Boletim Municipal de Monchique - N.º 5

Distribuição

Gratuita

Semestral

ABRIL 2024

#MONCHIQUE

Ficha Técnica

Propriedade Município de Monchique

Edição e coordenação Paulo Alves - Presidente da Câmara

Design / Paginação Amarca

Conteúdos

Marta Cândido e Paula Calapez

Periodicidade Semestral

Depósito legal n.º 499735/22

Tiragem 3000 exemplares

Impressão Gráfica Comercial

Publicação gratuita morada Município de Monchique

Travessa da Portela, 2 8550-460 Monchique

Telefone: 282 910 200

Email: geral@cm-monchique.pt

05 \ EdiToriAl

06 \ dESTAquES

12 \ AuTArquiA

17 \ Ação SoCiAl

20 \ dESPorTo

22 \ CulTurA

24 \ TuriSMo

25 \ ProTEção Civil E AMbiEnTE

26 \ ÁguA E SAnEAMEnTo

28 \ rEdE viÁriA E obrAS PúbliCAS

36 \ EM CArTAz

38 \ dElibErAçõES ASSEMblEiA MuniCiPAl

40 \ dElibErAçõES CâMArA MuniCiPAl

50 \ A não PErdEr

Caro (a) munícipe

Avançamos para a 5 ª edição do Boletim Municipal que resume o trabalho autárquico durante os últimos 6 meses.

Apesar deste resumo, do que foi e está a ser feito, o trabalho municipal, diário, estende-se muito mais além do que as linhas que resumem a concretização de projetos, atividades e iniciativas.

Os grandes projetos que estão em curso, as atividades de gestão diária, o atendimento ao público, o serviço de acompanhamento, a gestão laboral e técnica que é feita por toda a equipa municipal, espelha e continua a espelhar as premissas com que nos propusemos no início do nosso mandato: um serviço público transparente e direto, com uma postura proactiva e atenta.

Este trabalho camarário, realizado pelo Executivo Municipal e pelos técnicos da autarquia, nesta colaboração em rede, permite realizar um serviço multidimensional ao serviço de toda a comunidade. Se por um lado importa dar conta do trabalho autárquico, por outro é ingrato resumir as linhas orientadoras deste boletim, porque o trabalho de facto vai muito mais além do que é aqui referido.

Os investimentos feitos na educação, na área social e na rede pública. A organização de atividades, iniciativas e eventos. A gestão dos equipamentos municipais. Os serviços de apoio à população (cantinas escolares, transportes públicos, limpeza urbana, águas e saneamento). O aconselhamento e apoio técnico nas mais diversas áreas. A gestão financeira. A articulação com entidades públicas para fomentar o desenvolvimento a vários níveis são alguns exemplos de um trabalho de continuidade. Prosseguimos com o desenvolvimento de um conjunto de projetos e obras por todo o concelho e que revela a dedicação que temos desenvolvidos nestes últimos meses e que procuramos, diariamente, que vá ao encontro das expectativas de todos vós.

Contamos, por isso, com todos, para continuar a trabalhar!

O Presidente,

Paulo Jorge Duarte Alves

Parque da Vila em remodelação

Tiveram início, a 4 de dezembro, os trabalhos para remodelação do Parque da Vila, nomeadamente na construção do Centro de BTT/Cyclin’Monchique, anfiteatro natural, dois parques infantis, circuito de street workout, substituição do mobiliário urbano, reparação de tanques e conclusão do campo de padel.

Monchique Natal

De 15 a 20 de dezembro realizou-se o Mercado de Natal, sob a chancela “Monchique Natal”. Este ano o mercado apresentou-se diferente, num ambiente mais acolhedor, onde não faltaram espetáculos de teatro, animação, ateliers, concertos e o tradicional carrossel. Um dos pontos altos deste período festivo foi o concerto do St. Dominic´s Gospel Choir, realizado na Igreja Matriz.

Sobra Alimentar, tem + para dar!

No âmbito do Programa Recolha Bio, o Município instalou 6 compostores comunitários, em Monchique, Alferce e Marmelete.

Neste âmbito foram realizadas ações de esclarecimento, campanhas de sensibilização e oferecidos baldes e compostores domésticos à população, para incentivar ao processo de compostagem.

Durante o ano de 2024 será dada continuidade ao projeto com mais ações de sensibilização porta-a-porta.

Miradouro valoriza Cerro do Castelo de Alferce

Incubadora

de Empresas de Monchique

A atividade da Incubadora de Empresas de Monchique (IEM) continua neste ano de 2024 com a novidade da candidatura submetida, no âmbito da transição digital, ao PRR: “Vales para Incubadoras e Aceleradoras”. Esta candidatura permitirá obter financiamento para dotar o espaço em Casais de equipamentos de escritório e informáticos assim como capacitar meios humanos, para apoiar de forma eficiente o tecido

O Município de Monchique avançou com a construção de um miradouro panorâmico junto ao Castelo do Alferce.

Esta valência surge na sequência do CICCA – Centro Interpretativo do Cerro do Castelo do Alferce, do passadiço e da ponte suspensa, iniciativas da Junta de Freguesia de Alferce, que contaram com o apoio do Município de Monchique.

empresarial local, pretendendo-se ainda dinamizar a nossa aldeia de Casais.

Entretanto a IEM continua a funcionar no Espaço Jovem, a receber candidaturas de novas startups, novas empresas, novas ideias e novos negócios, e disponíveis para as empresas e empresários do concelho, nos dias úteis das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00.

Desfile de Carnaval

Organizado pela Junta de Freguesia de Monchique, com o apoio do agrupamento de escolas e do Município, o desfile de Carnaval, realizou-se no dia 16 de fevereiro sob o tema “Histórias e Culturas do Mundo”.

Comemorações da Criação do Concelho

Assinalou-se a 20 de janeiro, os 251 anos da criação do concelho de Monchique (16/01/1773), com um programa composto por visita guiada e colóquio, que permitiram abordar a história da vila e a fundação deste concelho.

Água foi o tema do Festival de Caminhadas

O Festival de Caminhadas voltou a dar os passos de 1 a 4 dezembro. Com uma procura crescente, este evento está a tornar-se expressivo no que toca à calendarização regional de eventos. Um apelo ao conhecimento do património natural, principalmente da água, esta iniciativa recebeu mais de 600 participantes, no total de 45 atividades/caminhadas.

Dia Internacional da Proteção Civil

Realizou-se, no dia 1 de março, o Dia Internacional da Proteção Civil, que envolveu a comunidade, em especial a comunidade escolar. Esta data foi assinalada com um Dia Aberto no Quartel dos Bombeiros, onde houve a oportunidade de ver de perto o trabalho dos Bombeiros e do Serviço Municipal de Proteção Civil, através de uma Exposição Estática das Valências Operacionais e a demonstração de alguns exercícios práticos.

Inauguração do Passadiço do Barranco do Demo

No dia 21 de outubro 2023, o Município de Monchique e a Freguesia de Alferce inauguraram o passadiço, com a presença de Sua Excelência a Ministra da Coe-

são Territorial, Prof. Doutora Ana Abrunhosa, o Presidente da CCDR, Dr. José Apolinário, de Presidentes de Câmara da região e outras entidades.

Melhoria do desempenho

Energético do Edifício das Piscinas Municipais de Monchique

O investimento total desta operação foi de 398.212,92 €, dos quais 283.321,89 € contam com o apoio FEDER (Portugal 2020), e diz respeito ao isolamento térmico da cobertura, ao sistema de iluminação, ao sistema de produção de calor da água da piscina, à desumidificação do ar da nave da piscina e ao sistema de produção de energia para autoconsumo através de fontes renováveis (solar fotovoltaico e térmico). Também serão realizadas intervenções na impermeabilização e canalização, além da abertura de uma galeria à volta das piscinas exteriores. Com término previsto para junho de 2024, esta intervenção revela-se de fulcral relevância para todos os utilizadores e trabalhadores deste equipamento.

Projeto Renature Monchique

quer recuperar habitats afetados por incêndio

O Dia da Floresta Autóctone, 23 de novembro, foi comemorado com o relançamento do Projeto Renature Monchique para 2024, que tem por objetivo o restauro dos habitats afetados pelo incêndio de agosto de 2018. Até à data foram já plantadas no concelho mais de 260 000 árvores autóctones: carvalho-de-Monchique, sobreiro, castanheiro, medronheiro, carvalho-cerquinho, freixo e amieiro, e foram apoiados centenas de proprietários.

O projeto resulta de uma parceria entre GEOTA, Ryanair, Município de Monchique, RTA e ICNF. Além desta iniciativa, o Município tem em curso outros projetos de restauro ambiental com a plantação de espécies autóctones em mais de 50 ha nas suas propriedades na Foia, e encontra-se a renovar os seus espaços verdes com a substituição de plantas ornamentais exóticas por plantas autóctones promotoras da biodiversidade e mais adaptadas às condições locais.

Novas vedações do campo azul, no Parque da Vila, e da cantina da Escola de São Roque

Na senda da política de investimento e requalificação do espaço público, foram finalizados em fevereiro os trabalhos de colocação e arranjo da vedação do campo azul no Parque da Vila.

Esta intervenção integra as obras em curso no Parque da Vila, que incluem um Centro de BTT/Cyclin, Anfiteatro Natural, dois parques infantis, um street WorkOut e um campo de Padel.

A Cantina de São Roque, tal como outros equipamentos municipais, mereceu também beneficiações.

No seu conjunto, estas obras de requalificação do espaço público estabelecem melhorias significativas na acessibilidade, utilização e segurança da população.

Projeto BRIDGE

Realizou-se no dia 14 de março a conferencia final, nas Caldas de Monchique. Este projeto de investigação pretende unir a ciência e comunidades locais para a redução do risco de incêndios rurais. Desenvolvido pelo LNEC-Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Instituto Superior técnico, Universidade do Algarve e Fundação para a Ciência e Tecnologia, com apoio do Município de Monchique.

Melhoria do desempenho energético da Piscina Municipal nos Casais

O investimento total desta operação foi de 29.980,00 €, dos quais 75% com o apoio FEDER (Portugal 2020).

Plano Municipal de Ação Climática

Para fazer face ao desafio das alterações climáticas, Monchique está a desenvolver o plano municipal de ação climática. Reuniram-se, no dia 2 de março, executivo, técnicos, associações e empresas do concelho do Município, para discussão da fase de diagnóstico. Posteriormente será iniciado o processo de ação deste plano.

Novo skatepark

Decorrente da deliberação da Assembleia Municipal Jovem e de proposta do orçamento participativo, o Município de Monchique avançou com a implementação de um pequeno SkatePark, projeto concluído em fevereiro.

Junto ao Espaço Jovem de Monchique, esta zona pretende ser um espaço privilegiado que será enriquecido com a conclusão das outras obras em curso no Parque da Vila, previstas para o final do primeiro semestre deste ano.

Novo vestuário de trabalho dos trabalhadores municipais

Desde o início do corrente ano, que o novo vestuário foi entregue a todos os trabalhadores municipais que desempenham funções operacionais.

Aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024 do Município de Monchique

No valor de cerca de 24 milhões de euros, as GOP e orçamento para 2024 foram aprovadas na segunda reunião da Assembleia Municipal de 18 de dezembro.

O orçamento para 2024, as grandes opções do plano e o mapa de pessoal do Município de Monchique, foram aprovados em reunião de Câmara no dia 6 de dezembro, com 4 votos a favor e uma abstenção, e deliberados na Assembleia Municipal, com 12 votos a favor e 5 abstenções.

Bolsas de Estudo – Alunos Ensino Superior

Reforçando a política de apoio social aos alunos de Monchique e numa perspetiva de promoção da igualdade de oportunidades, foram atribuídas 42 bolsas a estudantes que frequentam o ensino superior.

Tarifários especiais

Com o propósito de promover o acesso económico aos serviços por parte de famílias mais carenciadas e numerosas, o Município de Monchique incorporou uma componente social nos seus tarifários de fornecimento de água (AA), recolha de águas residuais domésticas (AR) e recolha de resíduos urbanos (RU).

Semana da Alimentação - “Hora da Bucha”

No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Alimentação, que se celebra anualmente a 16 de outubro, decorreram, atividades que visaram a sensibilização da comunidade escolar para este tema, nomeadamente:

- Ações de sensibilização junto dos encarregados de educação, comunidade escolar, nomeadamente, crianças do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas de Monchique sobre alimentação saudável;

- distribuição de um panfleto informativo sobre lanches saudáveis;

- entrega de lancheiras às crianças da Educação Pré escolar e do 1.º Ciclo: boas práticas para o transporte e conservação do lanche; - sessão de sensibilização sobre “Lanche Saudáveis”.

Olimpíadas Sénior 2024

O Município de Monchique com os Município de Portimão, Lagoa e Lagos realizou, no dia 20 de março, no Parque de São Sebastião em Monchique mais umas Olimpíadas Sénior.

Dia dos Namorados

O Município de Monchique, como forma de presentear a comunidade, preparou o “Jardim dos Corações”, incentivando a colheita dos corações e promovendo a partilha dos mesmos com os mais próximos como manifestação de carinho.

Este evento envolveu cerca de 150 seniores dos 4 concelhos, num momento de convívio e de promoção da atividade desportiva.

Dia da Mulher

Para assinalar o Dia Internacional da Mulher, a 8 de março, o Município de Monchique organizou um conjunto de atividades entre as quais concurso de fotografia, workshop de auto-maquilhagem, sessões de leitura e debates.

Campanha “Outubro Rosa”

O Município de Monchique associa-se à campanha de sensibilização “Outubro Rosa” – Mês da Prevenção do Cancro da Mama, organizada a nível nacional pela Liga Portuguesa Contra o Cancro.

Passeio Sénior a Lagos

O Município de Monchique, no âmbito das comemorações do Mês Sénior, organizou no dia 31 de outubro, um passeio cultural a Lagos, com a participação de 83 munícipes que visitaram o Museu Municipal de Lagos.

Volta ao Algarve em Bicicleta

A 50ª edição da Volta ao Algarve em Bicicleta decorreu de 14 a 18 de fevereiro, passando por Monchique nos dias 14 e 15 de fevereiro. A etapa do dia

15 terminou com a muito apreciada subida à Foia. Esta prova contou com transmissão das etapas em direto nos canais televisivos RTP1 e Eurosport.

Marcha Corrida

Dia 03 de março realizou-se a marcha corrida de Monchique integrada no calendário regional do IPDJ com cerca de 300 participantes de todo o Algarve.

O VATe voltou

a Monchique nos dias 19, 20 e

21 de

março!

“A que cheira a Liberdade” foi o tema do teatro deste ano realizado no autocarro da ACTA - Companhia de Teatro do Algarve, que convida alunos e professores a refletir sobre a data que marcou profundamente o nosso país, a revolução de abril de 1974.

Rota Literária

A Direção Regional de Cultura do Algarve (DRCAlg) e a Câmara Municipal de Monchique inauguraram, em 03 de dezembro de 2023, o itinerário literário das Caldas de Monchique da “Rota Literária do Algarve”.

A “Rota Literária do Algarve” é um conjunto de itinerários no território algarvio. A cada um destes itinerários corresponde uma brochura, disponível na página da Rota Literária do Algarve, e um percurso sinalizado no terreno, para que o visitante o possa realizar autonomamente.

Aniversário da biblioteca municipal António Silva Carriço

A biblioteca Municipal António Silva Carriço comemorou 20 anos de existência a 13 de janeiro com a realização de dia aberto e oferta de livros aos visitantes.

VISÕES DO MUNDO

Galeria de Sto AntónioUm espaço cultural de excelência!

A aposta do executivo municipal na dinamização da Galeria de Sto António tem vido a ser comprovada com a crescente procura e interesse no espaço e que resulta no agendamento de exposições até o início de 2026.

Curadoria Leninha Ferreira

Pintura Escultura Fotografia

Galeria St.º António Calçada de Santo António, 8550-422 Monchique

Bolsa de Turismo de Lisboa

Decorreu de 28 de fevereiro a 3 de março mais uma edição da BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa. Monchique marcou presença com a promoção do concelho, estando em destaque o catálogo de experiências, os nossos produtos endógenos e os eventos programados para este ano.

Durante o evento foi ainda possível estabelecer contatos com diversas entidades para a promoção do concelho.

Monchique integra a Rede Regional de Mercados Locais

O lançamento deste projeto, liderado pela VICENTINA, foi realizado no dia 12 de novembro, no Mercado de Silves e reúne uma série de iniciativas que promovem os mercados locais, suas valências e respetivos territórios.

Defesa da Floresta Contra Incêndios

Execução da Faixa Primária de Gestão de Combustível em parceria com a ASPAFLOBAL no troço Casais/Arrojela;

Conclusão da Execução da Faixa Secundária de Gestão de combustível do CM 1067 Gralhos/ Portela da Serenada;

Conclusão dos trabalhos de Estabilização de Emergência do incêndio rural do Tojeiro;

Trabalhos de execução dos condomínios de aldeia (aviso nº 2/ C08-I01.2022) de Belém, Resto-

lho da Aveia e Corgo do Vale, em fase de conclusão, num investimento de 150.000,00€;

Elaboração do procedimento concursal de prestação de serviços para execução das Faixas Secundárias de Gestão de Combustível na:

• ER 266-3, troço Monchique/Foia - 26 900,00 €;

• CM 501 Peso/Portela das Eiras/ Portela da Viúva/Portela da Serenada - 34 190,00 €;

• ER 266 troço Monchique/Portela dos Caibros - 75 370,00 €;

• EM 1073-2 troço Picota - 41 195,00 €.

No âmbito do Programa de Gestão e Ordenamento da Paisagem da Serra de Monchique e Silves: Intervenções nas 3 freguesias, numa área de aproximadamente 170 hectares, com um investimento de mais de um milhão de euros.

Início dos trabalhos de elaboração das Operações integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) da Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) - Área Piloto de Monchique, em parceria com a AMCV- Associação de Desenvolvimento Local Monchique Corredor Verde.

Ações no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos -

POSEUR, financiadas pelo Fundo de Coesão a 80%

O Município de Monchique tem vindo a proceder ao encerramento das operações aprovadas no Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos - POSEUR, financiadas pelo Fundo de Coesão a 80%.

As ações previam um leque alargado de intervenções na rede pública de abastecimento de água e saneamento, assim como a elaboração de cadastro das redes do concelho (em SIG), as quais foram executadas de acordo com o previsto.

As operações POSEUR-03-2012-FC-000038, POSEUR-03-2012-FC-000583, POSEUR-03-2012FC-000588, POSEUR-03-2012-FC-000592, POSEUR03-2012-FC-000594, no seu conjunto, permitiram alargar a rede de abastecimento e saneamento, num total de 15,72 km e 2,76 km, respetivamente.

De uma forma resumida:

- operação POSEUR-03-2012-FC-000038 permitiu a elaboração de cadastro das infraestruturas dos sistemas em baixa de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais de Monchique”, assim como a aquisição de software SIG, incluindo aplicação das redes de águas e águas residuais.

- operação POSEUR-03-2012-FC-000583 permitiu a construção de rede de águas residuais na Umbria e Pardieiros, assim como a construção da ETAR da Umbria.

- operação POSEUR-03-2012-FC-000588 permitiu a execução de ramais de águas residuais nomeadamente das empreitadas ligação da rede de águas residuais ao emissário da rede das água do Algarve, construção de ramais de águas residuais no Vale, Estrada Velha, Amorosa, Barranco do Banho e Meia Viana.

- operação POSEUR-03-2012-FC-000592 permitiu a execução da ampliação das redes de água na Umbria/Pardieiros, na zona Palmeira/Barranco do Banho, na Serra/Carreirinha das Moças, na zona do Vale até à Cova da Negra.

- operação POSEUR-03-2012-FC-000594 permitiu a ampliação da rede de abastecimento de água na Relvinhas e Corta-Porcas.

Eficiência hídrica na rede de abastecimento de água

Com o objetivo de minimizar o impacto da escassez da água e dada a importância do uso eficiente deste recurso, o Município de Monchique está a desenvolver ações no valor de 1.1M€, financiadas a 100% pelo Investimento RE-C09-i01 – Plano Regional de Eficiência Hídrica – SM 1 – Reduzir Perdas de Água no Sector Urbano. Para além de se renovar os troços com maior fugas, as ações irão garantir a monitorização contínua do sistema de abastecimento de água, essencial para um controlo ativo de perdas de água.

Aquisição de novos equipamentos

O Município de Monchique adquiriu, em dezembro, uma nova escavadora hidráulica de rastos de borracha equipada com destroçador florestal, no âmbito do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra de Monchique-PRGPSMS (financiamento a 100%, Fundo Ambiental). Investimento de aproximadamente 136.000,00€. Procedeu também à aquisição de um Bio-triturador rebocável, no âmbito do Programa Condomínios de Aldeia em curso (Corgo do Vale, Belém e Restolho da Aveia), com um custo total de 11.752,00€, tendo sido financiado a 100% pelo Fundo Ambiental.

Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra de MonchiquePRGPSMS

Monchique em destaque no programa “Biosfera” da RTP2 de 23 de março, episódio 11 que pode ser revisto em RTP Play –RTP, com destaque para o programa acima assinalado, em curso no terreno com iniciativas do Município e Juntas de Freguesia e Condomínios de Aldeia.

Renovação da Frota Municipal

A Câmara Municipal de Monchique prossegue a renovação da sua frota de viaturas, máquinas e equipamentos, com a aquisição e entrada ao serviço de um cilindro seminovo, que incluiu a retoma de três máquinas municipais muito antigas e obsoletas. Investimento de 53.000,00€.

Para além deste, adquiriu, ainda, duas viaturas usadas de mercadorias.

Estes veículos, de caixa tri-basculante, que se destinam aos setores das águas e saneamento e rede viária, serão uma mais-valia na melhoria do trabalho destes setores.

Intervenções na rede viária e espaços públicos

Lavagem, reparação e pintura das paredes do Tanque do Povo da Cruz dos Madeiros e de S. Sebastião

Reparação de passadeira e calçadas, em Marmelete.

Lavagem e pintura da ponte da Nora, no Largo 5 de outubro.

Reparação da calçada da fonte da Mata-Porcas.

Remoção de relva e substituição por calçada do espaço junto ao edifício da Junta de Freguesia de Monchique e largo 5 de outubro.

Remoção da calçada antiga do Cemitério e beneficiação do espaço para estacionamento.

Recolocação de outdoor, no Parque de S. Sebastião/Jardim dos combatentes.

Escoamento das águas pluviais junto à Loja de Medronho e Quartel dos bombeiros.

Requalificação da rede viária e espaços públicos

FEIRA DE EMPREGO, FORMAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DE MONCHIQUE

2 e 3 de MAIO

MONCHIQUE

JOVEM {

2 DE MAIO { QUINTA-FEIRA }

CONTÍGUO À JUNTA DE FREGUESIA }

TEMA I: Emprego em Monchique | Oferta vs Procura | Oportunidades e Desafios

10h00 > Sessão de Abertura: A Realidade Económica do concelho de Monchique

Paulo Alves — Presidente C.M. Monchique

10h15 > Talks | Apresentação de Empresas e ofertas de trabalho

11h30 > Coffee-Break

12h00 > Talks | Apresentação de Empresas e ofertas de trabalho

12h30 > Entrevistas

13h00 > Almoço

14h30 > Trabalho Temporário/Pontual | Criação de Base de dados com necessidades e disponibilidades

Michel Izaú e Marie-Anne Ferran — Associação de Turismo de Monchique

15h30 > Formação e Apoios na Criação de Emprego

Pedro Palma e Sónia Gomes — IEFP | Pedro Esteves — Escola de Hotelaria e Turismo de Portimão

16h30 > Encerramento

3 DE MAIO { SEXTA-FEIRA }

TEMA II: Empreendedorismo | Empresas | Fontes de Financiamento

09h15 > Receção dos participantes

09h30 > Financiamento | Recursos e Fundos disponíveis

Patrícia Neto Martins — CCDR Algarve | Carlos Albano e Artur Mourinho — Vicentina

10h00 > Incubadora de Empresas de Monchique: Missão e Objetivos | Startups

Pedro Duarte — Técnico C.M. Monchique

11h00 > Coffee-Break

11h30 > Encontro de Empresários de Monchique | Debate de ideias

Tema: Oportunidades e desafios para os negócios em Monchique

Moderador: Humberto Sério — Vice-presidente C. M. Monchique

13h00 > Encerramento

INSCRIÇÕES OBRIGATÓRIAS ATÉ 28 DE ABRIL LIMITADAS À CAPACIDADE DA SALA

Incubadora.empresas@cm-monchique.pt \\ Telf: 282 910 219 \\ Almoço com preço a definir EXPOSIÇÃO SOBRE A EVOLUÇÃO ECONÓMICA DO CONCELHO A DECORRER DURANTE O EVENTO

organização: colaboração:

dElibErAçõES ASSEMblEi A MuniCiPAl \\

nos termos do disposto do artigo 56.º do Anexo i, da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com as respetivas alterações e retificações legais e do artigo 68.º do Regimento da Assembleia Municipal, foram tomadas as seguintes deliberações:

SESSão orDInárIa 22 DE SETEmbro DE 2023

1. aprovado, por unanimidade, o voto de pesar e solidariedade apresentado pelo grupo municipal do Partido Socialista (PS) referente à catástrofe de Marraquexe.

2. aprovado, por unanimidade, o voto de pesar e solidariedade apresentado pelo grupo municipal do Partido Socialista (PS) referente à catástrofe na líbia.

3. aprovado, por unanimidade, a moção de recomendação apresentada pelo grupo municipal do Partido Socialista (PS) referente à manutenção da redução da taxa do imposto sobre as bebidas espirituosas fabricadas exclusivamente a partir de frutos do medronheiro.

4. aprovada, por maioria, a moção de louvor do grupo municipal singular da Coligação democrática unitária (Cdu), intitulada “ Moção de louvor aos bombeiros voluntários de Monchique”, num total de 16 votantes, após escusa de participação de 2 deputados municipais por integrarem a direção dos bvM, com 12 votos a favor do PS (6), do PSd (4) , do CPM e da Cdu e 4 abstenções do PS (3) e CdS.

5. reprovada, por maioria, a moção de recomendação do grupo municipal singular da Coligação democrática unitária (Cdu), intitulada “ Moção de reforçar a disponibilidade de habitação acessível em Monchique”, com 11 votos contra do PS, 6 abstenções do PSd (4), CdS e CPM e 1 voto a favor da Cdu

6. aprovada, por unanimidade dos votantes, a ata n.º 01/20232 da primeira sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada a 24 de fevereiro de 2023.

7. aprovada, por unanimidade dos votantes, a ata n.º 2/2023 da primeira sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada a 31 de março de 2023.

8. aprovada, por unanimidade, a proposta n.º am55/2021-2025 da Câmara Municipal sobre a operação de financiamento por contrato de locação financeira (leasing) para aquisição de viatura de recolha de rSu”.

9. aprovada, por unanimidade, a proposta n.º am57/2021-2025 da Câmara Municipal sobre o contrato de empréstimo quadro bEi relativo à operação Alg-07-5673FEDER000014_5474 (Requalificação e beneficiação da Escola básica Manuel do nascimento – Monchique).

10. aprovada, por unanimidade, a proposta n.º am -

56/2021-2025 da Câmara Municipal sobre a proposta de regulamento municipal de concessão de incentivos ao investimento em Monchique.

11. aprovada, por unanimidade, a proposta n.º am54/2021-2025 da Câmara Municipal sobre o contrato de comodato com a Freguesia de Monchique relativo à antiga Escola básica dos Casais e espaço envolvente.

12. aprovada, por unanimidade, a proposta n.º 8/2023/m.a.m, da Mesa da Assembleia Municipal de Monchique sobre a designação de cidadão para integrar a Comissão Alargada da CPCJ de Monchique. A votação decorreu por escrutínio secreto com o seguinte resultado: a lista A obteve 10 votos SiM; a lista b obteve 5 votos SiM; houve também 3 votos em branco. Foi designada para integrar a comissão alargada da CPCJ de Monchique, a cidadã Andreia Filipa Martins inácio, a mais votada.

13. Apreciada a informação escrita do senhor Presidente da Câmara Municipal e da situação financeira do município.

SESSão orDInárIa

23 DE SETEmbro DE 2023

1. aprovada, por unanimidade, a proposta n.º am –58/2021-2025 da Câmara Municipal sobre a alteração ao PPi de 2023 (goP 2.211.2016/1 2/16 – Fontes de Financiamento - Requalificação da E.B. Manuel do Nascimento – Beneficiação/remodelação).

SESSão orDInárIa

15 DE DEzEmbro DE 2023

1. aprovada, por unanimidade dos votantes, a ata n.º 3/2023 da primeira reunião da 2.ª sessão ordinária realizada a 28 de abril de 2023.

2. aprovada, por unanimidade dos votantes, a ata n.º4/2023 de segunda reunião da 2.ª sessão ordinária realizada a 3 de maio de 2023.

3. aprovada, por maioria, a proposta n.º am - 65/20212025 da Câmara Municipal sobre a alteração ao PPi de 2023 (GOP 2.211.2016/1 2/16 – Requalificação e beneficiação da Escola Manuel do Nascimento – Monchique, com 13 votos a favor do PS (11), do CPM (1) e da Cdu (1) e 5 abstenções do PSd (4) e do CdS (1).

4. aprovada, por unanimidade, a proposta n.º am –59/2021-2025 da Câmara Municipal sobre a homenagem póstuma a Maria Helena, concessão de bem de domínio público (sepultura perpétua 1109).

5. aprovada, por unanimidade, proposta n.º am60/2021-2025 da Câmara Municipal sobre a adesão à

Associação dos Municípios Portugueses do vinho.

6. aprovada, por unanimidade, proposta n.º am –61/2021-2025 da Câmara Municipal sobre o pacote fiscal municipal para 2024”.

7. Apreciada a informação escrita do senhor Presidente da Câmara Municipal e da situação financeira do município.

SESSão orDInárIa

18 DE DEzEmbro DE 2023

1. aprovada, por unanimidade, a proposta n.º am –62/2021-2025 da Câmara Municipal sobre a alteração ao regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água ao Município de Monchique).

2. aprovada, por maioria, a proposta n.º am - 63/20212025 da Câmara Municipal sobre as grandes opções do Plano (goP) e proposta de orçamento do Município de Monchique para vigorar no ano económico de 2024, com 12 votos a favor, do PS (11) e da Cdu (1) e 5 abstenções, do PSd (3), do CdS (1) e do CPM (1).

3. aprovada, por maioria, a proposta n.º am - 64/20212025 da Câmara Municipal sobre o Mapa de Pessoal dos serviços municipais para vigorar no ano económico de 2024, com 14 votos a favor, do PS (11), do CdS (1), do CPM (1) e da Cdu (1) e 3 abstenções do PSd

DELIbEraÇÕES – rEUnIão (orDInárIa)

DE 07-noV-2023

1. Aprovadas, por unanimidade dos votantes, as atas das reuniões n.º Xviii/2023 (ord.), de 01-set e n.º XiX/2023 (extra.), de 15-set.

2. Ratificação da atualização do valor pecuniário do Enxoval do bebé a vigorar em 2023 [Proposta n.º 3312021/2025 – proponente: vereadora Helena Martiniano], nos termos do artigo 5.º do regulamento do Enxoval do Bebé, foi ratificada, por unanimidade, a atualização do valor para vigorar em 2023, fixando-o em 750,00€, por unidade.

3. atribuição de subsídio à Federação Portuguesa de Petanca para a participação em competições internacionais em 2023 [Proposta n.º 333-2021/2025 – proponente: vereadora Helena Martiniano], nos termos do disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, prestar o apoio logístico solicitado e atribuir um subsídio no montante de 1.000,00€ (mil euros), à Federação Portuguesa de Petanca, para apoio à participação no Campeonato da Europa de Seniores, em Alberteville, França e no Campeonato do Mundo Sub 23, no Mónaco.

4. atribuição de subsídio à Casa do Povo de alferce para apoio a atividades de âmbito social no ano 2023 [Proposta n.º 334-2021/2025 – proponente: vereadora Helena Martiniano], nos termos do disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, atribuir subsídio pontual no montante de 8.000,00€, à Casa do Povo de Alferce, para apoio à prossecução de atividades regulares de âmbito social.

5. Atribuição de apoio financeiro ao abrigo do regulamento do programa de apoio à habitação para jovens de monchique (proc. 2023/850.10.003/4) [Proposta n.º 335-2021/ 2025 – proponente: Presidente Paulo Alves], de acordo com o disposto no artigo 18.º do Regulamento do Programa de Apoio à Habitação para Jovens de Monchique, foi deliberado, por unanimidade, atribuir o apoio financeiro no montante de 7.062,25€, a Vera Lúcia Duarte Sério, no âmbito da candidatura a que se refere o processo n.º 2023/850.10.003/4, devendo, para o efeito, prosseguir a formalização a que se refere o artigo 19.º do regulamento. invocando impedimento, o vice-presidente Humberto Sério (PS) não participou neste ponto.

6. Atribuição de apoio financeiro ao abrigo do regulamento do programa de apoio à habitação para jovens de monchique (proc. 2023/850.10.003/6) [Proposta n.º 336-2021/ 2025 – proponente: Presidente Paulo Alves], de acordo com o disposto no artigo 18.º do Regulamento do

Programa de Apoio à Habitação para Jovens de Monchique, foi deliberado, por unanimidade, atribuir o apoio financeiro no montante de 5.000,00€, a Luís Miguel Vicente Maio e Cátia Sofia Valério Gil, no âmbito da candidatura a que se refere o processo n.º 2023/850.10.003/6, devendo, para o efeito, prosseguir a formalização a que se refere o artigo 19.º do regulamento.

7. Pacote fiscal municipal para 2024 [Proposta n.º 3372021/2025 – proponente: vice-Presidente Humberto Sério], foi deliberado, por unanimidade, aprovar para o ano de 2024 como Pacote Fiscal Municipal: i imposto Municipal sobre imóveis (iMi): 1) fixação da taxa em 0,3% para os prédios urbanos referidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CiMi, de acordo com o disposto no n.º 5 do mesmo artigo; 2) redução de iMi para os agregados familiares com 1, 2, e 3 ou mais dependentes, conforme o previsto no artigo 112.º-A do respetivo código, aprovado pelo decreto-lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na sua redação atual; 3) comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira, a decisão da Assembleia Municipal relativa a iMi, até 31 de dezembro de 2023, nos termos do n.º 14 do artigo 112.º do Código do imposto Municipal sobre imóveis, aprovado pelo decreto-lei nº 287/2003, de 12 de novembro, na sua versão atual. ii derrama: 1) aprovar não lançar derrama, ao abrigo do disposto artigo 18.º da lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua atual redação; 2) comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira, a decisão da Assembleia Municipal relativa a derrama até 31-dez-2023, nos termos do n.º 17 do artigo 18.º da lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação vigente. iii imposto sobre rendimento de Singulares (irS): 1) decisão de que a taxa de 5% de IRS a receber pelo Município de Monchique, calculada sobre a respetiva coleta líquida das deduções prevista no n.º 1 do artigo 78.º do Código do irS, seja dividida em partes iguais, ou seja, 2,5% para o Orçamento municipal e 2,5% a favor dos munícipes contribuintes no irS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Monchique; 2) comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira, a decisão da Assembleia Municipal relativa a irS, até 31-dez-2023, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, na sua redação vigente. iv Taxa Municipal de direitos de Passagem: 1) aprovar a fixação da taxa em 0,25% sobre o total da faturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público em local fixo, para todos os clientes finais do correspondente município; 2) comunicar aos operadores a decisão. Mais foi deliberado submeter a proposta à Assembleia Municipal para deliberação, nos termos das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 25.º do rJAl

DELIbEraÇÕES – rEUnIão (orDInárIa)

DE 21-noV-2023

1. Aprovadas, por unanimidade dos votantes, as atas das reuniões n.º XX/2023 (ord.), de 19-set e n.º XXi/2023 (ord.), de 03-out.

2. Atribuição de apoio logístico e financeiro para a realização do Raid BTT Serra de Monchique 2023 [proposta n.º 332-2021/2025 – proponente: vereadora Helena Martiniano], nos termos do disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, prestar o apoio logístico solicitado e atribuir um subsídio no montante de 773,92€, ao Clube BTT Monchique, para a realização do raid bTT Serra de Monchique 2023.

3. Atribuição de apoio financeiro ao abrigo do regulamento do programa de apoio à habitação para jovens de monchique (Proc. n.º 2023/850.10.003/5) [proposta n.º 338-2021/2025 – proponente: Presidente Paulo Alves], de acordo com o disposto no artigo 18.º do Regulamento do Programa de Apoio à Habitação para Jovens de Monchique, foi deliberado, por unanimidade, atribuir o apoio financeiro no montante de 5.000,00€, a Márcio Miguel Alexandre Custódio, no âmbito da candidatura a que se refere o processo n.º 2023/850.10.003/5, devendo, para o efeito, prosseguir a formalização a que se refere o artigo 19.º do mesmo regulamento.

4. Ratificação do estatuto remuneratório do CORMPC [proposta n.º 339-2021/2025 – proponente: Presidente Paulo Alves], de acordo com o n.º 5 do artigo 14.º-A da lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, foi deliberado, por unanimidade, equiparar o estatuto remuneratório do Coordenador Municipal de Proteção Civil ao dos cargos dirigentes de 2.º grau (chefe de divisão) existentes no Município de Monchique, ratificando o despacho n.º PCMM-67-2021/2025, de 03-nov-2023.

5. alteração ao PPI de 2023 (GoP 2.211.2016/1 2/16 –Fontes de financiamento) [proposta n.º 340-2021/2025 –proponente: vice-Presidente Humberto Sério], foi deliberado, por unanimidade, alterar no PPI/2023 as fontes de financiamento e o valor do compromisso n.º 45929/2023 para os anos futuros de 2024 e 2025 da “goP 2 211 2016/1 2/16 – Reabilitação da E.B. Manuel de Nascimento Beneficiação/ remodelação”.

6. Atribuição de apoio logístico e financeiro para a realização do IV Trail Serra de Monchique 2023 [proposta n.º 341-2021/ 2025 – proponente: vereadora Helena Martiniano], nos termos do disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, prestar o apoio logístico solicitado e atribuir um subsídio no valor de 3.500,00€, ao Clube Desportivo e Cultural da Nave, para a realização do iv Trail Serra de Monchique 2023.

7. Atribuição de apoio logístico e financeiro para a realização do 6.º ALUT - Algarviana Ultra Trail 2023 [proposta n.º 342-2021/2025 – proponente: vereadora Helena Martiniano], nos termos do disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, prestar o apoio logístico solicitado e atribuir subsídio no valor de 1.500,00€, à ATR Associação Algarve Trail Running, para a realização do 6.º AluT Algarviana ultra Trail 2023.

8. Proposta de alteração ao regulamento de serviço de abastecimento público de água do Município de Monchique [proposta n.º 343-2021/ 2025 – proponente: Presidente Paulo Alves], em conformidade com o disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, em conjugação com à alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do mesmo diploma legal e ao abrigo do artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, foi deliberado, por unanimidade, apresentar à Assembleia Municipal a proposta de Alteração ao Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Monchique, conforme redação que ficou apensa à ata.

9. assunção de encargos para conservação de espaços e despesas de funcionamento em edifício em posse municipal [proposta n.º 344-2021/2025 – proponente: vice-Presidente Humberto Sério], foi deliberado, por unanimidade, autorizar a assunção de encargos com a manutenção e conservação do edifício da Casa do Povo de Marmelete, incluindo as despesas de funcionamento pelo facto do mesmo se encontrar em posse municipal.

10. Pedido de convocação de sessão extraordinária da Assembleia Municipal, a fim de apreciar e deliberar sobre a proposta n.º 340-2021/2025.

DELIbEraÇÕES – rEUnIão (orDInárIa)

DE 06-DEz-2023

1. Aprovada, por unanimidade dos votantes, a ata da reunião n.º XXii/2023 (ord.), de 18- out.

2. Isenção de mensalidades na Creche municipal o ouricinho, Proc. 2023/850.10.002/3 [proposta n.º 3452021/2025 – proponente: presidente Paulo Alves], nos termos da alínea v) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, em conjugação com o Regulamento e tabela geral de taxas e preços do Município de Monchique, foi deliberado, por unanimidade, conceder à munícipe Filipa varela gervásio da Silva, a aplicação de 25% de isenção no valor referente às mensalidades da Creche Municipal “O Ouricinho”, assim como a aplicação dessa redução no montante devido mensalmente na aquisição da alimentação, a aplicar após a aprovação, para cada um dos seu filho Afonso, no ano letivo de 2023/2024. Invocando impedimento, a vereadora Helena Martiniano (PS) não participou.

dElibErAçõES dA CâMArA MuniCiPAl

3. Isenção de mensalidades na Creche municipal o ouricinho, Proc. 2023/850.10.002/5 [proposta n.º 3462021/2025 – proponente: vereadora Helena Martiniano], nos termos da alínea v) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, em conjugação com o Regulamento e tabela geral de taxas e preços do Município de Monchique, foi deliberado, por unanimidade, conceder à munícipe Mariana Sofia Afonso Guerreiro, a aplicação de 50% de isenção no valor referente às mensalidades da Creche Municipal “O Ouricinho”, assim como a aplicação dessa redução no montante devido mensalmente na aquisição da alimentação, a aplicar após a aprovação, para o seu filho Lourenço, no ano letivo de 2023/2024.

4. Ratificação da renovação da subscrição PressReader 2023/2024, rede Intermunicipal de bibliotecas do algarve (bIbaL) [proposta n.º 347-2021/2025 – proponente: vereadora Helena Martiniano], nos termos da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do RJAL, foi deliberado, por unanimidade, ratificar a renovação da subscrição Pressreader 2023/2024, preconizando uma comparticipação anual de 1.400,00€, acrescido de IVA à taxa de 6%.

5. Ratificação da participação municipal no Plano Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar (PImPSE algarve) [proposta n.º 348-2021/2025 – proponente: vereadora Helena Martiniano], nos termos da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do RJAL, foi deliberado, por unanimidade, ratificar a participação municipal no PiMPSE Algarve, preconizando a comparticipação de 189,87€, em 2024, bem como nos anos 2025 e 2026.

6. Fixação do número máximo de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior [proposta n.º 349-2021/2025 – proponente: vereadora Helena Martiniano], nos termos da alínea hh) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, em conjugação com o disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, a que se refere o Edital n.º 32/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, parte H, de 06-jan-2023, foi deliberado, por unanimidade, fixar em 50 o número máximo de bolsas de estudo a atribuir no ano letivo 2023/2024.

7. Ratificação do protocolo de colaboração no âmbito do projeto “Life relict” [proposta n.º 350-2021/2025 – proponente: presidente Paulo Alves], nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 33.º, em conjugação com o n.º 3 do artigo 35.º, ambos do RJAL, foi deliberado, por unanimidade, ratificar a outorga do protocolo de colaboração com a Universidade de Évora, no âmbito do projeto “Life Relict”

8. Ratificação da participação municipal no serviço público de transporte de passageiros VamUS além 2026 [proposta n.º 351-2021/2025 – proponente: vice-presidente Humberto Sério], nos termos da alínea aaa) do n.º 1 do arti-

go 33.º em conjugação do o disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 81.º, ambos do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, ratificar a participação municipal no 431,73€, em 2024, bem como nos anos de 2025 e 2026, no âmbito da prestação do serviço de consultoria técnica e jurídica para a preparação, apoio à tomada de decisão e elaboração das peças do procedimento de contratação, do serviço público de transporte de passageiros vAMuS além 2026, por concurso público internacional.

9. Celebração de protocolo de colaboração para aEC de Yoga - ano letivo 2023/2024 [proposta n.º 352-2021/2025 – proponente: vereadora Helena Martiniano], ao abrigo do disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, autorizar a celebração de protocolo, conforme minuta que fica apensa à ata, para a introdução da modalidade de Yoga nas atividades de enriquecimento curricular no ano letivo de 2023/2024.

10. Proposta de Grandes opções do Plano e orçamento para 2024 [proposta n.º 353-2021/2025 – proponente: vice-presidente Humberto Sério], nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º e para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do rJAl, foi deliberado, por maioria [4 votos a favor (PS e CdS-PP) e 1 abstenção (PPd/ PSd)], aprovar submeter à Assembleia Municipal a proposta de grandes opções do Plano e de orçamento para 2024, no valor de 24.206.602,00€, vide documentos apensos à ata. A proposta foi AProvAdA por unanimidade.

11. Proposta de mapa de Pessoal para 2024 [proposta n.º 354-2021/2025 – proponente: vice-presidente Humberto Sério], nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 33.º e para efeitos do disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do rJAl, foi deliberado, por maioria [4 votos a favor (PS e CdS-PP) e 1 abstenção (PPd/PSd)], aprovar submeter à Assembleia Municipal a proposta de Mapa de Pessoal para 2024, conforme documento que fica apenso à presente ata, preconizando um total de 267 postos de trabalho preenchidos e de 44 a preencher, distribuídos pelos diversos serviços municipais e devidamente identificados quanto à carreira, categoria e natureza do vínculo.

DELIbEraÇÕES – rEUnIão (EXTraorDInárIa) DE 11-DEz-2023

1. Proposta de alteração ao PPI de 2023 (GoP 2.211.2106/1 2/16 - Requalificação e beneficiação da Escola Básica Manuel do Nascimento - Monchique) [Proposta n.º 355-2021/2025 – proponente: vice-Presidente Humberto Sério], nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º e para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, alterar o PPi de 2023 (goP 2.211.2106/1), preconizando o

\\ dElibErAçõES dA CâMArA MuniCiPAl

financiamento por receitas próprias (100%), vide informação de compromisso apensa.

Mais foi deliberado, invocando a urgência, solicitar, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 50.º do rJAl, a integração da apreciação e deliberação na próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 15-dez-2023, a fim de tão célere quanto possível juntar a mesma ao processo de fiscalização prévia com o n.º 1029/2023, junto do Tribunal de Contas

DELIbEraÇÕES – rEUnIão (orDInárIa)

DE 19-DEz-2023

1. Aprovada, por unanimidade dos votantes, a ata da reunião n.º XXiii/2023 (ord.), de 07-nov.

2. Emissão de parecer sobre a proposta de escalas de turnos das farmácias para o ano 2024 [proposta n.º 3562021/2025 – proponente: vereadora Helena Martiniano], nos termos do artigo 32.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável à proposta de escalas de turnos das farmácias para 2024 apresentado pela ArS Algarve.

DELIbEraÇÕES – rEUnIão (orDInárIa)

DE 16-Jan-2024

1. Aprovada, por unanimidade dos votantes, a ata da reunião n.º XXiv/2023 (ord.), de 21-nov.

2. Ratificação das contribuições financeiras mensais para a amaL em 2024 [proposta n.º 356-2021/2025 – Humberto Sério (vice-presidente)], nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do RJAL, foi deliberado, por unanimidade, ratificar a contribuição financeira mensal do Município de Monchique para a Comunidade Intermunicipal do Algarve para o ano 2024, no montante de 2.989,00€.

3. Ratificação da contribuição financeira anual suplementar para a amaL em 2024 [proposta n.º 357-2021/2025 –Humberto Sério (vice-presidente)], nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do RJAL, foi deliberado, por unanimidade, ratificar a contribuição financeira anual suplementar do Município de Monchique para a Comunidade Intermunicipal do Algarve para o ano 2024 no valor de 514,00€.

4. Ratificação da contribuição financeira para o Programa Regional do Algarve 2021-2027, Contratualização do ITICIm, em 2024 [proposta n.º 358-2021/2025 – Humberto Sério (vice-presidente)], nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do RJAL, foi deliberado, por unanimidade, ratificar a contribuição financeira para o Programa Regional do Algarve 20212027, Contratualização do iTi-CiM, em 2024, no montante de 17.438,00€.

5. Ratificação da contribuição financeira para o Plano de mobilidade do algarve [proposta n.º 359-2021/2025 –Humberto Sério (vice-presidente)], nos termos do n.º 3 do

artigo 35.º do RJAL, foi deliberado, por unanimidade, ratificar a contribuição financeira para a assessoria técnica no âmbito do Plano de Mobilidade do Algarve, no montante de 1.078,16€.

6. Ratificação da contribuição financeira para a Plataforma de gestão de rede de transportes da intermunicipal do algarve [proposta n.º 360-2021/2025 – Humberto Sério (vice-presidente)], nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, ratificar a contribuição financeira para a plataforma de gestão de rede de transportes da comunidade intermunicipal do Algarve, no montante de 292,39€.

7. Ratificação da contribuição financeira para a Plataforma central de gestão do sistema de transporte intermodal do algarve (passe único) [proposta n.º 361-2021/2025 – Humberto Sério (vice-presidente)], nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do RJAL, foi deliberado, por unanimidade, ratificar a contribuição financeira para a plataforma central de gestão do sistema de transporte intermodal do Algarve (passe único), no montante de 376,90€.

8. Ratificação da contribuição financeira para a Plataforma de gestão do transporte de passageiros flexível [proposta n.º 362-2021/2025 – Humberto Sério (vice-presidente)], nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, ratificar a contribuição financeira para a plataforma de gestão do transporte de passageiros flexível, no montante de 155,44€.

9. Autorização para funcionamento de estabelecimento aos feriados (Proc.º 2023/950. 20.001/28) [proposta n.º 363-2021/2025 – Paulo Alves (presidente)], nos termos do ponto ii da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, a que se refere o Edital n.º 395/2011, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 83, de 29-abr-2011, foi deliberado, por unanimidade, autorizar o funcionamento em dias feriados do estabelecimento comercial “Flor Tecido”, sito na rua do Porto Fundo n.º 42 e 44 de polícia, em Monchique.

10. atribuição de cartão abEm (Proc.º 2023/650.20.304/3) [proposta n.º 364-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], nos termos do n.º 1 do artigo 6.º das normas de Atribuição do Cartão AbEM e ao abrigo do disposto na alínea v) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, atribuir o cartão AbEM rede Solidária do Medicamento à munícipe Maria Teresa vieira Matias António, niF 178826324.

11. atribuição de cartão abEm (Proc.º 2023/650.20.304/4) [proposta n.º 365-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], nos termos do n.º 1 do artigo 6.º das normas de Atribuição do Cartão AbEM e ao abrigo do disposto na alínea v) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi deliberado, por unanimida-

de, atribuir o cartão AbEM rede Solidária do Medicamento à munícipe Maria Eduarda batalim Augusto, niF 13054813.

12. atribuição de cartão abEm (Proc.º 2023/650.20.304/5) [proposta n.º 366-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], nos termos do n.º 1 do artigo 6.º das normas de Atribuição do Cartão AbEM e ao abrigo do disposto na alínea v) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, atribuir o cartão AbEM rede Solidária do Medicamento à munícipe Aliete Maria duarte da Silva, niF 158534000.

13. Isenção de mensalidades na creche municipal (Proc.º 2023/850.10.002/9) [proposta n.º 367-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], nos termos da alínea v) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, em conjugação com o Regulamento e tabela geral de taxas e preços do Município de Monchique, foi deliberado, por unanimidade, conceder à munícipe Anabela Cavaco Rosa, a aplicação de 100% de isenção no valor referente às mensalidades da Creche Municipal “O Ouricinho”, assim como a aplicação dessa redução no montante devido mensalmente na aquisição da alimentação, para o seu educando Afonso, no ano letivo de 2023/2024, a aplicar desde o dia 06-nov-2023.

14. Isenção de mensalidades na creche municipal (Proc.º 2023/850.10.002/14) [proposta n.º 368-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], nos termos da alínea v) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, em conjugação com o Regulamento e tabela geral de taxas e preços do Município de Monchique, foi deliberado, por unanimidade, conceder à munícipe Mónica isabel Francisco Marques, niF 254429297, a aplicação de 100% de isenção no valor referente às mensalidades da Creche Municipal “O Ouricinho”, assim como a aplicação dessa redução no montante devido mensalmente na aquisição da alimentação, para o seu educando lucas, no ano letivo de 2023/2024, a aplicar desde a última mensalidade que foi processada pelos serviços municipais. 15. Isenção de mensalidades na creche municipal (Proc.º 2023/850.10.002/15) [proposta n.º 369-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], nos termos da alínea v) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, em conjugação com o Regulamento e tabela geral de taxas e preços do Município de Monchique, foi deliberado, por maioria [4 votos favoráveis (PS e CdS-PP) e uma abstenção (PPd/PSd)], conceder à munícipe Mariana Sofia Afonso Guerreiro, NIF 248912925, a aplicação de 50% de isenção no valor referente às mensalidades da Creche Municipal “O Ouricinho”, assim como a aplicação dessa redução no montante devido mensalmente na aquisição da alimentação, a aplicar após a aprovação, para a sua educanda Madalena, no ano letivo de 2023/2024.

16. Atualização do valor pecuniário do Enxoval do Bebé a vigorar em 2024 [proposta n.º 370-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], nos termos do artigo 5.º do Regula-

mento do Enxoval do Bebé, foi deliberado, por unanimidade, fixar o valor de 1.000,00€, por unidade, para crianças nascidas no ano de 2024.

17. Ratificação do protocolo FCT – Técnico de Desporto, nível 4, com a ESPaa [proposta n.º 371-2021/2025 – Paulo Alves (presidente)], nos termos do n.º 3 do artigo 35.º, em conjugação com o disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º, ambos do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, ratificar a outorga do protocolo de cooperação com Escola Secundária Poeta António Aleixo, para a formação em contexto de trabalho no âmbito do curso de técnico de desporto, nível 4, a decorrer em 2024, acolhendo o formando António vieira, conforme redação que fica apensa. Invocando impedimento, o vereador bruno Estremores (PPd/PSd) não participou. 18. Celebração de protocolo de cooperação com a Rádio Fóia, CrL para a informação de interesse público e divulgação de atividades municipais para o ano 2024 [proposta n.º 372-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], ao abrigo do disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, na sua atual redação, foi deliberado, por unanimidade, autorizar o estabelecimento de parceria com a rádio Fóia, Crl, preconizando a divulgação de informação de interesse público e de atividades municipais, no ano 2024, no valor de 10.000,00€.

DELIbEraÇÕES – rEUnIão (orDInárIa)

DE 23-Jan-2024

1. Aprovada, por unanimidade dos votantes, a ata da reunião n.º XXv/2023 (ord.), de 06-dez.

2. Aprovada, por unanimidade, a ata da reunião n.º XXvi/2023 (extraord.), de 11-dez.

3. Foi aprovado, por unanimidade, voto de pesar pelo falecimento de Catarina Palminha.

4. Atribuição de apoio financeiro à Federação Portuguesa de Ciclismo para a 50.ª Volta ao algarve em bicicleta (proc. 2023/850.10.600/1) [proposta n.º 373-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], nos termos da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, aprovar a apoio logístico e financeiro no montante de 31.500,00€, à Federação Portuguesa de Ciclismo, no âmbito da 50.ª volta ao Algarve em bicicleta, em especial a 2.ª etapa (lagoa / Alto da Fóia), a realizar no dia 15-fev-2024.

5. adesão à rede de arquivos do algarve (proc. 2023/300.10.010/2) [proposta n.º 374-2021/2025 – Humberto Sério(vice-presidente)], ao abrigo do disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, aceitando a respetiva carta de princípios, foi deliberado, por unanimidade, autorizar a adesão do Município de Monchique à rede de Arquivos do Algarve.

6. Ratificação da contrapartida para o projeto Algarve +

Digital [proposta n.º 375-2021/2025 – Humberto Sério(vice -presidente)], ao abrigo do disposto na alínea aaa) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, ratificar a contrapartida do Município de Monchique, no projeto Algarve + Digital, no valor de 3.760,00€.

7. Atribuição de apoio financeiro ao abrigo do programa de apoio à habitação para jovens de monchique (proc. 2023/850.10.003/10) [proposta n.º 376-2021/2025 – Paulo Alves (presidente)], de acordo com o disposto no artigo 18.º do Regulamento do Programa de Apoio à Habitação para Jovens de Monchique, foi deliberado, por unanimidade, atribuir o apoio financeiro no montante de 12.500,00€, a Carlos Humberto gervásio Correia de Almeida e Patrícia Alexandra Andrez Jorge de Almeida, no âmbito da candidatura a que se refere o processo n.º 2023/850.10.003/10, devendo, para o efeito, prosseguir a formalização a que se refere o artigo 19.º do mesmo regulamento.

8. Atribuição de apoio financeiro à Associação Oncológica do algarve para a 24.ª edição da mamamaratona [proposta n.º 377-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], nos termos da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, aprovar a atribuição de subsídio à Associação Oncológica do Algarve, no valor de 500,00€, para a 24.ª Mamamaratona a realizar no dia 20-out-2024.

9. Concessão de isenção periódica de taxas pela emissão de certidões de toponímia [proposta n.º 378-2021/2025 –Helena Martiniano (vereadora)], ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, na sua atual redação, foi deliberado, por unanimidade, isentar o pagamento de taxas pela emissão de certidões de toponímia, durante o ano de 2024, na sequência de ato administrativo municipal proferido no âmbito da regularização de anomalias identificadas.

10. Atribuição de apoio financeiro à ACTA para o projeto Vamos apanhar o Teatro em monchique 2024 (proc. 2023/850.10.600/3) [proposta n.º 380-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], nos termos da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, autorizar o estabelecimento de parceria com A Companhia de Teatro do Algarve, para a realização do projeto vamos Apanhar o Teatro em Monchique em 2024, preconizando um apoio financeiro de 3.000,00€, acrescido de alimentação e alojamento para a equipa.

11. Concessão de isenção de taxa para a instalação periódica do Circo Nederland para realização de espetáculos [proposta n.º 381-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], ao abrigo do disposto nas alíneas o) e u) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, na sua atual redação, foi deliberado, por unanimidade, conceder à Família Monteiro proprietária do Circo Nederland a isenção de taxa para a instalação daquele circo e realização de espetáculos nos dias 3 e 4-fev-2024.

12. atribuição de auxílio económico a estudante (proc. 2023/650.10.100/4) [proposta n.º 382-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], ao abrigo do disposto na alínea hh) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, na sua atual redação, foi deliberado, por unanimidade, atribuir auxílio económico à estudante rafaela gonçalves duarte, no valor correspondente ao iAS, por um período de dez meses e correspondente ao ano letivo 2023/2024.

13. atribuição de auxílio económico a estudante (proc. 2023/650.10.100/13) [proposta n.º 383-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], ao abrigo do disposto na alínea hh) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, na sua atual redação, foi deliberado, por maioria [4 votos a favor (PS e CdS-PP) e uma absensão (PPd/PSd)], atribuir auxílio económico à estudante Ana rita da Conceição Silva, no valor correspondente ao iAS, por um período de dez meses e correspondente ao ano letivo 2023/2024.

14. atribuição de auxílio económico a estudante (proc. 2023/650.10.100/19) [proposta n.º 384-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], ao abrigo do disposto na alínea hh) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, na sua atual redação, foi deliberado, por unanimidade, atribuir auxílio económico à estudante Ana Margarida nunes Telo, no valor correspondente ao iAS, por um período de dez meses e correspondente ao ano letivo 2023/2024.

15. atribuição de auxílio económico a estudante (proc. 2023/650.10.100/26) [proposta n.º 385-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], ao abrigo do disposto na alínea hh) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, na sua atual redação, foi deliberado, por unanimidade, atribuir auxílio económico à estudante Tânia Cristina de Jesus Catarino, no valor correspondente ao iAS, por um período de dez meses e correspondente ao ano letivo 2023/2024.

16. atribuição de auxílio económico a estudante (proc. 2023/650.10.100/28) [proposta n.º 386-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], ao abrigo do disposto na alínea hh) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, na sua atual redação, foi deliberado, por unanimidade, atribuir auxílio económico à estudante Patrícia loureiro Ferreira, no valor correspondente ao iAS, por um período de dez meses e correspondente ao ano letivo 2023/2024.

17. atribuição de auxílio económico a estudante (proc. 2023/650.10.100/50) [proposta n.º 387-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], ao abrigo do disposto na alínea hh) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, na sua atual redação, foi deliberado, por unanimidade, atribuir auxílio económico ao estudante davide Figueiredo Areias, no valor correspondente ao iAS, por um período de dez meses e correspondente ao ano letivo 2023/2024.

18. atribuição de auxílio económico a estudante (proc.

dElibErAçõES dA CâMArA MuniCiPAl

2023/650.10.100/52) [proposta n.º 388-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], ao abrigo do disposto na alínea hh) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, na sua atual redação, foi deliberado, por unanimidade, atribuir auxílio económico à estudante Maria João Alves Jorge, no valor correspondente ao iAS, por um período de dez meses e correspondente ao ano letivo 2023/2024. o presidente Paulo Alves (PS), invocando impedimento, por motivo de relação de parentesco, não participou na apreciação e votação da proposta. 19. atribuição de auxílio económico a estudante (proc. 2024/650.10.100/2) [proposta n.º 389-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], ao abrigo do disposto na alínea hh) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, na sua atual redação, foi deliberado, por unanimidade, atribuir auxílio económico ao estudante Afonso Miguel Costa nobre, no valor correspondente ao iAS, por um período de dez meses e correspondente ao ano letivo 2023/2024.

DELIbEraÇÕES – rEUnIão (orDInárIa)

DE 06-FEV-2024

1. Aprovada, por unanimidade, a ata da reunião n.º XXvii/2023 (ord.), de 19-dez.

2. Proposta de regulamento de fundos de maneio [proposta n.º 379-2021/2025 – Humberto Sério (vice-presidente)], nos termos e para efeitos da 2.ª parte da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, em conjugação com o PoCAl, foi deliberado, por unanimidade, aprovar o regulamento de Fundos de Maneio, conforme documento que fica apenso à ata.

3. Proposta de regulamento municipal de serviço de gestão de resíduos do município de monchique [proposta n.º 390-2021/2025 – Paulo Alves (presidente)], em conformidade com o disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º, em conjugação com à alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do rJAl, e ao abrigo do artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, foi deliberado, por unanimidade, apresentar à Assembleia Municipal a proposta de regulamento municipal de gestão de resíduos do Município de Monchique, vide redação que fica apensa à ata, para apreciação e aprovação.

4. Proposta de regulamento municipal de serviço de saneamento de águas residuais do Município de Monchique [proposta n.º 391-2021/2025 – Paulo Alves (presidente)], em conformidade com o disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º, em conjugação com à alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do rJAl, e ao abrigo do artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, foi deliberado, por unanimidade, apresentar à Assembleia Municipal a proposta de regulamento municipal de saneamento de águas residuais do Município de Monchique, conforme redação que fica apensa à ata, para apreciação e aprovação.

5. Concessão de patrocínio a atleta de Enduro bTT (Proc.

2024/850.10.600/4 – João avelino) [proposta n.º 3922021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], nos termos da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º, em conjugação com a alínea f) do n.º 2 do artigo 23.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, aprovar a concessão de patrocínio ao atleta João Avelino para a sua participação nas 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª Taças de Portugal de Enduro e no Campeonato Nacional de Enduro, preconizando o apoio pecuniário até ao montante de 1.500,00€, mediante apresentação de comprovativos de despesa e relatório, devendo ser celebrado contrato de patrocínio desportivo para o efeito.

6. Acordo de colaboração para a realização de estágio profissional de assistente administrativo (Proc. 2024/250.10.601/1) [proposta n.º 393-2021/2025 – Humberto Sério (vice-presidente)], nos termos da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi autorizada, por unanimidade, a celebração de acordo de colaboração para o estágio de formanda no âmbito do curso de Assistente administrativo e de recursos humanos, ministrado pela Master Distância, Formação Profissional Unipessoal Lda

7. Acolhimento de estágio curricular no âmbito do curso de mestrado em arqueologia e ambiente (Proc. 2024/250.10.601/2) [proposta n.º 394-2021/2025 – Humberto Sério (vice-presidente)], nos termos da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi autorizada, por unanimidade, a realização de estágio curricular de aluno da Universidade de Évora, nos meses de março a maio de 2024, inserido no curso de Mestrado em Arqueologia e Ambiente.

8. Celebração de protocolo de cooperação com a associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Monchique para o funcionamento operacional no ano 2024 (Proc. 2024/850.10.002/5) [proposta n.º 395-2021/2025 – Humberto Sério (vice-presidente)], nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, celebrar protocolo de cooperação com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Monchique para o funcionamento operacional no ano 2024, até ao montante mensal de 61.600,00€, conforme minuta que fica apensa à ata.

9. Concessão de apoio financeiro para arrendamento de instalações para a associação Guias de Portugal, 1.ª Companhia de monchique (Proc. 2024/850.10.002/6) [proposta n.º 396-2021/2025 – Humberto Sério (vice-presidente)], nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, autorizar o estabelecimento de parceria com a Associação de Guias de Portugal (1.ª Companhia de Monchique), preconizando o apoio mensal de 400,00€, para pagamento da renda de instalações provisórias a funcionar no rés-do-chão do edifício sito na Estrada da Fóia, em Monchique, descrito na Conservatória do registo Predial de Monchique sob o n.º 10507 e inscrito na

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matriz predial sob o artigo 3578 da freguesia de Monchique. 10. Submissão de pedido de financiamento empréstimoquadro bEI PT 2020 autarquias para o investimento de “Requalificação e beneficiação da Escola Básica Manuel do nascimento (monchique)” [proposta n.º 397-2021/2025 – Humberto Sério (vice-presidente)], foi deliberado, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a minuta do contrato a fim de ser aprovada e, por conseguinte, autorizada a contratação de empréstimo-quadro bEi PT 2020 Autarquias, com as condições especiais não aplicadas por outras instituições de crédito, cumprindo com o previsto na alínea f) do n.º 1 do artigo 25.º do rJAl e no n.º 6 do artigo 49.º do regime Financeiro das Autarquias locais. 11. Primeira alteração ao mapa de Pessoal para 2024 [proposta n.º 398-2021/ 2025 – Humberto Sério (vice-presidente)], nos termos do n.º 1 e n.º 4 do artigo 29.º da lTFP, aprovada em anexo à lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e ao abrigo do disposto na ccc) do n.º 1 do artigo 33.º e para efeitos do disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 25.º, ambas do rJAl, foi aprovada, por unanimidade, a proposta de alteração ao Mapa de pessoal dos serviços municipais para 2024 a submeter à Assembleia Municipal para aprovação.

DELIbEraÇÕES – rEUnIão (orDInárIa)

DE 20-FEV-2024

1. Aprovada, por unanimidade, a ata da reunião n.º i/2024 (ord.), de 16-jan.

2. Atribuição de apoio financeiro à realização do 12.º Passeio TT – rota do medronho [proposta n.º 399-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], nos termos da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi aprovada, por unanimidade, a concessão de apoio financeiro até ao montante de 1.822,27€, mediante apresentação de relatório da atividade e documentos comprovativos da despesa realizada.

3. Projeto de Código de Conduta do município de monchique [proposta n.º 400-2021/2025 – Paulo Alves (presidente)], nos termos do disposto na primeira parte da alínea k) e alínea v) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl e ao abrigo do poder regulamentar estabelecido pelo artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, foi deliberado, por unanimidade, aprovar o projeto de regulamento municipal Código de Conduta do Município de Monchique, submetendo-o a consulta pública nos termos do artigo 101.º do CPA, com vista à consequente elaboração e aprovação da proposta a apresentar à Assembleia Municipal, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º em conjugação com a alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do rJAl 4. apreciação e votação de candidatura ao abrigo do programa de apoio à habitação para jovens de monchique

(proc. 2023/850.10.003/9) [proposta n.º 401-2021/2025

– Paulo Alves (presidente)], de acordo com o disposto no artigo 18.º do Regulamento do Programa de Apoio à Habitação para Jovens de Monchique, foi deliberado, por unanimidade, atribuir o apoio financeiro no valor de 5.000,00€, a Laura Fernandes Alexandre (niF 226979237) e João david varela lopes (niF 239744845), no âmbito da candidatura inerente ao processo n.º 2023/850.10.003/9, devendo, para o efeito, prosseguir a formalização vide artigo 19.º do mesmo regulamento.

5. apreciação e votação de candidatura ao abrigo do programa de apoio à habitação para jovens de monchique (proc. 2024/850.10.003/1) [proposta n.º 402-2021/2025 – Paulo Alves (presidente)], de acordo com o disposto no artigo 18.º do Regulamento do Programa de Apoio à Habitação para Jovens de Monchique, foi deliberado, por unanimidade, atribui o apoio financeiro de 5.000,00€, a Inês Ribeiro vareta (niF 226324370 e Frederico João Soares libório (niF 260267813), no âmbito da candidatura efetuada pelo processo n.º 2024/850.10.003/1, devendo, para o efeito, prosseguir a formalização a que se refere o artigo 19.º do mesmo regulamento.

6. atribuição de cartão abEm (Proc. 2024/650.20.001/1) [proposta n.º 403-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], nos termos do n.º 1 do artigo 6.º das normas de Atribuição do Cartão AbEM e ao abrigo do disposto na alínea v) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, atribuir o cartão AbEM rede Solidária do Medicamento à munícipe laura Clementina Trindade Correia, niF 254808670.

7. apreciação e votação de proposta de alteração ao alteração ao regimento de Funcionamento da equipa para a Igualdade na Vida Local [proposta n.º 404-2021/2025 –Helena Martiniano (vereadora)], foi deliberado, por unanimidade, alterar o n.º 1 do artigo 7.º do regimento de funcionamento da Equipa para a igualdade na vida local passando o mesmo a ter a seguinte redação: «A EIVL funciona em plenário, composta por todas as pessoas que a constituem, havendo quórum para a sua concretização quando estiverem representadas metade das pessoas mais uma».

8. Projeto de regulamento do Serviço municipal de Proteção Civil [proposta n.º 405-2021/2025 – Paulo Alves (presidente)], nos termos do disposto na primeira parte da alínea k) e alínea v) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl e ao abrigo do poder regulamentar estabelecido pelo artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, foi deliberado, por unanimidade, aprovar o projeto de regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil de Monchique, submetendo-o a consulta pública nos termos do artigo 101.º do CPA, com vista à consequente elaboração e aprovação da proposta

dElibErAçõES dA CâMArA MuniCiPAl

a apresentar à Assembleia Municipal, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º em conjugação com a alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do rJAl

9. Celebração de protocolo de cooperação para a concretização do projeto “Lavrar o Mar | as Artes no Alto da Serra e na Costa Vicentina” – 2024 [proposta n.º 406-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], nos termos das alíneas o) e u) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi aprovado, por unanimidade, o estabelecimento de parceria com a LAVRAR O MAR - Cooperativa Cultural, CRL, no intuito de criar as condições indispensáveis à concretização do projeto “Lavrar o mar | As artes no alto da Serra e na Costa Vicentina”, preconizando o financiamento até ao valor máximo de 45.000,00€, no ano de 2024, conforme termos e clausulado que fica apenso à ata.

DELIbEraÇÕES – rEUnIão (orDInárIa)

DE 05-mar-2024

1. Aprovada, por unanimidade, a ata da reunião n.º ii/2024 (ord.), de 23-jan.

2. Atribuição de apoio financeiro ao CDC Nave para aquisição de equipamento desportivo para a equipa de pétanca (proc. 2024/850.10.600/8) [proposta n.º 4082021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], nos termos da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º, em conjugação com a alínea f) do n.º 2 do artigo 23.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, aprovar a atribuição de subsídio ao CdC Nave, até ao valor de 923,40€, mediante apresentação de documentação comprovativa, para aquisição de equipamento desportivo (vestiário) para a equipa de Pétanca.

3. atribuição de apoio Financeiro ao Banco Alimentar contra a Fome do algarve para o ano 2024 (Proc. 2024/650.10.500/1) [proposta n.º 409-2021/2025 –Helena Martiniano (vereadora)], ao abrigo do disposto na alínea v) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, atribuir apoio financeiro ao Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve, para o ano de 2024, no valor de 1.500,00€.

4. Concessão de isenção de mensalidades na creche municipal (Proc. 2024/650.10.101/3) [proposta n.º 4102021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], nos termos da alínea v) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, em conjugação com o Regulamento e tabela geral de taxas e preços do Município de Monchique, foi deliberado, por unanimidade, conceder à munícipe ionela bobocea, niF 262269805, a aplicação de isenção de 100% no valor referente às mensalidades da Creche Municipal “O Ouricinho”, assim como no montante devido mensalmente na aquisição da alimentação, para o seu educando Alex, no ano letivo de 2023/2024, com efeitos à data do pedido.

5. Celebração de protocolo de cooperação com a Aspaflo-

bal para as atividades de defesa da floresta contra incêndios no ano 2024 (Proc. 2024/150.10.500/1) [Proposta n.º 411-2021/2025 – proponente: vice-Presidente Humberto Sério], ao abrigo do disposto na alínea o) do n.º 1 do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, autorizar a celebração de protocolo de cooperação com a ASPAFLOBAL para a defesa da floresta contra incêndios florestais, preconizando apoiar financeiramente os custos diretos da atividade na área do concelho de Monchique das equipas de sapadores florestais, no ano de 2024, até ao montante global de 110.000,00€, conforme redação que fica apensa à ata.

6. Celebração de protocolo de cooperação com a aspaflobal para o funcionamento do Gabinete de Extensão Rural no concelho em 2024 (Proc. 2024/150.10.500/1) [Proposta n.º 412-2021/2025 – proponente: vice-Presidente Humberto Sério], ao abrigo do disposto na alínea o) do n.º 1 do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, autorizar a celebração de protocolo de cooperação com a ASPAFLOBAL para apoio a produtores agrícolas e pecuários, preconizando auxílio financeiro ao funcionamento do Gabinete de Extensão Rural do concelho de Monchique, no ano de 2024, até ao montante global de 22.800,00€, conforme redação que fica apensa à ata.

DELIbEraÇÕES – rEUnIão (orDInárIa)

DE 19-mar-2024

1. Aprovada, por unanimidade dos votantes, a ata da reunião n.º iii/2024 (ord.), de 06-fev.

2. apreciação e votação de candidatura ao programa de apoio à habitação para jovens de monchique (proc. 2024/850.10.003/3) [proposta n.º 413-2021/2025 – Paulo Alves (presidente)], de acordo com o disposto no artigo 18.º do Regulamento do Programa de Apoio à Habitação para Jovens de Monchique, foi deliberado, por unanimidade, atribuir apoio financeiro de 5.000,00€, a André Alexandre Vilela Ribeiro, contribuinte fiscal n.º 268289387 e Eter Maghradze, contribuinte fiscal n.º 279276869, conforme candidatura (proc. n.º 2024/850.10.003/3), devendo, para o efeito, prosseguir a formalização a que se refere o artigo 19.º do mesmo regulamento;

3. Ratificação do acordo de adesão à medida da gratuitidade das creches “Creche Feliz” (proc. 2024/650.10.101/5) [proposta n.º 414-2021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], foi deliberado, por unanimidade, ratificar a adesão do Município de Monchique à medida de gratuitidade das creches “Creche Feliz”, conforme termo que fica apenso à presente ata;

4. Celebração de protocolo de colaboração para a gestão do parque desportivo do JDm em 2024 (proc. 2024/850.10.002.01/2) [proposta n.º 415-2021/2025 –

\\ dElibErAçõES dA CâMArA MuniCiPAl

Helena Martiniano (vereadora)], nos termos das alíneas o) e u) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, aprovar o estabelecimento de parceria com o JD Monchiquense, para a gestão do parque desportivo, durante o ano 2024, preconizando o financiamento até ao valor máximo de 33.420,00€;

5. Celebração de contrato-programa para o desenvolvimento desportivo na modalidade de futebol em 2024 (proc. 2024/850.10.002.01/2) [proposta n.º 416-2021/2025 –Helena Martiniano (vereadora)], nos termos das alíneas o) e u) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, aprovar o estabelecimento de parceria com o JD Monchiquense, para a gestão do parque desportivo, durante o ano 2024, com financiamento até ao valor de 25.707,00€; 6. Celebração de protocolo para aEC de atividade física - ano letivo 2023/2024 [proposta n.º 417-2021/2025 –Helena Martiniano (vereadora)], ao abrigo do disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, autorizar a celebração de protocolo com o JD Monchiquense, vide minuta apensa à ata, para a introdução da modalidade de Atividade Física, nas atividades de enriquecimento curricular no ano letivo de 2023/2024.

DELIbEraÇÕES – rEUnIão (orDInárIa)

DE 03-abr-2024

1. Aprovada, por unanimidade dos votantes, a ata da reunião n.º iv/2024 (ord.), de 20-fev.

2. aprovação da proposta de mapa de Demonstração de Execução orçamental de 2023 (proc. 2024/350.10.001/4) [proposta n.º 418-2021/2025 – Humberto Sério (vice-presidente)], ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do Artigo 33.º do rJAl, aprovado em anexo à lei n.º 75/20213, de 12 de setembro, na sua atual redação, foi deliberado, por maioria [três votos favoráveis (PS) e uma abstenção (CdS -PP)], aprovar os mapas de “demonstração dos Fluxos de Caixa” e “demonstração de Execução orçamental” relativos ao exercício de 2023, onde se demonstra o apuramento do saldo de gerência da execução orçamental, no montante de 1.208.582,94€;

3. aprovação da proposta de revisão orçamental n.º 1 para a integração do saldo da gerência anterior (proc. 2024/350.10.001/4) [proposta n.º 419-2021/2025 – Humberto Sério (vice-presidente)], ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, aprovado em anexo à lei n.º 75/20213, de 12 de setembro, na sua atual redação, foi deliberado, por maioria [três votos favoráveis (PS) e uma abstenção (CDS-PP)], aprovar a alteração modificativa ao orçamento e às grandes opções do plano para 2024, a qual visa a incorporação do saldo da gerência anterior, no montante de 1.208.582,94€;

4. Aprovação da proposta de contratualização de empréstimo bancário para a reabilitação do parque de estacionamento subterrâneo de São Sebastião (Proc. 2024/350.40.401/1) [proposta n.º 420-2021/2025 – Humberto Sério (vice-presidente)], ao abrigo do previsto no artigo 49.º da lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual, e no uso das competências previstas no artigo 33º, do Anexo i, da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi deliberado, por maioria [três votos favoráveis (PS) e um voto contra (CdS-PP)]: a) aprovar a abertura do procedimento, para efeitos de pedido de autorização junto da Assembleia Municipal, de contratação do Empréstimo de Médio/longo Prazo para reabilitação do Parque de Estacionamento Subterrâneo de S. Sebastião - Monchique; b) aprovar as peças procedimentais (caderno de encargos e minuta de oficio convite); c) conceder poderes ao senhor Presidente da Câmara para a nomeação do júri; e d) autorizar a consulta às instituições Financeiras constantes do Anexo v à proposta; 5. Concessão de apoio logístico e financeiro ao Clube BTT de Monchique para a realização da “I Crono escalada de monchique - rampa da Picota” (Proc. 2024/850.10.600/9) [proposta n.º 421-2021/2025 –Helena Martiniano (vereadora)], ao abrigo do disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, atribuir apoio financeiro até ao montante de 650,00€, bem como o apoio logístico solicitado, ao Clube BTT de Monchique, para a realização da “i Crono escalada de Monchique - rampa da Picota”, no dia 20-abr-2024; 6. Celebração de protocolo de cooperação com a Vicentina para a realização do curso de monitor de campos de férias (Proc. 2024/300.10.005/330) [proposta n.º 4222021/2025 – Helena Martiniano (vereadora)], ao abrigo do disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, autorizar a celebração de protocolo de colaboração com a Vicentina - Associação para o desenvolvimento do Sudoeste para a realização do curso de monitor de campos de férias, preconizando um custo total de 1.125,00€, nos termos do protocolo que apenso à proposta.

7. apreciação da proposta de Carta Educativa (Proc. 2024/150.10.100/1) [proposta n.º 423-2021/2025 –Helena Martiniano (vereadora)], ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua atual redação, em conjugação com o disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 21.º do rJAl, foi deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de carta educativa, a submeter ao Conselho Municipal de Educação e ao departamento governamental competente para emissão de parecer e subsequente envio à Assembleia Municipal para apreciação e aprovação.