Samara Marinho Dias by Fainor

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

SAMARA MARINHO DIAS

OS DESAFIOS DA ATUAÇÃO DOS CONTADORES PÚBLICOS FRENTE À ADOÇÃO DAS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO: UMA REVISÃO NARRATIVA

Vitória da Conquista – BA Outubro de 2019

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

SAMARA MARINHO DIAS

OS DESAFIOS DA ATUAÇÃO DOS CONTADORES PÚBLICOS FRENTE À ADOÇÃO DAS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO: UMA REVISÃO NARRATIVA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, Curso de Ciências Contábeis como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Msc. Ivaneide Almeida Braga

Vitória da Conquista – BA 2019

D541d

DIAS, Samara Marinho Os desafios da atuação dos contadores públicos frente à adoção das normas de contabilidade aplicadas ao setor público: uma revisão narrativa / Samara Marinho Dias. Vitória da Conquista, BA: FAINOR, 2019. 24 p.

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – FAINOR Faculdade Independente do Nordeste, 2019. Orientador(a): Prof (a). Ivaneide Almeida Braga 1.Perfil do contador público. 2. Padrões contábeis internacionais. 3. Adoção das NBCASP. I. Braga, Ivaneide Almeida. II. Título.

CDD 657.835

Ficha catalográfica elaborada por Sheila de Castro Meira CRB-5/943

SAMARA MARINHO DIAS

OS DESAFIOS DA ATUAÇÃO DOS CONTADORES PÚBLICOS FRENTE À ADOÇÃO DAS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO: UMA REVISÃO NARRATIVA

Artigo apresentado à Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, curso de Ciências Contábeis como requisito parcial para obtenção do título em Bacharel em Contabilidade.

Aprovado em: _____/_____/_____

BANCA EXAMINADORA / COMISSÃO AVALIADORA

_________________________________________________ Prof. Msc. Ivaneide Almeida Braga Orientador

_________________________________________________ Prof. Msc. Abmael da Cruz Farias Nome do 2º componente: FAINOR

_________________________________________________ Cleiton Santos Rocha Nome do 3º componente: FAINOR

OS DESAFIOS DA ATUAÇÃO DOS CONTADORES PÚBLICOS FRENTE À ADOÇÃO DAS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO: UMA REVISÃO NARRATIVA

Samara Marinho Dias1 Ivaneide Almeida Braga2

RESUMO O presente estudo objetivou identificar os desafios da atuação dos contadores públicos frente à adoção das normas de contabilidade aplicadas ao setor público. Para tanto, foi realizada uma revisão narrativa com base em artigos científicos publicados no período correspondente entre 2015 e 2019. Estes foram analisados com a finalidade de se chegar a uma conclusão acerca do problema pesquisado. Num primeiro momento buscou-se identificar títulos que abordassem o tema; segundo, abordaram-se os objetivos dos estudos destacados; terceiro, as variáveis analisadas nos estudos selecionados e, por fim, as evidências obtidas através da realização da revisão narrativa. Foram identificados 30 estudos dos quais apenas 09 estavam diretamente voltados para o atendimento do objetivo proposto, através dos quais foi possível identificar que os maiores desafios enfrentados pelos profissionais contábeis para coma adoção das normas de contabilidade aplicadas ao setor público são: necessidade de capacitação dos profissionais; desenvolvimento de competências, habilidades e valores; implantação de sistemas informatizados adequados; mudanças na cultura contábil; desburocratização do processo; e, alto custo da implantação. Concluiu-se que o processo vem acontecendo de forma gradual e que muitos são os entraves e desafios que precisarão ser superados pelos profissionais da área para que haja uma maior adequação ao novo cenário contábil.

Palavras-chave: Perfil do contador público. Padrões contábeis internacionais. Adoção das NBCASP. Desafios da nova contabilidade

ABSTRACT This study aimed to identify the challenges of the performance of public accountants regarding the adoption of accounting standards applied to the public sector. To this end, a narrative review was performed based on scientific articles published in the corresponding period between 2015 and 2019. These were analyzed in order to reach a conclusion about the researched problem. At first, we sought to identify titles that addressed the theme; second, the objectives of the highlighted studies were addressed; third, the variables analyzed in the selected studies and, Graduanda do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR. Doutoranda em Desenvolvimento e Perturbações da Linguagem; Mestre em Ciências Contábeis; Especialista em Neuropsicopedagogia, Direitos Humanos e Democracia, Gestão Pública e Língua Portuguesa e Estrangeira; Graduada em Ciências Contábeis; Licenciada em Letras e Pedagogia; Professional & Self Coaching. E-mail: neidebraga@fainor.com.br 1 2

finally, the evidence obtained through the narrative review. Thirty studies were identified, of which only nine were directly aimed at meeting the proposed objective, through which it was possible to identify that the biggest challenges faced by accounting professionals in adopting accounting standards applied to the public sector are: need for professional training; development of competencies, skills and values; implementation of adequate computer systems; changes in accounting culture; process red tape; and high cost of deployment. It was concluded that the process has been happening gradually and that there are many obstacles and challenges that will need to be overcome by professionals in the area so that there is a better adaptation to the new accounting scenario. Keywords:

PublicAccountant

Profile.

InternationalAccounting

Standards.

NBCASP

Adoption. Challengesofthe new accounting.

1 INTRODUÇÃO A globalização e a economia estão em constante desenvolvimento, e por isso se faz necessário a transparência nas informações e relatórios contábeis divulgados, seja por empresas ou pelo setor público. São recorrentes as discussões a respeito da harmonização das normas de contabilidade e os desafios que são impostos aos contadores, devido às constates atualizações das mesmas. Diante desse cenário, a avaliação, a convergência e a revisão dos procedimentos contábeis tornaram-se fatores imprescindíveis e desafiadores. A adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) foi um marco de mudanças significativas nas práticas contábeis aplicadas ao setor público. Assim como, no setor privado, a padronização e convergência de procedimentos contábeis também estão presentes no setor público, de tal maneira, que a Internacional Federation of accountants (IFAC) baseou-se nos padrões aplicados ao setor empresarial para elaborar as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (Internacional Public Sector Accounting Standards – IPSAS). As IPSAS que estão em processo de adoção por diversos países, buscam, de modo geral, a convergência das normas contábeis aos padrões internacionais. Padrões Contábeis distintos afetam a qualidade da informação contábil tanto para fins de divulgação, como dificultam a avaliação e comparação do desempenho e da eficiência dos órgãos públicos, trazendo para o primeiro plano a demanda por informações contábeis confiáveis e comparáveis. Em virtude disso, foram editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade e pela Secretaria do Tesouro Nacional, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público como ferramentas para inserção dos profissionais de contabilidade nesse novo contexto. Fato que vem requerendo dos mesmos um

esforço muito grande para adequação aos novos padrões. Sendo assim, é de fundamental importância acompanhar e entender as principais mudanças, os grandes desafios e os ganhos com a implantação e adaptação das mudanças relativas às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Muitos são os entraves e desafios a serem enfrentados e dentre eles estão a necessidade de investimentos em capacitação dos profissionais por parte dos gestores públicos, assim como um olhar mais atento e uma nova visão por parte dos contadores mais antigos. Diante de todas as mudanças propostas pelo processo de convergência à contabilidade governamental, é imprescindível que os profissionais contábeis envolvidos nesse processo estejam atentos e se preparem constantemente para superar os desafios provocados pela nova normatização. Sendo assim, este estudo visa responder a seguinte questão problema: Quais os principais desafios enfrentados pelos contadores públicos frente à adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público? Diante desse contexto, o objetivo geral da pesquisa é avaliar os desafios enfrentados pelos contadores públicos frente à adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, por meio de uma revisão narrativa de artigos publicados que tratem do tema. E, para consecução do objetivo proposto, faz-se necessário a realização dos seguintes objetivos específicos: conhecer o perfil dos contadores públicos frente a esse novo cenário contábil; identificar através de artigos publicados, quais os principais desafios enfrentados para adequação a NBCASP; e, buscar na referida literatura, estudos que demonstrem como esses profissionais vêm reagindo a esses desafios. Para a realização desse estudo foram feitos recortes na literatura supracitada de forma a se fazer uma abordagem dos principais pontos que regem a temática estudada. Para tanto, o presente estudo possui a seguinte estrutura: o primeiro capítulo traz uma abordagem introdutória do tema, demonstrando a relevância de se realizar essa pesquisa, o problema a ser estudado e seus objetivos gerais e específicos; no segundo capítulo temos uma fundamentação teórica com base nos estudos mais relevantes dos desafios enfrentados pelos contadores com a adoção das NBCASPs; o terceiro capítulo trata dos aspectos metodológicos que nortearam a execução de uma revisão narrativa; o quarto capítulo apresenta as evidências encontradas e traça uma discussão sobre a temática e, por fim, o último capítulo traz as considerações finais a respeito dos resultados encontrados e suas contribuições para os órgãos públicos, profissionais da área e academia que lidam com os temas abordados.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 O Processo de Adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

As recentes mudanças nos padrões contábeis brasileiros visam modernizar os procedimentos contábeis, saindo de um enfoque meramente orçamentário, instituído pela Lei Federal nº 4.320/64 para um novo modelo focado no patrimônio, resgatando o objetivo principal da contabilidade, possibilitando a geração de informações úteis para o apoio à tomada de decisão e ao processo de prestação de contas e controle social, além de permitir a consolidação das contas nacionais. Para isso, vem-se adotando procedimentos e normas internacionais de contabilidade as quais têm provocado mudanças significativas na legislação e também na cultura contábil do país. A inserção de um novo modelo focado no patrimônio e no princípio da competência fortalece a qualidade das informações em padrões nacionais e internacionais, provocando impactos significativos no cenário contábil brasileiro, tornando as informações tempestivas, confiáveis e comparáveis para seus usuários (STN, 2012). Esse processo de convergência vem acontecendo de forma gradual, primeiro com a inserção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e edição do MCASP - Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público e do PCASP – Plano de Contas aplicado ao Setor Público e posteriormente com a criação do SICONF - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e publicação do PIPCP – Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais, sempre focado no mesmo objetivo, sanar as diferenças entre os padrões de contabilidade internacionais e nacionais. Buscando a convergência dos critérios de Receitas e Despesas, Ativos e Passivos, assim como, da forma de evidenciação da situação financeira, dos resultados do exercício, das mutações da posição financeira e das mutações no patrimônio líquido no âmbito do Setor Público. (LIMA, et al. 2009; EGEVARTH, et al.2014). As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público foram elaboradas com base nos disciplinamentos constantes da IPSAS, conhecidas como “Normas 16”, indo da NBC T SP 16.1 aprovada pela resolução CFC Nº 1.128/2008, até a NBC T SP 16.11, Resolução nº 1366/2011, buscando um melhor reconhecimento, mensuração evidenciação de atos e fatos administrativos relativos à contabilidade pública, na expectativa do cumprimento de aspectos legais e formais (LIMA, et al., 2009; EGEVARTH, et al., 2014; MELO, et al., 2014; SOUZA, 2013). Atualmente, foi editada a NBC T SP de Estrutura Conceitual e mais vinte e uma normas

– NBC T SP 01 a 21 as quais revogam todas as demais normas com exceção da NBC T SP 16.07 (revogação prevista para 1º de janeiro de 2021) e 16.11, como demonstrado na tabela 01 a seguir.

Tabela1: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL NBC TSP 01

Resolução CFC DOU 04/10/16

Nome da Norma Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público Receita de Transação sem Contraprestação

IFAC Conceptual Framework

NBC TSP 02 NBC TSP 03

DOU 28/10/16 DOU 28/10/16

Receita de Transação com Contraprestação Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes Estoques

IPSAS 9 IPSAS 19

NBC TSP 04

DOU 06/12/16

NBC TSP 05

DOU 06/12/16

IPSAS 32

DOU 28/9/17

Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente Propriedade para Investimento

NBC TSP 06 NBC TSP 07

DOU 28/9/17

Ativo Imobilizado

IPSAS 17

NBC TSP 08

DOU 28/9/17

Ativo Intangível

IPSAS 31

NBC TSP 09

DOU 28/9/17

IPSAS 21

NBC TSP 10

DOU 28/9/17

NBC TSP 11 NBC TSP 12

DOU 31/10/18 DOU 31/10/18

Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa Apresentação das Demonstrações Contábeis Demonstração dos Fluxos de Caixa

NBC TSP 13

DOU 31/10/18

IPSAS 24

NBC TSP 14

DOU 31/10/18

Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis Custos de Empréstimos

NBC TSP 15 NBC TSP 16

DOU 31/10/18 DOU 31/10/18

Benefícios a Empregados Demonstrações Contábeis Separadas

IPSAS 39 IPSAS 34

DOU 28/10/16

Demonstrações Contábeis Consolidadas Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto DOU 31/10/18 Acordos em Conjunto NBC TSP 19 DOU 31/10/18 Divulgação de Participações em Outras Entidades NBC TSP 20 DOU 31/10/18 Combinações No Setor Público NBC TSP 21 1.134/08 Consolidação das Demonstrações NBC T 16.7 Contábeis (revogada a partir de 1º/1/21) 1.366/11 Sistema de Informação de Custos do Setor Público NBC T 16.11 FONTE: Conselho Federal de Contabilidade, 2019. NBC TSP 17 NBC TSP 18

DOU 31/10/18 DOU 31/10/18

IPSAS 23

IPSAS 12

IPSAS 16

IPSAS 26 IPSAS 1 IPSAS 2

IPSAS 5

IPSAS 35 IPSAS 36 IPSAS 37 IPSAS 38 IPSAS 40 não há não há

Segundo o Conselho Federal de Contabilidade – CFC está prevista a aprovação de trinta e cinco normas até o ano de 2021, resultado da convergência de trinta e cinco IPSAS. Para 2019 serão aprovadas mais quatro normas, cinco normas em 2020 e, concluindo o cronograma inicial,

quatro normas em 2021, ano em que serão incluídas no planejamento do Grupo Assessor - GA as novas normas que forem publicadas pelo IPSASB/IFAC. 2.2 O Perfil do Profissional Contábil

As alterações ocorridas na contabilidade que surgiram com a perspectiva de atualizar as regras contábeis, observando as práticas internacionais, resultaram em grandes desafios para o profissional contábil, porém, vem ampliando o leque de oportunidades e de atuação profissional, motivados pelas tendências internacionais, obtendo assim um mercado cada vez mais aberto e comum a todos. O profissional contábil possui diversas áreas de atuação, podendo exercer suas atividades como autônomo, na área empresarial, acadêmica ou no setor público. Porém, para se exercer a profissão contábil é necessário que o profissional tenha o título de Bacharel em Ciências Contábeis, obtidos depois de regular conclusão do referido curso superior, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), aprovação em Exame de Suficiência e registro regular no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) a que estiverem submetidos (BRASIL. Lei nº12.249/2010, art. 76). Para se inserir nesse contexto de mudanças do cenário contábil faz-se necessário, também, que o contador esteja em constante evolução, uma vez que este necessita estar apto a lidar com os desafios e mudanças da área contábil, possuindo os conhecimentos técnicos e éticos, necessários para a reformulação e adaptação às novas exigências do mercado. A área contábil é uma das áreas mais privilegiadas, pois o contador tem todo apoio da tecnologia, com sistemas desenvolvidos para integração das informações que facilitam o entendimento, otimizando os resultados empresariais. Contudo, é preciso que ele esteja sempre estudando e se atualizando, pautado em uma postura que se enquadra aos moldes éticos, princípios e normas contábeis, devendo seguir, além disso, o Código de Ética Profissional do Contador (CORDEIRO, et al. 2006; RODRIGUES, et al. 2011) o qual sofreu profundas atualizações na tentativa de adequar-se à realidade recente da profissão, que tem passado por um período de intensa evolução em decorrência das inovações tecnológicas. Nesse sentido, Domingos (2017) ressalta que

O contabilista de hoje é o oposto do guarda-livros do passado. É um profissional altamente especializado, que está atento à vasta produção legislativa e que não resume a sua atividade ao ato de debitar e creditar nem ao preenchimento de declarações fiscais. Competem ainda, assim, ao contabilista certificado as funções de consultoria nas áreas da Contabilidade e da Fiscalidade, sendo, o principal conselheiro do

empresário. Esta competência advém do facto de que, sendo o contabilista quem determina o valor patrimonial da empresa, é ele o elemento mais capaz para assessorar o empresário na tomada de decisão.

De acordo com Santos, et.al. (2011), várias são as exigências do mercado relativas ao contador, destacando-se a experiência profissional, conhecimentos em Contabilidade e Legislação Societária e Tributária, conhecimentos em Administração, Economia e Finanças. Desse modo, pode-se se afirmar que o contexto atual necessita de um contador versátil, multifuncional e de habilidades criativas, para lidar com as constantes mudanças que a contabilidade vem sofrendo ao decorrer dos anos.

2.3 O Contador Público Atual e os Desafios da Convergência

É notório que a convergência da contabilidade pública às normas internacionais vem trazendo novas perspectivas para a profissão contábil e um novo olhar acerca do cenário contábil e da forma de lidar com o patrimônio das instituições públicas. A adesão às normas internacionais de contabilidade aplicadas às entidades públicas trouxe demandas diversas, como a adequação aos novos modelos para elaboração das demonstrações contábeis, a adoção de procedimentos contábeis patrimoniais, a essência sobre a forma, a adoção do princípio da competência, dentre outros, fatos que requerem dos profissionais maior capacitação e atualização. Para Fonseca (2016), a contabilidade é extremamente importante para a Administração Pública, pois contém ferramentas e mecanismos que auxiliam a gestão na tomada de decisão, o que torna muito relevante a atuação dos contadores no controle dos recursos públicos, sendo necessário que tal profissional conheça o funcionamento da administração dessas entidades para que assim possam realizar uma melhor gestão no setor público, além de colaborar com informações financeiras, de forma a dar autenticidade de desempenho financeiro as entidades públicas para que se tomem melhores decisões, requerendo assim, alterações na forma de se fazer Contabilidade Pública (ALMEIDA, 2017). Maia (2017) entende que as atribuições do contador público vão muito além das atividades que devem ser compridas por questões normativas, uma vez que são necessárias competências, como um bom nível de trabalho em equipe, uma boa comunicação, capacidade de raciocínio lógico e estratégias, bem como capacidade para interpretar a informação e se adaptar a evolução da tecnologia. Sendo assim, com o avanço tecnológico nas organizações

públicas, o profissional contábil surge como peça fundamental e de grande responsabilidade pelo tratamento e disseminação das informações contábeis e gerenciais (KIEKOW, et al. 2015). De acordo Kiekow, et al. (2015), diante de um contexto de diversificação de atividades, uma das fundamentais atividades a serem exercidas pelo contador é produzir e gerenciar informações úteis aos usuários da Contabilidade, a fim de auxiliar nas tomadas de decisões, notando o avanço da informação aliado a tendência tecnológica, apresentando assim desafios para a ciência contábil que surgem de forma que não podem ser contidos, levando a uma necessidade de reestruturação do papel a ser desempenhado pelos profissionais ligados a essa área. Desse modo, é necessário que o mercado se modernize, tenha criatividade, esteja a par das tecnologias, busque novos conhecimentos e mudanças urgentes na visão através dos paradigmas. Nesse sentido, o profissional contábil deve conhecer da sua relevância e de suas responsabilidades mediante aos órgãos governamentais e a sociedade em geral, devendo zelar por esta, atuar com ética, seguindo as instruções e regulamentação do Código de Ética, o qual prevê os direitos, deveres e penalidades da profissão. Alves (2016) destaca que dentre as principais características e atribuições necessárias para uma boa atuação do profissional contábil da área pública estão a necessidade de interpretação de contas do Estado, análise e interpretação relativas às contas da administração pública, análise financeira, pensar criticamente sobre questões/situações complexas, comunicação oral eficaz, comunicação escrita eficaz, identificar questões chaves, organizar situação não estruturada, encontrar formas inovadoras de resolver problemas, como também sintetizar os resultados descobertos e analisá-los criticamente. Desse modo, pode-se afirmar que o contador público é um profissional que se caracteriza por muitas atribuições para que possa exercer com maestria a sua função . Ainda em conformidade com o estudo de Alves (2016), pode-se perceber que uma das maiores dificuldades que o contabilista enfrenta no setor público é a necessidade de cumprimento das leis e das normas contabilísticas, o acompanhamento das frequentes alterações da legislação, assim como fazer a divulgação das informações que lida de forma mais simplificada. Ou seja, mesmo com a era da informatização, os bombardeios causados por tantas atualizações referentes às normas de contabilidades ainda são de difícil recepção por partes dos contadores, pois esses ainda encontram dificuldades para se enquadrarem às novas demandas da contabilidade do setor público. O processo de convergência aos padrões internacionais e adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade trouxe para o profissional contábil a necessidade de mudar seu perfil de forma a atender demandas específicas desses novos normativos legais, as quais se apresentaram como

grandes desafios, tais como: a implantação de um adequado sistema de informações de custos públicos; processo de implantação de forma lenta e com altos custos; mudanças na cultura da Administração Pública, os ciclos políticos e a complexidade de alguns padrões internacionais; e, implantação do novo plano de contas, dentre outros (CARNEIRO e SILVEIRA, 2017; LIMA, SANTANA e GUEDES, 2009; BOTELHO e LIMA, 2015; SANTOS, 2015).

3 METODOLOGIA

Este estudo teve como objetivo a realização de uma Revisão Narrativa da literatura com a finalidade de descrever e discutir o estado do processo de convergência aos padrões internacionais e adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade, possibilitando uma discussão ampliada a respeito dos desafios da atuação dos contadores públicos. As revisões narrativas são consideradas como de menor evidência científica devido à seleção arbitrária de artigos e por estarem sujeitas a vieses de seleção. Contudo, são consideradas essenciais para contribuições no debate de determinadas temáticas, levantando questões e colaborando para a atualização do conhecimento (ROTHER, 2007; CORDEIRO et.al. 2007) A revisão foi realizada de forma não sistemática, no período entre agosto a novembro de 2019. As buscas se basearam na pergunta de pesquisa: quais os principais desafios enfrentados pelos contadores públicos frente à adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público? A busca bibliográfica foi realizada nas bases de dados Scielo, CAPES e Google Acadêmico incluindo as palavras-chave: perfil do contador público, padrões contábeis internacionais, adoção das NBCASP, desafios da nova contabilidade. As buscas foram realizadas pelo autor principal e revisadas pelo autor secundário, limitadas a artigos publicados nos últimos cinco anos. Foram incluídos no presente estudo, artigos originais no idioma português, abrangendo o período que vai de 2015 a 2019. Essa busca levou à identificação de 30 estudos, dos quais 21 foram excluídos por não corresponderem ao objetivo da pesquisa. A seleção foi feita inicialmente por título e para garantia de atendimento ao objetivo da pesquisa, através da leitura dos resumos. Em outras palavras, os estudos foram selecionados apenas com base no que os autores discutiram, ou seja, os desafios da implantação das normas brasileiras de contabilidade e o perfil desse novo profissional.

4 DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Este capítulo é destinado ao tratamento das evidências apuradas na realização da Revisão Narrativa composta por nove artigos publicados que tratam da temática sobre os principais desafios enfrentados pelos contadores públicos frente à adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. Sendo 05 publicados em 2015, 02 em 2016, 01 em 2018 e 01 em 2019 todos em língua portuguesa e publicados em revistas brasileiras. A análise foi realizada em 05 sessões, onde as quatro primeiras trataram do título, dos objetivos, das variáveis e das evidências encontradas, respectivamente, e o último tratou da discussão dessas evidências com foco no problema pesquisado.

4.1 Títulos dos Estudos analisados

A primeira seleção dos artigos que compõe essa revisão narrativa foi realizada através de seus títulos e posteriormente através dos resumos, conforme demonstrado na tabela 1. Tabela 1 - Títulos dos Estudos sobre os desafios da atuação dos contadores públicos frente à adoção das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Títulos Desafios na implantação das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.

Autores ALVES, H.S.F; CANAN, I; LIMA, E.I. (2015).

Competências essenciais dos profissionais contábeis em face da nova contabilidade pública sob a perspectiva dos contadores de Rondônia.

CARNEIRO, A. F; NETO, J. M. S. (2015)

Percepção dos contadores do governo do estado de Pernambuco sobre as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBCASP).

MONTEIRO, O. H. C; LEITÃO, C. R. S. (2019)

Análise da adequação dos municípios às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público. Dificuldades para implantar as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.

RAVANELLO, M; MARCUZZO, J.L; FREY, M. R. (2015) MARTINS, S. V; JÚNIOR, A. A. S; DUTRA, J. M (2016)

A percepção dos contadores públicos em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).

PICCOLI, M. R; KLANN, R. C (2015)

Análise das Percepções dos Profissionais Contábeis de Prefeituras Municipais quanto à relevância das mudanças introduzidas pela adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

ALMEIDA, J. E. G. S; JÚNIOR, L. A. F; MIRANDA, L. C; VASCONCELOS, M. T. C; LAGIOIA, U. C. T (2016) MORÁS, V. R; KLANN ROBERTO, C (2018)

Percepção dos contadores públicos do Estado de Santa Catarina em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor Público. A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público: uma análise nos municípios do COREDE-FO.

VEGA, R. O. M; GOULARTE ,J. L. L; BEHR, C.F. C; RAMOS , A.T. J. F. (2015)

FONTES: Bases de dados Scielo, CAPES e Google Acadêmico

Dessa seleção extraímos 09 artigos que tiveram por objetivo responder à questão problema proposta, os quais tratam de temáticas como: desafios da implantação, competências essenciais, percepção de contadores e dificuldades de implantação das normas.

4.2 Objetivos dos estudos discutidos na revisão

Os objetivos dos estudos discutidos nesta revisão são apresentados na Tabela 2 e estão direcionados a trazer respostas para o objetivo proposto na pesquisa, o qual é identificar os principais desafios enfrentados pelos contadores com a adoção das NBCASPs. Tabela 2: Objetivos dos Estudos sobre os desafios da atuação dos contadores públicos frente à adoção das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Objetivos Abordar os desafios enfrentados pelos contadores na implantação e implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade no Setor Público – NBCASP Identificar quais as competências essenciais deverão o contador do setor público municipal apresentar ou desenvolver face ao desafio da aderência do profissional à Nova Contabilidade Pública sob a perspectiva dos contadores de Rondônia Investigar a percepção dos contadores públicos em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), a partir de uma pesquisa com os profissionais contábeis do Governo do Estado de Pernambuco. Analisar o processo de adequação dos municípios da Região Centro Serra do Estado do Rio Grande do Sul - RS às mudanças da contabilidade aplicada ao setor público Identificar as dificuldades que os órgãos da Administração Pública enfrentam para implantar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Identificar a percepção dos contadores públicos em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), a partir de um questionário estruturado, enviado aos profissionais dos municípios da região da Associação de Municípios do Meio Oeste (Ammoc), Santa Catarina. Analisar as percepções dos profissionais de contabilidade de prefeituras municipais do estado de Alagoas quanto à relevância das mudanças introduzidas pela adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP. Analisar a relação entre a percepção dos contadores públicos sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSPs) e as características dos contadores e dos municípios do Estado de Santa Catarina Analisar a implementação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), abrangendo as Normas de Contabilidade Aplicada no Setor Público (NBCASP) FONTE: Bases de dados Scielo, CAPES e Google Acadêmico

Autores ALVES, H.S.F; CANAN, I; LIMA, E.I. (2015). CARNEIRO, A. F; NETO, J. M. S. (2015)

MONTEIRO, O. H. C; LEITÃO, C. R. S. (2019)

RAVANELLO, M; MARCUZZO, J.L; FREY, M. R. (2015) MARTINS, S. V; JÚNIOR, A. A. S; DUTRA, J. M (2016) PICCOLI, M. R; KLANN, R. C (2015)

ALMEIDA, J. E. G. S; JÚNIOR, L. A. F; MIRANDA, L. C; VASCONCELOS, M. T. C; LAGIOIA, U. C. T (2016) MORÁS, V. R; KLANN ROBERTO, C (2018)

VEGA, R. O. M; GOULARTE ,J. L. L; BEHR, C.F. C; RAMOS , A.T. J. F. (2015)

Pelos estudos selecionados, o tema foi tratado através de diversas abordagens, tais como: os desafios enfrentados pelos contadores públicos (ALVES, H.S.F; CANAN, I; LIMA, E.I., 2015; MARTINS, S. V, JÚNIOR, A. A. S, DUTRA, J. M.,2016); a percepção dos contadores quanto à adoção das NBCASP (MONTEIRO, O. H. C; LEITÃO, C. R. S., 2019; PICCOLI, M. R; KLANN, R. C, 2015; ALMEIDA, J. E. G. S, et. al., 2016 e MORÁS, V. R; KLANN ROBERTO, C., 2018; as competências essenciais dos profissionais de contabilidade (CARNEIRO, A. F; NETO, J. M. S., 2015) e, o processo de adequação aos novos padrões contábeis (RAVANELLO, M; MARCUZZO, J.L; FREY, M. R., 2015; VEJA, R. O. M; et. al., 2015).

4.3 Variáveis analisadas nos estudos selecionados

A tabela 3 apresenta informações sobre as variáveis potencialmente relacionadas aos desafios enfrentados pelos profissionais contábeis em face da adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, como descrito abaixo: Tabela 3 - Outros construtos relacionados aos desafios da atuação dos contadores públicos frente à adoção das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Variáveis analisadas Qualificação profissional; burocracia; sistemas informatizados; estrutura administrativa. Competências essências: conhecimento profissional, habilidade e valores. Perfil profissional; experiência profissional; entendimento das Normas. Conhecimento profissional; organizacional.

entendimento

das

Normas;

estrutura

Qualificação profissional, adoção de um sistema de informação de custos. Perfil profissional; Experiência; sistemas de informação, entendimento das normativas. Dificuldades enfrentadas no processo de mudanças; grau de conhecimento profissional Transparência nas informações; revisão dos procedimentos contábeis. Sistemas de informação; capacitação e treinamento dos servidores; linguagem das informações.

Autores ALVES, H.S.F; CANAN, I; LIMA, E.I. (2015). CARNEIRO, A. F; NETO, J. M. S. (2015) MONTEIRO, O. H. C; LEITÃO, C. R. S. (2019) RAVANELLO, M; MARCUZZO, J.L; FREY, M. R. (2015) MARTINS, S. V; JÚNIOR, A. A. S; DUTRA, J. M (2016) PICCOLI, M. R; KLANN, R. C (2015) ALMEIDA, J. E. G. S; JÚNIOR, L. A. F; MIRANDA, L. C; VASCONCELOS, M. T. C; LAGIOIA, U. C. T (2016) MORÁS, V. R; KLANN ROBERTO, C (2018) VEGA, R. O. M; GOULARTE ,J. L. L; BEHR, C.F. C; RAMOS , A.T. J. F. (2015)

FONTE: Bases de dados Scielo, CAPES e Google Acadêmico

Com base nos estudos analisados, constatou-se que dentre as variáveis mais frequentemente avaliadas estão: Conhecimento e experiência profissional, avaliadas por 05 dos autores selecionados; sistema de informação adequado as novas exigências, 04 autores;

Qualificação profissional, avaliada por 03 autores selecionados; e, entendimento das normas, avaliadas por 03 autores. Além, das variáveis citadas foram avaliadas também o excesso de burocracia, a necessidade de uma estrutura administrativa adequada; a transparência das informações e a capacitação e treinamento de servidores. 4.4 Evidências obtidas através da realização da revisão narrativa

A Tabela 4 mostra as evidências empíricas sobre os desafios enfrentados pelos contadores públicos com a adoção das NBCASP, extraídas dos nove estudos elencados abaixo: Tabela 4 - Evidências obtidas sobre os desafios da atuação dos contadores públicos frente à adoção das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Autores Evidencias Os dados apontaram que não há um padrão identificável para questões ALVES, H.S.F; CANAN, I; relacionadas a processos e estrutura administrativa, provavelmente porque LIMA, E.I. (2015). o nível de subjetividade na interpretação sobre essas questões pode afetar as percepções dos entrevistados. Entretanto, os dados apontaram que desafios relacionados aos softwares tentem a serem menos preocupantes em relação aos demais desafios. Ao contrário, houve um nível maior de preocupação com desafios relacionados à capacitação e preparação das pessoas responsáveis ou envolvidas na obtenção e processamento de dados contábeis. Concluiu-se que o perfil profissional requerido é o de bacharelado em CARNEIRO, A. F; NETO, J. M. Ciências Contábeis com ênfase em sistemas de informações, com noções de S. (2015) custos, análise contábil, patrimonial, orçamentário e financeiro e liderança como elemento conectivo, qualificação de recursos humanos e flexibilidade. O técnico em contabilidade não tem formação suficiente para o desafio da aderência à Nova Contabilidade Pública. Conclui-se que os profissionais contábeis reconhecem a existência e a MONTEIRO, O. H. C; importância das mudanças da nova contabilidade pública. Eles se LEITÃO, C. R. S. (2019) consideram preparados para exercer as mudanças das práticas contábeis para a maioria dos casos. No entanto, embora a maioria tenha demonstrado entendimento quanto às novas normas contábeis, foi verificado que alguns ainda não possuem o entendimento correto de parte delas. Os profissionais contábeis das prefeituras analisadas, em sua maior parte, RAVANELLO, M; têm conhecimento dos princípios e das normas e identificaram como MARCUZZO, J.L; FREY, M. principais alterações o enfoque patrimonial dado à contabilidade, R. (2015) enfatizando a adoção do princípio da competência para o registro das transações ocorridas no patrimônio público. Contudo, numa autoavaliação, julgam seu conhecimento sobre as alterações em nível regular, desconhecendo a complexidade das alterações que as NBC TSP trarão à contabilidade no setor público. Apesar da importância das Normas, destaca-se que nenhum dos MARTINS, S. V; JÚNIOR, A. entrevistados sinalizou adesão plena nos órgãos em que trabalham. O que A. S; DUTRA, J. M (2016) se conclui é que a mudança deve ser realizada gradualmente, pois envolve muitos fatores que não dependem somente da vontade dos profissionais; dependem também de investimento em ferramentas e treinamento. Porém, o pontapé inicial a esse processo de convergência já foi dado, que é a adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP nos órgãos federais e municipais, o que irá facilitar a consolidação das contas públicas nos três níveis de governo, com a elaboração do Balanço do Setor Público Nacional. Constatou-se que apenas a metade dos profissionais reconhece ter PICCOLI, M. R; KLANN, R. C conhecimento amplo das normas aplicadas ao setor público. Por outro lado, (2015) a maioria entende que as normas são importantes para o setor; porém, seu

entendimento ainda precisa ser aprimorado, como é o caso da aplicação de critérios de depreciação, elaboração das demonstrações e notas explicativas. Observou-se ainda que, na visão da maioria dos pesquisados, as mudanças trouxeram mais responsabilidade e maior valorização ao profissional do setor. Percebe-se que não há consenso em nenhuma das variáveis analisadas, podendo inferir que os contabilistas, em sua maioria, estão em fase de conhecimento de tais normas para posterior aplicação em suas atividades profissionais. Como contribuição o estudo buscou contribuir com a análise inicial acerca do conhecimento das mudanças ocorridas na contabilidade pública. Os resultados apontam que 83% dos contadores acreditam nos benefícios e nas vantagens que estas mudanças produzirão para a Contabilidade Pública e para a gestão pública. No entanto, somente 50% dos contadores estavam acompanhando definitivamente o processo de convergência contábil. Os resultados da pesquisa evidenciam que os respondentes possuem conhecimento sobre o processo de convergência, que essas mudanças contribuem no aumento da transparência na aplicação dos recursos e gestão do patrimônio nos municípios e contribuem para o processo de tomada de decisões dos gestores públicos. Evidencia-se uma preocupação por parte dos profissionais em relação a implementação das NBCASP e do plano de contas de padrão único que tem dependência dos sistemas de informação, além da capacitação e treinamento dos servidores. FONTE: Bases de dados Scielo, CAPES e Google Acadêmico

ALMEIDA, J. E. G. S; JÚNIOR, L. A. F; MIRANDA, L. C; VASCONCELOS, M. T. C; LAGIOIA, U. C. T (2016)

MORÁS, V. R; KLANN ROBERTO, C (2018)

VEGA, R. O. M; GOULARTE ,J. L. L; BEHR, C.F. C; RAMOS , A.T. J. F. (2015)

De acordo com as evidencias apuradas, dois estudos trataram diretamente sobre os desafios enfrentados por esses profissionais (ALVES, H.S.F, CANAN, I, LIMA, E.I., 2015; MARTINS, S. V, JÚNIOR, A. A. S, DUTRA, J. M.,2016) e demonstraram que os maiores desafios estão na capacitação e preparação dos profissionais que atuam na obtenção e processamento dos dados contábeis, bem como a falta de adesão plena dos órgãos públicos aos novos padrões contábeis, devendo, pois, o processo ser feito de forma gradual. No que concerne à percepção dos contadores quanto à adoção das NBCASP, quatro estudos (MONTEIRO, O. H. C, LEITÃO, C. R. S., 2019; PICCOLI, M. R, KLANN, R. C, 2015; ALMEIDA, J. E. G. S, et. al., 2016 e MORÁS, V. R, KLANN ROBERTO, C., 2018; constataram que os que mais vêm preocupando os profissionais são: a falta de entendimento das Normas e a necessidade de maior acompanhamento do processo de convergência. Quanto às competências essenciais dos profissionais de contabilidade CARNEIRO e NETO (2015), concluíram em seu estudo que para atuar nesse novo contexto o profissional contábil tem que ser Bacharel, pois “O técnico em contabilidade não tem formação suficiente para o desafio da aderência à Nova Contabilidade Pública”. Já quanto ao processo de adequação aos novos padrões contábeis, dois estudos (RAVANELLO, M, MARCUZZO, J.L, FREY, M. R., 2015; VEJA, R. O. M; et. al., 2015), constataram que a maioria dos profissionais tem conhecimento das normas, mas consideram um conhecimento em nível regular, desconhecendo a complexidade das normas e que os maiores problemas enfrentados são a falta de um sistema de informação adequado e a capacitação e treinamento dos servidores.

4.5 Discussão das evidências científicas

Neste estudo, examinamos as evidências científicas existentes na literatura, com base em artigos publicados em três bases de dados, correspondentes ao período dos últimos 05 anos, visando responder quais os principais desafios enfrentados pelos contadores públicos frente à adoção das Normas Brasileiras de contabilidade. Com base nas informações encontradas, notamos que poucos estudos foram realizados nesse período tratando diretamente dessa temática, sendo que a maioria deles foi publicada em 2015 e 2016, no auge da obrigatoriedade de adoção das NBCASP e do PCASP, o que demonstra que o assunto não vem gerando muita curiosidade no meio acadêmico. O estudo de Alves, Canan e Lima, (2015) realizado através da aplicação de questionário a 56 contadores públicos se dedicou a investigar a percepção dos desafios a serem enfrentados pelos contadores de prefeituras, a partir da avaliação dos profissionais que se responsabilizam por essa função em municípios mato-grossenses. Os dados apontaram para os desafios relacionados aos softwares tendem a ser menos preocupantes em relação aos demais desafios. Ao contrário, houve um nível maior de preocupação com desafios relacionados à capacitação e preparação das pessoas responsáveis ou envolvidas na obtenção e processamento de dados contábeis. Carneiro e Neto (2015) objetivaram em sua pesquisa conhecer as percepções do contador público, por meio de amostragem, a fim de avaliar às dimensões das competências (conhecimentos, habilidades e valores) a serem desenvolvidas ou aperfeiçoadas no contexto da Nova Contabilidade Pública. Participaram da pesquisa 11 contadores e 10 contadoras. Concluiu-se que os profissionais contábeis avaliados tiveram por desafio aperfeiçoar o desenvolvimento de competências relacionadas a custos aplicados ao setor público, análise das contas públicas, avaliação de resultados na gestão pública municipal, liderança, qualificação de recursos humanos e flexibilidade. Monteiro e Leitão (2019), para a realização do estudo aplicaram um questionário que buscou identificar o perfil do profissional, problemas enfrentados pelos profissionais em relação às mudanças relacionadas à convergência contábil e o entendimento das normativas por parte dos profissionais contábeis. Obtiveram respostas de 17 contadores. De maneira geral concluíram que os profissionais contábeis se analisam como preparados para desempenhar as práticas contábeis mediante as mudanças. Todavia, apesar da maioria ter demonstrado entendimento e segurança quanto ao desenvolvimento e execução das novas normas contábeis

foi verificado que alguns ainda enfrentam desafios para se adequarem as normas e não possuem o entendimento correto de parte delas. Para a elaboração da pesquisa Ravanello, Marcuzzo e Frey (2015) levantaram dados com base na análise de levantamento (survey) por meio da aplicação de um questionário respondido diretamente pelos profissionais contábeis de 11 municípios da Região Centro Serra, onde em média trabalhavam de três a quatro servidores no setor contábil. Relativo ao nível de dificuldade na implantação das novas normas, certificou-se que os contabilistas relataram que existem muitas situações que dificultam a implementação das novas normas pelos profissionais da área contábil, evidenciando a ausência de profissionais habilitados, a falta de denominação de atribuições aos servidores e a respectiva cobrança. Martins, Júnior e Dutra (2019) optaram por utilizar a estratégia de pesquisa qualitativa, realizada por meio da técnica de entrevistas com roteiro semiestruturado aplicados aos gestores atuantes na área contábil. Eles concluíram que a maior dificuldade para se implantar as normas foi a qualificação do profissional. E ainda afirmam que o órgão tem poucos profissionais capacitados na área, a prefeitura tem poucos servidores estatutários contador. O profissional precisa conhecer as mudanças para aplicá-las. Assim como a necessidade de uma maior atenção relativa à capacitação dos profissionais por parte da administração municipal. A pesquisa de Piccoli e Klann (2015) teve por objetivo descrever a percepção dos contadores públicos em relação às (NBCASP). A pesquisa empregada foi do tipo descritiva e teve amostra que corresponde aos contadores públicos das prefeituras e dos fundos a elas vinculados, bem como os profissionais das Câmaras Municipais da Região da Ammoc de Santa Catarina, totalizando 24 profissionais. Quanto a dificuldade do trabalho dos profissionais devido as mudanças, foi concluído que não há consenso entre os pesquisados. Oito afirmam que concordavam que o trabalho do profissional está ou estará revestido de certa dificuldade. Já nove responderam acreditavam que a contabilidade não seria dificultada pela aplicação das novas normatizações. Almeida. Et al (2019), para realização do seu estudo usou um questionário online por meio da ferramenta Google Docs, que foi respondido por 33 contadores. Com intuito de avaliar a percepção dos pesquisadores a respeito do processo de convergência das normas de contabilidade aplicadas ao setor público. Constatou que na percepção dos respondentes, a maiorias possuem bom grau de conhecimento em relação às normas. No entanto conclui-se que não há consenso em nenhuma nos aspectos analisados, podendo afirmar que os contabilistas, em sua maioria, estão em processo de conhecimento de tais normas para aplicação em suas atividades profissionais.

Morás e Klann (2018) objetivaram analisar a relação entre a percepção dos contadores públicos sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSPs) e as características dos contadores e dos municípios do Estado de Santa Catarina. A amostra foi obtida por meio da aplicação de questionário aos contadores públicos, totalizando 46 respondentes. Concluindo mediante as respostas que as dificuldades enfrentadas na implementação da nova gestão pública estavam entre o pouco treinamento ou capacitação dos servidores. A presente pesquisa realizada por Veja, Goularte, Behr e Ramos (2015) foi realizada nos municípios que compõem o COREDE–FO que se contemplam num total de 13, foi realizada com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP). A aplicação dos questionários que foram enviados por meio de endereços eletrônicos. Do total de 13 (treze) questionários enviados, 07 (sete) retornaram respondidos. A partir das análises, evidencia-se uma preocupação por parte dos profissionais que atuam na área contábil dos municípios pesquisados em relação à implementação das NBCASP e do plano de contas de padrão único que tem dependência dos sistemas de informação, fato que corrobora com a preocupação da STN mencionada no aporte teórico, além da capacitação e treinamento dos servidores.

5- CONCLUSÃO A pesquisa teve como objetivo principal analisar os desafios da atuação dos contadores públicos frente à adoção das normas de contabilidade do setor público por meio de uma revisão narrativa. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva, na qual foi realizado um levantamento qualitativo de 09 artigos publicados, sendo 05 publicados em 2015, 02 em 2016, 01 em 2018 e 01 em 2019 encontrados nas seguintes bases de dados Scielo, CAPES e Google Acadêmico. De modo geral, a pesquisa mostra que as novas normas são um instrumento para elevar a eficácia e efetividade das Leis quanto aos seus objetivos de promover o planejamento, a transparência e responsabilidade da gestão fiscal. Observou-se que em todos os artigos estudados certifica que a convergência das normas de contabilidade aplicadas ao setor público, representou um momento de grande importância no âmbito contábil e enorme desconstrução de ideias e costumes antes praticados, evidenciando assim a adequação de novos métodos. As análises evidenciaram que dentre os profissionais avaliados em cada artigo, muitos possuíam conhecimento sobre o processo de convergência, e um bom nível de conhecimento e

qualificação profissional, outros com menos instruções demonstraram maior dificuldades em se adequarem aos novos padrões, estando, em sua maioria, em fase de conhecimento de tais normas para posterior aplicação em suas atividades profissionais, sendo necessário tempo para se adequarem aos processos. Outro aspecto importante constatado foi à necessidade de uma melhor atuação por parte dos contadores, como o interesse de conhecer as normas e estudá-las para que seja possível aplicá-las com a eficácia e a precisão de uma percepção mais ampla. Relativo ao nível de dificuldade na implantação das novas normas, certificou-se que os contabilistas relataram que existem muitas situações que dificultam a implementação das novas normas pelos profissionais da área contábil, evidenciando a ausência de profissionais habilitados devido à falta de investimento em treinamento ou capacitação por partes dos órgãos, assim como a falta de denominação de atribuições aos servidores e a respectiva cobrança. Outros desafios estavam relacionados com o desenvolvimento de competências relacionadas aos custos aplicados ao setor público, análise das contas públicas, avaliação de resultados na gestão pública, liderança, qualificação de recursos humanos e flexibilidade. Conclui-se, portanto, que ainda existe um grande caminho a ser trilhado pelos nossos profissionais para que possam atuar com excelência frente a esse novo contexto, abrangente e exigente. Os resultados desse estudo demonstram-se de grande valia para profissionais da área e meio acadêmico por nortear a percepção dos profissionais e estudiosos de quais caminhos devem ser seguidos para se alcançar uma contabilidade pública de qualidade.

REFERÊNCIAS ALMEIDA, Jardson Edson Guedes da Silva et al. Análise das percepções dos profissionais contábeis de prefeituras municipais quanto à relevância das mudanças introduzidas pela adoção das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público. 2016. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/ConTexto/article/view/61101>. Acesso em: 11 out. 2019. ALMEIDA, Rita Homem de Gouveia. A adoção de uma nova reforma da contabilidade pública em portugal: estudo de caso em algumas entidades piloto. 2017. Disponível em: <https://repositorio.iscte-iul.pt/handle/10071/14626>. Acesso em: 15 out. 2019. ALVES, Helke da Silva Ferreira; CANAN, Ivan; LIMA, Ednei Isidoro de. Desafios na Implantação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. 2015. Disponível em: <http://dvl.ccn.ufsc.br/congresso_internacional/anais/6CCF/30_15.pdf>. Acesso em: 11 out. 2019 ALVES, Maria Teresa. O Profissional da Contabilidade Pública “Contabilista Público Certificado”. 2016. Disponível em: <http://congressocp.occ.pt/fotos/editor2/mteresaalvesapresent.pdf>. Acesso em: 20 out. 2019.

BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. 5. Ed. - Brasília, 2012. CARNEIRO, Alexandre de Freitas; SILVEIRA, Daice Cristina Nunes da. Aderência às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público pelos municípios do cone sul de Rondônia, Amazônia ocidental. 2017. Disponível em: <http://www.revistasfap.com/ojs3/index.php/rac/article/view/47>. Acesso em: 27 out. 2019. CARNEIRO, Alexandre de Freitas; SILVA NETO, José Moreira da. Competências essenciais dos profissionais contábeis em face da nova contabilidade pública sob a perspectiva dos contadores de Rondônia. 2015. Disponível em: <https://www.revistas.uneb.br/index.php/financ/article/view/959>. Acesso em: 11 out. 2019 CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Ga Nbc tsp. 2017. Disponível em: <https://cfc.org.br/tecnica/areas-de-interesse/area-publica/o-ga-nbctsp/>. Acesso em: 21 set. 2019. CORDEIRO, A.M., OLIVEIRA, G.M., RENTERÍA, J.M., GUIMARÃES, C.A. Revisão sistemática: uma revisão narrativa. RevColBrasCir 2007; 34:428-431. CORDEIRO, Jailma do Socorro; DUARTE, Ana Maria da Paixão. O profissional contábil diante da nova realidade. 2006. Disponível em: <https://docplayer.com.br/14055091-Oprofissional-contabil-diante-da-nova-realidade.html>. Acesso em: 05 out. 2019. DOMINGOS, Alexandra Margarida Clemente Rodrigues. As competências gerais e específicas desenvolvidas nos cursos de contabilidade do 1.º ciclo do ensino superior em Portugal: percepções dos estudantes finalistas, dos docentes de contabilidade e dos contabilistas certificados. 2017. Disponível em: <http://repositorio.ulusiada.pt/bitstream/11067/3709/1/dg_alexandra_domingos_tese.pdf;As>. Acesso em: 10 out. 2019. EGEVARTH, Veridiana de Fátima; CECONELLO, Mirela Karla Leite Soares. Convergências aos padrões internacionais de contabilidade no setor público. 2014. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revistas/pedagogia/journals/1/articles/164/public/164-515-1PB.pdf>. Acesso em: 18 set. 2019. FONSECA, Josimar Leodorio da. Papel, perfil e atuação dos profissionais da contabilidade pública após convergência as normas internacionais: enfoque em uma instituição de ensino técnico situada no recôncavo da Bahia. 2016. Disponível em: <http://131.0.244.66:8082/jspui/bitstream/123456789/123/1/JOSIMAR%20LEODORIO%20 DA%20FONSECA%20.pdf>. Acesso em: 12 out. 2019. KIEKOW, Andrea Simoni et al. O Contador Público na Atualidade: Estudo Exploratório na Região Metropolitana da Serra Saúcha. 2015. Disponível em: <http://www.ucs.br/etc/conferencias/index.php/mostraucsppga/xvmostrappga/paper/viewFile/ 4229/1386>. Acesso em: 20 out. 2019. LIMA, Diana Vaz de; GUEDES, Mariann Antunes; SANTANA, Cláudio Moreira. As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público e a legislação contábil

pública brasileira: uma análise comparativa à luz da teoria contábil. 2009. Disponível em: <https://www.revistacgg.org/contabil/article/view/65>. Acesso em: 18 set. 2019. LIMA, Diana; BOTELHO, Brenno. Experiências Internacionais e Desafios dos Governos dos Países na Transição da Contabilidade Pública para o Regime de Competência. 2015. Disponível em <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2857565>. Acesso em: 27 out. 2019. MAIA, Ana Rafaela Oliveira Duarte. Os desafios da contabilidade e a sua imagem: a percepção dos contabilistas certificados. 2017. Disponível em: <http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/49475>. Acesso em: 15 out. 2019. MARTINS, Suelem do Vale; SOUZA JÚNIOR, Armando Araújo de; DUTRA, Jurandir Moura. Dificuldades para implantar as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público. 2016. Disponível em: <https://docplayer.com.br/83384319-Dificuldades-paraimplantar-as-normas-brasileiras-de-contabilidade-aplicadas-ao-setor-publico.html>. Acesso em: 11 out. 2019. MELLO, Marcos Paulo de Sá et al. A Internacionalização das Normas Contábeis Aplicadas Ao Setor Público. 2014. Disponível em: <https://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos14/29320312.pdf>. Acesso em: 19 set. 2019. MONTEIRO, Otávio Henrique Cintra; LEITÃO, Carla Renata Silva. Percepção dos contadores do governo do estado de Pernambuco sobre as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBCASP). 2019. Disponível em: <http://www.fucamp.edu.br/editora/index.php/ragc/article/view/1745>. Acesso em: 11 out. 2019. MORÁS, Vania Regina; KLANN, Roberto Carlos. Percepção dos contadores públicos do Estado de Santa Catarina em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público. 2018. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/contabilidade/article/view/21758069.2018v15n36p49/0>. Acesso em: 11 out. 2019. PICCOLI, Marcio Roberto; KLANN, Roberto Carlos. A percepção dos contadores públicos em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). 2015. Disponível em: <https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/410>. Acesso em: 11 out. 2019. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL. Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Lei/L12249.htm>. Acesso em: 21 set. 2019. RAVANELLO, Mariangela; MARCUZZO, Juliana Luisa; FREY, Márcia Rosane. Análise da adequação dos municípios às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público. 2015. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/cepe/article/view/4818>. Acesso em: 11 out. 2019. RODRIGUES, José Rodolfo Melo Cavalcante; JACINTO, Michelane da Silva. Escrituração contábil digital, a transparência das informações e o perfil do profissional

contábil. 2011. Disponível em: <http://humanae.esuda.com.br/index.php/humanae/article/view/50>. Acesso em: 28 set. 2019. ROTHER, E.T. Revisão sistemática X revisão narrativa. Acta Paul Enferm 2007; 20:v-vi. SANTOS, Daniel Ferreira. Perfil do profissional contábil: estudo comparativo entre as exigências do mercado de trabalho e a formação oferecida pelas instituições de ensino superior de Curitiba. 2011. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/contabilidade/article/view/2175-8069.2011v8n16p137>. Acesso em: 10 out. 2019. SANTOS, Suani Alves dos. Avaliação das dificuldades de implantação a convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (IPSAS). 2015. Disponível em: <https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4873>. Acesso em: 27 out. 2019. SOUZA, Giuliane Cristina Cabral de. A normatização da contabilidade aplicada ao setor público no brasil. 2013. Disponível em: <http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/3387>. Acesso em: 21 set. 2019. VEGA, Reginara Oliveira Macedonio et al. A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público: uma análise nos municípios do Corede-Fo. 2015. Disponível em: <http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/GECONT/article/view/2688>. Acesso em: 11 out. 2019.