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19 O período iluminista teve fundamental importância no pensamento punitivo, uma vez que com o apoio da razão, o que outrora era praticado despoticamente, agora necessitava de provas para ser realizado. Não somente o processo penal foi modificado com a exigência de provas que pudessem conduzir à condenação do acusado, mas, e sobretudo, as penas que poderiam ser impostas. O ser humano passou a ser encarado como tal, e não mais como mero objeto, sobre o qual recaía a fúria do Estado, muitas vezes sem razão ou fundamento suficiente para a punição (CAPEZ, 2009).

Através de um raciocínio jurisnaturalista, passou-se a reconhecer os direitos inatos ao ser humano, que não podiam ser alienados ou deixados de laldo, a exemplo da sua dignidade, do direito a ser tratado igualmente perante as leis, etc. Até mesmo no que dizia respeito à pena de morte, algumas formas de aplicação foram sendo aperfeiçoadas, com a finalidade de trazer o menor sofrimento possível para o condenado, como ocorreu com a criação da guilhotina, por Ignace Guillorin, utilizada pela primeira vez no dia 25 de abril de 1972, que consistia em fazer com que a morte ocorresse rapidamente em decorrência de um golpe seco, produzido por uma lâmina afiadíssima e pesada, que pendia sobre a cabeça do executado (CAPEZ, 2009).

As penas, que eram extremamente desproporcionais aos fatos praticados, passaram a ser graduadas de acordo com a gravidade do comportamento, exigindo-se, ainda, que a lei, que importasse na proibição ou determinação de alguma conduta, além de clara e precisa, para que pudesse ser aplicada, deveria estar em vigor antes da sua prática. Era a adoção do exigível princípio da anterioridade da lei.

Embora o século XVIII tenha sido um marco fundamental para a substituição das penas corporais pela privação da liberdade, não podemos deixar de registrar por oportuno, como aquelas penas eram aplicadas, e quais as mais utilizadas, pois o registro histórico tem o valor de fazer com que o homem do futuro não cometa os mesmo erros do passado.

Antes, contudo, vale o registro de que estamos no século XXI, e temos que, obrigatoriamente, olhar para os erros do passado visando acertar no presente. Parece, porém, que isso não é tarefa fácil, ou que realmente não queremos qualquer modificação.