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ESPECIAL: Eleição e Posse de Nova Diretoria

REVISTAAPEP A REVISTA DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANÁ Curitiba - Paraná | Julho-Novembro | Ano 2014 Nº 31

Reverenciando nossa história -Parte III Página 15

Advocacia Pública Reunida em Maringá Página 22

Entre desertos e oásis Página 26


POTY LAZZAROTTO Eras um menino que fazia quadrinhas no Vagão do Armistício, de Curitiba partiste empunhando sonho e pincéis. Foste ilustrar o mundo inteiro, que encheste de gravuras e de painéis. Revelaste o gênio que se divertia ao fazer arte. brincavas com penas, cores e traços. Desenhavas tudo, retocando com graça o cotidiano, apagando tristezas e preenchendo espaços. Seus esboços, monumentos, murais de azulejos encantam por toda parte. Contam as histórias e orgulham o Paraná que se reconhece na tua arte.

90Poty Lazzarotto anos


Índice | Expediente

Página 4 – Editorial Final de ano e de mandato Página 5 – Nova gestão da APEP Eleição e posse de nova Diretoria Página 12 – Procuradores em Ação V Conferência Estadual dos Advogados Página 15 – APEP 35 anos Reverenciando a nossa história – Parte III Páginas 19 a 21 – Notas e Informações Destaques do semestre Página 22 – Evento III Congresso da Advocacia Pública de Maringá Páginas 24 - Encontro Comissão da Advocacia Pública Página 26 – Viagem | Férias Viagem à Jordânia Páginas 28 – Boa Leitura Carnaval no Fogo Página 30 – Congresso Efetividade da Cobrança Fiscal: Uma Questão Ética Página 32 – Conferência Nacional de Advogados Participação dos Procuradores do Paraná Página 34 – Cinema | Crítica Harmonia entre literatura e cinema Página 36 - Balanço Resumido Prestação de contas da gestão 2013/2014 Página 38 - Coluna Comer | Beber e Viver Mineiro de botas Art de vivre: Parmigiano-reggiano

ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANÁ Presidente Eunice Fumagalli Martins e Scheer 1º Vice-Presidente Divanil Mancini 2º Vice-Presidente Cristina Leitão Teixeira de Freitas 1º Tesoureiro João de Barros Torres 2º Tesoureiro Wallace Soares Pugliese 1º Secretário Mariana Carvalho Waihrich Conselho Fiscal Izabella Maria Medeiros e Araújo Pinto, Maria Marta Renner Weber Lunardon e Norberto Franchi de Castilho Diretoria de Sede Ana Cláudia Bento Graf, Marco Antonio Lima Berberi e Ronildo Gonçalves da Silva Diretoria de Planejamento Felipe Barreto Frias e Rafael Leite Diretoria de Comunicação Alessandro Simplício, Almir Hoffmann de Lara, Luciano de Quadros Barradas e Weslei Vendruscolo Diretoria Jurídica Bráulio Cesco Fleury, Débora Franco de Godoy Andreis, Fabiano Maoski e Marcos Massashi Horita Diretoria de Convênios Aline Fernanda Faglioni, Ana Elisa Perez Souza, Camila Simão e Cibelle Diana Mapelli Corral Boia Diretoria de Eventos Leandro José Cabulon, Maria Augusta Paul Corrêa Lobo, Maria Miriam Martins Curi e Yeda Vargas Rivabem Bonilha Diretoria da Previdência Cláudia Picollo, Fábio Bertoli Esmanhotto, Marcelene Carvalho da Silva Ramos e Flávio dos Santos Diretoria de Planos de Saúde Adriana Zilio Maximiliano, Felipe Azevedo Barros, Ivan Clóvis de Quadros Assad, Octávio Ferreira do Amaral Neto Diretoria dos Núcleos Jurídicos na Administração Estadual Manoel Pedro Hey Pacheco Filho, Moisés de Andrade e Gustavo Fadda. Núcleo Regional Londrina Rafael Augusto Silva Domingues Núcleo Regional Maringá Mauricio Melo Luize Núcleo Regional Foz do Iguaçu Marcelo Cesar Maciel Núcleo Regional Pato Branco André Gustavo Vallim Sartorelli Núcleo Regional Ponta Grossa Mariana Cristina Bartnack Roderjan REVISTA APEP Fundadores: Almir Hoffmann de Lara e Vera Grace Paranaguá Cunha Colaboradores desta edição: Eunice Scheer, Vera Grace Paranaguá Cunha, Mauricio Melo Luize, Heloisa Helena de Oliveira Soares Corvello, Marcelo Cesar Maciel, Eroulths Cortiano Junior, Dayana de Carvalho Uhdre, Carlos Eduardo Lourenço Jorge e Joaquim Mariano Paes de Carvalho Neto. Assessoria de Imprensa: NCA Comunicação – Tel.: (41) 3333-8017 – www.ncacomunicacao.com.br Jornalista Responsável: Bebel Ritzmann – MTB 5838-PR Edição: Zinho Gomes - MTb 8285-PR Projeto Gráfico, Ilustração e Design: Marcelo Menezes Vianna www.mmvestudio.com.br Impressão e Acabamento: Ajir Artes Gráficas e Editora APEP: Des. Hugo Simas, 915 – Bom Retiro – 80520-250 Curitiba – Paraná – Brasil - Tel./Fax: (41) 3338-8083 www.apep.org.br – e-mail: associação@apep.org.br

REVISTA APEP • ABRIL / MAIO / JUNHO • 3


Editorial

Final de ano e de mandato

E

sta Edição da Revista APEP já estava pronta com as matérias que retratam acontecimentos de agosto a outubro de 2014, quando se optou por esperar a conclusão de processo eleitoral e a posse do novo grupo que passa a conduzir a APEP. Assim, excepcionalmente, a edição se reporta a período de seis meses e apresenta, como matéria de capa, a posse da nova Diretoria comandada por Cristina Leitão Teixeira de Freitas, Joaquim Mariano de Carvalho Neto e Almir Hoffmann de Lara, que assumem a gestão da APEP a partir de agora. A Revista contém reportagem acerca do jantar que, além de festejar a posse da nova Diretoria, marcou o aniversário dos 35 anos da Associação e encerra o ano comemorativo com a última parte da sequência de artigos REVERENCIANDO NOSSA HISTÓRIA, em texto de Vera Grace Paranaguá Cunha, que retrata os tempos, as lutas e as conquistas mais recentes dos Procuradores do Paraná. Com o final deste ano, também termina o mandato da Diretoria que esteve à frente da Associação desde novembro de 2012 e que apresenta um balanço resumido da sua gestão nas páginas finais da Revista. A presidente que se despede registra aqui seus respeitos, homenagens e agradecimentos aos diretores e associados atentos que, dotados de sabedoria, se mantiveram vigilantes e leais aos objetivos da associação, de congregar, articular e lutar – sob a égide da união e da lealdade - em prol dos verdadeiros interesses da carreira dos procuradores do Estado do Paraná. Esta edição também se ocupa da atuação expressiva dos associados em eventos - estaduais e nacionais - da advocacia e mantém as tradicionais colunas BOA LITERATURA e CINEMA/ CRÍTICA, COMER/BEBER E VIVER e VIAGEM/FÉRIAS, que visam proporcionar momentos de descontração e de lazer. Feliz Natal e bom ano novo! EUNICE F. M. SCHEER

Espaço do leitor Suas críticas, comentários e sugestões são importantes para nós. Participe enviando sua colaboração para

associacao@apep.org.br 4 • REVISTA APEP • JULHO | NOVEMBRO


NOVA GESTÃO

Eleita e empossada nova diretoria da APEP

A nova presidente Cristina Leitão Teixeira de Freitas com os vice-presidentes Almir Hoffmann de Lara e Joaquim Mariano Paes de Carvalho Neto

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m pleito realizado em 24.10.2014 a Chapa Comprometimento, encabeçada pela presidente Cristina Leitão Teixeira de Freitas e pelos vice-presidentes Joaquim Mariano Paes de Carvalho Neto e Almir Hoffmann de Lara, venceu as eleições da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP) para o biênio 2015/2016. Contabilizados os votos da capital, do

interior do Estado e de Brasília, a chapa vencedora totalizou 162 votos contra 88 da oposição. Além da nova diretoria, um novo Conselho Fiscal, Novas Diretorias Especializadas e Representações no interior do Paraná e em Brasília também foram eleitas. A composição integral da nova Diretoria e Conselho Fiscal da APEP está nas páginas que seguem. REVISTA APEP • JULHO | NOVEMBRO • 5


Nova Diretoria Diretoria: Presidente: Cristina Leitão Teixeira de Freitas 1º Vice-Presidente: Joaquim Mariano Paes de

Carvalho Neto

2º Vice-Presidente: Almir Hoffman de Lara 1º Tesoureiro: Felipe Barreto Frias 2º Tesoureiro: Diego Filipe de Sousa Barros 1º A Secretário: Claudia Picolo 2º Secretário: Carolina Lucena Schussel Conselho Fiscal: Membros Titulares:

Mariana Carvalho Waihrich Norberto Franchi Feliciano de Castilho Weslei Vendruscolo

Membros Suplentes:

Amanda Louise Ramajo Corvelo Barreto Manoel José Lacerda Carneiro

Representante da Apep no Cons. Adm. do Fas-Apep: Marcos André da Cunha

Diretorias Especializadas Diretoria de Planejamento: Eroulths Cortiano Junior Fabio Bertoli Esmanhotto

Diretoria de Sede:

Rafaela Almeida do Amaral Yeda Vargas Rivabem Bonilha

Diretoria de Comunicação: Luiz Fernando Baldi Marcos Massashi Horita

Os integrantes da nova Diretoria 6 • REVISTA APEP • JULHO | NOVEMBRO

Diretoria Jurídica:

Carlos Eduardo Rangel Xavier Manoel Caetano Ferreira Filho

Diretoria de Convênios:

Aline Fernanda Faglioni Marco Antonio Lima Berberi

Diretoria de Eventos:

Andrea Margarethe Andrade Raquel Maria Trein de Almeida

Diretoria de Previdência: Fabiane Cristina Seniski Maria Mírian Martins Curi

Diretoria de Planos de Saúde:

Marcos André da Cunha Octávio Ferreira do Amaral Neto

Diretoria dos Núcleos Jurídicos: Guilherme Henrique Hamada Manoel Pedro Hey Pacheco Filho

Núcleos do Interior e de Brasília: Núcleo Regional de Londrina: Rafael Augusto Silva Domingues

Núcleo Regional de Maringá: Fabiana Grasso Ferreira

Núcleo Regional de Cascavel: Alexandre Barbosa da Silva

Núcleo Regional de Umuarama: Tais Lavezo Ferreira

Núcleo de Brasília:

Jorge Haroldo Martins


Cristina Freitas em seu discurso de posse

A nova Presidente assinando termo de posse

Presidente do TJPR Guilherme Gomes, com Erouths Cortiano Jr e Cristina Freitas

Julio Zem Cardoso, Cristina Freitas e o Conselheiro do TC Ivan Lellis Bonilha

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Nova Diretoria

Joaquim Mariano, Cristina Freitas e Manoel Caetano Ferreira Filho A nova presidência, ladeada pelo Presidente da ANAPE Marcello Terto e Eunice Scheer

Convidados e associados ouvem aos discursos de posse

Associados atentos aos discursos

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A POSSE A solenidade de posse da nova Diretoria e novo Conselho Fiscal aconteceu na noite de 27.11.2014, em jantar festivo com o qual também foi comemorado o aniversário de 35 anos da Associação. O jantar contou com mais de uma centena de convidados e, na ocasião, a Presidente empossada Cristina Leitão Teixeira de Freitas proferiu discurso, em que confirmou o compromisso da nova gestão com os avanços que se impõem em favor da carreira e da Associação, tendo afirmado que “Tenho orgulho de dizer – e gostaria mesmo que cada cidadão paranaense soubesse – que faço parte de um grupo de advogados que no ano de 2014, até o mês de outubro, recuperou mais de 253 milhões de créditos tributários; gostaria de lembrar à sociedade do Paraná que são os procuradores do Estado que desvelam e desmantelam a blindagem de patrimônios de grupos econômicos sonegadores contumazes, fazendo reverter aos cofres públicos valores inadimplidos ou sonegados”. Sobre os desafios que permeiam a atividade dos procuradores mencionou que “É compreensível que, nossa missão não seja fácil, porque nós não enfrentamos os fracos. Na empreitada de cobrar devedores; de corrigir a rota de procedimentos administrativos equivocados, inclusive licitatórios; na missão de bem alinhar a atividade administrativa ao comando da lei, muitas vezes nos deparamos com o poder e a força do inimigo do bem público, que é poderoso. É aí que reside uma das mais importantes das nossas lutas atuais, que é autonomia administrativa, orçamentária e técnica da advocacia pública, atualmente retratada na PEC 82, que tramita no Congresso Nacional. Os procuradores, não só dos Estados, mas também os da União e dos Municípios, precisam dessa independência, para que vejam sua atividade puramente técnica resguardada de ingerências políticas, partidárias ou do poder econômico.” O Vice Presidente Joaquim Mariano de Carvalho Neto também fez uso da palavra e

destacou “que são promissores os frutos a serem colhidos por esta nova Diretoria, até em razão da combatividade demonstrada por cada um de seus integrantes já no decorrer da campanha, visitando os associados na capital e no interior, percorrendo as diversas unidades da PGE, para proclamar sua crença inabalável de que é necessário e possível fazer muito pela continuidade de avanços em prol da carreira e das suas prerrogativas.” Em seu discurso, Joaquim Mariano registrou sua lástima pelas ameaças veladas que percebe pairando sobre todos e o medo de alguns, conclamando a todos a terem “coragem e determinação, porque a missão que hoje formalmente assumimos, vai nos exigir novos desafios. Se os obstáculos se renovam e os riscos se multiplicam, teremos que contar com a capacidade, o comprometimento e, principalmente, com a lealdade de todos os colegas de Diretoria, para que os projetos e iniciativas gestados no seio da Associação se concretizem por inteiro”. A solenidade de posse contou com a presença de várias autoridades convidadas, dentre elas o Presidente do Tribunal de Justiça Guilherme Gomes, o Conselheiro do Tribunal de Contas Ivan Lellis Bonilha e o Presidente da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e DF, Marcello Terto que, em sua manifestação ressaltou a importância do fortalecimento da instituição que centraliza a advocacia dos Estados e do Distrito Federal, mencionando a luta nacional pela autonomia. Referindo-se à extinção da Corregedoria-Geral da PGE do Paraná, ocorrida ainda no primeiro semestre de 2014, mencionou que o fortalecimento das Procuradorias inclui a regularidade, a força e a credibilidade de seus sistemas de controle interno, ressaltando a importância do restabelecimento da Corregedoria-Geral da PGE do Paraná. “O Paraná atualmente é o único Estado da federação desprovido de Corregedoria na sua Procuradoria, situação que vulnera a instituição e a carreira dos procuradores”. REVISTA APEP • JULHO | NOVEMBRO • 9


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Procuradores em Ação

V Conferência Estadual dos Advogados Diversos Procuradores do Estado participaram da V Conferência Estadual dos Advogados, promovida pela OAB Paraná, de 13 a 15 de agosto deste ano, em Curitiba. O evento, considerado um dos principais encontros da advocacia paranaense, teve como tema central “As reformas de que o Brasil precisa” e reuniu mais de 1.500 pessoas em 16 painéis de debates sobre importantes temas nas mais diversas áreas do Direito.

O

procurador do estado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho ministrou palestra no painel que tratou sobre “As reformas de que o Brasil precisa no Direito Processual Penal”. Professor Ti-

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tular de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e um dos maiores processualistas brasileiros na área, Jacinto Coutinho abordou o tema “Os Modelos de Processo Penal: Modelo Acusatório do Processo Legal Devido (presunção de inocência) ou Modelo Inquisitório do Direito Penal do Inimigo (presunção de culpa)”. O procurador defendeu a reforma urgente da legislação processual penal. Na avaliação dele, há uma grande lacuna entre o sistema organizado pelo Código de Processo Penal e aquele previsto na Constituição da República. “O Brasil precisa de reformas. Aquelas que foram feitas, inclusive com base na Constituição, nem foram suficientes e nem esgotaram a demanda. Os advogados paranaenses, ao discutirem o tema, pretendem analisar, opinar e participar dessas reformas, tudo de modo a cumprir sua missão estatutária de defender a cidadania”, sustentou.


O painel sobre “As reformas de que o Brasil precisa nas cidades e no campo (direito urbano/mobilidade e infraestrutura/ meio ambiente)” teve a participação do procurador do estado Carlos Frederico Mares de Souza Filho, que ministrou palestra sobre o tema “Reforma Agrária e Justiça Social”, e também do Prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, que falou sobre Mobilidade Urbana e Infraestrutura, entre outros palestrantes. Professor titular de Direito Agrário e Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Carlos Marés iniciou sua palestra dizendo que uma das principais reformas de que o Brasil precisa está na forma de tratamento da propriedade da terra. Segundo o procurador, há conflitos em relação a terra no meio urbano e rural, conflitos acerca da produção e da exploração da mão de obra rural. “Antes de tudo é necessário uma reforma para ampliar ou

construir uma real democracia no Brasil e a democracia se faz com representações concretas. Necessitamos de uma reforma política e uma reestruturação da propriedade da terra e do seu uso”, afirmou.

Com o tema “Direitos de Personalidade e Biografias não Autorizadas”, o procurador do estado José Antônio Peres Gediel participou do painel sobre “As reformas de que o Brasil precisa no Código Civil”. O professor da UFPR relatou que a maior parte das controvérsias em relação às biografias não se foca na indenização, mas na possibilidade de o juiz impedir determinada publicação. A partir da jurisprudência que confronta os direitos da personalidade do biografado e os direitos comunicacionais de autores e editoras, José Antônio Gediel questionou o fato de, em geral, não se analisar a questão sob o ponto de vista do choque de interesses privados. “Faz- se isso como se não houvesse choque de interesses privados, como se do lado da comunicação estivesse somente o interesse público, mas o interesse privado existe, há

interesses comerciais das editoras e interesse econômico do autor, em confronto com o interesse do biografado” alertou.

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Procuradores em Ação

noel Caetano, o atual ordenamento jurídico não prevê que as decisões das cortes supremas sobre determinadas matérias sejam seguidas por juízes e tribunais e, assim, “ainda que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça tenham a atribuição constitucional de unificar a interpretação da legislação federal e da Constituição, as instâncias inferiores têm liberdade para decidir”, explicou.

Durante a V Conferência Estadual, o procurador do estado e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Manoel Caetano Ferreira Filho, ministrou palestra no painel que debateu “As reformas de que o Brasil precisa no Processo Civil”, abordando o tema “Jurisprudência Íntegra: Que Fazer Contra a Discricionariedade e a Instabilidade Jurisprudencial?”. Segundo Ma-

De acordo com o procurador, existe um movimento que pretende transformar as decisões das cortes supremas em precedentes obrigatórios para todos os demais tribunais brasileiros o que, em sua opinião, é um equívoco, até porque, para isso, seria necessária uma alteração constitucional. “A adoção desse posicionamento não se justifica, especialmente sob o argumento de minimizar o extraordinário volume de processos submetidos aos Tribunais Superiores”, afirmou.

A presidente da APEP, Eunice Fumagalli Martins e Scheer, foi relatora do painel que debateu o tema “As reformas de que o Brasil precisa na Advocacia”. O referido painel foi acompanhado pelo presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, e presidido pelo advogado José Augusto Araújo de Noronha, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná. O painel apresentou palestras de Antonio

Carlos de Almeida Castro, que falou sobre peculiaridades da advocacia criminal, Marcelo Bertolucci, que falou sobre “Proletarização da Advocacia”; Marcos da Costa, que debateu sobre “Quem é o Advogado do Século XXI: Perfil da Profissão” e o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, que abordou o tema “Reformas na Legislação que Rege a Profissão – O Novo Código de Ética”.

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Especial – APEP 35 anos

Reverenciando nossa história Parte III

Vera Grace Paranaguá Cunha 1

N

ascida em 1979, a APEP percorreu um longo caminho, sob o comando de diversas Diretorias, que foram dando suas contribuições à causa dos Procuradores. Como já relatado nas duas edições anteriores desta Revista, já no final dos anos de 1990, a APEP contabilizava significativas

vitórias, como melhoria salarial aos integrantes da carreira, aquisição de sede própria e a participação eficiente em realizações memoráveis como as inserções da advocacia pública na Constituição Federal de 1988 e da carreira de Procuradores na Constituição Estadual de 1989.

Procuradora do Estado do Paraná que presidiu a APEP nos biênios 2006-2008 e 2008-2010; integrou o Conselho Deliberativo da ANAPE e, atualmente, é sua Diretoria Vice-Presidente da Região Sul.

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Especial – APEP 35 anos Em meados da primeira década dos anos 2000, éramos 150 procuradores do Estado do Paraná e ainda tínhamos muitas metas pendentes. Embora já fôssemos uma carreira organizada sob os parâmetros constitucionais e já tivéssemos um histórico enorme de sucesso comprovado na defesa do interesse público, carregávamos um injusto estigma depreciativo do nosso trabalho e éramos sujeitos à equivocada suposição de irrelevância da função constitucional da nossa carreira e da nossa instituição. Eram frequentes as investidas contra nós, como as tentativas de terceirizar a cobrança da dívida ativa ou a consultoria do Estado e, nessa toada, éramos vítimas constantes de desprestígio e de desrespeito, como se nossa função fosse menos preciosa, ou menos importante que as outras funções essenciais à Justiça. Eram distorções que nos diminuíam e que, tanto pela juventude constitucional da nossa função, quanto pela precariedade de nossas estruturas administrativas e funcionais, acabavam por prevalecer, reduzindo conquistas e dificultando avanços. Aquele contexto inspirou à formação uma frente de luta chamada, pelos mais engajados, de “comprometimento”. No começo, era uma palavra que servia para congregar os ideais de um grupo, em tempos difíceis e de governo insensível aos nossos pleitos mas, com o tempo, a palavra acabou ganhando a conotação de um emblema de luta, de ação, e passou a dar nome a Chapas que, imbuídas sempre pelo mesmo ideal, vêm concorrendo - e vencendo - as eleições para os cargos de direção da APEP. Fui a primeira presidente eleita da Chapa Comprometimento. Os demais membros da Diretoria naquele período foram o querido e inesquecível Alexandre Pydd, um tesoureiro exemplar e cauteloso e Annette Gaio, que o acompanhava na Tesoureira. Isabella Martins Ramos foi a primeira Secretária, tendo Tereza Cristina Marinoni também na Secretaria. 16 • REVISTA APEP • JULHO | NOVEMBRO

Julio Cezar Zem Cardozo, Amanda Corvello e José Manoel de Macedo eram os Conselheiros Fiscais. A Diretoria Jurídica contava com Roberto Altheim e no Departamento de Apoio aos Aposentados estavam os saudosos José Antonio de Loyola e Haydée Bittencourt. O Departamento de Apoio ao Interior era conduzido por Thelma Hayashi, Rosilda Tavares e Cristina Leitão. Não importava o cargo, todos fazíamos de tudo, trabalhávamos muito e nos divertíamos também. Que time! Nós nos tornamos grandes amigos e o trabalho em equipe deu muito certo. Tivemos a colaboração de muitos outros colegas, sem os quais não teríamos conseguido identificar as necessidades contemporâneas e lutar pela concretização de um perfil associativo atualizado às novas feições da advocacia e das instituições públicas. Foi o início de uma nova fase de desafios e de conquistas da APEP. Era preciso fazer compreender, não só à administração pública, mas também à sociedade como um todo, a importância do trabalho do Procurador do Estado que, ao defender o ente e o patrimônio públicos, defende o que é do povo, inclusive em sua atribuição consultiva, pela qual lhe cabe apresentar caminhos e soluções jurídicas para viabilizar as políticas públicas, dentro da lei. Nos anos que se seguiram, a insígnia “comprometimento” contou com a adesão, continuidade e avanços nas gestões de Isabella Martins Ramos e de Eunice Fumagalli Martins e Scheer, que muito agregaram ao sempre presente e renovado sonho de conquistas e avanços. Ciente de que carreira de Estado relevante e respeitada exige membros que efetivamente façam a diferença; de que não adianta agir eficientemente sem divulgar as ações tomadas e seus resultados, assim também, ciente de que só alcança valorização e reconhecimento quando se é notado, visto e compreendido, a APEP passou a buscar inserção maior no espaço sócio-político.


Assim, a partir de 2006, “QUEM SOMOS O QUE FAZEMOS E PARA QUEM FAZEMOS” foi a pauta de um conjunto de ações projetadas e executadas, que apostou na necessidade de divulgação adequada do trabalho dos procuradores para fazer repercutir esse trabalho nas esferas políticas, sociais e na vida administrativa paranaense. Em março de 2007 saiu a primeira edição desta Revista APEP, com circulação dirigida aos diversos órgãos da administração pública e aos integrantes dos diferentes Poderes, em nível estadual e nacional. A Revista APEP se mantém, sendo esta a sua 31ª edição. Foram adotados outros meios de divulgação, como o “Minuto Apep”, com mensagens esclarecedoras da importância do trabalho dos procuradores e da PGE do Paraná, veiculado pelas principais rádios de Curitiba e, depois, em Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu e Cascavel. Foram executadas campanhas institucionais com material impresso, distribuído em inúmeros encontros pessoais com integrantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, encontros que passaram a ser promovidos regularmente, inclusive na sede da APEP. Em 2010 foi editado o livro “O Procurador do Estado e seu trabalho” escrito a muitas mãos, num trabalho coletivo, de esclarecimento acerca da finalidade e atributos de cada uma das vertentes da advocacia pública do Paraná. Para resgatar e registrar a nossa história, a APEP tratou de gravar e publicar depoimentos de vários colegas que tiveram atuação marcante no exercício da função pública, num conjunto de vídeos que constitui importante acervo para as gerações futuras. Outros tantos colegas abnegados, obstinados e competentes ainda precisam ser reverenciados por terem, na história recente, contribuído positivamente para o fortalecimento da PGE e da nossa carreira. Nesse período, a APEP ganhou uma assessoria de imprensa com o fim específico de atualizar permanentemente a imagem pública da carreira e da Associação fazendo, assim, justiça ao perfil de relevância

social e política da nossa função constitucional. Foi nesse contexto que se mostrou importante que a APEP apoiasse a inserção efetiva da PGE nas Secretarias de Estado e demais órgãos da administração estadual para propiciar visibilidade ao trabalho e confirmar a importância da função do procurador do Estado. Aos poucos foi – e vai sendo - reformulada a nossa imagem; são reforçados antigos e abertos muitos novos canais de comunicação e de colaboração com os diferentes setores da sociedade. A APEP passou a trabalhar pelo aumento do quadro de procuradores; por melhoria e segurança no tratamento remuneratório da classe, em grande medida conseguidas com a implantação do subsídio constitucional em 2013, bem como por condições adequadas de trabalho aos Procuradores, mediante reequipamento da Instituição, em sede que fosse adequada e compatível com as necessidades dos serviços da PGE, a propiciar o exercício condigno das nossas funções. Também foi aprimorada a parceria frutífera com a ANAPE e com outras entidades congêneres e, em 2012, sediamos a Conferência Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, em Foz do Iguaçu, um evento grandioso, que consolidou o nosso comprometimento com a causa da advocacia pública, renovado pela participação da APEP nos atos públicos que se seguiram nas campanhas nacionais, pela autonomia institucional e pela defesa intransigente das nossas prerrogativas. Aos seus 35 anos existência, já se tem uma APEP conhecida no meio jurídico e social, já se percebe ampliado e reforçado o círculo de relações com integrantes de diferentes carreiras e diversos setores da sociedade civil e da administração pública, e não é raro perceber o reconhecimento explícito da importância da nossa carreira e do nosso trabalho. Portanto, vimos muitas mudanças e projetos se tornarem realidade, graças - em grande medida – à luta associativa renitente e obstinada REVISTA APEP • JULHO | NOVEMBRO • 17


Especial – APEP 35 anos dos procuradores congregados e representados por sua Associação. Nessa nova fase, a APEP não descuidou de seu papel de estimular os associados a participar e contribuir para as causas coletivas e de promover a união de uma classe heterogênea, que muitas vezes se debate e desperdiça esforços, seja pela disparidade natural de perfis, seja pelas aparentes diferenças de interesses e visões. Foi criado na intranet um fórum de discussão APEP/PGE pelo qual se buscava comunicação rápida e eficiente e muitos foram os eventos e ações voltadas para as práticas do diálogo, do debate construtivo, da confraternização e do fortalecimento da camaradagem e polidez entre os colegas. São exemplos disso o “Boteco APEP”, em formato de happy hours no final de tardes, os cafés da manhã, as conversas e sessões de cinema (em parceria com a OAB/PR) com o prestigiado crítico de cinema Carlos Eduardo Lourenço Jorge, assim como as palestras sobre filhos, artes, música, vinhos, moda, literatura, finanças, psicologia e tudo que pudesse interessar, motivar e

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contribuir para o aprimoramento cultural e pessoal dos procuradores, sempre com excelentes profissionais das respectivas áreas. A APEP também não descuidou de promover a inserção dos colegas das Regionais, não apenas na vida associativa, que se dá pela crescente participação desses na sua Diretoria, como também no órgão colegiado da PGE, tendo estimulado a primeira candidatura de colega do interior – que se flagrou vitoriosa – ao Conselho Superior da PGE, participação necessária, que nunca mais cessou. A sede da Associação também se transformou, tendo ficado cada vez mais digna dos seus associados e mais compatível com a importância dos eventos e das autoridades que nos visitam. Não se trata apenas da ampliação do espaço social e administrativo - que se deu inclusive pela recente construção do deck externo e da casa de caseiro - mas também pela modernização do mobiliário, pela instalação de novos sistemas de iluminação e ar condicionado, pelo embelezamento de seu entorno com jardinagem, a formar um conjunto de melhorias que veio conferir à nossa sede a elegância agradável, compatível com o estofo social e político que nossa função constitucional nos impõe. Mas o caminho até aqui não foi fácil, todas as conquistas são frutos de muita luta! Por isso a importância de se evitar recuos e retrocessos. Ainda há muito a fazer. Continua pendente, por exemplo, a autonomia orçamentária e administrativa das PGEs, necessárias à gestão e atuação independentes, tão importantes à defesa dos interesses da sociedade. Mas estamos tranquilos. Sabemos que Cristina Leitão Teixeira de Freitas, a presidente recentemente eleita, é mais uma parceira competente, aguerrida e corajosa, que haverá de carregar e realizar aquele mesmo sonho de avançar, sempre. Por isso podermos, com alegria e esperança, comemorar o aniversário de 35 anos da APEP. Parabéns a todos!


Notas | Informações APEP visita Presidente da Assembleia Legislativa Em visita ao Presidente da ALEP, Deputado Valdir Rossoni, em 14.10.2014, a APEP entregou-lhe um presente para registrar seus agradecimentos pela deferência com que sempre foi tratada naquela Presidência e para parabenizar pelo trabalho que o Deputado Rossoni desenvolveu à frente da ALEP. Naquele ensejo, Eunice Scheer aproveitou para pedir pelo andamento e aprovação da PEC 3/2014 que, mais tarde, acabou retirada pelo Poder Executivo.

Reunião de Diretoria Em reunião realizada no dia 15.10.2014, a Diretoria deliberou emitir uma carta aos Procuradores, para lembrar, resumidamente, a sua atuação firme e eficiente em prol dos interesses da classe dos Procuradores e do fortalecimento da PGE. O texto do documento denominado “REMEMORANDO”, assim como o inteiro teor da ata da referida reunião também foram inseridos no site da APEP (www.apep.org.br).

Comissão Eleitoral da APEP Em setembro, depois de deflagrar o processo eleitoral para escolha de nova Diretoria e novo Conselho Fiscal da APEP, para o biênio 2015/2016, a Diretoria nomeou aos Procuradores Luciane Camargo Kujo Monteiro, Roberto Nunes de Lima Filho e Leane Melissa Olicshevis, sob a presidência da primeira, para comporem a Comissão Eleitoral a conduzir o pleito sucessório que culminou com a votação em 24.10.2014. Na foto, os integrantes da Comissão.

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Notas | Informações Eleições da APEP No dia 24.10.2014, 186 associados compareceram a sede da APEP para o pleito eleitoral. Outros 66 associados lotados nas Regionais da PGE, no interior do estado e em Brasília, participaram das eleições através de voto por correspondência. A votação foi encerrada às 17h e em seguida realizada a apuração. A Chapa Comprometimento, capitaneada pela presidente eleita Cristina Leitão Teixeira de Freitas, recebeu 162 votos, contra 88 da chapa Transparência, encabeçada pelo associado Joel Samways Neto.

Assembleia Geral Ordinária Em 24.10.2014 realizou-se a Assembleia Geral Ordinária que teve como pauta a comunicação das realizações sociais e a prestação de contas do período, tendo sido demonstrado que, não obstante as ações tomadas e as obras realizadas, a atual Diretoria termina sua gestão com

significativo superavit de caixa, além da totalidade dos valores guardados a título de fundo de reserva. O outro item da pauta foi a homologação do resultado das eleições da nova Diretoria e do novo Conselho Fiscal, que constitui matéria de capa desta edição.

Lançamento de obra Os Procuradores lotados na Regional de Ponta Grossa marcaram presença, em 30.10.2014, no lançamento da 3ª Edição Revista e Atualizada do Livro “Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação - Aspectos Teóricos e Práticos - Jurisprudência e Legislação”, de autoria do colega Auditor da Receita Estadual, Canísio de Souza. O autor, na foto ao centro, ladeado pelos Procuradores da Regional: Bruno Rabelo, Mariana Bartnack, Francine Hoelz e Gerson Dechandt.

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Notas | Informações Defesa de prerrogativa A presidente da APEP Eunice Scheer, que também é Conselheira Estadual da OAB do Paraná, sustentou, em sessão do Conselho Pleno da OAB de 7.11.2014, que não cabe à OAB impor aos advogados públicos restrições não previstas no Estatuto da Advocacia e que a competência da OAB para regular e fiscalizar a advocacia não inclui poderes para intervir nas relações jurídicas de cunho administrativo, estabelecidas entre os advogados públicos e as diferentes esferas da administração pública que os empregam.

Mobilização nacional pela PEC da probidade Os procuradores do Paraná participam da mobilização nacional pela aprovação da PEC 82/2007, a PEC da Probidade, com o encaminhamento de mensagens dirigidas a parlamentares federais, quanto pela atuação da APEP no Congresso Nacional, juntamente com Associações de Procuradores de todo o país, coordenadas pela ANAPE.

Falecimento

Errata

A procuradora Julia Ribeiro de Anunciação faleceu no dia 28 de outubro de 2014, aos 53 anos. Ingressou na PGE em 1988, com 27 anos. Iniciou carreira na Regional de Cascavel. Em Curitiba, atuou na Procuradoria Trabalhista, Administ rat iva, Fiscal, de Execuções e na Procuradoria do Patrimônio. Recentemente aposentada, contribuiu para a edição nº 30 desta revista, com entrevista para a matéria “Os novos aposentados”.

Na edição passada desta revista (Nº 30), cometemos um equívoco na matéria “Comemoração do Dia do Procurador do Estado”. Nominamos fotos do Procurador Bruno Rabelo dos Santos como sendo Bruno Assoni, aos quais pedimos sinceras desculpas pelo erro. Na foto, os procu- Bruno Rabelo dos Santos radores Gustavo Henrique Ramos Fadda, Gabriel Stagi Hossmann e Bruno Rabelo dos Santos no dia do evento em comemoração ao Dia do Procurador do Estado do Paraná, realizado na sede da APEP em 29.05.2014.

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CONGRESSO

III Congresso da Advocacia Pública em Maringá Mauricio Melo Luize

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ntre 1º e 3 de setembro passado, a Subseção da OAB de Maringá, através da sua Comissão da Advocacia Pública, em parceria com a OAB/PR, a Escola Superior da Advocacia e a Prefeitura de Maringá, promoveu o III Congresso da Advocacia Pública, com o tema “Combate à Corrupção”. O congresso contou com a presença de renomados juristas, convidados para o debate dos instrumentos conferidos pela legislação para o enfrentamento desta questão. Além da possibi-

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lidade da discussão de temas relevantes aos profissionais do direito e da maior interação entre advogados públicos e privados, houve relatos de casos de sucesso protagonizados por advogados públicos, que têm papel essencial nesta seara. A palestra magna foi proferida pela Professora da Universidade de São Paulo (USP), Odete Medauar, que fez um lúcido mapeamento das atividades da advocacia pública no enfrentamento às condutas ilícitas praticadas pelos administradores públicos.


Também presente na abertura do encontro, a Diretora-geral da Escola Superior da Advocacia, Rogéria Dotti, pontuou que a finalidade do evento é, também, a interiorização das atividades da OAB Paraná, para que não fiquem restritas apenas à Capital. Segundo ela, conforme esta diretriz, Maringá foi uma das cidades escolhidas para sediar uma das etapas do ‘Ciclo Permanente de Debates Jurídicos’, que a ESA tem promovido deste o início deste ano. A presidente da APEP, Eunice Scheer, foi painelista no segundo dia do Congresso, tendo comentado as inovações trazidas pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), notadamente quanto à postura exigida ao advogado público nas práticas de ‘compliance’, acordos de leniência e de responsabilização de pessoas jurídicas na esfera judicial. Parabenizo a comissão organizadora pelo êxito alcançado, com mais de 600 inscritos, dentre profissionais e acadêmicos de toda a região, ressaltando a pertinência do tema escolhido. Penso que este é um momento oportuno para este debate, diariamente tangido por todos os meios de comunicação e que merece uma atenção especial de nossos profissionais. Esta é mais uma contribuição que a OAB dá à sociedade e à própria advocacia. Registro, por fim, que o evento contou com o patrocínio da Itaipu Binacional, Caixa Econômica Federal, A. Yoshii Engenharia e Klockner Leilões.

Advocacia Pública reunida em Maringá

Joaquim M. Carvalho Neto e Pedro Rogério Zunta

Prof. Odete Medauar ladeada por Rogéria Dotti e Bruno Grego dos Santos

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EVENTO

Reunião da Comissão da Advocacia Pública Heloisa Helena de Oliveira Soares Corvello 1

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m continuidade ao projeto de valorização da advocacia pública e de interiorização das questões afetas a essa vertente da advocacia no estado do Paraná, a Comissão da Advocacia Pública da OAB do Paraná iniciou em Maringá, o cumprimento de uma agenda de encontros com advogados públicos do interior do Estado. Com o apoio da Escola Superior da Advocacia e da Comissão da Advocacia Pública da Subseção de Maringá, presidida por Bruno Grego dos Santos, a reunião foi realizada em 02.09.2014, como evento paralelo ao III Congresso da Advocacia Pública de Maringá, reunindo Procuradores federais, estaduais e municipais de toda a região, para debater temas como o controle da jornada de trabalho, honorários advocatícios e autonomia do advogado público. Após a exposição resumida acerca dos temas em pauta, que contou com a contribuição do Procurador do Estado Julio César Zem Cardozo, eminente membro da Comissão, seguiu-se profícuo debate, com a troca de impressões e experiências.

1

Sobre o controle de jornada de trabalho concluiu-se que o advogado público não pode ter feições de burocrata, atrelado e dependente de horário comercial ou cobrança de ponto. Pela própria natureza da advocacia e pelo princípio da eficiência na administração pública, o controle de jornada deve se ater ao cumprimento de prazos judiciais; ao comparecimento e participação eficiente e eficaz em reuniões, audiências e outros eventos típicos de advocacia, à eficiência e diligência na representação do ente público e na prestação de consultoria jurídica, com excelência na qualidade e na presteza da sua realização. O controle de ponto e de horários do advogado público é incompatível com a sua atividade intelectual, que exige flexibilidade de horário - para mais ou para menos, além de ensejar violação grave ao escopo do Estatuto da OAB (art. 3º § 1º, art. 6º e art. 31) e à Súmula 9 das Diretrizes Para Defesa da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB. Acerca dos honorários advocatícios, após menção de todo o contexto legislativo, foi considerado o vasto acervo da jurisprudência, que redundou em conclusões, dentre as quais se destaca que (i) por força do parágrafo primeiro do artigo 3º do Estatuto da Advocacia, os advogados públicos estão sujeitos ao regime do referido Estatuto, exceto no que diz respeito às relações submetidas ao vínculo estatutário (servidor X administração), em que não se inclui a relação que origina os honorários de sucumbência pagos pela parte vencida; (ii) o único motivo pelo qual o Ca-

Procuradora do Município de Curitiba e Presidente da Comissão Estadual da Advocacia Pública da OAB/PR

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pítulo V, do Estatuto da Ordem, em face da Lei nº 9.527/97, não se aplicaria aos advogados públicos, decorre da iniciativa legislativa já que, neste caso, cabe ao Chefe do Poder Executivo de cada ente federado; (iii) os artigos 22 e 23 do Estatuto aplica-se a todos os advogados, independente de serem públicos ou privados; (iv) segundo o entendimento do STF, firmado no julgamento da ADI 1.1944/DF, os artigos 22 e 23 do estatuto da OAB revogam o regime de sucumbência do artigo 20 do CPC; (v) não existe previsão normativa que atribua a titularidade dos honorários de sucumbência à Fazenda Pública, apropriação que ofende ao disposto no artigo 5º, II, da CF; (vi) honorários de sucumbência não possuem caráter remuneratório, pois a titularidade dos mesmos cabe ao advogado e não a Fazenda Pública, argumento que se confirma pelo fato de serem pagos pela parte contrária, sendo que jamais deveriam sequer ingressar nos cofres públicos; (vii) inexiste justificativa para alteração da natureza alimentar dos honorários de sucumbência nas causas em que atuam advogados públicos; (viii) a jurisprudência ultrapassada e superficial acerca do tema começa a ser superada pelas mais recentes decisões, que passaram a atentar ao disposto nos artigos 22 e 23 do Estatuto da OAB; (ix) não existe incompatibilidade com o regime de subsídio e (x) a iniciativa legislativa para definição da titularidade dos honorários de sucumbência não cabe aos Chefes dos Poderes Executivos, pois esta já é definida pelos artigos 22 e 23 da Lei nº 8.906/94. No que importa à autonomia, examinou-se os textos das PEC 82/ 2007 e da apensada PEC 452/2009, tendo se reconhecido a urgência na aprovação da chamada PEC da improbidade, já que não se pode conceber o exercício da função advocatícia dos entes públicos sem a proteção institucional e paritária que assegure a independência técnica e a inviolabilidade. Não se pode admitir, como não se admite para nenhum advogado, que os advogados públicos sejam, em sua função técnica, sujeitos a ingerências ideológicas ou políticas e que continuem à mercê de juízos

que os tentem responsabilizar num campo de subjetividade só justificável quando se tenta diminuir a importância dessa função essencial à Justiça e subjugá-la a força de controle de outros órgãos, com os quais deve ter paridade no quesito da independência. Toda a sociedade e a administração pública se beneficiarão com a autonomia da advocacia pública. Somente através dela será possível um aparato jurídico de Estado efetivamente comprometido com os valores maiores da Constituição, livre de peias partidárias ou de interesses administrativos secundários. Somente uma advocacia pública autônoma será capaz de enfrentar os desafios de sanear, orientar, aperfeiçoar, dar segurança, eficiência e transparência ao trabalho diário de gestão dos interesses públicos. No que importa a responsabilidade do advogado público, após análise da forma com que o tema tem sido tratado por decisões administrativas e judiciais, conclui-se pela propriedade com que o assunto é regido pela Súmula 7, das já referidas Diretrizes Para Defesa da Advocacia Pública, que reza “Os Advogados Públicos, no exercício de suas atribuições, não podem ser presos ou responsabilizados pelo descumprimento de decisões judiciais. A responsabilização dos gestores não pode ser confundida com a atividade de representação judicial e extrajudicial do advogado público.” Após a experiência profícua em Maringá a Comissão da Advocacia Pública tem agendadas novas reuniões abertas, em diferentes regiões do Paraná, para continuação e aprimoramento dos debates que importam à advocacia pública no Estado.

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Viagem | Férias

Jordânia: um país fascinante do Oriente Médio Marcelo Cesar Maciel

Marcelo atravessando o deserto de Wadi Rum

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oram dois filmes que fizeram nascer em mim o desejo de conhecer a Jordânia. Ainda garoto, fascinou-me o maravilhoso templo esculpido na pedra, situado dentro de um enorme cânion desértico, onde Indiana Jones, personagem de Harisson Ford, no filme “A Última Cruzada”, de 1989, encontraria o cálice sagrado utilizado na última ceia. Alguns anos depois, assistindo “Lawrence da Arábia”, épico de 1962, impressionou-me o cenário desértico de Wadi Rum, salpicado por imensos rochedos, no qual o tenente do exército britânico T.E. Lawrence (1888-1935) ajudaria os árabes a lutarem contra os turcos, na I Guerra Mundial. O magnífico templo de pedra é apenas uma pequena parte da cidade de Petra (“pedra”, em grego), na qual, ainda hoje, podem ser observadas outras construções religiosas, casas, túmulos, cisternas, ruas calçadas e até um anfiteatro. Fundada pelos nabateus em 312 a.C, Petra floresceu por se encontrar no meio da rota comercial pela qual, antigamente, Arábia

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e Síria trocavam especiarias, mirra e incenso. Em 551 d.C, após um terremoto, a cidade foi abandonada, tendo sido “redescoberta” somente em 1812, por um explorador suíço; em 2007, foi eleita uma das sete novas maravilhas do mundo, tal qual o Cristo Redentor. Em setembro de 2014, ingressamos, minha esposa Lucille Maciel e eu, na Jordânia, pela cidade de Ácaba, onde alugamos um carro para desbravar o país. Atravessamos paisagens desérticas até um acampamento beduíno no deserto de Wadi Rum, onde nos hospedados. Ao final do dia, as cores vermelho-alaranjadas do sol iluminando pela última vez os imensos paredões de rocha foram apenas um prenúncio da noite estrelada que viria. O silêncio é expressivo. O jantar e o café da manhã são servidos em tendas, à moda beduína: carneiro na brasa, kebab, homus, falafel, knafeh, umm ali, etc. Completam a experiência um passeio de camelo e outro de jipe, pelas trilhas mais incríveis da região.


O casal em frente ao templo mais famoso de Petra

Alguns quilômetros ao norte, encontra-se Wadi Musa, cidade base para conhecer Petra, que exige, ao menos, dois dias de intensas e recompensadoras caminhadas, sob o inclemente sol do deserto. A partir de Petra, abandonamos a estrada principal e seguimos por outras, secundárias, ora em busca de uma fortaleza da época das cruzadas, ora em busca de alguma beleza natural, como o Mar Morto. Cruzando pequenos vilarejos, muitas vezes nos tornamos a atração do local: crianças corriam atrás de nós e adultos nos fotografavam. Em outra oportunidade, nosso carro foi alvo de uma chuva de tomates, acredito que pelo fato da minha esposa não estar coberta por nenhum véu – o que foi prontamente reparado na lojinha mais próxima. Terminamos nossa aventura de uma semana na capital, Amã, já com saudades deste país fascinante.

Tenda beduína

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Boa Leitura

São Sebastião do Rio de Janeiro, por Ruy Castro

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oltava eu do Rio de Janeiro, onde estive na XXII Conferência Nacional da OAB, quando me recordei do pedido da nossa querida Presidente Eunice: escrever uma breve resenha de literatura para a Revista da APEP. Penso daqui, penso dali, por que não escrever sobre o Rio de Janeiro? Melhor, por que não escrever sobre quem escreve sobre o Rio de Janeiro? E me vieram muitos cronistas da cidade maravilhosa: pensei no Joaquim José de Macedo e seu passeio pela cidade do Rio de Janeiro, em João do Rio e “A alma encantadora das ruas”; em Luiz Edmundo e o seu “O Rio de Janeiro de meu tempo” (tenho uma boa e barata edição do Senado Federal). Cogitei de uns mais contemporâneos, como Vinicius de Moraes (só o título já vale a leitura: “Roteiro lírico e sentimental da cidade do Rio de Janeiro”), e mesmo do Jaguar (o libreto “Ipanema” da série Cantos do Rio da Relume Dumará é imperdível; Ipanema não é todo o Rio, mas é uma boa – e das melhores – parte dele). Pensando em Jaguar, como não pensar em escrever sobre o guia Rio Botequim, da Casa da Palavra (tenho a honra e o prazer de ter pelo menos as últimas seis edições). Pensei, matutei, refleti e enfim decidi: o ideal seria escrever sobre uma biografia. Uma biografia do Rio de Janeiro. E pensar em biografia, é pensar em Ruy Castro. Além de biógrafo de renomada (quem não leu “A estrela solitária”, “O anjo pornográfico” ou “Carmem – uma biografia”?), Ruy é um dos cariocas mais cariocas que existem. Feita a escolha, peguei em mãos o “Carnaval no Fogo” (Companhia das Letras, 2003). Capa

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Eroulths Cortiano Junior

dura, com uma bela foto em cores escaldantes como um verão carioca. E é justamente o verão carioca de 2003 (um verão “de tirar o chapéu” diz o Ruy) que serve de intróito para a melhor das melhores crônicas biográficas do Rio de Janeiro. Nela, Ruy Castro passeia pela história urbana, social, econômica, etílico-gastronômica, noturna, diurna e vespertina do Rio de Janeiro. Pelas luas, ruas, bairros e sóis cariocas. O livro explica muitos nomes que pronunciamos sem pensar. Galeão por exemplo: em 1663 os portugueses construíram e lançaram o maior navio do século, o Padre Eterno. Foi lançado na ponta da Ilha do Governador, logo apelidada de Ponta do Galeão, onde hoje está o aeroporto. E o termo “carioca”, de onde virá? Tudo indica tratar-se de uma casa de pedra, construída na Praia do Flamengo, por um desgarrado da expedição de Gonçalo Coelho. Em bom tupi, a “casa do branco”, ou “cari-oca”. Ruy Castro passeia pelos tupinambás, pelos franceses, pelos que moram no morro e pelos


que vivem no asfalto. Pelos que cantaram e escreveram o Rio. Estão lá Villegagnon, Cunhambebe e Estácio de Sá (o capitão-mor e o bairro do samba); Nelson Rodrigues, Rubem Braga e Tom Jobim, também Chiquinha Gonzaga, Nair

de Teffé e Lota Soares. Nativos e visitantes de todos estes séculos estão no livro. Quem sabia que foi numa praça de Ipanema que Janis Joplin tomou um porre, caiu desmaiada e teve raspados os famosos pelos da axila? Os bairros que contam a história do Rio estão todos bem ditos: Copacabana, Ipanema, o Centro. Do samba, Ruy nos explica a Tia Ciata, as escolas, os blocos e as marchinhas de carnaval. No livro têm lugar as ruas (a do Ouvidor merece várias páginas), os prédios (Monroe, Maracanã, o Real Gabinete Português de Leitura) e os encantos naturais (não é que um tal Visconde de Courcy sugeriu a derrubada do Pão de Açúcar, para resolver o problema da falta de ventilação no centro?). Ruy Castro flana pelos bares, bairros e restaurantes. A Lapa – a velha e a recuperada –, o Bar Luiz, o Cosmopolita, pai do filé Oswaldo Aranha e o Nova Capela, com seu inigualável cabrito e arroz com brócolis, o “triângulo das sardinhas”, tudo está ali, contado e cantado com verve e bom humor. Para quem gosta e para quem não gosta do Rio (talvez comece a gostar depois de ler), “Carnaval no Fogo” é imperdível. Uma carioca biografia carioca.

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CONGRESSO NACIONAL

Efetividade da Cobrança Fiscal: Uma Questão Ética

A

utonomia, probidade e ética na gestão pública foram os principais temas discutidos durante o XL Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que aconteceu em João Pessoa, na Paraíba, entre os dias 9 e 12 de setembro. O evento reuniu centenas de Procuradores, de quase todos os Estados e outros representantes da advocacia pública brasileira, o que proporcionou intensas trocas de experiências e debates científicos de altíssimo nível. Nesta ambiência, tive o privilégio de apresentar, na comissão de direito financeiro e tributário, a tese intitulada “Efetividade da cobrança fiscal enquanto concretização de Justiça Fiscal”, a qual foi aprovada com louvor. Sabe-se que a relação que une credor e devedor tributários sempre foi marcada pela desconfiança: de um lado, o contribuinte sofre com a invasão sobre seu patrimônio e reclama da “saga arrecadatória” do Estado; de outro, o ente fazendário sofre com os altos índices de sonegação fiscal. Justamente visando readequar tal cenário de mútua desconfiança entre Fisco e contribuintes, erigindo um sistema tributário marcado pela eticidade (justiça fiscal), tem a doutrina hodierna se voltado a lançar as bases de uma teoria da justiça que forneça elementos para disciplinar o agir justo tanto do Fisco quanto do contribuinte. E, o que se objetivou na tese apresentada foi justamente “lançar bases” para que a atividade de persecução do crédito tributário seja vista enquanto concretização de Justiça Fiscal, de modo que assegurar a efetividade da recuperação do crédito tributário seja vista

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Dayana de Carvalho Uhdre como medida de todo necessária a construção de um sistema tributário mais justo. Inicialmente destacou-se que a concepção de justiça nos atuais Estados Constitucionais atrela-se a universalização e efetiva concretização dos chamados direitos fundamentais, o que demanda arrecadação tributária compatível a tanto. Vale dizer, a necessidade arrecadatória estatal está intimamente ligada a opção de Estado que se faz. No caso brasileiro, por termos escolhido um Estado de claro cariz social, em que os deveres estatais são bastante numerosos, não há como se afastar a necessidade de uma arrecadação tributária que faça frente a tais deveres prestacionais do Estado. Neste contexto, o fundamento do dever de recolher tributos há de ser encontrado no próprio princípio ético da justiça (social, por estarmos em um Estado de nítido cariz social). É dizer, a arrecadação tributária não deve ser vista apenas como meio de obtenção de recursos para manutenção da estrutura estatal, senão também como meio para atendimento dos fins que justificam a própria existência do Estado (especialmente, concretização de direitos fundamentais). O dever de contribuir passa, assim, a ter fundamento ético na justiça social, mais precisamente no princípio da solidariedade, posto que a inegável conexão entre o dever de contribuir para os gastos púbicos e a realização de direitos fundamentais leva a conclusão de que o seu cumprimento ou descumprimento favorecem ou prejudicam a consecução dos fins estatais. Daí poder se falar que existe um


direito de todos os indivíduos e da sociedade como um todo de que cada um cumpra com o seu dever de recolher tributos, posto ser o mesmo condição de concretização de direitos fundamentais. Justamente por ser o adimplemento das obrigações tributárias própria condição de possibilidade de subsistência do Estado e concretização de direitos fundamentais, e portanto de realização de justiça social, a busca pela efetividade na recuperação dos débitos tributários é medida em todo consentânea a realização desta justiça. Logo, enquanto concretização da propalada justiça social e fiscal, é de todo relevante que se tenham meios eficazes de recuperação do crédito tributário. No entanto, são notórias as inúmeras dificuldades (estrutura administrativas, prestação de informações por parte dos registros públicos, defasagem da legislação regente da execução fiscal) enfrentadas e custos socais suportados pelas Fazendas Públicas em fazê-lo. E diante deste cenário, em certa medida caótico, com os olhos voltados a essencialidade do dever de pagar tributos, é preciso

que se busquem alternativas legítimas que otimizem a cobrança dos créditos tributários, diminuindo os custos sociais e econômicos da manutenção de ações executivas judicias fadadas ao fracasso. Assim, temas como o do protesto extrajudicial das dívidas tributárias, por exemplo, devem sim ser objeto de discussões e ponderações técnicas dos juristas. Porém não há como se deixar de assentar que todo o raciocínio jurídico desenvolvido há de se fundamentar nos princípios e fins da própria tributação. A efetividade (por meios legítimos, obviamente) na recuperação do crédito tributário é própria exigência de Justiça Fiscal, posto que a arrecadação dos valores devidos a título de tributos são imprescindíveis a concretização de garantias fundamentais (efetivação esta conexa a ideia de justiça no Estado hodierno), bem como o aumento na porcentagem de recuperação destes créditos reequilibra a distribuição do ônus tributário (desiquilibrado pela necessária compensação destes inadimplementos), respeitando-se, assim, a capacidade contributiva efetiva dos cidadãos. REVISTA APEP • JULHO | NOVEMBRO • 31


Conferência

Procuradores participam da XXII Conferência Nacional dos Advogados

O painel sobre Direito Penal teve a participação do Procurador do Estado e Professor da UFPR Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. O jurista paranaense falou sobre a positivação de delitos previstos em convenções internacionais, lembrando que nunca houve na história, como nos dias de hoje, uma positivação significativa de delitos nos espaços soberanos, por força da influência de tratados e convenções internacionais que ajudam a ditar o modelo de respostas às atividades tidas como criminosas. Para Jacinto Coutinho, as diferenças culturais entre os povos têm dificultado a percepção penal de alguns delitos.

P

rocuradores do Estado do Paraná participaram da XXII Conferência Nacional dos Advogados, realizada de 20 a 23 de outubro de 2014, no Rio de Janeiro. O maior evento jurídico do país reuniu aproximadamente 15 mil participantes. O encontro contou com 40 painéis e mais de 250 palestras para debater assuntos relevantes ao Direito e à sociedade, tais como os desafios brasileiros na área de infraestrutura, o controle e a transparência na administração pública, a ética na advocacia, as reflexões sobre o Direito Penal brasileiro, a reforma política democrática e o direito eleitoral, o direito e a diversidade sexual, a sustentabilidade e o meio ambiente, os direitos do consumidor e os limites da responsabilização do advogado público, entre outros temas.

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O Procurador do Estado Manoel Caetano Ferreira Filho, Professor da UFPR e Conselheiro Federal da OAB, secretariou o painel que debateu o acesso à Justiça. A mesa foi presidida por Miguel Ângelo Sampaio Cançado e teve como relator Hebron Costa Cruz de Oliveira. Entre os temas debatidos estavam a “Repercussão geral e demanda reprimida”, abordada pelo ex-ministro da Defesa e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim.


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Cinema | Crítica

Livro e filme, exemplares A convivência histórica entre cinema e literatura foi sempre marcada por desencontros e equívocos. Mas há casos, como o recente “Garota Exemplar”, que demonstram como as duas artes podem conviver em harmonia Carlos Eduardo Lourenço Jorge, especial para a Revista APEP

A

polêmica entre a literatura, concebida como arte, e o cinema, por muitos ainda hoje e teimosamente qualificado somente como espetáculo, é tão antiga quanto o primeiro filme adaptado de obra literária, vale dizer, tão velha como o próprio cinema.

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De certa maneira, estas duas disciplinas têm um mesmo objetivo: contar histórias, e um de seus elementos básicos é o mesmo: a palavra. A linguagem cinematográfica se desenvolveu diante do desafio de narrar com clareza uma história em certo tempo determinado, sintetizando em cer-


ca de duas horas de projeção centenas de páginas que constituem o roteiro. Através dos anos, o publico foi testemunha de inúmeras realizações cinematográficas que, baseadas em grandes obras da literatura, evidenciaram a difícil tarefa de migrar para a tela as imagens literárias. Sem duvida este processo resultou em mais decepções que acertos; entretanto, é primordial reconhecer que, embora sejam dois veículos distintos, isto não os faz incompatíveis, mas em grande medida complementares. É o caso de um lançamento recente, “Garota Exemplar” (Gone Girl), thriller psicológico e criminal dirigido por David Fincher e adaptado do best-seller de Gilliam Flynn, ex-critica de cinema da revista Entertainment Weekly. A própria Gillian se encarregou de confeccionar o roteiro (ele mesmo um gênero literário com vida própria) de seu excepcional livro de quase 500 páginas, um competente drama cujo tema principal é a paranóica e impiedosa desconstrução afetiva (autópsia, a rigor) de um casamento investigado através dos holofotes de uma mídia ferozmente canibalizada. Claro que, independente da ótima escritura cinematográfica, um resultado satisfatório aqui passaria longe se o diretor fosse outro que não David Fincher, cineasta pronto e acabado assinando seu décimo longa metragem, um tipo cujo estilo eclético não impede que seus trabalhos – e “Benjamin Button” é a exceção que confirma a regra – sejam sempre ensaios sobre as variantes da insanidade. A loucura em suas variadas formas está impressa em “Seven”, “O Clube da Luta”, “Vidas em Jogo”, “Zodíaco”, “A Rede Social”, “Millenium”. Tanto em livro como em filme existe um grau de saudável complexidade que só faz reforçar o prazer de usufruir ambas as narrativas. E o melhor, cotejá-las página a página, sequência a sequência. De repente é como se o leitor folheasse cena por cena, tal a meticulosidade da transposição. É

bom que se informe que não se trata de uma transcrição tirânica – embora a autora das duas peças, a original e a adaptada, tivesse o direito de assim construir a ponte. Mas o que se vê nas duas horas e meia do filme é a materialização imagística do processo criativo do universo imaginário da escritora, aliás a autora do processo como um todo. Na condição de “inventora” de personagens e situações, Gillian Flynn sabia o que preservar e o que descartar de seu volumoso original. O resultado para o leitor-espectador são rostos, situações, atmosferas que a maestria do diretor Fincher encorpa ainda com mais sofisticação. O filme, que deverá aparecer em várias categorias de nominações para os próximos Golden Globe, Bafta e Oscar, passa desde já a figurar na não muito freqüentada galeria dos bem sucedidos registros das relações entre cinema e literatura.

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BALANÇO

Prestação de contas

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ermina mais uma gestão da APEP, capitaneada pela Presidente Eunice Fumagalli Martins e Scheer e pelos Vice-presidentes Divanil Mancini e Cristina Leitão Teixeira de Freitas, a mesma que, pela vontade de expressiva maioria de associados, assume agora a Presidência, ladeada por Joaquim Mariano de Carvalho Neto e Almir Hoffman de Lara. Tal como determinado na assembleia geral ordinária de 24.10.2014, a Diretoria que se despede passa a fazer um balanço resumido das ações e contas da sua gestão. Numa de suas primeiras iniciativas, a Diretoria cuidou de promover a atualização do Estatuto Social para adequá-lo não só legislação vigente, mas também ao perfil atualizado da carreira e da própria Associação. Aproveitou o ensejo para, apoiada pela assembleia de associados, fomentar a integração e união dos procuradores, tendo inserido na nova versão do Estatuto, disposição transitória, a facilitar o reingresso de procuradores afastados da associação. Tratou da modernização dos meios de comunicação interna e externa, pela adoção de um novo layout do site; pela inserção de ferramenta que visa permitir aos associados conhecer o andamento de ações judiciais pelo site APEP e, em período crucial - em que se buscava a aprovação da lei dos subsídios da carreira – pela revitalização da campanha estadual na mídia de valorização do trabalho e da carreira do Procurador do Estado. Mas, é certo, grande parte dos seus esforços no primeiro ano de mandato, foi canalizada à obtenção da estabilidade remuneratória aos ativos e inativos, finalmente

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consagrada pela edição da LC 161/2013, que fixou os subsídios em patamares que respeitaram a então expectativa dos associados o que - registre-se por justiça - só foi possível graças a momento político favorável construído pela vontade obstinada da então administração da PGE. Mesmo tendo conseguido a fixação dos subsídios, não deixou de defender o FEPGE, para que, enquanto este estiver congregando os honorários advocatícios, possa servir de fonte subsidiária de custeio da PGE e fonte alternativa para pagamentos e ressarcimentos aos Procuradores. A Diretoria 2013/2014 reformou e ampliou a sede da associação, tendo instalado sistemas de iluminação adequados e ar condicionado central; ampliado a área social útil com a construção do deck, assim como a cozinha para aproveitamento de área subutilizada e termina sua gestão com a construção, em lugar do antigo depósito, de uma moradia digna para caseiro. Não economizou esforços na luta pela autonomia da advocacia pública e pelo cumprimento do Estatuto da OAB quanto aos honorários advocatícios, causas que defendeu não apenas pela participação em atos públicos e visitas ao Congresso Nacional, capitaneadas pela ANAPE e outras associações estaduais e nacionais, como também pelo trabalho de convencimento da bancada parlamentar federal do Paraná. Ciente da importância, para os Procuradores e para a administração pública, do fortalecimento e da credibilidade da instituição PGE, lutou pela manutenção e restauração do seu controle interno, tendo trabalhado


contra a extinção da Corregedoria e, depois, em favor de sua reinstalação, o que ainda fica pendente. Não descuidou da defesa das prerrogativas dos Procuradores, tanto no apoio e defesa de vários colegas que, no período de 2013 e 2014 foram, de alguma forma, ameaçados ou admoestados no exercício da função pública, quanto na defesa do direito de isonomia a todos, de optar pelo exercício da advocacia privada. Durante toda a gestão, a Diretoria que se despede deu total atenção aos pleitos dos Procuradores, nunca tendo deixado de dar pronto atendimento e de buscar solução a um único pedido formalizado por qualquer associado ou grupo de associados, fosses eles ativos ou inativos. Nessa linha, conseguiu a solução de problemas administrativos diversos em defesa dos interesses coletivos como, por exemplos a) a dispensa de identificação biométrica dos procuradores na entrada da sede da PGE em Curitiba, medida que acabou substituída mais tarde por identificação de cartão eletrônico pessoal, que ganhou adesão voluntária dos procuradores, diante dos clamores pela segurança do prédio público e dos seus usuários, b) conseguiu o custeio, pelo FEPGE, da certificação digital e da anuidade da OAB de 2014 dos Procuradores, tendo renovado o pleito de pagamento de anuidades de 2015 - não apreciado até a data desta edição; c) conseguiu sensibilizar a administração da PGE para buscar a autorização governamental ao fechamento das Unidades Regionais da PGE em feriados locais, d) deu início ao movimento que acabou redundando no aprimoramento dos critérios para promoção por merecimento, e) interveio de forma eficiente na correção do procedimento de escolha de Corregedor, na tentativa de salvaguardar os interesses dos integrantes da classe V da carreira; f) lutou veementemente contra a extinção da Corregedoria da PGE e, depois, pela restauração da mesma, que continua pendente; g) requereu reiteradamente – em decorrência da omissão da PGE – o res-

sarcimento de despesas pelo uso de veículo próprio, previsto na LC 161/2013, pagamento que continua pendente; h) requereu o fim da incidência de imposto de renda sobre o terço de férias, para natureza indenizatória dessa verba, o que também continua pendente de resposta; i) interveio junto à Paranaprevidência para esclarecer ou resolver problemas com a folha dos inativos; j) fez gestões reiteradas contra deficiências ou dificuldades do atendimento aos associados pelos diferentes sistemas de assistência à saúde; k) contestou e negociou diversas vezes com os fornecedores para manter no mínimo patamar possível os índices de reajustes dos planos de saúde e l) regularizou pendências junto aos setores de urbanismo da Prefeitura Municipal de Curitiba e da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, tanto quanto ao imóvel da sede, quanto aos terrenos que a Associação possui em Pontal do Paraná. Não obstante as obras físicas e as ações e realizações corporativas, a Diretoria encerra sua gestão com superávit em suas contas, além da preservação da totalidade do Fundo de Reserva, que foi criado por sua iniciativa, e poupado desde o início de sua vigência em janeiro de 2014. Todos os documentos comprobatórios de receitas e de despesas; assim como a contabilidade, os extratos bancários com a comprovação dos saldos positivos estão – como não poderia deixar de ser – à disposição dos associados, na sede da associação. O balanço detalhado das ações e das contas aqui mencionadas em resumo foi objeto de aprovação em reuniões de Diretoria e nas duas assembleias ordinárias realizadas no período, estas nas datas de 25.10.2013 e 24.10.2014, conforme consta das atas lavradas no livro próprio e registradas na forma da lei. Com tais ações, a Diretoria pensa ter, em grande medida, honrado os compromissos que assumiu diante dos colegas há dois anos, ao aceitar o encargo. REVISTA APEP • JULHO | NOVEMBRO • 37


Comer | Beber e Viver

Mineiro de botas Joaquim Mariano Paes de Carvalho Neto Ingredientes: • 1 colher de sopa de margarina • 2 bananas caturras cortadas em rodelas • 2 fatias de queijo prato cortadas em cubos • 2 fatias de goiabada cortadas em cubos • 2 ovos inteiros • açúcar para polvilhar • 1⁄2 cálice de conhaque para flambar Modo de preparo: 1. Derreta a margarina numa frigideira grande e frite as bananas.

2. Acrescente a goiabada e deixe amolecer um pouco. Junte os cubos de queijo até derreter. 3. Adicione os ovos e mexa até que fiquem cozidos. 4. Polvilhe com açúcar. 5. Aqueça o conhaque em uma concha diretamente no fogo e despeje no prato, flambando. 6. Um bom vinho do porto acompanha com galhardia esta sobremesa. 7. Antes de experimentar, deixe a sua consciência no modo de espera.

ART DE VIVRE: duas curiosidade sobre o parmigiano-reggiano Eroulths Cortiano Junior Falar do parmigiano-reggiano é redundância. Quem já não saboreou um desses, legítimo DOP, o rei dos queijos duros, especialmente grattugiato sobre uma bela massa? Duas curiosidades sobre esta maravilha da cozinha italiana. Você sabia que o parmigiano já era mencionado por volta de 1350, no Decamerão do Bocaccio, que falava de uma montanha de parmesão ralado, sobre ela várias pessoas fazendo massas e jogando-as sobre as encostas da montanha, para que outros as pegassem? E – a comprovar a fama e desejo por – que o famoso queijo de Parma e da Reggio Emilia é o item alimentício mais surrupiado dos supermercados italianos? Pois uma a cada dez peças deixa o supermercado sem passar pelo caixa... 38 • REVISTA APEP • JULHO | NOVEMBRO


ANOS


Edição 31 - Jul a Nov 2014  

Revista dos Procuradores do Estado do Paraná - Edição 31 - Jul a Nov 2014.

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