RESUMO
Esta monografia analisa a situação do adolescente infrator no Brasil e discute as medidas socioeducativas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente como forma de levá-lo a refletir sobre o erro cometido, corrigindo-o quando possível, para depois reconduzi-lo ao convívio social. O objetivo é apontar os principais aspectos relacionados à luta pela ressocialização de adolescentes que cometeram algum ato infracional, destacando o importante papel da família, do Estado e da sociedade como um todo nesse processo. No que se refere ao procedimento metodológico, realizamos em nosso estudo uma vasta pesquisa bibliográfica buscando identificar autores e informações pertinentes ao tema aqui tratado. A primeira parte do trabalho faz um breve histórico do processo jurídico de construção da normatização política de assistência ao menor no Brasil enfatizando as políticas de atendimento à criança e ao adolescente. Em seguida, apresentamos alguns conceitos e questões relacionadas ao tema adolescência, e discutimos os princípios constitucionais da Isonomia, da Prioridade Absoluta e do Melhor Interesse relacionando-os com o Estatuto da Criança e do Adolescente. No capítulo três, apresentamos o conceito de ato infracional e abordamos a polêmica discussão acerca da determinação da idade penal. Por fim, apresentamos as medidas socioeducativas como formas de responsabilização aplicáveis ao menor infrator, apontando os aspectos positivos e as deficiências das mesmas. A análise das informações levantadas no decorrer da pesquisa apontou que, apesar dos avanços trazidos pelo ECA, o problema do adolescente infrator ainda persiste na sociedade brasileira e desperta preocupação, tornado necessária a elaboração de programas de descriminalização e de despenalização, uma vez que a aplicação de medidas privativas de liberdade, ao invés de reduzir o crime, produz estigmatização, prisionalização e reincidência criminal. Palavras-chave: Adolescente. Infrator. Estatuto da Criança e do Adolescente. Medidas socioeducativas. Crime.