Relatório Parlamentar: Visitas nas unidades de Saúde. Cuiabá.

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Sumário Introdução................................................................................................................ 3 Motivo causador...................................................................................................... 4 Metodologia............................................................................................................. 5 Diagnóstico.............................................................................................................. 6 Dados auxiliares....................................................................................................... 3 Resumo do diagnóstico........................................................................................... 8 Upa Real Parque.................................................................................................... 8 Centro de Saúde do São Gonçalo......................................................................... 9 Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (Hpsmc)................................ 10 Policlínica do Planalto - ‘Dr. Paulo Pitaluga’..................................................... 11 Policlínica Do Coxipó - ‘Dr. Eduardo Vaz Curvo’................................................ 12 Upa Morada Do Ouro........................................................................................... 13 Policlínica Do Verdão.......................................................................................... 14 Dados auxiliares..................................................................................................... 15 Prognóstico............................................................................................................ 16 Conclusão............................................................................................................... 19

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Introdução Este relatório produzido pelo vereador Abilio Junior, do Partido Socialista Cristão (PSC), tem como objetivo informar sobre as problemáticas identificadas em unidades de saúde pública de Cuiabá (rede primária, secundária e terciária), com foco no atendimento ao público, apontando as principais falhas encontradas de forma sistemática nesses locais, bem como requerer ações imediatas para saneamento desses problemas. Tal relatório, contendo as todas essas questões (constatação dos problemas e apontamentos para

melhorias), foi elaborado a partir da conclusão de 16 visitas realizadas em Centros de Saúde, Policlínicas, Unidades de Saúde da Família (PSF’s) e do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), no período de Janeiro a Junho de 2017. Dessa forma, tais visitas fizeram com que o vereador requeresse mais informações junto à Secretaria de Saúde de Cuiabá (SMC) acerca do atendimento, produtividade e funcionamento administrativo dessas unidades, no respectivo período de visitas. Esses dados obtidos estão inclusos neste relatório.

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Motivo causador Essas visitas ocorreram a partir de denúncias, reclamações e pedidos de vistorias feitas em redes sociais e por eleitores do vereador Abilio Junior e demais cidadãos que vivem na cidade de Cuiabá, sobre problemas quanto ao atendimento, à infraestrutura, aos profissionais, dentre outras falhas reclamadas pela população de maneira geral.

Algumas dessas unidades de saúde tiveram reiteradas denúncias e demais queixas feitas ao parlamentar, recebidas por meio de sua assessoria, durante reuniões e visitas em bairros. Outra forma de acesso a essas denúncias, queixas e reclamações foi por meio das redes sociais utilizadas pelo vereador (Facebook, Instagram, WhatsApp, etc.), dentre outros canais de comunicação.

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Metodologia As informações obtidas neste relatório foram colhidas por meio de entrevistas feitas aos usuários da rede pública de saúde e seus respectivos servidores concursados e contratados. Essas informações foram coletadas durante visitas de fiscalização realizadas ‘in loco’ (Tabela 01 - Cronograma de Visita), nas seguintes unidades de

saúde: UPA’s dos bairros Morada do Ouro e Real Parque, Centro de Saúde do bairro São Gonçalo, HPSMC, das Policlínicas do bairro Planalto, Coxipó, Verdão. Toda fiscalização foi registrada por meio de ferramentas como redes sociais (Facebook, Instagram, etc.), registro fotográfico, dentre outras formas de comunicação.

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Diagnóstico Nas 16 visitas feitas, foi constatado que o maior problema perceptível ao usuário da rede pública de saúde está no atendimento. Essa falha gera um descontentamento ao cidadão, que, muitas vezes, gera situações de agressões (verbal e física) entre funcionários e pacientes. Além disso, esse atendimento, feito por critério de classificação da demanda clínica dos pacientes - vermelho e amarelo, situações mais graves; verde e azul, ocorrências de menor gravidade é outro fator complicador. Em virtude de que, conforme constatado pelo vereador, a maior procura por atendimento é realizado por pacientes classificados de menor risco (verdes e azuis), representando mais de 50% da demanda diárias das unidades.

"Chegar em uma unidade e deparar com um aviso de que o paciente com essa classificação 'verde' não será atendido é, no mínimo, um desrespeito ao cidadão. O que vai de encontro ao que prega a política do prefeito Emanuel Pinheiro", diz Abilio. Tal problema de atendimento, conforme o parlamentar, perpassa pela escassez de profissionais da área médica e de enfermagem, bem como os que ocupam funções administrativas (coordenadores, recepcionistas e acolhedores). Além da situação do atendimento, outro grave problema detectado pelo parlamentar foi quanto à infraestrutura dos locais. Muitos deles apresentando infiltrações e mofos, outros com banheiros de uso comum entre homens, mulheres e crianças, além da falta de manutenção em

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aparelhos de ar-condicionado, ausência ou insuficiência de materiais de apoio e transporte de passageiros (maca, cadeira de roda, etc.) e de insumo (luva, álcool, gaze, etc.), sendo, em alguns casos, adquiridos por funcionários por meio de 'cota', conforme foi verificado na Policlínica do Verdão. Nas visitas, o parlamentar pode observar, ainda, que há demasiada falta de informação quanto aos critérios e distinções dos serviços classificação da saúde primária, secundária e terciária) oferecidos à população.

"Só que o pai ou mãe de família que está com o filho doente não quer saber ou, na maioria das vezes, não sabe a distinção desses serviços e acaba deslocando até uma unidade mais próxima que encontrar, mas que, muitas vezes, não presta determinado atendimento necessário ao estado clínico do filho", explica o vereador.

De acordo com Abilio, o usuário do sistema, muitas vezes, não tem ideia de onde procurar por ajuda, indo até a unidade de saúde mais próxima. Contudo, enfatiza o vereador, o atendimento prestado em um Centro de Saúde, diverge do que é oferecido em uma Policlínica, que por seguinte, é diferente do que é disposto numa UPA, bem como não é o mesmo feito no Pronto Socorro de Cuiabá.

Toda essa falta de orientação, constatado 'in loco' e exposto neste relatório, reflete diretamente no atendimento. Pois, o familiar que recebe uma recusa, acaba frustrado, ficando estressado, revoltado. Consequentemente, esse estresse vai contaminando todo o sistema. Segundo Abilio, indo de encontro com que o Executivo Municipal tem como prioridade na sua gestão, que é o atendimento humanizado.

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Resumo do diagnóstico geral das unidades A pesquisa qualitativa e a metodologia de resumo aplicada para a produção desse relatório agruparam os assuntos relevantes concernentes à insatisfação dos usuários em dois campos de ocorrências. O primeiro conglomera os assuntos de assistência à saúde. O segundo diz respeito à gestão.

UPA Real Parque A unidade encontra-se com obra abandonada pelo poder público, estando em construção há mais de cinco anos. A estrutura física está somente no reboco, sendo deteriorado pelas intempéries climáticas – sol, chuva, vendo, etc –, sem piso, e com rede de esgoto inexistente. UPA REAL PARQUE - OBRA PARADA

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CENTRO DE SAÚDE SÃO GONÇALO - ATENDIMENTO LENTO

Centro de Saúde do São Gonçalo

e entorno da unidade, com presença de mato e entulhos; bem como insalubridade no local, com banheiros sem limpeza adequada.

Na época da visita, os pacientes afirmavam que o atendimento somente estava acontecendo de forma rápida em virtude de uma visita por parte da administração da Prefeitura de Cuiabá. E que, em razão disso, todos os servidores encontravam-se no local. Na unidade também foi verificada, além da questão do atendimento demorado, havia o problema a falta de medicamento e falta de limpeza na área externa

Também não havia bebedouro para uso dos pacientes, com a estrutura física apresentando problemas de infraestrutura, com infiltração; sendo necessária a realização de uma reforma, pois, no local, o banheiro funciona de forma precária no lugar onde era instalado o almoxarifado. Quanto aos funcionários, a população elogiou o tratamento dispensado a ela.

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PRONTO SOCORRO - SUPERLOTAÇÃO E IMPROVISOS

Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC) Este o maior desafio de todas as visitas. O maior elogio que podemos fazer é para os médicos e enfermeiros, verdadeiros heróis da população. Entre inumeros problemas, foi checado no local que a grande demanda de atendimento médico e hospitalar é voltado para pacientes vítimas de acidentes automobilísticos, principalmente motociclistas. Além disso, pessoas envolvidas em brigas familiares e de rua (bares, boates, festas de rua, etc).

No local, o vereador ouviu pacientes e funcionários que queixaram da falta de um bebedouro, que foi doado de forma particular pelo vereador. No HPSMC falta de tudo, mas o grande conflito está no espaço físico, todos os ambientes lotados, aproximadamente 28% dos pacientes estão no corredor, FALTA INFORMAÇÃO, um dos grandes problemas a falta de informação (“onde fica?”, “fala com quem?”, “médico vem que horas?”). No HPSMC quase tudo é feito no improviso, balde para goteiras, recepção vira ala de tratamento, muitos problemas físicos e estruturais.

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POLICLÍNICA PLANALTO - FALTAS E ATRASOS

Policlínica do Planalto ‘Dr. Paulo Pitaluga’ Foi constatado na unidade uma grande quantidade de pacientes que permaneciam no local por horas, à espera por uma consulta médica. Na unidade havia apenas dois médicos para atender a demanda existente. Além disso, a unidade apresentou falhas na comunicação quanto à orientação dada à população sobre o processo de triagem. Ocorria que, muitas delas, passavam pela triagem, retornando ao mesmo local, o que dificultava o processo de encaminhamento ao atendimento médico, pois alguns pacientes eram chamados, mas não estando no local de espera adequado, perdia a vez, reclamando ainda mais pelo atraso no atendimento.

Outro problema observado era que alguns médicos da unidade não contavam com apoio administrativo, sendo, eles mesmos responsáveis pelo chamamento e atendimento dos pacientes. O local também apresentou problemas de falta de infraestrutura, com presença de goteiras etc. Além disso, houve reclamações quanto o cumprimento de escala de plantão. Além disso, alguns funcionários também queixaram quanto ao excesso de jornada, relatando enfrentar problemas de saúde devido ao cotidiano de trabalho. Além disto a troca de turno lenta e no horário de pico de usuários, ocasionando efeito bola de neve no atendimento prejudicando tanto o paciente quanto o servidor.

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POLICLÍNICA COXIPÓ - FALTAS E ATRASOS

Policlínica do Coxipó

sem existir ainda macas e cadeiras de rodas, que aceleram o atendimento, dando mais comodidade e segurança também ao paciente enfermo.

‘Dr. Eduardo Vaz Curvo’ No local foram encontrados diversos problemas, dentre eles: em uma das visitas constatamos a ausência de recepcionista, dificultando o atendimento quanto ao preenchimento de fichas, bem como o encaminhamento ao médico. Isso, segundo o vereador, ocasiona um efeito cascata negativo quanto ao atendimento. Foi verificado também problema quanto aos equipamentos como, por exemplo, as macas, que encontravam-se em condições precárias de atendimento,

Na unidade também foi encontrado problema quanto a falta de materiais de insumo como, por exemplo, álcool, soro e esparadrapo. Além disso, problemas de limpeza interna e externa do local. Além disto a troca de turno lenta e no horário de pico de usuários, prejudicando o tempo de espera em mais de 6 horas na média. Houve também muitas queixas dos funcionários quanto as condições de trabalho e salarial.

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UPA Morada do Ouro No local o vereador constatou que havia um médico para atender a demanda, sendo que na escala havia a lista de outros quatro médicos que não estavam presentes na unidade, sem apresentarem uma justificativa para isso. Em razão disso, o vereador sugeriu um revezamento de descanso, já que eles poderiam alegar esse motivo para a ausência no atendimento. Além do problema do cumprimento da escala de plantão, o parlamentar também deparou com falhas quanto a distribuição de medicamentos e demais insumos para atendimento médico e produtos de limpeza e higiene do local.

POLICLÍNICA MORADA DO OURO - FALTAS E ATRASOS

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POLICLÍNICA VERDÃO - LOTAÇÃO E FALTAS

Policlínica do Verdão Foi constatado que na unidade os pacientes aguardavam impacientes por atendimento. Que, muitas deles estavam a horas à espera por uma consulta médica, mas que, no entanto, não haviam passado nem mesmo pela triagem. Na ocasião, o vereador chegou a fazer manualmente a contagem das fichas dos pacientes que aguardavam pela consulta, totalizando 48 pessoas à espera por mais de sete horas.

Além da demora pelo atendimento médico, foi verificado ainda a falta de insumos como: algodão, esparadrapo, etc. Mal funcionamento do ar-condicionado e banheiros compartilhados com ambos os sexos. A questão do descumprimento da escala de plantão também foi verificada na unidade. Na ocasião, o vereador questionou a ausência dos médicos que estavam escalados, contudo, não estavam na unidade. “Mas se estão na escala, estão recebendo por isso”, indagou Abilio.

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to Nº 0

imen Requer

Requerimento Nº 013

Requerimento Nº 028

Requerimento Nº 029

Dados auxiliares

Resposta ao requerimento Nº 028

Foram utilizados como dados auxiliares para conclusão deste relatório informações contidas balanço quadrimestral da SMS, no quadro de produtividade das Policlínicas do Verdão e Coxipó, todos anexo a este documento.

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Prognóstico Com base nas visitas e no que foi fiscalizado, o vereador pretende encaminhar este relatório para as instituições competentes e buscar parceiros para encontrar soluções adequadas à problemática. Outra medida adotada pelo vereador são algumas ações sugeridas que, no pondo de vista dele, podem ser aplicadas a curto prazo como: elaboração de um novo modelo de gestão das unidades de saúde, com execução de horários intercalados de troca de turno e repouso dos funcionários. Abilio propõe ainda, extensão do horário de atendimento para até as 21 horas na unidade de Posto de Saúde da Família (PSF) e Centro da Saúde. Outras propostas apontadas pelo parlamentar são quanto a publicidade no site da Prefeitura Municipal dos relatórios e pedidos de insumos e medicamentos feitos pelas unidades e a quantia atendida pela gestão do município, bem como das faltas, justificativas e atestados médicos apresentados pelos funcionários; instalação de câmeras de monitoramento eletrônico

dos insumos, medicamentos e das recepções das unidades de saúde; e reavaliação da cobrança das faltas cometidas pelos funcionários. O vereador propõe ainda que haja mais investimento em qualificação profissional, especialmente aquela voltada para atendimento ao público, respeito e valorização do cidadão; utilização de identificadores e capacitação em proatividade para os acolhedores e recepcionistas das respectivas unidades. Pois, conforme o vereador, além da ineficiência administrativa dessas unidades, há também o problema no mal atendimento feito por parte de alguns funcionários aos cidadãos que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), como servidores usando celular, enquanto pacientes aguardavam por diversas horas, por atendimento; profissionais que apresentam atestado médico reiterada vezes, além de outras situações que prejudicam diretamente o cidadão que carece de atendimento médico.

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Houve um fato, por exemplo, ocorrido na Policlínica do bairro Verdão, em que havia um comunicado informando que não teria atendimento para casos que não fossem classificados de risco ou graves, ou seja, que o atendimento seria apenas para os pacientes classificados como fichas amarelas e vermelhas, que representa bem menos da metade do atendimento médio diário, de acordo com relatório encaminhado pela Secretaria de Saúde ao vereador. “Ou seja, aqueles que queixavam de dores de cabeça, náusea, febre, dentre outros sintomas, aparentemente, menos grave, não seriam atendidos mesmo que não houvessem fichas amarelas ou casos prioritários a frente. E o que vimos naquele dia, foram pessoas com mais de 12 horas à espera por um atendimento tendo de buscar outras unidades ou ir para casa com dor. Isso é falta de humanização no cuidado com o cidadão. Essa espera é inconcebível, tendo em vista que a maior demanda de atendimento nas policlínicas, é de pacientes avalia-

dos como ‘verde’ e ‘azul’”, diz Abilio, citando o relatório apresentado pela SMS. Conforme esses dados, por exemplo, em 2016, na Policlínica do Planalto foram registrados 76.382 atendimentos. Desse total, 50 mil eram de pacientes avaliados como ‘verde’, representando assim mais de 65% dos casos atendidos em um ano na unidade. Na Policlínica do Coxipó, esse tipo de paciente representou 61% dos mais de 50 mil atendimentos feitos ao longo do ano passado.

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“Então, uma unidade não pode deixar de atender esse tipo de paciente que representa mais da metade dos casos atendidos pelas unidades. Todos têm que receber atendimento, independente da classificação em todas as unidades, e não serem despachados por serem considerados de baixo risco de morte. Isso é inaceitável”, enfatiza Abilio. Nesse mesmo documento encaminhado pela SMS, aponta que os horários de maior demanda, geralmente ocorre entre 06h30h às 08:30h e 18:00h às 21:00h. “Justamente em horários de troca de turno, nos quais as equipes médica e de enfermagem atrasam cerca de uma hora para retomar o atendimento, tendo como justificativa a necessidade de atualizar informações sobre o funcionamento das unidades, além

de atrasos ocasionais por razões de trânsito ou por acúmulo de empregos para complementar a renda”, enfatiza Abilio. Dentre outras sugestões apontadas pelo vereador ainda estão: melhor gestão dos serviços e insumos das unidades de saúde, bem como o cumprimento de prazos e celeridade nos despachos dos pedidos feitos pelas coordenadorias das unidades; divulgação mais ampla de orientação à população quanto ao tipo de atendimento nas respectivas unidades de saúde; sanção administrativa aos servidores que descumprirem a carga horária principalmente em horários noturnos e vésperas de feriados, bem como os que ausentarem nos plantões médicos e distratarem os pacientes.

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Conclusão

PADRONIZAÇÃO DE GESTÃO E ATENDIMENTO: Elaboração de um novo modelo de gestão das unidades de saúde.

Podemos tratar de forma mais humanizada os pacientes que dependem do SUS no município de Cuiabá. Contudo, para isso, é preciso melhor gerenciamento das ações administrativas; mais investimentos nas redes primária, secundária para aliviar a terciária, principalmente, promoção e capacitação técnica dos trabalhadores da área médica e administrativa quanto atendimento ao usuário. Pois, muitas vezes, um simples contato direto com um profissional mais atencioso já desenvolve um efeito mais positivo naquela pessoa que busca socorro nas unidades de saúde pública para buscar atendimento médico. A pasta da saúde em Cuiabá é a que possui maior orçamento (R$ 752.790.958,00), 34% das despesas do município, isto conforme a LOA 2017, no entanto, mesmo com a maior receita não representa o melhor serviço. Enfim, segue ao lado algumas sugestões de ações que podemos realizar para melhorar o serviço de saúde pública com foco em atendimento ao usuário.

HORA EXTENDIDA: Extensão do horário de atendimento para até as 21 horas na unidade de Posto de Saúde da Família (PSF) e Centro da Saúde. Buscando reduzir o atendimento das fichas verdes nas UPAs e Policlínicas.

MAIS TRANSPARÊNCIA: Publicidade no site da Prefeitura Municipal dos relatórios e pedidos de insumos e medicamentos feitos pelas unidades e a quantia atendida pela gestão do município, bem como das faltas, justificativas e atestados médicos apresentados pelos funcionários.

MONITORAMENTO: Câmeras de monitoramento eletrônico dos insumos, medicamentos e das recepções das unidades de saúde.

CAPACITAÇÃO EM ATENDIMENTO: Mais investimento em qualificação profissional, especialmente aquela voltada para atendimento ao público, respeito e valorização do cidadão.

IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÃO: Mais informações nas unidades e na internet sobre os tipos de atendimentos e pontos onde podem buscar socorro, telefones, etc.

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www.abiliojunior.com.br vereador@abiliojunior.com.br (65) 99903-2300 facebook.com/abiliobrunini Câmara Municipal de Cuiabá

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