Revista da APEP 14

budapeste mistério e beleza às margens do danúbio

REVISTAAPEP A REVISTA DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANÁ

Curitiba-Paraná

abril/maio/junho-2010

e-mail: associacao@apep.org.br

www.apep.org.br No14

Entrevista

Mais uma vez o Paraná tenta chegar ao Supremo pge

OS DESAFIOS EVENTOS NO INTERIOR REÚNEM CENTENAS DE PESSOAS DE MARCO aNTONIO A FESTA DO DIA DO PROCURADOR DO ESTADO - PARLAMENTARES NA APEP BERBERI NOTAS E INFORMAÇÕES - CANNES, O MAIOR E MELHOR APRENDA A PREPARAR UM ENTREVERO - quem nósapep abril/maio/junho 2010somos revista

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editorial|mensagem da presidência

SUCESSO NA REGIONALIZAÇÃO DA APEP A Apep Regionalizada tem sido sucesso. As fotos dessa edição falam por si. As palestras realizadas por professores de direito Procuradores do Estado revelaram-se excelentes instrumentos de divulgação da nossa carreira, bem como oportunidades valiosas para o diálogo entre estudantes, comunidade jurídica e sociedade. Os palestrantes emprestaram os seus brilhos individuais para o engrandecimento da APEP e da PGE e no compartilhar dos seus conhecimentos asseguraram o êxito absoluto dos eventos. O apoio incondicional dos nossos parceiros (OAB em Maringá e Londrina, UNIVEL em Cascavel e Faculdade de Direito de Jacarezinho) foi inestimável. E, sobretudo, sem a dedicação e o comprometimento dos colegas das regionais (Maringá, Foz do Iguaçu, Londrina, Cascavel e Jacarezinho), que vestiram a camisa da Apep, nada disso teria sido possível. A todos, mais uma vez, os agradecimentos da APEP. Também nessa edição o registro de nossos encontros com os parlamentares federais, mais um projeto importantíssimo da APEP. O objetivo do ciclo “O Parlamentar Federal e a Defesa dos Interesses do Estado do Paraná” é viabilizar um espaço de divulgação de ideias para que se conheça o trabalho efetivo de membros de importante Poder responsável pela construção de uma sociedade apoiada em valores republicanos. Não há democracia sem informações e sem uma participação efetiva e engajada da sociedade. Os preconceitos são filhos do desconhecimento. Só a consciência política permite escolhas adequadas. A aproximação entre procuradores e parlamentares federais tem mostrado a importância de se conhecer e compreender outra linguagem e outras perspectivas de se tratar questões de Estado na construção de uma sociedade mais justa. A Apep agradece aos parlamentares que não hexitaram em aceitar o convite e nos honraram com as suas contribuições.

Vera Grace Paranaguá Cunha Presidente

espaço do leitor Exma.

Sra. Presidente e demais membros da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, Cumprimentando a Vossas Excelências, informo que recebi exemplar da obra intitulada “O Procurador do Estado e seu Trabalho”, publicada por essa respeitável associação.

Como ex-membro da advocacia pública federal, fiquei muito feliz em saber que a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná conta com membros dispostos a zelar pela defesa do interesse público, não se subjugando à mera vontade do governante de plantão.

Parabéns pela obra e pelo espírito republicano que emana dos Procuradores do Estado do Paraná!

Atenciosamente, Marcelo Antonio Cesca Juiz Federal Substituto Vara Federal e JEF Criminal Adjunto de Guarapuava/PR.

Ilma Sra. Vera Grace Paranaguá Cunha Recebi, com muita alegria, o convite para participar do Jantar do Dia doProcurador e celebrar a entrega do Prêmio Professor Ivan Righi, meu professor de Processo Civil na UFPR, conferido àqueles que fizeram algo especial pela classe, pelo que agradeço.

Diante da impossibilidade de participar, envio meus cumprimentos desejando pleno êxito às atividades programadas. Espero que a Apep continue divulgando as conquistas realizadas pela classe dos Procuradores do Estado do Paraná à sociedade. Outrossim, parabenizo os homenageados e, em especial, à senhora Iara Righi – esposa do Procurador que empresta seu nome ao prêmio – que simboliza de maneira ímpar a categoria, tendo sido, inclusive, o responsável pela criação do 1.º Concurso Público para Procurador no Estado do Paraná.

Felicito a associação desejando que os procuradores trabalhem para garantir um modelo de gestão pública eficaz atuando sempre mais na construção da cidadania para todos. Permaneço sempre à disposição para os entrosamentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente, Senador Flávio Arns

Suas críticas, comentários e sugestões são importantes para nós.

Participe enviando sua colaboração para associacao@apep.org.br

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índice|expediente

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Mensagem da presidência| espaço do leitor

6a9 10 e 11 12 e 13 14 e 15

apep| eventos apep comemora dia do procurador com baile no graciosa apep| NAS REGIONAIS APEP PROMOVE PALESTRAS NO INTERIOR DO ESTADO POSSE| BERBERI COQUETEL MARCA A POSSE DO NOVO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PING PONG| MARCO ANTÔNIO BERBERI MARCO ANTÔNIO BERBERI E SUA EXPERIÊNCIA NA PGE apep| eventos CICLO DE PALESTRAS REÚNE PROCURADORES E PARLAMENTARES NA APEP

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NOTAS| E INFORMAÇÕES COMISSÃO DE ADVOCACIA PÚBLICA COMISSÃO NACIONAL DE ENSINO JURÍDICO NOVA PROCURADORA AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE ANTEPROJETO DO CPC APEP INTEGRA MOVIMENTO “O PARANÁ QUE QUEREMOS” PROCURADORES ENTREGAM LIVRO DA APEP PARA DEPUTADO FEDERAL EXPOSIÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO JUBILEU DA PUC/PR PROCURADOR DO ESTADO MINISTRA CURSO NO IAPAR LONDRINA PROCURADORES TORCERAM JUNTOS PELO BRASIL NA APEP

19 a 21 23 24 a 27 28 e 29 30

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cinema| cRÍTICA CANNES, O MAIOR E MELHOR ENTREVISTA| LUIZ EDSON FACHIN A LUTA DO PARANÁ PARA CHEGAR AO STF viagem| BUDAPESTE MISTÉRIO E BELEZA ÀS MARGENS DO DANÚBIO COMER|, BEBER, VIVER RECEITA DE ENTREVERO QUEM| SOMOS NÓS Marcos Massashi Horita Vitor Puppi Marcos André da Cunha Carolina Lucena Schüssel Fabíola Almeida Zanetti de Brito NOTAS| E INFORMAÇÕES VITÓRIAS DA PGE BOA LEITURA| LIVROS NO CAMINHO, COM WILSON BUENO HISTÓRIAS| DA PGE AGRESSOR OU VÍTIMA? UM CASO DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA ARTIGO| RONALD BICCA TRAGÉDIA ANUNCIADA

Abril, Maio, Junho de 2010 EDIÇÃO Nº 14 ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANÁ Presidente Vera Grace Paranaguá Cunha 1º Vice-Presidente Pedro Noronha da Costa Bispo 2º Vice-Presidente Almir Hoffmann de Lara 1º Tesoureiro Alexandre Pydd 2º Tesoureiro Ana Elisa Perez 1º Secretário Isabela Cristine Martins Ramos 2º Secretário Annete Gaio DIRETORIAS diretoria de planejamento estratégico

Júlio Zem diretoria jurídica

Proposição de ações e assuntos legislativos: Carlos A. Antunes Acompanhamento de ações e contatos com escritórios: Pedro Bispo diretoria de eventos jurídicos

Roberto Altheim e Tereza Marinoni diretoria de eventos sociais

Annete Gaio, Yeda Bonilha e Miriam Martins diretoria de convênios

Heloisa Bot Borges e Paula Schmitz de Schmitz Diretoria de comunicação e mídia

Imprensa: Herminio Back Revista e Site: Isabela Ramos diretoria de relacionamento e integração

Inativos: Karem Oliveira Interior: Rosilda Dumas Instituições Jurídicas, Políticas e Anape: Luciane Kujo diretoria de planos de saúde e previdência

Thelma Hayashi DIRETORIA DE SISTEMAS E INFORMÁTICA

Paulo Rosso DIRETORIA DE Sede

Ana Eliza Perez REVISTA APEP Diretora: Vera Grace Paranaguá Cunha Assistente de direção: Isabela Cristine Martins Ramos Editor: Almir Hoffmann de Lara - MT 505 - SJPPR Colaboradores desta Edição: Carlos Eduardo Lourenço Jorge, Eroulths Cortiano Júnior, Thelma Akamine, Ronald Bicca, Bruno Ribeiro e Haydée Guérios Fotos: James Marçal e colaboradores Assessoria de Imprensa e edição: Dexx Comunicação Estratégica pedro@dexx.com.br - (41) 3078-4086 Diagramação e Editoração: Ayrton Tartuce Correia Impressão e Acabamento: Gráfica Lisegraff - 41 3369-1000 APEP - Des. Hugo Simas, 915 - Bom Retiro - 80520-250 Curitiba - Paraná - Brasil - Tel/Fax: (41) 3338-8083 www.apep.org.br - email: associacao@apep.org.br

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Apep comemora Dia do Procur ador com baile no Graciosa No último dia 29 de maio a Apep celebrou pela primeira vez o Dia do Estado do Paraná. A data, que passou a integrar o calendário oficial do estado no ano passado, foi comemorada um dia antes, com um baile no Graciosa Country Club. O evento contou com a presença de procuradores de todo o estado, autoridades e profissionais importantes para a carreira. O show de Jazz dos colegas musicos Jair Gevaerd e Luciano Tenório foi um sucesso.

Durante o baile foi entregue o Prêmio Ivan Righi, uma homenagem aos profissionais que de alguma forma se destacaram na procuradoria. Foram homenageados com o prêmio os procuradores Sérgio Botto de Lacerda e Divanil Mancini.

A Lei/PR 16.140/2009, que criou a data comemorativa, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de julho de 2009. A data escolhida remete ao dia em que a Consultoria Geral do Estado foi transformada em Procuradoria Geral do Estado. A iniciativa do projeto de lei partiu do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB).

Deputado estadual Rafael Greca e Margarita Sansone

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Luciano Tenório e Jair Gevaerd

José Frandj e Maria Aparecida, Haydée Guérios e Amires Montani

Iara Righi o filho Eduardo e Graciela Righi

José e Rosilda Dumas, Tereza Marinoni, Albino Freire, Marco e Giovana Berberi, Maria Joseane e Sérigo Cunha

Walace e Carla Pugliese, Paulo Roberto e Cláudia Hauss, Eduardo e Lilian Fanchin Manoel Caetano homenageia Ivan Righe e família

Marco Berberi ( Procurador Geral do Estado)

Ana Elisa, Roberto Altheim, Paula Schmitz, Valquíria Prochmann, Narciso, Felipe Frias e Tatiana Brandão

Show de Tango com Alex Colin e Regina Motticelli

Murillo Bastos, Luiz Pedroso, José Loyolla e senhoras

Haydeé Guérios e Vera Grace

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A procuradora de São Paulo Shirley Tomé entre Vera Grace e Isabela Ramos

Divanil Mancini agradece o prêmio recebido

Eroulths e Siomara Cartiano

Luiz Carlos e Vanessa Caldas

Claudia Seixas, Eros Carrilho e Joaquim Santos Filho

Marcelo e Lucille Maciel

O desembargador Ruy Cunha Sobrinho, Guilhermo e Letícia Paranaguá e Cunha Marcia Giuliangelli, Marlon Canteri e Sonia Bispo

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Alexandre Pydd, Melissa e Luiz Fernando Baldi Annete Gaio, Gabriela Soares, Vera Grace, Yeda Bonilha e Heloisa Borges

Marcos André e Roseli Cunha

Durair do Rosário e João Fruet

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apep|nas regionais

Apep promove palestras no interior do estado Últimos eventos do ciclo de palestras da Apep foram realizados em Londrina e Cascavel Como parte das celebrações do Dia do Procurador do Estado do Paraná, comemorado em 29 de maio, a Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep) promoveu palestras em Cascavel e em Londrina. Cerca de 600 pessoas participaram do evento em Cascavel e mais de 300 em Londrina. Esta foi mais uma prova da dedicação dos procuradores do interior do estado com a classe. Também estiveram presentes nos eventos procuradores de Foz do Iguaçú, Cornélio Procópio, Apucarana, Maringá e Campo Mourão.

No dia 19 de maio, em conjunto com os Procuradores do Estado da Regional de Londrina, a Apep realizou, no auditório da OAB Londrina, uma palestra sobre a nova Lei do Mandato de Segurança. A palestra foi ministrada pelo procurador e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Manoel Caetano Ferreira Filho.

No dia 20, no auditório da União Educacional de Cascavel (Univel), a palestra teve como tema a “Segurança Jurídica e Efetividade Processual” e foi ministrada por Luiz Guilherme Marinoni, também professor da UFPR e procurador do estado do Paraná, considerado um dos maiores processualistas do Brasil.

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Isabela Ramos, Maurício Luíze, Rafael Domingues e Paula Schmitz

Manoel Caetano palestrante de Londrina

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Comunidade jurídica de Londrina e região presente ao evento

Naylor Lima, Gustavo Aydar de Brito, Fabíola Zanetti de Brito e Eduardo Chagas Lima

Sonia Bispo, Rosilda Dumas, Vera Grace e Liana Quaresma

Maria de Fátima Ribeiro, Denise Bibiana Pedalino, Bruno Pedalino, Elizandro Pellin, Gustavo Aydar de Brito e Fabiola Zanetti de Brito

Clécius Alexandre e Marcos André da Cunha

Adriana Zilio, Geraldo Abujanra e Leandro Cabulon

Palestrante de Cascavel Luiz Guilherme Marinoni

Renato Silva, Luiz Marinoni e Alexandre Barbosa

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posse|berberi

Coquetel marca a posse do novo procurador-geral do Estado A Apep realizou no dia 23 de abril, em sua sede, um coquetel para marcar a transferência do cargo de procurador geral do estado. O procurador Carlos Frederico Marés deixa o cargo, que foi assumido por Marco Antônio Lima Berberi.

Berberi ingressou na PGE em 1996. Foi inicialmente lotado na procuradoria regional de Londrina e posteriormente, em Curitiba, atuou na procuradoria fiscal.

Foi também diretor-geral da Secretaria de Segurança Pública e diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (IPEM).

Eraldo Kuster, Estela Sandrini, Regina Pesky, Claudine Bettes e Vera Grace

Ana Luiza Xavier e Carolina Trevisan Júlio Zem e Marcos Stam

Valquiria Prochmann, Gisele Parente e Isabela Ramos

Emanuel Barbosa, Roberto Altheim, Fábio Esmanhotto e Alexandre Pydd Claudine Bettes, Leila Cuellar, Izabel Marques, Ana Grafe, Liliane Krutzmann e Andréa Andrade

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Cristina Freitas, Luciane Ramos, Leonardo e Marco Berberi

Vera Grace, Ana Estela, Ana Graf, Andréa Andrade e Giovana Berberi

Marisa Sigulo, Anita Puchta e Christianne Posfaldo

Eraldo Kuster, Ruy Cunha, Marco Berberi e seu filho Conrado

Silmara Curuchet, Jacinto Coutinho, Carlos Marés, Lilian Novak e José Antônio Gediel Marco Berberi e Vera Grace

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ping pong|marco antônio berberi

“

Nessa andança pelo governo aprendi muito e creio que pude entender um pouco da complexidade do Estado. Fora a vivência política, que foi muito rica..

”

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marco antônio berberi e sua experiência na pge Em abril, o governador Orlando Pessuti nomeou, para chefiar a Procuradoria Geral do Estado, o advogado Marco Antônio Berberi. Berberi é graduado e mestre em direito pela Universidade Federal do Paraná. Advogado inscrito na OAB desde 1994, atua como procurador do Estado do Paraná desde 1996. Presidiu o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR), foi professor na PUC-PR e leciona atualmente na UniBrasil. Especialista em “Direito Contemporâneo e Suas Instituções Fundamentais”, é autor do livro “Os princípios da teoria do direito” e co-autor de “Crítica à teoria geral do processo penal”. No governo atual, exerceu os cargos de diretor-geral da Secretaria de Segurança Pública e coordenador jurídico da Casa Civil do Paraná. “Nessa andança pelo governo aprendi muito e creio que pude entender um pouco da complexidade da estrutura Estado. Fora a vivência política, que foi muito rica”, afirma o procurador.

Berberi cedeu uma entrevista à Revista Apep a respeito de sua experiência na PGE. Como foi o início da sua carreira na PGE e quais foram os fatos mais marcantes dessa época?

entender um pouco da complexidade do Estado. Fora a vivência política, que foi muito rica.

Ingressei na PGE em 31 de maio de 1996. O Procurador Geral era nosso colega Caldas, que nos recebeu muito bem, por sinal. Minha lotação inicial foi na Procuradoria Regional de Londrina, que contava com os colegas Josué, Marisa, Bernadete e Sônia (recém-chegada da Regional de Jacarezinho); todos com enorme paciência para aguentar aquele sujeito vindo da capital. Aprendi a ser Procurador com eles; devo-lhes muito.

Em novembro daquele mesmo ano, casei-me com Giovanna. Temos dois filhos, Conrado e Manuela, curitibanos de nascimento e coração e “coxas-brancas”, como os pais.

Que PGE encontrou no seu retorno. Houve mudanças institucionais relevantes?

Como foi a sua trajetória no período em que esteve afastado da PGE? Em abril de 2003, fui nomeado Diretor-Geral da Secretaria de Segurança Pública. Em 2004, assumi a Coordenadoria Jurídica da Casa Civil do Governo.

Em 2006 fui para o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR) como Diretor-Presidente. Nessa andança pelo governo aprendi muito e creio que pude

Encontrei uma PGE melhor estruturada, mais forte, fruto do trabalho daqueles que me antecederam no cargo de Procurador Geral e que lutaram demais por ela. Mas nenhum crescimento institucional é possível sem a contribuição de cada um dos integrantes da carreira. Hoje, pelo que percebo, somos mais engajados e cientes de nossos objetivos. A criação do Fundo da PGE, apenas para citar uma mudança institucional importante, resolveu um problema que tínhamos e nos tornava vulneráveis, aos olhos externos.

Como a experiência administrativa adquirida em outros segmentos tão diferentes da PGE como o Ipem pode ser útil para PGE? Ajuda muito na compreensão da máquina administrativa. Exercer o comando administrativo de um órgão

público (leia-se, ser ordenador de despesa), é algo bastante diferente de nosso cotidiano na PGE. Planejar, coordenar e ajudar na execução das tarefas públicas é uma experiência rica e interessante.

Quais são as atuais demandas administrativas da PGE? Nossas instalações, na capital e no interior, não são boas. Nem de longe temos um bom ambiente de trabalho. Ainda que nem todos nós tenhamos que ficar nas instalações da PGE, na capital (diferente de nossas regionais), precisamos de mais espaço. Ainda, creio que nossa estrutura institucional mereça uma revisão, visando mais agilidade e efetividade em nosso trabalho.

O que é possível ser feito ainda nesse Governo?

Tenho um período bastante breve no gabinete. Lutarei por nomeações de Procuradores, aproveitando o último concurso realizado (que teve seu prazo de validade prorrogado por mais 02 anos), pela aquisição de sedes de Procuradorias Regionais, bem como pela mudança da PGE para um prédio maior e melhor localizado.

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apep|eventos

Ciclo de palestras reúne procuradores e parlamentares na Apep Com o intuito de aproximar procuradores e parlamentares, a Apep realizou entre os meses de março e maio deste ano um ciclo de palestras com o tema “O Parlamentar Federal e a Defesa dos Interesses do Estado do Paraná”. O evento contou com a presença de representantes de atuação expressiva na política brasileira. Confira abaixo alguns dos temas abordados pelos parlamentares.

Gustavo Fruet - Abrindo o ciclo, no dia 5 de março, o deputado Gustavo Fruet fez um panorama do cenário político brasileiro, principalmente sobre a descrença e o distanciamento da sociedade em relação às instituições políticas. “Hoje, mais da metade da população acredita que a democracia no Brasil funcionaria melhor sem a representação do Congresso, das câmaras e das assembléias”, relata o deputado.

Eduardo Sciarra - Prosseguindo com o tema da falta de credibilidade dos poderes legislativo e judiciário, em sua apresentação no dia 12 de abril, o deputado Eduardo Sciarra defendeu que além da atuação controversa dos parlamentares, o que contribui para esse descrédito é a postura do poder executivo em relação a essas instituições. Segundo Sciarra, é preocupante a forma como o governo, sobretudo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, questiona publicamente a atuação do legislativo e do judiciário. Ainda assim, o deputado demonstra certo otimismo ao citar a transparência e a diminuição da impunidade como caminhos para se estreitar a relação entre a sociedade e a política, como afirma “É através da transparência que nós vamos mudar para melhor as instituições.”

Alex Canziani - No dia 26 de abril, foi a vez da palestra do deputado Alex Canziani. Mais voltado para a educação, Canziani discorreu sobre alguns de seus projetos na área e sobre sua atuação no estímulo à educação em tempo integral e na ampliação do tempo de permanência obrigatória dos alunos nas escolas. “Eu tenho a visão de que o caminho para o nosso país, o caminho para o nosso estado, o caminho para um futuro com uma perspectiva melhor passa pela educação.”, disse o deputado.

Marcelo Almeida - Em seguida, no dia 6 de maio, o deputado Marcelo Almeida apresentou sua visão sobre a questão do orçamento público no Brasil, apontando falhas e avanços já alcançados no planejamento e na destinação de recursos. “O Brasil é muito grande e infelizmente quem comanda o destino das verbas não é nem o lado jurídico nem o lado técnico, é o lado político.”, relata o deputado, a respeito dos interesses políticos que muitas vezes regem a distribuição de verbas.

defesa do interesse público.”

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Osmar Serraglio - Encerrando o ciclo, no dia 10 de maio, o deputado Osmar Serraglio falou sobre sua experiência no Congresso Nacional, sobretudo como relator da CPI dos Correios. Serraglio chamou atenção para a impunidade e para as manobras políticas que explicitamente demonstram a falta de empenho do governo em investigar assuntos de interesse público. A respeito da atuação do poder legislativo, o deputado enfatiza que “Em um mundo desenvolvido, quanto menos leis forem criadas, melhor o parlamento trabalhou, porque fez leis para serem duráveis, para oferecer segurança jurídica.”

Além de reunir nomes da política paranaense, o ciclo gerou uma importante reflexão a respeito do papel das instituições legislativas e judiciárias e da atuação dos profissionais nessas instâncias. Como observou a presidente da Apep, Dra. Vera Grace Paranaguá Cunha, “Precisamos de mais procuradores com urgência, para cumprir esse trabalho tão complexo de

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Comissão de Advocacia Pública O presidente da OAB/PR, Dr. José Lucio Glomb, por meio da portaria nº 50/2010OAB/PR, nomeou os membros da Comissão de Advocacia Pública. A procuradora Leila Cuéllar presidirá a comissão, que será integrada também pelos procuradores Fabio Bertoli Esmanhoto, Lilian Didoné Calomeno e Roberto Altheim.

Comissão Nacional de Ensino Jurídico O procurador Eroulths Cortiano Junior foi nomeado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, para integrar a Comissão Nacional de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.

nova procuradora A colega Fabiana Yamaoka Frare tomou posse no gabinete no último 30 de junho e vai para a Regional de Umuarama.

Na foto (direita) a nova procuradora com seu pai Antônio Carlos Frare.

Audiência Pública debate anteprojeto do CPC No mês de abril, juristas paranaenses participaram da 8.ª audiência pública da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado, para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Na reunião, o procurador do estado Manoel Caetano Ferreira Filho apresentou o posicionamento da OAB/PR. Segundo Manoel Caetano, “a iniciativa da comissão em discutir desde já com a sociedade as proposições apresentadas é bastante louvável, mas a própria ausência de certeza quanto à adoção dessas proposições e a falta de um texto base tornam o trabalho de análise e discussão um tanto prejudicado”.

O procurador afirma ainda ser necessária uma análise da redação do projeto para que se avaliem os critérios adotados e se eles estão de acordo com a ordem constitucional.

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notas|informações

Apep integra movimento “O Paraná que Queremos” Procuradores apóiam iniciativa que cobra ética e transparência na política paranaense No início de junho, cidadãos, organizações e órgãos públicos paranaenses se engajaram em um movimento pela ética e pela transparência na política. O movimento “O Paraná que Queremos”, organizado pela seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), incentivou a população a se mobilizar e exigir a moralização da Assembleia Legislativa do Paraná.

A Apep está entre as entidades que não apenas apóiam a iniciativa, mas também a integram.

A mobilização foi desencadeada por uma série de denúncias apresentadas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPC TV sobre irregularidades envolvendo a Assembleia Legislativa do Paraná. Investigações indicam a existência de diários secretos com nomeações de funcionários fantasmas na AL e um esquema de desvio de recursos que envolve diretores e deputados estaduais.

Em várias cidades paranaenses, o dia

8 de junho foi marcado por protestos. Paranaguá, Imbituva, Curitiba, Umuarama, Londrina, Marechal Cândido Rondon, Paranavaí e Maringá foram algumas das cidades em que ocorreram manifestações.

Na capital, a mobilização aconteceu na Boca Maldita, reunindo diversos segmentos da sociedade. Durante o evento, líderes

do movimento entregaram aos deputados estaduais Tadeu Veneri, Marcelo Rangel e Ney Leprevost, um projeto de lei elaborado pela Associação Paranaense dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe), com o apoio da OAB-PR. O texto foi recebido oficialmente no dia seguinte pelos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia.

A proposta cobra atitudes dos três poderes, incluindo o Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas, autarquias e fundações. Todos teriam de publicar seus atos em no máximo 30 dias nos Diários Oficiais do governo do estado.

O projeto propõe também a criação de portais de transparência, em que além de atos administrativos e contratos, devem-se listar todos os servidores, com informações sobre local, cargo e salário. Aqueles que descumprissem as determinações pagariam multa e responderiam por improbidade administrativa.

Procuradores entregam livro da Apep para deputado federal Os procuradores Joaquim Paes de Carvalho Neto e Marcos André visitaram no último dia 24 de maio o deputado federal Odílio Balbinotti (PMDB). O encontro foi realizado em Maringá e teve como objetivo entregar ao parlamentar o livro “O Procurador do Estado e seu Trabalho”. Os procuradores também receberam de Balbinotti um exemplar da sua biografia, desde a época em que era prefeito em Barbosa Ferraz, em uma trajetória de muita luta e sucesso.

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Exposição em comemoração ao jubileu da PUC/PR Em abril, a procuradora aposentada Miriam Martins participou da exposição “Coleção do Reitor” com três obras. A exposição encerrou os festejos do jubileu de ouro da PUC/PR, que aconteceu no memorial de Curitiba. Cada um dos artistas participantes revelou ângulos e facetas da vida da PUC/PR, sob diferentes perspectivas e estilos.

Procurador do Estado ministra curso no Iapar Londrina Entre os dias 24 e 26 de maio, o procurador do Estado do Paraná, Clecius Alexandre Duran, ministrou o curso “Direitos e deveres do servidor público, ética e postura na administração pública”, promovido pelo Iapar Londrina. O evento era voltado aos colaboradores do instituto e tinha como objetivo oferecer uma oportunidade para que os servidores refletissem sobre o papel que desempenham na sociedade. Em breve, um curso similar será realizado também em Ponta Grossa e em Curitiba.

Procuradores torceram juntos pelo Brasil na Apep Em época de Copa do Mundo de futebol, os procuradores de estado se reuniram na Apep para torcer juntos pelo Brasil.

Confira as imagens.

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CINEMA|CRÍTICA

CANNES, O MAIOR E MELHOR Por Carlos Eduardo Lourenço Jorge *

A cada ano são celebrados pelo mundo mais de 1.500 festivais de cinema, embora somente uns poucos garantam brilho e fama internacional: Cannes, Berlim, Veneza, San Sebastián e Sundance. De certa forma, acima de tudo pela tradição, estes poucos eleitos carregam a responsabilidade de impecáveis edições de luxo, grandes nomes, propostas de vanguarda, boas polêmicas. Tudo, claro, aliado ao glamour. Mas às vezes uma inesperada conjunção de fatores negativos enfraquece um ou outro festival, e as coisas não saem como os organizadores previram. E então há problemas. No entanto, mesmo quando um festival como o de Cannes não é ótimo, ainda assim ele é bom. Apenas bom, e basta.

Como foi este, realizado de 12 a 23 de maio último. Por que não se pode dizer que a mostra francesa foi ruim, inclusive premiando com a Palma de Ouro o hermetismo rebuscado, a impenetrável poética e a patética linguagem expressiva do diretor tailandês Apichatpong Weerasethakul? Apesar dos desníveis de uma competição oficial que teve a priori sua seleção fraturada pela debilidade financeira (leia-se crise da bolsa americana de 2008) que vitimizou a continuidade da produção de todos os países, no geral a grade de programação ratificou o status de singularidade do festival, que apesar das adversidades assegurou mais uma vez sua importância e influencia no mundo.

Em nível artístico, a melhor exposição de filmes em Cannes-2010 foi na paralela Un Certain Regard. Até anos atrás, ela era apenas uma espécie de simpática oferta secundária, a conferir se houvesse tempo, reciclada dos refugos da competição oficial, um nicho para onde eram remetidos filmes que ofereciam apenas interesse relativo porque não tinham sido aprovados pela comissão de seleção visando o olimpo dos caçadores da Palma. Mas de alguns anos para cá, Um Certo Olhar se converteu em vitrine de luxo, queridinha da crítica, que passou a garimpar (e a repercutir) ali jóias preciosas, produções com alto teor de criatividade que não poucas vezes superam as expectativas de qualidade da mostra principal, justamente aquela que atribui a Palma de Ouro.

Outra seção paralela que nos últimos tempos deslumbra e motiva a mídia especializada é Cannes Classics, sobre a qual escrevi mais detidamente em edição da Revista APEP de 2009. Preciosidades este ano em desfile, entre muitas outras apresentadas pelo padrinho Martin Scorsese: um inesquecível revival de “O Leopardo” (1963) de Luchino Visconti, com direito à cópia impecavelmente restaurada e longos minutos de ovação a emocionados Alain Delon (75) e Claudia Cardinale (72). Mais: a redescoberta da imensa riqueza sonora de “Psicose”, cuja trilha de arrepios, restaurada fotograma a fotograma, poderá ser reavaliada ainda este ano por ocasião do relançamento comemorativo dos 50 anos de eterna jovialidade da obra prima (uma de muitas) de Alfred Hitchcock. E uma notável restauração por computador do “classicult” de John Huston, “Uma Aventura na Africa” (1951).

E para quem ainda acha que política não deve ser convidada aos festivais de cinema, este ano Cannes mais uma vez respondeu

com um animado sim. Houve debates, controvérsias e inflamações para todos os paladares. A começar pela justa causa em prol do cineasta iraniano Jafar Panahi, convidado para o júri oficial e mantido preso em Teerã pelo perigoso regime do fanfarrão Ahmadinejad. Também a questão Polanski foi reacendida e ganhou mais espaço na mídia, por conta de um abaixo-assinado a favor dele que correu o Palais des Festivals e da revelação de novo affair envolvendo peripécias sexuais do cineasta com uma inglesa desconhecida.

Mas nada surgiu mais excitante (e quase explosivo) do que a estréia, nos últimos dias do festival, do concorrente francês “Hors La Loi” (Fora da Lei), dirigido pelo argelino radicado na França Rachid Bouchareb. Ao contar a história de três irmãos que deixam a Argélia colonizada e passam a viver clandestinos em Paris, o diretor Bouchareb faz também a crônica da sangrenta guerra da libertação de seu país, concluída em1962 com a independência da ex-colonia.

Claro que sua versão seria a priori contestada (sem ter sido vista...) pelos veteranos franceses da Guerra da Argélia, que no dia da exibição do filme saíram às ruas de Cannes em enorme e barulhenta passeata – a região da Côte d’Azur é sabidamente um dos mais radicais redutos da direita do país. Uma das páginas mais tristes e traumáticas da história francesa recente, o episódio argelino ainda hoje é ferida aberta e sem cicatrização à vista. Afinal, vivem hoje em toda a França cerca de três milhões de argelinos e seus descendentes.

* O crítico de cinema Carlos Eduardo Lourenço Jorge faz a cobertura dos festivais de Cannes e Veneza desde 1995 para jornais de Londrina.

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entrevista|luiz edson fachin

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O Paraná teve e tem condições de ofertar à hipótese valorosas contribuições, aqui há um celeiro de juristas, do que é, aliás, exemplo o conjunto intrépido que espelham os quadros da Procuradoria Geral do Estado

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a luta do paraná para chegar ao stf

Luis Edson Fachin, ex-procurador do estado, busca superar os obstáculos políticos Depois de Ubaldino do Amaral o Paraná nunca teve um representante no Supremo Tribunal Federal. O advogado e professor da Universidade Federal do Paraná, Luiz Edson Fachin, tenta pela quinta vez assumir a mais alta corte do país. Sua competência para o posto é inquestionável. Fachin é pós-doutor em Direito, um dos principais estudiosos do Direito Civil Brasileiro, além de professor comprometido. Luiz Edson Fachin nasceu em Rondinha, no Rio Grande do Sul, em 8 de fevereiro de 1958, mas foi em Curitiba que construiu sua carreira jurídica. Em 1980, graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Fez mestrado e doutorado em Direito pela PUC de São Paulo e pós-doutorado no Canadá. Foi procurador do estado por quase 20 anos. Atualmente, é advogado e professor da UFPR e da PUC/PR. Especialista em Direito Civil, possui mais de cem trabalhos jurídico-científicos publicados. A respeito da indicação para o STF e de sua visão sobre o cenário político brasileiro, Fachin concedeu à Revista Apep a entrevista a seguir.

Apep - Por que é importante para o Paraná ter um representante no STF? Fachin – A indicação de um paranaense pode traduzir o termo de décadas de olvido deste Estado na mais alta Corte de Justiça do Brasil, inspirando e proporcionando, a partir daí, o beneplacitar de valores e princípios que vem balizando, no Paraná, gerações de juristas. Vive imerecidamente o Paraná de hoje, nessa área, uma espécie de zona gris dentro do Estado brasileiro.

Nosso povo e nossa sociedade deram o seu lastro à formação histórica da própria identidade da Nação, bem como nossos representantes atuaram, com destaque, na redemocratização do País, contribuindo de modo exemplar na busca da credibilidade das instituições públicas nacionais, mas ainda não obtivemos, ao menos em nível do Supremo Tribunal Federal, o devido reconhecimento.

Sem embargo, tal objetivo não deve ser um fim em si mesmo; deve, isso sim, instrumentalizar um espaço político-institucional como parte de um projeto, a partir de um âmbito amplo e integrado que intente evidenciar, ainda mais, o potencial paranaense no ambiente de alto patamar das esferas públicas brasileiras. Ao futuro pertence saber se as capacidades obstruídas do presente legado alcançarão esses genuínos dividendos.

Apep – Como o Sr. vê a sua indicação?

Fachin – Há, na comunidade jurídica brasileira, um conjunto expressivo de nomes que, seguindo o atual sistema de composição do Supremo Tribunal Federal, nesta quadra estão sendo colocados à disposição do Sr. Presidente da República; fui, recentemente, lembrado em diversas

manifestações de várias regiões do País, e também consultado pelo Sr. Ministro da Justiça e à indagação sobre tal disponibilidade respondi afirmativamente.

O Paraná teve e tem condições de ofertar à hipótese valorosas contribuições, aqui há um celeiro de juristas, do que é, aliás, exemplo o conjunto intrépido que espelham os quadros da Procuradoria Geral do Estado. Entendo, assim, essa lembrança e cogitação, somada às palavras de estímulo que tenho recebido de todo o País e mesmo de membros integrantes da Corte, como decorrência dos vetores que emergem do contexto atual para o exercício da jurisdição constitucional.

Ademais, com a aposentadoria do Ministro Moreira Alves e com o falecimento do Ministro Menezes Direito, determinadas áreas dentro da Corte podem reclamar, à luz da prevalência de critérios técnicos e objetivos, atenção para a presença de olhar que contribua para a formação de jurisprudência que colha os ares contemporâneos da constitucionalização do direito incidente nas relações interprivadas. Pessoalmente, apenas ser lembrado para esse mister já é, em si, uma grande honra.

Uma vez que seguimos, em linhas gerais, o modelo da Suprema Corte norte-americana, o caminho para tornar-se magistrado constitucional, diferentemente do Tribunal Constitucional Federal alemão ou mesmo do Conselho Constitucional na França, tem suas próprias vicissitudes e subjetividades.

O tema, mais especificamente iniciado para mim em 2004, quando alçado pela primeira vez a esse patamar de possibilidade, almeja encerrar esse ciclo sob o ensinamento de Kelsen que, em seu livro sobre a jurisdição das Cortes Constitucionais, disse que ali

devia ser o lugar adequado ao jurista de formação; o que o conhecido professor austríaco ensinava era a prevalência da qualificação técnica e capacitação jurídica.

Apep – Fale-nos um pouco de sua visão do Direito e do papel que a justiça pode exercer na defesa dos valores democráticos?

Fachin – Sou perfilhado ao constitucionalismo ético que sustenta o caráter normativo e vinculante das regras e princípios constitucionais, optando, no clássico dilema entre o governo das leis e o governo dos homens, pelo primeiro. Por isso, ao sistema jurídico cabe estabelecer e guardar os limites e as possibilidades impostas a todos os Poderes, inclusive ao Legislativo e ao Judiciário. Nesse contexto, o conteúdo da justiça é, por conseguinte, aquele que deriva da coerência com as regras e princípios constitucionalmente estabelecidos no Estado Democrático de Direito.

A democracia, assim, não apenas o governo do consenso e da vitória política; antes disso, mais que um procedimento de racionalização de contrastes (no qual o inimigo passa a ser apenas opositor, como escreveu Bobbio), a democracia compreende a inclusão e o respeito das minorias, o direito à educação e ao desenvolvimento, e à solidariedade, bem como de oportunidades. Se estamos numa sociedade complexa distante da democracia ateniense de outrora, o presente se abre em desafios para que a realização da justiça seja o reconhecimento concreto dos ideais de liberdade e igualdade.

Nessa democracia justa, não basta mais a fórmula de Montesquieu segundo a qual o poder, ali, contém o próprio poder.

[CONTINUA ]

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entrevista|luiz edson fachin Devemos ir mais longe, uma vez que nem a justiça nem a democracia se confinam a procedimentos, mas alcançam valores fundamentais para uma vida livre e digna de toda a sociedade.

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A lentidão afronta os primados constitucionais da tutela jurisdicional e de acesso a justiça. Sem embargo, constata-se que no Brasil, a proporção de juízes para os jurisdicionados é desigual, sendo humanamente impossível, em tais condições, a prestação de uma justiça célere.

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Apep – Há um senso comum de que a justiça no Brasil privilegia os poderosos.

Muito se fala que quem tem dinheiro e poder não fica na cadeia?

Fachin – É preciso ter sensibilidade para haurir a voz que emana dos clamares sociais da cidadania, a reclamar mais justiça e mais segurança; é necessário, também, colocar o senso comum em seu devido lugar, pois o colapso de normatividade repressiva e a degradação ético-jurídica não podem ser apenas imputados ao Estado, aos poderes e a tudo aquilo que está fora da esfera de cada um daqueles que aponta na direção desse sentimento que aparentemente se generaliza na sociedade. É necessário, antes de tudo, levar a Constituição a sério; além disso, impende, somando-se a essa dimensão pública, que os cidadãos e a própria sociedade contribuam, com seus afazeres e condutas, a colmatar as lacunas com formas idôneas de atuação; e ainda, cumprem trocar os discursos pelos comportamentos, pois por meios das ações exemplares os Poderes constituídos se manterão sob uma base de legitimidade.

A Lei 11.340 (conhecida com Lei Maria da Penha) pode ser um exemplo de resposta à violência doméstica, perpassando todas as classes sociais; essa lei sobre a violência contra a condição feminina evidencia que os direitos decorrem de conquistas e lutas contra a impunidade. Ademais, tenha-se presente que, não raro, como o juiz pode revogar prisão preventiva se, no curso de processo, constate ausência de motivo para que subsista, aí se apresenta claramente a diferença, no processo penal, entre medida cautelar e medida principal, o que pode levar à aparência de frouxidão no vetor da repressão penal.

Ainda que seja uma dura realidade, é fato que a instrumentalização do direito não alcança, infelizmente, a todos. A dependência econômica em tais casos é nítida, e poucos são aqueles que podem arcar, de imediato, com despesas advocatícias e processuais.

Assim, diversas garantias constitucionais, à guisa de exemplo, acabam por restar inertes, sem alçar aqueles que, naquele e em todos os instantes, a necessitam. Mas não devemos simplesmente vislumbrar essa situação e anuir: é preciso caminhar no sentido de transformar esta perspectiva e reduzi-la ao máximo. Deste modo, além de se efetivar o direito e a justiça, como no bom e regular funcionamento das Defensorias Públicas, estar-se-á a reconhecer e proteger a dignidade que permeia a todos nós.

Apep – Como corrigir a lentidão da justiça?

Fachin – Um conjunto de medidas e temas deve ser colocado nessa pauta, como por exemplo: extrair do retardamento na prestação jurisdicional quais são os beneficiários de inadimplemento culposa pela demora da realização da justiça, o que significa arrostar os interesses que frutificam na mora pois os atrasos ainda passam impunes e imunes a essa verificação; evidenciar o custo social que é, na justiça lenta, muito mais elevado, que na prestação célere e expedita; e ainda, evitar soluções simplistas para questões complexas, o que não raro significa um reducionismo de ocasião, uma vez que prestação jurisdicional célere não deriva apenas de aprimoramentos formais e sim da segurança jurídica substancial. À pergunta sobre a justiça que queremos tem sua resposta a principia nos orçamentos públicos, caminha pela gestão dos Tribunais e alcança os gabinetes de juízes, advogados, procuradores e todos aqueles que operam com o Direito, e que demandam, muito menos que novos códigos para enfeitar a vitrine da ineficácia social, efetividade das leis e dos procedimentos existentes.

A lentidão afronta os primados constitucionais da tutela jurisdicional e de acesso a justiça. Sem embargo, constata-se que no Brasil, a proporção de juízes para os jurisdicionados é desigual, sendo humanamente impossível, em tais condições, a prestação de uma justiça célere.

Para tanto, duas ordens de providências (algumas delas já em curso, diga-se) são imprescindíveis: de uma parte, magistrados e em condições de recursos humanos suficientes, recursos técnicos e de infra-estrutura, especialmente de meios de computação e aparelhamento informatizado; de outra, recursos econômicos e financeiros aptos a garantir da prestação jurisdicional como prioridade do Estado brasileiro.

Apep – Critica-se muito o fato de termos leis demais no Brasil. Parece que o legislativo tenta solucionar os problemas do país criando novas leis. O Sr. concorda?

Fachin – Não, não concordo. Aqui há um paradoxo a ser enfrentado: de uma parte, o excesso de regras, e de outra, a ausência de regulamentação. O que nos falta, quiçá, seja o equilíbrio, um meio-termo que seja virtude e não apenas mediocridade legislativa.

Ocorre que, por vezes, há uma opacidade num singela verdade existente na democracia representativa: o legislador não emerge das nuvens nem desaba dos céus, ele também é produto dessa sociedade que vivemos; para alguns, a sociedade do espetáculo, e as leis, com efeito, constituem, ontologicamente, um evento; para outros, a

sociedade do invisível, na qual os sentidos são dados apenas pela virtualidade, pelas representações e portanto, pela simulação e não pela realidade em si mesma. Logo, numa sociedade que não é (e nem poderia ser) uma harmônica sinfonia de vozes, deve se presente que certa hemorragia legislativa não deixe de atender ao apelo de camadas, movimentos ou grupos sociais.

Daí porque é mais que compreensível uma atuação robusta do Poder Legislativo, com razoável simetria às razões materiais subjacentes. No Estado Democrático de Direito, o funcionamento do Legislativo pode gerar produções excessivas, mas jamais deve se voltar às contenções que, à outrance, justificavam regimes de exceção.

Ao Legislativo, cujo papel imprescindível é socialmente valioso, cabe, nada obstante, ter sempre presente que o princípio da confiança requer a observância de regras éticas elementares, como a da credibilidade e da responsabilidade.

Apep – Como o Sr. vê o aumento da criminalidade no Brasil, onde temos cerca de 50 mil homicídios por ano?

Até que ponto a impunidade pode ser a causa disso?

Fachin – Certamente nos encontramos em uma espécie de “situação limite”, onde o citado aumento de criminalidade acabou-se por revestir-se na roupagem de nosso cotidiano. Inúmeras são as causas passíveis de indicação para a causa este problema, mas é de abstrusa compreensão indicar a impunidade como a razão peremptória deste cenário. A sensação de impunidade seguramente nos transmite um desconforto ímpar, e urge a necessidades de, por meio de inúmeras medidas, compormos um novo quadro para esta alarmante situação que nos encontramos.

A função preventiva-retributiva da pena já se mostrou substancialmente falida, e o aumento da criminalidade, em meu ver, não pode ser relacionado à falibilidade de um sistema que, no discurso da prevenção e retribuição, não dá, nem nunca daria, conta de saná-lo. A saída para a redução da criminalidade está em outro lugar que não é, necessariamente, o sistema penal e penitenciário.

Apep – O aumento da criminalidade leva as pessoas a pensar que as leis e a justiça protegem mais os criminosos do que os cidadãos. Como o Sr. vê isso?

Fachin – A pergunta parte do estigma presente na nossa sociedade contemporânea que aparta e rotula “criminosos” – tradicionalmente estereotipados – e os “cidadãos”.

Tal assertiva revela o cerne da teoria que poderíamos nominar de “direito penal do inimigo” e contém a perversão de crer que

aquele que tenha cometido ato típico, antijurídico e culpável, é per se criminoso e não merece nem o status básico da vida política de um país que é a cidadania.

Por conseguinte, vejo mal o olhar que focalizar esse estereótipo. É claro que necessitamos de um País cujas leis devem ser, com rigor, levadas a sério, e por todos, e que a Justiça não pode nem deve proteger quem viola um comando normativo protetivo da própria sociedade. Esse, contudo, é o princípio do caminho, e não um fim em si mesmo.

Apep – E, finalmente, o que o Sr. pode comentar a respeito da tão citada crise ética por que passamos?

Fachin – O ceticismo, a desconfiança e a insatisfação individual e da própria sociedade decorrem, dentre outros aspectos, de dois grandes desvios éticos: de uma parte, as imperfeições institucionais, e de outra, a frouxidão de valores e princípios que devem inspirar a retidão pessoal da conduta. Nada obstante, esse dúplice conduto de crise ética não pode ser hiperbólico, uma vez que impende reconhecer, mesmo nas áreas mais vulnerárias da gestão pública, notáveis esforços para a retomada da credibilidade institucional. Postura e respeito, contudo, não são produtos disponíveis nas prateleiras do mercado.

No Estado Democrático de Direito impende ter presente que a ética pública e privada distinguem, com clareza, entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, bem como o honesto e o desonesto, daí porque, sem aniquilar a dignidade humana pela opressão, cumpre sancionar a omissão ou falseamento da verdade. A palavra de ordem hoje é mesmo responsabilidade, pois ao lado de direitos da cidadania, há também deveres fundamentais a serem cumpridos.

O primeiro tribunal é, enfim, o tribunal da autocrítica. E se viver deve ser um ato ético (pois a ética atraia e polariza o sujeito), ainda espanta o resultado de excelente e oportuníssima pesquisa, publicada ano pretérito pela Comissão de Ética Pública presidida pelo Ministro Sepúlveda Pertence, segundo a qual 33,1% da sociedade entendem que os fins justificam os meios, e que 43% da sociedade não tem receio por não cumprir a lei. A esse resultado perturbador devem se dirigir a autocrítica de cada um, a preocupação das instituições públicas, em especial do Judiciário, bem como os estudos sobre a vida republicana e o patrimonialismo ainda presente no Estado brasileiro.

Podem emergir daí boas perspectivas para superar esse dilema e o fosso ético que existe nas relações sociais. O futuro será testemunha dos efeitos dessa crise a ser arrostada.

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revista apep 27

viagem|budapeste

Budap mistério e beleza às

Muitos guias turísticos anunciam Budapeste como a “Paris do leste europeu”. Exageros a parte, a beleza das grandiosas avenidas e edifícios da capital Húngara são inegáveis. Apesar de todos os traumas causados em seu povo por guerras e regimes autoritários, mais de 20 anos depois da queda do muro de Berlim, Budapeste conserva o charme de uma metrópole com características imperiais e se mostra bela como nunca.

Budapeste é regada pelas margens do Rio Danúbio, que corta a cidade de cabo a rabo. E é o rio uma das mais belas atrações locais. Apesar da fama

de ter coloração azul, especialmente devido à valsa de Johan Strauss que carrega o nome do rio, observar as mudanças de cor do Danúbio ao longo do dia é uma terapia única e obrigação do turista que visita a cidade.

Há diversas maneiras de se conhecer Budapeste. Tudo é muito organizado e grande maioria das ruas tende a convergir sempre em direção ao rio Danúbio. A cidade é dividida em duas áreas bem distintas, separadas pelo rio: Buda e Pesti. Em Buda estão localizadas a maioria das atrações históricas, como o Castelo de Buda, a Igreja de São Mateus, o Museu de História de Budapeste, a Galeria Nacional e o Palácio Real. E é justamente das proximidades do castelo que podemos admirar a melhor vista da cidade. O visual é deslumbrante, assim como os contrastes entre as duas áreas

da cidade: a luzes de Pesti e o visual quase que medieval de Buda. É também em Buda que está localizado o Monumento da Libertação, no topo da colina Gellért, perto da Citadela do castelo. O monumento foi construído inicialmente como uma homenagem às tropas soviéticas que libertaram a cidade dos nazistas na década de 40.

Entretanto, em 1991, quando os soviéticos finalmente se retiraram da cidade, uma nova estátua foi adicionada ao monumento, simbolizando a liberdade do povo húngaro acima de tudo.

Outra atração de Budapeste são os banhos termais da cidade. Ao todo, são

O que você deve saber sobre Budapeste antes de viajar para lá:

1. Budapeste é a capital da Hungria.

2. A cidade de Budapeste é atravessada pelo Rio Danúbio, que divide Buda de Pesti.

3. Buda juntou-se a Pesti em 1872, enquanto a Hungria ainda fazia parte do Império Austrohúngaro.

4. A Ponte das Correntes é a mais importante das sete pontes que atualmente ligam a parte ocidental e requintada de Buda à oriental cosmopolita de Pesti.

5. A Hungria perdeu na I Guerra Mundial e revista apep apep 28 revista 28

abril/maio/junho 2010 2010 abril/maio/junho

peste Por Bruno Ribeiro

margens do Danúbio mais de 50 piscinas naturais espalhadas por toda Budapeste. A mais famosa delas fica no Hotel Gellért. A água vem de um poço de 30 metros de profundidade e chega ao solo com mais de 40 graus centígrados.

Já em Pesti está o lado cosmopolita da cidade. Uma dica gastronômica nesta parte da cidade é o restaurante Tom George, localizado perto da Basílica de Budapeste. Famoso mundialmente, o local é um pouco mais caro que os habituais, mas conserva a tradição da culinária local. Se você tiver sorte, pode cruzar com o mundialmente conhecido mágico ilusionista David

perdeu na II Guerra Mundial. Resultado das más companhias: Áustria na primeira e os nazistas na segunda.

6. Em 1948, a União Soviética tomou conta da Hungria.

7. Para evitar que a democracia chegasse próxima do comunismo, as tropas soviéticas invadiram a Hungria em 1956 8. Apesar da queda do Muro de Berlim em 1989, os soviéticos somente deixaram Budapeste em 2001.

9. A Hungria aderiu à União Europeia em maio de 2004.

10. Tenha atenção na hora de escolher uma piscina termal para relaxar. Muitas delas são segmentadas por público (adolescentes, GLS, etc).

Copperfield, que costuma frequentar o restaurante quando está na cidade.

Caso esteja a procura de algo mais simples, como um café, a sugestão é o Café Kör, localizado próximo ao Tom George. O estabelecimento muda o seu menu todos os dias e oferece várias opções de pratos quentes e frios.

Budapeste conta com vários museus incríveis, mas um deles chama a atenção pela história do povo húngaro.

A Casa do Terror ocupa o espaço que um dia foi a casa do Partido Nazista Húngaro e também da polícia secreta do Partido Comunista depois da II Guerra Mundial. Atualmente ela funciona como um memorial da tragédia vivida por um povo e de uma forma muito original, e até mesmo chocante, conta a história do horror causado pela intolerância. O local conta com

três pisos e oferece uma experiência sensorial única. Destaque para os telefones que aleatoriamente tocam pelo museu. Ao atender o aparelho, do outro lado da linha o visitante pode ouvir desde discursos de Adolf Hitler e Stalin a pedidos de socorro de pessoas perseguidas pelas ditaduras.

São símbolos de eras passadas, mas que ainda deixaram suas marcas impressas na geografia, cultura, arquitetura e especialmente no povo húngaro. Aliás, este último talvez seja o principal atrativo da cidade. Misteriosos com o próprio Danúbio e a sua verdadeira coloração.

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revista apep 29

comer|beber, viver

ENTREVERO “Entrevero”, segundo dicionário on-line, significa “mistura, desordem, confusão”.

Daí a origem do nome deste prato típico da região serrana do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Essa “confusão” de diversos ingredientes se traduz num prato colorido e apetitoso, que combina muito bem com o friozinho que vem chegando.

Tradicionalmente é preparado num disco de arado, mas pode ser feito numa frigideira tipo wok. Sirva com arroz ou pão.

Ingredientes: 300g de filé mignon 300g de filé de sobre-coxa de frango 300g de costelinha de porco defumada 300g de lombinho de porco defumada 300g de lingüiça calabresa 100g de bacon 2 pimentões vermelhos 2 pimentões verdes 2 pimentões amarelos 4 dentes de alho 3 cebolas 3 tomates Óleo de oliva (opcional) 1 kg de pinhão Cheiro verde (cebolinha e salsinha), pimenta do reino e sal a gosto

Modo de fazer: Cozinhe o pinhão, descasque-os e pique-os. Afervente a costelinha e o lombinho de porco, escorra a água. Corte todos os outros ingredientes em cubinhos. Em fogo alto, frite o bacon (se não fizer muita gordura acrescente um pouco de óleo de oliva), depois acrescente as carnes de porco e a lingüiça e frite mais um pouco.

Acrescente o filé de frango e o mignon.

Frite até que as carnes fiquem douradas.

Coloque as cebolas e pimentões e deixe cozinhar até que fiquem macios. Acrescente os tomates e continue refogando até desmancharem. Coloque o pinhão e em seguida tempere com o sal, a pimenta e o cheiro verde.

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Por Thelma Hayashi Akamini

QUEM|SOMOS NÓS

Marcos Massashi Horita

Nasci em Londrina, no Paraná, e tenho 29 anos. Atuo na procuradoria regional do estado em Umuarama, desde agosto de 2008. Exerci as profissões de bancário no Banco do Brasil SA, analista judiciário da Justiça Federal em Londrina e promotor de justiça no estado do Mato Grosso do Sul. Hobbies: Gosto de assistir bons filmes, sair com os amigos e a família, além, é claro, de aproveitar um merecido momento de descanso em casa.

Livros: Madre Teresa, venha, seja minha luz; Sun Tzu, a arte da guerra e A Defesa de Sócrates.

Filmes: Um homem de família, Mãos Talentosas e O Gladiador.

Um defeito: Perfeccionismo.

Uma virtude: Paciência, perseverança e dedicação.

Comidas prediletas: O arroz temperado da minha mãe, massas e um bom churrasco.

O que gostaria de mudar em você ou no mundo?

Na verdade, os defeitos são muitos e por isso procuro estar sempre pronto e disposto a aprender com meus erros, mudando e evoluindo sempre. Acredito, ainda, que o mundo todo necessita de muito crescimento e aperfeiçoamento moral, mas esse desenvolvimento globalizado somente se inicia com nossa própria mudança, no núcleo da sociedade, em nossas famílias, por meio de nossas condutas e sentimentos.

Vitor Puppi, 28 anos

Hobbies: No lazer “diário” (se é que existe), geralmente leio bastante, ouço de música clássica a hip hop, gosto de praticar esportes, como corrida, futebol e musculação. No lazer “remunerado” (ainda não gozei de férias na PGE!), o melhor mesmo é combinar uma viagem com alguma experiência radical (excluindo compras no Paraguai).

Livros: Os que li recentemente e que ainda estou lendo são O Grande Pescador (A história de São Pedro), Médico de Homens e de Almas, Divina Comédia (Inferno), Crime e Castigo, Hamlet, Mercador de Veneza e Fernando Pessoa (in totum).

Filmes: São vários... Doze homens e uma sentença, O Advogado do Diabo, Resgate do Soldado Ryan, também a série Band of Brothers. Mas para sempre talvez o Marlon Brando mesmo.

Um defeito: Também são vários. Ansiedade.

Uma virtude: “Sê leal” (Couture).

Comida e bebida prediletas: O que vale é a companhia. Do feijão com arroz a qualquer outra coisa.

O que gostaria de mudar em você ou no mundo?

Mudar o mundo? Tem tanta coisa errada e ainda assim somos felizes. “Antes de iniciares a tarefa de mudar o mundo, dá três voltas na tua própria casa.”

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abril/maio/junho 2010

Marcos André da Cunha

Marcos André da Cunha nasceu em 10 de julho de 1971, em Apucarana, no Paraná. É casado com Roseli Antonio Cunha e pai de Maria Cecília Antonio Cunha. Formou-se em Direito pela Universidade Estadual de Maringá e ingressou na PGE em junho de 2000.

Dois anos depois, foi lotado na Procuradoria Regional de Maringá, onde está até hoje.

Hobbies: Gosto muito do aconchego da minha casa. Nos finais de semana, quando posso, vou à minha querida Jandaia do Sul visitar o restante da família e os velhos amigos, além de aproveitar para ficar mais próximo da natureza e da vida simples do campo, voltando às origens. Também gosto de jogar futebol.

Livro: Dom Casmurro Filme: Um Sonho de Liberdade.

Um defeito: Ansiedade.

Uma virtude: A solidariedade e a simplicidade em seu modo de ser e agir.

Comida e bebida prediletas: Churrasco e cerveja. Também não dá pra deixar de mencionar o bacalhau preparado pela “dona Rose”, companheira para todas as horas.

O que gostaria de mudar em você ou no mundo?

Acho que preciso aprender a administrar melhor meu tempo e não levar a vida tão a sério. No mundo, com certeza, a desigualdade entre as pessoas.

Carolina Lucena Schüssel

Tenho 32 anos e nasci em Curitiba. Graduei-me em direito na Universidade Federal do Paraná, em 1999. Fiz pós-graduação em direito empresarial na FAE e mestrado em direito ambiental na Universidade Federal de Santa Catarina. Trabalhei na advocacia privada e com consultoria em direito ambiental e lecionei nas faculdades Campo Real, em Guarapuava, e Univel, em Cascavel. Ingressei na PGE em 18 de novembro de 2004, lotada inicialmente em Cascavel, onde fiquei até setembro de 2008, quando voltei para Curitiba e passei a atuar na Procuradoria Administrativa.

Hobbies: Adoro cozinhar para família e amigos, viajar, assistir filmes. Amo cães, especialmente o meu golden retriever, Luke Skywalker.

Livros: Tenho uma biblioteca de livros de gastronomia. Na literatura, sou fã de Isabel Allende, Florbela Espanca, Martha Medeiros, Mario Quintana, entre outros.

Filmes: Tenho um gosto eclético, mas adoro O Fabuloso Destino de Amélie Poulain, Volver, do Almodóvar, Vicky Cristina Barcelona, do Woody Allen, Brilho Eterno de uma Mente sem Lembranças, Closer, dentre muitos outros.

Um defeito: Sou perfeccionista e mandona.

Uma virtude: Valorizar a família, as amizades verdadeiras e cada dia de vida.

Comida e bebidas prediletas: Adoro um bom vinho, acompanhando uma carne e massa bem preparadas.

O que gostaria de mudar em você ou no mundo?

Acho que um pouco de gentileza faz o mundo muito melhor.

Fabíola Almeida Zanetti de Brito

Sou pé vermelho, nascida em Londrina. Estou na PGE desde 2002. Atuei seis meses em Campo Mourão, alguns dias em Paranavaí e em 2003 já estava em Londrina.

Tenho uma filha de 4 anos, a Gabriela, e estamos esperando outro bebê. Sou casada com Gustavo Aydar de Brito, advogado atuante em Londrina.

Hobbies: Brincar com a filhota, Gabriela, de 4 anos, dança de salão e jantares com amigos Livro: a Bíblia.

Filme: E o vento levou.

Um defeito: Excesso de preocupação.

Uma virtude: Procuro ajudar as pessoas.

Comidas prediletas: Massa e brigadeiro.

O que gostaria de mudar em você ou no mundo?

Em mim, o excesso de preocupação. No mundo... Tantas coisas que não consigo resumir em palavras.

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revista apep 33

notas|informações

“Vitórias da PGE” DA PROCURADORIA AMBIENTAL

O juiz Fernando Andriolli Pereira, da comarca de Morretes, julgou procedente ação civil pública intentada pelo Estado do Paraná e determinou que a América Látina Logística (ALL) deverá promover a restauração (e não mera reforma) da ponte sobre o rio São João, danificada por um descarrilamento erm julho de 2004. As procuradoras Ana Claudia Graf e Heloísa Bot Borges alegaram, em síntese, que a ponte pertence ao conjunto da Serra do Mar, bem tombado pelo patrimônio histórico e, portanto, deve ser preservada em suas características originais. O êxito da PGE neste feito foi, inclusive, objeto de menção honrosa feita pelo deputado Rafael Greca de Macedo na Assembleia Legislativa.

DA PROCURADORIA DE MARINGÁ

A procuradoria regional de Maringá, obteve importante vitória nos autos nº 0010969-56.2010.8.16.0017, com a concessão de provimento liminar determinando a indisponibilidade de bens transferidos a sócios e administradores de determinado grupo econômico, transferência esta realizada com o objetivo de frustrar o interesse do estado do Paraná no adimplemento de seus créditos fiscais. A tese defendida é a de que é legítimo desconsiderar a pessoa jurídica da devedora para alcançar as demais sociedades do mesmo grupo econômico.

A Apep parabeniza os procuradores Marcos André, Maurício Luize e Joaquim Paes de Carvalho Neto, pelo excelente trabalho desenvolvido.

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DA PROCURADORIA DE CAMPO MOURÃO

A procuradoria regional de Campo Mourão obteve para os cofres públicos uma economia em torno de R$ 300 mil, ao ter provida a apelação nº 0621615-3, relatada pelo desembargador Cunha Ribas da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná. A causa envolveu a desocupação do imóvel que abrigava o núcleo regional de educação de Campo Mourão, desocupação essa que foi levada a juízo porque a empresa que construiu e local o imóvel questionava laudo técnico do Estado do Paraná que apontava problemas estruturais no referido imóvel, motivando intensos comentários no município de Campo Mourão e região acerca da competência e qualificação da empresa de construção. O relator acolheu a tese de que não houve divulgação do conteúdo do laudo do Decon por qualquer agente público estadual, e ainda que tal divulgação tivesse havido, o laudo não contém qualquer inverdade a prejudicar a imagem ou reputação da empresa de construção civil e de seus proprietários.

boa leitura|livros

NO CAMINHO, COM WILSON BUENO (“E se tudo já não fosse?”)

Por Eroulths Cortiano Júnior Estas pequenas escritas iriam se intitular, a partir de agora, “Do fundo da estante”, pois cuidariam de livros guardados e embolorados na velha estante – agora envidraçada – e que podem ainda dizer algo para nós, dinossauros da literatura (talvez fosse preferível “Do fundo do baú”, mas nele não cabem mais livros, que ficam na estante; o baú está cheio de garrafas velhas, figurinhas Zequinha, quadros antigos e outras diversas inutilidades, que relembram alguma história, algum lugar, algum tempo).

De qualquer maneira, a idéia dos livros fora, ou quase-fora, de circulação foi interrompida pela abrupta e imbecil morte de Wilson Bueno. Necessário falar algo dele, pensei. Poderia relembrar o jornal a que ele deu cara, provando que, na província, também se faz ou fez algo sério: o Nicolau (trecho de seu editorial, tirado ao acaso da hemeroteca: “Eis o verão – entre cintilações e abismos o ofício de sonhar reafirma a sanha bailarina com que seguimos grafitando os muros da cidade...”). Ao Nicolau pode se imputar a dileta herança do Joaquim, mas este eu só conheci pelas reproduções facsímile; o Nicolau eu recebia mensalmente, sabendo a tinta fresca e papel jornal (e o recortava e o destruía, tudo para guardar restos eternos do bom escrever). Se Wilson Bueno tivesse optado por Rio ou São Paulo, seria infinitamente conhecido e reconhecido, porque sua escrita era de fôlego e de qualidade, e única. No entanto, ele preferiu voltar à Quinta Comarca, mesmo tendo andado cigano pelas plagas cariocas e paulistanas em anos loucos e literários. Bom para nosso Paraná.

Ao invés do Nicolau, decidi escolher um dos seus livros, e a escolha não foi fácil, porque a bibliografia chega à vintena. Recuperei o Meu tio Roseno, A cavalo (Editora 34, 2000, 85p.), ficção (ou alegoria?) de uma guerra imaginária e da fantástica viagem do Tio Roseno, do Guairá ao Ribeirão do Pinhal, em busca de Andradazil, 36 revista apep

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primeira filha esperada. Diz o narrador da história do tio, “o mundo era uma estrada para o Ribeirão do Pinhal”. Pois Tio Rosevelvo (ou Rosilvo) sabe da nascença da primogênita, e importa ir ter com ela. O livro é isso, nada mais que isso: Tio Rosevero (ou Roseando) em viagem. Passando pelas terras paranaenses dos rios Piquiri, Ivaí, Paranapanema, no cavalo Brioso (seria seu Rocinante?), Tio Rosevaz é um desses personagens míticos, que merece estar no mesmo altar de Don Segundo Sombra, de Ricardo Guiraldes.

Como alguém já disse (e não encontro mais a fonte, então me perdoe o seu autor), trata-se de uma geografia poética do Paraná, assombrada pela Guerra do Paranavaí. Que bem pode ser a Guerra do Contestado, bem pode ser uma briga contra o latifúndio, bem pode ser a Guerra do Paraguai. Ou pode ser apenas o que parece ser: uma guerra imaginária. O importante é que se passa no Guairá dos velhíssimos tempos - “um tempo tão sem existência”-, que eu tive a feliz experiência de conhecer, seja ainda na vida das Sete Quedas, seja na nostalgia delas. O Guairá, esta fronteira brasiguaia, onde o Tio Rosenalvo (ou Rosemelo), tocador de sanfona e capador de galos, homem da bugre Doroí, cavalga (“Ah, as saudades do tempo e que eu nem era, e nosso tio rodava a roda do mundo com suas mil engrenagens!”). Pois Tio Roserino cavalga em busca do nascimento de sua filha Andradazil, que deu de nascer – ó pequena e pobre Andradazil – justo na Guerra do Paranavaí (“Posto que nascerá da barriga de Doroí, o primeiro filho, uma filha para ser mais certo, e que na vida de um homem não falhe nunca a fé na paciente semente”).

O cavaleiro Tio Rosemendo, este homem de mil nomes, vai pela serra do Gruxal, pelo Cercado Cardeal, por Piraretã, Aramirtes e por tantos lugares até enfim chegar a Andradazil, que não é lugar, é filha. Mas poderia ser lugar.

A viagem do Tio Rosênio passa por seis céus até o inchegável sétimo céu. Quem a narra é Wilson Bueno, nascido em Jaguapitã nos distantes anos de 1949 e morto em Curitiba no presente ano de 2010, o sobrinho desse tio, desse tio passado, que todos nós buscamos e temos, e que reside em nós: “Dos irmãos de Rosenésio, nosso tio, só minha mãe, parindo ao meio-dia, no sertão do Jaguapitã, este que um dia ia contar toda a história”. Este que foi Wilson Bueno.

Este que foi,Wilson Bueno.

histórias|da pge

AGRESSOR OU VÍTIMA? UM CASO DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA

Por Haydée Guérios Bittencourt *

O fato objeto destes comentários ocorreu na década de setenta.

A mulher de meia idade entrara no gabinete da chefia, em prantos, pedindo justiça. Alegava que o filho havia sido demitido do serviço público em virtude de um atrito com o chefe por questões relativas à negativa das férias que não usufruía por muitos anos. Dizia que o chefe do filho era pessoa exaltada, até mesmo destemperada no trato com os subordinados, fato este que se configurou verídico no decorrer do processo administrativo. Negara reiteradas vezes as férias a que o servidor tinha direito sem justificativa plausível e, ante a reclamação do subordinado, altercara com o mesmo na presença de testemunhas e da queixosa, mãe do servidor, passando à ofensa à pessoa da mesma com termos os mais grosseiros. O filho ofendido e indignado, tomado de forte emoção diante da grave injúria sofrida por sua progenitora, avança para o chefe e, em revide, desfere-lhe um tapa. Isto, dentro do gabinete e na presença de outros funcionários.

Processo Administrativo. Demissão. Pedido de revisão confirmando as conclusões do processo administrativo.

Recurso administrativo submetido à PGE, que deveria dirimir a delicada questão.

Analisando o processo administrativo e os autos de revisão, a PGE constatou que as provas eram inconsistentes e insuficientes para o resultado alcançado. A prova, toda ela testemunhal e prejudicada pela emoção evidente, quer no processo primitivo, quer na revisão, não permitia o julgamento da culpabilidade do indiciado, pelo menos, na amplitude pretendida pelas Comissões de Processo Administrativo e de Revisão.

O fato existira, é verdade, mas fora precedido de situações que, uma vez analisadas, poderiam apresentar circunstâncias capazes de atenuar a pena, ou , até mesmo, excluí-la. Alegava o indiciado que

Este episódio suscita a reflexão de quão tênue é a linha que separa o justo do injusto e a legalidade, do arbítrio.

agira em defesa da honra materna. Esta figura enquadra-se entre aquelas previstas no Código Penal como excludentes da criminalidade. Analisando-a, entendia a PGE que, “ainda não resultava clara a culpabilidade do indiciado pelo delito em que estava sendo enquadrado, deixando dúvidas quanto à gradação da responsabilidade funcional e conseqüente punibilidade”. A cautela era justificada. Era imperioso bem identificar o possível delito funcional, pois haveriam gravíssimas conseqüências para o réu. Valia-se a PGE da lição do velho CARRARA de que a justiça deve ser o marco perseguido em todo e qualquer relacionamento humano, assim expresso: “No processo criminal, maximé para condenar, tudo deve ser claro como a luz, certo como a evidência, positivo como qualquer expressão algébrica.”

Em busca de uma solução justa, a PGE insistia para que se aprofundassem as provas e o Departamento Estadual do Serviço Público (DESP) entendia que o funcionário sofrera “da parte da vítima e de outros funcionários, constantes dos depoimentos, no seu pedido de férias, um exercício de má vontade surpreendente para qualquer funcionário.”

O assunto acabou nas barras do Tribunal de Justiça, patrocinado por um criminalista de reconhecido renome, onde o direito do servidor foi plenamente reconhecido e o recurso provido, julgando a ação procedente para desconstituir o ato demissionário e reintegrar o apelante no cargo que ocupava. No relatório do Acórdão foram incorporados os pareceres da PGE e do DESP, cujas posições se mostraram ser éticas, justas e procedentes, pautadas por rigoroso critério de independência e impessoalidade que sempre norteou e deve continuar norteando os trabalhos desenvolvidos pela PGE. * Procuradora do Estado Aposentada Trabalho publicado no Jornal da APEP No. 32, julho/agosto/99 abril/maio/junho 2010

revista apep 37

artigo|ronald bicca

tragédia anunciada

Redução de férias de juízes ameaça trabalhadores

Por Ronald Bicca*

Apreensão foi o sentimento que aflorou com mais veemência quando tomou corpo a discussão em torno da redução das férias da magistratura para 30 dias, dado que hoje são de 60, sob a alegação de tratamento isonômico com os servidores e trabalhadores em geral. Na verdade, o que se apresenta é um jogo de palavras que esconde um intuito perverso, mesmo que a justificativa pareça, a princípio, simpática.

A problemática suscitada em torno do tema é mais profunda do que aparenta, pois, de início, dá-se a impressão que seria justo e razoável se igualar as férias dos magistrados às dos trabalhadores em geral e, em especial, às dos servidores públicos que, raramente, possuem tais, digamos, privilégios.

Entretanto, a discussão posta será em torno da inconstitucionalidade ou não da possibilidade de se reduzir direitos sociais, ou seja, se os direitos sociais são ou não cláusula pétrea; e isto é de interesse geral.

Na espécie, se por acaso houver a redução de um direito social de uma classe de trabalhadores — pois os juízes não deixam de isto ser —, haverá a possibilidade de discussão e de redução de qualquer direito social, afinal, se houver o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da possibilidade de uma violação dos direitos de uma classe com grande poder, no caso, a Magistratura, o que ocorrerá com os direitos dos servidores públicos e, pior, com os direitos dos trabalhadores em geral?

Tem-se acompanhado a discussão sobre o assunto de perto, tanto no Congresso Nacional, quanto no próprio Poder Judiciário e constata-se que há, na verdade, uma ação orquestrada 38 revista apep

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de ataque aos direitos sociais em geral. Ou seja, trata-se de algo articulado e pensado, objetivando reduzir os direitos sociais, tendo em vista, principalmente, os dos trabalhadores privados, além do retorno de uma política de massacre e desprestígio do serviço público e do Estado brasileiro.

No caso, vê-se que o assunto é sério e urgente, não é algo improvável de ser aprovado, mormente se não houver uma mobilização das associações de servidores em geral, dos sindicatos dos trabalhadores e dos que defendem que os direitos sociais não podem ser reduzidos em virtude das garantias constitucionais.

Para finalizar, pode-se afirmar, sem medo de errar, que a proposta de redução das férias da magistratura é de interesse geral e, se aprovada e levada ao Supremo Tribunal Federal, o que se discutirá não é o privilégio ou característica própria de uma Carreira específica, no caso, os Juízes, mas sim, o início de um processo de desmonte de todo um sistema de direitos sociais duramente conquistados em torno da Constituinte e dos avanços posteriores alcançados.

Portanto, é imperioso que todos se unam em torno da defesa das férias dos Juízes, pois, sua redução, na verdade, não será um ajuste legítimo, tendo em vista o aprimoramento da prestação jurisdicional, mas sim, a porta de entrada para a destruição das diversas garantias dos servidores e trabalhadores constantes da nossa Constituição.

Deve-se avançar e ampliar os direitos sociais, nunca retroceder. * Ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, e membro da Comissão de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil