|Sumário
Uma publicação do Sindicato dos Bancários do Pará Gestão 2013/2014 » Presidenta: Rosalina Amorim Vice-Presidente: Marco Aurélio Vaz Secretária Geral: Eliana Lima Diretora Administrativa: Erica Fabiola Diretor Fincanceiro: Sérgio Trindade Diretor Jurídico: Cristiano Moreno Diretora de Comunicação: Tatiana Oliveira Diretor de Seguridade Social e Saúde: Gilmar Santos Diretor de Formação: Sandro Mattos Diretora de Relações Sindicais: Heládia Carvalho Diretora de Delegacias Sindicais: Odinéa Gonçalves Diretor de Bancos Federais: Heider Alberto Diretora de Bancos Estaduais: Heidiany Moreno Diretor de Bancos Privados: Saulo Araújo Diretor de Esportes: Luiz Otávio Pereira. Assessoria de Comunição » Assessor: Allan Tomaz Jornalista: Ticiane Rodrigues Projeto Gráfico, Editorial e Ilustrações: Antonio Costa
“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, artigo 5º, inciso XIX, Constituição de 1988.
|Editorial Democratizar o acesso popular aos meios de comunicação é condição fundamental para a garantia da democracia, em qualquer sociedade. Significa abertura de espaço para a pluralidade de vozes e de opiniões sociais. Representa a possibilidade de atores sociais invisíveis, ofuscados pelos padrões opressores da grande mídia, poderem falar para muita gente e opinar publicamente sobre os rumos da sociedade. Democratizar as mídias no Brasil significa a afirmação da comunicação como um direito público. Significa o reconhecimento da diversidade cultural e social do país, e a possibilidade de exercício da cidadania para essa diversidade através dos meios de comunicação. As leis que regem o sistema de comunicação brasileiro foram construídas, em sua grande maioria, durante a ditadura militar. Nesse período, as concessões de rádio e televisão eram presentes dos militares para magnatas aliados da ditadura. Foi durante a ditadura militar que a comunicação brasileira ficou concentrada em um oligopólio formado por famílias influentes da caserna, a exemplo da família Marinho (Organizações Globo), Abravanel (SBT), Civita (Editora Abril), Frias (Folha de S. Paulo), Mesquita (O Estado de S. Paulo), e Saad (Rede Bandeirantes). Com a redemocratização do Brasil, esses conglomerados empresariais, fortalecidos economicamente, sobretudo por financiamento de capital estrangeiro, passaram a utilizar seus veículos de comunicação para influenciar na política e nos rumos da sociedade brasileira, vide o caso da edição do debate na TV Globo entre Lula e Collor, no segundo turno das eleições de 1989. Já estamos no século XXI, mas a mídia brasileira segue a mesma forma de atuação da época da ditadura militar. Prova disso foram as coberturas feitas durante as manifestações populares de junho de 2013, quando a juventude foi às ruas em diversas partes do país reivindicar melhorias no transporte
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público e fim da corrupção; e a mesma mídia que inicialmente chamou esses jovens de baderneiros, mudou o tom de voz ao percebeu naquela efervescência popular a possibilidade de utilizar essas manifestações para derrotar Dilma e eleger Aécio Neves nas eleições de 2014. Aécio perdeu, mas essa derrota ainda não foi digerida pelos coronéis da mídia. Tanto é verdade que no dia 15 de março de 2015, dia que lembrava o Golpe Militar de 1964, a Globo e a Bandeirantes, por exemplo, mobilizaram por 24 horas todo seu aparato midiático de jornal, rádio, televisão e internet para incitar a população a ir às ruas pedir o impeachment da presidenta Dilma e a volta da ditadura no país. Por outro lado, no dia 7 de abril de 2015, a CUT e demais centrais sindicais contrárias ao Projeto de Lei das Terceirizações, o PL 4330, realizaram manifestação em Brasília contra a aprovação do mesmo na Câmara dos Deputados. O presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) impediu a entrada dos sindicalistas nas galerias do plenário e ordenou que a Polícia Legislativa agisse com extrema violência para dispersar os manifestantes. Tudo isso ocorreu sem nenhuma cobertura ao vivo por nenhum daqueles veículos de comunicação citados anteriormente. Os sindicalista agredidos só foram entrevistados pelos veículos de comunicação sindical, sites e blogues independentes. Para a grande mídia, ficamos invisíveis. Para nós, fortalecer a democracia no Brasil significa também regulamentar o sistema de comunicação, para que a disputa de ideias na sociedade seja mais justa e verdadeira. Por isso, não abrimos mão da democratização da comunicação em nosso país, e é esse debate que queremos fazer com você através desta edição da nossa Revista Bancária. Boa leitura! Rosalina Amorim Presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará
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Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) está sob nova direção. Roberto von der Osten, o Betão, é o novo presidente eleito da Confederação. Nascido no interior do estado do Paraná, Roberto tem 61 anos, é casado e pai de dois filhos. É bancário desde 1974, quando ingressou por concurso público no Banco do Estado do Paraná, privatizado em outubro de 2000. Por isso, hoje ele é empregado do Banco Itaú. Começou a militância no movimento estudantil dos anos 70 e foi um dos fundadores da oposição sindical bancária de Curitiba. Em 1993 foi eleito presidente do Sindicato de Bancários de Curitiba. Em 1996 assumiu a presidência da Federação dos Bancários da CUT do Paraná – FETEC-CUT/PR. E em 1997 foi eleito presidente da CUT Paraná e permaneceu na presidência por dois mandatos, até 2003. Em 2008 foi eleito novamente presidente da FETEC-CUT/ PR e lá permaneceu até abril de 2009, quando foi eleito Secretário de Finanças da Contraf-CUT, cargo que ocupou por dois mandatos. Agora em abril de 2015 foi eleito presidente da Contraf CUT para o mandato 2015-2018. Roberto von der Osten é o entrevistado especial desta edição da nossa Revista Bancária e aqui ele fala sobre como foi o processo que lhe elegeu presidente da Contraf-CUT, os desafios do seu mandato, o cenário político atual para as lutas da categoria bancária. Revista Bancária – Como você avalia esse processo eleitoral da Contraf-CUT, onde sua chapa saiu vencedora? Roberto von der Osten - Foi um momento muito importante na construção da democracia interna. Pela primeira vez na história de nossa Confederação grupos divergiram quanto ao processo eleitoral e disputaram eleição em chapas diferentes. O grupo que represento, formado pelas correntes internas Articulação Sindical, CSD – CUT Socialista e Democrática, Unidade Sindical, Fórum do RJ, Articulação de Esquerda e a Intersindical, alcançou ampla maioria entre os delegados dos Sindicatos e Federações presentes ao 4º Congresso da Contraf-CUT, somando 75,7% do total dos votos. Foi um Congresso muito representativo que contou com a presença de 353 delegados, dos quais 237 homens e 116 mulheres, eleitos em assembleias nos 104 sindicatos e oito federações filiadas à Contraf-CUT. A votação, pela primeira vez na nossa história, foi secreta em urnas por força de uma liminar, contrariando as decisões de nosso fórum máximo, o Congresso. Sempre entre nós foi defendida a visão de que os delegados votam representando os bancários que os elegeram em assembleias, algumas assembleias inclusive com disputas de 6
chapas. Os delegados foram impedidos de mostrar abertamente a sua posição para os bancários que os elegeram e isto trouxe desconforto entre as delegações. A gente sempre almejou que as pessoas que votam representando Sindicatos e Federações o façam de modo aberto, como cobramos que seja feito no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, para que os eleitores saibam com certeza onde foi depositado o voto do delegado. Isto sempre foi uma marca nossa e do sindicalismo combativo e sério. Este artifício de impor uma votação secreta não interferiu na vontade de nossa categoria de mudar, mas espero que não se repita nunca mais este quadro de desestímulo ao voto transparente. RB – Quais as prioridades políticas e os principais desafios da sua gestão? RVDR – Nosso 4º Congresso deliberou, de maneira inédita, que a nova direção da Confederação, logo após a sua posse, convocasse um grande Seminário Nacional de Estratégia para apontar caminhos para a Contraf-CUT, debatendo as perspectivas do movimento sindical bancário, seus desafios e as estratégias de ação, além de aprofundar nossa análise da conjuntura política e econômica. O Seminário foi convocado e se realizou entre os dias 20 e
22 de maio. O presidente Lula, convidado para a abertura do evento elogiou o protagonismo dos bancários, estimulou os dirigentes a que levantassem a cabeça neste momento de crise e disse “É
preciso reconhecer que o momento é difícil, mas também que nós seremos os responsáveis para sair dessa situação.”
Nos dois dias, divididos em grupos, os dirigentes sindicais discutiram questões centrais para a gestão da ContrafCUT: o fortalecimento do sindicalismo combativo e independente; as reformas e a luta por um estado democrático; a política internacional da Contraf-CUT e o sistema financeiro. Os temas da unificação do ramo e a construção do Macrossetor de Comércio, Serviços e Logística (MCSL) foram apresentados em painel e debatidos pelos participantes como armas importantes para o combate à terceirização, considerada por todos como o maior desafio para a classe trabalhadora brasileira neste momento. O desafio da Contraf-CUT é manter a nossa histórica unidade nacional, nossa grande capacidade de mobilização, nossa imediata capacidade de reação e nossa estrutura sindical democrática e de luta. Juntos somos fortes, somos CUT. RB – A Campanha Nacional já começou. Como você avalia o cenário político para a categoria bancá-
ria em 2015? RVDR – Todas as análises de conjuntura feitas no 4º Congresso, no Seminário de Estratégia, nos Encontros de Bancos Privados e nos Congressos do BB e da Caixa avaliaram que o Brasil vive um momento difícil política e economicamente. Que existe uma grande ofensiva das forças conservadoras capitaneada pela mídia e que estas forças conseguiram construir um grande apoio no Congresso Nacional pelo financiamento empresarial das campanhas. Construíram um cenário perfeito para as elites brasileiras disputarem as ruas, articularem suas entidades de classe e retirarem direitos dos trabalhadores. Sabemos que nessa Campanha Nacional vamos novamente lutar em duas frentes, igual fizemos em 2013, quando disputamos a Campanha Nacional com os banqueiros e o Projeto de Lei de Terceirização com o Congresso Nacional. Ganhamos as duas lutas. Em 2014 repetimos a façanha: enfrentamos os banqueiros em nossa Campanha Nacional e nas eleições gerais. Obtivemos duas vitórias: conquistamos aumento real e derrotamos os candidatos dos banqueiros que pretendiam um retrocesso político. Em 2015 não vai ser diferente, Vamos enfrentar os banqueiros na Campanha Nacional em busca de manter nosso ciclo de ganho real de salários repetidos ao longo de 11 anos e que acumularam 20,7% de ganho real no salário dos bancários e 42,1 % de ganho real no nosso piso da categoria. Em outra frente, vamos enfrentar os que querem reduzir direitos, terceirizar empregos e golpear a democracia. Vamos enfrentar as forças de mercado e vamos pressionar o governo para que prossiga ao lado dos trabalhadores. Somos contra qualquer ajuste fiscal que penalize os trabalhadores, que cause desemprego, recessão ou impeça o acesso às políticas públicas que tiraram milhões de trabalhadores da miséria. A categoria dos bancários foi a que mais paralisou nacionalmente as suas atividades no último dia 29 de maio – Dia Nacional de Paralisações chamado pela CUT e centrais parceiras, rumo à Greve Geral se o projeto de terceirização passar pelo Senado e se a presidenta não o vetar.
RB – Como a Contraf-CUT pretende atuar nas mesas de negociação com o Banpará e o Banco da Amazônia? RVDR – Os bancos regionais são de extrema importância para a distribuição de renda e desenvolvimento. Nesta perspectiva, consideramos que têm um compromisso inadiável com a população que atendem e com os seus trabalhadores. Não é tolerável que deixem de atender os dois lados igualmente. Há muitos anos o Sindicato dos Bancários do Pará, a Contraf-CUT e a Fetec-CUT Centro Norte organizam a Campanha Nacional nestes bancos. A nossa estratégia tem sido desde que organizamos estas lutas, não abrir mão da mobilização e da unidade nacional da nossa categoria, para potencializar as negociações setoriais e concomitantes que fazemos paralelamente à mesa da FENABAN. Essa é a nossa principal arma para conseguir vitórias concretas para o funcionalismo destes bancos. Sozinhos os trabalhadores de um banco conseguem muito pouco. A nossa unidade nacional construída há 30 anos desde a criação do Departamento Nacional dos Bancários (DNB) da CUT em 1985, permitiu que a gente conquistasse 23 Convenções Coletivas de Trabalho de abrangência nacional, que estendeu direitos aos bancários de norte a sul do Brasil, sejam eles de bancos
públicos ou privados. Os acordos coletivos complementares, assinados com os bancos estaduais e regionais, buscam acrescentar direitos e conquistas. RB – Como novo presidente da Contraf-CUT, que mensagem você deixaria para a categoria bancária paraense em termos de projeto de gestão? RVDR – Vivemos uma conjuntura difícil, de confrontação com a ofensiva dos conservadores que querem terceirizar todas as atividades nos bancos e no sistema financeiro. Vamos precisar estar muito unidos para fazer frente a estes ataques. Não estamos desarmados. Quero lembrar aos bancários que temos uma ferramenta de luta única,
singular e muito cobiçada pelas outras categorias. Construímos uma Campanha Nacional que começa com uma Consulta aos Bancários, onde cada um pode opinar a respeito das nossas prioridades, reivindicações, índice de reajuste e mostrar a sua vontade e intenção de participar da Campanha. Esta é encaminhada por um Comando Nacional formado por representantes de 10 federações e 24 sindicatos, e é coordenado pela Contraf-CUT e pelo Sindicato de Bancários de São Paulo. O Comando articula com seus participantes a construção de uma marca nacional para a Campanha e um calendário unificado de atividades. Depois disso os sindicatos fazem assembleias para apontar delegados para participarem das conferências locais, nas federações e da Conferência Nacional que reúne perto de 700 bancários representantes de todos os nossos sindicatos e Federações. Esta Conferência Nacional debate a Estratégia e a Minuta de Reivindicações, que logo depois é entregue aos banqueiros para que se iniciem as negociações. Nas negociações o Comando defende nossas reivindicações e ouve as contrapropostas. Feitas as propostas dos banqueiros e se forem consideradas suficientes, são submetidas à vontade dos bancários em assembleias de base nos Sindicatos, que aceitam ou rejeitam. Caso aceitem, é assinada a Convenção Coletiva de Trabalho. Caso rejeitem, é construído o enfrentamento e a greve. Tudo isso só é possível porque inventamos há 30 anos a unidade nacional da categoria bancária, a qual a gente vem aprimorando ano a ano. A partir da unidade nacional conseguimos construir uma mobilização nacional, que permitiu uma campanha única em todo o Brasil. Com isso nosso sindicalismo cresceu, os bancários ganharam e construímos sindicatos fortes, de luta, de massas, organizados pela base e profundamente respeitados por todos. A Contraf-CUT e os seus sindicatos e federações acreditam muito na gestão da luta: patrimônio da categoria bancária e da classe trabalhadora. Este é o nosso projeto e o da CUT.
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Uma reforma política que queira, realmente, a melhoria do sistema democrático brasileiro, não pode se restringir apenas a uma reforma eleitoral. Deve, também, regulamentar o campo midiático como forma de garantir cidadania e combate à corrupção no país.
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inda que a Constituição Federal brasileira de 1988 expresse claramente em seu artigo 5º, inciso IX, que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, isso ainda não se transformou em realidade no país, tendo em vista que os meios de comunicação de massa como jornais, revistas, rádios e televisões ainda estão concentradas nas mãos de poucos grupos de empresários, igrejas, e de políticos, os chamados “coronéis da mídia”. “No momento em que a reforma política está em pauta no país, 8
é imprescindível que esse debate não se restrinja apenas a mudanças no sistema eleitoral, mas que se amplie, também, para um processo de regulamentação do sistema de comunicação. Isso, porque, o fortalecimento da democracia em nosso país pressupõe a garantia de cidadania à diversidade social, política e cultural brasileira, inclusive no ordenamento do sistema midiático. Precisamos entender que a comunicação é um direito público, e não uma propriedade concedida a políticos ou empresários”, afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Rosalina Amorim. Apesar de a Constituição vi-
gente determinar em seu artigo 54, que deputados e senadores, no exercício de seus cargos, não podem “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”; e em seu artigo 55, que “o parlamentar que infringir qualquer uma dessas proibições perderá seu mandato”, não é isso o que se vê na prática. A família Barbalho (PMDB), no Pará, família Neves (PSDB) em Minas Gerais, Sarney (PMDB) no Maranhão, Magalhães (DEM) Bahia, Jereissati (PSDB) no Ceará, Calheiros (PMDB) e Collor de Melo (PTB) em Alagoas, dentre outros casos, são provas de que muitos políticos burlam as determinações contitucionais brasileiras, e utilizam do seu poder político e econômico para se apoderar das concessões de meios de comunicação no país. Parte dessa história é contada no artigo “Coronelismo, radiodifusão e voto: a nova face de um velho conceito”, escrito em 2005 pela professora da Universidade de Brasília (UnB), Suzy dos Santos.
Farra parlamentar x Reforma Política De acordo com estudo da Agência Repórter Social publicado em 2007, 40 geradoras de televisão afiliadas e 705 retransmissoras da Rede Globo estavam nas mãos de políticos. Assim como 128 geradoras e 1.765 retransmissoras de outros canais de televisão aberta estavam nas mãos de políticos. Sendo que em 2004, 10 deputados vota-
ram na renovação de suas próprias concessões de rádio e televisão. E no período de 1999 a 2004, das 2.205 autorizações dadas às rádios comunitárias, metade estava sob o controle de grupos partidários. “É por isso que não podemos falar de reforma política sem pensar na regulamentação do sistema de comunicação nacional. Combater a corrupção, por exemplo, está para além de uma reforma política estritamente eleitoral. É necessário, também, quebrar o monopólio midiático e a garantir o direito à informação, com controle social do sistema comunicacional. Por isso defendemos reforma política a democratização da mídia, com participação popular”, explica a diretora de comunicação do Sindicato, Tatiana Oliveira.
Democratizar a mídia: prioridade para os movimentos sociais Enquanto no Brasil o modelo comercial de radiodifusão inaugurado pela Ditadura Militar ainda é predominante, países como Inglaterra, França, Portugal e Alemanha, na Europa; Canadá, Estados Unidos, Colômbia, Venezuela e, mais recentemente, Argentina, nas Américas; além do Japão na Ásia, e da Austrália na Oceania avançam para o modelo público de comunicação. Porém, em 2007, ainda no governo Lula, foi criada a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), gestora dos canais TV Brasil, TV Brasil Internacional, Portal Agência
Brasil, Radioagência Nacional e do sistema público de Rádio – composto por oito emissoras. A EBC foi o primeiro passo adotado no Brasil rumo a um modelo público de comunicação. Em 2013, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Mídia Democrática, o qual define e separa
os sistemas público, estatal e privado de comunicação, assim como estipula regras e fontes de financiamento para o sistema público. Dentre as propostas do PLIP, uma de grande relevância é a figura do Conselho Nacional de Comunicação, o qual teria entre suas atribuições a promoção e garantia
de direitos, como a liberdade de expressão e opinião, de acesso à informação e à comunicação. Esse tipo de órgão já é realidade nos Estados Unidos, em alguns países da Europa, e agora também na Argentina. “A construção de um sistema público de comunicação pressupõe a participação da sociedade na sua gestão, a garantia da pluralidade de vozes, de conteúdo e de opiniões nos meios de comunicação de massa. Essa deve ser uma bandeira do movimento sindical, de mulheres, dos camponeses, da juventude, em fim, a luta pela democratização e pela construção de um sistema público de comunicação deve ser uma das bandeiras prioritárias dos movimentos sociais brasileiros”, afirma o diretor do Sindicato, Saulo Araújo. 9
luta pela democratização A das comunicações no Brasil parte da constatação de que, con-
trariando a Constituição Federal, os grandes veículos de mídia estão concentrados nas mãos de poucos grupos político-empresariais, que impedem a livre circulação de ideias e a representação da multiplicidade de valores presentes na sociedade. Foi pensando nisso que entidades, movimentos sociais e a sociedade civil criaram em 1991 o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para debater a temática. Há pouco mais de um ano, o FNDC também deu início à campanha “Para Expressar a Liberdade”, 10
quando foi lançado o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, ou simplesmente PLIP da Mídia Democrática. O PLIP reivindica 33% do espectro de televisão aberta para as emissoras comerciais, 33% para as emissoras públicas (sistema EBC, comunitárias, educativas e universitárias) e 33% para as estatais (canais geridos por órgãos governamentais das três esferas de poder, como as emissoras legislativas e do judiciário, por exemplo). O Projeto de Lei também cria a figura do defensor dos direitos do público, que receberia e canalizaria as consultas, reclamações e denúncias do público de rádio e TV. Esse defensor também proporia modificações de normas regulamentárias em áreas vinculadas à sua competência,
além de questionar a legalidade ou razoabilidade das existentes. Também seriam atribuições do defensor formular recomendações públicas às autoridades competentes, publicar as manifestações recebidas e promover debates e audiências sobre temas relacionados à sua área de atuação. Mas para o PLIP começar a tramitar no Congresso Nacional precisa do apoio de 1,3 milhão de eleitores. Aqui no Pará, essa batalha já começou há cerca de 2 anos, com o lançamento do Fórum Paraense pela Democratização da Mídia. O evento ocorreu na sede da OAB Pará e contou com a presença de mais de 70 entidades que apóiam a causa. Para ajudar na meta, o Fórum Paraense já foi a escolas, entidades e até à Praça da República, local de bastante movimento e importantes manifestações em Belém, buscar apoio para o abaixo-assinado
nacional. Mas o trabalho pela democratização da mídia continua no dia a dia, seja através de reuniões, debates ou nas redes sociais, já que o assunto passa bem longe dos principais veículos de comunicação. O motivo? Medo de perder o monopólio que impulsiona tais emissoras a agirem como se estivessem acima da lei, distorcendo, ocultando ou forjando informações para iludir ou manipular a opinião pública. Para a diretora de comunicação da CUT-PA, que também é bancária do Banpará e uma das coordenadoras do Fórum Paraense pela Democratização da Mídia, Vera Paoloni, cada um pode fazer a sua parte nessa luta. Para ela, neste contexto em que a informação está concentrada nas mãos de poucos, a internet, através das redes sociais, vem se tornando cada vez mais uma importante ferramenta para furar o bloqueio midiático dos grandes meios de comunicação. “A internet permite um mídia-ativismo e uma pluralidade até então nunca imaginada. Por isso, precisamos utilizá-la não só reproduzindo conteúdo pessoal, mas pautando a opinião pública com nossos conteúdos. Esta é uma forma eficaz de lutarmos pelo nosso espaço na comunicação do país. Por isso é que lutamos por um novo marco regulatório das comunicações, e que este garanta a liberdade de expressão como direito de todos e não apenas dos que têm a concessão de emissoras de rádio e TV”, defende a dirigente sindical. O Fórum Paraense pela Democratização da Mídia também faz parte do Conselho da Empresa Brasileira de Comunicação, a EBC, e está representado por uma dirigente do Sindicato dos Bancários, a bancária do Banpará, Heidiany Moreno. Em 2015, a luta continua – Nesse ano, a principal tarefa do Fórum Paraense é intensificar a coleta de assinaturas ao PLIP da comunicação, integrando a luta da democratização da mídia com a reforma política. “O Sindicato dos Bancários também se faz presente ao longo de todo esse processo. Em 2013, cedeu o Complexo Cultural Bancário para a realização de oficinas de mídias
sociais, como parte da programação de lançamento do Fórum Paraense pela Democratização da Mídia. O Sindicato também tem divulgado à categoria, através de seu site, redes sociais e boletins informativos distribuídos nas caravanas, a importância de cada bancário e bancária assinar o abaixo assinado e compartilhar a campanha Para Expressar a Liberdade”, explica a diretora do Sindicato, Érica Fabíola. Além desses eventos, qualquer interessado ou interessada pode se mobilizar para contribuir com essa iniciativa. Basta imprimir o formulário disponível no fndc.org.br e juntar as assinaturas de colegas de trabalho, da família e amigos. Efeito da luta – A mobilização popular em defesa da democratização da comunicação começa a surtir efeito no Congresso. Uma audiência pública convocada pela deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) foi realizada no dia 11 de junho, no Plenário 13 do anexo II da Câmara, para discutir dois Projeto de Lei: o PL 4026/2004, de autoria do ex-deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), e 6667/2009, proposto pelo deputado Ivan Valente (Psol -SP). Ambos regulamentam a Constituição Federal (Art. 220), impondo limites à propriedade dos meios de comunicação e à audiência para combater o monopólio no setor, e tramitam apensados. O PL 4026/2004 altera o Decreto-Lei 236/67 e limita em no máximo 50% a audiência de uma mesma rede de televisão (em qualquer horário). Esse limite já é realidade em países como os Estados Unidos, onde uma única empresa de comunicação não pode ter mais que 39% da audiência da população em território nacional. Já o PL 6667/2009 responde à demanda da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) por políticas públicas capazes de coibir o monopólio e
o oligopólio no setor de radiodifusão. O projeto tipifica a concentração horizontal e vertical nos meios de comunicação, proíbe que empresas do setor tenham acionistas ou cotistas integrantes de empresas de jornais, revistas e outros periódicos impressos, de empresas de televisão por assinatura ou de telecomunicações, além de estabelecer limites para a propriedade de emissoras de rádio e TV. Bia Barbosa, coordenadora de Comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) comemora a realização da audiência: “Nossa constituição proíbe o monopólio, mas até hoje não foi colocada em prática, por isso temos que debater esse tema sem melindres”, defendeu a jornalista em notícia publicada na página eletrônica do FNDC.
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grande maioria dos países possui leis claras que regulamentam a comunicação. Quase todos eles impedem a propriedade cruzada (a propriedade, por uma mesma empresa, de diferentes veículos, numa mesma região) considerando isso uma condição fundamental para a democracia. É o caso dos Estados Unidos, do Reino Unido, da Alemanha e da França. Democracias mais recentes, como Portugal, Argentina, Uruguai e Venezuela também já implementaram suas leis de mídia. Quase todos esses países também estabelecem limites mínimos para a programação nacional, regional e ainda para a veiculação de programação independente. Quase todos esses países também possuem mecanismos que permitam ao cidadão o direito de resposta, no caso de notícia mentirosa, injuriosa ou ofensiva. Por fim, quase todos esses países, juntamente com suas leis de regulamentação da mídia, também desenvolvem políticas públicas que garantem à sociedade o direito à comunicar: políticas de financiamento à produção independente, de financiamento de rádios e TVs comunitárias, de implementação e veiculação de filmes em cinemas públicos e de investimento em TVs, rádios, sites, jornais e revistas públicos. O Brasil não faz a mesma coisa. A criação da Rede Brasil de Televisão, a implementação do Marco Civil da Internet e a entrada em vigor da Lei da TV por Assinatura (Lei 12.485), sancionada pela presidenta Dilma em 2011, foram avanços importantes para a democratização da comunicação, mas resta muito a fazer. E dizer muito não é eufemismo. O papel partidarizado e difamatório desempenhado pelas grandes empresas nacionais de comunicação, durante as eleições de 2014, demonstram que uma Lei da Mídia não apenas é urgente como também é condicional para a subsistência
Fábio Fonseca de Castro Pós-doutor em Comunicação e Professor da Universidade Federal do Pará 12
da democracia brasileira. Porém, todas as vezes em que se fala em regulamentar a mídia, no Brasil, a resposta conservadora, ou seja, a resposta dos que são contra a regulamentação, é a mesma: regulamentar significa restringir a liberdade de imprensa e a liberdade de mercado. O discurso conservador é cínico. Ele finge ignorar que as suas práticas mais comuns, elas sim, constituem uma restrição a todas as liberdades relacionadas ao direito à comunicação. E ele também finge ignorar que o Brasil resta sendo uma exceção, num mundo que trata a comunicação e a mídia com mais responsabilidade. Evidentemente, a luta por uma lei de mídia brasileira constitui uma das maiores batalhas políticas que um governo pode enfrentar, mas há uma centralidade nessa questão: sem essa batalha, dificilmente outras, maiores e mais difíceis, serão vencidas. A batalha pela regulamentação da mídia equivale, na metáfora das grandes disputas, àquela batalha pelo controle do ponto estratégico, do nó do futuro, da encruzilhada ou da colina que, se conquistada, permite o equilíbrio de forças e o sucesso de todas as lutas futuras.
o mês de maio, o Sindicato dos Bancários do Pará N deu início às atividades preliminares da Campanha Nacional 2015, com a realização das Pré-Conferências nas
Em junho, o Sindicato realizou o 7º Encontro do Funcionalismo do Banpará e fará no dia 20/06 o 7º Congresso Nacional dos Empregados do Banco da Amazônia. No Pará, as atividades preparatórias para a Campanha Nacional 2015 encerram com a 10ª Conferência Estadual da categoria, no dia 27/06, momento em que será eleita a representação paraense para a 17ª Conferência Nacional, que ocorrerá entre os dias 30 e 31/07 e 1º/08, em São Paulo, para definição da minuta geral da categoria. “A Campanha Nacional 2015 tende a ser muito dura. Por isso, estamos desde já na mobilização da categoria, para que possamos fazer uma campanha com a participação massiva dos bancários e bancárias. Mais do que nunca o êxito da nossa campanha dependerá, diretamente, da nossa força. Cremos na disposição de luta da nossa categoria, e é por isso que acreditamos em mais um campanha vitoriosa!”, afirma a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim.
Iniciadas em 2010, as caravanas do Sindicato tem percorrido todas as regiões do estado, passando pela Região Metropolitana de Belém, Região Nordeste, Baixo Tocantins, Marajó, Oeste, Sul e Sudeste paraense, com o objetivo de aproximar a entidade sindical de sua categoria, realizar sindicalizações, observar de perto a realidade de cada unidade bancária e as demandas da categoria a serem questionadas junto aos bancos, em busca de soluções. Em 2015, desde o início do ano, as caravanas têm sido intensificadas, seja para esclarecer e mobilizar a categoria para a luta contra o Projeto de Lei das Terceirizações, em
defesa da Reforma Política com participação popular, assim como pelo combate ao assédio moral, pela reivindicação de mais segurança e melhores condições de trabalho nas agências, além de discutir questões específicas de cada corporação. Durante as visitas mais recentes, a Campanha Nacional tem sido um dos principais temas debatidos com a categoria. O Sindicato tem circulado nas agências com a Consulta Nacional sobre a Campanha dos Bancários, metodologia utilizada pelo Comando Nacional para avaliar as prioridades de luta da categoria em cada data base.
cidades de Parauapebas, Paragominas, Altamira, Marabá e Santarém. Ainda no mês de maio, após as Pré-Conferências, foi vez da realização dos sétimos encontros estaduais de bancários e bancárias do BB e Caixa onde, além de debater e apresentar propostas para as minutas específicas dessas instituições, foram eleitas delegações para o 26º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (CNFBB) e o 31º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CONECEF), realizados nos dias 12,13 e 14 de junho em São Paulo. Também no mês de maio, foi realizado em São Paulo os encontros específicos do Itaú, Bradesco, Santander e HSBC. O Pará foi representado nessas atividades e contribuiu para a construção de uma pauta unificada dos trabalhadores de bancos privados no país.
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Sindicato segue na luta por mais segurança pública e bancária no estado ruará, sudoeste paraense. No U dia 15 de junho de 2015, a cidade, principalmente a categoria ban-
cária, sofreu pelo terceiro ano consecutivo a dor e o medo pela insegurança que se tornou a chaga mais latente do estado do Pará. Naquele dia, uma quadrilha formada por pelo menos dez homens encapuzados, em três carros de luxo, talvez roubados, e com muita munição em armamentos de grosso calibre, chegou atirando contra as agências do Banco do Brasil e do Banco da Amazônia para roubar as mesmas. Em 2013 e 2014, a mesma modalidade de crime bancário, conhecida como vapor, foi praticada contra o Banco do Brasil da cidade. Na fuga desse caso recente o bando levou dinheiro, armas de vigilantes, 14
muitos reféns – inclusive três bancárias – que foram libertados na rodovia Transamazônica. Mas deixaram para a população paraense a sensação de desamparo completo por parte do governo do estado e dos seus órgãos de segurança. “Essa foi a terceira vez consecutiva que passo por essa mesma experiência de assalto, é uma sensação terrível, nós funcionários vivemos com medo, é uma situação muito difícil”, afirmou um bancário vítima do assalto. Até o fechamento desta edição o Sindicato dos Bancários registrara 24 assaltos consumados e 13 tentativas. Esse era, até então, o saldo negativo de assaltos a bancos no Pará em 2015. O primeiro crime do ano foi no Banco do Brasil em Salinópolis, nordeste pa-
raense. Parte da quadrilha foi presa e apresentada em coletiva à imprensa no último dia 6 de junho, entre os 14 detidos, 3 policiais militares. Outro PM envolvido continua foragido. Isso mesmo! Aqueles que deveriam garantir a segurança da população paraense fizeram a segurança dos homens que estouraram caixas eletrônicos e cofres de pelo menos 4 agências bancárias no Estado. Esse tipo de modalidade (arrombamento) tem crescido em todo o Pará, mas os casos de “vapor” quando bandidos chegam atirando na agência - continuam sendo registrados e deixam consequências para o resto da vida como é o caso de um bancário que presenciou um assalto ao Banco do Brasil em Itupiranga em 2008, que resultou na morte de um colega atin-
gido por um dos tiros disparados pelos criminosos durante a ação. “Tenho medo de andar na rua. Não saio sozinho de casa. Dependo da minha família para quase tudo. O meu sentimento é de medo constante e isso mudou minha vida. Nem trabalhar mais eu consigo”, conta o bancário que prefere não ser identificado. O crime aconteceu quando ele tinha um mês na profissão. Logo após o crime ele entrou de licença, voltou para Belém e para o trabalho em uma área interna do banco, mas foi só retomar as atividades em uma agência para o medo vir à tona mais uma vez. Atualmente ele está de benefício de auxíliodoença após a ajuda do Sindicato na abertura do Comunicado de Acidente de Trabalho, após o banco se recusar em fazer o procedimento. “É por esse colega e tantos outros casos que não paramos de exigir dos bancos e do Governo do Pará mais segurança para a nossa categoria e para a população em geral. O senti-
mento desse bancário é o mesmo de vários cidadãos que se encontram reféns do próprio medo. A retomada do GT de Segurança é uma esperança do Sindicato em frear a criminalidade nos bancos, mas o empenho tem que ser de todos, principalmente dos órgãos competentes”, destaca a presidenta do Sindicato dos Bancários, Rosalina Amorim. GT Segurança - Após anos de espera e de ofícios enviados à Secretaria de Segurança Pública (Segup), o Sindicato conquistou no último mês de abril a retomada do Grupo de Trabalho (GT) de Segurança Bancária, interrompido desde 2011 no governo Jatene. De abril para cá, apenas uma reunião ocorreu. A segunda até foi agendada, mas a ausência de representantes dos bancos privados e públicos, com exceção do Banco do Brasil, fez com que o encontro fosse remarcado. A nova data ainda será definida. Para o diretor do Sindicato e membro do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Sandro Mattos faltou
disposição da Segup para oficializar e também lembrar, por meio de convite, a segunda reunião para os órgãos de segurança pública e dos bancos. “O nosso primeiro encontro foi há mais de um mês atrás, então o ideal seria ter feito esse convite para lembrar aos participantes dessa segunda reunião. Além dos demais bancos, nem as polícias Civil, Militar e Federal compareceram”, pondera. “É lamentável o descaso dos bancos com a segurança de seus próprios funcionários, clientes e usuários. A ausência de representantes das instituições financeiras só corrobora o que a gente sempre vem afirmando que as empresas não estão preocupadas com o tema, o que de fato importa são os lucros, independente se para conquistar isso a vida dos trabalhadores e trabalhadoras são colocadas em risco”, critica o diretor de saúde do Sindicato, Gilmar Santos.
Veja os números de assaltos a banco no Pará entre 2010 e 2015
*Até o fechamento dessa edição, registramos 37 ocorrências e estamos apenas na primeira metade do ano de 2015. 15