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edição especial: XXXVIII Congresso Nacional dos Procuradores do Estado

REVISTAAPEP A REVISTA DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANÁ

Curitiba-Paraná Julho/Agosto/Setembro/Outubro 2012 e-mail: associacao@apep.org.br www.apep.org.br No23

As novas procuradoras da Pge CAPA.indd 1

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Editorial | Mensagem da Presidência Esta edição da Revista Apep é especial e voltada, sobretudo, ao XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado, que ocorrerá entre os dias 16 a 19 de outubro, no Centro de Convenções do Hotel Bourbon Cataratas, em Foz do Iguaçu. A Revista Apep aborda as principais notícias relativas aos procuradores do Estado do Paraná, com especial destaque ao I Congresso de Advocacia Pública e Sustentabilidade, organizado pela Comissão de Advocacia Pública da Subseção da OAB em Maringá, capitaneada pelo procurador Joaquim Mariano Paes de Carvalho Neto, que ocorreu em Maringá nos dias 05, 06 e 07 de setembro. Também nesta edição, matéria bastante completa sobre a solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio Iguaçu, na manhã de 25 de setembro, que certamente já entrou para a história da PGE/PR. Nessa oportunidade, o governador Beto Richa entregou aos procuradores-chefes das Regionais da PGE/PR 16 novos carros; foram lançados os “Cadernos de Orientações para a Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – Edificações”, um trabalho desenvolvido em parceria entre a PGE/PR e a Secretaria de Infraestrutura e Logística, e que teve entre seus principais idealizadores o Procurador Hamilton Bonatto; foi lançado, também, o selo comemorativo aos 66 anos da PGE/PR com referência à gralha azul e às Cataratas do Iguaçu; e, ao final da cerimônia, o procurador-geral do Estado, Julio Zem Cardozo anunciou a compra de um imóvel próprio para sediar a Procuradoria Geral do Estado do Paraná, em Curitiba, um anseio antigo dos procuradores do Estado do Paraná. 4

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Nesta edição da Revista Apep, terá uma matéria bastante completa sobre as principais atrações turísticas de Foz do Iguaçu, elaborada com o intuito de servir de apoio a todo os congressistas. E mais, um breve perfil de cada um dos palestrantes e a programação do XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado. O encontro anual de procuradores de Estado é, sem sombra de dúvidas, o maior evento da advocacia pública nacional e uma oportunidade única para debater os temas mais caros à nossa carreira, além de propiciar uma maior integração entre os diversos Estados. Que as reuniões, debates, palestras e teses deste encontro possam contribuir para o fortalecimento da carreira de procurador de Estado e para avanços da advocacia pública. Os procuradores do Estado do Paraná sentem-se honrados em sediar o XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado e dão as boas vindas a todos os congressistas! Isabela Martins Ramos Presidente da Apep


Índice | Expediente ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANÁ Presidente Isabela Cristine Martins Ramos 1º Vice-Presidente Norberto Castilho 2º Vice-Presidente Hermínio Back 1º Tesoureiro Pedro Noronha da Costa Bispo

4 Editorial l Mensagem da Presidência 6 a 19 XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado Congresso anual dos procuradores debate as prerrogativas da carreira Programação Teses Currículos dos palestrantes Realização, patrocínio e apoio 20 a 23 Passeio em Foz Conheça Foz do Iguaçu

2º Tesoureiro João de Barros Torres 1ª Secretária Annete Cristina de Andrade Gaio 2ª Secretária Claudia Piccolo Diretoria de Sede: Alexandre Pydd Diretoria de Comunicação: Almir Hoffmann de Lara e Hermínio Back Diretoria de Planejamento: Edivaldo Aparecido de Jesus, Fabio Esmanhotto, Manoel Pedro Hey Pacheco e Liliana K. Abdo Conselho Fiscal: Thelma Hayashi Akamine, Domênico Filizola e Eunice Fumagalli Martins e Scheer Diretoria Jurídica: Divanil Mancini, Carlos Augusto Antunes, Diogo Saldanha Macoratti e Tereza Marinoni

24 a 26 Evento Jurídico

Diretoria de Convênios: Carolina Trevisan

Maringá recebe evento jurídico sobre sustentabilidade com a presença do ministro Gilmar Mendes

Diretoria de eventos: Yeda Rivabem Bonilha, Miriam Martins e Thelma Hayashi

27 a 29 Aniversário PGE Governo do Estado lança material de orientação para o aperfeiçoamento de obras

Núcleo Regional Londrina: Rafael Augusto Domingues Núcleo Regional Maringá Mauricio Mello Luize REVISTA APEP Diretora: Isabela Cristine Martins Ramos Editores fundadores: Almir Hoffmann de Lara e Vera Grace Paranaguá Cunha Editor: Almir Hoffmann de Lara - MT 515 – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná – SJPPR

30 a 34 Notas l Informações Procuradores comemoram dez anos de posse 2º Encontro do Comitê de Saúde Londrina ganha nova sede da OAB Comitê Estadual 9840 é formado para combater a corrupção eleitoral Procuradores participam do XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo Procuradoras Ana Carolina e Karen Barbosa integram o time de novos procuradores Indiano vem ensinar a Arte de Viver em Curitiba

Colaboradores desta edição: M.Leal Agência de Viagens e OAB Paraná Fotos: Bebel Ritzmann, Camila da Luz, Capellitur, Caroline Teixeira, DV Studio Fotográico, Heloísa Rego, Macuco Safari, Parque das Aves, Parque Nacional do Iguaçu e Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu. Assessoria de Imprensa e edição: Dexx Comunicação Estratégica dexx@dexx.com.br – (41) 3078-4086 Diagramação e editoração: Vicente Design – (41) 3257-7776 Impressão e Acabamento: Gráfica Lisegraff – (41) 33691000 Apep Des. Hugo Simas, 915 – Bom Retiro – 80520-250 Curitiba – Paraná – Brasil – tel/fax: (41) 3338-8083 www.apep.org.br – email: associação@apep.org.br REVISTA APEP JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO

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XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado

Congresso anual dos procuradores debate as prerrogativas da carreira Evento promoverá discussão sobre as atividades dos procuradores em prol de uma administração pública eficiente e segura A Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep) realiza, em conjunto com a Associação Nacional de Procuradores de Estado (Anape), entre os dias 16 e 19 de outubro de 2012, no Centro de Convenções do Hotel Bourbon, em Foz do Iguaçu, o XXXVIII Congresso Brasileiro de Procuradores de Estado. O evento tem como tema “Procurador de Estado: prerrogativas e o impacto de sua atuação na administração pública”. A programação do congresso contará com discussões atualizadas sobre a administração pública. “Buscamos palestrantes renomados que fossem especializados”, diz a organizadora do evento e presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, Isabela Cristine Martins Ramos. De acordo com o procurador e presidente da Comissão Científica, Luiz Henrique Barbugiani, a ideia é aliar a parte acadêmica com a prática. “Convidamos palestrantes, acadêmicos e também procuradores de diversos Estados para dinamizar”, completa Barbugiani. O congresso, de periodicidade anual, pela primeira vez será sediado no Estado do Paraná. A comissão coordenadora estima reunir aproximadamente 600 procuradores

de Estado de todo o Brasil. Foz do Iguaçu foi escolhida na Assembleia Geral Ordinária realizada no XXXVI Congresso Nacional dos Procuradores em Maceió, em 2010. A próxima edição do encontro será em Porto de Galinhas, em Pernambuco. O congresso abrigará também a reunião dos Procuradores-Gerais de Estados, Corregedores-Gerais de Procuradorias de Estado e Chefes de Centro de Estudos Jurídicos das Procuradorias de Estado. “As reuniões setoriais são formas de congregar procuradorias que têm as mesmas atuações. Assim, podem debater questões específicas de suas áreas”, conta o procurador Luiz Henrique Barbugiani. Por disposição constitucional, a carreira de procurador de Estado é considerada função essencial à Justiça e, nesta linha, será debatida também a influência da atuação dos procuradores na execução de políticas públicas e nas principais decisões do Estado. Assim, juntamente às questões essencialmente acadêmicas, temas que tenham relação direta com a atividade de procurador de Estado e a eficiência da administração política direta e indireta na concretização de suas metas serão debatidos.


Programação

16 de outubroTerça-feira • 18:00 horas - Solenidade de Abertura Homenageados: Bernardo Cabral Elias Lapenda Diogo de Figueiredo Moreira Neto • 20:00 horas - Conferência: Efetividade dos direitos fundamentais O papel dos tribunais Reflexões a propósito do direito à saúde.

17 de outubroQuarta• 15:00 horas - Painel

Conferencista: Professor doutor António Avelãs Nunes, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), doutor Honoris Causa da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Presidente de Mesa: Cristina Leitão Teixeira de Freitas, procuradora do Estado do Paraná.

feira

Prerrogativas dos Procuradores de Estado Honorários advocatícios do advogado público - Alberto de Paula Machado, vice-presidente do Conselho Federal da OAB e presidente da OAB/ PR no triênio 2007/2009. Compatibilidade da advocacia privada com o exercício da função de procurador de Estado - Diogo de Figueiredo Moreiro Neto, procurador do Estado do Rio de Janeiro, ex-presidente da Anape e professor titular de Direito Administrativo da Universidade Cândido Mendes (Ucam). Lei de Acesso à Informação - Leonardo Mattietto, procurador do Estado do Rio de Janeiro, doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor na Universidade Cândido Mendes (Ucam). A advocacia pública na reforma do Código de Processo Civil - Marcus

Vinicius Furtado Coelho, secretário-geral do Conselho Federal da OAB, doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha, e membro da comissão de juristas para elaboração do novo Código de Processo Civil. Debatedor: Jorge Hélio, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) • 17:00 horas - Conferência Regime Diferenciado de Contratações - Marçal Justen Filho, ex-professor Titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR), visiting fellow no Instituto Universitário Europeu em Florença e visiting researcher na Yale Law School. Presidência de Mesa: Julio Cesar Zem Cardozo, procurador-geral do Estado do Paraná.

XXXVIII Congresso

XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado

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18 de outubroQuinta-feira • 15:00 horas - Painel

Temas Contemporâneos do Direito Público Debatedora: Eunice Fumagalli Martins e Scheer, procuradora do Estado do Paraná Conceito de boa administração - Gustavo Henrique Justino de Oliveira, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), pós-doutor em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e professor de Direito Administrativo na USP. Transação no pagamento e eficiência na cobrança do crédito estatal - Luciane Moessa de Souza, procuradora do Banco Central do Brasil e doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Advocacia pública e autonomia - Fábio Trad, deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública.

Contratações públicas sustentáveis José Anacleto Abduch Santos, procurador do Estado do Paraná, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professor na Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). • 17:00 horas - Conferência Atualidades do Processo Civil - Manoel Caetano Ferreira Filho, procurador do Estado do Paraná, mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista em Processo Civil pela Università Degli Studi di Milano. Presidência de mesa: Vera Grace Paranaguá Cunha, procuradora do Estado do Paraná e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) para Região Sul.

19 de outubroSexta-feira • 09:30 horas - Painel

O direito público e a desconstituição dos limites territoriais As demandas internacionais do meio ambiente: a natureza não usa passaporte Jorge Fontoura, doutor pela Universidade de Parma, professor titular do Instituo Rio Branco e árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Guerra Fiscal e modulação de seus efeitos - Fernando Facury Scaff, doutor e professor da Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutor pela Università Degli Studi di Pisa. Debatedora: Santuzza da Costa Pereira, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape). • 09:30 horas – Painel A evolução natural do direito e a participação dos procuradores de Estado Revisão do Processo Administrativo Disciplinar - Antonio Carlos Alencar Carvalho, procurador do Distrito Federal, pós8

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graduado em Direito Público e Advocacia Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. A Atuação do procurador de Estado nos Tribunais de Contas - Luiz Menezes Neto, procurador do Estado de São Paulo junto ao Tribunal de Contas. O Novo Código de Processo Civil - Sérgio Barradas Carneiro, deputado Federal e relator-geral da Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil. Debatedor: Marcello Terto e Silva, presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape). • 11:30 horas - Conferência Parcerias Público-Privadas - Carlos Ari Sundfeld, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Presidente de Mesa: Luiz Henrique Sormani Barbugiani, procurador do Estado do Paraná.


Teses

Confira as teses que serão defendidas no XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado: O direito à aposentadoria especial do servidor público militar estadual. Inteligência dos arts. 42 e 142, § 3º, inc. X, da Constituição Federal de 1988;

June Judite Soares Lobato

A (necessária) competência dos Estados-membros para desapropriação de imóveis rurais com o objetivo de promoção da reforma agrária: crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz do Direito Guilherme Valle Brum como integridade; A sonegação fiscal em acordos trabalhistas e o papel do procurador do Estado: proposta de súmula;

Fernanda Figueira Tonetto

A “judicialização” da Saúde: provocações sobre o tema e o exemplo PetroJoanile Guimarães Verdubo lina-PE; A competência supletiva dos Estados-membros em matéria de aposentadoria especial dos servidores públicos: o caso da lei complementar públicos: o caso da lei complementar nº57/89 do Estado do Rio de Janeiro; Guilherme Jales Sokal

A eficácia da coisa julgada tributária em face da mutação constitucional pela via da interpretação jurisprudencial pelo Supremo Tribunal Federal; João Paulo Melo do Nascimento

A lei de acesso à informação: relevante instrumento republicano com necessária mudança de foco;

Luis Marcelo Marques do Nascimento

A glosa de créditos irregulares de ICMS e sua fundamentação principiológica; Fernando José Lemme Weiss

A condenação em honorários advocatícios na ação de embargos do devedor extinta em razão de adesão do embargante programa especial de parcelamento de crédito tributário (anistia); Bruno Matias Lopes Incidência de ITCMD sobre o patrimônio capitalizado nos contratos de Previdência Privada: VGBL e PGBL – natureza jurídica de investimento – valores aplicados e restituíveis ao investidor ou beneficiários (herdeiros) em caso de falecimento; Fabiana Yamaoka Frare

Da responsabilidade civil do Estado por omissão no dever de proteção e fiscalização do meio ambiente; Geraldo Junio de Sá Ferreira

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XXXVIII Congresso

XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado A aposentadoria por invalidez no

(Im)possibilidade de desistên-

regime próprio de Previdência: eficácia e

cia do recurso especial afetado ao julga-

aplicabilidade da emenda constitucional nº

mento por amostragem. Uma proposta

70, de 2012;

conciliadora;

José Carlos Vasconcellos dos Reis

Dos limites à cumulação entre

Incerteza jurisprudência: a con-

pensão civil e pensão previdenciária por

trovertida perda do objeto do agravo de

morte em se tratando de responsabilidade

instrumento em razão de sentença super-

civil do Estado: a perspectiva do incremento

veniente;

de renda do beneficiário e a justa medida do dano material;

Manoel Antônio dos Santos Neto

A regulamentação da emenda

Roberta de Oliveira Barcia

Repercussão geral do recurso extraordinário – e a necessária autocontenção do STF;

constitucional 29 e o orçamento da Saúde;

André Brawerman

Rodrigo Eugênio Matos Resende

Procuradores do Estado e do Dis-

O regime próprio de Previdência

trito Federal: subsídio e teto remuneratório

dos militares e a inclusão do companheiro

das funções essenciais à justiça como prer-

homossexual como pensionista: os reflexos

rogativas e garantia de independência na

da jurisprudência do Supremo Tribunal Fede-

sua atuação;

ral sobre a legislação bandeirante;

Paulo Cesar Velloso Quaglia Filho

Eduardo Walmsley Sores Carneiro

Do prazo prescricional aplicado às

As contribuições como categorias

ações que têm por objeto assegurar direito

de despesa no direito brasileiro;

Izabel Cristina Moreira dos Santos

subjetivo à nomeação: preocupações decor-

Intimação pessoal do procurador

rentes da aplicação da prescrição quinquenal;

de Estado – prerrogativa essencial para a efi-

Autonomia e federalismo: a securi-

ciente prestação de serviço público;

Danilo Barth Pires

Reserva do possível com aquilo

Rafael Lins Bertazzo

tização de ativos como alternativa para a obtenção de receita por Estados e municípios;

Erick Tavares Ribeiro

que é razoável se exigir do Estado;

Christiane Mina Falsarela

Prática jurídica brasileira e a crítica

de Viehweg ao positivismo: estudo da jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca de honorários de defensores de ativos;

Gabriel Boavista Laender

A exigência de levantamento

arqueológico no âmbito do licenciamento ambiental;

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Ticiano Alves e Silva

Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto

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A aplicação do princípio do poluidor-pagador ao pedido das ações ambientais;

Amanda de Morais Modotti

Transformando e tecendo a pósmodernidade administrativa – a atuação do procurador do Estado;

Cleia Costa Santos

Decadência administrativa na autotutela e aplicação da lei 9784/99;

Max Möller


XXXVIII Congresso

Prestação jurisdicional: princípio

Da inaplicabilidade da teoria da

da repartição de receitas versus princípios

causa madura ao julgamento liminar de im-

da efetividade do processo e da rápida so-

procedência em demandas repetitivas;

lução de litígios nos processos de execução fiscal. Uma crise a ser sanada;

Vanderlei Ferreira de Lima

O dever de mitigar o prejuízo (Duty to mitigate the loss) e a responsabilidade civil Silvano José Gomes Flumignam

do Estado;

Marco Antônio dos Santos Rodrigues

O (não) cabimento de mandado

de segurança para fornecimento de medicamentos não padronizados;

Pedro Sobrino Porto Virgolino

A impossibilidade de condenação

da Fazenda Pública estadual em honorários Descentralização das atividades

acessórias aos serviços educacionais com ganhos em eficiência: modelo de associação de apoio à escola que não prescinde do atendimento aos princípios licitatórios; Juliana Maria Diniz Cabral Carneiro da Silva

Inexigibilidade da licitação, na forma da lei nº 8.666/93, para gestão dos recursos da previdência complementar dos servidores públicos por instituições financeiras; Felipe Derbli de Carvalho Baptista

Os juizados especiais da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro: a união entre a efetividade da tutela diferenciada e a celeridade do processo eletrônico sob o enfoque da defesa do interesse público; Baltazar José Vaconcelos Rodrigues

Uso e abuso da súmula 323 do STF: uma análise crítica à luz da Constituição Federal de 1988;

Eugênia Maria Nascimento Freire

Os efeitos da apelação de sentença concessiva de segurança;

Ivania Lúcia Silva Costa

A economia solidária e o Estado: lições a partir de um caso concreto;

Flávia Almeida Pita

A questão da responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização – ADC nº 16/STF;

Tais Lavezo Ferreira

de sucumbência nas execuções não embargadas, mesmo nos casos de RPV;

André Martinez Rossi

A ilegalidade da divulgação no-

minal dos agentes públicos acompanhada da respectiva remuneração, com fundamento na lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011);

Gustavo Cesar de Mello Calmon Holliday

Estudo de caso: A formação do

pólo passivo de medida cautelar fiscal contra grupo econômico de fato;

Nadia Aparecida Silva de Araújo

A participação do setor privado

nos serviços de relevância pública: um esforço à superação da ideologia estatizante;

Rafael arruda Oliveira

Ausência de responsabilidade de

fiscalização das obrigações trabalhistas pelos Estados e municípios;

Claudio Rocha Santos

A teoria dos atos próprios aplicada à administração pública – reflexos na atu-

ação dos advogados públicos – necessidade de uma atuação judicial coerente;

Rafael Santos de Barros e Silva

Qual autonomia para as Procuradorias Gerais dos Estados; Claudio Cairo Gonçalves

Guerra fiscal, proposta de súmula vinculante 69. Gustavo do Amaral Martins

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XXXVIII Perfil Congresso Nacional de Procuradores de Estado

currículos dos palestrantes O evento contará com 18 palestrantes, que debaterão sobre diversas áreas do direito O XXXVIII Congresso Nacional dos Procuradores contará com a presença de juristas de renome nacional e internacional e amplos debates em torno de diversas áreas do direito, tais como: direito constitucional, direito administrativo, direito ambiental, direito previdenciário e trabalhista, direito econômico e direito processual civil. Conheça os palestrantes:

Alberto de Paula Machado Formado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), o advogado Alberto de Paula Machado atua principalmente na área trabalhista, especialidade que defende há mais de 25 anos. Machado é vice-presidente do Consellho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi presidente da OAB Paraná. Também se destaca como membro da Comissão Permanente de Direito do Trabalho e integrante do Instituto dos Advogados Brasileiros, com sede no Rio de Janeiro.

Antonio Carlos Alencar Carvalho Antonio Carlos Alencar Carvalho é autor do livro “Manual de Processos Administrativo Disciplinar e Sindicância: à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração pública”, publicado pela Editora Fórum. Carvalho é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e já exerceu os cargos de procurador-assessor e chefe da Assessoria Especial do Gabinete do procurador-geral do Distrito Federal, conselheiro nato do Conselho Superior e procurador-chefe da Procuradoria de Pessoa. Atualmente está no pleno exercício da advocacia pública distrital, trabalhando como parecerista de processos administrativos disciplinares e sindicâncias.

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António José Avelãs Nunes

Vice-presidente da direção do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, António José Avelãs Nunes é natural de Pinhel, Portugal, e formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), onde também concluiu o doutorado. Com bolsa da Fundação Calouste Gulbenkian, frequentou, na FDUC, em 1962/63, o Curso Complementar de Ciências Jurídicas, que viria a concluir em 1968, depois de cumprido o serviço militar obrigatório. Embora no início da carreira tenha exercido a advocacia, preferiu seguir o caminho acadêmico após convite para ser assistente da Faculdade de Direito, em Coimbra, instituição em que hoje atua como professor catedrático. Nunes é doutor Honoris Causa da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Carlos Ari Sunfeld Doutor e mestre em direito administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Participou da criação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), onde é professor na graduação, um dos coordenadores do Curso de Especialização em Direito Administrativo do Programa de Educação Continuada em Direito GVLaw e professor no programa de mestrado em direito e desenvolvimento. É também professor-doutor da PUC/SP, na graduação e no mestrado. É fundador e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, que mantém desde 1998 uma escola de Iniciação Científica, a Escola de Formação e programas de aperfeiçoamento, pesquisa e publicações, como as editadas pela editora Malheiros, os livros: “Direito Administrativo Econômico”, “Parcerias Público-Privadas”, “Leis de Processo Administrativo”, por ele coordenados. Participou da concepção de diversas inovações legislativas relevantes, como a licitação por pregão, a Lei Geral de Telecomunicações, o modelo brasileiro de agência reguladora independente (Anatel), as Leis Federal e Mineira de Parcerias Público-Privadas, a Lei Paulista de Processo Administrativo, e outras. Integrou, também, a comissão responsável pelo anteprojeto de lei de reforma da organização administrativa brasileira (2009). Publicou vários livros, como: “Direito Administrativo para Céticos” e “Fundamentos de Direito Público”.

Daniel Pulino Procurador Federal, Daniel Pulino exerce o cargo junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), em São Paulo. Doutor em Direito Previdenciário, pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Pulino ministra aulas na mesma instituição. Entre os títulos já publicados pelo procurador, está o livro “Previdência complementar: natureza jurídico-constitucional e seu desenvolvimento pelas entidades fechadas”, pela editora Conceito Editorial. REVISTA APEP JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO

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XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado

Diogo de Figueredo Moreira Neto Professor titular de Direito Administrativo da Universidade Cândido Mendes, Diogo de Figueredo Moreira Neto foi procurador do Estado da Guanabara e é ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape). Moreira também é membro correspondente da Academia Nacional de Derechoy Ciências Sociales, com sede em Buenos Aires.

Fábio Trad Natural de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Fábio Trad é deputado federal pelo Partido do Movimento Democrático do Brasil (PMDB - MS) e é integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública. É formado em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UFRJ) e já atuou como professor universitário na Universidade Católica Dom Bosco, em Campo Grande.

Fernando Facury Scaff Fernando Facury Scaff é graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), doutor em Direito Econômico e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutor em Direito Público pela Università Degli Studi di Pisa, na Itália. Atualmente Scaff ministra aulas de Direito Financeiro, na USP, além do escritório de advocacia que mantém em sociedade com outros colegas.

Gustavo Justino de Oliveira Gustavo Justino de Oliveira é pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), em Portugal. Nos anos de 1992 a 2006 foi procurador do Estado do Paraná. Atualmente é professor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Ainda atua como diretor da Revista de Direito do Terceiro Setor. 16

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Jorge Fontoura Jorge Fontoura é doutor em direito pela Universidade de Parma, na Itália. É professor titular do Instituto Rio Branco, em Brasília, no Itamaraty. Além disso, coordena internacionalmente a Comissão Permanente de Relações Federativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Formou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Fontoura é o 5° Árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

José Anacleto Abduch Santos Advogado especialista em licitações e contratos administrativos, mestre e doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), procurador do Estado do Paraná, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito do UNICURITIBA. Professor de cursos de especialização e cursos na área de Direito Administrativo, especialmente na área de licitações e contratos administrativos. Autor da obra “Contratos de Concessão de Serviços Públicos - equilíbrio econômico-financeiro”, pela editora Juruá.

Leonardo de Andrade Mattietto Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo de Andrade Mattietto é graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), mestre e doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mattietto também atua como professor na Universidade Candido Mendes (Ucam) e diretor da Escola Superior de Advocacia.

Luciane Moessa de Souza Luciane Moessa de Souza é mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), doutora em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Desde 2007 atua como procuradora do Banco Central do Brasil. É autora das obras da editora Fórum: “Meios consensuais de solução de conflitos envolvendo entes públicos - negociação, mediação e conciliação na esfera administrativa e judicial” e “Mediação de conflitos coletivos - a aplicação dos meios consensuais à solução de controvérsias que envolvem políticas públicas de concretização de direitos fundamentais”. REVISTA APEP JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO

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XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado

Luiz Menezes Neto Luiz Menezes Neto é formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e exerce o cargo de procurador do Estado de São Paulo. Menezes possui alguns artigos publicados, entre eles está “Possibilidade de Sobrestamento do Processo no Tribunal de Contas em Razão de Processo Judicial. Requisito. Questão Prejudicial”, divulgado na Revista do Tribunal de Contas do Estado.

Manoel Caetano Ferreira Filho Manoel Caetano Ferreira Filho é advogado, mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Estatal de Milão, na Itália. Ferreira é procurador do Estado do Paraná e professor da Faculdade de Direito da UFPR.

Marçal Justen Filho Nos anos de 1981 a 1984, Marçal Justen Filho foi procurador do Estado do Paraná. Formou-se na Universidade Federal do Paraná (UFPR), aonde foi professor, entre 1986 e 2006. Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) obteve os títulos de mestre e doutor. É autor de livros, como: “Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, “Teoria Geral das Concessões de Serviço Público” e “Pregão”, editora Dialética. Pela editora Fórum, é um dos diretores da Revista de Direito Público da Economia (RDPE). Foi visiting researcher na Yale Law School e visiting fellow no Instituto Universitário Europeu, em Florença. Integra a Academia Paranaense de Letras Jurídicas.

Marcus Vinicius Furtado Marcus Vinicius Furtado é diretor secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Furtado também é autor das obras "Direito Eleitoral e Processo Eleitoral", editora Renovar, "Processo Civil Reformado", editora Forense, e "Inviolabilidade do Direito de Defesa", editora Del Rey. Atualmente é doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Sérgio Barradas Carneiro Deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Sérgio Barradas Carneiro é advogado e administrador de empresas. É procurador parlamentar da Câmara dos Deputados e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam). Além de autor da proposta de emenda constitucional (PEC) que implantou o divórcio direto no Brasil, em 2010, e relator do novo “Código de Processo Civil”. 18

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REALIZAÇÃO

PATROCÍNIO

APOIO REVISTA APEP JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO

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Passeio em Foz

Conheça Foz do Iguaçu Aproveite as atrações de Foz O palco do XXXVIII Congresso Nacional dos Procuradores do Estado, Foz do Iguaçu, é uma cidade rica em belezas naturais e pontos turísticos. Os locais mais disputados são as Cataratas do Iguaçu, o tour de compras no Paraguai e na Argentina e a Usina de Itaipu. Conheça os principais passeios de Foz do Iguaçu e da tríplice fronteira formada entre Brasil, Argentina e Paraguai:

Cataratas do Iguaçu – Brasil Ao longo da rodovia das Cataratas até o Parque Nacional do Iguaçu, criado em 1939 e declarado pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade, verifica-se a preservação da flora e fauna local. Por passarelas rodeando o cânion do Rio Iguaçu, observam-se dezena de quedas até aos pés do Salto Floriano, que dá acesso ao elevador e mirante, de onde se consegue vista frontal e completa da Garganta do Diabo. No retorno, aproveite para visitar as lojas do centro de artesanato.

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Cataratas do Iguaçu – Argentina Conhecer as quedas das Cataratas do Iguaçu pelo lado argentino é um privilégio para os amantes da natureza. Os turistas fazem o percurso de trem, e a primeira parada é a Estação Cataratas, da qual visita a parte superior das quedas. O ponto culminante da visita é o mirante suspenso à beira do abismo na “Garganta do Diabo”- maior de todas as quedas.

Macuco Safari de Barco Ainda no Parque Nacional do Iguaçu, encontra-se o Macuco Safari de Barco. O passeio é feito em carro aberto e rebocado, acompanhado por guia especializado. Percorrese 2 km na floresta em velocidade reduzida, ouvindo-se as explicações e curiosidades da fauna e flora nativa. Finalizando o trecho, percorre-se a pé até alcançar a margem do Rio Iguaçu, de onde sai um barco a motor, especialmente preparado para levar o turista a um dos mais emocionantes momentos, quando se tem uma visão aproximada das Cataratas, ouvindo o som ensurdecedor das águas. Nesse percurso, o barco penetra embaixo da queda d’água.

Gran Aventura A Gran Aventura traz toda a essência do Parque Nacional do Iguaçu num único passeio: a Selva e as Cataratas. O passeio é realizado todos os dias de hora em hora partindo da Central Operativa ou do Centro de Visitantes. O ingresso na Selva é feito através da trilha “Sendero Yacaratiá” em unidades de transporte desenhadas para este ambiente em particular, com experientes guias multilíngues que relatam a história deste magnífico lugar e mostram os ricos detalhes naturais. REVISTA APEP JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO

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Passeio em Foz Parque das Aves O Parque das Aves está localizado na entrada do Parque Nacional do Iguaçu e bem integrado a natureza. O passeio é feito pelo interior de imensos viveiros e trilhas pela exuberante selva, onde é possível fotografar e interagir com as centenas de espécies de pássaros, cobras, jacarés, macacos e borboletas.

Compras na Argentina No retorno das Cataratas do lado argentino, fica o centro comercial de Puerto Iguazú, onde é possível comprar produtos típicos como: casacos de couro e antílope, suéteres de lã e caxemira, cosméticos, produtos alimentícios e licores.

Duty Free Shop – Puerto Iguazú A poucos metros da alfândega Argentina, está localizado o Duty Free Shop, no qual o turista pode adquirir produtos com isenção ou redução de impostos.

Itaipu A Usina Hidrelétrica de Itaipu, no Rio Paraná, é a maior em operação no mundo e gera quase 80% da energia elétrica consumida no Paraguai e 25% do consumo brasileiro. A potência instalada da Usina é de 12,6 mil MW (megawatts), com 18 unidades geradoras de 700 MW cada. A Hidrelétrica pode ser visitada de segunda a sábado e é aberta a todos, com duas paradas que permitem ver o espetáculo do vertedouro cuja vazão alcança 40 vezes a das Cataratas. À noite, a barragem é iluminada sincronizada a uma trilha sonora.

Cassino Iguazu – Argentina 22

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O elegante e moderno Cassino é um espaço para jogos e diversão localizado junto à fronteira e à natureza.


Arvorismo/Tirolesa Arvorismo consiste em escaladas e passeios em diversos equipamentos suspensos por cabos de aço entre árvores do Parque Nacional do Iguaçu. A tirolesa é um passeio feito com o participante suspenso em uma roldana que passa por um cabo de aço elevado.

Rafting O rafting é praticado nas corredeiras do Rio Iguaçu, com uma descida de quatro quilômetros em botes infláveis. O percurso inicia-se logo após as Cataratas do Iguaçu. Inclui capacetes e todo material de segurança.

Eco Aventura/Safari Ecológico/Trilho do Poço Preto Na primeira parte deste passeio, os visitantes poderão optar em percorrer 9 km a pé, de bicicleta, bicicleta elétrica ou veículos elétricos, onde poderão observar na flora nativa, madeira de lei e com sorte alguns dos belíssimos pássaros da região. Ao final da trilha, a parte mais emocionante: barcos a motores sobem o alto do Iguaçu até chegar a um grande número de ilhas (Região da Taquara), antes, no caminho, jacarés com mais de 3 metros se banham na costa do rio e poderão ser observados. Há ainda opção de caiaques nas ilhas.

Rapel Caminha-se através da selva até o desfiladeiro do rio e em seguida descer 55 metros de cordas os penhascos, com a oportunidade de prestigiar um vista diferente das Cataratas. Nos dias de calor os visitantes poderão se aventurar num emocionante cascading - rapel pelo leito da cachoeira ou cascata - no Salto do Macuco, uma cachoeira de 25 metros de altura. Inclui todos os apetrechos de rapel e equipamentos de segurança.

Compras no Paraguai O centro comercial de Ciudade Del Este é procurado por turistas que querem adquirir eletrônicos, roupas, tênis e cosméticos de marcas importadas.

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Evento Jurídico

Maringá recebe evento jurídico sobre sustentabilidade com a presença do ministro Gilmar Mendes

Mesa diretiva da solenidade de abertura

Com o tema “Advocacia Pública e Sustentabilidade”, Maringá recebeu entre os dias 5 e 7 de setembro, o I Congresso da Advocacia Pública, organizado pela Comissão da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados dos Brasil Subseção Maringá. O evento, voltado para os profissionais da área jurídica e acadêmicos dos cursos de Direito, reuniu alguns dos nomes mais expressivos da advocacia pública brasileira para a apresentação de temas sobre políticas públicas que viabilizem a harmonia entre progresso econômico, justiça social e preservação ambiental. Foram distribuídas bolsas ecológicas aos participantes do I Congresso, recepcionados no dia de abertura pelo pianista Paulo 24

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Henrique Baldassi, que executou temas nacionais e estrangeiros no foyer do teatro, ao piano que pertenceu a Joubert de Carvalho. Durante segundo dia do congresso, foi lançada a obra “Temas Avançados da Advocacia Pública, Volume II”, que aborda a temática do encontro, com capítulos escritos por advogados públicos e contando com a coordenação de Bruno Grego dos Santos, Leandro Ferreira Bernardo e William Fracalossi. O ministro Gilmar Mendes fez a palestra de encerramento relembrando a sua passagem pela Advocacia-Geral da União e assinalando o destacado papel da advocacia pública na estrutura do Estado brasileiro.


Leandro Ferreira Bernardo, Ana Cláudia Bento Graf e Marcos André da Cunha

Carlos Frederico Marés de Souza, Joaquim Mariano Paes de Carvalho Neto e Alberto Silva Santos

A atuação eficiente e proativa da Comissão de Advocacia Pública de Maringá foi motivo de destaque no discurso proferido pelo vice-presidente da OAB Paraná, César Moreno, que representou no ato o presidente da entidade, José Lucio Glomb. O congresso teve palestras dos procuradores do Estado do Paraná, Carlos Frederico Marés de Souza Filho e Ana Claudia Bento Graf; os membros da Advocacia-Geral da União Tereza Villac Pinheiro Barki, Leandro Ferreira Bernardo, Fabiane Bessa, Alberto Silva Santos e Marco Túlio Magalhães e o professor doutor em Direito Constitucional na Universidade Estadual de Londrina, Zulmar Fachin. E, estiveram presentes na abertura dos trabalhos o procurador-geral do Estado, Julio Zem Cardozo, e a presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep), Isabela Martins Ramos.

Carlos Frederico Marés de Souza Filho falou sobre a dimensão da sustentabilidade O teatro Calil Haddad, em Maringá, sediou o I Congresso da Advocacia Pública, organizado pela Comissão da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados dos Brasil Subseção Maringá

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Evento Jurídico Fabiane Lopes Bueno Bessa, Alexsander Aparecido Gonçalves, Marco Túlio Magalhães e Teresa Villac Pinheiro Bark

Bruno Grego dos Santos e Zulmar Fachin

O ministro do STF, Gilmar Mendes, recebe a placa em homenagem aos serviço prestados à assistência jurídica

Diante do cenário de incerteza trazido pelos resultados pouco promissores da Rio+20, é de singular relevância a disseminação de ideias e práticas defendidas pela advocacia pública, que apontem para soluções aos graves impasses provocados por décadas de exploração irracional das reservas naturais do nosso planeta. “O Congresso oportunizou o encontro de juristas, os quais trataram a sustentabilidade sob a visão dos advogados públicos. Como compatibilizar proteção ambiental, desenvolvimento econômico e inclusão social através de políticas públicas, por vezes amparadas pelo trabalho desses profissionais? Aos participantes do encontro foram expostas algumas linhas de atuação da administração, como a realização das licitações sustentáveis, bem como houve o alerta para o encaminhamento preocupante das discussões para a aprovação do Novo Código Florestal”, explica o procurador do Estado e presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/Maringá, Joaquim Mariano Paes de Carvalho Neto.

O ministro Gilmar Mendes ladeado pelos advogados públicos participantes do Congresso

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Aniversário PGE

Governo do Estado lança material de orientação para o aperfeiçoamento de obras Em solenidade realizada no Palácio Iguaçu, no dia 25 de setembro, o governador Beto Richa lançou o conjunto de oito publicações denominado “Cadernos de Orientações para a Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – Edificações”, do Governo do Estado. O conjunto orienta os órgãos administrativos públicos a padronizar a contratação e execução de obras. De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, as publicações servirão como referência para o planejamento e para obter eficiência e eficácia em toda a execução da obra, evitando problemas futuros. O coordenador do projeto, o procurador e engenheiro Hamilton Bonatto, explica que os cadernos fazem parte de um trabalho em equipe da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seil) e Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE/PR), que teve a responsabilidade de elaborar o texto, que envolve conhecimentos das áreas de engenharia e direito. “O documento sistematiza as obras desde a viabilidade até a pós-ocupação. É uma forma de padronizar todos os projetos, buscando preço justo e uma técnica adequada, além de valorizar o desenvolvimento

O procurador-geral do Estado Julio Zem Cardozo, o governador Beto Richa e o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, apresentam ao público os “Cadernos de Orientações para a Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – Edificações” lançado no evento

O Salão Nobre do Palácio Iguaçu recebeu a solenidade em homenagem aos 66 anos da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE) REVISTA APEP JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO

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Aniversário PGE

Beto Richa apresenta os selos

sustentável”, conta Bonatto. “Antigamente não estudavam a viabilidade da obra, podiam estar começando a colocá-la em prática, e descobriam que havia um impedimento”, relembra. Em discurso, o procurador-geral do Estado, Julio Zem Cardozo, falou que os “Cadernos de Orientações para a Contratação de Obras e Serviços de Engenharia Edificações” são formas de dar legitimidade e segurança jurídica às decisões do poder público. Cardozo agradeceu ao governador a atenção à classe. “O governador tem-se mostrado zeloso e cumpridor do Estado Democrático de Direito. Hoje nos entregou 16 novos veículos – os quais serão usados nas PGE´s do interior e litoral – e também permitiu a aquisição de um imóvel para a sede própria da Procuradoria”, revela. Os selos em comemoração ao aniversário da PGE são ilustrados pela Gralha Azul e as Cataratas do Iguaçu

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A consultora jurídica dos Correios, Sionara Pereira, em um discurso de homenagem aos 66 anos da PGE Paraná, falou sobre o lançamento do selos postais em comemoração a data

O governador Beto Richa esclareceu que o investimento que está fazendo na Procuradoria é devido a importância desta carreira. “Os procuradores defendem as necessidades do Estado, otimizam os serviços. Estamos reestruturando a PGE, contratamos 65 novos profissionais e aumentamos a frota de veículos”. Durante o evento, foram lançados os selos postais comemorativos aos 66 anos

No evento, o governo entregou para as procuradorias do litoral e interior do Estado 16 novos veículos. Na imagem, o governador Beto Richa e o procurador-geral do Estado, Julio Zem Cardozo, entregam a chave do automóvel para o procurador-chefe da Regional de Ponta Grossa, Gerson Luiz Dechandt

da PGE Paraná, que são ilustrados por duas imagens simbólicas do Estado: a gralha azul e as Cataratas do Iguaçu. “A solenidade é marcante, pois valoriza a história da PGE e mostra a capacidade de modernidade. Com a coesão dos trabalhos da Procuradoria e das Secretarias, consegue-se alcançar os objetivos de um governo eficiente, que respeita a legalidade e os seus cidadãos”, finalizou Julio Zem Cardozo.

Estavam presentes na cerimônia todos os procuradores-chefes de Regionais, bem como o diretor-geral da PGE, Roberto Altheim; a chefe de gabinete da PGE, Izabel Cristina Marques; os corregedores da PGE, Vera Grace Paranaguá Cunha e Edivaldo Aparecido de Jesus; a presidente da Apep, Isabela Martins Ramos, entre outros procuradores do Estado do Paraná. REVISTA APEP JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO

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Notas | Informações

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Procuradores comemoram dez anos de posse

Os procuradores Luiz Fernando Baldi, Heloisa Borges, Roberto Altheim, Fabiane Seniski, Rafaela do Amaral, Weslei Vendruscolo, Emanuel Barbosa e Wallace Pugliese comemoraram no dia 11 de agosto, na sede da Apep, os dez anos de posse na PGE. Uma foto ampliada da posse estampou a entrada da sede. Na ocasião, os procuradores lembraram dos colegas que não puderam estar presentes, e fizeram uma oração ao colega Alexandre Pydd, da mesma turma, que está em recuperação. Além deles, também completaram dez anos de PGE, Karina de Almeida, Fernando Mânica, Marina Luis e Fabíola de Britto.

Atrás: Luiz Henrique Bona Turra, Roberto Altheim, Emanuel Barbosa, Weslei Vendruscolo, Roberto (não integra mais a PGE), Wallace Soares Pugliesi e Felipe (não integra mais a PGE) Ao meio: Rafaela Almeida do Amaral, Fabíola Zanetti Brito e Karina Rachinski

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À frente: Luiz Fernando Baldi, Marina Freitas Luis, Luciane (não integra a PGE), Fabiane Seminski, Fernando Borges Mânica, Alexandre Pydd e Heloísa Bot Borges

Atrás: Rafaela Almeida do Amaral, Wallace Soares Pugliesi, Emanuel Barbosa e Weslei Vendruscolo

À frente: Fabiane Seminski, Heloísa Bot Borges , Luiz Fernando Baldi e Roberto Altheim

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2º. Encontro do Comitê de Saúde Os procuradores Cristina Leitão Teixeira de Freitas e Alexandre Barbosa participaram do 2º Encontro do Comitê de Saúde, realizado em Cascavel, no dia 06 de agosto, na sede da subseção da OAB. O evento foi organizado pelos procuradores juntamente com a juíza do Tribunal de Justiça do Paraná, Denise Antunes, o assessor jurídico da Secretaria da Saúde do Estado do Paraná, Carlos Alexandre Lorga e o juiz federal designado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto.

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Os participantes debateram a judicialização da Saúde, a compra de medicamentos pela Secretaria de Saúde do Estado e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O comitê está realizando encontros regionais para auxiliar na divulgação dos trabalhos do grupo e oferecer sugestões aos operadores do direito da saúde.

O comitê debateu sobre a judicialização e normas que envolvem a área

Londrina ganha nova sede da OAB O presidente nacional da Ordem dos Advogados (OAB), Ophir Cavalcante, participou da inauguração da sede subseção da OAB Londrina, no último dia 16 de agosto. Com uma área construída de 1230 metros quadrados, o prédio está estrategicamente localizado próximo aos fóruns Eleitoral e Estadual, Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal.

Estiveram presentes na solenidade o vice-presidente e o diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado e Miguel Cançado, respectivamente, o presidente da OAB do Paraná, José Lucio Glomb, e os procuradores Fabíola Almeida Zanetti de Brito e Rafael Domingues, o qual representou o governador do Estado do Paraná, Beto Richa.

O presidente da Seccional, Elizandro Pellin, enfatizou que o auditório é o mais moderno entre as demais subseções. “É um espaço modular, podendo ser subdividido em três auditórios menores. O Centro de Convenções pode sediar até três eventos simultaneamente”, explicou.

A OAB de Londrina está localizada na Rua Professor João Cândido, 344, 4º andar. Contatos: (43) 3294-5900 e londrina@oabpr.org.br

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José Lucio Glomb, Miguel Sampaio Cançado, Juliano Breda, Fabíola Almeida Zanetti de Brito, Ophir Cavalcante e Alberto de Paula Machado


Notas | Informações

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Comitê Estadual 9840 é formado para combater a corrupção eleitoral No dia 2 de agosto, o presidente da

OAB Paraná, José Lucio Glomb, representantes da sociedade e entidades participaram de reunião no dia 2 de agosto para a criação do Comitê Estadual 9840. A Associação dos Procuradores do Estado do

Paraná (Apepe) foi representada pelo procu-

Presidente da Ordem dos Pastores Batistas no Paraná, Pastor Hilquias Paim, o acerbispo de Curitiba, Moacyr Vitti, o coordenador do Comitê 9840, César Augusto Moreno, o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, o promotor Eduardo Cambi, o coordenador do Movimento Pró-Paraná, Cleverson Marinho Teixeira, e a gerente de Comunicação Institucional do Grupo GRPCom, Carmem Murara

rador Edivaldo Aparecido de Jesus. O objetivo do comitê é ajudar a combater a corrupção eleitoral e a compra de votos, e já encaminhou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) 44 denúncias nas últimas três semanas. O coordenador-geral do Comitê 9840, César Augusto Moreno, destaca que o comitê é um canal para o cidadão denunciar a tentativa de compra e venda de votos, o que pode ocorrer não somente com o oferecimento de dinheiro, mas com a oferta de cestas básicas, reformas de estradas, promessa de emprego, atendimento médico,

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Comitê Estadual 9840 foi criado com o objetivo de ajudar a combater a corrupção eleitoral e a compra de votos

prestação de serviços, churrascos gratuitos pagos pelo candidato.

As denúncias podem ser feitas pelo site www.comite9840pr.org.brou pelo telefo-

ne (41) 3029-9840 (para Curitiba e Região Metropolitana). Também estão disponíveis

os e-mails denuncia@comite9840pr.org.br e faleconosco@comite9840pr.org.br. 32

Logomarca do comitê 9840

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Procuradores participam do XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo Curitiba recebeu nos dias 29 a 31 de agosto o XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná. Organizado pelo procurador Paulo Motta, o evento contou com renomados palestrantes que discutiram sobre o direito administrativo e temas atuais. A procuradora Vera Grace Paranaguá Cunha presidiu o painel com a participação de Maria Sylvia Zanella di Pietro e Marcio Cammarosano, respectivamente com os temas, “Discricionariedade nas Licitações e Contratos” e “Responsabilidades em Matéria de Licitações e Contratos”. De acordo com Vera Grace, é sempre importante a participação de procuradores em congressos. “Devemos estar atualizados nas discussões sobre a advocacia administrativa, que é a base para o nosso trabalho e os congressos trazem as novidades da área.”

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José Anacleto Abduch Santos falou sobre “Serviço Público e Sustentabilidade”. Para o procurador, é dever do Estado, em todas as contratações e prestações de serviços, levar em consideração ações sustentáveis para o meio ambiente. Como exemplo, Santos citou projetos que podem ajudar nessa questão, como consumo sustentável de energia e de água, destinação final de re-

José Anacleto Abduch Santos falou sobre dever do Estado de levar em considerações ações sustentáveis ao prestar serviços.

síduos e líquidos, capacitação e treinamento permanente de empregados. O congresso teve também as participações dos procuradores Marco Antonio Lima Berberi, no painel dedicado ao Controle Externo da Administração Pública, e Fernando Mânica, com a palestra "Responsabilidade do Estado por Atos do Terceiro Setor".

A procuradora Vera Grace presidiu o painel que contou com a participação de Maria Sylvia Zanella di Petro e Marcio Cammarosano

Painel “Serviço Público” REVISTA APEP JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO

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Procuradoras Ana Carolina e Karen Barbosa integram o time de novos procuradores

A Revista Apep nº22 foi dedicada à posse dos 64 novos procuradores do Estado do Paraná. As procuradoras Ana Carolina Lobo Ribeiro e Karen Marra Barbosa não estamparam a capa da edição anterior, a primeira em razão de uma falha na impressão da revista e a segunda porque assumiu o cargo no dia 18 de julho, após a desistência de um colega. Conheça as procuradoras Ana Carolina e Karen Barbosa:

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Ana Carolina Cardoso Lobo Ribeiro nasceu em Salvador, na Bahia, mas ainda criança passou a morar no Recife, em Pernambuco. Concluiu a graduação em direito no ano de 2010, na Universidade Católica de Pernambuco. Foi servidora do Tribunal de Justiça de Pernambuco, tendo exercido função de assessoramento de desembargador até ser nomeada como Procuradora do Estado do Paraná. Está lotada na Procuradoria de Precatórios, Coordenação de Execuções e Cálculos (PRE).

Karen Marra Barbosa, nascida em Ilhéus/BA, mudou-se para Uberlândia, em Minas Gerais, aos 16 anos. Formou-se em direito na Universidade Federal de Uberlândia, em março de 2010. Durante a Faculdade fez estágio em juizado e na Defensoria Pública. Depois de formada só estudou para Concurso Público, sendo a Procuradoria o seu primeiro emprego. Karen está atuando na Procuradoria Regional de Guarapuava.

Indiano vem ensinar a Arte de Viver em Curitiba

No mês de outubro, instrutor indiano Rajesh Jagasia veio a Curitiba trazendo as avançadas técnicas antiestresse ensinadas pela Fundação Internacional Arte de Viver. O curso Arte de Viver ensina técnicas simples e eficientes de yoga, respiração e meditação, que já beneficiaram 30 milhões de pessoas em mais de 160 países. “O programa é extremamente dinâmico, de fácil compreensão e aplicação no dia-a-dia. Excelente mecanismo de combate ao stress e de aumento da concentração", conta o procurador Adnilton Cartano.

Esse programa faz parte de um abrangente projeto da Arte de Viver, organizado por voluntários da organização, dentre eles os procuradores Gustavo Fadda e Paulo Gabriel Carvalho, voltado à melhoria da qualidade de vida através da redução do estresse e da ansiedade.

O curso Arte de Viver acontece regularmente em Curitiba, e podem participar pessoas acima de 18 anos. Fundada pelo líder humanitário Sri Sri Ravi Shankar, a Arte de Viver é considerada uma das maiores ONG baseada em voluntariado do mundo. Informações a respeito dos cursos em todo o Brasil estão no site www.artedeviver.org.br ou podem ser obtidas através do email pr@artedeviver.org.br e dos telefones (41) 8461-0090/ 9823-7726. 34

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revista apep

janeiro/fevereiro/março 2012

Revista da APEP 23  
Revista da APEP 23  

A Revista dos Procuradores do Estado do Paraná - Curitiba-Paraná - Julho / Agosto / Setembro / Outubro 2012 - Edição Nº 23

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