Issuu on Google+


2011 | edição n.o 4

Entrevista / Juliano Dossena Dossena fala das lutas à frente da Anape

7a9 10

Agenda Anape

Artigo / Fernando Zanele Conquistar paridade de armas para procuradorias gerais dos Estados: uma questão essencial

11

ACRE / Apeac Procuradores protagonizam cena jurídica no Acre

BAHIA / Apeb 12 e 13 Procuradoria-Geral do Estado da Bahia inicia planejamento estratégico DISTRITO FEDERAL / APDF Procuradores do Distrito Federal viabilizam Copa do Mundo em Brasília

14

ESPÍRITO SANTO / Apes Procuradores do Espírito Santo discutem mudanças na Lei Complementar 88/96

15

GOIÁS / Apeg Apeg empossa nova presidente e diretoria

16

MARANHÂO / Aspem Ano de 2011: período de conquistas para Aspem

17

MATO GROSSO / Apromat 18 Apromat empossa diretora e idealiza novos projetos para o próximo biênio MATO GROSSO DO SUL / Aprems Aprems segue buscando integração

19

MINAS GERAIS / Apeminas Uma questão de classe

20

PARAÍBA / Aspas Aspas elege nova gestão e quer fazer história

21

PARÁ / Apepa Apepa formenta ações de valorização da categoria

22 e 23

PARANÁ / Apep Apep promove Ciclo de Palestras com Parlamentares Federais

24

PIAUÍ / Appe Procurador do Estado do Piauí lança livro sobre Direito Tributário

25

RIO DE JANEIRO / Aperj Aperj inaugura nova sede no centro do Rio de Janeiro

26

RIO GRANDE DO SUL / Apergs Apergs reforça atuação em Brasília

27

SANTA CATARINA / Aproesc A cultura do parcelamento de débitos tributários

28

SÃO PAULO/ Apesp Em exibição... ARGUMENTO

29

SERGIPE / Apese A importância da Apese

30

Artigo / Daniel Mesquita 31 Autonomia institucional dos procuradores estaduais: paridade de armas entre as funções essências à justiça Especial / Associação Nacional dos Procuradores lança cartão de benefícios de seus associados Entrevista / Marcelo de Sá Mendes Anape promove reestruturação financeira e administrativa Notícias / Anape faz reunião extraordinário no Rio De Janeiro José Eduardo Cardozo / Da procuradoria do município de São Paulo ao Ministério da Justiça Numeradas Anape Artigo /Gláucia do Amaral O procurador de todos os poderes do Estado

32 e 33 34 e 35 36 e 37 38 e 39 40 e 41 42

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO Diretoria executiva Presidente: Juliano Dossena - SC 1º vice-presidente: Fernando César Caurim Zanelle - MS 2º vice-presidente: José Aluysio Campos - PA Conselho deliberativo Presidente: Ronald Christian Alves Bicca - GO Vice - presidente: Elias Lapenda Sobrinho - PE Secretário - geral: Marcelo Terto e Silva - GO Secretário - geral adjunto: João Regis Nogueira Matias - CE Vices regionais Norte: Cristovam Pontes de Moura - AC Nordeste: Claudio Cairo Gonçalves - BA Centro-oeste: Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral - MT Sudeste: Saint-Clair Diniz Martins Souto - RJ Sul: Telmo Lemos Filho - RS Diretorias Administrativa: Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho - AL Financeira: Marcelo de Sá Mendes - RR Social: Flávio Augusto Barreto Medrado - SE Comunicação: Vera Grace Paranaguá Cunha - PR Centro de Estudos: Maria Elisa Quacken - GO Convênios: Sérgio Rodrigo do Valle - TO Relações Públicas: Jayme Nápoles Villela - MG Assuntos Legislativos: José Cardoso Dutra Júnior – DF Prerrogativas: José Damião de Lima Trindade - SP Filiação: Augusto Aristóteles Matões Brandão - MA Conselho Fiscal Presidente: Walter Rodrigues da Costa - GO Membro: Francisco de Assis Camelo - PB Membro: Alberto Bezerra de Melo - AM Conselho Consultivo Presidente: Frederico de Sampaio Didonet - RS Vice - presidente: Celso Barros Neto - PI Secretária - geral: Santuzza da Costa Pereira - ES Membro: Eder Luiz Guarnieri - RO Membro: Guilherme Valle Brum - RS Membro: Thiago Luiz Santos Sombra - SP Membro: José Marcelo Ferreira Costa - RN Membro: Luiz Carlos Starling - AP Membro: Ana Carolina Monte Procópio de Araújo – RN Revista Anape Diretora: Vera Grace Paranaguá Cunha Assessoria de Imprensa e edição: Dexx Comunicação Estratégica (41) 3078-4086 Diagramação e editoração: Vicente Design (41) 3257-7776 Impressão e acabamento: Gráfica LiseGraff e Editoria Ltda (41) 3369-1000 Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE SQS Quadra 1 – Bloco E – Conjunto 1001 – Edifício Ceará CEP: 70303900 – Distrito Federal – Brasil (61) 3224 – 4205 www.anape.org.br – anape@anape.org.br

Revista Procuradores

4 5e6

Editorial / Vera Grace Paranaguá Cunha

3


Editorial

C

omo diretora de comunicação da Anape é com satisfação que lançamos mais este número da nossa Revista Procuradores. Acreditamos que esse trabalho reforça a união das associações. A Revista consolida nossa identidade nacional e fortalece o projeto de comunicação integrada juntamente com o site, atualmente dinâmico e atualizado. A participação de todas as associações estaduais na Revista é imprescindível. Citando Churchill “together we stand, apart we fall”. A centralização dos esforços coletivos deve ser pela aprovação da PEC 452 . Devemos buscar o apoio do governo sobretudo líderes que conhecem a importância da advocacia pública na viabilização das políticas públicas . O Ministro da Justiça, Dr. Eduardo Cardozo, é um deles e por isso que seu trabalho merece ser destacado e melhor conhecido. As entrevistas com o presidente da Anape, Dr. Juliano Dossena e o seu Diretor Financeiro, Dr. Marcelo Mendes, que desenvolve brilhante trabalho na reestruturação e modernização da gestão administrativa da Anape, falam sobre as perspectivas da Anape. A Agenda do presidente mostra o que tem sido feito, bem como os destaques de cada Associação parceira. O nosso grande desafio, entretanto, ainda é interno: a conquista de novos procuradores de Estado associados. Estar filiado à Anape mostra uma consciência política amadurecida de quem conhece a dinâmica da democracia participativa. Uma boa leitura a todos. Vera Grace Paranaguá Cunha Diretora de Comunicação da Anape

Revista Procuradores

XXXVII Congresso Nacional dos Procuradores do Estado

4

A Associação Nacional dos Procuradores do Estado dá boas vindas aos congressistas da XXXVII edição do Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e deseja um excelente congresso a todos. Anape também parabeniza a Comissão Científica pela escolha do tema “Advocacia Pública, Eficiência Administrativa e Resultados Sociais”. O tema é pertinente e merece espaço para debate e reflexão no cenário público


PROCURADO RES A Revista da Associação Nacional dos Procuradores de Estado 3o. Ano/2011 | www.anape.org.br | ano 3 - n o. 4

Anape Card Anape lança cartão de convênios em prol de seus associados Marcelo de Sá Mendes fala sobre a reestruturação dos sistemas administrativo e financeiro da Associação

Juliano Dossena Anape concentra esforços na luta pela valorização da advocacia pública

José Eduardo Cardozo A trajetória até o Ministério da Justiça no governo


Dilma

Procurador de Estado, advogado do cidadão. O Procurador do Estado é quem zela pela moralidade no serviço público, orientando os gestores para o cumprimento das normas legais e dos preceitos éticos. Sua atividade é fundamental à administração pública, assegurando transparência e legitimidade aos atos governamentais. Garante, assim, fiscalização permanente no uso dos recursos provenientes dos tributos pagos pelo povo. Por isso, o Procurador de Estado é, na verdade, advogado do cidadão de Alagoas.

Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas ALAGOAS


dar visibilidade à entidade e à carreira de procuradores do estado

E

m entrevista à revista Procuradores, o presidente da Anape, Juliano Dossena, falou sobre as expectativas quanto ao futuro da advocacia pública no Brasil e de como concentra seu trabalho na luta por maior visibilidade aos procuradores de Estado. Natural de Arroio do Meio, Rio Grande do Sul, Dossena graduou-se em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul (RS) e atuou como advogado do município de Lajeado (RS). Assumiu o cargo de procurador de Santa Catarina em 1993 e foi eleito presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina para dois biênios consecutivos (2005/20072007/2009). Em 2010, Juliano Dossena foi eleito presidente da Anape para um mandato de dois anos. Confira a seguir a entrevista.

Revista Procuradores- A Anape intensificou sua atuação no Congresso Nacional. Quais os pontos positivos alcançados até agora? Juliano Dossena - Iniciamos na presente gestão um trabalho incansável junto ao congresso nacional no sentido de dar visibilidade à Anape e à carreira de procurador do Estado, defendendo de forma cogente as prerrogativas da advocacia pública. Ao todo, já visitamos mais de uma centena de parlamentares e já estamos colhendo os primeiros frutos do nosso trabalho junto ao poder legislativo. Falo especificamente do rápido atendimento do nosso pedido pelo deputado Mendes Ribeiro Filho, com a apresentação em tempo recorde de relatório favorável à PEC 452 junto à comissão de justiça da Câmara, e mais recentemente da decisão do presidente da câmara dos deputados, Marco Maia, que após visita da Anape, criou comissão especial para agilizar o andamento da PEC 443. As PECs 443 e 452 tratam, respectivamente, da equalização remuneratória entre as funções essenciais à justiça e da autonomia institucional. RP - A associação conseguiu uma boa vitória quando conseguiu incluir as PGEs no processo de repartição dos depósitos judiciais. Quais são as próximas ações para beneficiar a classe? JD - O trabalho realizado pela Anape e pelas associações estaduais foi decisivo para incluir as PGEs no projeto que tramita na Câmara Federal referente à repartição da receita advinda da aplicação financeira dos depósitos judiciais. Temos como ação imediata um trabalho de conscientização das autoridades no sentido de incluir no pacto republicano a PEC 452, que trata

Revista Procuradores

Uma das preocupações é

Entrevista

Dossena fala das lutas à frente da Anape

5


Entrevista Revista Procuradores

6

do fortalecimento da advocacia pública, resultando em benefício direto da sociedade. Também vamos intensificar o trabalho em busca da aprovação do Projeto de Lei 754/2011, do deputado Ronaldo Penedet (PMDB-SC), que prevê a percepção dos honorários de sucumbência, eis que entendemos não se tratar de verba pública. RP - Como está o processo de aproximação da Anape com as associações de procuradores do Estado de todo o país? JD - O conselho deliberativo, integrado por todas as associações estaduais, é o órgão máximo de deliberação da entidade e, neste contexto, além das reuniões frequentes que possuem também um viés integrativo, estamos intensificando nossa campanha institucional com visita aos estados para levar nossa associação para perto das afiliadas estaduais e dos associados locais. RP - Quais são as suas expectativas em relação ao futuro da advocacia pública no Brasil? JD -O avanço do trabalho institucional de conscientização das autoridades e da sociedade promovido pelas entidades representativas da advocacia pública federal, estadual e municipal nos permite afirmar que nossas expectativas são otimistas. Precisamos demonstrar às autoridades e à sociedade em geral que o advogado público não está restrito apenas à aplicação fria da lei, mas, sim, deve exercer suas funções como um verdadeiro viabilizador de políticas públicas eficientes, no sentido de identificar as necessidades sociais e trabalhar para que tais políticas sejam implementadas dentro dos critérios da legalidade e moralidade públicos.

RP - O senhor poderia deixar uma mensagem para os associados? JD - A Anape, por sua história, é considerada uma força representativa de caráter nacional e, nesse sentido, com o objetivo de fortalecer e ampliar o espectro de atuação da entidade, é que conclamo os procuradores de estados filiados às associações estaduais e que ainda não são filiados que se filiem.


Presidente Dossena repudia posicionamento da Ajufe contrário as PECS 443 e 452 publicado no jornal Estado de São Paulo.

10/11/2010 Nota do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, com apoio da Anape, contestando Ajufe.

23/11/2010 Anape conquista compromisso de retirada do PLS nº218/2010 da Pauta da CCJ/Senado.

27/11/2010 A Anape e Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal divulgaram nota à imprensa em Desefa Institucional da Advocacia Pública.

17/12/2010 Presidente Dossena defende categoria na CCJ do Senado Federal.

20/12/2010 Trabalho conjunto do Fórum da Advocacia Pública Federal, da Anape e das demais categorias que compoem à Advocacia Pública, com apoio do senador Mozarildo Cavalcanti, restou vitorioso no sentido de suprimir do texto do novo CPC dispositivo que estabelecia capacidade postulatória a consultorias do Congresso Nacional e dos Lesgislativos Estaduais.

21/12/2010 • Anape e Apeap protocolam Ação Civil Pública em defesa das prerrogativas. • Anape interfere na apreciação da PEC 443/09, para que abranja somente as funções essenciais à Justiça.

18/1/2011

Agenda Anape

09/11/2010

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Procurador Juliano Dossena, cumpriu uma agenda de entrevistas nas principais rádios de Alagoas.

7/2/2011 Anape reinicia luta pelo nivelamento remuneratório dos procuradores do Estado com as demais carreiras jurídicas e, também, pela autonomia das Procuradorias Gerais do Estado. A Associação também inicia campanha institucional para mostrar à sociedade as relevantes funções exercidas pelo procurador do Estado.

Atendendo a solicitação da Anape foi apresentado requerimento na Câmara dos Deputados para desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 443/2009.

21/2/2011 Dilma recebe ofício da Anape em apoio aos Procuradores que pleiteiam vaga nos tribunais superiores.

Revista Procuradores

9/2/2011

7


Agenda Anape

4/3/2011 Em ofício à Secretaria de Segurança da Bahia, Anape exige apuração rigorosa da tentativa de assalto contra presidente da Apase.

10/3/2011 Juliano Dossena participa da cerimônia de posse de Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal.

21/3/2011 Anape participa de homenagem a Michel Temer em São Paulo.

30/3/2011 O presidente Juliano Dossena recebeu, na sede da entidade, os presidentes das associações estaduais e representantes de 26 estados da Federação.

2/4/2011 Ouvidoria-Anape é criada para receber manifestações dos Procuradores Procuradores do Estado de todo o país terão a possibilidade de apresentar suas sugestões, críticas ou elogios através da Ouvidoria-Anape.

7/4/2011 Dossena reúne-se com o deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), relator da PEC Nº 452.

8/4/2011 O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena, participou da inauguração das novas instalações da representação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE/BA) junto aos órgãos e tribunais superiores em Brasília.

13/4/2011 Juliano Dossena participa de audiência na Câmara dos Deputados para tratar do Projeto de Lei Nº 7.412/2010, que prevê a inclusão das Procuradorias Gerais dos Estados no rateio dos rendimentos líquidos resultantes dos depósitos judiciais.

16/4/2011 Anape esteve presente no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública.

Revista Procuradores

27/4/2011

8

Anape e Unafe lutam por reivindicações da Advocacia Pública.


Dossena participa da posse da presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann Cintra.

12/5/2011 Atendendo à reivindicação apresentada pelos integrantes da advocacia pública, o relator do Projeto de Lei Nº 7.412, deputado federal Pepeu Vargas (PT/RS), inclui as Procuradorias Gerais de Estado para receber parte dos recursos provenientes de depósitos judiciais à disposição da Justiça.

2/6/2011 O deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) apresenta parecer contrário às duas emendas apresentadas ao seu substitutivo. Vargas mantém 3% dos rendimentos dos depósitos judiciais para as PGEs.

3/6/2011 Em reunião com presidente da Câmara, Anape e Apergs pedem apoio às PECs Nº 443 e 452.

8/6/2011 O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena, participa da homenagem ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE),

9/6/2011 Anape enviou ofício à nova ministra da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann, cumprimentando-a pela indicação ao cargo.

15/6/2011 Dossena participa do evento comemorativo dos sete anos de institucionalização da Procuradoria Geral do Estado de Roraima.

26/7/2011

Agenda Anape

2/5/2011

Anape realiza reunião extraordinária em 28 de julho, no Rio de Janeiro.

1/8/2011 Anape sorteia cinco vagas no Congresso Nacional de Procuradores de Estado.

3/8/2011

Revista Procuradores

Atendendo ao pedido da Anape, os deputados federais Júnior Coimbra (PMDB/TO) e Jerônimo Goergen (PP/RS) apresentaram emendas ao Projeto de Lei Nº 7.412/10.

9


artigo * Fernando C. C. Zanele, Procurador do Estado, 1º Vice-Presidente da Anape

Conquistar paridade de armas para procuradorias gerais dos Estados: uma questão essencial

N

Revista Procuradores

o mundo judicializado hodierno, em que por tudo se demanda e de tudo se recorre, é questão essencial para os Estados federados terem uma procuradoria-geral estadual estruturada e capaz de opor-se em condições de igualdade à mundialmente reconhecida eficiência dos escritórios de advocacia privada brasileiros, bem como ao crescente número de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público e também pela nova Defensoria Pública. Não há dúvidas, às Procuradorias-Gerais dos Estados (PGE) deve ser garantida a paridade de armas no sistema judicial, ou seja, a elas deve ser oportunizada a mesma estrutura operacional e jurídica de seus oponentes.

10

Não é demais relembrar que, por muito tempo, o Brasil seguiu o modelo de advocacia pública unitária. Com a Constituição de 1988, consolidou-se definitivamente o modelo de separação da advocacia pública em três instituições distintas. Neste novo modelo a advocacia de Estado é desempenhada pela advocacia pública, na qual estão incluídos os procuradores do estado e os integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), expressamente nominados no texto constitucional. De outro lado, a advocacia da sociedade é realizada pelo Ministério Público e, por fim, a advocacia dos necessitados é desenvolvida pela Defensoria Pública. No texto constitucional todas as três instituições estão no mesmo Capítulo IV, do Título IV – “Das Funções Essenciais à Justiça”. Portanto, todas têm assento constitucional e status de função essencial à justiça. Neste sentido, até mesmo em decorrência da essencialidade dos trabalhos desenvolvidos por estas três instituições, todas elas devem

receber o mesmo tratamento institucional, o que, concretamente, resultaria em instituições parelhas em termos de estruturação. Ocorre que a paridade de armas no sistema judicial não se reproduz na prática. Ao contrário do MP e das defensorias estaduais, as Procuradorias-Gerais dos Estados não possuem duodécimo, ou seja, não possuem uma parcela específica da arrecadação estatal para, assim, traçarem uma política de longo prazo eficaz para sua estruturação. Essa ausência de duodécimo é desastrosa para as PGE’s, que, faticamente, com algumas exceções, sobrevivem mais da doação pessoal dos seus procuradores devotados e comprometidos com a causa pública, do que da própria estrutura que lhes é disponibilizada no dia a dia. Atualmente, as PGE’s, são atendidas com recursos pontuais que, quase sempre, atendem somente às demandas básicas da instituição e, assim, não permitem uma política perene e de longo prazo visando a renovação e reciclagem de quadros e o aparelhamento do parque tecnológico, físico e de apoio. Deve ser ressaltado que a paridade de armas das PGE’s é questão também importante para os administradores estaduais, que precisam compreender e sensibilizarem-se com ela, pois, na nova sociedade judicializada atual, a advocacia pública moderma atua como vetor de política pública. Portanto, ter uma Procuradoria-Geral do Estado técnica, qualificada e estruturada é essencial para se conseguir tirar do papel as políticas públicas definidas como prioridade pela própria administração.

Já encerrando, são muitos os argumentos para sustentar a necessidade de uma revisão constitucional capaz de conferir às Procuradorias-Gerais dos Estados um mecanismo financeiro vital para a sua estruturação institucional, sendo, portanto, essencial a garantia do duodécimo constitucional às PGE’s. É preciso também que os próprios administradores compreendam que a paridade de armas das PGE’s é questão prioritária para a sobrevivência do Estado federado.


Acre

Apeac

Procuradores protagonizam cena jurídica no Acre

om a consolidação do fortalecimento da carreira de procurador do Estado do Acre, seus membros têm se notabilizado por um fenômeno: o seu protagonismo nas ações jurídicas que afetam o poder público e a sociedade. Ao contrário do que se poderia imaginar, não se trata de uma situação nova decorrente da assunção de novas atribuições, mas do incremento e da difusão social de funções próprias da advocacia de Estado. A diferença, então, está no aumento da presença do procurador nas decisões de interesse público e na forma como sua atuação é transmitida à população. A maior participação dos procuradores nos espaços decisórios é consequência de uma política da Associação dos Procuradores do Estado do Acre (Apeac) com essa finalidade, oportunizando a diversos segmentos públicos e privados o contato com a erudição e espírito público dos Diretoria da Apeac

membros da Procuradoria e, em contrapartida, ampliando o espectro de influência da carreira. Além disso, a própria PGE tem buscado se fazer cada vez mais presente institucionalmente, solidificando sua relevância no cenário político e jurídico. Tal esforço, obviamente, não teria o mesmo impacto se não fosse acompanhado por um plano de mídia consistente, compartilhado entre Apeac e PGE, enfocando a importância social dos procuradores do Estado em campanhas educativas e divulgando pontualmente as ações da carreira que atingem diretamente a sociedade, gerando conceito social positivo sobre a atuação dos procuradores. “Nosso protagonismo é muito benéfico para a sociedade porque os procuradores delimitam juridicamente a ação do Estado, mas, simultaneamente, garantem que a vontade popular, exercida pelos representantes democraticamente eleitos, seja respeitada”, destacou o Presidente da Apeac, Procurador Cristovam Pontes de Moura. Cristovan Pontes de Moura (presidente da Apeac) durante entrevista à rádio Gazeta FM

Revista Procuradores

C

Apeac

Situação é resultado do incentivo e atuação da APEAC

11


Apeb

Bahia

Procuradoria-Geral do Estado da Bahia inicia planejamento estratégico Plano é visto como oportunidade de reflexão coletiva sobre o órgão e a carreira

Apeb

A

Procuradoria-Geral do Estado da Bahia iniciou um inédito processo interno de confecção de seu planejamento estratégico. O plano tem como meta fazer um diagnóstico estratégico da instituição, avaliando seus pontos fortes e fracos, para contribuir na adoção de medidas que visem a modernização do órgão. “Nossa intenção prioritária é fazer do planejamento uma construção de todos, recebendo a contribuição do conjunto das pessoas que compõem a instituição, para discutir as futuras melhorias das condições de trabalho da PGE”, atestou o Procurador Geral da Bahia, Rui Moraes Cruz. O Plano Estratégico na PGE-BA é muito importante, pois nos voltaremos para conhecer quem realmente somos, onde estamos e para onde vamos”, ratificou o presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia, Cláudio Cairo Gonçalves. Por outro lado, conforme pontuou o presidente da Apeb, “este momento também deve ser aproveitado para uma nova pactuação com a carreira, uma vez que ainda se encontram pendentes a promoção na carreira, redução de honorários advocatícios e abertura de concurso público”.

Apeb luta para reaver os honorários advocatícios na Lei de Anistia Segundo a Associação, os honorários advocatícios, como pertencentes ao advogado público, não podem ser reduzidos Mais uma vez a carreira de procuradores do Estado na Bahia se vê diante da necessidade de lutar em prol dos honorários advocatícios. O Projeto de Lei nº19.158/2011, que dispunha sobre transação de créditos tributários em âmbito ju-

12

Mais de 200 procuradores baianos compareceram às plenárias do Planejamento Estratégico

dicial, foi aprovado na Assembléia Legislativa em junho deste ano. “Foi uma surpresa, estávamos construindo entendimentos com a Secretaria da Fazenda de modo a permitir a apresentação de um Texto Substitutivo ao PL 19.158/2011 quando este foi aprovado no Legislativo, em verdadeira quebra de confiança nas relações até então havidas com o Governo do Estado”, registrou o presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia, Cláudio Cairo Gonçalves. “Vamos lutar até as últimas conseqüências para reaver os honorários que, por natureza, são devidos ao advogado público”, afirmou Gonçalves. Considera-se a aprovação do PL 19.158/2011, tal como encaminhado, como um desmerecimento do papel e da função do procurador do Estado nos procedimentos da transação tributária, na medida em que busca sua participação, mas não reconhece qualquer incentivo a propósito. É imperiosa a alteração dos modos como a Lei Estadual n.12.218/2011 trata os honorários advocatícios destinados ao Fundo de Modernização da Procuradoria-geral do Estado. A Apeb já mobilizou a Anape e a OAB para fortalecerem este pleito da entidade.

Apeb realiza pesquisa institucional Estudo vai nortear o direcionamento futuro da entidade A Apeb realizou pesquisa institucional entre abril e julho de 2011. Sabendo que as intensas transformações sociais, políticas, econômicas e tecnológicas impactam especialmente no modelo de gestão das organizações, o diferencial de uma organização ocorrerá a partir do envolvimento das pessoas que a compõem, incluindo suas iniciativas e visões de mundo, tornando a identificação de percepções, expectativas, necessidades e, principalmente, dos seus níveis de satisfação, fatores estratégicos para a eficácia organizacional. Os objetivos da pesquisa se voltaram para, além da investigação sobre relevantes dimensões constitutivas do perfil do associado da entidade e seus níveis de satisfação com as atividades promovidas pela Apeb, conhecer informações essenciais sobre o papel e o significado da carreira de procurador do Estado na Bahia. Acreditamos que as pessoas se envolvam mais com aquilo que elas ajudam a construir! Em breve os resultados serão divulgados!


Apdf

Distrito Federal

Procuradores do Distrito Federal viabilizam Copa do Mundo em Brasília

Apdf

Duas importantes vitórias da PGDF possibilitarão a continuidade dos preparativos da capital da República para receber o maior evento futebolístico do Mundo

O

juiz da Vara do Meio Ambiente, Carlos Divino Vieira Rodrigues, decidiu que as obras do Estádio Nacional de Brasília devem continuar. Em abril de 2011, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou com ação civil pública para paralisar as obras de demolição, reforma e ampliação do estádio Mane Garrincha, alegando que não havia licenciamento ambiental, estudo de impacto de vizinhança e que a construção da nova arena feriria o planejamento arquitetônico protegido pelo tombamento da Capital. A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF), por meio da procuradora Clarissa Iannini, demonstrou no processo a presença dos requisitos legais para a obra e alegou que o grave perigo de dano estaria no eventual atraso nas obras e na repercussão internacional negativa caso houvesse o descumprimento dos prazos fixados pela Fifa. Além disso, a PGDF participou não só das audiências, mas também de reuniões administrativas com membros do Ministério Público e autoridades do governo para defender a sustentabilidade ambiental e urbanística do empreendimento. “Destacamos os impactos sociais positivos e ainda formulamos proposições de ajustes técnicos jurídicos que ao final fizeram transparecer a regularidade da obra, culminando com o indeferimento da liminar”, garante Emílio Ribeiro, chefe da Procuradoria do Meio Ambiente e Patrimônio Urbanístico e Imobiliário (Promai) da PGDF. A decisão foi proferida depois de duas tentativas frustradas de conciliação entre o MPDFT e os réus no processo.

Revista Procuradores

Autorizada a expansão do Setor Hoteleiro Norte

14

Em outro processo, o Distrito Federal obteve, em julho de 2011, autorização da Justiça para continuar as ações de expansão do Setor Hoteleiro, na quadra 901 Norte. A PGDF, mediante atuação dos procuradores Ricardo Ogata e Patrícia Carvalho, conseguiu provar que os procedi-

Estádio Nacional de Brasília: obras em andamento para Copa de 2014

mentos realizados pelo Governo para a expansão estão dentro da legalidade. A expansão do Setor Hoteleiro prevê a revitalização da área, fazendo da quadra um grande centro de convivência, com estacionamentos subterrâneos, áreas de lazer e praças. O projeto é mais uma ação que irá preparar a capital federal para a Copa do Mundo de 2014, além de atender à necessidade imediata da cidade de aumentar o número de leitos para a hospedagem dos turistas. Na opinião de Helder Barros, coordenador da Promai, a procuradoria conseguiu desfazer os questionamentos e dúvidas judiciais levantados pelo MPDFT no que toca à regularidade das obras do Estádio Nacional e à possibilidade de expansão do setor hoteleiro norte. “A ação da Procuradoria viabiliza a efetivação da Copa em Brasília permitindo à Capital da República a candidatura à abertura do evento, além de aumentar os leitos nos hotéis da cidade”, afirma. Para o Presidente da APDF, Daniel Mesquita, “essas vitórias demonstram que os Procuradores do DF estão cumprindo a sua maior missão: a de viabilizar juridicamente a implementação das políticas públicas”.


Espírito Santo

Apes

Procuradores do Espírito Santo discutem mudanças na Lei Complementar 88/96

O

s procuradores do Estado do Espírito Santo estão participando ativamente das discussões para mudanças na Lei Complementar 88/96, que organiza a Procuradoria Geral do Estado. Nos meses de junho e julho, a Associação Estadual dos Procuradores do Espírito Santo (Apes) realizou várias assembleias gerais para tratar do assunto e levar o posicionamento dos advogados do Estado para o chefe do Executivo e, posteriormente, atuar junto à Assembleia Legislativa do Estado para aprovação do novo texto legal. O objetivo dos debates é inserir os procuradores na discussão sobre o tema, de fundamental importância para a classe e para o bom andamento das atividades na procuradoria, já que as alterações implicarão em mudanças de relevo para a estrutura da PGE e para o trabalho dos procuradores. A presidente da Apes, Santuzza da Costa Pereira, lembra que a PGE cresceu e mudou muito na sua estrutura, tendo atualmente novas demandas que precisam ser aprimoradas. “Nossa Lei Complementar precisa acompanhar esse desenvolvimento. É preciso pensarmos um redesenho das setoriais e modificações da estrutura e da gestão da PGE para que possamos dar uma resposta pronta, mais ágil e eficaz às demandas de Estado”, destaca. Entre os pontos que estão sendo debatidos pela categoria, os diretores da Apes destacam os que dizem respeito às competências das setoriais

Todas as reuniões sobre alteração da LC 88/96 contaram com presença da maioria dos procuradores em atividade

Revista Procuradores

A presidente da Apes, Santuzza da Costa Pereira, presidiu as assembleias de revisão da Lei

já existentes e a criação de novas. Outra prioridade é o aprimoramento da estrutura do Conselho da PGE para dar independência e agilidade às suas decisões, estabelecer o contorno dos deveres e garantias da carreira, bem como a questão do controle da gestão pública. Após a redação final sugerida pelos procuradores, o texto será apresentado ao procurador Geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice. A expectativa da categoria, no entanto, é que o procurador chefe não faça intervenções no texto sugerido, encaminhando-o ao governador do Estado, Renato Casagrande, da forma como for aprovado pelos procuradores, para garantir que o projeto seja, de fato, representativo da categoria que o discutiu e preparou. Em todas as assembléias realizadas até agora, os procuradores atenderam aos chamados e lotaram o auditório da Apes. A diretoria da associação prossegue com os esforços para garantir que a discussão conte com um grande número de profissionais para um debate amplo e profundo das alterações necessárias na LC 88/96. Isso porque são mudanças que, após aprovadas, terão impacto direto no trabalho e na atuação de todos os procuradores. Há propostas de mudanças na organização da PGE, envolvendo todos os aspectos: de estrutura, objetivos, cargos, funções, entre outros. Assim, a associação pretende continuar garantindo a maior participação possível nos debates que estão sendo realizados, com o objetivo de defender as alterações mais adequadas à classe e para uma procuradoria forte, em defesa do Estado. A presidente da Apes comemora a participação da classe. “É a primeira vez que se discute os rumos da PGE em debates de categoria”, avalia.

Apes

Norma organiza a Procuradoria-geral do Estado

15


Apeg

Goiás

Apeg empossa nova presidente e diretoria Valentina Jungmann Cintra lutará pela efetivação dos interesses da advocacia pública o trabalho desenvolvido pelos doutores Marcello Terto (ex-presidente da Apeg) e Ronald Bicca (expresidente da Anape e atual Procurador-Geral do Estado de Goiás), principalmente no que diz respeito à valorização profissional do advogado público, e garantiu que a integração com a Anape será mantida. Ao encerrar, reafirmou o “ideal de lutarmos pela realização das pretensões éticas e justas da nossa categoria; de atuarmos como ferrenhos defensores das prerrogativas conquistadas pelo advogado público”.

Valentina Jungman toma posse como presidente da Apeg

Revista Procuradores

Apeg

A

16

Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) tem nova diretoria e conselho diretor para o biênio 2011/2013, empossados no último dia 29 de abril. A solenidade contou com a participação de várias e importantes autoridades federais, estaduais e municipais, entre as quais o governador do Estado de Goiás, Marconi Ferreira Perillo Júnior; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Vítor Barbosa Lenza; a ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho; o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres; o procurador-geral do Estado, Ronald Bicca; o presidente da Anape, Juliano Dossena; o deputado estadual Elias Monteiro Lima Júnior; o procurador-geral do município de Goiânia, Ernesto Roller, representando o prefeito Paulo Garcia; o presidente da seccional Goiana da OAB, Henrique Tibúrcio Peña; além de presidentes de associações de procuradores estaduais, procuradores, desembargadores, juízes, promotores e advogados. Em nome dos empossados falou a presidente da Apeg, Valentina Jungmann Cintra, ressaltando a competente atuação dos procuradores do Estado de Goiás nas demandas judiciais e na prestação de consultorias, comprometendo-se a intensificar os momentos de convívio entre os colegas. Sob o aspecto político-institucional, disse que “haverá mobilização pela aprovação de algumas Propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional e tratam de assuntos ligados à advocacia pública”, destacando as PECs de nºs. 46/2008 e 452/2009. Valentina afirmou acreditar que conquistas e melhorias serão obtidas pela categoria no atual governo de Marconi Perillo, como a construção de uma sede e o retorno da percepção dos honorários de sucumbência. Reconheceu

Os procuradores Daniel Mesquita (presidente APDF), Silvio Mesquita, Valentina Jungman e Norival Santomé (ex-presidente da Apeg)

Em nome da Anape e da Apeg, Juliano Dossena prestou homenagem ao governador do Estado, entregando-lhe uma placa “em reconhecimento ao espírito republicano e democrático que sempre o conduz a colaborar com o processo de afirmação e estruturação da carreira de procurador”.

Da esquerda para direita: Marcelo Terto (ex-presidente da Apeg), Valentina Jungmann (presidente da Apeg), Marconi Perillo (governador de Goias), Vitor Barbosa Lenza (presidente do Tribunal de Justiça) e o procurador geral do Estado, Ronald Bicca


Maranhão

Aspem

Ano de 2011: período de conquistas para a Aspem

O

primeiro semestre de 2011 foi de vitórias e muito trabalho para a Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem), atualmente dirigida pelos Procuradores Daniel Blume (Presidente), Benedito Piorsky (Vice), Luciana Maia (Tesoureira), Carlos Henrique Lima (Secretário Geral) e Sergio Tavares (Secretário Executivo). No início do ano, conseguimos debelar ataques contra as nossas prerrogativas. O Ministério Público ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que visava excluir-nos o direito de receber honorários advocatícios de sucumbência, mas no Tribunal de Justiça do Maranhão conseguimos o indeferimento da liminar. Judicialmente, também conseguimos obstar o desconto nos contracheques dos procuradores de contribuição para a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. Ampliamos os números de convênios para os procuradores associados (com cinemas, restaurantes, academias, clínicas), lançamos o nosso novo site www.aspem.org.br, modernizamos nossa logomarca; contratamos assessoria de imprensa; passamos a nos comunicar com os associados via e-mail constantemente. Também renovamos as carteiras funcionais; participamos dos debates e das movimentações nacionais em prol da advocacia pública estadual capitaneada pela Anape. Uma grande conquista foi a criação do Dia Estadual do Procurador do Estado (28 de novembro, data da fundação da PGE/MA), por meio

de lei aprovada por unanimidade pelo Legislativo maranhense, de iniciativa do Dep. Edilázio Júnior. Também fomos agraciados pela governadora Roseana Sarney com a nomeação de uma procuradora-geral de carreira, Dra. Helena Haickel, muito embora não haja tal imposição constitucional. Muito caminhamos, mas muito precisamos avançar. Buscamos um novo concurso, nova sede, lutamos pela exigência constitucional do PGE/ MA de Carreira, do restabelecimento da remuneração no teto constitucional. Por isso, unidos, continuaremos trabalhando.

Daniel Blume (presidente da Aspas) e Juliano Dossena (presidente da Anape)

Revista Procuradores

Diretoria Aspem: Sergio Tavares, Luciana Maia, Daniel Blume e Benedito Piorsky

Aspem

Associação desenvolve ações em prol da entidade e de seus associados

17


Apromat

Mato Grosso Apromat empossa diretoria e idealiza novos projetos para o próximo biênio

Revista Procuradores

Apromat

Escola para formar profissionais de direito público é uma das iniciativas da associação

18

A

Diretoria da Apromat

diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) tomou posse no mês de abril para o biênio 2011/2012. A procuradora Glaucia Amaral foi eleita pela terceira vez como presidente da Apromat. Como vice-presidente, foi escolhido o procurador aposentado Whady Lacerda. A posse foi realizada no gabinete do procurador geral do Estado, Jenz Prochnourw Junior, que, como fato inédito na história da Apromat, também compõe a diretoria da Associação, sendo um dos membros do Conselho Fiscal. “A terceira gestão é para consolidar o trabalho de defesa das prerrogativas, concluir as obras para as quais todos contribuíram durante todos estes anos e transformar, com a experiência adquirida, o formato de gestão da associação”, destaca Glaucia Amaral. Também integram a diretoria os procuradores Bruno Homem de Melo (secretário-geral), Alexandre Callejas (primeiro-secretário), Rogério Luiz Gallo (tesoureiro), Francisco de Assis Lopes (diretor de Atividades Culturais, Recreativas e Sociais), Maria Luiz Vidal da Fonseca (diretora de Previdência e Assistência Social). Integram o Conselho Fiscal, junto com o Dr. Jenz, os procuradores Waldemar Pinheiro dos Santos e Terezinha Jesus Milani.

A diretoria tomou posse dando inicio a inúmeros projetos, sendo o principal deles a construção da escola Carlos Antônio de Almeida Melo. O nome é uma homenagem ao constitucionalista e procurador do Estado de Mato Grosso conhecido como Carlão e falecido em 2004. Melo exerceu as funções de procurador-geral do Estado, subprocurador-geral, além de ter sido procurador do Estado designado para a Assembléia Constituinte em 1989. Ele também foi professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e escreveu obras e artigos jurídicos. A escola, que funcionará junto à sede da Apromat, terá a finalidade de promover a formação de profissionais da área de Direito Público. Outro projeto é incrementar a divulgação das ações da associação, usando para isso um dos mais modernos meios: as redes sociais. A Apromat criou recentemente um perfil no Twitter. Em menos de três semanas, o Twitter da associação já figura na lista dos mais vistos e acessados.

Construção da Escola Carlos Antônio de Almeida Melo


Mato Grosso do Sul

Aprems

Aprems segue buscando integração

co, da Magistratura, Defensoria Pública e Polícia Civil estaduais, para organizar encontro em prol da Associação dos Amigos das Crianças com Câncer – AACC (MS), buscando angariar fundos para suas relevantes atividades. A iniciativa, além de beneficiar uma entidade séria e respeitada, serve de semente para novas ações em conjunto das associações parceiras.

1º seminário ítalo-brasileiro de direito processual civil

A

Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems), dando continuidade ao seu programa de ação, intensificou sua participação em atividades e eventos que possam agregar parceiros em prol do fortalecimento da carreira de procurador do Estado. Neste sentido, no primeiro semestre de 2011, a Aprems, além de ter cumprido agenda institucional, marcando presença em todas as cerimônias oficiais de posse do Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, reunindo-se com autoridades e também participando das atividades da Anape, buscou diversificar. Colaborou com eventos de natureza científica, como o 1º Seminário Ítalo-Brasileiro de Direito Processual Civil, que trouxe a Campo Grande processualistas da estirpe de José Roberto dos Santos Bedaque, Tereza Arruda Alvim Wambier e Ferrucio Auletta para debater direito processual civil sob a perspectiva do direito comparado, e também na organização da XII Conferência Estadual dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, que servirá para celebração da Semana do Advogado 2011, o que veio não apenas para aproximar a Aprems da classe acadêmica, mas também para evidenciar a preocupação da entidade com a excelência profissional de seus associados. Por outro lado, visando maior integração com a sociedade, reuniu-se às associações representativas das carreiras do Ministério Públi-

Jantar oferecido ao vice-presidente da República, Michel Temer

Enfim, mais uma vez a Aprems deixa claro seu objetivo de buscar a maior integração possível, com o intuito de fortalecer a identidade do procurador do Estado perante os demais operadores do direito e a sociedade.

Aprems

Associação participa de eventos de ordem institucional, científica e beneficente

Visita à Associação dos Amigos das Crianças com Câncer

19


Apeminas

Minas Gerais

Uma questão da classe

Revista Procuradores

Apeminas

Procuradores mineiros esperam início de uma nova era com realização do XXXVII Congresso em BH

20

da OAB, Ophir Cavalcante, que também é procurador, afirmou ser muito preocupante a situação dos advogados públicos mineiros, principalmente pela importância da função, seja na defesa das teses jurídicas que sustentam os grandes investimentos e negócios do Estado, como também pela segurança que os procuradores conferem ao interesse público. “Esta é uma classe que precisa ser bem remunerada”, destaca Ophir.

O presidente João Lúcio Martins Pinto entrega, pessoalmente, o convite ao presidente da OAB, Ophir Cavalcante

U

m marco em busca do tratamento constitucional adequado para os advogados públicos de Minas Gerais. Essa é a expectativa em torno da realização do XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado, em Belo Horizonte, de 27 a 30 de setembro próximo. São aguardados mais de 600 participantes de todo o Brasil. Atualmente, Minas Gerais figura entre as unidades da Federação que pior remuneram seus procuradores, além de possuir deficiências em relação às prerrogativas da função. A escolha da capital mineira para sediar o evento em muito se deu à necessidade de mobilização de toda a classe em prol de mudanças na situação dos procuradores mineiros. Segundo o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), João Lúcio Martins Pinto, avanços têm sido obtidos na negociação com o governo em relação ao redimensionamento da política remuneratória da classe e o Congresso em Belo Horizonte trará para a pauta nacional dos procuradores de Estado o debate sobre as dificuldades da carreira em Minas Gerais. “Foi aberto mais um canal de interlocução com a intervenção da Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais que, na prática, implica a formalização de uma mesa de negociações, cujas propostas serão oportunamente submetidas à classe. O Congresso não é um fim em si mesmo, mas oportunidade de falar também sobre os graves problemas da advocacia pública em Minas Gerais”, pondera. Em recente entrevista para o jornal institucional da Apeminas, o Res Publica, o presidente

Não somente a questão remuneratória tem sido objeto de preocupação da Apeminas em sua atuação em defesa dos interesses da classe. As outras frentes de atuação objetivam garantir o cumprimento das atividades privativas dos procuradores do Estado, as quais, em Minas Gerais, são constantemente desrespeitadas. A presença de advogados de fora do corpo jurídico da Advocacia Geral do Estado (AGE) em autarquias e fundações e a não-obrigatoriedade da nomeação de um membro da carreira para o posto de advogado-geral do Estado são exemplos de distorções existentes em Minas. “Teremos também a oportunidade de debater esses pontos durante o Congresso. Deve-se haver bom senso por parte de nossos parlamentares para alterar dispositivos de lei para garantir o fortalecimento da classe e do interesse público”, frisa João Lúcio. A Apeminas tem adotado em suas atividades o constante investimento em comunicação para alertar a sociedade sobre a importância da função dos procuradores e abordar a preocupante situação da carreira. Já foram realizadas quatro campanhas publicitárias de grande alcance e o jornal Res Publica, desde a sua criação, tem sua linha editorial pautada pela busca de avanços para a categoria.

Congresso com excelência jurídica: participam grandes expoentes do mundo jurídico nacional O XXXVII Congresso Nacional de Procuradores do Estado – “Advocacia Pública, Eficiência Administrativa e Resultados Sociais”, promete ser um dos maiores eventos jurídicos de 2011.


Paraíba

Prioridade: luta pela valorização da categoria

Sanny Japiassú: gestão vai valorizar ações pela valorização da categoria na Paraíba

P

ouco antes das 17h do dia 22 de julho deste ano, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Paraíba (OAB-PB), um grito coletivo de euforia explodiu na sala ao lado. Um grupo acompanhava, com certo nível de tensão, a apuração dos votos através de uma divisória de vidro no ambiente. O gesto de positivo da candidata de oposição vitoriosa, Sanny Japiassú, foi o suficiente para confirmar um fato: após mais de 20 anos sob uma única gestão, por um placar de 65 votos a 41, a Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas) começava a viver um novo momento. "Foi a vitória da democracia, externada na urna por uma categoria que tem consciência de que pode avançar muito através de uma entidade representativa de fato e que não tenha receio de se modernizar", resumiu Sanny, que encabeçou a chapa "Aspas Pra Valer" tendo como vice o procurador aposentado Manoel Sales Sobrinho, que deu fundamental apoio junto ao pessoal inativo da categoria. Assegurando que não há qualquer disposição para revanchismo, apesar de uma campanha acirrada, Sanny e Manoel Sales estão prometendo uma total reestruturação da Aspas, a começar pela elaboração de um novo estatuto, que não permita a alguém ficar tanto tempo na presidência da entidade. Esse processo de reestruturação da associação, segundo a atual presidente, passa, sobretudo e necessariamente, pelo cumprimento do que

Conceitualmente, a gestão de Sanny Japiassú na Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba tem uma grande meta: desenvolver ações no sentido de evidenciar para a sociedade a importância do trabalho de uma categoria fundamental para o processo democrático. Sanny ressalta também que o processo de fortalecimento da imagem dos procuradores junto aos segmentos sociais será desencadeado em várias frentes. Além disso, assume como objetivo integrar a Aspas nos grandes movimentos sociais

Transparência: mais que meta, um compromisso A nova presidente da Aspas assegura: a transparência passa a ser um ítem obrigatório na gestão da entidade que congrega os procuradores estaduais da Paraíba. "Cada associado vai ter, pela primeira vez na história da nossa entidade, a oportunidade de acompanhar de muito perto os gastos da nova gestão, que terá o máximo de zelo pelos recursos geridos pela Aspas", assegura Sanny.

Aspas

Sanny Japiassú assume presidência da Associação que estava há mais de duas décadas sob a mesma administração

foi registrado em cartório, por sua chapa, como carta-programa na campanha de pouco mais de dois meses na Paraíba. Um ponto é fundamental, adianta: o resgate da importância da figura do procurador de Estado para a sociedade. No geral, na carta-programa, foram apresentados 24 pontos estabelecidos como prioridades na nova gestão. Entre os principais, Sanny destaca a aquisição de uma sede própria; assistência à saúde através de novos convênios com planos de saúde; campanha salarial permanente com o objetivo de se equiparar o final da carreira de procurador na Paraíba ao subsidio de desembargador e adoção de medidas efetivas para que se consagre a total transparência na divulgação dos atos e das contas da Aspas - um ponto de honra do qual a nova gestão não abrirá mão, segundo ela.

Diretores e procuradores da Paraíba querem enfrentar os novos desafios de uma gestão mais moderna e transparente

Revista Procuradores

Aspas elege nova gestão e quer fazer história

Aspas

21


Apepa

Pará

Apepa fomenta ações de valorização da categoria Desde a posse da nova diretoria, eventos são realizados em busca de fortalecimento, maior visibilidade e reconhecimento aos procuradores de Estado

Revista Procuradores

Apepa

 

22

A

Nova diretoria Apepa

Associação dos Procuradores do Estado do Pará (Apepa) tem desde 04 de fevereiro uma nova diretoria executiva, com a posse do procurador Antônio Carlos Bernardes Filho, presidente; Léa Benchimol, vice-presidente; Vera Lúcia Bechara, secretária; e José Galhardo Carvalho, tesoureiro, para o biênio 2011/2012. Para o presidente Antônio Bernardes, a diretoria atuará de forma intensiva para suprir as necessidades da categoria. “Temos o desafio de trabalhar todas as missões e finalidades da instituição, o que demanda uma nova filosofia e intenso trabalho, a começar pela necessidade de espaço funcional próprio para o exercício de suas atividades, pois está sediada em sala apertada e sem condições para o desenvolvimento das suas atividades”. A diretoria, através de seu presidente, em seu segundo mês de trabalho apresentou à categoria projeto de construção de sede com espaço multifuncional, requerendo à administração cessão de

terreno ao lado do prédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O projeto foi apresentado após café da manhã ofertado aos procuradores, com palestra do procurador Ulisses Schwarz, do Mato Grosso do Sul. O plano contempla um grande e moderno espaço, que poderia servir de salão nobre, salão de festas, sala para aulas, palestras, recebimento de autoridades, entre outros. Ademais, poderia garantir uma maior integração dos procuradores. Nos quatro primeiros meses de 2011 foram realizados eventos culturais-sociais e de integração dos procuradores com autoridades do Poder Judiciário e de outros Estados, como o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena. Os eventos aconteceram em Belém e serviram para discussão de temas jurídicos, promoção e aproximação dos procuradores com desembargadores e fortalecimento da imagem da categoria ao tratar destes assuntos. A Apepa recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante e, como marco inicial de projeto de Escola da Associação, promoveu o minicurso intitulado “Aspectos Polêmicos do Novo Projeto do Código de Processo Civil” com o procurador do Estado, Henrique Mouta. Além desses eventos, a Apepa, democratizando informações, promoveu palestras em Universidades no Estado.

Antonio Carlos e Flexa Ribeiro (senador do Pará)


Pará

já tendo sido confirmada a presença de professores de nome, com Ministro de Tribunal Superior e Membro do Conselho Nacional de Justiça. Deve se dar início à nova campanha publicitária na mídia, em momento que se discute a divisão do Estado. A realização de eventos tem sido conquistada com positividade, sendo ainda o desafio de iniciar os trabalhos da Escola da Associação, o que consolidaria a visão de excelência profissional na sociedade em geral, ao tempo que traria a atualização profissional. “Estou muito orgulhoso pelo compromisso de todos os integrantes da diretoria, que estão desenvolvendo comigo este trabalho em prol de todos os procuradores”, destaca o presidente Antonio Bernardes. Em termos de relacionamento com outras associações, a Apepa tem procurado avançar no intercâmbio de experiências e troca de ideias com as demais associações, assim como maior integração com a Anape.

Apepa

José Galhardo (tesoureiro Apepa), Marcus Faver (presidente do Colégio de Presidentes de TJ), Leá Benchimol (vice-presidente da Apepa) e Dr. Antonio Carlos

Antonio Carlos (presidente da Apepa) e Ophir Cavalcante (Presidente Nacional da OAB)

Revista Procuradores

Ainda no primeiro semestre de 2011, a associação priorizou sistemáticas visitas aos tribunais, juízes, deputados estaduais e federais, senadores e autoridades administrativas, como papel institucional necessário e permanente, lutando para criação de uma Frente Parlamentar de Apoio. A Apepa também atua para realizar o 1º Congresso Estadual de Procuradores do Estado do Pará e o 1º Encontro de Integração entre Procuradores do Estado, Poder Judiciário, Legislativo e Executivo e Ministério Público do Estado, a ser realizado no final de outubro de 2011. Nesses eventos estarão reunidos procuradores do Estado, autoridades da Administração Pública Estadual, Legislativo e Judiciário (Estadual e Federal). Também servirá de momento de congregação para os procuradores, capacitação profissional, fórum de debates, reflexão das altas questões jurídico-administrativas do Estado e da Administração Pública, bem como de discussão de medidas de otimização do trato e da gestão das questões jurídicas relevantes do Estado. O evento, que terá o tema “Questões Jurídicas de Direito Público Estratégicas para o Estado, Reengenharia e Inovação da Gestão Administrativa-Jurídica Estadual”, espera reunir 400 pessoas durante três dias, para discutir de forma ampla a atuação dos órgãos públicos do Estado e a melhor forma de gestão das questões relevantes de interesse público. O encontro vem inovar no sentido de servir como mecanismo multifuncional, que propicie novas relações entre os atores jurídicos do Estado e momento anual de celebração da PGE enquanto ator importantíssimo na gestão das grandes questões que envolvem o Estado. Com a congregação dos procuradores do Estado do Pará e o intercâmbio entre procuradores, poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e membros do Ministério Público, a Apepa pretende projetar a imagem dos procuradores na sociedade, no Ministério Público e no âmbito administrativo, judicial e legislativo do Estado, como centro de excelência e de preocupação com as altas questões jurídicas. Dessa forma, pode melhorar as vias de comunicação, exposição e importância da função perante a sociedade e os poderes do Estado. Tem sido preocupação da nova diretoria o avanço nas melhores condições de trabalho para os procuradores, destacando-se a luta para um melhor quadro de apoio. As multiplicidades de ações desenvolvidas pela associação vêm dando amplo estímulo, aumentando a auto-estima e visibilidade à carreira, com previsão para o segundo semestre de novos eventos. Dentre eles, em agosto, com autoridades sobre a divisão do Estado; em setembro, com membros do Judiciário; em outubro, com o congresso estadual e encontro com autoridades,

Apepa

23


Apep

Paraná

Apep promove Ciclo de Palestras com Parlamentares Federais Evento inicia diálogo entre deputados e procuradores

Apep

A

ideia da realização de um ciclo de palestras com parlamentares da bancada paranaense surgiu em 2010 a partir da verificação do fato de que deveríamos ter uma interlocução mais próxima com nossos representantes no Poder Legislativo, não apenas sob o ponto de vista político, mas também sob o ponto de vista técnico. Decisão tomada, passamos a procurar nossos parlamentares independentemente do partido ao qual estavam filiados e, tampouco, ficamos preocupados com a circunstância de pertencerem à bancada de situação ou de oposição. No ano passado, o I Ciclo Apep de Palestras com Parlamentares, recebeu na sede da associação os Deputados federais Gustavo Fuet, Marcelo Almeida, Eduardo Sciarra, Osmar Serraglio e Alex Canziani. Neste ano repetimos a experiência e recebemos no II Ciclo Apep de Palestras com parlamentares a então Senadora Gleisi Hoffmann (hoje

Vereadora Renata Bueno, Vera Grace Cunha, Deputado Rubens Bueno e Pedro Bispo

Associados com o palestrante e deputado Eduardo Sciarra

24

ministra-chefe da Casa Civil) e os Deputados Federais Rubens Bueno e Reinhold Stephanes. A receptividade dos procuradores a esta iniciativa foi bastante positiva. Nestes encontros, foram abordados temas como políticas educacionais e de saúde, reforma política, processo legislativo, código florestal, questões de infraestrutura e política externa, entre outros assuntos. Com o transcurso das palestras, verificamos que, em regra, conhecemos apenas superficialmente as formas de atuação de nossos parlamentares na defesa do interesse público. Com a aproximação também podemos levar aos deputados o trabalho e as dificuldades iniciadas pelos procuradores do estado do Paraná. Essa troca de experiências e informações deu início a um proveitoso diálogo e ouvimos dos parlamentares o quão importante é o trabalho da categoria na defesa dos interesses da advocacia pública.

Procuradores comparecem à palestra “O Parlamentar federal e a defesa do Paraná”, com o deputado Alex Canzini

Hermínio Back, Vera Grace Cunha, Deputado Osmar Serraglio e Eroulths Cortiano

Ciclo de palestras com Deputado Reinhold Stephannes

José Anacleto Santos, Isabela Martins Ramos e Ministra Gleisi Hoffmann


Piauí

Appe

Procurador do Estado do Piauí lança livro sobre Direito Tributário Lançamento do livro “Curso e Direito Tributário Brasileiro” reúne procuradores do estado piauiense

O

procurador do Estado do Piauí, Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho (ex-presidente da APPE) lançou na Livraria Anchieta, em Teresina (PI), o livro “Curso de Direito Tributário Brasileiro”, pela Editora GZ. O evento contou com a presença de vários procuradores do Estado, dentre os quais os exProcuradores-Gerais do Estado do Piauí, Abílio de Santana Ribeiro, José Newton de Freitas Coelho e Plínio Clêrton Filho, além do Procurador-Geral, Kildere Ronne Sousa, e do Presidente da Associação Piauiense dos Procuradores, Celso Barros Coelho Neto. O autor, Eduardo Belfort é piauiense, bacharel em Direito pela UFPI, professor universitário e pós graduado em Direito Público. Foi procurador Chefe da Procuradoria Tributária, sendo atualmente Sub-procurador Geral do Estado do Piauí.

Revista Procuradores

Appe

Procurador Eduardo Belfort

25


Aperj

Rio de Janeiro

Aperj inaugura nova sede no centro do Rio do Janeiro

Aperj

Espaço tem layout inovador, sofisticado e funcional

Vice-presidente e presidente da Aperj, Paolo Spilotros e Rafael Rolim

A

Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro (Aperj) inaugurou no dia 28/07 a nova sede da entidade. Instalada no primeiro andar do prédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), na Rua do Carmo, 27, no Centro do Rio, a nova sede possui uma área to-

dos, visitantes e funcionários. Ou seja, esse novo espaço, conquistado e desenvolvido com muito esforço, fortalecerá ainda mais a nossa carreira”, afirmou Rolim. A Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Lucia Léa Guimarães Tavares, que participou da inauguração, também acredita que o novo espaço é de suma importância para os associados, pois representa um local onde os Procuradores convivem menos formalmente, o que ajuda na integração e traz resultados positivos para a entidade. Quanto ao projeto da nova sede, o presidente Rafael Rolim destacou que o projeto arquitetônico buscou modelar o local com layout contemporâneo e sofisticado. “O layout que foi desenvolvido é inovador, a iluminação é moderna, as cores e os revestimentos são diferenciados, como a madeira, o couro e as pinturas especiais, que proporcionam um ambiente sofisticado e, ao mesmo tempo, confortável, tanto para o trabalho diário dos funcionários, como para a realização de eventos”, completou Rolim. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena, que também esteve presente ao evento, considerou a inauguração da nova sede da Aperj um momento ímpar para os Procuradores do Estado do Rio de Janeiro. “A nova sede da entidade representa afirmação e conquista para a carreira de Procurador”, frisou Dossena. As conquistas obtidas pelos Procuradores também foram lembradas pelo Subprocurador Geral do Estado, Leonardo Espíndola, que destacou que além das conhecidas e vitoriosas lutas institucionais da Aperj, agora a Associação realiza um antigo anseio de seus integrantes com a entrega da nova sede social.

Revista Procuradores

Diretoria Aperj

26

tal de 161 m2, dividida em salão de convivência, sala multiuso, área administrativa, copa, recepção e sala da diretoria. Segundo o presidente da Aperj, Rafael Rolim, este novo espaço, mais amplo, confortável e funcional, permitirá uma convivência cada vez maior entre os associados e melhorará a comunicação entre os Procuradores. “A nova sede atende a antigos anseios dos Procuradores e coaduna com o planejamento da atual gestão. Além de moderna, contará com o que há de melhor para proporcionar um atendimento de excelência a associa-

Em sentido horário: Lucia Léa Guimarães Tavares (procuradora-geral do Estado), Juliano Dossena (presidente da Anape), Paolo Spilotros (vice - presidente da Aperj) e Rafael Rolim (presidente da Aperj) em cerimônia de inauguração da nova sede da Aperj


Procuradores do Rio Grande do Sul concentram esforços na luta por interesses da categoria

É

Reunião da Presidência da Apergs e da Anape com o presidente da Câmara Federal, Deputado Marco Maia (PT-RS)

necessário ampliar o delineamento das carreiras da advocacia pública na Constituição Federal e por isso a Apergs, em 2011, tem se dedicado a intensificar sua atuação em Brasília em parceria com a Anape. No primeiro semestre do ano, o presidente da entidade, Telmo Lemos Filho, e a vice-presidente para Assuntos Institucionais e Políticos, Fabiana da Cunha Barth, cumpriram várias agendas na capital federal objetivando a tramitação mais célere de propostas de interesse da carreira. Nesse sentido, realizou-se intenso trabalho junto ao Congresso Nacional na tramitação do PL nº 7412/2010, de autoria do deputado José Otávio Germano (PP-RS), que destinava originariamente 100% dos rendimentos dos depósitos judiciais para Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário. Neste ano, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal, após ação articulada da Apergs e da PGE-RS em conjunto com a Anape e outras associações Estaduais, houve a inclusão no projeto das procuradorias dos Estados como órgãos destinatários de tais valores, além do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, estes últimos também contemplados durante a tramitação do PL ainda no ano passado. No tema, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) fez importante trabalho em favor da carreira apresentando emendas tanto na CFT, incluindo as procuradorias no rateio dos recursos, quanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para equalizar a distribuição dos recursos. Quando do fechamento da edição desta matéria, o Projeto encontrava-se distribuído na CCJ, para relatoria do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), com quem a Apergs, a PGE-RS e a Anape, a exemplo do trabalho que foi realizado junto ao deputado Pepe Vargas (PT-RS) na CFT, mantiveram vários contatos para esclarecer quanto à consti-

tucionalidade do texto que incluiu as procuradorias dos Estados como destinatárias de parte dos recursos. Após apreciação na CCJ, o projeto será remetido diretamente para apreciação do Senado Federal e certamente o trabalho da Apergs e parceiros lá continuará a ser realizado. Também na Capital Federal, a Apergs, em conjunto com a Anape, buscou realizar audiência com o presidente do Conselho Federal da OAB, a fim de que o Procurador do Estado do Pará, que atualmente ocupa a função, Ophir Cavalcante, manifestasse o apoio da entidade à inclusão das procuradorias no PL 7412/2010 e, especialmente, às Propostas de Emenda à Constituição de nº 443/09 e 452/09, esta última que trata de assegurar várias prerrogativas para a carreira, além de assegurar autonomia ao órgão. Na ocasião, o presidente do Conselho Federal afiançou sua total concordância com os pleitos da Advocacia Pública Estadual, declarando-se a favor da concessão de autonomia às procuradorias dos Estados. As Propostas de Emendas à Constituição em trâmite no Congresso Nacional de interesse da carreira foram pauta também de agenda cumprida pela Apergs e a Anape junto ao Presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), quando se solicitou expressamente a designação de Comissão Especial para apreciação da PEC 443/09. O pedido feito pelas entidades na reunião foi atendido cerca de dez dias após o encontro, dando-se continuidade no trato do tema com a formulação de pedido aos parlamentares que encampam as lutas dos Pprocuradores para disponibilizarem seus nomes como integrantes da Comissão. Nessa linha, a Apergs foi atendida pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) e pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Por sua vez, já com relação à PEC 452/09, o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), membro da CCJ, também atendeu solicitação da Apergs e não apenas obteve a relatoria naquela comissão, da PEC 452/09, mas também apresentou com rapidez parecer favorável, o qual aguarda inclusão em pauta para deliberação. O deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) é, atualmente, líder do governo no Congresso Nacional, tendo participado ativamente das atividades do XIX Encontro Estadual de Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, que ocorreu em 2010, em Gramado-RS. O movimento que a Apergs vem desenvolvendo ao longo desta gestão terá importante acontecimento nos dias 20 e 21 de outubro em Porto Alegre, quando realizará o IV Congresso Internacional Revisitando o Direito Público, que terá como Presidente de Honra o ex-Presidente da Anape e atual Procurador-Geral do Estado de Goiás, Ronald Bicca, e como homenageado, o ex advogado-geral da União e atual Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O convite ao Ministro foi formulado pela Apergs em Brasília em seu Gabinete na Suprema Corte e prontamente aceito. No período do Congresso, o Presidente da Anape, Juliano Dossena, propôs ao Conselho Deliberativo da entidade a realização de reunião do colegiado na Capital Gaúcha, o que ocorrerá comprovando o acerto do desenvolvimento de ações em conjunto das entidades estaduais com nossa entidade nacional.

Apergs

Apergs reforça atuação em Brasília

Apergs

Revista Procuradores

Rio Grande do Sul

27


Aproesc

Santa Catarina

A cultura do parcelamento de débitos tributários

Revista Procuradores

Aproesc

Debate sobre programas de benefícios fiscais deve levar em conta seus reflexos na arrecadação de tributos e na adimplência dos contribuintes

28

E

m Santa Catarina, no ano de 1998, a lei 10.789/98 inaugurou um longo período de benefícios fiscais contínuos para contribuintes em atraso no pagamento de impostos, em especial do ICMS. Em 1999, foi a Lei 11.072/99. No ano de 2000, foi implementada nova sistemática de parcelamento, através da Lei 11.481/00, que criou o Refis. Em 2001 a Lei 11.712/01 autorizou o parcelamento de débitos atrasados de IPVA. No ano seguinte, 2003, foi a vez do REVIGORAR. O Fundo Social, criado no início do ano de 2005 através da Lei 13.334/2005, com claros contornos de benefício fiscal, estabelecia formas de parcelamento de débitos atrasados, com descontos percentuais incidentes sobre o valor devido. Na seqüência, em 2006, sobreveio a reedição do Revigorar, através da lei nº 13.806/2006. Em 2008, através da lei 14.604/08, foram alteradas algumas normas do Fundo Social, com previsão de novas datas de vencimento de tributos passíveis de serem recolhidos de acordo com o regramento anterior (Lei 13.334/05). A lei 14.967, de 2009, na mesma linha, estabelecia remissão e transação, com descontos para quitação de tributos através do Fundo Social. Por último, o programa Revigorar III, recentemente lançado, apresenta a versão 2011 da política de parcelamentos de débitos tributários. Esse breve histórico tem por objetivo comprovar o fato de que a política de parcelamentos de débitos tributários está consolidada1, a impor, com vistas ao aperfeiçoamento, alguns questionamentos e considerações: a) Há mudança de comportamento por parte dos beneficiários dos programas a partir da solução de dívidas passadas? b) Os acordos de parcelamento de débitos são efetivamente honrados ou os mesmos contribuintes ingressam novamente em parcelamentos subseqüentes? c) A reiteração de programas de parcelamento gera um sentimento de descrédito na política de fiscalização e de cobrança de tributos? d) A política de parcelamentos tem reflexos no comportamento dos contribuintes que costumeiramente honram seus compromissos,

apesar da concorrência com os “sonegam” e esperam por parcelamentos futuros? Tais indagações são conseqüência do debate em torno do perdão de juros e multas tributárias nos programas de benefícios fiscais ordinariamente instituídos, tomando em conta uma necessária avaliação de todos os reflexos na arrecadação de tributos e na adimplência dos contribuintes em longo prazo. A tese da arrecadação imediata seduz, mas há que se desenvolver mecanismos que impeçam a transformação da política de parcelamento como incentivo ao desenvolvimento e à adimplência em uma cultura de perdão puro e simples de juros e multas, a determinar ações voltadas à sonegação “latu sensu”, na esperança de que sejam reeditados parcelamentos já modelados. Não se pode perder de vista a política tributária que considera a hipótese de parcelamentos uma excepcionalidade, sob pena de esvaziamento do caráter punitivo, pedagógico e não confiscatório das multas e juros, a duras penas consolidado na jurisprudência. A aproximação entre as atividades de fiscalização e de cobrança é, igualmente, providência a ser adotada sempre e paralelamente a quaisquer tipos de programas de benefício fiscal, para que o trabalho coordenado e preventivo possa acelerar o processo de identificação e de localização de devedores e de bens, a partir da idealização de uma estrutura legislativa e administrativa efetivamente voltadas à cobrança dos tributos em atraso e ao combate às fraudes. Por fim, a adoção de uma política de incentivos e de valorização ao contribuinte que honra seus compromissos tributários há de ser conjugada com ações que “apertem” os maus contribuintes (a proibição ou a restrição de reparcelamentos é indispensável neste contexto), pois do contrário haverá pura e simples oficialização da cultura de parcelamentos de débitos tributários, nefasta para a arrecadação ordinária em longo prazo.

Éderson Pires, presidente das APROESC


São Paulo

Apesp

Em exibição...

ARGUMENTO Apesp lança programa televisivo semanal sobre advocacia pública Estado de São Paulo; o trabalho da assessoria técnica legislativa do Governo (que em São Paulo é atividade desenvolvida exclusivamente por Procuradores do Estado); de precatórios; de temas institucionais da advocacia pública como autonomia e escolha do comando por listra tríplice; do trabalho da consultoria jurídica em secretarias de Estado e junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; do trabalho da PGE/SP nas ações judiciais de medicamentos; da atuação do procurador no setor da fazenda autora; da defesa do meio ambiente; da Procuradoria Geral do Município de São Paulo; da Advocacia Geral da União; de direito humanos e advocacia pública, enfim, temos procurado apresentar à sociedade um panorama amplo do que é e do que faz a advocacia pública em São Paulo e no Brasil. Nosso objetivo com o programa é tornar mais clara para a população nossa existência, nossas atribuições constitucionais e nossa importância na construção e manutenção de um Estado Democrático de Direito. Estamos convencidos de que o necessário aprimoramento institucional da advocacia pública no país passa pela melhor compreensão do papel desempenhado pelo setor na ordenação eficiente do Estado. O programa ARGUMENTO, nesse contexto, busca contribuir para a difusão do trabalho da advocacia pública, lastreado na crença de que o conhecimento é ferramenta indispensável para o avanço e na certeza de que precisamos avançar. 1

Apesp

última semana de junho marcou o início das transmissões do programa que a Apesp leva ao ar na TV Justiça. Com o nome de ARGUMENTO - Advocacia Pública em Ação, o programa é exibido duas vezes por semana (quartas e sábados), constituindo-se na primeira grande oportunidade da advocacia pública, em particular dos procuradores do Estado de São Paulo, apresentarem, em um meio de comunicação de massa, o trabalho que prestam à sociedade. Criada em 2002, a TV Justiça abriga, além da transmissão dos julgamentos do STF, programas de diversos setores da magistratura nacional, dos ministérios públicos estadual e federal e da Defensoria Pública. Carecia, contudo, esse canal estatal, de um espaço para que a advocacia pública se apresentasse e pusesse em discussão temas de interesse geral e próprios da advocacia de Estado. O programa ARGUMENTO, protagonizado pela Apesp, veio suprir essa lacuna. Aquela proposta ousada, quase um sonho de contar com programa na TV Justiça, tornou-se realidade. Com a parceria da TV PUC e o apoio institucional da Eletrobrás, neste primeiro ano a Apesp exibe ARGUMENTO em entrevistas de trinta minutos que, além de explicitar para os expectadores o trabalho dos procuradores, discute temas jurídicos atuais em debate no Estado brasileiro. Integrando o capítulo constitucional das funções essenciais à Justiça, a advocacia pública, pelas características de suas atividades, é o setor menos visível das carreiras jurídicas de Estado. Não obstante, compete-lhe atribuições relevantíssimas de controle interno da legalidade, defesa do patrimônio e interesse públicos e formatação jurídica das políticas públicas desenvolvidas pelos governos. No momento em que escrevo este texto, seis programas foram ao ar e onze de um total de trinta e seis estão gravados. Já falamos sobre a Procuradoria Geral do

Márcia Semer é presidente da Apesp

Fique atento! Para mais informações sobre a grade de programação e a lista de entrevistados acesse o site www.apesp.org.br!

Revista Procuradores

A

O diretor Edu Ramos orienta a apresentadora Márcia Semer1 e a entrevistada Márcia Machado

29


Apese

Sergipe

A importância da Apese

Revista Procuradores

Apese

Diretoria da associação idealiza diversos projetos em benefício dos associados

30

E

Juliano Dossena (presidente Anape), Marcelo Déda (Governador do Estado) e Pedro Durão (presidente APESE)

m meados deste ano, por motivo de saúde, ausentei-me de minhas funções na Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe. Foi um forte golpe, no qual considero ter nascido de novo, forte na convicção que voltei mais terno e amadurecido para a gestão da Apese e disposto ao enfrentamento das nuances da categoria, onde – em equipe – buscamos um trabalho unificado, organizado e direcionado. Neste sentido, uma das primeiras ações da atual diretoria foi promover uma enquete para diagnosticar a realidade da categoria em nosso Estado, na qual verificamos a necessidade de um maior respeito à classe, aplicação de eventos científicos, bem como a priorização de meios sociais que pudessem aproximar os colegas entre si.

Melhoria remuneratória É evidente que nossa meta maior é a dignidade no exercício do trabalho da advocacia pública. Por isso, alcançamos algumas diretrizes, como a concretização de um Projeto de Lei que irá promover uma reestruturação normativa da carreira e a melhoria remuneratória da classe. Em cinco anos não houve qualquer contato com o governador do Estado e tivemos a grata satisfação de sermos acompanhados pelo presidente da Anape, Juliano Dossena, na audiência com o governador Marcelo Déda, que autorizou o início dos trâmites para o referido Projeto. Mas a Apese não pára por aí. A associação busca interagir constantemente com seus associados de forma leve e simples, procurando deixá-los informados de tudo que acontece no meio científico, cultural, acadêmico, profissional e corporativo, traçando, por meio de pequenos contatos, uma harmonia mais sincera e volumosa.

Escola da Apese Outra importante ação é a Escola da Apese, que apresenta à sociedade sergipana um pool de cursos profissionais da mais alta qualificação, além

da realização de seminários científicos, como o I Simpósio Sergipano de Direito e o I Fórum de Advocacia Pública, em parcerias com a Procuradoria Itinerante da PGE-SE e a OAB-SE, respectivamente, trazendo ao público geral autoridades e palestrantes renomados com vistas ao crescimento e atualização do Direito numa visão contemporânea da justa administração pública, em que deve se posicionar os agentes públicos, indivíduos e sociedade. Para alcançar os objetivos com a escola da Apese, renovamos convênio com a Secretaria da Fazenda e tramitamos parcerias com universidades privadas para colocação de cursos de especialização. Ainda na área acadêmica, a Apese também apoiou lançamentos de livros e coletânea de artigos, este realizado a partir da Revista Eletrônica, com registro na Biblioteca Nacional, disponível no site www.apese.org.br

Eventos Interativos e Convênios A Apese também priorizou o restabelecimento de meios interativos com a comunidade, promovendo uma campanha de valorização da classe por meio da mídia local, e ainda lançou um novo site, totalmente reformulado, com revista eletrônica e o histórico de tudo o que as outras diretorias já realizaram. Também estamos formando um pool de convênios com empresas, envolvendo lazer, gastronomia, editoras jurídicas e agências de viagem, sempre buscando qualidade no atendimento, serviço diferenciado, benefícios e respeito aos nossos associados. Na questão social, a Apese tem se empenhado em realizar eventos integrativos, como o Forró da Apese, o Chá das Procuradoras, Caminhada dos Procuradores, Páscoa, Café da Manhã dos Aposentados, Almoço do Dia do Advogado – que também é Dia do Procurador do Estado em Sergipe –, além de outras ações que continuaremos a desenvolver.

Trabalho em Equipe Todo o trabalho e boa vontade da atual diretoria da Apese não seria suficiente se não tivéssemos unidos e coesos em prol da melhoria do todo, sempre em busca da compreensão e evolução de toda a categoria. Sonhamos com uma autonomia plena e a dignidade do exercício do procurador do Estado em Sergipe, para que ele possa trabalhar com altivez, plenitude e equilíbrio nas suas atividades públicas. Dr. Pedro Durão Presidente da Associação dos Procuradores de Sergipe


artigo * Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes1 Daniel Augusto Mesquita2

Autonomia institucional das procuradorias estaduais: paridade de armas entre as funções essenciais à justiça

Não é esse, contudo, o efeito da autonomia institucional das procuradorias estaduais. Tampouco é isso que o advogado público almeja. Muito menos é o que a formulação histórica e constitucional das procuradorias de Estado – instituições eminentemente republicanas - permite. O conceito de autonomia institucional informa, nitidamente, que a instituição terá recursos próprios, por meio de proposta orçamentária e meios próprios de sua gestão, além da possibilidade de gestão interna do material humano e institucional. Desse modo, a autonomia institucional confere uma maior organicidade à advocacia pública, fortalecendo a defesa do Estado. Isso se afasta, e muito, da denominada autonomia funcional3. Este sim, caso adotada, poderia resultar num isolamento das procuradorias em relação ao seu principal cliente: o Poder Executivo. Com as alterações propostas pela PEC 452/2009, as funções institucionais de representar o Estado judicial e extrajudicialmente, orientar o gestor público por meio de pareceres jurídicos e de buscar fundamentos para viabilizar juridicamente as políticas públicas permanecerão hígidas.

A alteração proposta vem apenas corrigir a injustificada desigualdade existente entre os órgãos que compõem as funções essenciais à justiça (advocacia pública, Defensoria Pública e Ministério Público)4. Afinal, não se pode conceber que a instituição responsável por defender o Estado seja institucionalmente enfraquecida diante de seus adversários mais comuns.

1 Procurador do Distrito Federal; Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB); Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU); duas pós-graduações lato sensu em Direito Público (Anamages e FBH); professor de Direito Constitucional do UniCEUB/DF; autor do livro Jurisprudência do STF: anotada e comentada e do livro Regime Jurídico da Advocacia Pública; advogado e consultor em Brasília; autor de outros livros e artigos científicos. 2 Presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal, biênio 2010/2012; Pós-graduado em direito público. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Co-autor do livro Direito Administrativo, Série Advocacia Pública, Ed. Método, 2011. 3 Essa sim se refere à insujeição das procuradorias a quaisquer dos poderes do Estado, “não podem a eles se sujeitar nem deles receberem influência quanto ao desempenho de suas funções” (MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. A responsabilidade do Advogado de Estado. In: Advocacia de Estado e Defensoria Pública: funções públicas essenciais à Justiça. Curitiba: Letra da Lei, 2009, p. 50). 4 Com a Emenda Constitucional 45, a Defensoria Pública passou a gozar da autonomia orçamentária. O Poder Judiciário e o Ministério Público também gozam dessa autonomia.

Revista Procuradores

Q

uando se toca no assunto “autonomia das procuradorias estaduais” o que vem à mente dos administradores públicos é um cenário trágico, de reformulação institucional de sua procuradoria, que certamente fará com que o órgão jurídico atue não mais para defender o Estado, mas para investigar e interferir a todo tempo na engrenagem pública, servindo-se não mais ao interesse público, mas ao clamor popular.

31


Associação Nacional dos Procuradores lança cartão de convênios para beneficio de seus associados Anape Card unificará acesso a convênios com pontos comerciais e aproximará procuradores dos Estados à Anape

C

Demonstrativo do cartão Anape Card

om o objetivo de promover a integração entre procuradores associados de todos os estados do Brasil e inseri-los no dia-a-dia da Anape para além dos assuntos políticos, a diretoria financeira da Associação Nacional dos Procuradores de Estado criou o cartão “Anape Card”. A proposta surgiu como forma de agregar interesses, pois para ser associado à Anape é preciso ser filiado à associação estadual. Também colabora para o processo de reestruturação financeira e administrativa pela qual a entidade está passando. Serão desenvolvidos canais de comunicação pela internet, central de atendimento telefônico e panfletos de divulgação.

Revista Procuradores

Como parte deste plano de mudanças está a criação de um banco de dados da associação, que pretende manter atualizadas as informações das 27 associações do país. Essa é uma forma de identificar os procuradores perante a associação, conhecer seus interesses e, em troca, oferecer, por meio do cartão de benefícios, melhores condições para a aquisição de produtos e serviços. O cartão também contará com o nome da associação regional a qual o associado pertence.

32

Visando facilitar o atendimento, o associado cadastrado terá acesso à central 0800 da gestora financeira. Assim, ele terá a oportunidade de tirar dúvidas e solicitar informações sobre turismo, por exemplo. Além dos convênios nacionais já fechados, um profissional da gestora de convênios estará à disposição da Anape e das associações estaduais para convênios específicos feitos por Página de acesso do site para os associados


intermédio dos associados. Até agora são 204 pontos conveniados, mais de 600 hotéis, pousadas ou resorts e 109 convênios estão em negociação. O site contará com diversas facilidades, como “indique um convênio”, “seja um parceiro”, “fale conosco”, “perguntas frequentes”, “mais acessados” e “novidades”. A ideia é possibilitar o acesso rápido e simples às vantagens e promover o benefício.

Canais de comunicação Os associados poderão visualizar o conteúdo exclusivo na página online da Anape, além de poder usufruir dos serviços especiais de atendimento aos procuradores pelos e-mails atendimento@ anapecard.com.br, reservas@anapecard.com.br e gestor@anapecard.com.br. Para que o contato entre fornecedores e associados seja frequente e efetivo, um newsletter com promoções dos fornecedores será enviado semanalmente aos e-mails cadastrados. O associado receberá por e-mail, semanalmente, uma página com as promoções de fornecedores. Além do correio eletrônico, a divulgação do Anape Card será feita por meio de panfletos, cartazes, banners impressos, banners digitais e mídias alternativas. A exemplo da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), que utiliza o mesmo sistema, a Anape busca agora otimizar a contratação de convênios de uma forma unificada para contemplar os associados. De acordo com o diretor financeiro da Anape, Marcelo de Sá Mendes, este é um programa de benefícios que representa um investimento para a própria entidade. “É um investimento, não uma despesa. Em 30 dias de convênios, já recuperamos 35 mil reais e temos quatro meses de convênio pago. 2011 será um ano tranquilo. Queremos oferecer um serviço efetivo ao associado”, finaliza Mendes. CONVÊNIOS

Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira

Conheça algumas vantagens do Jusprev: • Taxas diferenciadas em relação às cobradas pelos Bancos e Seguradores. Na Jusprev, a tava de gestão dos ativos é de 0% (taxa que incide anualmente sobre o patrimônio do participante). • Possibilidade de transferir recursos financeiros (portabilidade de PGBLs), sem incidência de tributação, obtendo maior retorno e rentabilidade. • Entre no site da JUSPREV (www.jusprev.or.br) e faça uma simulação.

Revista Procuradores

A ANAPE é uma das Instituidoras Fundadoras da JUSPREV (Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira). Todavia, todas as Associações Estaduais de Procuradores de Estado podem ingressar na JUSPREV e oferecer aos seus associados os benefícios de uma aposentadoria segura e tranquila.

33


Entrevista Revista Procuradores

34

Anape promove reestruturação financeira e administrativa Objetivo é acompanhar crescimento da entidade e melhorar atenção aos associados

A

maior entidade de advocacia pública do país passa por uma reestruturação financeira e administrativa que vem sendo coordenada pelo diretor financeiro da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcelo de Sá Mendes. O especialista em direito comunitário e procurador do Estado de Roraima falou à revista Procuradores sobre o processo de criação do banco de dados da associação, a criação da ouvidoria Anape e sobre as próximas metas que buscam aproximar ainda mais o associado à instituição.

Revista Procuradores - A Associação está passando por um processo de reestruturação administrativa e financeira na atual gestão. Quais os pontos positivos deste processo que já podemos destacar? Marcelo de Sá Mendes - Logo no início da gestão fizemos um diagnóstico e detectamos que a nossa entidade havia crescido muito do ponto de vista institucional e político nas diversas relações com os poderes instituídos. Paralelamente, carecia de uma reestruturação administrativa e financeira que acompanhasse e desse o respaldo necessário. Demonstramos ao presidente que era preciso investir recursos na construção de um banco de dados de associados e de entidades confiável e atualizado, a construção de um software específico para nossas necessidades e a contratação de funcionários. Em suma, era preciso profissionalizar os setores administrativo e financeiro da entidade. Esse processo foi iniciado em fevereiro de 2011, no qual traçamos metas para  o  setor, dentre as quais a de elaborar um novo banco de dados dos associados e zerar o passivo das entidades filiadas no prazo de seis meses, de forma que a nossa gestão  pudesse preocupar-se somente em administrar e cobrar com eficiência os


RP - Como está o processo de construção do banco de dados da Anape? MSM - Quando iniciamos esse trabalho sabíamos das dificuldades que iríamos enfrentar. Precisaríamos demonstrar a importância dessa ação para as entidades filiadas - devido à relação mais próxima com o associado - e, ainda, atrair a atenção do  associado ao site para a campanha de recadastramento, lançada em outubro de 2010, quando implantamos o novo site da Anape. Sempre falamos que o processo de construção do banco de dados é primordial para a Anape conhecer o seu próprio associado e, a partir daí, melhorar a comunicação interna e atender melhor às suas reivindicações, estreitando a relação institucional que deve existir entre as partes. Hoje (em julho/11) sabemos que a Anape tem cerca de 3.070 associados e que no país existem cerca de 5.700 procuradores de Estados e do DF, o que faz da nossa entidade a maior da advocacia pública do país. Já mapeamos esse quantitativo e sabemos  em que  estados as filiações à Anape podem crescer e naqueles onde a Anape tem que trabalhar para consolidar sua presença. Acreditamos que muito em breve teremos o perfil do nosso  associado completo, o que nos ajudará a crescer e representá-los ainda melhor. RP - A Anape criou uma ouvidoria para aprimorar a integração das associações estaduais filiadas à associação. Fora isso, quais são as outras vantagens de ter uma ouvidoria? MSM - Penso que a disponibilização de uma ouvidoria visa oferecer um instrumento para o associado manifestar-se sobre algum tema que a Anape está tratando, apontar alguma falha de algum setor da entidade, sugerir a adoção de alguma prática, criticar alguma conduta que tenhamos praticado e que não concorde, enfim, possibilitar ao associado e às entidades estaduais um canal de diálogo com a direção da entidade nacional, de forma a estreitar essa relação e fazê-los interagir sempre com os nossos dirigentes. Lembro de um e-mail que recebemos de um associado chamando a atenção para uma PEC apresentada no Senado que nossa assessoria parlamentar já havia nos alertado. Tem essa importância em especial: possibilitar que o associado participe do cotidiano e da pauta da entidade. RP - Você coordena um trabalho de sensibilização de outros procuradores para aderir à Anape. Como está esse projeto? MSM - O cotidiano de um dirigente da Anape é muito diversificado. Um dia ele pode estar com

um parlamentar, outro dia com um Chefe de Poder, outro dia com um colega dirigente de classe. Por representar uma federação, a Anape deve estar presente no cotidiano dos Estados e do DF, já que um problema no norte do país pode afetar, indiretamente, uma prerrogativa de um Estado do Sul. Acredito que precisamos divulgar melhor o nosso cotidiano,  por isso resolvemos investir na construção e manutenção de  um site atualizado e  moderno, criamos um perfil no twitter para atualização de notícias, a fim de tornar a entidade um perfil realmente seguido e confiável, e também seguimos com o plano de uma publicação anual da revista de procuradores. Paralelamente, celebramos  uma parceria com o Citibank inédita, que trará diversos benefícios para o associado abrir uma conta - em especial para o crédito imobiliário e para pontuação em programas de milhagens-, isso sem falar no pagamento da anuidade do ano de 2012 da Anape pela instituição financeira.   Outra situação que acredito que aumentará o número de filiados foi a contratação de diversos convênios em favor dos associados. Resolvemos contratar uma empresa com expertise na área e terceirizamos o setor. Estamos investindo recursos oriundos das mensalidades dos associados em seu favor. Agora o associado terá direito a mais de 200 convênios em todo país, um site com acesso restrito e senha, além de um serviço 0800 para atendimento ao associado. Entregaremos para cada associado adimplente uma carteira ANAPEcard, pois visualizamos que essa identidade era necessária para criar no associado uma cumplicidade com a instituição. RP - Quais serão as próximas metas da Anape até o final desta gestão? MSM - A pauta da Anape surge a partir das deliberações do conselho, no qual participam todos os presidentes de associações Estaduais. A diretoria da Anape executa justamente suas decisões. Temos que continuar o trabalho de acompanhamento legislativo no Congresso Nacional, a fim de garantir não somente novas conquistas para nossos associados, bem como garantir prerrogativas já existentes em razão dos diversos projetos de reforma do marco jurídico ali existente e que podem afetar nossa carreira. Outro trabalho importante é seguir apoiando e atuando juntamente com as entidades estaduais nos pleitos existentes nos diversos Estados, em especial naqueles em que o chefe do poder Executivo não concedeu o tratamento remuneratório isonômico com as demais carreiras jurídicas. Além de defender os associados do ponto de vista coletivo e individual quando no exercício das funções, devemos dar maior publicidade a esse trabalho e nos aproximar cada vez mais do nosso associado.

Revista Procuradores

recursos do ano financeiro corrente, até mesmo para melhor atender aos associados e às próprias entidades filiadas. Acredito termos alcançado já em julho/2011 cerca de 90% dessas metas.

35


Anape faz reunião extraordinária no Rio de Janeiro Evento reuniu procuradores para decidir os rumos das ações em prol da advocacia pública

F

Revista Procuradores

oi realizada no último dia 28 de julho, na sede da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro, a reunião extraordinária da Anape, convocada pelo presidente Juliano Dossena. Estiverem presentes no evento presidentes e delegados das associações estaduais, ex-presidentes da Anape e expresidentes do Conselho Deliberativo.

36

Um dos pontos mais discutido na reunião foi a questão da centralização de esforços no congresso em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 452. Essa PEC é de interesse direto dos procuradores de Estado e trata de algumas prerrogativas da advocacia pública, como autonomia funcional e orçamentária, entre outros assuntos. Em síntese, o objetivo da proposta é colocar a advocacia pública no mesmo patamar de forças de outras carreiras jurídicas, como Minis-

tério Público e Magistratura, que hoje dispõem de um arsenal de prerrogativas muito superior. Com a PEC 452, os procuradores buscam encontrar a paridade de armas. Essa discussão teve início porque a Anape, juntamente com as associações estaduais, percebeu que os procuradores estavam desperdiçando esforços sem eleger um foco principal para atuação. Em outras palavras, eles pretendem determinar qual é a principal proposta em discussão no congresso para que todos os procuradores possam juntar forças e lutar pelos interesses da categoria, buscando, assim, resultados positivos. Para isso, a Anape e as associações estaduais desejam agendar uma reunião com o vice-presidente da República e procurador do estado de São Paulo, Michel Temer, a fim de conseguir o apoio dele à PEC 452.


Dossena, já que a força depende do volume de pessoas presentes. Seguindo essa proposta de união, discutiu-se também que as associações estaduais devem manter um diálogo permanente com os políticos nos estados, com a bancada de deputados e senadores, para que no momento em que seja necessário solicitar o apoio deles, eles já estejam familiarizados com as questões da advocacia pública. Com vistas a dar início ao projeto de mobilização e reunião das pessoas em torno de uma causa comum, os procuradores participaram da frente parlamentar mista, cujo marco inicial foi no dia 17 de agosto, em Brasília.

Representantes das associações Estaduais na Reunião Extraordinária da Anape

Revista Procuradores

Além disso, os procuradores de estado também debateram a união das associações nos esforços de construir uma interlocução com o governo por meio das bancadas estaduais. O primeiro ponto levantado durante a reunião é a necessidade de que em ocasiões de grande relevância, quando um determinado projeto de lei ou uma PEC forem levados ao plenário ou para votação em alguma comissão, haja presença física de presidentes, entes e delegados das associações estaduais juntamente com o presidente Juliano

37


Da procuradoria do município de São Paulo ao Ministério da Justiça A trajetória do jurista paulistano que iniciou a carreira em centros acadêmicos e chegou até a Esplanada dos Ministérios

J

Revista Procuradores

osé Eduardo Cardozo tomou posse do cargo de ministro assumindo uma série de desafios. O Ministério da Justiça é, tradicionalmente, um dos mais sensíveis e problemáticos ministérios do governo, pois é permeado por temas cruciais ao país, tais como segurança pública, sistema penitenciário, combate ao tráfico de drogas, relações entre os poderes, entre outros. Por essas razões o Ministério da Justiça e seu ministro estão sempre no centro das discussões.

38

Candidatou-se à reeleição em 1996, exercendo o mandato entre 1997 e 2001. Nesse período, foi escolhido para ser o presidente da CPI da Máfia dos Fiscais, cujo resultado final compreendeu a cassação do mandato e dos direitos políticos dos parlamentares envolvidos no escândalo.

Cardozo nasceu em São Paulo em 18 de abril  de  1959, é advogado, mestre e doutorando em Direito, além de procurador do município de São Paulo desde 1982. É professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Iniciou sua militância política no Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da PUC, onde se formou em Direito.

Nas eleições de 2000, Cardozo foi reeleito vereador com o maior número de votos da história da capital paulista: mais de 500 mil. Em 2002, licenciou-se para concorrer a uma vaga de deputado federal, função que exerceu por dois mandatos como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional ao integrar a lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Em seu primeiro mandato assumiu a presidência da Comissão Especial da Reforma do Poder Judiciário e coordenou  discussões sobre o acesso à Justiça e ao Estatuto da Magistratura.

Em 1989 tornou-se secretário de governo do município de São Paulo e, em 1992, candidatouse a vereador conquistando uma suplência. Após as eleições estaduais e federais de 1994, ascendeu à titularidade no legislativo municipal.

É autor dos livros “Da Retroatividade da Lei”, pela Editora Revista dos Tribunais, e “A Máfia das Propinas - Investigando a corrupção em São Paulo”, lançado pela Editora Fundação Perseu Abramo.


A seguir, uma síntese de suas opiniões e assuntos pertinentes ao atual momento do país.

Brasil contra hackers O ministro da Justiça afirmou, em entrevista, que o governo federal está trabalhando para criar uma legislação que torne crime as ações dos hackers, já que as leis que estão em vigor no país hoje têm punições brandas para invasões em sites do território brasileiro. “O Brasil precisa ter tipificação para coibir esse tipo de prática”, disse Cardozo.

O drama do crack “O crack deve ser tratado como problema nacional. É gravíssimo. Danoso à saúde. Tipo de droga que tem produção barata, de penetração muito veloz. Devemos fazer uma ação integrada no combate ao crack. Articular três tipos de políticas que acho importante. A primeira é a repressiva. A questão do narcotráfico tem que ser objeto de repressão”. Cardozo também disse que para se alcançar resultados positivos na batalha contra o crack, é preciso que haja integração entre estados, municípios e sociedade.

Descriminalização das drogas José Eduardo Cardozo falou sobre o assunto e se posicionou favorável à discussão, mas não disse se é a favor ou contra a ideia. Segundo Cardozo, “posições muito vanguardistas são desastrosas” e “o assunto precisa ser colocado para a sociedade”.

Abusos da Polícia Federal

Posse de armas “Temos de debater com a sociedade quais pessoas têm condições de usar armas e em que condições. O próprio Estatuto do Desarmamento tem de ser discutido sob a ótica que estamos vivenciando. O número de homicídios e de vítimas feridas em situações de arma de fogo, voluntariamente ou por acidentes, está subindo. Por isso, temos de discutir a questão do porte, quem deve ter, para que possamos ter uma política mais restritiva de posse de arma”.

Copa e olimpíadas De acordo com o ministro da Justiça, eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas cobrarão do país medidas para resolver os problemas de segurança pública. “Se a Copa e as Olimpíadas forem mal na segurança pública, estados e todo o Brasil ficam mal”, afirmou.

Exame da Ordem “Não vejo problema nenhum de a lei estabelecer certos tipos de critérios de aferição para o exercício de uma profissão em que é necessário um mínimo de habilitação técnica para bem desenvolvê-la. Respeitando as posições contrárias, sempre defendi publicamente, inclusive como deputado, que não haveria nenhum problema da lei exigir tais requisitos nos casos em que a habilitação técnica pudesse refletir no exercício profissional daquele que completa um curso superior. Por essa razão, pessoalmente, sempre achei que o Exame de Ordem está inteiramente adequado nos termos da legislação em vigor à Constituição Federal de 1988”.

“O Estado tem o dever de investigar delitos e puni-los, mas todos devem ser tratados com seus direitos. A espetacularização das ações da PF pode provocar linchamentos sociais inaceitáveis. Se desvios assim ocorrerem, agirei com rigor. A interceptação telefônica só pode ocorrer nos casos que a lei autoriza, sob determinação judicial. Toda vez que houver interceptação fora do que a lei determina, os responsáveis têm de ser punidos”.

“O crime organizado não sobrevive sem a corrupção de autoridades estatais, de todos os níveis, de todos os poderes, que muitas vezes guardam conexão com o crime do colarinho branco. Dificilmente um crime se organiza em larga dimensão se não houver a conivência de parte do aparelho do Estado. Então, o enfrentamento do crime organizado passa pelo enfrentamento da corrupção. Não se combate crime organizado com um corpo de segurança pública marcado pela corrupção. Eu não culparia juízes pela morosidade da Justiça, que gera sensação de impunidade. Culpo o sistema, que precisa ser corrigido”

Revista Procuradores

Combate à corrupção

39


Numeradas Anape Revista Procuradores

40

1 2

Anape pede apoio à PEC Nº 452 durante lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública foi lançada no dia 17/08, no plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Vinte e cinco parlamentares prestigiaram o evento, além de diversas autoridades, como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o ministro da Advocacia Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams. Todos manifestaram o apoio à iniciativa e prometeram lutar pelo reconhecimento cada vez mais amplo da atuação da Advocacia Pública.

Empossado novo presidente da Aspern

Assumindo o compromisso de ampliar o diálogo e continuar lutando pela paridade remuneratória como uma das metas da carreira, o novo presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte (Aspern), procurador Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior, tomou posse do cargo no último dia 30/06/2011 em solenidade realizada na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE/RN). 

3

Anape celebra contrato com Citibank

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape), Juliano Dossena, assinou contrato com o Citibank no dia 06 de julho, na sede da entidade. Essa é mais uma iniciativa da Anape para aproximar os associados ao oferecer-lhes serviços de qualidade.

4

Anape participa de posse de Luiz Fux no STF

O presidente da Anape, Juliano Dossena, participou da cerimônia de posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O novo ministro assumiu a vaga do ministro Eros Grau, que se aposentou no ano passado. 


5

Presidência e diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe tomam posse

Em solenidade realizada no dia 18 de fevereiro, no auditório Cantidiano Vieira Machado, a diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe - (Apese) foi empossada. A chapa “Apese: União e Atuação”, que recebeu 88% dos votos da classe, vai gerir a instituição no biênio 2010-2011.

6 7

No dia 10 de agosto, a Associação dos Procuradores do Paraná (Apep) recebeu o empresário paranaense Eduardo Guy de Manuel para a palestra “Tecnologia Digital e Redes Sociais - O Futuro da Comunicação”. Durante a palestra, o empresário abordou temas como a evolução da internet, os pontos positivos e negativos do uso das redes sociais nos negócios, a adaptação das pessoas às mudanças tecnológicas, além de apresentar um panorama do caminho da transformação digital.

Apep recebe Guy de Manuel para palestra "Tecnologia Digital e Redes Sociais - O Futuro da Comunicação"

Anape participa de seminário sobre Advocacia Pública

8

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) participou do Seminário “O Presente e o Futuro da Advocacia Pública”, no dia 27 de maio, na sede da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp).

PGE-RR completa sete anos de institucionalização A Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) completou no dia 18 de agosto o sétimo aniversário de institucionalização da procuradoria. A PGE RR se consolida pelo excelente nível de seus profissionais, que assumem de forma clara e com objetivismo um compromisso incessante com a defesa dos interesses do Estado de Roraima.

41


artigo * Gláucia Rodrigues do Amaral Presidente da Associação dos Procuradores do Mato Grosso

O procurador de todos os poderes do Estado As funções dos procuradores do Estado

Revista Procuradores

N

42

ão está longe o tempo em que a maioria da população desconhecia a existência da carreira de procurador do estado. Já avançamos, pois já foi vencida na maior parte do país a noção de que a carreira seria a de “advogado do governador”. Hoje se percebe que os cidadãos querem saber, afinal, o que é este órgão. O cidadão comum pergunta, com tranqüilidade, o que faz um procurador do estado. Porém, a despeito deste avanço do senso comum, poucos têm uma noção básica, mesmo dentre os membros da comunidade jurídica, de que não se trata apenas de carreira de procurador do Poder Executivo, e sim do advogado público que representa todos os poderes do ente federado. Assim, Assembléias Legislativas, Tribunais de Justiça e as instituições com independência, como Ministério Público, Defensoria Pública e ainda os Tribunais de Contas dos Estados vinculados ao Poder Legislativo, igualmente são representados pelos procuradores do Estado em juízo. Da leitura do artigo 132 da Constituição da República decorre esse entendimento lógico: trata-se da função de representar judicialmente o Estado, como ente federado. É necessário, portanto, recorrer a noções de direito constitucional e administrativo e compreender que o Estado é um só e suas divisões em órgãos e poderes meras manifestações administrativas (importantes) e políticas (estas importantíssimas) da existência da pessoa jurídica de direito público. No entanto, tais órgãos e instituições não possuem personalidade jurídica própria, sendo este um atributo pertencente somente ao Estado federado. Impende, também, distinguir o texto do artigo 131 da Constituição da República que trata da Advocacia-Geral da União (AGU) e fala de representação indireta do texto do artigo 132 da Carta Constitucional, que não deixa brechas para

interpretações que afastem a exclusividade da representação de todos os órgãos e instituições por parte do procurador do Estado. De fato, na prática, a representação exclusiva, como descrita na Constituição da República, ocorre em todos os Estados da Federação: os procuradores do Estado representam judicialmente e prestam consultoria jurídica a todos os Poderes do ente federado ao qual estão vinculados. Por exemplo: representam os Tribunais de Justiça em ações trabalhistas movidas por funcionários de empresas terceirizadas, as Assembléias Legislativas em procedimentos de alienação de imóveis cobram as multas aplicadas pelos Tribunais de Contas a administradores públicos ímprobos e defendem os atos administrativos de todos, inclusive da Defensoria Pública, em juízo. Além, é claro, de toda a atuação com a finalidade de viabilizar as políticas públicas do Poder Executivo. Funções desconhecidas, mas exercidas ao lado das mais destacadas: a defesa judicial e extrajudicial do Estado e a recuperação fiscal, propriamente dita.É a única instituição com trânsito entre os Três Poderes, bem como nas instituições às quais a Constituição da República conferiu independência. Portanto, o procurador do Estado é: advogado do governador, do presidente do Tribunal de Justiça e do presidente da Assembl��ia Legislativa. Advogado também do procurador-geral de Justiça, do defensor público-geral e do presidente do Tribunal de Contas. Na verdade, é o detentor do mandado, conferido constitucionalmente, para defender os interesses públicos que cada uma destas repartições administrativas representam com autonomia técnica para o exercício de tal honroso mister, sem confundir com a independência do Ministério Público. Em resumo: advogado do Estado Democrático de Direito e do princípio da legalidade. Advogado do cidadão.


Revista da ANAPE 04