folheto adult education and the state

Faculdade de Psicologia | Instituto da Educação UNIVERSIDADE DE LISBOA

Sugestão de Leitura

~ Educação

JARVIS, Peter (1993) – Adult education and the state: Towards a politics of adult education. London and New York: Routledge.

Revisão e Arranjo gráfico Tatiana Sanches, Divisão de Documentação Imagem Microsoft

Sugestão de Leitura—Educação Uma iniciativa da Divisão de Documentação Novembro de 2011 Faculdade de Psicologia | Instituto de Educação Faculdade de Psicologia | Instituto de Educação

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Ao expor a história da formação profissional no contexto da educação de adultos, Jarvis realça o pioneirismo da Grã-Bretanha na legalização do Estatuto dos Aprendizes das Artes e Ofícios, da preocupação da Dinamarca em 1812 no envolvimento educativo, e da política do laisser faire defendida em França, como protagonistas do movimento social de educação de adultos. Para clarificar os conceitos de educação de adultos, sociedade civil e Estado, define-os no contexto das mudanças sociais que ocorreram, segundo os vários modos de interpretação do conceito de Estado e da interpelação entre o Estado e a sociedade civil. Por exemplo, como o humanismo liberal definia o conceito, excluindo todas as formas de formação, enquanto outros confundiam a formação com aprendizagem e, recentemente, na forma de aprendizagem acidental e pré-consciente. Embora pareça haver uma sobreposição dos conceitos de educação/formação e de aprendizagem, constata-se que não se trata do mesmo. A educação formal verifica-se no decurso do ensino em estabelecimentos que seguem os programas e currículos normais de um determinado sistema educativo. A educação/formação não formal ou informal decorre ao longo da vida profissional no decurso da aprendizagem em determinada carreira profissional. Poder-se-á questionar, por exemplo, se a formação transmitida pela televisão pode ser classificada de não formal/ informal. O conceito de estado, baseado na filosofia de Habermas, é considerado bastante complexo porque, ao exercer a sua autoridade, inclui atividades que exercem toda a espécie de pressão e controlo das instituições públicas e privadas que intervêm nos assuntos da sociedade civil.

Após a era industrial, a burguesia e o mundo do mercado conquistaram o controlo político, gerindo os assuntos comuns. O pensamento de Marx e Engels (1967) fundamentado nas leis marxistas coincidiam com as de Althusser (1972) que realçava os controlos do Estado como aparelho ideológico através da religião, educação, família, lei, política, sindicalismo, dos meios de comunicação e da cultura, socializando as pessoas; pensamento este que Gramsci criticava por considerar a hegemonia do Estado uma força coerciva e maquiavélica. A esta ideia opõe-se Giddens (1985) que defende um sistema político que legitime o processo de controlo, sem o qual, não pode haver democracia possível. Dunleavy e O’Leary (1987) sugerem cinco pontos para caraterizar o Estado moderno, compreendendo as instituições de uma sociedade controlada por uma elite de acordo com as diferentes tradições políticas, tais como o conservadorismo, o liberalismo, o reformismo social, ou o radicalismo, relacionados com o conhecimento prático, epistemológico, de enriquecimento individual, psicológico, mais do que sociológico ou filosófico e humanista, respetivamente. Efetivamente, Estado e sociedade confundem-se muitas vezes mas, enquanto a sociologia da educação se concentra no elemento social, o Estado adota uma política de educação da pessoa na sociedade. A sociedade civil mudou, passando a ser dominada pelo mercado das companhias multinacionais e por consultores de gestão, numa política de mercado livre.

Eliminando as desigualdades sociais, os indivíduos têm acesso aos meios de comunicação abrindo, deste modo, a influência à opinião pública. A sociedade civil tem uma longa história demarcada por lutas, que ocorreram antes da emergência do Estado nação, tal como Atenas, que teve uma política de educação de adultos considerável, e Israel, onde os profetas do Velho Testamento procuraram ensinar matérias sobre justiça social, responsabilidade individual e sentido da vida. Afirma-se ainda que, na GrãBretanha, a igreja cristã contribuiu para o estabelecimento das primeiras bibliotecas abertas a todos e para a consolidação da imprensa escrita no tempo da Reforma, com o desenvolvimento da ciência e da tecnologia.

Sugestão de Leitura Deste modo, incentivou-se a literacia com a leitura da Bíblia, não só com o ensino da religião por ministros Puritanos, como também com os círculos de estudo onde se formavam grupos para ler a palavra de Deus. Para além deste espaço de leituras, as “casas de café” fomentavam debates e até criavam os próprios museus destinados a artesãos, à burguesia, e à participação na cultura e nos processos democráticos. Foi assim que a Igreja começou a exercer a censura, imposta pelo Printing Act em 1662, sobre os livros e jornais, na crítica ao governo e na liberdade de transmissão do conhecimento. A emergência da ciência tornou realidade a criação de clubes privados e de sociedades, que ofereciam a divulgação do conhecimento científico às pessoas da classe trabalhadora. No século XIX surgiram as escolas para adultos, cujos serviços se estenderam às universidades. Mas, o despotismo exercido pelos monarcas, pelo clero e pela aristocracia envolveram estes educadores em campanhas de direitos civis, levando o estado a confiscar as instituições. A educação de adultos passou a funcionar em estreita relação com o Estado, a fim de proteger a sociedade civil. Habitualmente desenvolvida em classes noturnas, despertava na classe trabalhadora a consciência do pensamento livre na necessidade da defesa do Estado no exercício do poder, fomentando a criação de leis que os passaram a governar. Defende-se que compete ao Estado dirigir a atenção para a educação do adulto e para a formação profissional, permitindo e encorajando objetivos de aprendizagem, com vista à obtenção de resultados específicos.

Descrevem-se vários modelos da política social na educação de adultos, tais como os modelos de mercado, do bem-estar social e do controlo social, visando todos a legitimação da justiça social. Devido a esta complexidade de competências, o Estado necessita de um aparelho burocrático que seja capaz de coordenar o bom funcionamento dos assuntos, alterados pelas mudanças sociais da industrialização. Realça-se a importância dos fatores que tiveram influência no desenvolvimento urbano, nas mudanças demográficas, no declínio da comunidade, na centralização, equalização, democratização, secularização, racionalização e burocratização. Alguns autores propuseram certas caraterísticas burocráticas para as organizações, tais como a especialização, padronização, formalização, centralização, configuração e flexibilidade, caraterísticas que conferem poder a quem o exerce. Por vezes, gera-se um conflito entre a autoridade e os que são geridos, entre os que governam e os que são governados.

Como conclusão, o autor lembra o artigo 26º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que defende o direito à educação, obrigatória no nível elementar e secundário, disponível no âmbito técnicoprofissional e facultativo a nível universitário, na base do mérito. São apresentados três estudos de caso, nos quais se procura ilustrar que os direitos de cidadania não são automáticos, mas partem de uma luta entre governantes e governados, constituindo o processo social normal. Um quarto estudo de caso mostra como a China e o Japão fundamentaram o sistema comunista, em 1949, nos grupos de interesse dos movimentos sociais, dominando o mercado em todos os aspetos da sociedade civil. Esta visão, considerada utópica, conduz à exploração de algumas ideias sobre utopia na educação de adultos, defendida por alguns ideólogos políticos, que sonhavam com um mundo melhor, uma cidade ideal ou mesmo um paraíso para a humanidade. Mas estes anseios acabaram por cair no campo da realidade dos educadores de adultos radicais contemporâneos, tal como em Freire .

Recensão de Edma Satar, Bibliotecária