Câmara Municipal aprova Projeto de Lei para ratificar a denominação da Rua Santa Rita

João Monlevade - Na reunião ordinária dessa quarta-feira, a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou por unanimidade em turno único, o Projeto de Lei n° 1.346/2023, de autoria do vereador Fernando Linhares (União). A matéria tem como objetivo ratificar a denominação

“Santa Rita” à rua localizada nos bairros Novo Horizonte e Aclimação. A rua Santa Rita é amplamente reconhecida na cidade e recebeu esse nome em homenagem à igreja Santa Rita, que está localizada no número 193, há mais de 60 anos.

De acordo com Fernando Linhares, apesar de seu nome ser utilizado há muito tempo, não havia uma norma legal que oficializasse a designação da rua como Santa Rita. Segundo ele, isso acarretava problemas, como a falta de embasamento jurídico para a atribuição do CEP 35930-078 pelos Correios. “Fui procurado por algumas pessoas que me relataram a situação e fiquei muito surpreso. Apresentei o projeto com o intuito de consolidar legalmente o nome da rua Santa Rita e espero que essa medida possibilite o reconhecimento oficial da rua e resolva questões legais relacionadas a ela”.

Ainda segundo Linhares, outras ruas devem se encontrar em situação semelhante. Ele sugeriu que o Departamento de Obras faça um levantamento para que possam legalizar e ratificando o nome das ruas já existentes.

Na oportunidade, o vereador Thiago Titó (PDT) lembrou de um projeto apresentado por ele que ratificava o nome da rua Dionísio no bairro Lucília. Ele destacou que a medida contribuiu para que a rua tivesse CEP e entrega de correspondência. Por sua vez, Revetrie Teixeira (MDB) parabenizou a inciativa do parlamentar. Ele endossou a sugestão dada por Fernando em fazer o levantamento do nome das ruas e sugeriu que também seja ouvida a comunidade local. O projeto agora seguirá para sanção do prefeito, e, uma vez sancionado, entrará em vigor, garantindo assim a oficialização do nome da rua.

Mais aprovações

Em redação final, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar nº 21/2022, de iniciativa do Vereador Bruno Cabeção (Avante), que acrescenta o Art. 45–A à Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário do Município de João Monlevade.

A proposta prevê para o contribuinte o pagamento instantâneo via PIX e transferência bancária para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições com o município.

Já em segundo turno,

Prefeitura de João Monlevade paga

foi aprovado o Projeto de lei nº 1.331/2023, de iniciativa da Executivo, que Dispõe sobre instalação de brinquedos em locais públicos de lazer, praças e parques, no município de João Monlevade, criando o projeto “Vamos Brincar nas Praças”, e dá outras providências. (Contém emenda 01, apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça e Redação e emenda 02, apresentada pela Comissão de Administração Pública, infraestrutura e serviços. A matéria prevê que os locais onde os brinquedos forem instalados seja obrigatório a disponibilização de brinquedos adaptados. O Executivo acatou a sugestão apresentada por um anteprojeto do vereador Dr. Presunto (PDT), aprovado pela Casa em dezembro de 2021.

Primeira Parcela Do 13 Sal Rio No Dia 30

no mesmo dia, os seRvidoRes Recebem o saláRio do mês de maio

João Monlevade - Na próxima terça-feira (30), a Prefeitura de João Monlevade antecipa aos servidores, o pagamento da primeira parcela do 13º salário. No mesmo dia também será pago o salário do mês de maio. A medida beneficia cerca de 2,5 mil servidores e injeta aproximadamen- te R$ 13,6 milhões na economia da cidade. Os valores referentes à folha de pagamento da Prefeitura totalizam R$ 8.278.940,31, sendo que o montante destinado ao 13º salário atinge R$ 4.053.986,84. Na Fun- dação Crê-Ser, os salários do mês somam R$ 408.535,89, enquanto o 13º salário totaliza R$ 208.757,89. Já no Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DAE), os salários atingem o valor de R$ 573.862,21, e o 13º salário corresponde a R$ 147.293,55.

“Mais uma vez conseguimos antecipar o pagamento do 13º e isso só é possível porque João Monlevade, de forma sustentável, mantém seu equilíbrio financeiro. Esse resultado é fruto de um grande esforço de toda a Prefeitura e da nossa gestão responsável e transparente”, afirma o prefeito Dr. Laércio Ribeiro (PT).

“O pagamento também movimenta a economia da nossa cidade, estimulando o comércio, o consumo, gerando oportunidades e fortalecendo nossa cidade como um todo”, completa o vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Fabrício Lopes (Avante).

Valorização semana do meio ambiente

Neste ano, dando continuidade à política de valorização do funcionalismo público, a administração municipal, concedeu um reajuste salarial de 10% à categoria, o que representa um importante ganho real para os funcionários. Além disso, o vale-alimentação teve um aumento de R$ 80, passando a ser de R$ 500, e o retorno de férias será de R$1.100.

O Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) foi mantido e ainda teve avanços significativos, incluindo o acréscimo do aviso prévio integral de quatro meses para os que aderirem, mais quatro meses de vale-alimentação e o direito à cesta de Natal. Além disso, a Prefeitura de João Monlevade adquiriu cerca de dois mil novos uniformes para os seus servidores.