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3 O INQUERITO POLICIAL NO PROCESSO PENAL 3.1 PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO Princípios são, pois, verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos a dada porção da realidade. Às vezes também se denominam princípios certas proposições que, apesar de não serem evidentes ou resultantes de evidências são assumidas como fundantes da validez de um sistema particular de conhecimentos, como seus pressupostos necessários. (REALE, p. 81)
Deste modo, para que esta elucidação seja a mais clara e transparente possível, será também, analisado os princípios, as fases, o devido processo legal como um todo e tratando minuciosamente do principio da motivação, que é o tema central debatido neste artigo. O princípio da motivação deve estar presente em toda e qualquer decisão judicial, e deve ser uma regra absoluta nas sentenças dos magistrados e está diretamente atrelado ao tema discutido nesta monografia. De forma que é sabido que se os princípios não forem obedecidos no âmbito processual e da justiça em geral, no que diz respeito a sua aplicação no Brasil, poderão derivar em nulidades e ainda esclarecendo os princípios que ensejam interferência neste tema. Com todo este estudo foi também necessário destacar os efeitos destes princípios, em especial dando o destaque ao principio da motivação e buscando trazer exemplos condizentes pautados na jurisprudência. Nota-se, portanto, que apesar do Processo em geral ter leis bastante antiquadas, a exemplo do Código de Processo Penal que já é bem antigo, pois data de 1941, há mais de 68 anos, e que apesar de ter algumas modificações estas não são suficientes. Pois ele foi concedido em um Estado não democrático, com fortes vestígios de arbitrariedade, mas com relação ao princípio aqui tratado, este é uma ressalva a este conceito dado sobre a velhice dos códigos, vez que ao artigo 381 do CPP Brasileiro, trouxe de forma acertada o princípio da motivação, onde lê-se que há motivação das sentenças, fazendo alusão a Carta Magna Federal no seu artigo 93, IX. Portanto, neste trabalho será feito um estudo acerca deste princípio e a partir disso observar as suas peculiaridades.