Demonstrar que o efeito vinculante do precedente do Tribunal Superior do Trabalho de vedação a condenação ao pagamento de Honorários Advocatícios Sucumbenciais é inconstitucional e violenta os direitos constitucionais sociais. Para alcançar os objetivos propostos a metodologia aplicada é emprego da pesquisa bibliográfica e documental. Com a realização de pesquisas exploratórias para garantir a suficiente coleta de dados e abranger a totalidade do problema investigado em suas múltiplas dimensões, bem como pesquisas explicativas para atingir os objetivos e comprovar as hipóteses levantadas. Para assim, estabelecer urna quantificação esclarecedora do problema e a fundamentação utilizada nas decisões para contraposição forte. Para Gil a pesquisa bibliográfica ”inicia-se com a escolha de um tema. É uma tarefa considerada fácil, porque ciência apresenta grande número de temas potenciais para pesquisa”1. E continua “A escolha do tema constitui importante passo na elaboração de uma pesquisa bibliográfica. Isso não significa, porém, que o pesquisador de posse de um tema já esteja em condições de formular seu problema de pesquisa” 2. E relata: O tema de pesquisa de modo geral é formulado de maneira muito ampla, não favorecendo, portanto, a definição de um problema em condições de ser pesquisado. O levantamento bibliográfico preliminar é que irá possibilitar que a área de estudo seja delimitada e que o problema possa finalmente ser definido. O que geralmente ocorre é que, ao longo desta fase, o estudante acaba selecionando uma subárea de estudo que, por ser bem mais restrita, irá possibilitar uma visão mais clara do tema de sua pesquisa e consequentemente o aprimoramento do problema de pesquisa. Pode ocorrer, também, que esse levantamento bibliográfico venha a determinar uma mudança nos propósitos iniciais da pesquisa, pois o contato com o material já produzido sobre o assunto poderá deixar claro para o pesquisador as dificuldades para tratá-lo adequadamente.3 E relata também que: Pesquisa Documental apresenta muitos pontos de semelhança com a pesquisa Bibliográfica. Até mesmo porque livros, artigos, de periódicos e anais de eventos podem ser considerados como tipos especiais de documentos. Por isso, em muitos casos, as 1
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2010, pp. 4546. 2 Idem, p. 46. 3 Ibdem, p. 47.