Capítulo IV IVA – Vantagens e Ameaças
IVA não entregue nos cofres do Estado alemão oscilava, de 2001 a 2005, entre os 13 % e os 14 % como pode ver-se na figura seguinte: Figura XI – Alemanha: Valor de IVA devido, valor IVA efectivamente recebido, e valor e percentagem de IVA não efectivamente recebido
Receitas de IVA Valor e percentagem do IVA em falta Milhões de Euros
Esta realidade levou a que as autoridades alemãs solicitassem à UE, em derrogação da Sexta Directiva, uma autorização para a introdução no seu país de um mecanismo generalizado de autoliquidação – reverse charge – a aplicar em todas as operações de entregas de bens e prestações de serviços efectuadas entre empresas, sempre que o valor da factura superasse os € 5 000. De acordo com este pedido, o sujeito passivo fornecedor deveria confirmar a validade do número especial de registo para os fins do IVA do seu cliente, antes de efectuar uma entrega de bens sujeita ao reverse charge, sendo que o comprador deveria declarar à administração fiscal o IVA de que é devedor bem como o IVA dedutível a montante. Ao referido dever, que recairia sobre o fornecedor, acresceria a obrigação de informar as autoridades, por via electrónica, de todas as suas entregas não tributadas assim como o seu valor. Por seu turno, o comprador deveria discriminar na sua declaração as entregas que recebesse em aplicação do mecanismo de autoliquidação. A Comissão105 entendeu que tal pedido, envolvendo um mecanismo de autoliquidação generalizado, eliminaria uma das características importantes do sistema do IVA, que radica no seu pagamento fraccionado. Por outro lado, a solução apresentada pela Alemanha iria proporcionar maiores encargos contabilísticos para as 105
Conforme consta da COM(2006) 404 final, de 19 de Julho.
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