TRIBUNA Bancária Sindicato dos Bancários de Niterói e Região
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Ano LIV – Nº 369 – julho de 2013
15ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BANCÁRIOS Categoria define pauta para campanha salarial 2013 e vai lutar por 11,93% de reajuste
Bancários de todo país aprovaram a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2013 durante a 15ª Conferência Nacional dos Bancários realizada em julho na cidade de São Paulo. 629 delegados participaram do encontro. A categoria discutiu vários temas dentre eles a terceirização. Os bancários aprovaram reajuste salarial de 11,93%: 5% de aumento real, além da inflação projetada de 6,6%; PLR: três salários mais R$ 5.553,15; Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós entre outras
reivindicações. O Sindicato dos Bancários de Niterói e região enviou uma comitiva para participar das discussões durante os três dias de conferência. Foram a São Paulo: Heber Mathias (Bradesco), Míriam Lopes (Itaú) , Waldemiro Baptista (Itaú), Marize Duarte (Itaú), Cristina Medeiros (Itaú), Marco Aurélio Pacheco (HSBC), Pietro Carvalho (HSBC), Justino Araújo (Bradesco), Júlio Pessoa (Santander), Paulo Fernando (HSBC), Suez Santiago (Bradesco) e Marco Antônio (HSBC).
Principais reivindicações - Reajuste salarial de 11,93%: 5% de aumento real, além da inflação projetada de 6,6%; - PLR: três salários mais R$ 5.553,15; - Piso: R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese); - Vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês para cada (salário mínimo nacional); - Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral; - Emprego: fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações, especialmente ao PL 4330, além da aprovação da Convenção 158 da OIT, que proíbe as dispensas imotivadas; - Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários; - Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós; - Prevenção contra assaltos e sequestros, com fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários;
- Igualdade de oportunidades, com a contratação de pelo menos 20% de trabalhadores afrodescendentes; Calendário de luta A 15ª Conferência aprovou ainda uma sugestão calendário de luta que mescla o engajamento da categoria tanto na Campanha Nacional dos Bancários quanto na pauta de reivindicações da CUT e demais centrais sindicais. Confira: Até 29/7 - Realização de assembleias para aprovar a pauta da 15ª Conferência. 30/7 - Entrega da pauta de reivindicações à Fenaban. 6/8 - Dia Nacional de Luta contra o PL 4330. 12 e 13/8 - Mobilizações em Brasília para convencer os parlamentares a rejeitarem o PL 4330. 22/8 - Dia Nacional de Luta dos Bancários, com passeatas no final do dia. 28/8 - Dia do Bancário, com atos de comemoração e de mobilização. 30/8 - Greve de 24 horas, em defesa da pauta geral dos trabalhadores.
15ª Conferência Interestadual dos Bancários do RJ/ES
A 15ª Conferência Interestadual dos Bancários dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo reuniu 530 delegados de sindicatos de todas as regiões dos Estados do Rio e Espírito Santo. O Seeb Niterói e região enviou à cidade de Guarapari/ES uma delegação de 49 delegados. Na ocasião, as propostas aprovadas pela maioria dos bancários para a camjornal julho 2013.indd 1
panha salarial 2013 foram: índice de aumento real de 10%, além da inflação do período, PLR como está na atual minuta (três salários + R$ 4.500,00) entre outras como a manutenção do comando nacional na organização da campanha e combate ao assédio moral mais eficaz. O encontro foi organizado pela Federação dos Bancários do RJ/ES.
Fabiano Júnior, presidente do Seeb-Niterói e da Federação dos Bancários RJ/ES na Conferência
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Bancária Sindicato dos Bancários de 2 TRIBUNA Sindicato realizou ato contra Projeto de Lei 43 O Sindicato dos Bancários de Niterói e região promoveu ato de manifesto contra o substitutivo do deputado federal Artur Maia (PMDB-BA), relator do Projeto de Lei (PL) 4330/2004 do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização fraudulenta e ameaça os empregos e direitos dos bancários. Diretores da entidade exibiram cartazes, entregaram uma carta aberta aos funcionários e à população orientando sobre os riscos aos direitos trabalhistas que a proposta traz. Esquete com a Cia de Emergência Teatral retratou ao público como o projeto precariza as relações de trabalho e acabam com os benefícios dos trabalhadores. A direção do Seeb-Nit percorreu cinco agências bancárias no centro de Niterói entre bancos públicos e privados. O PL 4330 teve sua votação adiada duas vezes. Uma comissão quadripartite foi criada para debater a proposta. Um grupo de trabalho composto por 3 trabalhadores, 3 parlamentares, 3 representantes do governo e 3 empresários foi composta para negociar as alterações. O projeto está na pauta de votação do dia 13 de agosto na Câmara dos Deputados.
Conheça os principais problem
MOBILIZAÇÃO NACIONAL Bancários de todo país já protestaram contra a proposta. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) também puxou a mobilização buscando a participação de outras categorias. Um novo Dia Nacional de Lutas deve está agendado para o dia 06 de agosto. Novas atividades não estão descartadas, inclusive na base do Sindicato de Niterói. No setor empresarial, os bancos são os maiores interessados na aprovação do projeto de lei que instituirá, caso aprovado, o fim das categorias organizadas no país. O presidente do Sindicato, Fabiano Júnior, lembra ainda que o bancário poderá ser a classe mais afetada. “Os banqueiros já conseguiram terceirizar as atividades meio. Agora querem de vez permitir a contratação de terceirizados para as atividades fim. Isso seria a derrocada da categoria bancária que perderia todos os seus direitos e empregos.”, afirma Fabiano. INTENSIFICAR A MOBILIZAÇÃO EM TODO PAÍS O secretário de imprensa do Sindicato lembra que os adiamentos das votações do PL 4330/04 foram uma vitória dos trabalhadores, mas reafirma que nada está resolvido.
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Sindicato dos Bancários de Niterói e Regiões
Sede: Rua Maestro Felício Toledo, 495, sobreloja, Centro, Niterói, CEP 24.030-105 - Tel/fax: (21) 2717-2157 Subsede: Avenida Júlia Kubitschek, 16, sala 215, Parque Riviera, Cabo Frio, CEP 28905-000 - Tel/fax: (22) 2643-4317 e-mail: sindicato@bancariosnit.org.br Jornalista Resp.: Willian Chaves (MTb 12.704) Impressão: Gráfica Porciúncula (3,5 mil exemplares)
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3 ei 4330/04 que legaliza a terceirização no país
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problemas que acarretam a proposta
“Ganhamos apenas a chance de participar da construção da proposta. Como ela está apresentada não podemos aceitar. Temos que tomar as ruas e mostrar aos parlamentares que não permitiremos essa afronta aos trabalhadores e, principalmente, que rasguem a CLT com o fim dos nossos direitos que levamos anos para conquistá-los através de muita luta do movimento sindical.”, acrescenta Heber Mathias. OS RISCOS DO PL 4330/04 Além de não resolver nenhum dos problemas atuais dos mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil, o projeto de lei traz para os demais 45 milhões de trabalhadores formais o risco iminente de se tornarem prestadores de serviços eventuais, em condições precarizadas. Isso porque o principal motivo da terceirização é a redução dos custos com pessoal. O PL 4330 ATACA OS DIREITOS TRABALHISTAS, PRINCIPALMENTE, NOS SEGUINTES PONTOS: - Libera terceirização para atividade-¬fim. As empresas poderão contratar prestadores para toda e qualquer atividade Hoje, apesar de não haver legislação específica, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe a terceirização das atividades principais das empresas. A proposta de PL acabará com isso, desde que a empresa contratada seja classificada como “especializada”. Por exemplo, os bancos poderão funcionar sem qualquer bancário, com caixas e gerentes fornecidos por empresas terceirizadas como profissionais especializados nessas funções, ampliando o que já ocorre nas áreas de retaguarda, processamento de documentos e tesouraria. E, obviamente, pagando salários ínfimos, jornadas maiores e sem os direitos da categoria bancária. O problema para os bancos é que a Justiça do Trabalho vem condenando esse procedimento como ilícito, prática de intermediação ilegal de mão-de- obra, mandando pagar as diferenças salariais. E a nova lei resolveria isso para os bancos. A contratação de uma série de empresas prestadoras de serviços, com o enquadramento diferenciado dos trabalhadores, levará a uma maior divisão da classe e uma pulverização das entidades sindicais, enfraquecendo a representação e a luta perante os patrões, o que acarretará piores acordos coletivos. - Estabelece a responsabilidade subsidiária. A ideia é pagar menos salários, menos direitos, sem riscos ou obrigações à empresa contratante O PL 4330 enterra definitivamente a possibilidade do estabelecimento da responsabilidade direta e solidária entre a empresa que contrata os serviços e a prestadora. Assim, caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações trabalhistas ou descumpra normas de saúde e segurança, a tomadora de serviços não precisará arcar de imediato com os prejuízos que o trabalhador possa vir a sofrer, como é comum, por exemplo, o não pagamento das verbas rescisórias. O PL 4330/2004 amplia, ainda, o quadro dramático da terceirização e acaba por incentivar essa forma de contratação.
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- Subcontratações infinitas, PJ e o fim dos concursos públicos A proposta autoriza a terceirização infinita, ou seja, os bancos poderão terceirizar todos os seus serviços e a empresa contratada também poderá repassar a outrem, quarteirizando e assim sucessivamente. Admite a formação de empresas prestadoras de serviços sem funcionários – a PJ, que são as empresas de uma pessoa só. Estas não têm direitos trabalhistas, como férias, salários, licenças, uma vez que se trata da relação entre empresas. Essa pessoa não pode adoecer nunca, por exemplo. - Fim dos concursos públicos: O projeto autoriza a terceirização também na esfera pública. Portanto, ao invés de convocação por edital dos concursos públicos, a administração direta e indireta poderá recorrer a forma de contratação de prestadores de serviços. - Legaliza os correspondentes bancários Enquanto existem 20 mil agências bancárias no país, mais de 2 mil municípios sem qualquer agência ou Pab, já são mais de 350 mil correspondentes atuando como se fossem banco. O PL 4330, mesmo com o conceito de atividade especializada, a pedido dos banqueiros abre a exceção para “legalizar” as controvertidas resoluções do Banco Central, que criaram a figura dos correspondentes bancários e que vem sendo contestadas no Poder Judiciário. - Discriminação, acidentes e calote De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado sofre outros prejuízos: - Maior rotatividade: Permanece 2,6 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente - Tem uma jornada semanal superior em três horas - Recebe na média salários 27% a menos, sem benefícios. No caso dos bancos, essa diferença chega a 75% menos em relação aos lotéricos. - A cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados. Por falta de treinamento e investimentos em quali¬ficação, a terceirização está matando os trabalhadores. - Em 2011, apenas na Bahia o calote nos impostos, indenizações e salários provocados por quatro empresas terceirizadas de segurança e transporte de numerário foi de R$ 65 milhões.
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Sindicato dos Bancários de Niterói e Região
Sindicato já tem data para deposita valor refente ao imposto sindical
O Sindicato dos Bancários de Niterói e região já tem data marcada para devolver o imposto sindical aos bancários que entregaram o contracheque de março de 2013 e comprovaram o desconto. A direção do Sindicato dos Bancários de Niterói pretender depositar os valores re-
ferentes à entidade até o dia 28 de agosto, data também em que se comemora o dia do Bancário. De acordo com a lei, o Sindicato fica com 60% do valor descontado do trabalhador. Os demais valores são divididos entre as Federações, Confederações e Governo Federal. O recolhimento aconteceu até o dia 30 de julho e foi realizado por diretores da entidade que percorreram as agências bancárias. Para receber de volta o imposto, o bancário deve ser sindicalizado. Para aqueles bancários não sindicalizados foi permitida a sindicalização no
Reintegrações e/ou cancelamentos de demissões
momento do recolhimento do contracheque, mas só receberá a devolução se o desconto do imposto sindical tiver sido recolhido para o Sindicato de Niterói, ou seja, o bancário deveria estar trabalhando em alguma agência localizada nos municípios que compõem a base do Sindicato. O Seeb-Nit é pioneiro em Niterói em devolver esse dinheiro aos seus sindicalizados. A iniciativa, que acontece pelo nono ano consecutivo, é uma forma de retribuir a confiança dos bancários com a entidade. O Sindicato devolve a sua parte do imposto sindical
(60% do que foi descontado em março) porque não concorda que esse dinheiro seja descontado pelo governo federal independentemente da vontade do trabalhador e do Sindicato. Além disso, o Sindicato acredita que a luta dos bancários e de todos os demais trabalhadores só faz sentido se a participação (presencial ou financeira) for espontânea. E mais: esse desconto forçado acaba propiciando a existência de sindicatos cartoriais, que não defendem nenhum trabalhador e que foram criados apenas para receber esse dinheiro.
Sindicato participa de grande ato dos trabalhadores
O Sindicato dos Bancários de Niterói participou nesta quinta-feira, 11, do grande ato dos trabalhadores no centro do Rio que reuniu cerca de 20
mil trabalhadores de diversas categorias. O grande ato foi realizado pelos Sindicatos, Federações e Centrais Sindicais.
Eduardo Castela de Mattos, gerente Ag. Bradesco Fluminense de Niterói
João Antônio de Freitas, Bradesco centro de Niterói
ELEIÇÃO DELEGADOS SINDICAIS CEF O Sindicato dos Bancários de Niterói e região comunica a todos os empregados da Caixa Econômica Federal dos municípios que compõem a base territorial do Sindicato que fica prorrogado o prazo para ELEIÇÃO DE DELEGADOS SINDICAIS: Eleição: prorrogado até 31 de julho Posse: prorrogado para 01 de agosto Região dos Lagos
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