REVISTA B&S - Edição Nr. 31

Mercado de Capitais

Bolsa de Valores de Moçambique reforça educação financeira com a iniciativa “Conversas com o PCA”, incentivando estudantes a dinamizar o mercado de capitais Seguros e transparência

Que impacto irá trazer a reforma no sector de seguros em Moçambique, com a criação da Autoridade de Supervisão de Fundos de Pensões e Seguros - ASFPM?

Julho - Agosto 2025 ● Edição NO 31

Revista Mensal ● PREÇO 1.000,00 Mzn

INGD

Luísa Meque é reconduzida à presidência do INGD pelo Presidente da República, com o desafio de fortalecer a prevenção de desastres e a resposta humanitária em Moçambique

PRONTO PARA INOVAR?

Jerson Tembe, CEO do Microbanco, garante que a instituição irá promover a inclusão financeira em Moçambique, com foco no sector informal, oferecendo soluções inovadoras e digitais que contribuem para o crescimento sustentável do país

MICROBANCO SÓLIDO

Ficha Técnica

PUBLISHER: José Belmiro Jose.belmiro@ltmservicos.co.mz

DIRECTOR EDITORIAL: Aurélio Muianga aurelio.muianga@ltmservicos.co.mz

EDITOR: Constantino Novela

REDACÇÃO:

Aurélio Muianga, José Machicane, Constantino Novela, Filomena Bande, Rezilda Paulino

COLUNISTA:

Vânia Cavel, Ndandazi Mazoi, Daniel Tembe

ADMINISTRAÇÃO:

Delson Manganhele e Felismina Samuel Edson Cumbe e Hilson Palalane comercial@ltmservicos.co.mz

GRAFISMO: Eduardo Matavele

FOTOGRAFIA: Uclas Balgobiny

REVISÃO: Sério Samuel

DIGITAL: Mário Canda

IMPRESSÃO: Minerva Print

TIRAGEM: 2000 exemplares

PROPRIEDADE: LTM Serviços e Investimentos, SA

ENDEREÇO: Av.24 de Julho, n°660, 6 ° Andar - Prédio Progresso Contacto fixo: 21092905/876727013

E-mail: redaccao@ltmservicos.co.mz

Sob Dispensa N°o9/GABINFO-DEPC/2020

Índice

PANO DE FUNDO

Microbanco SÓLIDO entra no mercado com foco nas camadas sociais com menos oportunidades.

MERCADO DE CAPITAIS

Bolsa de Valore de Moçambique anuncia novo poicionamento no mercado e muda de imagem. 20

SEGUROS

Conheça as novidades trazidas pelas recentes reformas no sector de seguros e pensões em Moçambique.

Novos Rumos da Banca: Da Força Interna ao Desafio Geopolítico Global

Aentrada do Microbanco Sólido no mercado financeiro moçambicano, anunciada com a promessa de atender o sector informal e reforçar a inclusão, é mais do que um episódio de concorrência bancária: é um marco que testa a maturidade do nosso sistema. Num país em que a bancarização continua restrita a uma minoria e onde o crédito à economia real permanece tímido, a chegada de novos actores pode significar renovação, mas também exige vigilância quanto à sua verdadeira capacidade de transformação.

A banca moçambicana enfrenta, hoje, um duplo desafio. Por um lado, consolidar-se como instrumento de confiança, capaz de sustentar o investimento e apoiar as Pequenas E Médias Empresas (PME), que representam a espinha dorsal da economia. Por outro, romper com o círculo de dependência excessiva de capitais estrangeiros, sobretudo portugueses, que têm dominado o sector desde a liberalização. Esta dependência –que também é abordada com profundidade na presente edição da B&S – levanta não apenas questões de soberania financeira, mas também de vulnerabilidade a choques externos, em tempos em que a estabilidade monetária é cada vez mais incerta.

Os últimos resultados da EMOSE, com lucros históricos, e a resiliência demonstrada pelo MozaBanco, apesar das adversidades, revelam que há espaço para histórias de sucesso. Mas também nos lembram que o sector financeiro, para além de gerar ganhos, precisa de estar mais conectado à economia real. O crédito a particulares e empresas continua insuficiente, e a exclusão financeira nas zonas rurais permanece gritante. A digitalização trouxe novas ferramentas, mas não resolveu o essencial: transformar a banca num motor de desenvolvimento inclusivo.

O desafio da inclusão é, aliás, central. Mais de metade da economia moçambicana continua a operar na informalidade, com milhões de cidadãos à margem das soluções financeiras convencionais. Se o Microbanco Sólido – e outros que venham – assumirem a promessa de atender esta maioria invisível, estarão não apenas a disputar um mercado, mas a redefinir a função social da banca. Não basta abrir contas digitais. É preciso oferecer crédito adaptado, seguros acessíveis, literacia financeira e, sobretudo, confiança. No entanto, não podemos analisar o sistema financeiro moçambicano sem

O sistema financeiro nacional tem de ser sólido, mas também visionário. Isso implica fortalecer instituições, regular com prudência, diversificar parcerias e apostar numa integração regional inteligente

reconhecer o contexto geopolítico em que se insere. O mundo assiste a uma disputa silenciosa, mas profunda, pela arquitectura monetária global. O dólar continua a ser a âncora, mas os BRICS+, dos quais Moçambique é observador atento, avançam na busca por alternativas que reduzam a dependência das moedas ocidentais.

As guerras comerciais entre potências e a reconfiguração dos fluxos de capitais emergem como variáveis que influenciam directamente as nossas margens de manobra. Moçambique, com os seus vastos recursos naturais e posição estratégica, não pode permanecer refém das ondas globais sem estratégia própria. O sistema financeiro nacional tem de ser sólido, mas também visionário. Isso implica fortalecer instituições, regular com prudência, diversificar parcerias e apostar numa integração regional inteligente. Só assim será possível garantir que a nossa solidez interna não se dilua perante as turbulências externas.

A entrada do Banco Sólido convida-nos, portanto, a reflectir sobre o futuro: queremos um sistema que se limite a reproduzir modelos de fora, ou um sector capaz de inovar e responder às nossas especificidades? A resposta a esta pergunta definirá não apenas o destino da banca, mas também o papel de Moçambique na economia global. O futuro da banca moçambicana dependerá da capacidade de criar soluções adaptadas às realidades locais. Inovação, regulação eficaz e responsabilidade social deverão caminhar lado a lado, garantindo que o crescimento do sector se traduza em melhoria concreta da vida das pessoas e das comunidades.

A inclusão financeira não é apenas um objetivo social: é um motor de crescimento sustentável. Expandir o crédito a PME, melhorar o acesso a seguros e fomentar literacia financeira contribuirá para consolidar um sector bancário mais robusto, capaz de apoiar a economia real e reduzir desigualdades estruturais.

A digitalização deve ser vista como ferramenta estratégica, não como fim em si mesma. Investimentos em tecnologia precisam ser acompanhados de capacitação de quadros, segurança cibernética e integração de processos, para que a inovação se traduza em serviços eficientes e acessíveis à população. Por fim, a cooperação internacional e a integração regional tornam-se cruciais. Parcerias equilibradas, atracção de investimentos estratégicos e integração em cadeias de valor regionais e globais permitirão que Moçambique se projecte como actor relevante no cenário económico global.

Caro leitor!

AURÉLIO MUIANGA

Director Editorial da Revista Banca & Seguros

PR Acusa Bancos Comerciais de Criarem Escassez de Divisas em Moçambique

O Presidente da República, Daniel Chapo, acusou os bancos comerciais moçambicanos de promoverem uma “escassez artificial de divisas”, transformando a situação numa oportunidade de negócio em prejuízo dos empresários nacionais.

A declaração foi feita durante um encontro com o sector privado na província de Sofala, onde o Chefe do Estado se encontrava numa visita de trabalho iniciada a 14 de Julho.

“Quando há escassez da moeda estrangeira, começa-se a transformar essa escassez em oportunidade de negócio. Isto acontece até nos bancos comerciais. Vocês fazem negócio todos os dias. Não há uma verdadeira escassez de divisas, é uma escassez criada”, afirmou Chapo, dirigindo-se aos empresários locais.

O Chefe de Estado respondia às inquietações do tecido empresarial de Sofala, que se queixou de dificuldades no acesso a divisas para realizar transacções comerciais internas e externas.

Daniel Chapo acusou directamente os bancos de bloquearem o acesso ao dólar, euro e rand, afectando negativamente a actividade económica e o ambiente de negócios.

Durante o encontro, o Presidente moçambicano questionou a legitimidade da alegada escassez de moeda estrangeira, sublinhando que “nunca faltou moeda estrangeira para distribuir dividendos entre eles ou para pagar os seus salários”.

O problema, segundo o Chefe de Estado, surge apenas quando os empresários locais precisam de importar bens e matérias-primas.

Lucro do Standard Bank Recuou 11% no Primeiro Semestre Para 3,5 Mil Milhões de Meticais

O lucro do Standard Bank Moçambique, um dos três maiores bancos a operar no País, caiu 11% até Junho, fixando-se em 3,5 mil milhões de meticais (55,5 milhões de dólares), de acordo com as demonstrações financeiras do primeiro semestre, citadas esta quarta-feira pela agência Lusa. Este resultado compara com 3,9 mil milhões de meticais (61,9 milhões de dólares) registados no período homólogo de 2024, confirmando a tendência de desaceleração dos ganhos da instituição, após uma queda de 15% no ano passado, face ao recorde alcançado em 2023. Apesar da quebra, o banco mantém-se entre os líderes do sector financeiro em Moçambique, com presença consolidada tanto no mercado corporativo como no retalho.

Segundo o documento, o activo total do banco cresceu para 183,3 mil milhões de meticais (2,9 mil milhões de dólares) até Junho, impulsionado sobretudo pelos empréstimos interbancários, que atingiram 76,9 mil milhões de meticais (1,2 mil milhões de dólares), praticamente o dobro do registado no fecho de 2024. Os empréstimos a clientes somaram 32,5 mil milhões de meticais (516 milhões de dólares), um ritmo de expansão considerado moderado, mas em linha com a prudência do sector.

Do lado do passivo, o valor aumentou para 148,8 mil milhões de meticais (2,36 mil milhões de dólares), incluindo os recursos de clientes (depósitos), que subiram para 126,9 mil milhões de meticais (2,01 mil milhões de dólares) no final do semestre, sinalizando confiança dos depositantes. No relatório e contas, a administração sublinha que os resultados reflectem a resiliência do banco num ambiente económico desafiante, marcado por elevadas taxas de juro, inflação persistente e incertezas externas. “A diminuição da rendibilidade dos capitais próprios (ROE) de 21,1% em 2023 para 17,7% em 2024 está em linha com as expectativas”, refere a análise financeira, acrescentando que a instituição continua a apostar na transformação digital e no reforço da sua base de clientes.

Millennium bim Distinguido Como Melhor Banco em Moçambique

O Millennium bim foi distinguido como o “Melhor Banco em Moçambique” pela prestigiada publicação Euromoney, no âmbito dos “Awards for Excellence 2025”.

O reconhecimento reforça a posição de liderança do banco no sector financeiro nacional, destacando o seu desempenho, inovação e com-

promisso com o desenvolvimento económico do país.

A distinção teve por base uma avaliação criteriosa de indicadores como desempenho financeiro, qualidade de serviço, adopção tecnológica e impacto na inclusão financeira.

Segundo Rui Pedro, presidente da Comissão Executiva

do Millennium bim, o prémio é o resultado de 30 anos de actuação centrada no cliente, com forte aposta em soluções digitais e na expansão do acesso aos serviços bancários em todas as províncias.

“Este prémio é o resultado do trabalho incansável dos nossos colaboradores e da confiança dos nossos clientes, que diariamente depositam em nós a sua preferência. É com eles e por eles que continuamos a liderar, com ambição, inovação e um compromisso inabalável com o desenvolvimento de Moçambique”, afirmou Pedro, em comunicado.

Com mais de 195 balcões, dos quais 63 localizados

em zonas rurais, e uma taxa de adesão digital superior a 70%, o Millennium bim lidera a modernização do sistema bancário moçambicano.

As suas plataformas de Internet Banking e Mobile Banking têm sido fundamentais para promover a inclusão financeira.

Este novo reconhecimento junta-se a mais de uma centena de prémios nacionais e internacionais conquistados ao longo da sua trajectória.

O Millennium bim continua a figurar entre os 100 maiores bancos de África, sendo uma das instituições moçambicanas mais bem posicionadas no panorama continental.

Absa Bank Moçambique

Distinguido Melhor Banco Para

Empresas em 2025

O Absa Bank Moçambique foi distinguido como o “Melhor Banco Para Empresas” pela revista internacional “Global Banking & Finance Review”, sediada no Reino Unido, no âmbito dos “Global Banking and Finance Awards 2025”.

Segundo um comunicado divulgado pela instituição, citado pelo Diário Económico, o prémio resulta do investimento contínuo em inovação, com foco na oferta de produtos e serviços bancários adaptados às necessidades do mundo empresarial.

O banco tem apostado fortemente em inovação tecnológica, eficiência operacional e resiliência infra-estrutural, assegurando um serviço contínuo e protegido contra riscos emergentes.

Este esforço inclui o desenvolvimento de soluções digitais avançadas, como plataformas de gestão financeira online, ferramentas de pagamento electrónico e sistemas de protecção e análise de dados.

Para Patrícia Darsam, directora da Banca Corporativa e de Investimentos do Absa Bank Moçambique, esta distinção reflecte a excelência ao longo de toda a cadeia de valor do banco.

“O nosso compromisso é criar impacto na economia e na comunidade, apoiando o crescimento sustentável dos nossos clientes e ajudando-os a escrever a história de sucesso dos seus negócios. Somos um banco que apoia aspirações sob medida, para cada negócio, projecto e sector, através de soluções diferenciadas e inovadoras”, afirmou Darsam.

Acrescentou que o prémio representa também um reconhecimento da confiança depositada pelas empresas clientes, destacando o papel do Absa como parceiro estratégico em sectores-chave da economia

Standard Bank Distinguido Como Marca de Serviços Financeiros Mais Admirada em África

O Standard Bank foi distinguido como a “Marca de Serviços Financeiros Mais Admirada em África em 2025”, reforçando a sua liderança no sector bancário do continente.

O reconhecimento foi atribuído no âmbito do 15.º relatório anual das “Melhores Marcas de África”, promovido pela Brand Africa, com base num estudo conduzido pela GeoPoll e pela Kantar, sob coordenação estratégica da Brand Leadership, principal consultora africana de branding.

Para esta edição, foram auscultados consumidores em 31 países africanos, assegurando uma representação de mais de 85% da população e da actividade económica do continente.

Segundo o administrador-delegado do Standard Bank em Moçambique, Bernardo Aparício, esta distinção reflecte o empenho do banco em prestar um serviço de excelência e a confiança construída junto dos seus clientes.

“Por ser o barómetro mais abrangente das preferências de marca dos consumidores, esta distinção realça o nosso compromisso intransigente com a nossa base de clientes diversificada e a criação de valor para os nossos clientes, parceiros e toda a comunidade. Estamos gratos aos nossos colaboradores que tornaram este feito possível”, afirmou.

Este reconhecimento junta-se a outro marco alcançado no início do ano, quando o Standard Bank foi considerado a “Marca Bancária Mais Valiosa de África” pela Brand Finance, entidade global especializada na avaliação de marcas.

CTA Defende Criação de Banco Agrícola Para Impulsionar Produção e Combate à Desnutrição em Moçambique

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) defendeu, esta quinta-feira (10), a criação urgente de um banco agrícola robusto, dotado de enquadramento legal adequado, para impulsionar a produção nacional e combater os elevados níveis de desnutrição.

A proposta foi apresentada pelo Presidente da CTA, Álvaro Massingue, durante a “Primeira Conferência Inter-

nacional de Nutrição e Agronegócio” (CINA), realizada na cidade de Nampula.

Segundo Massingue, a resposta aos desafios socioeconómicos do país exige uma abordagem económica centrada no financiamento produtivo, com particular ênfase no agronegócio.

“A nutrição não é apenas um problema social, é uma gigantesca oportunidade económica. O momento de agir é agora”, afirmou.

Sublinhou que o banco agrícola deve ser um instrumento estratégico capaz de transformar o potencial agrícola nacional em riqueza.

Moçambique possui 36,5 milhões de hectares de terras aráveis, mas apenas 15% dessa área está efectivamente em produção. Para a CTA, este subaproveitamento representa um alerta para uma transformação urgente.

A necessidade de maior investimento no agronegócio é reforçada por indicadores preocupantes de desnutrição.

Com base em dados do Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN), Álvaro Massingue revelou que 37% das crianças

moçambicanas com menos de cinco anos padecem de desnutrição crónica.

Na província de Nampula, os números são ainda mais graves: 47,6% das crianças são afectadas, 2,5% nascem com baixo peso e 9,1% enfrentam desnutrição aguda.

Durante a conferência, o Presidente da CTA apelou à mobilização do sector privado e dos parceiros de desenvolvimento para promover cadeias de valor alimentares inclusivas e sustentáveis.

“Ou continuamos a importar alimentos e pobreza, ou produzimos localmente, alimentamos melhor o nosso povo e criamos riqueza dentro da nossa casa”, concluiu.

Moçambique Reforça Combate ao Crime Financeiro com Adesão ao EGMONT GROUP

O Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM) foi formalmente admitido, a 10 de Julho de 2025, como membro do Egmont Group, o fórum global das Unidades de Informação Financeira (UIF), que reúne 170 países empenhados na cooperação internacional contra o branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e crimes conexos.

A adesão foi anunciada pelo Ministério das Finanças esta quinta-feira, 17 de Julho, e representa um marco nos esforços do Governo para tornar o sistema nacional de prevenção e combate ao crime financeiro mais robusto e eficaz.

O processo de integração contou com o apadrinhamento das UIF da África do Sul, Brasil e Maláui, e culminou na assinatura do Termo de Compromisso pelo Director-Geral do GIFiM, Aurélio Matavele Júnior, durante a 30.ª Reunião Plenária do Egmont Group, realizada em Luxemburgo.

Esta admissão ocorre num momento estratégico, em que Moçambique aguarda uma decisão do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) sobre a sua possível saída da “lista cinzenta”, prevista para Setembro.

Segundo o Governo, o país já cumpriu todas as 26 acções recomendadas pelo GAFI, o que levou à marcação de uma visita “on-site” e de uma reunião “face to face” em Maputo, entre os dias 8 e 11 de Setembro, para avaliação final.

A entrada no Egmont Group reforça a credibilidade internacional de Moçambique e abre caminho para maior troca de informações, capacitação técnica e cooperação estratégica com outras jurisdições, consolidando o papel do país na luta global contra os fluxos financeiros ilícitos.

AR Recebe Nova Revisão da Lei de Branqueamento de Capitais

A proposta de lei que estabelece as Medidas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (BC/FT) regressa, pela terceira vez, à Assembleia da República (AR) para nova revisão.

A decisão foi tomada esta terça-feira, dia 22, em Maputo, durante a 26.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que aprovou a submissão do diploma ao poder legislativo.

Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, que também exerce as funções de Ministro da Administração Estatal e Função Pública, a nova revisão visa dar cumprimento à recomendação 2 do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

De acordo com Impissa, a alteração da lei “vai garantir maior eficácia, celeridade e articulação institucional na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo” no país.

A legislação em causa foi aprovada pela AR em 2022 e já sofreu duas revisões pontuais: a primeira em Agosto de 2023 e a segunda em Março de 2024.

A implementação deste instrumento legal é considerada essencial para assegurar a integridade das directrizes do GAFI e prevenir a utilização das instituições financeiras nacionais em actividades ilícitas.

A proposta visa ainda reforçar a protecção dos diversos sectores económicos, como os mercados financeiro, imobiliário e empresarial, impedindo a infiltração de recursos de proveniência ilícita, distorções de mercado e promovendo transacções legítimas e transparentes.

“Sólido”,

Mas Até Que Ponto?

Num país onde a maioria vive à margem do sistema financeiro, o Banco Sólido aparece como mais uma promessa de inclusão e proximidade, com um discurso de ruptura com a burocracia, aposta nos jovens e foco no sector informal. Mas será suficientemente sólido para enfrentar os velhos entraves do sistema?

Texto Constantino Novela • Imagem D.R.

Maria vende bolinhos no mercado Estrela, em Maputo, há mais de dez anos. Nunca abriu conta bancária. “Não percebo como funciona. Já fui uma vez a um banco, pediram muitos documentos”, diz, abanando a cabeça. Do outro lado da cidade, Manuel Carlos, jovem de 27 anos, tentou um microcrédito para reforçar o seu pequeno negócio de revenda de roupas no mercado Xipamanine. Foi rejeitado – “falta de histórico bancário”, disseram. Já Adélia Lucas, costureira em expansão, conseguiu financiamento através de uma cooperativa informal, mas a taxa de juro quase duplicou o valor emprestado.

É neste contexto, de informalidade persistente, falta de literacia financeira e desconfiança mútua entre os cidadãos e a banca tradicional, que nasce o Banco Sólido, inaugurado em meados de Julho passado. O nome promete estabilidade, firmeza e apoio duradouro. Mas as promessas, no sector bancário, nem sempre resistem ao teste da realidade. O que tor-

na esta nova instituição diferente? E será suficientemente sólida para transformar a relação entre a banca e os cidadãos economicamente mais vulneráveis?

A voz da missão: formalizar o informal

Durante o lançamento oficial, o CEO do banco, Jerson Tembe, mostrou-se firme na intenção de fazer diferente. Rejeitou os discursos vazios e insistiu que o Sólido será um banco de proximidade, disposto a caminhar com o cliente desde a informalidade até à consolidação empresarial. “Queremos transformar o informal em formal. Não são garantias que fazem um banco – é o trabalho e o esforço das pessoas”, afirmou.

O banco, segundo Tembe, não vai exigir o impossível de quem mal tem documentos para abrir conta. A ideia é criar soluções adaptadas, que valorizem a identidade e o histórico de actividade real das pessoas, mesmo que fora do radar da economia formal. “Muitos moçambicanos movimentam dinheiro todos os dias, mas não têm acesso à banca. Precisam de ser ajudados, e não apenas julgados.”

Para além disso, o foco estará nos jovens, que representam cerca de 60% da população moçambicana. Com uma equipa jovem e motivada, o Banco Sólido pretende aproximar-se de mercados como o Central e o Estrela, onde a desconfiança em relação aos bancos é alimentada pela burocracia e pelas exigências desproporcionais. “Não são papéis – são os jovens que vão aproximar-se”, reforçou Tembe.

Uma leitura institucional: expectativa e vigilância

Carla Loveira, Ministra das Finanças, participou na inauguração e destacou a relevância do novo banco no contexto das políticas públicas de inclusão financeira e transformação estrutural da economia. A governante enquadrou o Sólido no grupo dos 73 microbancos actualmente existentes no país, 13 dos quais na cidade de Maputo, e sublinhou a necessidade de levar serviços bancários aos segmentos tradicionalmente excluídos: mulheres, jovens, população de baixa renda e trabalhadores do sector informal.

“A linha de trabalho deste banco está completamente alinhada às políticas do

É neste contexto de informalidade persistente, falta de literacia financeira e desconfiança mútua entre os cidadãose a banca tradicional, que nasce o Banco Sólido, inaugurado em meados de Julho passado

Governo”, afirmou. Loveira insistiu que não basta abrir uma agência: é preciso expandir-se, tanto dentro da capital como para outras províncias. “As preocupações da cidade de Maputo são as mesmas que se encontram nos outros quadrantes do país.”

A ministra fez ainda questão de sublinhar o potencial do sector informal como motor económico, desde que apoiado pormeio de mecanismos adequados de inclusão e literacia financeira. “Embora seja informal, este sector movimenta numerário. Se as suas poupanças forem canalizadas para a banca formal, os ganhos são mútuos.”

Uma promessa de ruptura... e um teste de resistência

O discurso do Banco Sólido é ousado. Ao afastar-se das prioridades habituais — como a captação de divisas ou os grandes investidores, e ao colocar o foco no microempreendedor nacional, o banco tenta inverter a lógica do sistema. Em vez de esperar que o cliente se molde à banca, a banca é que se adapta à realidade do cliente.

No entanto, esta proposta carrega riscos. O sector informal é, por definição, volátil. A falta de garantias reais é um desafio estrutural. A pressão para manter a sustentabilidade financeira num modelo centrado na inclusão exigirá criatividade, gestão de risco robusta e, acima de tudo, uma visão de longo prazo.

Tembe garante que há capital suficiente para dar corpo a esta missão, e projecta o atendimento de pelo menos 500 clientes no primeiro ano. Mas num país onde a maioria dos operadores informais sobrevive com margens mínimas, e onde o fosso entre a banca e o cidadão comum tem raízes profundas, a pergunta impõe-se: será o Sólido, de facto, sólido?

O peso simbólico e a urgência de resultados

O lançamento do Banco Sólido carrega um peso simbólico: é uma tentativa de corrigir um desequilíbrio estrutural que separa, há décadas, a maioria dos moçambicanos da inclusão financeira. É um gesto de esperança num país que clama por soluções práticas e empáticas. Mas também é um teste. Ao assumir o compromisso de formalizar o informal, o banco expõe-se a um escrutínio legítimo de utentes como Maria, Manuel e Adélia, mas também da sociedade, das instituições e do próprio Estado.

A solidez não estará apenas no nome ou no capital inicial. Estará, sobretudo, na capacidade de resistir às tentações do modelo tradicional, na criatividade para inovar e na humildade para aprender com quem, até agora, nunca teve voz na banca. Se for por aí, talvez o Sólido não só resista, como transforme.

“O SÓLIDO Nasceu Para Mudar a Vida das Pessoas”

Fundador e Presidente do Conselho de Administração do Banco SÓLIDO, Jerson Tembe quer romper com a lógica tradicional da banca em Moçambique. Com foco no sector informal e nos segmentos de baixa renda, aposta em soluções digitais e proximidade com o cliente para impulsionar a independência económica e promover uma inclusão financeira real

Enquanto muitos discursos sobre inclusão financeira ficam presos ao campo das intenções, o Banco SÓLI-

DO surge para transformar promessas em acções concretas. Fundado por Jerson Tembe, a instituição quer romper com a distância entre o que se proclama e o que efectivamente chega ao cidadão comum. O compromisso é claro: tirar o sector informal, as mulheres empreendedoras e os jovens com poucas oportunidades do papel de meros espectadores para o de protagonistas do crescimento económico, oferecendo-lhes ferramentas, formação e acesso real ao sistema bancário.

Para isso, o SÓLIDO aposta num modelo flexível, centrado em soluções digitais e num relacionamento próximo que substitui a burocracia pela compreensão da realidade de cada cliente. Mais do que abrir contas ou conceder créditos, o banco propõe-se a criar condições para que negócios informais se formalizem, microempreendimentos se consolidem e ideias saiam do papel. É uma visão que alia sustentabilidade económica e impacto social, com a ambição de provar que, quando a banca aproxima-se das pessoas, a mudança deixa de ser promessa para se tornar prática.

Comecemos por falar sobre o nome do banco. “SÓLIDO”. Como interpreta o peso simbólico desta designação, sobretudo quando a posta é se afirmar como uma proposta de ruptura com a banca tradicional?

Estou na área financeira há mais de 15 anos e trabalhei numa instituicao chamada JT Microcrédito. E quando decidi entrar neste projecto, precisamente em 2020, tinha várias ideias de nomes para o banco. Sonhava em adoptar até designações em inglês, mas o Banco de Moçambique as rejeitou. Tivemos de levar algum tempo neste processo de busca de um nome para o banco porque a rejeição do Banco do Moçambique não é automática, pode acontecer 90 dias depois da submissão da proposta.

Nisto, a orientação que eu recebia era que adoptasse um nome simples, preferencialmente em português, e não o que era visto como uma invenção sem base fundamentada. Certo dia, num momento de inspiração, imaginei algo que se relacionasse com “solidez”. E, aguçando um pouco mais a imaginação, pensei num banco que viesse para ficar e se expandir para além de Moçambique e África. E pensei: “para um projecto vingar em Moçambique, ganhar espaço em África e no mundo, tem de ser sólido. E assim ficou: Banco SÓLIDO.

E o SÓLIDO afirma-se como uma proposta de ruptura com a banca tradicional, procurando “fazer

Não viemos para lutar contra outros bancos. Viemos para trabalhar ao lado deles. E se os outros bancos entenderem que a linha dedoactuação SÓLIDO está certa do ponto de vista estratégico, pedimos que venham acompanharnos nesta missão

diferente”. O que significa, na prática, esta postura de procurar distição?

Sabemos que, em Moçambique, toda banca está no mesmo segmento. Para sermos claros, sabemos que todos os bancos no país já são sólidos, e que têm accionistas de fora. Por exemplo, o FNB é da África do Sul, o Millennium bim e outros são portugueses, etc. Então, para se incluir um serviço nestes bancos, as aprovações terão de vir dos países de origem. É aí onde acontece esta ruptura do sólido. Ou seja, se alguém nos trouxer uma ideia ou solução inovadora, esta cairá directamente na nossa instituição. Não sofre a burocriacia de ir, primeiro, para o estrangeiro a fim de ser aprovada, porque queremos estar mais próximos dos anseios do povo. Esta é a nossa missão.

O banco tem foco no sector informal, que é o que move a economia, de facto, pela quantidade de gente que nele trabalha e o volume de actividade económica exercida neste sector. Como é que o banco pretende lidar com as vicissitudes do informal, sem cair na armadilha da burocracia, que tende a afastar este grupo dos bancos?

É um facto que o sector informal tem sempre receio de usar os serviços bancários, mas isto ocorre por falta de conhecimento. O informal olha para a banca como uma “floresta” de burocracias. Mas conhecemos bem o seu potencial. E o que eu não percebia é por que a banca não explora este mercado. Eu não diria que este é factor de sorte ou de azar para os outros bancos – porque estamos todos a trabalhar juntos –, mas admito que é a sorte do SÓLIDO que vai trabalhar com o grupo que tem um potencial até aqui subaproveitado.

Eu conheço o conjunto de problemas que os tornam inelegíveis a financiamentos (que incluem a contabilidade desorganizada, deficiências de literacia, etc.) e as soluções que podem mudar esta realidade. Uma das soluções que teremos a oferecer será o apoio à parte legal na formalização dos negócios, e as sessões de formação dos nossos clientes em assuntos de boas práticas e relações com a banca. Sabendo que, muitas vezes, o informal não está devidamente documentado, vamos também ajudar nisso – apesar de não ser uma missão para um banco – porque queremos fazer a diferença e eu sinto que tenho de contribuir para o crescimento dos outros.

Que tipo de produtos e serviços diferenciadores estão/estrão disponíveis ou em preparação para os segmentos de baixa renda e do sector informal?

O foco estará nas soluções digitais. Queremos atacar o digital não só ao nível das próprias componentes eletrónicas, mas também no capital humano. A flexibilidade tem de fazer parte da nossa identidade,

Texto Constantino Novela Imagem D.R.

do nosso homem e do cliente, e isso estará ancorado às soluções digitais. Nós vimos, por exemplo as Instituições de Moeda Electrónica (IME), pricipalmente o Mpesa e E-mola, a sobreporem-se a todos os bancos tradicionais. Por que isso aconteceu? Porque abrange a todos os que movimentam valores mais baixos, nomeadamente os informais, que nem conta bancária têm. O Mpesa explorou até onde as pessoas não tinham como movimentar e elas hoje movimentam. É este tipo de soluções digitais que queremos trazer. Tenho dito e volto a dizer: não viemos para lutar contra outros bancos. Viemos para trabalhar ao lado deles.

E se os outros bancos entenderem que a linha de actuação do SÓLIDO está certa do ponto de vista estratégico, pedimos que venham acompanhar-nos nesta missão de olhar para os segmentos menos favorecidos, mais concretamente de apoiar a economia do país mudando a vida de uma mulher, por exemplo, ajudando-a a pôr o pão na mesa; ajudando a uma criança a crescer e com a vida acadêmica estável. É assim que iremos cumprir a agenda defendida pelo Presidente da República, Daniel Chapo, que é a independência económica.

O SÓLIDO vai lidar com um segmento que impõe desafios evidentes. Há capital suficiente para sustentar uma visão de longo prazo?

O SÓLIDO vem para trabalhar com todos, e não depende apenas de si, mas de todos nós. Quero com isso dizer que este é um banco que tem produtos tanto para financiamento quanto para depósitos. O banco tem, neste momento, boas parcerias, e poderá fechar com grandes empresas que deverão ter contas abertas aqui no nosso banco. Significa que o SÓLIDO vai captar depósito de muitas grandes empresas para ajudar desenvolver o país.

Existe uma estratégia que está a ser tomada para a publicitação do banco, no sentido de que se dê a conhecer melhor ao seu público alvo, além dos meios oficiais de comunicação social? Se sim, quais?

Sim, existe uma estratégia que está a ser tomada. Alguns membrosdo do banco têm estado a trabalhar com afinco na elaboração da nossa estratégia de marca, mas existe uma estratégia mais agressiva e que terá a presença do próprio CEO do banco. Em breve a imprensa vai ficar a saber como isto irá funcionar. O que posso assegurar, por agora, é que esta estratégia terá uma componente digital muito presente.

Até que ponto a expansão do banco para além de Maputo é uma prioridade? Já há planos concretos de expansão?

Sim, há planos concretos. Um dos primeiros planos é trabalhar com muitos aplicativos para chegarmos a mais pessoas à escala na-

Gostaria que, ao fim de 10 anos, o trabalhador informal apontasse para alguns negócios produtivos e dissesse que são suas propriedades, graças ao SÓLIDObanco

cional. A própria digitalização vai nos permitir chegar a este objectivo. Estamos ainda a estudar quais deverão ser os produtos que podemos levar para os pontos onde eventualmente não tenhamos qualquer agência.

O que gostaria que dissesse, daqui a 10 anos, um trabalhador informal que hoje ainda não confia na banca, mas que passou a ser cliente do Sólido?

Gostaria que este trabalhador informal olhasse para 2025 como o ano em que tudo começou através do banco SÓLIDO, e no fim de 10 anos apontasse para alguns estabelecimentos produtivos e dissesse que são suas propriedades. Porque isso é possível. Eu não quero que ele apenas fale, mas que mostre. Nós podemos e devemos fazê-lo.

Isto remete-me à minha própria história de vida: tive muitas dificuldades desde a infância. Sem herança, sem nada. Enfrentei inúmeras dificuldades e para poder vencê-las, o meu mestre foi sempre Deus! As dificuldades por que passei eram, afinal, para me fortalecer.

O que quero dizer com isto é que o jovem moçambicano tem de saber que o momento de passar por dificuldades é apenas uma fase e de aprendizagem, e que passa. Depois tem de focar nos seus projectos de crescimento. Não digo que todos nós temos capacidade de ser empresários, mas todos nós temos capacidade de contribuir com o crescimento de alguma forma.

INGD

e

UNICEF Concluem Plano de Acções Antecipadas Para Mitigar

Efeitos da Seca em Magude

O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desas tres (INGD), em parceria com a UNICEF, concluiu, no dia 04 de Agosto, a elaboração do Plano de Acções Antecipadas para Mitigar os Efeitos da Seca no distrito de Magude.

O plano visa prestar assistência a 4.950 famílias em situação de vulnerabilida, devido aos impactos da seca, através de intervenções estratégicas que permitam reduzir os riscos e reforçar a resiliência comunitária.

Entre as acções prioritárias, destacam-se o reforço do abastecimento de água e o apoio à agricultura, dois sectores severamente afectados pela escassez hídrica na região. Durante o “workshop” de finalização do plano, que contou com a

presença da Administradora do Distrito de Magude, Mariana Cupane, foi traçado um roteiro claro para a sua validação local, asse gurando que as estratégias delineadas respondam de forma eficaz às necessi dades específicas da comunidade.

Foi igualmente sublinhada a urgência da mobilização de recursos financeiros e lo gísticos, de modo a garantir a implemen tação célere e eficaz das acções previstas.

Esta iniciativa conjunta entre o INGD e a UNICEF reafirma o compromisso com a protecção das populações mais vulneráveis e com o fortalecimento da capacidade de resposta às alterações climáticas, contribuindo para a cons trução de comunidades mais resilientes em Moçambique.

INGD Ressalta Contribuição da Directora do PAM em Moçambique e Deseja-Lhe Sucesso na Nova Missão

A Presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), Luísa Celma Meque, acompanhada pelos quadros do Conselho de Direcção, participou no dia 07 de Julho de 2025 na cerimónia de despedida da Directora do Programa Alimentar Mundial (PAM) em Moçambique, Antonella D’Aprile.

Na ocasião, a Presidente do INGD des tacou o percurso de colaboração com o PAM sob a liderança de Antonella D’Aprile, salientando o impacto da par ceria na resposta eficaz às múl-

tiplas emergências enfrentadas pelo país.

“Ao longo destes anos, enfrentámos grandes desafios, mas fizémo-lo lado a lado, com dedicação, confiança mútua e compromisso com o bem-estar das co munidades”, afirmou Meque.

Antonella D’Aprile é uma profissional com mais de duas décadas de experiênciia e em 2020 assumiu as funções de Representante Re sidente e Directora Nacional do PAM em Moçambique.

ONU Disponibiliza 6 Milhões USD Para Resposta Antecipada a Desastres Climáticos em Moçambique

O Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) indicou que Moçambique dispõe de um mecanismo de financia mento antecipado até seis milhões de dólares (equivalente a 384 milhões de meticais).

Este montante, destinado a acções pre ventivas face a fenómenos climáticos extremos previstos, visa mitigar os im pactos de futuras catástrofes naturais no país, reduzir o número de vítimas mortais e feridos e aliviar o sofrimento das populações, tornando a ajuda hu manitária mais célere, eficaz e menos dispendiosa, lê-se no boletim do OCHA, divulgado no dia 8 deste mês.

A iniciativa, desenvolvida em estreita articulação com o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), visa acelerar a resposta humanitária e minimizar as conse quências de fenómenos como ciclones, cheias e inundações.

O financiamento será desbloqueado de imediato, mediante a activação de “gati lhos” de alerta.

Este sistema recorre a tecnologias de pre visão avançadas, com dados provenien tes de entidades como a Météo-France La Réunion e a NASA, e será alocado através do Fundo Central de Resposta a Emergências (CERF).

A activação do financiamento permitirá, ainda, um conjunto de intervenções imediatas, como a disseminação de mensagens de alerta precoce; a presta ção de assistência alimentar e de serviços de água e saneamento de emergência e a distribuição de kits de higiene.

O apoio a centros de acolhimento temporário e a entrega de kits de dignidade, para prevenir a violência de género, entre outras acções logísticas essenciais, estão incluido no referio mecanismo.

INGD e CVM Reforçam Capacidades de Resposta a Desastres em Inhambane

O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) e a Cruz Vermelha de Moçambique (CVM) procederam, no dia 18 de Julho,à entrega de 12 kits de prontidão a igual número de Comités Locais de Gestão e Redução do Risco de Desastres (CL GRDs), recentemente criados e revitali zados nos distritos de Mabote, Govuro e Vilankulo, na província de Inhambane.

Esta acção resulta de uma parceria entre as duas instituições e visa fortalecer as capacidades locais de resposta, através da disponibilização de equipamen tos essenciais para actuação imediata em situações de risco. Os 12 kits entregues permitirão prestar assistência a cerca de 4.200

famílias nos três distritos, promovendo uma resposta mais eficaz e coordenada face a eventos extremos.

O acto foi liderado pela Delegação Provincial do INGD e contou com a pre sença da Secretária Provincial da CVM, Alice Bernardo Marruco, que enalteceu o papel do Governo na preparação das comunidades e reafirmou o compro misso contínuo da CVM no reforço da resiliência climática.

Os Comités Locais de Gestão e Redução do Risco de Desastres (CLGRDs) são compostos por membros voluntários que actuam em prol das suas comuni dades, em coordenação com o Governo, desenvolvendo acções de prevenção e resposta a desastres.

INGD e Parceiros Reforçam Preparação

Para Emergências em Nhamatanda

A Delegação do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) de Sofala, em coordenação com o governo distrital de Nhamatanda e com o apoio da Associação de Voluntários para Serviço Internacional (AVSI), rea izou, no dia 22 do mês passado um exercício de pré-simulação centrado em cenários de ciclone e cheias.

O acto tinha como objectivo principal reforçar a capacidade de resposta a emergências nas comunidades locais e avaliar o nível de prontidão, com especial enfoque na protecção de crianças em situações de desastre.

Durante o exercício, foram desenvolvi das várias actividades práticas que simularam situações reais de emergência.

Entre as quais, destacou-se a emissão de avisos de alerta precoce, que permitiu testar a eficácia dos sistemas de comu nicação com as comunidades.

Igualmente, foram praticadas acções de divulgação de medidas de pre-

venção, re forçando a disseminação de informações essenciais para a segurança da população.

A iniciativa incluiu ainda a avaliação da coordenação interinstitucional, com o intuito de verificar a fluidez da comunicação e a articulação entre as entidades envolvidas na resposta a desastres, assim como foram também demonstrados mecanismos de queixas e reclamações, assegurando que a população tenha canais adequados para expressar as suas necessidades e preocupações durante uma crise.

Por fim, foi feita uma simulação da ges tão de um centro de acomodação tempo rária, preparando as equipas para o aco lhimento seguro de pessoas desalojadas.

Este exercício representa um avanço significativo na preparação das estruturas locais de Sofala, contribuindo para o fortalecimento da resiliência comunitá ria face aos riscos de desastres naturais.

INGD e Parceiros Reforçam Preparação Para Emergências em Nhamatanda

A Delegação do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) de Sofala, em coordenação com o governo distrital de Nhamatanda e com o apoio da Associação de Voluntários para Serviço Internacional (AVSI), rea izou, no dia 22 do mês passado um exercício de pré-simulação centrado em cenários de ciclone e cheias.

O acto tinha como objectivo principal reforçar a capacidade de resposta a emergências nas comunidades locais e avaliar o nível de prontidão, com especial enfoque na protecção de crianças em situações de desastre.

Durante o exercício, foram desenvolvi das várias actividades práticas que simularam situações reais de emergência.

Entre as quais, destacou-se a emissão de avisos de alerta precoce, que permitiu testar a eficácia dos sistemas de comu nicação com as comunidades.

Igualmente, foram praticadas acções de divulgação de medidas de prevenção, re forçando a disseminação de informações essenciais para a segurança da população.

A iniciativa incluiu ainda a avaliação da coordenação interinstitucional, com o intuito de verificar a fluidez da comunicação e a articulação entre as entidades envolvidas na resposta a desastres, assim como foram também demonstrados mecanismos de queixas e reclamações, assegurando que a população tenha canais adequados para expressar as suas necessidades e preocupações durante uma crise.

Por fim, foi feita uma simulação da ges tão de um centro de acomodação tempo rária, preparando as equipas para o aco lhimento seguro de pessoas desalojadas. Este exercício representa um avanço significativo na preparação das estruturas locais de Sofala, contribuindo para o fortalecimento da resiliência comunitá ria face aos riscos de desastres naturais.

Casas Resilientes em Pemba

O INGD Treina Artesões Para Construirem

Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), realizou no dia 11 de Junho, na cidade de Pemba, a capacitação de formadores de artesãos que irão liderar a construção de casas resilientes nos distritos de Mecúfi e Me tuge, severamente afectados pelo ciclone Chido em Dezembro de 2024. Serão no total 300 artesãos locais trei nados, sendo 150 em Mecúfi e 150

INGD Entrega Apoio

Alimentar a Famílias

Afectadas Pela Seca em Moamba

O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) procedeu, esta quarta -feira (18), à entrega de apoio alimentar às famílias afectadas pela seca no distrito de Moamba, província de Maputo.

A acção enquadra-se na parceria públi co-privada entre o Governo de Moçam bique, através da Delegação Provincial do INGD, e o Governo da China, visan do mitigar os impactos da insegurança alimentar provocada pela escassez de chuvas na região.

O apoio consistiu na distribuição de 17,5 toneladas de arroz, destinadas a 700 fa mílias em situação de vulnerabilidade.

em Metuge, para que apliquem técnicas re silientes, alinhadas ao programa nacio nal de reconstrução pós-desastres. De acordo com o Director-adjunto da Divisão de Coordenação e Reconstrução Pós-Desastres (DICORD), Ilídio Cambula, esta iniciativa está inserida na estratégia governamental que visa reduzir os im pactos dos eventos climáticos extremos através da construção de infra-estrutu ras mais seguras e sustentáveis. “Moçambique, devido à sua localização geográfica, é ciclicamente afectado por fenómenos climáticos

extremos. Por isso, é essencial preparar as comuni dades para construir de forma segura e resistente”, sublinhou Cambula. O acto de lançamento contou com a presença do Vice-presidente do INGD, Gabriel Monteiro, que destacou a força, resiliência e liderança das populações afectadas, que já iniciaram, com meios próprios, a reconstrução das suas vidas.

“A colaboração entre comunidades, governo e parceiros é o caminho certo para um futuro mais seguro. Continuem assim”, apelou Monteiro

A entrega foi realizada nas localidades de Malengane e Matunganhane, sob coordenação de técnicos do INGD, em colaboração com os líderes comunitá rios e secretários dos bairros. Esta inicia-

tiva reforça o compromisso do INGD em prestar assistência hu manitária às populações afectadas por desastres naturais, promovendo a resiliência comunitária e a segurança alimentar.

Posicionamento no Mercado

A BVM, SA. Anuncia o Seu Novo

Bolsa de Valores de Moçambique, Sociedade Anónima (BVM, SA), lançou oficialmente, a 7 de Agosto de 2025, em Maputo, a sua nova identidade corporativa, uma iniciativa que marca o começo de uma era de modernização da sua infra-estrutura tecnológica por forma a facilitar o acesso dos cidadãos ao mercado de capitais e, também, ampliar as alternativas de financiamento e investimento no país.

Num evento bastante concorrido e que contou com a presença de ministros do sector económico, representantes do regulador do sistema financeiro, de empresas cotadas na Bolsa, dos Operadores de Bolsa, das instituições financeiras, do Sector Empresarial do Estado, entre outras partes interessadas, o Presidente

A Bolsa está pronta para crescer e para servir melhor o país, liderando todo o processo de transformação do mercado de capitais

do Conselho de Administração da BVM, SA, Pedro Frederico Cossa, destacou que para além do lançamento de uma nova identidade visual, o evento celebra também o início de uma nova era para a BVM, SA, e para o mercado de capitais moçambicano, tendo também vincado a pretenção da empresa em se afirmar como uma Bolsa mais acessível, dinâmica e comprometida com o desenvolvimento sustentável do País.

“O rebranding, isto é, a mudança de imagem, simboliza a evolução de uma instituição que, ao longo de 27 anos, tem contribuído de forma decisiva para o fortalecimento do mercado de capitais, e que agora se projecta com renovada ambição para os desafios do futuro.

A transformação da BVM em sociedade anónima, no ano de 2023, não foi apenas administrativa ou jurídica. Trata-se de um verdadeiro reposicionamen-

to estratégico com vantagens claras para a economia nacional e para o sector empresarial”, disse Pedro Frederico Cossa.

Num outro desenvolvimento, Pedro Frederico Cossa explicou ainda que a adopção do novo modelo institucional reposiciona a BVM, SA, como um agente dinâmico e competitivo no financiamento da economia.

O PCA considerou ainda que a transformação, em 2023, da BVM de Instituto Público para Sociedade Anónima é um verdadeiro reposicionamento estratégico que poderá oferecer vantagens claras para a economia nacional e em particular para o sector empresarial moçambicano.

“Ao adoptar o modelo de sociedade anónima, a BVM, SA, ganha maior flexibilidade operacional, agilidade de gestão, autonomia na tomada de decisão, maior atractividade para o estabelecimento de parcerias de cooperação e investimento.

Para o país, esta transformação representa um passo importante rumo à modernização do sistema financeiro, ao reforço da confiança dos investidores, à criação de novos instrumentos financei-

ros, catalisando o desenvolvimento sustentável da economia”, frisou o PCA da BVM, SA.

O PCA apontou ainda que as mudanças implementadas pela Bolsa visam torná-la mais competitiva e em pé de igualidade com outras Bolsas da região e do mundo, assegurando que “esta nova configuração institucional permitiu o alinhamento da BVM, SA, com as melhores práticas internacionais, reforçando a sua credibilidade junto do mercado e dos investidores, reposicionando a BVM, SA, como um agente dinâmico e competitivo no financiamento da economia”.

“A Bolsa está pronta para crescer e para servir melhor o país, liderando todo o processo de transformação do mercado de capitais e fazendo com que as empresas passem a ter acesso a um mercado de capitais mais activo e diversificado, facilitando a mobilização do capital, permitindo aos agentes económicos a expansão dos seus negócios e melhor visibilidade das suas marcas e empresas”, garantiu o PCA.

Com foco na inclusão, a BVM, S.A pretende ainda ser acessível não apenas aos grandes investidores, mas também

ao cidadão comum, que cada vez mais procura alternativas sustentáveis para poupar e investir.

“Hoje, marcamos uma nova etapa, celebramos uma visão que amadureceu e ganhou forma, e com isso queremos que a BVM, SA, seja lembrada não apenas pelos seus produtos e serviços, mas também pelos seus novos valores - Inovação, Competência, Eficiência, Inclusão, Equidade e Transparência. Estamos prontos para crescer com Moçambique, para servir melhor o país e para liderar com coragem, a transformação do nosso mercado de capitais” referiu o PCA da BVM, SA.

Os participantes da cerimónia não só elogiaram o crescimento da BVM, SA, enquanto instituição financeira, como também se mostraram expectantes face à sua actuacão no mercado de capitais.

Raimundo Matule, Administrador Executivo do Instituto de Gestão das Participações do Estado - IGEPE, descreveu que o reposicionamento da Bolsa “é um caminho para modernidade, para uma melhoria não só na imagem empresarial, mas na qualidade dos serviços que a empresa aposta. A transformação da bolsa de valores de instituto para sociedade anónima permite essa agilidade da empresa para alcançar novos objectivos, novos mercados e acima de tudo uma maior participação do nosso sector empresarial, das Pequenas e Médias Empresas nas operações de Bolsa”.

Por sua vez, o PCA do Nedbank, Manuel Gameiro, parabenizou à Bolsa pela nova imagem, alegando que “a nova imagem foi muito bem concebida e está à altura de uma transformação institucional que a bolsa de valores está a viver de instituto público para uma sociedade anónima, uma Bolsa mais virada para a inclusão financeira”.

Para Leonel Tomo, PCA da SL Capitais, um Operador de bolsa autónomo, disse que esta transição da Bolsa de Valores já era necessária e que “precisávamos de uma Bolsa de Valores que, realmente, possa trazer esse papel integrativo do sector privado, nas suas diferentes componentes. Parabenizar à BVM, SA, e desejar muito boa sorte. Acreditamos que terá muito sucesso e muito mais entidades vão poder se juntar à Bolsa de Valores”.

Com foco na inovação, competência, eficiência, transparência, inclusão e equidade em seus processos, é assim que a Bolsa se apresenta para o mercado e para o mundo. Como uma entidade que pretende ser uma praça financeira relevante ao nível regional, com produtos e serviços atractivos e inovadores, vai contribuir para o crescimento competitivo do mercado secundário centralizado de valores mobiliários em benefício da economia moçambicana.

INSS Inicia 7º Ciclo de Formação em Atendimento e Comunicação Assertiva

OInstituto Nacional de Seguran ça Social (INSS) deu início esta segunda-feira (9 de Junho), na cidade de Quelimane, província da Zambézia, ao sétimo ciclo de forma ção focado na melhoria do atendimento e em técnicas de comunicação assertiva.

Segundo a notícia publicada na pági na oficial da instituição, o curso, que se estenderá até ao próximo dia 13, visa aprimorar as habilidades de comunica ção dos seus colaboradores.

A cerimónia de abertura contou com a presença de Hermenegilda Maria Carlos, Directora de Seguros Sociais do INSS, que representou a Direcção-Geral.

Discursando na ocasião, Hermenegilda Maria Carlos destacou o empenho da ins tituição em capacitar todos os seus funcio nários, reforçando a ideia de que o valor de cada um reside em suas qualificações.

Esta fase do treinamento abrange apro ximadamente 60 funcionários de di versas áreas do INSS.

Recentemente, foi concluído o sexto ciclo de formação no posto adminis trativo da Ponta D´Ouro, no distrito de Ma-

tutuíne, província de Maputo.

Essas formações são consideradas transversais e essenciais para aprimo rar o atendimento ao público e fortale cer a comunicação tanto interna quan to externa da instituição.

Hermenegilda Maria Carlos enfatizou a importância de uma comunicação in terna horizontal e vertical, fluindo do

INSS Inscreve 40 Pescadores de Zalala na Segurança Social

topo à base e vice-versa, sempre pau tada pela humildade, ajuda mútua e oportunidades para todos.

Carla ressaltou que a comunicação as sertiva é uma ferramenta crucial para as instituições hoje em dia, pois ajuda a corrigir falhas na comunicação interna e externa, promovendo uma mudança de atitude na interacção com os públicos.

OInstituto Nacional de Segurança Social (INSS) inscreveu, esta ter ça-feira (10), 40 pescadores que exercem as suas actividades na praia de Zalala, na província da Zambé zia, no Sistema de Segurança Social.

A inscrição resulta de um trabalho de sensibilização que o INSS, através da Delegação Provincial da Zambézia, tem vindo a realizar com diversos grupos de pescadores daquela região, em parceria com as estruturas administrativas da localidade de Zalala.

O acto de consciencialização de pescado res em matérias de Segurança Social, que culminou com a inscrição de 40 pesca dores, contou a participação da Directora de Seguro Social, Hermenegilda Maria Carlos, da Delegada Provincial do INSS da Zambézia, Célia Sabonete, do chefe da localidade de Zalala, Jojo Mussagy, e dos membros de uma brigada dos serviços de identificação civil e notariado.

Os pescadores inscritos passam a con tribuir para o Sistema, garantindo, des te modo, a sua protecção social e da sua família. De referir que no âmbito das activida des visando a integração de mais tra balhadores no Sistema de Segurança Social, o INSS na Zambézia inscreveu, de Janeiro à Maio do ano em curso, 182 Trabalhadores por Conta Própria (TCP).

Em termos acumulados, conta com 3.908 TCP inscritos.

INSS em Quelimane Apoia Crianças em Situação de Vulnerabilidade

Os funcionários do 7º ciclo de Formação Sobre Melhorias de Atendimento e Técnicas de Comunicação Assertiva, do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), provenientes de diferentes pro víncias, mantimentos

básicos a cerca de 150 crianças com necessidades di versas, na cidade de Quelimane capital provincial da Zambézia.

Trata-se de crianças maioritariamente órfãs, carentes e com necessidades so ciais acrescidas, que se encontram abri

gadas no Centro de Acolhimento Nossa Senhora do Livramento, uma institui ção pertencente à Igreja Católica.

O acto de solidariedade contou com a presença de Hermenegilda Carlos, Di rectora de Seguro Social no INSS.

Na ocasião, Hermenegilda Carlos pro cedeu à entrega de arroz, açúcar, fari nha, massa esparguete e sabão.

De acordo com Carlos, trata-se de um gesto que simboliza a visão e o senti mento solidário dos funcionários do INSS, sobretudo, sendo uma instituição que lida com assuntos sociais, visando melhorar a vida das crianças e da socie dade, em geral.

O ciclo de formação para funcionários do INSS sobre Melhoria no Atendimen to e Técnicas de Comunicação Asserti va, promovida pelo INSS, que decorreu naquela cidade, de 9 a 13 do corrente mês, enquadra-se no empenho da insti tuição em capacitar todos os seus fun cionários nesta matéria fundamental para o desempenho institucional.

INSS em Nampula e Sofala Sensibiliza Trabalhadores Domésticos Sobre

Direitos e Protecção

Social

As delegações provinciais do Instituto Nacional de Segu rança Social (INSS) em Nam pula e Sofala assinalaram, esta segunda-feira (16), o Dia Interna cional do Trabalhador Doméstico com acções de sensibilização e assistência técnica dirigidas a centenas de trabalha dores do sector. A data, proclamada em 2011 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), visa reconhecer e valori zar o papel fundamental dos trabalha dores domésticos em todo o mundo.

Em Nampula, cerca de 200 trabalhado res domésticos participaram numa pa lestra de sensibilização promovida pelo INSS, com o objectivo de os informar sobre os seus direitos e incentivá-los à adesão ao sistema de segurança social obrigatório. A iniciativa visou reforçar a inclusão deste grupo sócio-laboral e garantir a sua protecção social. Já em Sofala, a iniciativa reuniu aproxima damente 170 trabalhadores, num en contro que promoveu o diálogo sobre a valorização do trabalho doméstico e e assegurar o acesso aos benefícios pre vistos na legislação.

As duas delegações aproveitaram a oca sião para divulgar o Regulamento

da Segurança Social Obrigatória (Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro) e o Re gulamento do Trabalho Doméstico (De creto n.º 40/2008, de 26 de Novembro), destacando os direitos dos trabalhado res em situações como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Nos últimos anos, o INSS tem intensifica do os esforços de sensibilização e mo-

der nização dos seus serviços, promovendo campanhas de sensibilização e facilitan do o pagamento de contribuições através de plataformas digitais, serviços bancá rios e operadores de telefonia móvel.

Estas acções reforçam o compromisso do INSS com a inclusão social e a pro tecção dos trabalhadores domésticos, promovendo o acesso a direitos funda mentais e a melhoria das suas condi ções de vida.

PGR e INSS Debatem Desafios no Reconhecimento de Doenças Profissionais em Atestados Médicos

AProcuradoria-Geral da Repú blica (PGR) e o Instituto Na cional de Segurança Social (INSS) manifestaram preocu pação com a ausência de especificação de doenças profissionais nos atestados médicos, um elemento considerado es sencial para garantir a assistência devi da aos trabalhadores afectados.

A questão foi debatida no dia 12 de Ju nho, durante um seminário sobre higie ne e segurança no trabalho, promovido pela Procuradoria-Geral da República.

O evento teve como objectivo reforçar a materialização dos direitos dos traba lhadores e das suas famílias, com

espe cial enfoque na protecção social em ca sos de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

A Delegação Provincial do INSS em Maputo apresentou o tema “Acidente de trabalho e doenças profissionais: O pa pel do Instituto Nacional de Segurança Social nas questões relativas a aciden tes de trabalho e doenças profissionais – Desafios e perspectivas”, sublinhando as dificuldades enfrentadas na ausên cia de diagnósticos claros nos docu mentos médicos.

Na ocasião, a Sub-Procuradora-Geral, Evelina Selimane, destacou que “não se pode perceber que um trabalhador

que sofreu um acidente de trabalho ou con traiu uma doença profissional tenha que esperar indefinidamente para ver os seus direitos reconhecidos, sobretudo, quando tem uma família a sustentar ou necessita de cuidados de saúde urgentes”.

A magistrada defendeu que o seminário serviu para recolher contributos dos di versos intervenientes na justiça laboral, com vista a acelerar a efectivação dos direitos dos trabalhadores, frequente mente comprometidos pela falta de ri gor na documentação médica.

O seminário, promovido pelo Ministé rio Público enquanto fiscal da legalida de e defensor dos direitos sociais indis poníveis, contou com a participação de representantes do INSS, magistrados do Ministério Público e judiciais, oficiais e assistentes da justiça, a Inspecção-Geral do Trabalho, o Ministério da Saúde, o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, a Organização Interna cional do Trabalho (OIT), seguradoras, advogados, o sector privado (repre sentado pela CTA), a Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OT M-CS), a Confederação dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), entre outros.

INSS em Niassa Realiza Seminário

Sobre

o Regulamento da Segurança Social

Obrigatória

Adelegação provincial do Insti tuto Nacional de SeguraSireia cial (INSS) em Niassa realizou, recentemente, um seminário na cidade de Lichinga com o objectivo de divulgar o Regulamento da Segurança Social Obrigatória (RSSO), com especial enfoque na inclusão dos trabalhadores domésticos.

O evento teve como principal finalida de sensibilizar este grupo profissional sobre a importância da sua inscrição no sistema de segurança social, garantindo, assim, a protecção social dos próprios e dos seus dependentes em casos de inca pacidade laboral.

Durante a sessão, o delegado provincial do INSS em Niassa, Edson Célio de Puri ficação Domingos, destacou a relevância da integração dos trabalhadores

domés ticos no sistema, sublinhando os benefí cios que daí advêm para a sua estabili dade e bem-estar social.

Os participantes foram igualmente es clarecidos sobre os procedimentos ne cessários para aceder aos benefícios do sistema, bem como sobre a utilização da plataforma digital M-Contribuição, que permite o acesso remoto aos serviços do INSS, evitando deslocações aos balcões de atendimento.

A iniciativa contou com o apoio da Or ganização dos Trabalhadores de Mo çambique - Central Sindical (OTM-CS) em Niassa.

A secretária executiva pro vincial da OTM-CS, Celeste Sireia, elo giou os esforços do INSS e reafirmou o compromisso da organização em cola borar para que mais trabalhadores do mésticos sejam abrangidos pelo sistema de segurança social

INSS Promove Serviços no Dia da Função Pública em Cabo Delgado

No âmbito das celebrações do Dia da Função Pública, as sinalado esta segunda-feira (23), a delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança So cial (INSS) em Cabo Delgado promoveu os seus serviços junto dos cidadãos, na cidade de Pemba.

Sob o lema “Melhorar agilidade e resi liência das instituições públicas, para alcançar uma governação equitativa e responder com rapidez às lacunas histó ricas na prestação dos serviços”, o INSS instalou um stand informativo na Praça dos Heróis Moçambicanos, onde técni cos da instituição apresentaram os prin cipais serviços prestados no âmbito do sistema de segurança social obrigatório.

Durante o evento, foram prestados es clarecimentos sobre os procedimentos de inscrição no sistema, o

A participação do INSS contou com a visita de altas figuras da província, in cluindo o Governador de Cabo Delgado, Valygi Tualibo, e o Secretário de Estado, Fernando de Sousa

uso da pla taforma digital M-Contribuição, o pa gamento de contribuições através do M-Pesa, bem como as iniciativas em curso para melhorar a acessibilidade e qualidade dos serviços.

A participação do INSS contou com a visita de altas figuras da província, in cluindo o Governador de Cabo Delgado, Valygi Tualibo, e o Secretário de Estado, Fernando de Sousa.

Esta acção enqua dra-se na estratégia de aproximação da instituição aos cidadãos, com especial atenção aos trabalhadores dos sectores público, privado e informal.

O público foi sensibilizado sobre a im portância de estar inscrito e contribuir regularmente para o sistema, como forma de garantir protecção social em situações de doença, maternidade, in validez, velhice ou morte.

Reformas no Sector de Seguros e Pensões em Moçambique: Que Novidades Teremos?

OConselho de Ministros aprovou, no dia 10 de Junho, documentos cruciais, para a reforma do sector de seguros e fundos de pensões. Uma das propostas de lei aprovadas visa a criação da Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM), para responder à Medida 17 do Pacote de Aceleração Eco-

nómica; adoptar medidas robustas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa nos operadores de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões. Com estas acções, Moçambique procura aumentar a transparência e cumprir as 40 Recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI), visando a retirada de Moçambique da Lista Cinzenta e alinhar o quadro regulador de seguros e fundos de pensões aos princípios estabelecidos pela Associação Internacional de Supervisores de Segu-

Medida 17 do Pacote de Aceleração Económica

17. Fortalecer a supervisão dos fundos da previdência social e fundos complementares. Esta medida irá fortalecer a supervisão dos fundos da previdência social e fundos complementares, com enfoque numa maior diversificação dos investimentos e reforço da protecção dos contribuintes.

Texto Filomena Bande & Aurélio Muianga Imagem D.R.

ros (IAIS) e pela Organização Internacional de Supervisores de Pensões (IOPS).

Uma das implicações da criação da Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique ASFPM vai ser a extinção do actual Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM, IP).

Outros objectivos desta revisão de regime são instituir a figura do provedor do cliente, com o objectivo de agilizar a resolução de conflitos nos contratos de seguros e redefinir as regras de distribuição de risco nas operações de resseguro, ampliar o leque de infracções cometidas no exercício da actividade, reforçar as respectivas sanções e definir as regras gerais de conduta do mercado, incluindo os princípios gerais de liquidação das seguradoras e resseguradoras.

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundo de Pensões Será Autónoma e Sancionatória

A Associação Moçambicana de Seguradoras (AMS), que participou na elaboração da proposta da lei de transformação do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), em Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM), destaca que o novo Regulador do sector, cuja criação aguarda a aprovação pela Assembleia da República vai ser autónoma para aprovar a entrada em funcionamento de um operador, sancionar e cancelar licenças de actividade, ao contrário da actuação da actual entidade, que só dá o parecer ao ministro da tutela para aprovar.

O Secretário-Geral (SG) da AMS, Momade Mucusse, que em entrevista à Banca & Seguros manifestou a expectativa da agremiação em relação à futura entidade supervisora de seguros, descreveu seis vantagens, nomeadamente:

● Independência e especialização

A ASFPM surge como uma entidade com maior autonomia funcional e técnica, permitindo uma supervisão mais eficaz, isenta de interferências externas e focada no sector segurador e de fundos de pensões. Esta independência reforça a capacidade de actuação preventiva e correctiva.

● Abordagem baseada no risco e foco preventivo

A nova lei (artigo 10) estabelece como princípio da supervisão a abordagem prospectiva e baseada no risco, o que significa uma capacidade mais robusta para identificar, monitorizar e mitigar riscos sistémicos e específicos, incluindo o risco de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

● Fortalecimento das funções de compliance e auditoria interna

As seguradoras passam a estar obrigadas a instituir funções autónomas de

compliance e auditoria interna (artigos 41 e 42), assegurando o cumprimento das normas legais, inclusive as relacionadas com a prevenção do branqueamento de capitais (artigo 38).

● Maior capacidade sancionatória e de intervenção

A ASFPM terá poderes reforçados para prevenir e sancionar práticas ilícitas (Capítulo IX), incluindo mecanismos para suspender administradores ou aplicar medidas correctivas em tempo útil (artigos 37 e 74).

● Integração com o sistema financeiro

O modelo da ASFPM prevê uma actuação integrada com outros órgãos de sup ervisão financeira, o que permite um melhor combate ao uso indevido do sector segurador para branqueamento de capitais.

● Supervisão de fundos de pensões e micro-seguros

A ASFPM vai também supervisionar

Uma das implicações da criação da Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique ASFPM vai ser a extinção do actual ISSM, IP

os fundos de pensões e o micro-seguro (Capítulo VI), áreas sensíveis a operações de branqueamento quando não devidamente reguladas.

COM A MUDANÇA EM VISTA, QUAIS SÃO OS DESAFIOS PREVISTOS?

Paralelamente, o SG da AMS aponta os desafios que a ASFPM vai ter de enfrentar ao herdar as competências do ISSM, criado com o Decreto-Lei nº 1/2010, de 31 de dezembro:

1. Reorganização Institucional e Capacitação. Neste aspecto, a ASFPM vai herdar uma estrutura e um mandato mais alargados (incluindo os fundos de pensões), o que irá exigir: Revisão e adaptação dos processos internos de supervisão para incorporar a abordagem baseada no risco (art. 10).

Capacitação técnica do pessoal, com formação especializada para lidar com as novas exigências, incluindo prevenção de branqueamento de capitais e gestão de riscos complexos.

2. Harmonização Regulamentar Será necessário:

● Criar e aprovar regulamentos complementares para operacionalizar os princípios gerais estabelecidos na lei (como os sistemas de governação, compliance e auditoria).

● Ajustar normas existentes às boas práticas internacionais (IAIS, FATF), para evitar lacunas jurídicas que possam ser exploradas.

3. Continuidade e Confiança no Mercado: A mudança pode gerar incerteza no sector segurador e entre investidores, por exemplo:

● Dúvidas sobre autorização e registo de novas sociedades durante o período de transição.

● Risco de percepção negativa sobre a capacidade da nova autoridade em fiscalizar eficazmente o mercado no curto prazo.

4. Coordenação com Outras

Entidades: A ASFPM terá de articular-se com o Banco de Moçambique e outras autoridades (como o regulador do sector financeiro e o órgão contra o branqueamento de capitais), o que exigirá:

● Memorandos de entendimento claros para evitar sobreposição de competências.

5. Gestão de Riscos Legados

● O ISSM deixa pendentes processos de fiscalização e autorizações que precisarão ser assumidos sem interrupção.

● Pode haver resistência à mudança por parte de alguns operadores do mercado, que terão de se adaptar a novos requisitos, como margens de solvência e sistemas de governança reforçados (artigos 38-43).

De acordo com SG da AMS, tal como aconteceu com a entrada em vigor do actual Regime Jurídico dos Seguros, aprovado pelo Decreto-Lei nº 1 para 2010, de 31 de dezembro, que também cria o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, essa nova lei também vai criar uma nova autoridade, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões de Moçambique, e depois vai criar o respectivo Regime Jurídico dos Seguros.

"Esta mudança, certamente, vem para melhorar, primeiro, o ambiente de negócios de seguros em Moçambique, segundo, tambem a relaçao entre a seguradora e os consumidores", adiatou o SG da AMS.

Sabe-se que a actual lei de seguros em revisão obriga que os riscos baseados em Moçambique, devem ser segurados pelas seguradoras nacionais, mas acontece que "determinados riscos são segurados pelas seguradoras internacionais, o que fragiliza o mercado nacional. No novo Regime Juridico de Seguros, seria importante que se acaultesse esta situação", alertou Mucusse, acrescentado que a AMS discorda das vozes que alegam deve-se ao facto de companhias estrangeiras terem mais capacidade financeira que as moçambicanas.

Instado a esclarecer, o SG da MAS disse que para a sua sustentabilidade, as seguradoras quando tomam o risco, primeiro devem fazer co-seguro, que é a distribuição do risco a nível doméstico, e depois distribuir outra parte do mesmo com as companhias internacionais (resseguro), e não o contrário.

É que se deve tratar primazia as seguradoras nacionais e que estas vão fazer a sua retenção e vão fazer a distribuição do risco entre as seguradoras nacionais. E a cada um na sua parte vai fazer, portanto, o exercício do re-seguro.

"É possível que as seguradoras na-

cionais tomem sobre si o risco. Portanto, não se pode que dizer que não têm capacidade. Mesmo que seja grande como o risco, a seguradora nacional pode tomar e fazer a retenção da parte até a sua capacidade e a outra parte fazer a distribuição", vincou Mucusse.

Segundo o entrevistado, sob o mesmo mecanismo de sustentabilidade, as seguradoras internacionais também não tomam para si todo o risco. Igualmente, fazem co-seguro e resseguro, porque "o jogo de seguro é uma teia que se redistribui até chegar onde chega", metafrou.

Em relação ao nível de procura dos quatro seguros obrigatórios impostos pelo actual Regime Jurídico de Seguros, nomedamente Seguro Obrigatório de Responsabilidade Automóvel (SORCA), Seguro de Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais, Seguro de Responsabilidade Civil para condóminos e Seguro Desportivo, Momade Mucusse admite que o incumprimento da contrataçao destes seguros deve-se à fraca divulgação da literacia de seguros, que também é a causa de a pentração de seguros ser a mais baixa

A lei de seguros em revisão obriga que os riscos baseados em Moçambique devem ser segurados pelas seguradoras nacionais, mas determinados riscos são segurados pelas seguradoras internacionais, o que fragiliza o mercado nacional

da região, situando-se abaixo de 3%.

"Entendemos que com a robustez da nova autoridade de supervisão de seguros haverá mais eficiência conjugada com o esforço da Associação Moçambicana das Seguradoras. Neste momento há muita que não sabe o que é seguro, com execepção do seguro automóvel", disse Mucusse, defendendo a massificaçao da literacia de seguros até ao conhecimento do mais pacto cidadão. Segundo o SG da AMS, o seguro deve ser uma plataforma que serva de base de sustentação, tal como as pessoas pagam água, luz e facturas de outros serviços essenciais.

"O seguro é importante para acautelar algum tipo de risco, o seguro é importante para servir de garantia em caso de algum tipo de financiamento. Se todos aderissem, até pode não ser necessarios uma obrigatoriedade baseada na lei, porque cada um seria fiscal de si proprio para contratação de seguros", apelou o entrevistado.

Mucusse defendeu ainda ser preciso ir ao encontro das pessoas explicar como funciona o seguro, e que não é um produ-

to de elite. O seguro é transversal para a vida de todas as pessoas, até para aquelas que exercem actividade económica, vendendo no passeio devem contratá-lo, e para tal seria necessário começar a pensar no uso das linguas nacionais.

A DIGITALIZAÇÃO

ACOMPANHA A EVOLUÇÃO:

Lançada Nova Versão da Plataforma BSA Para Reforçar a Supervisão

Com o apoio do Banco de Moçambique (BdM), o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP (ISSM, IP), adoptou a plataforma Bank Supervision Application.

Trata-se de uma aplicação Web bancária, customizada para o sector segurador, que foi oficialmente lançada em 28 de Setembro de 2023, com o objectivo de implementar reformas legais e operacionais que promovam um Sector de Seguros e Pensões inclusivo, robusto e moderno, contribuindo para a integridade do Sistema Financeiro Nacional.

A nova versão da plataforma Bank

Supervision Application (BSA), voltada especificamente para o Sector de Seguros e Pensões, foi lançada a 6 de Junho. Inicialmente projectada para a Supervisão Bancária, a flexibilidade e adaptabilidade do software permitiram sua customização para as especificidades do sector de Seguros e Pensões, oferecendo um conjunto de funcionalidades poderosas.

A plataforma BSA surge como uma resposta estratégica à necessidade de modernizar os mecanismos de supervisão dos operadores de seguros em Moçambique.

Momade Mucusse avalia positivamente plataforma de supervisão, considerando que esta traz.

Funcionalidades avançadas de monitorização e reporte, a plataforma melhora a transparência, facilita a detenção de riscos em tempo real e apoia decisões de supervisão mais rápidas e fundamentadas, afirmou. reforçando que esse avanço tecnológico é crucial para alinhar a supervisão às melhores práticas internacionais e fortalecer a estabilidade do sector.

Segundo a fonte, o BSA que vai permitir com muita facilidade, o manuseamento de dados das seguradoras, da relação que existe entre a seguradora e o regulador, vai permitir muito mais este manuseamento e facilitar, portanto, a questão de tomada de uma decisão de forma muito rápida em relação a determinado tipo de problemas.

A AMS vê com bons olhos essa plataforma, porque até certo ponto vai criar condições para que os supervisionados, também possam perceber, efectivamente, o que é que está a acontecer e quais são os elementos que fazem com que as seguradoras possam endereçar ao supervisor. Por um lado, dará robustez à autoridade e a capacidade de prevenir cada vez mais o crime de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo.

Será a digitalização o antídoto para acabar com a concorrência desleal e fraudes? No mercado moçambicano, até então foram legalizadas 20 seguradoras, contudo os operadores acusam-se mutuamente pela concorrência desleal e fraudes. Momade Mucusse afirma que a AMS reconhece a existência do problema e incentiva boas práticas assim como advoga que haja uma cooperação entre as seguradoras.

Temos vindo a consciencializar que as seguradoras moçambicanas são congéneres e complementares entre si, e não adversárias. A criação de base de dados, ainda em curso, é vista como uma das soluções do problema, na medida em que tem a ver, essencialmente, com unificação e a troca de informação entre as seguradoras. disse Mucusse, explicando que se um cliente contrata um determinado tipo de seguro na seguradora A,

enquanto faz tem o mesmo seguro na seguradora B, as duas seguradoras devem comunicar-se para saber por que razão. Pode ser que seja por falta de pagamento de prémio ou teve sinistro".

Para Mucusse, a criação da base de dados vem justamente para eliminar ou mitigar o problema das fraudes, e agilizar a avaliação dos processos de reclamação que têm havido com os sinistros. E, por outro lado, vai ser com a mesma base de dados que se pode criar o blacklist", esclareceu o entrevistado.

"Não têm dados estatísticas sobre as fraudes, porque as seguradoras não comunicam à AMS, cada uma tenta resolver dentro das quatro paredes, digamos, dentro da seguradora. Entendem que as fraudes reduzem a sua reputação. Mas com base estatística é que podemos ver a quanto anda o nosso mercado ", apontou o SG da AMS.

Para casos que chegam ao tribunal, igualmente, cada seguradora trata com a justiça. Este é um bom caminho, porque resolve o problema, mas, por um lado, o registo dos casos de fraude ajuda a fazer o acompanhamento a nivel do mercado segurador.

ISSM não apresenta à AMS o fundamento do Sancionamento das seguradoras

Segundo o SG da AMS, sancionar seguradoras é uma competência exclusiva do ISSM como Reguladora do sector.

O que "acontece que não tem apresentado de forma antecipada à AMS os fundamentos que levam a sancionar uma certa seguradora. Mas, vemos depois os argumentos na imprensa de que a seguradora A ou B foi sancionada por

Algumas seguradoras já estão a disponibilizar coberturas para riscos políticos, depois que os seus clientes exigiram indemnizações pela perda dos seus bens

e o seu cliente para facilitar uma determinada transação, mas afinal de contas, sem nenhuma intenção, pode constituir a violação da lei", argumentou, avançando que as seguradoras estão a formar os seus colaboradores no sentido de olhar para a lei de prevenção do branqueamento de capitais como um instrumento de trabalho.

Por exemplo, o QIC conhece o seu cliente é um documento que quando um indivíduo vai contratar um certo tipo de seguro, até porque pode ser constrangedor preencher, para além daquilo que é o processo de contratação de seguro.

Neste documento, cliente deve indicar a fonte de rendimento e pode não gostar, mas a AMS como um grupo de seguradoras é obrigado a fazer isso para corresponder com a lei de prevenção e branqueamento de capitais.

Se neste caso e noutros, há obrigatoriedade de os clientes contratar seguros por via de corretoras de seguro. Uma correctora de seguro é uma intermediária, entidade que conhece muito bem o risco, e assume-se como um orientador e consultor de cliente. Vai andando de seguradora em seguradora para encontrar o melhor preço e a melhor cobertura do risco que lhe é proposto, mas nada impede ao cliente ir directamente à seguradora.

"Devido à baixa literacia de seguros, em príncipio seria uma vantagem a via de corretora, mas é preciso saber que qual é capaz de transmitir as minhas pretensões para a seguradora, assistir-me em caso de sinistro, para que possa facultar a seguradora informações utéis para aceleridade do processo", disse Mucusse, ressalvando que ir directo a uma seguradora permite interacção com seus técnicos.

Em ambos os casos, é preciso uma boa literancia financeira em seguro bem apurada, pois, se pode contratar seguro por via de uma corretora, mas não informar ao cliente os contornos do contrato, e ele ficar surpreendido com algumas exclusões, por exemplo.

questões ligadas à prevenção e combate ao branqueamento de capitais", disse Mucusse, sublinhando que a falta de comunicação preocupa a organização. AMS considera que a lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais ainda está em a assimilação, para todos nós.

"Cada dia que passa estamos a estudar, cada dia que passa estamos a ter seminários, cada dia que passa estamos a ter outro tipo, ou outras formas de indução, mas é uma lei nova, é uma situação nova que o país está a viver", reagiu Mucusse, esclarecendo que o incumento da obrigatoriedade da lei é por mero erro e não pretensão.

Para Momade Mucusse, os próprios consumidores não estão isentos.

"E este incumprimento por muitas vezes é algo que se faz entre a seguradora

Mas também há correctoras que dão aula ao cliente, para saber as garantias de uma determinada apólice, o que cobre e não cobre. Algumas seguradoras já estão a disponibilizar coberturas para riscos políticos, depois que os seus clientes exigiram indemnizações pela perda dos seus bens, na sequência das manifestações de contestação dos resultados das últimas eleções gerais em Moçambique.

“Se calhar, as seguradoras não incentivado a contratação deste risco. Depois das vandalizações, os clientes foram reclamar, mas seguradoras recusaram por não houve cobertura do risco com motivações políticas. Mas, hoje em dia, problemas políticos já começam ter cobertura de forma especial nas seguradoras", disse SG da AMS, acrescentando verificar-se também coberturas de riscos climáticos.

Especialistas Identificam Lacunas e Recomendam Práticas Para Aprimorar Seguro Agrícola

A Universidade Eduardo Mondlane (UEM), através do Centro de Excelência em Sistemas Agroalimentares e Nutrição (CE-AFSN), e em parceria com o Ministério de Agricultura Ambiente e Pescas (MAAP), realizou, em Maputo, um seminário sobre Políticas Agrícolas e Experiência de Moçambique em Seguro Agrário

D.R.

Oseminário tinha como objectivo juntar actores-chave para um diálogo que possa criar as condições necessárias para o estabelecimento e a expansão de um sistema de seguro agrário, que proteja os produtores contra os impactos de eventos climáticos. Ademais, o seminário serviu de plata-

forma para identificar lacunas e desafios na área do seguro agrícola em Moçambique; compartilhar experiências e lições aprendidas de outros contextos; propor recomendações práticas para aprimorar o seguro agrícola; analisar diferentes modelos de seguro, como o micro, macro e baseado em índice e traçar caminhos para a implementação de políticas de seguro agrícola. O Projecto, que é financiado pelo governo do Reino Unido e Forein Commonwealth Development Office (FCDO), canalizado através do Fundo

Fiduciário “Food Systems for the Better" do Banco Mundial do (BM), contou com a participação das seguradoras, instituições financeiras, do sector privado da área agrária, das associações de produtores, dos parceiros de desenvolvimento e da sociedade civil.

Para o representante do Banco Mundial, Pata Blessing Batha, o seguro agrícola surge como uma oportunidade crucial para aumentar a resiliência, permitir que os agricultores se recuperem de perdas e restaurem a sua capacidade produtiva.

Texto Rezilda Paulino Imagem

“A cobertura de seguros ainda é muito baixa, apenas 3% dos pequenos agricultores na África Subsaariana têm protecção formal, e em Moçambique esse número é ainda inferior”, disse Batha.

O representante do Banco Mundial salientou que “Moçambique é o 5º país mais vulnerável da região e está entre os 10 primeiros, globalmente, em termos de efeitos adversos das mudanças climáticas, portanto, este workshop é um impulso para unir esforços e melhorar a oferta de seguro agrícola de forma a aumentar a resiliência e sustentabilidade do sector”.

Por seu turno, Miguel Larik, representante do FCDO, afirmou que a estratégia do governo do Reino Unido toma em conta, nas suas prioridades, a criação de emprego, e o sector agrícola é considerado o ponto focal para este efeito.

“Reconhecemos que a agricultura tem sido severamente afectada pelos choques climáticos, nesse contexto, o seguro agrícola, que protege os pequenos agricultores, pode desempenhar um papel fundamental no aumento de produtividade e na promoção de

um sector mais eficiente”, enfatizou. O Reino Unido já financiou estudos para entender melhor como o seguro agrícola pode aumentar o acesso a financiamento para pequenas e médias empresas (PMEs) e agricultores comerciais

Importância do sector agrícola O sector agrícola é vital para a economia moçambicana, empregando cerca de 80% da população e contribuindo com aproximadamente 24% do Produto Interno Bruto (PIB).

No entanto, é extremamente vulnerável às mudanças climáticas, que já causaram perdas económicas significativas, estimadas em 790 milhões de dólares.

Nesse contexto, a Directora de Planificação e Políticas do MAAP, Nilza Paunde, afirmou que o governo reconhece que nenhum processo de desenvolvimento será completo sem mecanismos eficazes de gestão de risco.

Portanto, o seguro agrário é parte central da estratégia para mitigar os males causados pelos eventos climáticos no sector agrário.

“Nós olhamos para o seguro agrário, como uma ferramenta estratégica para proteger os produtores, promover a resiliência do sistema produtivo rural e, para o efeito, nós precisamos de identificar soluções que sejam viáveis, mas que, acima de tudo, sejam sustentáveis, tanto do ponto de vista técnico como do ponto de vista institucional”, disse Paúnde.

Moçambique tem vindo a enfrentar nos últimos anos desafios significativos na agricultura, devido às mudanças climáticas. O aumento da frequência e

A cobertura de seguros ainda é muito baixa, apenas 3% dos pequenos agricultores na África

Subsaariana têm protecção formal, e em Moçambique esse número é ainda inferior

intensidade de eventos climáticos extremos, como secas e inundações, tem afectado a produção agrícola, particularmente, a agricultura de subsistência, que é predominante no país. Paunde acredita que o sucesso desta agenda vem do sector público e privado, instituições financeiras, conselhos de desenvolvimento e, sobretudo, dos produtores.

“O seguro agrário não é apenas uma protecção contra perdas é também uma forma de garantir que quando as intempéries atingirem os nossos produtores tenham o suporte que os permitam continuar a trabalhar e continuar a garantir a seguranca alimentar”, salientou.

Medidas concretas do governo

De acordo com Duque Wilson, Chefe do Departamento de Projectos do MAAP, o governo moçambicano está a tomar medidas concretas para se adaptar aos desafios climáticos, reconhecendo a necessidade de uma abordagem integrada e de mecanismos de protecção financeira para o sector agrário.

“O MAAP elaborou, em 2023, a proposta de política de seguro agrário. Uma medida crucial e proactiva, para proteger os agricultores dos riscos associados a eventos climáticos extremos, como secas, cheias e ciclones”, afirmou Wilson.

O facto de ter havido um envolvimento de todos os sectores agrários na sua elaboração demonstra uma abordagem participativa, o que é fundamental para garantir que a política seja eficaz e atenda às necessidades reais dos produtores no terreno, acrescentou.

Nova Estrutura do Sector Agrário

A fusão de três ministérios para criar uma nova estrutura que engloba a agricultura, pecuária, aquacultura e florestas é uma abordagem estratégica. A intenção de ter uma política mais robusta e integrada é essencial, especialmente, no contexto das mudanças climáticas.

Essa unificação tem o potencial de promover uma visão holística, melhorar a gestão de recursos naturais e optimizar a resposta a desastres.

Para Chefe do Departamento de Projectos do MAAP, apesar do grande potencial dessa nova abordagem, a implementação é o ponto crucial.

A nova estrutura do MAAP e a nova designação resultante da fusão tem o desafio de integrar efectivamente os diferentes sectores e garantir que a política de seguro agrário seja implementada com sucesso, avançou Duque Wilson.

“Será importante acompanhar a forma como a proposta de seguro agrário de 2023 se traduz numa política mais robusta que possa responder às necessidades do país, tendo em conta os efeitos das mudanças climáticas”, reforçou Wilson.

Confiança e Impulso para os Pequenos Produtores

“A principal contribuição do seguro é garantir que os pequenos produtores tenham confiança e a segurança financeira para investir em sementes, fertilizantes e novas tecnologias, sabendo que estarão protegidos contra perdas causadas por desastres naturais, como ”, enfatizou Wilson

Alfabetização Financeira na Base

Segundo Duque Wilson, a introdução do seguro agrário em Moçambique precisa de ser acompanhada por um forte programa de alfabetização financeira ou literacia financeira, porque muitos produtores rurais não têm acesso a educação financeira, o que pode dificultar a compreensão dos benefícios e mecanismos dos seguros.

Fortalecimento do Sector de Seguros Nacional

A implementação de novos seguros agrários requer a colaboração entre as seguradoras nacionais, ademais a criação de um comité ou plataforma que reúna as seguradoras é uma excelente iniciativa.

Levantamento de Dados e Experiências

Atuais

O levantamento de dados em províncias selecionadas, como o realizado em 2024, é crucial para identificar as necessidades específicas dos produtores e os desafios enfrentados. Actualmente, seguradoras como a Hollard e a Imperial Insurance já oferecem produtos de seguro agro-pecuário em Moçambique, e organizações como a OFEC estabelecem parcerias estratégicas para proteger os produtores.

“Em suma, o seguro não é apenas um produto financeiro, mas uma ferramenta de desenvolvimento socioeconómico que pode transformar a agricultura de subsistência num sector mais resiliente e dinâmico em Moçambique”, concluiu Wilson

SEGURO AGRÍCOLA E SEUS BENEFÍCIOS

O seguro agrícola é uma ferramenta de gestão de risco que oferece protecção financeira a agricultores e empresas agrícolas contra possíveis perdas decorrentes de eventos imprevistos, principalmente, desastres naturais. Ajuda, igualmente, a mitigar o impacto de riscos como a perda de safra por seca, inundações ou chuvas de granizo, além de perdas de gado.

Benefícios do Seguro Agrícola

Redução do Risco Financeiro: Proporciona uma rede de segurança financeira que protege os agricultores de perdas devastadoras, permitindo que se recuperem e continuem suas actividades após um desastre; Aumento do Investimento: Com a protecção do seguro, os agricultores se

sentem mais seguros para investir em novas tecnologias, equipamentos e métodos de cultivo, promovendo o crescimento do sector;

Acesso a Crédito: Instituições financeiras ficam mais dispostas a conceder empréstimos a agricultores segurados, pois o seguro reduz o risco de inadimplência, facilitando o acesso ao crédito para a produção; e

Estabilidade no Sector Agrícola: Ao proteger os agricultores individualmente, o seguro contribui para a estabilidade e resiliência de todo o sector agrícola, garantindo a continuidade da produção de alimentos.

PRINCIPAIS TIPOS DE PRODUTOS DE SEGURO AGRÍCOLA BASEADO EM INDEMNIZAÇÃO

A compensação é baseada no dano ou perda real. Geralmente, visa agricultores de grande e médio porte, devido aos custos administrativos associados.

Seguro Multirrisco: Cobre perdas devido a múltiplos perigos naturais que levariam à perda de rendimento.

Seguro de Perigo Nomeado: Cobre perdas devido a perigos especificados (por exemplo, apenas granizo, ou apenas

O seguro não é apenas um produto financeiro, mas uma ferramenta que pode transformar a agricultura de subsistência num sector mais resiliente

granizo e geada). Só se aplica quando é possível quantificar claramente o dano causado por um perigo específico.

Seguro de Receita: Considera a perda combinada devido à queda no rendimento e no preço da mercadoria.

Seguro de Gado: Cobre doenças ou mortalidade de gado causadas por doenças ou acidentes.

BASEADO EM ÍNDICE

A compensação é baseada em um "proxy" (estimativa indirecta do dano).

Seguro de Índice Climático: A compensação é baseada em parâmetros climáticos que correspondem ao perigo segurado, como chuva e/ou temperatura para seca, velocidade do vento para tempestade, ou humidade do solo para seca ou excesso de humidade.

Seguro de Índice de Rendimento por Área: A compensação é baseada na produção média de uma cultura em uma determinada área (por exemplo, um distrito ou zona agroecológica). A produção da área é um "proxy" para a experiência de todos os agricultores.

Seguro de Gado Baseado em Índice:

Os pagamentos são baseados em um indicador de verde da vegetação, baseado em satélite. Compensa quando há pastagem insuficiente para o gado.

Papel do sector de seguros na transição climática

O sector de seguros está em uma posição única para enfrentar as mudanças climáticas através de suas funções principais: investimento e subscrição. Isso cria um poderoso ciclo de feedback onde suas decisões financeiras e sua expertise em gestão de riscos se reforçam mutuamente para impulsionar a acção climática.

Impulsionando a Mudança para uma Economia de Baixo Carbono

Como um dos principais investidores ins-

titucionais com vastas bases de activos, a indústria de seguros pode moldar a economia global direcionando capital para o desenvolvimento sustentável através de investimentos em Finanças Verdes.

As seguradoras não estão apenas evitando investimentos de alto carbono; elas estão financiando activamente a transição. Seus investimentos directos em títulos verdes, Ambiente, Social e Governança (ESG) e de finanças climáticas fornecem capital essencial para projectos como energia renovável, infraestrutura sustentável e edifícios verdes. Isso as torna tanto um investidor chave quanto um potencial emissor no mercado de finanças verdes.

Fortalecendo a Resiliência Climática

Além de seus investimentos financeiros, as seguradoras usam seu negócio principal de avaliação e gestão de riscos para ajudar indivíduos, empresas e comunidades a se adaptarem e se recuperarem dos impactos climáticos.

Soluções para Desastres Naturais: Ao fornecer protecção financeira contra eventos climáticos extremos, as seguradoras ajudam comunidades e empresas a se recuperarem mais rapidamente e a “reconstruírem melhor” após um desastre. Isso minimiza os impactos socioeconômicos de longo prazo.

Seguros Paramétricos e Baseados em Índices: O apoio da Corporação Financeira Internacional (IFC) a produtos inovadores como seguros baseados em índices e paramétricos é particularmente importante para países em desenvolvimento.

Esses produtos oferecem uma maneira mais eficiente e objectiva de fornecer pagamentos com base em gatilhos predeterminados (por exemplo, níveis de chuva ou velocidade do vento), evitando a necessidade de longas avaliações de sinistros. Isso garante financiamento oportuno e confiável para a recuperação, o que é crítico para comunidades vulneráveis.

Papel de Parceria da IFC: O envolvimento da IFC em iniciativas como a Global Index Insurance Facility (GIIF) e sua colaboração com outras organizações como a African Risk Capacity Limited (ARC Ltd.) destacam a importância de parcerias público-privadas na expansão do alcance desses produtos de seguro inovadores para mercados carentes. Em resumo, a contribuição do sector de seguros é multifacetada. Eles não são apenas portadores de risco passivos; são arquitectos activos de um futuro resiliente e sustentável. Eles fornecem o capital para financiar a transição e as ferramentas de gestão de risco para ajudar a sociedade a adaptar-se e recuperar. Esse duplo papel os torna um parceiro crucial no esforço global para combater as mudanças climáticas.

Empresas de Segurança em Risco de Falência

Devido ao Não Pagamento de Seguro

Aexoneração contractual das seguradoras por danos provocados durante os saques e vandalismo registados nas manifestações contra os resultados das eleições gerais de 09 de Outubro está a atirar empresas de segurança privada à falência, disse o presidente do Pelouro de Segurança e Protecção Privada na Confederação das Associações Económicas (CTA), Pedro Baltazar.

“Como acontece com a maioria ou quase totalidade das empresas moçambicanas, as empresas de segurança privadas moçambicanas não pagam apólices para danos como as provocadas pelas manifestações, que são considerados motivos de força maior e, por isso, são danos totalmente a descoberto”, avançou Baltazar. Os provedores de se-

gurança privada, prosseguiu, viram os seus contractos terminados e sem direito a nenhum tipo de compensação, porque milhares de clientes tiveram os negócios e activos destruídos por vandalismo e saques durante as manifestações, explicou.

“Porque as empresas não têm direito ao pagamento de seguro por prejuízos causados em circunstâncias de ‘force majeure’, extinguem os contractos com os prestadores de serviço de segurança privada, sem qualquer tipo de compensação”, declarou Pedro Baltazar.

Baltazar assinalou que empresas do sector estão a despedir trabalhadores e enfrentam dificuldades, para o pagamento de indemnizações, dado que não estão a ser ressarcidas com a resolução dos contratos.

“As empresas têm de pagar indemnizações, sem terem recebido recursos dos seus clientes, que evocam falta de pagamento de seguro por razões de força maior”, assinalou o presidente do Pelouro de Segurança e Protecção Privada.

Por outro lado, continuou, a procura pelos serviços de segurança privada abrandou drasticamente, porque muitas empresas fecharam ou encontram-se numa situação de insolvência.

“Podia pensar-se que a violência urbana que recrudesceu durante e depois das manifestações podia ser uma oportunidade para as empresas de segurança privada, mas não é, porque a violência ocorrida durante as manifestações era um problema de segurança pública e não privada”, vincou Pedro Baltazar.

Ademais, a magnitude do desafio colocado pelos saques e vandalismo caía na jurisdição das Forças de Defesa e Segurança e não de forças privadas, continuou Baltazar.

Aquele empresário frisou que o carácter inédito dos saques e manifestações associados a convulsões políticas e sociais em Moçambique encontrou as empresas desprevenidas e sem seguros para aquele tipo de danos.

“De todo o modo, danos prejuízos e lesões para eventos como manifestações teriam apólices proibitivas e inalcançáveis para a maioria das empresas, precisamente por se enquadrarem nos motivos de força maior”, sublinhou.

Dados da CTA indicam que os saques e destruição causados durante as manifestações provocaram prejuízos no valor de cerca de 500 milhões de dólares, o correspondente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), afectaram perto de 1.000 empresas e provocaram a perda de 17 mil postos de trabalho.

Texto José Machicane • Imagem D.R.

Poder

Bancário Concentrado:

Uma Força Estabilizadora e um Ponto de Vulnerabilidade

O peso dos grupos portugueses no núcleo da banca nacional oferece estabilidade, mas também dependência. O mais recente relatório do Banco de Moçambique alerta para essa dualidade estrutural

OBanco de Moçambique publicou o seu mais recente Relatório de Estabilidade Financeira, em junho de 2025, documento que oferece uma radiografia precisa da saúde do sector bancário nacional. À primeira vista, os indicadores são encorajadores. A sol-

vabilidade do sistema, situada em 26%, está bem acima do mínimo regulamentar de 12%, e a liquidez de curto prazo ronda os 49%, conferindo ao sistema uma capacidade significativa de absorver choques adversos.

Mas por trás desta estabilidade formal, o relatório identifica um ponto estrutural que merece atenção redobrada: a elevada concentração de lucros e activos em torno de três bancos considerados sistémicos — o BCI, o Millennium

BIM e o Standard Bank. Estes três gigantes foram responsáveis por cerca de 65% do lucro líquido total do sistema bancário em 2024, o que reforça o seu peso na arquitectura financeira nacional.

Capitais portugueses no centro da engrenagem financeira

Dois destes bancos sistémicos, o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e o Millennium bim, são controlados por

Texto Constantino Novela • Imagem D.R.

grupos portugueses — a Caixa Geral de Depósitos e o Banco Comercial Português, respetivamente. O relatório reconhece esse facto de forma explícita, sublinhando que esta configuração confere uma presença significativa de capital estrangeiro no coração do sistema bancário moçambicano.

Essa presença, embora estratégica do ponto de vista da solidez e de confiança internacional, introduz também um vector de vulnerabilidade. Qualquer alteração abrupta nas estratégias empresariais dos grupos financeiros portugueses ou mudanças de contexto em Portugal pode ter efeitos imediatos em Moçambique, dada a dependência funcional e estrutural que o país mantém com essas instituições.

Imagine-se, por exemplo, um cenário em que o Estado português decide proceder à privatização total da Caixa Geral de Depósitos, com a consequente venda da sua participação no BCI a um grupo com menor interesse estratégico em Moçambique. Um movimento

Qualquer alteração abrupta nas estratégias empresariais dos grupos financeiros portugueses pode ter efeitos imediatos em Moçambique, dada a dependência que o país mantém com essas instituições

IME em crescimento, mas com riscos de segurança associados

O relatório do Banco Central também dedica atenção especial às Instituições de Moeda Electrónica (IME), reflectindo o crescimento acelerado destas entidades e os riscos emergentes para a estabilidade do sistema financeiro.

Segundo o documento, o número de transações via IME e os valores movimentados continuam a crescer, impulsionados pela digitalização e pela maior inclusão financeira.

Importa recordar que, em 2024, o número de contas em IME cresceu 18,5%, passando de 16,6 milhões para mais de 19,8 milhões, superando em mais de três vezes as contas bancárias tradicionais (6,2 milhões).

No primeiro trimestre de 2025, a rede de agentes IME totalizou 351.900 operadores, atingindo cobertura em todos os 154 distritos (cerca de 1.817 agentes por 100 mil adultos).

Face a esta expansão, o Banco de Moçambique alerta para a necessidade de reforçar os mecanismos de supervisão, particularmente no que diz respeito à segregação de fundos dos clientes, prevenção ao branqueamento de capitais e cibersegurança, já que algumas IME operam em zonas insentas de controlo e ainda não cumprem integralmente os requisitos prudenciais exigidos.

desta natureza poderia desestabilizar a orientação de longo prazo da instituição, alterando o seu apetite de risco, as políticas de crédito ou a presença territorial. Da mesma forma, uma reestruturação forçada no BCP — motivada por dificuldades no mercado europeu ou por exigências de compliance internacional — poderia obrigar o Millennium bim a reduzir a sua carteira de crédito, a fechar balcões ou a desinvestir em inovação tecnológica.

Mesmo em cenários menos extremos, decisões de racionalização de custos, redireccionamento de investimentos para outros mercados mais rentáveis ou mudanças de prioridade nas agendas corporativas em Lisboa, têm o potencial de se reflectir directamente no tecido económico moçambicano. A forte integração institucional, embora vantajosa em tempos de estabilidade, pode tornar-se uma via de transmissão de choques exógenos, sobre os quais Moçambique tem pouca ou nenhuma capacidade de influência.

PARTICIPAÇÃO DOS TRÊS BANCOS NO LUCRO TOTAL EM 2024

Restante bancos

BCI, Millennium bim e Standard Bank

Principais indicadores do sistema bancário

Principais rubricas do activo em Dez. 2024

Disponibilidades Créditos a clientes

Aplicações em instituiçõe de crédito

Peso dos

por moeda em Dez. 2024

Contribuição dos sectores de actividade no crédito mal-parado em Dez. 2024

Principais rubricas do passivo em Dez. 2024

Crédito mal-parado por sectores em Dez. 2024

Solidez confirmada, mas não inabalável

A avaliação feita pelo Banco de Moçambique reconhece que os bancos operam com rácios confortáveis de capitalização e liquidez. Os testes de stress realizados pelo regulador apontam para uma resiliência razoável, mesmo em cenários adversos simulados. Ainda assim, o próprio relatório alerta: uma fragilização severa numa das instituições sistémicas poderia desencadear contágios em cadeia, comprometendo o equilíbrio geral do sistema. Este risco é especialmente relevante num contexto de elevada concentração: quanto mais centralizados estiverem os lucros, activos e a confiança pública em poucas instituições, maior será o impacto potencial de qualquer falha no seu funcionamento.

Activos deteriorados e crédito malparado: o lado sombrio da balança

Se por um lado os indicadores de capitalização são animadores, por outro, o relatório expõe sinais de fragilidade na qualidade dos activos bancários. A taxa de crédito malparado (NPL) subiu para 9% em 2024, muito acima do padrão internacional de referência, situado em torno dos 5%. Ao mesmo tempo, a cobertura destes créditos em incumprimento caiu para cerca de 60%, um nível que compromete a segurança das carteiras em caso de agravamento da inadimplência.

Se esta tendência não for travada pode colocar pressão crescente sobre os resultados líquidos dos bancos e obrigá-los a constituir provisões mais agressivas, o que, por sua vez, limita a sua capacidade de concessão de novos créditos, particularmente em sectores produtivos da economia.

Exposição à dívida pública

Outro aspeto assinalado no relatório é a crescente exposição dos bancos à dívida

Quanto mais centralizados estiverem os lucros, activos e a confiança pública em poucas instituições, maior será o impacto potencial de qualquer falha no seu funcionamento

pública interna. Em 2024, o stock da dívida ultrapassava os 445 mil milhões de meticais, uma cifra que representa não apenas uma pressão sobre as finanças públicas, mas também um risco potencial para os balanços dos bancos comerciais. À medida que os títulos do Estado se tornam cada vez mais representativos nos portfólios bancários, o sistema passa a depender da sustentabilidade das contas públicas.

Este fenómeno cria um ciclo vicioso: o Estado endivida-se junto dos bancos para financiar o défice, os bancos lucram com os juros da dívida soberana, mas limitam o seu espaço para apoiar directamente a economia produtiva. O risco de saturação e de "crowding-out" do crédito ao sector privado torna-se, assim, cada vez mais presente.

A necessária diversificação e o papel da supervisão

Diante desta realidade, o Banco de Moçambique defende uma agenda de reformas que passa pelo reforço da supervisão macroprudencial, pela diversificação do sistema financeiro e por políticas de incentivo ao crédito produtivo. O relatório sugere, nomeadamente, que os bancos reforcem as reservas de capital contra riscos futuros e que se acelerem processos de reestruturação de créditos malparados.

Adicionalmente, apela ao fortalecimento de instituições financeiras de menor dimensão e à promoção de soluções financeiras inclusivas, como as fintechs e os serviços de microfinança.

Aviso reiterado: cuidado com a elevada concentração e dependência portuguesa! O retrato traçado pelo Relatório de Estabilidade Financeira de junho de 2025 é, ao mesmo tempo, tranquilizador e exigente. O sistema bancário moçambicano mantém se, por ora, sólido e rentável. Contudo, a sua solidez repousa, em grande medida, sobre os ombros de três bancos, dois dos quais dependentes de capitais portugueses.

Esta configuração exige uma vigilância permanente por parte das autoridades reguladoras e uma reflexão estratégica sobre o futuro do sistema financeiro nacional.

A influência portuguesa, embora tenha contribuído historicamente para o desenvolvimento do sector bancário moçambicano, representa, hoje, um eixo de dependência que, sem mecanismos adequados de contenção e equilíbrio, pode transformar-se num factor de instabilidade. Proteger o sistema financeiro moçambicano implica, por isso, não apenas reforçar os rácios e manter a liquidez, mas sobretudo construir um modelo mais diversificado, competitivo e nacionalmente comprometido com os objetivos de desenvolvimento.

BRICS+: A Nova Ordem Monetária

Que Desafia o

Ocidente

Da retórica à acção: como a nova aliança BRICS+ desafia o sistema financeiro global e reabre o debate sobre o papel do Sul Global na banca e nos seguros. Com novas moedas, plataformas de pagamento e um banco de desenvolvimento próprio, os BRICS+ ensaiam um modelo alternativo de integração económica e influência financeira global

Texto Constantino Novela • Imagem D.R.

Da retórica à acção: como a nova aliança BRICS+ desafia o sistema financeiro global e reabre o debate sobre o papel do Sul Global na banca e nos seguros. Com novas moedas, plataformas de pagamento e um banco de desenvolvimento próprio, os BRICS+ ensaiam um modelo alternativo de integração económica e influência financeira global

A expansão dos BRICS para incluir novos países marca um momento de inflexão na política económica internacional. Longe de ser apenas uma sigla de potências emergentes com interesses diversos, o grupo transformou-se num projecto estratégico de contestação à hegemonia ocidental e ao domínio do dólar como moeda de reserva global. Com a entrada de nações como Egipto, Etiópia, Irão, Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita, os BRICS+ passam agora a representar uma parcela significativa do Produto Interno Bruto mundial (em paridade de poder de compra), como mais de 40% da população global.

Fundados em 2006 com um espírito de cooperação Sul-Sul, os BRICS, compostos inicialmente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, passaram a defender abertamente uma reconfiguração da ordem económica internacional. Ao acolher novos membros em 2023, o bloco tornou-se não só mais diverso, mas também mais ambicioso. Reúne, hoje, grandes produtores de energia, economias industriais em ascensão e

Para Moçambique, a ascensão dos BRICS+ pode representar uma oportunidade estratégica. O país já possui relações próximas com a China, África do Sul e Brasil, e poderá beneficiar de uma maior diversificação nas fontes de financiamento para grandes projectos

países africanos estrategicamente posicionados. Esta composição fortalece o seu peso geopolítico e financeiro, posicionando o grupo como um pólo alternativo à ordem liderada pelo Ocidente.

A ofensiva contra o dólar e os sistemas de pagamento ocidentais

Uma das ambições centrais da nova configuração dos BRICS é a redução da dependência do dólar nas trocas comerciais e financeiras. A desdolarização — um conceito que parecia marginal há uma década — ganhou força nas relações bilaterais entre os países do bloco. A China e a Rússia já conduzem parte do seu comércio em rublos e yuan; a Índia procura expandir o uso da rupia com parceiros africanos e asiáticos; a Arábia Saudita ensaia vender petróleo em moedas que não o dólar. Estas movimentações desafiam uma arquitectura monetária baseada na centralidade do dólar, sobretudo em sectores como energia, infra-estruturas e comércio internacional.

A criação de sistemas de pagamento alternativos também faz parte da estratégia. O SPFS, da Rússia, e o CIPS, da China, emergem como substitutos parciais ao sistema SWIFT, do qual Moscovo foi excluída após a invasão da Ucrânia. Além disso, está em debate a criação de uma plataforma própria, o “BRICS Pay”, que permitiria liquidações transfronteiriças digitais em tempo real, ligando instituições financeiras do grupo sem passar pelos circuitos tradicionais. Embora ainda embrionária, esta proposta evidencia a intenção de construir infra-estruturas financeiras autónomas,

com padrões e normas distintas das ocidentais.

O Novo Banco de Desenvolvimento: alternativa ou ensaio?

Criado em 2015, o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), com sede em Xangai e actualmente presidido por Dilma Rousseff, antiga Presidente do Brasil, representa a vertente institucional do esforço dos BRICS para competir com os grandes bancos multilaterais, como o Banco Mundial ou o FMI. Embora a sua escala de operação ainda seja modesta em comparação com os gigantes do sistema financeiro internacional, o NDB tem ampliado a sua presença, inclusive em África.

A estratégia do banco é clara: financiar projectos de desenvolvimento sustentável, infra-estruturas e transição energética com menos condicionalidades políticas e mais flexibilidade nas moedas de financiamento. Em vez de depender exclusivamente do dólar, o NDB já emite obrigações em moedas locais como o yuan, e admite a possibilidade de expandir esta prática a outras divisas dos países membros. Para países africanos que enfrentam constrangimentos de dívida e exigências rigorosas das instituições financeiras tradicionais, esta proposta é particularmente atractiva.

DADOS BRICS

ECONOMIA GLOBAL

Considerando os novos seis membros que entraram no grupo (Arábia Saudita, EAU, Egito, Etiópia, Indonésia e Irão), a participação do BRICS no PIB mundial (em PPP, a preços correntes) aumentou para aproximadamente 39% em 2023. O FMI projecta que, em 2024, todos os países do BRICS apresentaram crescimento económico positivo, com taxas que variam de 1,1% a 6,1%.

POPULAÇÃO E ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA

Ampla abrangência geográfica, passando a incluir o Médio Oriente e mais países do continente africano. Em termos territoriais, o BRICS representa aproximadamente 36% do total; 48,5% da população do planeta, com tendência de crescimento acima da média global para a próxima década.

COMÉRCIO EXTERNO

No comércio internacional, os países do BRICS respondem por 24% do total das trocas mundiais. O BRICS é responsável por cerca de 20% das exportações globais de bens, segundo dados da UNCTAD e da OMC. Importações globais: somam cerca de 17% das importações mundiais. A China é, de longe, o maior contribuidor do grupo:

CAPACIDADE ENERGÉTICA

Aproximadamente 72% das reservas mundiais de minerais de terras raras; 43,6% da produção mundial de petróleo; 36% da produção mundial de gás natural e 78,2% da produção global de carvão mineral.

Importa, contudo, não superestimar o alcance imediato do NDB. A sua capacidade de crédito, os mecanismos de supervisão e a gestão de risco ainda enfrentam desafios. Mas o simbolismo da sua existência e o potencial de crescimento como banco do Sul Global são inegáveis. A sua actuação poderá não apenas aumentar o acesso a financiamento, mas também introduzir novas lógicas de risco e retorno no sector financeiro internacional.

Em vez de depender exclusivamente do dólar, o NDB já emite obrigações em moedas locais como o yuan

Bancos e seguradoras num mundo com múltiplas normas A consolidação do BRICS+ coloca novos desafios e oportunidades para o sistema bancário e segurador, especialmente nos países em desenvolvimento. À medida que as transacções em moedas locais se expandem e plataformas alternativas se tornam operacionais, instituições financeiras terão de lidar com regimes cambiais mais complexos, regulamentações múltiplas e a gestão de riscos financeiros e políticos fora do padrão ocidental. Por um lado, esse ambiente pode gerar volatilidade e incerteza, exigindo novas capacidades de análise por parte dos bancos, seguradoras e reguladores. Por outro, abre caminho para modelos de financiamento inovadores, com estruturas desenhadas a partir da realidade dos países do Sul. É o caso, por exemplo, dos projectos de infra-estruturas em África financiados com garantias bilaterais ou mecanismos híbridos de partilha de risco, em que o papel das seguradoras é tanto técnico quanto político.

Para Moçambique, a ascensão dos BRICS+ pode representar uma oportunidade estratégica. O país já possui relações próximas com a China, África do Sul e Brasil, e poderá beneficiar de uma maior diversificação nas fontes de financiamento para grandes projectos, como os ligados ao gás natural, energia e logística. Além disso, o sector segurador pode encontrar espaço para expandir serviços em áreas negligenciadas pelos actores tradicionais, sobretudo se acompanhar as reformas institucionais e tecnológicas em curso.

Uma nova ordem ou uma ordem paralela?

Embora os BRICS+ apresentem-se como promotores de uma nova ordem internacional, o que está em curso pode ser interpretado como a construção de uma ordem paralela — com sistemas, moedas e instituições próprias — que convivem, de forma competitiva, com a arquitectura financeira dominante. É ainda incerto se tal caminho levará a uma reforma profunda do sistema multilateral ou a uma fragmentação perigosa, com zonas de influência distintas e descoordenadas.

O debate sobre uma eventual “nova Bretton Woods” ainda é mais simbólico do que prático. Reformar o FMI ou o Banco Mundial depende não apenas da vontade política dos BRICS+, mas também da disposição dos países ocidentais em ceder poder. Até lá, o mais provável é que se intensifique a concorrência institucional, monetária e tecnológica entre os dois grandes campos, algo que os países africanos terão de navegar com cautela, ponderando interesses de curto prazo com autonomia estratégica de longo prazo.

Fonte XXXXXXX

BVM Empenha-se Para Garantir Que Mais Moçambicanos Invistam no Mercado de Capitais

No âmbito da iniciativa "Conversas com o PCA da BVM, S.A”, que se enquadra no programa de educação financeira da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), a instituição abriu as portas da sua Biblioteca, no dia 27 de Junho do ano corrente, para, mais uma vez, levar à comunidade académica conhecimentos sobre a Bolsa de Valores e mercado de capitais.

Na sua primeira edição anual, foi direccionada a estudantes do Instituto Superior de Ciências e Tecnologias de Moçambique (ISCTEM). O evento contou com a participação de estudantes do terceiro e quarto anos dos cursos de Direito, Gestão Aplicada e Gestão de Empresas, o PCA da BVM, Pedro Cossa, e demais colaboradores da Bolsa.

De facto, tratou-se de um momento de imersão e de troca de conhecimentos, permitindo que todos os intervenientes interagissem não só sobre a vida pessoal e profissional do Presidente da BVM, mas também aprofundassem os seus co-

nhecimentos sobre a economia e não só. Na ocasião, Pedro Cossa explicou aos estudantes que aquela era a parte das várias iniciativas que a Bolsa de Valores já vem levando a cabo há algum tempo para garantir que os moçambicanos possam ter mais informações sobre a instituição e também conhecimentos que os permitam tomar as melhores decisões de investimento.

"Nós estamos a fazer a nossa parte no sentido de dinamizar cada vez mais o mercado de capitais no nosso país. Estamos a trabalhar para ter um novo sistema de negociação que, com o recurso ao telemóvel, as pessoas possam emitir ordens de compra e venda de títulos existentes na Bolsa", disse o Presidente da BVM. Numa outra intervenção, Pedro Cossa, dialogando com os estudantes, aconselhou-os a pesquisarem mais sobre o mercado de capitais e a Bolsa de Valores, para desenvolver mais conhecimentos e competências sobre a área.

“A biblioteca está sempre aberta para os estudantes e, não só, para todos aqueles que quiserem ter conhecimentos sobre o mercado. Cada um dos estudantes

deve olhar para a oportunidade de crescer na vida não somente como empregados, mas também como empregadores. Que continuem a estudar, a cultivar o conhecimento e garantir que aquilo que vocês aprendem na faculdade possa ser implementado para o bem do desenvolvimento do nosso país”, salientou Cossa. Por seu turno, o docente do ISCTEM, Chelton Muchanga, que acompanhava os estudantes, enalteceu a iniciativa e considerou que era mais uma oportunidade para que os estudantes enriquecerem os seus conhecimentos sobre o mercado de capitais.

Os estudantes mostraram-se satisfeitos pela oportunidade concedida e garantiram que vão partilhar a experiência adquirida com os demais colegas da universidade e pesquisar mais sobre o Mercado de Capitais e a Bolsa de Valores.

A rubrica “Conversa com o PCA da BVM, S.A” é uma iniciativa que faz parte do programa de educação financeira que visa não só proporcionar um espaço de interação com o PCA, mas também garantir a partilha de conhecimentos sobre o mercado de capitais no geral.

Um Novo Instrumento Contra Práticas Anti-concorrenciais em Moçambique

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) aprovou recentemente o Regulamento do Regime de Clemência, um instrumento que estabelece as regras e procedimentos para pedidos de redução de multa a ser aplicada a empresas que violam a Lei da Concorrência.

OO Regulamento visa incentivar as empresas e outras entidades a retractarem-se e a colaborar com a ARC, em processos de investigação.

A norma aplica-se aos processos que envolvem acordos que restrinjam a concorrência, decisões de associações de empresas e às práticas concertadas entre empresas, desde que tenham como objecto ou como efeito impedir, falsear ou restringir de forma sensível a concorrência, no todo ou em parte do mercado nacional.

Todas as empresas e associações de empresas que exercem actividade económica em Moçambique podem beneficiar-se da redução de multas, bem como as testemunhas, peritos ou representantes das empresas queixosas ou infractoras, dede que cumpra os requisitos estabelecidos pela Lei de Concorrência.

Para entender melhor o novo regime de clemência da ARC e as suas incidências, a Banca&Seguros conversou com Micaela Banze, advogada da Instituição.

B&S: Como se processa, na prática, a tramitação de um pedido de clemência? Existem prazos definidos e critérios claros de elegibilidade?

ARC: Quando envolvidas numa prática anticoncorrencial ou noutra infracção ao Quadro Legal da Concorrência, as empresas podem incorrer em multas que podem ir até 5% do volume de negócios do ano anterior, dependendo do tipo de infracção. Entretanto, o regime de clemência permite que as empresas tenham a chance de reduzir as suas multas em até 70%, mas apenas quando colaboram com a ARC.

Neste sentido, colaborar com a ARC confessar a sua participação na prática, apresentar provas de valor adicional significativo e também indicar as outras empresas envolvidas no mesmo comportamento.

Para se beneficiar de clemência, as empresas devem cumprir os seguintes requisitos:

a) Cometimento de uma prática anti-concorrencial;

Nos termos deste regulamento, a ARC garante confidencialidade a todas as empresas que venham apresentar o pedido de clemência e também em relação a todos os elementos que esta empresa vai trazer

ou também permite denúncias espontâneas que conduzam à abertura de novos processos?

ARC: O Regulamento é aplicável a práticas já em investigação e às que conduzam a abertura de novos processos.

B&S: Que garantias têm as empresas colaboradoras quanto à confidencialidade da informação que submetem à ARC?

ARC: Nos termos deste regulamento, a Autoridade Reguladora da Concorrência garante confidencialidade a todas as empresas que venham apresentar o pedido de clemência e também em relação a todos os elementos que esta empresa vai trazer. Este tipo de processo só pode ser partilhado nos casos especialmente previstos na lei.

b) Cessação completa e imediata da referida prática ou do envolvimento do requerente na infracção sob investigação, até ao momento da apresentação do pedido de clemência, salvo autorização expressa da Autoridade Reguladora da Concorrência, quando da cessação possam resultar inconvenientes para a preservação da eficácia da investigação;

c) Inexistência ou insuficiência de provas que assegurem a aplicação da multa às partes envolvidas na prática proibida, por parte da Autoridade Reguladora da Concorrência;

d) Confissão da participação do requerente na prática ilícita e cooperação plena e permanente, enquanto decorrer o processo contravencional, com a Autoridade Reguladora da Concorrência, às suas expensas.

B&S: O regulamento cobre apenas práticas já investigadas

Por exemplo, no momento em que as empresas vão precisar apresentar a sua defesa, é importante que eles saibam quais são as acusações que pesam sobre si, mas também quais são os elementos que as outras empresas trouxeram. Há uma prerrogativa das outras empresas envolvidas também beneficiarem de clemência, se elas também se aproximarem à ARC e apresentarem o seu pedido de clemência. Mas, estas outras empresas vão ter uma redução diferente da primeira empresa que veio. Então, a ideia é estabelecer uma espécie de corrida e quem chega primeiro à ARC terá uma redução significativa, a que vem por segundo vai ter uma redução razoável e a terceira idem. Ou seja, a primeira empresa pode ter uma redução de até 70% da multa, a segunda empresa uma redução de até 50% e a terceira pode ter uma redução de até 30%.

Mas todas as empresas devem trazer os seus pedidos até antes da ARC tomar a decisão final sobre o processo. Porque se for tomada a decisão final pela ARC, aplicada a multa, já não há chances de a empresa pedir a clemência.

B&S:Qual é a expectativa da ARC em relação ao impacto deste regulamento na identificação e desmantelamento de cartéis?

ARC: A ARC pretende, com o regime, a redução de práticas anti-concorrenciais como cartéis e outras e, em

Texto Filomena Bande • Imagem D.R.

último plano, a eliminação de práticas anti-concorrenciais.

B&S: Existem metas específicas de monitoria e avaliação para medir o sucesso do Regime de Clemência?

ARC: O novo regime já está em aplicação desde o dia 31 de Março. E vamos, daqui a pouco, começar a fazer uma análise sobre qual é o impacto deste regulamento sobre o mercado.

Para efeitos de avaliação do impacto do Regime, a ARC se servirá do método RIA (Regulatory Impact Assessment/ Avaliação de Impacto Regulatório) que permite avaliar o impacto de determinado instrumento legal através de métodos como colecta de dados em relação ao número de empresas que requereram clemência; tendência do mercado em relação à diminuição de práticas anti-concorrenciais, ou seja, a comparação entre os registos de práticas anti-concorrenciais antes e depois do regime, de entre outras questões que serão objecto de análise.

Este método estabelece que é necessário que, depois de um tempo de im-

plementação de determinado regime, a entidade que é responsável por aquele regulamento implementado faça uma avaliação do impacto do mesmo sobre o mercado. E esta avaliação do impacto pode ter como instrumentos, por exemplo, a colecta de dados sobre quantas empresas já apresentaram pedidos, sobre o número de denúncias de práticas anti-concorrenciais que estamos a receber desde a aprovação do regulamento. Isto vai nos permitir saber se o nosso objectivo de redução de práticas anti-concorrenciais foi cumprido ou não. Vamos poder ter, por exemplo, a comparação dos números de registros de práticas anti-concorrenciais antes e depois da aprovação do regulamento.

Sobre Riscos e Salvaguardas

B&S: Que mecanismos foram previstos para evitar abusos do sistema de clemência por parte de empresas reincidentes ou que actuem de má-fé?

ARC: Não existe limite para que determinada empresa peça clemência.

Porém , o pedido de clemência é alvo de avaliação pela ARC, significando que pode ou não ser aprovado, dependendo da qualidade de informação que o requerente submete à ARC, do grau de colaboração e de outros critérios como a cessação da prática. Ou seja, no caso de requerente reincidente, a ARC pode conceder uma redução que não seja em máximo ou decidir não conceder a redução após a avaliação do pedido com base nos critérios mencionados.

Ou seja, a ARC tem um campo de avaliação sobre se aceita ou não o pedido, e a redução de até 70% é o máximo.

B&S: O regulamento prevê algum tipo de sanção para testemunhas ou representantes que faltem injustificadamente a diligências processuais?

ARC: Sim, as testemunhas, os representantes ou outras pessoas que faltem injustificadamente a diligências processuais convocadas pela ARC, podem ser multadas em até 10 salários mínimos do sector em causa.

B&S: Como a ARC está a divulgar o conteúdo e as implicações deste regulamento às empresas e associações empresariais?

ARC: A ARC tem realizado algumas sessões de advocacy, que consistem na apresentação das linhas gerais do Regulamento em algumas televisões, rádios e revistas, bem como realiza palestras autónomas em entidades privadas e públicas para a consciencialização sobre o regime. Tem também divulgado informações relativas ao Regulamento nas suas redes sociais e colocou o instrumento disponível ao público no seu website (arc.gov.mz).

B&S: O novo Regulamento do Regime de Clemência aplica-se também ao sector financeiro?

ARC: Sim, o Regulamento é aplicável a todos os sectores económicos, o que inclui o sector financeiro. A ARC tem natureza multissectorial: actua sobre todos os sectores da economia, relativamente a empresas públicas e privadas, sobre comportamentos que ocorram em Moçambique ou que tenham efeitos em Moçambique.

A Lei da Concorrência, que é a Lei 10/2013, de 11 Abril, estabelece no artigo 2 que as competências da ARC são relativas a, em primeiro lugar, comportamentos que ocorrem em Moçambique e, em segundo, comportamentos que ocorrem fora de Moçambique, mas que tenham efeitos em Moçambique.

B&S: Que tipo de comportamentos ou práticas no sector financeiro podem ser enquadrados como infracções à Lei da Concorrência e, portanto, elegíveis para clemência?

ARC: No mercado financeiro e noutros, determinados comportamentos podem ser enquadráveis em três tipos de práticas anti-concorrenciais e outras infracções. As práticas anti-concorrenciais tipificadas na lei são os acordos horizontais (quando, por exemplo, empresas que se encontram numa relação horizontal concertam preços dos seus produtos ou serviços); o abuso de posição dominante (onde uma empresa induz os clientes a não contratarem com concorrentes da empresa dominante, usando do seu poder de mercado para influenciar os clientes), e acordos verticais (onde duas empresas verticalmente relacionadas: fornecedor e cliente por exemplo, acordam fixar preços de revenda de certos produtos).

B&S: Há registos de investigações ou indícios de práticas concertadas (por exemplo, fixação de taxas,

comissões ou exclusão de concorrentes) no sector financeiro em Moçambique?

ARC: Sim, há registos de denúncias de práticas anti-concorrenciais no sector financeiro, todas tramitadas e, há registo de um processo contravencional, ou seja, um processo investigativo por fortes indícios de práticas anti-concorrenciais de acordos horizontais no mercado bancário.

B&S: O regulamento prevê mecanismos específicos de articulação com o Banco de Moçambique e outras entidades de supervisão financeira, tendo em conta as particularidades regulatórias do sector?

ARC: Sim, uma primeira nota é a seguinte: as competências da Autoridade Reguladora da Concorrência e das autoridades reguladoras sectoriais não se confundem, ou seja, não são coincidentes, mas, complementares, porquanto, enquanto as autoridades reguladoras sectoriais têm competência em matéria técnica relativa ao sector sob sua regulação (definem o modo de funcionamento daquele sector), a ARC tem competência em relação a todos os sectores da economia, mas, apenas em matéria de concorrência.

B&S: De que forma a ARC pretende sensibilizar e

O

objectivo final do Regulamento do Regime de Clemência é a promoção da sã concorrência e a redução e eliminação de práticas anticoncorrenciais e de outras infracções ao quadro legal da concorrência

envolver os operadores financeiros na implementação do regulamento, especialmente num contexto de pouca tradição de delação ou autorreconhecimento de práticas anti-concorrenciais?

ARC: Através de sessões de advocacy a todos os operadores no sector financeiro e não só.

A ARC tem um estudo em curso no mercado bancário e pretende realizar estudos também noutros mercados, para avaliar o modus operandi de cada um e encontrar soluções para eventuais problemas identificados nesses mercados.

A Autoridade Reguladora da Concorrência é uma pessoa colectiva de Direito Público, de natureza multissetorial, que tem a missão de assegurar a aplicação das regras de promoção e defesa da concorrência, nos sectores privado e público, em Moçambique, pelo interesse público.

O objectivo final do Regulamento do Regime de Clemência é a promoção da sã concorrência e a redução e eliminação de práticas anti-concorrenciais e de outras infracções ao quadro legal da concorrência, as quais prejudicam os consumidores e distorcem o mercado. Com este Regulamento, a ARC pretende impulsionar o desenvolvimento económico do país.

B&S: O regulamento cobre apenas práticas já investigadas

ou também permite denúncias espontâneas que conduzam à abertura de novos processos?

ARC: O Regulamento é aplicável a práticas já em investigação e às que conduzam a abertura de novos processos.

B&S: Que garantias têm as empresas colaboradoras quanto à confidencialidade da informação que submetem à ARC?

ARC: Nos termos deste regulamento, a Autoridade Reguladora da Concorrência garante confidencialidade a todas as empresas que venham apresentar o pedido de clemência e também em relação a todos os elementos que esta empresa vai trazer. Este tipo de processo só pode ser partilhado nos casos especialmente previstos na lei. Por exemplo, no momento em que as empresas vão precisar de apresentar a sua defesa, é importante que elas saibam quais são as acusações que pesam sobre si, mas também quais são os elementos que as outras empresas trouxeram.

Há uma prerrogativa das outras empresas envolvidas também beneficiarem de clemência se elas também se aproximarem à ARC e apresentarem o seu pedido de clemência. Mas, estas outras empresas vão ter uma redução diferente da primeira empresa. Então, a ideia é estabelecer uma espécie de corrida e quem chega primeiro à ARC terá uma redução

significativa, a que vem por segundo terá uma redução razoável e a terceira idem. Ou seja, a primeira empresa pode ter uma redução de até 70% da multa, a segunda empresa uma redução de até 50% e a terceira pode ter uma redução de até 30%.

Mas todas as empresas devem trazer os seus pedidos até antes da ARC tomar a decisão final sobre o processo.

Porque se a ARC toma a decisão final, aplica a multa, já não há chances de a empresa pedir a clemência.

Sobre

Impacto e Monitoria

B&S: Qual é a expectativa da ARC em relação ao impacto deste regulamento na identificação e desmantelamento de cartéis?

ARC: A ARC pretende com o regime a redução de práticas anti-concorrenciais como cartéis e outras e, em último plano, a eliminação de práticas anti-concorrenciais.

B&S: Existem metas específicas de monitoria e avaliação para medir o sucesso do Regime de Clemência?

ARC: O novo regime já está em aplicação desde o dia 31 de Março. E vamos, daqui a pouco, começar a fazer uma análise sobre qual é o impacto deste regulamento sobre o mercado. Para efeitos de avaliação do impacto do Regime, a ARC se servirá do método RIA: Regulatory Impact Assessment (Avaliação de Impacto Regulatório) que permite avaliar o impacto de determinado instrumento legal através de métodos como colecta de dados em relação ao número de empresas que requereram clemência; tendência do mercado em relação à diminuição de práticas anti-concorrenciais, ou seja, a comparação entre os registos de práticas anti-concorrenciais antes e depois do Regime, de entre outras questões que serão objecto de análise.

Este método estabelece que é necessário que, depois de um tempo de implementação de determinado regime, a entidade que é responsável por aquele regulamento implementado faça uma avaliação do impacto do mesmo sobre o mercado. E esta avaliação do impacto pode ter como instrumentos, por exemplo, a coleta de dados sobre quantas empresas já apresentaram pedidos, sobre o número de denúncias de práticas anti-concorrenciais que estamos a receber desde a aprovação do regulamento. Isto vai nos permitir saber se o nosso objectivo de redução de práticas anticoncorrenciais foi cumprido ou não. Vamos poder ter, por exemplo, a comparação dos números de registos de práticas anticoncorrenciais antes e depois da aprovação do regulamento.

Crescer em Risco: A Infância Negada em Moçambique

AEste artigo analisa a dura realidade vivida por milhões de crianças em Moçambique. Apesar da ractificação de convenções internacionais e da existência de legislação protectora, a distância entre a lei e a prática é abismal. Crianças em idade escolar continuam a ser vistas em mercados, ruas e transportes urbanos até altas horas da noite, envolvidas em comércio informal ou trabalho doméstico.

Entre pobreza extrema, abandono escolar, exploração e violência, a infância moçambicana encontra-se em risco permanente. Este artigo procura propor caminhos de acção baseados em políticas eficazes, responsabilização familiar e mobilização da sociedade civil.

1. Direitos reconhecidos, mas não cumpridos Moçambique ractificou a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, além de adoptar instrumentos nacionais como a Lei nº 7/2008 de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança. O artigo 47º da Constituição garante proteção integral.

Apesar deste quadro legal robusto, a realidade é outra: nas ruas de Maputo, Beira, Nampula Chimoio e por todos os cantos do país, crianças vendem frutas, cigarros, água ou pequenos alimentos, muitas vezes até à madrugada. Outras assumem trabalhos domésticos pesados, sem remuneração ou direitos, como se fossem adultas em miniatura.

Esta contradição revela uma lacuna grave entre a lei e a sua aplicação, consequência da pobreza, da negligência parental e da fragilidade das instituições.

2. Riscos que

moldam a infância

POBREZA EXTREMA

A pobreza infantil em Moçambique não é apenas falta de dinheiro, mas um conjunto de privações múltiplas: ausência de alimentação adequada, de água potável, de saneamento, de abrigo condigno, de saúde e de educação, entre outros direitos básicos. Dados oficiais apontam para uma realidade, no mínimo, crítica: 45,5% das crianças vivem em pobreza multidimensional (UNICEF); em zonas rurais, a taxa de pobreza infantir chega a 54,2% e 43,4%, no meio urbano; por regiões, o Norte é mais alarmante, com 59,8%, o Centro tem 50,2% e Sul 38,7% de crianças extremanente pobres.

A consequência é uma infância marcada pela fome, doenças evitáveis e falta de pers-

pectiva de futuro. A pobreza perpetua-se de geração em geração, criando um ciclo difícil de quebrar.

EDUCAÇÃO LIMITADA

Muitas crianças começam o dia ainda de madrugada com tarefas domésticas e venda de produtos nas ruas. Quando chegam à escola, estão cansadas, sem tempo para estudar ou fazer trabalhos de casa:

● Apenas 5% das crianças da 3ª classe dominam competências básicas de leitura e cálculo;

● A matrícula no Ensino Secundário Básico é de 41,6%, caindo para apenas 26% no Pré-Universitário;

● Nas zonas rurais, as taxas de abandono escolar são muito superiores, especialmente entre meninas, empurradas para casamentos precoces ou gravidez adolescente.

A educação, que deveria ser porta de saída da pobreza, transforma-se muitas vezes numa porta entreaberta, insuficiente para mudar trajectórias.

SAÚDE FRAGILIZADA

22% das crianças entre 5 e 14 anos estão envolvidas em actividades de sobrevivência,

desde a venda ambulante até tarefas domésticas. Muitas meninas tornam-se empregadas por salários irrisórios, valores que raramente chegam às suas próprias mãos

A UNICEF fala em “emergência infantil” em Moçambique. Apesar da redução da mortalidade infantil em décadas recentes, os números continuam alarmantes:

● 28 mortes neonatais por 1.000 nados vivos;

● 452 mortes maternas por 100.000 nados vivos;

● 38% das crianças com menos de cinco anos sofrem de desnutrição crónica;

● 14% das adolescentes engravidam antes dos 15 anos; 57% antes dos 18. Doenças como malária, diarreia e infecções respiratórias continuam a ser principais causas de morte infantil. Muitas mortes poderiam ser evitadas com melhores condições de saneamento e maior cobertura de serviços de saúde.

VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO

A violência infantil assume várias faces: física, psicológica, sexual ou institucional:

● 80% das crianças já sofreram violência em casa;

● 1 em cada 5 meninas viveu violência de parceiro íntimo ainda em idade precoce;

● A maioria dos casos não é denunciada. Apenas 1 em cada 7 chega a serviços formais.

O trabalho infantil continua generalizado: 22% das crianças entre 5 e 14 anos estão envolvidas em actividades de sobrevivência, desde a venda ambulante até tarefas domésticas. Muitas meninas tornam-se empregadas por salários irrisórios, valores que raramente chegam às suas próprias mãos.

VÂNIA CAVEL

Jurista e Especialista em Sustentabilidade

3. O comércio informal infantil: vidas em suspenso

Nas grandes cidades, o comércio informal feito por crianças tornou-se normalizado. Vendem-se cigarros, amendoins, água ou doces em estradas movimentadas e terminais de transporte. A maioria trabalha mais de oito horas por dia, em ambientes inseguros, e volta para casa sem qualquer rendimento próprio.

Além do impacto físico e psicológico, esta realidade condiciona o rendimento escolar e aprisiona crianças em ciclos de pobreza. Relatos de abusos (desde a violência doméstica até casamentos forçados em troca de benefícios materiais) mostram a dimensão extrema da violação de direitos. Casos documentados em Maputo revelam meninas de 12 anos forçadas a casar com homens de idade avançada, após abusos reiterados no seio familiar.

4. O papel dos pais

A pobreza leva muitos pais a verem o trabalho dos filhos como estratégia de sobrevivência. No entanto, esta escolha acarreta um preço incalculável: a perda da infância, da educação e da saúde. A omissão de responsabilidades parentais transforma-se em violação directa dos direitos da criança.

É igualmente preocupante a falta de consciência sobre o valor da escolarização como meio de mobilidade social. A

normalização do trabalho infantil revela não apenas fragilidade económica, mas também um défice de cultura jurídica e de protecção social.

5. Instituições frágeis e respostas limitadas

O Ministério do Género, Criança e Acção Social e os serviços distritais acumulam responsabilidades sem recursos adequados. Faltam inspectores, dados actualizados, mecanismos de denúncia e, sobretudo, coordenação com Organizações Não Governamentais (ONGs) comunidades.

Embora existam programas como a Estratégia Nacional para a Criança, muitos documentos permanecem no papel, sem impacto real na vida quotidiana.

6. O papel da sociedade civil e caminhos possíveis

Apesar das fragilidades institucionais, a sociedade civil tem desempenhado papel importante: campanhas de sensibilização, programas comunitários e o apoio directo a famílias vulneráveis. Organizações como a UNICEF e a Save the Children contribuem com financiamento, advocacia e projectos-piloto, mas a escala dos problemas exige mais. Algumas medidas prioritárias incluem:

● Reforço orçamental e institucional para a protecção da criança;

● Programas de apoio socioeconómico

como transferências monetárias, alimentação escolar e saúde gratuita;

● Campanhas de sensibilização dirigidas a famílias e comunidades;

● Responsabilização legal de pais e tutores em casos de negligência grave;

● Promoção da participação infantil que incentiva crianças e jovens a conhecerem e defenderem os seus direitos.

Conclusão

A infância em Moçambique continua marcada por riscos profundos. Pobreza, doenças, violência e exploração formam uma teia que prende milhões de crianças, minando não apenas o seu futuro individual, mas o próprio desenvolvimento do país. É preciso encarar esta realidade como prioridade nacional. Proteger as crianças hoje é investir no futuro de Moçambique. Nenhum plano de desenvolvimento, nenhum crescimento económico, será sustentável enquanto uma parte significativa da população crescer privada de direitos básicos. Ainda assim, a resiliência das crianças e comunidades inspira esperança. Com políticas públicas eficazes, mobilização social, envolvimento parental e cooperação internacional, é possível transformar o cenário actual. Garantir uma infância segura, saudável e educativa não é apenas cumprir compromissos legais: é construir os alicerces de um país mais justo e sustentável.

O Que Falta Para Atrair Mais Capital Para África?

Estudo da ONU e EY revela como políticas públicas proativas e parcerias bem desenhadas podem transformar o continente no novo polo global de investimentos de impacto, se houver coragem para reformar

Apesar da crescente retórica em torno do “potencial africano”, o que realmente define se um país atrai ou não investimento de impacto é a qualidade do seu ambiente institucional. O quarto Africa Investment Insights Report, desenvolvido pelo PNUD em parceria com a consultora Ernst & Young (EY), vai além da euforia habitual para apresentar um diagnóstico rigoroso: oferece, ao mesmo tempo, um mapeamento de projectos prontos para escalar e uma chamada de atenção para os vazios institucionais que minam a confiança dos investidores.

Ambiente promissor, mas requer reformas estruturais

O Africa Investment Insights Report, lançado a 11 de junho durante o Africa Impact Summit, em Accra, capital do Gana, traça um retrato simultaneamente

optimista e realista do cenário de investimentos em África. O estudo mapeia 250 oportunidades de investimento com forte alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), espalhadas por 20 países africanos, com retornos potenciais entre 15% e 25%. Estas oportunidades abrangem sectores como energias renováveis, agricultura sustentável, água e saneamento, saúde, educação e infra-estrutura digital – áreas centrais para o desenvolvimento inclusivo e resiliente. Contudo, o relatório adverte que 53 “white spaces”, ou seja, lacunas críticas no ambiente regulatório, ainda comprometem o fluxo consistente de capital privado para o continente. Estas falhas incluem modelos de concessão pouco transparentes, ausência de incentivos fiscais atractivos, regimes jurídicos instáveis e uma emissão incipiente de títulos verdes e sociais. Como solução, o documento defende a construção de uma “arquitectura de confiança”, baseada em políticas públicas reformistas, uso inteligente de blended finance (financiamento misto público-

Onde Estão os “White Spaces” em África?

Estes vazios limitam o apetite de investidores institucionais e exigem um papel mais activo do Estado para criar um ambiente previsível e atractivo

Infra-estruturas verdes

Ausência de marcos legais de longo prazo para concessões e garantias soberanas adequadas.

Startups de saúde e agricultura

Incentivos fiscais pouco claros para projectos de impacto social.

Financiamento climático

Baixa emissão de títulos verdes e subutilização de instrumentos financeiros inovadores.

Texto Constantino Novela Imagem D.R.

Prontidão para investimento sustentável

Ruanda é um benchmark em boa governaça económica. Moçambique tem potencial, mas precisa de acelerar reformas estruturantes para não ficar para trás

Estabilidade Política Média Alta Alta

Mecanismos de Blended Finance Pouco Desenvolvidos Moderados Avançados

Regulação para Finanças Verdes Inexistente Em progresso Implementada

Participação do Sector Privado Limitada Expansiva Facilitada

Casos de sucesso com Blended Finance na África Austral

A adaptação destes modelos em Moçambique pode ser decisiva na electrificação rural, microcrédito agrícola e seguros de colheita, com o envolvimento de entidades como o BNI, FUNAE ou parceiros privados

Malawi África do Sul Zâmbia Fundo de garantia para microseguros climáticos resultou em aumento da adesão por parte dos agricultores.

Parcerias Público-Privadas para a habitação social resiliente financiada com apoio do Green Climate Fund.

-privado), e mecanismos de mitigação de risco como garantias públicas e seguros políticos. No documento, a ONU reforça que mais de metade das oportunidades identificadas só se tornam financeiramente viáveis com intervenção governamental estratégica. Ou seja, não basta haver procura por impacto, é necessário criar um ecossistema que promova previsibilidade, confiança jurídica e atractividade fiscal para o capital paciente. Exemplos práticos dessa viragem institucional já são visíveis em Zanzibar, onde concessões de energia limpa foram estruturadas com sucesso; Malawi, que lançou títulos verdes com apoio técnico internacional; e na fronteira Quénia–Uganda, onde zonas económicas conjuntas estão a captar investimento industrial e logístico.

Estas experiências mostram que o investimento de impacto em África não é uma utopia, mas uma realidade em construção, desde que haja vontade política, inovação jurídica e instituições que sirvam como pontes entre capital e propósito. Para os países africanos que

Projecto solar off-grid financiado em tranches por fase de risco, atraindo capital privado de impacto.

O estudo da EY e do PNUD identifica vários sectores com forte potencial de impacto e retorno financeiro, como as energias renováveis, agroindústria, infra-estruturas de conectividade e cadeias logísticas

desejam acelerar a transição verde e digital, o desafio é claro: abrir espaço para o sector privado, sem abandonar o papel do Estado como arquiteto das condições mínimas para a confiança e viabilidade.

Moçambique entre o potencial e o desafio sistémico

No caso de Moçambique, o relatório sublinha um paradoxo típico dos países africanos ricos em recursos e pobres em capacidade institucional. Embora o país possua vantagens competitivas claras –abundância de recursos naturais, vasto potencial hidroeléctrico e solar, posição geoestratégica na costa do Índico e uma população jovem –, permanece ainda longe de converter esses activos em oportunidades de investimento de impacto sustentado. O estudo da EY e do PNUD identifica vários sectores com forte potencial de impacto e retorno financeiro, como as energias renováveis, agroindústria, infra-estruturas de conectividade e cadeias logísticas sustentáveis, mas alerta para os bloqueios recorrentes: regulação desarticulada, limitada previsibilidade fiscal, escassa digitalização dos serviços públicos e um sistema judicial com baixa celeridade e transparência.

O Africa Investment Insights Report não chega a nomear projectos específicos moçambicanos entre as 250 oportunidades de alto impacto, o que por si só já é revelador da ausência de projectos estruturados com maturidade técnica e ambiental tornando Moçambique invisível nos mapas globais de investidores de impacto. Em contrapartida, países vizinhos como a Zâmbia, Tanzânia e Malawi conseguiram destacar-se ao preparar projectos bancáveis, atrair garantias e alinhar os marcos regulatórios com boas práticas internacionais. Moçambique, apesar de integrar iniciativas como o Compacto Lusófono e o Fundo Africano de Desenvolvimento, ainda carece de um pipeline robusto de projectos viáveis, com documentação transparente, estudos de viabilidade completos e estruturas jurídico-fiscais confiáveis.

Que solução?

A saída passa pela reconfiguração do papel do Estado, não como executor centralizador, mas como facilitador, regulador e catalisador de confiança. Isso exige um investimento profundo na capacitação institucional, maior articulação entre ministérios e agências de desenvolvimento, e uma visão estratégica que reconheça que o financiamento de impacto não é caridade, mas capital em busca de soluções reais e escaláveis para problemas sociais e ambientais. A boa notícia é que o relatório destaca um crescente apetite por Moçambique entre investidores internacionais –mas a sua realização depende da capacidade interna de responder com solidez, transparência e visão transformadora.

Indicador Moçambique Gana Ruanda

Moza (Re)posiciona-se Para Liderar Uma Nova Era da Banca Moçambicana

O Moza Banco entra num novo ciclo estratégico com o lançamento da campanha “Faz Acontecer 2025”. Mais do que um reposicionamento institucional, trata-se de uma afirmação de identidade e compromisso com Moçambique. A aposta passa por proximidade, inovação tecnológica e cultura centrada nas pessoas

Chama-se “Faz Acontecer 2025” a nova campanha institucional do Moza Banco, mas a intenção é que seja mais do que um nome apelativo ou uma acção de marketing. Tem de ser uma afirmação de identidade, uma estratégia renovada de posicionamento e um compromisso público com o futuro de Moçambique. Com este movimento, o banco pretende assumir um novo ciclo de transformação que toca, não apenas a sua imagem, mas a forma como se relaciona com os clientes, com os colaboradores e com o país.

A campanha surge num momento particularmente simbólico: o país assinala meio século de independência e a sociedade moçambicana exige, mais do que nunca, instituições fortes, modernas, próximas e com capacidade de gerar confiança. O Moza responde a este apelo com uma mudança profunda que vai para além dos slogans e se traduz em reformas concretas, estruturais e culturais.

Mais do que uma instituição financeira tradicional, o Moza pretende ser um agente de mobilização e inspiração — um movimento. “Faz Acontecer 2025” representa essa vontade de agir, de sair do lugar comum e de contribuir activamente para a construção de um Moçambique melhor. O Presidente da Comissão Executiva do Banco, que acumula afunção de Presidente do Conselho de Administração (PCA), Manuel Soares, resume a ambição em poucas palavras, mas com peso estratégico: “Assumimos a missão de fazer a diferença todos os dias, contribuindo para o sucesso de Moçambique. A nossa visão é clara: ser a melhor experiência de banca moçambicana, uma marca da qual todos sentem orgulho em pertencer.”

Uma nova filosofia centrada nas pessoas

Ao lançar esta nova fase, o Moza introduz um modelo de actuação relacional centrado no cliente. A estratégia foi desenhada de forma participativa, envolvendo todos os níveis da organização — dos accionistas aos gestores, passando pelos próprios colaboradores. O banco reconhece que o seu maior activo são as

pessoas, e por isso aposta numa cultura interna mais humana, colaborativa e baseada na escuta activa.

A campanha tem expressão concreta no dia-a-dia: foram seleccionados colaboradores reais que personificam os quatro valores centrais do Moza — Ambição, Integridade, Resiliência e Ganhar Juntos. Estes são orientações práticas que guiam a conduta e o serviço ao cliente. Pretende-se que cada colaborador seja, na prática, o reflexo da cultura que o banco quer projectar para o exterior. Esta renovação interna tem ainda um símbolo visual forte: a presença das cores da bandeira nacional na comunicação do banco. Trata-se de um gesto de orgulho patriótico e de afirmação de identidade.

Texto Constantino Novela • Imagem D.R.

Valores em percentagem

Estrutura Accionista do Moza

Kuhanha S.A. Moçambique Capitais, SA Arise B.V.

Fonte Moza Banco

“Faz Acontecer 2025” é também um convite à acção colectiva, no sentido de que a liderança do Moza deixa de ser um universo fechado e distante

Tecnologia ao serviço da confiança Mas uma nova filosofia exige também novas ferramentas. Nos últimos anos, o Moza investiu de forma consistente em tecnologia, eficiência operacional e segurança. Por exemplo, processos que antes levavam 12 horas, como os fechos diários, agora levam apenas três horas. A disponibilidade das ATMs e dos terminais de pagamento (POS) passou de

80% para 99%. A capacidade de realizar transacções em tempo real, mesmo de madrugada, é hoje uma realidade.

Outro marco foi a migração para a plataforma Euronet, uma mudança complexa que o Moza conduziu com sucesso antes mesmo de outros bancos da praça. Essa antecipação permitiu reforçar a fiabilidade na emissão de cartões e garantir uma performance estável nos serviços

digitais. Adicionalmente, o banco investiu em centros de processamento com certificação internacional, que asseguram a continuidade do serviço mesmo em caso de falhas no sistema principal.

Mas o banco não quer apenas modernizar-se por dentro. Está também a abrir-se ao ecossistema financeiro mais amplo, com a construção de um middleware que permitirá a integração com fintechs e outros bancos. Isso significa que, no futuro próximo, clientes de outras instituições poderão usar serviços do Moza de forma directa, através de uma lógica de interoperabilidade e inclusão digital.

Um banco que quer ser movimento

“Faz Acontecer 2025” é também um convite à acção colectiva. No entendimento da liderança do Moza, a banca tem de deixar de ser um universo fechado e distante. Deve participar da vida do país, com transparência, impacto e capacidade de transformar realidades. E essa transformação começa dentro da própria casa.

Com mais de 130 mil clientes registados em 2021, o Moza não mede os seus avanços apenas por números. Mede-os por confiança, por reputação, por capacidade de entrega. E medem-se pela forma como é percebido por quem dele faz parte. A confiança, afirma Manuel Soares, constrói-se no detalhe: no tempo de resposta, na funcionalidade dos canais digitais, na empatia do atendimento, na coerência entre o que se diz e o que se faz.

A proximidade com os órgãos de comunicação social, por exemplo, foi reforçada como parte de uma estratégia de abertura institucional. Para o Moza, os media não são apenas canais de divulgação, mas parceiros estratégicos na construção de uma sociedade mais bem informada e participativa.

Um novo ciclo com responsabilidade histórica

O percurso não termina com o lançamento da campanha. Pelo contrário, começa aí. O banco compromete-se com metas claras, mas sabe que o sucesso passa por manter uma atitude de melhoria contínua. Para cada novo canal lançado, já se pensa na próxima funcionalidade. Toma a inovação como uma prática constante, e a confiança como uma construção paciente.

“Fazer acontecer” é, portanto, uma filosofia que ultrapassa o horizonte de 2025. É uma forma de estar, de servir e de liderar com propósito. O Moza Banco, nesta nova etapa, propõe-se não apenas a competir, mas a inspirar. E, sobretudo, a contribuir activamente para que Moçambique continue a escrever a sua própria história de sucesso.

Um Olhar Sobre o Mercado de Seguros em Moçambique –

Retrospectiva,

Desafios e Oportunidades(1)

Aliteratura define mercado como um lugar físico, virtual ou ambos, onde ocorre a interação entre aqueles que ofertam e aqueles que demandam determinado produto ou serviço. O mercado de seguros em Moçambique tem origens anteriores à independência, nas décadas de 1940/50, período em que foram fundadas as quatro seguradoras que operavam nessa época, nomeadamente a Nauticus (1943), Lusitana (1945), Tranquilidade de Moçambique (1957) e Mundial e Confiança (1957), para além destas seguradoras operavam também 32 agências e sucursais de Companhias de seguros estrangeiras com destaque para a Império, Trabalho, Assicurazi Generalli, La Preservatice e South British Insurance Company, incluído um número reduzido de Corretores e Agentes de Seguros.

Depois da independência, concretamente em 1977, no contexto do modelo socialista centralizado adoptado durante a primeira República, a actividade Seguradora e Resseguradora passou a ser de exclusiva competência do Estado, tendo sido criada a Empresa Moçambicana de Seguros – EMOSE através do Decreto Lei 3/77 de 13 de Janeiro. A EMOSE resultou da fusão da Tranquilidade, Nauticus e Lusitana. A Mundial e Confiança foi extinta.

Em 1991, no corolário das reformas económicas iniciadas durante o PRE, a actividade Seguradora foi liberalizada e o seu exercício permitido a Entidades públicas, privadas e outras, pela Lei 24/91 de 31 de Dezembro. No âmbito deste processo surgem as primeiras Corretoras e Agentes de seguros a operarem em Moçambique. Em Setembro de 1992 é criada a ÍMPAR, Companhia de Seguros de Moçambique, SARL, hoje Fidelidade Moçambique – Companhia de Seguros, S.A. A ÍMPAR foi a primeira seguradora privada a operar no mercado moçambicano depois da independência. De 1992 até ao presente, o mercado segurador registou um franco crescimento com a entrada de vários operadores e entidades associadas tais como o Instituto de Supervisão de Seguros, criado através do Decreto Lei 1/2010. Actualmente o mercado segurador é composto por 20 Companhias de Seguros, 3 Micro-Seguradoras, 8 Entidades Gestoras de Fundo de Pensões e mais de 900 Mediadores de Seguros.

A retrospectiva histórica tem o condão de possibilitar uma compreensão cronológica da realidade do ângulo da causa e efeito, abrindo espaço para uma percepção mais

NDANDAZI MAZOI Analista de Mercados

Na actualidade, o mercado de seguros em Moçambique enfrenta vários desafios, entretanto três destacamse pela sua emergência contextual,

a nomear: a massificação da cultura de

seguro;

a digitalização; e a regulação

objectiva dos desafios impostos pelo presente pois são em grande medida resultado do percurso realizado. Na actualidade o mercado de seguros em Moçambique enfrenta vários desafios, entretanto três destacam-se pela sua emergência contextual a nomear: a massificação da cultura de seguro; a digitalização; e a regulação.

● A massificação da cultura do seguro é um desafio transversal a todos sectores da sociedade e esta intrinsecamente associada a erradicação do analfabetismo, a introdução dos seguros como ramo de investigação e formação cientifica pelas universidades, o reforço da educação financeira e de seguros pelas entidades públicas de tutela e a melhoria da renda nacional bruta per capita em função do crescimento económico, pois o sector segurador é acima de tudo terciário, o seu desenvolvimento está acoplado ao desenvolvimento dos sectores primário e secundário da economia;

● A digitalização é o desafio incontornável do nosso tempo, as tecnologias de comunicação e informação flexibilizam processos, minimizam custos e aumentam os ganhos. No sec. XVIII a máquina a vapor reduziu distâncias continentais e aumentou a eficácia industrial, neste século a internet tem o potencial de levar o homem a Marte, sem lá colocar os pés. Processos como a subscrição, a participação e tratamento de sinistros, o processamento e pagamento de despesas administrativas e fiscais, tem se tornado menos burocráticos e mais flexíveis graças as TIC´s.

● A regulação é desafiada pela revolução digital, pois a dinâmica dos avanços tecnológicos é visivelmente mais célere que todo processo atinente ao seu enquadramento legal. A internet é uma autoestrada intercontinental sem sinalização onde a exposição ao risco é muitas vezes desproporcional aos ganhos, o que coloca um grande desafio regulatório a todos níveis.

No que respeita as oportunidades, muito se tem dito e escrito sobre a cadeia de valor do Oil & Gas, sobre o boom do sector imobiliário, sobre os investimentos em curso no sector dos transportes e comunicações historicamente definido pela SADC como a principal vantagem competitiva de Moçambique, portanto há muita tinta por derramar a volta deste tópico que reservarei para o próximo artigo. Por ora, com a permissão do estimado leitor, termino por aqui.