Os perigos da terceirização para os bancários(as)
O texto-base do PL 4330/2004 da terceirização, apresentado pelo relator, deputado Artur Maia (SD-BA), foi aprovado no dia 08 de abril sem a votação dos destaques que serão apreciados no dia 14/04 pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado como está, irá trazer consequências desastrosas para a vida dos trabalhadores.
Esfacelamento da organização sindical e achatamento salarial
Substituição de bancários por trabalhadores terceirizados
Terceirizados continuarão sem garantias
O texto-base do PL 4330 amplia a terceirização para todas as atividades das empresas. Atualmente, o banco não pode contratar pessoal que não seja bancário. Se esse projeto for aprovado, poderá substituir total ou parcialmente esses bancários por prestadores de serviços. O mesmo pode ocorrer com um gerente de relacionamento, que poderá ser substituído por uma empresa especializada em corretagem. Teremos bancos sem bancários. Degradação das relações de trabalho Para a empresa que contrata não existirão problemas de falta por adoecimento do trabalhador, atrasos e dificuldades para cumprimento do contrato.
Acordos e as convenções coletivas serão específicos. Não ficam garantidos os mesmos salários, benefícios e direitos com os trabalhadores terceirizados, que geralmente são bem menores.
Margem para o calote. Não existe a obrigação do fornecimento de tíquetes refeição. Estímulo à pejotização O PL 4330 legaliza e amplia a figura dos PJ´s, que são as empresas de uma pessoa só. Os ônus ficarão apenas com o trabalhador, que não terá direito a adoecer, tirar férias, faltar ao trabalho, etc. Legalização da existência de correspondentes bancários Piores condições de trabalho para terceirizados Ao substituir os atuais trabalhadores organizados atualmente, os benefícios, quando tiver, serão pagos em valores menores.
SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE NITERÓI E REGIÃO www.bancariosnit.org.br
As mobilizações devem continuar em todos os níveis: nas ruas, nas redes sociais e nos locais de trabalho Consequências desastrosas Com a aprovação na íntegra desse malfadado projeto de lei, certamente teremos como consequências desastrosas no Brasil e uma usurpação dos direitos trabalhistas com a precarização das relações de trabalho: 1. Aumento da precarização do trabalho, dos salários e dos direitos: os terceirizados ganham em média 24% menos e têm jornadas pelo menos 3 horas semanais a menos. Não recebem PLR e valores ínfimos referentes a tíquetes refeição e raramente o recebem a título de auxílio-alimentação (cestão). No caso dos bancários, essas diferenças são muito maiores porque os terceirizados recebem algo em torno do salário mínimo, ou até menos. Ao invés de 6h por dia, trabalham 8h, incluindo sábados e também domingos. 2. Aumento dos acidentes, adoecimentos e mortes: como consequência da terceirização como medida de redução de seus custos, as empresas gastam menos com treinamentos, formação e equipamentos de segurança, além de aplicarem maior intensidade no trabalho, com jornadas muito mais extenuantes. 3. Queda no valor dos salários e benefícios, as alterações do enquadramento sindical e a maior rotatividade no emprego, vai impactar na renda dos brasileiros. 4. Queda na arrecadação dos impostos e de encargos sociais, comprometendo o pagamento de aposentadorias, pensões e licenças saúde, mas com aumentos nos gastos com seguro-desemprego e afastamentos do trabalho. 5. Dificuldades nas negociações coletivas para renovação de acordos e convenções, dada à alta pulverização nas categorias profissionais, com diversas datas base. E obter novas conquistas será praticamente impossível. 6. Aumento das possibilidades de fraudes e corrupção nos contratos, entre fornecedores, contratadas e empresas contratantes. 7. Casos análogos ao trabalho escravo tendem a aumentar.