Santa Catarina
Juliano Dossena e Marcelo Mendes
Nova diretoria A APROESC está sob nova direção. A diretoria eleita para o biênio 2010/2011 conta com os seguintes procuradores: Ederson Pires Presidente; Zênio Ventura Vice Presidente; Marcos Rafael Bristot de Faria Vice Presidente Regional; Fabiana Guardine Nogueira Secretária; Luiz Henrique Tancredo - Sub Secretário; Silvio Varela Tesoureiro; Francisco Guilherme Laske Sub Tesoureiro.
26 REVISTA
2010
TESE DE PROCURADOR DE SC RECEBE ELOGIOS EM CONGRESSO Trabalho apresentado por Marcelo Mendes, procurador de estado de Santa Catarina, foi aprovada com louvor durante o XXXV Congresso Nacional de Procuradores de Estado, realizado em outubro do ano passado. A tese, que tem como tema o “O procurador do estado e seu status funcional à luz do direito administrativo”, teve sua apresentação prestigiada por colegas procuradores de todo o país. Segundo Mendes o enquadramento funcional do procurador de estado pode sofrer várias classificações administrativas. “O procurador tem atribuições constitucionais, ele tem prerrogativa de representar o estado judicialmente e extra judicialmente. Podemos concluir, com razoável segurança, que os Procuradores do Estado não são servidores públicos, ainda que sejam investidos por nomeação derivada de concurso público, mas sim agentes políticos”, afirma. Marcelo Mendes explica ainda que se os procuradores representam o estado conceitualmente pelo direito constitucional, exercem uma parcela de soberania. “Se os parlamentares são os representantes da população, e tem o
enquadramento funcional de agente político, com maior razão, o procurador de estado deve ser classificado assim”, destaca.
Conheça as conquistas da APROESC Concursos realizados com uma periodicidade nunca antes observada, novos avanços na Lei Orgânica, tratamento remuneratório constitucional adequado e a compra de uma sede própria são os símbolos dos avanços da Associação dos Procuradores de Estado de Santa Catarina (APROESC). Segundo o ex-presidente da entidade, Juliano Dossena, estes avanços são frutos do trabalho dos associados e da diretoria. “Ainda temos muito que avançar no que tange a necessidade de consolidar a plena autonomia, prerrogativa esta muito bem defendida pela Anape. Nosso objetivo agora é trabalhar pela redução da litigiosidade como um todo, não abdicando em momento algum da nossa missão constitucional, prevista no artigo 132”, lembra.