PERFIL INSTITUCIONAL
O Estado Democrático de Direito desenhado na Constituição Federal de 1988 tem como centro norteador de sua atividade a proteção dos direitos e das garantias fundamentais e a efetivação desses direitos, em suas dimensões individual, social e coletiva. A atividade do Estado, seus poderes e órgãos estão vinculados aos direitos fundamentais e, nessa perspectiva, a organização políticoadministrativa do Estado é essencial ao cumprimento da Constituição. As instituições públicas democráticas se organizam e atuam motivadas por essa fonte
As funções dos Procuradores
constitucional que orienta o presente e o
do Estado são essenciais à Justiça
futuro da sociedade brasileira e a atuação dos
e estão fixadas na Constituição
Procuradores do Estado representa, assim, a concretização da obrigação de o Estado velar pelos interesses públicos que, em última análise, se articulam com os interesses de toda a sociedade. Por tais razões, a Constituição de 1988 valorizou esta carreira e lhe deu assento constitucional dentre as funções essenciais à Justiça. Mas é preciso consolidar a atuação independente e a capacidade de livre gestão da Procuradoria Geral do Estado por meio de uma autonomia orçamentária a ser ainda conquistada para que possa atuar plenamente em defesa dos legítimos interesses públicos. A carreira de Procurador do Estado e a Procuradoria Geral do Estado dependem, portanto, da solidificação deste pressuposto para aprimorarem sua atuação e continuarem agindo em consonância com seu perfil constitucional e profissional. 11