantega assume, mas política econômica que provoca recessão continuará a mesma aos ataques e às denúncias. Tem que manter a estabilidade, pois os mercados não podem ficar nervosos. É uma armadilha em que ele e o Palocci caíram”. Segundo ela, os petistas estão confiando no impacto positivo de algumas medidas pontuais de aquecimento da economia, como o aumento do salário mínimo e o impulso à construção civil, que vai gerar alguns empregos.

DESENVOLVIMENTISTA

Presidente Lula, Guido Mantega e Palocci, durante a cerimônia de posse do novo ministro da Fazenda, no Palácio do Planalto

seu perfil mais desenvolvimentista, Mantega promete manter os mesmos fundamentos econômicos que seu antecessor. Ou melhor: de seus antecessores, visto que é a mesma política adotada no último mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), baseada no trinômio superávit primário, juros altos e câmbio flutuante. Uma receita que tanto contribuiu para a estagnação da economia brasileira, a manutenção das altas taxas de desemprego e a precarização dos postos de trabalho. Em discurso no dia 28, o próprio Lula bancou a manutenção desse tripé. Apesar disso, o jornalista e economista José Carlos de Assis não acredita que essa máxima seja insuperável. “O que o Lula entende de

SEM ALTERAÇÕES À VISTA No dia seguinte a seu pedido de demissão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a Guido Mantega como novo titular do Ministério da Fazenda. Na ocasião, o novo ministro afirmou que seguirá a política econômica atual: “O desenvolvimento que defendo é responsável, avesso às aventuras e ao entusiasmo infantil”. Em relação às taxas de juros, disse que poderá haver alguma queda. Em outras palavras, nenhuma mudança de fundo à vista: apesar de

economia para dizer que é dele essa política? O mercado é quem dita as regras. O Lula garante que as determinações do mercado sejam cumpridas. Mas isso pode mudar dentro de dois ou três meses por pressão da própria opinião pública”, afirma. Para Assis, se houver alterações de rumos, não serão radicais. “A macroeconomia estava blindada, como está agora e como acho que vai ficar. É possível que, daqui a alguns meses, o Mantega possa acelerar a queda da taxa de juros e utilizar um superávit menor. Mas a essência não vai mudar”, avalia. Segundo ele, o novo ministro não tomará medida que a longo prazo represente a queda dos índices de desemprego. “Só se retoma o em-

PSDB

prego com uma pauta pesada de investimento público”. O economista João Machado, integrante da Executiva Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), analisa que vai ocorrer o mesmo fenômeno do início da gestão Lula. “O Guido tem que passar um tempo sem fazer mudanças para dizer que é ortodoxo. Depois, vai seguir a mesma linha. Pela pressão do mercado e por causa do Lula, vai ser obrigado a adotar uma política que não gostaria”, avalia. Para Nalu Faria, coordenadorageral da Sempreviva Organização Feminista (SOF), um dos motivos para a manutenção da política econômica é a antecipação da disputa eleitoral. “Lula está acuado frente

Para Décio Munhoz, economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) e para o sociólogo Emir Sader, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), haverá alterações na política econômica. Segundo Munhoz, isso pode ocorrer pela mediocridade de seu antecessor. “É impossível você manter a liberdade de atuação do Banco Central e ter um ministro tão acuado, tão acomodado, tão sem presença como o Palocci. Mantega é um economista experimentado”, diz. Para Sader, a entrada de Mantega, mais desenvolvimentista, é uma sinalização nesse sentido, sobretudo para um eventual segundo mandato de Lula. “Sua autonomia (do novo ministro) como presidente do BNDES mostra que tem uma postura diferenciada”. Segundo o sociólogo, até as eleições, a tendência é a manutenção na política econômica, com alguma flexibilização (como a liberação de recursos para algumas áreas). Sader avalia que, na campanha eleitoral, Lula irá sinalizar com uma presença mais ativa do Estado e atendimento às reivindicações de movimentos sociais e sindicatos. (Colaboraram Bel Mercês, de Brasília e Jorge Pereira Filho)

MULHERES

Alckmin nega irregularidade mas assessor assume a culpa da Redação

Márcio Baraldi

A recente queda de Antonio Palocci ofuscou, na imprensa comercial, uma grave denúncia contra o governo de Geraldo Alckmin, candidato à Presidência pelo PSDB. No dia 26 de março, uma reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que a verba publicitária da Nossa Caixa era utilizada com fins políticos, para beneficar aliados dos tucanos. Em entrevista à imprensa no mesmo dia, o governador negou as acusações, afirmou que a denúncia era inverídica e disse que o recurso da instituição era usado de acordo com critérios técnicos. Mas a confissão veio logo em seguida, quando o assessor especial de comunicação do governo do Estado, Roger Ferreira, acusado de articular o esquema de repasse da verba publicitária, pediu demissão. Segundo a denúncia, jornais, revistas e programas mantidos ou indicados pelos deputados estaduais Wagner Salustiano (PSDB), ‘Bispo Gê’ (PTB), Afanázio Jazadji (PFL), Vaz de Lima (PSDB) e Edson Ferrarini (PTB) eram favorecidos. Entre as publicações, estava a “Primeira Leitura”, ligada ao PSDB e lançada por Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro de FHC que justamente integra a sua equipe de assessoria econômica. Correspondências eletrônicas indicam que as ordens partiram de Ferreira para a área responsável no banco. Depois disso, na defensiva, Alckmin afirmou que seu governo é transparente e que não teme nenhuma investigação por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), embora as achasse des-

necessárias. Afirmou que a própria instituição financeira já teria apurado as irregularidades. A denúncia motivou lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) a partirem para o contra-ataque e defenderem a investigação do caso. A oposição também aponta que o governo tucano em São Paulo abafou mais de 50 CPIs nestas três gestões no Estado, incluindo investigações sobre a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem)

e as privatizações, que atingem a própria Nossa Caixa: o governo lançou em 2001 um programa de desestatização, que dividiu a instituição financeira em sete empresas. Atualmente, sindicatos do setor tentam barrar a privatização da área que negocia títulos de capitalização do banco. Apesar das denúncias e irregularidades, Alckmin tem uma maioria folgada na Assembléia Legislativa e tem conseguido barrar as instalações de CPIs.

Vitória contra a violência Ruth Scharony Berro de São Paulo (SP) O crime de violência doméstica contra a mulher está a poucos passos de receber o tratamento que merece. Aprovado dia 22 de março pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei PL 4559/04, resultado do trabalho de movimentos de mulheres de todo o Brasil, agora aguarda a tramitação pelo Senado. “Acho que a gente tem a chance de ter, de fato, ação, lei, penalidade, orçamento e equipe de profissionais trabalhando”, afirma Graziela Acquaviva Pavez, coordenadora da Casa Eliane de Gramont, que atende mulheres vítimas de violência doméstica. Hoje, a violência doméstica contra a mulher é tratada pela Lei 9.099, para “crimes de menor potencial ofensivo”. Porém, os casos de violência doméstica contra a mulher têm características diferentes de outros tipos de conflitos. Em geral, o agressor convive com a vítima, mora na mesma casa, tem filhos e bens em comum – sem falar na ligação emocional que muitas vezes existe entre o casal. Por esse motivo é que a violência doméstica precisa ser tratada de forma diferente. Dulce Xavier, socióloga e integrante do Movimento de Mulheres Católicas pelo Direito de Decidir, conta que há casos em que a mulher não quer denunciar nem se separar do agressor: “Elas procuram ajuda de profissionais como psicólogos, assistentes sociais e advogados porque querem aprender a lidar e têm esperança de consertar a situação. Antes de chegar à violência física, muitas vezes o agressor trata a mulher com humilhação. Proíbe de sair, trabalhar fora, estudar. E a mulher aceita o papel de submissa por estar fragilizada, longe da família, sem apoio. E também por causa dos filhos e da própria dependência financeira, que a coloca

em situação de vulnerabilidade diante do poder do homem. Muitas desenvolvem quadros de depressão pois vivem amedrontadas, sob uma pressão constante”. O novo projeto de lei procura garantir mais eficácia na solução dos conflitos, pressionando os agressores a mudar de atitude. Entre outras determinações, o projeto estabelece que o crime de violência doméstica contra a mulher deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo e passe a ser considerado grave; prevê a criação de varas especializadas em violência doméstica contra a mulher; a capacitação constante do Ministério Público, das defensorias públicas e da Polícia Civil; a assistência às mulheres agredidas; o encaminhamento dos envolvidos a uma equipe multidisciplinar de atendimento; o aumento da pena nesses casos, que hoje é de seis meses a um ano, para três meses a três anos de detenção, em casos de lesão corporal contra membros da família; e requer também a proibição da aplicação de penas como prestação pecuniária, multas ou cestas básicas. Valderez Abbdo, procuradora de Justiça e integrante da organização Ministério Público Democrático, aponta a importância da criação de um Juizado Especial para cuidar especificamente da violência doméstica contra a mulher: “Em um juizado como esse é preciso ter juízes e juízas com sensibilidade para a causa. Não pode ser uma pessoa que acha que mulher que apanha e volta para o companheiro não tem caráter. Para lidar com essa situação é preciso compreender a dimensão desse problema social. Por que uma mulher que tem condições financeiras de se sustentar volta para o companheiro depois de ter sofrido agressões? Há um engano ao se supor que a dependência é só econômica, há também uma dependência afetiva.”


Ano 4 • número 161 • De 30 de março a 5 de abril de 2006 – 9

SEGUNDO CADERNO ANOS DE CHUMBO

Milhares de pessoas prestam homenagem aos desaparecidos durante o regime militar na Argentina e cobram punição dos criminosos

foi exilado ainda em 76 por ser militante do Partido Obrero.

O 83º NETO No início do ano, a organização Avós da Praça de Maio (Las Abuelas) localizou o 83º recém-nascido seqüestrado pelos militares. Hoje, está com quase 30 anos. No entanto, de acordo com a entidade, mais de 400 jovens continuam vivendo com identidades falsas, sem conhecer a verdadeira identidade. A chamada noite da “memória” fez parte de uma lista de atividades que marcaram a semana do dia 24, declarado feriado nacional pelo presidente Néstor Kirchner. A manifestação na Praça de Maio, a maior dos últimos anos, foi marcada pela divisão dos organizadores. Durante o ato, algumas entidades apresentaram um documento que, além de repudiar os crimes da ditadura, criticou a política econômica do governo Kirchner e protestou contra a guerra do Iraque. O texto afirma que a dívida externa argentina é herança da ditadura e condena a decisão do presidente de mandar pagar, no fim do ano passado, a dívida total do país com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Representantes de um grupo das Mães e a organização Avós da Praça de Maio discordaram do texto e se retiraram antes do fim do ato. “Nenhum governo fez tanto pelos direitos humanos quanto esse”, opinou Alba Lanzillotto, integrante de Las Abuelas. No ato, Kirchner inaugurou também a placa “nunca mais golpe e terrorismo de Estado” e cobrou punição para o ministro da Economia da ditadura José Alfredo Martínez de Hoz. Na véspera do aniversário do golpe, o governo anunciou ainda que tornará públicos os arquivos secretos da ditadura. Ao fazer o anúncio, a ministra da Defesa, Nilda Garré, afirmou que não colocará restrições à divulgação de documentos mantidos pelas Forças Armadas. (Leia mais na reportagem ao lado).

Tatiana Merlino da Redação

D

ia 24 de março de 2006, exatamente 30 anos após a instalação de um dos golpes militares mais sangrentos da América Latina, mais de 100 mil pessoas foram à Praça de Maio, em Buenos Aires, para dizer “Nunca Mais” às ditaduras militares e lembrar os desaparecidos durante o regime. O protesto convocado por mais de 370 entidades e liderado pelos movimentos de Mães e Avós da Praça de Maio começou na noite de 23 de março e terminou às três da madrugada do dia 24, hora do início do golpe militar, na mesma data, ano de 1976. Os chamados “anos de chumbo”, como foi batizado o período entre 1976 e 1983, deixaram um saldo de 30 mil desaparecidos, além dos episódios de tortura nas mais de 600 prisões clandestinas e seqüestros dos filhos de presos políticos, ainda bebês. “Além das 30 mil mortes por desaparecimento, houve as mortes legais, que foram verdadeiras execuções”, afirma o argentino Osvaldo Cogiolla, professor de História da Universidade de São Paulo (USP). “Foi um regime terrorista no sentido real da palavra. Estava ali para infundir o terror na população, apoiado pelos empresários e com a conciliação dos partidos políticos”, afirma. Até hoje, muitos jovens não sabem que seus pais adotivos são “os assassinos de seus pais verdadeiros”, lembra o professor, que

Mariana Elian/EFE/AE

Três décadas de terrorismo, sem Justiça

Fim da impunidade a caminho? A abertura dos arquivos anunciada pelo governo de Néstor Kirchner está animando setores da sociedade argentina. A expectativa é que a medida possa ajudar a reverter a impunidade no país. Policiais e militares que participaram de crimes na ditadura nunca foram responsabilizados. Apesar de alguns viverem sob prisão domiciliar, nenhum deles, hoje, está atrás das grades. Durante o ato, Kirchner também defendeu que a Justiça anule a anistia concedida pelo ex-presidente Carlos Menem (1989-1990) a exmilitares condenados por crimes. Alba Lanzillotto, integrante da organização Avós da Praça de Maio (Las Abuelas), diz ter esperança de que os envolvidos sejam responsabilizados a partir da anulação das leis “Ponto Final” e “Obediência Devida”, assinadas em 1986 e 1987, durante o governo do ex-presidente

A Argentina que embarcou no “vôo da morte” colocados em um avião e jogados no mar para morrerem afogados. O declínio do regime veio com a fragorosa derrota militar em 1982, na Guerra das Malvinas, território cujo controle foi disputado com a Inglaterra. Uma soma de fracassos internos e externos do governo militar provocaram seu constante enfraquecimento até 1983, ano em que Raul Alfonsin foi eleito presidente. Os governos militares da América Latina – entre eles, os do Brasil, da Argentina, do Uruguai, do Chile e do Paraguai – montaram, durante a década de 1970, uma ação conjunta para aniquilar os adversários

políticos, unificando seus aparatos repressivos. A ação foi financiada com dinheiro, apoio logístico e treinamento oferecido pelo governo dos Estados Unidos. Em 1992, os documentos da polícia secreta do Paraguai vieram à tona, confirmando as denúncias da chamada Operação Condor, um acordo que legitimava a busca, captura, trocas de prisioneiros, torturas, desaparecimentos e mortes de cidadãos e cidadãs, independentemente de suas nacionalidades, dentro do território citado, o que violava qualquer direito jurídico que lhes fosse garantido. (TM)

DISCURSO CONTRADITÓRIO O governo Kirchner, que conta com apoio político do movimento de Mães e Avós da Praça de Maio, tem defendido a memória dos assassinados pela ditadura com a justificativa de ter sofrido suas conseqüências quando era jovem. Porém, “isso não condiz com a realidade”, afirma o professor Osvaldo Cogiolla. “Salvo uma ou outra exceção, isso não é verdade. No máximo, pode-se dizer que alguns repre-

sentantes do governo pertenceram àquela geração e tiveram algum contato com as vítimas” conta. De acordo com ele, há um mito de que houve “valentia” do governo ao anunciar a abertura dos arquivos, mas o que houve, na verdade, “foi uma terrível conciliação com as Forças Armadas”. “Depois de tantos anos de pressão, manter os arquivos fechados seria uma política declarada de encobrimento. Não atribuo grande mérito a Kirchner, porque foi praticamente inevitável que isso acontecesse”. No entanto, o professor acredita que a medida tem que ser aproveitada para que, a partir dos documentos se esclareça quem são os responsáveis pelos crimes. Cogiolla lamenta apenas o fato que, passados tantos anos, será difícil que alguém seja punido já que “muitos dos responsáveis estão mortos, alguns fugiram do país e outros estão muito velhos”. (TM)

Mais uma prova do apoio dos EUA ao golpe No dia em que se comemora os 30 anos do início da ditadura militar na Argentina, a Universidade George Washington, que mantém o Arquivo de Segurança Nacional dos Estados Unidos, divulgou documentos sobre o golpe militar na Argentina que comprovam as atrocidades cometidas pelos militares no país. Os documentos incluem a transcrição de uma reunião do então secretário de Estado dos Estados Unidos, Henry Kissinger, com seus assessores na qual apóia o golpe na Argentina, mesmo após o alerta de que haveria muita repres-

Luis Zabreg/EFE/AE

Considerada uma das mais sangrentas da América Latina, a ditadura militar na Argentina deixou, entre 1976 e 1983, um saldo de pelo menos 30 mil mortos – cerca de 0,12% da população média no período. Instaurada no governo de Maria Estela Martinez Perón, viúva do então falecido ex-presidente Juan Domingo Perón, o regime deixou também danos do ponto de vista econômico – como no Brasil. Em sete anos, a dívida externa saltou de 8 bilhões de dólares para 45 bilhões dólares, e o número de argentinos que viviam abaixo da linha da pobreza subiu 23%. “O país foi levado a um enorme retrocesso histórico, deixou de ser semi-industrializado para se transformar num país que vive das exportações agrárias. Há anos, o Produto Interno Bruto (PIB) da Argentina era superior ao brasileiro e, hoje, é inferior ao do Estado de São Paulo”, resume Osvaldo Cogiolla, professor de História da Universidade de São Paulo (USP). Não só militantes de esquerda, mas opositores do regime militar, familiares e cidadãos muitas vez sem qualquer vinculação política foram torturados e erradicados por militares que agiam com a cumplicidade do Estado, causando o “desaparecimento” de dezenas de milhares de pessoas acusadas de subversivas. A campanha de detenção ilegal, tortura e assassinatos deflagrada durante o período ficou conhecida como “Guerra Suja”. Um dos métodos mais usados era o chamado “vôo da morte”, em que prisioneiros eram

Raul Alfonsín. As medidas beneficiaram cerca de 1,8 mil militares. “A iniciativa foi aprovada no ano passado e isso só foi possível graças à vontade política de Kirchner”. No entanto, Alba acredita que, na Argentina, os direitos humanos ainda estão longe de ser respeitados. “A herança da ditadura se prolonga até os dias atuais, basta ver o número de pobres que temos no país”.

Piqueteiros protestam em frente à casa do ministro da Economia argentino durante a ditadura militar, Alfredo Martínez de Hoz

são e derramamento de sangue. “Eles vão precisar de coragem, e eu quero encorajá-los”, disse Kissinger, referindo-se aos golpistas. Após a derrubada do governo de Isabel Perón, em 1976, o secretário de Estado declarou “apoio imediato do governo dos Estados Unidos ao regime militar”.

OPERAÇÃO CONDOR Documentos argentinos também revelam operações de seqüestro e desaparecimento de cidadãos uruguaios na Argentina, como parte da ação conjunta da chamada Operação Condor. Entre os documentos divulgados pelos Estados Unidos, está o relatório de um espião da polícia secreta chilena, que colaborava com os militares argentinos, indicando que o número de mortos e desaparecidos entre 1975 e 1978 passou dos 22 mil. Esse é um número que até pouco tempo gerava polêmica entre os militares, que estimavam um número menor de mortos e desaparecidos. De acordo com a ministra da Defesa da Argentina, Nilda Garré, os documentos provam que os militares estavam errados quando consideravam um exagero a cifra de 30 mil mortos e desaparecidos durante o período militar. “É uma prova de que os militares negavam informações”. (TM) As informações completas podem ser encontradas em: www.gwu. edu/~nsarchiv/NSAEBB/ NSAEBB185/index.htm


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De 30 de março a 5 de abril de 2006

INTERNACIONAL ARGENTINA

Governo rompe contrato com transnacional Dafne Melo da Redação

Divulgação

Kirchner retira da empresa francesa Suez o controle do serviço de saneamento básico na Grande Buenos Aires

UMA BANDEIRA POPULAR NA AMÉRICA LATINA

A

No Brasil, o lobby pela privatização da água da Redação O Brasil também sente a pressão das transnacionais e de instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) para que se privatize o setor de saneamento básico. Em 2001, foi apresentado o Projeto de Lei 4147 que tinha como principal objetivo retirar a titularidade sobre os serviços de água e esgoto dos municípios, conforme garante a Constituição brasileira. O objetivo é transferi –la para os Estados, o que , na prática, facilitaria a privatização dos serviços de saneamento básico. Luís Fernando Novoa, sociólogo e membro da Attac, conta que movimentos sociais e empresas públicas do setor no Brasil iniciaram uma discussão que criou uma Frente Nacional de Saneamento Ambiental. Dos debates, foi feito um PL que cria uma Lei Nacional de Saneamento Ambiental. Segundo Novoa, essa frente foi fundamental para barrar a aprovação da lei 4147. “Nesse processo, começamos a compor o que seria uma Lei Nacional de Saneamento Ambiental, reunindo água, esgoto, lixo e captação fluvial. O projeto foi incorporado pelo Ministério das Cidades e referendado pelo Conselho das Cidades, mas a partir daí começou um processo de desgaste do projeto de lei”, conta Novoa. Primeiro, foi o Ministério da Fazenda que retirou do PL os itens que afastariam os investimentos privados. Ao mesmo tempo, diz Novoa, também se começa a se tentar compatibilizar a lei com as Parcerias Público –Privadas (PPPs). Atualmente, diz o sociólogo, os setores privatistas trabalham na reedição da Lei 4147 e exercem um forte lobby no Congresso. “A pressão do lobby privatista está muito bem organizada”, avalia. João Bosco Senra, secretário Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, acredita que a conjuntura brasileira não está favorável para a privatização. “O governo tem priorizado o investimento no setor público”, diz o secretário, que admite, entretanto, que o gover – no não pensa em fechar por completo as portas para o setor privado.

Não foi a primeira vez que a privatização de serviços de saneamento básico acabou em grande fracasso na América Latina. O caso mais conhecido é na Bolívia, onde a transnacional estadunidense Bechtel foi expulsa do país em 2000, após forte pressão da população. Em 2005, foi a vez da francesa Suez gerar fortes protestos dos bolivianos, que reclamavam das elevadas tarifas e do mau serviço. Já no Uruguai, em 2004, a população decidiu em um plebiscito que a água deve ser considerada um “bem de todos” e, por isso, não pode ser administrada por empresas privadas. (DM) Presidente Néstor Kirchner, que reestatizou o serviço de saneamento básico argentino, monopolizado pela transnacional Suez

anos de embates sem que o governo de Néstor Kirchner cedesse, as duas empresas estrangeiras ameaçaram, ainda em 2005, deixar o país. Um porta –voz da espanhola afirmou que a reestatização não foi uma surpresa.

país, criou uma empresa aérea estatal, dentre uma série de medidas em que procurou recuperar os serviços básicos para o Estado. Theotônio dos Santos, economista e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), acredita que a atitude do argentino tem basicamente duas razões. Uma é garantir serviços básicos para a população, para se evitar uma situação de caos. “O serviço de

ANÁLISE Desde que assumiu a Presidência da Argentina, em 2003, Kirchner reestatizou a empresa de correios do

abastecimento de água é alvo de reclamações há muito tempo”, explica Santos, para quem o serviço fornecido pelas empresas privatizadas – também no Brasil – estão entrando em choque com o mercado consumidor. “Por sua natureza privada, na maior parte dos casos, não realizam investimentos com o lucro obtido, apenas o colocam no bolso”, revela o professor.

O outro motivo seria que a própria lei resguardava ao Estado a possibilidade de retomar o controle da empresa, no caso do não cumprimento das metas estabelecidas no contrato da privatização. “O governo Kirchner é republicano, procura respeitar a Constituição argentina, protege a cidadania, mas não é um governo revolucionário”, opina o professor. (Colaborou Daniel Cassol)

TURQUIA

Unidos contra as políticas neoliberais Alipio Freire de Istambul (Turquia) Organizado pelo jornal Alinteri (“Suor”), fundado por militantes de esquerda em 1993, realizou –se nos dias 11 e 12 de março, em Istambul, a Assembléia dos Trabalhadores da Turquia. Participaram mais de 700 delegados provenientes dos principais centros industriais do país, especialmente de Istambul, Ancara, Izmir, Izmit e Gebze. Representavam diversos setores do mundo do trabalho: petroleiros, metalúrgicos, plásticos, têxteis, construção civil, coureiros, sapateiros, caminhoneiros, padeiros, engenheiros, médicos, economistas, servidores públicos civis, professores etc. Além destes, havia representantes das mulheres, dos estudantes e dos curdos.

AGENDA DE LUTAS O encontro, que teve como palavra de ordem “Nenhum trabalho escravo. Nenhuma vida escrava”, foi o resultado de diversas reuniões setoriais, regionais e de segmentos sociais, realizadas ao longo de um ano, pelo jornal. A assembléia pronunciou –se contra as políticas neoliberais do governo de Ancara; contra a integração da Turquia à União Européia (UE); pela defesa dos direitos trabalhistas e sociais; contra a dupla exploração das mulheres, e pelos direitos do povo curdo. Tudo isto numa perspectiva de combate ao capitalismo e da luta pela construção de uma sociedade socialista. Entende, porém, que a resistência ao Consenso de Washington – Es- neoliberalismo e tabelece diretrizes ao Consenso de liberais de política Washington (bem econômica, como abertura comercial como as lutas e financeira, flexipela conquista do bilização da legissocialismo) delação trabalhista, pende, em qualpriviatização, etc. quer país, de uma forte união de forças internacionais. Da assembléia, participaram, na condição de convidados, representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e da Consulta Popular (Brasil); da Frente Popular Darío Santillán (Argentina); da União Sindical de Operários Petroleiros da Colômbia (Colômbia), e

Fotos: Jornal Alinteri

transnacional francesa Suez não irá mais explorar o serviço de saneamento básico da Grande Buenos Aires, anunciou o presidente argentino, Néstor Kirchner. No lugar, foi criada uma estatal que terá 90% de ações do governo. Os outros 10% ficarão com os funcionários da empresa. A decisão foi divulgada no dia 22 de março, data em que terminou o Fórum Alternativo de Águas, no México (leia cobertura exclusiva na página 13). Segundo o ministro do Planejamento da Argentina, Julio de Vido, a decisão de reestatizar a empresa decorreu do não cumprimento do contrato de concessão, que previa metas de investimentos e universalização dos serviços. Além disso, o governo alegou que a água fornecida colocava em risco a saúde da população (cerca de 12 milhões de habitantes) por terem sido encontrados altos níveis de nitrato, em algumas amostras. Há três anos, o governo federal e a empresa Águas Argentinas – que além da Suez tinha também como acionária a espanhola Águas de Barcelona – vinham travando uma batalha. Com os preços congelados desde janeiro de 2002, em decorrência da crise argentina, a concessionária foi proibida de aumentar as tarifas. Após

Abertura da Assembléia dos Trabalhadores da Turquia na manhã do sábado, dia 11 de março

do Fórum Contra a Privatização da África do Sul. Encerrado o encontro, os convidados visitaram algumas cidades onde realizaram reuniões, palestras e debates com trabalhadores e ativistas sindicais. Participaram ainda de atividades de convocação para a manifestação do dia 18 de março em Istambul, contra a invasão do Iraque e pela paz internacional. A Assembléia concluiu seus trabalhos ao som de “A Internacional”, depois da apresentação de uma curta peça contra a integração da Turquia à União Européia,

encenada por um grupo de Izmir, que trabalha com a concepção e técnicas do Teatro do Oprimido, do brasileiro Augusto Boal.

DIREITOS SOCIAIS Com as políticas neoliberais, os trabalhadores turcos perderam vários direitos. Não é exceção encontrarmos os que cumprem jornadas de 12 horas durante os sete dias da semana, sem direito a folga ou férias – aliás, esta parece ser a regra no setor de plásticos de Gebze, conforme nos relataram operários de comissões

clandestinas de fábricas que lutam pela formação de um sindicato. Contratos de trabalho por três ou quatro dias, também vão se tornando “naturais”. Em vários locais – como num curtume visitado em Izmir e onde as condições de trabalho se assemelham ao que costumamos atribuir à Revolução Industrial inglesa – quando alcançam organizar sindicatos, contaram-nos os operários, os patrões até se dispõem a concessões salariais. No entanto, nada de se pensar em direitos trabalhistas ou sociais.

Trabalhadores sofrem repressão Com o avanço das políticas neoliberais, a Turquia vive um período de privatizações de empresas e serviços públicos, de aumento do desemprego e de “flexibilização” das relações de trabalho e sua legislação. Por outro lado, a entrada do país para a União Européia (UE) pretendida pelo governo de Ancara, significará – de acordo com Adnan Çobanoglu, que organiza sindicatos de pequenos proprietários rurais – o total esfacelamento da estrutura agrária e da produção agrícola do país. Segundo ele, toda a produção agrícola da Turquia, que representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, se funda na pequena propriedade camponesa – o latifúndio é exceção e residual no campo turco. A entrada para a UE, com suas políticas de divisão internacional do trabalho (e dos mercados) e de

subsídios, implicaria a destruição da produção camponesa, o desemprego e, a médio prazo, um processo de monopolização das terras e, até mesmo, a reorientação do campo turco para a produção de commodities. Assim, conclui Adnan, os camponeses, que Commodities – São produtos vinham tradicio“in natura” ou de nalmente adotanextração mineral do uma política que podem ser estocados por certo c o n s e r v a d o r a , tempo sem perda passaram a se de sua qualidade, colocar paulatinamente na contramão das políticas de Ancara. Por sua vez, os organizadores da Assembléia dos Trabalhadores da Turquia afirmam que a maioria dos sindicatos dos trabalhadores urbanos turcos encontra –se controlada pela poderosa central sindical DISK. De acordo com essas fontes, a central sindical não mantém vínculos organizativos com os trabalhadores,

e tornou –se base de sustentação da social –democracia turca, constituindo parte do chamado sindicalismo “amarelo” (patronal). A verdade é que, nos últimos anos, as lutas dos trabalhadores experimentaram um sério refluxo, e as organizações que reivindicam mudanças estruturais vêm sofrendo forte repressão e pesadas baixas. A tortura de opositores é a regra e, de acordo com os organizadores do encontro, existem hoje cerca de cinco mil presos políticos no país, quatro mil dos quais, curdos. Durante a última greve de fome realizada pelos presos políticos contra as condições carcerárias, morreram 60 militantes. Apesar de muitos dos países que constituem a União Européia terem participado da invasão do Iraque e hoje manterem tropas naquele país, um dos motivos do veto ao ingresso da Turquia na UE é a situação dos direitos humanos no país. (AF)


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INTERNACIONAL FÓRUM SOCIAL MUNDIAL

Ásia condena o terror de Estado da Redação

I

mperialismo, desmilitariazação e iniciativas de paz foram temas que mais ganharam destaque nos debates ocorridos no 6º Fórum Social Mundial (FSM) policêntrico, de 24 a 29 de março na cidade de Karachi, no Paquistão. O propósito do FSM é estabelecer um contexto para o intercâmbio e o debate do movimento mundial altermundista, que busca alternativas para a atual globalização. Este é o primeiro ano em que o Fórum aplica um enfoque policêntrico, em três continentes. As reuniões anteriores aconteceram em Bamako (Mali), de 19 a 23 de janeiro, e em Caracas (Venezuela), de 24 a 29 de janeiro, como contraponto ao Fórum Econômico Mundial que acontece no primeiro mês do ano na cidade suíça de Davos. Mais de 15 mil pessoas, a maioria procedente de zonas de língua francesa da África, incluindo aldeias agrícolas, participaram de uma série de 600 reuniões em Bamako. E aproximadamente cem mil participaram do encontro na capital da Venezuela. Agora, cerca de 30 mil se reúnem em Karachi, pois este FSM, inicialmente previsto para janeiro, foi adiado por causa do terremoto que no dia 8 de outubro de 2005 devastou a região da Caxemira, com saldo de aproximadamente 80 mil mortos. “O fato de a desmilitarização ter sido talvez o fio condutor e também prioridade número um entre os debates se explica por si mesmo”, diz Fahim Zaman Khan, integrante da comissão organizadora do evento, pois sua sede faz parte da região

Agência Brasil

Movimentos e organizações sociais discutem a globalização e os efeitos nefastos das operações militares dos EUA

Mais de 30 mil pessoas se reuniram no Fórum de Karachi; militarização, desenvolvimento e globalização foram os principais temas debatidos

alvo da militarização. “Por um lado, temos situações de ocupações militares infligidas pelos Estados Unidos – sendo o Iraque a mais recentes; por outro, existem ou são latentes situações críticas envolvendo dois ou mais países da região, como entre Índia e Paquistão, Nepal e Sri Lanka; ou entre Irã, Paquistão, Afeganistão, Azerbaijão, Turquia e Iraque; além de dezenas de conflitos internos espalhados por toda parte.” Segundo os organizadores do Fórum de Karachi, a militarização não

apenas define as prioridades geopolíticas mas também está relacionado intimamente com os demais temas da agenda discutida no encontro: recursos naturais, desenvolvimento e globalização, justiça social e direitos humanos, identidades culturais e étnicas, Estado e religião, movimentos sociais e estratégias alternativas, mulheres, patriarcado e mudança social, meio ambiente e ecologia. Para buscar mudanças para a economia e a sociedade é inevitável relacioná-las com o impacto da

LIBERDADE EM FRANGALHOS

França parada da Redação

teúdos críticos aos Estados Unidos; e a redefinição institucional dos serviços de inteligência do país, outrora monopolizados pela Agência Central de Inteligência (CIA) e agora controlados pelo Departamento de Defesa.

Como havia prometido ao primeiro-ministro francês Dominique de Villepin, os estudantes e sindicalistas pararam o país, na terça-feira, dia 28 de março, em protesto contra o Contrato de Primeiro Emprego (CPE). O programa envolve jovens com menos de 26 anos e abre o caminho para que demissões sejam feitas sem o pagamento de indenizações. Os trabalhadores do sistema ferroviário foram os primeiros a iniciar a paralisação, já na noite do dia anterior. A paralisação de terça-feira, é a quarta desde o início dos protestos, há dois meses, e foi convocada por 12 grandes centrais sindicais e diversas associações de estudantes. Os protestos ocorreram em mais de 170 cidades.Mais de 60 das 84 universidades francesas e mais de 600 dos 4.330 colégios continuam fechados em manifestação de

INTERVENÇÃO PSICOLÓGICA A propaganda, de acordo com o documento, vai se fundamentar em operações psicológicas, conhecidas como PSYOP. São “operações planejadas para veicular informações selecionadas para influenciar as emoções e o modo de raciocinar do público, além de modificar, em última medida, a atitude de governos estrangeiros, organizações e grupos”. Para a NSA, tal perspectiva está em desacordo com leis estadunidenses, que proíbem as PSYOP. A justificativa do Pentágono é que os Estados Unidos estão em “estado de guerra”, período especial em que decisões do governo têm ascendência sobre alguns pontos da legislação do país. Nessa perspectiva, o Departamento de Defesa centraliza o controle sobre as tecnologias de informação, principalmente a internet. “O Departamento lutará contra a internet como luta contra sistemas de armamentos”, afirma o documento. As informações repassadas em páginas e correios eletrônicos são consideradas as que mostram a maior vulnerabilidade da rede de defesa estadunidense. O Roadmap define resultados a serem atingidos pelo Departamento de Defesa para obter uma vitória no controle da informação: o desenvolvimento de uma arquitetura mundial de fiscalização da comunicação e a formação de profissionais especializados no filtro de informações. Os detalhes sobre esses planos estão censurados no relatório. O documento pode ser acessado na página na internet: www.gwu.edu/ ~nsarchiv/NSAEBB/NSAEBB177/ info_ops_roadmap.pdf>

protesto contra o CPE. O metrô parisiense funcionou com 75% de sua capacidade. Na capital, em Bordeaux e Nancy, apenas metade da frota de ônibus estava nas ruas e, em Lille, todo o transporte urbano esteve paralisado. Além disso, um terço dos vôos foi cancelado, sendo especialmente afetadas as conexões com saída ou chegada nos aeroportos de Paris. A idéia é tornar insustentável a pressão sobre o primeiro-ministro Villepin a fim de que ele retire o CPE. De inspiração neoliberal, o CPE é um novo tipo de contrato de emprego que deve entrar em vigor a partir de abril. Permitiria empresas a empregar pessoas com menos de 26 anos por um período de experiência de dois anos, sendo que durante esse período elas podem ser facilmente despedidas sem razão. Para Villepin, a medida vai permitir reduzir o desemprego, que atinge 22% dos menores de 25 anos no mercado de trabalho, um

Fábio Pinto

O controle da informação é prioridade na política de guerra do governo dos Estados Unidos. De acordo com o Pentágono, os terroPentágono – ristas se aproveiQuartel-general do tam da liberdade Departamento de Defesa dos Estados dos meios de coUnidos, que define a municação e das estratégia militar do de país. Localiza-se em tecnologias Washington, capital difusão de inforestadunidense. mações, como a internet, para atacar os interesses do país. Para o governo estadunidense, as agressões justificam uma nova estratégia para a comunicação, o que significa intervenções no setor. Os objetivos gerais e detalhes da nova estratégia estão no relatório “Information Operations Roadmap” (em inglês, Mapa das Operações de Informação), assinado pelo secretário de Defesa, Donald Rumsfeld, em 30 de outubro de 2003. O documento de 74 páginas, com várias delas censuradas, foi veiculado em março pela entidade estadunidense Arquivo de Segurança Nacional (da sigla em inglês, NSA), ligado à Universidade George Washington. A NSA obteve o relatório por meio do Ato pela Liberdade de Informação, conhecido Ato pela Liberdade como FOIA. de Informação O Roadmap (FOIA) – Legislação prevê a impledos Estados Unimentação de duas dos, apresentada pelo presidente políticas para a inLyndon B. Johnson, formação: uma paem 1966, que perra defender o termite a instituições do governo federal ritório estadunidivulgar documendense; outra para tos quando estes intervir em países são procurados por organizações estrangeiros. Nos sociais. dois flancos, há linhas de ação similares, como a multiplicação de propagandas prógoverno e contra o terrorismo; a fiscalização dos meios de difusão de informação; o mapeamento de con-

tróleo e o gás”, completa Karamat Alí, também integrante da comissão organizadora do fórum. A desmilitarização da Ásia se coloca no coração das alternativas, uma vez que os Estados Unidos, em nome da luta contra o terrorismo, intensificaram sua presença militar na região. Numerosas tropas atuam no Iraque, Afeganistão, Azerbaijão, Turquia e Paquistão. O continente inteiro está sendo minado. (Com ALAI, www.alainet.org e IPS, www.ipsterraviva.net)

TEMPOS NEOLIBERAIS

Pentágono: a comunicação como uma arma João Alexandre Peschanski da Redação

militarização, acrescenta Zaman Khan. No Paquistão, por exemplo, cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional é dedicado a gastos militares, enquanto que para a Educação e a Saúde são destinados míseros 3% do PIB. Da mesma forma, não se pode discutir sobre os recursos naturais sem falar da ocupação estrangeira e da ameaça constante dos Estados Unidos ao Irã e à Síria. “Isso tudo tem a ver com o controle dos recursos naturais da região, como o pe-

Estudantes e sindicalistas pedem a demissão do primeiro-ministro francês Villepin

dos níveis mais elevados da Europa. Os estudantes, no entanto, pensam o contrário. A fórmula é excessivamente precária, não oferece estabilidade para começar uma vida e abre o caminho à exploração trabalhista. A coordenação nacional de estudantes convocou uma greve geral para dia 4 de abril, caso o CPE não seja retirado e pediu a demissão do governo. Apesar do fracasso de uma reunião dia 27 de março, o primeiro-ministro Villepin convidou os sindicatos e os estudantes para um segundo encontro, previsto para dia 29, para discutir, como ele propôs, “as emendas” ao CPE, o que os sindicatos e os estudantes recusam, exigindo a retirada do contrato como primeiro passo.

APOIO DA POPULAÇÃO Uma pesquisa encomendada pelo jornal Ouest France, pela TV France 3 Ouest e pela revista Le Télégramme confirmou o que muitos já desconfiavam: a maioria dos franceses apóia os protestos estudantis contra o projeto do governo. Do total de entrevistados, 61% acham que os estudantes têm razão de se oporem ao Contrato de Primeiro Emprego. A maioria acredita que o CPE “é um dispositivo precário”. Segundo a enquete, 24% dos entrevistados dizem que os estudantes “estão equivocados”, e 14,5% não responderam. O ministro do Interior Nicolas Sarkozy, candidato declarado à eleição presidencial de 2007, mantém-se discreto, enquanto Villepin decide seu futuro político na resolução do conflito gerado pelo CPE. Sarkozy afirmou dia 27 de março que “antes de qualquer iniciativa de aplicação, é preciso dar tempo para que as negociações terminem”, para evitar “oposições estéreis”. (Com agências internacionais; leia mais sobre os protestos na França na página 14)


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INTERNACIONAL ARGÉLIA

As feridas abertas do colonialismo Sebastien Carliez/ECHO

Mesmo com o passado colonial relegado a segundo plano, as seqüelas da guerra continuam vivas Rosa Moussaoui de Argel, (Argélia)

N

o porto, as mercadorias se acumulam em milhares de toneladas, na tentativa de serem encaminhadas para o interior do país. O barril de petróleo, que beira os 60 dólares, dá ao sistema acionista uma ilusão de prosperidade. A Argélia importa, vende, compra e consome freneticamente. Na saída do bairro trabalhador de Belcourt, ao longo das proteções que margeiam o hospital Mustapha, o comércio de ambulantes se estira a céu aberto, por várias centenas de metros, até a entrada do mercado Meissonier. Ao redor das demonstrações de riqueza, os vendedores se espremem, negociando o preço de roupas e outros produtos pessoais importados clandestinamente. Os pequenos revendedores propõem ruidosamente aos passantes lenços perfumados e bijuterias. “10 dinares! 10 dinares!” Os “hittistes”, esses jovens desempregados se transformaram, há muito tempo, em pequenos contrabandistas. Eles se juntaram à população do setor informal que faz o país viver de reposição. A elegante cidade branca e azul parece acordar de uma longa letargia. Os argelinos ainda estão traumatizados com aqueles que se chamam “anos difíceis”. Eles não sabem mais se a fúria do terrorismo islâmico se desmantelou há seis meses ou cinqüenta anos.

ARGÉLIA

em busca de livros escolares para seus filhos. Nesse lugar cordial, as discussões seguem-se tranqüilamente. Na vitrine, estão expostos, principalmente, livros de história dedicados à guerra da Argélia. Um grupo de homens loquazes comenta um programa de televisão francês dedicado à colonização. “Tudo o que acontece entre a França e a Argélia é passional: nós não os suportamos, mas não podemos viver um sem o outro!”, zomba um deles, como conclusão. Um dos livreiros, Sid Ali, assegura que as obras mais pedidas são aquelas dedicadas à história. Revivendo a polêmica aberta pela Lei de 23 de fevereiro, ele não entende que os responsáveis argelinos puderam “dar aulas sobre o fato de que não cabe aos políticos escrever a história. É um absurdo!”, enfurece-se. “Aqui, não fazemos mais do que isso. É o reino absoluto da história oficial.” Seu colega Hassan se pergunta: “Como podemos prejulgar aquilo que teria se tornado a Argélia sem a colonização?” Para ele, a lembrança de declarados “benefícios” dessa colonização persegue uma intenção clara: “Sugerir que os povos que foram colonizados são congenitamente inaptos ao desenvolvimento. É uma pretensão criminosa!”, indigna-se o livreiro.

REVISÃO DA HISTÓRIA

No final da Rua Patrice-Lumumba, o povo da perifeira está bem longe desses debates sobre o passado colonial. Sua preocupação: sobreviver da melhor maneira possível. O mais comum dos expedientes. Ahmed, vendedor de uma barraca de frutas, tenta vender um estoque de laranjas inteiro. Nascido depois da independência, ele garante que a colonização deixou “muitas marcas e dores”. Lembrando o massacre do dia 8 de maio de 1945 em Sétif, ele está convencido de que “os franceses fizeram mal”. “Mas”, acrescenta, “eles são hoje um povo amigo”. Ahmed acredita saber que “não há mais tantos franceses hoje que pensam que a colonização foi uma coisa boa”.

DESCOLONIZAÇÃO Um pouco mais distante, na Rua Bab-Azzoun, dois idosos observam impassivelmente a onda contínua de passantes. Lounis, 70 anos, evoca os jovens argelinos mortos pela França durante a Primeira e a Segunda Guerra

Mundial, mas também durante a Guerra da Indochina. “Eu não vejo qual o bem que a colonização fez à Argélia”, gagueja o velho homem, apoiado a uma das arcadas que circundam a ruela. “Ainda existem na França pessoas que não podem admitir que a Argélia não mais os pertence”, analisa. “E deste lado, existem pessoas como eu que sofreram a guerra. Eu adoraria que a descolonização acontecesse

pacificamente... é necessário que a nossa geração desapareça para virar a página e selar a reconciliação.” Seu amigo Abderahmane espera do fundo do seu coração que o tratado de amizade entre os dois países seja assinado logo, “para que os dois povos vivam em paz e circulem livremente entre as duas margens do Mediterrâneo”. (Humanité, www.humanite.fr; tradução: Mariana Zafalon)

Uma tragédia imperdoável da Redação A chamada lei de 23 de fevereiro de 2005, aprovada pelo Congresso francês, obriga os professores do país a enfatizarem o papel ‘’positivo’’ que a França teve na África ‘’notadamente’’ no norte do continente. Os protestos foram tantos que a medida, embora não

tenha sido oficialmente revogada, não ‘’pegou’’ – o próprio presidente Jacques Chirac teria se referido à aprovação com um sonoro palavrão, irritadíssimo, segundo assessores. Mas botou uma lente de aumento na dificuldade que o país tem de lidar com seu passado. Foi também em fevereiro desse ano que a nação pediu desculpas

oficiais à Argélia, sua ex-colônia, pelo chamado massacre de Sétif, ocorrido há 60 anos justamente no norte da África. Em 8 de maio de 1945, quando o general Charles de Gaulle marchava em Paris comemorando a rendição da Alemanha, os argelinos já tentavam se livrar do controle da França e a população

Indymedia/ França

O passado imediato, a sede de um futuro e a incerteza que reina na mente do Estado, com a doença do presidente argelino, relegam o passado colonial, nas gerações que não conheceram a guerra da Argélia, a segundo plano. Mas a polêmica que agitou a França sobre seu passado colonial criou dificuldades até a essa margem do Mediterrâneo. “Eu adorei a reação dos jovens! Eles limparam Sarkozy!”, se entusiasma Tassadit, referindo-se às manifestações dos jovens descendentes de africanos da periferia de Paris e outras cidades francesas . Essa cinqüentona dinâmica e aguerrida lamenta a falta de reação popular na Argélia. Como ela, inúmeros argelianos acompanharam atentamente o debate sobre a lei de 23 de fevereiro de 2005, que alguns amam às vezes qualificar, não sem malícia, de “franco-francês”. A lei obriga os professores a enfatizarem o papel “positivo’’ que a França teve na colonização dos países africanos. A imprensa escrita consagrou importantes dossiês e as parabólicas que florescem as janelas de todos os imóveis conectam permanentemente a população aos debates políticos. “As pessoas que nos governam são covardes”, estigmatiza Rabah, um simpatizante da Congregação para a Cultura e Democracia, na sigla em francês (RCD). “Eles esperaram quatro longos meses antes de colocar em cena uma condenação aos sotaques chauvinistas. Por que esperar tanto tempo?”. Nascido durante a guerra da Argélia, ele não hesita em comparar o sistema colonial a um “sistema de apartheid”, do qual nenhum dos fracassos que o país colecionou desde a independência pode se arrepender. “O que viveram nossos pais é a pilhagem de riquezas, a humilhação. Eles eram considerados subhomens”, protesta ele, lembrando-se que várias revoltas estouraram entre 1830 e 1954. Na Rua Didouche-Mourad, principal artéria da capital, as famílias aproveitam o fim de semana para passear e fazer compras. A livraria Al Ghozali não esvazia. Cruzam-se estudantes, homens, jovens mulheres, mães de família

População argelina ainda carrega o trauma da colonização francesa, que saqueou as riquezas do país

Indymedia/ França

Capital: Argel Nacionalidade: argelina Localização: norte da África Superfície: 2.381.74 km² População: 32 milhões Línguas: árabe (oficial), berbere, francês Religião: islamismo Moeda: dinar argelino

Na imagem de arquivo, argelinos comemoram a independência do país: lei francesa defende papel “positivo” da colonização

se organizava em protestos nas ruas. Naquele dia, moradores da cidade argelina de Sétif fizeram uma marcha aos gritos de ‘’viva a independência’’, o que gerou violenta reação do Exército francês. Um dos primeiros a tombar foi um menino que carregava a bandeira da Argélia, Saal Bouzid, que se transformou imediatamente no mártir da luta pela liberdade. O massacre de Sétif só acabaria duas semanas depois e o resultado foram quase 45 mil argelinos mortos, número que as primeiras estimativas oficiais colocaram em 1.500 – a última atualização fala em 20 mil. A guerra pela independência na Argélia só foi começar, mesmo, em 1954 e durou até 1962, quando a França bateu em retirada, não sem antes ter formado tropas de argelinos fiéis aos colonizadores. O massacre de Sétif só foi chamado de ‘’tragédia imperdoável’’ em fevereiro de 2005, quando foram pedidas as desculpas formais. Os conflitos que levaram a Argélia à independência só foram chamados de ‘’guerra’’ pela França em 1999. Até então, eram chamados de ‘’ações para manter a ordem’’. Como escreveu o historiador francês Claude Liauzu, quando um país falha em dizer a verdade, os filhos dos imigrantes de hoje ‘’ficam desprovidos de passado’’. (Francewatcher, www.francewatcher.org)


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AMÉRICA LATINA RECURSOS NATURAIS

Fórum tenta maquiar privatização da água Daniel Cassol enviado especial à Cidade do México (México)

Daniel Cassol

Delegações de 140 países assinam declaração genérica; Bolívia, Uruguai e Venezuela propõem texto alternativo trabalhar para amenizar o tom privatista na declaração oficial. “Bolívia e Venezuela não abriram mão de sua carta inicial e ficaram muito mais presas ao slogan do direito humano à água do que a uma conceituação mais adequada. Esse lema é muito generalista, permitindo que as grandes empresas reivindiquem o direito de explorar a água”, explica João Bosco Senra. Na avaliação do brasileiro, os debates sobre a declaração paralela fortaleceram a articulação de países da América Latina.

A

declaração mais esperada do 4º Fórum Mundial da Água (FMA), que terminou no dia 22 de março, na Cidade do México, acabou optando por uma posição generalista sobre o tema mais controverso. O texto assinado por cerca de 140 ministros de Estado apesar de não falar abertamente em privatização do setor, não afirma o “direito humano à água”. Essa proposta era defendida pelas organizações da sociedade civil que participaram de encontros paralelos e também por governos como o da Bolívia e da Venezuela, que encabeçaram um documento paralelo e não assinaram a declaração ministerial. “Sublinhamos a necessidade de incluir a água e o saneamento como prioridades nos processos nacionais, em particular nas estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável e redução da pobreza”, diz o texto dos ministros, que ainda reconhece “as contribuições do 4º FMA para promoção do intercâmbio de melhores práticas sobre assuntos internacionais sobre água e saneamento”. A declaração ministerial, embora não obrigue os países a cumprir o que está escrito, tem papel importante num encontro controlado pelas transnacionais do setor e por instituições financeiras como o Banco Mundial. Para o sociológo brasileiro Luis Fernando Novoa, da Rede Brasileira pela Integração dos

MOVIMENTO FORTALECIDO

Em encontro alternativo, organizações sociais reforçam movimento mundial pelo direito humano à água

Povos (Rebrip), a posição generalista assumida pelos integrantes do 4º FMA tem a ver com o sistemático fracasso dos processos de privatização da água e do crescimento da resistência popular, principalmente na América Latina. “A conjuntura é problemática para o mercado. As empresas não conseguiram obter lucros nem segurança jurídica, e suas iniciativas foram profundamente deslegitimadas pelas sociedades dos países”, explica. Para Novoa, essa conjuntura fez com que o FMA se

tornasse um encontro para remodelar a estratégia de privatização dos recursos hídricos. Já na avaliação do secretário Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra, o encontro teve debates qualificados, porque partiu de experiências locais. “O encontro ministerial foi pior, em termos de metodologia e do tempo para debate. Houve acordo sobre a declaração ministerial em uma reunião anterior, em Genebra, onde se decidiu que o texto não traria nada de substantivo.

É uma declaração que se refere mais a acordos já assinados”, explica.

DECLARAÇÃO PARALELA Os ministros da Bolívia, Cuba, Uruguai e Venezuela assinaram uma declaração paralela, em que defendem o “direito humano à água” e afirmam que o FMA deve ser construído “no marco do sistema multilateral internacional”, com “plena participação e inclusão”. O Brasil participou de reuniões sobre a declaração paralela, mas decidiu não assinar o texto, optando por

A articulação da sociedade civil saiu fortalecida ao final das atividades que foram realizadas de forma paralela ao FMA. Desde o dia 16 de março, quando 30 mil pessoas marcharam pelas ruas da capital mexicana, centenas de ativistas participaram do Encontro dos Povos Indígenas, do encontro do Movimento Mexicano dos Atingidos pelas Represas, do Tribunal LatinoAmericano da Água e do Fórum Internacional em Defesa da Água, onde se consolidou a articulação de um movimento mundial pelo direito humano à água. Esse movimento, que reúne principalmente ONGs ambientalistas e de direitos humanos da América Latina e da Europa, assumiu o lema “O direito à água é possível”, propondo que a água seja gerida unicamente por atores públicos, com a participação da sociedade civil. Uma campanha global pelo direito à água foi convocada para o próximo semestre, entre setembro e outubro.

“Delegação brasileira teve posição ambígua”

Brasil de Fato – Mesmo sem ter caráter oficial nem vinculante, o que representa o Fórum Mundial da Agua? Luís Fernando Novoa – Esse Fórum reúne as principais empresas privadas do setor no mundo. Mais do que isso, a hierarquia que controla o setor. Ou seja, as maiores transnacionais e as instituições financeiras que as sustentam são quem coordena o Fórum, cujo núcleo duro é o Conselho Mundial da Água. Eles se pretendem mundial, ou seja, querem transformar um lobby particular em uma demanda mundial. Assim, convidam os governos e parte das organizações não-governamentais (ONGs). É compreensível que os governos sejam obrigados a comparecer, por pressões políticas e respaldo dos países ricos. O que espanta é a participação de algumas redes num evento que e claramente antidemocrático e excludente. O FMA serve para a formação de consensos privados no setor de água e , como tem apoio dos governos e das instituições financeiras, acaba tendo uma influ-

síveis à população pobre. O caso mais emblemático é o da Bolívia, que deu início a uma série de mobilizações que culminaram com a vitória de Evo Morales. Ou seja, foi uma derrota econômica e política.

Daniel Cassol

Uma breve análise das cerca de 40 pessoas da delegação brasileira que viajaram ao México para participar do 4º Fórum Mundial da Água (FMA) mostra uma atuação excessiva do setor empresarial e, dentro do governo, encarna uma disputa entre dois modelos de gestão da água. “Na sua composição, a delegação não representa o que o conjunto da população brasileira pensa a respeito da agua”, opina o sociólogo Luís Fernando Novoa, da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), presente ao Fórum Internacional em Defesa da Água. Nesta entrevista, ele adverte que, apesar de não ter mandato oficial, o FMA tem grande poder de influência sobre os governos e avisa que a estratégia das empresas no encontro é encontrar novos modelos de privatização do setor.

Novoa critica o governo Lula por incluir a água na parceria público privada

ência muito forte nas instâncias deliberativas no plano internacional, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Suas deliberações assumem caráter paradigmático. BF – Quais são os temas em disputa dentro do FMA? Novoa – A conjuntura é problemática para o mercado, porque o que se tem hoje no mundo, nas áreas onde ocorreu a privatização da água, são processos

incompletos ou que foram muito malsucedidos, inclusive do ponto de vista econômico. O quadro da América Latina é exemplar. As empresas não conseguiram obter lucros nem segurança jurídica, e suas iniciativas foram profundamente deslegitimadas pelas sociedades dos países. Em muitos casos, ocorreram verdadeiras guerras, por conta de uma incorporação pelo setor privado totalmente irresponsável, que deixou regiões inteiras sem água, diminuiu a qualidade do serviço e ampliou as tarifas a níveis inaces-

BF – E isso se reflete no Fórum Mundial? Novoa – O FMA acontece de três em três anos e, em 2003, já se vislumbrava esse fracasso. Agora, há um claro reconhecimento disso. O que o setor privado fez, nesse FMA, é tentar recompor sua estratégia de privatização, em outros moldes. Eles já falaram muito em parcerias público-privadas (PPPs), mas querem ir além. Agora, propõem que os recursos das instituições financeiras transnacionais sejam destinados preferencialmente às privatizações. Além disso, defendem um processo de racionalização do setor, ou seja, mesmo que as empresas se mantenham públicas, devem adotar parâmetros de administração privada. É o que chamamos de corporativização das empresas públicas, uma estratégia que foi mundo amadurecida neste Fórum Mundial. O presidente do Conselho Mundial da Água chegou a dizer que defendia a gestão pública, mas que fosse controlada pelas coletividades locais, que definiriam se a operação será pública ou privada. É uma nova estratégia. Eles começam a dar suporte financeiro aos municípios, que na América Latina estão em situação falimentar, desde que as empresas gestoras dos recursos hídricos estejam voltadas para o mercado, ou mesmo vinculada a uma PPP. BF – E como o senhor avalia a participação do governo brasileiro no FMA? Novoa – O governo Lula herda uma decomposição governamental que foi estruturada ao

longo de 15 anos de políticas neoliberais. Isso se refletiu dentro do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e, especialmente, na constituição da Agência Nacional de Águas, que na prática é um espaço de interlocução do setor privado com o setor público. No FMA, a delegação brasileira é espelho dessa dupla composição: de um lado, setores públicos que defendem a transparência e a participação social; de outro, outros setores que querem modernizar a gestão da água e adequá-la aos parâmetros de mercado. Na sua composição, a delegação brasileira não representa o que o conjunto da população brasileira pensa a respeito da agua. BF – E como as PPPs no Brasil podem interferir no setor? Novoa – Quando foi apresentado o projeto das PPPs, houve uma luta muito grande para que se retirassem delas os setores essenciais e estratégicos. Da forma como foram constituídas, as PPPs permitem um amplo espectro de interferência das empresas. É uma lei muito permissiva, como se o governo brasileiro não tivesse capacidade de regulação de fato. E foram aprovadas em um momento que o governo Lula necessitava dar sinais de confiabilidade ao mercado. Por isso, o setor de água está muito vulnerável nas PPPs. Mas nós, dos movimentos sociais e organizações que formam a Frente Nacional de Saneamento Ambiental e a Rede Vida, continuamos lutando para que a água seja excluída das PPPs. Há possibilidade de reeleição do governo Lula e um conjunto de pressões começa a se organizar para que haja a percepção de quão danoso é o fato de setores essenciais, como água, saneamento e energia, ficarem a mercê do planejamento privado. (DC)


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DEBATE REVOLTA POPULAR

O março francês de 2006 estudantes ? O que foi capaz de ofender sua suscetibilidade política? Aqui retomo o verbo mais importante de todo o discurso maquiaveliano contido em O Príncipe: “Ofender”. Maquiavel alerta ao postulante do poder: não ofenda o povo. Não o ofenda em suas culturas, em seus costumes, em seus interesses econômicos, em sua honra como marido. Está na não ofensa de sua tradição a chave para a legitimidade. Na tradição de lutas e de politização da sociedade francesa, no desejo do povo francês de não ser dominado pelos seus barões e príncipes é que pode ser encontrado a chave da crise de legitimidade criada pelo CPE de Villepin.

Guilherme Cavalheiro Dias ara quem é de esquerda, a França dos dias atuais está empolgante. Diferentemente do maio de 68, quando os estudantes não tinham um objetivo preciso e acabaram por não conseguir uma ligação mais conseqüente com o movimento operário e, sobretudo, com o conjunto dos eleitores, o março de 2006 promete muito para a primavera que acaba de chegar. O governo Chirac-Villepin-Sarkozy já tinha se desgastado na crise de novembro do ano passado, quando a periferia francesa ardeu em chamas por conta dos filhos de operários e/ou desempregados. Mas a queimação de carros era uma reação difusa que teve como ponto de partida um acidente que misturava repressão e marginalização, na morte dos jovens que se escondiam da polícia dentro de uma estação elétrica. Os jovens desempregados não tinham um programa político. E, sem partido, acabaram saindo da cena política sem um ganho objetivo, apesar de o governo ser fortemente criticado pelo corte dos programas sociais que, segundo certo consenso crítico da mídia, teria sido uma das causas para o conflito. Agora, a gafe de Sarkozy, ministro do Interior, responsável pela segurança pública, no ano passado, quando se referiu a estes jovens como “a escória”, fazendo multiplicar pelo país os protestos que tinham se iniciado nos arredores de Paris teve sua similar em Villepin, primeiro-ministro. Qual o erro de Villepin? Criou uma lei, que foi aprovada em fevereiro pelo Congresso, que afeta diretamente jovens de até 26 anos.

P

ALTO CUSTO DE VIDA Jovens que podem estar estudando na universidade e ser de classe média. Jovens desempregados que podem ser os mesmos que queimaram os carros em novembro. Jovens que podem estar trabalhando e que não estão nada satisfeitos com o salário mínimo francês, atualmente de cerca de 1.000 euros e que não responde ao drástico aumento do custo de vida após a implantação do euro em 2002 (os aluguéis, por exemplo, chegaram a subir 150% em três anos, em algumas cidades, 60% só nos primeiros meses do euro). E de que forma o Contrato Primeiro Emprego (CPE) afeta estes assalariados, ou futuros assalariados, sejam futuros operários ou futuros trabalhadores de “colarinho branco”? Na França existem vários tipos de contrato de trabalho. Ouvi dizer que há uma dezena deles. Eu conheço três. O Contrato de Duração Indeterminada (CDI), que se assemelha muito ao antigo Regime Jurídico Único (RJU), extinto pela Reforma da Administração Pública no governo FHC. Diferentemente do RJU dos servidores públicos brasileiros, o CDI aqui se aplica à iniciativa privada. Há várias diferenças. No Brasil a estabilidade se alcançava após dois anos de estágio probatório. Na França é adquirida após dois meses. Após esta fase tem-se a estabilidade no emprego. É por meio de um CDI que se consegue uma série de benefícios, seja do Estado, seja em situações das mais variadas, como conseguir um empréstimo para a casa própria, seja para alugar um apartamento. Há um outro contrato que se chama Contrato de Duração Determinada (CDD). Este pode

Fábio Pinto

HUMILHAÇÃO

variar. Um mês renovável. Quatro, seis meses. Pode-se evoluir dentro de um emprego de um CDD para um CDI. Em geral, promete-se ao empregado, no momento de sua admissão, que ele um dia terá um CDI. Há também o trabalho como diarista. Ganha-se por hora e dias trabalhados e, via de regra, o recrutamento é feito por agências de emprego que oferecem seus selecionados ao empregador. Nesta modalidade, pode-se ganhar cerca de 30% a mais que o CDD ou CDI por hora trabalhada, todavia, não se tem assegurado trabalho todos os dias de um mês.

Estamos diante de uma retomada do movimento de resistência ao neoliberalismo que estava em marcha de retirada. Resistência que se fortalece pela união de trabalhadores e estudantes Para os jovens escolarizados, há ainda uma outra modalidade de trabalho. Trata-se do estágio. Nela, diferentemente do CDI, CDD ou diarista, ganha-se cerca de 300 euros por mês sem nenhum direito de um emprego comum. O Contrato Primeiro Emprego (CPE), a ser implementado a partir de abril, não acaba com nenhuma das formas acima. Portanto, não acaba com a estabilidade do CDI, almejada por todo assalariado. Todavia, ela oferece ao empregador a possibilidade de demitir os empregados de até 26 anos sem nenhuma justificativa dentro dos primeiros dois anos de contrato. Dentro destes 24 meses, o empregador pode também mudar o contrato do empregado, concedendo-lhe o CDI. Isto pode acontecer em tese, dentro de um, dois ou 12 meses. Na verdade, o CPE vem para ser balão de ensaio do fim da estabilidade. E o erro de Villepin foi imaginar um ensaio que fere os direitos justamente de quem?

Dos tradicionalemente mobilizados estudantes franceses. E quais estudantes? Os da Sorbonne? Não somente. Com ensino obrigatório até os 15 anos, uma parcela significativa dos estudantes dirige-se para cursos profissionalizantes a partir dos 16 anos. Até os 18 trabalham como aprendizes e daí conseguem um diploma técnico. SUPEREXPLORAÇÃO

Villepin conseguiu jogar combustível nas brasas que ainda não tinham sido apagadas da contestação de novembro passado. Mas que combustível! Uniu, num golpe só, secundaristas, universitários e trabalhadores. Estes últimos, durante o último governo Chirac, após o desastre do segundo turno com Le Pen, estavam engolindo, garfada atrás de garfada, uma série de medidas impopulares, tendo sido pífios por exemplo, as chamadas de greve e mobilização contra a privatização da companhia estatal de água, energia elétrica e gás, contra as expulsões dos locatários inadimplentes que são jogados na rua após a trégua invernal que acabou dia 15 de março e sobretudo, em suas campanhas salariais. As perdas sociais do conjunto dos trabalhadores teve um fraco contrapé neste período. Invadidas as universidades, mesmo que desocupadas dramaticamente como o caso da Sorbonne, dia 13 de março, indo às ruas como os secundaristas, um cenário de contestação mais geral da política neoliberal de Chirac-Villepin mostra-se evidente. Um dos sintomas da adesão que os protestos prometem ter encontra-se no próprio solo governista. Em encontros políticos da UMP, partido de Villepin, deputados villepenistas se vêem embaraçados diante de suas bases que não se convenceram das vantagens do fim da estabilidade para os jovens de até 26 anos. Assisti a um destes debates na TV e um militante da UMP dizia a um villepenista que este ainda não tinha sido suficientemente claro na demonstração de que a precarização do trabalho iria ser vantajosa para seus dois filhos. A base governista, publicamente jura fidelidade e coesão, entretanto, longe das

câmeras, já apelida o CPE de “Como Perder uma Eleição”, na perspectiva das eleições do ano que vem, 2007. Não se trata aqui de uma divisão no bloco do poder francês com relação ao fim da estabilidade no emprego, mas de perda de popularidade da direita entre seus militantes não burgueses.

Villepin conseguiu jogar combustível nas brasas que ainda não tinham sido apagadas da contestação de novembro passado. Uniu, num golpe só, secundaristas, universitários e trabalhadores E como os estudantes percebem o CPE? Além da revolta contra o fato de poderem ser demitidos sem nenhuma justificativa durante os dois primeiros anos de trabalho, esta medida tem sérios agravantes para suas vidas. Cito um exemplo muito repetido pela fala dos estudantes em manifestações: não conseguirão alugar um apartamento. Sem um contrato estável, as agências imobiliárias não aceitam candidatos à locação. E os efeitos deste estado de precarização não param por aqui, como mencionei acima no caso do financiamento imobiliário. Mas o que mais chama a atenção do observador das manifestações é o detonador da crise no discurso dos jovens. O que é inadmissível ? O que é intolerável ? O que tira o movimento de resistência às reformas neoliberais na França de sua condição de minoria ? Uma indignação extrema e estritamente política do CPE que nada tem a ver com qualquer espécie de racionalização econômica sobre desemprego, precariedade ou neoliberalismo. Estas reflexões, restritas às vanguardas mais engajadas, não povoam o discurso unânime dos estudantes. Se não é ideológica, contra o neoliberalismo, nem econômica, contra a precarização, o que foi capaz de indignar a massa de

Os jovens não admitem serem despedidos sem justificativa. O CPE dá um poder ao seu empregador que lhes parece abusivo, que lhes fere a suscetibilidade política, que lhes ofende em sua condição assalariados. Não é a perspectiva futura de uma popularização do CPE, e o fim do CDI que mobilizou mais de um milhão de pessoas no dia 18 de março. A precariedade do CDD, do estágio, do diarista já existia e não mobilizava os jovens. E não mobilizava por quê? Entre outras razões mais gerais, estes contratos são claros desde sua implantação. Sabe-se, desde a admissão no emprego, que seu tempo é curto, precário mas determinado, conhecido pelo assalariado previamente. O que ofende o futuro CPeista é saber que sem justificativa, sem conhecimento desde sua admissão, o empregador pode demiti-lo. A demissão é diferente de um fim de contrato, seja diário, semestral ou de simples estágio. A demissão é sentida pelo movimento que a rejeita massivamente nas ruas da França como humilhação, como poder ilegítimo de um agente econômico mais forte. Não se trata aqui de uma crise revolucionária. Não se trata de um avanço do movimento socialista. Estamos diante de uma retomada do movimento de resistência ao neoliberalismo que estava em marcha de retirada. Resistência que se fortalece pela união das diferentes centrais sindicais francesas e da quase totalidade das associações estudantis. Se não se vislumbra nenhuma crise de poder; se o que se projeta é uma retomada pela esquerda, junto do Partido Socialista francês nas eleições de 2007, de um neoliberalismo maquiado pelo discurso social, diga-se de passagem, muito mais avançado que a vergonhosa gestão petista de Lula no Brasil, o que se pode concluir da atual crise ? Que as reformas neoliberais na Europa, mas sobretudo na França, encontram-se diante de uma resistência popular não somente construída pelo movimento operário ou sindicalista em geral. O movimento anti-CPE, “stop CPE” como é chamado na França move-se pela indignação. Não admite que a dominação burguesa seja apresentada na forma como lhe é apresentada. Faltou “feeling” ao primeiroministro. Mas lhe faltou tato sobretudo quando esqueceu que a noção de honra e dignidade é extremamente subjetiva, varia conforme a cultura. E que a cultura dos jovens rebeldes do março de 2006 foi construída pela história do maio de 1968. Guilherme Cavalheiro Dias, é sociólogo brasileiro radicado em Nice, França


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agenda@brasildefato.com.br

AGENDA MINAS GERAIS FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO DE BONECOS Inscrições até 14 de abril Na sua sétima edição, o festival pretende reunir a maior variedade possível de técnicas de manipulação, originárias de inúmeras partes do mundo. Os interessados em participar devem enviar por correio uma fita de vídeo ou de DVD do espetáculo na íntegra, o currículo do grupo, entre outras necessidades que estão especificadas na página do festival na internet. Local: R.João Ribeiro, 137, Sta. Efigênia, Belo Horizonte Mais informações: www.festivaldebonecos.com.br 3º ENCONTRO DE VIOLEIROS DE UBERLÂNDIA 5 e 6 de maio Promovido pelo Viola de Nóis Produções, o evento contará com a presença de violeiros como Chico Lobo, Pena Branca, Grupo Viola de Nóis e mais 30 grupos. Haverá também barracas com comidas típicas. Para assistir aos shows, o público deve levar alimentos não perecíveis. Local: Sesc Uberlândia, R. Benjamin Constant, 844, Aparecida, Uberlândia Mais informações: (34) 3212-9099, www.viladenoisproducoes.com.br

mento de Luta Antimanicomial, profissionais da área, beneficiados e seus familares dos Estados do Ceará, Piauí, Maranhão, Paraíba, Sergipe, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O objetivo do evento é consolidar estratégias de articulação, mobilização de serviços, atores sociais e eleger representantes do Nordeste para a secretaria nacional do movimento. Local: a confirmar Mais informações: manic.nuncamais@fortalnet.com.br

RIO DE JANEIRO PROJETO ROMPENDO FRONTEIRAS E DISCUTINDO A DIVERSIDADE SEXUAL Inscrições abertas O eixo central do projeto é a mobilização e a sensibilização dos professores que lecionam nas escolas públicas do Rio de Janeiro, por meio de um curso de extensão voltado para temas como cidadania, direitos humanos, diversidade sexual e combate à homofobia. Serão seis aulas, ministradas aos sábados, das 9 às 17 horas. O curso é gratuito e as inscrições podem ser feitas somente pela internet. Mais informações: (21) 2208-2799 www.arco-iris.org.br/educacao

SANTA CATARINA PIAUÍ 1º ENCONTRO NORDESTINO DA LUTA ANTIMANICOMIAL 31 de março a 1º de abril O evento reunirá integrantes de entidades ligadas ao Movi-

5º CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 5 a 8 de abril Pela primeira vez no Brasil, o Congresso irá reunir representan-

Cristiano Sant’Anna/ indicefoto.com

RIO GRANDE DO SUL 7° FÓRUM INTERNACIONAL DE SOFTWARE LIVRE De 19 a 22 de abril O maior e mais tradicional evento de software livre no Brasil este ano vai oferecer aos participantes a possibilidade de selecionar as trilhas temáticas e visualizar aquilo que cada um tem mais interesse em acompanhar. O fórum também inova na homenagem que será feita a grandes hackers e cientistas da computação. Usuários da internet do mundo inteiro poderão assistir a alguns eventos que serão transmitidos pela TV software livre. As inscrições variam de R$ 28 a R$ 103. Local: Centro de Exposições Fiergs, Av. Assis Brasil, 8787, Sarandi, Porto Alegre Mais informações: http://fisl.softwarelivre.org/7.0

tes de governo ibero-americanos, instituições públicas e privadas, ONGs, movimentos sociais, comunidade acadêmica para discutir as potencialidades desse campo de conhecimento na construção da sustentabilidade planetária, e também para dar continuidade à formação de uma identidade da educação ambiental ibero-americana. Taxas de inscrição de R$ 40 a R$ 150. Local: Centreventos Cau Hansen, Av. José Vieira, 315, Centro, Joinville Mais informações: (45) 3252-7873, www.abong.org.br

SÃO PAULO CURSO SOBRE GRAMSCI Março a junho Será realizado na Universidade de São Paulo um curso livre sobre Antonio Gramsci, ministrado pelo professor Lincoln Secco, um dos principais estudiosos da importante obra desse intelectual marxista italiano. O curso acontecerá uma vez por mês, às quintas-feiras. As aulas abordarão temas como “A revolução passiva e o risorgimento italiano”, “As idéias de Gramsci e o Brasil”, entre outros. Gratuito. Local: USP, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Anfiteatro da História e da Geografia, R.do Lago, 717, Cidade Universitária, São Paulo Mais informações: www.acessa.com/gramsci TERÇAS COM FOLCLORES A partir de 30 de março Realizado no Museu do Folclore de São José dos Campos, o projeto promove discussões abertas com educadores, trazendo convidados uma vez por mês. No dia 30 de março será lançado o 16° volume da série “Cadernos de Folclores”. Entrada franca. Local: Evento Mário Covas, Av. Olivo Gomes, 100, Santana, São

José dos Campos Mais informações: (12) 3924-7302 4º ENCONTRO DE EDUCAÇÃO PELA CULTURA: TRADIÇÃO E IDENTIDADE ÉTNICORACIAL 30 de março Realizado no Museu Afro-Brasil, o evento pretende promover encontros entre organizações nãogovernamentais (ONGs) e outras instituições que atuem na área de Educação, desenvolvendo projetos de cultura sob a perspectiva da identidade étnico-racial. O encontro é voltado para um público de educadores e líderes comunitários, de ONGs, além de professores e estudantes. Entrada franca. Local: Teatro Ruth de Souza, Museu Afro-Brasil, Parque do Ibirapuera, portão 10, São Paulo Mais informações: eventoseduc_ museuafrobrasil@yahoo.com.br BAZAR FEMINISTA 2 de abril Realizado pela Sempreviva Organização Feminista, o bazar vai arrecadar fundos para a realização do 1º Encontro de Ativista da Marcha Mundial das Mulheres, que acontecerá em Belo Horizonte, em maio. O bazar vai oferecer CDs, livros e roupas. Local: R. Ministro Costa e Silva, 36, Vila Madalena, São Paulo Mais informações: (11) 3819-3676

ASSEMBLÉIA POPULAR 6 e 23 de maio As representações populares da cidade de Salto estão organizando dois encontros – o primeiro, em vários bairros da cidade, para discutir questões mais pontuais; e um segundo que abrangerá todos os movimentos da cidade, no Sindicato dos Metalúrgicos, para uma articulação de forças sociais na cidade. Entre os organizadores do evento estão a pastoral Paz e Fé, o Comitê Sindical, Sociedade Amigos do Bairro e representantes de pastorais sociais. Local: Sindicato dos Metalúrgicos de Salto, R. Antonio Vendramini, 258 (próximo à rodoviária), Salto Mais informações: (11) 7143-7711 FUTEBOL E ARTE Até 9 de julho Exposição que reúne obras de 11 artistas com suas visões do futebol. Os artistas traduzem, em seus trabalhos, a emoção peculiar que o esporte proporciona aos torcedores. Serão apresentados trabalhos de Cláudio Tozzi, Ivaldo Granato, José Roberto Aguilar, José Zaragoza, Nelson Leirner, Roberto Magalhães e Rubens Gerchman. Entrada franca. Local: Espaço Cultural Vivo, Av. Dr. Chucri Zaidan, 860, Térreo, Morumbi, São Paulo Mais informações: (11) 9233-9991

Festa de três anos do Brasil de Fato Ato político-cultural, com a presença de artistas, intelectuais, representantes de organizações populares e personalidades da vida pública do país. Local: Quadra da Gaviões da Fiel Endereço: Rua Cristina Tomaz, 183, Bom Retiro, São Paulo Dia: 31 de março (sexta-feira) Horário: A partir das 19 horas Mais informações: www.brasildefato.com.br


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CULTURA

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ARQUITETURA

Uma construção coletiva e livre Pedro Fiori Arantes de São Paulo (SP)

Divulgação

O arquiteto Sérgio Ferro propõe aos movimentos populares que multipliquem os canteiros de obra com autogestão

U

BF – O senhor tem uma trajetória importante de militância política, primeiro no PCB, depois na Ação Libertadora Nacional (ALN), com

Ex-militante do PCB e da ALN, companheiro de Carlos Marighella, o arquiteto Sérgio Ferro foi preso pela ditadura, demitido da Universidade de São Paulo e exilado na França, onde tornou-se professor da Escola de Arquitetura de Grenoble. Ferro mora no país até hoje, com a esposa e quatro filhos. Ele ilustrou as agendas e calendários do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no ano 2000. Seus desenhos encontramse expostos na Escola Nacional Florestan Fernandes. prisão e exílio. Como foi a história dessa radicalização política dos anos 1960? Ferro – O autoritarismo do poder já era visível na época da inauguração de Brasília. Mas Juscelino era sorridente e enganava bem. Assustado pelas reações populares de 1963 e 1964, o poder entregou-se aos militares, que logo iniciaram uma brutal repressão: prisões arbitrárias, desrespeito às leis, torturas, assassinatos. Líderes operários e das Ligas Camponesas foram perseguidos, martirizados, professores foram afastados, presos. Não era possível não resistir – se guardássemos um pouco de dignidade. E, com a brutalidade crescente da ditadura, o recurso às armas se impôs. Saí do PCB por esse motivo – cuja atitude era ainda desenvolvimentista. Por isso acompanhei o Carlos Marighella na ALN, que tinha uma postura mais forte e correta. Aí a radicalização foi rápida. BF – Encarcerado pelo regime militar, no presídio Tiradentes, como forma de resistir à violência, o senhor montou um ateliê de pintura com outros presos. Como foi isso? Ferro – A política dos cárceres era (é) dupla. Primeiro, tenta quebrar o prisioneiro com a tortura, cujo objetivo, além de obter informações, é colocar o corpo martirizado (que pede que fale para evitar o sofrimento) contra a cabeça (cuja honradez exige silêncio). Depois, passada essa fase, vem o tempo da humilhação, da degradação, do desrespeito que procura a perda da auto-estima. Para resistir, então, era (é) preciso constantemente procurar atividades que reafirmassem nossa dignidade, que afirmassem nossa oposição À degradação. Ginástica e esportes para nos reaproximarmos de nos-

Para Ferro, o desenho da arquitetura é um dos fatores de exploração dos trabalhadores, por desvalorizar ainda mais seu salário

sos corpos, seminários, leituras, atividades artesanais para manter ativas nossas cabeças. O ateliê de pintura foi uma das muitas atividades artesanais de resistência desenvolvidas então. Lembro ainda com emoção um episódio. Após uma das tantas vistorias brutais e aleatórias, os carcereiros levaram tudo o que tínhamos para trabalhar. Sem uma palavra, Rodrigo Lefèvre recolheu lascas de madeira de nossos mocós, tiras de nossos lençóis e, com isso, armou um gigantesco móbile no centro da cela. Depois cantamos, aos berros, Apesar de você, do Chico. Ganhamos sem nada. BF – A pintura é, para o senhor, um grande contraponto em relação à alienação do trabalho na construção. Ela guarda o que o senhor chama de trabalho livre. Explique como é isso. Ferro – A pintura é a atividade de um homem só, diante de uma tela em que deposita cores. Teoricamente ele pode fazer o que quiser. Não é bem assim no caso da pintura profissional: aí o mercado impõe suas regras, delimita a liberdade, o que é compreensível. A liberdade da arte não pode vingar completamente pois se encontra em oposição à não liberdade de todos os outros trabalhos sociais. Entretanto, enquanto memória ou antecipação de uma liberdade desejada para todos, há que continuar a pintar (ou compor, ou fazer poesia, etc.), mesmo sabendo de sua deformação atual. BF – No livro, o senhor deixa muito claro que o lugar privilegiado desse trabalho livre deveria ser a arquitetura, pois ela poderia ser a maior das artes, como trabalho de uma comunidade livre de produtores. Como é sua proposta para esse novo canteiro de obras? Ferro – O núcleo da construção civil é o trabalhado coletivo, operários especializados reunidos por um objetivo comum, a coisa a construir. Hoje os operários não

MST usa tecnologia defendida por Ferro O assentamento Dom Tomás Balduíno, em Franco da Rocha, região metropolitana de São Paulo, vai construir casas utilizando uma tecnologia desenvolvida por Sérgio Ferro nos anos 1960: as abóbadas. A partir de um processo participativo de discussão de projeto realizado por estudantes de arquitetura da Universidade de São Paulo e pelo grupo de assessoria Usina, uma parcela de assentados decidiu fazer suas casas com esse tipo de cobertura curva. Trata-se de um sistema construtivo simples e muito econômico. Com o mesmo recurso que é empregado para casas de 60m2, as casas em abóbada chegarão a 90m2, abrigando um mezanino e três dormitórios. Na experiências que realizou antes de ser preso, com os colegas Flávio Império e Rodrigo Lefèvre, Ferrro comprovou que essa técnica, por utilizar a menor quantidade de material para cobrir o maior vão, era ideal para a casa popular. Os assentados que optaram pela abóbada justificam a escolha: “O MST é o parteiro do novo, por isso deve ter uma proposta diferente para a moradia” (FPA).

se reúnem por vontade própria, mas é o capital que os põe juntos, após comprar sua força de trabalho. A finalidade do capital é a exploração desse trabalhador coletivo, a apropriação da maisvalia. Os trabalhadores então não são livres, devem obedecer a vontade de quem os comanda, são mão de uma cabeça alheia. Ora, é possível pensar um trabalhador coletivo livre (já existem experiências nesse sentido). A cooperação autônoma, autogerida, livre, permitindo que mão e cabeça se unifiquem, que o pensamento e as habilidades coletivas dêem forma ao material comum, sem intervenção de nenhum poder dominador, abre o campo para a arte no seu sentido mais puro: expressão da alegria no trabalho livre. E, sendo o trabalhador coletivo livre a união de muitas vontades, sua obra escaparia da estreiteza do indivíduo isolado, e manifestaria melhor os valores éticos da comunidade: a arquitetura seria assim a maior das artes. BF – O senhor tem uma enorme admiração pelos movimentos populares no Brasil, em especial pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que vem se dando conta de que seus assentamentos não são apenas territórios de produção do espaço agropecuário, mas também de produção do “espaço construído” (casas, escolas, igrejas, armazéns, etc.). Isso exige um programa do movimento. Quais suas sugestões para uma atuação também emancipadora do MST nas suas atividades de construção e arquitetura? Ferro – Essa é uma questão fundamental. Os movimentos populares, como o MST, visam a superação de sociedades injustas, tirânicas e exploradoras como a nossa. A esquerda acreditou que bastaria suprimir o capital para que tudo mudasse. A triste realidade dos ex-países ditos socialistas mostrou o erro dessa crença. Suprimiram o capital – mas não mudaram as relações de produção que ele havia criado. Chefes continuavam a comandar autoritariamente a hierarquia rígida da produção. Pior, em nome de um povo abstrato, exigiam mais sacrifício ainda do trabalhador. Ora, a produção é o núcleo de toda a sociedade. E as relações de trabalho entre todos os produtores são as que mais têm peso na conformação do conjunto das relações sociais. A sociedade espelha o que se passa no seio da produção, seu momento mais determinante. Repito: a construção é sobretudo feita por homens em colaboração. Ao contrário da indústria, utiliza poucas máquinas,

sua técnica é relativamente simples. O que a estrangula hoje é a voracidade do capital. Nos assentamentos, entretanto, desaparece (relativamente) seu poder. Os assentamentos podem, livremente, se associar em coletivos autogeridos, isto é, constituir trabalho coletivo livre. E isso tem importância não somente para suas construções (que podem assim ser verdadeiras obras de arte popular) – mas para a constituição de uma outra sociedade, igualitária e democrática. É preciso utilizar a simplicidade técnica da construção e seu fundamento, o trabalhador coletivo, como terreno de experimentação e desenvolvimento de relações de trabalho novas, dignas, respeitosas de todos. O canteiro de obras dos assentamentos livres é o lugar privilegiado para iniciar a construção de uma outra sociedade. Divulgação

Brasil de Fato – São quatro décadas em que o senhor reafirma, de diferentes modos, as mesmas contradições na produção da arquitetura, um belo exemplo de coerência intelectual, tão rara nos dias de hoje. Como resumiria essa sua perspectiva crítica? Sérgio Ferro – Ao contrário do que divulga a ideologia (dominante), os setores avançados da produção, aqueles que contam com muitas máquinas, cadeias de montagem, automação, etc. não são os que geram maior quantidade relativa de valor, de lucro. O valor só é criado pelo trabalho humano – e os setores avançados da produção empregam pouco trabalho humano, relativamente ao capital imobilizado. Os setores ditos “atrasados” da produção, ao contrário, utilizam proporcionalmente muito mais trabalho, criando assim muito mais valor. Por meio de muitos artifícios (como subpreços, astúcias contábeis, arranjos bancários, etc.), o lucro produzido nos setores “atrasados” é transferido aos “avançados”. E, para aumentar a massa de valor transferido, a exploração aumenta constantemente nos setores “atrasados” – que são mantidos assim para a salvação do sistema. Esses setores “atrasados” cumprem na economia nacional um papel similar ao que os países subdesenvolvidos desempenham na economia mundial: são mananciais de extração de mais-valia que alimentam as áreas modernas. A construção civil é um desses setores “atrasados” tecnicamente da produção, como também uma parte da agricultura e da mineração. É um setor ultra-explorado: menores salários, maiores jornadas de trabalho, maiores índices de doenças, acidentes, rotação e instabilidade, sindicatos fracos etc. O desenho de arquitetura, freqüentemente, ajuda na exploração, por desprezar o saber operário, degradá-lo, contribuindo assim para a queda dos salários.

Quem é Divulgação

m arquiteto muito diferente dos seus colegas de profissão, Sérgio Ferro propõe uma arquitetura nascida no canteiro de obras, na qual os trabalhadores são sujeitos ativos no processo de criação e execução. Ou seja, nada de linhas e curvas traçadas pelo “gênio artístico” do arquiteto, e que se transformarão, na obra, em comando autoritário para um trabalhador idiotizado e submetido a arbitrariedades. Com base nesse pensamento, ele acaba de lançar o livro Arquitetura e trabalho livre, pela editora Cosac Naify, onde reúne 40 anos de produção sobre arquitetura e autogestão operária, dos anos 1960 até hoje. Nesta entrevista ao Brasil de Fato, ele explica que a arquitetura, se liberada dos aspectos de dominação impostos pelo capital, pode ser um excelente espaço de criação coletiva, sem a opressão do trabalho manual pelo intelectual. A arquitetura, assim, seria a maior das artes, e a melhor expressão técnica e estética de uma comunidade livre de produtores. Segundo Ferro, esta é uma tarefa para os movimentos populares, que deveriam experimentar em seus territórios e assentamentos, em casas, escolas, armazéns e galpões em construção, uma produção livre da arquitetura, em que todos os produtores sejam ativos colaboradores.

UMA OBRA DE INTERESSE SOCIAL Com debates em São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Brasília e Salvador, Sérgio Ferro tem balançado as convicções de uma classe profissional que se acomodou diante da visão de trabalho e acha natural que alguns “projetem”, os arquitetos, enquanto uma legião de trabalhadores executa seus desenhos sob condições muitas vezes violentas e indignas. Os arquitetos se especializaram em produzir discursos generosos para sua prática, e não gostam de reconhecer, mesmo os comunistas, que colaboram com um sistema de exploração na indústria da construção. A crítica de Sérgio Ferro, realizada de forma sistemática e coerente durante 40 anos e pela primeira vez reunida em livro, desafia esse “coro dos contentes”. O livro, por isso, interessa não apenas a arquitetos, mas a todos que procuram, em suas práticas e pesquisas, definir novas formas de organizar a produção a partir do poder popular. Bibliotecas dos movimentos podem solicitar o livro gratuitamente à editora Cosac Naify, pelo telefone (11) 3823-6595. (PFA)


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