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Editorial

Mensagem da Presidência

A

Retrato além dos retratos

s matérias veiculadas

secretário-geral da OAB/PR,

debates e palestras promovi-

na primeira edição de

além de darem conta da impor-

das pela Associação, como no

2013 da nossa revista

tância crescente da advocacia

produtivo encontro em que se

retratam a atuação da Apep e

pública, também demonstram o

discutiu a previdência do ser-

traduzem boa parte dos interes-

comprometimento dos procura-

vidor público com Majoly dos

ses da carreira dos procuradores

dores com a agenda da advocacia

Santos Hardy, que também

do Estado.

em geral e sua integração nas

assina artigo sobre o tema.

Responsáveis pela defesa

lutas de todos os advogados.

A escolha desses e dos

do ente público, estes também

A importância da autono-

outros assuntos contemplados

sofrem o risco de lesão, seja em

mia das Procuradorias como ele-

nesta edição se propõe a evi-

sua independência funcional,

mento do estado democrático, é

denciar o caminho já percorri-

seja em suas prerrogativas pro-

tema de que se ocupa o procura-

do pela PGE e pela carreira de

fissionais. Daí a pertinência da

dor do Estado da Bahia, Cláudio

procuradores do Estado do

matéria de capa desta edição,

Cairo Gonçalves, em entrevista a

Paraná, a justificar nosso orgu-

que versa sobre a nova adminis-

esta edição.

lho e a demandar nosso empe-

tração da OAB, com a participa-

Para aprimorar mecanis-

nho no aprimoramento cada

ção significativa de procurado-

mos jurídicos necessários à defe-

vez maior da nossa identidade

res. As entrevistas com Juliano

sa do Estado, os associados da

institucional e associativa.

Breda e Eroulths Cortiano Junior

Apep não deixam de buscar atua-

respectivamente presidente e

lização permanente, inclusive em

Eunice Fumagalli Martins e Scheer

Espaço do Leitor Do gabinete do vice governador e secretário da Educação do Estado do Paraná, Flávio Arns Prezados membros da Associação! Recebemos a revista da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná – Apep, pela qual agradecemos. Parabenizamos a nova diretoria, desejando sucesso na empreitada e no plano de trabalho da gestão. Ressaltamos a importância de termos sediado o Congresso Nacional da área e colaborado para proporcionar reflexões sobre o impacto das ações do procurador na administração pública, com o consequente fortalecimento da rede de atenções às necessidades dos sistemas e organizações, tanto do próprio Estado como dos diferentes municípios paranaenses. Atenciosamente, Marta Debortoli Moscheto Assessoria de gabinete

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Do desembargador integrante do TJPR Prezada Eunice, Receba meus cumprimentos pela sua investidura na presidência da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná. Sucesso sempre! Abraços, José Maurício Pinto de Almeida


Presidente Eunice Fumagalli Martins e Scheer 1º Vice-Presidente Divanil Mancini 2º Vice-Presidente Cristina Leitão Teixeira de Freitas 1º Tesoureiro João de Barros Torres

4.

Editorial Mensagem da Presidente Espaço do Leitor

6.

Entrevista Juliano José Breda

9.

Entrevista Eroulths Cortiano Junior

12.

Opinião O sistema de cotas - Dois enfoques

14.

Entrevista Claúdio Cairo Gonçalves

18.

Artigo

Das características do regime geral de previdência social e do regime próprio de previdência social (I)

2º Tesoureiro Wallace Soares Pugliesi 1ª Secretário Mariana Carvalho Waihrich 2ª Secretário Stefânia Basso Conselho Fiscal Izabella Maria Medeiros e Araújo Pinto, Maria Marta Renner Weber Lunardon e Norberto Franchi de Castilho Diretoria de Sede Ana Cláudia Bento Graf, Marco Antonio Lima Berberi e Ronildo Gonçalves da Silva Diretoria de Planejamento Felipe Barreto Frias, Luiz Henrique Sormani Barbugiani, Rafael Soares Leite e Túlio Fávaro Beggiato Diretoria de Comunicação Alessandro Simplício, Almir Hoffmann de Lara, Luciano de Quadros Barradas e Weslei Vendruscolo Diretoria Jurídica Bráulio Cesco Fleury, Débora Franco de Godoy Andreis, Fabiano Haluch Maoski e Marcos Massashi Horita Diretoria de Convênios Aline Fernanda Faglioni, Ana Elisa Perez Souza, Camila Koschanowski Simão e Cibelle Diana Mapelli Corral Boia

19.

Jusprev

Diretoria de Eventos Leandro José Cabulon, Maria Augusta Paul Corrêa Lobo, Maria Miriam Martins Curi e Yeda Vargas Rivabem Bonilha

22.

Notas | Informações

Diretoria de Previdência Cláudia Picollo, Fábio Bertoli Esmanhotto, Flávio Rosendo dos Santos e Marcelene Carvalho da Silva Ramos

Visita a parlamentares Campanha de filiação da Anape Apep no Facebook Inauguração da Vara da Fazenda Pública de Cascavel Homenagem Palestra de Egon Bockman Moreira

24.

Viagem | Férias África do Sul

26.

29.

Boa Leitura | Literatura

A casa que amei

Comer | Beber, Viver Mignon à Provençal Coluna Gourmet

Índice | Expediente

ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANÁ

Diretoria de Planos de Saúde Adriana Zilio Maximiliano, Felipe Azevedo Barros, Ivan Clóvis de Quadros Assad e Octávio Ferreira do Amaral Neto Diretoria dos Núcleos Jurídicos na Administração Estadual Andrea Margarethe Rogoski Andrade, Gustavo Henrique Ramos Fadda, Manoel Pedro Hey Pacheco Filho e Moisés de Andrade Núcleo Regional Londrina Rafael Augusto Silva Domingues Núcleo Regional Maringá Mauricio Mello Luize Núcleo Regional Foz do Iguaçu Marcelo Cesar Maciel Núcleo Regional Pato Branco André Gustavo Vallim Sartorelli Núcleo Regional em Ponta Grossa Mariana Cristina Bartnack Roderjan REVISTA APEP Fundadores da Revista Apep: Almir Hoffmann de Lara e Vera Grace Paranaguá Cunha Comercial: Almir Hoffmann de Lara - MT 515 – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná – SJPPR

30.

Cinema | Crítica Jovem e intocável, “Casablanca” faz 70

Colaboradores desta edição: Andrea Margarethe Rogoski Andrade, Carlos Eduardo Lourenço Jorge, Carolina Schussel, Daniela de Souza Gonçalves, Eroulths Cortiano Junior, Joe Tennyson Velo, Majoly Aline dos Anjos Hardy, Manoel José Lacerda Carneiro e Rafael Soares Leite Fotos: Bebel Ritzmann, Camila da Luz, Fernanda Brun, acervo Apep e colaboradores.

32.

Histórias da PGE Manoel José Lacerda Carneiro

Assessoria de Imprensa e edição: Dexx Comunicação Estratégica – (41) 3078-4086 Diagramação e editoração: Action Entretenimento - (41) 3209-6297 Impressão e Acabamento: Gráfica Lisegraff – (41) 3369-1000

34.

Artigo

Rock, a música do outro lado

Apep: Des. Hugo Simas, 915 – Bom Retiro – 80520-250 Curitiba – Paraná – Brasil tel/fax: (41) 3338-8083 www.apep.org.br – email: associação@apep.org.br

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Entrevista

Juliano José Breda Compromisso com a advocacia Valorização dos advogados é prioridade da administração do novo presidente da OAB Paraná

E

leito aos 37 anos para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná, o advogado Juliano José Breda assume o cargo com a maior votação desde 1994. Entre os seus propósitos de trabalho nesse triênio 2013-2015 destacam-se a defesa das prerrogativas dos advogados e a melhoria das condições do exercício profissional, bem como a ampliação da oferta de cursos e de recursos técnicos da Escola Superior de Advocacia, para que a capacitação e atualização permanente alcance todos os advogados do Estado. O novo presidente da OAB pretende continuar defendendo o Exame da Ordem

O senhor obteve a maior votação da história da OAB-PR desde 1994, com 85,9% dos votos. Na sua opinião, o que levou a chapa XI de Agosto a conquistar este resultado? A sucessão de grandes administrações marcadas pela austeridade e dedicação dos diretores e conselheiros, e uma gestão democrática que ampliou a interlocução da OAB com todos os setores da advocacia e com a sociedade. 6

como meio legítimo de ingresso na advocacia e o direito dos advogados públicos à percepção dos honorários advocatícios de sucumbência. Juliano José Breda formou-se em Direito em 1998, é mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná e já atuou como conselheiro e secretário-geral da OAB-PR. Breda é autor do livro “Gestão fraudulenta de instituição financeira e dispositivos processuais da Lei 7.942/86” e coautor da obra “Crimes contra o sistema financeiro nacional & contra o mercado de capitais”. Em entrevista à Revista Apep, o novo presidente fala sobre os principais compromissos de sua gestão à frente da Ordem.

Qual é o principal compromisso de sua gestão? A valorização do advogado. Defender de forma intransigente as suas prerrogativas, lutar pela melhoria das condições do exercício profissional, e especialmente atuar contra o aviltamento dos honorários e da remuneração dos advogados. Essa atuação da Ordem não se restringirá ao discurso, pois a Procuradoria Jurídica da OAB-PR oferecerá assistência jurídica quando

as circunstâncias exigirem. De outro lado, intensificar a atuação da Escola Superior de Advocacia (ESA), que já é uma das maiores do Brasil, oferecendo cursos de qualidade e baratos, para que o advogado possa capacitar-se cada vez mais. Entre suas propostas está a de defender os advogados públicos em geral (advogados da União e procuradores do Estado e dos Municí-


pios), no que diz respeito à atuação independente, sem interferências políticas e com melhores condições de trabalho. Qual a estratégia que o senhor vislumbra para o encaminhamento desse assunto? Em primeiro lugar, difundindo a importância da preservação da independência e liberdade de atuação da advocacia de Estado, que inclui também a defesa das prerrogativas profissionais do advogado público e a inviolabilidade de seu local e instrumentos de trabalho. Atuaremos ainda para demonstrar a necessidade de os corpos jurídicos do Poder Público prestigiarem a (i) capacitação técnica dos procuradores / advogados públicos, aferível mediante concurso público; (ii) condições de trabalho, consistentes no aparelha mento técnico (informática, veículos, assessores) para o

Entrevista

dos dialogando com os líderes para impedir a aprovação do regime de urgência ao projeto de extinção do exame e conseguimos. A última gestão do Conselho Federal também venceu no STF o debate a respeito da constitucionalidade do exame de Ordem. Eu considero que é nosso dever lutar pela manutenção e aprimoramento do exame, absolutamente indispensável para qualificar minimamente um profissional essencial à exercício da função; e (iii) administração da justiça. remuneração condizente, de maneira a atrair bons Hoje a OAB tem 47 subprofissionais para os qua- seções no Paraná, mas dros. nem todas têm sede própria. Qual a importância de a OAB-PR proporcionar, durante este triênio, espaços destinados a todas elas? Todas possuem sedes e acreditamos que até o final da gestão conseguiremos ter as 47 subseções próprias. A importância reside basicamente no aprimoramento dos serviços prestados nas sedes, com a criação, por exemplo, de centros de inclusão digital e auditórios para eventos e palestras. Entendemos ser No ano de 2012 houve absolutamente necessário grande discussão sobre que o advogado de qualquer a extinção do exame da subseção tenha acesso aos Ordem dos Advogados mesmos serviços, benefícido Brasil. De que forma os e cursos que o advogado o senhor atuará frente a da capital. Vale também esta questão? lembrar que vários serviços Em 2012 atuamos fundamentais ao advogado praticamente todas as sema- são prestados nas 200 salas nas na Câmara dos Deputa- de fóruns que mantemos.

’’ Em seu aspecto

público, temos a missão institucional de defender a ordem jurídica e os princípios e regras constitucionais.’’

7


Entrevista

De que forma a Escola Superior de Advocacia poderá atender aos advogados do Paraná que moram em locais onde não existem subseções da OAB? Por intermédio dos cursos via internet. Nesse triênio atingiremos com a ESA efetivamente todos os advogados paranaenses. Historicamente a OAB esteve na vanguarda da luta pelas liberdades e pelo Estado de Direito. Como o senhor avalia o

papel que a OAB ainda exerce hoje na sociedade brasileira? A OAB ainda tem um vasto campo de atuação e um longo caminho pela frente. Internamente, a defesa dos interesses dos advogados e a fiscalização do cumprimento das regras éticas da profissão. Em seu aspecto público, temos a missão institucional de defender a ordem jurídica e os princípios e regras constitucionais. A luta da OAB felizmente não é mais contra um regime de exceção, mas agora

atua pela constitucionalização do Estado, por uma administração pública que se submeta aos cânones do art. 37, por uma justiça mais célere e acessível, cobrando das instituições o aprimoramento de suas práticas, de seus instrumentos de controle. O papel que a OAB exerceu, por exemplo, na defesa da Lei da Ficha Limpa e na manutenção dos poderes do CNJ demonstra bem a atualidade e importância de sua vocação para os temas de interesse coletivo.

A secretária-geral adjunta Iverly Ferreira, o presidente Juliano Breda, o vice-presidente Cássio Teles, o secretário-geral Eroulths Cortiano e o tesoureiro Oderci Brega compõem a diretoria da OAB que tomou posse no dia 15 de janeiro

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Advocacia Pública em foco

Entrevista

Eroulths Cortiano Junior

OAB Paraná com o compromisso de um novo tratamento e maior apoio aos advogados públicos

O

procurador do Estado do Paraná e professor Eroulths Cortiano Junior integra a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná, como secretáriogeral. Além das atribuições típicas de Secretaria como dar execução às deliberações, cuidar da gerência financeira da Ordem e manifestar–se no reconhecimento de cursos jurídicos, Cortiano assume a direção dos trabalhos do Conselho Pleno, a presidência da Câmara Especial da OAB-PR e o auxílio aos trabalhos da Escola Superior da Advocacia. Para o mestre em Direito Privado e doutor em Relações Sociais, a participação de procuradores de Estado na diretoria e conselhos da Ordem permite maior interação entre a entidade e a Procuradoria Geral do Estado, de maneira que reivindicações e especificidades da carreira poderão ser mais compreendidas pela OAB. Eroulths Cortiano Junior fala para a Revista Apep sobre os compromissos da OAB Paraná com a advocacia pública e suas funções como secretário-geral.

Eroulths acredita que o Exame de Ordem tem destaque por conta de sua abrangência e qualidade e confirma a necessidade de repensar o boom de cursos jurídicos dos últimos dez anos

Por muito tempo a advocacia pública não era sequer claramente contemplada no estatuto da OAB, como se essa entidade tivesse a finalidade de reunir apenas os advogados autônomos ou privados. Mas essa situação já mudou muito pelo atual Estatuto. A que se deveu essa mudança? Qual o tratamento conferido pelo atual estatuto da OAB aos advogados públicos? A rigor, a advocacia pública sempre foi materialmente contemplada pelos estatutos da OAB: trata-se de advocacia, e como advocacia era e é regulada. Em termos formais, é certo que o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB agora refere expressamente a advocacia pública em seus artigos 9º e 10º. Estes dispositivos servem para reafirmar o que já se entendia: os advogados públicos sujeitam-se à normativa que rege a profissão. Sujeitam-se, ao regime disciplinar da advocacia mas especialmente sujeitam-se às normas protetivas da advocacia, especialmente às garantias da proteção e às prerrogativas da advocacia. É possível dizer, então, que não se está diante de uma alteração formal no tratamento da advocacia

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Entrevista

Como serão as ações da atual gestão para aproximar, ainda mais, os procuradores do Estado da OAB? A diretoria irá se empenhar em compreender as especificidades da carreira e as vicissitudes da advocacia pública. Não há dúvidas que a Comissão de Advocacia Pública será chamada, cada vez mais, a colaborar com a diretoria e Nesta gestão 2013-2015, além da sua par- com o Conselho Pleno da Ordem. ticipação na diretoria, há três procuradoras que são conselheiras, um procu- Quais são as suas atribuições como direrador que é conselheiro federal, além de tor secretário-geral da OAB-PR? procurador que compõe a diretoria da São vastas e variadas. De um lado, as subseção de Maringá. Qual a importân- atribuições coletivas da diretoria, que envolcia da participação dos procuradores de vem, entre outras atribuições, dar execução as Estado na OAB? determinação dos órgãos deliberativos, cuidar A importância pode ser visualizada por da gerência financeira da Ordem, manifestardois ângulos. De um lado, permitirá maior inte- se nos pedidos de autorização e reconhecimenração entre a Ordem e a Procuradoria Geral do to de cursos jurídicos, enfim, atividades de direEstado (e também a advocacia pública em ção da instituição. Por outro lado, o secretáriogeral), de maneira que reivindicações, especifi- geral dirige os trabalhos de Secretaria da cidades da carreira, problemas ligados à advo- OAB/PR, secretaria os trabalhos do Conselho cacia pública poderão ser mais bem sentidos Pleno e preside a Câmara Especial da OAB/PR, pela Ordem, especialmente por intermédio dos à qual compete decidir pedidos de anistia de conselheiros eleitos e dos membros de comis- débitos em razão de problemas que impeçam o sões que venham a ser nomeados. Penso que a exercício da advocacia, pedidos de revisão de PGE é o órgão público com maior número de processo disciplinar e reabilitação (excetuados representantes na diretoria e conselho da os casos de inidoneidade moral e exclusão de OAB/PR. Por outro lado, não se pode negar que advogado, que competem à Câmara de Seleção a presença dos conselheiros Manoel Caetano e ao Conselho Pleno). Além destas atribuições Ferreira Filho, Vera Grace Paranaguá e Cunha, formais, vou dedicar boa parte de meus afazeEunice Fumagalli Martins e Leila Cuéllar res a auxiliar os trabalhos da Escola Superior engrandece a Ordem, como também o procura- da Advocacia, que pretendemos que seja a dor Joaquim Mariano, tesoureiro da subseção melhor do Brasil; aliás, já estamos nesse camide Maringá. São advogados da mais alta estir- nho desde algum tempo. Infelizmente, terei pe, com comportamento profissional, técnico e que abandonar a presidência da Comissão de ético irrepreensíveis, e que irão colaborar para Educação Jurídica da Seccional, como também que a OAB represente adequadamente toda a já não sou mais membro da Comissão Nacional classe profissional. Com estes procuradores no de Educação Jurídica do Conselho Federal. conselho e diretoria, ganha a PGE e ganha a Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente Juliano Breda já declarou que um dos principais compromissos de sua gestão é defender de forma intransigente as prerrogativas dos advogados. Em termos bem práticos, quais os mecanismos da OAB do Paraná na defesa das prerrogativas dos advogados? Falar em prerrogativas é falar em resguardo e garantia da atuação do advogado. Esta proteção é importante porque a classe dos advogados tem relevância na defesa dos interesses privados de seus clientes e na defesa do interesse público, evitando anomalias no exerpública, mas de um novo tratamento material. A Ordem reconhece a importância da advocacia pública e apoia institucionalmente esta advocacia. Este posicionamento tende a crescer e a se firmar cada vez mais, já que a advocacia pública no Brasil está crescendo quantitativa e qualitativamente.

’‘’Vou ’ dedicar boa parte de

meus afazeres a auxiliar os trabalhos da Escola Superior da Advocacia, que pretendemos que seja a melhor do Brasil.’’

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De acordo com Eroulths, a advocacia pública no Brasil está evoluindo quantitativa e qualitativamente

cício do poder político, de maneira a garantir o Estado Democrático de Direito e salvaguardar a coisa pública. Para tanto, há que se garantir a mais ampla liberdade no exercício da advocacia, zelar pela inviolabilidade da profissão, insistir no respeito à atividade – o que inclui remuneração digna – e desagravar qualquer ofensa que qualquer advogado venha a sofrer no exercício de sua profissão. Vou dar apenas um exemplo concreto: a assessoria jurídica da OAB/PR tem auxiliado, com material e teses, a luta de advogados pela correta fixação dos honorários sucumbenciais. Como diretor da OAB e professor de Direito, como o senhor vê esse baixo índice de aprovação de bacharéis no Exame da Ordem? Onde exatamente residem as causas de tantos bacharéis e tão pouca aprovação? O crescimento quantitativo da oferta de cursos jurídicos não foi acompanhado pela melhoria qualitativa. Há um excesso de cursos jurídicos no Brasil (hoje são cerca de 1.200 cursos) com mais de 700.000 alunos

Entrevista

matriculados. Há vários mecanismos de aferição da qualidade do ensino jurídico. O Exame de Ordem tem destaque por conta de sua abrangência e qualidade. Ele confirma a necessidade de repensar o boom de cursos jurídicos dos últimos dez anos. Há que se estancar as autorizações para oferta de novos cursos, bem como eliminar vagas ociosas ou de cursos com baixa qualidade. A OAB está muito empenhada nisto. Também é fundamental que o Exame de Ordem seja mantido, de maneira a garantir um mínimo de qualidade técnica e respaldo ético no exercício da advocacia. Qual a sua visão do mercado de trabalho nas áreas da advocacia privada e da advocacia pública? O excesso de bacharéis e advogados não irá sufocar as necessidades do mundo contemporâneo. O mercado de trabalho tende a se ampliar sempre. Por certo, está se formando um mercado de trabalho diferenciado, exigente de mais especialização e, ao mesmo tempo e paradoxalmente, de maior conhecimento multidisciplinar. O bom advogado – público ou privado – deve ser alguém de seu tempo, inserido nas lutas políticas e ciente dos desafios sociais e econômicos. O sucesso, tanto na advocacia privada como na pública, está intimamente ligado com o conhecimento técnico, o comportamento ético e o refinamento cultural. A ocupação de um cargo público ou o exercício com sucesso da advocacia privada não deve servir para acomodamento da curiosidade intelectual. Procuradores na OAB Paraná Além de Eroulths Cortiano Junior na diretoria estadual, os procuradores do Estado do Paraná estão representados na OAB, neste triênio 2013-2015, também no conselho estadual por Eunice F. M. Scheer, Leila Cuéllar e Vera Grace P. Cunha; no conselho federal por Manoel Caetano F. Filho e na diretoria da subseção da OAB de Maringá, por Joaquim Mariano P. de Carvalho Neto, na condição de diretor tesoureiro.

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Opinião

O sistema de cotas - dois enfoques A partir desta edição, a Revista Apep abre espaço para o debate sobre questões relevantes de interesse geral. Neste número será abordado o sistema de cotas em universidades, com artigos dos procuradores do Estado do Paraná, Daniela de Souza Gonçalves e Rafael Soares Leite.

O equívoco do critério para reserva de cotas Daniela de Souza Gonçalves

É

instigante reler um livro quando se está em outra fase da vida. Saber se ainda temos a mesma opinião, se tudo aquilo que nos encantou ou decepcionou está presente naquela obra. Essa é a sensação que eu tenho ao revisitar o tema “reserva de cotas”. As ações afirmativas e o princípio da igualdade foi o assunto escolhido na minha tese de láurea. Muita coisa se modificou nestes sete anos. Quando escrevi sobre esta questão, as ações eram ainda incipientes no Brasil. Hoje temos a edição de lei 12.711/2012 e do Decreto 7.824/2012, normatizando no âmbito federal a reserva de vagas nas universidades e instituições de ensino técnico de nível médio. Um necessário corte deve ser feito. A reserva de vagas é apenas um dos mecanismos previstos para o implemento das ações afirmativas. Ações afirmativas, em gênero, consubstanciam-se em políticas públicas voltadas à concretização do princípio da igualdade material e à neutralização dos efeitos de qualquer discriminação. Eu nunca poderia ser contra as ações afirmativas. Elas são imprescindíveis para que sejam feitas as devidas correções históricas e concretizado o tão decantado princípio da igualdade material. Mas, o que sempre me pareceu absurdo, foi a con-

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cepção de que somente por meio da reserva de vagas isso pudesse ser alcançado. A utilização da reserva de vagas foi declarada inconstitucional no país que originou tais políticas afirmativas já na década de 70 do século passado. No julgamento do caso University of Califórnia v. Bakke, a Suprema Corte apreciou a constitucionalidade do estabelecimento de um programa especial para o ingresso no curso de medicina. Dezesseis das vagas totais ofertadas foram reservadas a candidatos que se declarassem oriundos de minorias. Tal programa foi declarado inconstitucional por ferir o princípio da igualdade. É interessante pontuar que o Ministro Powell fundamentou seu voto no fato de que essa reserva de vagas avaliaria o candidato não como indivíduo que detém capacidades específicas, mas unicamente como membro de um grupo.

cursar uma faculdade; apenas que, genericamente, restou prejudicado por ser de determinada etnia ou ter cursado parte do seu estudo em algum local. Diverso é utilizar outras formas de ações afirmativas, nas quais se considera todo o histórico do indivíduo sem deixar de lado o mérito. Exemplo disso é o chamado “sistema de pontos”, largamente utilizado nas políticas públicas de educação nos Estados Unidos. Ele consiste na atribuição de pontos-bônus aos estudantes em razão de determinadas características. Não há uma reserva de vagas, mas concessão de benefício em decorrência de sua notória incapacidade de competição por igual com os demais. Assim, ao meu ver, a reserva de cotas é uma medida incorreta para o eficiente implemento das ações afirmativas na educação.

Essa é a síntese da minha crítica à utilização de cotas para implementar políticas públicas. Ela é uma desarrazoada, na medida em que destina vagas a pessoas unicamente por pertencerem a um grupo, ou no caso específico brasileiro, também por terem estudado em escola pública, em puro detrimento do mérito estudantil. Não se leva em conta o quão preparado o aluno está para

As opiniões apresentadas nesta coluna são de inteira responsabilidade dos autores e não refletem, necessariamente, a posição da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep) ou da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE/PR).


Rafael Soares Leite

N

o século XX, a África do Sul viveu sob um odioso regime de segregação racial denominado Apartheid. Nele, as leis proibiam desde o intercurso sexual entre brancos e negros até o compartilhamento de espaços de lazer. O Apartheid foi abolido, e para fazer com que o passado não fosse esquecido, essa memória foi protegida no Museu do Apartheid, em Johanesburgo. Na bilheteria do Museu, o visitante recebe, aleatoriamente, um ingresso que o identifica como “branco” ou “nãobranco”. A depender de sua “sorte”, entrará por uma porta restrita aos “brancos” ou entrará por outra, específica para os “não-brancos”. A arbitrariedade no recebimento dos ingressos é intencional: serve para lembrar como os indivíduos eram categorizados e classificados pelo Estado no regime de Apartheid. O Brasil não conheceu, no século passado, a institucionalização legal do racismo, como ocorreu na África do Sul ou nos Estados Unidos da América sob as denominadas leis Jim Crow. Contudo, isso não quer dizer que a discriminação fundada em critérios raciais ou étnicos foi mais branda ou menos injusta. Disparidades apresentadas em estatísticas quanto ao acesso a serviços de saúde, educação e o desnível de renda da população negra e dos povos indígenas são evidências de que há algo errado na imagem da democracia racial. Independentemente disso ser ou não o reflexo de passadas injustiças, a contemporaneidade trouxe um desafio para as sociedades atuais: adotar medidas distributivas que garantam oportunidades iguais para todos. Nessa conjuntura, vemonos hoje diante de diversas medidas oficiais, denominadas “ações afirmati-

vas” ou “discriminação reversa”, que têm o objetivo de equalizar sociedades marcadas pela discriminação. Embora haja um consenso científico a respeito da inexistência ou inaplicabilidade do conceito de “raça” à espécie humana, a categorização baseada em critérios morfológicos aparentes – como cor ou outros traços físicos – foi utilizada por diversas sociedades para restringir o acesso de determinados grupos raciais ou étnicos a direitos, bens e serviços. A erradicação do critério racial como mecanismo de definição de direitos ou de posições sociais é uma empreitada recente. As “ações afirmativas” carregam esse curioso paradoxo: sob o pretexto de corrigir discriminações baseadas em raça, oficializam, por meio de leis e outros atos normativos, uma distinção racial puramente cultural. Como entender e aceitar essa contradição? As “ações afirmativas” são admitidas como medidas distributivas de curto prazo. Visam contrapor o preconceito racial difuso com direitos especiais, destinados a possibilitar uma igualdade de oportunidade e acesso de todos a determinados bens sociais. Elas podem ser constitucionalmente acomodadas na medida em que têm um prazo certo para acabar, não podendo ser eternas. Após debates e embates, o critério da autodeclaração (ou autoidentificação) racial ou étnica ganhou preferência nas políticas públicas voltadas a grupos discriminados. Ele é adotado na Lei federal n.° 12.711/2012 – que previu vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas em universidades e instituições técnicas federais – e na Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para a definição de povos tribais e indígenas. O critério da autodeclaração significa que o indivíduo ou grupo a ser classificado é o sujeito mais apto para definir sua identidade étnica ou racial. Isto é, se é índio, branco ou negro (entre outras identidades). Ele decorre da ideia de que atribuir a um

Opinião

Políticas públicas e o critério da auto declaração racial e étnica terceiro esse poder constitui, em si, um arbítrio. O critério é objetivo em sua subjetivação: ninguém mais competente para dizer quem é do que o próprio indivíduo ou grupo. Garante-se, assim, um direito à autonomia para a definição da identidade. É esse o critério majoritariamente utilizado em estudos antropológicos e pesquisas censitárias, como o Censo 2010 feito pelo IBGE. Para tais propósitos, a autodeclaração parece não criar, hoje, muitas resistências. O problema é quando ele se torna determinante para indicar quem são os beneficiários de certos direitos especiais. Como exemplo, podemos mencionar cotas em universidades e cargos públicos, e ainda o direito à propriedade da terra (caso das comunidades remanescentes de quilombos). Quando implica a distribuição de recursos econômicos e políticos no Estado contemporâneo, o critério da autodeclaração passa a entrar no âmbito de minuciosas reflexões jurídicas. O temor é de que ocorram abusos e oportunismo por parte de indivíduos e grupos para se beneficiarem desses direitos. O tema é novo e polêmico, e a aplicação do critério certamente não será imune a controvérsias. Contudo, essas situações excepcionais não podem servir para afastar a justiça da adoção da autodeclaração como critério preponderante. No caso, os riscos de atribuir ao Estado ou determinado grupo o poder de decidir exclusivamente a identificação social, étnica ou racial de alguém supera, e muito, os problemas dos casos desviantes. Esperamos que as ações afirmativas tenham uma breve existência, e que possam ser também lembradas, posteriormente, em um futuro “Museu das Ações Afirmativas” como os esforços de uma sociedade na afirmação de uma verdadeira cidadania. A temporalidade das ideias apresentadas nesse artigo é, portanto, muito bem-vinda. Desejamos que elas sobrevivam na estrita necessidade que o tempo das transformações exigir para tornar nossa sociedade mais igualitária e justa.

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Entrevista

Cláudio Cairo Gonçalves Autonomia em destaque Procurador do Estado da Bahia desenvolve trabalho sobre o tratamento constitucional das Procuradorias e a necessidade de autonomia institucional

O

Gonçalves evidencia em seu trabalho que a autonomia das procuradorias se subdivide em técnica, administrativa e financeira

Remetendo diretamente ao título de sua tese, qual a real autonomia das Procuradorias Gerais dos Estados (PGE´s)? A busca pela autonomia é algo histórico para a carreira de procurador do Estado, que compõe as PGE's, como forma de conceber a própria identidade institucional do órgão. Durante todo o período de sua existência foram muitos os debates e embates sobre o perfil consti14

procurador do Estado da Bahia e diretor de filiação da Anape, Cláudio Cairo Gonçalves, no encerramento do XXXVIII Congresso Nacional dos Procuradores de Estado foi agraciado com o prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto pela tese “Qual autonomia para as Procuradorias Gerais dos Estados (?)”. No trabalho, o procurador busca fixar que as Procuradorias Gerais dos Estados são instituições permanentes e essenciais à Justiça, com natureza de órgãos constitucionais do Estado indispensáveis ao bom funcionamento do Estado Democrático de Direito. Em entrevista à Revista Apep, o procurador Cláudio Cairo Gonçalves trata deste tema.

tucional da Advocacia de Estado. Não somos magistrados, tampouco membros do Ministério Público ou da Defensoria Pública. Por outro lado, estamos diante das sequelas das incompletudes do exercício dos poderes constituintes originário e derivado, justamente porque alguns aspectos de sua identidade institucional não foram introduzidos na sistemática constitucional, fazendo com que a doutrina e a jurisprudência tivessem que

seguir construindo uma interpretação específica sobre o seu perfil constitucional. Isto gera uma grande insegurança jurídica e certa instabilidade nos quadros, na medida em que, por exemplo, temos que promover a defesa das prerrogativas da carreira, tentar equacionar os avanços institucionais e os arranjos remuneratórios, em níveis nacional e regional, diante da ausência de um tratamento normativo próprio e escorreito. O STF,


não temos qualquer autono- ções institucionais das mia financeira! PGE´s? Faltante a expressa Qual efetivamente o nível autonomia financeira, mande autonomia desejado? ter-se-ão ausentes os concurNa tese apresentada, sos públicos para provimento procuro destacar que a atua- de cargos da carreira, as proção das Procuradorias Gerais gressões funcionais das cardos Estados deve respaldar- reiras, as devidas alocações de se, conjunta e efetivamente, recursos financeiros em estrusob o manto constitucional turação dos órgãos, o improvidas autonomias técnica, admi- mento de cargos das carreiras nistrativa e financeira, sob de apoio às funções técnicopena de ficar mantida a políti- jurídica e administrativa especa de ingerência nos negócios cíficas das Procuradorias Gerada advocacia de Estado. is dos Estados, em evidente prejuízo da defesa do Estado. Há diferenças no nível de Na Bahia, por exemplo, não há autonomia entre diversas concurso público desde 2002. PGE´s do país? Até o início de novembro de Podemos afirmar que 2012, não havia promoção não há diferenças sensíveis no desde 2003. No nosso estado, nível de autonomia entre ainda não foram providos os diversas PGE´s do país. cargos de Assistente de ProcuPorém, há diferenças profun- radoria e Analista de Procuradas em vários outros aspectos doria, apesar de criados pela de atuação das PGE's, justa- Lei Estadual n.6.553, de mente pela falta de um trata- 03/01/1994 e Lei Complemento constitucional unifor- mentar 34, de 06/02/2009, mizador, bem como pelo exer- respectivamente. Também, cício da competência federati- sem a expressa autonomia va de cada um dos entes que técnica, os procuradores do compõem o Estado brasileiro. Estado manter-se-ão obrigados a recorrer de matérias jurídicas em que os Estados se encontram rotineira e repetidamente vencidos, atulhando o Judiciário de todo o Brasil de uma quantidade infindável de processos, em que pese a patente necessidade de reduzir a litigiosidade, para que seja possível resolver conflitos de forma preventiva, evitando a sobrecarga de processos tramitando nos meios forenses. Diante deste cenário, os resultados tornam-se muito previsíveis!

Entrevista

recentemente, alterou um entendimento sobre a possibilidade de que as Constituições Estaduais dispusessem sobre a exigência de Procurador Geral de carreira. Este marco normativo já estava pacificado há muito tempo em nossas mentes. Pudemos, então, acentuar que a real autonomia é muito tímida!

Como o senhor tratou a questão em seu trabalho? Neste trabalho, que foi reconhecido no último congresso de procuradores, tive a preocupação de evidenciar que a autonomia se subdivide em autonomia técnica (aquela em que o órgão pode livremente desempenhar sua atividade técnica, como a possibilidade de livre atuação funcional, sem quaisquer ingerências, devendo contas pelos atos praticados apenas à Constituição, às leis e à consciência), administrativa (como a qualidade própria de fixar as diretrizes administrativas do órgão, sua organização e funcionamento) e financeira (como a qualidade própria de poder propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira). Temos algumas doses de autonomia técnica e administrativa, tanto para firmar entendimentos jurídicos internos, todavia sujeita a confirmações hierárquicas densas, e às vezes tensas, quanto para promover a organização do serviço e o procedimento interno, afinal temos A autonomia interessa que gerir minimamente nos- Até que ponto a falta da fundamentalmente à carsas atividades. Por outra via, autonomia afeta as fun- reira. Como transformar

’‘’O ’ caos do Judi-

ciário brasileiro não é só de responsabilidade dos juízes, mas dos Poderes e da sociedade como um todo.’’

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Entrevista

em uma luta de toda a sociedade, e não apenas uma luta corporativa? A busca da autonomia é a luta pela melhoria da qualidade do serviço judiciário brasileiro, porque os maiores clientes do Poder Judiciário são os entes federativos (União, Estados e municípios). Neste sentido, sem a devida autonomia técnica temos que continuar recorrendo de matérias jurídicas em que já fomos vencidos, muitas vezes, sem necessidade. Não temos estruturas internas para lidar com "causas em massa". O caos do Judiciário brasileiro não é só de responsabilidade dos Juí-

zes, mas de todos os Poderes e da sociedade como um todo. De outra forma, precisamos desempenhar a insigne função de bem defender a entidade federativa que "presentamos", sendo garantida estrutura administrativa mínima para o exercício deste mister. Quem defende o Estado, defende a sociedade! Como as associações regionais e nacional podem atuar para o fortalecimento da autonomia das Procuradorias? As associações locais e nacional devem atuar forte-

mente no Congresso Nacional, e isto está sendo feito, para demonstrar esta realidade, desmistificar ideias preconcebidas e comprovar a necessidade de complementação do tratamento constitucional dispensado à Advocacia de Estado. Na minha opinião, temos que nos conscientizar da necessidade de fortalecimento das instâncias associativas, pois está comprovado que só através delas podemos aprimorar o exercício de nossa atividades, legando racionalidade, economicidade e efetividade para o poder público, o que beneficia toda a sociedade.

Durante o último Congresso da Anape, a tese do procurador da Bahia foi agraciada com o prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto , entregue pelos procuradores paranaenses Luiz Henrique Barbugiani e Cristina Leitão

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Artigo

DAS CARACTERÍSTICAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (I) Majoly Aline dos Anjos Hardy, procuradora do Município de Curitiba

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ós, servidores públicos estatutários, precisamos conhecer muito bem a diferença entre os regimes previdenciários, para que possamos saber quais normas irão regular nossa futura aposentadoria. O RGPS é o regime previdenciário dirigido aos trabalhadores em geral, que podem estar tanto no setor privado quanto no público. No setor privado incluem-se os empregados, domésticos, avulsos, contribuintes individuais, facultativos, contribuintes especiais, entre outros, desde que não se submetam, por força de lei, a Regime Próprio de Previdência Social. Também abrange os empregados públicos ou ocupantes de cargo temporário, que se submetem ao regime jurídico celetista. No setor público se vinculam ao RGPS os servidores contratados para exercer atividades exclusivas de cargos comissionados e que não são do quadro público funcional do ente contratante, não sendo titulares de cargo efetivo em nenhum ente federativo. Também os servidores públicos titulares de cargo efetivo mas cujo ente federativo não instituiu o RPPS. E, os que exercem mandatos eletivos nas esferas estaduais, municipais, federal ou do Distrito Federal, 18

que não sejam vinculados a RPPS. Esse regime está regulamentado no art. 201 da CF/88, na Lei 8213/1991, Decreto 3048/1999 e inúmeras Portarias e Instruções Normativas do Ministério da Previdência Social e da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social. Tem como órgão gestor a autarquia federal INSS de caráter compulsório (de filiação obrigatória), público e nacional; paga benefícios previdenciários até o teto previdenciário, fixado por meio da Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08.01.2013 em R$ 4.157,05 e concede benefícios previdenciários tais como a aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, pensão, etc. O RPPS destina-se aos servidores públicos civis federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, regidos pelo regime estatutário, abrangendo os Magistrados, membros de Tribunais de Contas e do Ministério Público. Se instituído, a vinculação do servidor ao RPPS será obrigatória. Paga benefícios até o teto remuneratório, fixado de acordo com o art. 37, inciso XI da CF/88, atualmente em R$ 28.059,29. Está previsto no art. 40 da CF/88, é regido pela Lei 9717/1998 e por Portarias e Orientações Normativas do Ministério da Previdência Social. As aposentadorias desses servidores, submetidos ao regime jurídico estatutário e, as pensões destinadas aos seus dependentes, serão pagas com recursos oriundos das suas contribuições e do ente estatal ao qual o servidor está vinculado,

além de outras receitas que busquem o equilíbrio atuarial previdenciário. Em muitos RPPS o ente federativo necessita fazer aportes financeiros na busca do equilíbrio atuarial do sistema. A contribuição mensal do servidor municipal, estadual ou do Distrito Federal não poderá ser inferior à contribuição do servidor público federal (o que já foi decidido pelo STF na ADI 3138/DF) e a contribuição patronal, paga pelo ente federativo, não pode ser superior ao dobro da contribuição do servidor, conforme dispõe o art.149, §1º da CF/88. Desde a publicação da EC 41/2003 nenhum ente federativo poderá manter mais de um RPPS para seus servidores ou mais de uma unidade gestora do regime, segundo § 20 do art. 40 da CF/88. Unidade gestora é a entidade ou órgão integrante da estrutura da Administração Pública de cada ente federativo, que tenha por finalidade a administração e o gerenciamento do RPPS, incluindo a arrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios. No Paraná ela é representada pela Paranaprevidência. A instituição do RPPS ocorre somente mediante lei que assegure, no mínimo, o pagamento de aposentadoria e pensão, podendo fazer a concessão de outros benefícios, tais como, o auxílio maternidade, o auxílio doença, etc.. Em outra oportunidade abordaremos a concessão da aposentadoria ao servidor público.


Jusprev comemora ciclo de crescimento

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ais um ano encerrado e ao longo dele, desafios foram superados e conquistas foram alcançadas pela Previdência Associativa do Ministério Público, da Justiça Brasileira e dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Jusprev). “O resultado deste período é um ciclo de crescimento, obtido pelo esforço contínuo dos diretores, conselheiros deliberativos e fiscais, membros do Comitê de Investimentos, colaboradores e parceiros da Jusprev”, destaca a diretorapresidente da entidade, Maria Tereza Uille Gomes. Em pleno funcionamento desde 5 de agosto de 2008, a entidade traz consigo a chancela da maior união formal de Associações de Classe de Carreiras Jurídicas Públicas do Brasil, contando atualmente com mais de 2300 participantes e com 55 Associações Instituidoras. Apesar de um cenário mundial de instabilidades em 2012, a Jusprev obteve resultados expressivos nos investimentos, encerrando o exercício com mais de R$ 55 milhões de patrimônio. Muitos participantes transferiram seu Plano Garantidor de Benefício Livre (PGBLs) para a Jusprev, somando em 2012, cerca de R$ 1,6 milhão advindos de portabilidades. Uma das vantagens para esses participantes é o pagamento de taxas mais baixas do que as praticadas pelos bancos e seguradoras, pois a taxa mensal da Jusprev é de 3% e a taxa anual é de 0,02%, sendo uma entidade sem lucrativos, proporcionando maior rentabilidade. Outro atrativo para os participantes da Jusprev é a possibilidade de deduzir até 12% da renda bruta anual na declaração do Imposto de Renda. As contribuições complementares (aportes) somaram cerca de R$ 2,8 milhões, resultado de campanhas de incentivo realizadas durante o ano. Algumas Associações Instituidoras da Jusprev, como por exemplo, a Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep) permitem o ingresso de familiares, dependentes e pessoas de vínculo afetivo dos associados no Planjus Conheça mais sobre os benefícios da Jusprev O Plano de Benefícios Previdenciários da

Jusprev (Planjus) é destinado aos associados das Instituidoras, de todas as idades, titulares e dependentes, mesmo aos que possuem direito a aposentadoria integral, oferecendo: - Pagamento de 13 rendas anuais, ao invés de 12 rendas por ano, a título de abono anual no mês de dezembro; - Maior rentabilidade e retorno para o participante por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos e gozar de isenção tributária nas aplicações financeiras; - Livre escolha dos valores de contribuição, respeitando os valores mínimos abaixo: 0 a 18 anos - R$ 62,59 19 a 25 anos - R$ 125,19 Acima de 25 anos - R$ 250,39 *Valores atualizados em janeiro | 2013 pelo INPC

Na Jusprev o participante desfruta de uma previdência segura, com custos reduzidos e rentabilidade diferenciada, contando com uma administração totalmente transparente, oferecendo os seguintes benefícios: Renda Mensal Programada - cada participante faz sua programação, simulando a idade de aposentadoria e o valor do benefício pretendido; Renda Mensal por Morte – proporciona o pagamento de uma renda mensal para os beneficiários (familiares ou não) no caso de morte do participante titular; Renda Mensal por Invalidez – proporciona uma renda mensal na hipótese de invalidez total ou permanente, inclusive as não cobertas por força do artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal (ex: acidente de trânsito); Renda Mensal Educacional – proporciona o maior bem que os pais podem deixar para os filhos, a educação, por meio de um planejamento financeiro para o custeio do ensino superior. Além disso, possibilita oferecer a uma criança ou adolescente carente a oportunidade de conquistar condições para uma vida digna por meio da educação.

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EM COMEMORAÇÃO AOS 80 ANOS, PEÇA “O JULGAMENTO DE OTELO” É NOVAMENTE PRODUZIDA O Centro Acadêmico Hugo Simas (CAHS), da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, promoveu no dia 23 de setembro a peça “O Julgamento de Otelo”, obra-prima de Shakespeare, com o objetivo de comemorar seus 80 anos de existência. Há 50 anos, o CAHS já havia produzido a peça, em que Paulo Autran atuava como Otelo, personagem principal do espetáculo, no palco do Guaírão, na época em obras. Desta vez, Danilo Avelleda foi quem deu vida ao personagem Otelo. O jurista Técio Lins e Silva funcionou como advogado de acusação e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, procurador do Estado do Paraná, atuou como advogado de defesa. A peça teve apresentação de René Dotti e direção de José Plínio. Toda a renda líquida foi revertida para o Centro de Educação Dom Pedro II.

XV CONGRESSO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA O XV Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, que aconteceu entre os dias 27 de junho e 1º de julho, em Bento Gonçalves (RS), teve como grande homenageado o Procurador Geral do Estado do Paraná, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, que já foi procurador-geral do estado do Paraná por duas vezes. O congresso foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap). Marés dedicou o prêmio a todos os procuradores do Estado do Paraná.

CAFÉ DA MANHÃ NA APEP A presidência da Apep recebeu procuradores-chefes da capital e membros do Conselho Superior da PGE para um café da manhã no dia 18 de janeiro, na sede da associação. No encontro, foram discutidas sugestões para a atuação da Associação ao longo de 2012, e apresentou as linhas gerais do XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado.

PROCURADORES E PALESTRAS Carlos Marés de Souza Filho participou do encerramento da Semana do Calouro, evento promovido pelo Centro Acadêmico Hugo Simas, da Faculdade de Direito da UFPR. A palestra proferida, em 09 de março, foi: “A Constituição de 1988: suas promessas e sua real efetivação”. Marcia Carla Pereira Ribeiro estava entre as docentes do curso “Perspectivas sobre um novo Código Comercial”, realizado no dia 15 de março pela Escola Superior de Advocacia da OAB/PR. Os procuradores Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Aldacy Rachid Coutinho estão entre os conferencistas confirmados do X Simpósio Nacional de Direito Constitucional. O simpósio será entre os dias 24 e 26 de maio no Teatro Guaíra. Informações pelo site www.abdconst.com.br.

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO 2011

REVISTA APEP 11


Notas | Informações

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Visita a parlamentares

Em cumprimento ao cronograma de visitas dos procuradores a autoridades dos diferentes Poderes, a presidente da Apep, Eunice Scheer, acompanhada dos procuradores junto à Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Caldas e Pedro Noronha da Costa Bispo, realizou, em 29 de janeiro, uma visita de cortesia ao gabinete do deputado Ademar Luiz Traiano, líder do governo na Assembleia Legislativa e ao gabinete do deputado estadual Tadeu Veneri. No dia 4 de fevereiro os procuradores visitaram o gabinete do presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni.

Os procuradores Pedro Bispo, Luiz Caldas e Eunice Scheer visitam o gabinete do deputado Ademar Luiz Traiano

Eunice Scheer, Pedro Bispo e o deputado Tadeu Veneri

Campanha de filiação da Anape

São 5.500 os procuradores de todos os Estados da Federação, mas apenas 2.200 deles são filiados à Anape que, para incrementar seus quadros, lança uma campanha nacional de filiação. Os eventos estão sendo realizados em diversos Estados desde o mês de fevereiro de 2013. No próximo dia 21 de junho a Anape

Apep no facebook

Luiz Caldas, Vera Cunha, Pedro Bispo, Eunice Scheer com o presidente da Alep Valdir Rossoni

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estará em Curitiba para a divulgação do trabalho que realiza em prol dos procuradores de todo o Brasil, confirmar sua importância no alcance dos objetivos comuns e atrair associados para o necessário fortalecimento institucional. Os associados da Apep receberão em breve a programação completa do evento.

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A Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep) também está no Facebook. Torne-se amigo da Apep e receba notícias sobre a Associação e sobre assuntos relevantes à carreira de procurador do Estado. Acesse: www.facebook.com/associacao.apep

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A Vara da Fazenda Pública de Cascavel foi inaugurada, no dia 24 de janeiro, em cerimônia presidida pelo então presidente do Tribunal da Justiça do Paraná, o desembargador Miguel Kfouri Neto. Os procuradores Leandro Petry e Pablo Rodrigues Alves representaram a Procuradoria Geral do Esta-

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do do Paraná no evento. A inauguração da vara especializada personifica não somente o processo de interiorização da Justiça, mas também uma onda de mudanças na perspectiva do trato para com a coisa pública, em especial no contencioso judicial. A nova vara da Fazenda Pública visa dar maior agilidade na tramitação dos processos de interesse do Estado do Paraná, a fim de possibilitar uma prestação jurisdicional mais célere e um serviço de maior qualidade prestado tanto pelo Poder Judiciário, quanto pela Procuradoria Geral do Estado.

Homenagem

Notas | Informações

Inauguração da Vara da Fazenda Pública de Cascavel

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Um grupo de procuradores aposentados, em e respeito pela generosidade dos homenageadezembro de 2012, agradecido pela contribu- dos, que receberam placas, a perpetuar a cariição prestada em prol do sucesso de ação judi- nhosa e merecida homenagem. cial de seu interesse, prestou homenagem aos colegas Isabela Cristine Martins Ramos e José Manoel de Caron, ela como presidente da Apep e ele como advogado responsável pela causa. Fazendo referências elogiosas à gestão de Isabela Ramos à frente da Associação e lembrando o trabalho dedicado de Caron, o procurador Norberto Franchi de Castilho, em nome do grupo, falou de cordialidade e de companheirismo, declarando gratidão Isabela Cristine Martins Ramos

José Manoel de Caron

Palestra de Egon Bockmann Moreira

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O professor doutor Egon Bockmann Moreira esteve na sede da Apep, em 31 de janeiro, para proferir palestra sobre Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Em sua exposição, o palestrante fez uma digressão acerca do contexto político legislativo e

dos propósitos que deram vazão ao novo sistema. Também enfocou as hipóteses de obras para as quais se deu a posterior extensão do Regime e externou suas ponderações, avaliações e comparação do RDC com o sistema tradicional de licitações.

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Viagem

VIAGEM | FÉRIAS Os ‘’cinco selvagens’’ e a beleza da cidade do cabo Um passeio pela África do Sul

Leila Cuéllar

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os últimos anos, muitos brasileiros têm viajado para a África do Sul. Não é preciso de visto para viagens de até 90 dias de duração. Todavia, é necessário apresentar certificado internacional de vacina contra febre amarela, vacina que deve ter sido tomada pelo menos dez dias antes da data da viagem. A viagem de São Paulo a Johannesburg dura aproximadamente 8 horas e meia. A volta é um pouco mais longa (cerca de 9 horas e meia), em razão de fortes ventos que sopram no Atlântico Sul. Já no avião (atualmente a única companhia aérea que explora o trajeto entre o Brasil e a África do Sul é a South Africa Airways) é possível constatar a cordialidade e a simpatia do povo sul africano em relação aos brasileiros. Vários passeios interessantes podem ser efetuados na África do Sul, país, de grandes dimensões (1.219.912 km2), situado no extremo sul do continente africano, banhado pelos Oceanos Atlântico e Índico. O país é marcado pela diversidade, inclusive da população, e desde 1994, com a transformação democrática e o fim do regime do apartheid, existem 11 línguas oficiais, sendo o inglês o idioma mais utilizado oficialmente. Dentre os lugares mais visitados pelos turistas estão as reservas de animais, como o Parque Nacional Kruger, o Parque Nacional Pilanesberg, o Parque Nacional Elefante Addo, dentre

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outros, onde são realizados safáris, em carros abertos, em elefantes ou até mesmo em balões. Os safáris normalmente começam no início da manhã (às 5 horas, para os safáris em carros, por exemplo) ou no final do dia, período em que é mais provável de serem avistados os animais nas savanas, pois especialmente durante o período de sol e calor mais intenso, os animais não ficam tão visíveis. A África do Sul é famosa por possuir várias reservas de animais onde não há risco de malária (“malaria free”) e onde podem ser encontrados inúmeros animais, dentre os quais se destacam os “Cinco Selvagens”, ou “Big Five”: leão, elefante, leopardo, rinoceronte e búfalo. Existem também algumas fazendas ou reservas de animais, onde as pessoas podem passear perto de alguns animais ou até mesmo agradá-los, como é o caso do Ukhutula Lodge, a aproximadamente uma hora de Sun City ou de Johannesburg, onde até mesmo as crianças são autorizadas a dar mamadeira aos bebês leões de algumas semanas e agradar filhotes de leões de até cinco meses. Para quem quer mais aventura, na Rota do Jardim (“Garden Route”), no sul do país, está situado o bungee jump comercial mais alto do mundo (216m), sobre o Rio Bloukrans. Uma das cidades sul africanas mais visitadas pelos turistas brasileiros é a Cidade do Cabo (“Cape Town”), com a famosa

Leila Cué lla o filhote d r e o filho Rodrigo e leão na alimentam Reserva Ukutula

podem turistas a girafa , sberg os e Pilane ens, dentre eles qu ar P ri pelo selvag No safá rios animais avistar vá

Rodeada pe pela monta la cadeia montanh osa Twelv mais bada nha Lion's Head e Apostle (C lada e um s a das ma abeça de Leão), Ca (Doze Apóstolos) is bonitas da Cidade mps Bay é a praia e do Cabo


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Montanha Mesa (“Table Mountain”), monumento recentemente eleito uma das Sete Maravilhas Modernas da Natureza. Certamente com razão, pois o lugar é lindo e a vista do alto da montanha, onde se pode subir por meio de um teleférico com piso giratório, é magnífica. Pode-se caminhar no topo plano da Montanha Mesa e apreciar a vista panorâmica de 360º da Cidade do Cabo e região adjacente. Nos dias em que a montanha está encoberta por nuvens fofas (fenômeno usualmente conhecido como “toalha de mesa”) o acesso à montanha fica fechado. A Cidade do Cabo, localizada no sul do país, possui diversos monumentos históricos, como, por exemplo, os Jardins da Companhia (“Company Garden” - jardins criados pela Companhia Holandesa das Índias Orientais no século XVII), o Castelo da Boa Esperança (“Castle of Good Hope”, forte construído no século XVII), o Alojamento dos Escravos (“Slave Lodge”, que já foi alojamento de escravos, Corte Suprema e hoje abriga exposi-

ções sobre história e cultura, especialmente sobre a escravidão e o apartheid na África do Sul), alguns museus, um Aquário, o bairro Bo-Kaap (bairro com pitorescas casas coloridas), o “District Six” (região da cidade onde ocorreu a expulsão de várias famílias, nos anos de 1960 a 1970, em razão das leis do apartheid). Muitas lojas e restaurantes são encontrados nas ruas do centro da cidade (por exemplo, na “Long Street”) e no V & A Waterfront, um grande shopping. Existem belas praias na Cidade do Cabo, como “Camps Bay” e “Clifton”. O jardim botânico Kirstenbosch, o sétimo maior do mundo, é encantador. Perto de lá está uma das mais antigas vinícolas da região, a “Groot Constantia”, onde é possível chegar utilizando uma das duas linhas de ônibus de turismo que percorrem a cidade. Os passeios a pé e em ônibus de turismo pela Cidade do Cabo são muito agradáveis. Aliás, em uma destas rotas turísticas, em viagem recente, meu marido, meu filho e eu tivemos a felicidade de encon-

trar uma amiga da Procuradoria, que lá passeava com seus familiares, Carolina Schussel, excelente cozinheira, como faz prova nesta edição da Revista Apep. Foi dela a dica para almoçarmos em um restaurante na praia de “Camps Bay”, onde comemos frutos do mar e uma sobremesa de maçã (dica da irmã de Carolina) deliciosos. O nome do restaurante é Zenzero. Dentre os passeios pela região da Cidade do Cabo que merecem destaque estão o Cabo da Boa Esperança e a Ponta do Cabo (“Cape of Good Hope” e “Cape Point”), com os marcos da presença dos navegadores portugueses que lá primeiro chegaram; a praia de Boulders e seus pinguins africanos; Hout Bay e a ilha das focas; a Ilha Robben (a meia hora de barco do porto da Cidade do Cabo), onde Nelson Mandela foi aprisionado de 1964 a 1982. Os passeios na África do Sul são maravilhosos e o povo sul africano é muito acolhedor. Para nós, foi, sem dúvida, uma viagem inesquecível.

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megaiV

VIAGEM | FÉRIAS


Boa leitura | Literatura

de Tatiana de Rosnay Andrea Margarethe Rogoski Andrade mulheres, já que todos nós, homens e mulheres bem resolvidos, somos conhecedores dos nossos diversos “eus”, uns mais masculinos, outros essencialmente femininos, e todos em constante e eterna mutação. O que proponho é deitar o olhar feminino, sempre sensível e acolhedor às relações humanas e em especial às suas dores, sobre algumas verdadeiras obras de arte da boa escrita. Esclarecida a intenção da minha escrita trago hoje um dos meus mais recentes achados, o livro “ A casa que amei” adquirido não por indicação, mas por atração e encantamento, um pouco pelo título, outro pouco pela linda fotografia trazida na capa (de Paris, bien sûr!), mas sobretudo pela sua linda estória. A autora, nascida em Paris, mas de ascendência inglesa, francesa e russa (talvez por isso se explique o original ter sido escrito em inglês), nos é conhecida pelo seu outro omo leitora voraz, desde muito cedo livro, “A chave de Sarah”, recentemente traziconheci o prazer da boa leitura e, ao do para as telas dos cinemas e, quem não viu, longo dos anos, a excelência de sua por favor, corra para as locadoras e levem o companhia. E compartilhando a opinião do filme para a casa porque vale à pena! nosso colega Eroulths Cortiano Junior em Quanto ao livro, apaixonei-me primeirecente resenha aqui mesmo na nossa revista ramente pelo título, “A casa que amei”, porque da Apep, nada substitui a alegria de encontrar ele nos remete a nossa casa de infância, e a Gonçalves evidência em seu trabalho que a autonomia das “aquele” livro, depoisem detécnica, umaadministrativa longa procura. Procuradorias se subdivide e financeira tudo de melhor que ela nos traz; os bolos de Aliás, para os amantes dos livros, o simples chocolate enfeitados com confeites coloridos passeio por uma boa livraria já é um ótimo (e que não duravam mais que um dia); as frutas programa. comidas ainda no pé; as tardes que corriam Mas diferentemente da maioria das pes- tranquilas e sem pressa; os almoços de dominsoas, sou daquelas que compra mais por intui- go; o cheiro de grama molhada; as incontáveis ção do que por indicação. E dificilmente eu brincadeiras de rua com nossos irmãos e vizierro. Talvez a maturidade, que traz um melhor nhos; a nossa família e a mais tantas outras conhecimento de nós mesmos, aliada a sensi- milhares de pequenas coisas e fatos que, via de bilidade feminina, venha me ajudando nas regra, só damos o devido valor depois de muito minhas escolhas, aí incluída a de bons livros. tempo já passado. E é esta justamente a razão da minha Ato contínuo eu amei a bela fotografia escrita, partilhar com vocês, ao lado do meu da capa, a do casal enamorado de uma época colega Erouths, a impressão feminina que tive muito anterior a nossa, em algum dos milhares de alguns bons livros que passaram pelas de belos recantos de Paris. Seria um casal conminhas mãos. Mas vejam bem, não se trata de versando tranquilamente? Ou apenas contemfalar sobre livros feitos e para serem lidos pelas plando juntos, e em silêncio, o mundo em que

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todos nós vivemos e tão pouco verdadeiramente compreendemos. Mas foi o enredo deste livro, tão original e de uma extrema sensibilidade, que me arrebatou, sendo praticamente impossível não trazê-lo comigo da livraria. É a estória de uma viúva francesa, Rose, que luta bravamente contra a iminente destruição da sua casa, àquela do seu amado marido, e que traz toda a sua história, como esposa, mãe e mulher. Que carrega todas as suas melhores lembranças e também o seu pior pesadelo. Uma luta que não é só sua, mas de milhares de franceses que viveram a Era Haussmann, e que por isso testemunharam todas as mudanças, ao longo de quase 18 anos, e que levaram a modernidade (que até hoje conhecemos e admiramos) à Paris, com seus grands boulevards, a construção de novos edifícios em substituição aos prédios antigos e muitas vezes insalubres, a completa renovação do centro da velha cida-

Literatura

de, a construção da imensa malha ferroviária e a dos metros que ainda hoje nos impressiona, a construção da Place de l'Étoile (hoje Place Charles-de-Gaulle) e de tantos outros inúmeros prédios, monumentos e praças que tornaram Paris uma das mais belas cidades do mundo. Mas, acima de tudo, e aí se encontra a originalidade e a sensibilidade deste livro, o testemunho de Rose é o testemunho de milhares de parisienses que viram incrédulos a demolição e o desaparecimento de bairros inteiros, com suas ruas, comércio e casas que lá existiam e que apagaram, com isso, a história de toda uma geração. Penso inclusive que este breve romance deveria ser a semente de um livro mais denso, detalhado e aprofundado sobre este profícuo momento histórico, mas tendo como norte o olhar humano daqueles que foram, ao lado de Napoleão III, Barão de Haussmann, Victor Hugo ou Baudelaire, os verdadeiros protagonistas da construção da nova Paris, a Paris do futuro, os seus estimados habitantes. Por tudo isto, “A casa que amei” é um livro único, com um olhar ímpar da histórica construção da Paris de 1860; não pela ótica tão amplamente retratada dos historiadores, mas sim pela ótica dos parisienses comuns e, em especial, pelo olhar da doce e determinada Rose, uma francesa que se recusou a romper com o último elo seu com sua história e a da sua família.

Tatiana de Rosnay, autora do livro ‘A casa que amei’ 27


Lanรงamentos


Carolina Schussel

Ingredientes:

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ortar o Filé Mignon em quatro pedaços com o dobro do tamanho de um medalhão (1). Coloque um pedaço na tábua, 1 Kg de filé mignon com as fibras no sentido perpendicular à tábua, cubra com 200 g. de presunto de parma um plástico (2) e, com o martelo de carne, vá achatando uniforme1 cebola grande mente (3), até ficar com 01 cm de espessura (corte tipo paillard). A 2 dentes de alho carne deve virar um bife fino e redondo (4). 1 abobrinha Pique a cebola, o alho, a abobrinha, o tomate (sem semen1 tomate ½ pimentão vermelho tes), os pimentões e as azeitonas em cubos bem pequenos e refo½ pimentão amarelo gue-os em um pouco de azeite de oliva. Acrescente os champignons 100 g de azeitona preta em fatias, refogue mais um pouco, e acrescente o vinho. Deixe o 1 cx de champignon paris fresco vinho evaporar até o refogado ficar quase seco. Tempere com o 1 copo de vinho branco manjericão fresco, pimenta do reino e sal. Deixe esfriar um pouco. Manjericão fresco Para montar o filé provençal, coloque duas fatias de presunto de parma sobre cada paillard, e sobre o presunto, coloque o refogado e espalhe (5). Enrole cada filé como se fosse um rocambole e amarre-o com barbante bem firme para não perder o recheio (6 e 7). Numa frigideira bem quente, com pouco azeite de oliva, grelhe os filés, virando-os para que fiquem dourados uniformemente (8). Para um filé ao ponto ou mal passado, basta a frigideira. Se preferir o filé mais bem passado, pode deixar mais 10 a 15 minutos no forno depois de fritá-los. Serve quatro pessoas.

Comer | Beber, Viver

Mignon à Provençal

Bom Appétit!

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Coluna Gourmet Eroulths Cortiano Junior

Art de vivre

Pois combinei com a Revista da Apep de estimular um novo espaço, aberto a todos os colaboradores e todas as colaborações, destinado às cinco melhores coisas da vida: amar, beber, comer, ler e viajar. Um espaço para o compartilhamento de experiências e sensações. Aqui está ele, e me cabe começá-lo. Socorro-me dos queijos, melhor de dois queijos. Quem não suspira diante de um belo camembert ou de um bem cortado brie? Estes franceses moles (os queijos), de crosta branca viraram sinônimo de queijo maturado com fungos (ainda que outros haja, como o coulommiers e o valençay). Sensacionais, puros, no pão ou combinados com frutas ou nozes. Ainda mais quando bem acompanhados, o brie de uma cerveja de trigo ou um cabernet sauvignon e o camembert de uma pilsen ou de um merlot (desde já peço escusas aos entendidos: parto das somente das minhas experiências e gostos). E você sabia que os brioches (aqueles da nunca falada frase de Maria Antonieta) assim são chamados porque seu recheio era o brie, queijo que Carlos Magno idolatrava ? As semelhanças do brie e do camembert não ficam na cor, bolor e maciez. A história conta: um padre, perseguido na época da Revolução, fugiu da região de Brie-Comte-Robert e foi abrigado em uma fazenda normanda em Camembert. Ali ensinou seus anfitriões a misturar a manteiga e o leite cru, como fazia em sua origem. Surgia o queijo camembert, destinado a brigar com o brie pela fama; as diferenças são poucas e decorrem do clima, conservação e do próprio

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Cinema

| Crítica

Jovem e intocável, “Casablanca” faz 70 Mas Hollywood ameaça uma continuação que ninguém jamais se atreveu a realizar diante da magia deste ícone que, para muitos, é o maior filme romântico de todos os tempos Carlos Eduardo Lourenço Jorge, especial para a Revista Apep

N

ão há filme mais pró- Warner e dona do projeto ximo a uma experiên- para a sequela de “Casablancia religiosa do que ca”. “Casablanca”, o inesquecível O roteiro da continuahit lançado originalmente no ção foi escrito por Howard Brasil em 7 de dezembro de Koch – um dos três roteiristas 1942. Poucas histórias, como que levaram o Oscar da cateo infeliz romance envolvendo goria pelo filme – para ser filRick (Humphrey Bogart) e mado imediatamente após a Ilsa (Ingrid Bergman), repre- estreia do primeiro, obviasentam tão bem a iconografia mente com todo o elenco da idade de ouro do cinema ainda vivo. O título era “Brazestadunidense, nem em ocupam zaville”, mas nunca chegou a Gonçalves evidência seu trabalho que a autonomia das lugar Procuradorias tão destacado no folclorealizado. se subdivide em técnica,ser administrativa e financeira re cinematográfico, nos coraAgora, completadas as ções e nas mentes do grande sete décadas de “Casablanca”, público e dos especialistas. E a WB pretende transferir o isto graças a uma multiplici- texto do papel para a tela grandade de elementos fortuitos – de. Ainda que os estúdios ou conjunção dos astros, tenham tentado em duas ocacomo definiria o misticismo siões ressuscitar os personaromântico – que resultou gens por outra via (séries teleneste clássico que é simulta- visivas fracassadas em 1983 e na década de 90), agora os neamente um cult perene. Sabe-se que sempre executivos estariam mesmo haverá hereges e descrentes, e dispostos a retomar oficialtambém crentes a toda prova. mente o risco da sequela. Nesta tríplice condição está O roteiro, segundo o uma mulher, Cass Warner, jornal The New York Post, neta de um dos fundadores retoma a história depois que dos estúdios dos irmãos Rick e o capitão Renault 30

Claude Rains) decidem lutar ao lado dos aliados contra os nazistas. A frase final do clássico, “Louis, penso que este é o início de uma bela amizade”, evolui para um mistério quando Rick desaparece na África Equatorial Francesa em missão secreta. Vinte anos mais tarde, nos Estados Unidos, o jovem Richards, filho dos já falecidos Ilsa e Victor Laszlo (mas ao que tudo indica fruto do romance de Ilsa com Rick), decide viajar ao Marrocos para investigar o paradeiro do verdadeiro pai, desaparecido em ação desde o final da Segunda Guerra. Como se observa mesmo sem bola de cristal, esta repaginação terá sérios problemas a resolver, como a exumação do corpo de Bogart... Enquanto se aguarda com enorme temor esta novidade cinematográfica que muitos consideram suprema prova de desrespeito, estupidez e ganância, o original per-


manece imaculado no Olimpo dos títulos mais cultuados em 117 anos de história do cinema. Esta quase idolatria pode ser em parte sintetizada (e explicada, se ainda houver necessidade) na definição do próprio roteirista Howard Koch: “Há valores pelos quais vale a pena fazer sacrifícios”. Esta, fato, é a essência de um filme pensado e realizado com vibração e sentido de eternidade. “Casablanca” é um clássico porque simplesmente no filme o que está em jogo – este conjunto de valores a que se refere Koch – sempre interessa, atrai e emociona. E se a história do Rick's Cafe se converteu no paradigma do romantismo, não é menos certo que desde seu nascimento Cafe se converteu no paradigma do romantismo, não é menos certo que desde seu nascimento também se implantou uma espécie de nova terapia contra o desespero, um remédio que convém receitar quando perdemos alguma coisa assim como a confiança na condição humana. O argumento, conhecido urbi et orbe, narra muito mais que o reencontro dos dois amantes no exílio, ao som das notas musicais de “As Times Goes By” (“play it, Sam”, pede Ilsa ao pianista interpretado por Dooley Wilson). Rick e Ilsa sofrem o choque emocional de se reencontrarem depois do inexplicável sumiço dela em Paris, mas este golpe cruel do destino (aqui vale cada letra do clichê, quem sabe inventado a partir daquela trama) coincide com a efervescência de um oásis onde homens e mulheres buscam uma improvável liberdade, não unicamente política, mas também e principalmente existencial. Em realidade, Casablanca se converte em território de redenção, e as articulações de Rick para dar

ajuda aos refugiados do nazismo são na verdade seu primeiro passo rumo ao paraíso. A atmosfera multiforme do local é tão rica quanto a amálgama de seus seres humanos, uma fauna composta por ladrões, policiais, assassinos, contrabandistas, jogadores, apaixonados. Mas a esperança sempre é a mesma. E a longa espera pela ansiada viagem a Lisboa, última saída possível para os refugiados escaparem do nazismo e chegarem à América, é uma promessa configurada em atitudes de amor, ódio, jogo, cinismo, amizade, lembranças, hipocrisia e patriotismo – “allons enfants de la patrie”, cantam os resistentes diante do oficiais do Reich. O roteiro de “Casablanca” é pródigo em diálogos transbordantes de inteligência, construídos com humor sutil e elegância. O personagem de Bogart é magistral, com sua faceta mais visível de homem duro e misterioso, sempre pessimista e cético. Mas com seu outro lado oculto de integridade moral, idealismo e grandeza de coração, pronto a aflorar quando a situação requer. A trilha musical maravilhosa assinada por Max Steiner, o elenco secundário de luxo a

dar vida a uma galeria de personagens de carne, osso e alma, tudo é combinado à perfeição pelo diretor Michael Curtiz, que fez de “Casablanca” um gênero cinematográfico em si mesmo, mescla de drama, melodrama, comédia, romance, aventura e filme de guerra. Mas para muitos, o filme acima de tudo é a chama da paixão vivida por Bogart & Bergman. Seus primeiros planos desprendem fagulhas elétricas, e a frase “here's looking at you, kid” (estou de olho em você, garota) se converteu desde então em uma espécie de talismã, a fórmula mágica do amor eterno.

lanca

D de Casab

Capa do DV

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Histórias da PGE 32

O Badep e o Couture Manoel José Lacerda Carneiro

J

á disse o grande jurista Machado quase na esquina da uruguaio Eduardo Juan Brigadeiro Franco. O “chefe” Couture no segundo man- me chamou no seu gabinete – damento de seu famoso decálo- que ficava no edifício do atual go que o direito aprende-se “museu do olho” (onde um dia estudando, mas deve ser exer- fomos literalmente presos pelo citado pensando – o que não é povo, tema para assuntar outra outra coisa para mim senão a hora) – com o olhar estanhado lição de meu sábio pai ao falar e a aparência preocupada, do advogado, digamos, mais seguindo diálogo mais ou “velhinho”: respeite os cabelos menos nos termos seguintes: brancos porque enquanto você pensa em plantar a uva ele já - Manoel, a União em razão da está tomando um bom vinho. liquidação está ameaçando Saibam então os pacientes lei- desapropriar o prédio do tores que nos meus quase 40 Badep e nós temos que dar um anos de atuação profissional jeito. tive muita situação onde fui um - Xi, Marés. Então vamos desacuidador de vinhas até deter- propriar antes! minado momento quando pas- - Não dá. O estado não tem sei a sentar numa poltrona com dinheiro para tanto. Pense um belo borgonha na mão e na num modo de resolver isso. goela, apesar de não ter os cabelos brancos porque fui arranE lá fui eu com a papelacando paulatinamente os fios – da debaixo do braço, com lenço e quem não me conhecer e qui- para chorar e documentos para ser saber o resultado pode con- ler que não acabavam mais, sultar o desastre na foto cons- sempre lembrando do Couture: tante no sítio da Apep ainda no PENSE, Manoel! Arranje “um rol dos procuradores ativos jeito de resolver aquilo”, com a Gonçalves evidência em seu trabalho que a autonomia das embora estejasefirme noemcamiqualificante de que não havia Procuradorias subdivide técnica, administrativa e financeira nho do outro time: que me espe- dinheiro. Era o mesmo que rem então, vovôs, que isso já rezar sem saber o nome de um sou com muita alegria! santo sequer! Mas é preciso contar o Neurônios queimados “causo” pedido pela nossa pre- – nos anos 80 tinha eu bem sidente que não é presidenta mais, além dos preguiçosos porque é competente e não Tico e Teco dos dias de hoje – competenta. Lá pelos idos dos comecei a olhar os estatutos do anos 80 do século passado (!) banco estadual. Vira dali, no primeiro governo Requião – dobra daqui e não é que deu sendo procurador-geral o para ver que a pessoa jurídica amigo Marés, nosso eterno era toda do estado do Paraná turista compulsório! – surgiu em termos de participação socium quiproquó dos diabos na etária? Coisa de noventa e váriadministração do estado: o os por cento do próprio ente Badep entrou em liquidação político e o restante se dividinjudicial e tinha gente de olho no do em partes mínimas de prédio formoso onde estava empresas também públicas. E sua sede, aquele da Vicente aí vem o “estalo”: por qual

razão o estado teria que pagar por algo que já era dele? Vou atrás do “chefe” e coloco o plano ousado: vamos pedir para fixar o preço da desapropriação apenas no tocante proporcional da participação que não é do estado ente político e aí teremos que pagar apenas uma parte muito menor – muitíssimo menor (não me lembro exatamente dos valores, mas se não me engano o estado tinha 98%, restando então apenas 2% de justo preço a ser pago – com depósito inicial de apenas parte disso para sair a imissão na posse). O olho estanhado ficou dourado e o “chefe” mais aliviado foi perguntando: - Será que dá? Acho que sim, disse eu, pensando e me lembrando do jurista uruguaio: por qual motivo um juiz vai fazer o estado pagar pelo que já é dele? E fomos em frente. Preparei a inicial – nas máquinas mecânicas, sujando os dedos com papel carbono – e lá fui para o fórum com o pedido de pagamento parcial sobre apenas 2% de uma avaliação que tinha sido apresentada pelo órgão estadual competente. Distribuída a peça, foi ela para o cartório e de lá me avisaram: - Tá com o juiz e a decisão sai hoje. Corro então para a vara da Fazenda (não me lembro em qual correu a ação) e me entregam os autos: decisão a favor, concedida a imissão na posse mediante depósito proporcional sobre os 2% da avaliação oficial: uma “merreca”. E eu me lembrando do alerta do Marés:


E assim foi: o cheque foi feito e desapropriado ficou o prédio, saindo o mandado de imissão na posse em seguida. E eu com o recibo no bolso até dei uma voltinha pelo centro para ver o “meu” edifício. Volto para a PGE e conto pro “chefe” que fica com um olho na testa além dos dois dourados: uma terceira visão! Mas e se tiver recurso, pergunta ele? Bem, se tiver o tribunal confirma porque continua a mesma lição de Couture: pensando bem não há porque fazer o estado pagar o que já é dele, não é mesmo? Àquela altura “... o baile andava calmamente, com muita gente dando volta no salão”, como consta do imortal samba de Jorge Vieira, “Piston de gafieira”, embora alguns quisessem “bambolear sem bambolê”, protestando pelo pequeno valor do meu precioso chequinho: tinha uma turma que queria receber “algum” do Badep na já referida liquidação e pensava num valor maior para a desapropriação. Ocorre que o tribunal manteve de forma unânime a decisão e aí tudo ficou mais claro, um piston tocando à surdina e pondo as coisas no lugar. O

Numa encruzilhada duma poeirenta estradinha lá nos confins de judas estava sentado um caboclo mastigando um talinho de capim e fumando um palheiro sob um sol de cozinhar os miolos. Quando então vê uma nuvem vindo lá de longe, um carrão de alguém da cidade que passa pela frente do cidadão e vai embora; demora um tempo, volta ele no sentido contrário; mais um pouco, vem de novo e do norte-sul faz o mesmo no leste-oeste. Nosso amigo sentado já estava de pé porque não aguentava tanto pó quando o automóvel para e lá de dentro vem uma voz muito autoritária e irritada: - Ô caboclo, onde fica a fazenda do coronel Tibúrcio? – Sei não, ele responde. Mas então me diga onde fica a igreja do padre Inácio. – Sei não, a mesma resposta. Então – já

Xeque-mate e fim da conversa com um vencedor óbvio – digo eu! E após tudo isso que foi contado resta apenas uma lembrança do meu crédito cambial: paguei com meu chequinho e até agora não fui ressarcido. Acho que até prescreveu. Mas não faz mal: só o prazer de contar essa história me deixa plenamente recompensado com juros e correção monetária.

Histórias da PGE

- Moço, por favor, faça o recibo que eu vou pagar. - O quê? Agora? Tem certeza dr. Manoel? - Pode fazer que já estou preenchendo o cheque! É nominativo ao juízo? Faço cruzado?

mais alto –: Diga-me onde fica a Vila de Santa Luzia! – Sei não... – termina o caboclo, olhando no olho do visitante e soltando uma baforada para compensar a poeira. Então vem a sentença do homem da capital: - Ô caboclo, você é um burro, heim? Ao que ele responde: - Burro posso ser sim “sinhô”. Mas “num tô” perdido...

adep

Pensei: se eu for para a Procuradoria pedir um ofício para que seja requisitada a verba para o pagamento isso aqui vai levar um tempão: a União desapropria antes e deposita o preço, conseguindo na Justiça Federal a imissão na posse. Chamo o funcionário do cartório e digo:

prédio era nosso! O prédio era nosso! Claro que havia possibilidade de recurso, mas aí muito mais longínqua e difícil ficava uma mudança... e tudo – ao que sei – acabou num acordo muito bom para o estado: o prédio do Badep ainda está lá, de propriedade do povo do Paraná , com bandeira alvi-verde e tudo mais que é devido na sua entrada, mostrando que o Paraná é luzeiro e vai avante ao porvir – para alegria de Bento Mussurunga, com certeza. Restou para mim uma alegria danada e mais uma confirmação de que o direito pode ser ciência ou técnica – como queiram – mas advogar é arte. E arte que deve ser realmente exercida com sabedoria (que é o conhecimento filtrado pela emoção) e não com a soberba de alguns, metidos a eruditos, mas na verdade perdidos no meio de suas elucubrações sem resultado prático algum. Peço então permissão para contar uma passagem de Rolando Boldrin, o grande poeta de nossa sabedoria popular:

Prédio B

com a desapropriação. Tem que ser rápido.

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Artigo

Rock, a música do outro lado Joe Tennyson Velo

S

e a inocência e a pureza do coração humano relevamse na música romântica em suas expressões clássica e popular, é no rock que o lado ignóbil e instintivamente primitivo, porém não menos apetitoso, encontra espaço no mundo das musas. Pois com o rock ainda falase de música: a organização artística dos desejos através dos sons. É certo que a arte no rock vem capitaneada pelo espírito rebelde, contestador e escandaloso. Aqui, ela simboliza o impulso do rompimento da interdição pelo que estava excuído, como exemplifica interessante letra de Breaking all the rules, representada por Peter Frampton nos anos 80: we are tired of being used, we are constantly excused, in the shadow of retreat, we are the young ones crying out. Este mostrar o outro lado, contestador e estranho que o rock encerra, que por uma oportunista razão não conseguiu transformar-se em gesto ou atitudes concretas, é proposta das mais válidas, para não dizer até necessária. Portanto, supõe-se que a mensagem do rock é de repúdio às convenções e de afastamento da razão pura. Ela conta sobre a forma ativa de amar uma ideia revoltante para os que prescreveram a moral prática, quase sempre refletida em gestos egoístas; expondo o que nela existe de atraente, a proposta do rock é não poupar sacrifícios ao status quo. No rock o verdadeiro, é claro, absolutamente distante de Escolas de Samba e coisas do gênero não há acordos. Seu compromisso, radical, é com o rosto adverso. A simbologia desta expressão musical foi cunhada a partir das trevas do coração humano. E elas existem. Sua balada é pouco variável, quase apenas binária, dada sua proximidade ao que nos é primitivo. E poucos são os rocks com melodia definida. O que importa é o ritmo agressivo, fecundado pela sensação de desmoronamento das palavras, como se pedras estivessem rolando 34

ladeira abaixo. Refrão bem próximo do início, o rock sintoniza a unidade primordial que cotidianamente é esquecida na sombra das relações humanas. Eis porque o rock bem cantado pressupõe três instrumentos: a bateria, para expressar o ritmo primitivo e veloz, o piano (que pode ser substituído pelo baixo), para conferir um cenário, mas de poucos ornamentos, e a guitarra (a maior invenção do século XX), que lhe permite agressividade com um pouco e até dispensável melodia. Assim o rock ao mesmo tempo fere e excita. Talvez seja a única expressão musical que se encaixa em qualquer ocasião, pois ela não é deste mundo convencionado. Impossível não se impressionar com o descarrilamento de acordes quase místicos de Pupler Rain (Prince) ou os libertinos de Noviças do Vício, estas tidas como as “patronesses do insuportável” (Rita Lee). Mesmo quando não confessado, tais rocks empatam o que se queria ouvir e os outros estilos não tiveram coragem de contar ou cantar. Funcionam como um espelho, no mínimo curioso, que reflete o outro esquecido, esse outro que em todos está, apesar de ser visto, por vezes de modo calculado, apenas nos “outros”. Ele ficou lá trás, amargurado pelas boas maneiras. Sombriamente constituído, o outro que está em nós encontra no rock sua manifestação sonora. Nas palavras de Artur da Távola, O outro é sempre a outra parte: tanto é aquele que deixamos de ser, para ser quem somos, como é aquele que somos, esmagando o que deixamos de ser. Precisamos procurar o outro que está em nós, e não o que queremos ver! (“Alguém que já não fui”, Rio de Janeiro: Nova Fronteira, p. 189). A síntese do rock é desamarrar este momento impolido de viver, de gritar, de mostrar-se. É o resgate do perfil irrequieto e extravagante do que também se gosta de ser ou, pelo menos, de como se quer dizer. A sociedade é implacável

para ditar como e por quem os desejos devem ser vividos. Por conta dela muitas relações deixaram de acontecer, algumas até realmente inconvenientes, porém outras, muitas outras, teriam sido friamente relegadas em homenagem ao que se divulgou modelo. Para resolver este descuido da sociedade organizada, o rock surgiu em meados dos anos 50 com objetivo definido: contestar a hipocrisia do establishment. Não por mera coincidência a Criminologia, como crítica sociológica e o rock nasceram na mesma época, quando emergiu, segundo lembrança de Dario Melossi, certa simpatia per il diavolo (“Stato, controlo sociale, devianza”, Milano: Mondatori, 2002,p. 181). Os Stones intuíram o clima com Sympathy for the devil de 1968 (Please to meet you, holp you gess my name, but what's puzzling you is the nature of my game). Ambos dizem que as instituições (jurídicas e psicológicas) são úteis e ao mesmo tempo perversas; que a civilização, enquanto paradoxal sistema, cujo mal estar há mais de 100 anos vem sendo tratado pelos especialistas, naturalmente produz sua marginalidade e sempre continuará doente: os prisioneiros, os reprimidos, os reprovados, os não classificados, os miseráveis, enfim, os mal vistos, por vezes, são seus motivos expiatórios. A estes, o rock haveria de ser o ritual crítico não exatamente de passagem, mas de catarse, porque ele viabiliza música sobretudo, portanto é capaz de atingir diretamente mentes acomodadas. O exibicionismo do rock é histérico. Ao longo do tempo o rock mostrou variações, porém sua proposta de encenar o outro lado não há de ser perdida. Os autênticos compositores de rock devem sempre ter em mente este compromisso: fantasiar a lembrança do que tem sido recalcado, seja politicamente, seja moralmente. Eis porque ouvi-lo é um prazer, aceitá-lo, na dose certa, uma coragem, entoá-lo, uma virtude.


Revista da APEP 25  

A Revista dos Procuradores do Estado do Paraná - Curitiba-Paraná - Jan/Fev/Mar 2013 - Edição Nº 25

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